Revista Combustíveis & Conveniência Ed.129

ÍNDICE 33 n Reportagem de Capa

34 • Seis meses de espera

n Meio Ambiente

42 • Hora de simplificar n Conveniência

46 • Sim, nós temos comida japonesa! n Revenda em Ação

50 • Natal recebe a revenda 54 • Relatório em foco

n Mercado

20 • Fase de ajustes 23 • Negócio sustentável 26 • Biodiesel: aumento gradual

n Entrevista

12 •

Ildo Sauer, Diretor do Instituto de Energia e Ambiente da USP

n Na Prática

30 • No alvo dos assaltos

10 • Paulo Miranda 04 • Virou Notícia

66 • Crônica

4OPINIÃO

4SEÇÕES

61 • Perguntas e Respostas

49 • Conveniência Paulo Tonolli 56 • Jurídico Felipe Goidanich

4TABELAS

19 • Adão Oliveira

57 • Atuação Sindical

62 • Evolução dos

Preços do Etanol 63 • Comparativo das

Margens e Preços

dos Combustíveis 64 • Formação

de Preços 65 • Preços das

Distribuidoras Combustíveis & Conveniência • 3

Sulgás

44 VIROU NOTÍCIA

De Olho na ECONOMIA

Stock

17,67% Foi o aumento de etanol comercializado em maio ante abril, que registrou 2,13 bilhões de litros, pelas unidades produtoras da região Centro-Sul do país. Este crescimento foi resultado da expansão das vendas ao mercado doméstico, que somaram 1,95 bilhão de litros em comparação aos 1,64 bilhão de litros apurados em abril. As exportações totalizaram 184,82 milhões de litros.

0,47% Stock

Foi a desaceleração da prévia da inflação oficial de junho, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA15), o que representa 0,11 ponto percentual menor em relação a maio, divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nos primeiros seis meses do ano, o IPCA-15 ficou em 3,99% e, em 12 meses, em 6,41%.

Stock

4,7% Foi a revisão para baixo da expectativa do volume de vendas do varejo para 2014, projetada anteriormente para 4,9%, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo a CNC, a inflação dos alimentos e o encarecimento do crédito têm dificultado a recuperação do ritmo das vendas no varejo.

1,6%

4 • Combustíveis & Conveniência

Stock

Foi a queda da Intenção de Consumo das Famílias (ICF) em junho, em comparação a maio. Em relação a junho do ano passado, o recuo foi de 7,4%. A CNC informou que o aumento da inflação e a elevação dos juros causaram maior aperto no orçamento doméstico e enfraqueceram as perspectivas de consumo.

Combustível verde Porto Alegre trouxe uma iniciativa inédita para a Copa do Mundo. O lixo orgânico acumulado no Mundial gerou matéria-prima para obtenção do gás biometano, usado como combustível para abastecer o caminhão utilizado na coleta de lixo do Acampamento Farroupilha e da Fifa Fan Fest.

O caminhão da Iveco possui tecnologia e motor especial movido a GNV. A iniciativa foi idealizada pela Sulgás, companhia de distribuição de gás natural do estado do Rio Grande do Sul, em parceria com o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Câmara Temática de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Comitê Gestor da Copa RS, Secretaria Estadual do Esporte e do Lazer, Iveco-Bivel, Realeza Furgões e Consórcio Verde-Brasil, formado pelas empresas Ecocitrus e Naturovos.

Nova empresa A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Gás Natural Fenosa (GNF), se associaram para criar a Gás Natural Brasil. A Gás Natural Fenosa atua com distribuição de gás no Rio de Janeiro e em São Paulo em cinco segmentos: residências, comércios, indústrias, geração térmica e postos de gás natural veicular (GNV).

A nova companhia nasce com atuação em três estados: Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.

Mais segurança

Ping-Pong

Heuler Abreu Cruvinel

Stock

Deputado (PSD-GO), um dos autores do projeto de lei sobre instalação de postos de recarga para carros elétricos O que o levou a elaborar o projeto de lei, em parceria com o deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que trata da instalação de pontos de recargas de carros elétricos?

O intuito dessa iniciativa legislativa é evitar que o mercado brasileiro fique à margem das mudanças no setor de transporte urbano, notadamente quanto às inovações tecnológicas da indústria automobilística para reduzir emissão de CO2. Entretanto, a questão ambiental é a principal motivação.

A Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) solicitou aos órgãos de segurança do Estado a intensificação das rondas policiais nos postos de combustíveis, como forma de diminuir a escalada de casos de assaltos nestes locais nos últimos meses. De janeiro a maio deste ano, foram registrados 592 casos, 30% superior do que o verificado em igual período de 2013. Entre as ações estaria a maior comunicação entre os postos e o comando dos batalhões de polícia locais e o uso de um livro para registro dos horários das rondas.

Como e onde funcionariam esses pontos de recarga e como seria feita a cobrança ao consumidor?

O projeto prevê a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas, em ambientes residenciais e comerciais. O Poder Executivo, em consonância com as Leis 10.257 e 10.295, ambas de 2001, desenvolverá mecanismos que promovam a instalação, nos prédios e residências, de tomadas para recarga de veículos elétricos nas vagas de garagem.

Os senhores se inspiraram em algum projeto específico?

Sim. Existem diversos modelos que estão em prática e são grandes exemplos a serem seguidos. Nos Estados Unidos, especialmente no estado da Califórnia, já se normatizou a necessidade de as cidades disporem de pontos de abastecimento para os veículos elétricos. Na Europa, já existe uma rede com mais de 1.500 pontos de abastecimento e ela está em franca expansão.

Em Londres e Paris, as prefeituras locais disponibilizaram vagas públicas para o abastecimento ou recarregamento de veículos elétricos e híbridos.

O Cantão de Genebra, na Suíça, foi pioneiro na edição de lei sobre o tema.

Cade aprova Divulgação

A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a parceria entre a Raízen Combustíveis e a Sapore, controlada pela Abanzai Representações, para criar a Sabor Raiz Alimentação, empresa que irá atuar com serviços de alimentação em postos de combustíveis e lojas de conveniência da bandeira Shell, situados às margens das rodovias.

Quais os custos de instalação? Quem arcaria com as despesas?

Muita gente me questiona quanto aos custos que serão gerados para as concessionárias, mas vejo por outro lado. As concessionárias que instalarem os pontos de recarga não vão fazer isso de graça. Evidentemente, elas terão retorno porque será consumida mais energia. Os automóveis, os ônibus, os caminhões elétricos vão recarregar suas baterias e, por consequência, usar mais energia. Portanto, existe um investimento inicial e depois o retorno, assim como em qualquer atividade empresarial.

Qual o prazo para a implementação dos pontos de recarga, haja vista que o mercado de carros elétricos no país ainda é incipiente?

Primeiramente, os órgãos competentes federais deverão definir padrões técnicos para os pontos de abastecimento de veículos elétricos, levando em consideração as constantes mudanças tecnológicas do setor, os locais em que serão instalados e as modalidades de recarga, se normal ou rápida.

Após este processo, aí, sim, as concessionárias irão instalar os pontos. Já buscamos apoio do governo para a aprovação da matéria na casa.

Combustíveis & Conveniência • 5

44 VIROU NOTÍCIA

Aumento do anidro em pauta

Imposto na nota

Em tese, a elevação da mistura não afetaria os veículos flex, mas a Anfavea considera que não é possível garantir a mesma confiabilidade aos modelos mais antigos, movidos somente a gasolina, ou mesmo no caso de importados.

O aumento da mistura para 27,5% de anidro na gasolina significaria uma demanda adicional de 1,2 bilhão de litros do biocombustível no ciclo 2014/15.

Novo estímulo A expectativa do governo é definir um percentual de consenso para a mistura do etanol à gasolina, com base em estudos técnicos coordenados pela Petrobras.

O governo federal também quer incentivar, no âmbito do Inovar-Auto, linhas de pesquisa para melhorar a eficiência do desempenho do etanol, com a finalidade de aumentar a competitividade e estimular o desenvolvimento de motores movidos com o biocombustível, e apenas adaptados para esse tipo de combustível.

6 • Combustíveis & Conveniência

Essa já a segunda vez que o governo adia o início das sanções da lei da nota fiscal. O mesmo aconteceu em junho do ano passado por conta de pedidos de mais tempo para adaptação à lei, considerando a sua complexidade. A lei que determina o detalhamento dos tributos foi publicada em dezembro de 2012.

Adiado e-Social O governo federal também publicou, no início de junho, no Diário Oficial, o novo prazo para início do e-Social. Pela Circular 657/2014, o novo sistema passará por um ambiente de testes durante seis meses, contados a partir da publicação de seu manual de orientação.

Somente após esse período, as empresas com faturamento superior a R$ 3,6 milhões serão obrigadas a realizar as transmissões de informações relativas ao e-Social. Para os demais empregadores deverão ser observadas as condições especiais de tratamento diferenciado que se apliquem à categoria de enquadramento, como segurado especial, micro e pequenas empresas e optantes pelo Simples Nacional.

Biodiesel O 37º Leilão de Biodiesel promovido pela ANP em junho comercializou 638,4 milhões de litros de biodiesel, num valor total negociado de R$ 1,2 bilhão. Com um deságio médio de 15% em relação ao preço máximo de referência médio (R$ 2,21 por litro), o preço médio foi de R$ 1,88 por litro. Com o total comercializado, a Agência estima que serão comercializados 10,6 bilhões de litros de óleo diesel nos meses de julho e agosto.

Embrapa

Agência Petrobras

Depois de alguns meses de impasse e sem definição a respeito de uma perspectiva de elevação do anidro à gasolina, em junho o governo federal decidiu avançar nas discussões com o setor sucroalcooleiro, com a realização de estudos técnicos sobre o impacto do aumento do percentual no desempenho de veículos movidos a gasolina.

O aumento dos atuais 25% para 27,5%, pleiteado pelo setor produtivo, é visto pela indústria automobilística com reserva.

Apesar de já ser obrigatória a discriminação de impostos na nota fiscal só será de fato cobrada do varejo em 2015. Isso é o que determina a Medida Provisória 649, publicada no Diário Oficial da União em 6 de junho, que estabelece que as sanções para quem não cumprir a obrigatoriedade começarão a valer somente a partir de 2015. Segundo a MP, neste ano, a fiscalização será feita apenas para orientar os empresários, que não serão punidos caso descumpram a lei.

PELO MUNDO por Antônio Gregório Goidanich Stock

Retração na indústria automotiva Os brasileiros estão comprando menos veículos este ano. Nos seis primeiros meses do ano, foram licenciados 1,662 milhão de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus.

Foi o pior resultado para a indústria automobilística desde 2010. No acumulado de janeiro a maio, a indústria alcançou 1,35 milhão de veículos, o que representa queda de 13,3% em relação aos cinco primeiros meses de 2013, que registraram 1,56 milhão de unidades. O estoque nas fábricas e nas concessionárias é equivalente a 41 dias de produção, conforme os dados divulgados pela Associação Nacional de Veículos Automotores (Anfavea). Até o fechamento desta edição, a entidade não havia divulgado a revisão das suas projeções para o ano, já desde o início de 2014, a Anfavea projetava um crescimento de 1,1% em relação a 2013.

esvios de eficiência administrativa são todos aqueles atos de gestão que D impliquem em agir-se fora dos objetivos da empresa. ma empresa ferroviária deve construir linhas, instalar estações, desenU volver serviços. Uma empresa petroleira deve fazer prospecção, implantar refinarias e bases etc. Desviar recursos para atividades outras é ineficiência e, às vezes, crime de lesa-pátria, se for estatal. A moda vigente de “responsabilidade social” não deve obliterar os objetivos precípuos. Propaganda e doações só se explicam se forem compatíveis com finalidade maior. Usada como forma de sustentar o apoio dos meios de comunicação é absurda. responsabilidade das diretorias e seus atos são o que fazem a grandeA za ou o fracasso das empresas. O uso adequado dos recursos é apenas obrigação. Gastar recursos da empresa de forma ineficiente, errada, ou desperdiçada não tem justificativa. m grandes ou pequenas empresas, um exemplo de pequeno empresário, E os padeiros erram muito pouco em seus cálculos comerciais e raramente comprometem os recursos que administram.

Certamente não gastariam US$ 18 bilhões para construir algo que custaria US$ 2 bilhões nos Estados Unidos.

Carros elétricos

ck

Para amenizar o panorama de retração do setor automotivo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega anunciou a manutenção da alíquota reduzida do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com isso, a alíquota para carros com motor 1.0, que deveria voltar a 7%, vai permanecer em 3%. Para veículos como motor flex até 2.0, a alíquota retornaria para 11%, mas foi mantida em 9%.

Ainda que a prepotência arrogante de alguns não aceite, uma empresa é sempre uma empresa. Tem sua finalidade, seu objetivo, sua utilidade e seus resultados. Seja ela particular, privada ou estatal. Diferem em alguns aspectos, mas em essência são exatamente iguais. Tem que cumprir seus objetivos e produzir resultados. Qualquer desvio de sua necessária trilha administrativa gera prejuízos que terão que ser suportados por seus sócios.

Numa empresa particular, os desvios de eficiência administrativa serão suportados pelos proprietários. Numa empresa estatal, muitas vezes, os resultados negativos são jogados aos contribuintes.

Sto

IPI menor

Padeiros

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), promulgou a lei que prevê a devolução integral do IPVA para carros elétricos, referente aos cinco primeiros anos de tributação desse tipo de veículo, desde que o valor do automóvel seja igual ou inferior a R$ 150 mil.

Esta lei também desobriga carros elétricos e híbridos a realizarem rodízio municipal.

Combustíveis & Conveniência • 7

CARTA AO LEITOR 44 Mônica Serrano

Liberdade de escolha A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de quase 40 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 52 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação.

Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Mario Luiz Pinheiro Melo 2º Vice-Presidente: José Carlos Ulhôa Fonseca 3º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 4º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 5º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 6º Vice-Presidente: José Camargo Hernandes 1º Secretário: Roberto Fregonese 2º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 3º Secretário: José Augusto Melo Costa 1º Tesoureiro: Ricardo Lisboa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Armando Matheussi Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Conselheiro Fiscal Efetivo: Julio Cezar Zimmermman Conselheiro Fiscal Efetivo: João Victor C.R. Renault Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: Gustavo Sobral Diretor de Conveniência: Paulo Tonolli Diretoria: Aldo Locatelli, Alírio José Gonçalves, Álvaro Rodrigues A.Faria, Carlos Henrique R.Toledo, Dilleno de Jesus T. da Silva, Flavio Martini S.Campos, João Batista P.C.Moura, João Victor C.R.Renault, José Vasconcelos da R. Junior, Mário Shiraishi, Omar A.Hamad Filho, Ricardo Hashimoto, Roque André Colpani, Ruy Pôncio Conselho Editorial: José Alberto Miranda Cravo Roxo, José Luiz Vieira, Luiz Gino Henrique Brotto, Marciano Francisco Franco, Ricardo Hashimoto e Emílio Martins Edição: Mônica Serrano (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Gisele de Oliveira (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Adriana Cardoso Capa: Alexandre Bersot, com imagens do iStock Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Priscilla Carvalho (priscilla.carvalho@fecombustiveis.org.br) Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ - Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

8 • Combustíveis & Conveniência

A revenda de combustíveis convive há tempos com certa dinâmica do mercado, que tem gerado insatisfação por parte dos revendedores, especialmente por representar um impedimento ao livre trânsito para a troca de bandeira. A matéria de capa desta edição foi construída com base em depoimentos de revendedores de diferentes regiões do país e todos reclamaram da mesma situação: quando a mudança de bandeira envolve grandes distribuidoras, particularmente as três líderes de mercado, de uma grande marca para outra do mesmo nível, há uma exigência comum: antes de ir para a nova bandeira, o revendedor deve se tornar bandeira branca por aproximadamente seis meses. Ou seja, ou o revendedor que já ostenta uma grande marca se submete a este procedimento para ir para uma das outras marcas líderes ou ele continua na bandeira atual, se não atender à esta solicitação. Tal situação é considerada um procedimento antigo, porém incomoda. E toda situação que representa um mínimo de impedimento à nossa liberdade de escolha, ou qualquer situação imposta que venha a interferir na dinâmica do livre mercado, traz insatisfações para uma das partes envolvidas.

Confira os detalhes da Reportagem de capa sobre o tema, os depoimentos de revendedores e distribuidoras e a visão jurídica sobre a questão.

Nesta edição, trazemos o amplo conceito que envolve o tema sustentabilidade quando inserido no dia a dia das empresas sob enfoque da gestão sustentável. Tal conduta se amplia para a interação da empresa com a comunidade externa, auxílio a entidades, o que, muitas vezes, na revenda, leva a confundir ações filantrópicas e campanhas sociais em determinadas épocas do ano com responsabilidade social. Confira as diferenças de conceitos na seção Mercado, com a reportagem de nossa editora-assistente, Gisele de Oliveira.

No campo do meio ambiente, a repórter Rose Guidoni mostra a nova proposta da Abema para simplificação do processo de licenciamento ambiental, tema recorrente para a revenda de combustíveis.

Rose também traz nesta edição, a repercussão do aumento do biodiesel no diesel para 6% e a revisão pela ANP sobre o limite do teor de água do biodiesel para a distribuição de até 350 ppm.

Na seção Na Prática, a repórter Adriana Cardoso aborda ações de alguns sindicatos em busca da redução da violência nos postos e a responsabilidade do revendedor em situações de risco que possam, ocasionalmente, envolver vítimas.

Trazemos como destaque da Entrevista do mês, a análise crítica de Ildo Sauer, ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras (entre 2003 e 2007) e atual diretor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP), sobre o atual mercado de combustíveis. Vale a pena conferir.

Boa leitura!

Mônica Serrano Editora

44 SINDICATOS FILIADOS

ACRE Delano Lima e Silva Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br ALAGOAS James Thorp Neto Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2738/2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br AMAZONAS Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br BAHIA José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis. com.br www.sindicombustiveis.com.br CEARÁ Vilanildo Fernandes Av. Engenheiro Santana Junior, 3000/ 6º andar – Parque Cocó Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br DISTRITO FEDERAL José Carlos Ulhôa Fonseca SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df. com.br www.sindicombustiveis-df.com.br ESPÍRITO SANTO Nebelto Carlos dos Santos Garcia Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br GOIÁS José Batista Neto 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br MARANHÃO Orlando Pereira dos Santos Av. Colares Moreira, 444, salas 612 e 614 Edif. Monumental

São Luís-MA Fone: (98) 3235-6315 Fax: (98) 3235-4023 secretaria@sindcombustiveis-ma. com.br www.sindcombustiveis-ma.com.br MATO GROSSO Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br MATO GROSSO DO SUL Mário Seiti Shiraishi Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br MINAS GERAIS Carlos Eduardo Mendes Guimarães Junior Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br PARÁ Ovídio da Silveira Gasparetto Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav.

Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa. com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br PARAÍBA Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3224-1600 Fax: (83) 3221-0762 sindipet@hotmail.com www.sindipetropb.com.br PARANÁ Rui Cichella Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr. com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br PERNAMBUCO Alfredo Pinheiro Ramos Rua Desembargador Adolfo Ciríaco,15 Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 sinpetro@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br PIAUÍ Robert Athayde de Moraes Mendes Av. Jockey Club, 299, Edificio Eurobusiness 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 3233-1271 sindpetropi@gmail.com www.sindipetropi.org.br

RIO DE JANEIRO Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 sindcomb@infolink.com.br www.sindcomb.org.br RIO GRANDE DO NORTE Antonio Cardoso Sales Rua Monte Sinai - Galeria Brito salas 101/102 Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 Fax (84) 3217-6577 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br RIO GRANDE DO SUL Adão Oliveira Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 presidencia@sulpetro.org.br www.sulpetro.org.br RIO GRANDE DO SUL - SERRA GAÚCHA Luis Henrique Martiningui Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br RONDÔNIA Rafael Alexandre Figueiredo Gomes Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 Fax: (69) 3229-6987 sindipetrorondonia@gmail.com www.sindipetro-ro.com.br RORAIMA Abel Salvador Mesquita Junior Av. Surumu, 494 São Vicente - Boa Vista - RR Fone: (95) 3623-8844 sindipostos.rr@hotmail.com SANTA CATARINA Robson de Souza Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br SANTA CATARINA - BLUMENAU Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249/Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@bnu.matrix.com.br www.sinpeb.com.br

SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Paulo Roberto Ávila Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@sindopolis.com.br SANTA CATARINA - LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Giovani Alberto Testoni Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis. com.br www.sincombustiveis.com.br SÃO PAULO - CAMPINAS Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@recap.com.br www.recap.com.br SÃO PAULO - SANTOS José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br SERGIPE Mozart Augusto de Oliveira Rua Raimundo Fonseca, 57, Bairro Treze de Julho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-4708 Fax: (79) 3214-4708 sindpese@infonet.com.br www.sindpese.com.br SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3440/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br TOCANTINS Eduardo Augusto Rodrigues Pereira 103 Sul, Av. LO 01 - Lote 34 - Sala 07 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br www.sindiposto-to.com.br TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (11) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br Entidade associada ABRAGÁS (GLP) José Luiz Rocha (41) 8897-9797 abragas.presidente@gmail.com Combustíveis & Conveniência • 9

OPINIÃO 44 Paulo Nome Miranda do articulista Soares 44 Cargo Presidente do articulista da Fecombustíveis

Ética em primeiro lugar atuar como empresário.

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto A visão de um dirigente ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer deve ser ampla. Temos a injustiça, de tanto ver se agigantar-se os poque cuidar de toda floderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e ter resta e não apenas de vergonha de ser honesto”, esta frase de Rui uma só árvore. Há quem pergunte: “afinal, qual Barbosa, infelizmente, ainda permanece atual. é a vantagem?”. O combustível do líder sindical é o reconhecimento e a melhora do setor como Não é difícil encontrar exemplos que ilustram essa um todo. É isso que nos motiva e nos dá ânimo situação. Somos bombardeados continuamente com para continuar. notícias sobre corrupção, obras superfaturadas, Agir dentro de bons princípios com os parceidesvio de dinheiro quando nos voltamos para o setor público. No setor privado, a lista de empresários ros, honrar seus compromissos, cumprir com as que se norteiam por interesses próprios e passam obrigações legais, pagar seus impostos, valorizar por cima de valores éticos, desrespeitam seus e promover seus funcionários e proporcionar um funcionários, parceiros e atendimento de qualidade, sociedade também é longa. com oferta de bons produEstamos no início de tos, fazem a diferença no Atuar na liderança sindical é quase um mandato de quatro anos negócio. um sacerdócio, é um trabalho de e quero enfatizar a imporAlém disso, cria um doação para manter e melhorar o clima favorável à empresa e tância da conduta ilibada e honesta de um dirigente nosso negócio. Não obtemos vantagens demonstra que a verdadeira financeiras, não recebemos nada por liderança estabelece uma sindical em quaisquer cirisso. Deixamos o nosso negócio para relação de confiança entre cunstâncias. Ser honesto, cuidar de toda uma categoria as diferentes categorias de como diz meu pai, não é funcionários, que passam virtude, é obrigação. a trabalhar mais satisfeitos, As empresas, atuale confiantes, o que resulta mente, zelam pelo modelo em melhora do atendimento e atrai mais clientes. do bom relacionamento entre os parceiros, forneNossa postura como empresários e como diricedores e clientes. Em nosso meio, devemos nos guiar dentro de princípios éticos para defender uma gentes deve ser a mesma. Torna-se uma corrente categoria, agir com articulação política, fazendo do bem em que são disseminados princípios de lobby do bem, defendendo somente os legítimos boa conduta e de respeito nas relações e os elos interesses da revenda. são fortalecidos. Se queremos respeito, devemos Atuar na liderança sindical é quase um saagir com respeito; se queremos confiança, devecerdócio, é um trabalho de doação para manter mos transmitir confiança; se exigimos honestidade, e melhorar o nosso negócio. Não obtemos vantadevemos ser honestos.

São nossas atitudes que mostram quem somos gens financeiras, não recebemos nada por isso. e, somente com o nosso exemplo, podemos ganhar Deixamos o nosso negócio para cuidar de toda o respeito da categoria e obter o reconhecimento uma categoria. Portanto, quem entra não sabe como dirigentes da revenda. como vai sair, já que sobra menos tempo para

10 • Combustíveis & Conveniência

Engenharia precisa.

Extraordinária atenção aos detalhes.

Design exclusivo.

Se você pensou que estávamos falando sobre o carro, olhe novamente para as novas Bombas de Combustível Wayne Helix™. A bomba de combustível Helix foi criada em torno de cinco princípios de design inspirados em nossos clientes. Você quer transmitir confiança ao motorista? Então fizemos uma interface mais intuitiva e ergonomicamente aprimorada. Você quer melhor visibilidade da pista de abastecimento? Por isso fizemos bombas com design diferenciado.

Você quer maior impacto na exposição da sua marca? Por isso tornamos ela visível de múltiplos ângulos. Você quer manter sua bomba em boa aparência? Por isso separamos mangueiras e combustível da interface de usuário. Você quer modernidade? Por isso usamos materiais de qualidade, tecnologia avançada e as últimas novidades em design industrial. Este é o novo padrão em bombas de combustível. Visite WayneHelix.com Desenhada para você. Projetada para o mundo.

Para mais informações, acesse waynehelix.com Austin, Texas, EUA l Malmö, Suécia l Rio de Janerio, Brasil l Xangai, China

©2014. Wayne, a logomarca Wayne, Helix e combinações destas, são marcas registradas ou marcas comerciais registradas pela Wayne Fueling Systems, nos Estados Unidos e outros países. Outros nomes são para fins informativos e podem ser marcas registradas de seus respectivos proprietários.

44 Ildo Sauer 4 Diretor do Instituto de Energia e Ambiente da USP

Conta mais alta Paulo Pereira

Por Rosemeire Guidoni “Não se pode fatiar os problemas acreditando que questões que afetam os setores de gasolina, diesel e eletricidade, consumo, mercado automotivo e mobilidade urbana são coisas isoladas.

Todas elas estão integradas e há uma superestrutura que impõe soluções, que me parecem 12 • Combustíveis & Conveniência

inadequadas e inaceitáveis”. A crítica é do ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras (entre 2003 e 2007) e atual diretor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP), professor Ildo Sauer.

Polêmico e crítico ferrenho do atual governo, Sauer considera que a sociedade precisa refletir sobre todos estes fatos,

compreendendo a relação entre eles, e construir uma rede de pressão para alterar o cenário atual. “Todos os conflitos atuais demonstram que nossa sociedade está amadurecendo. Eu sou otimista e acredito que o mercado de energia é um terreno muito fértil, capaz de possibilitar amplas melhorias para a sociedade, aprimorando condições de

vida, de trabalho, de emprego e de renda”, disse ele, nesta entrevista exclusiva concedida à Combustíveis & Conveniência.

Porém, para o diretor do IEE, as soluções não são simples. Em sua avaliação, os modelos de gestão inadequados descapitalizaram a Petrobras e trouxeram uma série de consequências, com reflexos no setor de etanol. O gás natural vem tendo uso, em sua opinião, equivocado, e o programa do biodiesel foi desvirtuado. O setor de energia elétrica também enfrenta dificuldades em função da má gestão. “Não adianta o governo querer controlar os preços dos combustíveis ou reduzir as tarifas de energia sem reduzir custos. A conta virá depois, maior e com mais intensidade”, afirmou.

Confira a seguir os principais trechos da entrevista.

Combustíveis & Conveniência: Como o senhor analisa a atual política de preços da Petrobras? O senhor considera que, além da própria empresa, outros segmentos, como, por exemplo, o setor de etanol e a revenda de combustíveis estão sendo afetados?

Ildo Sauer: Esse é um dos grandes paradoxos da vida pública brasileira. Ainda que a Lei de Política Energética, editada em 26 de agosto de 1997, não tenha concordância de grande parte dos especialistas, enquanto ela estiver

em vigor, deve ser cumprida, a começar pelo próprio governo.

Esta Lei determina que os preços dos derivados de petróleo e de energia devem ter característica de competitividade. Isso significa que nenhum derivado pode ser vendido fora do que seria a paridade de exportação, quando existe excedente de produção no Brasil, ou paridade de importação, quando o país é importador, sob pena de desorganizar completamente o mercado. Porém, esta determinação está sendo descumprida e não vemos nenhuma ação do Ministério Público, do Congresso ou de outros agentes que teriam a missão de exigir o seu cumprimento.

A justificativa para isso seria o controle da inflação, mas está se criando uma bolha. Se a Petrobras pratica preços acima do que seria a paridade de importação, buscando a referência de preço nos mercados onde há disponibilidade (tipicamente Rotterdam ou Golfo do México, ou mesmo Argentina), se faz a avaliação de quanto custaria internalizar qualquer derivado. Então, esse é o preço de referência com o qual deve estar compatível o preço ex-refinaria da Petrobras, na medida em que ambos (ou pelo porto ou refinaria) adentram o sistema logístico de distribuição nacional. De outro lado, se o país tem excedente de produção, algo semelhante se aplica para

a avaliação dos custos. Isso é o que diz a Lei. No entanto, o estatuto da Petrobras obriga seus dirigentes a praticarem preços de mercado competitivos. Se os preços praticados estiverem acima, a Petrobras estaria praticando crime de poder de mercado, porque cobraria a mais pelo fato de ser dominante. Mas se ela pratica manobra de ficar acima e abaixo, isso impede o cumprimento do que a Lei manda, e como deveria ser em um mercado aberto. Se ela pratica preços abaixo do mercado, está praticando dumping, e aí fere a Lei também, porque destrói a potencial concorrência.

E mais ainda, prejudica toda a população brasileira, que é, via tesouro nacional, acionista e detentora de 48% da Petrobras.

E todas estas perdas são sociais, que são recursos que aumentam a dívida pública, por não entrarem, ou não estarem disponíveis, para prioridades absolutamente conhecidas de todos em vários campos da sociedade. Portanto, esta situação é um paradoxo absoluto. É verdade que a Lei em si não é a melhor para o Brasil e, portanto, deveria ser revista. Mas não temos saída, ou se pratica ou se muda a Lei. Pessoalmente,

4FICHA TÉCNICA Recomendação de leitura: Os limites do capital

A Lei de Política Energética, enquanto estiver em vigor, deve ser cumprida, a começar pelo próprio governo, já que determina que os preços dos derivados de petróleo e de energia devem ter característica de competitividade

Autor: David Harvey Editora: Boitempo Editorial

Combustíveis & Conveniência • 13

44 Ildo Sauer 4 Diretor do Instituto de Energia e Ambiente da USP

não sou simpático ao que está descrito nela, mas entendo que, no regime democrático, ou todos cumprem a legislação, ou criamos uma desordem inaceitável. E essa desordem, fora os flagrantes prejuízos financeiros e econômicos para o tesouro nacional e também para os demais acionistas da Petrobras, tem consequências graves para toda a cadeia produtiva da área energética, não só dos combustíveis líquidos, mas também do gás natural, gás natural liquefeito, óleo combustível e óleo diesel, que também são usados como insumo no setor elétrico. Então, há uma teia e todos são afetados. O etanol é um dos mais atingidos, tanto o anidro quanto o hidratado, que sofreram choques decorrentes, entre outras coisas, da redução das margens porque o preço da gasolina está sendo colocado abaixo do que manda a Lei. C&C: O etanol está enfrentando uma de suas maiores crises, com as lideranças do setor reclamando do abandono por parte do governo e da política de preços da Petrobras que estaria causando asfixia econômica desse combustível.

14 • Combustíveis & Conveniência

O senhor concorda com essas afirmações?

IS: A maneira como tais decisões vêm sendo tomadas pelo governo é algo assustador, pois cria uma insegurança jurídica e empresarial extraordinária. Um dos fatores que tem afetado a cadeia produtiva do etanol e dos biocombustíveis, em geral, é o fato de que se descumpre a Lei. Com isso, cria-se um ambiente de insegurança, que se reflete na postura dos empresários do setor. Como alguém vai fazer um grande investimento, que tem prazo de maturação de alguns anos, em um ambiente de insegurança?

C&C: O senhor considera que estes problemas se refletem na imagem da Petrobras? A empresa já foi a 12ª do mundo e caiu para a posição 120ª. Há alguma chance de recuperação?

IS: Quando cheguei à Petrobras, a empresa valia US$ 15 bilhões, quando saí valia US$ 221 bilhões. Hoje, o valor de mercado dela é US$ 105 bilhões.

No período em que trabalhei na empresa, defendi que os preços fossem corretos, de acordo com a Lei e naquela época não era

tão difícil. Mas começou a ser porque o petróleo subiu a partir de 2005, passou de US$ 35 para US$ 80; logo depois mais de US$ 100; teve uma pequena recaída na crise em 2008, mas voltou. Quando isso aconteceu, começou a ter uma voracidade imensa em torno da Petrobras.

De um lado, o governo instrumentalizando para controlar o índice inflacionário; de outro, o plano de negócios que, junto com o pré-sal, explodiu, demandando investimento de US$ 30/40 ou mesmo US$ 50 bilhões por ano. Com isso, toda a base de apoio político do governo passou a querer “franquias” do sistema Petrobras. Aí aparecem as grandes empreiteiras, construtoras, grandes consumidores, consumidores livres do setor elétrico, com conjunto de interesses claramente delineados, mas não tão transparentes para a sociedade. Esta é a tragédia da privatização por dentro. Todas as denúncias que estamos vendo hoje na imprensa decorrem disso.

Mas, importante destacar, algumas denúncias têm fundamento; outras, nem tanto.

C&C: Como o senhor vê o desenrolar deste caso das denúncias envolvendo a Petrobras?

IS: Há muita crítica sem fundamento. O próprio episódio de Pasadena, a sua origem não é um problema. A aquisição, em princípio, era uma decisão correta, estratégica, já que a perspectiva era de que o país teria um excedente de produção. Já exportávamos Marlim, que era um óleo de baixo enxofre e pesado, tinha deságio que chegava a US$ 4, US$ 5 até US$ 17 por barril, em relação ao brent. Em 2005/06, quando começou o processo de aquisição de Pasadena,

já estávamos exportando Marlim para ajustar a carga de refino, precisávamos importar óleo leve e exportar pesado. Exportar fazia sentido. A questão foi que depois aconteceu o conjunto de coisas que já nos referimos: passou-se a controlar o preço da gasolina e o etanol saiu do mercado, houve incentivos ao crescimento da frota, encontraram o pré-sal, nos EUA apareceu o shale gás e shale oil naquela região e, aparentemente, tudo indica que, se o processo de aquisição estava correto, alguns acordos e documentos feitos pela área internacional talvez tenham deixado a desejar. Aparentemente, alguns dos conflitos que apareceram lá tiveram origem na tentativa de impor o Grupo Odebrecht como contratado da refinaria para fazer obras e saneamento ambiental.

O que se critica no episódio de Pasadena não é o essencial. A aquisição em si não se configurava como problema; a problemática veio na gestão da aquisição e na sua continuidade porque o Brasil perdeu a autossuficiência por causa da política de preços de combustíveis. Passamos a importar gasolina, com prejuízo para a Petrobras, incentivando o consumo, às vezes perdulário, já sinalizando que os preços não eram adequados, o que cria um uso intenso, impacta em engarrafamentos e poluição. Tudo está interligado.

Agora, se Pasadena é um projeto cuja origem é absolutamente defensável e se os problemas ocorreram depois, deveriam ter sido investigados imediatamente pelo Conselho de Administração da Petrobras, ao invés de se aguardar seis ou sete anos para então punir alguém. Agora, a refinaria de Pernambuco jamais

poderia custar US$ 20 bilhões como se anunciou. O valor de uma refinaria com complexidade semelhante seria da ordem de US$ 7 bilhões pelas referências que temos. Comperj, no Rio de Janeiro, está em trajetória parecida. Outros investimentos dobraram.

Estas práticas precisam ser extirpadas na Petrobras e não é difícil fazer isso. O problema é da estrutura de organização da sociedade brasileira, que dá origem ao sistema político que decide capturar e promover a predação sobre os setores que trazem mais retorno.

C&C: Em sua opinião, é possível que a Petrobras recupere sua imagem e valor de mercado?

IS: Isso é uma tragédia porque a Petrobras continua sendo a empresa mais valiosa e mais viável do Brasil. Este desvio de conduta é restrito a uma minoria extraordinária, que é imposta de fora para dentro. É claro que a destruição da percepção de autoimagem é uma tragédia para os funcionários. Mas não é nada que não possa ser superado rapidamente, basta tirar o poder de controle do governo sobre a Petrobras. Mas, para isso, é preciso que a sociedade mude.

Nós queremos uma estrutura de gestão e transparência, na qual a direção da empresa não possa mais ser recrutada a partir de critérios partidários e políticos.

Esta mudança de postura da sociedade é um processo político que leva tempo. Eu tenho lutado por isso, desde que me conheço por gente, e fracassei.

Mas tenho mais orgulho dos meus fracassos e minhas derrotas do que vergonha. Vergonha eu teria se estivesse do lado dos que

venceram e fizeram isso tudo com o país.

C&C: O senhor foi diretor da Petrobras entre 2003 e 2007, época em que foram descobertas as reservas do pré-sal. Na ocasião, o senhor defendia que não fossem feitos leilões e que a própria empresa deveria explorar as reservas. Hoje, o senhor vê esta situação da mesma maneira?

IS: O pré-sal foi um desastre para o interesse nacional, embora anunciado como vitória. Eu fui contrário ao tipo de leilão, pois vejo conflito tripartite nos setores de energia e de combustíveis e ainda a posição do governo que se choca com estes três interesses.

De um lado, quem é acionista da Petrobras ou do setor elétrico pretende que os preços sejam os maiores possíveis para ter o máximo de lucro, faz parte do mercado e é legítimo. Por outro lado, quem consome quer que o preço seja o mais baixo possível.

Os grandes consumidores de eletricidade e de combustíveis querem que os preços sejam baixos e a classe média também quer se divertir andando de carro, afinal, está pagando caro ao setor financeiro para ter seu veículo.

E o terceiro grande interesse é a Constituição, que diz que o petróleo pertence à população brasileira, à nação. Está no artigo 20. Este mesmo artigo diz que os potenciais hidráulicos pertencem à população brasileira. O artigo 6, por sua vez, diz que os brasileiros têm direitos sociais a começar pela educação e saúde pública, moradia e ainda outros aspectos, como mobilidade e cidades humanizadas. O governo diz que não consegue garantir os direitos do artigo 6 da Constituição porque não tem recursos, mas destrói Combustíveis & Conveniência • 15

44 Ildo Sauer 4 Diretor do Instituto de Energia e Ambiente da USP toda a riqueza que cabe ao povo brasileiro. Um exemplo disso é entregar o petróleo em um leilão, como o de Libra e outros que foram feitos antes. Isso significa reduzir substancialmente os benefícios que os consumidores poderiam ter se tivéssemos uma empresa extremamente eficiente, operando na área de produção de petróleo. O país deveria promover o refino e a logística, com ou sem participação de sócios, fazendo com que a maior parte deste excedente econômico permaneça internamente. Um barril de petróleo custa US$ 15 dólares para ser descoberto, produzido, mais US$ 6 ou US$ 7 para ser refinado, e na hora em que se distribui o barril de petróleo refinado vale mais de US$ 100, US$ 120 ou mais, dependendo das propriedades. Esta diferença, no Brasil, que produz 2 milhões de barris por dia, mais de 700 milhões por ano, chega a mais de US$ 70 bilhões anuais. Claro que uma fração disso vai para os acionistas, mas uma fração maior poderia ir hoje e no futuro,

com o aumento da produção de petróleo, para resgatar dívidas sociais, para educação e saúde pública. Tudo isso está sendo jogado fora.

No setor elétrico fizeram a mesma coisa. Depois de mais de meio século em que as usinas foram construídas e pagas pela população brasileira, a atual presidente da República decretou a Medida Provisória 579, prometendo benefícios a todo mundo com a redução de tarifas. Ora, em minha opinião, não se reduz tarifas para todos, porque quem mais consome é quem mais renda tem. Então aqueles 2,5 milhões de brasileiros que sequer têm luz ou escola, que andam a pé, não são beneficiados. Isso é muito regressivo, do ponto de vista social e não deveria vir de um governo que nasceu dos trabalhadores e que se dizia socialista.

A área de energia hoje no Brasil é um campo farto para promover enormes melhorias, reduzir tensões e melhorar a condição de vida, trabalho, emprego,

renda e oportunidades para toda a sociedade brasileira. Mas isso só vai acontecer quando uma parte importante da sociedade se conscientizar de que quer isso e que não existem soluções fáceis. Não adianta reduzir 20% da tarifa elétrica e constatar um ano depois que esta redução foi engolida pelos desmandos do setor, não adianta acreditar que destruir a Petrobras ou destruir o programa do etanol ou ainda inviabilizar o biodiesel e fazer uso equivocado do gás natural, para controlar índices inflacionários, de forma populista. A conta virá maior e com mais intensidade depois.

C&C: Estes problemas que afetam o setor elétrico podem trazer riscos, como falhas no sistema?

IS: Um apagão não está descartado, mas não é muito provável. Mas isso não é o problema, a questão é saber quanto pagamos pela energia. O país precisa de competitividade, precisa ter energia não só com preço baixo, mas com custo baixo, e não pode ter transferências ilegítimas entre atores porque isso sinaliza muito mal e traz o desequilíbrio. Preços têm de guardar alguma relação com custo, não podem estar abaixo deles e nem acima, pois estariam promovendo transferência ilegítima, o que está acontecendo com o setor elétrico. De maneira que o setor de combustíveis não é o único, lamentavelmente; temos dois setores afetados por estas questões, e o de gás natural é vítima pelos dois lados.

C&C: Por que o setor de gás natural veicular está sendo tão

16 • Combustíveis & Conveniência

prejudicado? Por que não há mais estímulos por parte do governo para uso deste combustível?

IS: Veja, a importância atual do gás natural é muito grande, porém seu uso é voltado para as termelétricas. O grande erro do governo Lula foi, a partir de 2007 e 2008, determinar que o gás tinha que ir para as termelétricas. Eu considero isso um erro brutal. 150 m3 de gás substituem um barril de petróleo, que vale US$ 110. Não tem sentido queimar, portanto, um potencial barril de petróleo para substituir um combustível que é gratuito, como a água e o vento. Só um erro estratégico leva a uma situação como a atual, de ficar operando dois anos, desde o final de 2012, até hoje, continuamente, as termelétricas. Isso tudo poderia ter sido substituído por usinas eólicas ou ainda hidrelétricas a fio d´água, que poderiam ter

sido feitas em curto prazo, pois são mais descentralizadas. O gás natural só deveria ser usado nas térmicas, quando houvesse uma crise hidrológica ou eólica.

O gás é importante na matriz, está em torno de 15% do consumo, o que é algo importante, comparável com a produção hidráulica, e cresceu muito de 2013 para cá. O problema é que destruíram a credibilidade do gás veicular, dizendo ser um combustível muito nobre para ser usado em veículos. Nada mais errado, equivocado e falso.

O gás polui menos e é naturalmente bicombustível; havia até uma proposta da Petrobras em discussão para estimular o uso do gás veicular. Ganhariam a sociedade e os consumidores e ainda não teríamos mais esta tripla desorganização, do mercado de gás, do mercado de etanol e do mercado de derivados de petróleo.

C&C: As descobertas do gás de xisto trazem alguma nova perspectiva para o setor de gás?

IS: Eu vejo com muita cautela e algum otimismo. Acho que houve uma pressa exagerada do governo em colocar no alto falante as descobertas de reservas como soluções para problemas que ele mesmo criou. O gás de xisto, que aliás o nome correto é folheio, já é conhecido nos EUA desde 1820. Porém, o grande impulso veio depois das crises do petróleo na década de 1970.

Depois deste período, passaram a ser desenvolvidas técnicas para extração do gás, que ganharam espaço fora das universidades a partir de 2003, quando o preço do petróleo passou a subir. Mesmo assim, nos EUA houve um longo processo de articulação, planejamento, participação de empresas privadas, governo e universidades. Era algo a ser aprendido aqui. Hoje, nós sequer sabemos a estimativa do potencial brasileiro, as avaliações são extremamente pouco detalhadas e pouco precisas e foram feitas pelo departamento de energia dos EUA, que divulgou o que temos aqui.

O Brasil deveria ter cautela.

Precisamos de mais detalhes e saber onde estão as reservas para depois trabalhar na área da regulação; simultaneamente, a regulação ambiental, econômica de acesso, o modelo é muito rígido e desmotiva a participação; e também a regulação tecnológica, definindo procedimentos que têm de ser seguidos por quem vai instalar, para evitar danos e riscos. Nada disso foi feito, fizeram as licitações e depois buscaram a regulamentação, o contrário do que se faz normalmente. Tudo na ânsia de tentar dar uma resposta Combustíveis & Conveniência • 17

44 Ildo Sauer 4 Diretor do Instituto de Energia e Ambiente da USP ao problema energético, criado pelo governo.

Dito isso, após avaliações mais precisas poderíamos pensar em uso e logística. Isso gera uma cadeia de trabalho muito grande.

Vale dizer que o investimento feito em um campo se recupera logo no primeiro ano, visto que de 60% a 70% dos recursos são extraídos neste primeiro ano. Depois, embora ocorra um decaimento da quantidade, o campo ainda continua produzindo.

Porém, no Brasil não temos uma rede de gasodutos para trazer este gás para os centros consumidores, isso é um problema. Desde que a Lei do Gás foi editada não se fez mais nada nesta área. De 2003 até 2007 foram iniciados, planejados e logo depois concluídos cerca de 5 mil km de gasodutos, o que duplicou a malha brasileira. Mas de 2007 para cá, não há mais nada sendo feito.

C&C: E qual a sua avaliação sobre os biocombustíveis? A impressão que se tem é de que o governo só tem olhos para os combustíveis fósseis, em detrimento dos biocombustíveis, como é o caso do etanol. Qual sua opinião sobre isso?

IS: A atual forma de gestão gera insegurança no segmento produtivo e é difícil para o empresário do setor fazer investimentos em um ambiente de insegurança.

Mas não posso responder pelo governo, critico a sua postura atual. Em minha opinião, cada vez mais a compreensão da relação da apropriação social da energia, da cadeia produtiva que envolve os biocombustíveis, petróleo, sua relação internacional ou mesmo o setor elétrico, são coisas que deveriam estar presentes no dia 18 • Combustíveis & Conveniência

“O biodiesel, em minha avaliação, é um problema sério, tem parca viabilidade econômica. Com exceção de alguns locais, onde há disponibilidade de matéria-prima, o biodiesel não se apresenta economicamente viável” a dia das pessoas. Não se pode fatiar os problemas, achar que gasolina, diesel, carro, eletricidade, mobilidade urbana e consumo são coisas isoladas. São integradas e há uma superestrutura que impõe soluções, as quais me parecem hoje inadequadas e inaceitáveis, e a sociedade precisa refletir e construir uma rede de pressão para alterar isso.

C&C: E o setor de biodiesel, que há tempos alega que existe uma capacidade produtiva ociosa, e somente agora o governo concedeu uma elevação do percentual de adição do produto ao diesel, quais as perspectivas? O Brasil estaria indo na direção correta?

IS: O biodiesel, em minha avaliação, é um problema sério, tem parca viabilidade econômica. Com exceção de alguns locais, onde há disponibilidade de matéria-prima, o biodiesel não se apresenta economicamente viável. É evidente que com a depressão do litro do diesel fica pior produzir biodiesel. E se não fossem as vantagens ambientais de reduzir as emissões, não se justificaria fazer a mistura de biodiesel ao diesel porque nas últimas décadas, fora períodos extraordinários, o óleo comestível vegetal tem preços bem acima do óleo diesel. Do ponto de vista econômico, não faz escasso sentido converter algo de mais valor em algo de menos valor só porque existe um programa, que foi proposto pelo governo em 2002. Na época, a justificativa

era ter emprego e renda para produzir óleos de oleaginosas menos nobres, como, por exemplo a mamona. Só que o óleo de mamona tem muito mais valor como lubrificante do que os comestíveis. Os comestíveis têm mais valor que os combustíveis, e mal ou bem, quase a totalidade do biodiesel hoje vem de óleos, como soja; e do sebo, dos grandes frigoríficos.

Eu vejo com preocupação a elevação do percentual de biodiesel ao diesel por causa desta realidade.

Nenhuma das premissas iniciais do programa – gerar emprego e renda pela agricultura familiar, ou mesmo melhorias ambientais – subsiste. Seria necessário um outro programa para repensar esta situação toda, para saber até quanto a sociedade brasileira está disposta a pagar mais pelo diesel contendo biodiesel, seja pela proteção ambiental ou pela criação de oportunidade de negócio para a agroindústria que promove os insumos, sabendo que, provavelmente, esta própria agroindústria tem outras opções de maior valor ou de igual benefício.O grande problema do biodiesel continua sendo o fato de que na maior parte dos países do mundo, nas últimas cinco décadas, o preço dos óleos comestíveis tem estado acima do preço do diesel. Então, converter algo de mais valor em algo de menor valor exige uma cuidadosa avaliação se vale a pena ser feito e porque motivo se faz, se é uma necessidade ambiental ou uma questão social. n

OPINIÃO 44Adão 44 Nome Oliveira do articulista 4 Vice-presidente 4 Cargo dodaarticulista Fecombustíveis

Protestos sim, mas sem exageros

bom senso e a própria O ano de 2013 foi marcado, notadamente, norma de conduta de a partir de junho, com manifestações em todo o tais movimentos.

Brasil; e o de 2014, de certa forma, também vem A autoridade do Estado não pode, jamais, ser mostrando que alguns segmentos sociais estão desautorizada, desmoralizada. Quando isso aconinconformados com a situação política brasileira e prometem protestos, muito mais agora, em tece, é sinal de que tudo está fora de controle e o época de Copa do Mundo. Em todo lugar do que podemos esperar é o total descaminho de tudo, país pipocam movimentos populares que alegam tornando nossa vida um risco desnecessário e comvárias razões para protestar nas ruas de nossas prometendo o futuro da nação, inclusive de nossa principais cidades. Essas manifestações são tenra democracia. É preciso ação e determinação constitucionais, amparadas pela nossa lei maior das autoridades para fixar limites às manifestações. e fazem parte do processo Estamos em plena realização democrático. O que não da Copa do Mundo, alvo de O segmento de revenda de comnos impede de criticar os alguns desses movimentos bustíveis tem sido afetado dura e descaminhos que esses populares. Urge que as autodiretamente por algumas dessas movimentos podem tomar, ridades usem de sabedoria e ações devastadoras, que fogem do firmeza para travar qualquer principalmente quando padrão normal de uma manifesta- tentativa de nos arremessar partem para a destruição do patrimônio privado e numa guerra civil de desasção democrática, que a sociedade até público, como se viu trosas consequências para tem todo o direito de fazer nas manifestações do ano a paz e a tranquilidade da passado. Isso é inaceitável. nossa gente.

O segmento de revenda de combustíveis A Copa é um evento importante sob todos tem sido afetado dura e diretamente por alos pontos de vista. E se tivemos problemas de sobrepreço e corrupção em algumas obras para gumas dessas ações devastadoras, que fogem ela projetadas, isso é grave, sim, mas não pode do padrão normal de uma manifestação demoser motivo para desestabilizar o ambiente e nossas crática, que a sociedade tem todo o direito de instituições. Também não pode representar a perfazer. Pelas características de nossa atividade, estamos absolutamente como parachoque de da da oportunidade de nos apresentar ao mundo um carro, frente a frente com as massas. E como um país de atração turística pelas nossas temos pago um preço demasiado elevado por riquezas naturais, cordialidade e generosidade isso, o que nos preocupa. O recente episódio de nosso povo. Temos de aproveitar esta rara e envolvendo um cinegrafista no Rio, que acabou magnífica oportunidade, sem deixar de responmorrendo a partir do estouro de um rojão é emsabilizar aqueles que se aproveitaram, de forma ilícita, para obter vantagens pessoais ou de grupos blemático. Precisamos usar a lei e a autoridade que os representam. para refrear tudo o que significa extrapolar o

Combustíveis & Conveniência • 19

44 MERCADO

Agência Petrobras

Fase de ajustes

Por Gisele de Oliveira

Em vigor desde abril deste ano, a formação de estoques médios de combustíveis está em processo de adaptação pelas distribuidoras para adequar suas bases às exigências da Resolução 45/2013

20 • Combustíveis & Conveniência

Desde que a formação de estoques mínimos de combustíveis por produtores e distribuidores entrou em vigor, em abril deste ano, o mercado vem se ajustando para atender as novas exigências previstas pela Resolução ANP 45/2013, publicada em novembro passado. O prazo de 120 dias que as empresas tiveram para promover as adaptações necessárias às bases não foi suficiente e a ANP publicou, em fevereiro, nova Resolução, a de nº 8/2014, dando mais tempo para distribuidoras e produtores, além de ajustar outros itens, como a inclusão dos estados do Acre e Rondônia à região Norte na divisão geográfica para manutenção dos estoques. Ainda assim, as dificuldades continuam.

Uma delas diz respeito ao nível de detalhamento nos relatórios, iniciados em maio, que devem ser apresentados à Agência sobre os estoques médios, com um volume de informações superior ao exigido na Resolução 45/2013, na avaliação de Luciano Libório, diretor de Abastecimento e Regulamentação do Sindicom.

O executivo explica que a planilha disponível no site da ANP às companhias possui em torno de 60 linhas, incluindo dados como

para garantir o fluxo logístico de suprimento de combustíveis no país.

De forma geral, a avaliação do sindicato das grandes distribuidoras sobre a Resolução é positiva. Após diversos debates e intensa crítica das distribuidoras, que argumentavam sobre a dificuldade em elevar o nível de estoque nas bases num curto período de tempo, a regulamentação, já com os ajustes feitos no início deste ano, estaria dentro do aceitável, mesmo que ainda haja necessidade de mais adaptações – como consolidar em um único documento relatórios e controles de empresas de um mesmo grupo econômico (hoje,

Photoxpress

ção 45/2013, ambos precisam assegurar níveis de combustíveis na mesma proporção. Ou seja, os estoques de produtores e distribuidoras possuem as mesmas exigências de volume de combustíveis, o que, na opinião de Libório, “não parece ser muito razoável” já que o produtor, por dispor da matéria-prima, poderia produzir volumes maiores de estoques ao contrário das distribuidoras.

No entanto, o executivo do Sindicom acredita que, com o passar dos meses e a entrega dos primeiros relatórios sobre os estoques à Agência, esse volume possa ser revisto e os produtores possam ter uma exigência maior

volume por instalação, por localização do estoque, dividido por semana etc. “Entendemos os propósitos da Agência e concordamos que a proposta é válida, mas, sem dúvida, ainda estamos nos adaptando a essa nova realidade e vamos precisar de um pouco mais de tempo”, justificou Libório, acrescentando que, neste caso específico, houve um envolvimento de mais pessoas para garantir o fluxo permanente das informações exigidas.

Outra questão que preocupa as grandes distribuidoras é o volume dos estoques semanais a serem garantidos tanto pelas empresas de distribuição quanto pelos produtores. Pela ResoluCombustíveis & Conveniência • 21

44 MERCADO

22 • Combustíveis & Conveniência

partir da criação de um grupo de avaliação dos fluxos logísticos de produção, transporte e armazenagem, formado por integrantes do governo e agentes do mercado envolvidos na movimentação diária do transporte de combustíveis. Com o objetivo de minimizar possíveis desabastecimentos na ponta final da cadeia (ou seja, para os revendedores e, consequentemente, consumidores), o grupo mapeou todo o caminho feito pelo combustível e analisou fatores que poderiam causar estresse no abastecimento. Na época, foi identificado risco no fluxo de armazenamento e produção de combustíveis, o que poderia ocasionar gargalos na infraestrutura.

Na opinião de Sergio Massillon, as dificuldades logísticas sempre existirão, principalmente se for levado em consideração as dimensões continentais do país e as deficiências de infraes-

trutura. “Os estoques mínimos, certamente, contribuirão para amenizar problemas pontuais, mas, no longo prazo, sempre ocorrerão dificuldades. É praticamente impossível prever todas as alternativas e proteger de forma integral um sistema de distribuição tão extenso e complexo como o brasileiro”, argumentou.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a ANP defendeu a importância da Resolução para o abastecimento do setor, que ficou sem receber investimentos em infraestrutura por muitos anos e agora sofre com o consumo crescente com taxas acima do PIB. Segundo a Agência, “a nova Resolução quebra um paradigma para a armazenagem, movimentação e fornecimento de combustíveis, com o objetivo de evitar que ocorram novos impactos no abastecimento nacional de combustíveis que gerem prejuízos à população”. n

Resolução ANP 45/2013 tem por objetivo minimizar possíveis falhas no abastecimento de combustíveis em todo o país a partir da formação de estoques médios semanais por produtores e distribuidores Stock

são feitos separadamente) e a inclusão dos estados de Bahia e Sergipe à região Nordeste.

Em relação ao nível de estoque exigido pela Resolução 45/2013, Libório diz que o volume estabelecido na regulamentação está “próximo do adequado”. “Não há nenhuma grande distorção nesse sentido, dá para operacionalizar. Ainda que onere um pouco o capital das empresas, [a medida] não traz tantos impactos para as distribuidoras”, observou o executivo, ressaltando, porém, que as companhias investirão em adequações de suas bases nos próximos meses e anos, dependendo do andamento de algumas definições da Lei dos Portos. Dentre as quais, há previsão de investir em construções de tanques em locais onde não há infraestrutura estabelecida pela Resolução.

Na mesma situação, estão as pequenas distribuidoras. De acordo com Sergio Massillon, diretor Institucional do Brasilcom, as empresas estão se adequando na medida do possível, no entanto, é notório que investimentos precisarão ser feitos para atender à Resolução.

“Apesar de bem intencionada, a Resolução precisa de adaptações e modificações para permitir a adequação das distribuidoras.

O parque de armazenagem de algumas regiões não comporta os volumes exigidos e é necessária a construção de novas instalações, o que demanda tempo para licenciamento e projeto, além de aportes financeiros significativos planejados de acordo com as capacidades de cada empresa”, criticou.

A formação de estoques médios mínimos de combustíveis ganhou importância na ANP a

freeimages

MERCADO 33

Negócio sustentável O mundo está mudando e cada vez mais empresas começam a enxergar o negócio dentro do amplo conceito da gestão sustentável, que envolve uma postura ética e consciente de seu papel perante a sociedade. As ações de responsabilidade social fazem parte desta conduta, porém, na revenda, há certa confusão de conceitos e ações filantrópicas, como doações de brinquedos e alimentos, são consideradas iniciativas socialmente responsáveis Por Gisele de Oliveira Desde o Rio ECO 92, o segundo evento mundial (o primeiro foi em Estocolmo em 1972) que, ainda no início da década de 90, debateu a questão do meio ambiente pelos chefes de Estado de diversos países do mundo, muita coisa mudou. Naquela época, pouco (ou quase nada) se falava sobre desenvolvimento sustentável. As iniciativas ainda eram pautadas na mitigação de impactos na natureza e de seus ecossistemas provocados pela atividade extrativista.

No entanto, por conta das previsões cada vez menos otimistas em relação ao meio ambiente, seja pela escassez de recursos naturais, sejam pelas mudanças climáticas, o conceito de desenvolvimento

sustentável ganha mais força no mundo empresarial, mas também começa a ser incorporada no dia a dia das pessoas, com adoção de práticas mais conscientes e de pouco impacto ao meio ambiente.

Mas, afinal, o que é desenvolvimento sustentável? A sustentabilidade, ou responsabilidade sustentável, é um processo que busca a capacidade do ser humano em interagir com o mundo, no qual o uso dos recursos naturais para satisfazer as necessidades da sociedade atual não comprometa as gerações futuras. O termo integra, principalmente, três vertentes: social, econômica e ambiental. Isso significa que as estratégias de negócio de uma empresa, pequena ou grande, devem estar apoiadas em decisões

que mostrem a melhor forma de utilizar os recursos disponíveis no meio ambiente em linha com os diversos tipos de públicos, como funcionários, fornecedores, clientes, comunidade, representantes de órgãos do governo, etc.

No caso da revenda, embora seja um dos setores pioneiros ao implantar o programa de gestão de resíduos sólidos, com o Programa Jogue Limpo, que faz a destinação correta das embalagens de óleos lubrificantes utilizadas, o que demonstra sua preocupação com o meio ambiente, ainda há um caminho a percorrer para integrar o conceito mais amplo de gestão sustentável, que abarca em sua conduta as ações de responsabilidade social. E os postos de combustíveis que tomam alguma Combustíveis & Conveniência • 23

44 MERCADO iniciativa nesse sentido confundem ações de responsabilidade social com assistencialismo.

A postura da empresa e seu papel perante a sociedade são grandes diferenciais. A gestão sustentável envolve uma conduta ética e uma visão interligada com o ambiente externo, com a adoção de medidas socialmente responsáveis, como, por exemplo, precauções para preservação da comunidade local dos possíveis impactos do estabelecimento ou o cuidado da empresa em relação ao ambiente ao qual está inserida. Esta atuação engloba, ainda, parcerias com entidades sem fins lucrativos e oferta de cursos profissionalizantes e até o envolvimento dos funcionários em trabalhos voluntários com as instituições parceiras, entre outras ações, o que promove uma aproximação desta empresa com a sociedade, transformando, positivamente, a sua imagem perante o consumidor.

“Ações filantrópicas são importantes por conta da desigualdade social existente em nossa sociedade, mas são necessárias iniciativas mais consistentes, com decisões pautadas no gerenciamento de todos os riscos que a empresa pode ter no âmbito ambiental, econômico e social”, explicou Dario Menezes, professor de Sustentabilidade Empresarial do Ibmec Rio, ressaltando que medidas de caridade podem trazer resultados pouco interessantes à imagem da empresa junto à comunidade, já que tende a considerar a iniciativa como compensatória aos danos provocados pelo negócio no entorno.

Doações A Combustíveis & Conveniência buscou casos de revendedores que já incorporam em seus negócios a responsabilidade sustentável.

24 • Combustíveis & Conveniência

Porém, em sua grande maioria, as iniciativas são pontuais, realizadas, geralmente, em determinadas épocas do ano, como no Natal, por exemplo, o que reafirma o direcionamento para a linha filantrópica. Os proprietários aproveitam a grande movimentação de pessoas no espaço dos postos de combustíveis e promovem arrecadações de brinquedos e roupas para doar a instituições carentes ou nas comunidades próximas. Os Sindicatos Filiados à Fecombustíveis também costumam realizar ações de filantropia (Veja mais no box).

No entanto, o revendedor Venithes Eira de Barros vai além das iniciativas pontuais praticadas geralmente no setor. Proprietário dos postos Helcar e Gale, ambos em Belo Horizonte, Barros firmou parceria com a empresa de calibragem de pneus Ar Amigo. A iniciativa consiste na destinação de parte da cobrança do serviço, que custa R$ 1,00, para a creche Nosso Lar, que abriga atualmente 17 crianças com paralisia cerebral e onde Venithes Barros é diretor desde sua inauguração, em 1988. Por mês, a arrecada-

ção pode chegar a R$ 2,5 mil.

Atualmente, a instituição conta com 22 empregados.

“A cobrança para calibragem de pneus é muito comum nos Estados Unidos e Europa, pois envolve custos para geração do ar comprimido e de manutenção.

Como aqui no Brasil ainda não há essa cultura, pensamos em incluir o social para sensibilizar os motoristas”, explicou Barros.

O programa, gerenciado pela Ar Amigo, deu tão certo que tem o apoio de mais 100 postos de combustíveis em Belo Horizonte.

Com isso, o valor arrecadado, de R$ 6 mil a R$ 7 mil por mês, com a calibragem de pneus vai para mais duas instituições – Terra de Solidariedade e Creche Bom Pastor. Nos casos onde o posto revendedor não concorda com a parceria, a empresa Ar Amigo cobre a participação referente ao estabelecimento para garantir a doação às instituições. “No exercício do poder, as pessoas acabam esquecendo de exercitar o que realmente importa: o poder para beneficiar o outro e não para benefício próprio”, conclui.

Qualquer empresa, seja ela pequena ou grande, pode ser pautada pela gestão sustentável. Para isso, explica o professor Dario Menezes, do Ibmec Rio, o empresário precisa promover um elo maior entre todas as partes envolvidas em seu negócio – funcionários, clientes, comunidade, fornecedores, órgãos reguladores e de defesa do consumidor, representantes do governo e por aí vai. “Cada um tem a oportunidade de fazer mais com menos, caminhando antenado com seus públicos de interesse”, disse.

Quer saber se seu negócio é sustentável ou transformá-lo em sustentável? O Instituto Ethos possui uma ferramenta de gestão, chamada Indicadores Ethos, que auxilia na incorporação da sustentabilidade e da responsabilidade social empresarial nas estratégias de negócios das empresas. Para saber mais, é só acessar: www.migre.me/k8czh.

Stock

As ações da revenda

Distribuidoras também incentivam

Ajudar o próximo é sempre bom. Além de uma consciência mais tranquila, a atitude é uma esperança para os menos favorecidos.

E em nosso país, que convive com a enorme desigualdade social, não é difícil encontrar pessoas e/ou empresas prontas para contribuir com esse público. Como é o caso da revenda. Seja por iniciativa dos Sindicatos Filiados ou dos revendedores, o fato é que a preocupação com o social está presente.

O Sindicombustíveis Bahia, por exemplo, aproveitou a realização dos Encontros Regionais para praticar a solidariedade. O sindicato fechou parceria com a Pastoral da Criança, que foi beneficiada com doações em dinheiro ou em alimentos. Como resultado, foi possível reformar o carro utilizado para realizar visitas aos municípios onde a instituição mantém atuação, entre outras ações.

Há também as iniciativas pontuais, mais especificamente no Natal, com o engajamento maior de sindicatos e revendedores. E as ações são muitas. No Maranhão, por exemplo, no último Natal, o SindCombustíveis-MA, em parceria com alguns postos de São Luís, arrecadou cerca de 400 brinquedos que foram doados para as crianças residentes nas casas Sonho de Criança e de Família, ambas tratadas no hospital Aldenora Belo, unidade especializada no tratamento do câncer.

A mesma ação foi realizada na Serra Gaúcha pelo Sindipetro. Em sua oitava edição, o Natal Legal contou com a participação de 52 postos, que arrecadaram cerca de 15 mil brinquedos destinados a entidades sociais de cada município participante.

Por serem integrantes de grandes grupos empresariais, as distribuidoras também incluem em suas estratégias de negócios iniciativas de responsabilidade social. É o caso da BR Distribuidora, que desenvolve dois projetos voltados diretamente para revenda de combustíveis. Um deles é o Programa Capacidade Máxima, onde são oferecidos cursos de capacitação das equipes dos postos revendedores da bandeira. Entre os temas abordados está o de responsabilidade social, que aborda proteção dos direitos das mulheres e igualdade racial.

Outro programa, de inclusão social é o Cidadão Capaz, que oferece um caderno de diretrizes de adequações no espaço do posto, com o objetivo de permitir a inclusão profissional de pessoas com deficiência física. Além do mapeamento de atividades, o programa tem por objetivo promover a integração plena de todas as pessoas envolvidas no mesmo ambiente.

Para participar, o revendedor tem que ter perfil adequado para ter em seu quadro de funcionários pessoas com deficiência.

A BR Distribuidora promove ainda campanhas de direitos humanos. Realizada anualmente em maio, a campanha pela proteção à criança e ao adolescente tem por objetivo incentivar os clientes a denunciarem casos de abuso e de exploração sexual pelo Disque 100. Outra campanha, que será iniciada em novembro é a pelo fim da violência contra a mulher. Na mesma linha da proteção às crianças e aos adolescentes, esta campanha também reforça a importância de divulgar os abusos por meio do Ligue 180.

A Raízen também possui projeto de responsabilidade social voltado para engajar os postos revendedores da marca Shell. Em parceria com o Instituto Ayrton Senna, que trabalha para qualificar o ensino público em todo o país, a empresa promoveu em maio uma campanha junto aos consumidores. No ato do abastecimento, parte da verba de cada litro abastecido pela Shell V-Power (etanol ou gasolina) foi revertido para ações do Instituto. Foram mais de 3 mil postos revendedores participantes e mais de 225 mil crianças e jovens beneficiados, quantidade 22% superior ao número alcançado no ano passado, de 185 mil crianças. n Combustíveis & Conveniência • 25

44 MERCADO

Stock

Biodiesel: aumento gradual

No final de maio, o governo publicou a Medida Provisória 647, autorizando a elevação do percentual de biodiesel adicionado ao diesel para 6% a partir de 1º de julho e para 7%, em novembro. Além do aumento da mistura, a especificação do biocombustível também está sendo revista pela ANP. Vale ficar atento às mudanças e, mais uma vez, redobrar os cuidados para evitar problemas com o produto Por Rosemeire Guidoni A capacidade ociosa das usinas produtoras de biodiesel era um dos principais argumentos do setor para justificar a elevação do percentual de adição do produto ao diesel.

Segundo dados da Associação de Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), desde 2010, a 26 • Combustíveis & Conveniência

indústria vinha trabalhando com cerca de 60% de ociosidade.

A mudança de percentual, no entanto, só veio em 29 de maio deste ano, com a Medida Provisória 647, que alterou para 6% o percentual de adição ao diesel a partir de 1º de julho, passando a 7% em 1º de novembro deste ano.

A MP 647 também estabelece que o Conselho Nacional de Política

Energética (CNPE) poderá, a qualquer tempo, reduzir o percentual de biodiesel novamente em até 5%, restabelecendo-o quando da normalização das condições que motivaram a redução. Com a medida, o governo espera também reduzir as importações de diesel, que no ano passado, totalizaram 10,5 bilhões de litros ao custo de US$ 8,3 bilhões. Com o B7,

Postos de Rodovia da Fecombustíveis, o revendedor deve ter cautela com o novo produto. “É importante lembrar que os cuidados relativos ao monitoramento de qualidade do diesel B6 e depois do B7, devem ser reaplicados agora. É essencial que o revendedor faça a coleta e o armazenamento adequado de amostra-testemunha do produto e, se possível, que contrate um serviço de monitoramento de qualidade, para assegurar que não há nenhuma não conformidade no produto”, alertou. Além disso, Hashimoto lembra que o empresário da revenda deve ficar atento à situação dos filtros, que podem indicar problemas de limpeza no tanque. “Não há necessidade de uma nova limpeza do tanque para adicionar o B6. Porém, é importante verificar a vida útil do filtro. Caso ele apresente acúmulo de borra, ou atinja sua saturação muito rapidamente, pode, sim, ser necessária a limpeza de tanques”, observou.

Consultada sobre o tema, a Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos para Postos de Serviços (Abieps) destacou, em nota enviada à redação da Combustiveís & Conveniência, que “sempre que o percentual de biodiesel subir, são necessários maiores cuidados. Há uma adaptação que deve ser observada. Novos prazos e períodos de ocorrência de formação de água e sedimentos podem acontecer. Em princípio, não há necessidade de limpeza dos tanques, pois os mesmos devem sofrer a manutenção periódica obrigatória”. (Veja box)

Teor de água em pauta Desde o início deste ano, a especificação do biodiesel

Embrapa

o país deixará de importar 1,2 bilhão de litros, numa projeção de redução de desembolso de US$ 1 bilhão.

Os motivos que levaram à demora na decisão pelo aumento da mistura foram vários desde a necessidade de aprimoramento da qualidade do biocombustível, de forma a evitar problemas da sua adição ao diesel (como a formação de borras e entupimentos, que afetou tanto revenda e distribuição de combustíveis, quanto veículos que, eventualmente, permanecem longos períodos parados) até o seu uso efetivo em adição ao diesel de baixo teor de enxofre.

Teores superiores a 7% ainda não estão previstos. “Embora exista capacidade ociosa do setor produtivo, teores acima de B7 necessitam de aprovação técnica”, destacou Rosangela Moreira de Araújo, superintendente de combustíveis e biocombustíveis da ANP. A expectativa é de que o aumento do percentual de mistura, por ser muito pequeno, não traga grandes mudanças em relação ao risco de formação de borras ou entupimento. “A ANP aperfeiçoou os parâmetros de qualidade do biodiesel. O ponto de entupimento a frio (CFPP) era o maior causador dos problemas e, a partir de 2012, a Agência incluiu na especificação uma tabela estabelecendo o CFPP por região”, explicou Luiz Emílio Freire, diretor do Sindicom.

“Houve uma evolução grande na qualidade do biodiesel e, por este motivo, não esperamos que ocorram problemas com o aumento de percentual”, completou.

No entanto, na avaliação de Ricardo Hashimoto, diretor de

ANP atende ao pleito das distribuidoras e propõe aumentar o limite de tolerância do teor de água do biodiesel para 350 ppm

estabelece que o limite máximo de teor de água é de 200 ppm, tanto no produtor quanto no distribuidor. Este limite, no entanto, é praticamente impossível de ser atingido na distribuidora, visto que o biodiesel é um produto altamente higroscópico. Pelo menos, foi este o resultado do levantamento feito pelo Sindicom, que analisou 250 amostras de B100, no período de dezembro de 2013 até fevereiro de 2014.

“Em todas estas amostras, o laudo do produtor certificava que o produto tinha teor de água inferior a 200 ppm. No entanto, ao cheCombustíveis & Conveniência • 27

gar na base da distribuidora, onde é feita a mistura ao diesel, este teor já estava pelo menos 100 ppm maior. Esta quantidade de água é absorvida naturalmente durante o trajeto entre o produtor e a base, que, muitas vezes, chega a 800 km ou 1000 km”, afirmou Freire.

Em função disso, o setor de distribuição pediu que a ANP fizesse uma revisão deste limite para as distribuidoras, incluindo uma tolerância maior, de até 350 ppm. Esta maior quantidade de água, de acordo com o Sindicom, não afeta o produto. “O S10 tem teor baixíssimo de água, de 10 ppm. Como temos 94 unidades do produto, para seis unidades do biodiesel, a água do biodiesel se dilui no produto final”, garantiu Freire, mencionando que, ao longo de 2013, quando o teor na usina era de 350 ppm, não foram mais relatados problemas sérios decorrentes da umidade absorvida pelo biocombustível.

O pleito das distribuidoras está sendo alvo de consulta pública da ANP, aberta para comentários e sugestões até dia 2 de julho. Na consulta, a agência reguladora propõe maior tolerância no teor de água (até 350 ppm no distribuidor) e trata de obrigações quanto ao controle de qualidade do produto. A audiência pública está marcada para 16 de julho. A Fecombustíveis não se opõe à maior tolerância porque será somente para efeito de fiscalização/autuação na distribuidora, sem reflexos para o posto revendedor.

Reflexos nos preços Em relação a preços, a expectativa é de que o acréscimo de 1% não traga grande impacto no valor do litro do produto. De 28 • Combustíveis & Conveniência

acordo com projeção da Fecombustíveis, baseada nos valores do biodiesel do último leilão realizado pela ANP, a mudança para B6 deve trazer um aumento de 0,2%, ou de R$ 0,005 (meio centavo) por litro. Este cálculo levou em consideração o preço médio do diesel no produtor em abril (R$ 1,5813 por litro) e do B100 (R$ 1,9654 por litro), além do preço do diesel importado (US$ 811,47 o metro cúbico) e do B100 (US$ 880,65 também por metro cúbico). Em comparação ao diesel produzido no país, o B100 tem preço 24% superior e, em comparação com o produto importado, a variação é de 9%.

Esta adição de um produto de maior valor a um de menor valor é vista com reserva por alguns especialistas em energia.

O diretor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP), professor Ildo Sauer, por exemplo, considera que não faz sentido. “Os óleos vegetais com finalidade alimentícia têm mais valor do que se utilizados como combustível adicionado ao diesel. O mesmo vale para a mamona, que não é comestível, mas tem maior preço como lubrificante. E o grande problema é que nenhuma das premissas iniciais do programa nacional do biodiesel – gerar emprego e renda pela agricultura familiar, ou mesmo melhorias ambientais – subsiste”, criticou. (leia mais na seção Entrevista desta edição).

Limpeza do sistema: quando?

De acordo com a Abieps, o aumento do percentual de biodiesel não necessariamente traz a necessidade de limpeza dos tanques. O melhor indicativo

Fecombustíveis

44 MERCADO

Abieps recomenda a importância de reforçar os procedimentos de manutenção, como a drenagem com as bombas manuais e substituição dos elementos filtrantes para evitar a formação de borras

desta necessidade é a observação dos filtros. De qualquer maneira, a diretoria da entidade destacou a importância de reforçar os procedimentos de manutenção, como a drenagem com as bombas manuais, substituição dos elementos filtrantes dos filtros com periodicidade adequada (o instrumento de medição manômetro ou vacuômetro deve estar operando e ser monitorado) e o esgotamento constante dos reservatórios dos filtros. “Se for detectada uma alta concentração de borra, água ou sedimentos no tanque subterrâneo ou nos reservatórios dos filtros, aí, sim, uma limpeza será fundamental”, destacou o informe da Abieps.

Embrapa

A diretoria da entidade frisou ainda que as substituições com maior frequência dos papelões filtrantes, bem como muita água na drenagem manual do tanque, são um grande alerta de que a qualidade do produto está fora da normalidade, o que indicaria a necessidade de uma limpeza mais apurada. Vale lembrar que, caso seja necessária a limpeza de tanques, um novo teste de estanqueidade deve ser realizado.

Existem vários tipos de limpeza dos reservatórios subterrâneos e os valores variam de R$ 300,00 a R$ 3.000,00, dependendo de variáveis como tecnologia empregada e distância. Ainda de acordo com a Abieps, “um bom exemplo de tecnologia de limpeza é a recirculação do produto realizada por um equipamento que possua meios filtrantes para retirada de água e sedimentos, que é a mais rápida e eficiente”. É importante também ter muita atenção com processos de hidrojateamento, ou qualquer introdução de água no tanque, pois a água maximiza a produção de borra.

A Abieps destacou ainda que o setor de revenda se adaptou rápido à necessidade de efetuar cuidados com manutenção, efetuando as limpezas dos filtros e a drenagem e quando sente necessidade, contratando mão de obra especializada. “Uma das armas mais poderosas contra a autocontaminação do produto é um rigoroso controle de estoques.

O diesel parado se contamina muito rapidamente, então uma gestão de estoques inteligentes melhora a qualidade do produto e reduz a manutenção periódica”, reforçou a entidade.

Cuidados no dia a dia: w Controle rigoroso de estoques para que o diesel seja consumido o mais rápido possível; w Drenagem diária dos tanques com bombas manuais adequadas; w Controle da umidade com pasta d’água ou outros instrumentos; w Observação da performance dos filtros através do dispositivo de monitoramento do mesmo (manômetro ou vacuômetro); w Substituição dos elementos filtrantes (papelão ou cartucho) de forma sistemática, de acordo com a recomendação do fabricante; w Esgotamento do reservatório do(s) filtro(s); w Limpeza por recirculação do tanque subterrâneo em média a cada 60 dias (dependendo da qualidade do diesel, pode alterar para mais ou para menos). n Fonte: Abieps

Combustíveis & Conveniência • 29

44 NA PRÁTICA

Imag

ens: S

tock

No alvo dos assaltos Os postos de combustíveis permanecem na mira dos assaltantes. Por serem locais abertos e amplos, facilitam a entrada e saída dos ladrões. Confira abaixo as iniciativas promovidas por alguns sindicatos para minimizar as ações de violência, as medidas preventivas de segurança e a responsabilidade do revendedor sobre possíveis vítimas no local

Por Adriana Cardoso Os postos de combustíveis permanecem no topo da lista de favoritos de assaltantes, obrigando os empresários a ampliarem os gastos com segurança. Para quem estiver disposto a investir uma quantia razoável nesse item, atualmente, há toda sorte de parafernália tecnológica para ajudar a diminuir as chances de que ações criminosas ocorram.

Ainda assim, os riscos existem.

Embora não haja dados oficiais sobre o índice de assaltos, uma vez que os próprios revendedores evitam relatar os casos, seja por medo de represálias ou por receio de afugentar a clientela, especialistas advertem que os postos são atraentes para bandidos pela própria geografia. É fácil entrar e escapar. Os mais visados costumam ser aqueles 30 • Combustíveis & Conveniência

fora das regiões mais movimentadas, com menos policiamento.

Normalmente, as ações ocorrem à noite ou durante a madrugada.

O Sindipetróleo do Mato Grosso recebia, entre 2010 e 2011, ao menos duas ligações por dia de proprietários de postos e lojas de conveniência relatando assaltos.

No primeiro semestre de 2011, a entidade fez um levantamento em 50 postos nas regiões de Cuiabá e Várzea Grande e constatou que 58% deles foram vítimas de 300 ações, já que a maioria foi assaltada mais de uma vez.

Em maio de 2011, os revendedores do estado realizaram uma campanha pendurando faixas de protesto contra os constantes assaltos. O presidente do Sindipetróleo, Aldo Locatelli, disse à época que a ideia de usar as faixas foi para alertar sobre a violência.

“Foi para mostrar à população

porque, no fim das contas, quem acaba pagando é o consumidor.”

A partir daí, muitos empresários tomaram medidas para ampliar a segurança dos locais, como deixar menos dinheiro em caixa e contratar vigilantes. Também foram retirados caixas eletrônicos e, atualmente, poucos – cerca de dez estabelecimentos – funcionam 24 horas.

Mesmo com a aquisição de todo arsenal de segurança, como instalação de câmeras, monitoramento via circuito interno de TV, transporte de valores, cofres, contratação de seguros, vigilantes e treinamento de funcionários, ainda assim, muitos assaltantes não se sentem inibidos. Em Fortaleza e região metropolitana, foram reportados ao Sindipostos-CE cerca de 250 assaltos de janeiro a abril deste ano. Entre eles, uma nova modalidade: o

arrombamento de cofres durante as madrugadas de fins de semana.

Por isso, a entidade entrou em contato com o comando da Polícia Militar (PM) local pedindo reforço no policiamento.

A mesma atitude teve o Sindipetróleo, de Porto Alegre, onde foram registrados 216 assaltos nos primeiros sete meses de 2013, ante 218 casos ocorridos ao longo de 2012.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo informou que não há dados separados sobre ações criminosas contra postos de combustíveis. Mas, no primeiro quadrimestre deste ano, o estado registrou aumento de roubos de 32,5%, de 80.620 para 106.804, em relação ao mesmo período de 2013.

Após ser assaltado inúmeras vezes, um ex-proprietário de uma revenda da capital paulista, que pediu para não ser identificado, se desfez do negócio. “Fui revendedor por cerca de dez anos e cansei.

Teve um mês que fui assaltado cinco vezes e, num desses assaltos, com uma arma na minha cabeça e na de um frentista. Achei melhor passar para a frente”, relatou.

Em 12 de março de 2013, entrou em vigor no estado a Lei 14.955, que proíbe a entrada e permanência de pessoas com capacetes ou qualquer tipo de objeto que cubra a face, como boné, capuz, entre outros, em estabelecimentos públicos e privados, incluindo postos de combustíveis.

Os motociclistas devem tirar o capacete, antes de adentrarem a faixa de segurança para abastecimento, sob pena de multa de R$ 500, se transgredirem a legislação. Porém, a Lei não garantiu redução na criminalidade.

De acordo com o consultor jurídico trabalhista e sindical da Fecombustíveis, Klaiston Soares D’ Miranda, a terceirização do serviço de segurança é uma das mais comuns entre postos de combustíveis. Em sua opinião, as câmeras de segurança são o item mais importante nesse quesito.

“Numa eventual instrução processual, a primeira pergunta do juiz é se a empresa possui câmeras de segurança”, lembrou.

De quem é a responsabilidade?

O treinamento de funcionários também é parte importante do negócio, pois, em caso de acidente por eventual assalto, toda a responsabilidade é do empregador, conforme frisou o advogado da Fecombustíveis. “Se este não cumprir com essa responsabilidade, ela recai sobre o posto.

Trata-se de relação subsidiária.

Na falta do empregador, o contratante dos serviços assume os riscos”, apontou, complementando que o posto tem responsabilidade moral e material em relação ao funcionário em razão de “culpa objetiva”.

Se a vítima for um cliente, a responsabilidade também recai sobre o posto. “A questão é de responsabilidade civil. Se um cliente se ferir quando estiver abastecendo seu veículo por culpa da empresa, a responsabilidade por danos materiais e morais é do posto.”

Infelizmente, conviver com assaltos é uma realidade brasileira.

E, enquanto o policiamento ostensivo pelas ruas não for suficiente para coibir os assaltos, cabe aos empresários adotarem medidas para se precaver contra eles para que não paguem um preço mais salgado no futuro.

Mesmo com instalação de câmeras, circuito interno de TV, treinamento de funcionários e contratação de vigilantes, nem sempre essas medições são suficientes para evitar a ação dos assaltantes

Combustíveis & Conveniência • 31

44 NA PRÁTICA

Especialista recomenda O consultor de segurança Marcelo Guerreiro disse que, além das câmeras e vigias – estes só podem ser contratados via empresas de segurança –, evitar deixar valores dentro dos postos ou na mão dos frentistas é a melhor medida. “O transporte de valores deve ser feito por empresas especializadas.

Além disso, muitas destas empresas oferecem serviços de guarda de valores. É melhor do que deixar o dinheiro guardado em cofres dentro do estabelecimento”, ponderou.

Guerreiro salienta ainda que priorizar o pagamento via meios eletrônicos também pode ser uma boa alternativa. “Hoje, os assaltantes não se intimidam com a tecnologia. Tanto que explosões

de cofres e caixas eletrônicos não são incomuns”, observou.

Mas e se depois de todo o investimento o posto ainda for vítima de assaltantes? “Mantenha a calma e treine os funcionários para fazer o mesmo”, alertou Guerreiro.

Entre os conselhos do especialista estão: nunca discuta com o assaltante; não reaja; não tente fugir; não olhe diretamente para o marginal, mas tente memorizar o mais rápido possível suas características, como roupas, cabelos, sem ser percebido; faça apenas o que ele mandar e avise antecipadamente todos os movimentos que for fazer para que ele não se assuste. “O mais importante de tudo: evite entrar em pânico”, recomendou. n

É bom lembrar 3 Se o assalto for inevitável, não reaja; 3 Nunca discuta com o assaltante; 3 Faça apenas o que o ladrão mandar; 3 Não olhe diretamente nos olhos do assaltante; 3 Preste atenção em suas características físicas sem chamar a atenção; 3 Evite movimentos bruscos e avise antecipadamente se for preciso se movimentar; 3 Não entre em pânico.

32 • Combustíveis & Conveniência

44 REPORTAGEM DE CAPA

Seis meses de espera A mudança de bandeira é um processo que leva alguns meses para se concretizar, porém, não é a burocracia do processo que incomoda, é o período que o revendedor deve ficar como bandeira branca, solicitado por algumas distribuidoras, antes de ir para uma nova marca

rsot Alexandre Be

34 • Combustíveis & Conveniência

Para quem atua na revenda há anos, esperar seis meses para trocar de bandeira não é novidade, porém, a maioria dos revendedores se submete ao procedimento para evitar confronto com a nova distribuidora, bem como para manter seu posto embandeirado com a marca de preferência

Por Mônica Serrano Não é preciso circular longas distâncias para encontrar postos que ostentam as bandeiras BR, Ipiranga, Shell e Ale. As quatro grandes marcas estão espalhadas pelo país e concentram 49% do mercado dos postos de combustíveis, 40,7% são postos sem marcas chamados de bandeiras brancas e os demais 10% correspondem a outras bandeiras. Os 39.163 postos do país podem transitar em qualquer lado, com ou sem bandeira, grande ou regional. A troca de bandeiras entre as três grandes marcas (BR, Ipiranga e Shell) deveria ser simples, similar ao que acontece no mercado, bastaria o revendedor estar sem impedimento contratual, não ter nenhuma pendência com a sua distribuidora, para fazer a troca imediata. Na prática, não é bem assim que funciona.

A reportagem da Combustíveis & Conveniência coletou vários depoimentos de revendedores, e muitos deles disseram, em coro, que antes de mudar de bandeira de uma grande marca

para a outra do mesmo porte, há um procedimento padrão entre elas, que pedem para o posto revendedor permanecer seis meses como bandeira branca antes de ir para a nova bandeira.

Ciente das questões da revenda pela vasta experiência sindical, Emílio Martins, revendedor em São Paulo e atual vice-presidente do Recap, disse que exigir do revendedor seis meses de espera, operando como bandeira branca, para que possa ostentar uma nova bandeira, é um procedimento usual, praticado de forma uniformizada pelas três grandes distribuidoras. É uma espécie de autoproteção concorrencial entre BR, Shell e Ipiranga, em que uma não toma o cliente da outra. “Mas se o revendedor ostentar uma outra marca, que não seja BR, Shell ou Ipiranga, aí essa ‘gentileza’ e ‘cordialidade’ não existem, colocam suas marcas da noite para o dia, o que, na minha opinião, é o procedimento correto em um mercado livre e competitivo”, disse.

Um outro efeito danoso à revenda, que pode ser um dos objetivos principais desta autoproteção concorrencial, segundo Martins, é o de melhorar as condições para as três grandes do mercado, em renegociar com os seus revendedores que estão com seus contratos cumpridos, vencidos e finalizados, na certeza de que estes empresários não conseguirão mudar de bandeira e acabarão fazendo um negócio não muito vantajoso na renovação de seus contratos. Este é um dos aspectos negativos deste processo rápido de alta concentração e, consequentemente, falta de competição no segmento de distribuição no Brasil.

Martins relatou ainda que há alguns anos, o revendedor tinha que apresentar uma certa “carta de liberação” da bandeira antiga para a nova bandeira pretendida e, naquela época, eram cinco ou seis empresas, algumas estrangeiras. “Hoje, o procedimento é mais discreto e não há legislação ou regulamentação que obrigue o cumprimento de carência, operando

Stock

Combustíveis & Conveniência • 35

44 REPORTAGEM DE CAPA

36 • Combustíveis & Conveniência

Evolução do market share das líderes Bandeira

2011

2012

2013

BR

19,80%

19,90%

20%

Ipiranga

13,80%

14,20%

14,80%

Shell

10,10%

10,30%

10,70%

Wikimedia Commons

Agência Petrobras

Fonte: ANP

Divulgação Shell

como bandeira branca, seja por qual tempo for, mas quem está no segmento tem conhecimento desta prática recorrente entre as três grandes marcas. Esta exigência, certamente, é a versão moderna da ‘carta de liberação’ do passado”, comentou.

João Batista Canaes, revendedor há 42 anos, até hoje não mudou de bandeira, porém, já cogitou sair da atual distribuidora, em duas ocasiões. O impedimento principal para fazer a troca foi esbarrar no prazo de carência.

Canaes contou que, há cerca de cinco anos, uma companhia distribuidora demonstrou interesse em embandeirar seu posto, só que as condições exigidas causaram a desistência da negociação. “Eu deveria ficar seis meses como bandeira branca e apresentar uma declaração de que a bandeira que eu representava na época não se opunha.

Quando perguntei sobre valores e outras vantagens, me disseram que primeiro eu deveria atender as duas exigências, só depois tratariam de meus interesses”.

Recentemente, Canaes recebeu outra proposta para mudar de bandeira, porém, o prazo para ficar como bandeira branca aumentou para um ano. “É um absurdo essa exigência, as companhias sabem das dificuldades de atuar como bandeira branca e acharam uma forma de impossibilitar a troca. E, se nesse período de um ano, eu não for mais interessante para a bandeira?”, questionou.

A principal dificuldade para este revendedor seria ficar um ano como bandeira branca porque pode representar um risco para o negócio. Segundo seu depoimento, em sua região, o consumidor tem preferência pelos

postos de grandes marcas e o “bandeira branca é desacreditado”, declarou.

Para Canaes, todo domínio de mercado é prejudicial. O que poderia melhorar a situação para o revendedor seria haver maior proteção de seus direitos por um órgão governamental.

Muitos dos entrevistados tiveram receio de expor sua opinião abertamente, alguns se arrependeram em conceder a entrevista e solicitaram que as declarações fossem excluídas da reportagem. Como dependem de um contrato de exclusividade com a distribuidora, vários depoimentos estão anônimos pelo receio de represálias.

Um revendedor, que não quis se identificar, contou em seu depoimento que pretendia mudar da bandeira Ipiranga para a BR, mas, por conta do período de carência, também desistiu da mudança. “Tinha cumprido o contrato, tinha equipamentos próprios, não havia nenhuma pendência, mas não pude assinar o novo contrato porque a nova bandeira exigiu que o posto ficasse bandeira branca por seis meses antes de me aceitar como revendedor”, disse. Indignado com a exigência, este revendedor resolveu permanecer com a atual distribuidora.

Uma revendedora do interior de São Paulo, que não quis se identificar, atualmente está passando pelo processo de troca de bandeira e tem enfrentado dificuldades. A cidade possui três postos, dois bandeiras Shell e um bandeira branca e a troca de bandeira seria mais uma opção para o consumidor. “A troca de bandeira beneficiará os consumidores e os próprios revendedores com o aumento

da competitividade. Só que o período de troca de bandeira é de, no mínimo, seis meses como bandeira branca, o que é extremamente abusivo. Havendo a possibilidade de troca imediata de bandeira, haverá maior fomento do mercado e melhores condições de negociação dos revendedores”, comentou a revendedora.

José Marcussi, revendedor de Jundiaí (SP), está com contrato vencido com a sua distribuidora há um ano e três meses e se encontra em período de negociação. “Se eu quiser mudar de bandeira me disseram que tenho que descaracterizar o posto e ficar bandeira branca. Não concordo, o revendedor deveria trocar de bandeira quando quisesse, é a lei do livre comércio, sem ficar preso a essas formalidades”, disse.

Outro revendedor que preferiu não se identificar não encontrou dificuldade para trocar de bandeira porque saiu da Ale para a BR. “A BR não exigiu que eu permanecesse como bandeira branca porque, mesmo sendo a quarta maior distribuidora, a Ale não representa uma ameaça.

Todos sabem que se fosse uma

das grandes (Ipiranga ou Shell) exigiriam que eu cumprisse os seis meses sem ostentar uma marca como bandeira branca”, disse.

Para este revendedor, a permanência como bandeira branca, contra a vontade do empresário da revenda representa uma arbitrariedade. “Há também outro aspecto, o revendedor terá mais chance de negociar o contrato se ainda estiver embandeirado.

Se ele se tornar bandeira branca para mudar de bandeira, o revendedor fica na mão da futura distribuidora. Ou ele aceita as condições da nova companhia ou permanece bandeira branca”, comentou.

No Mato Grosso, dois revendedores passaram pela experiência de trocar de bandeira de uma grande distribuidora para outra e, se não tivessem cumprido os seis meses de carência exigidos pela nova distribuidora, não teriam feito a troca. Um dos revendedores saiu da bandeira BR para a Shell. “Há uma política interna entre elas e para deixar de ser Petrobras tive que ficar seis meses sem embandeirar.

Isso é muito ruim, é prejudicial

Postos revendedores segundo a bandeira 2013 Postos revendedores segundo a bandeira - 2013 10%

20% BR 14,80%

40,70% 10,70%

Ipiranga Shell Ale Bandeira branca Outras bandeiras

3,80% Fonte: ANP

Combustíveis & Conveniência • 37

para o mercado, é um monopólio, mas elas fazem isso com todos”, comentou o revendedor que tem três postos no estado do Mato Grosso. Outro revendedor do mesmo estado passou por duas trocas de bandeiras de marcas diferentes. A primeira foi da BR para a Shell e todo processo demorou cerca de nove meses, contando os seis meses como bandeira branca. A segunda experiência foi mudar da Ale para a Shell e não foi preciso ficar bandeira branca.

No total, demorou três meses para descaracterizar o posto de uma bandeira e “vesti-lo” com a nova marca.

Visão jurídica Para quem atua na revenda há anos, esperar seis meses para trocar de bandeira não é novidade, porém, a maioria dos revendedores se submete ao procedimento para evitar confronto com a nova distribuidora, bem como para manter seu posto embandeirado com a marca de preferência.

O assessor jurídico em direito da concorrência da Fecombustíveis, Arthur Villamil, sócio do escritório Neves & Villamil Advogados Associados, já se deparou com queixas de revendedores que se desvincularam legalmente de um contrato de exclusividade com uma distribuidora e quando foram procurar as concorrentes não conseguiram firmar um novo contrato imediatamente. Segundo o relato desses revendedores, foram orientados pela própria distribuidora a aguardarem um período de aproximadamente seis meses, sem atuar vinculados a qualquer distribuidora, para firmar um novo contrato. “Este 38 • Combustíveis & Conveniência

IStock

44 REPORTAGEM DE CAPA

Muitos revendedores se transformam em postos bandeira branca não por opção, mas por solicitação da distribuidora, se quiserem mudar de bandeira

procedimento já é bastante antigo no mercado e, ao que tudo indica, vem sendo praticado continuamente”, disse.

A troca de bandeira é um mecanismo importante para o funcionamento da competição entre as distribuidoras e, também entre os postos. Se depois de cumprir todas as suas obrigações contratuais e, ao término do contrato com a distribuidora, um revendedor fica impedido, por motivos alheios à sua vontade, de contratar com outra distribuidora, isso pode repercutir negativamente na sua capacidade de atuar livremente no mercado. “O mercado é livre e as distribuidoras não devem recusar a contratação sem justa causa ou condicioná-la ao cumprimento de uma espécie de ‘quarentena’ do posto revendedor que deseja trocar de bandeira”, disse Villamil.

Para Leonardo Canabrava, sócio-proprietário do escritório Campos, Fialho, Canabrava, Borja, Andrade, Salles Advogados, não existe nenhuma justificativa para a distribuidora exigir do revendedor o prazo de seis meses como

bandeira branca, a não ser o receio da distribuidora de agredir a concorrente, possivelmente, temendo ser agredida em retaliação. Canabrava observou que há um baixo vigor competitivo entre as companhias distribuidoras na disputa por clientes da revenda varejista.

De fato, dados de market share mostram uma tênue movimentação entre elas. Na participação de mercado de postos por bandeira, a BR está em primeiro lugar no ranking, com 20% do total de postos, na sequência vem Ipiranga, com 14,8%; e a Shell, com 10,7%. De 2011 para cá, quase não se percebe uma concorrência acirrada entre as bandeiras para elevar a participação de mercado. O maior crescimento foi da Ipiranga, que aumentou um ponto percentual de 2011 para 2013, passando de 13,8% para 14,8%, respectivamente.

Pela sua vasta experiência jurídica no mercado da revenda, Canabrava disse que as distribuidoras tradicionais são muito reticentes em assumir imediatamente um posto anteriormente

embandeirado e, no período em que atuou no departamento jurídico da Fecombustíveis, também acompanhou de perto os casos em que a revenda indagou a distribuidora o porquê de não serem atendidos, se já haviam finalizado suas relações comerciais com a antiga fornecedora. Houve casos em que o revendedor forçou a distribuidora a atendê-lo: “Os casos que conduzi, na época, amparavam seu pedido no artigo 2º do Decreto Lei 1521/51, segundo o qual é crime contra a ordem econômica a recusa de fornecimento a quem esteja disposto a comprar para pronto pagamento. Os poucos casos que tive terminaram em acordo e não chegaram a ser sentenciados. Mas não é uma disputa fácil, porque é muito complicado você começar uma relação comercial contra a vontade do seu fornecedor”, disse.

Orientação Na avaliação de Leonardo Canabrava, o revendedor pode encontrar melhores

condições para negociar com a distribuidora sem contrato. “Sempre achei que o revendedor que não tem contrato em vigor acaba negociando melhor, tendo mais liberdade para se movimentar no caso de boas alternativas.

Essa regra também vale para a troca de bandeiras. O melhor que o revendedor pode fazer é não se vincular por prazo longo, para que ele tenha sempre a oportunidade de repensar a sua relação com a companhia, se a atual fornecedora não estiver atendendo às suas expectativas”, recomentou.

Na mesma linha, Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, também considera que a melhor alternativa para o revendedor é que ele seja independente. “O ideal é não renovar o contrato com a sua distribuidora, mas continuar com ela em um contrato por prazo indeterminado, mantendo todas as condições contratuais, mas negociando condições comerciais mais vantajosas para o seu negócio, uma vez que todo o investimento que a companhia parceira fez já foi absorvido, sendo

assim, certamente, ele terá preço de compra mais compatível com os melhores do mercado”.

Assim como todos os cidadãos, o revendedor pode ir em busca da preservação de seus direitos, se houver provas que constatem o condicionamento do prazo de carência para efetivação de um novo contrato com a distribuidora. Para Arthur Villamil, “a questão é delicada e deve ser analisada com cuidado, especialmente para evitar uma acusação eventualmente infundada contra a distribuidora”, ponderou. “Mas se o caminho for assegurar seus direitos via reclamação judicial, o revendedor deverá notificar por escrito a distribuidora, solicitando esclarecimentos a respeito e o apontamento da base legal para essa exigência. Caso não haja justa causa ou embasamento legal, o revendedor pode denunciar essa conduta aos órgãos fiscalizadores como a ANP, o Ministério Público e o Cade (Conselho Administrativo de Direito da Concorrência), e também ajuizar ação judicial direta contra a distribuidora por prática restritiva da livre concorrência”, informou Villamil.

Stock

O que diz o Cade De acordo com o Cade não há previsão específica na legislação brasileira de defesa da concorrência que discipline a relação contratual entre revendedores e distribuidores de combustíveis. Todavia, caso haja indícios de que a criação de dificuldades na troca de bandeiras tenha como objetivo, ou resultado, prejudicar a concorrência, o Cade pode iniciar uma investigação para apurar Combustíveis & Conveniência • 39

44 REPORTAGEM DE CAPA a conduta das distribuidoras de combustíveis.

Distribuidoras Procurado pela C&C, o Sindicom informou que não interfere nas relações comerciais de seus associados e negou a suposta exigência do período de seis meses como bandeira branca para fazer a mudança de bandeira. “Não tenho conhecimento, não acredito que isso aconteça, esse tipo de assunto não passa por aqui”, disse Jorge Luiz de Oliveira, diretor-executivo do Sindicom.

A BR também negou que haja um período de carência para efetivar a troca de bandeira.

Diógenes Castilho de Mattos Neto, gerente corporativo da rede de postos BR, informou que a companhia exige que o posto deve estar livre e descompromissado

de vínculos contratuais com qualquer outra distribuidora, ser proprietário dos equipamentos, e estar apto a apresentar garantias e firmar contratos. “Caso os equipamentos não pertençam ao posto, o mesmo deverá adquiri-los ou devolvê-los ao seu dono, estando com a área livre e desembaraçada para a instalação de novos equipamentos. É necessário estar regularizado com todos os órgãos municipais, estadual e federal”, disse.

O gerente de Relações Setoriais da Raízen, James Freitas de Assis, afirmou, categoricamente, que não existe período de carência para os postos que queiram mudar para a bandeira Shell. “O que existe é um delay entre o período de negociação e a caracterização do posto, que pode demorar uns cinco ou seis meses”, informou.

Antes do início da negociação com o posto, a Raízen analisa a capacidade retalhística do negócio, que envolve porte do estabelecimento (grande ou pequeno), localização, se está em uma região promissora etc.

A partir deste levantamento, são verificadas as partes legais, licenciamentos, se há passivo ambiental, autuações pela ANP e a capacidade econômica do negócio. Se for necessário solicitar uma avaliação do solo, este processo pode demorar até 60 dias. Passada esta etapa, começa o processo de negociação contratual, que pode esbarrar na aprovação das garantias, podendo causar morosidade ao processo em torno de 60 dias.

Após a assinatura do contrato, o posto pode demorar de 120 a 150 dias para caracterizar o estabelecimento com a marca.

Stock

40 • Combustíveis & Conveniência

“O mercado é livre e as distribuidoras não devem recusar a contratação sem justa causa ou condicioná-la ao cumprimento de uma espécie de ‘quarentena’ do posto revendedor que deseja trocar de bandeira”, disse Villamil

Stock

O processo é lento, pois depende da contratação do serviço de fornecedores indicados pela Raízen.

“Indicamos as empresas, mas é o revendedor quem escolhe o fornecedor, faz o orçamento e efetiva a compra. Nem sempre quem oferece o melhor preço faz a entrega mais rápida”, justifica.

Consultada, a Ipiranga não respondeu ao questionamento da revista sobre o procedimento da mudança de bandeira e enviou uma nota, via assessoria de imprensa, sobre as vantagens competitivas da marca Ipiranga para os revendedores.

Da parte da Ale, Júlio Paulon, diretor comercial Sul da empresa, informou que os revendedores podem assinar o contrato de imediato com a Ale, sem cumprir prazo de carência, desde que já estejam desvinculados da outra bandeira. Paulon informou ainda que grande parte dos postos que rompem com a Ale, ou encerram as atividades ou optam por se transformar em bandeira branca.

Como trocar de bandeira Os procedimentos para efetuar a troca de bandeira são simples: o revendedor que tiver cumprido integralmente o seu contrato com a distribuidora deverá notificá-la, nos termos e cláusulas específicas do contrato, informando que não deseja renovar o contrato e que o mesmo será encerrado. Depois disso, o revendedor deve descaracterizar por completo o posto, ou seja, deve retirar os sinais distintivos (marcas, logomarcas, cores, totens e outros elementos visuais da distribuidora) e devolver à distribuidora ou, com ela, negociar a aquisição de equipamentos que, eventualmente, estejam cedidos ao posto. Depois de descaracterizado o posto, o revendedor deve comunicar a mudança à ANP. Nesse momento, o posto já estará livre para adquirir combustíveis de outras distribuidoras.

A revista Combustíveis & Conveniência esclarece que a ANP não determina ao posto que se torne bandeira branca por seis meses, conforme alguns revendedores afirmaram em seus depoimentos como pré-requisito exigido por algumas distribuidoras.

A ANP exige do posto apenas a atualização dos dados cadastrais quando houver a troca de bandeira. Conforme prevê o Artigo 11, Inciso I, da Resolução 41/2013 “na alteração referente à opção de exibir ou de não exibir a marca comercial de um distribuidor de combustíveis, o revendedor deverá efetuar a alteração na Ficha Cadastral, sendo que, no prazo de até 15 (quinze) dias contados a partir da data dessa alteração”. O revendedor deve retirar todas as referências visuais da marca comercial do distribuidor antigo; e adquirir e comercializar combustíveis do novo distribuidor indicado na alteração cadastral. n Combustíveis & Conveniência • 41

Stock

44 MEIO AMBIENTE

Hora de simplificar Embora seja inegavelmente importante, a obrigação de licenciamento ambiental representa ainda uma dificuldade para muitas empresas, inclusive para a revenda de combustíveis. Em boa parte dos casos, os processos não são rápidos e envolvem uma diversidade de documentos, o que acaba atrasando a obtenção da licença.

Mas já existem iniciativas importantes ganhando espaço com propostas de simplificação Por Rosemeire Guidoni O segmento de revenda de combustíveis, por lidar com produtos potencialmente poluentes, está sujeito à obrigatoriedade de licenciamento ambiental.

A iniciativa é importante para proteger o solo, a água subterrânea e a própria população; e os empresários do setor estão conscientes desta necessidade.

Tanto é que a maior parte do universo total de postos reven42 • Combustíveis & Conveniência

dedores já incorporou em sua rotina os procedimentos indicados para proteção, além de ter adequado suas instalações para garantir maior segurança.

Desde 2000, quando foi editada a Resolução 273 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), o segmento adota uma postura proativa em relação ao meio ambiente, antecipando-se às possíveis situações de risco e instalando equipamentos capazes de identificar e conter

vazamentos, além de investir em treinamento para situações de emergência.

Porém, nem sempre a adoção de todas estas práticas é suficiente para conseguir licenciar o empreendimento. Infelizmente, existe ainda uma grande burocracia para a obtenção de licenças, que inclui, entre outras exigências, a necessidade de apresentação de diversos documentos, de ordem municipal, estadual e federal, que causam morosidade em muitos

maior visão crítica e pensem em promover mudanças imediatas no sistema”, destacou Hélio Gurgel, presidente da Abema.

Segundo Gurgel, o conflito de documentações que precisam ser apresentadas é uma das principais dificuldades para o licenciamento. Há casos, por exemplo, de questões (como a definição de topo de morro) que estão definidas tanto pelo Conama quanto pelo Código Florestal, e as duas regulamentações acabam por gerar conflitos que travam o licenciamento. “A Abema lidera o movimento para propor novas resoluções que unifiquem tais conflitos e acredito que estas mudanças devem chegar também à atividade dos postos de combustíveis”, afirmou. “Queremos levar a ideia de simplificação”,

completou. A intenção é que o licenciamento seja mais ágil e não comprometa a implantação de novos empreendimentos.

Sem burocracias As sugestões da Abema estão sendo discutidas junto ao Conama, mas, até o fechamento desta edição, nenhuma mudança concreta havia sido divulgada.

Porém, a expectativa é de que, em breve, o Conama apresente uma proposta com novas resoluções do licenciamento ambiental atreladas a grandes empreendimentos, principalmente aqueles relacionados ao setor elétrico, como construção de barragens e linhas de transmissão.

Alguns órgãos ambientais já começaram a colocar em prática as proposições da entidade,

O setor da revenda tem se mostrado proativo na prevenção de problemas de contaminação do solo e foi o primeiro a fazer o processo de licenciamento ambiental Arquivo

processos. Não são raros os casos de postos cuja licença está em análise no órgão ambiental por anos – às vezes, até décadas. Bernardo Souto, consultor ambiental da Fecombustíveis, relata que os motivos para este tipo de situação são diversos, desde a falta de apresentação de determinados documentos por parte do posto revendedor até a falta de estrutura de alguns órgãos ambientais. “Além disso, em muitos casos, há outro fator: alguns municípios têm legislação mais restritiva, que acabam sobrepondo-se ao estabelecido pelo órgão ambiental estadual, o que gera conflitos”, explicou.

“Isso, sem dúvida, traz mais morosidade aos processos e, em alguns casos, acaba realmente criando uma trava ao licenciamento”, completou.

Por esta razão, o consultor vê com muita simpatia a proposta de simplificação apresentada pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), que congrega os órgãos ambientais de todo o país. “A postura da entidade é de que o licenciamento ambiental não pode servir para justificar obrigações que não são de âmbito ambiental”, resumiu Souto.

A proposta, que pode ser conferida na íntegra em um trabalho divulgado no site da entidade (www.abema.org.br/), diz respeito ao licenciamento como um todo, envolvendo os segmentos sujeitos à licença ambiental. Embora não tenha força de lei, nem poder de alterar a forma como o licenciamento atual vem sendo feito, a proposta demonstra que a redução da burocracia é essencial. “Trata-se de uma provocação aos órgãos ambientais, para que tenham

Combustíveis & Conveniência • 43

44 MEIO AMBIENTE pelo menos no que diz respeito ao licenciamento de postos revendedores de combustíveis e outros empreendimentos que tenham tanques subterrâneos de armazenamento de combustíveis.

Na Bahia e em Minas Gerais, o licenciamento de postos já caminha para maior simplificação.

Nestes casos, o licenciamento passou a ser atribuição do revendedor (representado por seu responsável técnico), que apresenta toda a documentação necessária diretamente ao órgão ambiental. No Rio Grande do Sul, a Fepam (órgão ambiental que responde por todo o estado, com exceção da capital Porto Alegre) também já apresentou proposta semelhante, em uma Portaria interna (06/2014), datada de 20 de janeiro, que, no entanto, ainda não entrou em vigor. O documento define o procedimento administrativo apenas para renovação da licença de operação, que estabelece o licenciamento digital. “Quando entrar em vigor, o próprio responsável técnico do posto fará o licenciamento online,

agilizando muito o processo.

A ideia é que a Fepam faça amostragens aleatórias para fiscalização. De qualquer maneira, vale destacar que o responsável técnico continua respondendo solidariamente por qualquer incorreção, o que garante maior confiabilidade”, afirmou Marcelo Christ, consultor da Geoambiental.

Porém, ele destacou que a agilidade virá apenas para renovação de licença; em casos de postos novos ou reforma não corriqueira, os procedimentos ainda permanecem da mesma forma como vêm sendo realizados.

Para a Abema, estas iniciativas de simplificação deveriam se estender por todo o país. A entidade, no entanto, reconhece a falta de estrutura e, muitas vezes, de capacitação de alguns órgãos ambientais espalhados pelo país, e considera que isso pode ser um complicador.

“Precisamos estruturar melhor os órgãos ambientais. Mas, por outro lado, é importante investir em orientação e educação dos próprios empresários que precisam licenciar seus empreendimentos.

Trata-se de um interesse coletivo, que trará benefícios a todos”, ressaltou Gurgel, da Abema.

Caminho inverso Embora não trace determinações relativas ao licenciamento de empreendimentos, a nova regulamentação de áreas contaminadas do estado de São Paulo (Lei 13.577/2009, regulamentada pelo Decreto 59.263, de junho de 2013) não caminha exatamente no sentido da simplificação.

Sua importância é inegável e representa um grande avanço no sentido de preservação do meio ambiente, mas não restam dúvidas de que as exigências trazem novos complicadores para as empresas que estão localizadas nas chamadas áreas contaminadas.

Dentre as exigências, a Lei estabelece uma série de procedimentos para identificação de áreas contaminadas e seu gerenciamento, que inclui várias etapas (desde a identificação de evidências até a confirmação e os procedimentos que são adotados para controle). O acompanha-

A Abema propõe uma simplificação do processo de licenciamento ambiental com intuito de diminuir a burocracia

44 • Combustíveis & Conveniência

estados costumam seguir as orientações da Cetesb, principalmente no que tange o gerenciamento de áreas contaminadas. Assim, acredito que este deve ser um piloto a ser adotado nacionalmente”, destacou a advogada Lina Pimentel Garcia, do escritório Mattos Filho Advogados, durante o seminário Legislação Ambiental para Gerenciamento e Remediação de Áreas Contaminadas, realizado pela Viex Américas no dia 2 de junho.

Para a especialista, o licenciamento ambiental das áreas contaminadas leva a boas práticas relacionadas ao meio ambiente e o respectivo gerenciamento faz parte deste processo.

No entanto, não há dúvidas de que esta nova obrigação traz exigências extras para os postos de combustíveis, quando de seu licenciamento. De acordo com Rodrigo Cunha, responsável pelo setor de recursos para investigação e remediação de áreas contaminadas da Cetesb, o maior número de áreas contaminadas identificadas na capital paulista pertencem a postos

revendedores de combustíveis – de um total de 4.771 áreas identificadas até dezembro de 2013, 3.597 casos, ou seja, 75% do total são postos da revenda.

Porém, isso não quer dizer que os postos são os grandes vilões da contaminação e a própria Cetesb sabe disso. “Na verdade, o segmento de revenda de combustíveis tem se mostrado proativo na prevenção de problemas e foi o primeiro a fazer o processo de licenciamento ambiental. Por isso, aparece em maior número nas áreas contaminadas identificadas.

Mas quando os demais setores – como as indústrias, por exemplo – passarem a fazer também o licenciamento, a tendência é que o número de áreas contaminadas seja ampliado e estas empresas passem a ter uma fatia maior na responsabilidade pela contaminação”, explicou Cunha. Atualmente, o relatório da Cetesb aponta a atividade industrial em segundo lugar, com 768 registros (16%). Mas o setor ainda engatinha no licenciamento, ao contrário da revenda. n

Stock

mento de tais exigências cabe à Cetesb (órgão ambiental com abrangência em todo o estado de São Paulo, que também é responsável pelo licenciamento).

Em linhas gerais, a Lei determina a responsabilidade objetiva e solidária de reparar danos causados ao meio ambiente, ou seja, independentemente da existência de culpa ou dolo, o causador do dano, ou quem dele se beneficiar, é responsável por sua reparação integral. Assim, no caso de imóveis com quaisquer irregularidades de cunho ambiental, a obrigação de sanar a irregularidade acompanha o imóvel, não importando se o atual proprietário foi responsável pelo dano. O enquadramento como área contaminada deve, inclusive, ser averbado na escritura do imóvel (o que representa uma segurança para futuros proprietários) e a lei prevê a criação de um fundo para gerenciar as chamadas “áreas órfãs”, onde o proprietário não pode ser identificado.

“Apesar de a legislação ser exclusiva do estado de São Paulo, os órgãos ambientais de outros

Combustíveis & Conveniência • 45

44 CONVENIÊNCIA

Sim, nós temos comida japonesa!

Não é novidade o fato de que a oferta de alimentação nos postos de combustíveis já é uma tendência consolidada e que, em geral, esta categoria é um chamariz para a loja de conveniência. A inovação fica por conta de um novo tipo de serviço que vem crescendo nestes estabelecimentos: as temakerias Por Rosemeire Guidoni Nos últimos anos, os serviços de alimentação japonesa cresceram de forma expressiva no Brasil e caíram na preferência e no paladar dos consumidores. De acordo com dados do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo, somente na capital paulista existem 256 restaurantes japoneses, de um universo total de 12,5 mil empresas do ramo de alimentação, que incluem 55 tipos de cozinha. E o crescimento da oferta deste tipo de alimentação não se restringe às grandes capitais: mesmo em cidades menores ou de interior, a culinária japonesa já se popularizou.

As razões são diversas e vão desde o aspecto da saudabilidade destes alimentos até a agilidade do serviço e os preços mais em conta.

“Hoje, notamos que os brasileiros, principalmente os mais jovens, estão migrando, aos poucos, de refeições mais pesadas, como fast food, pizzas e lanches, para refeições mais saudáveis, leves e nutritivas”, destacou Roberto Silvestrini, diretor de expansão da 46 • Combustíveis & Conveniência

Temakeria Makis Place, uma rede de culinária japonesa que conta com 120 unidades em operação no Brasil e nos Estados Unidos e oferece mais de 100 opções de temakis de diferentes sabores, além de outras opções orientais em seu cardápio. E talvez daí (agilidade no preparo, procura por alimentos mais saudáveis e custo) tenha surgido a afinidade da culinária japonesa com as lojas de conveniência.

Hoje, em diversas cidades já é possível encontrar temakerias instaladas em áreas de postos de combustíveis ou mesmo dentro da loja. “A comida japonesa tem conquistado fãs mês a mês, e como a loja precisa conquistar o seu cliente, por que não trazer o temaki para dentro dela?”, sugeriu a consultora Pricila de Sá Cantú, da Conveniência Postos.

“Acredito que os empresários que estão incluindo o temaki, ou qualquer outro produto da comida japonesa, no mix da loja estão explorando uma ótima novidade. Este é um passo de refinamento, muito além do básico da alimentação ou da tendência das padarias”, afirmou.

Japonês no posto E não são poucos os postos e lojas de conveniência que estão investindo na tendência. Um exemplo de iniciativa bem sucedida é o da Rede Marcela, do Espírito Santo, que possui 16 postos no estado e um no Rio de Janeiro.

“Começamos esse trabalho em meados de novembro de 2013, inicialmente em apenas uma loja, que detinha o melhor público para o teste. Agora estamos em fase final de implantação de temakerias em mais quatro unidades”, afirmou o responsável pela iniciativa, Thiago Perim de Oliveira.

A ideia surgiu da observação de que a culinária japonesa representava um mercado em expansão.

“Nós percebemos que havia um mercado crescente dessa culinária que, a cada dia, faz parte da mesa do brasileiro. Além disso, notamos também que existem nichos de mercado que as temakerias e restaurantes japoneses tradicionais não conseguiam atender, que é o cliente que busca a comida japonesa, mas está com muita pressa, devido à correria do dia a dia; ou os clientes da madrugada, que estão

Fotos: FreeImages

voltando de shows e baladas”, observou, lembrando que as lojas oferecem estacionamento e permitem que o cliente escolha e faça a refeição rapidamente ou leve os produtos para consumir em casa. “Acredito que este tipo de negócio tem uma afinidade muito grande com as lojas de conveniência, principalmente neste formato que desenvolvemos, com o alimento já pronto, ou seja, o cliente não precisa esperar o preparo, o que caracteriza a palavra conveniência”, destacou o empresário.

De acordo com Oliveira, a oferta de produtos nas temakerias da Rede Marcela inclui, além do temaki, sushi, sashimi e makimono.

Nas lojas, os itens ficam em uma estufa fria especial para comida japonesa, similar a uma estufa comum de salgados, decorada com enfeites típicos orientais. A instalação inicial não demandou grandes mudanças nem mão de obra especializada, pois a rede optou por comprar o produto já pronto para a venda. “O principal cuidado que temos é nos atentar ao prazo de validade, mas isso já faz parte do nosso dia a dia.

Acredito que o maior desafio é o início do trabalho, pois, como o prazo de validade é curto, apenas dois dias, e até tornar a temakeria uma cultura da loja, existem perdas”, disse.

Oliveira também enfatizou que há boas perspectivas com o negócio. “Acredito que temos muito a crescer ainda porque

estamos promovendo algumas mudanças e depois faremos maior divulgação, principalmente na estrutura da loja e em festas, para atrair o público de madrugada.

Mesmo assim, esse número já representa um crescimento de 25% desde que iniciamos o trabalho”, afirmou o empresário.

Próprio ou franquia?

Para quem se interessou pelo tipo de serviço, não faltam opções. É possível, como no caso da Rede Marcela, apenas revender produtos, priorizando a qualidade e confiabilidade do fornecedor, com adoção de cuidados para boa conservação dos alimentos. Ou, então, optar pela produção local, o que demanda necessidade de mão de obra especializada, além de conhecimento maior sobre os ingredientes utilizados, sua forma de conservação e validade. Há ainda diversas marcas que atuam no modelo de franquia.

Uma delas é a Makis Place, que já tem algumas unidades em operação dentro de postos de combustíveis e enxerga este tipo de empreendimento com bom potencial para atingir o consumidor.

Segundo Silvestrini, que responde pela área de expansão da rede, o investimento inicial para instalação de uma unidade fica em R$ 250 mil, além do capital de giro (R$ 40 mil). Este valor já inclui a taxa de franquia. “É possível ainda instalar um quiosque dentro da loja de conveniência, num espaço reduzido e com custos muito inferiores, da ordem de R$ 100 mil (incluindo equipamentos e taxa de franquia)”, informou.

De acordo com o diretor, uma das grandes vantagens de optar pela franquia é o fato de não ser necessário preparar os produtos no local, já que todos os alimentos são entregues frescos, todos os dias, de segunda a sábado, pela cozinha central

Combustíveis & Conveniência • 47

44 CONVENIÊNCIA que a rede disponibiliza a todos os franqueados. A perspectiva de faturamento médio mensal para uma unidade (no formato loja, não quiosque) é de R$ 100 mil, com lucro líquido de 20% a 25%.

Outra opção de parceria com as lojas de conveniência é proposta pela Te&Maki, só que o formato não opera em sistema de franquia. De acordo com Dennis Kac, responsável pela marca, a ideia é que a rede faça a instalação e o gerenciamento do serviço de sushibar (quente e frio) e as vendas são feitas pelo parceiro (no caso, a loja de conveniência). A Te&Maki se responsabiliza pela aquisição de produtos e matérias-primas, pré-preparação dos alimentos em uma cozinha central, preparação final para o cliente, investimentos para montagem e equipamentos, contratação e treinamento de mão de obra. Já o parceiro, além de ceder o espaço para o preparo e atendimento, deve executar a venda dos produtos, responsabilizar-se pela limpeza e manutenção do local, enviar relatórios semanais de vendas e faturamento e fazer o repasse para a marca, de acordo com a negociação de cada contrato.

Kac considera que lojas de conveniência localizadas em regiões de grande fluxo de clientes têm o perfil ideal para instalação do negócio. “As lojas de conveniência estão tentando, cada vez mais, agregar valor ao consumidor e algumas bandeiras, como a Ipiranga, têm feito um trabalho muito interessante em termos de posicionamento de marca. A culinária japonesa se encaixa muito bem no conceito de conveniência, além de oferecer um cardápio saudável, de qualidade e por um preço justo. A comida japonesa é um atrativo a mais para o cliente 48 • Combustíveis & Conveniência

entrar na loja e consumir”, observou. “É uma operação onde todos ganham (nós, como prestadores de serviço, e a conveniência, pela possibilidade de venda de outros itens e maior fluxo de pessoas na loja)”, acrescentou.

Para a instalação do serviço, é necessária uma área de cerca de 5 metros quadrados para o sushibar, mais um espaço de retaguarda/cozinha para o preparo dos pratos quentes (yakissobas e hotrolls). Caso a opção seja somente a operação “fria”, basta o espaço do sushibar. A ideia é

que o pré-preparo seja feito em uma unidade central e, na loja de conveniência, o sushiman e a cozinha façam apenas a finalização.

A Te&Maki já conta com uma unidade própria que opera há quatro anos em uma das principais avenidas da capital paulista. Além do serviço de restaurante local, a loja conta com uma parceria com o Disk Cook (um serviço de delivery), que pode ser adotado também pela loja de conveniência parceira.

Para todos os gostos Os temakis, principalmente pela rapidez com que são preparados, têm sido o prato da vez em restaurantes japoneses.

Sua versatilidade agrada a todos os paladares: trata-se de arroz envolvido por uma folha de alga do tipo nori e recheado com outros ingredientes, que vão do tradicional salmão ou atum cru a legumes e frutas. Há opções quentes, com o recheio empanado e frito, e até vegetarianos.

Já os temakis doces, adotados por algumas marcas, nada têm a ver com o prato original, a não ser a forma de cone. Trata-se de casquinhas de sorvete, recheadas de chocolate e morango ou doce de leite e banana. n

OPINIÃO 44 Paulo Tonolli 4 Empresário e Coordenador da Expo Conveniência

Olho aberto às oportunidades

nossos pátios. Podemos Com localização privilegiada, segurança e ver marcas como McDogrande fluxo de pessoas, os postos de combustíveis estão se transformando em estações de serviços. nalds, Burger King, Bobs, Nelas, os clientes podem abastecer o veículo, faFry Chicken, entre tantas outras, em revendas brasileiras. São empresas zer um lanche, efetuar uma retirada de dinheiro com grande apelo comercial e que podem trazer, em um caixa eletrônico e até comprar um creme com mais rapidez, aumento de pessoas para o seu facial, por exemplo. estabelecimento. Mas antes de optar pela parceria Todas essas facilidades não foram disponibilizacomercial com uma delas, deve-se analisar qual das de uma única vez, elas surgiram gradualmente se encaixa mais com o público que você pretende para a população. O início das vendas de itens atrair para o posto. não relacionados diretamente aos combustíveis foi Um dos problemas enfrentados nos estaacanhado, com ofertas de alguns poucos produtos junto às bombas. Pouco a pouco, o mix começou belecimentos que oferecem opções na área de a ser ampliado, surgindo as lojas de conveniência alimentação aos clientes é a falta de espaço com itens que vão desde para estacionamento. Esta alimentação até os de higiene é uma facilidade que o Aliada a uma alimentação saudável, pessoal. Em seguida, junto consumidor leva muito está a efervescência da comida orien- em conta no momento da às lojas, foram instaladas padarias, casas lotéricas, tal, que se tornou um atrativo muito escolha do local onde vai farmácias, agências baninteressante para os postos, pois traz fazer a refeição. Então, se o posto não tiver um cárias, entre outros. um público diferenciado, que pode Sem exceção, tudo alavancar a venda de outros serviços espaço amplo que dê essa condição, o empresário foi implementado dentro disponíveis na unidade pode optar por oferecer das revendas conforme a serviços com fluxo rápido, demanda dos consumidosempre atentando para os principais motivos res. Agora, a tendência aponta para o restaurante que levam o consumidor a buscar serviços em fast food, estabelecimento que oferece ao cliente postos, como: segurança, comodidade, agilidade opções de saborear desde comidas típicas regionais e facilidade em estacionar. até pratos da cozinha internacional. Aliada a uma É uma tendência recente que pode trazer para alimentação saudável, está a efervescência da o revendedor mais oportunidades de negócios, comida oriental, que se tornou um atrativo muito mudando o foco exclusivo da venda de combusinteressante para os postos, pois traz um público diferenciado, que pode alavancar a venda de tíveis. É importante ter uma visão mais ampla, outros serviços disponíveis na unidade. A comida onde uma unidade pode reunir um conjunto maior japonesa está em alta, figurando cada vez mais na de atividades rentáveis, muitas vezes, ocupando mesa dos brasileiros. espaços ociosos.

Ainda no segmento da alimentação, notamos Ou seja, as oportunidades batem diariamente que as franquias estão “olhando” os postos com à porta das revendas que contam com boa área maior interesse, tentando ingressar para dentro de física e disposição para empreender.

Combustíveis & Conveniência • 49

44 REVENDA EM AÇÃO

Natal recebe a revenda Evento trouxe destaques como o lançamento do Relatório Anual da Revenda de Combustíveis 2014, palestras de interesse do setor, atualização de informações, momentos de confraternização e de homenagens

O 9º Encontro de Revendedores de Combustíveis Nordeste - Brasil, realizado em Natal, marcou o início da temporada de eventos da revenda, que ocorre, tradicionalmente, todos os anos, nas cinco regiões do país. Realizado nos dias 29 e 30 de maio, no Serhs Natal Grand Hotel, o evento reuniu autoridades da região, lideranças sindicais, entidades representativas do setor e revendedores de diversos estados. Entre os destaques do encontro, houve o lançamento do Relatório Anual da Revenda

de Combustíveis 2014 (confira reportagem da página 54).

A solenidade de abertura transcorreu em clima festivo, com apresentação de danças típicas regionais, e de confraternização entre os participantes da cadeia downstream. A receptividade calorosa do povo nordestino ficou impressa no discurso de abertura do anfitrião do evento, Antonio Carlos Sales, presidente do Sindipostos do Rio Grande do Norte. “É com alegria que estamos recebendo em nossa cidade tantos colegas e amigos irmanados no mesmo ofício. A presença de cada um de vocês

nos alegra e é prova da nossa busca incessante pela qualificação, discutindo assuntos que refletem não só em nosso negócio, como também na economia como um todo. Este evento é de integração da revenda e de debates para aperfeiçoarmos o nosso negócio”, disse.

Sales aproveitou o momento para apresentar a contribuição do segmento da revenda à economia, pela geração local de mais de 30 mil empregos diretos e indiretos e o aumento da participação do setor de combustíveis em 5,6% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no

Antonio Carlos Sales, presidente do Sindipostos-RN, durante discurso de abertura do Encontro de Revendedores de Combustíveis Nordeste - Brasil

50 • Combustíveis & Conveniência

Wallace Araujo

Por Mônica Serrano

Wallace Araujo

ano passado. O presidente do Sindipostos também enfatizou a preocupação da revenda local em realizar as devidas adequações nas esferas ambiental e contábil. “Estamos no processo de conscientização do setor e quase a totalidade dos postos estão sendo ambientalmente adequados. Na área contábil, em nossa região, tivemos o primeiro posto do Nordeste a emitir a nota fiscal eletrônica”, destacou.

Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, reforçou o discurso de Sales, ao mostrar que a revenda tem feito o que lhe cabe para atender às exigências das entidades fiscalizadoras, com destaque ao avanço do setor na área de meio ambiente. “Estamos atendendo as autoridades. Somos o primeiro grupo de empresários que tem um programa de coleta de resíduos sólidos. Somos o primeiro que assinou junto ao governo federal um termo de compromisso com o programa de logística reversa para encaminhamento das embalagens plásticas de óleo lubrificante para o sistema de coleta e reciclagem. Somos também o primeiro setor que quase todo está ambientalmente adequado. Já investimos quase R$ 8 bilhões para fazer as adequações ambientais e temos que investir mais recursos, o que significa que tomamos a dianteira neste processo”, disse.

Também participaram da cerimônia de abertura Marcelo Queiroz, presidente da Federação do Comércio do Rio Grande do Norte (Fecomércio - RN) que destacou a relevância do setor da revenda entre os principais ramos do comércio regional. “O Rio Grande do Norte contempla

Tenente Daniel Gleidson, chefe da seção de análise e projetos do Corpo de Bombeiros, apresentou as etapas para obtenção da Vistoria do Corpo de Bombeiros

Expectativas frustradas A primeira palestra do Encontro trouxe o renomado jornalista George Vidor, que levou à reflexão da plateia a insatisfação dos brasileiros, expresso nas manifestações, e o reforço da divulgação negativa da imprensa internacional sobre a realização da Copa no país. Para Vidor, a frustração em relação ao Brasil - considerado como uma das grandes promessas de desenvolvimento entre os países emergentes - foi generalizada. “Achamos que chegaríamos ao primeiro mundo mais rápido e não foi isso o que aconteceu”, comentou o jornalista.

Na análise de Vidor, o Brasil e o mundo vivem um período sem grandes lideranças, tais como Winston Churchill ( ex-primeiro ministro do Reino Unido) e John Kennedy (ex-presidente dos Estados Unidos, assassinado em 1963), que deixaram seus nomes gravados na história. “Há um vazio de lideranças que também está mexendo com a vida nacional e eu pergunto: o mundo se apequenou ou se agigantou?”, questionou.

Vidor também chamou a atenção para a oportunidade econômica que a Copa pode gerar, no futuro, em termos econômicos. O Brasil recebe 6 milhões de turistas por ano, o que é muito pouco em termos de turismo internacional. Só para comparar o volume irrisório, a Espanha recebe 60 milhões de turistas. “Com a Copa do Mundo, vamos poder alavancar o turismo nos próximos anos, pois poderemos concorrer com Muralha da China, Paris, entre outros destaques internacionais”, disse.

No aspecto macroeconômico, Vidor enfatizou que, devido ao aumento da inflação, dificilmente, haverá reajuste de preços dos combustíveis neste ano. Porém, espera-se que o segundo semestre seja melhor do que o primeiro em decorrência da diminuição de feriados, o que pode impactar em melhora do setor produtivo e aumento das exportações.

Combustíveis & Conveniência • 51

44 REVENDA EM AÇÃO 578 postos revendedores, o que representa 1,4% do total de postos do país. São números que precisam ser levados ao conhecimento da sociedade”, comentou.

Impossibilitado de comparecer ao evento, o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Novaes, foi representado por Cunha Neto, que destacou a relevância dos dirigentes dos órgãos representativos do setor e enfatizou a expectativa da cidade para receber turistas às vésperas do início da Copa do Mundo.

A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard não pôde comparecer ao evento e foi representada pelo diretor Florival Carvalho. Em seu discurso, Carvalho ressaltou o papel da Agência como órgão fiscalizador do setor e fez leitura de uma mensagem da diretora-geral aos revendedores sobre a Resolução 44/2013. “Todas as penalidades recaíam em cima do revendedor. Muitas vezes, vocês já recebiam o produto não conforme e nós sabíamos que não eram culpados. A amostra-testemunha resgata esse histórico de atraso da Agência, antes tarde do que nunca, sofremos muita resistência, mas persistimos”, destacou o texto.

A atualização das regras que regulamentam a atividade da revenda também foi mencionada na mensagem da diretora pela atual Resolução 41/2013, que traz a possibilidade de autorização de novos estabelecimentos e atualização das informações da revenda pela internet. “Isso mostra que a ANP é sensível ao setor e busca a redução da burocracia, acompanha as necessidades do mercado regulado, contribuindo para o seu aperfeiçoamento”.

52 • Combustíveis & Conveniência

Palestras para a revenda O primeiro painel de palestras técnicas abordou as etapas que englobam a solicitação do Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, palestra apresentada pelo tenente Daniel Gleidson, chefe da seção de análise e projetos do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte; as dificuldades regionais sobre o processo de licenciamento ambiental, apresentadas por Jamir Fernandes, diretor técnico do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) e a atuação da ANP, por Aurélio Amaral, superintendente de Abastecimento do órgão.

Entre os destaques da palestra da ANP, Aurélio Amaral abordou dois pontos polêmicos da Resolução 41/2013, que estão em revisão pela Agência. O primeiro trata-se da venda fracionada de combustíveis em embalagens certificadas pelo Inmetro. “A construção do texto foi feita com base em uma das normas técnicas da ABNT e da regulamentação do Inmetro. Infelizmente, essa norma tem falhas, mas só descobrimos após a publicação”, esclareceu. A Agência vai discutir o tema com os órgãos certificadores e o Inmetro e, em breve, pretende apresentar proposta de solução ao setor. Outro ponto da Resolução a ser revisado é a exigência das autorizações em relação ao licenciamento ambiental e vistoria do Corpo de Bombeiros, pois a Resolução 41 não trouxe regra de transição para os postos autorizados antes de 2011. A intenção é flexibilizar o prazo para apresentar as documentações, podendo ser estendido para um ano.

Ambos os pontos deverão ser discutidos em nova audiência pública, promovida pela ANP. O painel jurídico foi apresentado pelos assessores jurídicos da Fecombustíveis, Klaiston Soares D’ Miranda, Bernardo Souto e Arthur Villamil, advogados especializados nas áreas trabalhista, de meio ambiente e de direito da concorrência, respectivamente, que mostraram as peculiaridades de cada área, os problemas mais comuns e os desafios do dia a dia da revenda.

Também mereceu destaque entre as palestras apresentadas o tema sucessão familiar, proferida pelo consultor em empresa familiar e professor da Fundação Getulio Vargas, Rogério Yuji Tsukamoto.

A plateia ficou atenta do começo ao fim da apresentação, pelos diversos exemplos de situações reais, que podem afetar parte dos revendedores. Rogério trouxe casos como a briga de irmãos na sucessão, empresários que podem vir a falecer repentinamente, como se procede a distribuição do patrimônio, considerando mais de um casamento e filhos de casamentos diferentes. E ainda, uma pergunta que muitos empresários se questionam a certa altura da vida: qual é a hora certa de passar o negócio para os sucessores? “É a hora que você quiser, ninguém é obrigado a passar o bastão para os outros.

Mas se você prometeu a seus filhos, comece a se preparar para sair.

Vá deixando seu ambiente de trabalho aos poucos. Fique um dia sem ir ao posto e não telefona, fique fora. Deixe que os sucessores comecem a tomar conta do negócio”, recomendou Tsukamoto.

Momento de homenagens O 9º Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste também congregou homenagens.

O presidente do Sindipostos - RN, Antonio Sales, representando a revenda de combustíveis do Nordeste, entregou uma placa de reconhecimento à Marcelo Alecrim, presidente da Ale, pela contribuição ao setor como empresário da quarta maior distribuidora do país, radicada no Nordeste. “Não poderia ter momento melhor para agradecer, todos que conhecem minha história estão aqui presentes.

Hoje, somos quatro distribuidoras pelo Sindicom e nos preocupamos não só com as questões referentes à distribuição, mas também com os problemas da revenda. Temos uma união e junto com a ANP estamos no mesmo empenho para fazer o Brasil melhor”, agradeceu Alecrim.

A Ale também prestou uma homenagem aos revendedores da região. Todo mês, a empresa promove encontros com a revenda para estreitar o relacionamento com os revendedores. E o último foi realizado em 30 de maio para aproveitar o momento do encontro. Estiveram presentes 110 convidados, em sua maioria revendedores da região, acompanhados pelo presidente da Ale, Marcelo Alecrim, o vice-presidente, Cyro Souza, o diretor Comercial Norte, Luciano Leão, e sua equipe

Aldair Dantas

Marcelo Alecrim agradece homenagem durante o Encontro de Revendedores do Nordeste

comercial, o diretor de Marketing e Varejo, Renato Rocha, Paulo Miranda Soares, da Fecombustíveis, além de representantes do Sindicom, que também prestigiaram o evento.

Desde o início do ano, os encontros com os revendedores passaram a incluir uma homenagem ao frentista “com mais de tempo de casa” e também ao que mais se destacou no programa de incentivo Clube Ale – plataforma de incentivo e gestão da companhia.

No encontro em Natal, o frentista Neemias Rodrigues foi premiado com um cheque de 20 mil reales (moeda própria do programa de incentivo) pelos seus 25 anos de atuação no posto de Marcos Antônio Gurgel, na cidade de Martins (RN). “O encontro foi muito bom e eu nunca tinha recebido uma homenagem como essa. A premiação é um incentivo a mais para que eu possa atender cada vez melhor os clientes. Adoro o meu trabalho e o contato diário com as pessoas me garantiu amigos ao longo desses 25 anos no posto”, declarou o premiado. Já Rogério Figueiredo, frentista do posto Cavalcanti e Rocha, recebeu 20 mil reales pelo desempenho no Clube Ale. No evento também foram homenageados os melhores postos da Rede Ale no país, nos meses de fevereiro, março e abril, todos localizados no Rio Grande do Norte: posto Raíssa (Serra Caiada), ON (Parnamirim) e Pau Ferrense (Pau dos Ferros). n

Wallace Araujo

Por Taiane Rocha

Paulo Miranda Soares, da Fecombustíveis, Marcelo Alecrim, da Ale, e os frentistas premiados no Rio Grande do Norte Combustíveis & Conveniência • 53

44 REVENDA EM AÇÃO Mônica Serrano

Relatório em foco O Relatório Anual da Revenda de Combustíveis 2014 traz como destaques os índices de não conformidade do etanol e da gasolina. Já o diesel não consegue atingir os mesmos patamares de qualidade pelo teor da mistura do biodiesel no diesel. A partir de agora, com o aumento da mistura para 6%, a revenda deve ter atenção redobrada Por Mônica Serrano Pela primeira vez, o Relatório Anual da Revenda de Combustíveis 2014 foi lançado em Natal, durante o 9º Encontro de Revendedores de Combustíveis Nordeste - Brasil, quebrando a tradição das edições anteriores quando foram lançadas no Rio de Janeiro. “Todo ano, elaboramos o relatório e o enviamos às autoridades. É importante que os parlamentares, deputados e senadores tenham ideia da pujança deste setor”, comentou 54 • Combustíveis & Conveniência

Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, durante a apresentação do Relatório.

PauloMirandadestacouaqueda do índice de não conformidade da gasolina e do etanol, cujos níveis de qualidade são de primeiro mundo.

O índice de não conformidade do etanol baixou de 2,1%, em 2012, para 1,6% em 2013, e o da gasolina passou de 1,9% em 2012, para 1,3% no ano passado. Já em relação ao diesel, o presidente enfatizou a dificuldade do produto em atingir os mesmos patamares de qualidade em comparação aos

demais combustíveis líquidos, já que houve aumento de 2,6% em 2012, para 2,9% em 2013. “Temos todas as autoridades fiscalizando o setor e, consequentemente, nosso segmento correspondeu, com o menor índice de não conformidade (etanol e gasolina). Só que o diesel apresenta um índice um pouco maior, causado pela mistura do biodiesel, pois temos um produto higroscópico, que absorve muita umidade do ar, o que propicia um ambiente adequado para proliferação de micro-organismos”, explicou.

O presidente chamou a atenção para o aumento da mistura do biodiesel no diesel, autorizado pelo governo para 6% desde 1º de julho e para 7%, a partir de novembro. “Temos que ter mais responsabilidade e atenção redobrada com o novo teor da mistura, e arcar com mais custos”, disse se referindo aos cuidados que os postos de combustíveis têm com a limpeza dos tanques e filtros, a fim de evitar a formação de borras e minimizar o impacto na qualidade do diesel.

Os dados apresentados constatam o aumento do índice de não conformidade nos anos em que o governo federal promoveu o aumento da mistura do biodiesel no diesel, primeiramente em 2008, com 2%, cujo índice passou de 1,9% em 2007 para 2,2% em 2008. Em 2010, quando houve novo aumento da mistura para 5%, o índice subiu de 3% em 2009 para 3,6% em 2010.

O segmento da revenda é um dos mais fiscalizados no mercado e as penalidades são rigorosas para quem comercializar combustíveis fora do padrão de qualidade determinado pela Agência. Paulo Miranda enfatizou que mais de 39% das não conformidades detectadas na gasolina não são possíveis de serem verificadas nos postos, como, por exemplo, o teor de octanagem e destilação, sendo identificadas somente em exames laboratoriais. Da mesma forma, o etanol e o biodiesel também possuem componentes que não são detectados nos testes realizados nos postos. Por esse motivo, é necessário fazer a coleta da amostra-testemunha, já que ela representa a única defesa do posto em caso de constatação de não conformidade pela ANP.

FATURAMENTO (Em bilhões de reais) 244,4

275,0

Etanol; 8%

Etanol; 8%

Diesel 48%

Diesel 49%

Gasolina 44%

Gasolina 43%

2012

2013

ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA (Em bilhões de reais) 68,6

71,1

Etanol; 6%

Etanol; 5%

Diesel 37%

Diesel 39%

Gasolina 57%

Gasolina 56%

2012

2013

Mercado em crescimento O presidente também destacou o bom desempenho do mercado. No ano de 2013 o segmento de combustíveis líquidos acumulou números prósperos. No ano passado, as vendas cresceram 5% sobre 2012, sendo mais um período que o segmento registrou desempenho acima do PIB. O faturamento gerado com a comercialização de combustíveis foi de R$ 275 milhões, o que representou crescimento 13% em comparação a 2012. O setor de

combustíveis também contribuiu para aumentar a arrecadação tributária do país, totalizando R$ 71,1 bilhões, cerca de 4%.

O Relatório Anual da Revenda de Combustíveis compila os dados de desempenho do mercado de combustíveis, divididos por segmento: gasolina, diesel, óleo diesel, biodiesel, etanol, lubrificantes, GNV e GLP. A publicação também abrange a evolução do mercado norte-americano e traz os fatos mais relevantes das áreas de meio ambiente, legislações e conveniência. n Combustíveis & Conveniência • 55

OPINIÃO 44 Felipe Klein Goidanich 4 Consultor Jurídico da Fecombustíveis

Do bom senso no enquadramento legal das infrações A ANP tem competência para fiscalizar a atiPortanto, a alteração no enquadramento legal vidade de revenda varejista de combustíveis nos foi uma medida acertada termos do Artigo 8º, Inciso VII, da Lei 9.478/97. e justa.

Assim, ao constatar irregularidade na operação Nessa linha de raciode postos de combustíveis, a ANP lavra o auto de infração que culmina na aplicação das penalidades cínio, a Fecombustíveis previstas na Lei 9.847/99. defendeu junto à ANP Ocorre que, por vezes, ao enquadrar a infraa revisão da tipificação legal nos casos em que a fiscalização detecta erro de funcionamento na ção constatada pela fiscalização nas hipóteses bomba de abastecimento. Isso porque os postos previstas por lei, a ANP tem se excedido. Em têm sido penalizados com a aplicação do Artigo 3º, alguns casos, a infração prevista na Portaria ou Inciso XI, quando o mais adequado seria aplicar Resolução da ANP pode, conforme a interpreo Inciso IX. Confira-se: XI - importar, exportar e tação do julgador, ser enquadrada em mais de comercializar petróleo, gás natural, seus derivados um dispositivo legal, sendo que, nestes casos, o e biocombustíveis fora de especificações técnicas, correto seria o enquadramento na previsão legal com vícios de qualidade ou quantidade,(...): Multa menos gravosa ao infrator, conforme os mais de R$ 20.000,00 a R$ 5.000.000,00; IX - construir elementares princípios de direito. Porém, nem ou operar instalações e equipamentos necessários sempre isso tem ocorrido. ao exercício das atividades Cito, como exemplo, a A Fecombustíveis defendeu junto à abrangidas por esta Lei em obrigação do revendedor de “informar ao consumidor, de ANP a revisão da tipificação legal nos desacordo com a legislação maneira adequada e ostensicasos em que a fiscalização detecta aplicável: Multa de R$ 5.000,00 va, a respeito da nocividade, erro de funcionamento na bomba de a R$ 2.000.000,00.

Além de contemplar pepericulosidade e uso do abastecimento. Isso porque os postos combustível automotivo”. têm sido penalizados com a aplicação nalidade pecuniária inferior, Na falta da informação, a do Artigo 3º, Inciso XI, quando o mais a aplicação do Inciso IX ao ANP aplicava o Inciso VIII invés do Inciso XI, como tem adequado seria aplicar o Inciso IX e depois passou a tipificar ocorrido, não sujeita o posto no Inciso XV, ambos do de combustíveis à revogação Artigo 3°. Vejamos: VIII - deixar de atender às de sua autorização em caso de reincidência. normas de segurança previstas para o comércio Urge a modificação de enquadramento, ou estocagem de combustíveis (...): Multa de especialmente porque revendedores vêm sendo R$ 20.000,00 a R$ 1.000.000,00; XV - deixar autuados e tendo suas bombas de abastecimento de fornecer aos consumidores as informações interditadas, por erros de vazão que superam miprevistas na legislação aplicável ou fornecê-las nimamente o limite de tolerância. Caso contrário, é em desacordo com a referida legislação. Multa possível que uma bomba levemente desregulada, de R$ 5.000,00 a R$ 50.000,00. mesmo que o erro favoreça o consumidor, possa Além de existir grande discrepância entre o resultar na revogação da autorização. Ou seja, o valor das multas previstas, no caso da aplicação posto será fechado definitivamente se for duas de penalidade com base no Inciso VIII, eventual vezes penalizado por suas bombas não estarem reincidência no mesmo tipo de infração é motivo em perfeito funcionamento, mesmo se o problema de revogação da autorização do posto, conforme for de fabricação.

Artigo 10, Inciso III, que dispõe que a penalidade Finalmente, vale lembrar que o revendedor de revogação de autorização para o exercício de deve aferir, diariamente, as bombas medidoras de atividade será aplicada quando a empresa reincidir combustíveis e, caso constate alguma irregularinas infrações previstas nos Incisos VIII e XI, do dade, deve suspender sua utilização até que seja o Artigo 3 da Lei 9.847/99. corrigido o erro.

56 • Combustíveis & Conveniência

ATUAÇÃO SINDICAL 33 Nacional

Gestão sindical em debate No início de junho, representantes dos Sindicatos Filiados à Fecombustíveis e integrantes do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS) se reuniram, no Rio de Janeiro, para trocar experiências e alinhar as práticas de gestão sindical entre os participantes do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio).

Durante dois dias, os participantes assistiram às palestras, apresentaram práticas de gestão bem sucedidas em seus sindicatos e tiraram dúvidas com representantes do Departamento de Planejamento (Deplan) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), criador do sistema. “É sempre bom estarmos presentes em eventos como este. Nós nos esforçamos para estar aqui e trazer experiências de outras federações. Afinal, o SEGS foi construído para estabelecer um padrão de excelência sindical”, disse Rodrigo Webster, do Deplan/CNC, durante abertura do encontro de avaliadores. Ele ressaltou que a CNC investe,anualmente, R$ 1 milhão no sistema, com o intuito de oferecer às federações e aos sindicatos participantes, um programa cada vez mais renovado.

No primeiro dia do encontro, foram apresentados exemplos de práticas adotadas pelos Sindicatos Filiados e integrantes do SEGS que trouxeram melhoria para a entidade. Entre as iniciativas, casos de reforma de auditório; criação de sistemas para melhorar os processos internos e, consequentemente, o atendimento com o associado; implantação

de laboratórios para monitoramento da qualidade dos combustíveis etc.

Já as palestras abordaram temas como elaboração de processos internos e de planos de ação com base em diagnósticos de pesquisas e suas viabilidade de implantação, dicas para melhorar o relacionamento do sindicato com associados e mecanismos para aumentar o associativismo, gerenciamento de informações, entre outros assuntos.

“A Fecombustíveis está trabalhando para oferecer aos Sindicatos Filiados um ambiente ainda mais organizado para cuidar, especificamente, do SEGS. Nosso objetivo é não só auxiliá-los nesse processo como também reunir informações de interesse para, no futuro, apresentarmos dados gerais e mais consistentes sobre os resultados efetivos do sistema aos nossos associados”, ressaltou Celso Guilherme, da Gerência de Relações Públicas da Fecombustíveis.

O SEGS tem por objetivo direcionar a gestão das entidades sindicais por meio da adoção de práticas de gestão de excelência. A parceria, iniciada em abril de 2008, inclui melhoria na prestação de serviços, qualificação de mão de obra e acompanhamento de resultados a partir do grau de desenvolvimento das entidades participantes em aspectos como associativismo, representatividade, estrutura diretiva, gestão financeira e produtos e serviços, entre outros.

(Gisele de Oliveira)

Mônica Serrano

“A Fecombustíveis está trabalhando para oferecer aos Sindicatos Filiados um ambiente ainda mais organizado para cuidar, especificamente, do SEGS. Nosso objetivo é não só auxiliálos nesse processo como também reunir informações de interesse para, no futuro, apresentarmos dados gerais e mais consistentes sobre os resultados efetivos do sistema aos nossos associados”

Reunião do SEGS estimulou a participação dos Sindicatos Filiados para alinhar as boas práticas de gestão e trocar experiências Combustíveis & Conveniência • 57

44 ATUAÇÃO SINDICAL Rio de Janeiro

Visita à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente

O deputado estadual Carlos Minc lançou, em 10 de junho, uma campanha de responsabilidade compartilhada pela limitação do abastecimento ao travamento automático das bombas. Outra campanha pede a exclusão do benzeno na composição das gasolinas.

Com o apoio dos sindicatos dos postos (Sindcomb/ RJ) e dos frentistas (Sinpospetro/RJ), Minc se comprometeu a realizar uma audiência pública que vai contemplar dois projetos de lei, ambos de sua autoria, que tratam do tema. O primeiro deles (PL 2869/14) dispõe sobre a proibição de abastecimento, pelo frentista, após o dispositivo de segurança da bomba ser acionado automaticamente. O segundo (PL 2989/14) pede o banimento do benzeno nas gasolinas automotivas.

Teste realizado durante o abastecimento de um Fiat Punto, durante a apresentação do deputado, com equipamento de detecção de gases, apontou que a concentração do benzeno no ar triplica quando o frentista continua a abastecer após o acionamento da trava de segurança. A proporção passou de 2,8 58 • Combustíveis & Conveniência

Cida Siuffo Schneider, presidente do Sindcomb, juntamente com a diretoria da entidade, em visita aos representantes da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente Divulgação Sindcomb

Pare no automático

tem fim pericial ou ela é feita para evitar catástrofe.

Do contrário ela é abusiva”, declarou. O delegado colocou-se à disposição do Sindcomb para esclarecer qualquer dúvida. (Kátia Perelberg) Divulgação Sindcomb

No mês de junho, a presidente do Sindcomb, Cida Siuffo Schneider, e diretoria visitaram o delegado titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), Fernando Reis, que retornou ao comando da entidade depois de cinco anos atuando em outras bases.

Em função da Resolução 41/2013, da ANP, o Sindcomb indagou a avaliação do delegado com relação à licença ambiental, informando que muitos revendedores têm apenas protocolo em função da morosidade dos órgãos ambientais nas análises dos processos de licenciamento. Reis declarou que a DPMA deve admitir o protocolo da licença desde que o revendedor comprove o cumprimento das notificações dos órgãos ambientais.

O Sindcomb levantou a questão da presença de policiais da DPMA nos postos, ao que o delegado respondeu: “ A função da delegacia é preventiva ou através de denúncias. No caso de interdição, esta tem que estar fundamentada em lei. A interdição

Projeto de lei dispõe sobre a proibição de abastecimento pelo frentista após o dispositivo de segurança da bomba ser acionado

partículas por milhão (ppm) de benzeno no ar para 8,4 ppm.

De acordo com o médico sanitarista Luiz Roberto Tenório, a exposição prolongada ao hidrocarboneto é absorvida pelo pulmão. As principais queixas são irritabilidade, falta de concentração, dores de cabeça e fraqueza. As consequências vão da redução das defesas do organismo e anemia até a leucemia, o câncer de medula óssea, câncer no fígado e no pulmão, além de atacar o sistema nervoso central. O benzeno é a 5ª substância mais perigosa à saúde humana.

O fim do benzeno da gasolina já é uma realidade em 62 países. Segundo Minc, não há qualquer justificativa científica para a manutenção desta substância no combustível fóssil.

O estado de Santa Catarina já possui lei e outros estados, como Goiás, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Paraná têm projetos de lei neste sentido. Para o consumidor, a diferença é inócua, se comparadas ao grave perigo à saúde do trabalhador com a sua própria saúde. O preço de abastecer mais três ou cinco litros no tanque é a saúde humana.

O importante é a mudança de comportamento.

(Kátia Perelberg)

Minas Gerais

Proteção para os postos O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro) ajuizou, no dia 12 de junho, uma ação contra o estado (processo de autos nº 0572942-73.2014.8.13.0024, em tramitação perante a 2ª Vara da Fazenda Estadual da Comarca de Belo Horizonte) para obter uma tutela de urgência específica visando garantir a segurança pública para os postos revendedores durante a Copa do Mundo.

O interesse do Sindicato com a medida é garantir segurança não apenas particular dos postos, mas também de toda a população, como consumidores, funcionários dos postos, torcedores e manifestantes que estejam dentro ou nas proximidades de postos revendedores no período da Copa do Mundo.

A iniciativa do Minaspetro se dá em virtude de eventuais manifestações em Belo Horizonte no período dos jogos que possam acabar resultando em tragédias. Afinal, posto de combustível é um estabelecimento que armazena produtos inflamáveis e, portanto, é suscetível a incêndios e explosões sob qualquer ameaça com bombas, fogos e até mesmo depredações.

Além disso, os postos de combustíveis, diferentemente

dos demais estabelecimentos comerciais, não têm a opção de paralisar as atividades durante o período da Copa. De acordo com a Resolução 41/2013 da ANP, estes estabelecimentos devem, obrigatoriamente, funcionar de segunda a sábado, de 6h às 20h no mínimo, pois comercializam um produto que é considerado de primeira necessidade para a população.

Cabe ao Sindicato, agora, aguardar a decisão da Justiça Estadual quanto à solicitação.

A orientação que o Minaspetro tem dado aos associados é que, caso tenham qualquer depredação no posto em virtude de atos de vandalismo, façam boletim de ocorrência. (Geisa Brito) Stock

Combustíveis & Conveniência • 59

44 AGENDA

AGOSTO

OUTUBRO

4º Expo Conveniências Data: 7 Local: Caxias do Sul (RS) Realização: Sindipetro Serra Gaúcha Informações: (54) 3222-0888

NACS Show Data: 7 a 10 Local: Las Vegas Convention Center (Las Vegas/EUA) Realização: NACS Informações: www.nacsonline.com

10º Ciclo de Congressos Regionais Data: 22 Local: Montes Claros (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6500

Encontro de Revendedores do Centro-Oeste Data: 16 e 17 Local: Cuiabá (MT) Realização: Sindipetróleo-MT e demais Sindicatos do Centro-Oeste Informações: (65) 3621-6623

SETEMBRO

NOVEMBRO

Encontro de Revendedores do Norte Data: 4 e 5 Local: Porto Velho (RO) Realização: Sindipetro-RO e demais Sindicatos do Norte Informações: (69) 3223-2276

Congresso de Revendedores de Combustíveis do Espírito Santo e Sudeste Data: 13 e 14 Local: Vitória (ES) Realização: Sindipostos-ES Informações: (27) 3322-0104

10º Ciclo de Congressos Regionais Data: 19 Local: Ipatinga (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6500 17º Congresso Nacional de Revendedores de Combustíveis e 16º Congresso de Revendedores de Combustíveis do Mercosul Data: 25 a 28 Local: Gramado (RS) Realização: Sulpetro Informações: (51) 3930-3800

Workshop com a Revenda Data: 21 Local: Campo Grande (MS) Realização: Sinpetro-MS Informações: (67) 3325-9988/9989 4º Encontro de Revendedores da Baixada Santista, Litoral Sul Paulista e Vale do Ribeira Data: 27 Local: Santos (SP) Realização: Sindicombustíveis-Resan Informações: (13) 3229-3535

Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para monicaserrano@fecombustiveis.org.br ou assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br .

Alguns eventos ainda poderão ser modificados nas próximas edições.

60 • Combustíveis & Conveniência

44 PERGUNTAS E RESPOSTAS A NR-20 estabelece uma série de requisitos e procedimentos aos postos de combustíveis para a gestão da saúde e segurança no trabalho. Confira abaixo algumas dúvidas da revenda sobre o tema: Como devo organizar o prontuário de instalação?

O prontuário é um arquivo físico onde devem estar contidas todas as informações que comprovam o atendimento à NR-20. Este arquivo pode ser caixa organizadora móvel, arquivo fixo do tipo gaveteiro etc. O importante é manter sua atualização constante, estar devidamente organizado com divisórias, possuir um índice e ser constituído em um documento único, lembrando que este prontuário deve estar disponível às autoridades competentes, bem como para consulta dos trabalhadores.

O que significa permissão de trabalho?

A permissão de trabalho referida no item 20.8.8 da NR-20 é uma autorização formal e compartilhada, obtida a partir de um planejamento para a execução de determinada atividade não rotineira, de evento de inspeção e manutenção, por período pré-determinado em que haja a necessidade de se tomar um conjunto de medidas de controle, considerando os aspectos de segurança, saúde e meio ambiente que impactam sobre a integridade dos trabalhadores.

As medidas de controle devem estar baseadas nas análises de risco da instalação.

Quem é o responsável pela emissão da permissão de trabalho?

Deve-se firmar contrato com a empresa contratada pelo

LIVRO 33

posto para que seja adotada uma metodologia de trabalho, elaborando formulários de acompanhamento passo a passo das atividades. Deve haver uma cláusula contratual formalizando a obrigação da empresa contratada para adotar procedimentos de controle de trabalho das tarefas não rotineiras, como, por exemplo, trabalhos a quente, entrada em espaço confinado, trabalho em altura, escavação, serviços elétricos e outros, cujas boas práticas de segurança e saúde recomendam também, em contrato, que o posto exija que a contratada se responsabilize pela capacitação de seus técnicos (da contratada) na metodologia empregada.

Qual é a orientação para as empresas que alugam o espaço do posto sobre a NR-20?

As empresas locatárias devem assegurar a participação de seus empregados nas capacitações de saúde e segurança no trabalho, de acordo com os itens 20.11.2 a 20.11.6, da NR-20.

Toda capacitação prevista na Norma deve ser realizada a cargo e custo dos seus empregadores duranteoperíododeexpedienteda empresa. O posto e seu locatário são solidariamente responsáveis pelo cumprimento da Norma, portanto, o posto deve orientar e cobrar dos responsáveis pelas empresas locatárias/contratadas quanto a obrigatoriedade das capacitações dos funcionários e exigir os comprovantes dos treinamentosdecadafuncionário.

Informações prestadas por Joselito Barbosa dos Santos, assessor técnico/comercial do Sindipostos - CE Combustíveis & Conveniência • 61

Livro: O Capital no Século XXI Autor: Thomas Piketty Editora: Intrínseca

Ainda inédito no Brasil (deve chegar às livrarias brasileiras no final deste ano), o livro O Capital no Século XXI já é polêmico em todo o mundo. Com diversas críticas de professores de economia e, inclusive, do jornal Financial Times, a publicação, do professor socialista Thomas Piketty, aborda a história do capital e a repartição da renda no mundo no século atual, além de explicar a desigualdade econômica e o desenvolvimento de uma sociedade de herdeiros.

Por outro lado, o livro também tem em seu currículo elogios que vão desde professores e especialistas da área até ganhadores do Prêmio Nobel. Talvez, por conta do burburinho, O Capital no Século XXI já tenha alcançado a surpreendente marca de o mais vendido na Amazon, segundo o site de notícias português Público.

Fruto de 15 anos de pesquisas, o livro tem como base dados que remontam ao século XVIII, provenientes de mais de 20 países, para concluir sobre a concentração de riqueza e evolução da desigualdade. E esse resultado revela que o capitalismo tende a criar um círculo vicioso de desigualdade, já que, no longo prazo, a taxa de retorno sobre os ativos é maior do que o ritmo de crescimento econômico.

A obra já é referência entre os estudos econômicos e contribui para renovar a compreensão sobre a dinâmica do capitalismo atual, ao colocar sua contradição principal entre crescimento econômico e rendimento do capital.

44 TABELAS em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

12/05/2014 - 16/05/2014

1,330

1,375

12/05/2014 - 16/05/2014

1,192

1,051

19/05/2014 - 23/05/2014

1,335

1,341

19/05/2014 - 23/05/2014

1,202

1,067

26/05/2014 - 30/05/2014

1,338

1,348

26/05/2014 - 30/05/2014

1,194

1,038

02/06/2014 - 06/06/2014

1,324

1,325

02/06/2014 - 06/06/2014

1,207

1,032

09/06/2014 - 13/06/2014

1,325

1,312

09/06/2014 - 13/06/2014

1,216

1,062

Média Maio 2013

1,329

1,358

Média Maio 2013

1,110

1,002

Média Maio 2014

1,366

1,381

Média Maio 2014

1,201

1,056

Variação 12/05/2014 - 13/06/2014

-0,4%

-4,6%

Variação 12/05/2014 - 13/06/2014

2,0%

1,0%

Variação Maio/2013 - Maio/2014

2,8%

1,7%

Variação Maio/2013 - Maio/2014

8,2%

5,4%

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (CENTRO-SUL)

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (NORDESTE)

ANIDRO

Maio 2013

Alagoas

Pernambuco

1,675

1,692

Período Maio 2013

Em R$/L

1,9

Maio 2014

1,603

1,640

Alagoas

Pernambuco

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO

HIDRATADO

Período

em R$/L

São Paulo

Maio 2014

1,8

1,448

Goiás

1,367

Alagoas

-4,3%

-3,1%

1,6

Variação

1,5

-5,5%

-3,1%

1,4 Fonte:

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

Nota: 1,3

CEPEA/Esalq Preços sem impostos

1,2

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L)

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L)

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO Em R$/L

1,8

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO Em R$/L

1,6

São Paulo

Goiás

Alagoas

1,5

1,7

1,4

1,6

1,3

1,5

1,2

1,4

1,1

1,3

1,0

1,2

0,9

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO Em R$/L

1,6 1,5

São Paulo

62 • Combustíveis & Conveniência 1,4 1,3 1,2

1,420

1,7

Variação

1,9

1,466

Goiás

Alagoas

São Paulo

Goiás

Alagoas

TABELAS 33 em R$/L - Maio 2014

Comparativo das margens e preços dos combustíveis Distribuição

Gasolina

Revenda

Preço Médio Pond, de Custo da Gas, C 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib,

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

2,448

2,599

0,151

2,599

3,022

0,423

2,447

2,603

0,156

2,603

2,980

0,377

2,451

2,607

0,156

2,607

2,978

0,371

Branca

2,467

2,548

0,081

2,548

2,921

0,373

Outras Média Brasil 2

2,454

2,587

0,133

2,587

2,934

0,347

2,454

2,587

0,133

2,587

2,971

0,384

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

20 %

10 %

15 %

8%

10 %

6%

5% 0%

Outras

-5 %

4%

Branca

2%

-10 %

0%

-15 %

17,4

-20 %

17,3

13,9

0,3

Branca

-4 %

-25 %

-6 %

-30 %

9,9

-1,9

-3,0

BR

Ipiranga

-3,4

-9,6

-8 %

-35 %

-10 %

-40 %

Ipiranga

Raízen

BR

Outras

Branca

Distribuição

Diesel

Outras

-2 %

-39,3

Branca

Raízen

Outras

Revenda

Preço Médio Pond, de Custo do Diesel 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib,

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

2,096

2,203

0,107

2,203

2,528

0,325

2,105

2,242

0,137

2,242

2,516

0,274

2,086

2,205

0,119

2,205

2,496

0,291

Branca

2,069

2,114

0,045

2,114

2,423

0,309

Outras Média Brasil 2

2,106

2,239

0,133

2,239

2,527

0,288

2,087

2,184

0,097

2,184

2,487

0,303

8%

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

50 %

6%

40 %

Outras

30 %

4%

20 %

2%

10 % 0%

Branca

-10 % -20 % -30 %

Branca

0%

42,4

38,5

23,2

11,5

Outras

-2 % -4 %

-53,2

-6 %

-40 %

7,1

2,1

-3,9

-5,0

-9,8

-8 %

-50 %

-10 %

-60 %

Ipiranga

Outras

Raízen

BR

Branca

BR

Branca

Raízen

Outras

Ipiranga

1 - Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 08/14 e 09/14.

2 - A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o Distrito Federal.

3 - O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médios é o nº de postos consultados pela ANP.

Combustíveis & Conveniência • 63

44 TABELAS

FORMAÇÃO DE PREÇOS

em R$/L

Gasolina

Ato Cotepe nº 11, de 09/06/2014 - DOU de 10/06/2014 - Vigência a partir de 16 de junho de 2014.

UF

75% Gasolina A

25% Alc. Anidro

75% CIDE

75% PIS/ COFINS

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (1)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

1,158 1,019 1,066 1,084 1,010 1,022 1,086 1,074 1,084 1,017 1,120 1,092 1,098 1,046 1,026 1,017 1,034 1,047 1,021 1,018 1,101 1,091 1,022 1,073 1,061 1,056 1,066

0,410 0,400 0,405 0,403 0,406 0,406 0,339 0,346 0,336 0,410 0,356 0,341 0,339 0,400 0,403 0,403 0,408 0,340 0,339 0,403 0,408 0,411 0,361 0,344 0,403 0,336 0,339

0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000

0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196

0,847 0,803 0,783 0,741 0,797 0,791 0,790 0,806 0,906 0,814 0,799 0,763 0,830 0,866 0,775 0,799 0,718 0,854 0,989 0,818 0,803 0,773 0,759 0,763 0,786 0,721 0,768

2,611 2,419 2,450 2,424 2,409 2,415 2,410 2,422 2,522 2,437 2,472 2,392 2,463 2,508 2,400 2,416 2,356 2,437 2,545 2,435 2,508 2,470 2,338 2,375 2,445 2,309 2,368

25% 27% 25% 25% 27% 27% 25% 27% 29% 27% 25% 25% 27% 28% 27% 27% 25% 28% 31% 27% 25% 25% 25% 25% 27% 25% 25%

3,389 2,975 3,133 2,962 2,950 2,930 3,160 2,984 3,123 3,013 3,198 3,050 3,074 3,093 2,871 2,961 2,872 3,050 3,192 3,029 3,210 3,090 3,034 3,050 2,910 2,883 3,070

UF

95% Diesel (1)

5% Biocombustível

95% CIDE

95% PIS/ COFINS

Carga ICMS

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (2)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

1,618 1,418 1,501 1,483 1,411 1,529 1,575 1,517 1,567 1,419 1,613 1,527 1,533 1,550 1,421 1,522 1,440 1,513 1,457 1,350 1,545 1,533 1,460 1,525 1,471 1,481 1,481

0,109 0,116 0,109 0,109 0,118 0,108 0,103 0,113 0,103 0,116 0,098 0,102 0,113 0,109 0,116 0,116 0,116 0,101 0,116 0,116 0,110 0,109 0,099 0,100 0,116 0,103 0,108

0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000

0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141

0,515 0,416 0,435 0,437 0,441 0,406 0,307 0,298 0,385 0,416 0,475 0,391 0,383 0,456 0,413 0,424 0,426 0,298 0,327 0,422 0,469 0,464 0,300 0,298 0,409 0,298 0,329

2,383 2,091 2,185 2,170 2,110 2,184 2,125 2,069 2,196 2,092 2,327 2,161 2,169 2,256 2,091 2,204 2,123 2,053 2,041 2,029 2,265 2,247 2,000 2,064 2,137 2,022 2,059

17% 17% 17% 17% 17% 17% 12% 12% 15% 17% 17% 17% 15% 17% 17% 17% 17% 12% 13% 17% 17% 17% 12% 12% 17% 12% 13,5%

3,031 2,447 2,556 2,571 2,593 2,390 2,556 2,487 2,564 2,445 2,796 2,300 2,550 2,680 2,430 2,496 2,506 2,480 2,515 2,481 2,760 2,730 2,498 2,480 2,406 2,481 2,440

Diesel

Nota (1): Base de cálculo do ICMS

Nota (1): Corresponde ao preço do S500, com exceção dos Estados do CE, PA e PE, que apresentam o preço do S10 Nota (2): Base de cálculo do ICMS

64 • Combustíveis & Conveniência

TABELAS 33

preços dAs DISTRIBUIDORAS Menor

Belém (PA) Gasolina Diesel Etanol

Macapá (AP) Gasolina Diesel Etanol

Total 2,526 2,049 1,974

2,683 2,379 2,288

2,739 2,457 2,428

2,501 2,277 N/D

Porto Velho (RO)

2,523 2,110 1,744

Gasolina Diesel Etanol

2,539 N/D 2,146

Gasolina Diesel Etanol Fonte: ANP

2,519 2,171 1,987

Total

Gasolina Diesel Etanol

2,508 2,272 2,119

Raízen 2,508 2,695 2,263 2,401 2,044 2,327

2,495 2,245 2,043

Gasolina Diesel Etanol

Alesat 2,521 2,703 2,151 2,270 2,218 2,329

Gasolina Diesel Etanol

2,538 2,243 2,124

Gasolina Diesel Etanol

2,519 2,189 2,070

Gasolina Diesel Etanol

2,623 2,203 2,333

2,716 2,343 2,500

Raízen 2,738 2,739 2,470 2,470 2,428 2,434

2,797 2,426 N/D

BR 2,689 2,338 1,967

BR

2,495 2,131 1,981

Alesat 2,627 2,639 2,246 2,262 2,069 2,151

IPP 2,760 2,400 N/D

2,555 2,184 1,736

2,631 N/D 2,241

2,515 2,375 N/D

IPP

2,495 2,040 2,067

IPP 2,628 2,368 1,920

2,642 2,303 1,960

Raízen 2,534 2,621 2,163 2,250 1,740 1,966

2,559 2,375 N/D

Raízen 2,549 2,609 2,282 2,287 2,291 2,331

2,548 2,100 2,443

Raízen 2,452 2,564 2,036 2,142 2,114 2,307

BR 2,615 2,157 2,317

2,694 2,465 1,877

Raízen 2,724 2,725 2,377 2,380 N/D N/D

BR

IPP

BR

2,726 2,338 1,999 IPP

2,660 2,214 1,944

2,789 2,450 N/D

Raízen 2,804 2,870 2,510 2,640 N/D N/D

2,564 2,321 1,785

Gasolina Diesel Etanol

Porto Alegre (RS)

Raízen 2,450 2,575 2,120 2,131 2,027 2,088

2,649 2,322 N/D

Raízen 2,636 2,733 2,301 2,380 2,319 2,423

Taurus 2,485 2,628 2,260 2,465 1,672 2,015

Alesat 2,728 2,753 2,341 2,378 1,961 1,964

Florianópolis (SC)

Gasolina Diesel Etanol

2,644 2,311 N/D

2,642 2,393 1,955

Gasolina Diesel Etanol

2,657 2,171 2,321

2,569 2,101 2,212

N/D N/D N/D IPP

2,630 2,433 1,756

BR

2,702 2,215 2,535

Gasolina Diesel Etanol

N/D N/D N/D

2,655 2,455 1,875

2,548 2,257 1,731

2,550 2,275 2,132

2,549 2,243 2,066

Raízen 2,640 2,693 2,427 2,470 1,830 1,888

Gasolina Diesel Etanol

Campo Grande (MS)

2,669 2,367 2,388

Gasolina Diesel Etanol

N/D

2,790 2,420 N/D

2,580 2,370 1,800

2,469 2,219 N/D

2,713 2,426 2,460

2,919 2,521 2,659

Gasolina Diesel Etanol

2,540 2,247 2,333

2,505 2,229 2,204

Teresina (PI)

BR

Fortaleza (CE)

Natal (RN)

BR

Maceió (AL)

2,620 2,363 2,349

Raízen 2,534 2,666 2,281 2,392 2,159 2,352

2,706 2,209 2,420

Raízen 2,601 2,654 2,154 2,288 2,214 2,361 BR

2,543 2,141 2,276

2,603 2,243 2,221

Raízen 2,558 2,668 2,231 2,231 2,173 2,474

2,578 N/D 2,208

2,566 2,189 2,174

2,438 2,065 1,872

2,664 2,224 2,351

2,623 2,204 2,335

Gasolina Diesel Etanol

Raízen 2,520 2,925 2,078 2,239 1,810 2,345

2,510 2,065 1,800

Gasolina Diesel Etanol

2,559 2,255 1,780

Gasolina Diesel Etanol

2,409 2,104 1,557

Gasolina Diesel Etanol

2,729 2,269 2,272

Salvador (BA)

Vitória (ES)

BR

IPP

BR

Brasília (DF)

BR

2,599 N/D 2,208

2,664 2,257 2,420

Raízen 2,603 2,654 2,223 2,293 2,333 2,391

2,904 2,271 2,368

2,628 2,054 2,045

2,642 2,360 2,150

Raízen 2,587 2,646 2,263 2,447 1,876 2,051

2,565 2,218 1,778

2,557 2,313 1,793

2,330 2,020 1,418

2,730 2,290 2,393

Raízen 2,735 2,740 2,241 2,260 2,273 2,377

BR

BR

IPP

IPP

Raízen 2,425 2,609 2,090 2,368 1,850 2,199

Belo Horizonte (MG)

São Paulo (SP)

2,739 2,224 2,433

2,691 2,273 2,316

IPP

Rio de Janeiro (RJ)

2,655 2,363 2,295 BR

2,620 2,221 2,353

Aracaju (SE)

2,586 2,225 2,193 BR

IPP 2,535 2,115 2,233

2,618 2,310 2,494

Raízen 2,492 2,551 2,202 2,256 2,322 2,425

IPP

2,539 2,308 2,160

2,498 2,159 2,361

2,469 2,219 N/D IPP

BR

João Pessoa (PB)

Recife (PE)

Total

Maior BR

Gasolina Diesel Etanol

IPP

Idaza

Raízen 2,530 2,620 2,154 2,270 2,510 2,570

Raízen 2,672 2,770 2,384 2,458 2,391 2,583

IPP

BR

2,500 2,139 2,260

Menor

2,497 2,139 2,260

2,781 2,534 2,473

2,676 N/D 2,307

Maior

Gasolina Diesel Etanol

2,619 2,343 N/D

2,627 2,300 2,263

SP

Menor

2,690 N/D N/D

Atem's 2,590 2,640 2,300 2,300 2,349 2,400

BR

2,830 2,449 2,600

IPP

Maior

2,690 N/D N/D

2,574 2,286 N/D

BR

2,669 N/D 2,303

Rio Branco (AC)

Curitiba (PR)

Menor

Maior

2,684 2,193 2,104

2,613 2,283 N/D

Gasolina Diesel Etanol

Goiânia (GO)

Menor

IPP

Equador 2,611 2,760 2,250 2,320 2,335 2,420

Cuiabá (MT)

2,701 2,422 2,322

BR

2,550 2,300 2,430

Gasolina Diesel Etanol

2,649 2,169 2,084 IPP

Gasolina Diesel Etanol

Gasolina Diesel Etanol

Maior BR

2,605 2,078 1,974 BR

Boa Vista (RR)

Manaus (AM)

Menor

São Luiz (MA)

Palmas (TO) Gasolina Diesel Etanol

Maior

em R$/L - Maio 2014

IPP

Foram consideradas as três distribuidoras com maior participação de mercado em cada capital, considerando os dados disponibilizados pela ANP.

BR

BR

2,556 2,194 1,818

2,922 2,250 2,367 IPP 2,670 2,399 2,106

Raízen 2,330 2,580 2,030 2,222 1,480 1,791 2,729 2,269 2,268

IPP

2,729 2,270 2,382

Combustíveis & Conveniência • 65

44 CRÔNICA 44 Antônio Goidanich

Tomara, oxalá Junho chegou ao Sul mostrando seu cartão de visita: um frio do caramba.

Mesmo ao sol, o ventinho mostra sua força e o pessoal se encaranga. A Copa do Mundo está aí. No limiar da porta. E Porto Alegre? Está pronta para receber a Copa?

- O Metrô não saiu das pranchetas dos projetistas. Apesar de inaugurado quatro ou cinco vezes, nem sombra de obras. Um buraquinho que fosse.

- O Beira-rio ameaça ter problemas com a grama porque os carrinhos iluminadores não foram sequer comprados.

- O aeroporto segue igual e engarrafa com a chegada de qualquer avião com mais de 200 passageiros.

Grupos seguem preocupados com os custos e possibilidades de superfaturamento. Muitos não se convencem com explicações de que uma refinaria custaria US$ 2 bilhões se construída nos Estados Unidos e aqui haja consumido US$ 18 bilhões sem ter sido terminada. E as explicações, assim como conta de padeiro, irritam.

Alguns não querem assunto: - Tudo é uma questão de boa vontade. Se pensarmos positivo tudo vai funcionar e esta será “a Copa das Copas”.

- Tomara.

- Não vejo tanto problema assim. Afinal de contas, aqui em Porto serão uns 20.000 argentinos e meia dúzia de outros. Numa cidade de 2.000.000 de habitantes, que diferença faz?

- E os argentinos que se propõem a vir são gente humilde.

Torcedores.

Parte da turma não esconde o preconceito: - Tu queres dizer chinelões.

Bagunceiros. Não existe argentino humilde.

- E isto preocupa. Barras-bravas. Violentos.

O representante do otimismo oficialista é terminante.

66 • Combustíveis & Conveniência

- Está bem. Basta de preconceitos. Chega de preocupações. O Brasil vai ganhar fácil a Copa.

Nada do que acontecer no meio tempo vai ser lembrado.

Alguns se mostram renitentes: - Mas, e se não ganharmos?

- Ora. Ora. Com o Neymar jogando o que está jogando não tem para ninguém.

Tio Marciano bate na mesa três vezes, cruza os dedos e repete: -Tomara.

Nota do autor: Esta crônica foi escrita em 7 de junho. Antes do início da Copa. Ainda sob o impacto da goleada sobre o Panamá. Esta é uma das grandes dificuldades que enfrentamos. Os cronistas escrevem para serem lidos, por vezes, um mês depois. Piadas que ficam velhas ou perdem a graça pela falta de atualidade. Opiniões que, por vezes, perdem até o sentido. Assim, querido leitor, que talvez esteja lendo esta página após a Copa, tomara que o teor da crônica não seja contrariado pela realidade posterior. Mas se o Neymar fracassar, azar da Copa.

SÓ UMA PARCERIA COM A QUÍMICA PERFEITA PARA DURAR 60 ANOS E CRIAR UM COMBUSTÍVEL COMO SHELL V-POWER.

Shell V-Power é o resultado da parceria técnica de mais de 60 anos entre Shell e Ferrari.

Para a tecnologia das pistas chegar até você.

Shell V-Power. Motor limpo, melhor desempenho.

A marca Shell é licenciada para Raízen, uma joint venture entre Shell e Cosan.