Revista Combustíveis & Conveniência - Ed.145

ÍNDICE 33

n Reportagem de Capa

n Meio Ambiente

46 • Ponto de discórdia n Conveniência

52 • Vale a pena ter importados? n Revenda em Ação

56 • Licenciamento ambiental é o foco n Entrevista

12 • Plínio Nastari, presidente e CEO da Datagro Consultoria

38 • 2016: o que nos espera? n Mercado

20 • Comércio unido 24 • B10: só daqui a três anos 28 • Concorrência desleal 30 • Hora de pensar em todos 32 • Amostra-testemunha em foco

61 • Evolução dos

55 • Atuação Sindical 66 • Crônica

Preços do Etanol

18 • Paulo Miranda Soares

62 • Comparativo das

34 • Adão Oliveira

63 • Formação

51 • Jurídico Gustavo Fonseca

4TABELAS

4SEÇÕES

35 • Perguntas e Respostas

4OPINIÃO

04 • Virou Notícia

Margens e Preços dos Combustíveis de Preços

64 • Formação

de Custos do S10

65 • Preços das

Distribuidoras Combustíveis & Conveniência • 3

44 VIROU NOTÍCIA

DE OLHO NA ECONOMIA

0,5% Foi a queda nas vendas de combustíveis, considerando gasolina,etanol e diesel, de janeiro a outubro em comparação com o mesmo período de 2014, segundo dados da ANP. No mesmo intervalo, o consumo de gasolina recuou 7,4%, o diesel teve queda de 4,5%, enquanto que o etanol aumentou 42,5%.

8,9% Foi taxa de desemprego registrada no terceiro trimestre, o que representa 9 milhões de pessoas sem emprego no país, de acordo com Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

24,3% Foi a redução nas vendas de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus nos primeiros dez meses de 2015 ante o mesmo período de 2014, segundo dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), totalizando 2,15 milhões de veículos. A produção obteve queda de 21,1%

Fique atento à data de vencimento Revendedores devem ficar de olho na data de validade dos produtos vendidos, a fim de evitar autuações desnecessárias e proteger o consumidor. Em uma ação recente da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) foram detectados diversos produtos vencidos nos postos fiscalizados no estado de São Paulo, como fluídos de freio, aditivos e óleos lubrificantes. As mercadorias vencidas foram encontradas em 166 dos 371 postos de combustíveis fiscalizados entre junho e novembro deste ano.

GNV: recorde em conversões No mês de outubro, levantamento feito pela Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) registrou um total de 320 conversões de veículos para o Gás Natural Veicular (GNV), o melhor resultado desse mês nos últimos quatros anos. Na comparação com setembro, o crescimento é de 72%. O levantamento considerou os números da área de concessão da Comgás - municípios da Região Metropolitana de São Paulo, Região Administrativa de Campinas, Baixada Santista e Vale do Paraíba.

no mesmo período.

Mais econômico

4% Foi a projeção de queda nas vendas do varejo brasileiro para 2015, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em função da alteração do cenário econômico, após divulgação da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), do IBGE. 4 • Combustíveis & Conveniência

Na comparação do custo por quilômetro rodado, o GNV ficou mais competitivo em relação aos demais combustíveis. De acordo com estudo divulgado em outubro, pela Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), em São Paulo, o GNV chega a ser 50% mais econômico do que a gasolina e etanol.

Ping-Pong

Estímulo Além de divulgar as vantagens econômicas e ambientais do GNV, a Comgás adotou uma ação de estímulo à conversão. Desde outubro, a empresa promove uma campanha que oferece até R$ 900 de bônus para taxistas converterem seus veículos. O bônus é concedido por meio de cartão magnético Vale Card para o pagamento de despesas no abastecimento de GNV e pode ser usado por até um ano após a conversão. A campanha é válida em toda a área de concessão da Comgás até 26 de fevereiro de 2016.

Perdas A Petrobras registrou prejuízo de R$ 3,7 bilhões no terceiro trimestre do ano, ante um lucro líquido de R$ 531 milhões verificados no segundo trimestre de 2015. O resultado, segundo a companhia, se deve em função, principalmente, dos efeitos da depreciação cambial. De janeiro a setembro, a empresa apresentou lucro líquido de R$ 2,1 bilhões, valor 58% inferior ao registrado no mesmo período do ano anterior, que foi de R$ 5 bilhões.

Derivados As vendas de derivados pela Petrobras caíram 8% de janeiro a setembro, totalizando 2,2 milhões de barris por dia. O resultado foi justificado, entre outros fatores, pela queda no consumo de diesel (-7%) e de gasolina (-10%). A retração nas vendas dos dois combustíveis fósseis foi influenciada por diversos fatores, como o aumento do teor de etanol anidro na gasolina de 25% para 27%, redução da frota de veículos movidos somente à gasolina; e menor consumo em obras de infraestrutura e a mistura de 7% de biodiesel ao diesel, no caso do óleo diesel.

Helio Donin Junior

Diretor da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) Que tipo de mudança os postos de combustíveis devem esperar com o eSocial?

O eSocial trará grandes mudanças na relação empregado/empresa, exigirá muita organização e diálogo, sendo necessário que a empresa preste bastante atenção aos dispositivos legais, pois, em alguns casos, o mercado comete pequenas infrações que já fazem parte da cultura organizacional e a introdução do eSocial dará exposição a elas. Uma boa gestão dos funcionários e uma correta implantação do eSocial é fundamental.

As informações têm de ser fornecidas pelo empregador ou esta responsabilidade continua sendo das empresas de contabilidade?

O contribuinte legalmente responsável pelas informações é a empresa. No entanto, será possível delegar, por procuração eletrônica, a obrigação a terceiros. Cabe lembrar que mesmo que as empresas contábeis façam a transmissão dos registros do eSocial, muitas destas informações são geradas dentro das empresas e precisam ser fornecidas de forma ágil e eficaz, para que suas consultorias possam processar e entregar essas informações. Existem registros que o prazo de entrega é de 24 horas.

O eSocial substituirá a guarda de documentos relativos ao trabalhador?

Sim. O eSocial prevê a guarda das informações por 35 anos e como são entregues com certificação digital, terão validade legal. Será um processo progressivo, pois demanda uma alteração de cultura. Estamos muito acostumados com o papel e devemos gradualmente assimilar as facilidades do mundo digital também nas relações trabalhistas. É uma grande evolução em termos de guarda de documentos.

O cronograma de implantação já foi prorrogado antes; isso deve ocorrer novamente? É pouco provável que ocorram mais prorrogações. O início da obrigatoriedade será a partir do segundo semestre de 2016, e se estenderá a todos os obrigados em janeiro de 2017.

O que o empregador pode fazer desde já para minimizar os riscos de problemas que possam eventualmente ocorrer quando a data limite do eSocial chegar?

Primeiro, é importante procurar se informar com o maior número de dados possíveis, pois a informação é grande aliada do resultado. Segundo é procurar sua consultoria contábil e planejar a implantação do eSocial. Quando mais tempo tiver para implantar o eSocial, mais tranquila e barata será essa implantação. E por fim, fazer um saneamento cadastral na sua base de funcionários, deixando o cadastro de todos os funcionários o mais correto possível. Com essas ações, o empresário já terá grande vantagem na implantação do eSocial.

O trabalhador poderá consultar as informações cadastradas e atualizadas pelo empregador?

Sim. O trabalhador terá acesso exclusivamente aos seus dados e informações que poderão ser acessados via internet. Isso trará muita transparência e credibilidade nas informações das relações trabalhistas.

Depois da introdução do eSocial, os documentos trabalhistas anteriores dos funcionários devem ser guardados por quanto tempo?

Cada documento tem seu prazo de guarda, que pode variar de 1 a 35 anos. Consulte seu contador, que poderá informar quanto tempo cada documento precisa ser guardado.

Combustíveis & Conveniência • 5

44 VIROU NOTÍCIA Freimages

Na Mão Certa Em 24 de novembro, a Chieldhood Brasil divulgou a terceira edição da pesquisa “O Perfil do Caminhoneiro no Brasil”, durante seu evento anual, realizado em São Paulo (SP). Há dezesseis anos, a organização luta por uma infância livre de abuso e exploração sexual, e um dos programas da entidade é a Campanha Na Mão Certa, que visa eliminar a exploração sexual infantil nas estradas brasileiras.

A pesquisa teve como foco aprofundar o entendimento sobre o problema da exploração sexual infantil, e aprimorar as ações de sensibilização e enfrentamento, tendo como foco prioritário a participação dos caminhoneiros que rodam pelo país e que têm o importante papel de contribuir para acabar o problema nas estradas.

Resultados O levantamento contou com a participação de 680 motoristas, do sexo masculino, entrevistados nos estados de Sergipe, Rio Grande do Sul, Pará, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo. Como principal resultado, a terceira edição da pesquisa mostrou redução sobre o relato da experiência de sexo pago com menores de 18 anos em relação às pesquisas anteriores. Ou seja, 87,3% dos entrevistados afirmaram que nunca se envolveram com o comércio sexual de crianças ou adolescentes. Em 2010, esse número era de 82,1% e, em 2005, de 63,2%.

Saber que é errado/ser contra foi o principal motivo apontado pelos caminhoneiros (25,4%) para não sair com crianças ou adolescentes. O segundo foi respeitar as 6 • Combustíveis & Conveniência

crianças (24,9%) e o terceiro, não ter desejo sexual (21,9%).

Desde 2010, a pesquisa também é realizada com caminhoneiros de empresas que participam do Programa Na Mão Certa e, nesse grupo, o percentual cada vez maior de argumentos de cunho moral/ legal e pessoal prova a importância da informação, sensibilização e educação como formas mais eficazes do que a coerção.

Em 2015, 95% dos entrevistados concordaram que a prostituição é comum nos postos e estradas por onde andam e 79,1% afirmaram ser comum ver meninos e meninas menores de 18 anos sendo explorados. Em 2010, esses valores eram 98,5% e 89,6%; e, em 2005, 99,2% e 93,7%, respectivamente.

Pontos de parada O estudo mostrou também que os caminhoneiros procuram nos lugares de parada e descanso uma infraestrutura básica: 83,9% dos entrevistados indicaram a

necessidade de banheiros limpos; 56,8% de comida barata; 56,2% de comida boa; 45,1% de sala de TV; 42,8% de atendimento médico/dentário; 32,2% de bons q ua r to s pa r a do r mi r; 3 4 ,2 % de sala de jogos; 31,9% de Internet; e 30,9% de local para atividade física.

“Constatamos, pela pesquisa, uma correlação entre os pontos de parada e a maneira como o caminhoneiro se comporta: quanto mais precário o ponto de parada, maior o comportamento de risco do caminhoneiro. Com estes resultados, seguimos com o desafio de trazer a reflexão geral sobre o papel dos embarcadores neste contexto relacionado aos pontos de carga e descarga e reforçar a necessidade de atuação do poder público em garantir o cumprimento da Lei 13.103/15 e a implementação prevista na Portaria 944 de 09/07/15”, explicou Eva Dengler, gerente de Programas e Relações Empresariais da Childhood Brasil.

América Latina unida Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, representou a revenda brasileira na 49ª Reunião da Comissão Latino-Americana de Empresários de Combustíveis (Claec), realizada de 4 a 6 de novembro, em Punta del Leste (Uruguai). Foram apresentados os dados de consumo do setor de combustíveis, o total de agentes da cadeia, a atuação da ANP como entidade reguladora do mercado, as leis e principais regulamentações que regem o setor, o papel da Petrobras e o impacto negativo da concorrência desleal.

Argentina O segmento de combustíveis da Argentina foi representado pelo presidente da Confederación de Entidades del Comercio de Hidrocarburos y Afines de la Argentina (Checha), Carlos Gold, que fez uma retrospectiva histórica do mercado do setor de combustíveis, mostrou o período de privatização da Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF) para a Repsol, a legislação pertinente, os custos do trabalho e o controle do governo no setor.

Uruguai Jorge Bonino representou a Unión de Vendedores de Nafta del Uruguay (Unvenu), que mostrou o papel da Ursea como órgão regulador dos setores de energia, combustíveis e água, o controle de preços pelo governo uruguaio, a distribuição dos agentes de mercado no país.

México Também compareceu à Claec Jorge Mijares, secretário da Onexpo Nacional, do México, que fez análise detalhada dos pontos fortes e fracos do sistema de distribuição de combustíveis desse país, principalmente sobre o processo de abertura do mercado.

A Claec também contou com a participação de países, como Guatemala, Peru e Costa Rica.

PELO MUNDO por Antônio Gregório Goidanich

Desconfiar é obrigação A 49ª Reunião da Claec deixou relatos e declarações que, mais uma vez, comprovam o desacerto de empresários fazerem planos ou investimentos, confiando em prometidas ações governamentais.

As delegações dos distintos países, por diferentes temas e motivos, foram repetitivas em suas conclusões. Os governos planejam, prometem, comprometem-se, incentivam, mexem em legislações e normas, passa o tempo sem que suas previsões otimistas se realizem, se retiram do painel e deixam aos empresários ingênuos, que confiaram nos propósitos governamentais, o amargor de perdas e prejuízos. E, se algum prejuízo couber ao Estado haverá ressarcimento pelo aumento da carga tributária ao contribuinte.

A história se repete. Aqui, ali e acolá. No Brasil, na Argentina, no Uruguai, no Equador, na Venezuela ou no México.

O detentor do poder faz discursos eivados de entusiasmo e esperanças que nunca se concretizam. Seja por corrupção, seja por incompetência. Muitas vezes, as perdas causadas pela corrupção são menores do que as resultantes da incapacidade e incompetência dos dirigentes políticos.

Como muito bem sabiam e expressaram Thomas Jefferson, Franklin e outros destaques dos Estados Unidos, os governos não são confiáveis e sempre tentarão abusar do cidadão.

Por isso, o cidadão deve ter seus direitos garantidos em âmbito individual.

Os dirigentes classistas, presidentes de associações, sindicatos e federações, que optem por colaborar incondicionalmente com as intenções políticas de governos, qualquer que seja seu enquadramento ideológico, devem ser considerados incautos e imprudentes. Nesse caso, ingenuidade é crime. Desconfiar do governo é obrigatório.

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CARTA AO LEITOR 44 Mônica Serrano

Dois em um A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de quase 40 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 59 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação.

Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Mario Luiz Pinheiro Melo 2º Vice-Presidente: José Carlos Ulhôa Fonseca 3º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 4º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 5º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 6º Vice-Presidente: José Camargo Hernandes 1º Secretário: Roberto Fregonese 2º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 3º Secretário: José Augusto Melo Costa 1º Tesoureiro: Ricardo Lisboa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Armando Matheussi Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Conselheiro Fiscal Efetivo: Julio Cezar Zimmermman Conselheiro Fiscal Efetivo: João Victor C.R. Renault Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: Gustavo Sobral Diretor de Conveniência: Paulo Tonolli Diretoria: Aldo Locatelli, Carlos Eduardo Mendes G. Junior, Eduardo Augusto R. Pereira, Flávio Martini de Souza Campos, José Batista Neto, Luiz Henrique Martiningui, Mário Seiti Shiraishi, Mozart Augusto de Oliveira, Nebelto Carlos dos Santos Garcia, Omar Aristides Hamad Filho, Orlando Pereira dos Santos, Ovídio da Silveira Gaspareto, Rui Cichella, Vilanildo Jorge Gadelha Fernandes Conselho Editorial: Emílio Martins, Marciano Francisco Franco, José Alberto Miranda Cravo Roxo, Mario Melo, Ricardo Hashimoto e Roberto Fregonese Edição: Mônica Serrano (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Gisele de Oliveira (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Adriana Cardoso Capa: Alexandre Bersot Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Girasoli Soluções Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ - Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

8 • Combustíveis & Conveniência

A sensação que tenho ao chegar no final de ano é que tudo caminhou rápido demais, e ao mesmo tempo, foi uma avalanche de acontecimentos que vivenciamos como brasileiros, que parece ter sido dois anos em um. Acompanhamos o desenrolar das investigações da Operação Lava-Jato, que a cada mês descobria mais e mais envolvidos, numa espiral sem fim. O grandioso esquema de corrupção da Petrobras envolveu alto grau de executivos e políticos da cúpula do governo. Esperamos que, ao final de todo esse processo, a Justiça aplique as devidas punições aos responsáveis. A população clama por ética, pelo fim da impunidade e por políticos sérios e comprometidos com o bem do país e de seu povo.

Como seres humanos dois fatos nos chocaram: o ataque terrorista em Paris, pelo Estado Islâmico, que deixou 130 mortos, e o desastre ambiental que rompeu duas barragens da mineradora Samarco em Minas Gerais. Por onde passou, a lama das barragens deixou um rastro devastador com mortes de seres humanos, fauna e flora. A lama avançou e chegou ao mar do Espírito Santo e o que mais choca em tudo isso é que os responsáveis fazem muito pouco para consertar o estrago ou mesmo prestar seu auxílio à população.

A pergunta que fica é: se a Samarco estivesse sediada em um país desenvolvido, com regras que fossem cumpridas, o rompimento das barragens teria acontecido?

Nesta edição, como é tradicional em todos os anos, fazemos uma retrospectiva sobre o que de mais importante ocorreu no setor da revenda. Como passamos por um ano de crise, a Reportagem de Capa (Gisele de Oliveira e Mônica Serrano) dedicou análise aprofundada sobre a economia e política do país e o impacto no setor de combustíveis. Ela está mais longa em comparação a anos anteriores, já que foi um ano intenso. Trazemos na mesma matéria, uma abordagem sobre os licenciamentos obrigatórios determinados pela ANP para a revenda, cujo prazo venceu em 20 de outubro. Confira também as expectativas dos analistas e economistas para 2016.

Veja também nesta edição, a matéria, escrita por Rosemeire Guidoni, sobre as repercussões do aumento da mistura do biodiesel ao diesel para 10%, de forma escalonada, cujo projeto está em votação no Congresso.

Não deixe de ler na seção Meio Ambiente um assunto polêmico para a revenda, sobre a proposta de aditivo ao acordo setorial, pelo Instituto Jogue Limpo, que altera a coleta das embalagens de óleos lubrificantes nos postos de combustíveis.

A seção Conveniência, por Adriana Cardoso, mostra o impacto do câmbio nas lojas de conveniência e como avaliar o momento de substituir os produtos importados por outros de maior circulação.

Desejamos a todos os leitores um Natal de união e paz e que 2016 renove nossos sonhos e traga esperanças de um futuro melhor!

Boa leitura!

Mônica Serrano Editora

Confira as principais ações da Fecombustíveis durante o mês de novembro: 4 a 6 - Participação do presidente da Fecombustíveis Paulo Miranda Soares na Reunião da Comissão Latino-Americana de Empresários de Combustíveis (Claec), em Punta del Leste/ Uruguai;

10 - Participação da Fecombustíveis em reunião no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), sobre o novo Regulamento Técnico Metrológico (RTM) de bombas medidoras, no Rio de Janeiro /RJ; 12 - Reunião extraordinária do Conselho de Representantes da Fecombustíveis, realizada em Porto de Galinhas/PE; 12 a 14 - Participação da Fecombustíveis no Encontro de Revendedores de Combustíveis, em Porto de Galinhas/PE; 18 e 19 - Participação da Fecombustíveis na reunião da Subcomissão de postos revendedores da Comissão Nacional Permanente do Benzeno, no Rio de Janeiro/RJ. 27 - Participação da Fecombustíveis em reunião na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente (GTT-MA), no Rio de Janeiro/RJ.

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44 SINDICATOS FILIADOS ACRE

MARANHÃO

Sindepac Delano Lima e Silva Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br

Sindicombustíveis - MA Orlando Pereira dos Santos Av. Colares Moreira, 444, salas 612 e 614 Edif. Monumental São Luís-MA Fone: (98) 3235-6315 Fax: (98) 3235-4023 sindcomb@uol.com.br www.sindcombustiveis-ma.com.br

ALAGOAS

MATO GROSSO

Sindicombustíveis - AL James Thorp Neto Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2738/2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br

AMAZONAS Sindcam Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br

BAHIA Sindicombustíveis - BA José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis.com.br www.sindicombustiveis.com.br

CEARÁ Sindipostos - CE Vilanildo Fernandes Av. Engenheiro Santana Junior, 3000/ 6º andar – Parque Cocó Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br

DISTRITO FEDERAL Sindicombustíveis - DF José Carlos Ulhôa Fonseca SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df.com.br www.sindicombustiveis-df.com.br

ESPÍRITO SANTO Sindipostos - ES Nebelto Carlos dos Santos Garcia Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br

GOIÁS Sindiposto José Batista Neto 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br

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RIO DE JANEIRO

SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

Sindestado Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br

Sindópolis Paulo Roberto Ávila Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José Florianópolis-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@sindopolis.com.br

RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO

Sindipetróleo Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br

Sindcomb Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 secretaria@sindcomb.org.br www.sindcomb.org.br

MATO GROSSO DO SUL

RIO GRANDE DO NORTE

Sinpetro Edemir Jardim Neto Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br

MINAS GERAIS

Minaspetro Carlos Eduardo Mendes Guimarães Junior Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br

PARÁ

Sindicombustíveis - PA Ovídio da Silveira Gasparetto Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav.

Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa.com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br

PARAÍBA

Sindipetro - PB Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3221-0762 contato@sindipetropb.com.br www.sindipetropb.com.br

PARANÁ

Sindicombustíveis - PR Rui Cichella Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr. com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br

PERNAMBUCO

Sindicombustíveis - PE Alfredo Pinheiro Ramos Rua Desembargador Adolfo Ciríaco, 15 Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 recepcao@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br

PIAUÍ

Sindipetro - PI Robert Athayde de Moraes Mendes Av. Jockey Club, 299, Edifício Eurobusiness 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 3233-1271 sindpetropi@gmail.com www.sindipetropi.org.br

Sindipostos - RN Antonio Cardoso Sales Rua Monte Sinai - Galeria Brito salas 101/102 Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 Fax: (84) 3217-6577 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br

RIO GRANDE DO SUL Sulpetro Adão Oliveira Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 presidencia@sulpetro.org.br www.sulpetro.org.br

RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Sindipetro Serra Gaúcha Luiz Henrique Martiningui Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br

RONDÔNIA Sindipetro - RO Rafael Alexandre Figueiredo Gomes Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 Fax: (69) 3229-6987 sindipetrorondonia@gmail.com www.sindipetro-ro.com.br

RORAIMA Sindipostos - RR Abel Salvador Mesquita Junior Av. Surumu, 494 São Vicente Boa Vista - RR Fone: (95) 3623-8844 sindipostos.rr@hotmail.com

SANTA CATARINA Sindipetro - SC Reinaldo Francisco Geraldi Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br

SANTA CATARINA - BLUMENAU Sinpeb Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249 Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@bnu.matrix.com.br www.sinpeb.com.br

SANTA CATARINA – LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Sincombustíveis Giovani Alberto Testoni Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis.com.br www.sincombustiveis.com.br

SÃO PAULO – CAMPINAS Recap Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@recap.com.br www.recap.com.br

SÃO PAULO - SANTOS Sindicombustíveis - Resan José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br

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44 Plínio Nastari 4 presidente e CEO da Datagro Consultoria

Recuperação lenta

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12 • Combustíveis & Conveniência

Por Rosemeire Guidoni Apesar dos recentes aumentos de preço do etanol e da elevação do consumo do biocombustível no país nos últimos meses, o setor sucroenergético ainda tem um longo caminho pela frente em busca de recuperação.

Endividadas, muitas empresas não conseguem promover os investimentos necessários em seus canaviais, e diversas usinas estão realmente encerrando as atividades. Os canaviais acabam sendo absorvidos por grupos maiores, o que leva a diminuir a presença dos pequenos produtores no segmento. Nem mesmo os recentes aumentos de preço significaram um fôlego extra, pois, em média, de janeiro de 2000 a novembro de 2015, não houve elevação real de preço. A análise é do consultor especializado em economia agrícola Plínio Nastari, presidente e CEO da Datagro Consultoria, uma das principais empresas especializadas em mercados agrícolas, com clientes em 41 países. “Os preços estavam baixos porque o setor estava endividado, passando por uma crise muito grande. Então, a incapacidade dos produtores de renovar financiamentos e capital de giro fez com que, nos meses de maio e junho, houvesse uma concentração muito grande de oferta de produto no mercado à vista, e isso levou à elevação de preços, para que os produtores pudessem realizar a safra. Assim, na medida em que as usinas começaram a produzir mais e retomar o fôlego de produção, e pagar suas contas, houve um alívio desta situação. Além disso, outro elemento que justifica este aumento de preços, na nossa avaliação, é o fato de que o

Não dá para oferta e demanda se encontrarem até o final da entressafra com este volume de consumo.

Então, o preço precisava subir, para controlar, para fazer com que houvesse uma redução de consumo e houvesse fôlego para a produção, fazendo com que o mercado se mantivesse abastecido até o início da próxima safra consumo de etanol hidratado nos primeiros nove meses de 2015 cresceu 42,2% e este volume não se sustentaria até o fim da entressafra”, afirmou.

Confira a seguir a entrevista exclusiva concedida por Nastari à Combustíveis & Conveniência em São Paulo.

Combustíveis & Conveniência: Qual a sua avaliação a respeito da atual escalada de preços do etanol?

Plínio Nastari: Realmente, levando em conta o período de curto prazo, entre junho e novembro de 2015, houve um aumento de preço do etanol ao produtor e também nas bombas.

O preço do etanol hidratado na produção, em junho, era da ordem de R$ 1,18/ litro, e a última referência que temos de preço ao produtor, livre de impostos, é R$ 1,73 /litro. Mas esta é a visão de curto prazo; quando olhamos a evolução do preço do etanol desde o ano 2000, observamos que este valor de R$ 1,73/litro representa a média de preços observados neste período, que começa em janeiro de 2000 e vai até novembro de 2015, em termos reais, atualizado pelo IGP. Embora tenha havido uma correção de preços de junho a novembro, quando a gente olha a evolução nestes últimos 15 anos, percebemos que este

preço está hoje na média do que foi observado neste período, e não acima desta média.

Agora, por que o preço estava abaixo, e em junho e subiu?

Ele estava abaixo porque o setor estava passando por uma crise muito grande, com elevado endividamento, e as restrições de crédito que estão relacionadas a este endividamento. Então, a incapacidade dos produtores de renovar financiamentos e capital de giro fez com que, em maio e junho, houvesse uma concentração muito grande de oferta de produto no mercado à vista. Para que os produtores pudessem fazer o pagamento dos seus compromissos semanais de dispêndio para realizar a safra, acabou ocorrendo uma concentração de oferta muito grande nesses dois meses (maio e junho). Mas, à medida que as usinas começaram a produzir mais, retomaram o fôlego de produção, e começaram a pagar suas contas, houve um alívio desta situação.

Além disso, outro elemento que justifica este aumento de preços, na nossa avaliação, é o fato de que o consumo de etanol hidratado, nos primeiros nove meses de 2015, cresceu 42,2% em relação ao mesmo período do ano passado. No ano de 2014, o consumo de etanol já tinha crescido 21%, mas em 2015 subiu mais que 42%, e este conCombustíveis & Conveniência • 13

44 Plínio Nastari 4 presidente e CEO da Datagro Consultoria questão do endividamento, que só vai se reduzir ao longo do tempo, à medida que as empresas começarem a gerar margem de contribuição para ir, lentamente, pagando seus compromissos.

Então, isso pode levar tempo.

Muitas usinas já foram fechadas e, para 2015, estimamos o fechamento de dez unidades adicionais.

O preço sinaliza uma recuperação do ânimo, mas não é ainda a solução. Existe a questão do endividamento, que só vai se reduzir ao longo do tempo, à medida que as empresas começarem a gerar margem de contribuição para ir lentamente pagando seus compromissos sumo muito grande, da ordem de 1,64 bilhão de litros por mês de etanol hidratado (Brasil), é um volume que não se sustentaria até o final da entressafra. Não dá para oferta e demanda se encontrarem até o final da entressafra com este volume de consumo.

Então, o preço precisava subir, para controlar, para fazer com que houvesse uma redução de consumo e houvesse fôlego para a produção, fazendo com que o mercado se mantivesse abastecido até o início da próxima safra. Então, este é outro motivo pelo qual foi necessário aumentar os preços.

C&C: Esta elevação de preços beneficia os produtores? Quem é mais beneficiado, o grande produtor ou as empresas de menor porte?

PN: Eu diria que é obvio que a elevação de preços é bem-vinda, 14 • Combustíveis & Conveniência

do ponto de vista do produtor, que se sente mais aliviado com estes preços mais elevados. Mas muitos produtores venderam boa parte da sua produção durante a safra. Os mais capitalizados, provavelmente, mantiveram uma proporção maior da sua produção em estoque e estão comercializando essa produção a preços melhores do que aqueles que precisaram vender quando o preço era mais baixo. Então, os produtores mais capitalizados estão se beneficiando mais deste aumento de preço do que os menores.

C&C: Mas existe uma perspectiva destes pequenos produtores saírem da crise, com o momento atual do setor?

PN: O preço sinaliza uma recuperação do ânimo, mas não é ainda a solução. Existe a

C&C: Mas as usinas realmente fecham, mudam de mãos, ou são incorporadas por grupos maiores?

PN: Elas fecham realmente.

O canavial é que é absorvido por unidades maiores, em geral, próximas a estas usinas que fecham.

O que acaba acontecendo é que estas usinas menores e menos eficientes são substituídas por usinas mais modernas e mais eficientes, que têm custos industriais menores, e isso leva a um aumento de eficiência global do setor. Então, este processo de consolidação representa uma depuração, com aumento da eficiência média do setor.

C&C: A crise econômica atual no Brasil afastou os grupos internacionais que investiram no passado no setor sucroenergético?

PN: Não, estes grupos permanecem no mercado. Cerca de 32% da cana moída hoje está na mão de empresas internacionais.

Estas empresas até quiseram vender seus ativos, mas não encontraram compradores.

C&C: Em sua avaliação, nos locais onde a fiscalização no setor produtor é mais intensiva, a sonegação é menor?

PN: Não temos dados que demonstrem isso. Não sabemos o nível de sonegação, mas é obvio que quando existe fiscalização,

as irregularidades são reduzidas.

Em nossas avaliações, temos seguido os dados de consumo e de comercialização que têm sido apurados pela ANP, então, em nossos balanços de oferta e demanda temos seguido os dados oficiais da Agência Reguladora, que são informados pelas distribuidoras.

Não detectamos inconsistência na comparação da produção com o volume vendido. Obviamente, temos uma estimativa de consumo de álcool para outros fins, que é usado pela indústria farmacêutica e consumo doméstico. Eu diria que, se existir álcool clandestino, ele acaba sendo contabilizado como álcool para outros fins, porque a gente está seguindo os dados oficiais da ANP, para o etanol combustível.

A clandestinidade atrapalha o próprio setor. Eu converso com clientes produtores, e vejo esta preocupação porque o etanol clandestino acaba criando uma condição de competitividade desleal no mercado, então, ele é muito combatido pelo setor.

Eu tenho visto em seminários e

congressos que participo muitos produtores preocupados em coibir e condenar esta prática, mas também tenho observado pelos comentários que os controles melhoraram bastante. Com sistemas eletrônicos, nota fiscal, enfim, parece que isso está bem mais controlado do que foi no passado, então, o problema tende a diminuir. Tenho percebido que as pessoas estão falando menos disso nos últimos anos.

C&C: Como a desvalorização cambial está afetando o setor? É positiva, do ponto de vista das exportações, ou negativa, já que as dívidas via de regra são cotadas em dólar?

PN: Bem, quem tem dívida em dólar está em situação pior, sem dúvida, pois tem um endividamento maior agora. Porém, para o setor, para a competitividade do açúcar e do etanol, o real desvalorizado é positivo, em função das exportações. A Datagro inclusive revisou para cima a estimativa de exportação.

Inicialmente, nós projetamos

1,39 bilhão de litros, mas elevamos esta estimativa para 1,8 bilhão de litros de exportação.

C&C: As exportações são prioritariamente para os Estados Unidos, que valorizam o etanol de cana?

PN: Sim, o etanol de cana do Brasil é classificado, nos Estados Unidos, como etanol avançado, diferentemente do etanol de milho produzido lá, que é convencional. O etanol de cana-de-açúcar tem uma intensidade de carbono mais baixa do que a do etanol produzido a partir do milho, e uma pegada de carbono muito menor do que a gasolina ou outros combustíveis de origem fóssil. Assim, o etanol avançado recebe um prêmio, relacionado ao valor da tonelada de carbono, que é o valor dos RINs, uma sigla que identifica os combustíveis renováveis.

O etanol brasileiro atende ao padrão de combustíveis renováveis nos EUA. Lá, existe um programa federal, baseado nos RINs e na pegada de carbono, e o Low Carb Fuel Standard, que é o padrão de baixo carbono da Califórnia. Nos dois programas o etanol brasileiro recebe o prêmio por ser considerado avançado.

Acho que é importante registrar que o mercado de etanol está gradualmente se internacionalizando, o consumo de etanol está aumentando muito na China, na Índia, para uso carburante, nas Filipinas, Indonésia, Tunísia, Colômbia, Peru, Guatemala, Argentina e Paraguai.

C&C: Quais são as projeções para importação e exportação para a safra 2015/16?

PN: Estimamos que serão importados 530 milhões de Combustíveis & Conveniência • 15

44 Plínio Nastari 4 presidente e CEO da Datagro Consultoria litros, e exportados 1,8 bilhão.

Lembrando que o etanol importado tem preço mais baixo, sem prêmio.

C&C: O câmbio também interfere na decisão sobre a safra ser mais alcooleira ou mais voltada para o açúcar?

PN: O que determina o direcionamento do mix de produção é o preço relativo entre açúcar e etanol, e a decisão estratégica do preço relativo e a decisão estratégica que as usinas tomam a respeito da prioridade que se dá aos mercados. Às vezes, o preço pode estar mais vantajoso para o açúcar ou para o etanol, mas o setor pode estar dando prioridade para o atendimento de um ou outro mercado, pela preservação destes mercados.

Então, eu acho que para a safra que vem, ou para o final desta safra, os produtores devem dar continuidade ao atendimento do mercado de anidro, que é o etanol adicionado na gasolina,

hoje na proporção de 27%.

Vale destacar que a Datagro não representa o setor, mas tentamos entender e analisar os movimentos de mercado.

C&C: Mas a Datagro estimou déficit global de açúcar. Isso não levaria os produtores a ter maior interesse em produzir açúcar?

PN: Sim, estamos prevendo déficit no mercado mundial de 2,57 milhões de toneladas, na safra mundial 2015/16, que vai de 1 de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2016. Só que o estoque mundial ainda está muito elevado, beirando, atualmente, a 80 milhões de toneladas, para um consumo de 180 milhões de toneladas. Então, a relação estoque/consumo está em 48,3%. Assim, este déficit de 2,57 milhões ainda é insuficiente para fazer com que a relação estoque/consumo, que, na nossa avaliação, está em 48,3%, se aproxime de um nível mais saudável, que a gente avalia como sendo em torno de 41%.

Ainda precisa haver déficits adicionais na ordem de 9 milhões de toneladas para que se atinja esta relação de estoque/consumo mais favorável.

A clandestinidade atrapalha o próprio setor.

Eu converso com clientes produtores, e vejo esta preocupação, porque o etanol clandestino acaba criando uma condição de competitividade desleal no mercado, então, ele é muito combatido 16 • Combustíveis & Conveniência

C&C: Com que antecedência uma usina precisa definir a tendência da próxima safra?

PN: O planejamento industrial é feito antes de a safra se iniciar, porque implica em decisões comerciais, de contratação de álcool e açúcar nos mercado interno e externo. Mas o ajuste fino deste mix de produção ocorre durante a safra, e pode mudar de uma semana para outra.

Mas, sempre levando em conta os preços relativos e a decisão estratégica dos mercados, na visão do produtor.

C&C: E qual o motivo de esta próxima safra ser mais voltada ao anidro?

PN: O anidro tem preço melhor, sendo considerado um mercado que é prioritário, do ponto de vista do produtor. Entendemos que o produtor enxerga o hidratado de forma mais elástica, é um mercado que flutua mais ao sabor das variações de preço relativo entre hidratado e gasolina, mas o mercado do anidro é prioritário. Agora, é importante lembrar que, nesta safra 15/16, estamos prevendo uma produção de 30,02 bilhões de litros de etanol, mesmo levando em conta a quebra de safra no Nordeste, que está enfrentando problemas devido à seca. Este é um novo recorde, o anterior foi atingido na safra passada, com 28,5 bilhões de litros.

C&C: Como as atuais condições climáticas do país, com seca em muitas regiões e chuvas intensas em outras, interfere na produção?

PN: Sem dúvida, as condições climáticas estão atrapalhando.

Na região Centro-Sul temos mais chuvas que o esperado, isso está atrapalhando o andamento da

safra, e no Norte/Nordeste está muito seco, o que está reduzindo a oferta de cana no local, mas mesmo com estes problemas climáticos a produção de etanol vai ser maior, embora a produção de açúcar fique menor. A produção de etanol está crescendo.

Em 2011 foi de 22,6 bilhões de litros; 2012 saltou para 23,2, em 2013 chegou a 27,5 e em 2014 atingiu 28,5 bilhões de litros.

Em 2015, devemos chegar a 30,02 bilhões de litros.

C&C: E mesmo com todo este crescimento do mercado, o setor ainda está se recuperando lentamente e pleiteando algumas decisões por parte do governo, como a elevação da Cide. Isso não seria prejudicial à economia do país, uma vez que pode levar ao aumento da inflação?

PN: Olha, eu vejo o seguinte: a Cide foi criada em 2000 para ser um tributo diferenciador entre gasolina e etanol, para levar em conta e internalizar no preço do combustível a vantagem ambiental que o etanol tem em relação à gasolina. O valor da Cide durante muitos anos foi mantido em R$ 0,28 por litro, até junho de 2008. Este nível foi gradualmente reduzido até 2012, quando chegou a zero. E agora em fevereiro, houve uma recomposição parcial do valor da Cide, que chegou a R$ 0,22, que representam, aproximadamente, metade do valor real que corresponderia àqueles R$ 0,28 em junho de 2008. Se a gente atualizar aquele valor, pela inflação, chegaríamos a R$ 0,45.

Então, a Cide, hoje, é mais ou menos metade do que era em junho de 2008.

O aumento poderia trazer impactos à inflação, mas o que

afeta e o que determina o preço da gasolina na bomba é a combinação do preço na refinaria mais tributos, que incluem a Cide.

Então, eu diria que não temos que olhar só a Cide, temos que considerar também o preço da gasolina na refinaria. É obvio que quando olhamos no curto prazo, qualquer coisa que faça com que o preço aumente na bomba é inflacionário, mas o problema é que estamos sempre discutindo o impacto de curto prazo. Temos de discutir qual é a política de longo prazo para a área de combustíveis, é isso que falta no Brasil. Não temos uma regra estável, que dê clareza, transparência, não só para o produtor, mas para todos os agentes, para toda a cadeia de produção e comercialização.

Não temos uma política que dê estabilidade ou que transmita uma regra estável para o convívio dos agentes econômicos nos diferentes elos da cadeia.

Então, não há uma política que dê estabilidade para a Petrobras, nem para os produtores, nem para os distribuidores, nem para a revenda, nem para os consumidores. Na falta de clareza de qual é esta regra, temos assistido a uma verdadeira montanha russa de preços absolutos, de preços relativos e de inconsistência na política de combustíveis líquidos. Então, o Brasil ainda não encontrou uma política estável para a área de combustíveis líquidos.

C&C: Em sua avaliação, está faltando estímulo ao setor por parte do governo?

PN: O governo precisa interferir o menos possível. Criar uma regulação e uma regra de política fiscal e de combustíveis,

como eu disse clara, transparente, eficaz, definitiva, e não ficar com idas e vindas com relação a isso. Essa clareza seria bem-vinda. Mas tirando isso, o governo tem que ficar de fora, não tem que interferir.

C&C: Os produtores de etanol sempre mencionaram a política de preços controlados da Petrobras como uma dificuldade competitiva do setor. O preço da gasolina hoje ainda é uma barreira ao etanol?

PN: Esta questão da defasagem de preços da gasolina permanece até hoje. A defasagem atual é de 4,6%. A gasolina está defasada, isso é ruim para a Petrobras e também para os produtores de etanol.

O ideal para o setor de etanol seria que a gasolina tivesse o preço real e não defasado. Mas a Petrobras mais ajudou do que prejudicou o mercado de etanol, pois foi ela que viabilizou a distribuição do biocombustível em cada rincão do país, que tem dimensão continental. n Combustíveis & Conveniência • 17

OPINIÃO 44 Paulo Miranda Soares 4 Presidente da Fecombustíveis

À espera do amanhã

Nossa frota de Não se pode negar que tivemos um ano veículos vai manter o difícil. Sentimos o impacto da crise e das meconsumo de combusdidas de ajuste do governo, com o aumento de impostos. Houve perda do poder aquisitivo tíveis para o ano que das famílias, vendas reduzidas no comércio, vem. As vendas de corte nas empresas, alto desemprego, inflação, combustíveis podem oscilar, principalmente se taxa de juros elevadíssima e câmbio nas altua Petrobras aumentar o preço da gasolina, o que acaba beneficiando o etanol ou o GNV. Então, teras. Apesar deste panorama, tenho um olhar otimista e reafirmo que ainda somos um setor mos muito trabalho pela frente em 2016 e vamos privilegiado. Vamos terminar o ano no zero a zero fazer o nosso melhor. pelos meus cálculos. Pelos dados divulgados Neste final de ano, um assunto que tem me da ANP, no consolidado do ano até outubro, a preocupado diz respeito à suposta dificuldade queda foi de 0,5% - gasolina etanol e diesel que os produtores de biodiesel podem causar ao em comparação ao mesmo período de 2014. E mercado, desde que foi publicada a Resolução como estamos no final do ano, 3/2015 que permite o uso autoo consumo de combustíveis Nossa frota de veículos vai manter rizativo de biodiesel nos teores deve aumentar mais um pouco, de 20% para frotas cativas e o consumo de combustíveis ou seja, deve-se cumprir o para o ano que vem. As vendas de 30% para uso agrícola, que imaginei para o ano, não de combustíveis podem oscilar, ferroviário ou industrial. Já vamos ganhar, mas também está tramitando no Congresso principalmente se a Petrobras não vamos perder. o projeto de lei 613/2015, que aumentar o preço da gasolina, o prevê o aumento do teor da Quem já passou por momentos caóticos da hiperin- que acaba beneficiando o etanol mistura obrigatória do biodiesel ou o GNV. Então, temos muito ao diesel até 10% de forma flação sobrevive a tudo. Uma trabalho pela frente em 2016 escalonada. A questão é que hora a crise vai passar. A teores distintos serão comermelhora do país, segundo os economistas, deve acontecer entre 2017 e 2018. cializados no mercado, o que abre brechas para Apesar do momento de incertezas, acredito que comercializações ilegais. Defendemos regras o pior ficou para este ano. Tivemos reajuste claras e transparentes. A visão do governo deve de PIS/Cofins sobre os combustíveis, volta da ser ampla e o bom funcionamento do mercado Cide, reajuste das tarifas de energia elétrica, a deve estar sempre em primeiro lugar. indústria chegou quase no fundo do poço e as Por fim, revendedores, quero transmitir meus vendas de veículos caíram 24,3% no consolivotos de um Natal de muita união ao lado dos familiares e amigos e que 2016 nos surpreenda, dado do ano até outubro, em comparação ao nos mostre uma travessia mais amena e renove ano passado. Ainda assim, são 2,15 milhões em nossos corações a certeza de que dias mede carros novos circulando pelas ruas e este número vai subir mais com o final de ano. lhores estão por vir!

18 • Combustíveis & Conveniência

44 MERCADO

Comércio unido Por Mônica Serrano Líderes sindicais, executivos e representantes do setor de varejo estiveram reunidos no tradicional Congresso Nacional do Sicomércio 2015, realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), de 28 a 31 de outubro. O evento apresentou temas que giraram ao redor de seis eixos de atuação das entidades: relações sindicais, atuação legislativa, representação, atuação gerencial, oferta de produtos e serviços e comunicação, para reforçar competências que estão no núcleo de uma atuação sindical.

Na cerimônia de abertura, Antonio Oliveira Santos, presidente da CNC, enfatizou as conquistas

20 • Combustíveis & Conveniência

à ótica generalizada que coloca em risco até mesmo o sistema empresarial. Imaginando-se a importação de empresas, será que nesse contexto que revela uma certa insegurança, o estrangeiro vai se dispor a vir para o Brasil?”, questionou.

Mello também enfatizou o caso emblemático do Mensalão por sinalizar à sociedade que a lei vale para todos, ao punir os responsáveis do alto escalão do governo.

Ambos episódios demonstram a ação da justiça no combate à corrupção, dando sinal à sociedade de que dias melhores estão por vir. “Isso contribui para afastar do cenário nacional o sentimento de impunidade. A essa altura, tenho certeza que aqueles que não mantêm os freios rígidos

Renato de Aguiar

Marco Aurélio de Farias Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, destacou o Mensalão e o caso de corrupção da Petrobrás, como emblemáticos no país

do Sicomércio, desde sua criação, como forma de promover a união da categoria. “Somente juntos é que poderemos alcançar muito mais em prol do comércio de bens, serviços e turismo, que representa mais de 50% do PIB deste país”, disse.

A palestra do ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, do Supremo Tribunal Federal, levou o público à reflexão sobre a situação atual brasileira deflagrada pelas crises política e econômica, e trouxe à tona as questões antiéticas que envolveram empresas e políticos com os dois casos mais emblemáticos no país: o Mensalão e o caso de corrupção da Petrobras. “As repercussões da Operação Lava-Jato acarretam um preço muito pesado para a sociedade brasileira. Refiro-me

Divulgação CNC

Antonio Oliveira Santos, presidente da CNC, discursou sobre a importância da união do setor do comércio

estão a colocar as barbas de molho, as falcatruas podem ser alcançadas pelos rigores da lei e da ordem jurídica. Devemos confiar que dias melhores virão nessa sofrida República, se não forem diretamente para nós, serão para as gerações futuras, nossos descendentes”, comentou.

O olhar crítico de Mello também se voltou para o sistema burocrático nacional. O ministro mencionou que, ao longo de 27 anos, a Constituição Federal (1988) foi objeto de 96 emendas constitucionais, enquanto que a Constituição do Japão, criada em 1947, teve sua primeira emenda neste ano. Para o ministro, a vida em sociedade pressupõe certeza e estabilidade nas relações jurídicas e a sociedade não pode conviver com surpresas e sobressaltos.

Dentro desta abordagem, Melo destacou a excessiva carga tributária que penaliza cidadãos e empresas, num ambiente em que se cogita aumentar ainda mais o peso dos impostos sobre a população com a suposta ressurreição da CPMF, na tentativa de minimizar o descompasso entre receitas e despesas do governo.

“Temos uma Federação que não é levada muito a sério. Os estados dependem sobremaneira do poder central em termos de distribuição de recursos e ficam na dependência da atuação do executivo nacional. Hoje, há cerca de 20 estados brasileiros quebrados”, disse.

Em sua análise, o atual impasse político do governo potencializa a crise financeira. Ao país interessa o bem maior das instituições, na preservação de princípios, parâmetros e valores.

Segundo o ministro, cumpre ao Estado adotar postura exemplar, e o Brasil precisa, acima de tudo, de reforma geral. “Somos carentes de ética. Precisamos que o exemplo venha de cima, de uma postura exemplar que sirva de norte ao cidadão, daqueles que personificam o Estado, representando os brasileiros”, ressaltou.

Necessidade de mudanças A modernização sobre as relações do trabalho foi o tema da palestra do professor José Pastore, da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP), que mostrou como

o Brasil é prejudicado pela enorme quantidade projetos de lei e alterações nos acordos trabalhistas, algumas vezes contraditórios, que trazem mais custos às empresas e impactam em diferentes problemas nas relações de trabalho. Nesse sentido, o professor enfatizou que o momento de crise é favorável às transformações.

“Historicamente, as mudanças trabalhistas e previdenciárias ocorrem nas crises, e não nos momentos de normalidade. Se temos problemas, no momento, temos também oportunidades para mudar. Só que essas mudanças não ocorrem automaticamente, dependem de cada um. Temos uma lição de casa para cumprir”, disse.

De acordo com Pastore, a maioria das negociações coletivas no Brasil é marcada por muita desconfiança, de parte a parte. Do lado dos sindicatos laborais, a visão, de modo geral, é de que “o empresário é muito guloso, e por isso só vai ceder com pressão, com greve”, disse Pastore. Já por parte dos sindicatos patronais, a desconfiança também prospera. Deste lado, a ideia é que o sindicalismo laboral só visa seus próprios interesses e busca basicamente elevar as contribuições.

Ao comparar a evolução de ambos sindicalismos, Pastore mostrou que o sindicalismo laboral fez a lição de casa e aprendeu a agir estrategicamente, chegando inclusive à Presidência da República. E seus representantes também chegaram ao legislativo e judiciário. “As centrais sindicais criaram um curso para treinar pessoas que iam prestar concurso para o poder judiciário. Os cursos aprovaram muitos candidatos e Combustíveis & Conveniência • 21

44 MERCADO

22 • Combustíveis & Conveniência

o Congresso Nacional um pedido para ratificar a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que permite dispensar o empregado somente quando ele concorda com a dispensa. Atualmente, esta matéria está transitando no Congresso Nacional. Este foi apenas um dos diferentes exemplos de intervenção direta nas relações trabalhistas, e em alguns casos, que contradizem os acordos coletivos e anulam o que foi negociado entre as partes.

“Vários assuntos trabalhistas são tratados em projetos de lei Renato de Aguiar

Sicomércio 2015 atraiu participantes de federações e sindicatos de todo o país

Professor José Pastore ministrou palestra sobre a modernização das relações de trabalho

Renato de Aguiar

transmitiram tanto conhecimentos técnicos como ideológicos das centrais sindicais. Eles foram formados duplamente na técnica e nas ideias, e esses candidatos que passaram nos concursos foram para os tribunais regionais do trabalho e hoje estão no TST (Tribunal Superior do Trabalho)”, comentou. Além disso, o sindicalismo laboral criou um instituto de pesquisa reconhecido, o Dieese, que realiza um trabalho sério e de qualidade, e questionou: “onde está o Dieese dos empresários?”.

Para Pastore, o sindicalismo laboral ganhou reputação e conseguiu transmitir para o Brasil a cultura da vitimização, ao colocar os trabalhadores na posição de vítima, disseminando a cultura do “coitadinho”. Enquanto isso, a imagem do empresário vai sendo difundida no sentido oposto, é o aproveitador, aquele que só visa interesses próprios e vive em busca de subsídios do governo.

A consequência desse panorama é um grande intervencionismo dos três poderes nas relações do trabalho. Exemplo disso, segundo Pastore, não faz muito tempo que o presidente da República tomou a iniciativa de enviar para

que oneram o custo Brasil e, muitas vezes, perdem os dois lados (trabalhador e empresário)”, comentou.

As negociações coletivas, de modo geral, no primeiro semestre, concederam aumentos reais de salários. No segundo semestre, 111 categorias tiveram perdas salariais por conta da crise.

Essas negociações esqueceram de um ponto fundamental: a produtividade. Neste ano, com o agravar da crise, houve 1,2 milhão demissões e até o final deste ano poderá chegar a 1,5 milhão.

Pastore recomendou aos empresários maior aproximação com os seus funcionários nesse período de insegurança.”Penso que, no momento de crise, deve-se estreitar o relacionamento entre empregados e empresários.

O medo da demissão é real. O empresário deve atender ao lado emocional dos empregados, ser transparente, falar sobre o futuro da empresa, porque uma hora a crise vai passar, e compartilhar os planos de longo prazo pode gerar confiança e ajuda a superar desafios, de modo a sair da crise fortalecido, criando um clima de

colaboração. Os trabalhadores valorizam o sentimento de justiça e de reconhecimento”.

Para complementar a análise de Pastore, o renomado professor Helio Zylberstajn, da FEA/USP e consultor do Banco Mundial, trouxe como foco de sua apresentação o efeito dos encargos sobre a produtividade. E segundo pesquisa desenvolvida por ele, que contou com a participação de 163 negociadores, o resultado demonstrou que a produtividade é o item que tem menos relevância nas negociações coletivas dos sindicatos. “A empresa pode começar a pensar em aumentar a produtividade por dois caminhos: um pela negociação coletiva e outra pela remuneração por desempenho”, comentou.

Zylberstajn criticou os modelos implementados no Brasil, como o descanso semanal remunerado,

que foi criado em um momento histórico de êxodo rural, para incentivar o trabalhador rural que vinha para a cidade, a fim de minimizar as faltas. E que agora, essa regra não faz mais sentido.

Também foi alvo de sua análise o sistema previdenciário nacional. O Brasil, ainda é considerado um país jovem e gasta 12% do PIB com aposentadoria. “O Estado brasileiro arrecada 35%, sendo que um terço desse montante vai para as aposentadorias. Isso é um ponto fora da curva”, disse.

Segundo o professor, um dos fatores que mais onera a previdência são os benefícios de aposentadoria não contributivos, ou seja, de pessoas que se aposentam sem terem contribuído. Caso típico é o trabalhador rural que se aposenta com um salário mínimo somente com

uma declaração que afirme sua condição. “O INSS é deficitário porque metade do que ele paga não foi financiado”, comentou o professor.

Para Zylberstajn, assim como para Pastore, este período de crise é um bom momento para discutir a reforma da previdência. Não se sabe qual será o futuro do país quando, daqui a 40 anos, o Brasil tiver 75 milhões de idosos.

As questões trabalhistas tiveram amplo espaço no Sicomércio deste ano. No período da tarde, foram realizados debates específicos direcionados à categoria sindical, cujos temas abordaram insalubridade e periculosidade, terceirização, sustentabilidade das entidades, negociação coletiva, Código Comercial, Simples trabalhista, entre outros assuntos. n

Helio Zylberstajn, professor da FEA/ USP, afirmou que a crise é um bom momento para discutir a reforma da previdência

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44 MERCADO

B10: só daqui a três anos Projeto de lei que estabelece a elevação gradual do teor de biodiesel de 7% para 10% foi aprovado pelo Senado. Porém, a previsão é de que o B10 só entre, de fato, no mercado a partir de 2019.

Ainda há uma série de desafios a serem superados para introduzir a nova mistura Por Rosemeire Guidoni Depois dos debates ocorridos durante a conferência Biodiesel BR, realizada no final de outubro em São Paulo (cuja cobertura foi publicada na edição 144 da Combustíveis & Conveniência), o setor produtivo de biodiesel se animou com a perspectiva de elevação do teor do biocombustível na mistura com o diesel fóssil. Para os produtores, o estabelecimento de datas para elevação do teor significa previsibilidade, sendo essencial para os investimentos

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Projeto de lei 613/15 que propõe a introdução do B20 metropolitano, em cidades com mais de 500 mil habitantes, está sendo revisto pelo Ministério das Minas e Energia

serem feitos com segurança. E logo após o evento, no dia 5 de novembro, os vários segmentos envolvidos na comercialização de biodiesel se reuniram para discutir a viabilidade do Projeto de Lei 613/2015, do senador Donizeti Nogueira, secretário-geral da Frente Parlamentar do Biodiesel (FrenteBio).

Desta reunião, além do setor produtor de biodiesel e de representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), participaram também os representantes do Sindicom, que responde pelas principais distribuidoras de combustíveis, e da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotivos (Anfavea).

De acordo com Cesar Guimarães, diretor de Mercado do Sindicom, o MME apresentou durante o encontro uma proposta de alteração ao projeto de lei 613/15.

Na visão do MME, alguns pontos do projeto original, como, por exemplo, a criação do chamado B20 metropolitano (introdução

do B20 em cidades com mais de 500 mil habitantes, ou em uma segunda redação, com mais de 200 mil habitantes), trariam dificuldades de ordem tributária e logística.

Após este primeiro encontro, no dia 11 de novembro foi aprovada na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional a emenda que propõe adição de biodiesel de 8%, em até um ano; de 9%, em até dois anos; e de 10%, em até três anos após a data de promulgação da lei (ou seja, somente a partir de 2019, caso a lei seja aprovada em 2016), além de outros itens. Decorrido o prazo para recurso no Senado, o projeto de lei segue para a Câmara dos Deputados para apreciação das comissões. “O Sindicom aguardará a tramitação e o texto final para uma melhor avaliação do impacto da nova medida. Além disso, entendemos que serão necessárias regulamentações complementares pela ANP e órgãos tributários”, destacou Guimarães.

Na visão da entidade que representa as distribuidoras, existem várias dificuldades para a introdução de teores maiores de B10. Durante a Conferência Biodiesel BR, Luciano Liborio, diretor de Abastecimento e Regulação do Sindicom, citou questões como a falta de infraestrutura logística, diferenças tributárias que poderão surgir e problemas concorrenciais. “O diesel fóssil chega às distribuidoras por meio de dutos ou balsa, enquanto o biodiesel chega em caminhões.

O aumento do teor significa que vamos substituir parte do diesel por biodiesel e, com isso, teremos de abrir mão da infraestrutura dutoviária e, paralelamente, ampliaremos a frota de veículos para transporte. Fora isso, as empresas terão de investir em tancagem.

Ainda estamos nos adequando ao B7, pois são investimentos elevados, de grande porte, e o setor não está preparado para nova elevação. As bases ainda têm déficit de tancagem”, destacou.

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44 MERCADO Do ponto de vista tributário, o maior risco seria a introdução de percentuais variáveis, como o B20 metropolitano, que poderá ser descartado. O representante do Sindicom explicou que o ICMS do biodiesel é cobrado por substituição no diesel fóssil, e tem um índice fixo considerando todo o diesel B7. Até o diesel marítimo, que não tem biodiesel, paga o mesmo tributo. Assim, teores diferenciados poderiam significar uma janela aberta para possíveis fraudes tributárias. Na avaliação de Liborio, as perdas com a não arrecadação de tributos poderiam chegar a R$ 2,3 bilhões. “Poderia ocorrer subfaturamento do B7 com entregas de B20 ou B30 na rede de postos”, afirmou. Sem contar a perspectiva de concorrência entre postos revendedores de regiões fronteiriças nas áreas onde o B20 seria obrigatório, já que, em tese, teores distintos (seja B7 ou B10) teriam preços diferentes e os consumidores poderiam optar por abastecer

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nos locais onde o valor fosse mais vantajoso, em detrimento daqueles que, obrigatoriamente, teriam que comercializar a mistura com preço mais elevado.

Testes nos motores Mesmo que seja desconsiderada a ideia do B20 metropolitano, o problema da comercialização de teores distintos ainda persiste. A Resolução 3/2015 do Conselho Nacional de Política Energética prevê o uso autorizativo de misturas mais elevadas para segmentos específicos, como máquinas agrícolas (B30) ou frotas cativas (B20). Além das questões tributárias e de logística, há impactos que teores mais elevados podem trazer aos motores e aos sistemas de armazenamento. Assim, a Anfavea se comprometeu a realizar novas rodadas de teste para determinar possíveis reflexos do uso de teores maiores de biodiesel nos motores até 15%.

Porém, vale destacar que existe uma recomendação internacional (Worldwide Fuel Charter) que assegura a segurança do uso de até 7% de biodiesel no diesel fóssil, e teores acima disso precisam ser testados. “Não significa que teremos problemas com teores acima de 7%, mas para que as montadoras ofereçam garantias com o uso de combustíveis acima do B7, é necessário que o veículo seja testado com esta nova mistura. Este teste inclui a rodagem de uma determinada quilometragem, para verificação dos efeitos. Cada sistema precisa ser avaliado, especialmente o sistema de injeção, com uma rodagem expressiva”, explicou Edson Orikassa, presidente da Associação dos Engenheiros Automotivos (AEA). “Além dos efeitos no veículo, é preciso avaliar as emissões também. Afinal, existe todo um trabalho feito pelo Proconve, com estabelecimento de metas e limites, e a nova mistura deve atender estas metas”, destacou. Vale ressaltar que,

embora o biodiesel seja considerado um combustível menos poluente, seu uso e sua queima em veículos dotados de tecnologia mais antiga precisam ser melhor estudados. “Boa parte de nossa frota de caminhões é antiga. Em contato com o biodiesel, alguns materiais podem se deteriorar”, pontuou Orikassa.

Outro aspecto preocupante da elevação da mistura, na visão de Mário Massagardi, membro da Comissão Técnica de Tecnologia Diesel da Sociedade de Engenheiros da Mobilidade (SAE Brasil), é o chamado primeiro enchimento.

“Como o biodiesel é um produto orgânico, ele pode se deteriorar se permanecer por muito tempo parado. E isso tem ocorrido no primeiro enchimento dos veículos, já que estes tendem a permanecer parados por longos períodos, à espera de encarroçamento ou mesmo para serem vendidos.

Isso inclusive se agravou com a crise econômica, que levou à queda nas vendas”, observou.

B15 sendo cogitado Discussões à parte, nem bem o calendário para estabelecer a introdução do B10 foi formalizado, o setor produtivo de biodiesel já ventila a perspectiva de introdução do B15. Isso porque o novo texto do projeto de lei traz, no seu Artigo 1ºB, a competência para que, passados três anos depois da aprovação da lei, o CNPE autorize a mistura de até 15% de biodiesel no óleo diesel vendido nos postos brasileiros. Além disso, o texto prevê a liberação da venda de B10 de forma opcional a partir de 12 meses, depois da aprovação da lei, caso as distribuidoras considerem a medida vantajosa.

Para contornar o problema, a solução das concessionárias é periodicamente retirar e trocar o combustível do veículo, para evitar prejuízos ainda antes de o veículo ser colocado para rodar.

Mas, além do primeiro enchimento e de veículos mais antigos, Massagardi não enxerga grandes problemas na elevação do teor. “Vários veículos já estão sendo fabricados com sistemas mais robustos, que podem rodar com teores maiores sem problemas. A preocupação realmente

é com veículos mais antigos, ou aqueles que permanecem mais tempo parados. O biodiesel se deteriora muito facilmente, e não pode ficar no tanque por longos períodos. Inclusive, o tanque deve estar sempre cheio, para evitar que o produto tenha contato com o ar. Se o produto se deteriorar, pode entupir filtros, ficar ácido, corroer peças. Ou seja, é um produto que obriga muito mais cuidado no manuseio, tanto para quem comercializa quanto para quem utiliza”, frisou. n

Uso de teores de biodiesel acima de 7% é preocupante para a frota de caminhões antiga ou para aqueles que ficam parados porque o biodiesel se deteriora fácil

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Combustíveis & Conveniência • 27

44 MERCADO

Concorrência desleal Muitas empresas, nas mais diversas situações, podem ter dificuldades financeiras que as impeçam de cumprir as obrigações tributárias. Porém, há casos em que os agentes de mercado fazem da inadimplência uma forma ilícita de obter vantagens perante à concorrência. São os devedores contumazes, que tanto prejudicam o mercado Por Rosemeire Guidoni

Agência Brasil

“Devo, não nego, mas também não pago”. Assim os representantes de diversos segmentos de mercado e renomados juristas definiram o perfil do devedor contumaz, aquele agente econômico que deixa de pagar tributos ou mesmo suas dívidas e faz disso um meio de vida, vendendo seus produtos por preços menores dos que os da concorrência e prejudicando o mercado. Foi nesta abordagem que foi realizado o seminário “O Devedor Contumaz e a Ética Concorrencial”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e o Jornal Valor Econômico, em São Paulo, no dia 16 de novembro. Durante o evento, Jorge Antônio Deher Rachid, secretário

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da Receita Federal, apresentou os dados de um levantamento que mostra que os contribuintes que já aderiram mais de três vezes ao parcelamento de tributos federais respondem por cerca de R$ 141 bilhões em débitos tributários.

Este grupo reúne nove mil contribuintes, especialmente grandes empresas e setores considerados mais vulneráveis no recolhimento de tributos, como cigarros, bebidas e combustíveis.

No segmento de combustíveis, especificamente, o devedor contumaz traz grandes prejuízos ao mercado. De acordo com Helvio Rebeschini, diretor de planejamento estratégico do Sindicom, há grupos que fazem do não pagamento de tributos uma forma auferir mais lucros, praticando preços menores

e promovendo a competição predatória. “São poucas empresas, mas provocam um enorme estrago no mercado. E quem paga a conta é a sociedade e o empresário honesto, que recolhe corretamente seus tributos e se vê obrigado a competir em um mercado onde há prática de preços predatórios”, afirmou. Segundo Rebeschini, o problema no segmento é bastante grave e, via de regra, está ligado a outras práticas ilícitas. “Há casos de marcas tradicionais clonadas, fraudes nas bombas e outras irregularidades. Isso tudo está ligado ao devedor contumaz”, ressaltou. Segundo ele, as ações dos devedores contumazes no setor já causaram, no acumulado de cinco anos, prejuízos da ordem de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões.

Rosemeire Guidoni

“Só um grupo no setor teria R$ 3 bilhões em dívidas”, complementou.

Evandro Guimarães, presidente do Etco, destacou que a ocorrência de situações desta natureza tende a diminuir com o aumento dos controles, como a nota fiscal eletrônica e a instalação de medidores de vazão. “O importante é criarmos meios para diferenciar o devedor eventual daquele contumaz, que age de forma mal intencionada, fazendo do não pagamento de tributos o seu negócio”, frisou. “Fazer da evasão tributária um negócio é uma atitude criminosa, o agente é um terrorista do ambiente empresarial”, pontuou.

No setor de combustíveis, desde 2005/08, a inadimplência se tornou frequente, inclusive, fazendo uso de recursos judiciais, como liminares. “O pensamento é o seguinte: se adulterar combustíveis, sou pego; se sonegar, terei problemas. Mas se sou devedor de impostos, isso é tratado de outra maneira”, destacou Rebeschini.

Por isso, o setor defende a adoção de penas mais severas para os devedores contumazes.

Fernando Marcelo Mendes, juiz federal e presidente da As-

Da esquerda para a direita: Luciano Godoy, advogado e professor da Fundação Getulio Vargas; Hugo Funaro, especialista em direito tributário; e Fernando Marcelo Mendes, juiz federal

sociação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), afirmou que a questão da impunidade realmente é uma grande preocupação.

“Precisamos estabelecer uma tipificação dos crimes tributários”, disse. “É primordial estabelecer um tratamento diferenciado ao devedor contumaz”.

O advogado Luciano Godoy, professor de direito na FGV e contratado pelo Sindicom para analisar questões desta natureza, destacou a legislação do estado do Rio Grande do Sul, que já estabeleceu um tratamento diferenciado ao devedor contumaz.

“O conceito do devedor contumaz é quem deixa de recolher impostos de forma rotineira e sistemática, e usa isso como lucro, prejudicando a concorrência. Estas empresas usam `laranjas´ (pessoas muitas vezes sem capacidade financeira ou empresarial, que emprestam seu nome em troca de alguma vantagem, e dificultam a identificação dos verdadeiros responsáveis), promovem a concorrência desleal e prejudicam quem atua de forma correta. É preciso quebrar paradigmas e estabelecer meios

distintos de punição para estes agentes”, ressaltou. De acordo com Cristiano Bayne, procurador geral adjunto de assuntos administrativos do Rio Grande do Sul, 1,5% dos contribuintes gaúchos que abriram empresas não recolhem tributos. Apesar da lei estadual 13.711/2011, criada para frear a ação dos devedores contumazes, de 60 mil contribuintes registrados no estado, apenas 1000 foram caracterizados como contumazes.

“Porém, estes 1000 respondem por 40% de tudo o que deixa de ser arrecadado”, observou.

“Esta lei gerou contestação e deu ensejo a ações de inconstitucionalidade. Porém, conseguimos depois torná-la constitucional”, destacou. No estado, não se cancela a inscrição estadual dos devedores contumazes, mas estes agentes recebem multa diária que pode chegar a 20% do total de tributos devidos. O grande problema, no entanto, é que as empresas acabam sendo registradas em nomes de “laranjas”, empresários fictícios e, em muitas situações, não se consegue identificar, juridicamente, os verdadeiros responsáveis. n Combustíveis & Conveniência • 29

44 MERCADO

Hora de pensar em todos Está chegando o momento do pagamento da contribuição sindical. Saiba a importância desse recurso para a defesa da categoria. União e participação são essenciais para construir uma história bem-sucedida em prol do setor

Por Mônica Serrano Janeiro é um mês com diversas contas a vencer e, muitas vezes, para evitar mais gastos, alguns empresários priorizam o pagamento das contas essenciais ao negócio. Nesse momento, a contribuição sindical, de grande relevância para a categoria, pode ser deixada de lado. O vencimento dessa taxa ocorre todos os anos em 31 de janeiro.

Para se ter força, um setor depende da união de seus associados, e ele deve contar com o apoio de todos para que os representantes do sistema sindical possam cumprir seu papel em defesa dos interesses do segmento. “A contribuição sindical representa uma verba necessária para a manutenção do custeio do sindicato. Se não houver recursos, como a liderança sindical pode representá-lo junto aos poderes legislativo e judiciário? Há despesas com viagens, reuniões, além dos custos fixos da própria entidade sindical, que oferece uma gama de serviços ao associado, conta com equipe técnica especializada, manutenção de funcionários 30 • Combustíveis & Conveniência

que organizam os bastidores da entidade para que tudo funcione ‘na mais perfeita ordem’, disse Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.

Um exemplo emblemático na história da revenda foi a conquista no Brasil da não verticalização do setor de combustíveis, que graças à luta e intervenção da liderança sindical ficou estabelecida por lei a proibição das distribuidoras atuarem na revenda. Se não fosse a atuação da liderança sindical, hoje, o revendedor não teria autonomia em seu próprio negócio. O mercado não seria tão equilibrado como é hoje, distribuidora competindo com distribuidora e posto competindo com posto.

O pagamento da contribuição sindical é obrigatório e a não quitação pode gerar multas, autuações pelo Ministério do Trabalho, cobrança judicial e impedimento de participação em licitações públicas.

A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o artigo 8º, da Constituição Federal, determina o recolhimento anual por todos

aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato.

Para onde vai o dinheiro Os recursos arrecadados com a contribuição sindical são distribuídos da seguinte forma: 60% vai para o Sindicato, 20% para o Ministério do Trabalho Conta Especial de Emprego e Salários, 15% para a Fecombustíveis e 5% para a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O trabalho desenvolvido por uma entidade sindical é árduo e contínuo, e nem todos têm noção do que acontece nos bastidores do

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Congresso, Assembleias Legislativas e câmaras municipais, onde são criadas as leis. No caso da revenda, graças à intervenção da Fecombustíveis e dos Sindicatos Filiados, é possível atuar a tempo de evitar legislações infundadas e mais aumento de custos.

Nesse ano , a Fecombustíveis teve um amplo envolvimento para conscientização da revenda sobre a obrigatoriedade de licenciamentos ambiental e Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, cujo orazo expirou em 20 de outubro, determinado pela Resolução 57/2014.

Foram inúmeras reuniões com a ANP no sentido de mostrar as dificuldades dos postos em obter os licenciamentos devido à morosidade dos órgãos públicos. A ANP se mostrou ciente do problema e

apoiou os estados que tinham a situação drástica, participando de reuniões com os órgãos públicos competentes a fim de se chegar a um bom termo entre as partes.

A atuação da Federação vai além da rotina no Congresso Nacional e luta para preservar os avanços do mercado. Outra importante conquista para a revenda foi a Resolução 44/2013, que determina a disponibilização obrigatória da amostra-testemunha pelas distribuidoras na modalidade de transporte FOB. A ANP reconheceu a importância de efetuar a rastreabilidade de um produto que pode chegar fora dos padrões de qualidade ao consumidor.

A Resolução foi considerada importante para o setor, que,

até então, sempre respondia por todas as não conformidades detectadas nos combustíveis.

A Fecombustíveis também participou da discussão da chamada Lei dos Caminhoneiros, 13.103, aprovada em 2 de abril, que reconhece a implementação dos pontos de parada e de descanso.

Atualmente, a Fecombustíveis continua em defesa do setor da revenda, com participação em reuniões, em prol da implementação de regras justas e comprometidas com o direito de atuação de todos os interessados neste mercado de forma igualitária.

O apoio institucional à realização de eventos nas cinco regiões do país também faz parte de suas atribuições, que promove à revenda atualização sobre as novas regras, amplia o debate sobre as questões do segmento e permite contato direto do revendedor com as principais autoridades do setor.

Mensalmente, a Fecombustíveis publica a revista Combustíveis & Conveniência, principal veículo de comunicação do setor de revenda e distribuição de combustíveis e que traz valiosas informações do setor. No site da Fecombustíveis (www.fecombustiveis.org.br), os revendedores podem encontrar ainda um clipping diário com as principais notícias publicadas nos mais importantes jornais do país sobre o setor. Desde 2009, é publicado o Relatório Anual da Revenda de Combustíveis, que compila os principais números e acontecimentos do setor no ano que passou, constituindo-se em importante ferramenta para quem pretende aprofundar seu conhecimento sobre o mercado.

Sem o envolvimento e apoio do revendedor, nada disso seria possível. n Combustíveis & Conveniência • 31

44 MERCADO

Amostra-testemunha em foco Desde que a Resolução 44/2013 entrou em vigor, em março de 2014, a ANP vem autuando as distribuidoras por não fornecimento da amostra-testemunha. Somente no primeiro semestre, de 181 autos de infração, 35% foram relacionados ao não fornecimento de amostra-testemunha, embora o Sindicom informe que neste quesito podem ser considerados outros problemas, como preenchimento incorreto do envelope, e não necessariamente o não fornecimento Por Gisele de Oliveira

32 • Combustíveis & Conveniência

A obrigatoriedade de coleta da amostratestemunha na base da distribuidora na modalidade FOB passou a ser exigida em março do ano passado

critérios, como “o tipo do envelope ou o preenchimento incorreto” e, portanto, não indica que não houve o fornecimento da amostra.

A entidade disse ainda que “quando há recusa do motorista FOB de transportar os frascos de amostra-testemunha, pela ausência de regulamentação sobre esses casos, a infração recai sobre a distribuidora”. E complementa: “a regulamentação para o carregamento obriga a distribuidora a entregar a amostra-testemunha, mas não obriga o FOB a recebê-la, nem prevê o registro desses casos”.

A resistência das distribuidoras à norma ficou evidente logo que a obrigatoriedade entrou em vigor, quando, em algumas cidades do país, como Goiânia

Rogério Capela

Desde que passou a valer, a Resolução ANP 44/2013, que determina a obrigatoriedade da coleta da amostra-testemunha pelas distribuidoras de combustíveis na modalidade FOB (quando o revendedor varejista envia seu caminhão-tanque à base de distribuição para retirada de combustível), em março de 2014, era esperado algum tipo de dificuldade inicial, mas não estava prevista a forte resistência por parte das companhias distribuidoras.

Prova disso foi que, somente no primeiro semestre deste ano, dos 181 autos de infração aplicados pela ANP ao setor de distribuição, quase 35% foram referentes ao não fornecimento de amostra-testemunha e/ou fornecê-la em desacordo. No mesmo período de 2014, por exemplo, das 179 infrações cometidas pelas distribuidoras, 21% tiveram relação com o não fornecimento da amostra-testemunha e/ou fornecer em desacordo.

Procurado pela Combustíveis & Conveniência, o Sindicom respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que “o item mencionado com 35% de infrações não se refere, exclusivamente, ao não-fornecimento de amostras-testemunhas”, envolvendo outros

(GO) e Betim (MG), gigantescas filas de caminhões-tanques se formaram nas bases de distribuição devido à demora na coleta da amostra-testemunha.

Notícias publicadas pela imprensa na época relataram esperas de até 24 horas para transportar o combustível até os postos.

Ainda é possível ouvir reclamações de revendedores sobre a “operação tartaruga” nas distribuidoras, tudo com o intuito de retardar o procedimento e, assim, fazer com o que o motorista desista de coletar a amostra-testemunha, deixando de levá-la para o revendedor. As distribuidoras, no entanto, afirmam que não há resistência em fornecer a amostra-testemunha e que a morosidade ocorre porque

é preciso coletar a amostra de cada compartimento do veículo.

Insatisfeitas com a Resolução 44/2013 da ANP, e na tentativa de derrubar a obrigatoriedade, as distribuidoras, representadas pelo Sindicom, entraram com ação ordinária na Justiça contra a Agência Reguladora, pedindo a suspensão dos artigos 3º, 4º e 10º da referida Resolução. A entidade encomendou estudo realizado pela Coppe/UFRJ a fim de apoiar o argumento sobre a morosidade da operação na hora da coleta da amostra-testemunha, prevendo um suposto colapso no sistema logístico.

No entanto, nem mesmo com o levantamento, as distribuidoras obtiveram êxito. A análise jurídica considerou que a amostragem do estudo foi muito restrita para apoiar o argumento, já que foram consideradas três bases de distribuição, por apenas três dias. Também não foram feitas adaptações nas bases para atender ao cumprimento da regulamentação, como aumento de funcionários, por exemplo.

Outro argumento do Sindicom no processo foi a questão da segurança. A entidade alegou que a amostra-testemunha não poderia

Importância da amostra

ser transportada pelo caminhão-tanque, por tratar-se de produto perigoso. Consultada sobre o tema, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esclareceu que a amostra-testemunha não poderia ser levada na cabine do veículo, porém o transporte poderia ser autorizado em compartimento segregado fora da cabine. Após esta orientação, a ANP editou a Resolução 50/2014, que permite o transporte da amostra-testemunha na caixa de ferramentas do caminhão.

O juiz da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Guilherme Correa, concedeu decisão favorável à ANP por concluir que a Agência “agiu em conformidade com o poder normativo que lhe foi conferido pela Lei nº 9.478/97, visando ao fortalecimento da atividade fiscalizatória em relação à distribuição de combustíveis, de forma a possibilitar um controle mais efetivo sobre a adulteração”.

A Fecombustíveis participou do processo como assistente, em apoio à ANP. Até o fechamento desta edição, o Sindicom não havia respondido se recorreria ou não da decisão.

Rogério Capela

Na tentativa de derrubar a obrigatoriedade de coleta da amostra, as distribuidoras, representadas pelo Sindicom, entraram com uma ação ordinária na Justiça contra a ANP, porém a causa foi favorável à Agência Reguladora

“A amostra-testemunha está salvando a vida de muito revendedor, porque agora a responsabilidade pela qualidade do combustível é dividida com os dois elos da cadeia. Sem ela [amostra], o posto assume a total responsabilidade pelo produto e, se for pego três vezes com produto desconforme do ponto de vista da qualidade, ele [revendedor] tem sua autorização cassada”, defendeu Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.

A Fecombustíveis costuma alertar que a amostra-testemunha é o único instrumento de defesa que o revendedor possui nos casos de desconformidade da qualidade do produto. A ANP já fazia um intenso trabalho de rastreamento de não conformidades, mas esse controle estava restrito aos postos, apesar de os revendedores não terem condições de realizar todos os testes de qualidade para identificar desconformidades no momento da entrega do combustível, como ponto de fulgor, teor de enxofre e octanagem, que exigem análises em laboratório.

A coleta da amostra-testemunha, tanto na modalidade FOB quanto na CIF, já era prevista desde a Resolução ANP 9/2007, antecessora da Resolução ANP 44/2013. Porém, a solicitação da amostra-testemunha era facultativa para o revendedor, que poderia pedi-la à distribuidora quando julgasse necessário. Porém, esta regra não funcionava muito bem devido à morosidade da base da distribuição em fornecer a amostra-testemunha para o motorista. Com a Resolução 44/2013, houve um avanço no reconhecimento da importância da partilha de responsabilidades sobre a qualidade do combustível no setor. n Combustíveis & Conveniência • 33

OPINIÃO 44 Adão Oliveira 4 Vice-presidente da Fecombustíveis

Melhores dias passam pela redefinição do papel do Estado como difíceis de serem O ano de 2015 está terminando e, com ele, reduzidos ainda mais. podemos contabilizar um período de grandes osciO que, de fato, conlações no mercado de combustíveis no Brasil. Não haveria de ser diferente, considerando-se que o seguimos observar é ano presenciou um agravamento paulatino na crise que o Brasil precisa econômica, com o governo federal se tornando se reposicionar em rerefém do discurso sustentado durante o processo lação ao tamanho do Estado em sua economia. eleitoral de 2014, mas tendo de adotar medidas Ninguém quer que ele seja retirado de suas amargas, que ele garantia não serem necessárias atribuições básicas e até constitucionais, mas é implantar na ocasião. inegável que o Estado brasileiro está sufocando a A apontada queda em 3% no PIB neste ano, atividade econômica da qual se nutre para existir somando-se aos pífios desempenhos de anos e desempenhar suas funções, e tornando esta anteriores, tem sido uma pá de cal nas atividades atividade um risco que poucos estão afeitos a produtivas no País, provocando, sobretudo neste continuar enfrentando. É preciso que tenhamos, segundo semestre, um agravamento profundo no País, uma redução da presença do Estado em da crise, com inflação certas áreas, diretamente ou chegando aos dois dígitos não. E, com isso, teremos Somos um setor que age na ponta do uma consequente menor e níveis de desemprego consumo geral e, por isso, estamos de um passado distante. pressão por aumentos da sujeitos a sermos os primeiros a O quadro, pelo que se carga tributária, já pesada sentirmos fortemente qualquer tipo desenha, está longe de em sua essência, e que de oscilação econômica, seja em nível se torna insustentável na ser revertido em 2016, macro ou micro, e pela capilaridade por maior a dose de otimedida em que tem sido a mismo que tenhamos, o de nossas atividades no meio em que causa do desaparecimento de milhares de empresas que transforma a situação atuamos e razão concreta da não dos investimentos privados abertura de novas, com programados em incertezas novos e atraentes investimentos por aqui. absolutas, e praticamente impõe sérias restrições Hoje, a crise que afeta financeiramente as aos novos que podiam aqui aportar. unidades federativas é fruto de toda essa política No segmento da revenda, naturalmente, as econômica que tem preservado o Estado em sua consequências são diretas. Somos um setor que forma de atuação histórica. O Brasil precisa de age na ponta do consumo geral e, por isso, estamos um banho de capitalismo em sua sociedade, de sujeitos a sermos os primeiros a sentir fortemente maneira que fique bem claro que, sem empresas qualquer tipo de oscilação econômica, seja em sadias, sem a concorrência salutar e sem novos nível macro ou micro (onde nos encaixamos), e investimentos, a economia vai ficando engessada, pela capilaridade de nossas atividades no meio em velha e sem a necessária instrumentalização para que atuamos. As variações ocorridas na gasolina e absorver inovações tecnológicas que a farão sempre no etanol, a partir da distribuidora e se estendendo e cada vez mais se ampliar e aperfeiçoar, criando até a bomba, atuaram de forma decisiva para agir vagas de empregos, renda e impostos para finanperigosamente no estreitamento de nossa escassa rentabilidade. Ao lado disso, a realidade do mercado ciar o governo nas funções que dele esperamos: tem nos exigido uma dose maior de cuidados na na saúde, na educação e na segurança de nossa administração dos custos, sejam os fixos - os quais população. Esse é o grande desafio que a economia pouco resta senão pagar, sem titubear -, sejam os e a sociedade brasileiras deverão enfrentar nas variáveis, e mesmo estes já absolutamente colocados próximas décadas.

34 • Combustíveis & Conveniência

44 44 PERGUNTAS PERGUNTAS E RESPOSTAS E RESPOSTAS

LIVRO 33 Livro: Abilio

Após 20 de outubro, os postos revendedores que não estiverem com as licenças ambientais e o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) atualizados estarão em situação irregular, podendo acarretar, inclusive, a revogação da autorização da atividade. A fiscalização da Agência já incluiu em sua rotina a solicitação de tais documentos.

Vale lembrar que, além destes documentos, o estabelecimento precisa também estar em dia com o alvará de funcionamento – neste caso, a regra vale desde 2013, com a publicação da Resolução nº 41/2013, que definiu a nova regulamentação para a atividade de revenda varejista de combustíveis. Veja a seguir como tem sido feita a abordagem: Qual tem sido o procedimento adotado pela ANP nos casos onde o revendedor não está com a situação do posto regularizada? O posto precisa estar com os dois documentos em dia para evitar a infração ou a falta de um deles já poderia gerar a infração? O posto pode ser interditado imediatamente?

A Licença Ambiental de Operação e o AVCB são solicitados nas ações de fiscalização de rotina. Na ausência de qualquer um destes documentos, a Agência notificará o revendedor, concedendo a ele prazo de 30 dias para sua apresentação, de acordo com o art. 21, parágrafo 3º, da Resolução 41/2013. No descumprimento da notificação, será lavrado auto de infração que dará origem a um processo administrativo de revogação definitiva da autorização para atividade de revenda.

Como o revendedor deve proceder para regularizar sua situação junto à ANP? Ele pode apresentar alguma justificativa para evitar o auto de infração, como número de protocolo do processo ou documento do

órgão responsável atestando que o processo está em andamento, por exemplo? Por quê?

Em sua defesa durante o processo, se o revendedor apresentar comprovante de petição/ requerimento encaminhado ao Corpo de Bombeiros e/ou órgão ambiental, a ANP indagará, formalmente, a esses órgãos se o revendedor está apto a operar e durante qual período. Em caso positivo, o processo administrativo será suspenso pelo período indicado pelo órgão competente.

Em caso negativo, o processo terá prosseguimento para a revogação da autorização.

No caso do alvará de funcionamento, o procedimento adotado pela ANP é o mesmo para a apresentação de LO e AVCB? Como tem sido feita a abordagem?

Para o alvará de funcionamento, a ANP notificará o revendedor varejista, concedendo prazo de 48 horas para a apresentação da documentação. No descumprimento da notificação, será lavrado auto de infração que dará origem a um processo administrativo de cancelamento da autorização para a atividade de revenda.

Qual a importância de o revendedor manter a LO, o AVCB e o alvará de funcionamento atualizados?

Com a manutenção de tais documentos de outorga, o revendedor varejista evitará notificações, multas e possíveis processos administrativos de cancelamento (alvará) ou revogação (LO e AVCB) da autorização para a atividade de revenda.

Informações foram fornecidas pela Assessoria de Imprensa da ANP

Autor: Cristiane Correa Editora: Sextante

O ano de 2015 chega ao fim com um gosto amargo para a economia brasileira. Renda encolhendo, desemprego em alta, vendas caindo. E o cenário para 2016 não é nada favorável, pelo menos até agora. Mas, enquanto o cenário de mar revolto não muda, histórias de superação costumam render bons exemplos para a condução de negócios em um ambiente hostil.

E nada melhor como conhecer a fundo a trajetória de Abilio Diniz, considerado um dos mais importantes empresários brasileiros do varejo global. Em Abilio, a jornalista Cristiane Correa conta a história do empresário, que, recentemente, travou uma intensa batalha com o grupo francês Casino pelo controle do Grupo Pão de Açúcar – que começou como uma doceria, em São Paulo, fundada por seu pai, Valentim dos Santos Diniz.

O livro revela ainda os bastidores do processo de saída de Abilio Diniz do Grupo Pão de Açúcar, a disputa familiar pelo controle da companhia e o pioneirismo do empresário no varejo brasileiro, em um retrato apurado de um homem movido pela ambição e determinação para enfrentar as dificuldades do setor varejista nacional, nem que para isso fosse preciso colecionar inimigos ao longo do caminho.

Combustíveis & Conveniência • 35

Tempo de

esperança;

Tempo de cultivar a Tempo de

paz;

união e fraternidade;

Tempo de superar os desafios; Vamos construir no presente, um

futuro melhor!

Que 2016 marque os melhores acontecimentos de sua vida!

Que o

Natal venha imbuído de união, amor, paz, alegria e renovação! É o que deseja a equipe da revista

Combustíveis & Conveniência!

44 REPORTAGEM DE CAPA

2016:

o que nos espera?

Ainda que não se saiba com clareza os rumos da economia e política no país, estamos perto de terminar um ano adverso. O impacto foi sentido pelo setor de combustíveis, mas mesmo assim seu desempenho está acima de outros segmentos da economia. Para 2016, a crise continua Por Gisele de Oliveira e Mônica Serrano

38 • Combustíveis & Conveniência

política, o que era difícil ficou pior, passamos por momentos de incertezas”, comentou.

Paralelamente à crise econômica, ao longo do ano, a crise política foi se agravando, houve desgastes entre a presidente Dilma Rousseff e o Congresso Nacional, também com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e mais recentemente com o ex-presidente Lula. Em meio à crise econômica, a presidente Dilma Rousseff teve um dos mais acentuados índices de rejeição, com 71%, em agosto. Atualmente, a presidente enfrenta pedido de impeachment contra seu governo. No meio de tudo isso, o escândalo de corrupção da Petrobras parece não ter fim. A cada mês surge um novo capítulo nas investigações

da Operação Lava-Jato. A alta cúpula de executivos e políticos estão envolvidos com desvio de recursos e lavagem de dinheiro.

Resultado das investigações da Lava-Jato, no final de novembro, o presidente do Senado, Delcídio do Amaral, foi preso e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, está prestes a sofrer intervenção pelo Código de Ética.

Para Moutinho, a crise política complicou sobremaneira a governança nacional, o que refletiu um sistema democrático que ainda não atingiu a maturidade para conduzir o país nos momentos de baixa. “Na falta de uma liderança forte do país, e de um mínimo de consenso político dos caminhos a serem trilhados e do que deve ser mais ou menos

Os aumentos de preços da gasolina verificados neste ano contribuíram diretamente para a elevação do consumo do etanol hidratado

Divulgação Unica

2015 tem sido um ano arrastado, penoso e de difícil travessia para a população e para os empresários em geral, marcado pelas crises econômica e política. A maioria dos dados econômicos e recordes históricos, divulgados na imprensa, foram negativos: PIB, taxa de desemprego, inflação, taxa de câmbio, índices de confiança do empresário e do consumidor, desempenho da indústria. Em resumo, o Brasil entrou em recessão e espera-se uma queda no PIB de 3,5%. “Trata-se de uma crise complicada, pois envolve muitas dimensões (por exemplo, macroeconômica e política).

Em essência, a sociedade e a economia brasileira tornaram-se, com uma rapidez incrível, muito menos ricas. Isso tem exigido transformações de ajuste e de cortes de gastos (despesas de custeio e investimentos) nas empresas, nas famílias e no governo’, disse o professor Edmilson Moutinho, do Instituto de Energia e Ambiente, da Universidade de São Paulo (IEE/USP).

Para o economista Francisco Pessoa, da LCA Consultores, 2015 foi um ano em que o governo procurou fazer os ajustes fiscais e corrigir os preços administrados dos combustíveis e de energia elétrica, controlar as contas públicas e a inflação e, no meio disso tudo, houve a crise política e as denúncias da Operação Lava-Jato.

“Foi pior do que se imaginava, a inflação foi afetada pelo ajuste de preços administrados, houve elevação do câmbio, aumentou o desemprego e houve queda de investimentos em bens de consumo duráveis. O governo errou bastante nas projeções iniciais e houve muita inabilidade

VENDAS DE COMBUSTÍVEIS (Em bilhões de litros) Jan-Out/2014 Jan-Out/2015 Variação

Gasolina

Diesel

Etanol

Gasolina + Diesel + Etanol

36,6

50,4

10,4

97,5

33,9

48,2

14,9

97,0

-7,4%

-4,5%

42,5%

-0,5%

Fonte: ANP

Combustíveis & Conveniência • 39

44 REPORTAGEM DE CAPA

Divulgação Unica

Para Tarsilo Rodrigues, diretor da Bioagência, a safra atual não tem como atender à demanda a não ser com o aumento de preços do etanol

preservado da construção de abundância, o país e o governo ficam patinando e girando em falso. Tivemos, em 2015, um ano literalmente perdido e o país não foi governado. Postergamos os ajustes necessários, endividamo-nos ainda mais, aceitamos o retorno da inflação como fruto desse processo de empurrar os problemas para baixo do tapete, e os problemas pioraram”, disse.

Em relação aos ajustes fiscais, o governo iniciou o ano com anúncio de pacote de medidas que elevou as alíquotas do PIS/Cofins para o setor de combustíveis e trouxe a volta a Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para a gasolina e diesel. Porém, a elevação dos impostos não tem sido suficiente para equilibrar 40 • Combustíveis & Conveniência

as contas do governo, que além de arrecadar precisa cortar seus gastos. “São duas dificuldades, uma é a falta de convicção sobre a importância do ajuste, permitindo que o problema se agrave, e a outra é que não há uma visão nítida dentro do governo sobre o que cortar e quanto cortar. O governo tem que cortar, mas continua gastando”, disse o economista Roberto Luis Troster.

Já para Fabio Silveira, diretor de Pesquisas Econômicas da GO Associados, o encaminhamento que o governo está dando é correto, porém esbarra em dificuldades. “A primeira coisa que ele tenta é sinalizar o ajuste fiscal.

Tem despesas engessadas, e o Congresso se opõe a esse ajuste fiscal, dependendo do bloco do poder. Não há entendimento polí-

tico e o governo está fraco. Além disso, mediu-se mal o impacto da desaceleração econômica sobre a arrecadação”, analisou.

A população e os empresários têm arcado com os custos das despesas do governo, que estão em desequilíbrio, pagando mais tributos. Uma das iniciativas propostas pelo governo para o segundo semestre foi trazer de volta a CPMF. Porém, esta aprovação depende do apoio no Congresso, e com o enfraquecimento do governo será difícil passar o projeto. Na busca por elevação de arrecadação, cogita-se reajustar a Cide, já que esta medida não dependeria de aprovação dos parlamentares.

“O ideal seria uma ampla reforma para melhorar a forma de arrecadar e cortar gastos, mas

como o governo não tem força nem convicção para tanto, infelizmente, o preço na bomba de combustíveis vai subir e subir e subir”, concluiu Troster.

Para a revenda, o aumento da Cide agrava um cenário já ruim.

Os empresários têm passado por momentos complicados com a elevação de preços dos combustíveis, tanto pelo aumento dos impostos, quanto pelo reajuste oficial da Petrobras no final de outubro. Além disso, os combustíveis têm sofrido pequenos e constantes aumentos de preços que desembocam no elo final da cadeia. Alguns desses aumentos são constituídos pelo reajuste do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), base de cálculo do ICMS, bem como sofrem impacto da elevação de preço do etanol anidro misturado à gasolina e da alta dos custos do biodiesel no diesel.

Para Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central, o governo não tem muita saída, e o aumento da Cide pode ser uma

possibilidade para 2016. Porém, ele considera um fator muito ruim porque está se repassando um custo adicional para a sociedade, além de comprometer a inflação para o ano que vem. “A Cide pode provocar um repasse para todas as cadeias, principalmente por parte do diesel, que está presente em diferentes setores da economia”, comentou.

Influência do câmbio Apesar da desvalorização do real, do ponto de vista do mercado externo, o câmbio favorece as exportações e desmotiva as importações, e no final das contas, a balança comercial do Brasil ficará favorável. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro, em declarações à imprensa, projetou superávit de US$ 15 bilhões para a balança comercial de 2015. No caso dos combustíveis, os preços da gasolina oscilam entre iguais ou menores do que o mercado internacional. De outubro para cá, houve queda do preço do barril

do petróleo, ficando a diferença mais favorável para a Petrobras.

“A estatal aproveitou para reduzir a produção nas refinarias e fazer paradas técnicas para manutenção”, disse Pessoa, da LCA. Já em relação ao óleo diesel, o preço continua mais caro no Brasil do que em relação ao mercado internacional e o consumo do combustível reduziu 4,5% de janeiro a outubro deste ano em comparação com o ano passado.

“O diesel está atrelado ao comportamento da economia, e com a redução do consumo diminuiu também a importação”, disse Adriano Pires, sócio-fundador da Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE).

Etanol: destaque do ano Para o mercado de etanol, 2015 foi o ano da virada. Os aumentos no preço da gasolina verificados neste ano contribuíram diretamente para a migração do consumo para o etanol hidratado, inclusive em mercados onde o biocombustível não era tão

Aumento de preços das tarifas de energia elétrica teve forte impacto sobre a inflação de 2015

Stock

Combustíveis & Conveniência • 41

44 REPORTAGEM DE CAPA competitivo, como nos estados do Norte e Nordeste. Além disso, a adoção de políticas públicas estaduais, através da redução do ICMS para o etanol, também influenciou no aumento do consumo. Como foi o caso de Minas Gerais, onde o governo estadual aumentou a alíquota do ICMS para a gasolina, de 27% para 29%, e reduziu a alíquota para o etanol, de 19% para 14%. Como resultado, as vendas do biocombustível no estado triplicaram, passando de 60 milhões para 200 milhões

de litros por mês, segundo a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica).

“Foi um ano bastante positivo para o setor, pois aumentou a competitividade do etanol. Tanto que 59% da safra deste ano foi destinada à produção alcooleira, o que permitiu uma oferta muito grande e preços abaixo de

R$ 1,20 por litro”, disse Antonio de Pádua, diretor-técnico da Unica.

No entanto, com o anúncio do reajuste de 6% para a gasolina no final de setembro e uma mudança no mercado externo de açúcar, os preços do etanol (tanto o hidratado quanto o anidro) começaram a subir,

O GNV respira Após um primeiro semestre estável, o consumo de GNV melhorou nos últimos meses, como reflexo do aumento nos preços da gasolina e do etanol hidratado.

E as distribuidoras de gás natural já começam a perceber um pequeno movimento no número de conversões, principalmente nos grandes centros, como Rio de Janeiro e São Paulo.

Dados mais recentes da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) indicam aumento de 2,8% no número de conversões nos meses de julho e agosto deste ano. Até agora, o volume médio comercializado de GNV pelas distribuidoras totaliza 4,8 milhões de m3/dia. Ainda está abaixo da média de todo o ano passado (5 milhões de m3/dia), mas o setor está otimista quanto à recuperação de mercado.

“Começamos a observar, a partir do segundo semestre, um pequeno crescimento no consumo de GNV, mas não muito significativo. Nossas expectativas 42 • Combustíveis & Conveniência

Consumo de GNV melhorou nos últimos meses de 2015, com o aumento nos preços da gasolina e do etanol hidratado

para 2016, porém, são boas.

Acreditamos que o GNV vai entrar na briga pela competitividade entre gasolina e etanol”, estimou Marcelo Mendonça, gerente de Planejamento Estratégico e Competitividade da Abegás.

Segundo Mendonça, a capacidade de oferta de GNV é muito maior do que o consumo, porém, numa análise com todos os mercados disponíveis de gás natural no Brasil, o de GNV é muito menor do que poderia ser.

“Não existe visão do governo de incentivo ao GNV, mas ele poderia ser um dos agentes no planejamento para reduzir as emissões

de gases de efeito estufa que será apresentado pela presidente Dilma Rousseff na ONU. Hoje, o país importa cerca de US$ 10 bilhões em gasolina e diesel, e cancelou projetos de construção de novas refinarias. Há necessidade de outros combustíveis para equilibrar essa balança, e isso pode vir com o GNV”, defendeu.

Biodiesel No primeiro ano vigorando com B7, o mercado de biodiesel não foi tão promissor como era de se esperar. O aumento da mistura de 6% para 7% em no-

pressionados pela demanda crescente pelo biocombustível e oferta restrita. Segundo boletim do Cepea/Esalq, os preços do hidratado e do anidro estão em valorização há três meses e 11 semanas, respectivamente.

Na semana entre 9 e 13 de novembro (último boletim do Cepea/Esalq até o fechamento desta edição), o preço do hidratado subiu 2,3%, alcançando R$ 1,7423 por litro. Já em relação ao anidro, o aumento foi de 5,4%, fechando a R$ 2,0129 por litro. Para o diretor da Unica,

esse é um movimento natural de oferta e demanda diárias.

Porém, na avaliação do diretor da Bioagência, Tarcilo Rodrigues, os aumentos seguidos nos preços do etanol refletem o atual cenário do setor de açúcar e etanol do país. Ele explica que, diferentemente da gasolina, a cana é uma commodity agrícola e, como todas as outras, tem períodos definidos de plantio e colheita. “A safra atual não tem como atender a demanda a não ser aumentando os preços do etanol. Produto novo só em 2016,

vembro de 2014, não foi suficiente para alavancar, em ritmo mais acelerado, a comercialização do biocombustível. Isto porque as vendas de diesel, em baixa em função da crise econômica do país, influenciaram diretamente o mercado de biodiesel. Prova é que o setor esperava uma comercialização de 4,3 bilhões de litros de biodiesel em 2015, mas deve encerrar o ano com 4 bilhões de litros comercializados, segundo a Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio). “É evidente que foi um ano bom para o mercado. No primeiro ano com B7, atingimos um maior volume de comercialização, mas a diminuição de [comercialização do] diesel acabou repercutindo no mercado de biodiesel”, explicou Erasmo Batistella, presidente da associação.

Em 2015, o setor produtivo do biodiesel fez forte mobilização para elevar o aumento da mistura e conseguiu obter aprovação do Projeto de Lei do Senado 613/2015, que trata da adição de biodiesel ao óleo

diesel, pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado. O projeto prevê o aumento gradativo do percentual de biodiesel ao diesel - de B7 para B10 - em até três anos.

(Confira as mudanças sobre o aumento do teor do biodiesel na reportagem da página 24).

GLP: marco regulatório O setor de GLP passou por um momento importante em 2015, a revisão do marco regulatório da revenda e distribuição. As atualizações da Portaria 297/2003 (revenda) e da Resolução 15/2005 (distribuição) foram amplamente debatidas anteriormente às audiências públicas, realizadas em 19 de agosto. O setor aguardou praticamente dois anos para a ANP chamar os agentes à discussão.

“O p r o c e s s o f o i m u i t o democrático. Todos tiveram oportunidade para discutir a matéria, encaminhar sugestões e defender suas propostas

mas que também já foi plantado, e ainda tem a entressafra toda para abastecer. Ou seja, a tendência é de preços mais altos mesmo”, previu. Para ele, a competitividade do etanol só deve acontecer novamente em 2017, quando a indústria já terá se adequado à nova realidade de oferta no país.

Perspectivas para 2016 As opiniões de analistas e economistas sustentam que, em 2016, a crise continua, porém, com menos intensidade, uma

na audiência pública”, disse José Luiz Rocha, presidente da Abragás.

Ambas as audiências públicas foram bastante disputadas e contaram com a presença maciça dos agentes do setor. Dois assuntos causaram polêmica e centralizaram as discussões: a não verticalização do setor e a inserção da revenda independente, temas controversos, que colocaram revenda e distribuição em lados opostos.

Para Rocha, o aprimoramento do setor depende desses dois temas com o fim da verticalização e a autorização da revenda independente. Agora, o setor aguarda a publicação do novo marco regulatório. “Imaginamos que, no primeiro semestre de 2016, teremos novidades no setor, sabemos e temos pleno conhecimento das dificuldades que enfrentamos, principalmente, com o poder econômico das distribuidoras, mas confiamos no bom senso da ANP, seu corpo jurídico e seus dirigentes tomarão decisões justas para o mercado e, principalmente, para os consumidores.”

Combustíveis & Conveniência • 43

44 REPORTAGEM DE CAPA vez que algumas correções estão sendo feitas neste ano, caso dos preços administrados. As incertezas continuam em relação à crise política que se instalou no governo, e devem se dissipar somente com novo período eleitoral. A retomada do crescimento econômico deve ficar para 2017 e 2018. A inflação no ano que vem deve ficar entre 6% e 6,5%, segundo a LCA, enquanto que neste ano deve oscilar entre 10,5% e 11%.

O PIB em 2015 deve cair para 3,5% e em 2016 pode registrar recuo de 1,8%. O câmbio deve ficar R$ 3,95 e em 2016 pode atingir R$ 4,00.

Por parte dos combustíveis, segundo as projeções da LCA, 2015 deve encerrar com queda de 6% no consumo de gasolina e crescimento nas vendas de etanol de 37% em relação à 2014.

A expectativa ao somar os dois combustíveis será de crescimento de 3,6% em 2015. Já para 2016, espera-se um crescimento de gasolina e etanol de 1,5%. Esta

redução é motivada pelo menor crescimento da frota de veículos em 2016, e pelo suposto aumento da Cide. Já para o diesel, a estimativa é de queda entre 4% e 4,5% para este ano. “Para 2016, como o diesel tem uma forte relação com a produção industrial e a indústria está perto do fundo do poço, o consumo de diesel cai, mas não tanto quanto foi neste ano”, disse Pessoa.

Para Pires, do CBIE, em 2016, como não haverá tantos aumentos de tarifas de energia, isso vai abrir espaço para elevação do preço dos combustíveis, já que a Petrobras continua com problemas de caixa. Em sua análise, o quadro econômico que se apresenta hoje é de muita incerteza, com desemprego, perda de renda e inadimplência. “Não se sabe o que vai acontecer. O impeachment da presidente continua na mesa, isso traz muita dificuldade para fazer previsão. O ano que vem vai continuar sendo um ano ruim para a economia”, disse.

Em relação ao consumo dos combustíveis, ele atribui que “o ciclo espetacular de crescimento que ocorreu nos últimos cinco anos chegou ao fim e o setor de combustíveis foi um dos mercados que mais cresceu no Brasil. Este ano foi o pior desempenho de todos os tempos para o setor, mas, mesmo assim, deve-se levar em conta o consumo dos combustíveis do final de ano, que vai ajudar o setor a encerrar com um número melhor. Para 2016, o consumo deve ficar no mesmo patamar deste ano”, comentou Pires, sem arriscar um número.

Segundo dados da ANP, as vendas de combustíveis de janeiro a outubro de 2015 acumularam queda de 0,5% em comparação ao mesmo período de 2013, considerando os três combustíveis (gasolina, diesel e etanol). Mesmo com recuo, o setor acumula melhor desempenho em relação a outros setores da economia.

Tema do ano: licenciamentos Definitivamente, 2015 foi marcado pela apreensão da revenda quanto ao cumprimento da Resolução ANP nº 57/2014, que definiu os prazos para que os revendedores regularizassem a situação de seus postos já em atividade em relação à Licença de Operação ambiental e Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e, assim, evitar penalidades, como, por exemplo, a revogação da licença, caso não tivesse em mãos os respectivos documentos atualizados. Desde 20 de outubro, quando se encerrou o prazo, a ANP saiu a campo para fiscalizar e cobrar dos postos o 44 • Combustíveis & Conveniência

cumprimento da norma (leia mais na seção Perguntas e Respostas).

Em Minas Gerais, por exemplo, seis postos já foram notificados por fiscais da ANP. No Rio de Janeiro, a mesma situação: alguns estabelecimentos notificados pelo descumprimento da regulamentação. Nos dois casos, os revendedores teriam prazo de 30 dias, a contar da data de recebimento da notificação, para apresentar o documento faltante. Caso contrário, a Agência lavraria auto de infração pelo não cumprimento da notificação. Até o momento, parece que os revendedores estão conseguindo resolver o problema

junto aos órgãos competentes. O dono de uma rede de 30 postos no Rio de Janeiro contou que já recebeu sete notificações da ANP por falta da licença ambiental, mas conseguiu, junto à Secretaria de Meio Ambiente do município, a emissão de licença para três postos, o que mostra, em certa parte, que há movimento da secretaria em resolver os casos considerados urgentes. Mas nem tudo é só notícia ruim. No Paraná, até o momento, nenhum posto foi autuado, embora as fiscalizações tenham aumentado. Já em Mato Grosso, os revendedores não receberam visita de fiscais da ANP.

O ano de 2015 foi marcado para a revenda pelo prazo estipulado pela ANP para regularização da Licença de Operação e Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros

Stock

A batalha do setor para cumprir a determinação da Agência começou ainda em 2013, quando foi publicação a Resolução nº 41/2013, que revisou a regulamentação da atividade de revenda varejista de combustíveis. Essa corrida contra o tempo ocorreu por dois motivos: primeiro, porque não havia prazo para que os postos em operação se adequassem à nova regulamentação - o que só aconteceu com a Resolução nº 57/2014 - e, segundo, porque o processo para obtenção de licenças ambientais e do AVCB esbarrou na burocracia e ineficiência dos órgãos públicos correspondentes. Isso sem contar que, como a antiga Portaria 116 - que estabelecia as regras para atuar no setor de revenda - não previa essa obrigatoriedade por parte da ANP, muitos revendedores só contavam com os números de protocolos que atestavam a entrada do pedido de autorização junto ao órgão público competente.

Ao longo de todo o ano, a Fecombustíveis e seus Sindicatos Filiados trabalharam intensamente em parceria com a ANP na busca de soluções junto aos órgãos ambientais, considerados os casos mais complicados, para evitar o fechamento significativo de postos. Embora não houvesse um número oficial, a estimativa era de que, pelo menos, 20% dos cerca de 40 mil postos de combustíveis funcionassem sem uma das licenças.

“Tudo o que era possível fazer, foi feito. Conseguimos prazo de um ano para adequação dos postos à medida, fomos atrás das secretarias estaduais e municipais de Meio Ambiente e do Corpo de Bombeiros para buscar alternativas viáveis para resolver a questão. Em paralelo, a ANP enviou ofício para todos os 27 estados, além do Ibama e Ministério do Meio Ambiente, informando sobre a Resolução 57/2014 e a urgência do tema.

Enfim, trabalhamos intensamente para socorrer os revendedores e, hoje, posso dizer que não há ameaça de desabastecimento no país”, defendeu Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.

E o esforço valeu a pena em alguns casos, como em Pernambuco. Lá, os postos de Recife assinaram um Termo de Compromisso com a Secretaria de Meio Ambiente e se comprometeram a contratar um seguro ambiental. O acordo prevê ainda simplificar o processo de licenciamento, permitindo a emissão de licenças com prazo de um a cinco anos, de acordo com a classificação técnica recebida.

Em Minas Gerais, apesar de o Ministério Público Estadual ter vetado a assinatura de convênio entre o Minaspetro e a Secretaria estadual de Meio Ambiente, o sindicato conseguiu uma solução para atender aos postos revendedores mineiros. n Combustíveis & Conveniência • 45

44 MEIO AMBIENTE

Ponto de discórdia A proposta de instalação de pontos de entrega voluntária (PEVs) em postos de combustíveis, apresentada pelo Instituto Jogue Limpo, não tem a aprovação da revenda. Na visão do setor, os postos não podem se responsabilizar pelo armazenamento de resíduos gerados por terceiros Por Rosemeire Guidoni Em julho deste ano, o Instituto Jogue Limpo apresentou ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) uma minuta de aditivo ao acordo setorial assinado em dezembro de 2012 pelas entidades representantes da cadeia de comercialização de lubrificantes. O acordo setorial, na ocasião, havia

Divulgação Jogue Limpo

Novo modelo proposto exclui a coleta das embalagens feita por caminhões em todos os pontos de venda

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viabilizado a logística reversa das embalagens de lubrificantes, que passaram a ser coletadas pelo Instituto Jogue Limpo, criado pelas empresas representadas pelo Sindicom.

Desde então, o Jogue Limpo se tornou um instituto independente e passou a expandir a coleta de embalagens por todo o Brasil.

Porém, até o momento, os esta-

belecimentos contemplados pela coleta são basicamente os postos de combustíveis, hipermercados e concessionárias automotivas das regiões em que o instituto atua (veja mapa). Com a ampliação do programa para outros estados do Brasil, a ideia é que oficinas menores e empresas de troca de óleo também passem a ter suas embalagens coletadas.

Entretanto, o Jogue Limpo considera não ser viável implantar o sistema atual de coleta (que hoje é feita via caminhões que passam recolhendo as embalagens de óleo usadas nos estabelecimentos) em todos os pontos geradores espalhados pelo país. Em função disso, propôs a instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) em alguns dos locais de geração. Segundo a minuta apresentada, os PEVs não serão instalados em todos os municípios. Em algumas localidades, há previsão de que o revendedor deverá se deslocar 200 km para entregar as embalagens. Em outras palavras, alguns postos revendedores (além de outros empreendimentos que atualmente

integram a coleta do Jogue Limpo) teriam de instalar um sistema de coleta e armazenamento de resíduos em sua área, na qual outros geradores (inclusive os próprios concorrentes) poderiam depositar seus resíduos. Isso sem contar o fato de que nas cidades que não são contempladas na minuta, o comércio teria de rodar até 400 km (200 km na ida e 200 km no retorno) para fazer o descarte. Inicialmente, a proposta englobaria as regiões Norte e Centro-Oeste, e os estados do Maranhão e Piauí. Em uma nova etapa, o formato poderia ser estendido ao Brasil inteiro.

Vista com enorme reserva pela revenda, esta proposta foi elaborada a partir de um estudo

realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), solicitado e contratado pelos fabricantes e importadores, conforme previsto no acordo setorial assinado em 2012: na cláusula 5ª, que trata do plano de implementação da logística reversa, a expansão da coleta teria de seguir orientações de um estudo a ser realizado por “entidade idônea, que determine a modelagem de logística mais eficiente, bem como um cronograma de implantação”. O estudo, no entanto, só foi apresentado aos demais signatários do acordo setorial em uma reunião realizada no dia 27 de outubro, depois de ter sido exposto ao Ministério do Meio Ambiente. Ou seja, a revenda não foi consultada para

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44 MEIO AMBIENTE sua elaboração, e até a data de fechamento desta edição só havia tido acesso à síntese (conclusiva) do trabalho.

Para a revenda, na visão de Mário Melo, vice-presidente da Fecombustíveis e empresário do setor na região Norte do país, justamente um dos locais onde a instalação dos PEVs estaria prevista em primeira mão, a proposta se mostrou “míope e tendenciosa”. “O revendedor não deve receber embalagens de lubrificantes que não foram vendidos pelo seu posto de combustíveis. Quem garante que no futuro não teremos problemas com isso? E se houver algum tipo de contaminação? O posto não pode se responsabilizar por resíduos de terceiros”, frisou.

Melo também lembrou que as licenças dos postos contemplam a quantidade de resíduos atualmente gerada, e este volume se tornaria bem maior no caso de instalação de um PEV no posto.

“Se ampliarmos o volume que movimentamos, não teremos aumento de riscos e de custos?

Antes da elaboração da minuta, o Jogue Limpo ou a FGV foram conhecer in loco cada um dos postos revendedores da região Norte, para avaliar se têm área suficiente e capacidade para comportar um PEV?”, questionou.

Desacordo Além do desagrado com a situação em si, a revenda também questiona o fato de a proposta ter sido elaborada e apresentada ao MMA antes de todos os signatários do acordo serem consultados. Porém, Ézio Antunes, diretor-executivo do Instituto Jogue Limpo, explicou que houve apenas uma apresentação inicial do projeto, baseado 48 • Combustíveis & Conveniência

nas premissas do estudo da FGV, e que os representantes do Ministério foram informados de que todos os segmentos seriam consultados para que uma proposta conjunta fosse formalizada. De qualquer maneira, esta precipitação ao apresentar a proposta sem a inclusão dos agentes envolvidos foi desaprovada pelos revendedores e pela própria Confederação Nacional do Comércio (CNC). “Todos os setores envolvidos deveriam ter sido chamados para discutir o assunto antes de qualquer proposta a ser apresentada. O Jogue Limpo procurou uma solução para o problema de coleta sem consultar os seus parceiros da revenda, e este atalho não foi aprovado pelo setor”, destacou Emílio Martins, empresário da região de Campinas (SP).

O advogado Bernardo Souto, consultor ambiental da Fecombustíveis, alerta para a responsabilidade que a revenda possa ter de arcar. “A assinatura do acordo setorial, que previa a elaboração de um estudo por uma entidade considerada idônea, não foi um cheque em branco para o Instituto Jogue Limpo”, afirmou.

O tema já motivou diversos debates entre os membros do Conselho da Fecombustíveis, que desaprovam a participação da revenda. Na reunião realizada em 27 de outubro com os integrantes do acordo setorial, que se reuniram para analisar os diversos interesses envolvidos, a Fecombustíveis mais uma vez se mostrou preocupada com os PEVs. Souto, no entanto, alerta que mesmo sendo contra a proposta, há risco de que, se os agentes não chegarem a um acordo, o modelo possa se tornar obrigatório, justamente pela falta

de debate sobre o tema antes da apresentação ao MMA. Segundo Souto, uma das questões abordadas na reunião foi sobre a adesão aos PEVs ser voluntária e sua estrutura mantida pelos fabricantes. Para Emílio Martins, no entanto, mesmo que a nova proposta inclua a adesão voluntária, na prática, isso deve não acontecer. “Quem está no mercado sabe que existem várias formas de a distribuidora convencer o revendedor a instalar o PEV de forma ´voluntária´. Infelizmente, nós não acreditamos que será possível uma livre negociação entre as partes, mesmo que isso esteja explicitado na proposta”, ponderou.

Adesão voluntária A controvérsia tem fundamento, pois a minuta inicial da proposta realmente não estabelecia, de forma explícita, a adesão voluntária. Entretanto, Antunes destacou em entrevista à Combustíveis & Conveniência que a adesão dependerá apenas da vontade do revendedor. Além disso, segundo ele, a proposta está sendo apresentada a vários segmentos, como, por exemplo, os supermercados, e outros locais para instalação de PEVs estão previstos, além dos postos.

“Em princípio, apenas postos com áreas maiores poderiam aderir ao PEV, que deve ocupar uma área de 5 m2 a 6 m2, com uma mureta de contenção de 30 cm de altura, e telhado, se for em área descoberta. O Jogue Limpo fornecerá os tambores com sacos plásticos para acondicionamento das embalagens.

Mas é importante lembrar que mesmo que o posto tenha área e disponibilidade para instalar o PEV, não há obrigatoriedade.

Ou seja, se o posto não quiser,

haverá um supermercado ou uma concessionária que aceite a instalação, e entenda isso como uma oportunidade de divulgar sua postura sustentável, por exemplo”, explicou.

“Mas, agora, que a proposta já foi apresentada, quem garante que o MMA vai considerar que a adesão é voluntária?”, ponderou Melo.

O representante do Jogue Limpo afirmou também que as empresas que acomodarem os PEVs não terão responsabilidade pelas embalagens de terceiros. “A proposta prevê que o gerador que levar embalagens ao PEV deve entrar no site do Jogue Limpo e fazer uma

autodeclaração de entrega. O posto, no caso, não precisa conferir, ou emitir nenhum tipo de recibo. Se houver inconsistência entre os dados do sistema e a quantidade de resíduos real do PEV, a responsabilidade por isso será do Jogue Limpo”, ressaltou.

Entretanto, a minuta apresentada estabelece esta obrigação para o revendedor que possui o PEV, já que ele (ou seu funcionário) terá de assinar o recibo autodeclaratório apresentado pelo gerador que entrega as embalagens no PEV, o que implica assumir responsabilidade pelo que está sendo entregue. “Isto é uma transferência de responsabilidade”, observou Souto.

A preocupação de Souto é que, com a instalação do PEV em sua área, o posto passe a ter de se responsabilizar por resíduos de terceiros. “Além do espaço cedido para a instalação, o posto poderá ter de administrar os resíduos destinados por oficinas e outras empresas. É uma obrigação a mais, uma responsabilidade extra e a revenda não está de acordo”, frisou.

A mesma opinião é compartilhada por Mario Melo e Emílio Martins. “Que garantia o revendedor terá, caso ocorra algum tipo de contaminação no local, de que seu posto não será responsabilizado e onerado?”, questionou Martins. “Por que as distribuidoras não aproveitam

Expansão do programa no Brasil

Estados sem o Jogue Limpo Estados com o Jogue Limpo

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Para a revenda, receber resíduos de outros estabelecimentos é um grande risco

os espaços de suas próprias bases para a implantação dos PEVs?”, acrescentou.

Outros programas de coleta “Somos contra a implantação dos PEVs. As oficinas, por exemplo, não são tão fiscalizadas quanto os postos de combustíveis, e agora a revenda pode acabar tendo de se responsabilizar pelos resíduos por elas gerados?”, completou Flávio Campos, presidente do Recap (sindicato que representa os postos de combustíveis de Campinas e mais 90 cidades do interior paulista). “Caso o Jogue Limpo mantenha esta proposta, os postos da região podem passar a destinar as embalagens a outros programas. O Recap, por exemplo, tem um programa de coleta de resíduos, o Ecotroca, lançado durante a Expopostos deste ano.

O programa, hoje, contempla somente os demais resíduos, já que as embalagens são des50 • Combustíveis & Conveniência

tinadas ao Jogue Limpo. Mas podemos incluir as embalagens de lubrificantes também, caso não concordemos com as posturas do Jogue Limpo”, disse.

Pelo programa do Recap, três tambores são deixados nos postos participantes (um para plásticos, outro para metais e o terceiro para os demais materiais). Periodicamente estes resíduos são recolhidos e corretamente destinados.

Para o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, o Instituto Jogue Limpo está transferindo a sua responsabilidade, que é fazer a coleta das embalagens, para os postos de combustíveis, e a revenda não tem condições de arcar com tamanha responsabilidade. “É muito arriscado o posto receber os resíduos de outros estabelecimentos. Se houver contaminação, o que não é difícil de acontecer, uma vez que não sabemos que tipo de resíduo podem colocar no

PEV, o MMA e outros órgãos ambientais podem entender que somos responsáveis. Já somos um setor altamente fiscalizado, temos que ter cuidado com uma série de regras, e com o PEV teríamos de assumir deliberadamente mais uma responsabilidade que não é nossa. Não podemos correr este risco”, disse.

Paulo Miranda defende que o Instituto Jogue Limpo encontre uma solução viável para todos da cadeia. Afinal, todos que assumiram o compromisso com a logística reversa querem preservar o meio ambiente e não degradá-lo para beneficiar um só agente. “Temos que pensar no coletivo, este é o caminho sustentável”.

Diante de tanta polêmica e dúvidas, é importante frisar que ainda não existe uma proposta conciliando os interesses dos diversos setores envolvidos. E mesmo depois de uma versão final da proposta, ainda deve ser realizada uma consulta pública. n

OPINIÃO 44 Gustavo Fonseca 4 Advogado tributarista do Minaspetro

Corra que o Ibama vem aí observar alguns prin Desde a sua criação, a famigerada Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Federal (TCFA) cípios, como a legavem sendo objeto de sucessivos questionamenlidade, anterioridade ou anualidade. E, por tos por parte dos contribuintes. Seja pelos vícios isto mesmo, gozaria de materiais da legislação que a criou (Lei 10.165), uma aparente validade. seja pela “injustiça” de sua cobrança - o Instituto Todavia, o termo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Na“aparente” não foi lançado despropositadamente. A turais Renováveis (Ibama) limita a sua atuação “taxa” detém regras muito próprias, bem distintas fiscal a empreendimentos de grande impacto, não daquelas aplicáveis aos impostos e contribuições; exercendo a fiscalização em relação aos demais dentre as regras que delimitam a sua norma triempreendimentos – ressalvadas as exceções que são desconhecidas deste articulista. butária, destaca-se aquela incutida no art. 145, E por razões eminentemente políticas, esta parágrafo 1º, da Constituição Federal, segundo excrecência jurídica continua a nos assombrar, a qual as taxas não podem ter bases de cálculo já que o Supremo Tribunal Federal validou a próprias de impostos. Considerando que este tipo tributário é cobrado em função do exercício de uma Lei 10.165 por ocasião do julgamento do Recurso atividade estatal, para que Especial 416.601/DF, nos a legislação que lhe institui idos de 2006.

Por se tratar de alegada não rompa a regra do citado Pois bem. É sabido que “recomposição monetária”, à luz art. 145, deve-se fixar uma a União vem atravessando do que já disseram os tribunais base de cálculo que importe sérias dificuldades de caixa pátrios, o aumento ora noticiado não na arrecadação de valores e viu, no Ibama (e outras precisaria observar alguns princípios que custeiem apenas esta autarquias), a possibilidade como a legalidade, anterioridade atividade específica. de, sem ter que submeter Isto significa dizer que, qualquer discussão ao Conou anualidade. E, por isto mesmo, mesmo sob a justificativa de gresso, espremer algumas gozaria de uma aparente validade reposição do valor monetámigalhas adicionais para as suas combalidas contas. rio, o aumento em questão De fato, em agosto desse ano foi publicada ainda deveria respeitar a regra acima; isto é, se a Medida Provisória de nº 687, por meio da qual a partir da atualização monetária dos valores da foi autorizada a “atualização monetária” das taxas taxa, o Ibama passar a arrecadar mais do que cobradas pelo Ibama, Cade e Contribuição para o precisa para custear a atividade específica de Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nafiscalização, a taxa deixará, em tese, de ser válida, justamente pelo fato de sua base de cálculo não cional (Condecine); ao que interessa a este artigo, mais manter, para com o respectivo fato gerador, o governo delegou ao Ministério da Fazenda e do a necessária correspondência.

Meio Ambiente o mister de corrigir, desde a criação Em resumo, este aumento pegou os contribuintes da taxa, as faixas de valores cobrados de acordo brasileiros com as calças na mão e representa inegável com o potencial poluidor e porte econômico das desrespeito à situação econômica do empresariado empresas. Considerando-se que a TCFA foi criada nacional; mais que isto, todavia, o aumento calcado em 2000, a aplicação dos índices inflacionários na justificativa rasa de simples atualização monetária, culminaram com aumentos superiores à 170%; sem trazer qualquer justificativa orçamentária para mais grave, este aumento foi estabelecido já para a sua implementação, desafia, de fato, questionao último trimestre deste ano.

Por se tratar de alegada “recomposição mento judicial. Mesmo que, sabemos, semelhante monetária”, à luz do que já disseram os tribunais discussão possa, mais uma vez, ser decidida à luz pátrios, o aumento ora noticiado não precisaria de critérios políticos e não jurídicos.

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44 CONVENIÊNCIA

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A venda de vinhos é comum entre os importados, porém, neste quesito, as lojas de conveniência concorrem com grandes redes de supermercados que têm melhores condições de negociação

Vale a pena ter importados?

As oscilações do dólar põem em xeque o comércio desses produtos na loja conveniência. A hora é de repensar as estratégias Por Adriana Cardoso 2015 não tem sido um ano fácil para quem vende produtos importados. Em setembro, a cotação do dólar ultrapassou a marca dos R$ 4, o Banco Central interveio para tentar segurar a cotação da moeda americana em patamares mais baixos, mas não houve muito jeito. As incertezas que pairam sobre a política nacional não contribuem para o otimismo do mercado.

Ao que tudo indica, o dólar deve encerrar o ano ao redor de R$ 3,90 e R$ 4,00.

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Por essa razão, e a exemplo de boa parte do varejo, muitas lojas de conveniência vêm tentando driblar a alta da moeda para continuar vendendo importados, na sua maioria, bebidas, e agradar à clientela fiel.

Fernando Lucena, presidente do Grupo Friedman, consultoria voltada ao varejo, considera que o bom atendimento pode ser um diferencial capaz de conquistar o consumidor de importados. Porém, se a alta de preços do produto inviabilizar a sua venda, o especialista sugere mexer no mix de mercadorias,

inserindo equivalentes nacionais.

“A mudança deve ser gradual e não da noite para o dia. É preciso, antes, capacitar a equipe para que ela saiba explicar ao cliente as vantagens do novo produto”, enfatizou.

A crise atual, considerada uma das mais longevas dos últimos anos, vem atingindo grande número de empresas, tornando a competitividade mais acirrada, exigindo muita criatividade dos empreendedores.

Lucena lembra que a conveniência disputa o setor de importados com grandes vare-

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jistas, como os supermercados, que normalmente conseguem negociar melhores valores com seus fornecedores. Ou seja, é preciso conquistar o cliente com um bom atendimento.

“Se o negócio tiver uns 30% de importados do total, dá para fazer uma estratégia de marketing com um preço diferenciado”, recomendou Davi Jerônimo, consultor do Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa de São Paulo (Sebrae-SP).

Não importa a estratégia que se adote, o cliente deve ser sempre respeitado, na opinião de Jerônimo. “O cliente não pode sentir-se desconfortável, seja com a retirada brusca do produto (importado) ou com o preço alto”, aponta.

O revendedor Márcio Pereira, do Grupo Três Figueiras, que tem seis postos e lojas de conveniência em Porto Alegre (RS), retirou os biscoitos importados de circulação por causa dos preços, mas optou por ficar com a venda de bebidas.

Isso porque, recentemente, ele investiu mais de R$ 100 mil num novo conceito de compra de cerveja que vem fazendo sucesso em lojas de conveniência nos Estados Unidos: a Beer Cave (Caverna de Cerveja). Trata-se de uma câmera fria com cerca de 20 marcas de cerveja, onde o cliente entra e recolhe sua bebida estupidamente gelada, pronta para consumo.

Pereira garante que o negócio tem feito sucesso, atraindo um público “curioso”. “É um diferencial (a Beer Cave) e acredito que o cliente entende (a situação econômica) e vai se acostumar com os preços.

Quem gosta de cerveja continua comprando”, ponderou.

Vale a pena rever o mix de importados na loja de conveniência para avaliar se compensa manter ou diminuir a oferta destes produtos em tempos de dólar alto

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44 CONVENIÊNCIA

Biscoitos importados também são produtos que podem ser encontrados nas gôndolas das lojas de conveniência

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O diretor de Conveniência do Minaspetro e dono de três postos e lojas de conveniência em Minas Gerais, Felipe Campos Breta, comercializa bebidas importadas numa delas. “Temos uma adega bem bacana, com uns 120 rótulos diferentes, incluindo uma seleção de cervejas artesanais e importadas. Estes produtos têm um giro um pouco menor, principalmente os vinhos mais caros. Então, é natural que tenhamos produtos com preços antigos. Nosso medo é de não conseguirmos repor os estoques (por causa do dólar)”, disse.

Na opinião de especialistas em varejo consultados para esta reportagem, a continuidade ou não nesse segmento vai depender do quanto os importados representam das vendas totais.

Quanto maior o percentual, mais vulnerável fica.

Histórico Desde a abertura da economia do país no governo de Fernando 54 • Combustíveis & Conveniência

Collor de Mello (1990-1992), foi possível aos brasileiros comprar aqui produtos que antes só adquiriam ou no mercado negro, ou em viagens para o exterior.

Ainda assim, mesmo depois da abertura, muita gente prefere pegar um avião e fazer compras de roupas a eletrônicos no exterior por conta dos pesados impostos no Brasil, que encarecem os importados.

Davi Jerônimo, do Sebrae-SP, disse ainda que a presença de intermediários torna o valor desses bens ainda mais impactantes, sobre os quais já pesam, além dos itens citados anteriormente mais as oscilações da moeda, os altos custos logísticos.

Apesar das oscilações, os importados ainda possuem clientes fiéis, que colocam a qualidade e o gosto pessoal na frente do preço. E é para agradá-los que o revendedor Fábio Marques, do Mato Grosso do Sul, mantém em seus estoques alguns produtos do exterior.

Com uma loja de conveniência na região do aeroporto de Campo Grande, o dono do Auto Posto Santos Dumont diz que “quem compra importado quer comprar status”. A gama de importados é focada basicamente em bebidas, correspondendo a pequeno percentual do faturamento.

Não faz muito tempo, Marques investiu na conveniência para diversificar os negócios, uma vez que as vendas de combustíveis também tiveram redução com a crise. Além dos importados, há food service, boa variedade de produtos e wi-fi.

Para tudo tem que ter um bom senso e cabe ao revendedor avaliar o quanto os produtos importados podem ser benéficos ou não ao negócio. Se há clientela para este tipo de produto, como é o caso de Marques, ou se é melhor diminuir a participação de importados no mix total da loja e substituí-los, aos poucos, por produtos nacionais e de maior circulação. n

ATUAÇÃO SINDICAL 33 Bahia

Posto Solidário: Novembro Azul Depois do câncer de pele, o de próstata é o mais frequente em homens, mas a prevenção ainda é motivo de tabu e preconceito.

Para alertar os revendedores de combustíveis, um negócio prioritariamente masculino, embora as mulheres venham ganhando espaço, o Sindicombustíveis Bahia, através do Posto Solidário, aderiu à campanha Novembro Azul.

Quem abastece em postos de combustíveis de Salvador, da Região Metropolitana e de cidades do interior da Bahia, recebe dos frentistas, que estão usando o laço azul da campanha, um folder informativo sobre o que é a próstata, como se prevenir e os sintomas da doença. A campanha alerta para a importância de homens, a partir de 45 anos, realizarem os exames de toque retal e de sangue para a dosagem do PSA, uma proteína que serve como marcador tumoral.

O câncer de próstata, quando diagnosticado no início, segundo pesquisas médicas, tem expectativa de cura de 90%. “Precisamos chamar a atenção dos nossos revendedores, funcionários e clientes para os riscos que corremos e como podemos nos prevenir da doença”, comentou o presidente do sindicato, José Augusto Costa.

O Projeto Posto Solidário reforça o compromisso da revenda de combustíveis com a sociedade através de ações educativas, de fórum de discussões e de doações solidárias. (Carla Eluan) Combustíveis & Conveniência • 55

Fotos: Ivaldo Bezerra/Lumen

44 REVENDA EM AÇÃO Alfredo Pinheiro Ramos, anfitrião e presidente do Sindicombustíveis-PE, em discurso na cerimônia de abertura

Licenciamento ambiental é o foco Evento de revendedores do Nordeste, realizado em Pernambuco, em meados de novembro, mostrou que a união entre o Sindicato, ANP e órgãos ambientais foi o caminho para se chegar a um bom termo para a questão dos licenciamentos dos postos Por Mônica Serrano Porto de Galinhas (PE) sediou o 10º Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste, realizado de 12 a 15 de novembro, encerrando o ciclo de eventos da revenda neste ano. Participaram lideranças sindicais de Norte a Sul do país, autoridades políticas locais, ANP, distribuidoras e revendedores locais. O primeiro encontro sob a gestão de Alfredo Pinheiro Ramos, presidente do Sindicombustíveis- PE, teve como destaque o avanço no processo de licenciamento ambiental dos 56 • Combustíveis & Conveniência

postos de combustíveis locais, que contou com apoio da ANP, para estabelecer um acordo entre o sindicato e as entidades ambientais do estado de Pernambuco e da capital Recife para atender à regra da Agência Reguladora.

Ao longo de dois dias de evento foram realizados debates que contribuíram para atualização de revendedores sobre assuntos de interesse do setor e palestras sobre a situação política e econômica do país.

Na cerimônia de abertura, o anfitrião Alfredo Pinheiro Ramos enfatizou a importância da

revenda para a economia nacional. “Somos aproximadamente 40 mil postos, que geram 600 mil empregos diretos , representando cerca de 6% do PIB. O Nordeste conta com cerca de 9 mil postos e em Pernambuco são 1.350”, disse. Ramos aproveitou o momento para destacar o esforço realizado para firmar parcerias com o poder público no sentido de atender à Resolução 57/2014, que exige o licenciamento ambiental, cujo prazo expirou em outubro. “Conseguimos apoio incondicional da Secretaria de Meio Ambiente e de Controle

Urbano da cidade do Recife para realizar o licenciamento ambiental de mais de 80% dos nossos postos . Inovamos com a contratação do seguro ambiental, que mapeou os postos na capital e emitiu um relatório com a identificação das instalações de cada revendedor trabalhando na revisão de alvarás”, destacou.

Segundo Ramos, a parceria com a Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) permitiu a extensão da validade da licença de operação de um a cinco anos.

O discurso de Ramos também foi marcado por questões que envolvem o setor, como a fiscalização exacerbada e pelo momento difícil que o país vive.

O presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares,

também mencionou momento delicado da economia, mas recordou que os empresários já sobreviveram a outras fases complicadas, no período da hiperinflação e os diferentes planos econômicos.

O setor da revenda, lembrou o presidente, tem uma participação expressiva na arrecadação do ICMS nos estados. E o setor contribui para o combate da sonegação de impostos. “Trabalhamos com um produto altamente competitivo, e quando meu vizinho não paga os impostos, este é o meu pior inimigo. Temos parcerias com todas as Secretarias de Fazenda, somos os primeiros a ter interesse que este mercado seja um setor sadio e competitivo.”

Paulo Miranda também lembrou que o setor foi o primeiro a assinar um acordo que estabelece compromisso com a política de logística reversa para recolhimento das embalagens de óleo lubrificante. “Também somos as primeiras empresas a ter respeito e cuidado maior com o meio ambiente, com todo aparato técnico para manter a segurança.”

A atuação da ANP foi outro destaque do discurso do presidente pela parceria com a revenda. “Diga-se de passagem, de todas as agências reguladoras, certamente, a ANP é a que mais fala com os regulados, a que mais ouve, democraticamente, os agentes é a que acompanha com mais transparência o mercado”.

Evento dos Revendedores do Nordeste atraiu grande público, que se mobilizou para conhecer a feira de equipamentos, que ocorreu paralela ao encontro

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44 REVENDA EM AÇÃO Neste ano, a ANP se envolveu com o problema da morosidade do licenciamento ambiental em alguns estados junto à revenda, cujo prazo obrigatório para os postos estarem com o documento em ordem foi até 20 de outubro.

A Agência se mostrou solidária ao problema, participou de reuniões com os órgãos ambientais a fim de encontrar em conjunto com as partes envolvidas uma solução viável para evitar um suposto fechamento dos postos pela falta do documento.

Foi o caso de Pernambuco.

O superintendente de Abastecimento da ANP, Aurélio Amaral, esteve presente nas negociações do Sindicombustíveis-PE com os órgãos ambientais, apoiando a busca de solução para o problema local da falta de licenciamento nos postos. “Sem diálogo, a gente não consegue debater

os problemas. Aqui em Recife havia um problema em particular, os postos também não tinham o alvará de funcionamento.

Nessa luta, nos aproximamos e prestamos solidariedade para ajudar nessa resolução e no final vamos chegar num bom termo. É nosso papel ouvir e debater as demandas dos regulados e, com isso, emanar e proferir o melhor ato regulatório, que atenda ao mercado, ao mesmo tempo que também protege o consumidor”, comentou.

Também discursaram na abertura do evento os deputados estaduais Antonio Moraes e Aluísio Lessa, e o secretário de Desenvolvimento Econômico Thiago Norões, representando o governador de Pernambuco, Paulo Câmara. Além dos palestrantes, a mesa de abertura contou a presença da secretária

Da esquerda para direita: Gustavo Loyola, Paulo Miranda Soares, ex-governadores Gustavo Krause e Joaquim Francisco, Alfredo Pinheiro Ramos e José Camargo Hernandes

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de Meio Ambiente Cida Pedrosa, da presidente da CPRH, Simone Souza, dos ex-governadores Joaquim Francisco e Gustavo Krause e de líderes sindicais da revenda do Nordeste.

Clima tenso A crise política que se instaurou no governo Dilma Rousseff não vai acabar tão cedo. Tudo indica que este cenário de incerteza vai perdurar até o final de seu mandato. Esta é a visão de Gerson Camarotti, comentarista político da Globo News, que proferiu a palestra sobre os bastidores da política nacional e o momento atípico do atual governo. “Nesses 20 anos em Brasília, nunca vi tanta imprevisibilidade como a que se está vivendo na política desde a reeleição da presidente.

Já tinha presenciado momentos críticos, como na época do go-

verno José Sarney, mas havia um esforço, uma tentativa de conserto e apoio de todos os setores em relação à política. Hoje, não há consenso sobre a crise de governabilidade, nem nos partidos, nem nas oposições. Os políticos têm interesses diferentes, mas todos pensam unicamente em sua sobrevivência pessoal”, disse.

Um desses políticos que tenta manter seu cargo a qualquer custo é Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, envolvido com operações de desvio de dinheiro da Operação Lava-Jato. Segundo Camarotti, Cunha se sustenta no cargo por dois motivos: ele pressiona alguns parlamentares porque ajudou a financiar várias campanhas políticas e pela proteção que sua permanência significa para deputados investigados. “Do ponto de vista legislativo, Cunha vai jogando com o tempo e vai empurrando seu processo com a barriga. O que se vê é uma pressão e uma intimidação por Cunha a vários parlamentares.”

Camarotti mostrou a espiral do governo Dilma que levou à perda da credibilidade desde os erros da condução econômica, com os preços administrados de energia elétrica e de combustíveis e a persistência no primeiro mandato em reduzir a taxa de juros. Outro fator que agravou sua popularidade foi transmitir um cenário econômico favorável, sem pressão inflacionária e sem necessidade de aumento da taxa de juros, ou seja, “um cenário relativamente arrumado nas declarações da presidente”, enquanto a crise se aprofundava.

Enfraquecido com a falta de apoio do Congresso e ruídos com o seu principal aliado, o ex-presidente Lula, hoje, o governo

Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central, apresentou os panoramas econômicos nacional e internacional

Dilma tem como meta terminar o seu mandato. Para Camarotti, a hipótese de impeachment não está visível e esta possibilidade poderia provocar mais instabilidade no governo. Portanto, a situação só deve melhorar com a troca de governo em 2018. “Estamos num momento dificílimo da política, mas nossas instituições estão sólidas, nossa democracia não corre risco, estamos nos saindo muito bem e com louvor. O ambiente só vai mudar com a possibilidade de nova eleição”, finalizou.

Economia Na mesma linha de pensamento, o ex-presidente do Banco Central e sócio-diretor da Tendências Consultoria Integrada, Gustavo Loyola, não vê no impeachment a saída milagrosa para acabar com as crises econômica e política. “O máximo que a gente pode esperar é que evite piorar até 2018. Vislumbrar no impeachment a saída ou a solução do problema é um erro.

Foram os eleitores que colocaram Dilma no governo e para haver impeachment é preciso que se comprove que ela incorreu em

crime de responsabilidade. Não se pode pedir porque a presidente não faz o que a gente quer ou porque o governo dela é um desastre”, disse.

A palestra de Loyola trouxe o cenário econômico internacional e o panorama nacional da crise brasileira. De acordo com ele, a China é um dos maiores riscos da economia internacional, principalmente sob o ponto de vista do Brasil por causa das exportações de commodities, principalmente de minério de ferro e produtos agrícolas. “O superciclo das commodities que beneficiou o Brasil acabou. Os preços dos produtos agrícolas ainda estão mais protegidos, mas os minérios estão sofrendo bastante. A consequência dessa queda de commodities é a perda de valor do real no mercado internacional”, comentou.

Nos Estados Unidos, a situação é bem distinta. O país conseguiu superar as crises de 2008 e 2009, mas essa superação exigiu do banco central norte-americano, o Federal Reserve (FED), uma política expansionista, com juros reais negativos, e a expansão da moeda norte-americana. AtualCombustíveis & Conveniência • 59

44 REVENDA EM AÇÃO mente, o FED vem sinalizando um aumento da taxa de juros que deve acontecer agora, em dezembro. “Isso traz a valorização da moeda norte-americana em termos globais e uma certa redução do fluxo de capitais para os países emergentes. A consequência direta para os países emergentes é a depreciação das suas moedas”, comentou.

A Europa tem como boa notícia o afastamento de risco de crise fiscal. A retomada da economia na Zona do Euro tem se consolidado, mesmo que em ritmo lento. O problema de desemprego e do baixo crescimento europeu dependem de reformas. A crise da Grécia está se tornando cada vez mais uma situação isolada e, provavelmente, a Europa deverá isolar o país para evitar a contaminação.

“A crise internacional não explica a crise brasileira. O Brasil é vice-campeão de desempenho ruim na América Latina, só perdendo para a Venezuela”, comentou.

Segundo Loyola, a crise atual é resultado direto da política econômica equivocada praticada entre 2009 e 2014 pelos governos Lula e Dilma.

“Os principais erros foram a tolerância com a inflação, irresponsabilidade fiscal, exageros nas políticas de estímulos à demanda, intervencionismo excessivo, protecionismo, populismo tarifário e ausência de reformas”. Com a indicação de Joaquim Levy como ministro da Fazenda, Dilma buscou corrigir os seus próprios erros. Essa correção, por sua vez, cobra um ônus pesado à sociedade brasileira, como o aumento do preço dos combustíveis e energia, elevação dos juros, corte de investimentos e aumento 60 • Combustíveis & Conveniência

Aurélio Amaral representou a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, e destacou o esforço de Pernambuco para regularizar a situação dos postos revendedores

de impostos. O resultado é o agravamento da recessão no curto prazo. A saída da crise exige reversão de expectativas negativas de consumidores e de empresários, que puxaram o freio do consumo e de investimentos.

A recuperação da economia nacional só deve ocorrer em 2017, assim mesmo com crescimento muito baixo na previsão de Loyola. “Somente após as eleições de 2018, pode haver melhora mais expressiva dos agentes econômicos”, comentou.

ANP e licenciamento Aurélio Amaral e Siderval Vale Miranda, da ANP, explanaram, em conjunto com os órgãos ambientais de Pernambuco, todo processo da Agência a partir das exigências das Resoluções 41/2013 e 57/2014.

Miranda expôs como está sendo a atuação da fiscalização, após 20 de outubro, prazo estipulado pela Resolução 57/2014 para a revenda estar em dia com o licenciamento ambiental e o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

A Licença de Operação ou documento equivalente expedido pelo órgão ambiental competente deve estar em dia com o

prazo de validade, no endereço indicado na ficha cadastral, especificando a atividade de revenda varejista de combustíveis, ou documento expedido pelo órgão ambiental competente que autorize o funcionamento do empreendimento.

O Certificado de Vistoria ou documento equivalente de Corpo de Bombeiros competente deve estar dentro do prazo de validade, que aprove o empreendimento para o funcionamento no endereço indicado na ficha cadastral.

Na ausência de um destes documentos, o fiscal vai fazer a notificação, concedendo prazo de 30 dias para a apresentação.

Se ao final deste período, o posto não apresentar o documento, será lavrado o auto de infração por descumprimento de notificação e a Superintendência de Abastecimento (SAB) será informada. “A SAB sendo informada que o posto não cumpriu com a exigência, vai instaurar o processo administrativo de revogação da autorização”, finalizou.

Confira mais informações sobre este assunto em Perguntas e Respostas na página 35. n

TABELAS 33 em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

19/10/2015 - 23/10/2015

1,733

1,697

19/10/2015 - 23/10/2015

1,545

1,353

26/10/2015 - 30/10/2015

1,789

1,699

26/10/2015 - 30/10/2015

1,618

1,414

02/11/2015 - 06/11/2015

1,909

1,926

02/11/2015 - 06/11/2015

1,704

1,518

09/11/2015 - 13/11/2015

2,013

1,967

09/11/2015 - 13/11/2015

1,742

1,541

16/11/2015 - 20/11/2015

1,975

1,979

16/11/2015 - 20/11/2015

1,731

1,546

Outubro/2014

1,290

1,270

Outubro/2014

1,138

1,012

Outubro/2015

1,736

1,672

Outubro/2015

1,553

1,358

Variação 19/10/2015 20/11/2015

14,0%

16,6%

Variação 19/10/2015 20/11/2015

12,1%

14,3%

Variação Outubro/2014 Outubro/2015

34,5%

31,6%

Variação Outubro/2014 Outubro/2015

36,5%

34,2%

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Centro-Sul)

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Pernambuco) Período

Anidro

Hidratado

19/10/2015 - 23/10/2015

1,844

1,553

em R$/L

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L)

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO

Em R$/L

1,8 Em R$/L 1,7 1,9 1,6

5

ou

t/1

5

5

se t/1

5

o/ 1

ju l/1

ag

5

5

1,542

15

1,825

15

Outubro/2015

1,3

ai /1

1,300

ju n/

1,529

1,5 1,2 1,4

m

Outubro/2014

1,6 1,3

/1 5

1,744

/1 5

2,184

1,7 1,4

ab r

16/11/2015 - 20/11/2015

Alagoas

m ar

1,711

5

2,168

Goiás

15

09/11/2015 - 13/11/2015

São Paulo

1,8 1,5

v/

1,612

São Paulo EVOLUÇÃO Goiás DE PREÇOS DOAlagoas ETANOL ANIDRO

1,9

n/ 1

1,958

1,584

fe

02/11/2015 - 06/11/2015

1,876

ja

26/10/2015 - 30/10/2015

5

5

t/1

15

t/1

ou

ju

ag

ju

m

ab

se

o/

n/

/1

ai

r/1

/1

l/1

5

5

5

15

ar

m

fe

Em R$/L

18,5%

12,3%

1,4 1,6 1,3 1,5 1,2 1,4 1,1 1,3

5

ou t/1 5 t/1

ou

se

t/1

5

se

t/1

5

5 o/ 1 o/

5 l/1

ag

ju

15

5 /1

n/

ai

ju

15

Goiás

m

5

m

r/1

5

ab

ag

ai /1 5 ju n/ 15 ju l/1 5

/1 5

/1 5

ab r

/1

Goiás

Alagoas

m ar

fe

São Paulo

m ar

15

n/ 15

Alagoas

v/ 15

0,9

v/

1,0

São Paulo

fe

1,0 1,2

ja

18,6%

15

19,4%

0,9 1,1

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

v/

n/

ja

1,5

n/

Variação Outubro/2014 Outubro/2015

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS Em R$/L 1,6 ETANOL HIDRATADO (em R$/L) DO EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO

ja

Variação 19/10/2015 20/11/2015

15

1,2

Combustíveis & Conveniência • 61

44 TABELAS em R$/L - Outubro 2015

Comparativo das margens e preços dos combustíveis Distribuição

Gasolina BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Com bandeira

2,831

3,041

0,210

6,9%

3,041

3,564

0,523

14,7%

Sem bandeira

2,823

3,036

0,213

7,0%

3,036

3,483

0,447

12,8%

Com bandeira

2,793

3,030

0,237

7,8%

3,030

3,489

0,459

13,2%

Sem bandeira

2,761

2,966

0,205

6,9%

2,966

3,454

0,488

14,1%

Com bandeira

2,808

3,047

0,239

7,8%

3,047

3,518

0,471

13,4%

Sem bandeira

2,786

3,023

0,237

7,8%

3,023

3,341

0,318

9,5%

Com bandeira

2,786

2,953

0,167

5,7%

2,953

3,425

0,472

13,8%

2,823

2,875

0,052

1,8%

2,875

3,385

0,510

15,1%

Com bandeira

2,811

3,035

0,224

7,4%

3,035

3,522

0,487

13,8%

Sem bandeira

2,816

2,914

0,098

3,4%

2,914

3,400

0,486

14,3%

2,812

3,013

0,201

6,7%

3,013

3,499

0,486

13,9%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S500 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Com bandeira

2,471

2,562

0,091

3,6%

2,562

2,944

0,382

13,0%

Sem bandeira

2,416

2,503

0,087

3,5%

2,503

2,841

0,338

11,9%

Com bandeira

2,434

2,559

0,125

4,9%

2,559

2,922

0,363

12,4%

Sem bandeira

2,451

2,529

0,078

3,1%

2,529

2,959

0,430

14,5%

Com bandeira

2,436

2,584

0,148

5,7%

2,584

2,912

0,328

11,3%

Sem bandeira

2,415

2,553

0,138

5,4%

2,553

2,812

0,259

9,2%

Com bandeira

2,434

2,545

0,111

4,4%

2,545

2,839

0,294

10,4%

2,470

2,484

0,014

0,6%

2,484

2,815

0,331

11,8%

Com bandeira

2,450

2,570

0,120

4,7%

2,570

2,924

0,354

12,1%

Sem bandeira

2,464

2,490

0,026

1,0%

2,490

2,824

0,334

11,8%

2,455

2,540

0,085

3,3%

2,540

2,886

0,346

12,0%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S10 BR Ipiranga

Revenda

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Com bandeira

2,554

2,672

0,118

4,4%

2,672

3,071

0,399

13,0%

Sem bandeira

2,579

2,655

0,076

2,9%

2,655

3,049

0,394

12,9%

Com bandeira

2,528

2,697

0,169

6,3%

2,697

3,068

0,371

12,1%

Sem bandeira

2,581

2,674

0,093

3,5%

2,674

3,048

0,374

12,3%

Com bandeira

2,556

2,733

0,177

6,5%

2,733

3,067

0,334

10,9%

Sem bandeira

2,519

2,724

0,205

7,5%

2,724

3,025

0,301

10,0%

Com bandeira Outras distribuidoras Sem bandeira

2,548

2,666

0,118

4,4%

2,666

3,030

0,364

12,0%

2,539

2,539

0,000

0,0%

2,539

2,875

0,336

11,7%

Com bandeira

2,547

2,697

0,150

5,6%

2,697

3,067

0,370

12,1%

Sem bandeira

2,548

2,593

0,045

1,7%

2,593

2,940

0,347

11,8%

2,547

2,686

0,139

5,2%

2,686

3,054

0,368

12,0%

Raízen

Resumo Brasil

Resumo Brasil

A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o DF com relação à gasolina. Os dados do S500 não consideram as capitais do PA e PE e os dados do diesel S10 não abrangem o Distrito Federal. O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médio é o nº de postos consultados pela ANP. (1): Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 18/15 e 20/15

62 • Combustíveis & Conveniência

TABELAS 33

FORMAÇÃO DE PREÇOS

em R$/L

Ato Cotepe n° 22, de 09/11/2015 - DOU de 10/11/2015 - Vigência a partir de 16 de novembro de 2015.

Gasolina

UF AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

UF

73% Gasolina A

27% Etanol Anidro (1)

Diesel S500

(2)

1,241 0,577 0,073 1,123 0,558 0,073 1,151 0,572 0,073 1,155 0,570 0,073 1,096 0,565 0,073 1,155 0,565 0,073 1,159 0,552 0,073 1,215 0,560 0,073 1,158 0,549 0,073 1,105 0,569 0,073 1,193 0,570 0,073 1,173 0,554 0,073 1,159 0,552 0,073 1,136 0,566 0,073 1,131 0,561 0,073 1,105 0,561 0,073 1,122 0,566 0,073 1,136 0,553 0,073 1,117 0,552 0,073 1,094 0,561 0,073 1,185 0,576 0,073 1,176 0,578 0,073 1,106 0,576 0,073 1,184 0,557 0,073 1,164 0,561 0,073 1,137 0,549 0,073 1,153 0,552 0,073 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (4)

93% Diesel

7% Biocombustível (5)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

73% CIDE

93% CIDE (2)

1,760 0,192 0,047 1,591 0,195 0,047 1,646 0,192 0,047 1,651 0,192 0,047 1,555 0,195 0,047 1,614 0,195 0,047 1,716 0,178 0,047 1,695 0,186 0,047 1,718 0,178 0,047 1,589 0,195 0,047 1,762 0,178 0,047 1,697 0,178 0,047 1,656 0,186 0,047 1,624 0,192 0,047 1,596 0,195 0,047 1,578 0,195 0,047 1,610 0,195 0,047 1,661 0,175 0,047 1,632 0,186 0,047 1,525 0,195 0,047 1,689 0,192 0,047 1,677 0,192 0,047 1,576 0,175 0,047 1,721 0,175 0,047 1,643 0,195 0,047 1,652 0,186 0,047 1,650 0,192 0,047 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (4)

73% PIS/ COFINS (2) 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279

93% PIS/ COFINS (2) 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231

Carga ICMS 1,009 0,954 0,952 0,874 1,061 0,959 0,936 0,952 1,041 0,909 0,890 0,878 1,061 1,016 0,902 0,967 0,855 1,009 1,143 0,967 0,935 0,915 0,904 0,863 0,944 0,834 0,910 2,997

Carga ICMS 0,593 0,490 0,532 0,539 0,536 0,510 0,375 0,350 0,445 0,487 0,552 0,362 0,451 0,528 0,486 0,497 0,515 0,336 0,379 0,500 0,546 0,539 0,300 0,346 0,504 0,343 0,429 2,527

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (3)

3,178 2,987 3,026 2,951 3,073 3,030 2,998 3,078 3,099 2,935 3,005 2,956 3,124 3,070 2,946 2,984 2,895 3,050 3,163 2,974 3,047 3,021 2,937 2,955 3,021 2,872 2,966

25% 27% 25% 25% 28% 27% 25% 27% 29% 27% 25% 25% 29% 28% 27% 27% 25% 29% 31% 27% 25% 25% 25% 25% 27% 25% 25%

4,034 3,535 3,807 3,494 3,790 3,550 3,743 3,525 3,589 3,367 3,559 3,510 3,660 3,629 3,341 3,580 3,422 3,480 3,686 3,583 3,740 3,660 3,615 3,450 3,498 3,335 3,640

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (3)

2,822 2,553 2,647 2,658 2,563 2,596 2,546 2,508 2,618 2,549 2,769 2,514 2,570 2,621 2,553 2,548 2,598 2,448 2,474 2,497 2,704 2,685 2,328 2,519 2,619 2,459 2,548

17% 17% 17% 17% 17% 17% 12% 12% 15% 17% 17% 12% 15% 17% 17% 17% 17% 12% 13% 17% 17% 17% 12% 12% 17% 12% 15%

3,487 2,880 3,129 3,170 3,150 3,000 3,124 2,919 2,967 2,867 3,247 3,017 3,005 3,105 2,856 2,926 3,029 2,797 2,917 2,941 3,210 3,170 2,498 2,880 2,964 2,860 2,860

Combustíveis & Conveniência • 63

44 TABELAS

Formação de Preços

em R$/L

A revista Combustíveis & Conveniência divulga a formação do custo do diesel S10 em função do crescente aumento de sua participação no volume total de óleo diesel comercializado no país. Também está disponível para consulta o resumo das normas publicadas ao longo do ano relacionadas à composição e tributação dos combustíveis líquidos.

UF

93% Diesel

7% Biocombustível

93% CIDE (2)

Diesel S10

(5)

93% PIS/ COFINS (2)

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (3)

AM

1,713

0,192

0,047

0,231

0,547

2,729

17%

3,220

BA

1,640

0,195

0,047

0,231

0,570

2,682

17%

3,350

CE

1,677

0,195

0,047

0,231

0,519

2,667

17%

3,050

ES

1,740

0,186

0,047

0,231

0,350

2,554

12%

2,919

MA

1,646

0,195

0,047

0,231

0,504

2,623

17%

2,965

MG

1,699

0,186

0,047

0,231

0,469

2,631

15%

3,125

PA

1,682

0,192

0,047

0,231

0,540

2,690

17%

3,175

PE

1,605

0,195

0,047

0,231

0,502

2,579

17%

2,954

PR

1,713

0,175

0,047

0,231

0,353

2,518

12%

2,940

RJ

1,701

0,186

0,047

0,231

0,401

2,565

13%

3,087

RS

1,666

0,175

0,047

0,231

0,300

2,418

12%

2,498

SC

1,774

0,175

0,047

0,231

0,359

2,585

12%

2,990

SP

1,741

0,186

0,047

0,231

0,361

2,566

12%

3,007

CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL

2,563

(4)

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo do frete.

Nota (2): Decreto 8.395,de 28/01/2015 Nota (3): Base de cálculo do ICMS Nota (4): Média ponderada considerando o volume comercializado no primeiro semestre de 2015.

Nota (5): Corresponde ao preço do leilão com acréscimo do frete.

Norma

Produção de efeitos

Resumo

Medida Provisória 34, de 12/06/2015

14/01/15

Altera a alíquota de ICMS do diesel em Tocantins (13,5% para 15%)

Decreto 8.395, de 28/01/2015

01/02/15

Altera o PIS/COFINS e a CIDE da gasolina e do diesel

Portaria MAPA 75, de 05/03/2015

16/03/15

Altera o percentual de etanol anidro à gasolina (25% para 27%)

Lei 21.527, de 16/12/2014

17/03/15

Altera as alíquotas de ICMS da gasolina (27% para 29%) e do etanol (19% para 14%) em Minas Gerais

Lei 13.207, de 22/12/2014

23/03/15

Altera a alíquota de ICMS da gasolina na Bahia (27% para 30%)

Lei 18.371, de 15/12/2014

01/04/15

Altera a alíquota de ICMS da gasolina no Paraná (28% para 29%)

Lei 13.137, de 19/06/2015

01/05/15

Altera a alíquota de Pis/Cofins incidente na importação de etanol

Lei 4.688, de 26/06/2015

01/07/15

Altera a alíquota de ICMS do diesel no Mato Grosso do Sul (17% para 12%)

Lei 19.021, de 30/09/2015

01/01/16

Altera alíquota de ICMS da gasolina em Goiás (29% para 30%)

64 • Combustíveis & Conveniência

TABELAS 33

preços dAs DISTRIBUIDORAS Menor

Belém (PA) Gasolina Diesel Etanol

Macapá (AP) Gasolina Diesel Etanol

BR 3,115 2,685 N/D

Manaus (AM) Gasolina Diesel Etanol

Cuiabá (MT)

3,170 2,856 2,625

Menor

Maior

Equador 3,008 3,350 2,654 2,710 2,240 2,640

2,804 2,625 1,852

Gasolina Diesel Etanol

3,106 2,739 1,966

Gasolina Diesel Etanol

2,868 2,466 1,913

3,170 2,799 2,250 BR

Gasolina Diesel Etanol

2,885 N/D 2,480

Gasolina Diesel Etanol

2,899 2,440 2,335

IPP

3,111 2,792 N/D

N/D N/D N/D

Equador 3,130 3,200 2,730 2,870 N/D N/D Raízen 3,075 3,304 2,637 2,749 2,397 2,540 N/D

3,111 2,792 N/D

N/D N/D N/D

N/D N/D N/D

3,458 3,046 2,646

Raízen 2,989 3,295 2,730 2,923 2,217 2,573 BR

3,020 2,990 1,650

Raízen 2,970 3,106 2,878 2,951 1,645 1,845

2,873 2,863 1,580

3,064 2,754 2,243

Taurus 2,863 3,015 2,590 2,751 1,820 2,196

2,858 2,686 1,832

3,063 2,774 2,196

3,157 2,760 2,095

3,066 2,793 2,008

3,066 2,793 2,008

3,089 2,751 1,922

Raízen 3,171 2,751 2,123

3,098 2,544 2,203

2,987 N/D 1,898

3,167 N/D 2,180

2,877 2,490 1,878

Raízen 3,119 2,619 2,204

3,093 N/D 2,498

N/D N/D N/D

N/D N/D N/D

2,876 2,593 2,692

Raízen 3,118 2,705 2,692

3,115 2,440 2,580

2,854 N/D 2,315

3,017 N/D 2,507

3,040 2,545 2,336

Raízen 3,084 2,561 2,336

IPP

IPP

IPP

N/D

IPP

3,134 2,923 1,846 IPP

BR

BR

Porto Alegre (RS)

3,234 2,805 2,595

N/D N/D N/D

Equador 3,280 3,418 2,930 3,052 2,309 2,309

BR

Florianópolis (SC)

3,203 2,777 N/D

3,154 2,752 2,336

N/D N/D N/D

Raízen 3,086 3,263 2,799 2,962 2,715 2,862

IPP

Idaza

Gasolina Diesel Etanol

3,184 2,864 2,765

3,203 2,777 N/D

BR

Campo Grande (MS)

N/D N/D N/D

N/D

IPP 3,306 2,829 2,649

3,128 2,794 2,361

3,268 2,923 2,699

2,968 2,765 2,568

BR

2,990 2,675 2,250

N/D N/D N/D

BR 3,222 2,931 N/D

3,065 2,636 2,424

2,940 2,890 1,650

Curitiba (PR)

Menor N/D

IPP 3,128 2,773 2,574

3,124 2,794 N/D

Gasolina Diesel Etanol

Goiânia (GO)

N/D N/D N/D

IPP

Rio Branco (AC)

Gasolina Diesel Etanol

3,224 2,686 N/D

3,024 2,773 2,399

Porto Velho (RO)

Gasolina Diesel Etanol

Maior N/D

BR

Boa Vista (RR) Gasolina Diesel Etanol

Menor

São Luiz (MA)

Palmas (TO) Gasolina Diesel Etanol

Maior

em R$/L - Outubro 2015

BR

Maior IPP

Menor

Maior

Menor

Maior

3,041 2,546 2,343

Raízen 2,839 3,003 2,643 2,656 2,362 2,392

2,818 2,545 2,211

2,948 2,699 2,415

Raízen 2,818 2,955 N/D N/D 2,355 2,355

2,845 N/D N/D

2,845 N/D N/D

3,188 N/D 2,471

3,001 N/D 2,302

3,178 N/D 2,483

2,970 N/D 2,302

Raízen 3,188 N/D 2,469

3,177 2,706 2,577

Satélite 3,008 3,008 2,698 2,698 2,542 2,542

3,001 2,513 N/D

Raízen 3,147 2,637 N/D

Gasolina Diesel Etanol

Dislub 2,889 2,889 2,500 2,500 2,079 2,079

Alesat 2,875 2,913 2,619 2,619 2,088 2,344

2,828 2,525 2,365

Total

Gasolina Diesel Etanol

2,957 N/D 2,220

Raízen 2,970 3,159 N/D N/D 2,185 2,409

2,911 N/D 2,068

Gasolina Diesel Etanol

Alesat 2,940 3,056 N/D N/D 2,361 2,361

Gasolina Diesel Etanol

2,917 2,690 2,163

Gasolina Diesel Etanol

2,870 2,420 1,870

Gasolina Diesel Etanol

3,014 2,554 2,267

Gasolina Diesel Etanol

2,771 2,404 2,175

Gasolina Diesel Etanol

2,794 2,626 2,340

Gasolina Diesel Etanol

2,963 N/D 2,225

Gasolina Diesel Etanol

2,941 2,574 2,298

Teresina (PI)

BR

Fortaleza (CE)

Natal (RN)

BR

Recife (PE)

Maceió (AL)

2,957 N/D 2,220

BR 2,954 2,525 2,397 BR

IPP

3,148 N/D 2,444 BR

3,026 2,665 2,503

2,774 2,474 2,116

3,176 2,733 2,401

Raízen 2,971 3,135 N/D N/D 2,341 2,507

3,011 N/D 2,197

3,053 N/D 2,346

2,995 2,563 2,210

2,879 2,506 1,805

3,200 2,675 2,398

3,033 2,527 2,123

Raízen 3,319 2,696 2,414

3,144 2,614 2,275

2,945 2,468 2,145

3,113 2,573 2,563

2,951 2,510 2,262

Raízen 3,193 2,645 2,484

Gasolina Diesel Etanol

Raízen 3,005 3,415 2,490 2,633 2,079 2,665

3,040 2,606 2,124

3,432 2,609 2,773

2,961 2,470 2,009

Gasolina Diesel Etanol

3,023 2,516 1,857

3,168 2,681 2,158

Raízen 3,128 3,245 N/D N/D 1,871 2,255

3,115 2,681 2,102

3,180 2,769 2,181

Gasolina Diesel Etanol

2,500 2,435 1,618

3,035 2,557 2,037

2,604 2,401 1,577

3,009 2,549 2,144

2,733 2,497 1,716

Raízen 3,011 2,682 2,041

Gasolina Diesel Etanol

2,899 2,509 2,185

3,100 2,753 2,486

Raízen 2,882 3,120 2,521 2,713 2,166 2,536

2,842 2,491 2,080

Aracaju (SE)

Salvador (BA)

Vitória (ES)

BR

Total

BR

Belo Horizonte (MG)

BR

São Paulo (SP)

IPP

BR

IPP

BR

3,016 2,646 2,503 IPP

BR

IPP

Rio de Janeiro (RJ)

Brasília (DF)

2,947 2,597 2,287

3,055 2,606 2,211 IPP

IPP

BR

João Pessoa (PB)

BR

BR 3,327 2,648 2,710 IPP

IPP

3,050 2,569 2,465 Fonte: ANP

Foram consideradas as três distribuidoras com maior participação de mercado em cada capital, considerando os dados disponibilizados pela ANP. O diesel corresponde ao S500, com exceção de Belém, Fortaleza e Recife, que apresentam o preço do S10

Combustíveis & Conveniência • 65

44 CRÔNICA 4 Antônio Goidanich

Com o próprio dinheiro Punta del Este, durante nove meses, que vão de março a novembro, tem cerca de 10.000 habitantes.

Nos meses de verão chega a pelo menos 500.000.

Mas, mesmo fora de temporada, exibe limpeza, cuidado e bom gosto.

- Nunca vi tantos jardins bem cuidados.

- Nem tantas casas com tanto espaço, capricho e conforto.

- Um festival de riqueza, disponibilidade e bom gosto.

- O mais impressionante é que as casas são luxuosas e ostentadoras. Não têm guardas e sequer grades protetoras.

- Não vi nenhuma casa ou muro pichado. Os edifícios são enormes, altos e muito brancos. Chega a doer nos olhos o brilho. E nenhuma pichação.

Nem mesmo o Doutor, que sempre tem explicação ou pelo menos uma opinião abalizada sobre quase tudo, parece ter resposta para as exclamações. Frequentador há mais de seis décadas do balneário uruguaio, põe-se a detalhar fatos e mitos referentes a Punta (na forma íntima dos gaúchos a ela se referirem).

- A única casa com grades pertence a um empresário brasileiro (gaúcho, por acaso) que costuma realizar luxuosas festas de Réveillon em sua propriedade e necessita proteger a festa dos furões. Dizem que ele costuma mandar distribuir comida e champanhe de menor custo aos que ficam fora dos limites reservado aos convidados.

- Aliás, é o segundo brasileiro a exibir fortuna através de festas monumentais em Punta. O primeiro foi o famigerado Chiquinho Scarpa.

66 • Combustíveis & Conveniência

- Agora, com a maconha liberada no Uruguai, as festas vão ser mais animadas ainda.

O comentário do gozador passa quase desapercebido. Logo um dos sérios e costumeiros entusiastas dos governos brasileiros de plantão tenta uma frase de pseudo seriedade.

- E tem quem critique o financiamento dado pelo BNDES para o Uruguai construir o Porto de Rocha.

O Doutor finalmente consegue ânimo necessário para opinar: - Prefiro o Grendene e o Chiquinho Scarpa, que oferecem festas com o próprio dinheiro.