Revista Combustíveis & Conveniência - Ed. 146

ÍNDICE 33

n Reportagem de Capa

n Meio Ambiente

52 • Preço muito alto

44 • Discutindo a parceria

n Conveniência

56 • Controle do estoque é fundamental n Entrevista

12 • Hélio Zylberstajn, Professor da FEA/USP

n Mercado

20 • Combustíveis em foco 22 • Tudo pelo social 25 • Logística em xeque 28 • Em busca de transparência n Na Prática

61 • Evolução dos

04 • Virou Notícia

19 • Paulo Miranda Soares

33 • Perguntas e Respostas

32 • Maria Aparecida Siuffo Schneider

66 • Crônica

43 • Jurídico Felipe Klein Goidanich 59 • Conveniência Paulo Tonolli

Preços do Etanol

62 • Comparativo das

4TABELAS

60 • Atuação Sindical

4OPINIÃO

4SEÇÕES

34 • Novo sistema 36 • Automação: diferentes utilidades 40 • Para evitar perdas

Margens e Preços dos Combustíveis

63 • Formação

de Preços

64 • Formação

de Custos do S10

65 • Preços das

Distribuidoras Combustíveis & Conveniência • 3

44 VIROU NOTÍCIA

DE OLHO NA ECONOMIA

Rede Graal instala carregador universal

Pixabay

10,67% Foi a alta do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2015. A inflação oficial ficou muito acima da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 6,5%, segundo divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

26,6% Foi a queda nas vendas de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus no mercado brasileiro, para 2,569 milhões de unidades no país, em 2015 em relação a 2014, conforme divulgação da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

6,8% Foi a taxa de desemprego média no país em 2015, que ficou dois pontos percentuais acima da taxa de 2014, de 4,8%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Já o rendimento médio real dos trabalhadores registrou recuo de 3,7% em 2015 ante 2014.

1,3% Foi a redução do número de famílias com dívidas em 2015 em relação a 2014. Em contrapartida, no mesmo período, as famílias com contas em atraso aumentaram 8,4%, de acordo com dados divulgados pela Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

4 • Combustíveis & Conveniência

O primeiro carregador universal de veículos elétricos do Brasil foi instalado no posto Graal 67, da Rodovia Anhanguera, em São Paulo.

O equipamento, fornecido pela ABB, foi desenvolvido para o eletroposto instalado pela Rede Graal, em parceria com a CPFL Energia e CCR AutoBAn, concessionária responsável pela administração do Sistema Anhanguera-Bandeirantes.

O equipamento é capaz de reabastecer 80% da bateria em meia hora e já está presente em mais de outros dois mil eletropostos pelo mundo. O tempo de carregamento varia de 15 a 30 minutos em DC (corrente contínua) e de 30 a 60 minutos em AC (corrente alternada), e pode carregar até dois veículos simultaneamente.

A iniciativa de criar um corredor intermunicipal para veículos elétricos, interligando as cidades de Campinas e São Paulo, faz parte do Programa de Mobilidade Elétrica da CPFL Energia, que estuda os impactos da utilização dos veículos elétricos financiado com recursos do programa de P&D da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Ping-Pong

Queda nas vendas de caminhões Em 2015, o pior desempenho do setor automotivo foi o de caminhões, que acumulou redução de vendas de 47,6%, ou 71,7 mil unidades, em comparação ao mesmo período do ano passado. A Fenabrave, que representa o setor, não enxerga perspectivas de recuperação este ano, e prevê novo recuo, de 2,7%, para 69,8 mil caminhões.

De acordo com Tereza Maria Dias, da MB Associados, consultoria econômica da Fenabrave, a queda será menor porque o setor agrícola caminha razoavelmente bem, mesmo com a piora do cenário econômico. A especialista aponta que a tendência é de leve aumento da safra de grãos, o que pode puxar a demanda por caminhões pesados e extrapesados.

YPF lubrificantes no Brasil No final de 2015, a argentina YPF anunciou a aquisição de uma planta de lubrificantes, em Diadema (SP). Até o final de 2017, a empresa pretende abocanhar 4% deste mercado. A nova fábrica, que tem capacidade de produção de três milhões de litros/mês, será ampliada para quatro milhões ao longo dos próximos dois anos. “O mercado brasileiro é um dos cinco maiores do mundo”, afirmou Ramiro Ferrari, diretor-geral de lubrificantes e derivados da YPF Brasil. “Temos grandes metas na retomada do nosso crescimento no país e contar com produção local de nossos produtos é de importância vital”.

Além das linhas automotivas Elaion, para veículos movidos a etanol e gasolina, e Extravida, para veículos a diesel, a planta brasileira vai permitir a expansão dos negócios da empresa nas áreas industrial e do agronegócio.

Pedro Trucão

Apresentador do programa Pé na Estrada, da Rede Bandeirantes de Televisão, e do Globo Estrada, da Rádio Globo Em sua avaliação, os postos de combustíveis localizados nas rodovias são empreendimentos adequados para assumir os pontos de parada e descanso para motoristas?

Sem dúvida, os postos de rodovia são os empreendimentos mais preparados para isso, já estão prontos e alguns já dispõem de área de estacionamento.

Será um bom negócio para o segmento e acredito que o governo tem que dar condições para que os empresários promovam as adequações necessárias para o atendimento à legislação.

Os investimentos necessários para se implantar e manter um PPD são vultuosos e o caminhoneiro, certamente, terá que pagar para usufruir destas instalações. Em sua opinião, outro agente deveria pagar essa conta?

Os postos precisam ter um incentivo, que, inclusive, pode vir de um repasse das concessionárias de rodovia. Sabemos que a situação atual do setor é muito difícil, não é fácil fazer investimentos. Os caminhões mais modernos têm grande autonomia, rodam até três mil quilômetros sem precisar parar para abastecer. Além disso, muitas transportadoras têm Pontos de Abastecimento próprios, com combustível mais barato, o que leva o caminhoneiro, muitas vezes, a parar no posto apenas para descanso, alimentação (que ele próprio pode fazer, ao invés de utilizar os restaurantes do posto), uso de sanitários.

Não é justo para os postos de combustíveis que os motoristas utilizem sua infraestrutura sem pagar por isso e sem consumir outros serviços.

Por outro lado, para os motoristas, o pagamento pelo uso da estrutura do posto é um aumento de custo, que reduz sua renda. Via de regra, os motoristas não ganham o suficiente para isso. O embarcador é que deve pagar por isso.

Em sua avaliação, há a possibilidade de expandir os pontos de parada pelas rodovias sem utilizar os postos de estrada já existentes?

Acho difícil, mas o que pode ocorrer é que investidores criem pátios com estacionamento e pontos de apoio aos motoristas. É uma oportunidade de negócio que pode crescer.

Para o atendimento à legislação, algumas adequações precisam ser feitas, e isso exige investimentos e prazo para adequação. Enquanto a adequação não acontece, é possível uma solução temporária?

Enquanto não existirem os pontos de parada e descanso adequados, conforme estabelece a legislação, não há o que fazer. A Polícia Rodoviária Federal não deve multar os motoristas que não estiverem cumprindo a legislação.

Quais ações o revendedor pode adotar para ajudar a combater algumas atividades ilegais, como prostituição e uso de substâncias proibidas?

A conscientização do caminhoneiro quanto à necessidade de parada e descanso, aos poucos, está acontecendo. Além disso, estes profissionais estão começando a se conscientizar de que os postos são empresas privadas e que realmente é necessário pagar pelo uso de sua infraestrutura. Para evitar a ocorrência destas situações, o estacionamento precisa ser fechado, e com controle de quem entra e quem sai, apresentação de documentos em caso de presença de menores, por exemplo. Claro que, para isso, o posto deve ter estrutura, como estacionamento fechado, catraca para entrada e saída, câmeras e funcionários que controlem tudo isso. E não há dúvidas de que o empreendimento deve ser ressarcido por meio de pagamento do estacionamento.

Combustíveis & Conveniência • 5

44 VIROU NOTÍCIA

Etanol

Freimages

Sindicom divulga

Unica

Consumo Pesquisa divulgada em janeiro pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra que 36,3% dos consumidores compram para aliviar o estresse, especialmente as mulheres (43,7%).

O estudo mostra ainda que três em cada 10 pessoas admite que fazer compras melhora o humor. Com informações da CDNL.

Errata Na edição 143, referente ao mês de outubro de 2015, na reportagem sob o título Ajuda Externa, da seção Conveniência, o nome correto do sócio-fundador da Presser Consultoria é Rodrigo Presser da Silva, e não Presser Pereira conforme publicamos.

6 • Combustíveis & Conveniência

Marcus Almeida/Somafoto

A moagem de cana-de-açúcar deve ficar entre 610 a 630 milhões de toneladas na próxima safra, que começa em abril. No acumulado até 16 de dezembro, a moagem ficou em 581 milhões de toneladas.

A previsão da consultoria Datagro é de que a produção de açúcar deve ficar entre 33,5 milhões a 34,5 milhões de toneladas, enquanto que a de etanol entre 28 milhões e 28,6 bilhões de litros.

Ano do etanol 015 marcou a recuperação do etanol hidratado no mercado brasileiro.

2 No ano passado, as vendas somaram mais de 11 bilhões de litros, um aumento de 39,2% na comparação com 2014, segundo números apresentados pelas associadas do Sindicom. O volume pode ser considerado o maior comercializado desde o início do programa do biocombustível no país – embora novembro e dezembro terem registrado redução nas vendas (850 milhões e 900 milhões de litros, respectivamente).

Já gasolina e GNV egistraram queda de vendas em 2015. De acordo com o Sindicom, as R vendas de gasolina e GNV caíram, respectivamente, 8,6% e 8,5% na comparação com o ano anterior. No Ciclo Otto (soma de etanol, gasolina e GNV), houve redução de 1,8%. “Não foi um resultado tão ruim para o setor, se olharmos para a economia no ano passado. O primeiro trimestre, por exemplo, se mostrou inalterado”, observou César Guimarães, diretor de Mercado e Comunicação do Sindicom.

Projeções para 2016 executivo preferiu não fazer previsões para 2016, mas disse que as O vendas dos produtos do Ciclo Otto costumam caminhar bem próximas das estimativas de consumo das famílias do Banco Central (BC). Como a projeção para este ano, segundo o BC, é de perda maior no consumo das famílias, a tendência é que os produtos do Ciclo Otto também acompanhem o movimento. Em 2015, o relatório do Banco Central estimou queda de 2% no consumo das famílias.

Diesel s vendas de óleo diesel também registraram recuo de 5% em relação A a 2014, refletindo o cenário econômico recessivo do ano passado. O produto acompanhou a queda da atividade econômica da produção industrial e do setor de serviços, segundo o Sindicom.

Logística reversa

PELO MUNDO

O Instituto Jogue Limpo destinou para reciclagem 96 milhões de embalagens plásticas em 2015, o que representa um crescimento de 17% ante 2014.

Cinco estados tiveram maior participação na coleta: São Paulo (21 milhões), Rio Grande do Sul (19 milhões), Paraná (13 milhões), Minas Gerais (10 milhões) e Rio de Janeiro (9 milhões).

por Antônio Gregório Goidanich

Palmas para o tsunami Aritmética não pode ser surpresa. Nem pode ser alterada por milagre. Menos ainda por magia. Em essência, a economia também é assim. Seja no âmbito doméstico,

Nova organização

seja no âmbito nacional. Quem gasta menos do que Agência Petrobras

A Petrobras anunciou, no fim de janeiro, o seu novo modelo de gestão e governança. A reformulação faz parte do esforço da companhia em tornar o processo decisório mais transparente e modernizado, levando em consideração a nova realidade da indústria de óleo e gás no mercado global.

As mudanças preveem redução de 30% no número de funções gerenciais em áreas não operacionais e de custos de até R$ 1,8 bilhão por ano. Entre os destaques da reestruturação, estão a junção das diretorias de Abastecimento e Gás e Energia e a criação de Comitês Técnicos Estatutários, cuja função será a de analisar previamente e emitir recomendações sobre os temas a serem deliberados pelas diretorias.

Mudanças também na designação de novos gerentes executivos, que passarão a ter novos critérios como integridade e capacitação técnica e de gestão.

ganha gera um saldo positivo em sua economia. Quem faz o contrário, gera um déficit. Este pequeno elenco de obviedades pode levar um leitor atento e atilado a perguntar: o que isto pretende significar?

Talvez uma tentativa de entender os noticiários televisivos?

Sim. Assistir os sorridentes apresentadores e âncoras da TV noticiarem uma sucessão de desgraças, quedas de bolsas, aumentos de energia elétrica, gasolina e transporte coletivo, imposição de novos tributos ou aumentos arbitrários de alíquotas de outros. A perplexidade é fatal.

Para os cultores da racionalidade é, mas a sensação passada é de nada do noticiário tem importância, ou terá consequências.

Com um pouco de fé no futuro e no governo, paciência e boa vontade, tudo será resolvido. No fim do ano, preveem os entendidos, e ninguém pergunta como, teremos uma “tolerável” inflação de 7% ao ano e uma perda “insignificante” de 3% do PIB. Não há motivo para pessimismo. Os anos de administração deletéria da Petrobras, a compra irresponsável de fatias de mercado

Nova revisão A Petrobras reviu novamente seu Plano de Negócios e Gestão para o período 2015-2019. A companhia reduziu em US$ 32 bilhões seu plano, passando de US$ 130,3 bilhões para US$ 98,4 bilhões. O motivo, segundo a estatal, teria por objetivo preservar a desalavancagem e geração de valor aos acionistas em função dos novos preços de petróleo e taxa de câmbio. A maior parte dos recursos será destinada para exploração e produção (US$ 80 bilhões). A área de abastecimento, que inclui a BR Distribuidora, receberá US$ 10,9 bilhões.

retalhista em outros países, a aquisição desastrosa de Pasadena, a construção de Abreu e Lima, que custou dez vezes mais do que o orçado. Tudo isto serão pequenos equívocos. E serão cobertos, pelo menos uma pequena parte, pela venda de ativos da Gaspetro e da BR Distribuidora.

Vendas estas que vêm sendo feitas sem grandes alardes, fiscalização ou controle. Como se todos os brasileiros aplaudissem os efeitos de um tsunami.

Combustíveis & Conveniência • 7

CARTA AO LEITOR 44 Mônica Serrano

Resiliência para superar as adversidades A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de quase 40 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 59 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação.

Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Mario Luiz Pinheiro Melo 3º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 4º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 5º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 6º Vice-Presidente: José Camargo Hernandes 1º Secretário: Roberto Fregonese 2º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 3º Secretário: José Augusto Melo Costa 1º Tesoureiro: Ricardo Lisboa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Armando Matheussi Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Conselheiro Fiscal Efetivo: Julio Cezar Zimmermman Conselheiro Fiscal Efetivo: João Victor C.R. Renault Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: Gustavo Sobral Diretor de Conveniência: Paulo Tonolli Diretoria: Aldo Locatelli, Carlos Eduardo Mendes G. Junior, Eduardo Augusto R. Pereira, Flávio Martini de Souza Campos, José Batista Neto, Luiz Henrique Martiningui, Mozart Augusto de Oliveira, Nebelto Carlos dos Santos Garcia, Omar Aristides Hamad Filho, Orlando Pereira dos Santos, Ovídio da Silveira Gaspareto, Rui Cichella, Vilanildo Jorge Gadelha Fernandes Conselho Editorial: Emílio Martins, Marciano Francisco Franco, José Alberto Miranda Cravo Roxo, Mario Melo, Ricardo Hashimoto e Roberto Fregonese Edição: Mônica Serrano (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Gisele de Oliveira (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Adriana Cardoso Capa: Alexandre Bersot Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Girasoli Soluções Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ - Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

8 • Combustíveis & Conveniência

Não tem sido fácil para os brasileiros conviver com a crise e, por mais difícil que seja este período, não veremos luz no fim do túnel em 2016. Vamos continuar ao longo deste ano enfrentando os revezes econômicos e políticos que têm causado desequilíbrio na vida de todos os cidadãos. Mas nós, brasileiros, temos a resiliência como característica, que é a capacidade do indivíduo superar obstáculos ou resistir à pressão de situações adversas, mantendo seu equilíbrio, haja vista pelo nosso histórico de crises pelos quais o país passou.

Esse atributo, juntamente com a criatividade, nos dá suporte suficiente para passar ao longo de 2016 emocionalmente preparados para enfrentar o que está por vir.

No campo corporativo, as pressões também se fazem presentes por todos os lados. Para a revenda não foi diferente. No final de 2015, houve aumento de preços dos combustíveis na refinaria pela Petrobras, os constantes reajustes na base de cálculo do ICMS dos combustíveis (PMPF), disparada de preços do etanol nas usinas produtoras, falhas no abastecimento, só para elencar alguns problemas.

Aliado a isso, houve um desgaste no relacionamento da revenda embandeirada com as três distribuidoras líderes de mercado. Algumas das reclamações envolvem mudança na política de preços que vem pressionando os empresários, planos de marketing, programas de fidelidade, franquias com a cobrança de royalties altos, entre outras queixas. A Reportagem de Capa (Mônica Serrano) vai abordar quais motivos ocasionaram a insatisfação de revendedores de Norte a Sul do Brasil com as suas parceiras distribuidoras, que os levam a pensar em mudar para bandeira branca.

Postos de alguns estados do país passaram por falhas no abastecimento entre o final de 2015 e o início deste ano. Foram vários motivos atribuídos à falta de combustível, porém, a Petrobras e a ANP alegaram que houve atrasos na chegada de navios por cabotagem e negaram a ocorrência de problemas na produção. Confira a reportagem completa em Mercado por Gisele de Oliveira.

Trazemos também nesta edição, o andamento das discussões sobre os pontos de parada no país. Os avanços e entraves sobre o tema, com a divulgação do estudo “A Importância Social e Econômica dos Pontos de Parada do Brasil”.

Em Meio Ambiente, a repórter Rosemeire Guidoni mostra como os desastres ambientais podem trazer impactos aos postos de combustíveis. E na Entrevista do mês, Rosemeire entrevistou o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, da Universidade de São Paulo, Hélio Zylberstajn, que analisou a necessidade de modernização da legislação trabalhista.

Trazemos também as reportagens de Adriana Cardoso sobre as melhorias de gestão tanto na loja de conveniência, por meio do controle do estoque; como no posto, com o acompanhamento dos pagamentos de cartões de crédito e débito a fim de minimizar prejuízos.

Boa leitura!

Mônica Serrano Editora

44 SINDICATOS FILIADOS ACRE

Sindepac Delano Lima e Silva Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br

ALAGOAS

Sindicombustíveis - AL James Thorp Neto Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2738/2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br

AMAZONAS

Sindcam Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br

BAHIA

MATO GROSSO

Sindipetróleo Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br

MATO GROSSO DO SUL

Sinpetro Edemir Jardim Neto Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br

MINAS GERAIS

Minaspetro Carlos Eduardo Mendes Guimarães Junior Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br

PARÁ

RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Sindcomb Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 secretaria@sindcomb.org.br www.sindcomb.org.br

RIO GRANDE DO NORTE Sindipostos - RN Antonio Cardoso Sales Rua Monte Sinai - Galeria Brito salas 101/102 Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 Fax: (84) 3217-6577 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br

RIO GRANDE DO SUL Sulpetro Adão Oliveira Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 presidencia@sulpetro.org.br www.sulpetro.org.br

Sindicombustíveis - BA José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis. com.br www.sindicombustiveis.com.br

Sindicombustíveis - PA Ovídio da Silveira Gasparetto Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav.

Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa. com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br

CEARÁ

PARAÍBA

RONDÔNIA

PARANÁ

RORAIMA

Sindipostos - CE Vilanildo Fernandes Av. Engenheiro Santana Junior, 3000/ 6º andar – Parque Cocó Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br

DISTRITO FEDERAL

Sindicombustíveis - DF Fernando Ramos SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df. com.br www.sindicombustiveis-df.com.br

ESPÍRITO SANTO

Sindipostos - ES Nebelto Carlos dos Santos Garcia Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br

GOIÁS

Sindiposto José Batista Neto 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br

MARANHÃO

Sindicombustíveis - MA Orlando Pereira dos Santos Av. Colares Moreira, 444, salas 612 e 614 Edif. Monumental São Luís-MA Fone: (98) 3235-6315 Fax: (98) 3235-4023 sindcomb@uol.com.br www.sindcombustiveis-ma.com.br

Sindipetro - PB Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3224-1600 Fax: (83) 3221-0762 sindipet@hotmail.com www.sindipetropb.com.br

Sindicombustíveis - PR Rui Cichella Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr. com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br

PERNAMBUCO

Sindicombustíveis - PE Alfredo Pinheiro Ramos Rua Desembargador Adolfo Ciríaco, 15 Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 recepcao@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br

PIAUÍ

Sindipetro - PI Robert Athayde de Moraes Mendes Av. Jockey Club, 299, Edifício Eurobusiness 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 3233-1271 sindpetropi@gmail.com www.sindipetropi.org.br

RIO DE JANEIRO

Sindestado Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br

RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Sindipetro Serra Gaúcha Luiz Henrique Martiningui Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br

Sindipetro - RO Rafael Alexandre Figueiredo Gomes Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 Fax: (69) 3229-6987 sindipetrorondonia@gmail.com www.sindipetro-ro.com.br

Sindipostos - RR Abel Salvador Mesquita Junior Av. Surumu, 494 São Vicente Boa Vista - RR Fone: (95) 3623-8844 sindipostos.rr@hotmail.com

SANTA CATARINA – LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Sincombustíveis Giovani Alberto Testoni Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis. com.br www.sincombustiveis.com.br

SÃO PAULO – CAMPINAS Recap Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@recap.com.br www.recap.com.br

SÃO PAULO - SANTOS Sindicombustíveis - Resan José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br

SERGIPE Sindpese Mozart Augusto de Oliveira Rua Raimundo Fonseca, 57 Bairro Treze de Julho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-4708 Fax: (79) 3214-4708 sindpese@infonet.com.br www.sindpese.com.br

SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3440/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br

SANTA CATARINA Sindipetro - SC Reinaldo Francisco Geraldi Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br

TOCANTINS

SANTA CATARINA - BLUMENAU

TRR

Sinpeb Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249 Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@bnu.matrix.com.br www.sinpeb.com.br

SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Sindópolis Paulo Roberto Ávila Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José Florianópolis-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@sindopolis.com.br

Sindiposto - TO Eduardo Augusto Rodrigues Pereira 103 Sul, Av. LO 01 - Lote 34 - Sala 07 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br www.sindiposto-to.com.br

Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (11) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br Entidade associada

ABRAGÁS (GLP) José Luiz Rocha Fone: (41) 8897-9797 abragas.presidente@gmail.com

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44 Hélio Zylberstajn 4 Professor da FEA/USP

Em defesa do diálogo

Fotos: Paulo Pereira

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Por Rosemeire Guidoni Empresas e trabalhadores deveriam abrir um espaço para o diálogo e para resolver seus próprios conflitos, sem que o Estado ou a Justiça tenham de interceder. Esta é a opinião de Hélio Zylberstajn, economista, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP); pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe-USP) e coordenador da plataforma salários. org.br. Segundo ele, a visão paternalista de que o Estado tem de controlar as relações trabalhistas é antiquada e precisa ser modernizada. Com isso, todos sairiam ganhando: trabalhadores, empresas e sindicatos. “A ideia de criação da justiça trabalhista era resolver conflitos que fugissem às regras estabelecidas pela legislação.

Porém, o problema é que a relação entre trabalhador e empresa é inerentemente conflituosa. Há um conflito de interesses permanente, pois são divergentes. É possível administrar tais conflitos, mas, para que isso aconteça, empresa e empregados têm de sentar e conversar e o Estado nunca permitiu isso”, destacou. Além disso, na opinião de Zylberstajn, a modernização das relações de trabalho também resultaria em maior produtividade da mão de obra. “Boas relações geram mais confiança e maior comprometimento”, afirmou.

Confira a seguir os principais trechos da entrevista exclusiva concedida por Zylbertajn à Combustíveis & Conveniência, que abordou outros

temas, como terceirização, Reforma da Previdência e o papel dos sindicatos.

Combustíveis & Conveniência: Em sua avaliação, como a legislação trabalhista atual pode ser atualizada?

Hélio Zylberstajn: Já fui mais otimista em relação à modernização das leis trabalhistas. Hoje, tenho uma percepção de que não será possível mudar nosso sistema de relações de trabalho em um prazo relativamente próximo.

Acho muito difícil. Nossa atual legislação trabalhista foi criada por Getúlio Vargas, um “gênio” que criou um sistema que não se consegue desmontar. Este sistema definiu uma presença muito forte do Estado e criou algumas instituições, como a Justiça do Trabalho. E este Estado forte e as instituições trabalham de uma forma tão coesa, tão junta, que é quase impossível desmontar a estrutura existente. O Brasil é o único país no mundo que utiliza a Justiça do Trabalho de forma tão frequente. Esta instituição deveria existir para resolver casos pontuais, e não virar regra. Aqui, a empresa e seus trabalhadores não conseguem resolver suas questões sem recorrer à justiça trabalhista. A ideia da justiça trabalhista era resolver conflitos que fugissem às regras estabelecidas pela legislação. Porém, o problema é que a relação entre trabalhador

e empresa é inerentemente conflituosa. Há um conflito de interesses permanente, pois são divergentes. A empresa quer minimizar os custos e os trabalhadores querem o máximo de remuneração. Não é uma divergência intransponível e irremediável. É possível administrá-la, mas, para que isso aconteça, empresa e empregados têm que sentar e conversar e o Estado nunca permitiu isso.

C&C: Mas esta negociação não é algo que já está previsto no contrato de trabalho? Ou seja, empregador e empregado não negociam as questões que envolvem a relação de trabalho existente e deixam isso estabelecido em contrato?

HZ: Deveria ser. Mas os problemas surgem porque o Estado deu para a empresa total poder sobre o local de trabalho, não deixou um espaço onde o trabalhador pudesse manifestar uma discordância. E isso é uma das coisas mais naturais do mundo, no mundo inteiro é assim, mas Getúlio tinha medo disso e então criou um sistema onde supostamente tais discussões não seriam necessárias porque já estava tudo na lei.

Mas não pode estar tudo lá, evidentemente, e o problema foi que acabou o espaço de diálogo e discussão de conflitos, que seriam naturais.

Nem mesmo os sindicatos de trabalhadores têm este espaço

O Brasil é o único país no mundo que utiliza a Justiça do Trabalho de forma tão frequente. Esta instituição deveria existir para resolver casos pontuais, e não virar regra Combustíveis & Conveniência • 11

44 Hélio Zylberstajn 4 Professor da FEA/USP garantido, pois a existência do sindicato é da porta da empresa para fora. Não há nada dentro da empresa para facilitar o diálogo. O atual sistema foi idealizado para suprimir o conflito, mas não conseguiu fazer isso, só abafou os conflitos. E isso é ruim, pois as divergências irrompem de repente e se tornam verdadeiras guerras.

Ou então, se o empregado não pode se manifestar durante a relação de emprego, acaba se manifestando depois, quando é demitido ou pede demissão.

Se existe uma mágoa, ou uma dúvida que não foi resolvida, o empregado vai ouvir o canto da sereia de um advogado e vai fazer seus questionamentos na Justiça.

C&C: Mas as empresas não têm como se precaver disso?

HZ: Infelizmente, isso é algo tão comum que, via de regra, as empresas já sabem que precisarão fazer acordos perante o juiz e, por este motivo, nem negociam mais com seus funcionários. Até pouco tempo atrás, o monopólio da solução das reclamações trabalhistas pertencia ao Ministério do Trabalho. Evidentemente, se a empresa adota uma política que pensa no diálogo, ela consegue, embora isso não seja uma garantia total. Até a rescisão do contrato de trabalho não é verdadeiramente uma rescisão, veja que coisa! Quando se encerra um contrato de trabalho, o trabalhador assina um documento apresentado pela empresa, que menciona os pagamentos devidos. Porém, este documento tem um valor de um recibo de quitação. Ou seja, o trabalhador está dando 12 • Combustíveis & Conveniência

Se houvesse espaço para o diálogo e para a troca de experiências, o trabalhador teria mais interesse em contribuir com a empresa e, consequentemente, seria mais produtivo e comprometido

quitação das verbas que a empresa diz que deve a ele e sua assinatura não significa que ele concordou com os valores, então não é uma rescisão.

Já houve tentativas de alterar isso, estabelecendo que a rescisão fosse exatamente uma rescisão. Porém, os sindicatos não aceitaram. Esta situação é muito tranquila para eles porque a rescisão tem que ser feita como assistência depois de um ano de contrato de trabalho. Ora, mas dá muito trabalho, sentar, fazer as contas, ver se está tudo certo. Então, o sindicato assina junto, homologa a decisão, mas com ressalvas, reservando ao trabalhador o direito de recorrer na Justiça do Trabalho. Com isso, o sindicato também não assume a sua responsabilidade.

Os sindicatos estão preguiçosamente acostumados a trabalhar neste sistema e não fazem o que sindicatos do mundo inteiro fazem, que é estarem presentes, verificando, analisando as reclamações e negociando. É um sistema que foi feito com esta intenção mesmo, não permitir a manifestação dos conflitos.

C&C: Então, a modernização legal deveria deixar as empresas livres para fazer negociações com seus funcionários de acordo com suas necessidades e conveniências? Isso poderia representar algum risco para as relações trabalhistas?

HZ: Sim, mas não é tão simples. Mesmo que exista um espaço para negociar diretamente, ou se o funcionário combina algo com o empregador e considera que está bom, ainda há risco de que na hora da rescisão, a Justiça considere o acordo errado. Por isso teria de ser criada toda a garantia para que o sistema funcionasse. As empresas e seus trabalhadores poderiam escolher se preferem continuar norteados pela justiça trabalhista ou se têm capacidade, por si só, de resolverem seus conflitos. Mas, para tanto, seria necessária uma mudança legal, que abrisse espaço para que o negociado entre as partes prevalecesse sobre o legislado.

C&C: Almejar uma reforma trabalhista que traga modernidade, flexibilidade e racionalidade às relações entre patrões e empregados não seria ilusório?

HZ: Isso seria uma revolução, e é o que acredito que se precisa fazer. Mas nem todo mundo vai ter a coragem de entrar em um sistema assim. Para o governo, é impensável. Os sindicatos também não querem, nem os empresários. A grande verdade é que todo mundo se queixa, mas ninguém quer mudar, pois preferem ficar nesse sistema que conhecem a enfrentar um sistema desconhecido. Mas o que eu posso dizer é que isso resultaria em mais produtivida-

de. No mundo inteiro funciona assim, a negociação coletiva começa dentro das empresas e só esporadicamente tem que chegar à Justiça.

C&C: A quantidade, complexidade e, por consequência, o custo das exigências trabalhistas aumentou durante os últimos anos? Isso pode ser atribuído às origens trabalhistas e sindicais do grupo político atualmente no poder no governo federal?

HZ: Não é tanto a mais do que já existia no passado. O atual governo não aumentou encargos, só tornou as coisas mais difíceis ainda. Mas, de qualquer forma, o fato de se ter muitos encargos não necessariamente significa que a mão de obra ficou mais cara.

O custo para as empresas é o mesmo, só que aquilo que a empresa antes pagava, ela paga uma parte para o governo, uma parte para o trabalhador. Os encargos empurram os salários para baixo, o mercado que determina o nível de salário.

C&C: O sistema atual interfere na produtividade dos funcionários? É possível estimular a produtividade, sem interferir com os acordos trabalhistas vigentes?

HZ: Boas relações de trabalho levam à produtividade maior. Quando a relação trabalhista é frágil, mal resolvida, o trabalhador desconfia que não está sendo remunerado adequadamente, e enxerga o juiz como o único capaz de assegurar seus direitos. Se houvesse espaço para o diálogo e para a troca de experiências, o trabalhador teria mais interesse em contribuir com a empresa Combustíveis & Conveniência • 13

44 Hélio Zylberstajn 4 Professor da FEA/USP e, consequentemente, seria mais produtivo e comprometido.

C&C: No segmento de revenda de combustíveis, a baixa produtividade, aliada à alta rotatividade, é um dos grandes problemas. Como resolver isso?

HZ: No caso específico dos postos, existe um elemento que vai além da questão da legislação trabalhista. O trabalho no posto é simples, não requer grande qualificação, e não significa um desafio para as pessoas.

Uma das fontes na estabilização no emprego é justamente a questão do aprendizado no trabalho e a perspectiva de evolução profissional.

Isso acaba levando à desmotivação e também à rotatividade. Os postos precisariam ter um sistema de motivação, remuneração, incentivos ou p a gam en to p o r pro duç ã o .

Este setor deveria, de alguma forma, tentar fazer o que a legislação permite, que é a remuneração variável, capaz de atrair os trabalhadores mais ambiciosos. Neste caso, não dá para jogar a culpa toda na lei.

Temos uma lei muito ruim que contribui para a rotatividade, mas a natureza da atividade também leva ao desinteresse e à monotonia. Muitas vezes, o volume de dinheiro que o trabalhador recebe ao ser mandado embora permite que ele sobreviva por algum tempo, e isso acaba sendo um incentivo para ele forçar uma demissão.

C&C: Há quem defenda o self service, como solução.

Qual é a sua opinião?

HZ: Eu já me manifestei contra o self service no passado 14 • Combustíveis & Conveniência

porque, na época, vivíamos uma situação de muito desemprego e, se fosse permitida a automação de funções com menor qualificação, teríamos uma situação social muito ruim. E isso não somente nos postos, mas em relação a catracas eletrônicas, bilhete eletrônico, por exemplo.

Durante dez anos, o Brasil teve mais ofertas de emprego e isso também foi um dos fatores que elevou a rotatividade.

Como estamos novamente em um momento desfavorável da economia, acredito que a rotatividade deve se reduzir significativamente porque as oportunidades não existem mais.

Também não é um momento para discutir o autoatendimento, embora eu não tenha dúvidas de que o tema vá voltar quando a economia retomar o crescimento. Nós já vimos que um período grande de crescimento esgota a mão de obra e, se isso acontece, temos que entrar com máquinas. Mas, hoje, os postos têm uma função social muito importante ao absorver esta mão de obra.

C&C: A falta de flexibilidade atual nas relações trabalhistas pode motivar a contratação irregular de colaboradores (sem registro em carteira, por exemplo, ou com outros artifícios para burlar as obrigações)?

HZ: Eu diria que vai ser cada vez mais difícil para uma empresa organizada ter trabalhadores informais. O eSocial mostra que cada vez mais será difícil ficar na informalidade.

Mas, realmente, ainda há uma grande informalidade, metade da força de trabalho no Brasil não é formal. Se a CLT fosse uma solução, como

é que a gente pode explicar que metade dos trabalhadores ainda não é formal? Então, este é um outro lado. Mas não é esta complexidade que traz informalidade.

C&C: As mudanças promovidas pelo eSocial podem simplificar estas relações e trazer maior transparência?

HZ: O eSocial é o “Big Brother” trabalhista, permite que todos (desde o trabalhador até o Fisco) tenham controle de tudo o que acontece dentro das empresas. O sistema permitirá olhar dentro das empresas, acompanhar em tempo real todos os episódios da legislação trabalhista, fiscal trabalhista,

previdenciária, então, é um sistema megalomaníaco, uma coisa assombrosamente grande.

E isso tudo vem do conceito do Getúlio Vargas, de tentar minimizar os conflitos e manter o Estado no controle.

Pessoalmente, não gosto do eSocial porque acho que esta tarefa de fiscalizar, acompanhar se o cidadão e as empresas cumprem o que têm que fazer, tem que ser aqui entre nós. O sindicato que tinha que estar lá para ver se o fundo de garantia está sendo pago, esta é a função dele.

Sou filosoficamente contrário a isso, é o domínio total do Estado. Para que sindicatos, se o Estado controla tudo?

C&C: Qual sua opinião sobre terceirização? A contratação de terceirizados poderia simplificar a gestão trabalhista?

HZ: Nos anos 90, os empresários foram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) pedir a regulamentação da terceirização nas atividades que não eram o core business da empresa. Desde então, uma súmula do TST permite a terceirização da atividade-meio, o que resolveu o problema, atendendo ao discurso de que a empresa precisa se especializar na atividade. Porém, no fundo, este movimento foi para reduzir o custo do trabalho.

Quer dizer, se sou uma empresa metalúrgica, tenho uma pessoa

que está limpando a fábrica e tenho que remunerá-la como metalúrgico, sai muito caro.

Se esta pessoa puder ser representada por outro sindicato menos poderoso, eu não vou dar tanto de benefício e o piso vai ser menor. Então, de fato, a terceirização foi um movimento para reduzir custos.

O assunto voltou à tona recentemente. Mas existe um outro viés: uma empresa bem-sucedida hoje, não pode fazer tudo. É necessário ter parceiros, tem que pertencer a uma cadeia produtiva. Ou a empresa lidera a cadeia, ou ela faz parte. Esse é o mundo dos negócios atual, não existe mais a empresa vertical. E aí os empresários perceberam que o que pediram há 20 anos não funciona mais, sobre a diferenciação de atividade-fim e atividade-meio.

Por exemplo, uma empresa de transportes rodoviários localizada no Rio Grande do Sul faz entregas em todo o país. Seu caminhão chega em Recife (PE) com as mercadorias que precisam ser transportadas para todo o interior de Pernambuco.

Esta empresa contratou uma distribuidora regional para isso e foi multada pelo Ministério do Trabalho porque esta terceirização foi considerada atividade-fim, portanto, proibida. Ou seja, para esta empresa operar, seria necessário ter uma frota em Pernambuco. Isso é absurdo, o custo disso seria enorme. Então, esta coisa de atividade-fim e atividade-meio é completamente superada, se é que teve algum sentido em algum momento.

Esta questão está sendo discutida porque o Ministério Público do Trabalho está usanCombustíveis & Conveniência • 15

44 Hélio Zylberstajn 4 Professor da FEA/USP do a Súmula 331, que define atividade-fim e atividade-meio, como se fosse uma lei. Mas o judiciário não pode legislar, então, não tem a competência de decidir se é atividade meio ou fim. Teria de haver uma lei definindo bem o que é uma coisa e outra.

Por enquanto, temos um projeto, que me parece razoável, mas que encareceu a terceirização. Assim, se aprovado, a empresa que recorre à terceirização para reduzir custos teria de rever isso. A terceirização será boa para empresas que têm vários tipos de operação, mas para aumentar sua eficiência, e não necessariamente reduzir custos. O projeto estabelece que a empresa contratante é solidária, e não mais subsidiária. Assim, se houver qualquer problema com a empresa terceirizadora, o contratante dos serviços tem que se responsabilizar. Além disso, a contratante vai ter de garantir e acompanhar recolhimentos de impostos. No caso dos postos, que contratam, em geral, serviços de limpeza e vigilância, se esta lei fosse aprovada hoje, seria necessário rever estes contratos num prazo de seis meses e passar a adotar os procedimentos que a lei manda, para eles controlarem o fundo de garantia, se está sendo recolhido, INSS etc.

Uma trabalheira a mais que não compensa, pois, muitas vezes, é melhor fazer internamente.

Os sindicatos, inclusive, estão enganados quando falam que o trabalhador perderá direitos e garantias.

C&C: Como o senhor vê o papel dos sindicatos e as contribuições compulsórias (diretas e 16 • Combustíveis & Conveniência

indiretas) a estas entidades? O senhor acha que elas deveriam continuar a existir?

HZ: Sou a favor das contribuições sindicais compulsórias, os economistas dizem que existem alguns serviços que não têm mercado, são como bens públicos. Como todos se beneficiam deste bem público, existe uma taxa, ou imposto, ou no caso contribuição compulsória. O serviço que o sindicato faz é um tipo de bem público,

o sindicato representa os interesses dos trabalhadores (ou pelo menos deveria representar), negocia acordos e todos daquela categoria profissional se beneficiam. Não é possível conceder reajuste apenas para aqueles que são sindicalizados.

Por isso tem que cobrar de todo mundo que é representado pelo sindicato de forma compulsória.

Agora, se os sindicatos são bons ou não como representantes da categoria, é uma

outra coisa. Mas a ideia é que a compulsoriedade não é errada. Infelizmente, boa parte dos sindicatos se transformou em estrutura para arrecadação e isso é errado, boa parte dos sindicatos foi criada para isso mesmo. Isso é uma coisa que poderia mudar, os sindicatos que deveriam fazer a cobrança da contribuição, que hoje é feita pelo Estado, para que os trabalhadores pudessem optar pela entidade que julguem mais competente.

C&C: Mas o que deveria efetivamente mudar para que as coisas funcionassem de modo diferente?

HZ: Deveria existir mais transparência nas relações.

Os empregados deveriam ter uma representação em seu local de trabalho. O sindicato deveria ter acesso às informações das empresas relativas ao empregado e promover o diálogo entre as duas partes, encerrando os conflitos antes de recorrer à justiça trabalhista.

C&C: Qual é a sua opinião sobre o Programa de Proteção ao Emprego, instituído pelo governo federal, que permite a redução da jornada de trabalho e do salário do trabalhador em até 30%?

HZ: Acho que, mais uma vez, valeria o diálogo entre as partes, não seria necessário o governo decidir. Inclusive, as regras do programa dificultam o acesso de algumas empresas.

Para aderir, a empresa precisaria ter demitido nos últimos 12 meses, ou elevado o quadro de pessoal em no máximo 1%.

Se a empresa havia contratado mais gente antes, não pode

participar. Outro obstáculo é a exigência de acordo coletivo, celebrado entre a empresa e o sindicato dos trabalhadores, o que acaba por afastar empresas menores, que não costumam fazer esse tipo de negociação.

C&C: E a reforma previdenciária, é benéfica? As mudanças não farão com que os trabalhadores tenham de contribuir por mais tempo para conseguirem receber o benefício? Por que a previdência está tão desfalcada? Isso está relacionado ao aumento da idade média de vida do brasileiro?

HZ: Este é um assunto polêmico. O impacto da mudança atual (que define que o cálculo é feito com a soma da idade do trabalhador e o número de contribuições) é muito pequeno.

O que precisa é que o governo tivesse coragem para estipular o seguinte: só pode se aposentar aos 65 anos, independente de ter contribuído ou não.

Com o estabelecimento de uma idade mínima, o aposentado receberia seu benefício de acordo com o que contribuiu.

Quem não contribuiu teria uma renda mínima, e quem contribuiu poderia receber o benefício de acordo com sua contribuição. Nós defendemos a criação de um sistema multipolar, com quatro pilares: uma contribuição para todos, a partir de uma determinada idade, que poderia ser 65 anos, com uma renda mínima. Quem contribuiu teria um segundo direito, um acréscimo, similar ao que é o INSS de hoje. Um terceiro pilar seria a transformação do fundo de garantia em fundo de aposentadoria, o que evitaria que as pessoas utilizassem o

fundo antes da aposentadoria e, por fim, poderia haver um plano de aposentadoria complementar, voluntário. Isso é o que precisa ser feito daqui para frente. Agora, o fundamental é a idade mínima para aposentadoria. Hoje, as pessoas se aposentam em média aos 53 anos, isso é um absurdo.

O déficit do INSS é uma outra coisa e precisaria ser enxergada de forma separada.

O problema é que o Brasil gasta 12% do PIB com aposentadoria.

Soma-se a isso aos 10% da dívida, juros e ao fato de que todo o governo, nos três níveis, arrecada 36% do PIB, sobrou 14 % para todo o resto. Alguma coisa tem que ser feita. O tema está na ordem do dia, precisa mudar com urgência. Não tem sido feito nada de prático para fazer estas mudanças porque este é um tema que não elege e enfrenta muita resistência.

Mas não vai ter jeito, se não a gente não vai superar a crise, como aconteceu com a Grécia, não estamos muito longe. Pode ser que esta crise toda acabe produzindo as condições para se enfrentar com vontade esta questão. Eu gostaria de acreditar nisso. n

4FICHA TÉCNICA Recomendação de leitura: Reforma da Previdência – A visita da velha senhora Organizadores: Paulo Tafner, Carolina Botelho e Rafael Erbisti Editora: Gestão Pública Combustíveis & Conveniência • 17

Confira as principais ações da Fecombustíveis durante o mês de dezembro de 2015 e de janeiro de 2016:

Dezembro 1 - Participação da Fecombustíveis no IV Encontro IBEF de Combustíveis, no Rio de Janeiro/RJ; 4 - Reunião dos Advogados dos Sindicatos Filiados, realizada pela Fecombustíveis, no Rio de Janeiro/RJ; 9 - Participação da Fecombustíveis em jantar de confraternização do Sindicom, no Rio de Janeiro/RJ; 10 - Participação da Fecombustíveis em reunião de Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro/RJ; 11 - Jantar de confraternização da Fecombustíveis, que reuniu autoridades e filiados, no Rio de Janeiro/RJ; 14 - Participação da Fecombustíveis em reunião do Grupo de Trabalho de Saúde Ocupacional da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro/RJ.

Janeiro 28 - Participação da Fecombustíveis na audiência pública ANP 22/2015 referente à regulamentação da atividade de TRRNI (Transportador Revendedor Retalhista Navegação Interior), no Rio de Janeiro.

Da esquerda para direita: Deputado federal Simão Sessim, Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider (Sindcomb); Paulo Miranda Soares (Fecombustíveis) e Magda Chambriard (ANP) em jantar de confraternização da Fecombustíveis

Marcus Almeida/Somafoto

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OPINIÃO 44 Paulo Miranda Soares 4 Presidente da Fecombustíveis

Apertem os cintos Começamos 2016 O início de um novo ano marca o final de um com os velhos probleciclo e o início de outro. Porém, pela primeira vez em anos, tenho a sensação de que o ciclo não mas do setor. Em vários fechou. Para mim, 2016 é um prolongamento de estados houve falhas de 2015. Mudamos o calendário, mas os problemas abastecimento pela falta no país continuam os mesmos, alguns até se agrade combustível e esta situação se repete há varam. A cada manchete que lemos nos jornais, anos. O fato é que somos os números da economia refletem a dificuldade do dependentes de um único produtor de combustígoverno em retomar as rédeas. Nunca houve tantos recordes negativos concentrados no mesmo ano. veis, a Petrobras, que está passando pelo seu pior Os números da arrecadação federal demonstram momento histórico. Aliado a isso, nosso país não a diminuição no recolhimento de impostos, que tem uma infraestrutura que consiga operar com reduziram 5,62% em 2015, para R$ 1,22 trilhão, eficiência, somos dependentes do sistema rodoviário sendo o pior resultado em cinco anos. e o transporte de cabotagem, que opera nas regiA inflação em 2015 encerrou com uma alta de ões do Norte e Nordeste, é limitado para grandes 10,67%, muito acima do teto da meta do governo, quantidades de produto. Nos anos anteriores, o de 6,5%. Foi a primeira vez, desde 2003, que o aumento da demanda por combustíveis foi o motivo IPCA, índice oficial de inflação para as falhas de abastecimento, do país, disparou e ultrapassou o mas, atualmente, este motivo Não é o momento de fazer limite definido pelo governo. Os não se justifica, principalmente maiores pesos na inflação foram financiamentos, cortem os gastos em pleno janeiro. Estamos em energia elétrica e combustíveis busca de solução junto à ANP desnecessários, se quiserem devido à correção dos preços investir em seu negócio, utilizem para esta questão, que há tempos administrados pelo governo. é um dos principais problemas recursos próprios e fujam dos A taxa de juros permanece do setor. O momento de crise bancos para não pagar juros em dois dígitos (14,25% ao ano). é favorável para levantarmos A recessão se instalou no país as dificuldades e buscarmos e, segundo os economistas, somente em 2017, é uma solução em conjunto. que poderemos ter alguma melhora.

Vivenciamos um período de incertezas e a recessão O comércio teve o pior Natal em 12 anos e está presente em praticamente todos os segmentos. a CNC projetou queda nas vendas de 4,1% em Teremos um ano difícil e alerto os revendedores 2015 e, para este ano, o recuo deve atingir 3,7%. para apertar os cintos. Não é o momento de fazer No aspecto político, no final do ano, tivemos a financiamentos, cortem os gastos desnecessários, se troca de bastão, com a saída do Ministro da Fazenda quiserem investir em seu negócio, utilizem recursos Joaquim Levy e a nomeação de Nelson Barbosa, próprios e fujam dos bancos para não pagar juros. que tem uma linha mais desenvolvimentista. Com o Quanto menos endividados ficarmos neste ano, melhor. governo fraco, com pouca articulação política e sem Assim como passamos 2015, vamos exercitar uma apoio, Levy não conseguiu cumprir o que se propôs: gestão mais eficiente e enxuta para nos mantermos implementar o ajuste fiscal em toda a sua extensão no negócio. A minha mensagem é para conscientipara equilibrar as finanças públicas. No ano passado, zar o revendedor para segurar o leme com firmeza, o governo continuou gastando mais do que arrecadava conduzindo da melhor forma o seu negócio. Vamos e deve fechar 2015 com déficit de R$ 550 bilhões. O ultrapassar os obstáculos, mas não podemos nos governo está caminhando para a falência, não condesviar da rota ou nos distrair.

Para este ano, nossa expectativa é de queda segue pagar nem mesmo uma parcela dos juros que no consumo dos combustíveis de 5%. Ainda assim, incidem sobre a dívida pública. Temos, atualmente, repito, não será um resultado tão desfavorável como a maior carga tributária e a maior taxa de juros real o de outros setores, como o setor automotivo que (descontada a inflação) do planeta. Neste cenário, não caiu 22,8% no ano passado. conseguiremos sair tão cedo da crise.

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44 MERCADO

Combustíveis em foco Evento promovido pelo IBEF-Rio destacou os principais fatos relacionados ao mercado de combustíveis no ano passado Por Mônica Serrano A análise do panorama do mercado de combustíveis e os principais acontecimentos do setor em 2015 foram discutidos no IV Encontro IBEF de Combustíveis, que aconteceu em dezembro, na cidade do Rio de Janeiro.

O evento reuniu representantes da revenda, distribuição, ANP e dos mercados produtores de etanol e biodiesel, entre outros participantes. A apresentação e mediação dos debates foi feita por Reynaldo Aloy, membro do Conselho Consultivo do IBEF-Rio. Em um ano marcado pela crise econômica, o setor de combustíveis não ficou imune à retração dos mercados e, pela primeira vez em anos, o consumo no país desacelerou comparado a anos anteriores, cujo crescimento médio foi de 5% ao ano. Apesar da redução nas vendas, o mercado de combustíveis não terá um desempenho tão ruim em 2015 em relação a outros setores da economia.

“Estamos sofrendo com a crise econômica depois de três anos de crescimento de 5% ao ano já descolado do PIB. Porém, ainda temos um desempenho positivo no Ciclo Otto (referência da ordem de 1%, considerando de janeiro a outubro 2015 ante o mesmo período de 2014), sem o gás natural”, disse Jorge Luiz Oliveira, diretor-executivo do Sindicom. Segundo ele, mesmo com a queda do PIB, cuja projeção 20 • Combustíveis & Conveniência

Almoço-palestra com Carlos Langoni (ao centro) entre Paulo Miranda Soares, da Fecombustíveis, e Aurélio Amaral, da ANP (esquerda) e Reynaldo Aloy, do IBEF e Jorge Luiz Oliveira, do Sindicom (direita)

era de 3% no período do evento, o setor sofreria menor retração.

Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, também seguiu na mesma linha de raciocínio e enfatizou que, historicamente, o setor sempre teve um desempenho acima do PIB e, apesar da queda nas vendas de veículos e do recuo do PIB, a frota nacional continuará a sustentar o consumo de combustíveis.

Preços do etanol O evento também contou com a participação de Luciano Rodrigues, gerente de Economia e Análise Setorial da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), que enfatizou a safra recorde de 2015, cuja produção disponibilizou mais de 2 bilhões de litros de etanol acima do volume ofertado no ano passado.

Porém, apesar do bom ano, ocorreu elevação de preços do produto no

final de 2015, influenciados por três fatores, segundo Rodrigues.

O primeiro destaque, de acordo com o executivo, foi que, no início da safra, uma parcela significativa das usinas não tinha possibilidade de fazer estoque de etanol e, devido à situação financeira delicada, venderam o produto na mesma velocidade da sua produção. Por conta disso, o aumento de preços da gasolina que houve no início de 2015, em função do aumento do PIS/ Cofins e da volta da Cide, não foi capturado pelas usinas porque era o começo da safra e essas empresas precisavam fazer caixa.

O segundo elemento foi a linha de estocagem, considerada muito ruim comparada a anos anteriores, o que dificultou o carregamento do volume maior de produto e o terceiro fator foi o aumento do preço da gasolina nas refinarias pela Petrobras, em novembro, que

fez com que o etanol subisse de preço um pouco antes do período de entressafra. “Esse movimento de preço mais alto não é desejado por ninguém. O consumidor fica irritado; sob o ponto de vista de distribuição e revenda, existe uma complexidade maior no processo logístico; e para o produtor também não é bom porque ele vende um volume maior de produto no período da safra por preço menor e no período da entressafra, os produtores vendem por preço mais alto, mas o volume é menor ”.

Para Paulo Miranda Soares, o período de entressafra sempre representou uma preocupação para a revenda, tendo em vista a dinâmica do setor de crises passadas, quando houve falta de etanol nos postos do país. “Já passamos por duas crises que ocasionaram a falta do produto nas bombas. O setor perde a credibilidade e, realmente, é um problema para os 40 mil postos, para as distribuidoras e para os consumidores”, disse. Segundo ele, o consumidor vai fazer as contas e optar pelo combustível com preço mais vantajoso para o seu bolso, voltando para a gasolina.

Paulo Miranda criticou o segmento sucroenergético por tentar fazer um lobby com o governo para aumentar a Cide da gasolina a R$ 0,60, cujo efeito negativo é imediato para a revenda. Quando o preço dos combustíveis sobem, os postos são acusados pelos Procons e Ministérios Públicos por aumento de preços abusivos. “Ideal seria ter uma carga tributária que não sofresse essa oscilação violenta”, comentou o presidente.

Rodrigues, da Unica, explicou que o intuito do setor produtivo ao pleitear o aumento da Cide era fazer uma diferenciação

pela tributação entre etanol e gasolina, ou seja, quem polui mais paga mais e quem polui menos paga menos.

Biodiesel Representando o setor produtivo do biodiesel, Antonio Ventilli, assessor-técnico da Associação dos Produtores de Biodiesel (Aprobio), disse que o biodiesel acumula crescimento de 20%, reflexo do aumento da mistura obrigatória do biodiesel no diesel para 7%. Apesar do número positivo, o segmento poderia ter obtido melhor desempenho se não fosse a queda de consumo do diesel no ano passado, que acumulava em novembro retração de 4,5% em comparação a igual período do ano anterior. A expectativa da Aprobio é de que o setor encerre 2015 com vendas de 4 bilhões de litros. Para este ano, o setor espera que o mercado não tenha mais sobressaltos como no ano passado.

Uso autorizativo do biodiesel A preocupação com novas brechas para empresas atuarem ilicitamente na comercialização de biodiesel, por meio de fraudes e sonegação de impostos, foi apresentada por Paulo Miranda.

A discussão principal foi motivada pelo impacto do uso autorizativo do biodiesel para as frotas cativas, que permite a mistura do biodiesel no diesel de até 20% e para uso agrícola de até 30%, aprovado pela Resolução 3/2015, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O uso de dois tipos de teores, o obrigatório (7%) e o autorizativo (20% e 30%) acendeu o sinal de alerta tanto para a revenda

como para a distribuição. “A questão da fraude nos preocupa porque essa norma pode criar um ambiente propício para isso e de difícil controle das autoridades. Temos no Brasil alíquotas de ICMS diferentes, há o contrabando nas regiões de fronteira tanto do óleo diesel quanto de etanol e temos na região Norte empresas costeiras que vendem diesel marítimo.

A gente sabe do interesse dos produtores em criar escala, mas tem que ter muito cuidado, pois está surgindo uma janela para a criação de um novo problema no mercado”, disse o presidente da Fecombustíveis.

Jorge Luiz de Oliveira, do Sindicom, questionou como serão tributadas as misturas diferenciadas no ICMS (7%, 20% e 30%) e quais seriam os meios de controle sobre os diferentes usos do biodiesel. Para o Sindicom, há possibilidade da nova regra servir de lacuna para fraudes e, consequentemente, haverá perda de arrecadação de tributos estaduais e federais. Em relação à logística, Oliveira salientou o problema da necessidade de estocagem e armazenamento do produto e a necessidade de previsibilidade em relação à qualquer mudança de mercado.

Para Ventilli, da Aprobio, todo biodiesel adquirido passará por leilão da ANP e, segundo ele, o mercado de frotas autorizativas não será tão representativo.

“Não acredito que existirá um mercado tão pujante que estimule fraudes”, comentou.

O evento foi encerrado com almoço-palestra sobre as economias nacional e internacional por Carlos Langoni, diretor do Centro de Economia Mundial da Fundação Getulio Vargas. n Combustíveis & Conveniência • 21

44 MERCADO

Tudo pelo social Revendedores e Sindicatos Filiados se mobilizam no desenvolvimento de projetos sociais com o objetivo de melhorar a imagem do setor da revenda Por Gisele de Oliveira Nem sempre a função social do posto é percebida tão claramente pelo consumidor, mesmo que seja exibida em um comercial na TV, onde pode-se encontrar um pouco de tudo. Geralmente, a sociedade brasileira costuma associar a imagem dos proprietários de postos ao de vilões. E aí fica a velha pergunta: será que é possível mudar essa imagem?

Pois acredite que, sim, é possível. E muitos revendedores têm apostado na realização de ações sociais para melhorar a imagem do seu estabelecimento junto à comunidade onde está instalado. Desde o recolhimento de donativos para situações de emergenciais a campanhas estruturadas em parceria com outras entidades, a verdade é que o revendedor começa a perceber o peso que o posto de combustível tem enquanto agente mobilizador.

As iniciativas acontecem por toda parte. No Rio de Janeiro,

22 • Combustíveis & Conveniência

a empresária Maria Aparecida Siuffo Schneider, mais conhecida como Cida, aderiu recentemente ao Programa Contém Amor, selo desenvolvido pela ONG Amai-vos para divulgação de ações sociais das empresas parceiras, em sua rede de postos Record.

A decisão surgiu após Cida, que também é presidente do Sindcomb e vice-presidente da Fecombustíveis, trabalhar ativamente na conscientização da categoria sobre a importância de desenvolver projetos sociais, aderindo ao Programa Contém Amor.

“Esse tipo de projeto é muito subjetivo porque envolve o cuidado com o meio ambiente ao qual está inserido. E isso não traz um retorno imediato. É um retorno de longo prazo”, constatou.

E nada melhor do que aderir ao programa para mostrar que acredita no resultado que as ações de responsabilidade social possam trazer para a imagem do posto. Além do selo “Este Posto Contém Amor”, os postos Record também contam com banners dispostos que fazem uma apresentação

rápida sobre o programa. Isso significa que todos os postos da rede adotam uma conduta socialmente responsável.

Isso inclui, por exemplo, destinar parte da venda de um produto vinculado ao selo à ONG Amai-vos, que, por sua vez, envia os recursos arrecadados para entidades parceiras, como asilos, creches, associações especializadas no atendimento de pessoas com deficiência ou portadores de necessidades especiais. Vale lembrar que o Programa Contém Amor é uma parceria da Fecombustíveis com a entidade não-governamental, cujo objetivo é incentivar, cada vez mais, a participação da revenda no desenvolvimento de ações sociais.

E a parceria já tem trazido resultados. Recentemente, um motorista, ao ver o selo em dos postos integrantes do projeto, disse que só abasteceria naquele local porque ali tinha amor. Brincadeiras à parte, desenvolver

este posto

Divulgação

iniciativas de responsabilidade social desperta a curiosidade nas pessoas, que começam a enxergar aquele estabelecimento de maneira positiva.

Mas a preocupação com o social da rede de postos Record não para por aí. Além da adesão ao Programa, a rede promove ainda a coleta seletiva de lixo e resíduos, desenvolve ações no sentido de tornar o ambiente de trabalho mais saudável e seguro para os funcionários e comunidade, faz reúso da água e até mesmo adota iniciativas que, a princípio, não são bem percebidas pelo consumidor, como durante o período crítico da crise da água na cidade, no ano passado, quando a rede de postos substituiu a tradicional lavagem dos para-brisas dos carros pelo borrifador. Tudo para contribuir na economia de água. “Alguns consumidores reclamaram, mas explicávamos os motivos pelos quais aquela medida estava sendo adotada e o consumidor mudava sua postura e visão sobre o posto”, lembrou Cida.

Uma iniciativa pioneira da revenda no engajamento social ocorreu há 14 anos, em Campinas, mobilizada por Emílio Martins, atual vice-presidente do Recap, para auxiliar o Lar Pequeno Paraíso.

www.amaivos.com.br | fb.com/institutoamaivos

logo

logo

FECOMBUSTÍVEIS

SINDICATO

ESTE POSTO

CONTÉM AMOR

AMAIVOS INSTITUTO

parceria | validade 2015

Programa Contém Amor é uma parceria da Fecombustíveis e ONG Amai-vos com o objetivo de estimular ações de responsabilidade social entre os revendedores de combustíveis

Shutterstock

Combustíveis & Conveniência • 23

Shutterstock

44 MERCADO

A instituição começou como uma creche para crianças carentes e hoje é uma entidade sem fins lucrativos que reúne 120 crianças de 3 a 6 anos de idade de comunidades carentes e oferece muito mais do que um ambiente para as crianças ficarem enquanto os pais saem para trabalhar. O Lar Pequeno Paraíso também funciona como uma escola e conta com professoras e monitoras que dão às crianças um importante suporte no início da educação.

Na ocasião, quando o Recap adotou a causa social, Martins atuava como presidente do sindicato. A dedicação ao trabalho assistencial foi ganhando espaço pela vontade de ajudar as crianças e de fazer do local uma entidade considerada modelo em Campinas.

Anos mais tarde, Martins assumiu a presidência do Lar Pequeno Paraíso. “Contamos com uma 24 • Combustíveis & Conveniência

equipe de 21 funcionários e dezenas de voluntários.

Todos empenhados na missão de levar educação e carinho para essas crianças”, disse Martins. Atualmente, o orçamento anual do Lar Paraíso é de R$ 800 mil, custeado em parte pela Secretaria de Educação de Campinas e parte pelos empresários do setor de combustíveis.

O Sindipostos-ES também procura incentivar os revendedores associados em iniciativas sociais. O sindicato desenvolve ações como o já tradicional Natal Solidário, que recolhe donativos para o Hospital do Câncer, e o Outubro Rosa (de combate ao câncer de mama). “Fazemos parte da sociedade e, por estarmos bem localizados, podemos ser referência para a realização de diversas campanhas sociais e que promovam o desenvolvimento da comunidade”, frisou Nebelto Carlos Garcia, presidente do Sindipostos-ES. Na mesma linha segue o Sindicombustíveis Bahia por meio do programa Posto Solidário. Criado há cinco anos, o programa inclui ações educativas, doações e campanhas que promovam o bem estar da comunidade em geral. Entre os projetos realizados estão o Dia Internacional do Livro Infantil, o Outubro Rosa e o Dia Mundial da Não-Violência.

Solidariedade Nem só campanhas programadas faz a imagem de um

posto. Durante uma tragédia, o posto de combustível é o local ideal para reunir pessoas com o objetivo de levar solidariedade e conforto às vítimas. Foi o caso do revendedor José Eustáquio Magalhães Elias, de Minas Gerais. Sócio-proprietário da Rede Inconfindentes Shell, Magalhães possui postos em locais atingidos pela lama da barragem rompida na cidade de Mariana.

O empresário tem atuado ativamente, por meio de seus postos localizados em Mariana, Ouro Preto e Itabirito, no recolhimento de donativos e junto à prefeitura, contribuindo no esclarecimento de informações importantes, como doações em dinheiro e também sobre a tragédia.

“70%, 80% dessas cidades vivem da mineração. Ou seja, estamos falando de famílias inteiras que não têm de onde tirar recursos para sobreviver”, disse Magalhães, para em seguida complementar: “Podemos reclamar de muitos aspectos sobre o povo brasileiro, mas não podemos negar que o Brasil é muito solidário. Mariana deve muito às pessoas que contribuíram de alguma forma”.

Seja através de campanhas de responsabilidade social, seja através de ações filantrópicas, o investimento nesse tipo de iniciativa vai além do retorno financeiro. É contribuir para uma sociedade mais justa e equilibrada social e economicamente. E por ser um local onde é possível encontrar um pouco de tudo, por que não incluir solidariedade, educação e cidadania? “É dever de cada um contribuir para a evolução da sociedade e nós, enquanto empresários, não podemos fugir dessa responsabilidade”, disse Cida. n

MERCADO 33

Agência Petrobras

Logística em xeque Mais uma vez, a revenda atravessou as festas de fim ano com falhas no abastecimento de combustíveis em diversos estados do país. Infraestrutura logística ineficiente associada a problemas de produção de gasolina estiveram no centro do problema Por Gisele de Oliveira Entra ano, sai ano e os postos de combustíveis enfrentam o mesmo problema quando o assunto é abastecimento de combustíveis durante as festas de fim de ano. E, em 2015, não foi diferente. Postos de vários estados brasileiros sofreram com o atraso na entrega de produtos e muitos ficaram sem gasolina para vender no período de maior fluxo de movimento de carros pelas estradas do país, se estendendo até as primeiras semanas de 2016. O problema se concentrou mais nos estados do Nordeste, no Espírito Santo e parte de Minas Gerais. No Norte do país, também tiveram atrasos de navios no Pará e em Manaus no segundo semestre, o que gerou, em alguns meses, falta de combustíveis para atender ao

mercado. No Mato Grosso, houve relatos de recebimento de combustíveis em menor quantidade pelos revendedores, mas poucos registraram falta de gasolina em seus estabelecimentos.

As justificativas para o atraso na entrega foram muitas. Durante a apuração com revendedores, as informações que circulavam extraoficialmente eram de restrições nas refinarias da Petrobras.

Oficialmente, tanto a estatal quanto a ANP negaram que a falta de suprimento tenha sido provocada por problemas na produção, mas, sim, devido a atrasos na chegada de navios de cabotagem em alguns portos, como Suape (PE), Cabedelo (RN) e Tubarão (ES).

Seja qual for o motivo, a verdade é que os casos registrados reforçam a vulnerabilidade do sistema de abastecimento de combustíveis no país. Apesar de o atraso nas

entregas terem ganhado o noticiário nacional no fim de 2015, postos de algumas localidades vêm sofrendo há bem mais tempo com a irregularidade, como em Pernambuco e no Espírito Santo.

Os revendedores pernambucanos, por exemplo, vem enfrentando falhas pontuais no fornecimento desde outubro do ano passado. No Espírito Santo, o problema persiste há mais de um ano. Na avaliação do presidente do Sindipostos-ES, Nebelto Carlos Garcia, a origem disso tudo está na Petrobras, praticamente a única companhia a atuar no setor de refino de combustíveis no Brasil. Segundo ele, além disso, a estatal é detentora do controle de estoque de combustíveis na base do Porto de Tubarão, local onde chegam, por navios de cabotagem, os combustíveis produzidos na refinaria do Rio de Combustíveis & Conveniência • 25

44 MERCADO a ser, praticamente, o preferido dos consumidores na hora de abastecer seus veículos. Porém, com o início da entressafra da cana-de-açúcar, o biocombustível perdeu competitividade em dezembro, justamente o mês de maior variação de vendas de gasolina devido às festas de fim de ano.

E essa mudança brusca também teve reflexos nas entregas de gasolina no finalzinho de 2015 e início de 2016, já que as distribuidoras costumam fazer seus pedidos de produtos à Petrobras com 60 dias de antecedência.

“As empresas fazem seu planejamento com uma média de volume comercializado, mas se há uma mudança de cenário, acaba gerando uma oscilação.

Tivemos uma demanda por gasolina um pouco mais aquecida em dezembro em função da perda de competitividade do etanol hidratado”, explicou Luciano Libório, diretor de Regulamentação e Abastecimento do Sindicom. “Além disso, outros fatores contribuíram para os atrasos nas entregas de gasolina, como a greve dos petroleiros que resultou numa

produção de derivados abaixo do previsto nas refinarias e atrasos do próprio fornecedor.”

Segundo Libório, foram registrados, pelo menos, dois ou três navios com atrasos ou volumes disponíveis insuficientes para atender a demanda contratada.

Para o executivo, atrasos nas entregas de produtos poderiam ser minimizados se houvesse um sinal da Petrobras, com maior antecedência, para que as distribuidoras pudessem buscar alternativas - a mais provável via importações.

No entanto, Libório acredita que as falhas ocorridas recentemente podem se tornar uma constante caso a demanda por combustíveis volte a se aquecer nos próximos anos. A previsão leva em consideração as inseguranças jurídicas que ainda rondam a Lei dos Portos, de junho de 2013. De acordo com ele, as distribuidoras vêm passando por dificuldades para operar nos portos, com contratos antigos, vencidos ou até mesmo temporários (180 dias), o que dificulta a realização de investimentos em tancagem.

“Tivemos uma demanda um pouco menor em 2015, mas é bem

Agência Petrobras

Janeiro e são rateados para as distribuidoras, de acordo com os volumes contratados pelas mesmas, para depois chegar aos postos capixabas.

“No passado, o estoque regulatório em nosso estado era de 26 dias. Hoje, é de seis dias.

Isso significa que podem ficar sem combustíveis para comercializar”, disse Garcia, em nota enviada para a imprensa local.

Com os atrasos nas entregas por via marítima, a saída tem sido a malha rodoviária, encarecendo ainda mais o produto em função do frete.

Nos estados do Nordeste, a situação não é muito diferente do que acontece no Espírito Santo.

Sem refinarias próximas - Cubatão atende parte da demanda e o restante vem via importação -, os volumes contratados chegam por navios de cabotagem - quando chegam. Isto porque tem sido comum as cargas serem entregues com volumes inferiores aos contratados. Em Pernambuco, por exemplo, há uma defasagem de 20% a 25% do total contratado.

A preocupação agora é com o abastecimento durante o Carnaval. “Estamos bastante apreensivos com a proximidade do Carnaval, pois os postos também já vêm trabalhando com muitas dificuldades devido à situação econômica do país”, contou Alfredo Pinheiro Ramos, presidente do Sindicombustíveis-PE.

Demanda por gasolina Além das dificuldades logísticas para fazer escoar os combustíveis país afora, o setor ainda teve que lidar com a mudança de comportamento do consumidor ao longo de 2015. Isto porque, com os preços da gasolina mais altos, o etanol hidratado passou 26 • Combustíveis & Conveniência

Estados que recebem combustíveis por transporte de cabotagem, como os do Norte e Nordeste, estão mais vulneráveis aos atrasos de entrega

Agência Petrobras

provável que tenhamos cada vez mais problemas de infraestrutura em cabotagem caso haja uma retomada do crescimento nos próximos anos”, previu.

Problemas: cabotagem e refinarias A mesma percepção tem especialistas em logística entrevistados pela C&C. O setor não possui uma boa infraestrutura logística, principalmente de transporte de cabotagem, que opera, atualmente, com pouco volume de tancagem. Para completar, o país é altamente dependente da malha rodoviária, que também é ineficiente devido à precariedade das estradas brasileiras. Do total de rodovias espalhadas pelo Brasil, apenas 15% é asfaltada, segundo Silvio Montes, professor de Logística do Ibmec.

Além disso, Marcus D’Elia, sócio-executivo do Instituto de Logística e Supply Chain (ILOS), ressalta que as refinarias nacionais operam em sua capacidade máxima e qualquer problema durante a operação provoca variação em sua produção. Foi o que aconteceu no final do ano passado. A refinaria de Cubatão, cuja parte da produção de derivados abastece o Nordeste, apresentou problemas de manutenção e teve seu volume de produção reduzido.

“Já somos deficitários em gasolina, pois continuamos importando. Se há qualquer variação em produção, associado aos problemas atuais de infraestrutura logística, o resultado só pode ser de irregularidade nas entregas”, constatou D’Elia. “E se não tem boa infraestrutura, a recuperação é menor.”

Ele diz que estados que dependem da cabotagem, como os

Mais um ano em que os postos revendedores espalhados pelo país enfrentaram problemas devido às falhas no abastecimento de combustíveis

do Norte e Nordeste, estão mais vulneráveis às falhas no abastecimento, pois, além da baixa tancagem nos portos, esses locais não possuem produção local.

E é exatamente o que vem acontecendo no Norte do país, cujo abastecimento é feito praticamente por cabotagem. Desde o segundo semestre do ano passado, a região vem sofrendo com atrasos de navios, principalmente em Pará e Manaus (AM). Tudo por causa da falta de investimentos em logística por parte da Transpetro.

“A Transpetro não vem renovando a sua frota, com aquisição de novos navios para acompanhar o aumento de demanda por combustíveis dos últimos 12 anos, assim como não vem efetuando a devida e necessária manutenção dos já obsoletos navios. Além disso, há ainda a falta de investimentos em aumento de tancagem pelas distribuidoras”, salientou Mario Melo, vice-presidente da Fecombustíveis.

Já o professor Silvio Montes, do Ibmec, ressalta ainda que o setor de logística também foi fortemente afetado pela crise

econômica, com queda no volume de carga transportado pelo país.

Com a redução da demanda, o custo fica mais alto e, para as empresas de logística, é preciso redefinir as escalas comerciais.

“A demanda por transporte, de uma forma geral, tem caído.

E, por esses produtos [combustíveis] exigirem uma segurança maior, é comum as empresas transportadores ampliarem suas escalas para justificar seus custos”, observou Montes, lembrando que algumas companhias têm trabalhado com escalas de dez dias ou até quinzenais.

Porém, mesmo com o cenário recessivo atual, é possível planejar melhor a logística, sem trazer danos para o abastecimento. “Falta competência das empresas. A logística é algo operacional. É preciso planejar melhor, evitar desperdícios, rotas desnecessárias, melhorar o processo. A visão do empresário, em geral, é esperar a demanda surgir para investir, quando deveria ser o contrário, reduzir custos para buscar novos investimentos”, disse. n Combustíveis & Conveniência • 27

44 MERCADO

Em busca de transparência As discussões sobre os pontos de parada e de descanso estão longe de ter fim. A condução do governo sobre o tema não tem sido clara e tem privilegiado alguns setores em detrimento de outros, promovendo um ambiente de incerteza para a revenda Por Mônica Serrano Perto de completar um ano de publicação da Lei 13.103/2015 (sancionada em 2 de março), conhecida como a Lei dos Caminhoneiros, a discussão em relação aos pontos de parada pouco avançou. Até o momento, o governo implementou duas portarias para regulamentação dos Pontos de Parada e de Descanso (PPDs) e lançou um projeto-piloto com as concessionárias, que demonstrou falta de transparência nas regras com os agentes interessados no reconhecimento como PPDs. No final do ano passado, em 4 de novembro, o Ministério dos Transportes (MT) disponibilizou em seu site o formulário para os estabelecimentos interessados

28 • Combustíveis & Conveniência

sanitário, um lavatório e um chuveiro por sexo etc (Veja box). O estabelecimento também deve atender à Portaria 326/2015, do Ministério dos Transportes, publicada em 4 de novembro, que determina procedimentos gerais para o reconhecimento dos pontos de parada e de descanso em rodovias federais. A Portaria 326/2015 (Veja box) determina uma difícil tarefa para os postos de rodovia: não vender ou permitir o consumo de bebidas alcoólicas no local pelos caminhoneiros.

“Além de várias exigências fora de propósito, esta restrição quanto ao uso de bebida foi um grande equívoco, fruto do desconhecimento da realidade. É absolutamente impossível um ponto de rodovia com milhares de frequentadores

Arquivo

Regras pouco claras e as exigências das Portarias 944/2015 e 326/2015 trazem dúvidas para a revenda sobre se vale ou não a pena ser reconhecido pelo governo como ponto de parada

em solicitar o reconhecimento como pontos de parada.

Para revenda, pairam incertezas sobre se vale ou não a pena ser um posto reconhecido pelas diversas adequações que deverão ser feitas na infraestrutura e pela forma com que o governo está conduzindo o processo. Para ser homologado, o estabelecimento precisa atender às condições de segurança, sanitárias e de conforto, conforme determina a Portaria nº 944/2015, do Ministério do Trabalho e Emprego, como, por exemplo, as instalações sanitárias devem ser localizadas a uma distância de 25 metros do local do estacionamento do veículo e ser separadas por sexo. Para cada 20 vagas de estacionamento é necessário oferecer um gabinete

Pesquisa pontos de parada O estudo “A Importância Social e Econômica dos Pontos de Parada do Brasil” identificou, nas rodovias federais e estaduais de São Paulo, 2.802 postos de combustíveis, com 158.243 vagas de estacionamento para caminhões. A área média por vaga foi de 133 m², equivalente a uma propriedade com 21.153.636 m², o que representa quase o tamanho do estado do Sergipe, que possui 21.910.348 m².

Este levantamento utilizou como base a pesquisa do Ministério dos Transportes que identificou 3.343 postos ao longo das rodovias federais. Desse total, foram separados os que ofereciam vagas para caminhões, chegando aos 2.802 postos.

Apesar das variações de estado e região, o estudo também projetou os custos dos investimentos realizados pelos postos para oferecer 158 mil vagas de estacionamento pavimentadas em todo o país, o que seria de R$ 2,68 bilhões, sem contar o valor do terreno.

A pesquisa também estimou o valor do investimento médio por estabelecimento de beira de estrada, usando como base de informação 105 postos (postos que não são de rede), que vendem aproximadamente 90 mil litros, de 8 a 400 vagas disponíveis para caminhões, que seria de R$ 7,7 milhões. financiamento para expansão e manutenção dos estacionamentos, como desburocratizando as exigências dos órgãos e concessionárias responsáveis por rodovia. É preciso também que os embarcadores incluam na remuneração do frete o pagamento pelo pernoite em estacionamento seguro. Cabe ainda à ANP e demais autoridades fiscalizar com rigor todos os que operam com combustível, principalmente os chamados Pontos de Abastecimento, que, muitas vezes, representam concorrência desleal com os postos”, comentou.

Rizzotto lançou em dezembro o estudo “A Importância Social e Econômica dos Pontos de Parada do Brasil”, disponível no site da Fecombustíveis (www.fecombustiveis.org.br), que mostra um panorama completo sobre o assunto. Este levantamento retrata todo o processo da divulgação da Lei 13.303/2015 e

Revista Caminhoneiro

ao dia, em local aberto, impedir o consumo de bebida alcoólica.

Ela é tão absurda que, caso um caminhoneiro compre a cerveja no mercado e vá consumir na cabine do seu caminhão no estacionamento do posto, o proprietário tem que impedi-lo, caso contrário perde a condição de parada homologada porque a Portaria prevê a proibição da venda e consumo. Muitos caminhoneiros têm, inclusive, geladeiras dentro do veículo, com bebida alcoólica, principalmente latas de cerveja, que podem consumir, por exemplo, no final do dia, quando param para jantar e dormir.

Precisamos copiar do primeiro mundo. A solução não está em punir quem vende mas, sim, em responsabilizar quem dirige sob efeito do álcool”, comentou Rodolfo Rizzotto, idealizador e coordenador do programa SOS Estradas.

Para Giancarlo Pasa, diretor da Fecombustíveis, que representa a entidade junto às discussões com o governo, ainda há muitos pontos a serem esclarecidos. “Ainda não sabemos as reais consequências de ser um posto homologado”, comentou. Em relação à Portaria 326/2015, Pasa disse que não há como controlar o consumo de bebida do caminhoneiro, não caberia aos postos fazer o papel da fiscalização. “O motorista estaciona seu caminhão no posto, pode comprar cerveja no bar da esquina e consumir dentro do estacionamento. O empresário tem que pensar bem. Sendo homologado, o posto poderá assumir mais ônus do que bônus”, comentou.

Na opinião de Rizzotto, as condições atuais não são favoráveis aos postos solicitarem a homologação pelo governo. “É preciso que o governo simplifique as exigências e dê uma contrapartida, seja com linhas de

Pela Portaria 944/2015, o local de espera, de repouso e de descanso que exija dos usuários pagamento de taxa para permanência do veículo deve ser cercado e possuir controle de acesso Combustíveis & Conveniência • 29

44 MERCADO

Principais exigências da Portaria 944/2015 As regras abaixo são pertinentes somente para os estabelecimentos que quiserem ser homologados pelo governo: a As instalações sanitárias devem ser localizadas a uma distância máxima de 250 metros do local de estacionamento do veículo e ser separadas por sexo, além de garantidas as condições de higiene, iluminação e conservação. Nos locais onde houver baixa demanda de usuárias do sexo feminino, a quantidade de instalações a elas destinadas pode ser reduzida em até 70% da proporção obrigatória (veja a seguir), desde que assegurada a existência de pelo menos uma instalação sanitária feminina. a É necessário garantir a proporção mínima de um gabinete sanitário, um lavatório e um chuveiro por sexo, para cada 20 vagas de estacionamento ou fração. a Os gabinetes sanitários devem ser privativos, dotados de portas de acesso com dispositivo de fechamento, além de cesta de lixo e papel higiênico. Os vasos sanitários devem possuir assento com tampa e nos sanitários masculinos é permitida a instalação adicional de mictórios. a Os lavatórios devem ser dotados de espelhos, material para higienização e para secagem das mãos. a Os chuveiros devem ter água fria e quente. O local dos chuveiros pode ser separado daquele destinado às instalações, com gabinetes sanitários e lavatórios, e deve ter porta de acesso com dispositivo de fechamento, além de ralos sifonados com sistema de escoamento que impeçam a comunicação das águas servidas entre os compartimentos e que escoe toda a água do piso. A área mínima é de 1,20 m2, com suporte para sabonete e cabide para toalha, e possuir estrado removível em material lavável e impermeável. a Os ambientes para refeições podem ser de uso exclusivo ou compartilhado com o público em geral, devendo sempre: a) Ser dotados de mesas e assentos; b) Ser mantidos em adequadas condições de higiene, limpeza e conforto; e c) Permitir acesso fácil às instalações sanitárias e às fontes de água potável. a É permitido que os usuários dos locais de espera, de repouso e de descanso utilizem a própria caixa de cozinha ou equipamento similar para preparo de suas refeições. a Deve ser disponibilizada gratuitamente água potável em quantidade suficiente, por meio de copos descartáveis individuais, bebedouro de jato inclinado ou equipamento similar que garanta as mesmas condições. a Os locais de espera, de repouso e de descanso situados em rodovia pavimentada devem possuir pavimentação ou calçamento. a Todo local de espera, de repouso e de descanso deve possuir sistema de vigilância e/ou monitoramento eletrônico. a O local de espera, de repouso e de descanso que exija dos usuários pagamento de taxa para permanência do veículo deve ser cercado e possuir controle de acesso.

30 • Combustíveis & Conveniência

o apoio da Fecombustíveis ao governo no intuito de colaborar com as autoridades no processo de credenciamento dos postos, como PPDs. Entretanto, o governo demonstrou falta de transparência no diálogo com os agentes e empresários envolvidos com os pontos de parada, omitindo um projeto-piloto que favorecia uma concessionária e uma entidade sindical. Em 28 de outubro, a ANTT lançou um projeto-piloto de ponto de parada e descanso, que será implantado na BR-116, em Santa Catarina, iniciativa da Autopista Planalto Sul, empresa do grupo Arteris em parceria com a Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetranscesc).

A área disponibiliza 120 mil m2 e deve ser dividida em seis blocos, cada um deles com 21 vagas de estacionamento, o que corresponderia a construção total de aproximadamente 120 vagas.

No mesmo dia do anúncio do projeto, a imprensa noticiou que Antônio Cesar Ribas Sass, diretor-superintendente da Planalto Sul, pretendia aumentar o preço do pedágio em torno de R$ 0,20, para financiar o projeto.

“Na prática, o custo dos PPDs será transferido para todos os usuários da via, inclusive para os caminhoneiros. Portanto, a gratuidade dos serviços dos pontos de parada das concessionárias é apenas uma figura de linguagem”, disse Rizzotto.

Pela análise do balanço da concessionária Autopista Planalto Sul, chegou-se à média anual de 30 milhões de veículos pagando pedágio. Num cálculo simples, considerando o possível aumento para R$ 0,20 para bancar a obra, a concessionária poderá ser beneficiada com cerca de R$ 6 milhões

de receita adicional por ano. Ao longo de 17 anos de concessão ainda vigentes, isso representa mais de R$ 100 milhões para um custo inicial estimado em R$ 20 milhões. Este cálculo demonstra que se trata de um negócio altamente rentável, que somaria R$ 80 milhões, para manutenção e desapropriação do terreno e o restante dos recursos entraria como lucro.

Rizzotto também realizou uma projeção comparativa em relação à potencial construção de vagas, com os recursos da concessionária. Caso o valor de R$ 6 milhões, previsto para ser cobrado no pedágio da Autopista Planalto Sul, fosse transferido para os pontos de parada como forma de financiar sua ampliação do estacionamento para os postos, seria possível construir pelo menos 320 vagas por ano na mesma rodovia. Ou seja, 5.440 vagas ao longo de 17 anos de concessão. “É difícil para o governo explicar a conta, afinal, como ele pode preferir 120 vagas em vez de 5.440?”, questionou Rizzotto.

Para Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, são necessárias regras claras para que os empresários da revenda possam

investir e atuar no mercado, de igual para igual. “A Fecombustíveis continuará trabalhando ativamente nas negociações junto aos órgãos governamentais e demais agentes econômicos envolvidos no processo de forma a buscar soluções viáveis para manter o equilíbrio de mercado para todos os agentes econômicos interessados na instalação de PPDs”, disse.

Rizzotto acredita que a solução seja uma espécie de autorregulamentação, como ocorre em vários segmentos. “A legislação não proíbe que o motorista efetue sua parada em ponto que não seja homologado pelo governo.

Portanto, a solução é o próprio segmento criar sua rede de pontos de parada aprovados, que ofereçam as condições que os motoristas necessitam e adequadas à realidade, aliás, como sempre fizeram. Estamos trabalhando com a Fecombustíveis nesse projeto e acredito que, em março, já teremos alternativas. Não pode acontecer o que detectamos, o governo beneficiar as concessionárias de rodovias, e não dar as mesmas condições aos postos. As regras do jogo têm que ser as mesmas para todos”, destacou. n

Governo implementou a proibição da venda e consumo de bebida alcoólica pelo caminhoneiro no ponto de parada pela Portaria 326/2015, o que traz ao revendedor o papel de fiscalizador

Exigências da Portaria 326/2015

Divulgação

São condições necessárias para o estabelecimento comercial solicitar o reconhecimento como Ponto de Parada e Descanso pelo governo: a Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ativo; aAlvará de Funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal competente; a Não vender, fornecer e permitir o consumo de bebida alcoólica no local; a A solicitação de reconhecimento de PPD deverá ser feita por meio do formulário eletrônico disponível nos sites do Ministério dos Transportes, do DNIT e da ANTT; a Atendidas todas as condições exigidas para o reconhecimento caberá à ANTT e ao DNIT, de acordo com suas respectivas circunscrições, emitir documento de reconhecimento de PPD, com validade de cinco anos, podendo ser renovado por sucessivos períodos; a Após o reconhecimento, a qualquer momento e sem aviso prévio, poderão ser realizadas vistorias, tendo como objetivo verificar se o estabelecimento mantém as condições exigidas no ato de reconhecimento; a Caso seja verificado descumprimento de qualquer dos requisitos ou das condições exigidas, o reconhecimento estará sujeito à suspensão ou cancelamento.

Combustíveis & Conveniência • 31

OPINIÃO 44 Maria Aparecida Siuffo Schneider 4 Vice-presidente da Fecombustíveis

A força da revenda pela ANP, ao editar a Ao início de um Novo Ano – “esperanças semResolução no 64/2014. pre renovadas” – permitam-me dirigir uma palavra de otimismo a todos os companheiros da revenda.

A norma em questão Tal sentimento poderá invocar questionamentos estabelece critérios e da parte de muitos companheiros, principalmente condições favoráveis aos daqueles que não vivenciaram os desequilíbrios postos revendedores, enfrentados por nossa categoria nos últimos anos, no sentido de quitarem seja por terem se estabelecido mais recentemente eventuais condenações pretéritas de reincidência como empresários da revenda varejista de comem novas autuações. Trabalho de nossas lideranças sindicais executado com sucesso! bustíveis, por serem ainda desconhecedores da Outra conquista da Fecombustíveis que nossa história pregressa de lutas e êxitos. merece referência é a Resolução n o 44/2013 A estes mais jovens nesse mercado, gostaria de recordar os frequentes e variados embates da ANP, que dispõe sobre o uso de lacre nuenfrentados pelos companheiros revendedores merado nos caminhões-tanque de transporte de em passado recente. combustíveis e a coleta, guarda e utilização de Refiro-me à Era Collor como um marco da amostra-testemunha de combustíveis automotivos difícil realidade abatida adquiridos por revendedosobre o mercado de comres varejistas e TRRs. A norma estabelece a obrigabustíveis automotivos. Daí Nos vemos confrontados pela ética em diante, as novas desretoriedade das companhias distribuidoras em fornecer gulamentações trouxeram para lidar com a concorrência de o material, permitindo como consequência uma modo sadio e respeitoso no que diz e auxiliando a coleta da inesperada concorrência respeito às normas que regulamenamostra- testemunha. De predatória a este mercado. tam nossa atividade comercial acordo com a nova norma, Dentro desse cenário, se a distribuidora impedir desenhado dos anos 90 ou atrasar a coleta, ela em diante, destacam-se o estará infringindo a legislação da ANP. estabelecimento dos preços máximos dos comO brilho destas vitórias demonstra a compebustíveis e a inicial implantação do self service nos postos de gasolina, situações adversas que só tência e o empenho da Federação e Sindicatos foram contornadas com a promulgação da nova a ela filiados em garantir aos revendedores de Lei do Petróleo (1997). todo o Brasil a tranquilidade necessária para sua A partir daí, novos desafios apareceram em dedicação à labuta diária nos postos de gasolina face da realidade trazida pelo reaparecimento da por eles operados. concorrência predatória acima referida, agora com O Brasil, quase um continente, tem sua extensa mais vigor. Este cenário instável foi consequência vastidão, de Norte a Sul, irrigada diuturnamente da “indústria das liminares” que desonerava a pelos mais de 40 mil postos de gasolina. cobrança dos tributos incidentes nos combustíveis.

Considero a importância da revenda como De lá para cá, nos vemos confrontados pela primordial para o progresso do país. Os postos reética para lidar com a concorrência de modo sadio vendedores de combustíveis constituem hoje uma e respeitoso no que diz respeito às normas que das alavancas garantidoras desse progresso. Por regulamentam nossa atividade comercial. isso, devemos ser fortes o suficiente para renovar Aos êxitos obtidos pela Fecombustíveis deveessa aposta no futuro.

Feliz 2016 aos 40 mil revendedores do Brasil! mos creditar os benefícios concedidos à categoria

32 • Combustíveis & Conveniência

44 44 PERGUNTAS PERGUNTAS E RESPOSTAS E RESPOSTAS A Resolução 687/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) modificou a Resolução nº 482/2012, que criou o Sistema de Compensação de Energia Elétrica. A norma permite a instalação de geradores de pequeno porte, movidos a energia renovável, e troque energia com a distribuidora da região para reduzir o valor da sua fatura de energia elétrica.

Consulte as principais mudanças:

Em novembro do ano passado, a ANEEL divulgou a Resolução 687/2015, alterando alguns artigos da Resolução 482/2012 que, entre outros pontos, implementa o Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Qual é o objetivo desta mudança?

O objetivo da Resolução foi o de facilitar a entrada de geração distribuída de energia na categoria de alto consumo, possibilitando o compartilhamento entre múltiplas unidades consumidoras por meio de uma unidade remota de microgeração (potência instalada menor ou igual a 75 quilowatt (kW) para fontes renováveis) ou minigeração (potência instalada superior a 75 kWe menor ou igual a 3 megawatt (MW) para fontes hídricas e 5 MW para as demais fontes renováveis e cogeração qualificada).

Esse sistema funcionaria para os postos de gasolina?

Os postos que estiverem na categoria de alto consumo podem se unir para criar um sistema dentro de uma unidade geradora na mesma área de concessão (da distribuidora, como, por exemplo, uma “fazenda solar”, onde todos os postos da rede podem fazer uso dessa energia instalada

(solar, hídrica, eólica). A Resolução abrange qualquer tipo de cliente, seja pessoa jurídica ou pessoa física.

E como ocorre a compensação?

A Resolução prevê que a energia não usada pelo sistema é “emprestada” à distribuidora gratuitamente?

Se o consumidor gera 10 megawatt hora (MWh) e consome isso, ele não paga a conta. Se ele consome mais, aí ele paga o excedente. Agora, se o consumo for menor que a energia produzida, ele tem um prazo de 60 meses para compensar (os créditos), prazo este maior que o previsto na Resolução anterior, que era de 36 meses. A geração distribuída posterga investimentos que a distribuidora teria que fazer na expansão e reduz o custo da energia para todos os consumidores.

Quais caminhos os consumidores interessados a aderir ao sistema devem percorrer?

Para instalar uma usina de produção de energia solar, o primeiro passo é contratar uma empresa de mercado, responsável pela elaboração do projeto. Após a construção, os consumidores responsáveis pela unidade consumidora devem entrar com um pedido na distribuidora da área para obter um parecer de acesso e para que a distribuidora instale um medidor bidirecional. A usina tem que ser registrada dentro da distribuidora para computar a energia. Depois da obtenção do parecer e da instalação do medidor, a unidade entra no sistema de compensação.

Informações concedidas por Sebastião Pernes de Miranda Filho, gerente de Operações de Eficiência Energética da CPFL

LIVRO 33 Livro: História do Futuro Autor: Míriam Leitão Editora: Intríseca O ano de 2016 já começa com o enorme desafio de restabelecer a confiança em um futuro melhor para a sociedade brasileira.

2015 terminou com um gosto amargo para a população, que assistiu perplexa a diversas situações que deixariam qualquer um desolado e sem esperança de um futuro melhor. Só para citar alguns: escândalos de corrupção envolvendo políticos e executivos, desacelaração profunda da economia, crime ambiental sem precedentes na história do país e, para completar, um governo recém-empossado perdido e sem credibilidade.

Mas como resgatar a esperança, sempre tão presente no dia a dia dos brasileiros, que parece ter sido perdida ao longo de 2015 com tantas notícias ruins?

A renomada jornalista Míriam Leitão acredita que sim, é possível ainda confiar num futuro melhor para o Brasil. Em seu mais recente livro História do Futuro, Míriam descreve o que está por vir com base em entrevistas, viagens, análises de dados e depoimentos de especialistas após três anos de pesquisas. Aponta tendências que não podem ser ignoradas em áreas como meio ambiente e clima, educação, economia política, saúde, energia, agricultura, tecnologia, entre outros temas.

E, embora aposte num cenário otimista, a jornalista não poupa críticas ao governo atual, principalmente no campo econômico. Porém, mesmo com todas as deficiências, o livro pretende ajudar o leitor a enxergar o horizonte além da crise atual, ressaltando quais são os potenciais do país para escolher o caminho a ser seguido.

Combustíveis & Conveniência • 33

44 NA PRÁTICA Freeimages

Novo sistema A partir de agora, o revendedor pode solicitar autorização de funcionamento para um novo estabelecimento ou atualizar o cadastro do posto, como alteração de endereço, equipamentos e bandeira para ANP, via internet, de forma instantânea para a maioria dos processos Por Mônica Serrano O ano começou com novidades para a revenda. A ANP disponibilizou no início de janeiro o novo Sistema de Registro de Documentos para os Postos Revendedores (SRD-PR) ou seja, o sistema online que visa simplificar e otimizar os pedidos de autorização de funcionamento para novos postos e de atualização cadastral da revenda. A informatização do registro de documentos para postos de combustíveis está previsto pela Resolução 41/2013. Confira abaixo, as principais dúvidas da revenda sobre o novo sistema, respondidas por Rubens Cerqueira Freitas, superintendente adjunto de Abastecimento da ANP: C&C: Qual é o caminho para acessar o SRD-PR? Rubens Freitas: O SRD-PR (cadastro de registro de posto) 34 • Combustíveis & Conveniência

é acessado diretamente no site da ANP (www.anp.gov.br), por meio do caminho “Distribuição e Revenda/Revendedores/Combustível automotivo/Cadastro de Posto (SRD-PR)”. As orientações quanto ao correto uso do SRD-PR (cadastro de posto) estão no Manual do Usuário, disponível no site da ANP (basta seguir o caminho anteriormente descrito).

C&C: Para solicitar a autorização de funcionamento de um novo posto pelo novo sistema, o que é necessário ter em mãos?

RF: Para o revendedor utilizar o novo sistema, tanto para autorização de nova revenda varejista como para atualização cadastral de revenda existente, é necessário um cadastro prévio com o uso do Certificado Digital (e-CNPJ) da revenda varejista.

O e-CNPJ é utilizado para garantir a segurança na transmissão de informações pela internet.

No caso de pedido de autorização de nova revenda, o revendedor deve ter em mãos os seguintes arquivos digitalizados: Alvará da Prefeitura, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros e Licença Ambiental.

C&C: Qual seria a diferença do pedido de autorização pelo antigo sistema e pelo novo?

RF: Pelo procedimento antigo, o revendedor tem de protocolizar em papel o seu pedido na ANP. Pelo SRD-PR, o revendedor faz o pedido de forma eletrônica, direto de seu escritório ou residência pela internet.

C&C: Qual seria o passo a passo pela internet e em quanto tempo o revendedor pode obter a autorização?

RF: Para utilizar o sistema pela primeira vez, é preciso

instalar a Cadeia de Certificados Digitais da ANP no equipamento do usuário, cujas instruções estão disponíveis no site da Agência.

No primeiro acesso, o usuário se cadastra e recebe sua senha.

A maioria das atualizações no SRD-PR é instantânea.

C&C: Quando se tratar de pedido de registro novo onde outro antecessor já tenha funcionado no local (ocasião em que será necessária a revogação simultânea do antecessor), como deverá ser feito tal procedimento, para que antes seja autorizado o empreendimento novo e só após revogado o antigo?

RF: Neste caso, o revendedor solicitante, deve anexar cópia digitalizada de documento que comprove a baixa da empresa antecessora. A publicação da nova autorização e a revogação da autorização da revenda antecessora não necessariamente ocorrerão no mesmo dia.

C&C: Para os postos em funcionamento, o sistema permite atualizar que tipo de informação?

Basta inserir as informações e a atualização é imediata?

RF: O SRD-PR permite todo o tipo de atualização cadastral (endereço, contatos, equipamentos e bandeira), bem como possibilita o envio de documentos digitalizados (Alvará da Prefeitura, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, Licença Ambiental etc).

A maioria das atualizações cadastrais é instantânea. Por exemplo, se a revenda varejista quer alterar a bandeira ou número de bicos, basta acessar o SRD-PR fazer a alteração e pronto, a atualização será concluída de imediato.

Já na alteração de quadro societário, será necessária a verificação pela ANP da existência de dívidas inscritas no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin - dívidas referentes a multas aplicadas pela ANP e não pagas) em relação ao novo sócio. Neste caso, o revendedor acessa o sistema e altera o quadro societário e aguarda (em torno de 24h) a confirmação da alteração.

C&C: Se houver algum problema tecnológico, por exemplo, se caiu a internet no meio da solicitação, deve-se iniciar o processo novamente?

RF: Sim. Mas é importante lembrar que, como as alterações são muito simples e rápidas, o usuário não perderá muito tempo reiniciando o processo.

C&C: Ao final do processo, há o envio de uma confirmação pela ANP de que a solicitação foi feita? Há algum número ou comprovante?

RF: O usuário pode acompanhar no próprio SRD-PR o andamento de sua solicitação, quando a alteração não for feita de imediata. O sistema emite protocolo para o usuário.

C&C: O sistema online da ANP está completo ou ainda vai passar por alguma implementação?

RF: O SRD-PR está pronto para ser utilizado pelo usuário.

Mas como os demais sistemas, se necessário, ao longo do tempo, poderão ser implementados novos recursos para o usuário.

C&C: Há algum tipo de restrição aos postos que impeça a atualização online?

RF: Não há. Basta ter um computador, acesso à internet e o cartão e-CNPJ, e o SRD-PR (cadastro de posto) pode ser acessado.

C&C: Até quando os postos poderão continuar enviando as solicitações pelos correios (procedimento antigo)?

RF: Desde o início de janeiro, está ocorrendo uma fase de transição, onde o revendedor pode utilizar o SRD-PR ou continuar requerendo a autorização ou atualização cadastral pelo modo tradicional, em papel, protocolizando a documentação física na ANP. Ainda não há período definido para a fase de transição.

Vale um lembrete importante: se o revendedor utilizar o SRD-PR, não deve protocolizar ou encaminhar pelos Correios e documentos em papel para a ANP. C&C: Para os empreendimentos sem e-CNPJ é possível realizar o envio online de alguma outra forma? Há alguma exceção?

RF: As revendas varejistas, devido à necessidade de cumprimento de suas obrigações fiscais perante às Fazendas Estaduais e à Receita Federal, já fazem uso do e-CNPJ. Contudo, conforme dito anteriormente, no período de transição, o revendedor ainda poderá enviar a documentação da forma antiga (via papel).

C&C: Como o revendedor pode solucionar outras dúvidas que surgirem?

RF: Além do Manual do Usuário, há o suporte ao usuário por meio do telefone: 0800970-0267. n Combustíveis & Conveniência • 35

44 NA PRÁTICA Sistema de Autenticação e Transmissão (SAT) foi um dos responsáveis pelo incremento das operações automatizadas em todo o varejo em São Paulo

Paulo Pereira

Automação: diferentes utilidades Seja para atender à legislação fiscal, para gerenciar e implementar ações de fidelização de clientes ou para facilitar as transações comerciais, a automação é cada vez mais importante para os postos de combustíveis Por Rosemeire Guidoni A automação não é algo novo para o setor de revenda de combustíveis. Porém, até recentemente, seu uso estava restrito a softwares que fazem o controle de estoques e de vendas, Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), integrados ou não a outras operações, como loja de conveniência, ou mesmo outros sistemas, como medidores de tanques. Mas estes softwares se modernizaram com a inclusão de módulos diversos com novas funções. Ao mesmo tempo, a legislação fiscal passou a exigir novos procedimentos e a mobilidade se tornou cada vez mais frequente 36 • Combustíveis & Conveniência

no dia a dia das pessoas – tanto dos empresários que gerenciam os postos de combustíveis quanto de seus clientes. O pagamento por meio de dispositivos móveis (smartphones) não está longe de se tornar realidade no país, assim como o controle de operações a distância. O que antes era encarado pelos empresários de varejo como um investimento necessário apenas para cumprir a legislação, hoje já se apresenta como uma importante ferramenta de gestão e um diferencial na hora de estabelecer uma relação mais próxima com os clientes.

Pelo viés fiscal, o Sistema de Autenticação e Transmissão (SAT), que substituiu o Emissor

de Cupom Fiscal (ECF) em São Paulo, em julho do ano passado, também foi um dos responsáveis pelo incremento das operações automatizadas em todo o varejo, além do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF, vigente em alguns estados) e a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e). Aliás, a obrigatoriedade de substituir o ECF pelo SAT em São Paulo foi um dos impulsos para a automação no setor. No ano passado, com a crise econômica agravada, o segmento de automação foi um dos que mais se destacou durante a ExpoPostos. Na ocasião, os fornecedores de soluções para automação informaram que a obrigatoriedade de substituir os

Fidelização Embora ainda não sejam colocadas em prática em larga escala, as ações de marketing voltadas a cada perfil de cliente podem ser baseadas nos softwares de automação, que permitem o cadastramento dos mais variados dados, desde frequência no abastecimento até consumo de outros serviços do posto, placa de veículo, idade do condutor, entre outros. Algumas empresas chamam esta funcionalidade de controle de frotas (apesar de não se tratar

de gestão de frotas internas, mas de frotas de clientes). “O controle de frota, totalmente integrado à automação e fidelização de clientes, está se tornando cada dia mais uma ferramenta marketing ativo junto aos clientes”, afirmou Cláudio Mariani, gerente geral da LBC Sistemas.

A maneira como os dados serão utilizados depende de cada estabelecimento, mas com o cadastro de veículos/ perfil de clientes é possível imaginar desde promoções de determinados itens do posto ou loja, até lembrar o cliente da periodicidade de troca de óleo, ou mesmo nortear futuras decisões de negócio.

“Os dados do cliente podem ser utilizados da forma que o posto necessitar, por exemplo, consulta de crédito, acúmulo de pontos para posterior troca por produtos ou serviços, criação de comanda para vincular o abastecimento aos outros gastos do cliente (na loja de conveniência, entre outros)”, destacou Andreo Décio Medeiros, gerente de suporte da Companytec Automação e Controle.

No caso de postos de estrada, quando os clientes são transportadoras, é possível ainda enviar e-mails periódicos com relatórios de abastecimento de cada veículo, por exemplo. “O sistema Desbravador tem uma funcionalidade para que as transportadoras clientes possam liberar, de maneira online, o crédito para motoristas, além do valor especificado anteriormente”, disse Deisi Cristina Sertuli, responsável pelo departamento de Marketing da Desbravador Sotware. Esta

possibilidade, de acordo com Alaércio Joel Campioni, supervisor da área administrativa e de gestão da Coopercarga, é um diferencial para os clientes.

“Por meio de login e senha, a empresa se conecta ao nosso servidor e pode fazer desde a liberação do abastecimento, até deixar instruções ou recado para o motorista”, afirmou. Porém, apesar de ser uma facilidade para o cliente, Campioni diz que as empresas ainda estão se adaptando à novidade. “Boa parte das empresas são familiares, não têm ainda a cultura de uso do sistema, têm dificuldade de operar. Mas é um sistema intuitivo, aos poucos, os clientes estão conhecendo e utilizando a ferramenta”, explicou.

Segurança Outro aspecto favorável da automação é o aumento Paulo Pereira

equipamentos fiscais em todo o varejo paulista contribuiu para os bons negócios no segmento.

Isso porque a mudança não significou somente uma substituição de equipamentos: foi necessário atualizar o sistema de automação ou adquirir um, caso o empreendimento ainda não utilizasse. Assim, não faltaram empresas no evento oferecendo este tipo de tecnologia. Nilton Burghi, da MTB, afirmou que esperava um incremento de 10% nos negócios da empresa em 2015, especialmente em função do SAT, mas também porque o setor demandava soluções para facilitar o gerenciamento.

Dentre estas soluções, surgiram diversas funcionalidades interessantes para o mercado de revenda de combustíveis: desde o armazenamento de dados em nuvem (que permite a gestão a distância) até bombas automatizadas que possibilitam, entre outras coisas, a transmissão de propagandas direcionadas ao perfil de cada cliente.

Ações de marketing voltadas a cada perfil de cliente podem ser baseadas nos softwares de automação, que permitem cadastrar a frequência no abastecimento até consumo de outros serviços do posto, placa de veículo, idade do condutor, entre outros Combustíveis & Conveniência • 37

44 NA PRÁTICA da segurança nas transações comerciais. Ao possibilitar o uso de meios eletrônicos de pagamento e conciliação automática de cartões de crédito e débitos, o volume de dinheiro em espécie no caixa diminui, o que contribui para reduzir a incidência de ações criminosas.

Para os clientes, a utilização dos cartões também reverte em praticidade no dia a dia, que se comprova com dados de crescimento do uso deste meio de pagamento. De acordo com levantamento da Associação das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), mais de 200 mil estabelecimentos comerciais já aceitavam diferentes bandeiras de cartões em uma mesma máquina (POS, na sigla em inglês) até novembro do ano passado. No terceiro trimestre de 2015, segundo a entidade, o mercado de cartões movimentou R$ 267,8 bilhões, alta de 8,1% ante um ano antes.

Do total, compras com cartões de crédito somaram R$ 168,5 bilhões

de julho a setembro, aumento de 5,6% na mesma base de comparação. O cartão de débito alcançou R$ 99,3 bilhões, o que representou um crescimento de 12,6%. De janeiro a setembro, o mercado de cartões cresceu 9,5% em relação a igual período de 2014, para R$ 776,7 bilhões.

Os pagamentos, via smartphones, também já foram regulamentados no Brasil, mas ainda não estão implantados de fato em função da necessidade de incremento de sistemas de controle e segurança.

Gestão a distância De casa, de qualquer local ou mesmo durante as férias, é possível verificar a distância tudo o que acontece no posto. Com o armazenamento de dados em nuvem, é possível ter acesso aos documentos, relatórios de vendas, estoques e todos os demais controles existentes no posto, ou rede de postos. Campione, supervisor da Coopercarga, é responsável Paulo Pereira

pelo controle de dados de cinco postos, todos localizados em diferentes regiões: Concórdia, Itajaí e Palhoça, em Santa Catarina; Itupeva, em São Paulo; e Rondonópolis, no Mato Grosso.

“Fazemos a administração dos dados a partir de um escritório central, mas posso acessá-los de qualquer lugar, basta ter um equipamento com acesso à internet. Inclusive, a rede vai inaugurar mais uma unidade, em Mucuri, na Bahia, e a gestão e consolidação dos dados também será feita a distância”, afirmou.

No caso, os dados são gerados em cada estabelecimento, de forma automatizada, e são consolidados a distância. Mas nem sempre é possível fazer a alimentação de dados de forma automática. Um revendedor do interior paulista, que preferiu não se identificar, conta que teve problemas físicos que impediram a integração das bombas ao seu software de automação. “Temos de fazer a leitura das bombas e inclusão manual dos dados no sistema, porque não foi possível passar o cabeamento no local. Para que isso seja possível, temos de passar novos fios e isso significa quebrar o piso, mexer na estrutura da pista. Por enquanto, ainda não fizemos e a solução wirelles não foi eficiente em nosso caso”, contou.

De qualquer forma, embora existam exceções como a relatada pelo empresário paulista, o armazenamento de dados em nuvem facilita muito a gestão do empreendimento.

“O LBC Cloud permite o acesso

Mesmo em um ano de crise, a expectativa da MTB, que participou da ExpoPostos, em São Paulo, era de incremento de 10% nos negócios da empresa em 2015 38 • Combustíveis & Conveniência

ao sistema de gestão através de equipamentos conectados à internet, como notebook, smartphone e tablets. O cliente acompanha a gestão total de suas empresas, independente de estar presente fisicamente em seu escritório. É possível acompanhar, em tempo real e a distancia, informações de vendas, lucro, estoque, ticket médio e evolução de vendas do posto e da rede. Com um aplicativo para smartphones e tablets, é possível ter todas essas informações na palma da mão”, disse Mariani, da LBC Sistemas.

A automação permite que os dados sejam consultados de qualquer lugar do mundo, em geral, em tempo real. “A exceção fica por conta de questões legislativas do PAF-ECF. As vendas realizadas sofrem um delay de 30 segundos. Mas, de qualquer maneira, o empresário pode consultar e atualizar os dados pelo tablet, celular ou notebook de qualquer lugar”, destacou Thiago de Carvalho Moura, que oferece ao setor o software Posto Moura.

O controle de produtividade por funcionário é mais uma funcionalidade na maior parte dos softwares de automação. Com ele, é possível saber quanto cada funcionário vendeu, no posto e na loja, e usar esta informação das mais diversas maneiras – por exemplo, premiando ou reconhecendo os mais produtivos e, com isso, estimulando tal comportamento. “O identificador de frentista permite que o gestor do empreendimento saiba qual funcionário efetuou cada venda.

Os produtos da EZtech enviam

Solução wireless Em geral, a liberação por parte do frentista tem de ser feita em cada bomba.

Mas a Companytec lançou no mercado um novo sistema que permite o uso de tecnologia wirelles para isso.

Com o produto, o próprio frentista libera a bomba, inclui dados de abastecimento e pagamento, e pode inserir também informações como CPF/ CNPJ do cliente, odômetro e placa do veículo, entre outros. Para tanto, cada funcionário tem um terminal, similar a um tablet, que funciona via wirelles. O terminal apenas não emite nota fiscal,

mas envia todos os dados para o sistema. Medeiros, gerente de suporte da empresa, lembra no entanto que os dados registrados pelos frentistas só serão inseridos no programa de automação da empresa caso o sistema tenha implementado esta função. “O protocolo de comunicação da Companytec é aberto, qualquer software house pode implementar a solução no seu sistema. A maioria das funcionalidades do produto depende de implementação no software. Por exemplo, não é possível fazer uma consulta de crédito do cliente sem que a software house tenha implementado tal funcionalidade no seu sistema.” n

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Produtividade

todas as informações que se referem as bombas para um software de gestão, com isso cada software tem sua forma de trabalhar e o cliente utiliza como desejar”, destacou Soraia Silva, gerente comercial da EZTech Tecnologia e Automação. “Nossas soluções são totalmente integradas aos medidores de tanques e softwares de gestão existentes no mercado e, juntamente com o identificador de frentista, fornecemos total controle do posto de combustível”, completou.

Combustíveis & Conveniência • 39

44 NA PRÁTICA Falta de controle em relação aos recebimentos com cartão pode resultar no descontrole do fluxo de caixa e trazer prejuízos

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Para evitar perdas Pagamentos em cartão de crédito ou débito devem ter acompanhamento assíduo pelo revendedor, checar os extratos, monitorar as taxas cobradas, verificar se o reembolso foi efetuado, a fim de melhorar a gestão, evitar prejuízos ou identificar fraudes Por Adriana Cardoso Com o elevado volume de pagamento com cartões de débito e crédito recebidos nos postos, é importante que o revendedor tenha uma leitura real das despesas que embutem este meio, como as fixas, correspondentes ao aluguel das máquinas POS; e as variáveis, juros incidentes nas vendas a débito e crédito.

O controle deve ser minucioso, afinal, é por meio dele que se verifica se a taxa cobrada pela operadora é aquela previamente acordada e se o reembolso foi feito corretamente.

“O acompanhamento de recebimentos via cartão tem que ser bem rigoroso. Essa falta de acompanhamento pode resultar no descontrole do fluxo de caixa, podendo trazer prejuízos finan40 • Combustíveis & Conveniência

ceiros. As operadoras podem cobrar taxas acima do que foi acordado previamente, além de não pagarem os valores das operações. Muitos empresários ligam para mim reclamando disso”, alertou Wagner Paludetto, consultor financeiro do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP).

Ele contou que uma empreendedora deveria receber R$ 97 para cada operação de R$ 100 (descontados 3% da taxa de juros do cartão), mas, no final, descobriu que estava recebendo R$ 95 porque a operadora estava cobrando dela uma taxa por antecipação de pagamento, serviço que ela não havia contratado”, disse.

Esse tipo de situação, apontou o consultor, pode gerar

uma reação em cadeia, como a inadimplência do empreendedor e, consequentemente, o força a entrar no cheque especial.

O especialista recomendou que o controle dos recebimentos via cartão de débito e crédito seja feito diariamente, por meio de uma planilha, discriminando o que foi recebido em cartão e em dinheiro (Veja box).

“O que ele tem que fazer é uma conciliação do que entrou na conta do estabelecimento com o extrato fornecido pelas operadoras”, frisou. Em suma: o extrato da operadora tem que bater com a movimentação bancária do estabelecimento.

Se não bater, algo está errado. É importante lembrar que o comércio não é obrigado a aceitar o pagamento com cartão, mas, se oferece essa opção,

não é permitido cobrar preços diferenciados para pagamento com cartão ou em dinheiro, pois fere o Código de Defesa do Consumidor e o estabelecimento pode ser autuado pelo Procon.

Melhores taxas

Aluguel do POS pode variar bastante também entre os adquirentes, entre R$ 40 (mínimo) e R$ 140 (máximo)

O pagamento com cartões pode representar até 70% das vendas de um estabelecimento, o que, segundo, Wagner Paludetto, do Sebrae-SP, obriga os empresários a financiar a compra do cliente.

Essa redução no capital de giro imediato pode prejudicar o fluxo de pagamentos das revendas, daí o controle rigoroso do caixa ser fundamental. No geral, o pagamento das compras à vista é sempre mais vantajoso, mas cada caso deve ser avaliado separadamente.

Para o conselheiro editorial da Fecombustíveis, José Alberto de Miranda Cravo Roxo, se os postos recebem mais pagamentos à vista pode ser uma vantagem, especialmente aqueles embandeirados, uma vez que as bandeiras cobram preços diferenciados, dependendo da data de pagamento da compra do combustível. Para atrasos de pagamento, além dos juros, que pode chegar a 4% ao mês, há também multa.

“Como há muita volatilidade no preço do combustível e muitos postos recebem até 70% do pagamento com cartões, creio que seja melhor fazer uma avaliação sobre o que é mais vantajoso: pagar à vista ou deixar para pagar depois”, aconselhou.

para patamares mais baixos possíveis”, explicou. Além disso, é possível negociar taxas melhores por conta do volume grande que será movimentado e o número de maquininhas instaladas.

O aluguel do POS pode variar bastante também entre os adquirentes e atenção total

na leitura dos contratos para ver quais tipos de serviços cobre, evitando, assim, prejuízos. “É preciso olhar tudo, não só a taxa de administração. Há o aluguel, a anuidade, vendas não recebidas, o que acontece muito e o proprietário nem se dá conta. Deve-se checar os

Marcus Almeida/Somafoto

Além de conferir se a conta fecha, Reinaldo da Luz, administrador da C3 Conciliar, empresa que presta serviços de conciliação de cartões, aponta outro benefício do controle dos pagamentos: permite saber para aonde está indo o maior fluxo de dinheiro e, portanto, amplia as possibilidades de negociação de melhores taxas e custos de aluguel das maquinetas.

“Muitos revendedores não têm noção de quanto realmente pagam de taxas. Muitas vezes, pagam 5% e acham que estão pagando 2,5%”, disse. Uma das vias de negociação é por meio dos adquirentes, os proprietários das POS, que são os intermediários entre os bancos e as bandeiras.

“Hoje existem seis players no mercado brasileiro, que atuam com as mesmas bandeiras. Alguns são mais fortes em determinadas regiões, então, sugiro que se pesquise, pois, normalmente, essas empresas oferecem melhores taxas e condições”, indicou. É muito comum que os comércios utilizem mais de uma POS, de adquirentes diferentes.

Se o controle de fluxo for feito de maneira eficiente, é possível perceber em qual deles os pagamentos são mais volumosos e, a partir daí, negociar melhores condições.

“Faça comparação, a fim de pleitear o nivelamento das taxas

Pagamentos à vista ou a prazo?

Combustíveis & Conveniência • 41

44 NA PRÁTICA extratos dos cartões. Muitas vezes, os empresários quebram sem entender por que”, frisou.

Os custos de cartões são estabelecidos por faixa de faturamento, diz da Luz. Até R$ 600 mil de faturamento, as taxas ficam entre 2,7% e 3% no crédito e, no débito, entre de 2,2% a 2,25%, com aluguel do POS de R$ 90 a R$ 140. Entre R$ 600 mil e R$ 1 milhão, as taxas são de 2,4% a 2,7% no crédito e de 1,8% a 2,1% no débito, com aluguel do POS entre R$ 40 e R$ 90.

Desvendando golpes Não são incomuns golpes com cartões nas revendas e, por isso mesmo, o controle financeiro rigoroso pode ajudar a descobri-los. Foi o que aconteceu com o conselheiro da Fecombustíveis, José Alberto Miranda Cravo Roxo, que, mesmo sempre atento às planilhas de seus três postos localizados em Guarulhos (SP), acabou sendo vítima de fraude. “Às vezes, os controles de fechamento de caixa são forjados (por funcionários responsáveis em fazê-lo). No meu caso, eu conferia e estava tudo certo, fechadinho, mas o dinheiro não caía na conta. A partir daí, verifiquei no site da operadora de cartão e constatei a fraude. Então comecei

a fazer a conciliação pelo site da operadora. Se o que está lá bate com o que entrou no caixa, está tudo certo”, alegou.

Cláudia Chenet, proprietária do Posto Água Branca Rede Xaxim, em Nova Mutum (MT), tem uma funcionária responsável para fazer a conciliação.

“Recebemos muitos pagamentos com cartão, então ela confere tudo, para ver se o que recebemos bate com o caixa. Até hoje não tive nenhum problema”, afirmou.

Wagner Paludetto, do Sebrae-SP, disse que muitos empresários resistem a ter as POSs, mas ele vê inúmeras vantagens nessa conveniência.

“Hoje em dia, muita gente não anda com dinheiro, especialmente nas metrópoles, como São Paulo e Rio de Janeiro. Vejo como vantagem desse meio de pagamento o fato de que você pode financiar o cliente que entrou lá, não queria comprar, mas por haver essa opção você o fez mudar de ideia”, salientou.

Por outro lado, as desvantagens são os prazos muito longos de parcelamento, segundo o consultor, pois significa que a empresa precisa de capital de giro maior para se autofinanciar, especialmente nas compras a prazo. n

Como fazer o controle

1

Numa planilha, re-

gistre diariamente o que entrou de pagamento via débito/crédito e dinheiro, separadamente;

2

A planilha deve ter

a data de venda, forma de recebimento (crédito/à vista/parcelado) e data de recebimento (para o caso de débito e crédito);

3

Confira o extrato

fornecido pela operadora do cartão. Verifique os valores e taxas aplicados a cada operação, se batem com o código de operação no caixa do estabelecimento. Por meio deste código, é possível identificar o produto vendido;

4

Faça a conciliação

dos lançamentos do extrato bancário e o da operadora do cartão. Verifique se as taxas correspondem ao que foi acordado, se o reembolso foi creditado Marcus Almeida/Somafoto

42 • Combustíveis & Conveniência

na conta da empresa.

Fonte: Wagner Paludetto, consultor financeiro do Sebrae-SP

OPINIÃO 44 Felipe Klein Goidanich4 Consultor jurídico da Fecombustíveis

Sem desconto para pagamento em dinheiro O Superior Tribunal de Justiça julgou, na II - dominar merdata de 06/10/2015, o Recurso Especial nº cado relevante de bens 1.4179.939-MG, definindo que “a diferenciação ou serviços; entre o pagamento em dinheiro, cheque ou cartão III - aumentar arbide crédito caracteriza prática abusiva no mercado trariamente os lucros; e de consumo”.

IV - exercer de forma Logo após a divulgação da decisão pela mídia, abusiva posição dominante. os Procons se sentiram ainda mais legitimados a § 3o As seguintes condutas, além de outras, coibir essa prática corriqueira no comércio. na medida em que configurem hipótese prevista Ocorre que, na leitura integral do acórdão prono caput deste artigo e seus incisos, caracterizam infração à ordem econômica: ferido pelo STJ, que difere de decisões anteriores, X - discriminar adquirentes ou fornecedores de parece crível concluir que a decisão é equivocada. bens ou serviços por meio da fixação diferenciada Isso porque para rebater o argumento de que de preços, ou de condições operacionais de venda não há lei específica que vede o oferecimento de ou prestação de serviços; condições mais favoráveis às compras realizadas XI - recusar a venda em dinheiro ou cheque, de bens ou a prestação o relator cita o artigo 39 A decisão beneficia as de serviços, dentro das do Código de Defesa do administradoras de cartão de crédito condições de pagamento Consumidor, que veda exigir em detrimento do lojista e do normais aos usos e costudo consumidor vantagem consumidor que paga em dinheiro, manifestamente excessiva mes comerciais. obrigando o comerciante a embutir (inciso V) e elevar, sem A decisão judicial o custo do cartão nos preços, justa causa, o preço de amparada em discutível produtos ou serviços (insuporte legal não benefiindiscriminadamente, resultando ciso X). Todavia, oferecer cia os consumidores em em um subsídio cruzado totalmente desconto para pagamento geral. Apenas impede desarrazoado em dinheiro não se enque se conceda um justo desconto compatível com quadra em nenhuma das o custo de operação do cartão de crédito que, hipóteses citadas. no caso da modalidade de pagamento em diNo acórdão também há referência à Lei 12.529/2011, que vedaria tal prática no artigo 36, nheiro, não existe. incisos X e XI. Com todo o acatamento, o julgador Ao impedir a diferenciação de preços para deixou de analisar que, para ser considerada como pagamento em dinheiro e no cartão de crédito, infração à ordem econômica, a conduta deveria ter há um inquestionável incentivo ao pagamento por o propósito ou condições de alcançar efeitos que meio do cartão de crédito em decorrência das prejudiquem a concorrência, o que também não é inúmeras vantagens que o consumidor recebe, aplicável à concessão de desconto para pagamento tais como parcelamento sem juros, pontuação em dinheiro. Senão vejamos: para trocar por passagens aéreas ou outros bens, Art. 36. Constituem infração da ordem ecoparticipação em promoções, sorteios etc. Isto é, a decisão beneficia as administradoras de nômica, independentemente de culpa, os atos sob cartão de crédito em detrimento do lojista e do qualquer forma manifestados, que tenham por consumidor que paga em dinheiro, obrigando objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, o comerciante a embutir o custo do cartão nos ainda que não sejam alcançados: preços, indiscriminadamente, resultando em I - limitar, falsear ou de qualquer forma preum subsídio cruzado totalmente desarrazoado. judicar a livre concorrência ou a livre iniciativa; Combustíveis & Conveniência • 43

44 REPORTAGEM DE CAPA

Discutindo a parceria No final do ano passado, a insatisfação de revendedores se intensificou com a conduta das três maiores distribuidoras do país, fazendo muitos revendedores repensar a parceria e, a partir do fim do contrato, mudar para bandeira branca

iStock

44 • Combustíveis & Conveniência

Por Mônica Serrano Com o agravamento da crise econômica no ano passado, tem aumentado a insatisfação da revenda com a falta de parceria das distribuidoras. A partir da queda de consumo no mercado de combustíveis, ao mesmo tempo em que aumentaram as despesas, a cada compra de combustíveis, os revendedores se viram cada vez mais pressionados em seus negócios, pelos sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis praticados pelas companhias.

Aliado a isso, os planos de marketing com preços elevados, lojas de conveniência economicamente inviáveis, planos de fidelização e promoções que acumulam mais despesas do que benefícios. Todo esse conjunto de fatores tem levado muitos revendedores a repensar a parceria com as três companhias líderes do mercado (BR, Ipiranga e Raízen, detentora da marca Shell) e cogitam mudar para bandeira branca.

Parceria pressupõe um acordo entre duas ou mais partes numa relação de cooperação para atingir interesses comuns, sobretudo que visa evolução de forma satisfatória para ambas as partes. Mas, sob esta ótica, não tem sido esta a percepção de parte significativa dos revendedores de combustíveis em relação às distribuidoras com quem mantêm contratos de exclusividade.

De Norte a Sul do país, as reclamações se intensificaram, principalmente no final do ano.

Foram tantos os apelos da revenda que, em alguns estados, houve

procura dos departamentos O problema é que não apenas jurídicos dos Sindicatos para BR, como também a Ipiranga e a analisar a possibilidade de resShell foram alvo de reclamações no ano passado. De Norte a Sul cisão contratual. Foi o caso do do país foram ouvidos revendeMinaspetro, que recebeu muitas reclamações sobre mudança na dores e a maioria deles solicitou política de preços, especialmente omissão da identidade, já que da BR. “O departamento jurídico estão atrelados às companhias orientou os revendedores para por contratos de exclusividade fazer uma notificação extrajue de longo prazo, o que permite retaliações da distribuidora em dicial para a BR comunicando caso de manifestação de deso fato e, posteriormente, caso a companhia não mude a sua contentamento do revendedor. conduta o departamento jurídico Por conta dos problemas disse para os revendedores que com a Ipiranga (Confira box), tenham prova efetiva, ajuizar em São Paulo, o Sincopetro individualmente uma ação para o rompimento do contrato por onerosidade excessiva”, disse Carlos Eduardo Magalhães Júnior, presidente do Minaspetro.

E m busca de respostas para os aumenA concentração do mercado da tos, com justificatidistribuição é considerada pela revenda e o Recap va plausível, o Micomo um dos motivos para a falta de parceria das três líderes de mercado (Campinas) naspetro divulgou também foem 15 de janeiro, um comunicado questionando a ram procurados pelos revendeelevação do etanol, que segundores que buscaram orientação jurídica para analisar a possido o Indicador Semanal Etanol Hidratado CEPEA/ESALQ, do bilidade de rescisão contratual Centro de Estudos Avançados por onerosidade excessiva. em Economia Aplicada, entre os Em um ano difícil, como foi dias 30 de dezembro de 2015 2015, em que seria necessário e 8 de janeiro de 2016, sofreu ajustar o negócio à crise com reajuste de R$ 0,0612. Cona melhoria da gestão e contar com o seu parceiro comercial, tudo, segundo o comunicado, ocorreu o contrário. “Houve os reajustes passados pelas desmotivação e dificuldade distribuidoras ficaram muito financeira da revenda frente acima do Indicador Cepea.

Combustíveis & Conveniência • 45

44 REPORTAGEM DE CAPA Preços médios de compra dos postos Gasolina / Dezembro 2015 3,39 3,28 3,18

3,21

com bandeira sem bandeira

3,24

3,23

3,15

3,15

3,13 3,06

3,06 2,94

Salvador

Curitiba

Diferencial R$ 0,097/L

Diferencial R$ 0,058/L

Rio de Janeiro

São Paulo

Cuiabá

Campo Grande

Diferencial R$ 0,154/L

Diferencial R$ 0,122/L

Diferencial R$ 0,082/L

Diferencial R$ 0,064/L

Fonte: Pesquisas semanais de preços da ANP

à inflexibilidade das companhias”, disse Flavio Martini de Souza Campos, presidente do Recap.

Para Flávio, a concentração do mercado da distribuição explica o excesso de abusos na parceria entre distribuição e revenda. Aproximadamente 73% do volume total de mercado está concentrado nas mãos das três grandes distribuidoras BR, Raízen e Ipiranga. “A situação está cada vez mais achatada, apertada e a revenda invadida.

Houve uma transferência de margem para distribuição e, no caso da revenda, ainda há um aumento no custo da operação do varejo, com novas obrigações trabalhistas, fiscais, meio ambiente etc. Então, a parceria só é boa para um lado. O revendedor tem sido tratado de maneira impositiva nas renovações de contratos”, complementou.

“Só há uma ponta ganhando”, confirmou um revendedor da região de Campinas. “A postura das distribuidoras tem gerado perdas e insatisfações. As companhias vão ter que rever as parcerias senão elas vão perder muitos 46 • Combustíveis & Conveniência

postos porque o caminho será virar bandeira branca.”

Um revendedor do estado de São Paulo disse que devido à falta de concorrência entre as companhias, a revenda fica à mercê das distribuidoras e, com isso, as companhias agem da forma mais conveniente para elas e fazem o que querem.

Como exemplo, ele contou que a Ipiranga repassou o aumento da PMPF, que é base de cálculo do ICMS, poucos dias antes de 1º de novembro, data do reajuste.

Com sete postos, dos quais quatro da bandeira Shell, dois Ipiranga e um posto bandeira branca, ele comentou que o bandeira branca é o que dá menos trabalho e consegue comprar combustível pelo menor preço em comparação aos embandeirados.

Em Santa Catarina, Julio Zimmermann, revendedor e presidente do Sinpeb, que trabalha com as três bandeiras (Shell, Ipiranga e Ale), disse que 2015 não foi um ano muito satisfatório no relacionamento com as distribuidoras. “Me senti excluído e ignorado como revendedor. Se

antes da crise, os revendedores já se encontravam em uma situação delicada. Agora com o cenário econômico não favorável, a situação tende a se complicar ainda mais. Neste momento, o revendedor necessita do apoio da sua distribuidora a qual foi fiel, muitas vezes por décadas, e agora simplesmente é ignorado.

Isso tende a se complicar ainda mais, resultando na venda de seu negócio”.

Da mesma forma, outro revendedor da bandeira BR, de Belo Horizonte, também reclama da mudança no trato com o revendedor. Segundo ele, tem-se observado um recrudescimento na política de preços e, hoje, há intransigência por parte da distribuidora, não há consenso.

“No passado, a distribuidora era parceira e facilitava a vida do revendedor. Hoje, é difícil encontrar cooperação e reciprocidade da companhia e, como o revendedor é o lado mais frágil, acaba sempre levando a pior”, comentou.

No Norte, a situação é a mesma. Um revendedor de Belém (PA) confirma o descaso das distribuidoras: “Os aumentos MARKET SHARE DAS DISTRIBUIDORAS Gasolina - Diesel Etanol / Agosto 2015

Outras empresas 24% BR 32% Alesat 4%

Raízen 19%

Ipiranga 22%

Fonte: Fecombustíveis a partir de dados da ANP

Se o contrato se tornar excessivamente oneroso para qualquer das partes, sem que o parceiro aceite restabelecer o equilíbrio econômicofinanceiro, é motivo para rescisão

Stock

estão além da nossa capacidade de entendimento, estamos achatados, isso tem gerado um desconforto e não explicam o que está acontecendo”, disse.

Embandeirados x bandeira branca Revendedor há 26 anos, com dois postos da bandeira Shell, o revendedor de Porto Alegre reclama da diferença de preços para os postos bandeira branca, que já chegou a ficar R$ 0,21 mais caro para ele, ao consultar a pesquisa de preços ANP. Este é mais um fator que vem afetando a competitividade de alguns postos. “Está ficando difícil sustentar uma bandeira, com o valor do combustível alto, o consumidor vai atrás de preço”, comentou.

No Pará, um revendedor da Shell também não se conforma.

“Elas nos cobram comprometimento, além dos programas de fidelidade e, ao invés de nos beneficiarem em função dos gastos e trabalho que temos com a imagem delas, nos vendem combustível bem mais caro do

que para os de bandeira branca.

Pelo site da ANP, a diferença chega a R$ 0,18, prejudicando demais os postos embandeirados.”

O mesmo revendedor reclamou das promoções que empurram para a revenda, boa parte das vezes ineficiente.

Como exemplo, ele citou da venda de mochilas Ferrari.

“A gente está pagando para vender.” A promoção não foi bem-sucedida e sobraram várias mochilas, ou seja, mais prejuízo para a revenda.

Franquias e planos de marketing Revendedor de Minas Gerais considera que os grandes problemas das distribuidoras estejam nas franquias. “Querem impor tudo. Desde marcas próprias, muitas vezes de baixa qualidade, até precificação de seus produtos. Mandam produtos sem que você peça. E quando você devolve, ainda cobram uma taxa de devolução, além dos royalties abusivos.”

Outra reclamação envolve a loja de conveniência. “Pegam

um modelo de loja de um grande centro, como Rio de Janeiro, que tem um determinado perfil de público e tentam replicar para o Brasil todo.”

Para o revendedor, o plano de marketing é apenas mais uma forma de arrecadar dinheiro.

Não contempla nada de útil.

Além disso, ele paga pela taxa de manutenção de bomba, de imagem e limpeza, entre outras.

Segundo depoimentos, o plano de marketing é caro pelo retorno que se tem, em média, de R$ 1 mil por mês, chegando a R$ 12 mil por ano. Além desse custo, é recorrente a reclamação da pressão que a distribuidora faz para aderir ao plano, inclusive, não é incomum vincularem o plano de marketing ao contrato de fornecimento de combustível. Sem contar nas franquias das lojas de conveniência e de troca de óleo, que também são motivo de reclamação pela pressão que exercem para adesão do revendedor.

Um revendedor da bandeira BR, de Belo Horizonte, reclama: “A adesão é meio forçada e quem não adere perde alguns benefícios. A publicidade é Combustíveis & Conveniência • 47

44 REPORTAGEM DE CAPA fraquíssima e os prêmios são ridículos”, revelou.

Para Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, as companhias distribuidoras estão voltadas para apresentar resultados e, com isso, pressionam as revendas. “Esta sede por aumentar seus resultados, para beneficiar os acionistas está demasiada, trazendo insatisfação à revenda”, revelou.

Paulo Miranda também destacou a grande dor de cabeça que os constantes aumentos, praticados pelas companhias distribuidoras, trazem aos postos.

“Toda vez que os preços sobem, os Procons estaduais abrem diversos processos contra a revenda por preços abusivos. Levamos toda a culpa, somos considerados os vilões da sociedade, mas essas autoridades desconhecem o funcionamento do setor e sequer imaginam o que está por trás da nossa realidade.”

A solução para quem não quer se submeter aos contratos

leoninos das distribuidoras e, ao mesmo tempo, não quer abrir mão da marca, seria trabalhar com o contrato vencido. “O revendedor conseguiria ter mais independência na hora da negociação e não se submeteria à pressão das franquias, como as lojas de conveniência e de troca de óleo”, explicou o presidente.

Ipiranga concentra reclamações Dos entrevistados desta reportagem, a Ipiranga foi a campeã das reclamações. As queixas são de mudança na política de preços, programa ConectCar, Km de Vantagens, plano de marketing e da loja de conveniência am/pm.

Para Braulio Baião Chaves, revendedor de Belo Horizonte, depois que a Ipiranga foi adquirida pelo Grupo Ultra o que interessa para a empresa é acumular resultados. “Ela está mais agressiva nesse sentido, movida por lucro,

e acaba faltando flexibilidade no relacionamento”, disse.

Já para um revendedor de Campinas, o programa de fidelização Km de Vantagens não compensa. “Eles falam que é para fidelizar, porém, dá muito trabalho e pouco retorno.” Este programa funciona similar ao de milhagem, onde é possível trocar os pontos por produtos da loja de conveniência ou por combustível. Só que o reembolso feito pela distribuidora não é imediato, sendo necessário ter um funcionário para fazer o acompanhamento dos recursos creditados para o posto. O consumidor também pode comprar combustível pelo programa e, quando paga com cartão de crédito, há a cobrança das taxas do cartão, além de o combustível ser vendido com desconto e o reembolso demorar a ser liberado. “Todos esses custos são assumidos pelo revendedor”, comentou outro revendedor da marca Ipiranga.

Bandeiras brancas Dos entrevistados para esta reportagem, os revendedores bandeiras brancas estão satisfeitos com as suas escolhas. Ricardo Lisbôa Vianna, presidente do Sindestado, é revendedor independente há onze anos, com postos em Mangaratiba e Nova Friburgo, no estado do Rio de Janeiro. “Foi a melhor opção que fiz. Antes era revendedor das bandeiras Ale, Esso e Ipiranga.

Hoje, consigo comprar pelo melhor preço das distribuidoras, da Ale, Ipiranga e outras. Não tenho que bajular ninguém e não fico desabastecido”, disse.

48 • Combustíveis & Conveniência

Outro questionamento é o programa ConectCar, que promove a venda do combustível com 5% desconto, criando uma suposta vantagem para o consumidor, mas não tem sido atraente para o revendedor. Além disso, segundo o entrevistado, também é necessário ter um controle rigoroso das operações para evitar perdas.

Outro revendedor do estado de São Paulo disse que a Ipiranga determina que as compras de bebidas para a loja am/pm devem ser feitas pela Ipiranga, e não mais pelo representante comercial da Ambev e ainda há falta de know how logístico. “O pedido não chega a tempo de repor o estoque e, para evitar a perda nas vendas, a saída é comprar bebidas nos supermercados.”

De acordo com Arthur Villamil, assessor jurídico da Fecombustíveis, a distribuidora pode fazer exigência de exclusividade de fornecedor desde que esteja no contrato. “Isso tudo

Leonardo Fernandes, revendedor há 25 anos, saiu da bandeira Esso, na ocasião, para ser bandeira branca e não se arrependeu. Hoje, ele tem seis postos em Petrópolis (RJ). “Ser bandeira branca é ir em busca da independência do negócio no quesito preço. Você não depende de uma só opção e compra pelo melhor preço, repassando esse benefício para o consumidor”, disse.

Segundo Fernandes, a questão do preconceito do consumidor sentir mais segurança em abastecer em um posto de bandeira não é percebida em sua experiência.

Elevação de preços No ano passado, vários fatores contribuíram para o aumento de preços dos combustíveis. Uma delas foi a implementação do ajuste fiscal pelo governo federal, que reajustou as alíquotas de PIS/Cofins e trouxe de volta a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para a gasolina e o diesel.

Em 29 de setembro, a Petrobras anunciou o reajuste de preços de 6% para a gasolina e de 4% para o diesel. Outro fator de influência é a mudança do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), base de cálculo do ICMS, que passa por majorações quase todos os meses. Além disso, boa parte dos estados elevaram as suas alíquotas de ICMS, aumentando ainda mais o preço final dos combustíveis. A ponta final da cadeia também reflete o aumento de preços das usinas de etanol anidro e a elevação dos preços do biodiesel das usinas pela mistura na gasolina e diesel e do período de entressafra. deve constar expressamente no contrato de franquia. Se esse tipo de condição não estiver tratado por escrito no contrato, a companhia não pode fazer tais exigências.”

Ipiranga responde A Ipiranga enxerga como seu principal ativo a relação

“Temos um único produtor de gasolina, que é a Petrobras, o consumidor já tem essa percepção de que o combustível é igual e não trará dano ao veículo, pois o cliente acompanha a seriedade de nosso trabalho”. A aparência e o cuidado com os postos também fazem a diferença para o consumidor. “Tem que ter cuidado com o negócio, é um investimento constante, não ficamos atrás dos postos embandeirados.”

No Espírito Santo, Nerleo Caus, diretor Financeiro e de Comunicação da Aldeia Comunicação, foi o primeiro revendedor

com a rede de revendedores, caracterizada por uma grande proximidade, parceria e apoio em todos os ambientes onde atua. Com esta visão, em 2016, a Ipiranga manterá sua estratégia de investimento na expansão e fortalecimento da rede de revendedores, bem como em sua infraestrutura de distribuição.

bandeira branca no Espírito Santo. No ramo há 43 anos, dos quais 14 são na revenda independente, Caus vivenciou problemas de relacionamento na parceria com a Esso. “A distribuidora não estava interessada na qualidade do relacionamento, então procurei uma saída. Se naquela época era ruim, agora piorou”, disse. De acordo com Caus, as distribuidoras usam e abusam do poder que têm e “dificultam a entrada de novas distribuidoras no Brasil , perpetuando essa coisa nociva que são os oligopólios”, comentou.

Combustíveis & Conveniência • 49

44 REPORTAGEM DE CAPA

Análise jurídica Na opinião de Arthur Villamil, assessor jurídico da Fecombustíveis, o revendedor insatisfeito com a sua bandeira deve, em primeiro lugar, iniciar um diálogo franco e aberto com a distribuidora, expondo de forma objetiva e, preferencialmente, por escrito os fatos que têm prejudicado a pareceria com a companhia. Nessa fase de diálogo, é importante que o revendedor e a distribuidora tentem encontrar mecanismos para reequilibrar o contrato, visando à manutenção da parceria. Sob o ponto de vista legal, os contratos foram firmados para serem mantidos, contudo, se não for possível resolver o caso amigavelmente, então será necessário apoio de advogado especializado na área, para orientar sobre a forma como devem ser feitas as comunicações com a distribuidora e como o revendedor deve agir durante o que chamamos de “crise do contrato”.

Para Villamil, a rescisão do contrato pode ocorrer em dois casos. Primeiro, sempre que houver, por parte da companhia, descumprimento de cláusulas ou condições contratuais ou descumprimento de normas legais. Segundo, quando o contrato se tornar excessivamente oneroso para qualquer das partes, sem que a outra parte aceite restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. “Nessa última hipótese, é necessário que haja prova contábil do desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial do contrato, por fatos causados pela própria companhia (como preços não competitivos, por exemplo) ou por motivos alheios à vontade do revendedor, desde que tais motivos não sejam parte do risco econômico ordinário do seu negócio”.

De acordo com o advogado, nos casos em que o revendedor estiver sendo prejudicado e correr o risco de perder o seu negócio em razão de eventuais intransigências da companhia, às vezes, a única saída é solicitar a rescisão judicial do contrato e se tornar bandeira branca, ou mesmo contratar com outra companhia onde obtenha melhores condições negociais.

Ele também explicou que pode caracterizar venda casada a imposição de abertura de uma franquia vinculada ao contrato de fornecimento de combustíveis. “Para o revendedor que se sente pressionado pela distribuidora a contratar alguma franquia, o que deve ser feito é obter por escrito essa condição da distribuidora e então encaminhar o documento ao departamento jurídico do seu sindicato, a fim que de seja analisada a questão e, se for o caso, denunciar o comportamento da distribuidora ao Cade, ao Ministério Público e à ANP para as providências cabíveis”.

Sobre os planos de marketing ele também alertou: “A aquisição do plano de marketing só pode ser exigida do revendedor caso conste no contrato. Se não estiver no contrato, a distribuidora não pode obrigar o revendedor a pagar tais planos, o que seria ilegal.”

50 • Combustíveis & Conveniência

Segundo a assessoria de imprensa, o Posto Ipiranga completo proporciona uma experiência diferenciada no momento da compra, amplia ainda mais a capacidade competitiva dos postos da rede, se transformando no principal fator diferenciador e motivador de escolha dos postos pelo consumidor.

O Km de Vantagens, com mais de 20 milhões de participantes e mais de 80 milhões de transações de acúmulo em 2015, visa proporcionar benefícios concretos para os consumidores e geram um alto grau de fidelidade à rede de postos.

A franquia am/pm é uma excelente oportunidade de ampliação do negócio posto.

Os resultados mostram que um posto com a loja am/pm tem um crescimento na operação como um todo, além de estimular a frequência de novos clientes que não necessariamente entram apenas para abastecer.

Raízen responde A parceria com a revenda está no centro de tudo. Portanto, sempre fala diretamente, um-a-um, sobre oportunidades e problemas. Não houve alteração na política de preços que já está em campo há anos.

Sobre os planos de marketing e lojas Select não há pressão para aquisição de ambos. A conveniência da Raízen, por si, tem um apelo muito forte, com um plano de negócios muito bem estruturado e que se mostra muito adequado e excelente fator de atratividade para a revenda Shell.

A Raízen está sempre trabalhando para trazer mais apoio e ofertas relevantes aos parceiros.

Procurada, a BR declinou a solicitação da reportagem. n

44 AGENDA

MARÇO

MAIO

31ª Convenção Nacional TRR

11º Ciclo de Congressos Regionais Minaspetro Data: 20 Local: Juiz de Fora (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6500

Data: 16 a 20 Local: Angra dos Reis (RJ) Realização: SindTRR Informações: (11) 2914-2441 11º Ciclo de Congressos Regionais Minaspetro

Data: 18 Local: Caxambú (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6500

JUNHO 11º Ciclo de Congressos Regionais Minaspetro Data: 24 Local: Governador Valadares (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6500

ABRIL JULHO 11º Ciclo de Congressos Regionais Minaspetro

Data: 29 Local: Uberlândia (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6500

11º Ciclo de Congressos Regionais Minaspetro Data: 22 Local: Montes Claros (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6500

Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para monicaserrano@fecombustiveis.org.br ou assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br .

Alguns eventos ainda poderão ser modificados nas próximas edições.

Combustíveis & Conveniência • 51

44 MEIO AMBIENTE

Preço muito alto Além da destruição de imóveis e de tudo o que existe no entorno, os eventos climáticos extremos podem se transformar em verdadeiros desastres ambientais, além de representarem um elevado custo para toda a sociedade

Por Rosemeire Guidoni De acordo com o relatório “Valorando Tempestades”, publicado em dezembro pelo Grupo de Economia do Meio Ambiente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), entre 2002 e 2012, os eventos climáticos extremos custaram ao Brasil cerca de R$ 278 bilhões. O número de pessoas afetadas no período por enxurradas, inundações e deslizamentos de terra equivale a 25% de toda a população.

O relatório destaca que, quando se analisa o impacto destes eventos, existem vários fatores a ser analisados. Há danos ou custos diretos de infraestrutura social e econômica e de produção, interrupção de serviços essenciais e também efeitos secundários macroeconômicos, como o aumento do déficit público em função do uso de recursos de forma emergencial para socorro e reconstrução de áreas afetadas. A atividade comercial fica prejudicada, não apenas em

Valter Campanato/ Agência Brasil

Temporais que atingem os postos de combustíveis podem causar a destruição da infraestrutura, danos ao meio ambiente e a contaminação do produto por infiltração de água 52 • Combustíveis & Conveniência

função de danos físicos à sua infraestrutura, mas também por causa da destruição local da atividade econômica. E isso pode significar um desafio muito grande à permanência das empresas no mercado.

No caso de eventos climáticos que envolvam atividades como a de revenda de combustíveis, que operam com tanques subterrâneos de armazenamento de combustíveis, além dos danos à estrutura física do posto, ainda há risco de contaminação

do produto por infiltração de água. Se houver algum tipo de vazamento, o empreendimento tem de fazer todo o processo de remediação e análise, além de ficar sujeito a multas por danos ambientais.

E, apesar da seca que boa parte do Brasil viveu em 2015, não são raros alagamentos e cheias que afetam postos revendedores. Bastou voltar a chover, no início do verão, e já ocorreram novamente enchentes e desabamentos em áreas de risco. Isso sem contar os casos de regiões que já são naturalmente afetadas por cheias, como o entorno de rios.

De acordo com o consultor ambiental e engenheiro da Ecomax, Marcelo Caricol, as chuvas podem causar vários problemas aos postos de combustíveis, mesmo que eles não estejam localizados em áreas de alagamento. Os problemas,

mais o custo decorrente do evento climático. Mesmo que o problema seja identificado rapidamente, existe um custo de correção, já que será necessário adotar procedimentos como drenagem da água e limpeza de tanques, além de teste de estanqueidade. Vale destacar que o tanque e a bomba devem ser interditados até que o problema seja solucionado, para não ficar sujeito a penalidades por desconformidade. É importante que o revendedor comunique sua distribuidora, que fará a remoção do combustível, e chame uma empresa especializada para analisar as causas da infiltração e solucionar o problema. Todos estes procedimentos devem ser documentados e registrados no Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC).

Segundo Caricol, a prevenção é essencial para que sejam evitadas infiltrações, que podem acontecer em

Corpo de Bombeiros MG

Estudo “Valorando Tempestades” divulgou estimativa média para o Brasil de custo econômico por pessoa afetada, desabrigada ou desalojada por acidentes

segundo ele, podem ocorrer tanto no sistema subterrâneo de armazenamento de combustíveis, quanto em outras áreas do posto. Os transtornos causados por infiltração de água podem trazer danos elétricos, com risco de curtos circuitos, e danificar equipamentos automatizados. Além disso, uma descarga atmosférica no posto pode trazer danos aos equipamentos eletrônicos e, em casos extremos, até provocar uma explosão. Se houver infiltração de água nos tanques, pode haver contaminação e perda das características dos combustíveis. No caso do diesel, que tem adição de biodiesel e alto poder de absorção de umidade, o risco é ainda maior.

Caso a infiltração não seja percebida rapidamente pelo revendedor, há risco de autuação pela ANP, por comercialização de combustíveis fora de especificação, agravando ainda

Agência Brasil

Além da destruição por eventos climáticos, há os desastres ambientais ocasionados por empresas, como o que ocorreu em Mariana (MG), com a queda das barragens da mineradora Samarco Combustíveis & Conveniência • 53

44 MEIO AMBIENTE

Para evitar acidentes a Faça a inspeção periódica das câmaras de contenção (sump e spill) dos tanques, bombas e filtros. Se houver presença de água ou combustível, a causa deve ser identificada e o problema corrigido. Os tanques instalados em áreas descobertas são mais suscetíveis a problemas. aFaça a inspeção também das bocas de descarga dos tanques.

Após a descarga de produtos, sempre verifique se as bocas de descarga foram fechadas corretamente. aRealize, periodicamente, o teste de estanqueidade, especialmente antes do período das chuvas. aFaça, periodicamente, a manutenção dos sistemas de drenagem de águas pluviais e de águas contaminadas. aMonitore constantemente a qualidade dos combustíveis. aObserve, quando chove, se o escoamento de águas é adequado. Se a enxurrada escoar para a região dos tanques, devem ser adotadas medidas de intervenção no sistema de drenagem. aCaso existam bueiros públicos entupidos nas proximidades, as autoridades devem ser comunicadas para que seja feita a limpeza.

vários pontos, subterrâneos ou não, nas linhas ou na área de descarga, ou mesmo no próprio tanque. Por isso, é importante executar, periodicamente, os procedimentos de manutenção e ficar atento a qualquer irregularidade, que pode denunciar alguma falha existente (Veja box).

Vendavais Em muitos casos, especialmente na região Sul do país (embora as demais não sejam imunes ao problema), os temporais vêm acompanhados de ventos fortes, cujas velocidades variam entre 88 km/h a 102 km/h, que derrubam árvores e podem provocar o destelhamento ou danos à cobertura dos postos de combustíveis, além de problemas 54 • Combustíveis & Conveniência

elétricos. Quando isso ocorre, o local precisa ser isolado, para evitar maiores problemas e o fato comunicado à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros. É importante que o posto faça a verificação da estrutura regularmente, especialmente se estiver localizado em uma região de maior risco, e que esta cobertura esteja prevista em sua apólice de seguros.

Desastre ecológico Mas não são somente eventos climáticos que se transformam em desastres, com grandes danos às empresas e à sociedade. Muitas vezes, acidentes ambientais causam danos tão grandes quanto ou mesmo mais graves, como foi o recente caso ocorrido

A rede de postos Inconfidentes, sediada próxima a Mariana, não foi diretamente impactada pelo desastre da Samarco, mas teve queda nas vendas

na cidade de Mariana (MG), nas barragens da mineradora Samarco. Os 62 milhões de m 3 de lama que vazaram dos depósitos da empresa representam uma quantidade duas vezes e meia maior que o segundo pior acidente do gênero, ocorrido em agosto de 2014 na Colúmbia Britânica, de acordo com informações do Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais, ligado à Coppe/UFRJ. Segundo o Instituto, serão necessários anos, possivelmente décadas, para a recuperação da bacia do Rio Doce, onde vivem cerca de três milhões de pessoas. E os custos de recuperação de estruturas urbanas e ecossistemas destruídos abrange a casa dos bilhões de reais.

Estudo “Valorando Tempestades”

Divulgação/Rede Inconfidentes

O revendedor José Eustáquio Magalhães Elias, da rede Inconfidentes, com cinco postos de combustíveis nas áreas afetadas pelo desastre, contou que seus estabelecimentos, felizmente, não foram diretamente impactados. Porém, houve uma queda nas vendas da ordem de 20% a 25%.

“Não tivemos nenhum posto destruído nem nada assim, mas fomos afetados com a redução da atividade econômica local”, afirmou. Segundo ele, a queda nas vendas de combustíveis só não foi maior porque os postos atendem as empreiteiras que estão trabalhando para a Samarco e que agora atuam na reparação dos danos provocados pela queda das barragens. “A Sa-

marco representa quase 45% da arrecadação de Mariana.

Muitas pessoas que não foram diretamente afetadas estão em licença e sem trabalhar, com risco de perder o emprego.

Isso, sem dúvida, afetou o comércio local”, disse Elias.

O empresário, no entanto, se diz otimista e acredita na recuperação da economia local. Apesar da queda nas vendas, não houve demissões em seus postos e os funcionários estão sendo remanejados.

Logo após o acidente, o posto intermediou a captação de doações e de água para os desabrigados e acompanhou de perto a destinação destes recursos. “Mariana continua sendo uma cidade linda e vai ser reconstruída”, afirmou. n

De acordo com dados do relatório, a determinação do número de pessoas afetadas resultou de informações do Atlas Brasileiro de Desastres Naturais, comparadas à frequência e aos locais de ocorrência dos eventos.

As informações foram cruzadas com uma estimativa média para o Brasil de custo econômico por pessoa afetada, desabrigada ou desalojada, cujo cálculo foi feito a partir da avaliação de perdas do Banco Mundial para desastres ocorridos nos estados do Rio de Janeiro, Santa Catarina, Pernambuco e Alagoas.

Os resultados revelam que a incidência de desastres e o número de vítimas aumentaram no período entre 2002-2012, e o valor das perdas é bastante significativo, entre R$ 179,9 bilhões e R$ 355,6 bilhões, ou de 0,44% a 0,87% do PIB brasileiro.

Como definição de desastre, o estudo considerou a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) e estabelece que desastres são “o resultado de eventos adversos, naturais ou antrópicos, sobre um cenário vulnerável, causando grave perturbação ao funcionamento de uma comunidade ou sociedade, envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais, que excedem sua capacidade de lidar com o problema usando meios próprios.”

Para conhecer o relatório detalhado, acesse: http://www. oeco.org.br/wp-content/uploads/2015/11/ValorandoTempestades.pdf Combustíveis & Conveniência • 55

44 CONVENIÊNCIA

Controle do estoque é fundamental Perdas nas lojas de conveniência podem ser ocasionadas por diversos fatores, como falta de produto, vencimento da data de validade, acidentes e furtos, entre outros fatores. Apesar do trabalho que dá, uma eficiente gestão do estoque pode melhorar o desempenho da loja e, ao mesmo tempo, minimiza prejuízos Por Adriana Cardoso A boa gestão de uma loja de conveniência começa pelo controle eficiente de estoques, uma vez que a função primordial do varejo é a compra e venda de produtos. A consequência dessa ingerência é a queda no faturamento. Numa loja de conveniência, o percentual de perdas considerado aceitável por especialistas fica entre 1,5% a 2,5% do faturamento mensal.

Mais que isso é alerta vermelho.

Só para efeito de comparação, segundo pesquisa da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Brasil é o quinto país com o maior índice de perdas do varejo supermercadista no mundo, justamente por causa de gargalos no controle do que entrai e sai. E, embora não haja dados compilados sobre a conveniência, quem está no ramo projeta perdas grandes também.

“O empresário está muito mais focado em administrar o posto de gasolina porque são seis, sete produtos. Quando vai 56 • Combustíveis & Conveniência

para a conveniência começam os problemas, pois são vários itens para controlar, diariamente ou turno a turno”, ponderou Flavio Santiago, sócio-diretor da Valsa Treinamento e Gestão de Negócios.

Quem é proprietário conhece a complexidade da gestão da conveniência e controlar o estoque dá trabalho mesmo.

Por isso, deve-se treinar bem os funcionários (ou funcionário) responsáveis pela tarefa ou, se o negócio for grande, pode-se até mesmo contratar consultorias especializadas. Mas o revendedor deve ficar de olho, ainda mais agora com a economia arrefecida e o consumidor com o freio de mão puxado na hora de comprar.

Para este momento que o Brasil vive, Santiago orienta a compra de estoques menores, mas manter uma margem de segurança para não faltar produtos nas gôndolas.

“Se vende pouquinho, o ideal é comprar pouquinho. Claro, não necessita receber produtos todos os dias, até porque o custo logístico

é alto. Se vendo 100 unidades de determinado produto por semana, eu faço uma compra com entrega semanal para sete dias de vendas e o equivalente ao montante de um dia de vendas para o estoque”, recomendou.

Toda loja de conveniência deve ter um inventário de todos os produtos. Dependendo do tamanho da loja, este deve ser feito mensalmente (se for grande) ou a cada três meses (se menor).

Mas todos os produtos devem estar inventariados e separados por categorias. Aqueles com circulação maior, como os fast food, e de alto risco (cigarros, energéticos, destilados, preservativos e pilhas), podem ter controle turno a turno.

“Os produtos de maior valor agregado precisam de um controle maior até porque são mais fáceis de serem roubados e são vendidos no mercado informal”, alertou.

Assunto levado a sério Para enfatizar a importância do controle de estoques, Frederico

Claudio Ferreira

Shutterstock

Amorim, sócio-diretor da Cardinalis Consultoria, explica um conceito básico: “o estoque é um custo da empresa, rubrica totalmente diferente de despesa. Custo traz um retorno financeiro e pertence à atividade-fim da empresa. Já a despesa é um gasto com a atividade-meio e não traz retorno, embora traga um ‘conforto’ ou funcionalidade ao ambiente empresarial”, comentou.

Tudo isso para dizer que o controle de estoques é mesmo assunto a ser levado a sério, pois, segundo ele, das perdas sofridas pelas lojas de conveniência, 10% são cometidas por clientes, 25% por fornecedores e 65% pelos próprios colaboradores, mas não necessariamente representam furtos. Tais perdas, apontou Amorim, são originadas por erros operacionais, administrativos, quebras por manuseio, data de validade vencida de produtos, erros cometidos não por má-fé do funcionário, mas por desorganização, inaptidão ou desconhecimento. Por fim, claro, há furtos cometidos pelos próprios colaboradores ou por clientes.

Por essa razão, Amorim salientou que o controle de estoques só é efetivo com a realização de inventários, que nada mais são do que “a contagem física”

Fazer compras em menor quantidade é uma recomendação nesse período de crise, desde que seja mantida uma margem de segurança para não faltar produtos nas gôndolas

dos itens da loja, um a um. “É justamente a comparação da contagem física dos itens com o que havia do ‘saldo’ no sistema de gestão que aponta se houve perdas de estoque”, explicou.

Importante: quando o produto chegar à loja, é preciso ainda conferir se o pedido está de acordo com a nota fiscal.

“Tomamos conhecimento que há grupos no whatsApp que trocam informações sobre qual loja confere e qual não confere produtos na hora da entrega, justamente para poderem cometer fraudes”, alertou Amorim.

Nas lojas com fast food, o cuidado deve ser ainda mais redobrado, já que transforma insumos em produtos acabados.

Isso porque, no estoque, dará entrada um pacote de pão de forma, um quilo de presunto, um quilo de mussarela e um de manteiga e o produto acabado será, por exemplo, um misto quente.

“A ficha técnica do misto quente informa que ele é composto de duas fatias de pão de forma, duas fatias com 15 gramas cada de presunto, uma fatia de queijo de 15 gramas e 10 gramas de manteiga. Quando o caixa registra o código do misto quente, o sistema tem que dar baixa em estoque exatamente dessas quantidades e, por isso, o profissional

deve seguir a ficha técnica para todos os mistos quentes que ele produzir”, apontou.

Perecíveis: mais controle Os produtos perecíveis, assim como os sazonais, como panetones e ovos de Páscoa, devem ter um controle mais rigoroso, segundo os especialistas, especialmente porque possuem data de validade menor do que os não perecíveis.

Também por isso, precisam ser melhor acondicionados.

“Os produtos refrigerados devem ser mantidos dentro do intervalo de temperatura permitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assim como os congelados. Por isso, é importante atentar-se para três requisitos: a quantidade a ser comprada, para refletir a exata necessidade da loja para aquele período específico; a validade do produto no momento da entrega; e o acondicionamento”, frisou Amorim.

Flavio Santiago, da Valsa, diz que o chocolate é um produto que, normalmente, registra muitas perdas exatamente por causa do calor, até pela falta de temperatura correta do ar condicionado. Por isso, ele recomenda a manutenção dos equipamentos de ar, geladeiras, freezers e a checagem constante da temperatura para evitar perdas.

Combustíveis & Conveniência • 57

44 CONVENIÊNCIA

Falta de produto ocasiona perdas

58 • Combustíveis & Conveniência

Shutterstock

Produto em falta no estoque deixa as gôndolas vazias e pode ser também fruto da má administração. Dependendo da compra, o cliente não volta no estabelecimento, se não encontrar o que busca.

A Nielsen, em parceria com a ECR Brasil, realizou um estudo, em 2014, que mostra que a falta de produtos nas prateleiras é assunto grave no Brasil, com índices que chegam a 8% nas redes supermercadistas. Ou seja, de 100 produtos procurados, oito não foram encontrados, trazendo prejuízos da ordem de R$ 12 bilhões anuais por vendas não realizadas.

A pesquisa também apontou que 53% dos consumidores, em média, optam por outra marca quando não encontram o produto que desejam, enquanto 37% simplesmente o buscam em outra loja.

Para Marcelo Borja, especialista em gestão de postos e lojas de conveniência, uma boa loja é dividida em três áreas distintas: planejada, impulso e promocional.

“Na área por impulso, o consumidor quer algo que tem em mente, mas leva outra coisa no lugar ser for ‘parecida’. Por exemplo: se ele quer sorvete de morango e este acabou, ele leva o napolitano. Na promocional, o apelo é a oferta ocasional ou o combo, na qual ele é estimulado pelo marketing e pelo vendedor. O problema está na planejada que, em sua maioria, está relacionada às categorias que mais vendem, como cigarros, refrigerantes, cervejas e pães. Neste caso, ele já sabe o que quer e, se não encontra, busca em outro lugar”, afirmou.

Segundo Borja, os produtos devem estar em sinergia com o público e local da loja, evitando excesso de produtos do mesmo gênero. Agregado a isso, deve-se oferecer novidades, produtos saudáveis e itens de valor percebido pelo cliente, como chocolates e refrigerantes de marcas mais famosas ao lado de outros menos conhecidos.

Produto vencido

O Procon de São Paulo autuou 483 postos de gasolina e lojas de conveniência no ano passado.

No total, foram fiscalizados 847 estabelecimentos na capital, interior e litoral paulista. Em 339, foram encontrados produtos vencidos, como alimentos, óleos lubrificantes, fluidos de freios e aditivos.

Além da data de validade expirada de produtos, os estabelecimentos também foram multados por falta de informação de preços (161), restrições na aceitação de cartão (57), falta de clareza na informação de preço (18), publicidade enganosa (13) e falta de informação de validade (9).

Além disso, o Procon também multou os postos por destacarem, em faixas e/ou cartazes, preços menores do que os cobrados nas bombas. As propagandas traziam, em letras muito pequenas, a observação de que o desconto era válido para determinados horários, especialmente na madrugada, o que contraria o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que os preços devem ser expostos de forma clara, ostensiva e precisa.

Segundo a assessoria de imprensa do Procon-SP, as autuações dão início a processo administrativo e as multas variam de R$ 570,66 (mínima) a R$ 8.560.068,09 (máxima), de acordo com a gravidade da infração. n

OPINIÃO 44 Paulo Tonolli 4 Empresário e Coordenador da Expo Conveniência

Em tempos de crise crie ou se reinvente

Outro grande aliado O momento econômico que estamos passande produtos “empacados” do é complicado, mas podemos sempre fazer é a venda em combo, ações que nos permitam superar os percalços unindo um produto de pouco giro com um outro para, pelo menos, não termos prejuízos. de alto giro. Por exemplo, um panetone (sobra A receita não é nova, nem é milagrosa, mas da ação de Natal) com um refrigerante, além é eficiente. Estou falando em gerenciamento da combinação de produtos, o cliente pode de estoque, algo que poucas lojas fazem e ser atraído pela redução de preço. quando fazem é para saber qual foi a perda A preocupação com produtos vencidos que tiveram em determinado período. deve ser maior ainda. Diversas lojas foram Na verdade, gerenciar estoque é muito autuadas em todo o Brasil, pelos Procons, por mais do que fazer um inventário, ele se inicia estarem comercializando produtos vencidos. desde a decisão da compra e, talvez, é o ponto A solução deste problema está no gerenciamais crítico e sensível da loja até sua venda.

O nosso “comprador” mento de compras e deve ter um grande coestoque, fazendo ações nhecimento do público Temos que pensar como consumidor promocionais antes do vencimento do produto. que frequenta a loja, seus nesta hora, se ele for em busca de Não é uma missão hábitos de consumo, para um determinado produto, temos que f á c i l f a z e r c o m p r a s e que, no momento da comgarantir a reposição do mesmo, pois acertar no gosto do cliente, pra de produtos, tenha a falta deste item pode desestimular a porém, não é impossível. uma assertiva maior. vinda dele em nossa loja Temos que pensar como É fundamental que se consumidor nesta hora, baseie em números de vense ele for em busca de das para programar a nova um determinado produto, temos que garantir compra e não simplesmente fazer aquisições por a reposição do mesmo, pois a falta deste item impulso. Erros nas compras de produtos, tanto pode desestimular a vinda dele em nossa loja. na quantidade como em adquirir novos produtos, A presença do gerente na loja, analisando levam a loja a ter prejuízos, pelo vencimento do os hábitos de consumo dos clientes é imporprazo de validade ou pelo capital de giro que fica parado em produtos que não rodam. tantíssimo. Além de contar com as informações O gerente da loja deve estar sempre atento dos atendentes da loja, que são o elo de ligação aos produtos que têm giro menor, e privilegiar entre o consumidor e a loja, que muito podem espaços mais nobres à vista do cliente, para que ajudar nas decisões de compra. possam criar uma necessidade de compra. Em Para o sucesso da loja, não basta termos uma loja de conveniência, boa parte dos produtos os melhores produtos, a melhor decoração, a é comprada por impulso, e não por necessidade, promoção mais atrativa, precisamos gerenciá-la, de forma que, ao expor o produto em locais de administrá-la como uma empresa, já que ela pode destaque, há mais chance de vendê-lo. trazer bons resultados com menos investimentos.

Combustíveis & Conveniência • 59

44 ATUAÇÃO SINDICAL Rio de Janeiro

Sindcomb pela liberdade de escolha

Da esquerda para direita: Gustavo Sobral, diretor de GNV do Sindcomb; Bruno Armbrust, presidente da CEG; o vereador Eduardo Moura; e Manuel Fonseca, diretor-executivo do Sindcomb

Divulgação/Sindcomb

No dia 30 de dezembro de 2015 foi sancionada, pelo prefeito Eduardo Paes, a Lei Municipal n o 1311/2015, de autoria do vereador Dr. Eduardo Moura (PSC), que extingue a anterior, de n° 3631/2003.

Esta lei, promulgada pelo então prefeito Cesar Maia e finalmente extinta, obrigava a oferta de GNV em todos os postos situados no município do Rio de Janeiro, independente da vontade do revendedor ou da disponibilidade do insumo na região.

Desde então, os revendedores da cidade passaram a ter sérias dificuldades, desde a liberação 60 • Combustíveis & Conveniência

de licenças para pequenas obras até a instalação de novos estabelecimentos.

Pareceres solicitados pelo Sindcomb à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado (Agenersa) e à ANP, demonstraram a inconstitucionalidade da referida lei, que é contrária à liberdade de escolha do revendedor, garantida pela legislação federal.

Com o aval da CEG O presidente da Companhia Estadual de Gás (CEG), Bruno Armbrust, recebeu o vereador e o Sindcomb, a quem ofe-

receu apoio até mesmo para defender o Projeto de Lei em Plenário. Os agentes do setor concordam que a aplicação de tal lei é tecnicamente inviável e, segundo os princípios da modicidade tarifária, resultaria em tarifas maiores para todos os consumidores de gás natural, incluindo os residenciais.

O vereador comemorou a vitória. “Trata-se de uma demanda justa. Fico feliz por oferecer uma proposta que vai ao encontro dos anseios do Sindicato e da Companhia de gás do estado”, disse.

(Kátia Perelberg)

TABELAS 33 em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

14/12/2015 - 18/12/2015

1,940

1,923

14/12/2015 - 18/12/2015

1,713

1,542

21/12/2015 - 23/12/2015

1,947

1,924

21/12/2015 - 23/12/2015

1,703

1,572

28/12/2015 - 30/12/2015

1,953

N/D

28/12/2015 - 30/12/2015

1,726

1,604

04/01/2016 - 08/01/2016

2,014

2,056

04/01/2016 - 08/01/2016

1,787

1,653

11/01/2016 - 15/01/2016

2,079

2,173

11/01/2016 - 15/01/2016

1,861

1,729

Dezembro de 2014

1,407

1,343

Dezembro de 2014

1,266

1,173

Dezembro de 2015

1,944

1,924

Dezembro de 2015

1,708

1,551

Variação 14/12/2015 15/01/2016

7,2%

13,0%

Variação 14/12/2015 15/01/2016

8,6%

12,1%

Variação Dezembro/2014 - Dezembro/2015

38,1%

43,3%

Variação Dezembro/2014 - Dezembro/2015

35,0%

32,2%

HIDRATADO

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Alagoas)

9,0%

Jan-15

Fev-15

Mar-15

Abr-15

Mai-15

Fev-15

Mar-15

Abr-15

Mai-15

Dez-14 Dez-14

Jan-15

Mar-15

Abr-15

Mai-15

Mar-15

Abr-15

Mai-15

Alagoas

Fev-15

Goiás

Fev-15

São Paulo

Jan-15

Alagoas

Dez-14

36,1%

Goiás

Jan-15

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

48,1%

1.4 1.7 1.6 1.3 1.5 1.2 1.4 1.1 1.3 1.0 1.2 0.9 1.1 1.0 0.9

São Paulo

Dez-14

Variação Dezembro/2014 Dezembro/2015

1.7 Em1.6 R$/L 1.5 1.8

Dez-15

5,2%

Dez-15

Variação 14/12/2015 15/01/2016

1.2

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS Em R$/L DO 1.8 ETANOL HIDRATADO (em R$/L)

Nov-15

1,711

Out-15

2,189

1.4

Nov-15

Dezembro de 2015

1.2 1.6

Nov-15

1,258

1.4 1.8

Out-15

1,478

Alagoas

Out-15

Dezembro de 2014

Goiás

Nov-15

1,868

São Paulo

Set-15

2,284

1.6 2.0

Out-15

11/01/2016 - 15/01/2016

1.8 2.2

Set-15

1,772

Alagoas

Set-15

2,192

Goiás

Set-15

04/01/2016 - 08/01/2016

São Paulo

Jul-15

1,711

Ago-15

2,103

2.2 Em R$/L 2.0 2.4

Ago-15

28/12/2015 - 30/12/2015

Em R$/L 2.4

Jul-15

1,690

Ago-15

N/D

Ago-15

21/12/2015 - 23/12/2015

Jun-15

1,713

Jul-15

2,170

Jun-15

14/12/2015 - 18/12/2015

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L)

Jun-15

Hidratado

Jul-15

Anidro

Jun-15

Período

em R$/L

Dez-15

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

Dez-15

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Centro-Sul)

Combustíveis & Conveniência • 61

44 TABELAS em R$/L - Dezembro 2015

Comparativo das margens e preços dos combustíveis Distribuição

Gasolina BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Com bandeira

3,048

3,217

0,169

5,3%

3,217

3,697

0,480

13,0%

Sem bandeira

3,060

3,233

0,173

5,4%

3,233

3,664

0,431

11,8%

Com bandeira

3,001

3,182

0,181

5,7%

3,182

3,641

0,459

12,6%

Sem bandeira

3,092

3,334

0,242

7,3%

3,334

3,656

0,322

8,8%

Com bandeira

3,025

3,201

0,176

5,5%

3,201

3,658

0,457

12,5%

Sem bandeira

2,937

3,090

0,153

5,0%

3,090

3,403

0,313

9,2%

Com bandeira

3,018

3,132

0,114

3,6%

3,132

3,622

0,490

13,5%

3,079

3,116

0,037

1,2%

3,116

3,570

0,454

12,7%

Com bandeira

3,027

3,198

0,171

5,3%

3,198

3,665

0,467

12,7%

Sem bandeira

3,067

3,137

0,070

2,2%

3,137

3,569

0,432

12,1%

3,035

3,185

0,150

4,7%

3,185

3,644

0,459

12,6%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S500 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Com bandeira

2,508

2,629

0,121

4,6%

2,629

2,988

0,359

12,0%

Sem bandeira

2,472

2,587

0,115

4,4%

2,587

2,984

0,397

13,3%

Com bandeira

2,469

2,600

0,131

5,0%

2,600

2,961

0,361

12,2%

Sem bandeira

2,476

2,610

0,134

5,1%

2,610

2,964

0,354

11,9%

Com bandeira

2,493

2,647

0,154

5,8%

2,647

2,963

0,316

10,7%

Sem bandeira

2,468

2,553

0,085

3,3%

2,553

2,898

0,345

11,9%

Com bandeira

2,490

2,616

0,126

4,8%

2,616

2,986

0,370

12,4%

2,516

2,561

0,045

1,8%

2,561

2,909

0,348

12,0%

Com bandeira

2,494

2,631

0,137

5,2%

2,631

2,972

0,341

11,5%

Sem bandeira

2,508

2,564

0,056

2,2%

2,564

2,913

0,349

12,0%

2,499

2,605

0,106

4,1%

2,605

2,950

0,345

11,7%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S10 BR Ipiranga

Revenda

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Com bandeira

2,605

2,753

0,148

5,4%

2,753

3,119

0,366

11,7%

Sem bandeira

2,658

2,834

0,176

6,2%

2,834

3,152

0,318

10,1%

Com bandeira

2,578

2,750

0,172

6,3%

2,750

3,126

0,376

12,0%

Sem bandeira

2,606

2,742

0,136

5,0%

2,742

3,066

0,324

10,6%

Com bandeira

2,609

2,788

0,179

6,4%

2,788

3,133

0,345

11,0%

Sem bandeira

2,571

2,706

0,135

5,0%

2,706

2,982

0,276

9,3%

Com bandeira Outras distribuidoras Sem bandeira

2,593

2,692

0,099

3,7%

2,692

3,067

0,375

12,2%

2,592

2,624

0,032

1,2%

2,624

2,966

0,342

11,5%

Com bandeira

2,599

2,760

0,161

5,8%

2,760

3,123

0,363

11,6%

Sem bandeira

2,604

2,685

0,081

3,0%

2,685

3,015

0,330

10,9%

2,600

2,752

0,152

5,5%

2,752

3,111

0,359

11,5%

Raízen

Resumo Brasil

Resumo Brasil

A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o DF com relação à gasolina. Os dados do S500 não consideram as capitais do PA e PE e os dados do diesel S10 não abrangem o Distrito Federal. O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médio é o nº de postos consultados pela ANP. (1): Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 23/15 e 24/15

62 • Combustíveis & Conveniência

TABELAS 33

FORMAÇÃO DE PREÇOS

em R$/L

Ato Cotepe nº 01 de 07/01/2016 - DOU de 08/01/2016 - Vigência a partir de 16 de Janeiro de 2016.

Gasolina

UF AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

UF

73% Gasolina A

27% Etanol Anidro (1)

Diesel S500

(2)

1,233 0,637 0,073 1,127 0,618 0,073 1,143 0,631 0,073 1,147 0,630 0,073 1,099 0,625 0,073 1,147 0,625 0,073 1,151 0,569 0,073 1,217 0,578 0,073 1,150 0,567 0,073 1,097 0,629 0,073 1,185 0,588 0,073 1,165 0,572 0,073 1,151 0,569 0,073 1,139 0,626 0,073 1,123 0,621 0,073 1,097 0,621 0,073 1,114 0,626 0,073 1,136 0,571 0,073 1,119 0,569 0,073 1,086 0,621 0,073 1,177 0,635 0,073 1,168 0,638 0,073 1,102 0,593 0,073 1,184 0,575 0,073 1,168 0,621 0,073 1,129 0,567 0,073 1,145 0,569 0,073 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (4)

93% Diesel

7% Biocombustível (5)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

73% CIDE

93% CIDE (2)

1,760 0,207 0,047 1,579 0,214 0,047 1,646 0,207 0,047 1,639 0,207 0,047 1,553 0,214 0,047 1,609 0,214 0,047 1,704 0,199 0,047 1,683 0,204 0,047 1,706 0,199 0,047 1,599 0,214 0,047 1,751 0,199 0,047 1,693 0,199 0,047 1,644 0,204 0,047 1,619 0,207 0,047 1,584 0,214 0,047 1,578 0,214 0,047 1,620 0,214 0,047 1,649 0,195 0,047 1,620 0,204 0,047 1,525 0,214 0,047 1,689 0,207 0,047 1,677 0,207 0,047 1,564 0,195 0,047 1,709 0,195 0,047 1,631 0,214 0,047 1,647 0,204 0,047 1,660 0,207 0,047 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (4)

73% PIS/ COFINS (2) 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279

93% PIS/ COFINS (2) 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231

Carga ICMS 1,009 1,094 0,936 0,892 1,061 0,959 1,063 0,952 1,091 0,956 0,922 0,900 1,098 1,071 1,037 1,076 0,994 1,046 1,191 1,005 0,961 0,968 1,159 0,885 1,037 0,877 1,056 3,084

Carga ICMS 0,593 0,500 0,558 0,545 0,536 0,510 0,466 0,350 0,447 0,537 0,566 0,518 0,456 0,546 0,534 0,538 0,539 0,341 0,387 0,516 0,562 0,544 0,300 0,350 0,534 0,350 0,522 2,552

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (3)

3,230 3,190 3,062 3,021 3,137 3,082 3,135 3,097 3,159 3,034 3,047 2,988 3,170 3,187 3,132 3,146 3,086 3,104 3,231 3,063 3,125 3,125 3,206 2,995 3,177 2,925 3,121

25% 29% 25% 25% 28% 27% 28% 27% 30% 27% 25% 25% 29% 28% 29% 29% 27% 29% 31% 27% 25% 25% 30% 25% 29% 25% 29%

4,034 3,771 3,745 3,567 3,790 3,550 3,795 3,525 3,637 3,542 3,689 3,598 3,785 3,824 3,575 3,711 3,683 3,606 3,843 3,724 3,843 3,870 3,863 3,540 3,577 3,508 3,640

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (3)

2,838 2,570 2,689 2,668 2,580 2,610 2,646 2,514 2,629 2,626 2,793 2,687 2,581 2,649 2,608 2,607 2,650 2,461 2,488 2,532 2,735 2,706 2,336 2,532 2,655 2,478 2,666

17% 17% 18% 17% 17% 17% 15% 12% 15% 18% 17% 17% 15% 17% 18% 18% 17% 12% 13% 17% 17% 17% 12% 12% 18% 12% 18%

3,487 2,944 3,101 3,205 3,150 3,000 3,107 2,919 2,977 2,982 3,328 3,045 3,039 3,210 2,966 2,990 3,173 2,842 2,976 3,037 3,305 3,200 2,498 2,920 2,964 2,915 2,900

Combustíveis & Conveniência • 63

44 TABELAS

Formação de Preços 93% Diesel

UF

7% Biocombustível

em R$/L

93% CIDE (2)

Diesel S10

(5)

93% PIS/ COFINS (2)

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (3)

AM

1,713

0,207

0,047

0,231

0,579

2,776

18%

3,216

BA

1,638

0,214

0,047

0,231

0,570

2,699

17%

3,350

CE

1,677

0,214

0,047

0,231

0,519

2,686

17%

3,050

ES

1,728

0,204

0,047

0,231

0,350

2,560

12%

2,919

GO

1,795

0,199

0,047

0,231

0,477

2,748

15%

3,180

MA

1,655

0,214

0,047

0,231

0,558

2,704

18%

3,100

MG

1,687

0,204

0,047

0,231

0,471

2,640

15%

3,143

PA

1,670

0,207

0,047

0,231

0,552

2,706

17%

3,248

PE

1,605

0,214

0,047

0,231

0,540

2,635

18%

2,998

PR

1,701

0,195

0,047

0,231

0,357

2,530

12%

2,975

RJ

1,689

0,204

0,047

0,231

0,410

2,580

13%

3,153

RS

1,654

0,195

0,047

0,231

0,300

2,426

12%

2,498

SC

1,762

0,195

0,047

0,231

0,364

2,598

12%

3,030

SP

1,737

0,204

0,047

0,231

0,367

2,585

12%

3,060

CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL

2,602

(4)

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo do frete.

Nota (2): Decreto 8.395,de 28/01/2015 Nota (3): Base de cálculo do ICMS Nota (4): Média ponderada considerando o volume comercializado no primeiro semestre de 2015.

Nota (5): Corresponde ao preço do leilão com acréscimo do frete.

MUDANÇAS NAS ALÍQUOTAS DE ICMS DOS COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS GASOLINA UF/Vigência

Alíquotas ICMS Antiga

Nova

AL (01.01.2016)

27%

29%

DF (01.01.2016)

25%

28%

GO (01.01.2016)

29%

ETANOL

DIESEL UF/Vigência

Alíquotas ICMS Antiga

Nova

AM (07.01.2016)

17%

18%

30%

DF (01.01.2016)

12%

15%

17%

18%

PB (01.01.2016)

27%

29%

MA (01.01.2016)

PE (01.01.2016)

27%

29%

MS (01.01.2016)

12%

17%

PI (01.01.2016)

25%

27%

PB (01.01.2016)

17%

18%

PR (01.02.2016)

29%

27%

RN (29.01.2016)

27%

29%

PE (01.01.2016)

17%

18%

RS (01.01.2016)

25%

30%

RN (29.01.2016)

17%

18%

SE (01.01.2016)

27%

29%

SE (01.01.2016)

17%

18%

TO (01.01.2016)

25%

29%

TO (01.01.2016)

15%

18%

64 • Combustíveis & Conveniência

Alíquotas ICMS UF/Vigência Antiga

Nova

AL (01.01.2016)

27%

25%

DF (01.01.2016)

25%

28%

PB (01.01.2016)

25%

23%

PE (01.01.2016)

25%

23%

PI (01.01.2016)

25%

19%

RN (29.01.2016)

25%

23%

RS (01.01.2016)

25%

30%

TO (01.01.2016)

25%

29%

TABELAS 33

preços dAs DISTRIBUIDORAS Menor

Belém (PA) Gasolina Diesel Etanol

Macapá (AP) Gasolina Diesel Etanol

BR 3,252 2,671 2,605

Manaus (AM) Gasolina Diesel Etanol

Cuiabá (MT)

Menor

Maior

3,323 2,921 2,956

BR

3,286 2,798 N/D

3,399 2,815 N/D BR

3,415 2,977 2,523

Gasolina Diesel Etanol

3,108 2,704 2,363

Gasolina Diesel Etanol

3,208 N/D 2,215

Gasolina Diesel Etanol

3,175 2,519 2,349

Gasolina Diesel Etanol

3,148 2,756 2,636

Gasolina Diesel Etanol

3,147 2,615 2,851

Campo Grande (MS)

Florianópolis (SC)

Porto Alegre (RS)

3,318 2,868 2,881

N/D N/D N/D

Equador 3,280 3,370 2,750 2,890 N/D N/D Raízen 3,269 3,367 2,780 2,869 2,622 2,676 N/D N/D N/D N/D

N/D N/D N/D

3,546 3,143 2,668

BR

3,220 2,940 2,250

Raízen 3,190 3,320 2,960 3,130 2,210 2,349

3,201 2,943 2,201

3,184 2,799 2,480

Taurus 2,980 3,124 2,630 2,791 2,275 2,435

2,993 2,753 2,329

3,177 2,774 2,480

3,208 N/D 2,215

3,218 2,748 2,242

3,226 2,748 2,245

3,204 2,746 2,233

Raízen 3,249 2,758 2,274

3,288 2,519 2,503

3,173 N/D 2,160

3,234 N/D 2,394

3,158 2,514 2,338

Raízen 3,300 2,615 2,395

3,191 2,792 2,741

3,093 2,759 2,514

3,329 2,759 2,514

3,185 2,779 2,849

Raízen 3,210 2,780 2,930

3,214 2,643 3,196

3,055 2,616 2,871

3,153 2,645 2,900

3,116 N/D 2,838

Raízen 3,116 N/D 2,838

IPP

BR

IPP

3,348 3,019 2,341 IPP

BR

IPP

3,205 2,797 2,568

Raízen 3,357 2,904 2,717

3,337 2,740 2,796

Satélite 3,325 3,325 2,658 2,658 2,658 2,658

3,277 2,764 N/D

Gasolina Diesel Etanol

Raízen 3,072 3,184 2,647 2,718 2,393 2,583

Alesat 3,028 3,097 2,632 2,641 2,382 2,424

3,062 2,641 2,584

Total

Gasolina Diesel Etanol

3,090 2,624 2,385

Raízen 3,135 3,352 2,728 2,815 2,539 2,626

3,122 2,653 2,462

Gasolina Diesel Etanol

Alesat 3,190 3,191 2,771 2,794 2,675 2,741

Gasolina Diesel Etanol

3,185 2,785 2,463

Gasolina Diesel Etanol

3,157 2,606 2,402

Gasolina Diesel Etanol

3,138 2,570 2,747

3,246 2,640 2,678

Raízen 3,216 3,216 2,826 2,826 N/D N/D

BR

3,298 2,827 2,715

Gasolina Diesel Etanol

IPP

IPP

3,217 2,820 2,695

3,197 2,781 2,548

Raízen 3,234 3,406 2,898 2,996 2,550 2,681

BR

3,688 2,887 2,730

Gasolina Diesel Etanol

Equador 3,498 3,498 3,092 3,092 2,453 2,453

Idaza

3,059 N/D N/D

3,352 2,958 2,975

3,131 2,785 2,793

3,572 2,985 3,233

3,160 2,817 2,738

3,059 N/D N/D

Gasolina Diesel Etanol

Atem's 3,280 3,345 2,789 2,794 N/D N/D

Equador 3,162 3,410 2,727 2,824 2,700 2,961

Raízen 3,152 3,152 N/D N/D 2,893 2,893

Raízen 3,258 3,355 2,827 2,983 2,997 3,012

N/D N/D N/D

BR

Maior

3,157 2,841 2,907

2,994 2,587 2,670

3,229 2,900 2,775

Menor

3,051 2,685 2,655

Gasolina Diesel Etanol

3,229 2,876 2,775

Maior

Raízen 3,110 3,162 2,711 2,720 2,797 2,887

3,229 N/D 2,684

3,307 2,993 N/D

Menor

3,145 2,587 2,670

3,182 N/D 2,580

N/D

Maior IPP

3,116 2,668 2,633

BR

BR

3,329 2,791 2,960

3,190 2,940 2,160

Curitiba (PR)

Menor IPP

IPP 3,315 2,973 2,975

3,248 2,899 N/D

Gasolina Diesel Etanol

Goiânia (GO)

3,116 2,649 2,609

IPP

Rio Branco (AC)

Gasolina Diesel Etanol

3,280 2,679 2,667

3,323 2,837 2,955

Porto Velho (RO)

Gasolina Diesel Etanol

Maior Total

BR

Boa Vista (RR) Gasolina Diesel Etanol

Menor

São Luiz (MA)

Palmas (TO) Gasolina Diesel Etanol

Maior

em R$/L - Dezembro 2015

Teresina (PI)

BR

Fortaleza (CE)

Natal (RN)

BR

Recife (PE)

Maceió (AL)

3,167 2,700 2,429

IPP 3,277 2,764 N/D BR 3,197 2,641 2,647 BR

IPP

3,283 2,732 2,643 BR

3,208 2,656 2,815

3,132 2,599 2,719

3,263 2,785 2,697

Raízen 3,182 3,234 2,801 2,861 2,527 2,639

3,150 2,728 2,565

3,250 2,728 2,605

3,182 2,628 2,436

3,076 2,613 2,416

3,368 2,766 2,666

3,200 2,673 2,371

Raízen 3,336 2,818 2,543

3,284 2,570 2,752

3,183 2,613 2,671

3,284 2,663 3,020

3,147 N/D 2,536

Raízen 3,273 N/D 2,895

Gasolina Diesel Etanol

Raízen 3,289 3,507 2,584 2,704 2,643 2,971

3,291 2,519 2,711

3,581 2,778 3,122

3,267 2,577 2,718

Gasolina Diesel Etanol

3,211 2,652 2,381

3,288 2,684 2,477

Raízen 3,184 3,250 N/D N/D 2,356 2,386

3,197 2,737 2,335

3,263 2,818 2,394

Gasolina Diesel Etanol

2,860 2,506 1,975

3,156 2,625 2,302

2,983 2,524 2,092

3,120 2,602 2,261

2,983 2,460 2,167

Raízen 3,129 2,758 2,329

Gasolina Diesel Etanol

3,122 2,591 2,463

3,129 2,594 2,599

Raízen 3,110 3,130 2,667 2,715 2,404 2,610

3,100 N/D 2,361

Aracaju (SE)

Salvador (BA)

Vitória (ES)

BR

Total

BR

Belo Horizonte (MG)

BR

São Paulo (SP)

IPP

BR

IPP

BR

3,316 2,709 2,891 IPP

BR

IPP

Rio de Janeiro (RJ)

Brasília (DF)

3,160 2,656 2,807

3,178 2,718 2,918 IPP

IPP

BR

João Pessoa (PB)

BR

BR 3,509 2,674 2,962 IPP

IPP

3,113 N/D 2,638 Fonte: ANP

Foram consideradas as três distribuidoras com maior participação de mercado em cada capital, considerando os dados disponibilizados pela ANP. O diesel corresponde ao S500, com exceção de Belém, Florianópolis, Porto Alegre, Fortaleza, Recife e Aracaju, que apresentam o preço do S10

Combustíveis & Conveniência • 65

44 CRÔNICA 4 Antônio Goidanich

Momento da virada A entrada do novo ano acontece como sempre. Foguetórios que enlouquecem os mascotes caninos. Excessos alcoólicos. Ressacas homéricas. Algumas novidades na forma de cada um se intoxicar. Vodka, ou whisky com energéticos, é exemplo clássico.

Algumas lágrimas pelos amores e amigos que já não estão mais. Esperanças que se renovam e projetos e compromissos que, talvez, sejam esquecidos em breve. Algumas esperanças poderão rapidamente ser transformadas em frustrações. A turma do clube se abraça na beira da piscina. Até acontecem algumas reconciliações de conflitos vividos durante o ano velho. Bem como muitas divergências políticas. Com uma garrafa de champanhe na mão, taças na outra, cada um dos velhos, devidamente pichados com as cores do ano, vão repassando brindes entre si. De repente, a notícia que afeta a todos.

66 • Combustíveis & Conveniência

- A Mega da Virada gorou. Problema técnico no sistema.

- Bah. Isso é golpe. A corrupção atingiu a loteria.

- Um crime a mais contra as aspirações populares.

- Deve ser coisa do Aécio, mentor do quanto pior, melhor.

- Estão é acertando algumas contas da quadrilha com o dinheiro do povo.

- Para fazer um fundo para a defesa do Delcídio Amaral.

- Delcídio do Amaral.

A correção é feita pelo Tanço, que agrega: - Sua besta coxinha.

A partir daí, o espírito do ano velho voltou com tudo. O conflito só não foi maior porque Ruano, ainda forte e enérgico, lança os mais exaltados na piscina.

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