Revista Combustíveis & Conveniência - Ed. 171

ÍNDICE

n Reportagem de Capa

n Na prática

38 • Combustíveis no centro da crise

44 • Tudo como era antes

n Meio Ambiente 46 • RenovaBio: 10% menos emissões

n Conveniência 49 • Feiras mostram oportunidades na crise 53 • Um novo tempo para a Aghora

n Revenda em Ação n Mercado

55 • Encontro do Nordeste traz reflexão sobre o

13 • Complexidade tributária favorece fraudes

futuro do setor

16 • Rigor na bomba

n Entrevista

18 • Cards & Payment: feira mostra tendências

6 • Marcus D’Elia, diretor-executivo

para meios de pagamento

da Leggio Consultoria

21 • Economia compartilhada muda forma de consumir

24 • Setor portuário: processo emperrado 28 • Pesquisa de preços duvidosa

n Especial Combustíveis 32 • Diesel ainda reflete fraco desempenho econômico

35 • Biodiesel: aumento da mistura garante crescimento

60• Evolução dos

12 • Paulo Miranda Soares

57 • Atuação Sindical 59 • Perguntas

Siuffo Pereira Schneider

31 • Jurídico

A rtur Villamil Martins

4TABELAS

66 • Crônica

27 • M aria Aparecida

4OPINIÃO

4SEÇÕES

e Respostas

Preços do Etanol 61 • Comparativo das

Margens e Preços

dos Combustíveis 63 • Formação

de Preços 64 • Formação

de Custos do S10 65 • Preços das Distribuidoras

Combustíveis & Conveniência • 3

CARTA AO LEITOR

Mudanças à vista A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de quase 40 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 59 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação.

Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Mario Luiz Pinheiro Melo 3º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 4º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 5º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 6º Vice-Presidente: José Camargo Hernandes 1º Secretário: Roberto Fregonese 2º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 3º Secretário: José Augusto Melo Costa 1º Tesoureiro: Ricardo Lisbôa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Armando Matheussi Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Conselheiro Fiscal Efetivo: Julio Cezar Zimmermman Conselheiro Fiscal Efetivo: João Victor C.R. Renault Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: Gustavo Sobral Diretor de Conveniência: Paulo Tonolli Diretoria: Aldo Locatelli, Carlos Eduardo Mendes G. Junior, Eduardo Augusto R. Pereira, Flávio Martini de Souza Campos, José Batista Neto, Luiz Henrique Martiningui, Mozart Augusto de Oliveira, Nebelto Carlos dos Santos Garcia, Omar Aristides Hamad Filho, Orlando Pereira dos Santos, Ovídio da Silveira Gaspareto, Rui Cichella, Vilanildo Jorge Gadelha Fernandes Conselho Editorial: Emílio Martins, Marciano Francisco Franco, José Alberto Miranda Cravo Roxo, Mario Melo, Ricardo Hashimoto e Roberto Fregonese Edição: Mônica Serrano (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Gisele de Oliveira (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Adriana Cardoso Capa: Alexandre Bersot com imagem da iStock Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Girasoli Soluções Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ - Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

4 • Combustíveis & Conveniência

No final de junho, cogitou-se iniciar uma discussão sobre a mudança do sistema tributário do ICMS para alíquota única em reais (ad rem), similar à cobrança do PIS/Cofins e Cide sobre os combustíveis. A proposta da monofasia aplicada aos combustíveis é defendida pela Fecombustíveis, Plural, ANP, sendo de conhecimento Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Hoje, as suas alíquotas de ICMS de cada estado são cobradas em percentual, conforme o produto, que varia de estado para estado. Se a cobrança fosse um valor único para todo o país, possivelmente, acabariam as brechas de fraudes e sonegação tributárias, haveria equilíbrio de competitividade de postos sediados nas divisas, sem as diferenças de alíquotas, e evitaria o aumento gradativo no custo dos combustíveis em virtude da alteração do Preço Médio Ponderado ao Consumidor (PMPF), que é a base de cálculo do ICMS. O valor de pauta do PMPF é divulgado de 15 em 15 dias, com base em pesquisas, e a cada revisão, o PMPF pode aumentar ou manter o mesmo custo de pauta, o que influencia nos preços da gasolina, do diesel e etanol. A discussão sobre a mudança na legislação encontra amparo na decisão do Superior Tribunal Federal que entende que os contribuintes têm direito de restituir valores do ICMS pagos a mais no sistema de substituição tributária.

A revenda possui diversas ações na Justiça, uma vez que, se o preço de pauta ficar acima do preço de venda do combustível, pode-se receber a diferença. Por conta do risco de ressarcimentos que os estados terão que arcar, seria mais fácil mudar o sistema de tributação nos estados do que restituir os contribuintes, pois esta alteração não depende de lei, e sim de decreto.

O preço do diesel foi o grande tema que mobilizou o primeiro semestre do ano que culminou com a greve dos caminhoneiros. O país parou e o governo colocou o tema combustíveis como prioridade. Confira todo desmembramento das decisões do governo, como o subsídio do diesel, as sugestões do Cade, como a venda direta do etanol pelas usinas aos postos, na reportagem de capa (Adriana Cardoso e Rosemeire Guidoni) .

Na seção Mercado, trazemos o que evoluiu em relação aos gargalos logísticos portuários após a suspensão do Decreto dos Portos em reportagem de Gisele de Oliveira.

Também são destaque desta edição, as coberturas de eventos do Movimento Combustível Legal e da área de conveniência Fispal Food Service e Apas Show.

Não deixe de ler a reportagem sobre a pesquisa de preço da ANP (Mônica Serrano). Após muita reclamação da revenda, a agência reguladora está testando um novo formato para a própria revenda fazer as atualizações de preços.

Para finalizar, mostramos o porquê o Brasil tem um sistema logístico centralizado no modal rodoviário, que vai na contramão de países desenvolvidos. Confira na Entrevista do mês, com Marcus D’Elia, diretor-executivo da Leggio Consultoria.

Boa leitura!

Mônica Serrano Editora

SINDICATOS FILIADOS

ACRE Sindepac Delano Lima e Silva Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br ALAGOAS Sindicombustíveis - AL James Thorp Neto Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br AMAZONAS Sindicombustíveis - AM Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3284-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br BAHIA Sindicombustíveis - BA Walter Tannus Freitas Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis.com.br www.sindicombustiveis.com.br CEARÁ Sindipostos - CE Manuel Novais Neto Av. Engenheiro Santana Júnior, 3000 6º andar – sala 506 - Parque Cocó Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br DISTRITO FEDERAL Sindicombustíveis - DF Elisa Schimitt SHCGN-CR 704/705, Bloco E Entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df.com.br www.sindicombustiveis-df.com.br ESPÍRITO SANTO Sindipostos - ES Eval Galazi Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 955 / 21º - salas 2101 e 2102 Ed. Global Tower - Enseada do Suá Vitória - ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br GOIÁS Sindiposto Marcio Martins de Castro Andrade 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br

MARANHÃO Sindicombustíveis - MA Leopoldo Correa Santos Neto Av. Jeronimo de Albuquerque, 25 Ed. Pátio Jardins, 5º andar / sl. 518 e 520 Calhau – São Luís-MA Fone: (98) 98749-1700 / 98453-7975/ 98749-5941 sindcomb@uol.com.br secretaria@sindcombustiveis-ma.com.br www.sindcombustiveis-ma.com.br MATO GROSSO Sindipetróleo Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br MATO GROSSO DO SUL Sinpetro Carlos Alberto Saraiva Maia Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br MINAS GERAIS Minaspetro Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br PARÁ Sindicombustíveis - PA José Antônio Victor de Souza Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav.

Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa.com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br PARAÍBA Sindipetro - PB Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3221-0762 contato@sindipetropb.com.br www.sindipetropb.com.br PARANÁ Sindicombustíveis - PR Rui Cichella Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr.com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br PERNAMBUCO Sindicombustíveis - PE Alfredo Pinheiro Ramos Rua Desembargador Adolfo Ciriaco,15 Prado - Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 recepcao@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br PIAUÍ Sindipetro - PI Alexandre Cavalcanti Valença Av. Tancredo Neves 8570, Lourival Parente Teresina-PI Fone: (86) 3227-4996 sindipostospi@gmail.com www.sindipetropi.org.br

RIO DE JANEIRO Sindestado Ronald Barroso do Couto Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Sindcomb Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 secretaria@sindcomb.org.br www.sindcomb.org.br RIO GRANDE DO NORTE Sindipostos - RN Antonio Cardoso Sales Rua Raposo Câmara, 3588 Bairro Candelária Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br RIO GRANDE DO SUL Sulpetro João Carlos Dal’Aqua Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 presidencia@sulpetro.org.br www.sulpetro.org.br RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Sindipetro Serra Gaúcha Eduardo D’Agostini Martins Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br RONDÔNIA Sindipetro - RO Volmir Ramos Xinaider Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 sindipetrorondonia@gmail.com www.sindipetro-ro.com.br RORAIMA Sindipostos - RR José Pereira Barbosa Neto Av. Major Williams, 436 - sala 01- São Pedro Boa Vista-RR Fone: (95) 3623-9368/ 99132-2776 sindipostosrr@hotmail.com SANTA CATARINA Sindipetro - SC Luiz Antonio Amin Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 /0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br SANTA CATARINA - BLUMENAU Sinpeb Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249 Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@gmail.com www.sinpeb.com.br

SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Sindópolis Lurran Nascimento de Souza Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José Florianópolis-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@sindopolis.com.br SANTA CATARINA – LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Sincombustíveis Giovani Alberto Testoni Rua José Ferreira da Silva, 43 1º andar – sala 7 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis.com.br www.sincombustiveis.com.br SÃO PAULO – CAMPINAS Recap Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@financeiro.com.br www.recap.com.br SÃO PAULO - SANTOS Sindicombustíveis Resan José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax:(13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br SERGIPE Sindpese Murilo de Paula Melquiades Oliveira Rua Dep. Euclides Paes Mendonça, 871 Bairro Salgado Filho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-4708 secretaria@sindpese.com.br www.sindpese.com.br SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3439/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br TOCANTINS Sindiposto - TO Wilber Silvano de Sousa Filho Quadra 303 Sul, Av. LO 09, lote 21, salas 4 e 5 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br www.sindiposto-to.com.br TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (11) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br Entidade associada ABRAGÁS (GLP) José Luiz Rocha Fone: (41) 8897-9797 abragas.presidente@gmail.com

Combustíveis & Conveniência • 5

ENTREVISTA

MARCUS D’ELIA | DIRETOR-EXECUTIVO DA LEGGIO CONSULTORIA

Logística nacional em foco Fotos: Claudio Ferreira

POR MÔNICA SERRANO

6 • Combustíveis & Conveniência

A greve dos caminhoneiros mostrou a vulnerabilidade do sistema logístico do país, dependente quase que exclusivamente do modal rodoviário. O Brasil caminha na direção contrária de outros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, o transporte rodoviário é cinco vezes mais caro do que o ferroviário para longas distâncias. Segundo Marcus D’Elia, diretor-executivo da Leggio Consultoria, teoricamente, o frete rodoviário deveria ser significativamente mais alto do que o frete de modais de alto volume (dutoviário, aquaviário e ferroviário), mas o transporte de carga nacional é direcionado para o rodoviário pelo custo ser extremamente baixo.

Para D’Elia, o principal fator de influência da opção da logística rodoviária é econômico.

A falta de regulação adequada para o transporte de carga, especificamente para o motorista autônomo, acaba gerando a precarização da profissão, e como reflexo disso há excesso de oferta e queda de preço do transporte de carga. Os custos extremamente baixos acabam inviabilizando investimentos em outros modais, criando um ciclo que se realimenta.

No caso da logística de combustíveis líquidos, segundo o diretor, o transporte das refinarias até as bases poderia utilizar os modais de alto volume, principalmente em alguns trechos para o Centro-Oeste, cuja rota é rodoviária. Porém, a construção da infraestrutura é cara, e faltam políticas públicas para estimular investimentos.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista exclusiva de Marcus D’Elia para a revista Combustíveis & Conveniência, na sede da Leggio, no Rio de Janeiro (RJ).

Combustíveis & Conveniência: A greve dos caminhoneiros conseguiu parar o país em maio, e mostrou forte dependência do Brasil no modal rodoviário. Este fato não abriria espaço para discutir o sistema logístico do país?

Marcus D’Elia: Na verdade, falou-se muito de transporte, mas não se discutiu o sistema logístico. O lado positivo disso é que foi exposto o problema logístico. Por que o país parou? Como a situação pôde se deteriorar a este ponto? A solução encontrada foi no sentido de resolver o transporte, e não a questão logística. O que fizeram foi um contrassenso, uma situação improvisada com a tabela de frete. Na verdade, é uma regressão em relação à liberdade econômica que se tem no país. A realidade é que o governo não está atacando a causa do problema, que é a precariedade do transporte rodoviária com autônomos.

O problema não é a tabela de frete, o problema é a regulamentação do motorista autônomo. No país, há um baixo grau de regulação, que acaba gerando a precarização da profissão. Por exemplo, muitas pessoas optam por este tipo de trabalho como alternativa de emprego, visto que qualquer pessoa pode entrar neste mercado, basta ter uma carteira profissional. Há uma frota de caminhões com idade média de 20 anos que é comprada por estes autônomos por valores muito baixos. Como não há regulação, em alguns momentos, pode haver excesso da oferta de veículos, fazendo o custo do frete cair exageradamente. O resultado disso é que

A tabela de frete é uma medida provisória, vimos o governo mexer pela terceira vez na tabela e não vai resolver a questão do frete. É uma solução que vai criar distorções no mercado. se chega ao limite para remunerar apenas o alimento do caminhoneiro, gerando a precarização da profissão. Temos a causa de toda crise que se deflagrou em maio, o trabalho precário do autônomo por falta de uma regulação adequada que permita que qualquer pessoa ingresse na profissão, isso faz com que os custos dos fretes cheguem a patamares muito baixos. Além disso, cria um problema secundário que é dificultar a implementação ou investimento em modais de alto volume. O frete rodoviário no Brasil é tão baixo que se inviabiliza investir em ferrovias, dutos ou implementar rotas de cabotagem.

A solução é criar uma boa regulação para esta categoria. Com isso, evita-se o excesso de oferta, que poderia impedir que esta atividade se torne uma profissão secundária, que atrai quem está em situação financeira precária.

A regulação poderia exigir idade máxima da frota circulante, nível mínimo de manutenção do veículo, qualificação do motorista, tecnologia embarcada, revezamento de motoristas para garantia de jornadas de trabalho.

Na medida em que se criam essas condições, há redução da oferta gerada pela precarização da atividade, o preço de frete se regula e o mercado se equilibra adequa-

damente. Esta é a solução politicamente difícil, principalmente quando a reivindicação é o frete.

A tabela de frete é uma medida provisória, vimos o governo mexer pela terceira vez na tabela e não vai resolver a questão do frete. É uma solução que vai criar mais distorções no mercado.

C&C: Por que, em detrimento de outros países do mundo, o Brasil fez a opção pelo modal rodoviário?

MD: Se fizermos uma comparação do custo do transporte nos Estados Unidos, o modal rodoviário americano é cinco vezes mais caro do que o ferroviário para longas distâncias. Acompanhamos no Brasil a precarização de preços do frete, transformando o modal rodoviário na opção mais barata do que uma ferrovia ou qualquer outro modal, este é o motivo pelo qual se opta pelo rodoviário. Não é uma decisão estratégica, mas, sim, econômica. A mudança de uma matriz excessivamente rodoviária para uma matriz mais equilibrada, utilizando dutos, ferrovias e transporte aquaviário, necessariamente será lenta. O equilíbrio dos valores do frete rodoviário deve ser acompanhado pelo crescimento da oferta de transporte em outros modais, por meio de investimentos Combustíveis & Conveniência • 7

ENTREVISTA

MARCUS D’ELIA | DIRETOR-EXECUTIVO DA LEGGIO CONSULTORIA

privados com a priorização de rotas planejadas para o país. Para se criar condições para estes investimentos, o transporte rodoviário de cargas precisará ser gradualmente organizado através da regulação do setor.

C&C: Em um país de extensões continentais, como o Brasil, quais seriam as melhores alternativas logísticas?

MD: O Brasil deveria privilegiar o modal aquaviário, pela cabotagem de cargas, em função do seu extenso litoral e a concentração de regiões desenvolvidas no entorno de portos. A integração destes portos com ferrovias e rodovias tornaria o sistema logístico adequado. No caso do Centro-Oeste, a opção seria pelo transporte ferroviário, onde seriam necessários investimentos para integração com as demais regiões do Brasil. No Norte do Brasil, a utilização de hidrovias é a melhor solução somada a algumas ferrovias importantes. Rodovias inter8 • Combustíveis & Conveniência

ligando longas distâncias na região Norte são claramente ineficientes.

C&C: Em relação à logística de combustíveis, quais seriam as melhorias que poderiam ser implementadas? O modal ferroviário não poderia ser melhor aproveitado? E o modal aquaviário? Quais são as barreiras para que estas outras opções de transporte não sejam mais utilizadas?

MD: A Petrobras e a Transpetro operam o sistema logístico do país das refinarias até as bases primárias das distribuidoras. A Petrobras é uma boa empresa, faz logística de verdade, utiliza rotas adequadas dentro da sua visão de planejamento, com troca de modal, utilizando a movimentação dutoviária e por cabotagem. Em um período recente, a Petrobras tentou fazer a transferência de parte da operação de cabotagem para as distribuidoras, mas não deu certo.

As distribuidoras apresentaram di-

ficuldades, não é o tipo de transporte que fazem hoje, então, este esquema durou cerca de três meses. Para fazer logística aquaviária de cabotagem, elas (distribuidoras) não teriam volume suficiente para manter rotas frequentes. A contratação de um frete marítimo teria que consolidar uma carga de duas ou três distribuidoras, com a manutenção de rotas fixas. A Petrobras entendeu que teria problemas com o com o abastecimento, e adiou esta mudança. Isso é algo que precisa ser feito de forma bem planejada, com com transição. Não quer dizer que a Petrobras operar a logística primária do país é o melhor desenho, no entanto, a logística que ela faz tem bons resultados.

As transferências de produto a partir das bases poderiam utilizar mais os modais de alto volume. Por exemplo, a transferência de Paulínia (SP) a Rondonópolis (MT) é por rodovia.

Precisaria melhorar a infraestrutura de alto volume de combustíveis, que se direciona principalmente para o Centro-Oeste. Essas rotas de transferências rodoviárias muito longas poderiam ser substituídas por ferrovias. Também poderiam ser mais utilizadas as malhas ferroviárias paulista e do Sul para altos volumes. Na malha paulista, a prioridade é o transporte de granel sólido, enquanto que o de líquidos fica em segundo plano. Neste aspecto, poderiam ser melhorados os editais de concessão para incentivar o transporte diversificado de produtos.

Hoje os editais permitem trans-

portar poucos produtos com um altíssimo volume, e não existe um real incentivo para diversificar produtos.

Os dutos são boas opções, mas a construção desta infraestrutura é cara. Então, você precisaria ter uma política de incentivo para construção de dutos por operadores de dutos. Temos volume de produção, tanto que temos uma malha de gás, mas por que não há aumento da malha de líquidos? A resposta é que não temos política pública para dutos de combustíveis líquidos.

Já no caso da logística das bases de distribuição para os postos, a maior parte da carga de combustíveis tem que ser transportada pelo modal rodoviário em curtas distancias (até 250 Km), exceto na região Norte onde a solução é o transporte fluvial. As distribuidoras já desenvolveram bastante esta logística e não há falta de abastecimento.

C&C: Com a abertura do mercado e a possibilidade de entrada de novos agentes nas refinarias, essa situação tende a mudar?

MD: A princípio, a ampliação da malha dutoviária ou a construção dela, não depende da venda de refinarias. O pacote da Petrobras já leva os dutos. A mudança viria com novas refinarias, que demandariam outros dutos.

A ampliação desta infraestrutura teria que ser feita por empresas que operam dutos. Nos Estados Unidos, há uma malha extensa malha dutoviária. No Brasil, eles foram construídos e são ope-

A logística dos biocombustíveis deveria ser mais bem planejada, concentrando a produção em determinadas regiões de forma que pudesse utilizar modal de alto volume rados pela Transpetro, da Petrobras, e a Logum Logística, que opera o sistema o sistema de duto de etanol para escoamento da produção da região Centro-Sul. O importante para o operador de duto é ter carga e volume garantidos, o número de clientes na mesma rota não é o fator determinante. Um exemplo seria a futura refinaria do Comperj, que tem dificuldades para estabelecer um porto na Baía de Guanabara, provavelmente, terá que ser construído um duto até um novo porto, com saída por cabotagem. O que falta hoje no país é o interesse de investimento por parte de operadores de duto. As distribuidoras também se beneficiariam com este tipo de transporte de longa distância. O governo deveria ter um programa de parceria público privada para dutos. Hoje, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) está trabalhando para criar um mapa de rotas futuras de dutos, para mostrar a potenciais investidores, as rotas de interesse. Este estudo poderia ser acompanhado de um modelo de investimento como o utilizado para gasodutos.

C&C: Como o Brasil poderia atrair investimentos e parcerias em infraestrutura logística com esta crise política?

MD: O governo deveria, de certa maneira, divulgar os estudos que faz sobre as potenciais rotas de dutos. O Brasil tem um mercado consumidor grande, a função do governo é fomentar os investimentos onde há interesse. De forma análoga, é o que a ANP faz para os blocos de leilão de petróleo. Ela oferece um estudo, mostrando quando aquele bloco poderia produzir petróleo e gás. No caso de dutos e ferrovias, poderia ser adotado um processo similar.

C&C: O Cade fez algumas propostas para o setor de combustíveis, visando redução de custos do setor e a ampliação da concorrência. Uma delas seria permitir que produtores de etanol vendam diretamente para os postos de combustíveis sem a intermediação das distribuidoras. Quais seriam os impactos desta proposta sob o ponto de vista logístico?

MD: Fizemos um estudo específico sobre isso. Se o conceito proposto fosse aplicado para todo o Brasil, se compararmos essa movimentação de etanol hidratado direto das usinas para os postos com a operação de hoje (usinas-distribuidoras-postos), o custo total ficaria 25% mais caro porque neste modelo não se usariam os modais de alCombustíveis & Conveniência • 9

ENTREVISTA

MARCUS D’ELIA | DIRETOR-EXECUTIVO DA LEGGIO CONSULTORIA

ela permite criar grandes problemas se for usada mal. Diria que a regulação geral não é um entrave. Tem alguns problemas de competitividade de TUP e porto organizado, são questões bem específicas que poderiam ser melhoradas. Mas isso não representa barreira para a ampliação dos portos no país. Inclusive, vários portos do país estão com editais em andamento para tratar dos principais gargalos.

to volume. Na venda direta das usinas para os postos, o transporte é fragmentado e em pequenos lotes, com uso exclusivo do modal rodoviário. Com um caminhão de 30 mil litros, por exemplo, aumentaria muito o número de viagens diariamente. Como os caminhões-tanques são compartimentados, os tempos de carregamento nas usinas aumentariam, gerando filas, e o custo final do transporte para os postos de abastecimento ficaria mais caro.

C&C: O programa Combustível Brasil propôs melhorar as regras de acesso para o desenvolvimento das infraestruturas portuárias e terminais de abastecimento de combustíveis. Houve alguma evolução em relação à Lei dos Portos? Qual o andamento destas discussões?

10 • Combustíveis & Conveniência

MD: No ano passado teve a revisão por decreto da Lei dos Portos. Esta revisão tratou de pontos muito específicos, como os prazos de renovação de contrato, ampliar da área dos TUPs (Terminais de Uso Privado). No meu entendimento, a Lei dos Portos precisa de melhorias. Antes de 2013 era mais prescritiva, porém, em 2013, foi flexibilizada. Na verdade, existe a impressão de que a lei travou o setor, mas ela flexibilizou muita coisa.

A legislação diz que a administração portuária será centralizada pela SEP (Secretaria Nacional dos Portos) no entanto, esta pode delegar à administração portuária não só à autoridade estadual, mas à autoridade portuária local, Companhia Docas, por exemplo.

Existe um movimento forte dizendo que a lei criou muitos problemas, mas, na minha opinião,

C&C: Existe a obrigatoriedade da mistura do biodiesel no diesel. O aumento do teor do biodiesel, transportado por modal rodoviário, não estaria contribuindo para aumentar o gargalo logístico? E quanto à questão das emissões o modal rodoviário não inviabiliza a questão ambiental?

MD: A infraestrutura logística dos biocombustíveis é contrária à de derivados, vem do interior para o litoral. Hoje, o biodiesel só utiliza o transporte rodoviário e, por isso, aumenta o trânsito rodoviário, além de contribuir para gerar mais emissões de poluentes com o consumo de diesel. Para melhorar a logística dos biocombustíveis seriam necessárias duas ações: incentivo à concentração da produção em determinadas regiões e integração de centros coletores a ferrovias para utilização um modal de alto volume. Foi isso que aconteceu em São Paulo, com a produção de etanol e o duto da Lógum.

Este modelo torna a logística mais eficiente, de maneira a ser mais eficaz com relação à baixa emissão de carbono. n

EM AÇÃO

Confira as principais ações da Fecombustíveis durante os meses de maio e junho de 2018: Maio

16 e 17 - Reunião da Abragás e seus sindicatos associados com a diretoria da ANP, na sede da Fecombustíveis, no Rio de Janeiro/RJ; 23 - Participação de Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, em

audiência pública sobre os preços dos combustíveis na Comissão de Minas e Energia na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF;

23 - Participação de Paulo Miranda Soares em reunião sobre a greve dos caminhoneiros com Moreira Franco, ministro de Minas e Energia, em Brasília/DF; 24 - Participação de Paulo Miranda em audiência sobre a NR 9 com Helton Yomura, ministro do Trabalho, em Brasília/DF;

27 - Participação de Paulo Miranda Soares em reunião do Comitê da Crise no Palácio do Planalto, em Brasília/DF; 28 - Participação da Fecombustíveis em reunião no Ministério da Justiça, para

tratar da greve dos caminhoneiros, em Brasília/DF;

29 - Participação de Paulo Miranda Soares em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o preço dos combustíveis, em Brasília/DF;

29 - Participação de Paulo Miranda Soares em audiência pública no Cade, em Brasília/DF;

30/05 - Participação de Márcio Andrade, presidente do Sindiposto -GO, repre-

sentando a Fecombustíveis, em reunião do Comitê de Crise no Ministério de Minas e Energia, em Brasília/DF;

Junho

01 - Participação de Paulo Miranda Soares em reunião do Comitê da Crise no Ministério de Minas e Energia, em Brasília/DF; 06 - Participação de Paulo Miranda Soares em reunião na ANP sobre a Tomada Pública de Contribuições, com a diretoria da agência, no Rio de Janeiro/RJ; 12 - Reunião Extraordinária do Conselho de Representantes da Fecombustíveis, em Brasília/DF;

20 - Participação de Paulo Miranda Soares e Maria Aparecida Siuffo Schneider, representando a Fecombustíveis, com Décio Odonne, diretor -geral da ANP, sobre as propostas do Grupo de Trabalho ANP x Cade, no Rio de Janeiro/RJ; 21 - Participação do Presidente da Fecombustíveis na reunião de diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro/RJ;

28 - Reunião Extraordinária do Conselho de Representantes da Fecombustíveis realizada em Fortaleza/ CE; 28 e 29 - Encontro dos Revendedores do Nordeste realizado em Fortaleza/CE.

Combustíveis & Conveniência • 11

OPINIÃO

Paulo Miranda Soares | Presidente da Fecombustíveis

Revenda no alvo

Não podemos abrir brechas para mais fraudes e sonegação fiscal. Já temos problemas demais com o etanol e a competição desleal.

Não podemos permitir que o revendedor honesto seja prejudicado pela atuação de empresas irregulares, que sonegam impostos.

Não podemos deixar que a competição desleal acabe com o negócio de quem sobrevive da venda de combustíveis honestamente

12 • Combustíveis & Conveniência

Tivemos um primeiro semestre do ano bastante tumultuado, com a greve mais severa da história do país. Nós, da revenda, acumulamos mais prejuízos, com os dez dias de paralisação dos caminhoneiros, e ainda estamos tentando nos recuperar das perdas. Estamos diante de uma sucessão de incoerências do governo. Somos 42 mil postos e, mais uma vez, somos alvo de duas portarias que visam controlar os nossos preços em um contexto de livre mercado. Nos vemos acuados entre os Procons e a sociedade, que nos cobram o repasse dos R$ 0,46, cujo desconto não é imediato, como se supõe. Temos uma cadeia complexa, e se não houver a colaboração dos governos estaduais com a queda das alíquotas do ICMS, o preço prometido não se reflete na bomba. Temos ainda o valor do biodiesel que não foi considerado pelo governo, que também influencia no custo do diesel repassado pelas distribuidoras aos postos.

Nos preocupa o fato de que profundas mudanças serão determinantes para o nosso negócio. A começar pelo projeto de venda direta do etanol pelas usinas aos postos, que passou pelo Senado e agora segue para a Câmara dos Deputados. Como ficaria a questão tributária? 50% das usinas são contra o recolhimento retido na fonte. Não podemos abrir brechas para mais fraudes e sonegação fiscal. Já temos problemas demais com o etanol e a competição desleal. Não podemos permitir que o revendedor honesto seja prejudicado pela atuação de empresas irregulares, que sonegam impostos. Não podemos permitir que a competição desleal acabe com o negócio de quem sobrevive da venda de combustíveis honestamente. A solução para evitar este caos seria o recolhimento dos tributos retido na fonte.

Um projeto desta magnitude teria que trazer benefícios para todos. Esta regra não promove a equidade no mercado, o que nos parece injusto. O tratamento desigual acarreta aumento de preços com logística para os mercados distantes das regiões produtoras. Os estados produtores se concentram nas regiões Sudeste, parte da Sul, Nordeste e Centro-Oeste. Ou seja, 19 estados que não produzem etanol, e que dependem dos estados produtores, teriam que arcar com os custos altos de frete, o que iria inviabilizar a queda de preço do etanol, especialmente no transporte para a região Norte ou o Rio Grande do Sul, por exemplo. Se a regra não beneficiar a todos, não compensa. Está na hora de acabar com os privilégios que visam interesses econômicos em prol de uma minoria neste país.

Também estão em discussão, pelo Grupo de Trabalho da ANP e Cade, as nove propostas do órgão de defesa da concorrência, que pretendem promover a queda de preços dos combustíveis. Dentre as mais polêmicas, volta à tona a verticalização do setor e, se aprovada, permitiria que as distribuidoras pudessem atuar no negócio da revenda. No Brasil, graças à atuação da Fecombustíveis, as atividades da distribuição e revenda foram separadas e se tornou proibido que o atacado entrasse no negócio do varejo. A questão principal não é o medo de competir com as distribuidoras, mas precisamos ter as mesmas condições para evitar o abuso de poder econômico. Somos um mercado pulverizado de 42 mil postos ante 150 distribuidoras, das quais três têm mais de 65% de participação do setor.

Temos ainda a discussão da implantação do sistema self service, que além de provocar demissões em massa, em torno de 500 mil trabalhadores diretos, ainda trará para a revenda a necessidade de investir em bombas, que são 30% mais caras, aumentar a área na pista e o número de equipamentos para manter o negócio economicamente viável, porque estudos constatam que o cliente demora mais tempo para abastecer o seu próprio carro do que o frentista. O futuro da revenda, neste contexto, não me parece nada promissor. O governo pode causar a inviabilidade da maioria dos empresários da revenda no país. E o foco do problema, que seria uma reforma tributária, sai pela tangente.

MERCADO

Excesso de tributação no setor de combustíveis estimula a ação de agentes irregulares,

O Estado de São Paulo

Complexidade tributária favorece fraudes Evento promoveu o combate ao devedor contumaz, prática de agentes irregulares, que devem não negam, mas também não pagam

causando prejuízos de R$ 4,8 bilhões por ano POR ROSEMEIRE GUIDONI

O alto peso dos impostos que incidem nos combustíveis no Brasil tem causado diversos problemas, desde a perda de competitividade da revenda até protestos sociais (veja mais na matéria de capa desta edição). Mas o problema da tributação é ainda maior, pois a carga excessiva de impostos tem outros desdobramentos, como fraudes e irregularidades diversas. Isso ocorre porque os agentes irregulares enxergaram no não recolhimento de tributos uma forma de auferir mais lucros, e vêm fazendo disso uma prática. São os chamados devedores contumazes.

De acordo com estimativas do Movimento Combustível Legal, a sonegação no setor chega a R$ 4,8 bilhões anuais. “Os negócios neste mercado exigem investimentos pesados. Então, quando uma empresa deixa de recolher uma carga tributária estimada em 20%, os competidores que atuam de forma correta ficam economicamente inviabilizados”, explicou

o diretor de Planejamento Estratégico da Plural, Hélvio Rebeschini, durante o Fórum Estadão Combate à Fraude e Sonegação, realizado no dia 3 de maio, em São Paulo (SP). De acordo com Rebeschini, a sonegação é a principal causa da concorrência desleal, já que os irregulares acabam tendo vantagens competitivas em relação aos agentes que atuam de forma idônea. Isso acaba levando também a outras fraudes, como adulteração de produtos e/ ou equipamentos.

“A concorrência acirrada está prejudicando os empresários que atuam de forma correta, em detrimento de agentes irregulares”, disse Rebeschini. Segundo ele, o crescimento das fraudes volumétricas e também de casos de adulteração de produto estão diretamente relacionados à sonegação.

“As empresas que baseiam seus

lucros na sonegação são abertas para ganhar dinheiro rápido e buscam todo o tipo de ilegalidade para isso”, afirmou.

Devedor contumaz O Fórum, promovido pela Plural em parceria com o jornal O Estado de São Paulo, é uma iniciativa do Movimento Combustível Legal, que combate as principais fraudes do segmento dos combustíveis. O evento contou com a presença de representantes de entidades sindicais do setor, além da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, Procuradoria Geral da União, Receita Federal e ANP. Um dos principais debates do evento foi o combate aos devedores contumazes.

“Ninguém está livre de se tornar um devedor eventual, diante de alguma dificuldade.

Mas a ação dos devedores contuCombustíveis & Conveniência • 13

Agência Brasil

MERCADO

Principais infrações detectadas pelos fiscais são combustíveis fora das especificações de qualidade determinadas pela ANP

mazes é muito diferente, e isso precisa ser identificado e combatido”, afirmou o delegado Victor Hugo Ferreira, responsável pela Operação Rosa dos Ventos, que, no ano passado, desvendou o esquema de corrupção e sonegação de Miceno Rossi Neto, dono de diversas empresas de p ro d u ç ã o e d i s t r i b u i ç ã o d e etanol. De acordo com o delegado, o prejuízo causado pela ação desses agentes não se restringe somente aos impostos n ã o p a g o s . “Ac o n t e c e u m a reação em cadeia. A sonegação de impostos traz uma vantagem competitiva, que em função da ação predatória, leva outras empresas à falência. Então, o reflexo é muito maior para os cofres públicos: além dos irregulares não recolherem corretamente os tributos, a concorrência desleal acaba inviabilizando a operação dos compe14 • Combustíveis & Conveniência

tidores honestos, o que reduz ainda mais a arrecadação”, disse.

Rogério Campos, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, esclareceu que não é a quantidade de débitos que caracteriza o devedor contumaz, mas, sim, o fato destes agentes deixarem de recolher os impostos repetidamente, e fazerem disso seu meio de auferir lucros. Inclusive, boa parte das empresas que atuam desta forma é registrada em nome de terceiros, os chamados “laranjas”, e quando a fiscalização consegue identificar a ação irregular, os responsáveis já estão formalizando outro negócio, em nome de outra pessoa. “Precisamos criar mecanismos para erradicar as empresas que fazem da não arrecadação o seu modelo de negócios”, afirmou.

O impacto das fraudes nos cofres públicos é expressivo, uma vez que o setor de combustíveis é

considerado a principal fonte de arrecadação em todos os estados.

Por ano, o montante das perdas gira em torno de R$ 134 bilhões.

“A elevada carga tributária realmente é um convite ao sonegador”, destacou Luis Cláudio Carvalho, coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Concorrência desleal Os devedores contumazes se concentram no segmento de distribuição, mais especificamente no etanol. Isso porque a gasolina e o diesel vêm das refinarias ou de importação, e estes agentes já recolhem os tributos, por substituição tributária, de toda a cadeia. No caso do etanol, a tributação é dividida entre produtores (usinas) e distribuidores, e é neste segmento que os irregulares encontraram uma brecha para atuar. Com o não recolhi-

mento dos tributos, essas distribuidoras têm lucro maior do que os concorrentes idôneos e, geralmente, conseguem vender o etanol por preços mais baixos para a revenda. Isso gera a concorrência desleal entre os postos, uma vez que quem compra de distribuidores sérios não tem um preço competitivo na bomba.

Porém, vale destacar que os postos que compram de empresas que não recolheram seus tributos corretamente também podem ser responsabilizados solidariamente.

Por isso, é essencial ter cuidado na escolha do seu fornecedor.

Defesa da monofasia Para o delegado Ferreira, a melhor forma de solucionar a

questão dos devedores contumazes é promover uma reforma tributária, implantando a monofasia no setor (ou seja, apenas os produtores recolheriam os tributos). Isso, segundo ele, facilitaria a fiscalização, já que o número de agentes a serem fiscalizados seria muito menor. “Existe uma sensação de impunidade no mercado. Estes ilegais acreditam que podem continuar agindo de má-fé. Isso acontece porque realmente temos hoje um número reduzido de fiscais, um excesso de recursos administrativos e a sobrecarga do judiciário”, disse. Além disso, ele defende a unificação do ICMS dos combustíveis em todo o território nacional.

A sobrecarga de processos também afeta a ANP. Embora,

no ano passado, a agência reguladora tenha aumentado as ações de fiscalização (foram 20 mil em todo o país), o número de processos administrativos aumentou de 5 mil para 6,1 mil.

“Em 2017, foram detectadas 5,6 mil infrações. A infração mais recorrente é a comercialização de combustíveis fora de conformidade”, destacou Aurélio Amaral, diretor da ANP. Segundo ele, apesar da conformidade dos combustíveis no Brasil atingir 96%, uma das grandes dificuldades da fiscalização é a mistura mandatória de etanol na gasolina. “Isso dá muita margem a misturas indevidas, que geram problemas concorrenciais e tributários”, completou. n

Combustíveis & Conveniência • 15

MERCADO

Rigor na bomba Aumenta o número de estados que aprovaram leis que cassam a inscrição estadual do estabelecimento que instalou nas bombas algum dispositivo, mecânico ou eletrônico com a intenção de enganar o consumidor POR GISELE DE OLIVEIRA E

Divulgação/IPEM-SP

MÔNICA SERRANO

16 • Combustíveis & Conveniência

Uma das primeiras iniciativas do Movimento Combustível Legal foi o combate às fraudes volumétricas, também conhecidas como bombas fraudadas, o que representa um claro prejuízo ao bolso do consumidor, já que ele paga por determinada quantidade de litros, que aparece no visor da bomba, mas, na realidade, leva menos combustível no tanque.

Em 2016, quando o programa foi lançado, foram elaborados projetos de leis que cassam a inscrição estadual do posto que instalar dis-

positivo mecânico ou eletrônico para adulterar a bomba.

São Paulo e Paraná foram os primeiros estados que aprovaram leis mais rigorosas no combate efetivo da bomba fraudada. Bahia, Goiás e, mais recentemente, Rio de Janeiro, seguiram o exemplo, aprovando leis similares.

Em maio deste ano, a lei estadual paulista 16.416/2017 completou um ano de existência. Desde então, sete estabelecimentos perderam a inscrição estadual por fraudes nas bombas de combustíveis.

Ipem fiscaliza os postos e encaminha os processos administrativos para a Secretaria de Fazenda estadual, que é responsável por revogar ou não a inscrição estadual do posto

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo também atua no combate à adulteração dos combustíveis, por meio das fiscalizações do programa “De Olho na Bomba”. A operação consiste em fiscalizar postos, distribuidoras e transportadoras de combustíveis, conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado. O material coletado é encaminhado para análise. No caso de infração, os postos são impedidos de funcionar e têm lacrados os tanques que contenham combustíveis, além de suas respectivas bombas de abastecimento. Os sócios ficam impedidos de atuar no mercado de combustíveis pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Lei nº 11.929, de 12 de abril de 2005, e regulamentada pela Portaria CAT 28/05.

No caso do Paraná, desde que a Lei 18.950, de 2 de dezembro de 2016, entrou em vigor, o Ipem-PR encaminhou mais de

50 processos para a Secretaria de Fazenda do Estado do Paraná (Sefa-PR) em 2017. Conforme o órgão, foram encaminhados processos administrativos contendo múltiplas irregularidades, das quais duas faziam referência a erro na bomba medidora, porém nenhum deles que decorresse de utilização de dispositivo, mecânico ou eletrônico, no sistema de automação, conforme requisito legal para o cancelamento previsto no art. 11, inciso II, da Lei nº 17.617/2013.

Para a Receita Estadual conseguir cancelar a inscrição de algum estabelecimento de combustível, é imprescindível que haja o trânsito em julgado do processo administrativo no órgão regulador competente, que deve comprovar a irregularidade por meio de laudo técnico. Caso contrário, qualquer pedido de liminar na justiça pode inviabilizar o cancelamento.

Em setembro de 2017, a Re­ ceita Estadual do Paraná oficiou

Lei no Rio de Janeiro O governo do estado do Rio de Janeiro deu um passo importante para coibir as bombas fraudadas no estado. Em 16 de maio, o governador Luiz Fernando Pezão sancionou a Lei 7.962, que permite multas e até mesmo a cassação da inscrição estadual de postos flagrados com a bomba fraudada.

Pela Lei, o posto que for pego utilizando dispositivo mecânico ou eletrônico que altere o volume fornecido indicado na bomba será multado e poderá ter sua inscrição cassada. Além disso, durante cinco anos, os sócios proprietários do estabelecimento punido serão impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade, ainda que em outro local, e proibidos de pedirem inscrição de nova empresa na área.

ao Ipem-PR reiterando a necessidade de receber os processos administrativos transitados em julgado relativos à fraude nas bombas que contenham laudo técnico ou menção expressa no processo, do uso indevido de dispositivo ou sistema de gestão e automação das bombas, eletrônico ou mecânico, operado remotamente ou não.

“Mantemos nossa rotina de blitzes em bombas medidoras por todo o estado e não encontramos mais fraudes nos equipamentos como antes. No entanto, acreditamos que isso não se deve exclusivamente a esta iniciativa, mas porque mudaram as práticas de fraudar a bomba”, ponderou Roberto Oresten, assessor jurídico do Ipem-PR. De acordo com Oresten, quando é detectado um item fraudado na bomba de combustível, ele é retirado do equipamento e encaminhado para análise no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que vai emitir o laudo comprovando ou não a irregularidade, para que o Ipem-PR possa lavrar o auto de infração.

Após a autuação, o revendedor segue todo o processo de defesa garantido por lei, com aplicação de recurso em último grau, até que seja proferida a penalidade a ser aplicada – culpado ou não. Somente após esse rito, e nos casos onde o estabelecimento é condenado pela infração, o órgão metrológico encaminha para a Secretaria de Fazenda estadual, que ficará responsável por revogar ou não a inscrição estadual. n Combustíveis & Conveniência • 17

MERCADO

Cards & Payment

Feira mostra tendências para meios de pagamento

Uma das propostas foi a apresentação do novo crediário, que pretende reduzir o tempo do reembolso dos pagamentos feitos por cartões de crédito a varejistas, gerando cobrança de juros ao consumidor POR ADRIANA CARDOSO

A conectividade e o crescimento exponencial dos smartphones têm impulsionado o mercado de meios de pagamentos, que cresce cerca de 10% ao ano no Brasil e no mundo, e vem mudando, ao longo dos últimos tempos, a relação entre consumidores e redes de comércio e serviços.

18 • Combustíveis & Conveniência

Os avanços tecnológicos, novas formas de consumo e o arcabouço de legislações criadas para trazer legalidade a esses sistemas foram temas debatidos durante a Cards & Payment, maior feira de meios de pagamentos da América Latina, que aconteceu em 15 e 16 de maio passado.

Dentre os painéis da área de regulações, um dos que mais chamou a atenção do público foi o que trata do novo crediário, que deve começar a ser testado no Brasil no fim deste ano.

A proposta da Associação Brasileira das Empresas de Cartões no Brasil (Abecs), que está sob avaliação do Banco Central (BC), propõe ao varejo a adoção de pagamento com juros no cartão de crédito.

O projeto atende a um pleito de varejistas, de receberem mais rapi-

damente (cinco dias) da instituição financeira os pagamentos feitos com cartões. Hoje, os comerciantes levam mais de 30 dias para receberem o montante pago no cartão de crédito, o que prejudica o fluxo de caixa. Isso não significa, porém, o fim da modalidade de parcelamento sem juros.

Na opinião de Marcelo Queiroz Nogueira, diretor de distribuição de serviços financeiros na Via Varejo, o grande desafio dessa mudança é de que o brasileiro tem aversão aos juros.

“Mesmo sem uma educação financeira, ele tem uma percepção bem estruturada sobre o assunto.

Por isso, o desafio é como fazer essa transição e como dosar o apetite do consumidor a esse tipo de oferta”, ponderou.

Outro debatedor do painel “Saiba o que o Novo Crediário Pode

Divulgação

Novo varejo, os mobile payment e as fintechs, empresas de serviços financeiros online, foram alguns dos temas tratados nas palestras

Desbancarizados Pesquisa do Instituto Data Popular, divulgada no ano passado, mostrava que a população de desbancarizados (sem vínculo algum com instituições financeiras) no país é de cerca de 55 milhões de brasileiros, ou 39,5% da população.

Desse total, 11% pertencem à classe alta, 37%, à baixa, e 48% à classe média, trazendo um desafio ao comércio para criar novas formas de atender a esse público.

Ainda segundo a pesquisa, os tipos de pagamentos utilizados por esse público é o online, boleto bancário e pré-pago.

Mas, conforme discutido na feira, os mobile payment e as fintechs, empresas de serviços financeiros online, incluiu esse grupo de pessoas no sistema financeiro.

Na palestra “O Mercado de Pagamentos no Mundo”, a chefe de produtos da Wirecard, Susanne Steidl, disse que o pagamento sem dinheiro (cashless) e open banking são tendências mundiais, que já mudaram o comportamento do consumidor e de governos.

Ela contou, por exemplo, que na Índia o governo já paga pensionisForam apresentados diversos modelos para atender à necessidade de pagamento do consumidor cada vez mais exigente e conectado

tas da previdência por aplicativos.

“O próprio governo impulsiona um ecossistema de pagamento cashless, e no Brasil há essa mesma tendência”, disse.

Também na área de regulações, um dos temas discutidos foi a resolução 4656 do Banco Central, que permite às fintechs (empresas que usam a tecnologia para oferecer serviços financeiros) concederem crédito sem a intermediação de uma instituição financeira tradicional.

Até então, elas faziam todo o relacionamento bancário com o cliente, mas quem emprestado o dinheiro era o banco ou uma empresa de crédito.

A resolução cria a Sociedade de Crédito Direto e a Sociedade de Empréstimos entre Pessoas. Na primeira, as fintechs emprestam dinheiro com recursos próprios e, para se autofinanciarem, podem ceder as carteiras de dívidas a instituições financeiras e Fundos de Investimentos de Direitos Creditórios (FDICs). Na outra modalidade, conectam pessoas que querem emprestar com aquelas que querem receber, mas o limite aqui é de R$ 15 mil por operação.

Divulgação

Significar e os Reflexos para Consumidores e Varejo”, o consultor Boanerges Ramos Freire, presidente da Boanerges & Cia, disse que o cerne da questão mora na falta de educação financeira do brasileiro.

“Há uma distorção de que o problema será resolvido com a modificação de uma norma, quando, na verdade, é necessário mudar a cultura do brasileiro. Fomentar a educação financeira trará benefícios ao mercado, fazendo com que as pessoas se tornem consumidores mais conscientes”, pontuou.

Nogueira acredita que a proposta levará tempo até ser bem estruturada no mercado, tanto da parte dos consumidores quanto de varejistas.

Conforme informações da Abecs, o novo crediário começará a ser testado no último trimestre do ano, passando a valer com efetividade em 2019. A modalidade estará disponível nas máquinas que capturam transações com cartões (POS) e o objetivo é de que os juros cheguem bastante competitivos no mercado. A ideia é de que o projeto beneficie especialmente pequenos varejistas.

Na realidade, segundo pontuaram os debatedores, o novo crediário não tem nada de novo, uma vez que algumas redes já oferecem a modalidade de pagamento com juros no cartão, a depender da quantidade de parcelas escolhidas.

Além de ter como foco o pagamento mais rápido a varejistas, a ideia é de que a proposta crie concorrência entre as instituições financeiras para oferecer juros menores ao consumidor.

Combustíveis & Conveniência • 19

MERCADO

Divulgação

Feira apresentou as principais novidades tecnológicas na área de meios de pagamentos

Para Daniel Gomes, fundador da Nexoos, a resolução do Banco Central traz segurança jurídica ao mercado. “Agora, o consumidor tem a segurança de que as fintechs são regulamentadas, que o BC sabe o que está acontecendo com o mercado.

Definitivamente, traz mais clareza e transparência”, disse.

Atualmente, são 343 empresas cadastradas na Associação Brasileira de Fintechs. Para Rodrigo Mendes, sócio da área de consultoria de gestão de riscos na Deloitte, a inovação tecnológica reflete-se no crescimento dessa modalidade de negócios, pois as fintechs supriram as dificuldades de clientes com as vias tradicionais no sistema financeiro.“As fintechs estão modificando a experiência do cliente em diversos setores, mas ainda é preciso atingir as expectativas”, avaliou.

Um estudo da Deloitte, divulgado no ano passado, mostrou que entre as forças disruptivas para tornar mais fácil a adoção desses sistemas estão redução de custos, novas 20 • Combustíveis & Conveniência

plataformas, armazenamento e uso efetivo de dados, entre outros.

Experiência Com o consumidor cada vez mais exigente e conectado, a avaliação de algumas empresas é de que atender os desejos dele é mais importante do que o produto.

Acompanhar o cliente, construindo um banco de dados com o seu perfil, é o caminho para saber o que ele quer.

Gustavo Fosse, diretor de tecnologia do Banco do Brasil, abordou que as relações envolvem emoções e, por essa razão, são mais complexas.

“Precisamos mudar a cultura das organizações para que analisem dados e transformem seus produtos em serviços que agreguem os desejos dos clientes”, explicou.

Sobre os programas de fidelização, Fabiano Moreira Nunes, diretor de cartões e fidelização do Itaú-Unibanco, explicou que avanços na análise de dados com big

data e machine learning permitem melhorar a relação desses clientes com esses programas.

“Muitos clientes não sabem os pontos que têm e quanto valem.

Muito desse cenário se deve à inconsistência da experiência”, disse.

Fraudes A velocidade com que ocorrem as mudanças tecnológicas lançam cada vez mais desafios à essa indústria no quesito segurança de dados.

Na palestra “O Combate à Fraude com a Força da Inteligência Artificial”, Gilmar Hansen, diretor de Produtos da ClearSale, abordou como hackers acompanham o perfil do cliente para criar algoritmos para fraudar as operações.

Hansen apresentou diversas ferramentas tecnológicas que auxiliam no monitoramento e ajudam a prevenir as fraudes. “Por isso, investir em soluções de confiança é fundamental. Hoje, a prevenção também é um diferencial competitivo”, destacou. n

MERCADO Pixabay

Espaços do posto podem servir de pontos de compartilhamento de bicicletas, atraindo clientes sem carro para outros negócios do posto, como a loja de conveniência

Economia compartilhada muda forma de consumir Os conceitos de compartilhamento e desapego estão transformando as relações de consumo, e até mesmo a revenda pode ingressar seu negócio nesta nova economia POR ROSEMEIRE GUIDONI

Você já deve ter ouvido falar em economia compartilhada ou colaborativa, e possivelmente até já usou algum serviço que se enquadra nesta definição – os aplicativos Uber e Airbnb, de transporte e hospedagem, são dois exemplos clássicos. O conceito é baseado em trocar a posse de um bem pelo uso, que reflete uma mudança de comportamento de consumo. As gerações mais novas, principalmente a Millenials, têm uma visão prática de consumo.

No caso de um carro, abrem mão

da compra, dispensam arcar com todas as despesas (tributos, manutenção, seguro, estacionamento, entre outras), para ter acesso ao transporte por meio de serviços disponíveis a um clique de celular, por um preço mais acessível.

O mesmo raciocínio vale para o imóvel: para que comprar uma casa na praia se é possível pagar apenas pelos dias de hospedagem em qualquer lugar do mundo, utilizando a plataforma do Airbnb?

O compartilhamento, na verdade, não é um conceito novo, mas vem crescendo nos últimos anos, impulsionado pela tecnologia e pela mudança de mentalidade dos consumidores. Por meio da internet, plataformas aproximam pessoas desconhecidas com interesses e necessidades comuns, e permitem que vários negócios sejam concretizados. Hoje, já é possível encontrar serviços como hospedagem de animais, aluguel de roupas (inclusive roupas comuns, para o dia a dia), estética, estacionamento

e tantos outros. Existem até aplicativos que conectam pessoas na vizinhança dispostas a compartilhar objetos e bens, como o “Tem Açúcar?”, uma plataforma que já conta com mais de 150 mil usuários espalhados por cerca de dez mil bairros pelo Brasil.

Mudança de hábitos Pode não parecer, mas esta nova economia está promovendo grandes transformações nas relações comerciais, afetando todo o varejo. “O varejo tradicional tem uma visão de curto prazo, mas existe uma nova economia chegando, com uma mudança importante nas relações de consumo, e é essencial discutir essas transformações”, disse o professor Maurício Morgado, coordenador do Centro de Excelência em Varejo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que realizou o evento “O varejo na era do compartilhamento”, dedicado a debater o tema.

Durante o evento, cinco palestrantes apresentaram os desafios e os Combustíveis & Conveniência • 21

MERCADO

Consumidores ainda inseguros Apesar das mudanças em curso, o levantamento da SPC Brasil e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostrou que boa parte dos consumidores (47%) ainda demonstra insegurança com o compartilhamento. “Os resultados indicam que os brasileiros começam a despertar interesse pelo consumo colaborativo, mas ainda aderem de maneira tímida. Talvez porque a economia compartilhada traduza, essencialmente, um jeito novo de encarar as coisas, e nem sempre as pessoas estão abertas a mudanças tão significativas em seus hábitos de consumo”, destacou Honório Pinheiro, presidente da CNDL. A pesquisa mostrou que as modalidades de consumo colaborativo mais conhecidas e utilizadas pelos brasileiros são o aluguel de casas e apartamentos em contato direto com o proprietário (40%), caronas para o trabalho ou faculdade (39%) e aluguel de roupas (31%). Outras formas de economia compartilhada as quais os consumidores já recorreram são aluguel de bicicletas (17%), aluguel de quartos na própria residência, para turistas (16%), locação de carros particulares (15%) e compartilhamento de moradias em estilo comunitário, também conhecido como co-housing (15%). O levantamento também apontou que, para determinadas categorias de produtos, os brasileiros acreditam que vale mais a pena alugar do que adquirir um produto novo, como livros (56%), equipamentos de ginástica (53%), artigos esportivos (53%), itens de jardinagem (51%) e instrumentos musicais (50%).

Pixabay

22 • Combustíveis & Conveniência

resultados de seus negócios criados com base na filosofia do compartilhamento. “A mentalidade dos consumidores está mudando, e neste cenário novos serviços se tornam muito mais interessantes e viáveis”, disse Carlos Alberto Silva, CEO da HOTD, uma espécie de closet virtual (que permite o aluguel de peças de roupas, mediante mensalidade).

A própria SPC Brasil, juntamente com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), já identificou mudanças importantes de comportamento. Segundo estudo de ambas entidades, divulgado no ano passado, 79% dos consumidores consideram que a economia compartilhada torna a vida mais fácil e 68% dos entrevistados podem passar a adotá-la em, no máximo, dois anos. A vantagem dessa forma de consumo é a economia de dinheiro (segundo 47% dos entrevistados) e evitar o desperdício (46%). A pesquisa (veja box) foi feita em todas as capitais do país com 607 consumidores de idade igual ou superior a 18 anos, de ambos os sexos e de todas as classes sociais.

Para a assessora econômica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Fernanda Della Rosa, o novo modelo ganha espaço em função da mudança no comportamento do consumidor moderno. “A noção de experimentar acaba se tornando mais vantajosa do que a noção de possuir, possibilitando acesso ao que se deseja, durante o tempo que for necessário”, disse.

O assunto também já despertou a atenção do Congresso Nacio-

Pixabay

Na era da economia compartilhada, a tecnologia facilitou o acesso aos serviços, como Uber e Airbnb

nal. Em agosto de 2017, a Câmara dos Deputados criou uma comissão com o objetivo de analisar os temas que envolvem o setor para depois elaborar um projeto de lei.

O Congresso defende que só assim a população poderá ser protegida e representada em todos os tipos de transações. Além da observação da segurança jurídica, há também uma preocupação com a tributação de tais operações.

Nos postos de serviços No setor da revenda, a economia de compartilhamento poderá determinar novos negócios, focados em um novo perfil de consumidor (como, por exemplo, os motoristas profissionais, que trarão uma demanda maior por serviços de manutenção automotiva, ou proprietários de veículos elétricos, que necessitarão

de pontos de recarga), mas também novas relações comerciais.

Centrais de compra, seguros e coleta de resíduos são serviços que podem ter custo reduzido se comprados de forma compartilhada. Basta imaginar, por exemplo, que os custos de logística serão reduzidos (no caso de central de compras ou coleta de resíduos), ou mesmo que uma base maior pode melhorar a negociação de um seguro. Aliás, vários sindicatos da revenda pelo Brasil já adotaram prestação de serviços coletivos, representando o conceito da economia de compartilhamento. Consórcios, serviços de medicina ocupacional e treinamento para uma ampla base de postos são outros exemplos.

No espaço do posto, também é possível instalar novos negócios focados na economia colabo-

rativa. Você tem uma área livre?

Pode investir no aluguel de bicicletas, por exemplo, o que trará clientes (não necessariamente motoristas) para consumir em sua loja de conveniência. “A economia compartilhada não depende exclusivamente da tecnologia, dos aplicativos. A tecnologia apenas facilitou o acesso das pessoas aos serviços. Mas os postos já têm o perfil de centralizar serviços para os clientes, e estes serviços são exatamente o conceito da economia colaborativa. Quando um cliente deixa o seu veículo para uma troca de óleo, sua roupa na lavanderia e consome na loja de conveniência, o posto como um todo se beneficia por estar prestando os serviços.

Uma atividade agrega movimento à outra, e esta troca é um dos pilares da economia de compartilhamento”, afirmou Morgado. n Combustíveis & Conveniência • 23

Wikimedia Commons

MERCADO

O Porto de Suape era uma das principais portas de entrada de combustíveis, mas com o aumento das importações, esta movimentação mudou para os portos de Paranaguá (PR) e Santos (SP)

Setor portuário:

processo emperrado Após denúncias envolvendo o presidente Michel Temer e seus assessores em privilégios para executivos do setor e irregularidades apontadas pelo TCU no Decreto 9.048/2017, o setor portuário vive nova insegurança jurídica e os investimentos necessários estão sendo destravados pelo Programa Avançar Parcerias POR GISELE DE OLIVEIRA

24 • Combustíveis & Conveniência

O que é o Programa Avançar Parcerias?

O programa foi criado pelo governo federal com o objetivo de ampliar as oportunidades de investimento junto aos potenciais investidores privados. Na prática, o governo anuncia projetos considerados prioritários e que podem ser executados por meio de concessões, Parceria Público-Privada (PPP) e privatizações. Uma vez que os empreendimentos são qualificados dentro do PPI, os órgãos e entidades envolvidos atuam para que os processos e atos necessários à estruturação, liberação e execução do projeto sejam realizados de forma eficiente e econômica.

Após um ano da publicação do Decreto nº 9.048/2017, que altera o marco regulatório do setor portuário brasileiro, o entusiasmo gerado na época deu lugar, novamente, à insegurança no mercado. Isso ocorreu devido à delação de Joesley Batista, envolvendo o presidente Michel Temer e aliados em um caso de recebimento de propina, incluindo empresas beneficiadas pelo decreto dos portos, e a decisão de o Tribunal de Contas da União (TCU) apontar irregularidades no decreto. Como consequência, os investimentos

que estavam previstos para acontecer, de R$ 3,5 bilhões até 2030, ficaram comprometidos.

Uma das irregularidades detectada pelo TCU, e a mais grave, dava conta de privilégios à empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos (SP), para concessão de contratos assinados antes de 1993.

Porém, segundo Murillo Barbosa, diretor-presidente da Associação de Terminais Privados (ATP), esse pleito não foi atendido.

“O próprio setor portuário fez uma provocação ao governo para que fossem realizadas alterações no marco regulatório. Foi criada uma comissão, reunindo todas as associações patronais e o governo, que trabalhou numa proposta de consenso. Um executivo de uma das empresas fez o pleito de adequação dos contratos pré-1993, mas não foi atendido, não houve privilégio”, explicou Barbosa.

Por ora, o Decreto está suspenso e, assim, não é possível o estabelecimento de regras pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Porém, numa tentativa de destravar os investimentos necessá-

rios para modernizar e expandir a infraestrutura portuária no Brasil, o governo federal lançou o Programa Avançar Parcerias (leia mais no box). Nele, estão previstos projetos importantes que contribuem para a ampliação da capacidade para movimentação de cargas no país via portos. E muitos se referem ao setor de combustíveis, que opera com capacidade limite há alguns anos e só não sofreu um revés mais grave em função da desaceleração no consumo de combustíveis devido à crise econômica.

E a urgência de novos investimentos para atender o mercado de combustíveis é crescente. Com a mudança na política de preços da Petrobras, surgiram oportunidades para importadores de combustíveis, que utilizam basicamente a infraestrutura portuária para fazer a entrada de produtos no país. A última estimativa feita pela Consultoria Leggio era de R$ 8 bilhões em investimentos em portos. Deste total, R$ 3 bilhões são para terminais, R$ 3 bilhões em armazenagem e R$ 2 bilhões em ampliação de dutos.

“Com o novo posicionamento da Petrobras no mercado, verifiCombustíveis & Conveniência • 25

MERCADO

camos uma mudança na forma de internalizar produtos, o que requer investimentos para atender à demanda”, observou Marcus D’Elia, diretor-executivo da Leggio Consultoria.

Prova disso é que, em 2016, quando a Petrobras era a responsável pela importação de combustíveis, os portos de Suape (PE) e São Sebastião (SP) eram as principais portas de entrada de produtos. Agora, com as importadoras sendo mais demandadas,

essa movimentação mudou para os portos de Paranaguá (PR) e Santos (SP), que estão ganhando espaço. Suape ainda se mantém como porta de entrada para as importadoras no Nordeste, mas começa a dividir terreno com o porto de Itaqui (MA). Já São Sebastião (SP) ficou restrito à movimentação de petróleo.

Todo esse rearranjo no setor só reforça a necessidade de investimentos em infraestrutura portuária, que já apresenta pontos

Projetos previstos • Arrendamento de Granéis Líquidos no Porto de Cabedelo (PB): o período de consulta pública encerrou em 4 de junho de 2018 e agora aguarda encaminhamento ao TCU para análise. A previsão é de ir a leilão no quarto trimestre de 2018.

• Terminais de GLP em Miramar (PA): já houve leilão em abril deste ano, sem interessados. Novo edital deve ser publicado.

• Terminais Portuários de Granéis Líquidos no Porto de Belém (PA): também já passou pelo período de consulta pública e aguarda encaminhamento do TCU para análise. Leilão está previsto para o quarto trimestre de 2018.

• Terminal Portuário de Granéis Líquidos no Porto de Vitória (ES): também já passou pelo período de consulta pública e aguarda encaminhamento do TCU para análise. Leilão está previsto para o quarto trimestre de 2018.

• Terminal Portuário de Granéis Líquidos Vila do Conde (PA): também já passou pelo período de consulta pública e aguarda encaminhamento do TCU para análise. Leilão está previsto para o quarto trimestre de 2018.

Fonte: site Programa Avançar Parcerias

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críticos e gargalos para atender o setor de combustíveis. E isso num período em que a demanda por derivados tem sido menor devido à crise econômica e à alta nos preços dos combustíveis, principalmente diesel e gasolina. Mas por outro lado, aumentou a importação de etanol no país, já que o biocombustível é concorrente direto da gasolina.

Entre os portos críticos para movimentação, D’Elia destaca os de Manaus (AM), Itacoatiara (AM), Miramar (PA), Vila do Conde (PA), Mucuripe (CE) – este que já está sendo substituído por Pecém (CE) –, Vitória (ES), com edital previsto, Santos (SP) e São Sebastião (SP).

Já entre os portos que merecem atenção estão Paranaguá e Itaqui. E merecem atenção justamente porque a movimentação está aumentando, o que indica que serão necessários investimentos no futuro para atender à demanda. No caso de Itaqui, por exemplo, D’Elia conta que o próprio mercado já está reagindo e buscando alternativas para ampliar a capacidade.

“O que vemos é que essa estabilização da demanda por derivados não pressionou mais a infraestrutura. Mas se o mercado de combustíveis voltar a entrar num ciclo mais rápido de crescimento no longo prazo, com índices entre 2,5% e 2,7%, por exemplo, haverá uma pressão nesses portos”, previu o executivo, que complementou: “Se não tivéssemos passado por essa crise tão profunda, hoje, teríamos um grande problema logístico no setor”.n

Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider | Vice-presidente da Fecombustíveis

OPINIÃO

Perseguição, o retorno Após dias de grandes sofrimentos para o país e para o setor de revenda de combustíveis, novas ameaças pairam sobre nós, com a expectativa de intensos sofrimentos pela frente. A conferir: “ANP e Cade criam grupo para estudar aperfeiçoamento do mercado de combustíveis”. Esta declaração é atribuída ao ilustre diretor-geral da ANP, Décio Oddone, em 29 de maio, em Brasília, na Comissão Geral da Câmara dos Deputados. Singularmente, na mesma data, o Cade apresenta propostas para o setor de combustíveis, embasadas em “nove mandamentos” que poderiam ser resumidas apenas num décimo preceito: acabar com a revenda!

Por hora, vamos nos concentrar em dois desses preceitos milagrosos que merecem destacada atenção por parte de nossas lideranças: repensar a proibição de verticalização do setor de combustíveis e permitir postos autosserviços.

Duas matérias julgadas por nós como totalmente pacificadas, considerando-se o longo período já atravessado pela legislação a elas pertinente, e nunca contestadas.

Distribuição e revenda são atividades econômicas perfeitamente distintas, assim consideradas pela Constituição Federal, assunto claramente definido na Lei 9.478 (Lei do Petróleo), que expõe com exatidão no seu artigo 6º, itens XX e XXI, as duas atividades separadamente: • XX - Distribuição: atividade de comercialização por atacado com a rede varejista ou com grandes consumidores de combustíveis, lubrificantes, asfaltos e gás liquefeito envasado, exercida por empresas especializadas, na forma das leis e regulamentos aplicáveis.

• XXI - Revenda: atividade de venda a varejo de combustíveis, lubrificantes e gás liquefeito envasado, exercida por postos de serviços ou revendedores, na forma das leis e regulamentos aplicáveis.

No exercício de sua autoridade regulamentadora, a ANP editou a Resolução 58/2014, que estabeleceu os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de distribuidor. Vejamos o que diz o artigo 33º desta norma: “ Fica vedado ao distribuidor de combustíveis líquidos autorizados pela ANP o exercício da atividade de TRR e de revenda varejista de combustíveis automotivos” , validando o preceito contido no artigo 29º: “o distribuidor somente poderá comercializar combustíveis líquidos por atacado, observadas as demais regulamentações vigentes da ANP. Portanto, para nós, verticalização do setor é assunto encerrado!

Vejamos agora a permissão para autosserviço, conforme sugerido pelo Cade: A Lei Federal nº. 9.956, de 12/01/2000, de autoria do deputado Aldo Rebelo, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, proíbe o funcionamento de bombas de autosserviço em todo o território nacional, tendo como justificativa a proteção aos empregos dos frentistas, contingente laboral à época estimado em 300 mil profissionais. 18 anos depois, o país se depara com mais de 13 milhões de desempregados, sendo que nossa força de trabalho atual já atinge 500 mil frentistas, distribuídos pelos mais de 42 mil postos revendedores existentes no território nacional.

Parece um exagerado raciocínio a simples extinção de uma classe laboral, destruída, a engrossar as estatísticas do IBGE quanto aos tristes índices de desemprego que o nosso país vergonhosamente exibe.

Nossas entidades, laborais e patronais imbuídas de alto espírito social lutaram juntas no passado para a preservação da categoria profissional dos frentistas. Lutaremos juntos novamente!

Neste momento em que a revenda se sente ameaçada, não cabe tergiversar, não cabe desagregação, cabe-nos simplesmente manifestar nossa união em torno da preservação de nossa atividade.

Já vimos que sem combustível o Brasil para. Os caminhoneiros deram a sua lição!

Neste momento em que a revenda se sente ameaçada, não cabe tergiversar, não cabe desagregação, cabenos simplesmente manifestar nossa união em torno da preservação de nossa atividade

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MERCADO

Diversos revendedores relataram problemas com a coleta de preços da ANP, que antes era feita pessoalmente, mas agora só por telefone Agência Brasil/ Marcelo Camargo

Pesquisa de preços

duvidosa Dados incorretos, preços divulgados de estabelecimentos fechados, distorções na média de preços regional, e pesquisadores que coletam os dados a cada 2 ou 3 semanas. Estas são algumas das situações mencionadas pela revenda POR MÔNICA SERRANO

Parâmetro do mercado sobre os preços dos combustíveis praticados nos postos, a pesquisa de preços da ANP ampliou sua visibilidade após o governo federal conceder o subsídio ao diesel, obrigando que o desconto de R$ 0,46 dado nas refinarias fosse repassado pelos postos aos consumidores. A partir de então, todos os olhos foram voltados à revenda, com a pressão da imprensa e dos órgãos de defesa do consumidor sobre os preços praticados na bomba. A questão que surge da parte da revenda: será 28 • Combustíveis & Conveniência

que a pesquisa de preços da ANP reflete, de fato, os preços de venda e os de compra dos postos?

“Somos o setor mais transparente do mercado, é a única categoria de varejo que mostra à sociedade o valor de compra e o valor de venda de sua mercadoria, o combustível. A pesquisa é um bom instrumento, mas ela vem se deteriorando, e apresenta distorções.

Eu mesmo tive um posto que foi vendido e construíram um supermercado no local, e mesmo depois de dois anos que o supermercado estava em funcionamento, o meu posto constava na pesquisa da

ANP”, disse Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.

Não é de hoje que a ANP vem sendo questionada pela Fecombustíveis e seus Sindicatos Filiados sobre situações absurdas no que se refere à pesquisa de preços. Desde 2007, há registro de ofícios enviados à agência reguladora alertando sobre a baixa qualidade da pesquisa.

O fato mais recente aconteceu no Mato Grosso do Sul, com reclamação do Sinpetro-MS, sindicato da revenda local, que encaminhou um ofício, informando as distorções da pesquisa identificadas no período de 24/05/2018 a 12/06/2018. Da relação de postos pesquisados em Campo Grande no período, cinco estabelecimentos estavam fechados há mais de 120 dias, além dos preços de compra e de venda divulgados errados.

Os erros geraram graves distorções nas estatísticas divulgadas em

Campo Grande, que chamaram a atenção do Procon local, ocasionando transtornos aos proprietários de postos, que foram obrigados a apresentar as provas para não serem autuados injustamente. Dificilmente, os órgãos de defesa do consumidor duvidam das informações divulgadas pela agência reguladora do setor. Já o posto é considerado, em todas as circunstâncias, como o vilão da história.

Como a situação acarretou vários problemas também com imprensa e consumidores, o Sinpetro-MS encaminhou as notas fiscais para comprovar a veracidade das informações, bem como pedido à ANP para a pesquisa de preços ser corrigida.

Uma revendedora da Baixada Santista-SP, que não quis se identificar, já teve problemas com a pesquisa de preços da ANP, o que inclusive prejudicou a negociação entre o estabelecimento e uma entidade pública para fornecimento de combustíveis da frota de veículos. “Trabalho dentro da legalidade, mas há um posto da relação dos pesquisados que é irregular e seu preço mais baixo causa distorção na média de preços da região. Na hora da negociação, a empresa queria que eu baixasse meu preço porque estava fora do preço médio da pesquisa da ANP. A pesquisa não é coerente, parece que eu, que sou honesta e pago todos os impostos, cobro mais alto que os demais postos, sendo que a média foi nivelada por baixo por causa de um posto que trabalha na ilegalidade. A pesquisa não representa a realidade daqui”, afirmou.

A revendedora também disse que a coleta da pesquisa piorou nos últimos dois anos, porque antes

havia um pesquisador que ia pessoalmente fazer a coleta, checava o preço da nota fiscal de compra, mas, hoje em dia, a pesquisa é feita por telefone. Algumas vezes, segundo ela, passa um motoqueiro em frente ao posto e anota o preço de venda exposto no estabelecimento, mas ele não se identifica e nem pede o preço da compra. A revendedora também mencionou a falta de regularidade semanal da coleta, com os preços da semana anterior repetidos, e este é mais um motivo da reclamação da revenda.

“O fato de não coletar os dados toda semana gera distorção no mercado. Fiz duas reclamações pelo 0800 da ANP. A primeira vez porque não estavam passando no meu posto e repetiam os valores, e a segunda os preços estavam errados. Depois que fiz as reclamações, tiraram meu posto da pesquisa”, relatou.

O levantamento é realizado por uma empresa terceirizada, a Análise & Síntese - Pesquisa de Marketing, que aplica a pesquisa por amostragem em 459 municípios do país em 4.500 postos. A principal questão apresentada pela revenda é que a coleta não está sendo bem feita.

Em Campinas, Stephanie Reis de Almeida, gerente do Posto Campineira, foi a única que alegou que há um pesquisador que passa pessoalmente, e faz coleta os dados no posto, e anota os dados de venda e de compra. No entanto, a gerente constatou que o preço exibido no site da ANP não bate com o preço da nota fiscal do dia da coleta. “Acho importante ter a pesquisa de preço, mas ela deve ser feita corretamente. Os

dados estão errados. O dia mais próximo do preço que consta no site é de 01/06, só que a coleta foi feita em 06/06”, relatou.

No Rio de Janeiro, o revendedor Ricardo Vianna, que tem dois postos no estado fluminense, alegou que as pesquisas são feitas só por telefone e ele não divulga os valores por este meio. “Até as companhias distribuidoras orientam a não divulgar o preço de compra por telefone para não existir competição entre revendedores da mesma bandeira. Hoje em dia, essa pesquisa é ‘paraguaia’, não funciona. Como se pode tirar uma média se muitos postos não fornecem todas as informações?”, questionou.

De fato, boa parcela dos revendedores não passa seus preços porque não sabem se quem está do outro lado da linha é um pesquisador ou um concorrente. Este é o caso de Ovídio da Silveira, revendedor de Belém (PA). “Como pararam de vir pessoalmente, o pesquisador ligava, mas eu não tinha certeza de que era ele, eu não passava as informações. Antes havia um rodízio de postos, mas agora, se você abre o site da ANP são sempre os mesmos. A pesquisa divulgada é semanal, mas nunca passaram aqui toda semana”, relatou.

Uma revendedora de Minas Gerais, que não quis se identificar, disse que, hoje em dia, a pesquisa passou a ser exclusivamente por telefone. Ela também considera prejudicial ao mercado terem informações incompletas, como no caso do preço de compra. “Acho que a ANP deveria sistematizar essa pesquisa para um modelo mais transparente”, disse.

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Agência Brasil/ Marcelo Camargo

MERCADO

Pesquisa de preços é usada como parâmetro para as ações de fiscalização dos Procons nos postos

GLP Os preços distorcidos da pesquisa da ANP também abrangem o setor de GLP. Em 16 de junho, a Abragás realizou uma reunião e convidou Bruno Caselli, superintendente de Defesa da Concorrência, Estudos e Regulação Econômica da ANP, para tirar dúvidas dos revendedores sobre os cuidados que a revenda tem que ter em relação ao direito da concorrência, mas as dúvidas sobre a pesquisa de preços foram tantas que centralizaram as discussões.

José Luiz Rocha, presidente da Abragás, questionou a confiabilidade da pesquisa, justamente por ser feita por telefone no caso de várias revendas, ou porque o pesquisador de campo, quando vai ao local, não checa a nota fiscal.

De acordo com Caselli, a previsão contratual é de que o pesquisador vá a campo coletar as informações e que tente obter o preço na nota fiscal e encaminhe os formulários. “A gente recebe os dados com a presunção de que isto foi feito. Se vocês acreditam que a pesquisa foi feita de forma equivo30 • Combustíveis & Conveniência

cada, sem que o pesquisador vá a campo ou se a coleta não foi feita, é importante que os senhores encaminhem esta informação, em quais instalações, para que possamos fazer a verificação”, recomendou.

Metodologia Segundo a descrição resumida da metodologia da pesquisa, que consta no site da ANP, o levantamento é realizado por meio de visita pessoal a cada um dos agentes econômicos determinados na amostra. A fre­ qüência da coleta é semanal e, como regra geral, os preços são coletados nos três primeiros dias úteis de cada semana com envio por meio eletrônico dos resultados.

Consultado sobre as reclamações da revenda, Daniel Portela, sócio-diretor da Análise & Síntese - Pesquisa de Marketing, disse não ter conhecimento sobre as queixas e solicitou à reportagem para consultar a sócia, Márcia Tinani, que estava de férias. Portela disse que os pesquisadores fazem a pesquisa de campo presencial e a equipe de verificadores faz uma checagem dos dados por telefone.

Consultada, a ANP confirmou as informações da empresa terceirizada, sugerindo que a verificação possa ser confundida com a coleta de preços.

“Quando alguma inconsistência é verificada os preços são retirados do site da ANP e as responsabilidades são apuradas pela equipe responsável. A pesquisa é feita por pesquisadores em campo e cabe à empresa a conferência das informações por telefone, conforme previsto contratualmente. Isso muitas vezes faz crer que a pesquisa é realizada por telefone”.

A orientação da agência se houver contestação sobre os dados da pesquisa, o revendedor deve entrar em contato com o Centro de Relações com o Consumidor (CRC) da ANP, com apresentação de documentação comprobatória que corrobore as alegações.

Após avaliar as reclamações da revenda, em 21 de junho, a ANP disponibilizou em seu site uma área chamada Infopreço para a própria revenda atualizar os dados dos combustíveis.

Esta medida visa aperfeiçoar as informações sobre o monitoramento de preços e conta com a colaboração espontânea dos postos. Há a possibilidade de que esta nova coleta possa vir a ser obrigatória. Este novo método pode, inclusive, servir de defesa para a revenda comprovar o valor do desconto do diesel ao consumidor, já que estarão expostos os preços de venda e os de compra.

Confira o passo a passo para acessar o Infopreço no site da Fecombustíveis: www.fecombustiveis.org.br n

Arthur Villamil Martins | Assessor Jurídico da Fecombustíveis

OPINIÃO

Brasil flerta com apocalipse do livre mercado O Ministério da Justiça publicou no dia 1º de junho, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria 735, que determina aos revendedores de combustíveis o imediato repasse da redução do valor do óleo diesel nas refinarias da Petrobras ao consumidor final.

Editada em meio à crise de abastecimento causada pelos bloqueios de estradas organizados por caminhoneiros e empresas de transportes, a Portaria é uma tentativa assegurar, na marra, o cumprimento das promessas feitas pelo governo federal ao setor de transportes rodoviários. Ocorre que tal Portaria representa evidente retrocesso do sistema de livre mercado no Brasil e custará muito caro à sociedade brasileira.

O livre mercado de combustíveis foi instituído pela Portaria Interministerial 295/1997, em substituição ao decadente sistema de tabelamento de preços operado pelo governo federal durante os anos 80, e que tinha o intuito de controlar a inflação. O tabelamento de preços, como a história recente provou, jamais foi eficaz para conter a inflação, já que uma norma jurídica não tem o condão de revogar leis econômicas. Não é possível afastar a lógica de mercado pela penada do legislador (ou do Executivo, como ocorre com a Portaria 735/2018).

A intervenção estatal nos preços das empresas privadas é medida extrema, pois além de potencialmente violar os direitos fundamentais econômicos do empreendedor, pode também acabar por desestimular a atividade econômica caso o preço fixado pelo Estado não seja atraente para a iniciativa privada. Quando isso ocorre, o que se vê é um aumento drástico da escassez do produto, como o que ocorreu nos anos 90 com o gado nas fazendas que não eram mais vendidos aos frigoríficos porque os preços autorizados pelo governo eram inviáveis para os criadores. Desse triste momento da economia brasileira ficaram as recordações de supermercados desabastecidos, prateleiras vazias e “fiscais do Sarney” denunciando empresários que acabavam sendo presos por supostamente praticarem “crimes contra e economia popular”. Óbvio que nada disso funcionou. Serviu apenas para agravar ainda mais o sofrimento da nação.

De volta ao presente, mais de 20 anos depois de extinta a intervenção direta nos preços dos combustíveis, o cenário atual é lamentável não apenas porque a Portaria 735 prejudica mais de 42 mil postos de combustíveis no Brasil, mas também, e principalmente, porque sinaliza para todo o mercado que o governo voltou a interferir diretamente nos preços das empresas privadas. Essa sinalização de que o Estado pode voltar a regular preços a qualquer momento, sem sequer passar pelo crivo do Poder Legislativo (já que a intervenção veio por meio de Portaria) traz uma perspectiva muito sombria para o empresário e para o investidor. Voltamos à era da instabilidade econômica e da insegurança jurídica.

O que mais assusta é que a intervenção está sendo executada ao sabor das exigências de certos grupos de interesse, no caso, o do setor de transportes. Ao interferir na economia para simplesmente satisfazer pressões de certos segmentos econômicos, o Estado perde de vista a racionalidade planejadora que é imperativa para a sua atuação no mercado, conforme determina expressamente o artigo 174 da Constituição Federal.

O que estamos assistindo é o início do fim do livre mercado no Brasil. É urgente revisitar as garantias e princípios estabelecidos no Título VII da Constituição, que assenta a ordem econômica constitucional sobre os pilares da valorização do trabalho humano e da livre iniciativa, atuando em um sistema de livre mercado. Se assim não fizermos, estaremos, muito em breve, vivenciando o apocalipse do livre mercado no Brasil.

O cenário atual é lamentável não apenas porque a Portaria 735 prejudica mais de 42 mil postos de combustíveis no Brasil, mas também, e principalmente, porque sinaliza para todo o mercado que o governo voltou a interferir diretamente nos preços das empresas privadas

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ESPECIAL COMBUSTÍVEIS

Diesel ainda reflete fraco desempenho econômico POR ROSEMEIRE GUIDONI

Em maio deste ano, os debates sobre o preço do diesel e a alta carga tributária dos combustíveis no Brasil ganharam evidência, em decorrência da paralisação do setor de transporte de cargas. A principal razão dos protestos foi o elevado preço do diesel, em função da política de preços da Petrobras, e o movimento culminou com a saída do então presidente, Pedro Parente (veja mais na matéria de capa desta edição).

O debate sobre preços e tributos, no entanto, não é recente. Somente no segundo semestre de 2017, quando a Petrobras implementou a política de preços com reajustes diários, o diesel teve uma variação de preço de 11,8% na bomba, passando de R$ 2,985 em junho para R$ 3,323 em dezembro (média nacional), segundo dados da ANP. Esta variação refletiu a alta do preço internacional do barril de petróleo (que em junho estava em US$ 46,89 e em dezembro atingiu US$ 64,21) e também o câmbio, principais fatores considerados pela Petrobras em sua política de preços. A medida, embora tenha agradado analistas do setor, que consideram que o ajuste imediato pôde trazer mais equilíbrio ao caixa da Petrobras, na prática, trouxe desconforto para revenda, consumidores e motoristas autônomos.

A alta de preços também foi agravada pelo aumento dos impostos federais incidentes no diesel. Em 2016, segundo levantamento da Fecombustíveis, os tributos do diesel A (sem adição de biodiesel) correspondiam a 24% do preço; em 2017, este percentual aumentou para 26%, em decorrência do aumento de PIS/Cofins anunciado pelo governo em julho, sob a justificativa de cumprir a meta fiscal de 2017.

Com a medida, o volume de arrecadação pela comercialização de diesel realmente se elevou. No caso do PIS/Cofins, passou de R$ 12,5 bilhões, em 2016, para R$ 17,5 bilhões em 2017. Houve também aumento do ICMS no período, e a arrecadação saltou de R$ 24,2 bilhões para R$ 25,5 bilhões. No caso do ICMS, em 2017, 32 • Combustíveis & Conveniência

COMPOSIÇÃO DO PREÇO Fretes 3% Biodiesel 6% Margens 15%

(Distribuição + revenda)

Tributos 26% Diesel 49%

Fonte: Fecombustíveis

ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA Em bilhões de R$

25,5

24,2 17,5

12,5 2,5

2,5 2016

2017

CIDE

PIS/COFINS

ICMS

Fonte: Fecombustíveis

ALÍQUOTAS DE ICMS RR

AP

AM

MA

CE

PA PI

PE

AC TO

RO

SE BA

MT

25% 18% 17% 16% 15% 14,5% 12%

DF GO MG ES

MS SP PR SC RS

RN PB

RJ

AL

houve aumento de alíquota apenas no estado do Piauí, na comparação com 2016/2017, que passou de 17% para 18%. No Brasil, as alíquotas de ICMS variam de 12% até 25% (caso do Amapá), o que impacta diretamente no preço final do produto.

As vendas totais do diesel B (com adição de biodiesel) atingiram volume de 54,8 milhões de m3, alta de 0,91% em 2017 em relação a 2016, de acordo com a ANP. O faturamento em 2017 somou R$ 169,6 bilhões, superior aos R$ 166,1 bilhões de 2016,

Importação e concorrência No ano passado, 13 milhões de m3 de diesel foram importados, quantidade bem superior a 2016, cujo volume ficou em 7,9 milhões de m3. Isso indica que as distribuidoras importaram uma quantidade maior de diesel, seja em função da logística (em algumas localidades, é mais simples trazer o combustível do porto próximo do que de refinarias, muitas vezes mais distantes) ou da própria política de preços da Petrobras. Com isso, a estatal perdeu participação no mercado de derivados importados, passando de 16,4% em 2016, para 4,3% em 2017.

Como a Petrobras estava seguindo as cotações internacionais, fazia sentido para as distribuidoras negociarem a compra do produto de refinarias no exterior. Isso fez com que a Petrobras perdesse espaço no mercado brasileiro de diesel. Em 2016, a empresa respondia por 83% das vendas, e em 2017 este índice caiu para 74%. De acordo os dados do primeiro trimestre de 2018, em janeiro, a Petrobras reduziu sua participação no mercado importador para 64%, mas em março sua fatia de mercado voltou a crescer para 77%.

IMPORTAÇÃO Em milhões de m3

2016 2017

Fonte: ANP

7,9 13,0

com crescimento de 2,1% no período. No entanto, as vendas de diesel A (sem biodiesel) foram da ordem de 50,5 milhões de m3, representando queda de 0,02% em relação ao ano anterior. Isso ocorreu porque houve nova elevação do teor de biodiesel em 2017.

Mesmo com a ligeira recuperação da economia e a pequena alta do diesel B, as vendas do produto ainda não retornaram ao patamar de 2015, quando atingiram 57,2 milhões de m3, ou ainda 2014, quando o volume comercializado chegou a 60 milhões de m3.

Market Share As bandeiras BR e Ipiranga tiveram uma pequena queda em seu market share, enquanto Raízen e outras distribuidoras menores ganharam espaço. Uma possível razão para isso foi a insatisfação da revenda em relação às distribuidoras, que motivou o fim de alguns contratos, e a própria situação da economia, que levou muitos postos a optarem pela independência, em busca de melhores condições comerciais.

MARKET SHARE DAS DISTRIBUIDORAS 33,5% 31,1%

BR

Ipiranga

Raízen

Outras distribuidoras

22,0% 21,3% 19,7% 20,6%

2016 2017

24,9% 27,1%

Fonte: ANP

Diesel brasileiro é mais caro Mesmo com o desconto de impostos, o diesel brasileiro, na comparação com o norte-americano, ainda é mais caro. Em dezembro de 2017, por exemplo, o litro do produto nas refinarias nacionais custava US$ 0,5405, enquanto que, nos Estados Unidos, o valor era US$ 0,4974. E este foi o mês com a menor diferença nos últimos dois anos. Em janeiro de 2016, no Brasil, o diesel custava US$ 0,4311 por litro, enquanto nos Estados Unidos o valor era de US$ 0,2561. Ao longo deste período, os valores norte-americanos têm se aproximado cada vez mais dos nacionais. Isso também é decorrente da política de preços da Petrobras, que acompanha a paridade internacional.

Combustíveis & Conveniência • 33

ESPECIAL COMBUSTÍVEIS

VENDAS POR TIPO DE POSTO sem bandeira

31,2%

2017 com bandeira

68,8%

Fonte: ANP

MARGEM MÉDIA DA REVENDA

20% 15% 10% set/17

nov/17

jul/17

mai/17

jan/17

mar/17

set/16

nov/16

jul/16

mai/16

5% jan/16

A maior parte das vendas de diesel ainda é feita pelos postos revendedores de combustíveis, que detém 59,2% de participação no mercado, seguidos dos consumidores finais/ grandes consumidores (27,1%) e transportadores revendedores retalhistas, os TRRs (13,7%). A participação de cada segmento teve pouca variação em 2017 na comparação com o ano anterior. No segmento da revenda, a maior parte das vendas (68,8%), em 2017, aconteceu em postos embandeirados, enquanto os bandeiras brancas responderam por 31,2%.

A participação dos independentes aumentou. No ano anterior, as vendas de diesel por postos embandeirados alcançou 71,6%, enquanto os bandeiras brancas ficaram com 28,4%.

As margens de comercialização, pelo menos para a revenda, se mantiveram estáveis: a média de 2017 foi de 12,9%, ante 11,3% em 2016. Em julho, por exemplo, quando a margem média do revendedor ficou em 16%, o preço do litro de diesel na refinaria estava em R$ 1,846.

Porém, a partir de julho (houve aumento do PIS/Cofins e a Petrobras passou a fazer reajustes diários), o preço de refinaria começou a aumentar gradativamente, atingindo R$ 2,290 em dezembro. Neste mesmo mês, a margem média da revenda caiu para 11,4%.

mar/16

Margem da revenda estagnada

Fonte: ANP

Crescimento do S10

Qualidade

Considerando os dois tipos de diesel comercializados no país, entre 2016 e 2017, houve queda no consumo de S500, de 66,7% para 61,7% , e elevação do diesel S10, de baixo teor de enxofre, de 30,9% para 36,2%. Este resultado é atribuído aos sinais de recuperação da indústria automotiva no ano passado, e os novos modelos de veículos pesados utilizam o S10.

Em 2017, a produção de automóveis foi maior na comparação com 2016 em todos os meses.

No acumulado, a alta foi de 27,1% e o total de veículos produzidos chegou a 2,46 milhões.

O destaque foi para o setor de caminhões, que produziu 82,3 mil unidades, em 2017, crescimento 37% superior a 2016. No entanto, vale destacar, este crescimento ainda é calculado sobre uma base deprimida, e os volumes ainda estão distantes de 2011, quando foram produzidas 229,1 mil unidades.

Os índices de qualidade do diesel permanecem elevados, mas houve um ligeiro aumento das não conformidades, que totalizaram 2,9% em 2016 e alcançaram 3,4% em 2017. A principal não conformidade encontrada pela fiscalização foi o teor de biodiesel, com 53,3%, seguida de ponto de fulgor (21,2%), quantidade de enxofre (8,1%) e destilação (6,4%). Abril do ano passado foi o mês campeão das não conformidades, com 6,7%, possivelmente em função da entrada em vigor do B8 (diesel com 8% de biodiesel), no mês anterior.

Porém, vale destacar que, no ano passado, o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis deixou de atuar em seis estados (Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima, Mato Grosso e Piauí), que respondem por 8,7% da base total de postos, ou 3.685 estabelecimentos.

34 • Combustíveis & Conveniência

ESPECIAL COMBUSTÍVEIS

Biodiesel: aumento da mistura garante crescimento POR ROSEMEIRE GUIDONI

Embora a comercialização do biodiesel reflita a demanda do diesel, no ano passado, ocorreu um movimento atípico, com o descolamento do biocombustível sobre o combustível fóssil. As vendas do biodiesel cresceram 13% em relação a 2016, para 4,3 milhões de m3, enquanto que o diesel evoluiu 0,91%. Esta melhor performance é atribuída ao aumento de percentual do biocombustível adicionado ao combustível fóssil, cujo teor passou para 8% em março de 2017, conforme estabelecido pela Lei 13.263, de 23 de março de 2016.

Esta Lei previa também a realização de testes automotivos para validar misturas superiores ao B8 nos motores, a introdução do B9 em até 24 meses contados de sua edição, e do B10 em até 36 meses. Porém, o governo, para cumprir compromissos de aumento da participação de bioenergia sustentável na matriz energética brasileira, e na esteira do RenovaBio, descartou o B9 e antecipou a entrada em vigor do B10 para março de 2018.

Com isso, o setor de biodiesel ganhou muito mais fôlego, não somente em função da maior demanda criada pelo B8, mas também porque os produtores ampliaram a produção para cumprir o aumento do B10. O faturamento do setor, no ano passado, alcançou R$ 9,85 bilhões.

Elevação do teor Para 2018, a perspectiva é de crescimento destes números, uma vez que em março o teor passou para 10%.

Existem projetos para ampliação do teor até 15% (B15), em princípio até 2025. Vale destacar que a antecipação para o B10 foi feita sem que alguns segmentos da cadeia de comercialização tivessem concordado com a proposta.

Para as distribuidoras, por exemplo, a grande dificuldade é de ordem logística. De acordo com a Plural, a questão é que são necessários grandes investimentos em logística

e armazenamento nas bases (onde a mistura é feita) para viabilizar o aumento de teor, e as distribuidoras ainda não conseguiram fazer todas as adequações necessárias.

O biodiesel depende de transporte rodoviário, enquanto o diesel chega às bases por dutos. Então, são necessários mais caminhões para transporte, misturadores e tanques específicos para armazenamento de biodiesel.

Do ponto de vista da revenda, o aumento de teor também é complexo, uma vez que exige mais cuidados de manutenção, o que encarece a operação. O biodiesel, por ser uma substância com alto poder de absorção de água, pode formar borras e depósitos no combustível, exigindo mais cuidados em relação ao armazenamento e manuseio.

Testes automotivos A possibilidade de formação de depósitos e borras também é uma grande preocupação da indústria automotiva. Por esta razão, o setor se mostrou reticente à antecipação de teor antes da conclusão dos testes de desempenho do combustível nos veículos. Segundo a Associação Nacional dos FabricanLEILÕES DE B100 Leilão/Prazo de Entrega L46 L47 L48 L49 L50 L51 L52 L53 L54 L55 L56 L57 -

Jan a Fev/16 Mar a Abr/16 Mai a Jun/16 Jul a Ago/16 Set a Out/16 Nov a Dez/16 Jan a Fev/17 Mar a Abr/17 Mai a Jun/17 Jul a Ago/17 Set a Out/17 Nov a Dez/17

Preço médio (R$/m ) 3

2.721,39 2.589,75 2.465,50 2.416,54 2.423,87 2.880,10 2.835,81 2.327,38 2.133,25 2.280,22 2.342,71 2.359,81

Volume negociado (m3) 580.597 639.567 643.216 645.307 674.106 636.267 545.777 622.078 733.949 760.299 796.047 759.590

Fonte: ANP Nota: Preço com margem da Petrobras.

Combustíveis & Conveniência • 35

ESPECIAL COMBUSTÍVEIS

tes de Veículos Automotores (Anfavea), a grande preocupação era o efeito de misturas superiores a 7% (B7) nos veículos, especialmente os mais antigos, que ainda estão em circulação.

No entanto, apesar da antecipação do B10, os testes previstos por lei demoraram mais tempo do programado para serem iniciados. Com isso, os ensaios foram concluídos somente no final de abril deste ano.

Os resultados, porém, mostraram que o B10 é seguro. O documento elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) destaca que “o uso da mistura de 10% de biodiesel no diesel (B10) foi amplamente testado e aprovado por todas as empresas do setor que atuam no mercado brasileiro de veículos e equipamentos do ciclo diesel”.

O relatório informa que o diesel utilizado em todos os testes foi o S10, já que todas as montadoras dispensaram os ensaios com S500. Além disso, o MME ressalta, em suas conclusões, que a manutenção da qualidade do combustível depende de aplicação consistente de regras de boas práticas no manuseio e armazenagem, na produção e na comercialização, até o usuário final.

Foram realizados 19 testes com o B10 para avaliar a compatibilidade química da mistura com os componentes dos motores; a eventualidade de problemas na partida; mudanças na dirigibilidade e/ou desempenho dos veículos; mudanças no perfil de emissões; a estabilidade a oxidação; os desempenhos dos filtros de combustível; o nível de

INFORMAÇÕES REGIONAIS DO B100 3 3 24 8 13

Volume negociado (m3) 5.710 292.800 1.836.117 330.506 1.750.459

Preço médio do leilão (R$/m3) 2.404,17 2.600,81 2.366,74 2.451,24 2.294,38

51

4.215.592

2.359,63

Região

Usinas

Norte Nordeste Centro-Oeste Sudeste Sul BRASIL Fonte: ANP

consumo; a durabilidade das peças; e o risco de contaminação do óleo lubrificante pelo biodiesel. O B10 apresentou bom desempenho em todos os critérios, embora com algumas pequenas variações.

O problema da oxidação do combustível, uma preocupação recorrente da indústria devido ao risco de formação de borras, recebeu especial atenção. Nesse caso, foi constatado que, de fato, a mistura entre o diesel fóssil e o biodiesel se degrada com relativa velocidade, com a maioria dos testes indicando que, cerca de 60 dias depois de recebido, o produto já não atendia satisfatoriamente à especificação. Porém, os testes demonstraram que o uso de aditivos pode minimizar este problema.

O programa de ensaios coordenado pelo MME ainda não se encerrou. Agora, após os resultados dos testes relativos ao B10, serão analisadas misturas de 15% e 20%.

Os novos ensaios, de acordo com a Lei 13.263/2016, deverão ser concluídos até março de 2019.

Soja e sebo bovino ainda são as principais matérias-primas Muitos problemas atribuídos ao biodiesel decor- 2016 para 10,4% em 2017. Curiosamente, não existe rem da matéria-prima utilizada em sua fabricação. Um no mercado um consenso sobre a definição do que são exemplo é o uso de gorduras animais. Devido ao sebo estes outros materiais graxos. Na verdade trata-se de bovino apresentar alta quantidade de ácidos graxos sa- um mix de óleos e gorduras não definido. turados, o ponto de entupimento de filtro a frio MATÉRIAS-PRIMAS UTILIZADAS NA PRODUÇÃO DE B100 neste combustível é mais alto, o que prejudica 76,4% seu desempenho em temperaturas mais baixas.

69,9% No entanto, para contornar isso, a indús2016 2017 tria tem optado por misturar o sebo bovino ao óleo vegetal. Em 2017, 69,9% do biodiesel foi produzido a partir da soja, conforme dados da ANP, e 13,6% de gordura bovina. Os índices 15,7% 13,6% 10,4% foram um pouco menores do que no ano an5,8% 4,2% 1,1% 2,6% 0,3% terior, quando o total de soja foi de 76,4% e materiais Outros de sebo 15,7%. Em compensação, a categoria Óleo de soja Gordura bovina Óleo de algodão Outros graxos Fonte: ANP “outros materiais graxos” cresceu de 4,2% em 36 • Combustíveis & Conveniência

Como é a tributação do biodiesel Da mesma forma que o diesel, o biodiesel é tributado no produtor ou importador. Sobre o produto, há a incidência de PIS/Cofins. Os valores de aquisição nos leilões incluem, como regra, os impostos federais. “Como a tributação na comercialização do biodiesel se dá uma única vez, nos produtores e importadores, é o que podemos chamar de incidência monofásica das contribuições.

Sendo assim, as demais cadeias de comercialização, como distribuidores e postos de combustíveis, aplicam alíquota zero sobre a receita auferida por elas”, explicou Rodrigo Barbeti, Sócio-diretor de Tributos da BLB Brasil.

Além de dos tributos federais, existe a incidência de ICMS na venda do biodiesel, recolhido para o estado produtor. Um convênio com o Confaz garante a alíquota de 12% em todos os estados.

De acordo com Júlio Minelli, diretor superintendente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), o setor é totalmente regulado, com aquisições realizadas por leilões públicos.

“Uma condição básica para a habilitação nos leilões é a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista”, explicou.

Market Share

A tributação é inferior à aplicada ao diesel mineral, em função deste benefício fiscal do ICMS. Segundo Barbeti, além dos 12% de ICMS, a carga tributária de PIS/Cofins em média é de 34,47%. “É importante explicar que estes números não representam exatamente a carga tributária, pois devemos considerar no cálculo os créditos realizados pela empresa, que podem ter variação”, disse o especialista. “A tributação depende da opção adotada pelo contribuinte. O PIS e a Cofins incidirão, uma única vez, sobre a receita bruta auferida com a venda de biodiesel, respectivamente com alíquotas de 6,15% e 28,32%. Mas o importador ou produtor de biodiesel pode também optar por regime especial de apuração e pagamento destes tributos, no qual os valores das contribuições são fixados, respectivamente, em R$ 120,14 e R$ 553,19 por metro cúbico. Estas alíquotas ainda podem ser reduzidas a depender da matéria-prima e região de fabricação do biodiesel, de acordo como o disposto no Decreto 5.297/2004, devendo ainda o produtor observar as regras estabelecidas pela Fazenda Nacional”, completou.

MARKET SHARE DOS PRODUTORES

50,3% 44,8%

Em 2017, a ADM e a Oleoplan foram as usinas que tiveram melhores resultados, com respectivamente 10,3% e 10,1% de market share. A Petrobras Biocombustível, por sua vez, teve queda na produção, caindo de 7,8% em 2016 para 6,1% em 2017. Outras usinas produtoras de biodiesel que reduziram sua participação de mercado foram BSbios, Granol e Caramuru.

2016 2017

10,5% 9,5%

Bsbios

10,1% 10,1%

Oleoplan

9,7%10,3%

ADM

9,2%

6,6%

Granol

7,9%

7,1%

Caramuru

7,8%

6,1%

Petrobras Outros Biocombustível

Fonte: ANP

Combustíveis & Conveniência • 37

REPORTAGEM DE CAPA

Fotos: Agência Brasil

Protesto dos caminhoneiros afetou o abastecimento do país, postos ficaram sem combustível e, ao final da greve, a população enfrentou filas quilométricas para abastecer

Combustíveis no centro da crise

A paralisação dos caminhoneiros e a consequente crise no abastecimento colocaram em xeque a política de preços dos combustíveis no Brasil e sua alta carga tributária. A ‘pane seca’ no país levantou a debates sobre a concorrência e novas regras de mercado estão em discussão POR ADRIANA CARDOSO E ROSEMEIRE GUIDONI

38 • Combustíveis & Conveniência

A greve dos caminhoneiros deflagrou a mais aguda crise do governo federal, colocando em xeque os reajustes diários do diesel pela política de preços da Petrobras e a tributação excessiva dos combustíveis, que indiretamente estimula a sonegação e desequilibra a concorrência. A sucessão de acontecimentos abriu um debate nacional sobre os preços dos combustíveis no país, periodicidade dos reajustes de preços da Petrobras, e propostas para aumentar a concorrência do setor, como a verticalização e o self service.

A forte pressão dos manifestantes levou o governo a zerar a carga de tributos federais sobre o diesel (Cide e PIS/Cofins) por 60 dias, com a promessa de redução de R$ 0,46 no preço do litro do combustível, situação que foi alvo de muitas controvérsias. Isso porque muitos postos não receberam o produto com o desconto, pois as distribuidoras tinham estoques comprados com o preço antigo, e o governo não considerou o custo da adição do biodiesel na mistura do diesel. Esta intervenção no preço de bomba levantou o debate da volta do controle do governo sobre o preço praticado pelos empresários.

“Os preços dos combustíveis são livres, e todas as experiências que o país já teve com tabelamento, nas décadas de 80 e 90, não deram certo. O governo está propon-

do um retorno a um modelo que já deu errado no passado”, destacou Arthur Villamil Martins, assessor jurídico da Fecombustíveis.

Segundo ele, a Portaria 735, de 1º de junho de 2018, que determina que as reduções no preço do diesel feitas na refinaria devem acontecer na mesma proporção nas bombas, é inconstitucional, por não levar em consideração as margens da revenda e distribuição, os preços e impostos do biodiesel e os custos de logística. “A determinação fere o princípio da livre iniciativa”, disse.

Apesar deste viés, os postos devem repassar o desconto que receberam das distribuidoras. “O posto deve dar o mesmo desconto que recebeu da distribuidora, e guardar a nota fiscal do produto recebido, para não ser autuado pelo Procon”, orientou Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis. Em relação à portaria, o presidente orientou que “os sindicatos devem entrar com mandato de segurança coletivo”.

De acordo com Hélvio Rebeschini, diretor de Planejamento Estratégico da Plural, a dificuldade para repassar os R$ 0,46 é que o produto que as empresas tinham em estoque havia sido adquirido com o preço sem desconto. “A principal razão da redução não ter sido passada aos postos inicialmente são os estoques das

empresas. É importante observar também que o diesel tem 10% de biodiesel, e a redução de tributos foi feita somente no diesel.

Ou seja, na prática, a redução acaba sendo de R$ 0,41. Além disso, há a questão do ICMS, de âmbito estadual, e os estados precisam fazer sua parte reduzindo o valor de pauta fiscal”, explicou.

Nas vendas de gasolina e óleo diesel, a responsabilidade é das refinarias em reter e recolher o ICMS incidente nas operações de venda das distribuidoras e dos postos. O preço de referência para o cálculo do ICMS corresponde ao Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é o valor de pauta. Este valor base é definido pelas Secretarias estaduais de Fazenda a partir de pesquisas de preços por meio de amostragem em postos revendedores. Para chegar ao corte de R$ 0,46 prometidos pelo governo federal, os governos estaduais também devem colaborar reduzindo as alíquotas de ICMS, o que já aconteceu no Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. “No Rio, a redução irá além de R$ 0,46”, disse Rebeschini. Outros estados reduziram o preço de pauta.

Revenda perdida A revenda de fato percebeu que o repasse do desconto foi diferente de acordo com a região. Cassiano Baldissera, que tem cinco

até 1997

Linha do tempo

Antes da Lei do Petróleo, de 1997, a Petrobras adotava como prática um preço médio do óleo bruto para suas refinarias. A parcela importada era precificada conforme o mercado internacional, e a parcela de produção doméstica de acordo com o valor de custo de extração, normalmente muito menor. Então, no mix que se fazia, o refinador doméstico trabalhava com um custo menor de insumo e podia, assim, oferecer derivados de petróleo mais baratos para o mercado doméstico. A partir daí o governo adotava complexas alocações tributárias e modificava os valores relativos dos derivados, para melhor atender suas políticas energéticas. Muitos subsídios cruzados existiram ao longo da história.

1997/2008 A Lei do Petróleo trouxe a abertura de mercado, e os preços dos combustíveis foram liberados ao longo de toda a cadeia do setor petrolífero. Em 2002, foi criada a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que deveria funcionar como um amortecedor de preços. Na prática, o Governo amenizava as oscilações de preços, na tentativa de controle inflacionário.

Combustíveis & Conveniência • 39

Venda direta de etanol No dia 19 de junho, o Senado aprovou um decreto legislativo que permite a venda de etanol diretamente das usinas aos postos. Até o fechamento desta edição a proposta havia seguido para a Câmara dos Deputados. O decreto susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43/2009, que determina que o produtor só pode vender o etanol a um distribuidor autorizado pela agência, a outro fornecedor com esse aval ou ao mercado externo. A intenção do autor da proposta, o senador Otto Alencar (PSD-BA), seria cortar um intermediário, o que em seu entendimento iria reduzir o preço final do combustível.

Para Paulo Miranda, a iniciativa é vista com certa reserva. “Embora alguns revendedores possam se beneficiar com a permissão, pensando de modo mais abrangente ela não é benéfica ao mercado. Temos, no país, sete estados produtores de etanol ante 19 que não produzem. Como será feito o suprimento dos revendedores do Amazonas, do Amapá, de Rondônia?”, questionou.

Há também a preocupação com a questão tributária. “Já lutamos contra as distribuidoras chamadas barrigas de aluguel, que vivem da sonegação de tributos. Isso pode se estender para algumas usinas. Os estados poderão perder ICMS, vai ser um caos absoluto no mercado. Nosso sistema judiciário não dará conta do problema”, disse. postos Ipiranga em Caxias do Sul (RS), afirmou ter recebido o combustível da distribuidora com desconto. Já Antonio Carlos Oliveira Gonçalves, vice-presidente da região agreste do Sindicombustíveis Bahia, que possui postos em diferentes municípios do estado,

2008/2014 A prática de controle de preços pelo governo se manteve, causando grandes prejuízos à Petrobras.

A partir de 2011, a Cide incidente na gasolina foi reduzida na tentativa de aumentar o caixa da Petrobras, uma vez que os preços do petróleo, no mercado internacional, estavam elevados. Porém, esta medida não só não evitou a quebra da Petrobras, como também levou o setor de etanol à maior crise da sua história.

40 • Combustíveis & Conveniência

Unica/Tadeu Fessel

REPORTAGEM DE CAPA

Câmara dos Deputados vai avaliar o projeto da venda direta do etanol das usinas aos postos

A Plural, que representa as principais distribuidoras de combustíveis, também é contrária à medida. Na avaliação da entidade, as usinas produtoras de etanol não possuem logística suficiente para atender aos postos de todo o país. Sem a distribuidora, as usinas terão de absorver este custo, o que pode comprometer o preço final do etanol. Além disso, a entidade considera que pode haver riscos à arrecadação.

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) também é contrária à medida e teme a possibilidade de elevação da sonegação, o aumento da complexidade da fiscalização diretamente nas usinas pela ANP, o que poderia trazer problemas de qualidade, e a questão logística, que levanta questionamentos, como sobre quem ficará responsável pela manutenção da oferta dos produtos nos períodos de entressafra, e a movimentação do etanol entre as diversas regiões do país, dentre outros.

afirmou que, de todas as distribuidoras, apenas a Ipiranga não havia baixado o preço do diesel logo após a crise. “Ela baixou, mas em seguida aumentou. Não durou dois dias a redução”, disse ele.

Com receio de ter problema com órgãos de defesa do consu-

2014/2016 O preço internacional do barril de petróleo caiu de US$ 110 para pouco menos de US$ 30, mas logo depois iniciou uma retomada dos valores. Internamente, o Brasil vivia um momento de desaceleração econômica, instabilidade política e desvalorização do real em relação ao dólar. Com o real valendo menos, o preço do Brent em real iniciou recuperação antecipada e de forma mais vigorosa.

midor, ele baixou os R$ 0,46 e foi buscar orientação sobre o que fazer.

“O problema é que o Procon daqui é municipal e a distribuidora funciona em outra cidade. Por isso, não podiam fazer nada. Estamos estudando o que fazer na esfera do sindicato”, disse ele, que, até

2016 Pedro Parente assumiu a presidência da Petrobras e promoveu mudanças na política de preços da empresa, descartando influências por parte do Governo. Desde outubro de 2016 a Petrobras passou a praticar preços internacionais, mas com reajustes mensais. O preço passou a ser definido com base no valor do petróleo bruto, custos com frete, transporte e taxas portuárias, além de uma margem para remunerar riscos inerentes à operação, como a volatilidade da taxa de câmbio e dos preços, taxas portuárias, lucro e tributos.

o fechamento da reportagem, ainda não havia chegado a uma decisão.

“Se o governo controla os preços, ele também se responsabiliza pelos resultados das empresas? Se o posto fechar por dificuldades econômicas, por não conseguir viabilizar a venda de diesel no valor divulgado pelo governo, quem responde por isso?

E se os postos, que como empresas têm o objetivo de gerar lucro, resolverem parar de comercializar diesel, já que não é rentável? Possivelmente, pela lei da oferta e procura, o preço do diesel vai aumentar ainda mais”, ponderou Villamil. Para o advogado, a solução para essa situação complexa seria o enxugamento dos gastos públicos, o que permitiria a redução da carga tributária.

“O governo resolveu o problema do diesel buscando soluções adotadas no passado com criação de subsídios, tentativa de intervir na Petrobras, alocar fiscais para tabelar o preço do diesel nos postos. Representa um retrocesso e uma visão contra a competitividade e liberdade do mercado de combustíveis”, completou Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie).

Impostos em evidência É consenso entre os entrevistados que o principal problema do preço dos combustíveis (não apenas do diesel, mas também da gasolina) no Brasil é a alta carga tributária. Além

2017 A partir de junho de 2017, com o agravamento da crise política e instabilidades internas, traduzidas por depreciações cambiais, o preço do barril, em reais, inicia um movimento de ascensão e praticamente recupera todas as perdas. No mês seguinte, em julho de 2017, o conselho da Petrobras decidiu que as alterações de preços passariam a ser feitas com maior frequência, inclusive diariamente, pois com os ajustes mensais a empresa estava perdendo mercado para importações de companhias privadas. As variações frequentes trouxeram muito desequilíbrio para a revenda.

de fomentar as mais diversas fraudes, já que agentes ilícitos podem enxergar vantagens competitivas na sonegação, os impostos respondem por grande parcela do valor final. No caso do diesel, por exemplo, os impostos respondem em média por 35% (a depender da alíquota de ICMS). A Petrobras tem uma parcela de 33%, considerada elevada para uma empresa que atua sem concorrência.

Para Pires, do Cbie, os problemas não se devem à política de preços adotada pela Petrobras. “As relações no setor de combustíveis são complexas e deve-se ter em mente que preço de refinaria não é a única influência sobre o preço praticado na bomba. Cada litro de combustível vendido no Brasil tem seu preço composto por outras variáveis como: preço de aquisição, tributos, custo do biocombustível (no caso de gasolina e diesel, há a mistura de etanol e biodiesel, respectivamente), logística (fretes, armazenagem e manuseio) e remuneração dos distribuidores e dos revendedores. Com base nisso, deve-se recordar que, em julho de 2017, quando a Petrobras mudou a política de preços para reajustes diários, o governo dobrou a alíquota do PIS/Cofins do diesel e mais do que dobrou o da gasolina, embora dentro do teto da alíquota, fato que influenciou muito a tão questionada elevação dos preços dos combustíveis”, disse Pires.

2018 Os reajustes frequentes passaram a ser questionados pela revenda e por vários segmentos da sociedade, culminando com a paralisação dos caminhoneiros, em maio.

A greve, que durou nove dias, gerou uma crise de abastecimento e levou o governo a conceder subvenções ao preço do diesel.

No dia 1º de junho, Pedro Parente deixou a presidência da Petrobras.

O professor Edmilson Moutinho dos Santos, do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo, considera que há pouca margem para redução de impostos, e talvez isso funcione somente como uma política transitória. “A máquina pública também está deficitária.

Em muitos estados e municípios, as contas estão negativas”, disse ele. “O Brasil é um país que vive basicamente da produção e exportação de commodities, porém, parece desconhecer a própria dinâmica cíclica desses negócios”, ponderou.

Política de preços correta Para Moutinho, a política de preços até então adotada pela Petrobras era correta. “Entendo que houve a necessidade de uma resposta urgente à crise, mas a política de reajustes adotada por Pedro Parente deve ser buscada novamente, ainda que de forma gradual”, disse ele.

Em sua avaliação, a política de preços de paridade internacional imediata é aquela que melhor reflete o verdadeiro valor de mercado do petróleo bruto (Brent) e dos produtos refinados produzidos no Brasil.

“A decisão de acompanhar o mercado internacional do petróleo aconteceu em um momento em que o seu preço começava a subir. Ao mesmo tempo, internamente, o país vivia uma crise econômica profunda, com desvalorização do real ante o dólar. Isso fez com que o Brent ficasse mais caro no Brasil, antes mesmo de sua alta no mundo”, observou.

Em sua avaliação, um conjunto de fatores - alta do petróleo, economia desacelerada no Brasil, depressão do real, queda do preço das commoditites e instabilidade política - é o granCombustíveis & Conveniência • 41

REPORTAGEM DE CAPA

Revenda acumula prejuízos Após 15 dias do término da greve de caminhoneiros, a maioria revendedores entrevistados ainda não havia contabilizado as perdas sofridas com a paralisação. Eles estavam num misto de perplexidade e frustração. A greve dos caminhoneiros infligiu ainda mais perdas ao setor, que já vinha sendo prejudicado pela crise do país e pela política de preços da Petrobras.

Cassiano Baldissera pertence à terceira geração da família no negócio da revenda, tem cinco postos bandeira Ipiranga em Caxias do Sul (RS). As perdas com os dias em que o posto dele ficou parado correspondem, em suas contas, a seis meses de lucro do negócio. Em sua visão, o pior está por vir. “Conversando com outros revendedores, verificamos que o problema agora é a retomada. Os postos não têm dinheiro, não há crédito disponível e há restrições de produto. O etanol anidro, por questões logísticas, demora a chegar aqui, ocasionando restrições no abastecimento. Isso impede a recuperação, principalmente dos postos menores, que têm a estrutura mais fragilizada”, disse.

Adriana Rivian Soares, sócia-proprietária do Posto Primavera, em Bom Despacho (MG), apoiou a paralisação e ofereceu comida e banho aos caminhoneiros durante a greve, e também teve graves perdas.

“Estava difícil para nós, como posto, trabalhar com as altas de preços da Petrobras. O posto estava descapitalizando muito rápido. O prejuízo foi imenso, mas ainda não fizemos o balanço das perdas.”

Na ocasião desta entrevista, a distribuidora havia reduzido R$ 0,42 no preço do diesel vendido a eles e, por essa razão, ela comunicou a ANP e órgãos de defesa do consumidor para evitar futuros problemas. de responsável pela crise. “A mudança de rumo, se mantida, poderá inibir qualquer tentativa de atrair novos investidores para construir refinarias no Brasil ou de se privatizar as existentes”, disse.

Francisco Pessoa, analista da LCA, também considera que a política de paridade internacional era 42 • Combustíveis & Conveniência

Proprietário de um posto da grande São Paulo, que pediu para não ser identificado, disse que a descapitalização dos postos tem prejudicado o fornecimento de diesel. “O problema é que está havendo corte nos prazos. As transportadoras estão sendo obrigadas a pagar à vista, ou seja, ninguém está vendendo mais ‘fiado’. Estão todos em compasso de espera para ver o que acontece dentro de 60 dias”, disse, numa referência à divulgação da nova política de preços.

O corte da venda a prazo, na opinião dele, pode levar a um apagão de diesel no interior do país, principalmente de S500. A menos, é claro, que se esteja localizado próximo das bases de distribuição. “O preço do frete de 500, 600 km é muito caro! Isso pode levar o posto a optar por não ter diesel. A menos que ele tenha transporte próprio”, conjecturou.

Ele também calcula prejuízo equivalente a seis meses de lucro nos dias de paralisação e acredita que, até o fim do ano, os donos de postos não terão rentabilidade nenhuma.

Da distribuidora que compra, ganhou R$ 0,41 de desconto, mas optou por vender o diesel com R$ 0,46 de desconto na bomba, assumindo o prejuízo.

Cássio Marinho, dono de um posto em Gaúcha do Norte (GO), disse que, pelo fato de ser uma cidade pequena, o posto bandeira branca não ficou muitos dias parado (cinco dias), embora as filas tenham sido quilométricas, como na maioria das revendas do país.

Lá, a distribuidora também baixou R$ 0,41 no valor do diesel. “A base não baixou os R$ 0, 46 e a culpa não é do posto”, disse, afirmando que buscaria ajuda do Procon para não se complicar.

a mais adequada. Para Pires, diante da nova medida, o ideal seria criar um imposto compensatório flutuante. “Um tributo cujo valor aumentasse quando o petróleo estivesse em baixa - para se criar uma espécie de poupança - e menor quando houver períodos de alta”, afirmou.

Aurélio Amaral, diretor da ANP, disse que a agência tem se empenhado na discussão de uma nova política de preços. O dia 2 de julho seria o prazo de encerramento da audiência pública marcada para coletar propostas do mercado sobre a periocidade de reajustes.

Uma regulamentação será publica-

da dentro de 40 a 60 dias após o fim desse prazo.

“Estamos tentando encontrar o melhor caminho, uma política que seja o meio termo, sem permitir tantas interferências, mas que contenha mecanismos de proteção ao consumidor diante das oscilações dos preços internacionais”, disse Amaral.

Contra a concorrência Em meio à crise de abastecimento decorrente da paralisação dos caminhoneiros, no dia 29 de maio o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou o estudo intitulado “Repensando o setor de combustíveis: medidas pró-concorrência”. O material apresenta nove propostas com o objetivo de aumentar a concorrência no setor e, no entendimento do órgão antitruste, reduzir os preços ao consumidor final. A ANP e o Cade criaram, em meados de junho, um grupo de trabalho para estudar a viabilidade de mudanças na estrutura do setor.

Porém, as propostas podem alterar profundamente o funcionamento dos mercados de revenda e distribuição de combustíveis. Entre as sugestões, por exemplo, o Cade considera repensar a proibição de verticalização do setor de varejo de combustíveis, permitir que produtores de etanol vendam diretamente aos postos, autorizar a importação de combustíveis pelas distribuidoras e permitir o self service nos postos.

“O foco desta proposta está errado. Trata-se de um grande equívoco do Cade, pois as propostas para acabar com a concorrência são todas voltadas para a distribuição e revenda, sem repensar os impostos ou lucros da Petrobras, uma empresa mo-

nopolista. A Petrobras tem uma parcela de 33% e os impostos respondem em média por 35% (a depender da alíquota de ICMS) e apenas 12% referem-se aos custos compreendidos por distribuição e revenda.

Ou seja, mesmo que o setor de revenda fosse extinto no país, a redução do preço da gasolina seria inferior a 12%. Trata-se de um grande contrassenso”, afirmou Villamil.

De acordo com o advogado, a menção à possibilidade de autorizar a verticalização (ou seja, a medida possibilitaria que distribuidoras voltassem a operar no varejo) também é bastante equivocada. “A ideia de permitir a verticalização inclusive vai de encontro aos princípios do próprio Cade, que no ano passado se posicionou de forma contrária à compra da Ale pela Ipiranga, justificando que a aquisição aumentaria ainda mais a concentração no setor.

Então, se existem apenas três grandes distribuidoras, e elas poderão

operar postos, o Cade não enxerga que haverá concentração também no varejo?”, questionou.

Villamil considera que a proposta não é clara, o que pode trazer o entendimento de que, se a distribuidora pode vender diretamente ao consumidor, os postos também podem comprar diretamente do fornecedor – aliás, a compra direta de etanol das para a revenda está também prevista entre as sugestões do Conselho.

“Estas propostas não vão melhorar a concorrência, pelo contrário.

O que o setor e o país precisam hoje é de uma revisão da carga tributária”, ponderou.

Paulo Miranda Soares, da Fecombustíveis, e Decio Oddone, diretor-geral da ANP, reuniram-se no final de junho para conversar sobre as sugestões do Cade, que impactarão diretamente na revenda. Cada item foi amplamente discutido para que não seja tomada nenhuma decisão que possa causar mais prejuízo ao setor. n

GLP: retorno mais lento Até o fechamento desta edição, no final de junho, o setor de GLP ainda sofria as consequências da greve dos caminhoneiros. Três semanas após o fim da greve, a situação do abastecimento do gás de cozinha não estava totalmente normalizada.

“O setor ficou totalmente desabastecido e impotente diante dos consumidores que, desesperados, procuravam por um botijão de gás. Com isso, a demanda por gás aumentou e parte da população continuou comprando botijões acima de suas reais necessidades devido ao medo de continuar faltando”, disse José Luiz Rocha, presidente da Abragás.

A exemplo do que ocorre com os demais combustíveis, a política de preços da Petrobras também vem impactando o segmento de GLP. Atualmente, os preços têm sido reajustados trimestralmente do produto residencial e mensalmente para o industrial, com índices diferentes.

Rocha apontou que a estatal estabelece preços distintos para um mesmo produto. O gás que abastece os botijões de até 13 kg tem preço inferior ao gás que abastece os recipientes acima deste peso e aqueles vendidos a granel para condomínios e indústria.

Combustíveis & Conveniência • 43

NA PRÁTICA Agência Brasil/ Marcello Casal

Com o fim da MP 808, todos os pontos polêmicos da reforma trabalhista voltam a valer de acordo com o texto da Lei 13.467/2017

Tudo como era

antes

44 • Combustíveis & Conveniência

MP que alterava pontos polêmicos da reforma trabalhista perde a validade, e agora esses temas voltam a fazer parte da realidade do mercado. Saiba quais são os impactos nas relações de trabalho Por Gisele de Oliveira

A Medida Provisória 808, que previa ajustes na Lei 13.467/2017, que trata da reforma trabalhista, perdeu sua validade em 23 de abril deste ano. A MP estava sendo aplicada aos contratos de trabalho vigentes e tratava de pontos considerados polêmicos na reforma trabalhista. Com a perda da validade, esses temas voltam a fazer parte da realidade do mercado de trabalho, trazendo muitas dúvidas e insegurança jurídica nas relações trabalhistas.

Assim, assuntos como jornada 12x36, atividade insalubre por gestantes e trabalho intermitente, por exemplo, voltam a valer de acordo com o texto da Lei 13.467/2017 (veja box). No caso dos contratos assinados antes da entrada em vigor da lei, a questão volta a ser analisada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

“Agora, com a perda da validade da MP, não ficou claro se as novas regras valem para contratos assinados antes do início de vigência da reforma trabalhista”, disse Klaiston Soares D’Miranda, consultor jurídico para área trabalhista da Fecombustíveis.

Na tentativa de se antecipar ao TST, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, em 15 de maio deste ano, parecer afirmando que a nova legislação vale para todos os contratos de trabalho, inclusive os assinados antes de novembro de 2017.

Na opinião do advogado Rodrigo Julião, consultor jurídico do Resan, o parecer não terá a eficácia pretendida em função do próprio entendimento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça

do Trabalho. Segundo ele, a entidade se pronunciou afirmando que os efeitos da reforma trabalhista não devem contrastar com as determinações da Constituição. Com isso, os tais efeitos valem somente para a administração pública federal, na esfera do poder Executivo, o que, consequentemente, não influencia na atuação dos juízes do Trabalho.

“A tese majoritária entre os julgadores é que, com a caducidade da Medida Provisória, os preceitos jurídico-materiais da reforma trabalhista aplicam-se apenas aos contratos individuais de trabalho cele-

brados a partir de 11 de novembro do ano passado”, explicou Julião.

Se a intenção era antecipar um possível parecer diferente das regras da reforma trabalhista, a iniciativa do Ministério do Trabalho deve trazer ainda mais confusão, visto que grande parte dos magistrados tem opinião contrária à aplicação do novo regramento, principalmente em relação aos contratos anteriores à lei. “Na minha opinião, a validade jurídica desse parecer é totalmente discutível”, concluiu.

Confira a seguir os principais pontos polêmicos em ambas as legislações:

Como era - MP 808

Como é - Lei 13.467/2017

Jornada 12x36 horas

Podia ser estabelecida apenas por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. O acordo individual por escrito era restrito ao setor de saúde.

A jornada de 12 horas de trabalho por 36 de horas de descanso pode ser negociada por acordo individual ou coletivo.

Trabalho intermitente

Traçava regras mais objetivas do que estabelece a lei.

Agora, restará para análise do Judiciário.

O empregado ganha de acordo com as horas ou dias de serviço. Uma empresa não pode demitir um trabalhador contratado nos moldes tradicionais e recontratá-lo como intermitente por um período de 18 meses.

Atividade insalubre por gestantes e lactantes

As gestantes e lactantes deveriam ser afastadas de atividades insalubres, mas poderiam atuar em locais com insalubridade em grau médio ou mínimo se apresentassem voluntariamente atestado médico com a autorização.

A lei permite que gestantes e lactantes trabalhem em ambientes insalubres se o risco for considerado baixo e atestado por um médico.

Autônomos

Ficava vedada a cláusula de exclusividade.

A lei prevê contrato com cláusula de exclusividade.

Indenização por danos morais

Os valores deveriam ter como referência o teto de benefício da Previdência Social.

Voltam a ser fixados pelo último salário contratual do empregado.

Fonte: Klaiston Miranda D’Soares e Rodrigo Julião

Combustíveis & Conveniência • 45

Stock

MEIO AMBIENTE

RenovaBio:

10% menos emissões

Meta de redução das emissões de gás carbônico pelos veículos foi estipulada em 10% até 2028

Ministério de Minas e Energia (MME) regulamentou a primeira meta de descarbonização da atmosfera. Serão 600 milhões a menos de gás carbônico emitidos pelo setor de combustíveis até 2028 POR ADRIANA CARDOSO

46 • Combustíveis & Conveniência

Em 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, o Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a meta de reduzir em 10% (aproximadamente 600 milhões de toneladas) as emissões de gás carbônico de sua matriz de combustíveis até 2028. A meta estipulada é uma das diretrizes do programa RenovaBio, que visa fomentar a cadeia de biocombustíveis.

Ao mesmo tempo em que reduz o volume de CO2 lançado na atmosfera, o percentual, que corresponde a dois anos de emissões do setor de combustíveis no país, amplia de 20% para 28,6% a participação dos biocombustí-

veis (etanol de cana, milho e de segunda geração; biodiesel; querosene de avião; e biogás) na matriz energética brasileira.

O RenovaBio foi construído juntamente com a sociedade civil e representantes da cadeia de biocombustíveis para ajudar o país a cumprir a meta de reduzir as emissões de gás carbônico em 40% até 2030, firmada na Conferência do Clima de Paris (COP21), em dezembro de 2015.

Somado a isso, o programa prevê investimentos de R$ 1,3 trilhão para a produção de biocombustíveis no período, dando previsibilidade e estabilidade à cadeia, além de ajudar o país a cobrir possíveis déficits

no Ciclo Otto no futuro, segundo projeções da ANP e do governo, dependendo menos de importação de gasolina.

Aurélio Amaral, diretor da ANP, explicou que o próximo passo do RenovaBio é estabelecer as metas individuais às distribuidoras de combustíveis fósseis.“Dentro desses 10%, vamos definir as metas de cada distribuidora de acordo com o market share correspondente ao ano anterior (quando a meta for estipulada no ano que vem).

Estamos fechando regulamentação nesse sentido”, disse.

Segundo Amaral, a partir das metas individuais, as distribuidoras terão de comprar Créditos de Descarbonização por Biocombustíveis (CBios), que são certificações individuais concedidas às unidades produtoras por firmas inspetoras privadas. Os CBios serão comercializados em Bolsa pela produtora e servirão de comprovante aos distribuidores, que cumprirão a meta ao demonstrar a quantidade necessária de CBios em sua unidade. Mas isso começará a valer só em 2020, quando o RenovaBio passa a vigorar.

Análise de gargalos Transformado em lei no fim do ano passado, o RenovaBio vem, até o momento, cumprindo o seu cronograma. Contudo, há pontos ainda a serem detalhados e definidos, para que não haja nenhum tropeço pelo caminho.

De acordo com André Rocha, presidente do Fórum Nacional Sucroenergético, o setor vai apresentar ao Ministério de Minas

e Energia um cronograma com todos os possíveis gargalos que podem ocorrer, como as regras de comercialização dos CBios.

“Temos que estipular o que pode acontecer. Vamos estabelecer as metas individuais e precisamos fazer possíveis correções, estabelecer aplicação de multas, ter uma conversa com a BM&F sobre a comercialização dos certificados, como será a sua precificação.”

No geral, segundo Rocha, o programa traz segurança jurídica para investimentos na cadeia, mas, como passará a valer dentro de um novo governo, é preciso encará-lo como um “programa de estado, que determina o papel dos biocombustíveis na matriz energética, mas também a percepção da própria sociedade sobre os biocombustíveis”.

Embora tenha segurança jurídica, o estabelecimento do programa dentro de um novo governo traz apreensão ao segmento. Tanto que, em 18 de junho, a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica) realizou o seu Fórum anual com a presença dos oito pré-candidatos à Presidência da República para tratar de suas propostas ao setor e saber o que pensam sobre o RenovaBio. Estiveram presentes João Amoedo (Partido Novo), Paulo Rabello (PSC), Henrique Meirelles (MDB), Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede), Jair Bolsonaro (PSC), Aldo Rebelo (Solidariedade) e Geraldo Alckmin (PSDB).

A presidente da Unica, Elizabeth Farina, achou importante a presença dos candidatos, que mostraram disposição muito

grande para o debate e revelaram “suas claras diferenças no jeito de lidar com as coisas”.

Ela reconheceu, porém, que o programa ainda não é tão conhecido quanto deveria e que a cadeia está trabalhando no sentido de comunicá-lo à sociedade e produtores.

“Estamos participando ativamente de todas as audiências e consultas públicas com sugestões críticas. Vamos passar para a fase de disseminação das informações e funcionamento do RenovaBio para o setor, para que ele possa se preparar de fato e se beneficiar desse programa que a gente acha que é muito importante, muito rico”, disse.

Questionada sobre o que espera do governo em termos de política de preços para que o setor possa competir em pé de igualdade com a gasolina até que o RenovaBio passe a vigorar, Farina sugeriu uma compensação no valor do etanol devido às suas externalidades benéficas ao meio ambiente.

O que disse cada candidato Nem todos os pré-candidatos presentes no fórum mostraram-se muito preparados para falar do programa, embora a Unica tenha encaminhado antecipadamente a eles um documento com detalhes da proposta.

Para Ciro Gomes (PDT), o Brasil pode ter protagonismo global na área de biocombustíveis, mas ele chamou a atenção sobre o ponto do CBIO no programa.

“O mercado de capitais não pode ser cassino. O tormento é achar um equilíbrio que exija Combustíveis & Conveniência • 47

Adriana Cardoso

MEIO AMBIENTE

Elizabeth Farina, presidente da Unica, durante o Fórum, que promoveu o debate com pré-candidatos às eleições presidenciais sobre política energética renovável que envolve o RenovaBio

interatividade com a política de preços. Da frota de veículos, 70% são flex. Quero discutir isso dentro do projeto de reindustrializar o país”, disse.

Henrique Meirelles (MDB), por sua vez, alertou que as regulamentações do programa precisam ser bem pensadas, para garantir o aumento da produtividade.

“A dúvida do Ministério da Fazenda é que houve tanta concessão no governo anterior sem resultados, e que custaram muito ao país. É preciso trabalho conjunto para implementar o RenovaBio para o biocombustível representar seu papel de grande importância. Ele tem grande benefício climático, além de gerar empregos”, pontuou.

Para Marina Silva (Rede), os biocombustíveis entram para o lugar que lhes é devido com o 48 • Combustíveis & Conveniência

programa. “O RenovaBio contempla a conta ambiental e social. É perfeitamente possível cumprir essas demandas sem prejudicar o setor”, avaliou, complementando ainda que “a diversidade da matriz (energética) nos deixa menos dependentes de uma única fonte, como nos mostrou a greve dos caminhoneiros, do quanto somos dependentes de um só modal”.

Geraldo Alckmin (PSDB) elencou todos os benefícios de seu governo ao setor sucroenergético, como a diminuição do ICMS do etanol, o menor do país (12,5%). “O setor sucroalcooleiro é um exemplo em termos de tecnologia, além de ter contribuído para aumentar a renda da população”, disse, lembrando que foi o primeiro a assinar a regulamentação do programa.

João Amoedo (Partido Novo) afirmou gostar do modelo do RenovaBio, com estratégias pautadas no livre mercado. Mas lembrou que “o desafio é a execução, implementação, com horizonte de longo prazo”.

Já Paulo Rabello (PSC), disse que o Brasil não pode desperdiçar sua plataforma planetária, mas que o setor precisa investir em novas tecnologias. “(É preciso) dar ao setor liberdade de produção e comercialização”, resumiu.

Aldo Rebelo (Solidariedade) firmou um pré-compromisso em defender o RenovaBio, caso seja eleito, “devido à sua importância na formação de uma matriz energética mais limpa”, enquanto Jair Bolsonaro (PSL) disse que colocará as pessoas “isentas e certas nos ministérios” para defender o programa. n

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Adriana Cardoso

CONVENIÊNCIA

Feiras

Apas Show 2018 e Fispal Food Service atraem empresários do setor de alimentação que buscam novas ideias e tendências do mercado

mostram oportunidades na crise Tradicionais eventos do setor de alimentação fora do lar e de supermercados trouxeram novidades, mostraram as tendências e apontaram o caminho para descobrir as preferências do cliente ou encontrar nichos pouco explorados para fazer bons negócios Por Adriana Cardoso

Diz um velho ditado que é nos momentos de crise que surgem as melhores ideias. Foi o que dois grandes eventos do varejo de alimentação mostraram em São Paulo Paulo, em maio e junho: é possível, sim, inovar, criar boas oportunidades de negócios e conquistar cada vez mais clientes.

Tanto que a 34ª Fispal Food Service, a maior feira de alimentação fora do lar do país, realizou seu maior evento nos últimos dez anos, com a presença de 473 expositores (na edição passada foram pouco mais de 350), 52 mil visitantes de vários estados e 1.500 marcas, entre 12 e 15 de

junho, no Expo Center Norte, em São Paulo.

Já a Apas Show 2018, principal evento do setor supermercadista, realizada no mesmo espaço em maio, teve como tema “Nós amamos fazer bons negócios e você vai amar também”.

Para Clélia Iwaki, diretora da Fispal, o sucesso se deve justamente à crise. “Esse setor sofreu bastante, pois no momento em que aumenta o desemprego as pessoas passam a comer menos fora de casa. Nesse cenário, nossa linha de trabalho foi fazer com que a feira prestasse um serviço para esse setor, por isso fomos buscar o Combustíveis & Conveniência • 49

CONVENIÊNCIA

maior número de soluções possíveis. Não podemos navegar só nos momentos claros”, frisou.

O segmento, segundo ela, ficou estagnado em 2017, mas a expectativa “não muito alta” é de que inicie a retomada neste ano.

No Fórum Gestão à Mesa, realizado em parceria com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, foram discutidas várias estratégias de gestão com foco na conquista e fidelização do cliente.

“O comportamento do cliente mudou muito. Ele é muito mais crítico, muito mais exigente e consciente do que é qualidade, do que é justo, e isso impacta toda a cadeia”, disse Iwaki.

Segundo ela, essa mudança de comportamento está impactando de tal forma o segmento de alimentação fora do lar que a indústria está tendo de rever embalagens, porcionamento de alimentos e tipos de ingredientes utilizados. Há uma preocupação maior também com sustentabilidade e saudabilidade por parte desse cliente.

Na visão dela, as lojas de conveniência podem se beneficiar desse movimento revendo seus próprios conceitos. “Comidas porcionadas? É super conveniente! Mesmo as bebidas, o tipo de bebida. O fato de estarmos vivendo uma crise não significa necessariamente que as pessoas deixem de comer fora de casa.

Talvez mudem o local e a forma de consumo, e vejo as lojas de conveniência neste cenário”, avaliou.

Como comparativo, ela usou a mudança de conceito das padarias.

“Hoje, vamos à padaria para fazer50 • Combustíveis & Conveniência

mos um monte de outras coisas e, também, comprar pãozinho.”

A exemplo do ano passado, a alimentação saudável também esteve fortemente presente nos estandes de modo geral, mas principalmente no espaço montado pela Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB).

Elton Bastos, campaigner do Programa Opção Vegana, defendia no espaço que todo estabelecimento deve ter opções veganas no cardápio, para atender todo tipo de cliente e ser econômico também ao empreendedor.

“E o mais importante: segundo pesquisa Ibope de 2018, são 30 milhões de vegetarianos no país.

Ou seja, você aumenta a sua fatia de mercado”, reforçou.

Neste ano, a Fispal também trouxe parte da Expovinis, feira de vinhos que deixou de acontecer na capital paulista.

Além de vinícolas e importadores, o crítico de vinhos, Jorge Lucki, marcou presença na feira e deu dicas de como vender vinhos no estabelecimento. “Não importa o número de rótulos, mas a escolha deles, que deve estar em sintonia com a proposta do restaurante e o tipo de cliente”.

Limpeza Além de alimentos e bebidas, a Fispal também destacou a importância da limpeza do estabelecimento para atrair o cliente. “A limpeza é o ingrediente que não pode faltar no seu negócio”, disse Ricardo Ribeiro, coordenador de conteúdo técnico da Associação Brasileira de Mercado de Limpeza Profissional (Abralimp).

Em sua palestra, Ribeiro mostrou que a falta de limpeza gera muitas perdas ao negócio, especialmente devido às faltas de funcionários, que ficam doentes em consequência de poeiras e superfícies contaminadas com vírus e bactérias.

“Dentro da cozinha, se tenho um colaborador que falta oito dias por ano, tenho um custo de R$ 225,8 bilhões que deixo de gerar em função de sua ausência”, contabilizou.

Ademais, ele explicou que a sujeira e contaminação geram quedas de 54% na produtividade e de 39% nas vendas.

Segundo dados de mercado, 60% dos clientes afirmaram que um ambiente limpo os faria comprar mais. “Foca na limpeza para vender mais! Limpeza é um diferencial e agrega valor ao cliente.

Claro que há um custo, mas é pequeno diante do retorno que se tem”, enfatizou Ribeiro.

Em outra pesquisa apresentada por ele, 94% das pessoas não voltariam ao estabelecimento com banheiros sujos.

Café, sorvete e pizza Juntamente com a Fispal Food Service, ocorreram a Fispal Café e a Fispal Sorvetes, com as novidades para esses segmentos.

Na parte de café, a novidade apresentada foram as embalagens mais compactas para quem aprecia café coado, voltadas para os consumidores solteiros.

O Grupo Utam desenvolveu uma embalagem de 100 gramas que permite fazer um litro de café coado. Já a Dripp Coffee

Divulgação

Apas Show apresentou as novidades do setor de varejo de supermercados e trouxe palestras sobre estratégias de gestão

apresentou opção para uma dose única.

No s e t o r d e s o r ve t e s , o charme ficou por conta da linha Slim, da Ártico, com design colorido e compacto.

Já a animação ficou por conta do Gelato Festival, que aconteceu pela primeira vez e premiou na competição o sorveteiro Bruno Floriano, de São Paulo, com um sorvete para lá de diferente: ricota fresca, mel orgânico, alecrim e pinolis.

Apas Show: foco no cliente O setor supermercadista cresceu cerca de 4,3% no ano passado em faturamento, passando de R$ 338,7 bilhões em 2016 para R$ 353,2 bilhões em 2017. Os dados são do ranking Abras/SuperHiper, apurados pelo Departamento de Economia da Associação Brasileira de Supermercados, em parceria com a Nielsen.

Apesar do crescimento, o segmento supermercadista vem per-

dendo espaço para o atacarejo, que mescla atacado e varejo. Segundo a mesma pesquisa, esse segmento chegou a crescer três vezes mais que o de supermercados, por oferecer preços mais competitivos.

Por essa razão, o tema da Apas Show 2018, realizada em maio, foi o cliente. Os quatro dias de evento contaram com uma programação recheada de palestras e debates com estratégias de gestão.

Juliana Acquarone, gerente geral da Mercado Sênior, disse que existe uma parcela da população que não está sendo atendida devidamente pelo mercado, que são os clientes acima dos 60 anos.

“O cliente sênior é um grande vetor de crescimento. Uma oportunidade de ouro”, salientou.

Para Juliana, o varejo no geral ainda não entendeu a revolução da longevidade, especialmente porque, no Brasil, a pirâmide demográfica está invertendo: há menos crianças e mais adultos e

a tendência é de que essa inversão ganhe proporções.

“Em termos absolutos, a população jovem está encolhendo.

Num período de 10 anos, serão 13 milhões a mais de pessoas entrando na faixa etária acima dos 55 anos. Precisamos, sim, olhar mais para essa faixa etária, pois o público jovem é cada vez menor e já tem muita gente brigando por eles”, salientou.

Há a visão equivocada, segundo a especialista, de que a longevidade é um fardo do ponto de vista econômico. “A população acima de 60 anos movimenta US$ 15 trilhões globalmente e R$ 450 bilhões no Brasil. Ela representa 14% da população brasileira (de pouco mais de 200 milhões de pessoas) e detém 21% da renda.”

Além disso, quase metade da população idosa do Brasil (acima dos 60) vive sozinha, o que implica em diferentes jornadas de consumo. O espaço físico pode oferecer equipamentos que atenCombustíveis & Conveniência • 51

CONVENIÊNCIA

dam às suas necessidades especiais, como gôndolas com lentes de aumento, suportes para quem tem dificuldade para caminhar e, fundamentalmente, um atendimento para lá de especial, pois muitos vão ao local várias vezes ao dia para conversar.

Dados apresentados por Márcia Sola, diretora de pesquisa e inteligência do Ibope, corroboraram para mostrar a frequência assídua. Nove em cada dez adultos, conforme a pesquisa, visitam o supermercado frequentemente e sete em cada dez deles têm ao menos duas lojas em mente.

“Todos vão ao supermercado com muita frequência, pois é o modelo de varejo mais popular e democrático do mundo. O ser humano é um bicho de hábitos – repetimos de forma seguida nosso comportamento”, observou.

A relação que o consumidor estabelece com o ponto de venda deve ser de confiança.

“Ele espera levar para casa um produto de qualidade e, muitas vezes, o estabelecimento quebra essa confiança”, alertou.

Quando essa confiança é quebrada, ele, simplesmente, vai embora e o varejista nunca vai saber o porquê.

“10% dos clientes que reclamam são considerados chatos (pela gerência ou setor de relacionamento do local) e são estes que querem salvar as empresas.

Os mais críticos são os mais bem informados e têm grau de instrução mais alto”, disse.

De todos os itens analisados, o que mais afeta o consumidor, 52 • Combustíveis & Conveniência

segundo ela, é a má qualidade. “É um atributo que costuma ruir a imagem do ponto de venda.”

embalagens menores, respeitar as diferenças regionais também.

As regiões brasileiras são muito distintas”, pontuou.

Redes sociais: ouvir os clientes

Vendas a distância

Na palestra “Como se preparar para o varejo do futuro”, grandes redes supermercadistas, como Carrefour e GPA (Pão de Açúcar, Extra), buscam utilizar seus bancos de dados de redes sociais para saber o que o cliente quer.

“Gosto de ouvir a opinião dos clientes pelas redes sociais para analisar os pontos fracos e fortes de cada loja física. É importante saber o que eles pensam e esses dados, disponíveis nesse grande big data, devem ser usados em benefício do negócio”, disse Noël Prioux, diretor-executivo do Carrefour na França.

Para Peter Estermann, diretor-presidente do GPA, as lojas físicas passam por um grande desafio nesse momento de inovação digital e, por isso, esses dois mundos devem estar integrados.

“Nós temos uma visão multicanal. São 15 milhões de clientes associados ao Clube Extra e ao Pão de Açúcar Mais, nos quais oferecemos ofertas personalizadas, listas de compras de acordo com o perfil, pontuação em prêmios. Têm um nível de aceitação extraordinária”, afirmou.

Para Walter Faria, consultor em Projetos Estratégicos do Grupo Martins Atacado e Varejo, a alimentação fora do lar caiu e “devemos mudar o foco”. “O desafio é aumentar o ticket médio de compra, oferecer

Um dos grandes gargalos do país é na cadeia de transporte e logística. Com a internet e as vendas online, esse ponto tornou-se bastante sensível a um país com as dimensões do Brasil.

“No Carrefour, são uns 10 mil pedidos por dia e temos que integrar até 20 mil produtos! Deve-se ter uma velocidade para prepará-los e, numa cidade como São Paulo, custa muito entregar um produto ao consumidor”, disse Prioux.

Outro agravante é que há poucos fornecedores e a indústria brasileira está nos seus piores índices de produtividade, segundo Faria.

“O modelo de logística do Brasil é todo rodoviário e entregar no Norte e Nordeste não é tarefa simples, especialmente porque a tendência é de que o custo logístico no país só aumente com a alta do petróleo”, apontou.

Mas há quem leve vantagem nessa situação. Conforme dados da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad), o comércio que mais cresce é o de médios e pequenos atacadistas que entregam regionalmente.

“Essa dificuldade logística do Brasil propicia o crescimento das lojas de vizinhança. O cliente pode fazer o pedido no mundo virtual e retirar o produto na loja”, disse Faria. n

CONVENIÊNCIA Divulgação/Aghora

Aghora Conveniência aposta em nova identidade visual, mudando logotipo e layout da loja para atrair clientes

Um novo tempo para a Aghora POR GUILHERME BARBOSA

Importantes reestruturações na marca e no layout da loja de conveniência foram realizadas sob a nova gestão A Associação Brasileira de Entidades de Classes Representativas da Revenda de Combustíveis começa a operar o direito de uso da Aghora Conveniência. Para garantir que as lojas sejam atrativas para o consumidor e alinhadas às

tendências do mercado varejista, foi contratada uma consultoria especializada para alterar o layout, marca e disposição dos produtos nas gôndolas. Esta é somente uma das fases dessa nova estruturação da marca e do plano arquitetônico

para um novo posicionamento no mercado. Muitas novidades ainda estão por vir, como benefícios para revendedores e parcerias com novos produtos.

A empresa responsável pela mu­ dança é a Refinar Arquitetura e EnCombustíveis & Conveniência • 53

CONVENIÊNCIA

genharia, especialista no segmento varejista. De acordo com o proprietário, Willian Fonseca Carvalhais, o projeto é inovador. “Buscamos referências em feiras internacionais do setor. Uma das tendências identificadas – e que terá nossa atenção especial – é a presença da padaria, que apresenta forte expansão nesse perfil de negócio”, detalha Willian.

O cliente notará que a comunicação visual está mais clean, bem menos poluída com cores e elementos gráficos. O objetivo é ter um ambiente agradável, com um espaço interativo com os clientes, que terão acesso fácil a todos os produtos. De acordo com o projeto, a loja não terá espaços vazios, 100% de sua área física será “vendável”.

A marca O logotipo da Aghora também foi alterado. Em tempos de forte concorrência no setor, ter uma marca ajustada que gere uma comunicação rápida e efetiva com o cliente é fundamental. Willian explica que o relógio que compõe a imagem dá a impressão de seguir o curso natural no sentido horário, reforçando uma ideia de positivismo, confiança, otimismo, uma estrutura e equipe que nunca param de trabalhar, sempre com o foco no cliente.

Daniel Jannuzzi Moreira é o gestor da primeira loja de Belo Horizonte com o novo conceito visual, no Posto Bahamas. Ele está animado com o início do trabalho e espera um resultado que complemente a receita do pos54 • Combustíveis & Conveniência

to como um todo. “Além disso, é uma complementação da prestação de serviço para o cliente que o local oferece.”

O que mais atraiu o revendedor foi o modelo contratual oferecido pela Aghora. Para o empresá-

rio, a maior liberdade na gestão da operação da loja e a não parametrização dos contratos, ou seja, eles são mais maleáveis e menos engessados, o que não é comum nos modelos tradicionais do mercado de conveniência. n

Varejo temático A Aghora também investe em estratégia de promoções em datas comemorativas para consolidar marca e aumentar ticket médio do revendedor. No segundo semestre do ano, as ações promocionais vão contemplar três datas - Dia das Crianças, Dia dos Pais e Natal. “É uma oportunidade que temos para estruturar a marca junto ao consumidor”, disse Flávio Christo, gestor de comunicação da Aghora. “O varejo, independentemente de sua área de atuação, tem que se reinventar, entender o universo onde está inserido e aproveitar essas datas comemorativas para realização de promoções”, completou o especialista.

No primeiro semestre do ano, duas ações promocionais movimentaram as lojas Aghora. A primeira, voltada para o Dia das Mães, premiou os clientes que consumissem mais de R$ 30 nas unidades participantes com um cupom para participação no sorteio de um voucher para ser usado nos restaurantes parceiros. A ideia foi fugir de presentes clichês como bolsas, panelas e objetos decorativos, proporcionando um momento de experiência entre mães e filhos. A segunda promoção de sucesso foi alusiva à Copa do Mundo, com a distribuição de camisas oficiais da seleção brasileira para os clientes que postaram em redes sociais suas próprias fotos em uma das unidades Aghora participantes da ação, e obtiveram o maior número de curtidas.

Vale lembrar que as promoções são de âmbito nacional e a participação não é obrigatória, mas, sim, a critério de cada licenciado. “Queremos aumentar o ticket médio de cada loja, e para isso, temos que treinar e motivar o colaborador para que ele fidelize cada vez mais o cliente. A Aghora se difere das redes tradicionais de conveniência, tem um layout e espaço mais intimistas, onde o dono da loja chama o cliente pelo nome. É esta atmosfera que buscamos com as promoções”, afirmou Christo.

REVENDA EM AÇÃO

Divulgação Sindipostos Ceará

Cerimônia de abertura marca início de três dias de atividades, com palestras, debates e eventos sociais

Encontro do Nordeste

traz reflexão sobre o futuro do setor Tradicional evento da revenda mesclou ambiente de negócios com momentos de descontração, atraindo revendedores dos mais diversos estados do país POR ANTONIO JOSÉ COSTA

Com a presença do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, e de 18 presidentes de sindicatos regionais, realizou-se o 8o Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste Brasil, de 28 a 30 de junho, promovido pelo Sindipostos Ceará, em Fortaleza.

O evento foi considerado um sucesso e proporcionou aos revendedores de combustíveis momentos de descontração, com incentivo aos negócios, que contou com a participação de distribuidoras, fornecedores de equipamentos para postos e lojas de conveniência. Os revendedores tiveram a

oportunidade de ampliar seu conhecimento e conhecer as novidades do segmento para melhorar o seu negócio.

O Encontro do Nordeste reuniu aproximadamente 400 participantes, entre revendedores regionais e de diferentes estados, desde o Amazonas ao Rio Grande do Sul, os quais tiveram uma presença firme e constante em todos os momentos do encontro.

Na abertura do evento, o presidente do Sindipostos Ceará, Manuel Novais Neto, deu as boas-vindas aos visitantes e, em seguida, o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, fez um pronunciamento, destacando o momento atual da revenda, as dificuldades do segmento em função da situação Brasil, mostrou que a revenda deve ser fortalecida e o caminho está nos sindicatos. O presidente solicitou que todos participassem cada vez mais da luta sindical, pois o sindicato é o local mais apropriado para defender os interesses do setor.

Os palestrantes apresentaram assuntos palpitantes. Na área polí-

tica e econômica, o senador Tasso Jereissati fez uma palestra que provocou reflexões em todos. A jornalista Natuza Neri, da Globo News, destacou o momento atual, especialmente, as eleições de outubro e o procurador da República, Deltan Dallagnol, empolgou a plateia ao discursar sobre a ética e o combate à corrupção.

Também foi realizada importante palestra sobre o futuro da revenda, que contou com a presença do presidente Paulo Miranda, de representantes da empresa de energia Enel Brasil, do superintendente-adjunto de fiscalização da ANP, Marcelo da Silva, e de outros conferencistas, que mostraram ao revendedor o que poderá ocorrer daqui para frente, fazendo a revenda refletir sobre o seu negócio.

O encontro serviu também para marcar a comemoração dos 50 anos do Sindipostos Ceará, com a realização de duas festas, onde todos os presentes participaram e sentiram a importância dessa entidade de classe. n Combustíveis & Conveniência • 55

AGENDA

AGOSTO Encontro de Revendedores do Norte

Data: 16 e 17 Local: Palmas (TO) Realização: Sindispostos-TO e demais Sindicatos da região Norte Informações: (63) 3215-5737

SETEMBRO Expo Conveniências

Data: 13 e 14 Local: Caxias do Sul (RS) Realização: Sindipetro Serra Gaúcha e demais Sindicatos da região Sul Informações: (54) 3222-0888

OUTUBRO NACS Show

Data: 07 a 10 Local: Las Vegas (USA) Realização: NACS Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para monicaserrano@ fecombustiveis. org.br. Alguns eventos poderão ser modificados nas próximas edições.

56 • Combustíveis & Conveniência

Informações: www.convenience.org

Encontro de Revendedores do Sudeste e EALUB

Data: 17 e 18 Local: Campinas (SP) Realização: Recap, Sindilub e demais Sindicatos da região Sudeste Informações: (19) 3284-2450

ATUAÇÃO SINDICAL

Nacional

Mônica Serrano

Fecombustíveis elege nova diretoria

Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, destaca os desafios da revenda no dia em que foi reeleito

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) elegeu, em 15 de maio, a nova diretoria para o período 2018-2022.

Paulo Miranda Soares foi reeleito presidente da entidade.

Revendedor há mais de 40 anos, Paulo Miranda atua à frente da Federação há mais de oito anos. Apesar de estimular a competitividade e renovação da diretoria, até o final do prazo estipulado pelo estatuto não surgiu uma chapa opositora.

No discurso de posse, o presidente destacou preocupação com o futuro da liderança sindical, principalmente com a queda da arrecadação da contribuição sindical, que passou a ser voluntária com a nova lei trabalhista. Neste ano, a Fecombustíveis teve uma redução de 85% na receita em comparação com anos anteriores, quando o imposto sindical era obrigatório. “Certamente, a Federação foi a mais prejudicada neste processo porque não temos o es-

paço para ampliar o número de associados, como os sindicatos. A receita da Federação vem da Contribuição Sindical, da Confederativa e das mensalidades”, disse.

O grande desafio da nova gestão será decidir o futuro da representação sindical, com a diminuição de recursos. “Temos um trabalho intenso que não para e as despesas continuam. Vamos a Brasília, participamos de reuniões e grupos técnicos. Se não estabelecermos prioridades, corremos o risco de encerrar nossas atividades.

Solicito às entidades filiadas que avaliem qual é o peso da Federação no dia a dia dos sindicatos e da revenda”,alertou.

Não só a Federação, mas vários Sindicatos Filiados também tiveram forte impacto de redução de recursos neste ano, em virtude da pós-reforma trabalhista. A Fecombustíveis poderá recuperar parte das perdas com a arrecadação da Contribuição Confederativa. Mesmo assim,

dificilmente a arrecadação poderá repor todas as perdas.

Para enfrentar o novo momento, a entidade enxugou as despesas, realizou um primeiro corte nos custos operacionais, mas preservou suas atividades rotineiras para defender os legítimos direitos da revenda. No período da greve dos caminhoneiros, a Fecombustíveis foi amplamente convocada pelo governo para participar de grupos de discussões junto aos ministérios em Brasília para se chegar a um bom termo em relação ao custo do diesel. Com a crise agravada da revenda, o esclarecimento do funcionamento do setor às autoridades do governo tem se tornado cada vez mais prioritário para evitar que decisões mal avaliadas prejudiquem o segmento. Cabe às entidades representativas da categoria expressar em nome de todos o que é melhor.

Em junho, a Federação participou uma reunião com a ANP sobre a Tomada Pública de Contribuições, que irá coletar sugestões, dados e informações sobre a criação de norma para discutir a conveniência de estabelecer uma periodicidade mínima para o repasse do reajuste do preço dos combustíveis.

A consulta pública ocorreu de 11 de novembro a 2 de julho e a audiência pública contará com a participação da Fecombustíveis para expor as sugestões da revenda.

Confira na reportagem da sequência o que a Fecombustíveis fez pelo revendedor ao longo do ano passado. (Mônica Serrano) Combustíveis & Conveniência • 57

ATUAÇÃO SINDICAL

Nacional

Momento decisivo A revenda passa por um período de turbulências no setor de combustíveis. Com a pressão do governo federal para os postos repassarem o desconto do diesel nas bombas e as propostas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para estimular a concorrência nos postos - dentre as quais a liberação da verticalização do setor, permitindo que as distribuidoras atuem no varejo de combustíveis -, o momento é de reflexão sobre a importância da representatividade sindical para sobrevivência do negócio. Foi por meio de muita luta que a Fecombustíveis conquistou a não verticalização do setor, que separou as atividades de distribuição e revenda. Agora, mais do que nunca, a Federação deverá atuar de maneira efetiva em defesa dos legítimos interesses do setor, não permitindo retrocesso. Na possibilidade de discussão de mudanças do marco regulatório, torna-se essencial a interlocução junto à ANP, cujo relacionamento foi construído ao longo do tempo. Para atuarmos de forma significativa, temos que contar com a união da categoria. Cada um tem que fazer a sua parte, se queremos construir um futuro melhor.

Para tanto, contamos com a colaboração do revendedor para efetuar o pagamento da Contribuição Confederativa, cujos recursos revertem diretamente em benefício da revenda nacional. A sua participação é fundamental para manter viva e atuante a intensa batalha em defesa dos legítimos interesses da revenda, representada pela Fecombustíveis e seus Sindicatos Filiados.

Ainda há tempo da revenda se envolver com as causas do associativismo, contribuindo com o pagamento da Contribuição Confederativa 2018, cujo prazo para a maioria dos estados é 16 de julho (com desconto) e 31 de julho (sem desconto). Em alguns locais, o vencimento do boleto será em agosto. Os recursos destinados à Fecombustíveis são revertidos em prol da defesa do setor. Em 2017, a Federação participou de reuniões técnicas e audiências públicas no Inmetro, Ministério do Trabalho, Ministério do Meio Ambiente, entre outras.

Há, atualmente, mais de 120 projetos de leis em trâmite no Congresso Nacional, dos quais boa parte deles pode afetar de forma irreversível os negócios da revenda.

O trabalho da Federação no Congresso é contínuo para explicar o funcionamento do setor.

58 • Combustíveis & Conveniência

No ano passado, o revendedor pôde contar com o respaldo da Fecombustíveis nos assuntos de maior impacto ao segmento, como por exemplo, o combate contínuo às fraudes. A Fecombustíveis apoia o Movimento Combustível Legal, iniciativa da Plural no combate às irregularidades do setor. No ano passado, o programa obteve aprovação de leis mais rigorosas nos estados de São Paulo, Paraná, Bahia e Goiás para penalizar as bombas fraudadas e enviou, ao Senado, o Projeto de Lei 284, para caracterizar a figura do devedor contumaz.

A Fecombustíveis também encomendou uma pesquisa ao Grupo Falcão Bauer para constatar, na prática, a real capacidade dos tanques de combustíveis em veículos. O levantamento constatou diferenças entre a capacidade dos tanques em 13 modelos de veículos de oito marcas da indústria automotiva e o indicado no manual do fabricante. Confira no site: www.fecombustiveis.org.br Após pleito da Fecombustíveis, o Inmetro concedeu mais prazo para que os revendedores substituíssem as provetas de vidro de 100 ml, como determina a Portaria 528/2013, que encerraria em 4 de dezembro do ano passado.

Outra ação foi o lançamento do Curso de Educação a Distância da NR-20. Mais um serviço oferecido aos revendedores, principalmente aqueles situados em locais de acesso limitado ao treinamento presencial. Em anos anteriores, a Fecombustíveis também elaborou o Guia de Referência para Implementação da NR-20, um vídeo e ofereceu treinamento técnico para capacitação de instrutores nas cinco regiões do país.

A atuação da Fecombustíveis também resultou em benefícios ao setor, a partir da publicação da Resolução ANP 688, de 5 de julho de 2017, que ampliou itens e setores compreendidos para adoção da Medida Reparadora de Conduta (MRC).

Também no ano passado, a Federação lançou o disque-denúncia (0800 221 6695) para roubos de caminhões-tanques, a fim de contribuir com as estatísticas oficiais do setor.

A Fecombustíveis é formada por 34 sindicatos patronais, que representam os interesses de cerca de 42 mil postos de serviços, além dos revendedores de lubrificantes e de GLP no país. (Mônica Serrano)

PERGUNTAS & RESPOSTAS

LIVRO

Confira abaixo a visão da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), entidade que representa os produtores de etanol da Região Centro-Sul, sobre as atuais discussões acerca dos preços dos combustíveis.

Que medida o governo poderia adotar para favorecer o etanol neste cenário em que se questionam os preços dos combustíveis?

A aplicação de uma política diferenciada para o etanol, a exemplo do que acontece no estado de São Paulo, onde o ICMS é o menor existente (12%), seria importante para dar conta das externalidades positivas que o etanol promove e que não são remuneradas, por ser menos poluente que o combustível fóssil.

Como a senhora avalia o impacto do etanol no custo da gasolina?

Na última safra, o etanol puxou o preço da gasolina para baixo. Na verdade, ele impediu que a gasolina aumentasse mais, porque 27% dela contêm etanol anidro, e este custa menos do que a gasolina A. Então, ele atuou como um redutor de aumento do preço da gasolina.

Como a senhora avalia a interferência governamental nos custos dos combustíveis? Quais foram as consequências para o etanol?

A interferência governamental durante o governo da ex-presiden-

Livro: Como organizar sua vida financeira Autor: Gustavo Cerbasi Editora: Sextante Nesta obra, o renomado consultor

te Dilma Rousseff na política de preços da Petrobras gerou enormes

Gustavo Cerbasi dá dicas úteis sobre

prejuízos, não só à própria empresa, mas para seus acionistas, funcioná-

como gerenciar o próprio dinheiro,

rios e toda a cadeia, incluindo a do etanol.

Quando o ministro Joaquin Levy (ex-ministro da Fazenda, de janeiro a dezembro de 2015) assumiu, ele deu sinalizações de que governo

com planejamento e organização. O autor aborda todos os temas-chave que

ficaria fora da política de preços da Petrobras. Ele deixava de ser presi-

você precisa conhecer para alcançar o

dente do conselho da Petrobras e a política de preços passava a ser, en-

equilíbrio das finanças e planejar um

tão, uma questão da empresa. Todo mundo concordou porque sabia que

futuro mais próspero.

era difícil fazer aquele controle. E o setor sucroenergético sempre teve na sua agenda uma solicitação de liberdade de preço. Nós sofremos muito com os subsídios aos fósseis que decorreram desse controle.

A obra mostra um roteiro de como fazer um diagnóstico da sua situação

Como a senhora avalia a discussão atual sobre a política de preços da Petrobras?

Quando o petróleo começou a subir e o câmbio também, tiveram iní-

atual, levando em conta dados como idade, dívidas, despesas, bens, investi-

cio os conflitos distributivos da cadeia dos combustíveis e daí começaram

mentos e planos para a aposentadoria.

a surgir várias sugestões de alteração e controle de preços. Precisamos to-

Depois de chegar ao valor do patrimô-

mar cuidado com isso, pois a gente sabe das mazelas que podem decorrer

nio ideal, é hora de aprender a analisar

em função de uma regulação que não seja adequada.

Entrevista exclusiva concedida por Elizabeth Farina, presidente da Unica

seu orçamento doméstico e identificar os pontos que podem ser aperfeiçoados.

Combustíveis & Conveniência • 59

TABELAS TABELAS

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Centro-Sul) Período

São Paulo

Goiás

14/05/2018 - 18/05/2018

1,873

1,760

Em R$/L

em R$/L Período

São Paulo

Goiás

14/05/2018 - 18/05/2018

1,752

1,512

21/05/2018 - 25/05/2018

1,779

1,527

28/05/2018 - 01/06/2018

1,818

1,552

04/06/2018 - 08/06/2018

1,828

1,583

11/06/2018 - 15/06/2018

1,780

1,538

Maio de 2017

1,523

São Paulo 1,335

Maio de 2018

1,715

1,486

2,2

21/05/2018 - 25/05/2018

1,926

1,937

28/05/2018 - 01/06/2018

1,952

1,965

2,1 2,0

04/06/2018 - 08/06/2018

1,986

1,981

11/06/2018 - 15/06/2018

1,964

N/D

Maio de 2017

1,735

Maio de 2018

1,8 1,7

HIDRATADO

ANIDRO

1,9

1,6

1,709

1,859

1,5

Goiás

1,4

1,830

1,3

7,1%

Variação Maio/2017 Maio/2018

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L)

1,6%

1,7%

12,6%

11,3%

mai/18

7,2%

abr/18

Variação Maio/2017 Maio/2018

mar/18

Variação 14/05/2018 15/06/2018

fev/18

N/D

jan/18

4,9%

dez/17

Variação 14/05/2018 15/06/2018

nov/17

out/17

set/17

ago/17

jul/17

jun/17

mai/17

1,2

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L) Em R$/L 2,1

Em R$/L 2,2 2,1

1,9 2,0 1,9

1,7

1,8 1,5

1,7 1,6

1,3

São Paulo

1,5

São Paulo Goiás

Goiás

1,4

1,1

1,3

Fonte: CEPEA/Esalq Nota (1): PIS/COFINS incluso, correspondente a R$ 0,1309/L. Nota (2): Os dados da Região Nordeste não foram divulgados em decorrência da insuficiência de informações para o período em questão.

Em R$/L 2,1

1,9

1,7

60 • Combustíveis & Conveniência 1,5

mai/18

abr/18

mar/18

fev/18

jan/18

dez/17

nov/17

out/17

set/17

ago/17

jul/17

jun/17

mai/18

abr/18

mar/18

fev/18

jan/18

dez/17

nov/17

out/17

set/17

ago/17

jul/17

jun/17

mai/17

mai/17

0,9

1,2

TABELAS

COMPARATIVO DAS MARGENS E PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

em R$/L - Abril 2018

Distribuição

Gasolina BR Ipiranga Raízen

com bandeira

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

3,660

3,854

0,194

5,0%

3,854

4,257

0,403

9,5%

sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

3,660

3,841

0,181

4,7%

3,841

4,241

0,400

9,4%

sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

3,660

3,872

0,212

5,5%

3,872

4,239

0,367

8,7%

sem bandeira

3,660

3,858

0,198

5,1%

3,858

4,203

0,345

8,2%

com bandeira

3,660

3,732

0,072

1,9%

3,732

4,117

0,385

9,4%

Outras distribuidoras sem bandeira

Brasil

Revenda

3,660

3,648

-0,012

-0,3%

3,648

4,041

0,393

9,7%

com bandeira

3,660

3,851

0,191

5,0%

3,851

4,240

0,389

9,2%

sem bandeira

3,660

3,661

0,001

0,0%

3,661

4,051

0,390

9,6%

3,660

3,803

0,143

3,8%

3,803

4,193

0,390

9,3%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S500 BR Ipiranga Raízen

com bandeira

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

2,940

3,155

0,215

6,8%

3,155

3,459

0,304

8,8%

sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

2,940

3,183

0,243

7,6%

3,183

3,477

0,294

8,5%

sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

2,940

3,184

0,244

7,7%

3,184

3,502

0,318

9,1%

sem bandeira

2,940

3,123

0,183

5,9%

3,123

3,411

0,288

8,4%

com bandeira

2,940

2,988

0,048

1,6%

2,988

3,288

0,300

9,1%

Outras distribuidoras sem bandeira

Brasil

Revenda

2,940

2,992

0,052

1,7%

2,992

3,307

0,315

9,5%

com bandeira

2,940

3,163

0,223

7,1%

3,163

3,469

0,306

8,8%

sem bandeira

2,940

3,000

0,060

2,0%

3,000

3,314

0,314

9,5%

2,940

3,114

0,174

5,6%

3,114

3,422

0,308

9,0%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S10 BR Ipiranga Raízen

com bandeira

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)3

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

2,997

3,158

0,161

5,1%

3,158

3,553

0,395

11,1%

sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

2,997

3,199

0,202

6,3%

3,199

3,564

0,365

10,2%

sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

2,997

3,198

0,201

6,3%

3,198

3,565

0,367

10,3%

sem bandeira

2,997

3,155

0,158

5,0%

3,155

3,510

0,355

10,1%

com bandeira

2,997

3,045

0,048

1,6%

3,045

3,392

0,347

10,2%

Outras distribuidoras sem bandeira

Brasil

Revenda

2,997

3,013

0,016

0,5%

3,013

3,321

0,308

9,3%

com bandeira

2,997

3,178

0,181

5,7%

3,178

3,553

0,375

10,6%

sem bandeira

2,997

3,027

0,030

1,0%

3,027

3,338

0,311

9,3%

2,997

3,144

0,147

4,7%

3,144

3,504

0,360

10,3%

Resumo Brasil

A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o DF com relação à gasolina. Os dados do S500 não consideram as capitais do PA e PE e os dados do diesel S10 não abrangem o Distrito Federal. O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médio é o nº de postos consultados pela ANP. (1): Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 06/18 e 07/18. (3) Com inclusão do custo do frete de entrega do produto.

Combustíveis & Conveniência • 61

TABELAS

COMPARATIVO DAS MARGENS E PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

em R$/L - Maio 2018

Distribuição

Gasolina BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

3,776

3,980

0,204

5,1%

3,980

4,424

0,444

10,0%

com bandeira sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

3,776

3,911

0,135

3,5%

3,911

4,340

0,429

9,9%

sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

3,776

3,969

0,193

4,9%

3,969

4,351

0,382

8,8%

sem bandeira

3,776

4,015

0,239

6,0%

4,015

4,374

0,359

8,2%

com bandeira

3,776

3,869

0,093

2,4%

3,869

4,302

0,433

10,1%

Outras distribuidoras sem bandeira

Brasil

Revenda

3,776

3,751

-0,025

-0,7%

3,751

4,204

0,453

10,8%

com bandeira

3,776

3,952

0,176

4,5%

3,952

4,372

0,420

9,6%

sem bandeira

3,776

3,761

-0,015

-0,4%

3,761

4,210

0,449

10,7%

3,776

3,905

0,129

3,3%

3,905

4,332

0,427

9,9%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S500 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

3,151

3,314

0,163

4,9%

3,314

3,676

0,362

9,8%

Com bandeira Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

3,151

3,312

0,161

4,9%

3,312

3,657

0,345

9,4%

Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

3,151

3,368

0,217

6,4%

3,368

3,676

0,308

8,4%

Sem bandeira

3,151

3,286

0,135

4,1%

3,286

3,499

0,213

6,1%

Com bandeira

3,151

3,166

0,015

0,5%

3,166

3,509

0,343

9,8%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Brasil

Revenda

3,151

3,205

0,054

1,7%

3,205

3,526

0,321

9,1%

Com bandeira

3,151

3,327

0,176

5,3%

3,327

3,666

0,339

9,2%

Sem bandeira

3,151

3,206

0,055

1,7%

3,206

3,526

0,320

9,1%

3,151

3,286

0,135

4,1%

3,286

3,618

0,332

9,2%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S10 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)3

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

3,206

3,376

0,170

5,0%

3,376

3,776

0,400

10,6%

Com bandeira Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

3,206

3,349

0,143

4,3%

3,349

3,745

0,396

10,6%

Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

3,206

3,397

0,191

5,6%

3,397

3,761

0,364

9,7%

Sem bandeira

3,206

3,381

0,175

5,2%

3,381

3,787

0,406

10,7%

Com bandeira

3,206

3,309

0,103

3,1%

3,309

3,687

0,378

10,3%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Brasil

Revenda

3,206

3,239

0,033

1,0%

3,239

3,563

0,324

9,1%

Com bandeira

3,206

3,371

0,165

4,9%

3,371

3,759

0,388

10,3%

Sem bandeira

3,206

3,246

0,040

1,2%

3,246

3,574

0,328

9,2%

3,206

3,345

0,139

4,2%

3,345

3,720

0,375

10,1%

Resumo Brasil

A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o DF com relação à gasolina. Os dados do S500 não consideram as capitais do PA e PE e os dados do diesel S10 não abrangem o Distrito Federal. O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médio é o nº de postos consultados pela ANP. (1): Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 08/18 e 09/18. (3) Com inclusão do custo do frete de entrega do produto.

62 • Combustíveis & Conveniência

TABELAS em R$/L

FORMAÇÃO DE PREÇOS Ato Cotepe nº 11 de 08/06/2018 - DOU de 11/06/2018- Vigência a partir de 16 de Junho de 2018

Gasolina

UF AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

UF

73% Gasolina A

27% Etanol Anidro (1)

1,407 0,620 0,073 1,348 0,601 0,073 1,317 0,614 0,073 1,413 0,613 0,073 1,359 0,608 0,073 1,370 0,608 0,073 1,482 0,538 0,073 1,359 0,547 0,073 1,479 0,536 0,073 1,265 0,612 0,073 1,514 0,530 0,073 1,450 0,541 0,073 1,443 0,538 0,073 1,362 0,609 0,073 1,305 0,604 0,073 1,280 0,604 0,073 1,281 0,609 0,073 1,368 0,540 0,073 1,400 0,538 0,073 1,314 0,604 0,073 1,351 0,619 0,073 1,342 0,621 0,073 1,375 0,562 0,073 1,410 0,544 0,073 1,389 0,604 0,073 1,414 0,536 0,073 1,313 0,538 0,073 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)

90% Diesel

10% Biocombustível

Diesel S500

(6)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

73% CIDE (2)

90% CIDE (2)

1,852 0,276 0,000 1,751 0,280 0,000 1,742 0,276 0,000 1,815 0,276 0,000 1,767 0,280 0,000 1,757 0,280 0,000 1,959 0,259 0,000 1,756 0,266 0,000 1,960 0,259 0,000 1,718 0,280 0,000 2,004 0,259 0,000 1,884 0,259 0,000 1,897 0,266 0,000 1,752 0,276 0,000 1,747 0,280 0,000 1,773 0,280 0,000 1,738 0,280 0,000 1,797 0,251 0,000 1,840 0,266 0,000 1,756 0,280 0,000 1,783 0,276 0,000 1,772 0,276 0,000 1,813 0,251 0,000 1,843 0,251 0,000 1,801 0,280 0,000 1,840 0,266 0,000 1,777 0,276 0,000 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)

73% PIS/ COFINS (3) 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579

90% PIS/ COFINS (3) 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316

Carga ICMS 1,221 1,382 1,130 1,034 1,271 1,209 1,201 1,121 1,294 1,191 1,083 1,054 1,450 1,112 1,247 1,234 1,364 1,195 1,645 1,288 1,153 1,080 1,322 1,030 1,281 1,126 1,357 3,841

Carga ICMS 0,725 0,630 0,611 0,999 0,621 0,553 0,553 0,338 0,577 0,601 0,637 0,439 0,544 0,551 0,624 0,610 0,615 0,354 0,436 0,648 0,612 0,619 0,402 0,374 0,622 0,361 0,605 2,896

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (4)

3,899 3,983 3,713 3,712 3,889 3,839 3,873 3,678 3,960 3,719 3,779 3,697 4,083 3,735 3,807 3,770 3,906 3,754 4,235 3,856 3,774 3,694 3,911 3,635 3,925 3,727 3,860

25% 29% 25% 25% 28% 29% 28% 27% 30% 28% 25% 25% 31% 28% 29% 29% 31% 29% 34% 29% 26% 25% 30% 25% 29% 25% 29%

4,885 4,767 4,520 4,137 4,540 4,170 4,291 4,150 4,312 4,254 4,333 4,217 4,676 3,971 4,300 4,255 4,400 4,120 4,839 4,440 4,433 4,320 4,407 4,120 4,417 4,502 4,680

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (4)

3,170 2,978 2,945 3,406 2,985 2,906 3,087 2,677 3,112 2,915 3,216 2,898 3,023 2,895 2,967 2,979 2,949 2,719 2,858 3,000 2,987 2,983 2,783 2,785 3,019 2,782 2,974

17% 18% 18% 25% 18% 17% 15% 12% 16% 18% 17% 12% 15% 17% 18% 18% 18% 12% 12% 18% 17% 17% 12% 12% 18% 12% 18%

4,267 3,502 3,397 3,997 3,450 3,250 3,688 2,819 3,606 3,340 3,749 3,659 3,628 3,239 3,468 3,389 3,416 2,950 3,630 3,599 3,599 3,640 3,353 3,120 3,453 3,006 3,360

Combustíveis & Conveniência • 63

TABELAS em R$/L

FORMAÇÃO DE PREÇOS UF

10% Biocombustível

90% Diesel

90% CIDE (2)

Diesel S10

(6)

90% PIS/ COFINS (3)

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (4)

AM

1,776

0,276

0,000

0,316

0,634

3,003

18%

3,524

BA

1,808

0,280

0,000

0,316

0,639

3,043

18%

3,550

CE

1,798

0,280

0,000

0,316

0,559

2,953

17%

3,290

ES

1,797

0,266

0,000

0,316

0,349

2,727

12%

2,906

GO

1,989

0,259

0,000

0,316

0,592

3,155

16%

3,698

MA

1,737

0,280

0,000

0,316

0,623

2,956

18%

3,459

MG

1,937

0,266

0,000

0,316

0,554

3,074

15%

3,695

PA

1,792

0,276

0,000

0,316

0,567

2,952

17%

3,336

PE

1,752

0,280

0,000

0,316

0,610

2,958

18%

3,389

PR

1,830

0,251

0,000

0,316

0,366

2,763

12%

3,050

RJ

1,881

0,266

0,000

0,316

0,452

2,915

12%

3,767

RS

1,853

0,251

0,000

0,316

0,415

2,835

12%

3,455

SC

1,879

0,251

0,000

0,316

0,389

2,835

12%

3,240

SP

1,876

0,266

0,000

0,316

0,375

2,833

12%

3,127

CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL

2,915

(5)

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo do PIS/COFINS (R$ 0,1309/L) e frete Nota (2): Decreto 8.395, de 28/01/2015 e Decreto 9.391, de 30/05/2018 Nota (3): Decreto 9.101, de 20/07/2017 e Decreto 9.391, de 30/05/2018 Nota (4): Base de cálculo do ICMS Nota (5): Média ponderada considerando o volume comercializado no ano de 2017.

10% Nota (6): Corresponde ao preço do leilão com acréscimo do frete.

8% 6% 4% 2% 10% 0% 8% -2% 6% -4% 4% -6% 2% -8% 0% -2% -4% -6% -8%

7,3%

6,6%

6,3%

7,1%

7,7%

7,3%

6,6%

6,3%

7,1%

7,7%

3,5%

-3,3%

jun/18

mai/18

mar/18 mar/18

abr/18

fev/18

fev/18

-0,9%

-3,3%

jun/18

mai/18

abr/18

jan/18

dez/17

-6,0% nov/17

out/17

set/17

37,49%

jan/18

Variação acumulada 01/07/2017 - 28/06/2018

dez/17

-6,0% nov/17

out/17

set/17

37,49%

11,8%

Variação acumulada 01/07/2017 - 28/06/2018

8,5%

30,59%

5,0% 1,7%

1,3%

2,5%

8,5%

3,7% Variação acumulada 01/07/2017 - 28/06/2018

11,8%

1,2%

30,59%

-1,5%

5,0% 1,2% dez/17

jan/18

fev/18

mar/18

abr/18

mai/18

jun/18

dez/17

jan/18

fev/18

mar/18

abr/18

mai/18

jun/18

-3,3%

nov/17

2,5%

-0,5% 3,7%

nov/17

1,7%

-2,5%

out/17

1,3%

-0,9%

out/17

DIESEL

14% 12% 10% 8% 6% 14% 4% 12% 2% 10% 0% 8% -2% 6% -4% 4%

2,8%

ago/17

-3,5%

Variação acumulada 01/07/2017 - 28/06/2018 4,2%

ago/17

jul/17

-3,5%

jul/17

GASOLINA

4,2% AJUSTES NOS PREÇOS (ATUALIZADO ATÉ 26 DE JUNHO DE 2018) 2,8% DA 3,5%PETROBRAS

jul/17

ago/17

set/17

jul/17

ago/17

set/17

2% 0% -0,5% Fonte: Petrobras-2% -1,5% -2,5% Nota: Os ajustes-4% diários estão disponíveis no site da empresa, seção Produtos e Serviços, subseção Composição de preço de venda às distribuidoras ( http://www.petrobras.com.br/pt/produtos-e-servicos/ -3,3% composicao-de-precos-de-venda-as-distribuidoras/ ).

64 • Combustíveis & Conveniência

TABELAS em R$/L - Maio 2018

PREÇOS DAS DISTRIBUIDORAS Menor

Belém (PA) Gasolina Diesel S10 Etanol

Macapá (AP) Gasolina Diesel S500 Etanol

BR 3,912 3,293 2,954

Manaus (AM) Gasolina Diesel S500 Etanol

3,927 3,293 2,954

3,876 3,227 3,083

3,949 3,574 3,316

Raízen 3,787 4,111 3,216 3,605 3,050 3,581

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,979 3,351 2,791

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,698 3,157 2,977

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,747 3,159 2,785

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,657 3,242 2,784

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,791 3,225 2,860

Gasolina Diesel S500 Etanol

Raízen 3,890 3,947 3,247 3,658 3,176 3,394

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,847 3,272 3,008

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,590 3,129 2,607

3,826 3,308 3,019

3,876 3,792 3,410

Atem's 3,510 3,750 2,910 3,420 N/D N/D

BR

3,512 3,130 3,070

Equador 3,841 4,074 3,010 3,510 3,287 3,361 BR

3,718 3,309 3,298

Equador 3,580 3,660 3,170 3,170 N/D N/D

IPP 3,599 3,227 3,120

N/D N/D N/D

BR 4,095 3,427 3,578

3,706 3,215 3,165

3,979 3,575 3,302

3,784 3,262 N/D

4,435 3,985 3,506

Raízen 4,060 4,232 3,540 3,850 3,285 3,685

Equador 4,099 4,131 3,539 3,539 3,696 3,726

BR

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,722 3,313 2,811

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,841 3,379 2,130

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,770 3,081 2,385

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,485 3,023 2,973

IPP

Idaza 3,680 3,360 2,300

3,807 3,262 N/D

BR 4,000 3,577 2,510

3,496 3,423 2,090

3,956 3,625 3,054

Taurus 3,733 3,927 3,312 3,554 2,746 3,036

3,793 3,358 2,836

3,994 3,594 3,051

4,267 3,808 2,370

3,846 3,351 2,280

4,287 3,796 2,393

3,848 3,358 2,368

Raízen 3,989 3,776 2,369

3,989 3,422 2,592

3,689 3,050 2,414

4,159 3,400 2,768

3,660 3,030 2,213

Raízen 4,017 3,411 2,694

3,889 3,443 3,318

3,569 3,010 2,792

3,784 3,692 3,461

3,518 N/D N/D

Raízen 3,666 N/D N/D

4,087 3,310 3,421

Raízen 3,910 4,092 3,089 3,089 N/D N/D

BR

IPP

IPP

IPP

BR

IPP

BR 4,216 3,367 3,739

3,900 2,989 3,421

3,955 3,808 2,680 IPP

BR

BR

3,988 3,166 3,699

N/D N/D N/D

3,860 3,451 3,298

Campo Grande (MS)

Porto Alegre (RS)

4,095 3,900 N/D

Atem's 3,670 3,850 3,220 3,490 3,456 3,470

Raízen 3,498 3,873 3,618 3,709 2,154 2,559

Florianópolis (SC)

N/D

3,892 3,882 N/D

Gasolina Diesel S10 Etanol

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,497 3,083 N/D

3,926 3,917 N/D

4,001 3,382 3,330

Curitiba (PR)

Gasolina Diesel S10 Etanol

BR

Gasolina Diesel S500 Etanol

Goiânia (GO)

3,866 N/D N/D

Raízen 4,048 4,048 3,280 3,280 N/D N/D

IPP 4,117 3,607 3,083

3,768 3,756 N/D

Rio Branco (AC)

Cuiabá (MT)

Maior

Maior

Menor

3,836 N/D N/D

IPP

Porto Velho (RO) Gasolina Diesel S500 Etanol

Menor

Maior SP

BR

Boa Vista (RR) Gasolina Diesel S500 Etanol

Menor

São Luiz (MA)

Palmas (TO) Gasolina Diesel S10 Etanol

Maior

Teresina (PI)

IPP

Recife (PE)

Maceió (AL)

Raízen 3,486 3,920 2,986 3,604 N/D N/D

4,180 3,697 2,982

3,908 3,322 2,853

4,134 3,457 3,257

3,679 3,155 3,027

Menor

Maior BR

3,445 3,097 3,004

3,830 3,476 3,243

4,105 3,573 2,958

4,037 3,404 3,074

Raízen 4,037 3,404 3,074

4,158 3,479 3,210

3,690 3,149 2,979

Raízen 3,974 3,460 3,139

4,048 3,714 3,103

Alesat 3,777 3,902 3,258 3,401 2,968 2,968

3,777 3,257 2,918

Raízen 4,050 3,596 2,999

3,943 3,447 2,959

Raízen 3,661 3,933 3,233 3,576 2,723 3,035

3,757 3,349 2,956

Alesat 3,937 3,491 2,972

4,058 3,526 3,073

Raízen 3,665 3,956 3,187 3,540 2,738 3,017

3,646 3,152 2,827

IPP

BR

IPP

BR

João Pessoa (PB)

Maior

3,791 3,495 N/D BR

Fortaleza (CE)

Natal (RN)

Menor

BR

IPP

BR

IPP

BR 3,921 3,516 3,242

3,838 3,261 3,012

4,063 3,625 3,331

4,058 3,703 3,286

Raízen 3,850 4,065 3,371 3,569 3,064 3,279

3,829 3,308 2,945

Petrox 4,045 3,665 3,073

4,065 3,367 2,848

3,730 3,125 2,660

4,146 3,493 3,110

3,709 3,187 2,648

Raízen 4,170 3,540 3,060

Gasolina Diesel S500 Etanol

Atlântica 3,673 3,974 3,053 3,203 N/D N/D

3,752 3,054 N/D

4,084 3,311 N/D

3,832 3,073 3,362

Gasolina Diesel S500 Etanol

Raízen 4,154 4,549 3,081 3,436 2,730 3,432

4,246 3,359 2,876

4,518 3,542 3,465

4,160 3,185 2,916

Gasolina Diesel S10 Etanol

4,131 3,387 2,523

4,411 3,530 2,845

Raízen 4,127 4,411 3,411 3,761 2,488 2,782

4,123 3,390 2,473

4,453 3,726 2,813

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,276 2,926 2,142

3,966 3,342 2,688

3,542 3,038 2,115

3,954 3,455 2,436

3,530 2,869 2,122

Raízen 3,905 3,480 2,366

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,848 3,400 2,828

4,150 3,585 3,352

3,853 3,427 2,867

4,172 3,777 3,109

3,859 3,430 2,913

Aracaju (SE)

Salvador (BA)

Vitória (ES)

BR

IPP

BR

Rio de Janeiro (RJ)

Belo Horizonte (MG)

BR

São Paulo (SP)

Brasília (DF)

3,801 3,499 3,119

3,984 3,452 2,962

IPP

BR

BR

IPP

IPP

BR

Raízen

4,047 3,353 3,362 BR 4,592 3,515 3,519 IPP

IPP

4,206 3,768 3,345

Fonte: ANP

Combustíveis & Conveniência • 65

CRÔNICA

por Antônio Goidanich

Temos que ser realistas - Tem mais é que acabar com todos os privilégios inventados pelos políticos.

- Com as mordomias da Dilma, do Lula, do FHC, do Sarney.

- E com os altos salários e vantagens indevidas.

- De senadores, deputados, governadores, prefeitos, e outros.

- E do Judiciário. O STF tem funcionários ganhando fortunas para puxar cadeira de ministro.

- Tem que acabar com a safadeza. Com o superfaturamento e os financiamentos do BNDES. - Tem que diminuir o número de ministérios.

- E de parlamentares. Metade dos deputados e um terço dos senadores.

- Melhorar o funcionamento da Justiça. Prender e processar, ou vice-versa, todos os ladrões.

Tio Marciano, na ponta da mesa, sentado entre o Ruano e o Doutor, parecia escutar as intervenções dos companheiros com a máxima atenção. Depois fala para os dois velhos: - Acho que todos têm razão. Mas, até que isso seja feito, acho que é melhor nós assistirmos os jogos do Real Madrid e do Liverpool, pela Champions, e os jogos da Copa do Mundo e de Roland Garros.

- É, - Ruano e Doutor concordam - temos que ser realistas.

66 • Combustíveis & Conveniência