ÍNDICE 33 26 • Em compasso de espera 28 • O cerco se fecha 30 • Batalha de gigantes
n Reportagem de Capa
n Na Prática
34 • Um problemão 38 • Ainda sem consenso n Meio ambiente
50 • Responsabilidade além da logística reversa n Conveniência
54 • Projeto social: por onde começar? n Entrevista
42 • Lubrificação: você conhece todo
10 • Mauricio Pinheiro Lopes, especialista em
o potencial deste negócio?
gestão financeira
n Mercado
17 • Paulo Miranda
59 • Perguntas e Respostas
33 • Roberto Fregonese
60 • Atuação Sindical
41 • Jurídico
66 • Crônica 2011
Deborah dos Anjos
58 • Conveniência Flavio Franceschetti
4TABELAS
04 • Virou Notícia
4OPINIÃO
4SEÇÕES
18 • Um bom ano 21 • GNV volta a ser competitivo em São Paulo 24 • Fora do mar
62 • Evolução dos Preços do Etanol 63 • Comparativo das Margens e Preços dos Combustíveis 64 • Formação de Preços 65 • Preços das Distribuidoras Combustíveis & Conveniência • 3
44 VIROU NOTÍCIA Divulgação Shell
Será o fim da taxa do Ibama?
Falta pouco Em abril finalmente devem começar as operações conjuntas da Cosan e Shell, mais de um ano após o anúncio da mais badalada joint venture do mercado brasileiro. A expectativa era de que, até o final de janeiro, a equipe de transição passasse a coordenar as atividades diárias dos negócios que farão parte da nova empresa, implementando os planos de integração. Com isso, os departamentos das duas empresas já poderão começar a trabalhar em conjunto, embora Shell e Cosan sigam juridicamente como empresas independentes até a conclusão definitiva do negócio, o que não deve ocorrer antes de 31 de março. Apesar de não haver ainda nenhuma confirmação oficial, é dado como certo que a marca Esso deixará o mercado brasileiro. E o Grupo Ultra que se cuide, porque a nova empresa promete disputa acirrada pela vice-liderança do mercado!
DE OLHO NA ECONOMIA • O nível de desemprego deve permanecer baixo, apesar de historicamente o começo do ano ser pior neste aspecto do que o final do ano anterior. • O consumo de energia deve se manter aquecido em função do aumento do poder aquisitivo da população. • A produção de automóveis deve seguir aquecida e novas fábricas começam a ser construídas.
• A taxa Selic deve continuar em elevação com reflexos nas taxas de juros para pessoas físicas e jurídicas. • Exportação de etanol deve permanecer em baixa. • Não há sinais de que o preço do etanol vá recuar nas próximas semanas.
4 • Combustíveis & Conveniência
A Câmara dos Deputados está analisando a proposta do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que isenta os postos de gasolina da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), cobrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A proposta, prevista no Projeto de Lei 7925/10, também deixa explícito que o comércio varejista de combustíveis e derivados de petróleo está sujeito à fiscalização dos órgãos estaduais ligados ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Para Collato, a cobrança da taxa pelo Ibama é “injustificável”, já que o órgão não responde pelo licenciamento, nem exerce a fiscalização desse tipo de comércio. Segundo ele, os órgãos federais de fiscalização ambiental devem limitar-se às “intervenções de maior escala, com impacto nacional ou, pelo menos, supraestadual”. Criada em 2000, a taxa tem o objetivo de garantir recursos para a fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. O valor, definido de acordo com o grau de poluição e com o porte da empresa, varia de R$ 50 a R$ 2.250 e deve ser pago a cada três meses.
Boataria virtual Em janeiro, circulou na internet notícia de que o Gás LP, o chamado gás de cozinha, estaria sendo usado como entorpecente, o que poderia causar dependência química. O Sindigás esclarece, no entanto, que o GLP é um combustível formado por gás butano e propano, inodor e inflamável. Portanto, não é tóxico, não vicia e nem é entorpecente. Vale lembrar que o GLP está presente em 95% dos lares brasileiros e possui um volume de vendas de 33 milhões de botijões por mês em todo o país.
Inmetro e Ibama lançam etiqueta única para veículos Os automóveis fabricados a partir deste ano sairão da fábrica com uma etiqueta conjunta do Inmetro e do Ibama, contendo informações sobre a eficiência energética e as emissões de poluentes. Os presidentes do Inmetro, João Jornada, e do Ibama, Abelardo Bayma, assinaram portaria unificando o “Nota Verde”, do órgão ambiental, que classifica os veículos leves de acordo com as emissões de poluentes e a etiqueta do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular, do instituto de metrologia, relativa à eficiência energética (consumo de combustível). Para o presidente do Inmetro, a iniciativa, de certa forma, provocará uma concorrência positiva entre as montadoras, que vão se preocupar em produzir veículos mais eficientes, com baixa emissão de poluentes e com menor consumo de combustível.
Renováveis em crescimento
O Energy Information Administration, um órgão de informação do governo dos Estados Unidos sobre o mercado de energia americano e global, aponta que, a partir deste ano, o crescimento das energias renováveis no consumo total de energia daquele país deve acelerar fortemente. A tendência é de elevação até 2020. Neste período, as renováveis – excluindo hidroeletricidade – devem passar de aproximadamente 3% para 10% do total. Visto de outra forma, as renováveis sairão do patamar das hidroelétricas nos EUA e irão encostar na energia nuclear.
Ping-Pong
Vladimir Kudrjawzew
Vladimir Kudrjawzew é diretor da Eco2 Corp, empresa que agrega as subsidiárias Oilpacking, responsável pela coleta de embalagens de lubrificantes em postos revendedores na área do Recap; a Wastex, que faz a destinação correta dos resíduos; e a Crossway, que fabrica cruzetas e pallets a partir dos plásticos. De onde surgiu a ideia de transformar as embalagens de lubrificantes na “madeira plástica”? O volume de plástico descartado sem reciclagem é em torno de 84% de toda a quantidade produzida pela indústria. E o plástico vem do petróleo, recurso que a natureza demora milhões de anos para produzir. Daí o material sai da petroquímica, e é transformado pela indústria em embalagens. Seu uso é muito rápido, já que logo a embalagem é descartada. Porém, somente depois de 400 anos de degradação no meio ambiente que a matéria volta a ser CO2 na atmosfera. Esta brevidade da vida do plástico me levou a estudar formas de reaproveitar a matéria-prima. E foi assim que, há cerca de 12 anos, comecei a pesquisar sobre madeira plástica, nome genérico do composto plástico reciclado com propriedades de madeira. Esta matéria-prima pode dar origem a dormentes para estradas de ferro, cruzetas e pallets para logística, substituindo a madeira de lei. Esta nova matéria-prima foi desenvolvida por sua empresa? Existem compostos similares nos Estados Unidos e Europa, denominados Wood Plastic Compound (WPC), que contêm madeira. O nosso é Recicle Plastic Compound, ou seja, não vai madeira na composição. E conseguimos obter propriedades técnicas muito melhores do que a madeira. Este produto começou a ser estudado na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foram 12 anos de pesquisas, com apoio da Petrobras e do FINEP, e temos a patente do material. Depois do desenvolvimento do material, montamos a empresa para fabricar os dormentes e demais produtos, em Itatiba (SP). A partir daí fomos buscar empresas geradoras de resíduos plásticos, e assim surgiu a parceria com o Recap. Hoje, coletamos embalagens em postos revendedores de toda a região do Recap e também em concessionárias. Ao todo, são cerca de 350 pontos de coleta. A parceria com o Recap inclui outros resíduos, além das embalagens? Sim. A Política Nacional de Resíduos Sólidos obriga as empresas geradoras a coletarem e fazerem a correta destinação de todos os resíduos. Nossa proposta inclui a coleta e destinação adequada de todos os resíduos do posto. No caso das embalagens, a tecnologia usada permite que o composto plástico seja elaborado com resíduos de lubrificantes. Ou seja, as embalagens não precisam ser lavadas antes, evitando assim a geração do efluente contaminado. Estamos estudando ainda uma nova solução para os resíduos da caixa separadora, transformando a areia e lodo contaminado por hidrocarbonetos em tijolos utilizados na construção civil. O material já foi testado e agora estamos em fase de licenciamento. Combustíveis & Conveniência • 5
44 VIROU NOTÍCIA
Novo conselho da Abieps A Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos para Postos de Serviços (Abieps) elegeu os oito representantes que farão parte do Conselho Diretor nos próximos dois anos. “Estamos preparando vários projetos para o setor em 2011. Então, os novos escolhidos terão muito trabalho pela frente”, afirmou Volnei Pereira, presidente da entidade. Os conselheiros que assumirão o mandato durante o biênio de 2011-2012 são: • Anibal Alves Bastos Neto (Telemed) • Laércio Lopes (Nupi Brasil) • Marcello Cyrino (Microsffer Informática) • Maurício Prado Alves (Servmar) • Ricardo Mitaini (Gilbarco Veeder Root)
• Roseli Doreto (Geo Brasil Soluções) • Vittorio Arturo Leone (Leone Equipamentos) • Volnei Pereira (Arxo) Dentre os projetos da Abieps para 2011, o destaque são as ações voltadas à capacitação dos profissionais do mercado. Além do Curso de Manutenção para Equipamentos e workshop para agentes ambientais, a entidade deverá realizar a partir do ano que vem palestra sobre biocombustíveis, para orientar funcionários e proprietários de postos de combustíveis sobre os cuidados com os sistemas de armazenamento e abastecimento necessários a partir da entrada das novas gerações de diesel. Também está nos planos da entidade o lançamento da segunda edição do livro “Informações Gerais e Boas Práticas”, que marcará a comemoração dos 10 anos da Abieps.
Divulgação BP
De volta aos três dígitos Investidores e executivos da área de energia consideram uma certeza a volta dos principais indicadores de preço de petróleo, o WTI e o Brent, à marca dos US$ 100 por barril. Alguns tipos de petróleo já chegaram lá recentemente. Melhores perspectivas para a economia norte-americana, em particular, e para a global, em geral, são as principais razões para a valorização da commodity.
Stock
Aumentou a inadimplência
6 • Combustíveis & Conveniência
Em 2010, a inadimplência do consumidor brasileiro cresceu 6,3% na comparação com 2009, conforme revela o Indicador Serasa Experian de Inadimplência do Consumidor. De acordo com o levantamento, a elevação foi superior à verificada em 2009, ano dos impactos da crise financeira internacional no Brasil, quando houve um crescimento de 5,9%, na relação com 2008. Nas variações anual e mensal, o indicador também apresentou elevações na inadimplência. Quando comparado dezembro de 2010 com dezembro de 2009, o crescimento foi de 20,9%. Na relação de dezembro sobre novembro de 2010, por sua vez, a alta foi de 1,1%. Segundo os economistas da Serasa Experian, os crescimentos nas variações da inadimplência do consumidor, em 2010, foram resultados do maior endividamento, evoluindo acima da expansão da renda pessoal; dos prazos mais longos de financiamento, o que facilitou o acúmulo de dívidas e pelos estímulos ao consumo, como parte do combate aos efeitos da crise global, nos primeiros três meses do ano. Além disso, o aumento da inflação contribuiu para reduzir o poder aquisitivo, afetando a parte da renda destinada ao pagamento de dívidas.
Prato de cana-deaçúcar
A chamada química verde ganha lentamente terreno mundo afora. Plásticos e outros produtos feitos a base de matérias-primas renováveis, como a cana-de-açúcar, são cada vez mais comuns. Nos Estados Unidos, não é difícil encontrar pratos e copos descartáveis desse tipo. Muitas usinas estão interessadas neste novo filão, que pode ser uma interessante alternativa para fugir da competição acirrada no mercado de açúcar e etanol. O interesse só não é maior ainda por parte dos produtores porque os preços para os dois principais produtos do setor permanecem em um bom patamar. Além disso, a safra de cana ficou abaixo do previsto.
Híbrido-flex?
Usinas e montadoras querem incorporar nos carros híbridos a tecnologia flex para, assim, deixá-los ainda mais verdes. A Chevrolet pretende fazer testes com o modelo Volt no Brasil. Mas ainda deve demorar alguns anos para o primeiro modelo flex-híbrido chegar às lojas. O que é certo é que a tecnologia dos híbridos ganha espaço rapidamente no mercado mundial graças ao sucesso que alcançou nos Estados Unidos. Entre outros interessados na tecnologia estão as grandes petroleiras privadas. Depois de perderem muitas reservas ao longo das últimas décadas, elas diversificaram o foco de atuação, aumentando a presença em energia elétrica e biocombustíveis.
Quase pronto O recadastramento dos revendedores de GLP finalmente está próximo do fim. Agora, faltam apenas os estabelecimentos do Mato Grosso, Tocantins e do município de Florianópolis, que tiveram o prazo final de recadastramento adiado para o dia 9 de março. Até agora já são quase 39 mil revendedores de GLP autorizados a funcionar pela Portaria ANP 297/03.
PELO MUNDO por Antônio Gregório Goidanich
Costa Rica
Albânia
O atuante grêmio de revendedores deste país centro-americano, que recentemente, por motivos estratégicos, passou a denominar-se Câmara, elegeu sua nova diretoria. O novo presidente é o jovem Antonio Galba, herdeiro de tradicional família de revendedores e dirigentes classistas. Sangue novo com tradição.
As autoridades nacionais de concorrência deste país balcânico têm anunciado medidas para combater irregularidades no mercado. A investigação a ser lançada teria o principal fulcro nos desvios de utilização de estocagem em áreas portuárias. Vendas de combustíveis a terceiros não autorizados.
Costa Rica
Grécia
O primeiro desafio da nova diretoria da antiga ACEC será a realização da próxima reunião da Comissão Latino-Americana de Empresários de Combustíveis (Claec), prevista para março.
Noruega Apesar de os custos para cumprimento do ambicioso programa nacional de combate à emissão de gases poluentes estarem sendo maiores do que os inicialmente previstos, o governo norueguês mantém firme sua meta de, até 2020, atingir uma diminuição de 30% em relação aos níveis de 1990.
As dificuldades econômicas vividas pelo país, apesar do auxílio maciço da zona do Euro, levou o governo grego a impor novas taxas sobre o combustível e novas formas de monitoramento das vendas do produto. Em um mercado eivado de vários tipos de fraude e sonegação, a resistência dos atores é enorme.
República Checa Foram aprovadas pelo parlamento novas medidas de “proteção ao ar” que incluem subsídio ao uso doméstico de energia solar e nova cota de mistura de biocombustível à gasolina e ao diesel automotivo.
Inglaterra
Lituânia
O projeto governamental de estimular a indústria automotiva nacional, para responder à crise financeira e melhorar o desempenho ecológico da frota circulante, teve duração de 10 meses e resultou em 400 mil veículos substituídos. O esquema era: desconto de 400 libras para a substituição de carros com mais de dez anos por novos.
O governo lituano anunciou que irá construir uma ferrovia de 20 km entre a refinaria da Orlen Lietuva (braço local da empresa petroleira polonesa Orlen) e a cidade de Renge, como forma de diminuir os custos logísticos de exportação da produção da Orlen para a vizinha Letônia.
Holanda O incremento de utilização de carros flex fuel nos países baixos está sendo encorajado pelo governo, conforme foi anunciado pelo Ministério de Finanças, através de um tratamento fiscal especial para o E85, combustível à base de etanol.
Espanha A Repsol vem desenvolvendo programa de utilização de gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso automotivo na Espanha. Uma parceria com o Leche Pascual Group resultou na modificação da frota de distribuição da tradicional empresa de alimentos para o uso de GLP em todo o país. A Repsol instalou estações de abastecimento nas unidades da empresa. Combustíveis & Conveniência • 7
CARTA AO LEITOR 44 Morgana Campos
A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos e a Fergás, defendendo os interesses legítimos de quase 38 mil postos de serviços, 365 TRRs e cerca de 35 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes. Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhor qualidade de vida da nação. Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Roberto Fregonese 2º Vice-Presidente: Mário Luiz P. Melo 3º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 4º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 5º Vice-Presidente: José Carlos Ulhôa Fonseca 6º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 1º Secretário: José Camargo Hernandes 2º Secretário: José Augusto Melo Costa 3º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 1º Tesoureiro: Ricardo Lisboa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Mário Duarte Conselheira Fiscal Efetiva: Maria da Penha Amorim Shalders Conselheiro Fiscal Efetivo: Flávio Henrique B. Andrade Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de GLP: Álvaro Chagas Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: Gustavo Sobral de Almeida Diretoria: Aldo Locateli, Alírio José Gonçalves, Álvaro P.Chagas, Álvaro Rodrigues A.Faria, Carlos Henrique R.Toledo, Dilleno de Jesus T. da Silva, Eliane Maria de F. Gomes, Flavio Martini S.Campos, João Batista P.C.Moura, João Victor C.R.Renaut, José Vasconcelos da R. Junior, Mário Shiraishi, Omar A.Hamad Filho, Ricardo Hashimoto, Roque André Colpani, Ruy Pôncio. Conselho Editorial: Fernando Martins, José Alberto Miranda Cravo Roxo, José Luiz Vieira, Luiz Gino Henrique Brotto, Marciano, Francisco Franco e Ricardo Hashimoto Edição: Morgana Campos (morganacampos@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Gisele de Oliveira (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br ) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Rodrigo Squizato (rodrigo@deletra.com.br ) Capa: Alexandre Bersot, sobre foto de Paulo Pereira Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Girasoli Forma e Conteúdo (contato@girasoli.com.br) Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar. Centro RJ. Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221 6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br
8 • Combustíveis & Conveniência
os problemas nossos de cada dia Dia desses, conversando com o presidente Paulo Miranda Soares sobre os temas mais evidentes nesse início do ano, ele brincou: “É Morgana, o ano é novo, mas os problemas continuam os mesmos!” Basta dar uma rápida percorrida nas páginas da imprensa ou conversar com alguns revendedores para ver que o ano começa com velhas angústias, embora seja também verdade que muitas delas melhoraram um pouco, ou pelo menos caminham nesta direção. É o preço do etanol em alta na entressafra, biodiesel elevando o custo do diesel e da manutenção dos postos, concorrência desleal etc. A lista é grande e parece que a cada dia aumenta. Defender a atividade de revenda requer matar um leão por dia, seja no posto, lidando com os contratempos da pista, ou nas entidades de classe (Fecombustíveis e Sindicatos Filiados), que necessitam estar atentos (e checar) todas as denúncias e reclamações que recebem e bater na porta de órgãos governamentais e dos gabinetes de políticos para discutir projetos de leis, cobrar determinada ação para inibir uma prática irregular ou contestar atos que prejudiquem os interesses legítimos da categoria. Para que o leitor possa acompanhar um pouco desse trabalho institucional, a Combustíveis & Conveniência passa a publicar mensalmente, ao lado do artigo do presidente, a coluna “Fecombustíveis em ação”, que mostrará um pouco das atividades dessa entidade no mês anterior. Na matéria de capa, a repórter Rosemeire Guidoni conta um pouco do que está acontecendo no mercado de lubrificantes e como a aposta em profissionalização e especialização pode ser o caminho mais fácil para trazer de volta esse cliente para os postos. Foi ela também quem entrevistou Maurício Pinheiro Lopes, especialista em gestão financeira e que traz ótimas dicas para quem quer aproveitar o início do ano para planejar e organizar seu negócio, algo que vai se tornar cada vez mais urgente diante das inúmeras exigências fiscais. A editora-assistente Gisele de Oliveira mostra em que pé se encontra a questão do novo ponto eletrônico, previsto para entrar em vigor em março. No entanto, parlamentares, empresários e trabalhadores ainda têm dúvidas e reclamações sobre o novo sistema e pedem mais prazo. Já Rodrigo Squizato mostra como Manguinhos voltou às páginas policiais e o que aconteceu na audiência pública da carta-frete. E como a novela do biodiesel não tem fim (ainda), o consultor da Fecombustíveis Delfim Oliveira explica na seção na prática o que as novas pesquisas e estudos estão trazendo à tona, incluindo necessidade de mudanças nas análises e coletas de amostras. Não perca. Boa Leitura! Morgana Campos Editora
44 AGENDA Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6500
Março 26ª Convenção Nacional TRR
Data: 15 a 20 Local: Lençóis Maranhenses e São Luís (MA) Realização: Sind TRR Informações: (11) 2914-2441 Encontro dos Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniência de Santa Catarina
Data: 18 a 20 Local: Gaspar (SC) Realização: Sinpeb e demais Sindicatos de SC Informações: (47) 3326-4249
6º Encontro de Revenderes do Nordeste
Data: 9 a 12 Local: Fortaleza (CE) Realização: Sindipostos-CE Informações: (85) 3244-1147 13º Simpósio Estadual dos Postos de Combustíveis e Serviços
Data: 29 e 30 Local: Vitória (ES) Realização: Sindipostos-ES Informações: (27) 3322-0104
Abril 12º Congresso de Postos Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais
Data: 14 e 15 Local: Belo Horizonte (MG)
Junho
Agosto Expopostos 2011
Data: 16 a 18 Local: Expo Center Norte (São Paulo)
Realização: Abieps, Fecombustíveis e Sindicom Informações: (21) 2221-6695
Informações: (98) 3235-6315
Setembro
Encontro de Revendedores Regional e Confraternização
Expopetro 2011
Data: 22 a 25 Local: Gramado (RS) Realização: Sulpetro Informações: (51) 3228-7433 Novembro
Dezembro
Data: 03 Local: Caxias (MA) Realização: Sindcomb-MA Informações: (98) 3235-6315
Encontro de Revendedores Regional e Confraternização
Paranapetro
Data: 17 Local: São Luís (MA) Realização: Sindcomb-MA Informações: (98) 3235-6315
Encontro de Revendedores Regional e Confraternização
Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para morganacampos@fecombustiveis. org.br ou assessoria.comunicacao@ fecombustiveis.org.br. Alguns eventos ainda poderão ser modificados nas próximas edições.
Data: 17 a 20 Local: Foz do Iguaçu (PR) Realização: Sindicombustíveis-PR Informações: (41) 3021-7600
Data: 26 Local: Imperatriz (MA) Realização: Sindcomb-MA
44 SINDICATOS FILIADOS ACRE Delano Lima e Silva Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC CEP: 69.908-600 Fone: (68) 3326-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br ALAGOAS Carlos Henrique Toledo Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 33202738/2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br AMAZONAS Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br BAHIA José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis.com.br www.sindicombustiveis.com.br CEARÁ Guilherme Braga Meireles Rua Visconde de Mauá, 1.510 Aldeota Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br DISTRITO FEDERAL José Carlos Ulhôa Fonseca SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3ºandar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 atendimento@sindicombustiveis-df.com.br secretariageral@sindicombustiveis-df.com.br http://www.sindicombustiveis-df.com.br/ ESPÍRITO SANTO Ruy Pôncio Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104
sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br GOIÁS Leandro Lisboa Novato 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 spostos@terra.com.br www.sindiposto.com.br MARANHÃO Dilleno de Jesus Tavares da Silva Av. Colares Moreira, 444, salas 612 e 614 Edif. Monumental São Luís - MA Fone: (98) 3235-6315 Fax: (98) 3235-4023 sindcomb@uol.com.br www.sindcomb-ma.com.br MATO GROSSO Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá - MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br MATO GROSSO DO SUL Mário Seiti Shiraishi Rua Bariri, 133 Campo Grande - MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br MINAS GERAIS Paulo Miranda Soares Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte - MG Fone: (31) 2108- 6500 Fax: (31) 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br PARÁ Alírio José Duarte Gonçalves Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav. Timbó Belém - PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa.com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br PARAÍBA Omar Aristides Hamad Filho Rua Rodrigues de Aquino, 267
5º andar-Centro João Pessoa - PB Fone: (83) 3221-0762 - Fax: (83) 3221-0762 sindipet@hotmail.com PARANÁ Roberto Fregonese Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr.com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br PERNAMBUCO Frederico José de Aguiar Rua Desembargador Adolfo Ciríaco,15 Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 sinpetro@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br PIAUÍ Robert Athayde de Moraes Mendes Av. Jockey Club, 299, Edificio Eurobusines 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 3233-1271 sindpetropi@gmail.com www.sindipetropi.org.br RIO DE JANEIRO Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói – RJ Cep. 24360-066 Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Manuel Fonseca da Costa Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro - RJ Fone: (21) 3544-6444 sindcomb@infolink.com.br www.sindcomb.org.br RIO GRANDE DO NORTE José Vasconcelos da Rocha Júnior Rua Monte Sinai - Galeria Brito salas 101/102 Natal - RN Fone: (84) 3217-6076 Fax (84) 3217-6577 www.sindipostosrn.com.br sindipostosrn@sindipostosrn.com.br RIO GRANDE DO SUL Adão Oliveira Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre - RS Fone: (51) 3228-7433 Fax: (51) 3228-3261
presidenciacoopetrol@coopetrol.com.br www.coopetrol.com.br RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Paulo Ricarolli Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul - RS Fone: (54) 3222-0888 Fax: (54) 3222-2284 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br RONDÔNIA Eliane Maria de Figueiredo Gomes Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho- RO Fone: (69) 3223-2276 Fax: (69) 3229-2795 sindipetroro@uol.com.br sindipetroro@hotmail.com RORAIMA Abel Salvador Mesquita Junior Av. Benjamim Constant, 354, sala 3 Centro Boa Vista - RR sindipostosrr@ibest.com.br SANTA CATARINA Lineu Barbosa Villar Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville - SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br
SÃO PAULO - CAMPINAS Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas - SP CEP: 13.070-062 Fone: (19) 3284-2450 www.recap.com.br recap@recap.com.br SÃO PAULO - SANTOS José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos - SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br SERGIPE Flávio Henrique Barros Andrade Rua São Cristóvão, 212, sala 709 Aracaju - SE Fone: (79) 3214-7438 Fax: (79) 3214-4708 sindpese@infonet.com.br www.sindpese.com.br SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo - SP Fone: (11) 3644-3440/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br
SANTA CATARINA - BLUMENAU Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau - SC Fone: (47) 3326-4249 / 4249 Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@bnu.matrix.com.br
TOCANTINS Eduardo Augusto Rodrigues Pereira 103 Sul, Av. LO 01 - Lote 34 - Sala 07 Palmas - Tocantins Cep. 77015-028 Fone: (63) 3215-5737 sindipostos-to@sindipostos-to.com.br
SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Valmir Osni de Espíndola Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José-SC CEP: 88101-000 Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@gmail.com
TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga - SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (21) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br
SANTA CATARINA - LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Roque André Colpani Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 ou 9657-9715 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis.com.br www.sincombustiveis.com.br
Entidade associada FERGÁS Álvaro Chagas Av. Luis Smânio, 552, Jd. Chapadão Campinas – SP Fone: (19) 3241-4540 fergas@fergas.com.br www.fergas.com.br
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44 MAURICIO PINHEIRO LOPES 4 Especialista em gestão financeira
Planejamento é a alma do negócio Por Rosemeire Guidoni
10 • Combustíveis & Conveniência
Fotos: Tatyana Andrade
Saber identificar os gargalos do negócio com antecedência e contornar a crise sem comprometer a rentabilidade é um dos grandes desafios dos empresários. “E para conseguir isso é necessário ter um planejamento financeiro eficiente”, orienta o especialista em gestão financeira Mauricio Pinheiro Lopes. Em sua avaliação, uma das grandes dificuldades das empresas é saber calcular o capital de giro necessário para a sobrevivência do negócio. “Este é um problema bastante sério, que muitas vezes compromete o crescimento ou até mesmo a viabilidade de uma empresa. Ainda mais quando se trata de empreendimentos que têm grande faturamento e baixa margem – caso dos postos de serviços”, analisa. Formado em economia, Lopes é professor de pós-graduação em Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas, no curso Finanças Corporativas e Contabilidade Geral, e sóciogerente da CMM Gestão Administrativa, empresa contábil e de consultoria. Além disso, ele é também o responsável pelos treinamentos em gestão financeira direcionados a revendedores (e seus funcionários) da bandeira BR, por meio do programa “Capacidade Máxima”, em todo o estado de São Paulo. Confira a seguir a entrevista detalhada com as dicas do especialista.
Combustíveis & Conveniência - A oferta de crédito tem crescido bastante no Brasil. Como as empresas, especialmente aquelas com alto faturamento e baixa margem - caso dos postos de serviços - podem se beneficiar disso? Mauricio Pinheiro Lopes - Na verdade, a oferta de crédito não deve continuar em alta. O depósito compulsório (que é a parte dos depósitos que fica em poder do Banco Central e, portanto, não pode ser emprestada) está fazendo com que os bancos comerciais aumentem suas taxas de juros. Como eles terão menos recursos para emprestar, se tornarão mais seletivos para aprovação do crédito. O volume de crédito triplicou nos últimos anos, mas não haverá esse mesmo avanço em 2011. Crédito fácil e inadimplência são parceiros inseparáveis. Quando se fala em tomar crédito no mercado financeiro, todo cuidado é pouco. C&C - Com esta perspectiva de redução de crédito, como as empresas podem evitar a dependência de financiamentos? MPL - A única forma de evitar os desconfortos financeiros é manter a rentabilidade. Ou seja, seu negócio tem de ser lucrativo, e esses recursos provenientes das suas operações têm de permanecer na empresa. Capitalize-se. Faça provisões para os meses de menor movimento. A tentação de retirar os recursos da empresa e utilizar na conta pessoal dos sócios é intensa, mas resista. Manter o capital de giro é fundamental para setores que têm uma margem de lucro pequena. A outra dica é controlar as despesas com mão de ferro. C&C - Como deve ser o cálculo do capital de giro das empresas?
MPL - Durante os nossos treinamentos de Gestão Financeira, um dos pontos principais é ensinar como calcular o capital de giro. O cálculo é relativamente simples se a empresa contar com um histórico dos prazos médios de recebimento das suas vendas e dos seus pagamentos. A necessidade de capital de giro é função do período decorrido entre você pagar o seu fornecedor e receber do seu cliente. Quanto menor for esse período, menos capital de giro é necessário. Por exemplo, vamos imaginar que um posto de combustíveis pague seu fornecedor (no caso, a distribuidora) em um período de dois dias. Já os seus clientes pagam em média em um prazo de 30 dias (considerando a média de todos os pagamentos, ou seja, pagamentos à vista, em cartão, com cheque pré-datado ou por meio de contratos firmados com empresas). No prazo de 28 dias entre o pagamento do fornecedor e o recebimento dos pagamentos dos clientes, o posto tem de ser autossustentável, ou seja, tem de ter dinheiro em caixa para garantir o pagamento de todas as despesas e custos. Para fazer esta conta, o empresário tem de levar em consideração todas as suas despesas fixas no mês (aluguel, funcionários, tarifas como água, luz, telefonia, por exemplo) e o seu custo de operação (no caso, a compra do combustível propriamente dito). O valor resultante desta soma será o mínimo que o empreendimento precisa para sobreviver. Sabendo disso, o empresário precisa calcular a média diária, e multiplicar este valor pelo número de dias que decorrem do pagamento do fornecedor até o recebimento dos clientes – que, no nosso exemplo, seriam 28 dias.
O volume de crédito triplicou nos últimos anos, mas não haverá esse mesmo avanço em 2011. Crédito fácil e inadimplência são parceiros inseparáveis. Quando se fala em tomar crédito no mercado financeiro, todo cuidado é pouco Ouço diversas vezes a afirmação de que “o meu dinheiro sumiu”, mas capital de giro não são só os recursos financeiros. Ele engloba os seus recebíveis (cartões de crédito, duplicatas) e também o seu estoque. Vale destacar que neste cálculo de capital de giro não entram a inadimplência e outros problemas eventuais, como taxas de fiscalização, multas, acidentes, entre outros. Para isso, é necessário que o empresário faça também uma provisão mensal, uma espécie de fundo de emergência para garantir o capital de giro nas situações de crise. Se o empresário não tiver este fundo, a cada ocorrência
4Dica de Leitura “Finanças para Empreendedores e Profissionais não Financeiros” Autor: Gustavo Cerbasi e Rafael Paschoarelli Editora: Saraiva Combustíveis & Conveniência • 11
44 MAURICIO PINHEIRO LOPES 4 Especialista em gestão financeira trazer taxas mais elevadas do que as do próprio banco.
Capitalize-se. Faça provisões para os meses de menor movimento. A tentação de retirar os recursos da empresa e utilizar na conta pessoal dos sócios é intensa, mas resista. Manter o capital de giro é fundamental para setores que têm uma margem de lucro pequena fora do previsto ele vai ter de mexer no seu capital de giro. Planejamento financeiro é isso, conseguir enxergar os gargalos antes deles acontecerem. C&C – E quando o crédito é necessário, como escolher a melhor opção? No caso de empresas que fazem parte de uma rede, como avaliar se é mais vantajoso obter um financiamento da própria rede (no caso dos postos, da distribuidora) ou de uma instituição bancária? MPL - As instituições financeiras são lucrativas porque trabalham no Brasil com um spread muito elevado. Os bancos culpam o governo pela chamada cunha fiscal, que são os tributos embutidos nas operações financeiras. Eles remuneram suas fontes, por exemplo, em 0,7% ao mês e repassam esses 12 • Combustíveis & Conveniência
recursos para as empresas com taxa de 3% ao mês. No caso de uma rede de postos, se houver disponibilidade interna (ou seja, se um dos postos de uma rede precisar de um financiamento, e a rede como um todo tenha esta disponibilidade, vale a pena usar o recurso internamente, sem necessidade de recorrer a um financiamento formal). Já em relação a um empréstimo da distribuidora, é importante verificar a taxa de juros e o contrato proposto para concessão do crédito, analisar se as condições propostas são interessantes para o empresário. Outro aspecto que merece cautela no momento em que o financiamento é necessário é a antecipação dos recebíveis. Antecipar o recebimento dos pagamentos efetuados por cartão de crédito, por exemplo, costuma
C&C - O meio de pagamento por cartões, seja de débito ou crédito, é cada vez mais o preferido pelo consumidor. Quais os efeitos sobre o posto de combustível e como lidar com isso? MPL - O uso de meios eletrônicos de pagamento traz como grande vantagem o menor espaço para a informalidade. Todas as operações passam a ser melhor controladas e, com isso, fiscalizadas. E isso é um benefício para as empresas que atuam dentro da formalidade, pois reduz a sonegação e outras irregularidades. Além disso, os cartões também trazem a certeza de recebimento, diferentemente do pagamento com cheque. Porém, o uso dos cartões tem um alto custo para os empresários, e isso se torna ainda mais crítico em um segmento que trabalha com baixas margens. Neste caso, as taxas cobradas pelas administradoras de cartões têm de ser consideradas no planejamento financeiro do empreendimento, para que a empresa não corra o risco de comprometer sua rentabilidade. C&C - Quais as dicas para aplicar corretamente o dinheiro? MPL - Para os felizardos que estão com as contas em dia, a opção de como aplicar depende basicamente do apetite para o risco. Os ativos financeiros com maior risco geram as melhores remunerações. Existe uma regra, vale frisar que informal, que pode ser utilizada. Você diminui a sua idade de 70, o resultado pode ser aplicado em ativos de risco. Então, se você tem 30 anos, 70 – 30 =
40. Você pode aplicar 40% dos recursos disponíveis em ativos de risco. A lógica é que, se você perder seu dinheiro, ainda terá tempo de vida suficiente para ganhar novamente. C&C - Que ferramentas são indispensáveis para controlar a saúde financeira de sua empresa? Fluxo de caixa? Demonstrativo de resultado do exercício? MPL - Eu defendo os relatórios contábeis como grandes geradores de informações importantes, embora sejam essencialmente informações do que já ocorreu. De qualquer maneira, são dados que servem para balizar as decisões (desde que cheguem a tempo hábil). O fluxo de caixa é um ótimo instrumento para o dia a dia, ou para o curto prazo. Mas o instrumento mais completo, e que garante as decisões ótimas, chama-se orçamento. No orçamento completo você define suas metas e depois controla, para ter certeza de que foram atingidas. O orçamento, apesar de ser olhado como um instrumento financeiro, é mais do que isso. Deveria ser a bíblia de qualquer empresa. C&C - Como avaliar e fazer corretamente o controle do fluxo de caixa? MPL - As pessoas confundem fluxo de caixa com controles de contas a pagar e receber. Na verdade, as informações que compõem o fluxo de caixa são provenientes destas operações. Mas o fluxo de caixa deve conter previsões e provisões de receitas e despesas para um período posterior ao que está sendo analisado, e permitir projeções para os próximos meses e não para a próxima semana. Em finanças, quanto mais cedo você descobre
o problema de caixa, menos cara fica a resolução. Conhecendo o problema com antecedência, tenho maior chance de administrá-lo de forma mais eficiente. C&C - No caso específico dos postos de combustíveis que têm outros negócios em conjunto (loja de conveniência, centro de lubrificação), qual a recomendação para analisar a contabilidade de cada atividade? É aconselhável que os negócios tenham razão social distinta do posto, para evitar que a baixa rentabilidade de algum deles seja mascarada pelos demais, por exemplo? MPL - A contabilidade gerencial tem instrumentos de controle que permitem que, mesmo sendo uma única empresa, façamos o controle por negócio ou por ramo
de atividade. O grau de complexidade dos controles deve ser avaliado em função dos custos para obtê-los. Em uma empresa pequena, às vezes, uma planilha eletrônica e informações simples, obtidas facilmente, permitem um controle adequado. Se trabalharmos com uma única empresa, é necessário dividirmos os custos e despesas por atividade. Como exemplo temos o consumo de energia elétrica que normalmente é cobrado pela concessionária em uma única conta. Se isso ocorrer, temos que fazer um “rateio” e alocar esse custo ou despesa proporcionalmente a cada atividade. No caso de vários negócios operarem sob uma única figura jurídica, e um deles ser deficitário,
No cálculo de capital de giro não entram a inadimplência e outros problemas eventuais, como taxas de fiscalização, multas, acidentes, entre outros. Para isso, é necessário que o empresário faça também uma provisão mensal, uma espécie de fundo de emergência para garantir o capital de giro nas situações de crise
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44 MAURICIO PINHEIRO LOPES 4 Especialista em gestão financeira
Em relação a um empréstimo da distribuidora, é importante verificar a taxa de juros e o contrato proposto para concessão do crédito, analisar se as condições são interessantes para o empresário
cabe ao gestor identificar os motivos e tentar corrigi-los. Mas como já foi dito, dentro de uma rede (e isso vale também para vários negócios dentro de uma mesma empresa), vale mais a pena uma atividade rentável conceder crédito a outra que tenha uma eventualidade do que recorrer a um financiamento junto a uma instituição financeira. O prazo deste crédito, obviamente, vai depender da capacidade financeira da empresa, e também da avaliação dos motivos que levaram o negócio a ser deficitário. Se é um empreendimento com boas perspectivas, e a empresa pode bancá-lo por algum tempo, até que se torne lucrativo, pode ser válido. O incorreto é não fazer um controle individualizado, pois isso sim poderia vir a mascarar eventuais problemas de um dos negócios. 14 • Combustíveis & Conveniência
C&C - Em todo o país, empresários têm reclamado do elevado preço dos terrenos e imóveis. Qual a solução para quem está sofrendo pressão para aumento no valor do aluguel? MPL - Como os postos de combustíveis necessitam de um terreno muito grande para operar, não é raro que o valor do terreno seja maior que o do próprio negócio. Normalmente, sob o ponto de vista financeiro, não vale a pena imobilizar uma grande soma de recursos para a compra do terreno. Arcar com os custos de aluguel faz parte do negócio. Financeiramente falando, nem comprar um imóvel residencial é uma boa opção. Sempre é melhor alugar. Os recursos devem ser investidos nos outros itens, principalmente no giro, que lhe dará folga para trabalhar com um ambiente financeiro mais estável. C&C - Qual a dica para driblar a rotatividade e equilibrar a necessidade de ter funcionários treinados por longo tempo, sem criar grandes passivos trabalhistas? MPL - A resposta mais simples é: invista em educação. Trei-
ne e motive esses funcionários. Faça-os sentirem que, se eles melhorarem, o negócio melhora e, consequentemente, aumentam as chances de crescimento dentro da empresa. O passivo trabalhista é uma realidade financeira. Porém, a alta rotatividade dos funcionários é muito mais perniciosa para a empresa, que perde todo o investimento feito no funcionário para torná-lo produtivo. C&C - Em sua avaliação, como deve ser feito um plano de negócios de uma empresa que possui como característica um alto faturamento, mas com baixa margem? MPL - Todo negócio que tem margens mais baixas precisa ser administrado com maior rigor. Fique de olho nos custos fixos, que são o grande mal das empresas. Um custo fixo elevado leva à necessidade de vender uma grande quantidade de produtos só para pagá-lo. Se a margem de contribuição é pequena, e o mercado não permite alterá-la, temos de trabalhar com custos e despesas fixas menores. C&C - Qual futuro o senhor enxerga para os postos de serviços? MPL - A revenda de combustíveis tem uma tendência de manter margens estreitas, principalmente
pelo grande numero de revendedores. A escrituração contábil digital (SPED) e a substituição tributária vão trabalhar a favor da concorrência mais justa, diminuindo a sonegação, mas, mesmo assim, as margens devem continuar reduzidas. Uma saída para obter margens maiores e ainda conquistar e fidelizar clientes costumam ser os serviços adicionais dos postos, como lubrificação, revenda de acessórios e lavagem, que inclusive rendem margens maiores. Há uma tendência de os produtos de conveniência participarem cada vez mais do mix de vendas. Eu tenho rodado o estado de São Paulo, ministrando os treinamentos, e encontro em cada região uma gama de produtos diferenciados. Vejo revendedores comercializando produtos de padaria, salgadinhos, gelo, revistas e bebidas, entre outros itens. Hoje, o conceito posto de serviços tem um significado mais forte. Afinal, o consumidor não tem tempo disponível, então, se ele encontra à mão uma variedade maior de serviços e produtos, sairá mais satisfeito. C&C - Em sua opinião, quais negócios não têm sido bem explorados pelos postos? MPL – Na grande maioria dos casos, são justamente os serviços adicionais que acabam não sendo bem explorados. Exemplos não faltam: a loja de conveniência com pouca variedade de itens, ou com itens que foram mal negociados e, por isso, não têm preços competitivos; o centro de lubrificação com funcionários pouco especializados, muitas vezes despreparados para aproveitarem a possibilidade de venda de itens extras, como filtros; a lavagem, que em inúmeros locais é oferecida de forma gratuita, como brinde, ao invés de ser vendida como serviço
especializado e ser uma fonte de renda para o posto. Os empresários do setor precisam se conscientizar do potencial destas outras atividades, e encará-las como negócio também. Importante acrescentar que, além de gerar renda, estas atividades também trazem o consumidor para dentro do posto e, invariavelmente, são responsáveis por sua fidelização.
para não ter de se deslocar até uma loja especializada. Se formos só pensar no tributário, o melhor é abrir uma empresa tributada pelo SIMPLES. Só que, para isso, o revendedor terá que ter um ou mais novos sócios visto que, se ele tem mais de 10% de quota de um outro negócio, não poderia ser sócio de uma empresa SIMPLES. E juridicamente falando me parece mais correto que seja outra empresa que tenha no objeto social as atividades de revenda de mercadorias diversas e não revenda de combustíveis.n
C&C – Mas muitos destes serviços enfrentam concorrência de empresas pequenas, que têm privilégios tributários, ou mesmo pelo comércio informal (caso da atividade de lavagem de veículos). Em finanças, quanto mais cedo você Como os postos, descobre o problema de caixa, menos que são empresas cara fica a resolução. Conhecendo o de lucro real e, problema com antecedência, tenho portanto, com carga maior chance de administrá-lo de tributária maior, forma mais eficiente podem competir em preços neste caso? MPL - Eu diria que os postos não devem concorrer diretamente por preços ou custos com essas empresas. Nós não vamos vender pães com a eficiência de uma padaria,masvamos apostar no conceito de conveniência. Acredito que o fato de o cliente já estar no nosso estabelecimento supera o fator preço, desde que este preço não seja muito fora do mercado. O público busca facilidades e pode até pagar um pouco mais
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44 FECOMBUSTÍVEIS EM AÇÃO Confira as principais atuações da Fecombustíveis durante o mês de dezembro:
02 – Reunião do presidente
Paulo Miranda Soares com o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, solicitando a suspensão temporária das autuações referentes aos itens “Teor de Biodiesel” e “Aspecto Visual” do diesel, em decorrência das divergências técnicas sobre os resultados das análises, com possibilidade de existência de falsos positivos;
06 – Ofício ao diretor-geral
da ANP, Haroldo Lima, ratificando o pedido de suspensão temporária das autuações relacionadas aos itens “Teor de Biodiesel” e “Aspecto Visual” do diesel, conforme detalhado na reunião do dia 2;
06 – Reunião na Agência
Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), que estabeleceu uma nova forma de cálculo para o GNV, utilizando o gás de leilão ofertado pela Petrobras por preços menores. Resultado do trabalho de esclarecimento promovido pela Fecombustíveis, em conjunto com o Recap e Resan, e com a participação e apoio da Associação Brasileira de Gás Natural Veicular e da Comgás;
07 – Participação na 6º
reunião conjunta do Grupo Técnico de Óleo Diesel de Baixo Teor de Enxofre na ANP. Na ocasião, a Fecombustíveis solicitou que a ANP notificasse, ao invés de autuar, os postos que não responderam à pesquisa sobre a intenção de comercialização do novo diesel;
13 – Ofício à diretora do
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, cobrando um posicionamento da
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instituição quanto à possibilidade de cobrança de preços diferenciados, a depender do meio de pagamento utilizado;
15 – Participação da audiência pública ANP nº 31/2010, referente à decisão de adicionar ou não o biodiesel ao diesel marítimo;
15 – Ofício ao ministro da
Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, repudiando o envio dos cartões de natal aos postos, com os dizeres: “Cartel é crime, seja o primeiro a sair”;
15 - Participação da audiência pública ANTT nº 111/2010, sobre a proposta de Resolução que dispõe sobre a regulamentação de pagamento do frete referente à prestação do serviço de transporte rodoviário de cargas; 16 – Participação na 3º Reu-
nião do Grupo Técnico de Armazenamento da Comissão de Estudo de Biodiesel, realizado no IBP;
17 – Fecombustíveis infor-
ma à imprensa que os postos revendedores estão sendo comunicados pelas distribuidoras de que o diesel ficaria
mais caro a partir de 1º de janeiro, devido aos maiores preços do biodiesel;
19 – Ofício ao diretor-geral da
ANTT, Bernardo Figueiredo, solicitando prazo de 90 dias para que sejam apresentados os impactos para a revenda de combustíveis, bem como para os caminhoneiros autônomos, da minuta de regulamentação proposta na Audiência Pública ANTT 111/2010, conforme previsto na Lei nº 12.249/2010;
21 – Ofício ao diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, interpelando a decisão desta Agência de não aplicar um marcador ou corante ao diesel marítimo, que segue sem adição de biodiesel;
23 – Fecombustíveis divulga
nota à imprensa questionando o repasse aos postos pelas distribuidoras dos maiores custos do biodiesel, apesar das reduções ocorridas ao longo de 2010 não terem sido repassadas.
OPINIÃO 44 Paulo Miranda Soares 4 Presidente da Fecombustíveis
Por um tratamento mais justo boração. Esperamos, no Em todas as minhas palestras pelo Brasil e entanto, que as recentes na América Latina, sempre ressalto que a mais mudanças no Sistema importante missão da Fecombustíveis é sua atuaBrasileiro de Defesa da ção institucional, comprometida com a defesa dos Concorrência alterem legítimos interesses da revenda perante a sociedade esse panorama e abram e entidades governamentais. espaço para uma época Como órgão máximo da categoria, portanto, a Fede maior diálogo e cooperação. deração não poderia, em hipótese alguma, permanecer Em outra frente, imprensa e consumidores voltam calada diante do absurdo ocorrido no “apagar das luzes” a questionar sobre preços dos combustíveis. E mais de 2010, quando vários revendedores de combustíveis uma vez sobra para o frentista explicar ao consumidor, automotivos e de GLP receberam “cartões-postais” no boca da bomba, o porquê das recentes altas. O litro enviados pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do do etanol hidratado já está quase 60% mais caro nas Ministério da Justiça com os dizeres: “Cartel é Crime – usinas - sem impostos, na média Brasil -, em relação seja o primeiro a sair”. É bom frisar que tal frase vinha a junho, quando atingiu seu menor preço. Parte disso impressa no totem de um posto ou na traseira de um se explica pela entressafra, mas é verdade também caminhão carregado com botijões de GLP. que os preços do etanol manAssim que tomamos tiveram-se elevados durante conhecimento, encaminhaO cartão assume que o revendedortodo o ano. A expectativa é mos um ofício aos ministros destinatário faz parte de um cartel, de que os estoques segurem da Justiça (o anterior e o afirmação tão absurda e desrespeia costumeira disparada dos novo), manifestando nosso tosa “quanto à assertiva de que todo preços nesta entressafra, mas inconformismo em relação servidor público é preguiçoso ou cor- a alta do açúcar pode atrair o à correspondência, a qual interesse dos usineiros. E, como classificamos de atabalhoada, rupto, injúria com o que certamente irresponsável e injusta com nenhum de nós haveria de concordar” estamos num mercado livre, os produtores têm todo o direito uma categoria que gera mais de definir, como melhor lhes de 400 mil empregos diretos convenha, o que vão produzir e a qual preço vender. e quase R$ 60 bilhões anuais em impostos. O cartão Nada contra. Desde que não deixem para a revenda assume que o revendedor-destinatário faz parte de um explicar o que está acontecendo nas bombas. cartel, afirmação tão absurda e desrespeitosa “quanto No diesel, os postos começaram janeiro recebendo à assertiva de que todo servidor público é preguiçoso o combustível pelo menos 2% mais caro, em meio à ou corrupto, injúria com o que certamente nenhum de justificativa dada pelas distribuidoras de aumento no nós haveria de concordar”, destacamos no ofício. custo do biodiesel. O que nos surpreende, entretanto, Não somos uma classe de bandidos. Pelo é que ao longo de 2010 esse mesmo biodiesel sofreu contrário, estamos entre os maiores arrecadadores oscilações que reduziram em pelo menos iguais 2% o estaduais de impostos, batemos dia sim e outro preço do litro do biocombustível. Por que a queda de também na porta das autoridades pedindo mais 2% não nos foi repassada e agora somos convidados fiscalização e combate a práticas irregulares. Somos a compartilhar o incremento nos custos? inteiramente contrários a qualquer tipo de cartelização É papel desta Federação fazer tais questioe apoiamos os esforços do governo no combate aos namentos e levar as informações ao revendedor, cartéis, incluindo o Programa de Leniência. Já nos para que ele também questione e se defenda, com colocamos à disposição da SDE para auxiliar nessa argumentos legítimos, de acusações injustas. Nós, tarefa e solicitamos a participação no Programa de Fecombustíveis e Sindicatos Filiados, seguiremos Prevenção de Infrações à Ordem Econômica. firme na nossa missão de defender os interesses da Para nossa surpresa, a Secretaria enviou os nossa categoria. Sem descanso, nem concessões. deploráveis cartões, embora não tenha tido a mesma Contem conosco e sejam parte dessa luta! presteza em responder ao nosso pedido de colaCombustíveis & Conveniência • 17
44 MERCADO
Um bom ano Na cola do animador desempenho da economia, mercado de combustíveis cresce, impulsionado pelas maiores vendas de gasolina e diesel Paulo Pereira
Por Morgana Campos No ano que passou, não se falou em outra coisa além do crescimento da classe C, do aquecimento da economia e da forte expansão do consumo. Somente as vendas de veículos aumentaram quase 12%, atingindo o patamar recorde de 3,52 milhões de unidades comercializadas, 18 • Combustíveis & Conveniência
segundo estimativas da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). E tudo isso, obviamente, refletiuse no consumo de combustíveis, cujas vendas cresceram 9,5%, na comparação com 2009, totalizando 108 bilhões de litros, de acordo com dados preliminares do Sindicom. Foi a primeira vez que as vendas ultrapassaram
a barreira dos 100 bilhões de litros. Até o fechamento desta edição, a ANP ainda não havia divulgado os números oficiais de 2010. Ao contrário de anos anteriores, quando o etanol foi o queridinho dos consumidores, coube à gasolina e ao diesel o papel de garantir o bom desempenho nas bombas. “A economia
aquecida e a forte demanda por veículos impulsionaram esses resultados. Tradicionalmente, o diesel acompanha a performance do Produto Interno Bruto (PIB) e a gasolina se expandiu aproveitando os maiores preços do etanol”, afirmou Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.
Etanol desce, gasolina sobe Não é segredo para ninguém que a chegada dos carros flex fez renascer o mercado do etanol no Brasil, ao permitir que aquele consumidor traumatizado com a falta do biocombustível no final da década de 80 não mais se sentisse refém de apenas um combustível. A diferença agora é que o consumidor não espera faltar o produto nas bombas: troca de combustível toda vez que o preço não compensa. E na
maior parte dos estados brasileiros, o etanol não foi vantajoso. Resultado: alta de 18,4% nas vendas de gasolina C, frente ao ano anterior, atingindo a marcar dos 30,08 bilhões de litros. No mesmo período, a comercialização de etanol hidratado diminuiu 10%, totalizando 14,84 bilhões de litros. Patamar bem distante do recorde de 16,5 bilhões, alcançado em 2009, quando o consumo do biocombustível disparou, em meio aos preços extremamente baixos daquele período. Em 2009 apenas em quatro estados (Acre, Amapá, Pará e Roraima) o etanol não havia sido competitivo, frente à gasolina, em todos os meses do ano; em 2010, esse número aumentou para 13, e houve ainda dois estados (Rio Grande do Sul e Rondônia) em que compensou abastecer com etanol em apenas um mês do ano. Para se ter uma
Em 2009 apenas em quatro estados (Acre, Amapá, Pará e Roraima) o etanol não havia sido competitivo, frente à gasolina, em todos os meses do ano; em 2010, esse número aumentou para 13 ideia da escalada dos preços, desde a segunda semana de junho - quando o etanol hidratado atingiu seu menor preço nas usinas em São Paulo (sem frete e sem impostos) - até o início de janeiro, o valor do litro subiu quase 60%. A virada no consumo surpreendeu o mercado, levando a Petrobras, inclusive, a importar
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44 MERCADO gasolina. Até novembro de 2010, o Brasil comprou 505,12 milhões de litros de gasolina A lá fora, ante os 22 milhões importados em 2009, segundo os dados mais recentes disponibilizados pela ANP.
Mais gás à vista O segmento de Gás Natural Veicular (GNV) teve retração de 4,2%, seguindo a tendência de queda que se instalou desde 2008. Se confirmadas as estimativas do Sindicom, o volume comercializado será o menor desde o registrado em 2005. Apesar dos números, a expectativa é por melhoria do mercado, tanto pelo aumento dos preços do etanol quanto por medidas que vêm sendo tomadas para impulsionar o consumo (ver matéria na página 21). “O governo está começando a ter consciência de que vai sobrar gás e alguns estados já começam a se movimentar, como é o caso de São Paulo. Mas, obviamente, ainda vai levar algum tempo para esse mercado se recuperar, até porque muitos consumidores desinstalaram os kits dos veículos para uso de gás natural”, explica Paulo Miranda Soares. A mesma opinião é compartilhada por Alísio Vaz, vice-presidente executivo do Sindicom. “O Brasil está perfeitamente atendido em gás. O preço ainda é extremamente competitivo e continua caindo. Por isso, acreditamos que pode haver reversão”, prevê. Ele lembrou ainda que, apesar da alta dos preços do gás natural nos últimos anos, o combustível se manteve extremamente atrativo, já que o metro cúbico de gás natural tem de 30% a 35% mais energia que o litro de gasolina. n
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A estrela do diesel Responsável por quase 46% de todo o consumo de combustíveis no Brasil, o óleo diesel acompanhou o bom desempenho da economia e encerrou 2010 com previsão de expansão de 12,2%, atingindo a marca dos 49,691 bilhões de litros, segundo dados do Sindicom. Mas não foi o bom desempenho nas bombas que trouxe o combustível para o centro dos debates e das páginas da mídia especializada no setor. Além das mudanças previstas para entrar em vigor com a chegada do diesel com menor teor de enxofre, o biodiesel, e as já tão faladas borras, foi o grande tema do ano (veja matéria na página 34). E se não bastassem as dúvidas em relação à qualidade, o preço do biodiesel trouxe uma surpresa negativa no finalzinho do ano. Vários postos foram informados por suas distribuidoras de que o custo do diesel subiria, a partir de 1º de janeiro, em pelo menos 2%, devido aos maiores preços do biodiesel. A alta seria decorrente dos maiores valores praticados no 20º leilão de biodiesel da ANP, realizado em novembro e com previsão de entrega entre janeiro e março de 2011, quando o litro do biocombustível saiu a R$ 2,30 (preço médio ponderado). No leilão anterior, este valor estava em R$ 1,74. Mas é importante saber que, em janeiro de 2010, o biodiesel custava nas usinas, sem impostos, R$ 2,32 por litro, o que resulta em redução de 25% no acumulado do ano, frente ao R$ 1,74 por litro praticado entre outubro e dezembro. Como a legislação determina que todo diesel comercializado no Brasil contenha 5% de biodiesel (B5), se esta queda tivesse sido repassada na íntegra, os preços da distribuição deveriam ter diminuído 2% no período. Segundo dados da ANP, de janeiro a dezembro de 2010, o preço do diesel caiu apenas 0,6% na distribuição e 0,1% na revenda. “O que não conseguimos entender é por que a queda de 2% não foi repassada para a revenda e agora que o preço aumentou 2% somos ‘convidados’ a compartilhar os maiores custos”, questionou Paulo Miranda Soares. O presidente da Fecombustíveis lembra que o mercado é livre e que as distribuidoras podem decidir repassar ou não custos ou ganhos de eficiência, sempre que achar necessário ou conveniente. “No entanto, entendemos ser importante a transparência da informação já que nós, os revendedores, somos o elo mais visível da cadeia e de quem o consumidor cobra explicações”, afirma.
MERCADO 33
GNV volta a ser competitivo em São Paulo Depois de um longo período de preços altos e queda de consumo, o segmento de GNV em São Paulo finalmente ganhou novo fôlego. Graças ao trabalho de conscientização promovido pela Fecombustíveis, em conjunto com Recap e Resan, a agência reguladora do setor alterou o cálculo de preços do produto e autorizou medidas para garantir a competitividade do GNV
Paulo Pereira
Por Rosemeire Guidoni O mercado de gás natural paulista, que vinha enfrentando uma grande recessão, finalmente terá uma nova oportunidade de ganhar competitividade. Depois de mais de dois anos de altos preços, que levaram à queda acentuada do consumo do combustível, a Agência Reguladora de
Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) decidiu estabelecer uma nova forma de cálculo para o GNV, utilizando o gás de leilão ofertado pela Petrobras por preços menores. A medida, instituída pela Deliberação 165/2010, foi resultado do trabalho de esclarecimento promovido pela Fecombustíveis, em conjunto com o Recap (sin-
dicato que abrange os postos de Campinas e Região) e Resan (Santos e baixada santista), e com a participação e apoio da Associação Brasileira de Gás Natural Veicular (ABGNV) e da Comgás. Em vigor desde o dia 10 de dezembro, a mudança estabelece que o preço do GNV deve ser calculado considerando um mix de 50% do gás contraCombustíveis & Conveniência • 21
44 MERCADO tado (gás firme) e 50% do gás adquirido no leilão eletrônico realizado pela Petrobras no dia 24 de novembro. Como resultado desta medida, o valor do combustível já apresentou queda. Segundo dados do levantamento de preços da ANP, em novembro de 2010, o preço médio do metro cúbico do GNV no estado de São Paulo foi de R$ 1,456 (para revenda), e na semana de 2 a 8 de janeiro de 2011 este valor chegou a R$ 1,246, o que equivale a uma redução de 14%. Vale destacar que estes números representam
apenas uma média, pois os percentuais de redução foram diferentes de acordo com a região onde o posto está localizado, já que cada concessionária em atuação no estado teve um reajuste distinto. Conforme a deliberação da Arsesp, para os postos localizados na área de abrangência da Comgás, o valor do GNV foi reduzido em R$ 0,27. De acordo com a agência reguladora, no caso desta concessionária, a redução baseou-se em alguns fatores: o novo mix que passou a vigorar após o leilão da Petrobras
Em vigor desde o dia 10 de dezembro, a mudança estabelece que o preço do GNV deve ser calculado considerando um mix de 50% do gás contratado (gás firme) e 50% do gás adquirido no leilão eletrônico realizado pela Petrobras no dia 24 de novembro
Fonte: Guia Geográfico do Estado de São Paulo
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e a inversão da conta gráfica da empresa (já que, desde maio de 2010, a Comgás tinha uma tarifa maior do que o preço de aquisição da Petrobras, por conta de variações cambiais e do uso do gás comprado a preço inferior no leilão). A nova tarifa da concessionária, fixada pela agência, passou de R$ 0,769/m3 para R$ 0,57/m3. Com isso, os valores de cálculo do ICMS também ficam menores. “Ou seja, a Arsesp fixou um valor R$ 0,19 mais baixo por m3. Com esta nova tarifa, o ICMS tem redução de mais R$ 0,08. Assim, para o posto revendedor, o produto chega R$ 0,27/m3 mais barato, uma redução de 25,31%”, explicou Zevi Kann, diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado da Arsesp. De acordo com Richard Nicolas de Jardin, gerente para o setor automotivo da Comgás, a companhia garantiu no leilão do final de novembro, 400 mil metros cúbicos por dia de gás natural, por um preço 25% inferior ao que vinha pagando até março do ano passado. E repassou o desconto integralmente aos 387 postos que vendem o combustível em sua área de atuação (veja mapa). No caso da Gás Natural SP Sul, a redução de preços baseiase somente no uso do novo mix estabelecido pela Deliberação 165, já que não havia nenhum tipo de conta gráfica a compensar, como a Comgás. Para os postos localizados na região da concessionária, o valor da redução foi de R$ 0,14, o equivalente a 18,9%. Este valor, considerando a incidência de impostos, resultou em diminuição de R$ 0,195/m3 no preço de venda da concessionária.
Já a Gás Braziliano não participou do leilão, por incompatibilidade do perfil de seu mercado consumidor com as regras estabelecidas pela Petrobras, o que significa que não haverá redução de preços. Desde 10 de dezembro, de acordo com a Deliberação 190/2010, a nova tarifa de venda de GNV aos postos da região ficou em R$ 0,74/m3, correspondendo a um aumento de 5,91%. Além do novo mix de preços, as entidades que representam os revendedores de GNV ainda pleiteiam junto à Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo uma redução na alíquota do IPVA para os veículos que utilizam GNV e a utilização dos valores reais praticados pelo mercado como pauta para cálculo do ICMS do GNV.
Estabilidade Areduçãodepreçoscertamente ajuda, mas para que o GNV volte a conquistar os consumidores é necessário divulgar os benefícios do combustível (maior poder calorífico do que seu concorrente direto, o etanol, por exemplo) e também garantir sua estabilidade. Por este motivo, a Arsesp deverá redefinir as quotas das concessionárias no próximo leilão, inicialmente previsto para o final de março. “Acreditamos que o leilão de março vai espelhar condições mais estáveis, visto que, na ocasião, o regime de águas já se estabilizou e o país terá certeza em relação aos níveis dos reservatórios. Mas é importante frisar que esta é uma situação que não depende de nossa decisão. Não temos como prever como será este novo leilão, em termos de preço e oferta. Além disso, o produto tem cotação em dólar, e está sujeito às variações cambiais”, afirmou
As entidades que representam os revendedores de GNV ainda pleiteiam junto à Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo uma redução na alíquota do IPVA para os veículos que utilizam GNV e a utilização dos valores reais praticados pelo mercado como pauta para cálculo do ICMS do GNV o diretor da Arsesp. “No entanto, como o reajuste da Comgás deve acontecer em maio, existe possibilidade de reduzir um eventual aumento. Ou seja, a conta gráfica que existe agora em dezembro poderia ser compensada até maio, mas a Arsesp definiu fazer isso por um ano, de forma a garantir que não ocorra um impacto maior nos preços em maio. Será como um colchão que pode amortecer uma alta maior”, completou. De acordo com a Arsesp, o reajuste em maio deve ficar em torno de 5% para os postos localizados na área de abrangência da Comgás. Vale destacar que a Arsesp não regula o preço de venda do GNV ao usuário final. Portanto, cabe aos postos de combustíveis a definição do valor do repasse aos usuários. A expectativa da agência é de que os postos repassem esta diferença para os usuários finais de forma a melhorar a competição do GNV com os demais combustíveis. n Combustíveis & Conveniência • 23
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Fora do MAR Após advertências de todos os setores da cadeia de abastecimento, ANP mantém diesel aquaviário sem biodiesel. E, mais uma vez, ignora pedidos da revenda para adicionar corante ou marcador ao combustível
Por Morgana Campos “Mar não tem acostamento”. Essa foi a frase mais ouvida por quem participou da audiência pública realizada pela ANP no final de dezembro para definir se, no curto prazo, o diesel marítimo ficaria com ou sem biodiesel. A afirmação leva em conta os inúmeros relatos de formação de resíduos e borras em tanques e filtros, que se agravaram após a introdução do biodiesel na matriz brasileira, especialmente depois que o percentual foi elevado para 5% (B5), em janeiro de 2010. Como ninguém sabe as verdadeiras causas desse problema e, mais grave, nem qual Ofício enviado pela Fecombustíveis à ANP cobrando a adição de corante ou marcador ao diesel marítimo
Agência Petrobras
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será a solução, a ANP optou pela cautela e decidiu que “determinará a adição obrigatória de biodiesel aos combustíveis aquaviários quando as condições técnicooperacionais para o uso seguro da mistura estiverem estabelecidas”, segundo o artigo 4º da Resolução nº 52, de 29 de dezembro de 2010. A segurança foi, sem dúvida alguma, o que mais pesou na decisão da ANP. Afinal, nas embarcações, o combustível estará submetido a condições mais severas: oscilações bruscas de temperatura, maior possibilidade de ficar estocado por mais tempo e de se contaminar com água. Apesar dos três grupos de estudo da ANP ainda não terem apresentado suas conclusões, já se sabe que reduzir o tempo de estocagem e impedir qualquer contaminação com água são dois passos essenciais para garantir a qualidade do B5 e driblar a formação e depósitos. O problema é: e se esses depósitos pararem o motor em alto-mar? A Petrobras esteve entre as empresas que pediram a “eliminação da obrigatoriedade ou possibilidade de uso voluntário de misturas de biodiesel em qualquer tipo de óleo diesel marítimo”, sob a alegação de que, se os problemas hoje relatados no diesel automotivo se repetirem no aquaviário, há risco de morte. A mesma posição foi reforçada pela Petróleo Ipiranga. Segundo o representante da empresa, Ricardo França, no encontro da American Society for Testing and Materials (ASTM – que desenvolve e entrega normas internacionais de consenso voluntário) na Flórida (EUA), foi possível constatar que “não há a menor tendência de uso do biodiesel em marítimo lá fora. O biodiesel é tratado como contaminante”, advertiu. Também se mostraram contrários à adição de biodiesel o SindTRR, Sindicom, a Associação Brasileira dos Construtores de Barcos e Implementos (Acobar) e o Iate Clube de Santos, entre outros.
Como primeira entidade a denunciar os problemas relacionados à adição do biodiesel ao diesel, a Fecombustíveis compreende e apoia a decisão de deixar o diesel aquaviário sem o biocombustível. O que fica difícil de entender é a resistência da ANP em adicionar um corante ou marcador ao produto
Sem corante e com desrespeito Como primeira entidade a denunciar os problemas relacionados à adição do biodiesel ao diesel, a Fecombustíveis compreende e apoia a decisão de deixar o diesel aquaviário sem o biocombustível. O que fica difícil de entender é a resistência da ANP em adicionar um corante ou marcador ao produto. Afinal, sem biodiesel, este tipo de diesel tem custo inferior ao B5 e acaba sendo comercializado indevidamente para uso rodoviário, gerando a tão famosa concorrência desleal que distorce o mercado de revenda. Caso fosse adicionado o corante, tal desvio de uso seria facilmente identificado por fiscais e consumidores. Mais uma vez, no entanto, a ANP refutou a proposta da Fecombustíveis, agora com a desculpa de que “dada a complexidade demandada pela proposta, o assunto poderá ser encaminhado na próxima revisão”. De fato, o prazo de 15 dias entre a realização da audiência pública e a data prevista para valer a medida (1º de janeiro) era indubitavelmente exíguo. No entanto, a proposta da Fecombustíveis não é nova e já foi apresentada a diversos superintendentes, em inúmeros fóruns e debates. Na edição de julho de 2009 da Combustíveis & Conveniência, a própria superintendente de Qualidade, Rosângela Moreira de Araújo, admitiu que a Agência avaliava essa possibilidade. Quase um ano e meio se passou entre a entrevista e a audiência pública. Durante todo esse período, a ANP fez o que com a proposta? Engavetou? Ignorou? Em ofício encaminhado à Agência, a Fecombustíveis destaca que a justificativa de “falta de tempo hábil” é descabida e até mesmo desrespeitosa com o trabalho dessa Federação e de seus Sindicatos Filiados. Por enquanto, o resumo da ópera é o seguinte: o diesel marítimo ficou sem biodiesel e sem corante. E a revenda, desrespeitada. n Combustíveis & Conveniência • 25
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Em compasso de espera ANTT concede prazo adicional para receber comentários sobre a minuta de resolução que dispõe sobre remuneração e pagamento dos serviços de carga de terceiros, que substituirá a carta-frete, em meio a dúvidas e questionamentos da revenda
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disponibilizou, no final de novembro, a minuta da resolução sobre a remuneração e o pagamento dos serviços de carga de terceiros. Na prática, a resolução apresenta as propostas para substituir a carta-frete. Inicialmente, o órgão regulador estabeleceu o prazo final de dezembro de 2010 para receber considerações para a minuta. Porém, diante da manifestação de outras partes, incluindo a Fecombustíveis, o prazo foi adiado para o dia 31 de janeiro. Há muitos pontos que devem ser abordados na resolução. Além do questionamento da medida como um todo, existem aspectos pontuais que suscitam dúvidas e protestos entre as partes envolvidas. A leitura da minuta mostra que ao menos um setor fundamental para o bom funcionamento do mercado de fretes de terceiros no país foi, na melhor das hipóteses, subestimado. Em nenhum momento, a minuta envolve os postos de combustíveis no contexto da resolução, embora atualmente eles sejam fundamentais para este mercado, não apenas pela prestação de serviço de apoio e abastecimento aos motoristas autônomos e seus veículos – que são o principal alvo da proposta 26 • Combustíveis & Conveniência
Marcello eM/Stock
Por Rodrigo Squizato
–, como também relativamente à parte financeira. Aqui é necessário resgatar o histórico desta medida para entender todos os seus reflexos para o setor. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 11 de junho de 2010 a Lei 12.249, que proíbe o uso da carta-frete como forma de pagamento para o transporte rodoviário de cargas. A lei estabelece o pagamento ao caminhoneiro autônomo por meio de crédito em conta de depósitos, mantida em instituição bancária, ou por outro meio de pagamento regulamentado pela ANTT. Naquela ocasião, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Estado do Mato Grosso (Sindipetróleo-MT), Aldo Locatelli, afirmou que a lei foi pensada para resolver um problema, mas que iria criar vários outros. O problema que a legislação deveria resolver era tirar o caminhoneiro autônomo da informalidade, o que lhe garantiria mais direitos, como o recebimento em conta própria do valor do frete, que é o ponto central da lei. Porém, avalia Locatelli, o caminhoneiro terá um custo que não tinha antes, que será o da administradora do tal meio de pagamento previsto em lei, que, acredita-se, será dominado pelas administradoras de cartões de crédito. Conforme previsto por Locatelli, este aspecto tornou-se cristalino com a divulgação da minuta. O caminhoneiro receberá o dinheiro por meio de depósito ou sistema de pagamento eletrônico, mas não poderá escolher com facilidade qual é o melhor prestador de serviço de meio eletrônico de pagamento para suas necessidades. Isso representa um problema em relação ao modelo
da carta-frete, no qual o motorista pode escolher a melhor relação custo-benefício para o seu negócio, com base nos diversos prestadores de serviço disponíveis. Outro ponto que deve causar preocupação aos caminhoneiros são questões mais práticas. Um deles é a confiabilidade e a disponibilidade do serviço em regiões remotas – e quais seriam os sistemas de contingência no caso de interrupção do serviço, ou da infraestrutura necessária para o serviço. Algo que também deve afetar os postos. Imagine a seguinte situação: uma tempestade interrompe a comunicação por telefone, necessária para a utilização dos meios de pagamento eletrônicos no Norte do Mato Grosso. Como o caminhoneiro irá acessar o dinheiro para abastecimento? Caso ele não tenha meios de seguir viagem, quem irá arcar com os custos deste problema? São pontos que não são considerados na resolução e podem colocar os caminhoneiros autônomos em uma situação de fragilidade. Além disso, a resolução estabelece que as empresas de meio de pagamento terão que disponibilizar os recursos “imediatamente”. Como diz o ditado, o diabo mora nos detalhes. “Imediatamente” dá margens a algumas interpretações. A leitura atenta da resolução mostra que, na verdade, as administradoras terão até 24 horas para fazer este depósito, já que somente após este prazo elas poderão ser multadas. Ou seja, no caso do pagamento só ser feito no dia útil seguinte ao da contratação do frete, o que o caminhoneiro deverá fazer para seguir viagem, caso não disponha de outros recursos? Para o diretor de postos de rodovias da Fecombustíveis,
Imagine a seguinte situação: uma tempestade interrompe a comunicação por telefone, necessária para a utilização dos meios de pagamento eletrônicos no Norte do Mato Grosso. Como o caminhoneiro irá acessar o dinheiro para abastecimento? Caso ele não tenha meios de seguir viagem, quem irá arcar com os custos deste problema?
Ricardo Hashimoto, uma coisa ficou bem clara com a minuta da resolução. Não só os caminhoneiros ficarão nas mãos das administradoras de cartões, como também os próprios postos estarão mais suscetíveis a este setor, que, apesar da imensa importância que tem para a economia, continua com um grau de regulação que, em alguns aspectos, chega a ser menos rigoroso do que aquele que se pretende implementar para os motoristas autônomos. Diante deste quadro cabe a pergunta: se os caminhoneiros sempre precisam ter, em teoria, dinheiro na mão, o mesmo não deveria ser a regra para os postos de combustíveis? Ou de outra forma: se o ponto que levou a Lei 12.249 foi permitir que o caminhoneiro não fosse onerado sobre seus pagamentos, por que os postos os devem ser, diante das taxas das administradoras de cartão? n Combustíveis & Conveniência • 27
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o cerco se fecha Novas denúncias envolvendo a Refinaria de Manguinhos ganharam destaque na imprensa, após investigação policial envolver funcionários públicos e até parlamentares Por Rodrigo Squizato
Sigurd Decroos/Stock
A longa novela dos combustíveis ilegais no Brasil ganhou mais um novo e emocionante capítulo. A trama da vez tem em seu centro um suspeito que é velho conhecido do setor: Ricardo Magro, atual 28 • Combustíveis & Conveniência
controlador da Refinaria de Manguinhos. Uma longa investigação, que começou com a apuração realizada durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do
Rio de Janeiro (Alerj), em 2006, levou a uma apuração policial que relaciona as operações no setor de Magro ao deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após uma série de reportagens publicadas pelo jornal O Globo,
o próprio deputado afirmou da tribuna da Câmara que é o parlamentar relacionado à rádio Melodia citado nos autos.
Um pouco de história Como Combustíveis & Conveniência mostrou no passado, Manguinhos deixou de ser refinaria para se tornar o que uma alma caridosa poderia definir como: “uma base primária de distribuição de luxo”. Isto porque Manguinhos ficou 57 meses – de setembro de 2005 a maio de 2010 – sem refinar uma gota de petróleo, nacional ou importado. A crise na refinaria teve início com a conjunção da alta do preço internacional do petróleo com a política de contenção de preços para o mercado doméstico da Petrobras. O resultado levou a empresa, fundada em 1954, ao fim das atividades em 2005, por absoluta impossibilidade de atuar no mercado nacional. Três anos depois, a Repsol YPF vendeu a refinaria para o Grupo Andrade & Magro, por meio da Grandiflorum Participações. Para quem acompanha os negócios da refinaria de perto, a relação de Manguinhos com Ricardo Magro começa antes da aquisição da empresa. Em2005,arefinariafoiagraciada pelo regime especial de tributação do Rio de Janeiro. Instituído pela governadora Rosinha Matheus (PMDB) sob o subterfúgio de uma desavença fiscal com o estado de São Paulo, a solução fluminense não agradou a quase ninguém. Os cofres públicos do estado deixaram de receber, segundos dados da CPI da Alerj, algo em torno de R$ 850 milhões. Cinco das sete distribuidoras que foram incluídas no regime especial tam-
bém não gostaram e chegaram a propor outros mecanismos ao executivo fluminense. Sem sucesso. O esquema parecia funcionar bem para as distribuidoras controladas por Magro. Sem refinar nada, Manguinhos se valia da compra de produtos de outras empresas. Os fretes elevados impossibilitariam, na teoria, a refinaria e seus clientes de concorrerem no mercado. Mas, mesmo assim, algumas distribuidoras relacionadas aos negócios de Magro continuaram a comprar o combustível de Manguinhos. Também aparece no inquérito o ex-superintendente de Abastecimento da ANP, Edson Menezes da Silva, em conversas com gestores da refinaria, obtidas por meio de interceptações telefônicas. Segundo O Globo, Edson é membro da direção estadual do PCdoB gaúcho. Isso o coloca no mesmo partido do presidente do Conselho Administrativo de Manguinhos, Felipi Rizzo. Ainda segundo o jornal, em novembro de 2009, Edson sucedeu ao petista Marcelo Sereno, aliado do ex-deputado José Dirceu, na presidência do Conselho de Manguinhos. De acordo com a investigação, Magro teria pedido ajuda a Eduardo Cunha, com quem se encontrou em Brasília, para convencer a Refinaria Riograndense, antiga Ipiranga, a retomar a venda de gasolina do tipo A para Manguinhos. Segundo os promotores, “como ressaltado pela autoridade policial, nos diálogos interceptados, verifica-se que há frequentes agendamentos de encontros e reuniões, inclusive na residência do parlamentar e
Para uma fonte que acompanha a novela desde o começo, nunca se esteve tão perto de realmente acabar com as práticas nãocompetitivas do grupo de Magro. Mas a mesma pessoa lembra que grandes avanços das autoridades no passado também não foram suficientes para interromper esta dinâmica na sede do Legislativo federal, onde o principal tema tratado é afeto à comercialização de combustíveis no Estado do Rio de Janeiro”. Fontes que acompanham de perto a questão de Manguinhos sustentam que os expedientes pouco usuais ao setor continuam. Para contornar a situação, a empresa estaria tentando pagar o ICMS com precatórios. Para uma fonte que acompanha a novela desde o começo, nunca se esteve tão perto de realmente acabar com as práticas não-competitivas do grupo de Magro. Mas a mesma pessoa lembra que grandes avanços das autoridades no passado também não foram suficientes para interromper esta dinâmica. “Uma coisa tem que se reconhecer sobre ele: é muito persistente”. O certo é que a fiscalização estadual registrou nos últimos meses problemas com algumas cargas da refinaria. Coisa pequena, considerando o histórico de fatos relacionados à refinaria desde que encerrou as atividades. n Combustíveis & Conveniência • 29
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Batalha de gigantes Enquanto Brasil ainda espera maior regulamentação no setor de cartões, os Estados Unidos intensificam pressão e garantem aos comerciantes o direito de dar desconto para outras formas de pagamentos Dan Smith/ Wikimedia Commons
Por Morgana Campos A batalha por maior regulamentação da indústria de cartões vem ganhando capítulos importantes nos Estados Unidos. O primeiro passo foi a aprovação, em julho, da Lei Dodd-Frank, que 30 • Combustíveis & Conveniência
trata da reforma do sistema financeiro norte-americano. Nela consta a chamada Emenda Durbin, uma cláusula que impede a indústria de cartões de interferir na decisão dos comerciantes de oferecer desconto ou outro benefício somente a determinados meios
Banco Central norte-americano apresenta nova regulamentação até 21 de abril
de pagamento, como dinheiro ou cheque. Além disso, permite também que os comerciantes estabeleçam o valor mínimo de US$ 10 para pagamentos com cartões de crédito.
Emenda Durbin garante aos varejistas direito de oferecer desconto em determinadas formas de pagamento
Stock
Stock
Logo após foi a vez do Departamento de Justiça norteamericano anunciar um processo antitruste contra Visa, Mastercard e American Express, que controlam cerca de 90% do mercado de cartões norteamericano. As duas primeiras já apresentaram proposta de acordo, comprometendo-se a alterar cláusulas contratuais que impedem os comerciantes de promover cartões concorrentes que tenham taxas menores – algo que ficou de fora na aprovação da Lei Dodd-Frank. “Com esse processo, estamos enviando uma mensagem clara: não vamos tolerar práticas anticompetitivas”, destacou em nota o Procurador-Geral norteamericano, Eric Holder. Em dezembro, foi a vez do Federal Reserve (Fed, banco central norte-americano) apresentar uma proposta de regulação para as chamadas taxas de intercâmbio (swipe fees), aquelas cobradas dos comerciantes pelas empresas de cartões em cada transação. A Emenda Durbin determina que o Fed baixe regulamentação que resulte em taxas “razoáveis e proporcionais” para os cartões de débito. A proposta do Fed fica em consulta pública até 22 de fevereiro e o documento final deve ser conhecido até 21 de abril, devendo a nova legislação passar a vigorar em 21 de junho.
Lá e cá Nem é necessário ser expert para perceber que os problemas detectados nos Estados Unidos não são muito diferentes daqueles Combustíveis & Conveniência • 31
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“Apesar de a proposta do Fed limitar as taxas a um nível entre 7 e 12 centavos, acreditamos que há espaço para melhorar esse patamar. Por que os cartões de débito, que são na verdade cheques eletrônicos, são tratados de forma diferente dos cheques comuns, que não possuem taxação?”, questiona Jeff Lenard, da NACS
enfrentados aqui no Brasil. Jeff Lenard, porta-voz da Associação Nacional das Lojas de Conveniência (NACS, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, explica que os contratos com as empresas de cartão são impostos pelas companhias, sem qualquer participação dos varejistas. De forma geral, os comerciantes assinam um documento com poucas páginas e são informados que a versão completa, com mais de mil páginas, está disponível online. “Normalmente, só se consegue acesso às regras completas após assinarem um acordo de confidencialidade (Non-Disclosure Agreement), o que significa que você pode ver as regras, mas não pode fazer nada a respeito. Geralmente, os comerciantes só 32 • Combustíveis & Conveniência
descobrem sobre elementos específicos das regras quando são avisados de que violaram alguma delas”, destaca. Ele lembra o caso de um varejista em São Francisco que ofereceu desconto para os clientes que pagassem em dinheiro, o que levou a Visa a exigir mudanças na redação do anúncio. Só que a versão sugerida pela Visa violava as regras do estado da Califórnia. “As companhias de cartões de crédito dizem que você pode oferecer descontos, mas tornam isso muito difícil”, enfatiza. Nos Estados Unidos, as operadoras de cartões cobram taxas de intercâmbio de 1% a 2% para cada transação no débito e de 2% a 3% para aquelas no crédito. Segundo dados da NACS, em 2009, as taxas geradas por cartões de crédito e débito somaram US$ 48 bilhões nos Estados Unidos. A Federação Nacional do Varejo norte-americana (NRF, na sigla em inglês) estima que as taxas têm para cada família norte-americana um custo extra de US$ 427 ao ano, montante este que nem sempre é perceptível aos consumidores, pois está embutido nos preços das mercadorias e as companhias impedem que tais valores sejam discriminados nos recibos. “Qualquer redução nas taxas de cartões de débito sob qualquer condição, grande ou pequena, é um benefício para os consumidores, porque os varejistas são extremamente competitivos e vão repassar esses descontos para os consumido-
res”, afirmou em comunicado o vice-presidente-sênior da NRF, Mallory Duncan. “Estas regulações são um passo significativo na direção de frear as taxas da indústria de cartões de crédito, que têm elevado os preços aos consumidores por muito tempo, mas ainda acreditamos que as transações com cartões de débito deveriam ser honradas com o valor de face, como acontece com os cheques”, destacou. A mesma opinião é compartilhada por Jeff Lenard, da NACS. “Apesar de a proposta do Fed limitar as taxas a um nível entre 7 e 12 centavos, acreditamos que há espaço para melhorar esse patamar. Por que os cartões de débito, que são na verdade cheques eletrônicos, são tratados de forma diferente dos cheques comuns, que não possuem taxação?”, questiona. Para ele, os bancos, que controlam todo o sistema, são o principal obstáculo à redução das taxas. “Eles continuam a fazer lobby pesado contra as mudanças, e trata-se de um lobby muito bem financiado. A aposta deles é que, se conseguirem disseminar o receio contra as mudanças, vão conseguir detê-las ou desacelerálas. Por exemplo, agora estão dizendo que os consumidores vão arcar com mais taxas, caso as atuais cobradas dos lojistas diminuam. Esta lógica não se sustenta diante dos fatos”, ressalta. Infelizmente, qualquer semelhança com o que acontece no Brasil não é mera coincidência. n
OPINIÃO 44 Roberto Nome doFregonese articulista44Vice-presidente Cargo do articulista da Fecombustíveis
Tudo depende de você
O que desejo para todos é um pouco de O grande barato da vida é olhar para trás e sentir sabedoria, e que nos seja possível transformar as orgulho. Orgulho das coisas boas que fizemos, das adversidades em boas experiências. E se nossos boas ações, das realizações, da construção de novas desejos não se realizarem? Provavelmente, não amizades, do resgate de amizades esquecidas. É era a hora, não deveria ser o momento, chorar viver cada momento e construir a felicidade, aqui e de dor, chorar de solidão, chorar de tristeza, agora, sem ter vergonha de ousar, de se colocar no faz parte do ser humano. lugar do próximo, de perdoar, de rir e achar graça até Mas se a gente puno que não tem graça. der se entender e nos Claro que a vida nos permitirmos olhar um prega peças: o bolo não Desejo para todos este olhar diferenao outro e o mundo com cresce, o pneu fura, chote, este olhar especial! 2011 pode ser mais generosidade, aí ve demais ou de menos, um ano especial, só depende de você, veremos como as coisas perdemos pessoas que de nós. Se nosso olhar for diferente, ficam diferentes, como amamos. Mas pense só: pode ser muito legal. Se entendermos se transformam. tem graça viver sem rir?; Desejo para todos sem gargalhar, que seja nossas fragilidades e egoísmos e agireste olhar diferente, pelo menos uma vez por mos de modo diferente este olhar especial! dia?; tem sentido estragar 2011 pode ser um ano o dia por causa de uma especial, só depende discussão no trabalho? Eu de você, de nós, se nosso olhar for diferente, quero viver bem, e você? pode ser muito legal, se entendermos nossas 2010 foi um ano bom, cheio de coisas boas, mas fragilidades e egoísmos e agirmos de modo tivemos problemas, desilusões, tristezas, perdas e diferente. desencontros. Normal! E 2011 não vai ser diferente: Somos fracos, mas poderemos nos tornar fortes, muda o ano, o século, o milênio, mas nós somos cheios somos egoístas, mas sei que temos a capacidade de de imperfeições, a natureza tem sua personalidade, entendermos o próximo. 2011 pode ser o máximo, nem sempre é como a gente deseja, mas e daí? O maravilhoso, lindo especial, só depende de mim, que fazer? Acabar com o seu dia, com a sua semana? de você, de nós... e pode ser ... e que seja! Com o seu humor? Com sua esperança?
Combustíveis & Conveniência • 33
44 NA PRÁTICA
Um problemão Com estudos e pesquisas ainda em andamento, setor avalia necessidade de mudanças na metodologia da ANP para detecção de não-conformidades no diesel/biodiesel, no transporte e manuseio do produto, a troca de equipamentos e até mesmo aprimorar a especificação do biodiesel Por Morgana Campos
no B5. Pelo menos é isso que as pesquisas em andamento têm sugerido, inclusive algumas das apresentadas nos grupos de estudo que estão sendo conduzidos pela ANP. Não é à toa que a norma ABNT NBR 15512 – que trata do armazenamento, transporte, abastecimento e controle de qualidade de biodiesel e/ou mistura de óleo diesel/ biodiesel – está em revisão, justamente para incorporar o que se aprendeu desde 2008 sobre o combustível. A seguir, o consultor da Fecombustíveis, Delfim Oliveira, - que vem participando de todas as discussões na ANP e em outros fóruns - explica os fatos que estão vindo à tona e tira algumas das principais dúvidas da revenda. Confira!
Já se vão três anos desde que o biodiesel começou a ser adicionado ao diesel e passou a integrar a matriz veicular brasileira. Inicialmente, no modesto percentual de 2% (B2), que em janeiro de 2010 pulou para 5% (B5), antecipando em três anos o que estava previsto na Lei 11.097/05. Apesar de o Programa de Biodiesel ser inegavelmente um sucesso – dado o tamanho da empreitada de inserir um novo biocombustível em toda a cadeia, sem grandes problemas de suprimento –, ajustes ainda precisam ser feitos no que se refere à qualidade do produto, especificação, manuseio, transporte e, principalmente, nos testes hoje utilizados pela ANP para mensurar não-conformidades Morgana Campos
Combustíveis & Conveniência: Como avalia o aumento de índices de não-conformidade do diesel apontado pelo programa de monitoramento da ANP? Delfim Oliveira: A nossa avaliação, baseada nos relatórios da ANP, aponta para aumento de problemas nos itens “teor” (33%) e “aspecto” (39%), o que indica que a homogeneização não foi alcançada perfeitamente Elevação de teor exige cautela para evitar que problemas cheguem com força ao consumidor
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e que o blend com o aumento apresentou distorções, que provocaram opacidade do produto final. C&C: Então os maiores índices estão relacionados à elevação do percentual de biodiesel? DO: Com certeza o aumento do índice foi diretamente influenciado pelo aumento do teor da mistura para 5%, o que acabou causando algumas alterações no comportamento do produto ao longo de todo o processo, aparecendo no final do fluxo de abastecimento, que é o posto revendedor e que, na verdade, onde é feita toda a fiscalização. C&C: A metodologia utilizada no Brasil é a mesma da Europa e Estados Unidos, onde o biodiesel é produzido a partir de apenas um tipo de matériaprima/oleaginosa. Isso influencia nos resultados? DO: A ANP utiliza o método do infravermelho, o qual apresenta diferenças nos resultados a depender da matéria-prima originadora do biodiesel. No exterior, os institutos de pesquisa e controle usam a cromatografia gasosa, que é o método mais preciso, pois os picos referentes a cada éster somam-se, independentemente da matéria-prima e, com isso, o resultado final é
preciso e pode avaliar qualquer oleaginosa. No entanto, a ANP alega que, em caso de alguma distorção gritante, aplica a metodologia mais precisa.
Filtro da bomba de abastecimento com sujeira acumulada e após a limpeza, que agora precisa ser feita de duas a três vezes por semana
dependerão do tipo de agente provocador das mesmas. C&C: Como isso ocorre? DO: De forma resumida, as contaminações provocadoras de transformações físicas nas amostras causam também distorções nos resultados que podem invalidá-los totalmente. Isto se deve à formação de produtos primários e secundários, notadamente peróxidos, aldeídos, polímeros e ácidos que podem reagir nos testes, modificando a absorbância, por exemplo, e com isso provocando falsos resultados em relação ao produto originalmente armazenado. Dentre as pesquisas apresentadas nos grupos técnicos da ANP, destaco um estudo que indica que a oxidação/deterioração do produto pode “mascarar” o teste de teor de biodiesel, apontando teor elevado, mesmo se a mistura
original estiver dentro do que determina a legislação. E o mais grave é que, uma vez o produto deteriorado, fica impossível determinar as características originais do produto. Em outras palavras, um “falso positivo” pode indicar, por exemplo, 14% de teor de biodiesel, em uma amostra oxidada/deteriorada que tinha originalmente 5%. C&C: Será necessário trocar tanques ou equipamentos nos postos? Se sim, quem deve arcar com esses custos? DO: Em alguns casos (poucos), pode-se ter a necessidade de troca de tanques, quando estes já se encontram com tempo de vida elevado. O que se está estudando é a influência das conexões de cobre na estabilidade dos testes do produto, sendo que a recomendação atual é que estas passem a ser feitas de material
Brad Harrison/Stock
C&C: A oxidação/deterioração do biodiesel pode interferir nos testes realizados pela ANP? DO: Sim, caso haja oxidação/ deterioração da amostra que for testada pela ANP, os resultados apresentarão distorções que
Fecombustíveis
C&C: Quando o biodiesel começou a ser adicionado ao diesel em 2008, a recomendação aos postos era de apenas redobrar os cuidados com transporte e armazenamento, evitando especialmente a contaminação com a água. Isso basta para evitar a oxidação do biodiesel? DO: Não, o processo é bem mais complexo e envolve todo o fluxo desde o produtor, passando pelo distribuidor, transportador e chegando ao revendedor, no qual, infelizmente, aparecem os problemas que não foram detectados nas fases anteriores. De qualquer forma, todos os elos do fluxo, incluindo o revendedor, devem redobrar os cuidados para evitar, principalmente o ganho de água pelo produto, em virtude de sua alta higroscopia (absorção de água).
Biodiesel produzido a partir de poucas matériasprimas, como a canola (foto), facilita análise e fiscalização em outros países
Combustíveis & Conveniência • 35
44 NA PRÁTICA inox. O custo, nesses casos, fica por conta do proprietário dos tanques, bombas e filtros. C&C: Uma das recomendações atuais para evitar a degradação do produto é manter os tanques sempre cheios. Isso é viável? DO: Com certeza, qualquer comerciante sabe da dificuldade de se manter estoques elevados em qualquer tipo de atividade, sendo matéria de logística fazer, se possível, a reposição just-in-time para melhorar a rentabilidade (a qual está tão em baixa). Quanto à dificuldade operacional, realmente acontece, pois, dependendo da distribuidora, existe um volume mínimo de entrega. C&C: Mesmo com o etanol anidro na gasolina A (formando a gasolina C), já havia problemas de homogeneização quando a mistura era feita nos caminhões durante o transporte até os postos. Essa questão se repetiu com o diesel/biodiesel? DO: Sim, com certeza este é o pior método para realização de misturas homogêneas. C&C: Como as distribuidoras devem fazer a mistura diesel/ biodiesel para garantir a uniformidade do produto final?
DO: Até 7%, o processo mais indicado é o método de injeção por pulso e, para percentuais maiores, seria o do medidor volumétrico, mas algumas bases ainda fazem a mistura no próprio caminhão, o que dificulta a homogeneização. Ainda existe um número considerável de bases sem o processo de injeção em linha, principalmente as secundárias. C&C: Pode haver diferença no percentual do biodiesel no diesel encontrado nos postos, a depender da distância em que ele se encontra da base? DO: Sim, dependendo do tipo de mistura que é feita na base de distribuição, dos compartimentos existentes com quebra-onda e da distância e tipo de acesso, pode haver uma falta de homogeneização da mistura. C&C: Serão necessárias mudanças no processo de transporte do biodiesel puro e da mistura diesel/biodiesel? DO: Sim, o transporte tem uma importância muito elevada para manter as características do produto, seja puro ou na mistura. O grupo de trabalho apontou vários pontos importantes, dentre os quais destaco arecomendaçãodocaminhão-tanque só transportar o mesmo produto e, em caso de carregar outro, que o
Diesel: Evolução do Índice de Não Conformidade
mesmo tenha compatibilidade (o resíduo deve ser no máximo 0,03%) e que seja feita a limpeza rigorosa, com vaporização e secagem. Há uma tendência do embarcador e do transportador acharem que o metanol e o óleo vegetal puro são compatíveis, e não são. C&C: Serão necessárias mudanças na armazenagem do biodiesel puro e da mistura diesel/biodiesel? DO: O grupo de estudos constituído pela ANP chegou a algumas conclusões preliminares, que apontam para uma necessidade de cuidados maiores na armazenagem, principalmente com relação à expedição e recebimento do produto, onde todos os testes devem ser realizados para evitar propagação de uma possível contaminação. Redução do período de drenagem é necessária e limpeza periódica dos tanques armazenadores também. C&C: Quem recebe o produto na distribuição atualmente tem como atestar a qualidade do biodiesel? DO: O processo para identificação de teor de água no B100 não é de fácil realização - Karl Fisher (ASTM-D 1744) -, pois exige a utilização de aparelhos muito caros.
ESPECIFICAÇÃO DA NÃO-CONFORMIDADE
Fonte: ANP
2009
2010
Teor de enxofre
3%
6%
Teor de biodiesel
28%
35%
Aspecto
36%
34%
Corante
3%
5%
Ponto de fulgor
24%
17%
Outros
7%
4%
Fonte: ANP
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Wikimedia Commons
Outros países estacionaram no percentual de 5% e alguns que avançaram voltaram ao patamar inicial
C&C: Quais mudanças precisam ser realizadas nos produtores? DO: O processo de produção e acondicionamento na origem tem que ser muito bem acompanhado e todos os testes devem ser feitos nos intervalos recomendados e em todos os tanques armazenadores, não simplesmente por amostragem. O fator mais importante é a presença de monoglicerídeos e água, a qual deve ser o mais próximo possível de zero, mesmo a especificação aceitando até 500 ppm. Isso garantiria uma menor oxidação ou formação de borra nas etapas seguintes de acondicionamento nas distribuidoras e no transporte. C&C: Será necessário modificar a especificação do biodiesel? DO: Sim. Alguns pontos poderiam ser melhorados na especificação do biodiesel. Um deles seria limitar o teor de monoglicerídeos para reduzir a formação de material insolúvel (ASTM-D6751) e também abaixar o teor aceitável de água no B100
entregue pelo produtor de 500 para 300 ppm. C&C: Nossa especificação, em relação à de outros países onde o biodiesel é utilizado, é mais ou menos rígida? DO: Na verdade, as especificações adotadas aqui estão em linha com a maior parte dos países que já utilizam o biodiesel. O que acontece é que as propriedades físico-químicas do produto devem ser acuradamente analisadas ao longo de todo o processo recebedor/misturador, visando garantir a integridade do produto final entregue ao consumidor. Ressaltamos também que, nos outros países, quando o teor chegou a 5% foram encontrados problemas que ainda estão em processo de análise de solução. E lá fora esse processo é mais fácil, em virtude da origem do óleo ser pouco diversificada (menos matérias-primas). C&C: Na atual situação, o senhor é contra ou a favor do aumento do teor de biodiesel proposto pelos produtores? DO: Quero deixar inicialmente bem claro que somos
totalmente a favor da entrada de combustíveis renováveis na matriz energética brasileira. No entanto, apesar de toda a justificativa de empregabilidade e melhorias ambientais, a utilização do biodiesel deve ser constantemente observada e estudada, pois não podemos esquecer que é um produto com características higroscópicas, oxidativas e formadoras de borra muito fortes, e todos os problemas acumulados ao longo do fluxo aparecem no posto revendedor, o qual não tem a menor influência proposital nesse processo, mas é o agente autuado pela inconformidade apresentada, o que vem a onerar e penalizar a sua operação. Por tudo isso, entendo que alterações para teores maiores do que 5% devem ser motivo de muitos debates e cautela, para que não venhamos a ter problemas ainda maiores que possam, inclusive, atingir com mais intensidade os consumidores usuários finais. Não é sem motivo que outros países estacionaram no percentual de 5% e alguns que avançaram voltaram ao patamar inicial. n Combustíveis & Conveniência • 37
44 NA PRÁTICA
Ainda sem consenso Falta de entendimento sobre obrigatoriedade do sistema de ponto eletrônico pode causar novo adiamento de sua vigência ou, até mesmo, sua suspensão
Fons Reijsbergen/Stock
Por Gisele de Oliveira Mesmo com a proximidade da data, empresários, trabalhadores e governo ainda não chegaram a um consenso sobre o novo sistema de ponto eletrônico para registro da jornada de trabalho. No ano passado, o governo já 38 • Combustíveis & Conveniência
havia adiado a obrigatoriedade do uso do ponto eletrônico para o dia 1º de março deste ano, mas pleitos das classes empresarial e de trabalhadores e dos deputados sugerem mais um adiamento. Foi o que propuseram parlamentares durante audiência
pública sobre o assunto, realizada na Câmara dos Deputados no final do ano passado. O deputado Renato Molling (PP-RS) pediu a prorrogação por um ano para ampliar o debate sobre o tema, além de permitir a criação de uma comissão tripartite, envolvendo empresários, trabalhadores e
governo para se chegar a um denominador comum e evitar impactos negativos em todos os elos da cadeia. “Durante a audiência, ficou evidente que o Congresso não concorda com a forma como o Ministério [do Trabalho e Emprego] efetuou as mudanças, deixando claro a possibilidade até de suspender a eficácia da portaria”, contou Laércio Oliveira, vice-presidente da Confederação Nacional de B e n s , S e r v i ç o s e Tu r i s m o (CNC). Vale lembrar que, até o fechamento desta edição, não houve nenhuma decisão a respeito e, portanto, está mantida a data de 1º de março para o início do novo sistema de ponto eletrônico.
Desde a publicação da Portaria nº 1.510, em agosto de 2009, o novo sistema de ponto eletrônico é motivo de muita resistência tanto de empregadores quanto de sindicatos dos trabalhadores. E motivos não faltam para tanta reclamação. Um dos principais argumentos é o preço dos novos modelos – de R$ 3 mil a R$ 6 mil – e seus custos com manutenção, como bobina de papel, tinta, contratação de mão de obra para troca de bobina em grandes empresas etc. Além disso, pesa entre os itens negativos do novo sistema o risco à segurança das empresas, já que o equipamento autorizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) possui uma saída USB,
o que facilita a obtenção de toda a escala de horários dos empregados. “A portaria ignorou toda a tecnologia desenvolvida, os investimentos feitos e os acordos firmados com os trabalhadores no processo de implantação dos sistemas de ponto eletrônico atualmente existentes”, ressaltou Henrique Soares, representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), ao participar da audiência pública. Outro ponto negativo ressaltado por Laércio Oliveira, da CNC, é que as mudanças previstas na portaria não observam as peculiaridades das atividades econômicas. Ele cita como exemplo grupos econômicos onde há a necessidade
Combustíveis & Conveniência • 39
44 NA PRÁTICA de remanejar funcionários de uma unidade para outra. Pelo novo sistema, não será possível registrar jornadas de funcionários pelas diferentes empresas de um mesmo grupo, já que o controle de entrada e saída do empregado fica vinculado a um único CNPJ. “Também há a questão que, para cadastrar um trabalhador, é necessário alimentar o sistema com o número de seu PIS, além da CTPS. Ocorre que o jovem que está ingressando no mercado formal de trabalho consegue fazer uma CTPS rapidamente, mas o número do PIS demora em torno de 15 dias para ser obtido, o que inviabilizaria a contratação, pois não seria
possível o registro de sua jornada durante o período em que não possuir número de PIS”, observa Oliveira.
Legalidade em questão E não são apenas custos e logística que fazem parte desta polêmica. Empresá rios e parlamentares também questionam a legalidade constitucional da portaria. Segundo o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), autor do projeto de decreto nº 2839/10 que suspende a portaria, a nova norma é inconstitucional porque extrapola o poder de regulamentar ao exigir uma série de obrigações e direitos. Outro deputado, Walter Ihoshi
Entenda a polêmica A portaria nº 1510 foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 25 de agosto de 2009. Com o objetivo de impedir que os horários anotados na entrada e saída do trabalho possam ser alterados, a norma disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) – conjunto de equipamentos e programas informatizados destinado à anotação, por meio eletrônico, da entrada e saída de empregados. Assim, as empresas que optarem pelo sistema de ponto eletrônico precisam substituir antigas máquinas por outras, autorizadas pelo MTE. Esses equipamentos, chamadas de Registrador Eletrônico de Ponto (REP), são utilizados exclusivamente para o registro de jornada de trabalho e são munidos de impressora, com capacidade para armazenar e emitir dados de natureza fiscal referentes à entrada e saída de funcionários. É importante lembrar que quem não quiser adotar o novo sistema poderá utilizar os controles manual e mecânico (de cartão). Assim, nenhuma empresa será obrigada a usar o ponto eletrônico. Mas se optar por esse sistema, o empregador terá de se adequar à nova norma. Inicialmente prevista para 21 de agosto do ano passado, a entrada em vigor da nova medida foi prorrogada para 1º de março deste ano, com prazo de 90 dias para os fiscais do MTE iniciarem as autuações. Ou seja, a partir de junho de 2011.
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(DEM-SP), também entregou no Congresso um projeto de decreto (o de número 2847/10) com o mesmo objetivo. Ambos já passaram pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com pareceres favoráveis à aprovação pelo relator do projeto, deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Ainda falta a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisar os projetos, para depois seguir para apreciação pelo Plenário. Para o governo, a implantação do sistema de ponto eletrônico é uma forma de combater a sonegação de impostos e fraudes em ações trabalhistas, além de manter os direitos dos trabalhadores. Segundo a secretária de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego, Ruth Vilela, que também participou da audiência pública na Câmara, boa parte dos programas eletrônicos adotados pelas empresas para o registro de ponto possui risco potencial de fraudes. Enquanto o consenso não chega, Laércio Oliveira orienta para adoção de saídas racionais, como o retrocesso ao uso do ponto manual ou por meio de medidas judiciais que sustem a obrigatoriedade de sua utilização. “Não estamos defendendo os maus empregadores, mas não aceitamos que os empresários honestos, que são a maioria, sejam punidos por medidas restritivas que não trarão qualquer benefício”, afirma Oliveira, ressaltando que, para a correção eficiente de irregularidades trabalhistas, existe a fiscalização. “E é para ela que o Ministério deve direcionar seus esforços”. n
OPINIÃO 44 Deborah dos Anjos 4 Advogada da Fecombustíveis
Atenção aos produtos com marcas ou averbação no órgão Recentemente tomei conhecimento de ações incompetente, que assim tentadas contra postos revendedores de Santa Catarina, determina: por uso indevido de marcas e concorrência desleal. A “Art. 87 – A denomimedida foi proposta por alguns times de futebol em nação e os símbolos das decorrência da venda de objetos com emblemas e entidades de administrademais signos distintivos (bandeira, mascote, hino, ção do desporto ou de estádio, uniforme etc.) sem a devida licença fornecida prática desportiva, bem como o nome ou apelido pelos clubes, alegando assim que os postos estariam, desportivo do atleta profissional, são propriedade portanto, vendendo produtos falsificados, já que exclusiva dos mesmos, contando com a proteção produzidos sem qualquer autorização. legal, válida para todo o território nacional, por No dizer constitucional, a Lei assegurará a tempo indeterminado, sem necessidade de registro propriedade das marcas e outros signos distintivos ou averbação no órgão competente.” e, segundo o art. 129 da Lei 9.279/96 - Lei de Para a utilização das marcas e personagens, o Propriedade Industrial, a propriedade da marca estabelecimento comercial necessita de um conse adquire pelo registro. trato de licenciamento ou autorização, mediante É justamente na propriedade industrial que contraprestação remunerada, encontramos a proteção às autorizando a exploração invenções (patentes) e aos por terceiros da produção signos distintivos (registro Para a utilização das marcas e persoe/ou comercialização de de marcas). Além disso, a nagens, o estabelecimento comercial diversos produtos, inclusive propriedade industrial cuinecessita de um contrato de licenciada também dos desenhos mento ou autorização, mediante con- desportivos, conforme estaindustriais, das indicações traprestação remunerada, autorizando belece o art. 130 da Lei de Propriedade Industrial. geográficas ou de procea exploração por terceiros da produAlém de responder cidência e da repressão à ção e/ou comercialização de diversos vilmente pela venda ilegal concorrência desleal. produtos, inclusive desportivos de produtos sem a devida Desta forma, podemos licença, conforme art. 190 observar que a propriedade da Lei 9.279/96, o mesmo intelectual surge como o que também poderá ser considerado crime contra repoderíamos chamar de “matriz” dos bens intangígistro de marca, para aquele que importa, exporta, veis. É desta que derivam os demais, inclusive, as vende, oferece ou expõe à venda, oculta ou tem marcas e patentes. Portanto, quando falamos em em estoque. propriedade intelectual nos referimos a algo muito Os processos ainda se encontram em fase mais abrangente, que abarca, sim, as marcas e as inicial, mas servem de alerta para que os demais patentes, mas que não significa a mesma coisa. revendedores não sofram com ações similares. Marcas são sinais distintivos, visualmente Cabe ao revendedor redobrar a atenção ao venperceptíveis, não compreendidos nas proibições der produtos de grandes marcas, personagens ou legais. Já a patente é um privilégio legal concedido times de futebol, protegidos pela Lei de Propriedade pelo Estado a autores de invenções de produtos, Industrial (Lei 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei de processo de fabricação ou de aperfeiçoamento 9.610/98), Lei Pelé (9.615/98), respectivamente. de produtos e processos já existentes. Verificando, com o fornecedor, se os produtos são Assim, também no caso específico de times registrados e licenciados para a venda e fornecimento, de futebol, a Lei 9.615/98 (Lei Pelé), em seu artigo e guardando sempre o comprovante de compra de 87, é muito clara ao afirmar que a denominação produtos, para que, numa eventual demanda judicial, e os símbolos das entidades desportivas são de possa incluir no polo passivo da ação aquele que propriedade exclusiva dos mesmos, contando com forneceu o produto para venda. proteção legal, independentemente de registro Combustíveis & Conveniência • 41
44 REPORTAGEM DE CAPA
Apesar de garantir margens mais interessantes do que a revenda de combustíveis e contribuir para a fidelização dos clientes, o serviço de lubrificação vem perdendo terreno nos postos. Os motivos são os mais diversos, mas a falta de especialização fica no topo da lista Por Rosemeire Guidoni
LUBRIFICAÇÃO: você conhece todo o potencial deste negócio? 42 • Combustíveis & Conveniência
Paulo Pereira
A troca de óleo, depois da revenda de combustíveis, sempre foi um dos mais tradicionais serviços dos postos revendedores. No entanto, nos últimos anos, a concorrência começou a aumentar e, por uma série de motivos, os postos perderam espaço na prestação deste serviço. Hoje, além dos postos, os consumidores utilizam os serviços de lubrificação em empreendimentos com perfis diversos, como concessionárias (que em geral executam o serviço durante as revisões periódicas), oficinas mecânicas, lojas de autopeças, quiosques em supermercados (sim, ainda existem supermercados que fazem a troca de óleo gratuitamente para quem adquirir o produto em suas prateleiras) e até em lava-rápidos e nas chamadas “casas do óleo”. Muitas vezes os concorrentes são empresas de pequeno porte, com tributação distinta dos postos e que, por isso mesmo, conseguem praticar preços muito mais interessantes para o consumidor. Isso quando não se trata de comércio informal, que, além de não recolher os mesmos tributos que um posto de combustíveis, também não sofre fiscalização ambiental. No caso das concessionárias, a concorrência não se dá por preço, mas sim em função da credibilidade junto ao consumidor. O número de montadoras cresceu de forma significativa nos últimos anos – há uma década, havia cinco grandes no país, e hoje são mais de 35 empresas. O setor ganhou diversidade de modelos e complexidade técnica. “E, infelizmente, boa parte dos funcionários dos postos não acompanhou esta evolução técnica dos automóveis. Esta falta de capacitação leva o consumidor a
Migração das vendas para outros canais pode estar associada à baixa capacitação do profissional responsável pelo serviço de troca de óleo, que nos últimos anos não acompanhou a evolução dos hábitos de consumo do motorista brasileiro, incluindo suas expectativas e necessidades
confiar mais no serviço executado pela concessionária”, apontou Marcelo Borja, especialista na área de gestão, treinamento e consultoria para postos de serviços. O especialista fala com conhecimento de causa, já que sua empresa, a Borja Consultoria e Treinamento, oferece ao setor um curso específico de lubrificação, que aborda tanto questões mecânicas quanto comerciais, e no contato direto com os participantes tem uma amostra das deficiências deste mercado. André Alves, gerente de conveniência e lubrificantes da Shell, concorda com este ponto de vista. Para ele, o principal motivo da migração das vendas para outros canais pode estar associado à baixa capacitação do profissional responsável pelo serviço de troca de óleo, que, nos últimos anos, não acompanhou a evolução dos hábitos de consumo do motorista brasileiro, incluindo suas expectativas e necessidades. Além da questão da confiabilidade por parte do conCombustíveis & Conveniência • 43
44 REPORTAGEM DE CAPA sumidor, outro fator também responde pela preferência dos serviços das concessionárias. As facilidades de crédito levaram a um aumento considerável do número de veículos novos em circulação, e como as revisões nas concessionárias são obrigatórias para a manutenção da garantia, o consumidor acaba optando pelo serviço de lubrificação no mesmo “pacote”. Mesmo que saia mais caro e demore mais do que o serviço executado no posto. “A questão é que este consumidor acredita que a concessionária pode executar
no posto é mais caro do que em outros estabelecimentos”. Na avaliação do consultor, a tendência é de que este quadro piore nos próximos anos, caso os revendedores não passem a investir neste mercado. “Veja o caso do público feminino, que segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) representa mais de 60% das habilitações emitidas no ano de 2009, e que, por este motivo, não pode jamais ser desconsiderado na avaliação de qualquer negócio que envolva automóveis. As mulheres são formadoras de opinião e levam em conta vários fatores na hora de escolher o local para manutenção do seu carro: aparência, limpeza, conhecimento do técnico, abordagem, segurança na operação, entre outros. Ou seja, se ela gostar do serviço vai indicá-lo e se tornar fiel ao local escolhido. Muitos postos ainda não começaram a prestar atenção a isso, por exemplo”, ponderou.
o serviço com mais tecnologia do que o posto, o que não é necessariamente verdade”, acrescentou Borja. Na outra ponta do problema que leva ao esvaziamento da lubrificação nos postos está o consumidor que busca preço, e que, em função disso, realiza o serviço em empresas menores ou até mesmo informais. “Ou seja, os postos acabam ficando no meio do caminho”, disse Borja. “Não conquistam clientes ou porque passam a imagem de baixa especialização, ou porque o consumidor acredita que o serviço
De acordo com a Resolução 362 do Conselho Nacional de Meio Ambiente, é proibido o descarte inadequado de óleos lubrificantes usados ou emulsões oleosas
Paulo Pereira
44 • Combustíveis & Conveniência
As facilidades de crédito levaram a um aumento considerável do número de veículos novos em circulação, e como as revisões nas concessionárias são obrigatórias para a manutenção da garantia, o consumidor acaba optando pelo serviço de lubrificação no mesmo “pacote”. Mesmo que saia mais caro e demore mais do que o serviço executado no posto
Paulo Pereira
Paulo Pereira
Preparo da equipe reduz risco de troca errada de óleo, cujo ônus recai sobre quem vendeu ou aplicou o produto, ou seja, o posto
Frentista ou trocador de óleo? Segundo a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), frentista é todo trabalhador atendente de posto de combustíveis. Assim, em regra, num posto de revenda de combustíveis, existem apenas “frentistas”, cargo que já engloba as funções de trocador de óleo, lavador, abastecimento e caixa. De acordo com o advogado Victor Afonso Zatta Vignatti, do escritório Tavares e Advogados Associados, o problema de se contratar um empregado para exercer as funções de trocador de óleo/lubrificador é que este funcionário, caso tenha por alguma razão de exercer outra função dentro do estabelecimento (abastecer um veículo, por exemplo), passa a ter direito a receber um adicional por acúmulo de funções, que atualmente os juízes têm arbitrado numa média de 20% do salário básico. “A fim de
evitar este tipo de problema no âmbito judiciário, sempre aconselhamos aos revendedores que, ao contratarem empregados, especifiquem na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) a função de frentista”, orientou. Vale ressaltar que o funcionário que executa as funções de trocador de óleo ou lubrificador tem os mesmos direitos que o frentista, já que as convenções e acordos coletivos em geral não distinguem as funções, apenas dispõem que os direitos são devidos a todos os trabalhadores em postos de revenda de combustíveis, de forma genérica. Outro aspecto essencial é que o funcionário é obrigado a usar equipamento de proteção individual no desempenho de suas funções, e é responsabilidade do posto disponibilizar este equipamento e instruir quanto à necessidade de uso.
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Recap
44 REPORTAGEM DE CAPA
Sindicatos de revendedores já oferecem alternativas de coleta a seus associados; Programa do Recap foi premiado o pela Fundação Getúlio Vargas
Especialização dos funcionários faz a diferença O consumidor valoriza vários diferenciais na hora de escolher o local onde realiza os serviços de manutenção de seu veículo. A limpeza das instalações e a existência de sala de espera ou outro local onde o cliente possa aguardar, a segurança do profissional que executa o
serviço, o funcionamento em horário adequado e um quadro de ferramentas completo são essenciais. Mas, além disso, o posto pode investir e criar diferenciais, como a oferta do serviço de retirada e entrega do veículo (afinal, a comodidade do consumidor é um fator importante de escolha nos dias atuais). Na mesma linha, o novo
A limpeza das instalações e a existência de sala de espera ou outro local onde o cliente possa aguardar, a segurança do profissional que executa o serviço, o funcionamento em horário adequado e um quadro de ferramentas completo são essenciais 46 • Combustíveis & Conveniência
serviço de lubrificação da Shell (Shell Helix Troca de Óleo +, veja Box) tem como característica o aproveitamento do tempo de parada do veículo no posto para poder realizar o maior número de serviços possível durante a troca, oferecendo a verificação de 15 itens. Porém, nenhuma destas facilidades substitui a presença de profissionais com formação técnica, capacitados para a execução do serviço. O posto do revendedor José Luiz Vieira, localizado na capital paulista, é um exemplo da diferença que pode fazer a especialização dos funcionários. De acordo com o empresário, o funcionário responsável pela execução do serviço no posto participa regularmente de cursos técnicos (voltados à parte mecâ-
Muitos postos sequer têm um funcionário específico para a atividade – em alguns locais, qualquer frentista que faça a venda do lubrificante pode fazer a troca do óleo
nica) e se mantém atualizado. Na empresa há quase duas décadas, o profissional passa segurança ao consumidor e é responsável, em grande parte, pela clientela fiel do negócio de lubrificação. “Hoje existem vários cursos voltados ao funcionário que faz a troca de óleo, mas em geral a abordagem é direcionada ao marketing, à venda. Isso também é importante, mas se tecnicamente o profissional não souber executar o serviço, de nada adianta”, destacou Vieira. E não são poucos os postos que pecam justamente nisso – pela falta de capacitação. Muitos sequer têm um funcionário específico para a atividade – em alguns locais, qualquer frentista que faça a venda do lubrificante pode fazer a troca do óleo. “Isso é um erro. Além de saber qual o lubrificante mais indicado para cada tipo de veículo – o que é possível verificar facilmente em programas informatizados –, é imprescindível que o funcionário saiba manusear as ferramentas, identificar eventuais problemas nos veículos, verificar se de fato existe necessidade de troca, entre outros aspectos. É importante que o profissional tenha um conhecimento básico de mecânica, para não cometer erros primários que
E o meio ambiente? Quem lida com produtos potencialmente perigosos, caso dos óleos lubrificantes, que contêm hidrocarbonetos, deve adotar cuidados específicos relacionados à questão da proteção ambiental. O primeiro deles é armazenar corretamente o óleo usado e encaminhar a empresas especializadas em coleta e rerrefino. De acordo com a Resolução 362 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), é proibido o descarte inadequado de óleos lubrificantes usados ou emulsões oleosas. A resolução estabelece que o lubrificante usado deve ser destinado a empresas autorizadas pela ANP para realizar a atividade de rerrefino, e que o gerador deste lubrificante (no caso, o posto que fez a troca de óleo) é corresponsável pela correta destinação do produto. A Portaria n° 127 da ANP especifica quem pode transportar, reciclar ou rerrefinar lubrificantes minerais (automotivos ou industriais) e estabelece exigências para isso. Além do óleo usado, as embalagens também devem ser encaminhadas para coleta especializada. De acordo com a recém aprovada Política Nacional de Resíduos Sólidos (veja seção Meio Ambiente desta edição), todo gerador tem responsabilidade sobre os resíduos produzidos. Assim, as embalagens também precisam ser corretamente armazenadas, para posterior encaminhamento a empresas especializadas. Em diversos estados, o Sindicom já iniciou este trabalho, por meio do programa Jogue Limpo. Alguns sindicatos de revendedores também oferecem alternativas a seus associados, como o Sindicombustíveis, do Paraná, e o Recap, de Campinas e Região, que inclusive foi premiado pela Fundação Getúlio Vargas, em função das características sustentáveis do seu programa de coleta. Embora a importância da preservação ambiental seja indiscutível, estas obrigações têm deixado os postos em condições desfavoráveis de concorrência, já que muitas das empresas de menor porte que prestam o serviço não sofrem a mesma fiscalização. Seja porque as empresas operam na informalidade, seja pela falta de estrutura dos órgãos ambientais que deveriam fiscalizar, o fato é que quem sai mais prejudicado é o posto revendedor.
possam gerar despesas para o posto ou até colocar em risco a sua própria segurança”, afirmou o empresário. No seu estabelecimento, a troca de óleo e filtros responde por um faturamento médio de R$ 60 mil. Mas, muito mais do que isso, o serviço bem executado atrai clientes para a revenda de combustíveis e a loja de conveniência, além de
contribuir para a imagem positiva do estabelecimento como um todo. Importante destacar que, de acordo com os artigos 14º, 21º e 23º da Lei 8.078 (Código de Defesa do Consumidor), o ônus produzido pelo uso de um óleo errado recai sobre quem vendeu ou aplicou o produto. E o uso incorreto de lubrificantes Combustíveis & Conveniência • 47
44 REPORTAGEM DE CAPA
“Há diversos serviços que podem contribuir para o aumento de margem, como troca do líquido de arrefecimento, reparos em para-brisas, limpeza de bicos de injeção eletrônica, entre outros. Se as lojas que trocam escapamento querem trocar óleo, por que os postos não podem trocar escapamentos?”, questionou o consultor Borja
pode ocasionar vários prejuízos ao consumidor, como eliminação da garantia do veículo, redução da vida útil do motor, mau funcionamento, desgaste prematuro das peças, superaquecimento e má limpeza do sistema. Portanto, mais uma razão para investir no preparo da equipe.
Salários e motivação Outro aspecto positivo do investimento em treinamento é a motivação do funcionário. Não há dúvida de que o profissional sente-se valorizado, e consequentemente mais motivado, quando percebe que a empresa quer investir em sua capacitação. E funcionários bem preparados tendem a elevar as margens do negócio. Um bom exemplo disso é o do funcionário que executa os serviços de lubrificação no posto de serviços de Vieira. O revendedor estabelece metas de vendas e premiações para quem 48 • Combustíveis & Conveniência
atinge os objetivos propostos. Com isso, o funcionário que executa os serviços de lubrificação consegue uma remuneração bem mais interessante, já que o serviço inclui também a venda de lubrificantes e filtros. Isso sem contar a “caixinha”, que no caso da troca de óleo costuma ser mais generosa do que no abastecimento. Para Alves, da Shell, o treinamento é a base para a mudança na qualidade da operação. A empresa, que oferece anualmente treinamento com enfoque técnico e de vendas para os trocadores de óleo e frentistas da rede, considera que o preparo da equipe é um dos pilares essenciais do serviço. No novo modelo Shell Helix Troca de Óleo +, esse treinamento é realizado no próprio posto e aborda técnicas de vendas e passos de atendimento, com orientações para a checagem dos itens automotivos. “Muito mais do que uma revitalização e padronização do visual da troca de óleo, o modelo tem foco na oferta de serviços e na especialização dos trocadores de óleo. O projeto piloto identificou um crescimento de mais de 30% no faturamento total das trocas, incluindo lubrificantes e agregados”, afirmou o gerente.
Sua troca de óleo atinge o potencial esperado? As margens da atividade de lubrificação também costumam ser de longe mais interessantes do
que as de revenda de combustíveis. Porém, de acordo com Borja, muitas empresas que atuam no segmento não atingem todo o seu potencial esperado de vendas. “Para analisar a potencialidade do negócio em relação à venda de litros de lubrificantes, costumo utilizar indicadores de ratio (conceito que define a razão, ou proporção, entre dois índices), o que muitas vezes é melhor do que falar sobre faturamento médio do empreendimento”, explicou. “Há situações em que a empresa fatura X, mas seu potencial real seria Y”, acrescentou. Para ilustrar, o especialista cita o exemplo de um posto cuja venda de combustíveis é da ordem de 200 metros cúbicos. O ratio ideal para a venda de lubrificantes seria de 0,3%, ou seja, 600 litros mensais, sendo que, deste volume, 60% seriam comercializados na pista, e 40% na troca de óleo propriamente dita. “40% do total de 600 litros correspondem a 240 litros de lubrificantes. Como, em média, um veículo consome três litros a cada troca, para atingir o potencial do posto seriam necessárias 80 trocas mensais, ou uma média diária de 2,66 trocas, uma quantidade bastante factível”, afirmou. Para cada perfil de posto, Borja considera um valor de ratio. Embora diversas variáveis tenham de ser consideradas na avaliação do potencial de um empreendimento, o quadro abaixo serve como parâmetro para identificar se o seu negócio
VALORES DE RATIO PARA POSTOS URBANOS Galonagem
Ratio Ideal
Volume Esperado
Pista X Troca
Até 200 m3
0,3%
600 litros/mês
60% Pista 40% Troca
Até 500 m3
0,4%
2.000 litros/mês
45% Pista 55% Troca
Acima de 500 m3
0,5%
Ex: 700 m3 = 3.500 litros/mês
35% Pista 65% Troca
Fonte: Borja Treinamento e Consultoria para Postos de Serviços
está atingindo o potencial esperado.
Mais serviços, mais margem? Aliar outros serviços automotivos à lubrificação (como alinhamento e balanceamento) pode ser uma alternativa para cativar ainda mais os clientes, que, neste caso, têm a oportunidade de resolver várias necessidades no mesmo local. No entanto, mais uma vez vale a premissa de que é necessário investir na especialização para competir com outros estabelecimentos. O ideal, de acordo com os especialistas em gestão, seria que cada serviço do posto fosse departamentalizado. “Cada departamento do posto deve ser tratado como um negócio à parte. Mesmo que sob um mesmo teto, a gestão é completamente diferente”, destacou Borja. Isso é o que vem acontecendo no mercado de conveniência, onde as lojas ganharam vida própria. “A troca de óleo deve seguir o mesmo caminho, ter vida própria. Se o posto já consegue tratar a lubrificação desta forma, há diversos outros serviços que podem contribuir para o aumento de margem, como troca do líquido de arrefecimento, reparos em para-brisas, limpeza de bicos de injeção eletrônica, entre outros. Se as lojas que trocam escapamento querem trocar óleo, por que os postos não podem trocar escapamentos?”, questionou o consultor.
As bandeiras e as franquias Alegando a importância de padronizar os serviços de lubrificação nos postos, as principais bandeiras começaram a mudar o formato dos centros de troca de óleo que ostentam sua marca. O Jet Oil, da Ipiranga, já atua em formato de franquia, assim como o Lubrax Center, da BR, que lançou em 2010 a nova marca, Lubrax +. De acordo com a empresa, a migração de quem opera um Lubrax Center para um Lubrax+ não é obrigatória, mas o primeiro modelo não está mais sendo incentivado. “O modelo de franquia é um sucesso no mundo todo, gerando obrigações de ambas as partes nos cumprimentos dos padrões. O objetivo é levar aos consumidores finais toda a experiência adquirida pelo franqueador”, destacou a BR em informativo enviado por sua assessoria de imprensa. Já na rede de postos Shell, de acordo com André Alves, gerente de conveniência e lubrificantes, a operação é gerenciada pelo dono do posto e há exclusividade no portfólio de produtos da bandeira. “Embora a empresa não trabalhe com um formato de franquia para troca de óleo, a Shell sempre buscou, ao longo do tempo, desenvolver iniciativas para diferenciar sua proposta de valor, uniformizando o padrão de identidade visual e otimizando sua proposta de serviços”, disse o executivo. Recentemente, a bandeira desenvolveu um modelo de licenciamento de marca e operação de troca de óleo para postos de cidade, opcional e sem custo de royalties ao revendedor Shell, chamado Shell Helix Troca de Óleo +.
Aditivos x lubrificantes Hoje, existem novos aditivos sendo lançados no mercado. Qual a orientação para que os funcionários responsáveis pela lubrificação estejam sempre atualizados e conheçam as propriedades do óleo e as necessidades de cada veículo? Segundo Marcelo Borja, qualquer produto adicionado em um veículo automotivo (carro, moto ou caminhão), seja lubrificante, combustível, aditivo ou fluído, precisa ter a aprovação da montadora, especificada no Manual de Manutenção. “A grande maioria das montadoras não aconselha o uso de aditivos nos lubrificantes, por exemplo”, destacou. A razão disso é que existe uma grande quantidade de empresas produtoras de lubrificante acabado (155, de acordo com dados da ANP relativos a dezembro de 2010). Todo o óleo básico vem do mesmo fornecedor (Petrobras), e as empresas autorizadas pela ANP utilizam cada qual um pacote de aditivos. Muitos aditivos com a mesma finalidade podem apresentar naturezas químicas diferentes e a mistura pode comprometer o desempenho de sua aditivação, podendo gerar depósitos. “Ajustar o tempo de troca recomendado no Manual ao tipo de uso do carro (urbano, severo, rural, reboque, entre outros) ainda é a melhor maneira de utilizar corretamente o lubrificante indicado. Em muitos casos, recomendamos de 50% até 75% de antecipação do tempo de troca, de acordo com o uso do veículo analisado”, sugeriu Borja. n Combustíveis & Conveniência • 49
Stock
44 MEIO AMBIENTE
Responsabilidade além da logística reversa A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece uma série de itens que vão além da tão badalada logística reversa. Conheça algumas dessas novas obrigações
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Por Gisele de Oliveira Muito se fala na logística reversa prevista na lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Mas o que alguns (ou muitos) ainda não sabem é que o programa vai muito além disso. A sorte é que grande parte já está estabelecida nas regulamentações de licenciamento ambiental, o que contribui para diminuir os investimentos de adequação à nova política. Sancionada em agosto de 2010, a Política Nacional de
Resíduos Sólidos tem por objetivo promover a qualidade ambiental, por meio de ações que estimulem a não geração, a redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos. Além disso, a lei sugere a adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços. Ou seja, todo e qualquer tipo de resíduo, seja ele do processo produtivo ou não, deve ter seu destino feito de forma ambientalmente correta. “Os donos de postos de combustíveis precisam ter consciência de que a realidade mudou. Eles [os empresários] fazem parte deste processo e devem adequar seus negócios, pois se os resíduos causarem dano ambiental, o custo da reparação será elevado”, explica o advogado Bernardo Souto, consultor da Fecombustíveis para a área ambiental. Assim, é importante que a estrutura física do posto esteja adequada ao processo, seguindo normas de licenciamento ambiental e os futuros planos de resíduos sólidos a serem elaborados pelos governos federal, estadual e municipal. Itens como local adequado para estocagem de resíduos, pisos impermeáveis, recipientes próprios de armazenagem, entre outros devem ser observados pelos revendedores. E não é só isso. Os postos devem servir como espaços para coletas, ser responsáveis pelo destino ambientalmente correto de resíduos tanto do processo produtivo quanto os classificados como domiciliares (descartes de lâmpadas, papel, cartuchos de impressora etc.). Parece muito, mas não é. Se a adequação do posto já seguiu as normas do licenciamento
Stock
Já em operação por alguns sindicatos, a logística reversa de embalagens tem sido a principal bandeira da lei
ambiental, atender aos novos requisitos ficará mais fácil. Segundo o consultor da Fecombustíveis, para os revendedores localizados nos estados onde há uma forte fiscalização ambiental – como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Minas Gerais –, a questão do gerenciamento de resíduos sólidos já foi abordada. No entanto, nos locais onde isso não vingou, os desafios para implantar a política nacional são maiores. “Na prática, onde o licenciamento ainda não se concretizou de forma efetiva, não há ações relacionadas à gestão de resíduos”, ressalta Souto, lembrando que a exceção fica por conta do recolhimento do óleo lubrificante usado, que é coletado praticamente em todo o país.
Postos sustentáveis Para ajudar os revendedores na tarefa de adequar seus postos de combustíveis de acordo com as regras ambientais, os sindicatos têm buscado parcerias com empresas prestadoras de serviços na área de meio ambiente. O intuito é oferecer soluções que se encaixem na nova política nacional de resíduos. O Recap (sindicato que representa os postos de Campinas e região) é um deles. Vencedor do Combustíveis & Conveniência • 51
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44 MEIO AMBIENTE
Uma novidade da lei é a responsabilidade compartilhada. Toda a sociedade deve se preocupar com a gestão dos resíduos
prêmio Responsabilidade Social e Sustentabilidade no Varejo, promovido pelo Centro de Excelência em Varejo da Fundação Getúlio Vargas, o sindicato se antecipou à lei e oferece a seus afiliados o programa de coleta de resíduos. “A política nacional é muito extensa. Mas à medida que for sendo regulamentada, vamos nos adequando à nova realidade”, conta Flávio Martini de Souza Campos, presidente do Sindicato. O programa de coleta de resíduos sólidos oferecido pelo Recap inclui a coleta de todos os resíduos do posto, não somente embalagens. Desenvolvido em parceria com a Eco2 Corp, empresa com negócios voltados para a sustentabilidade e necessidade de recuperação energética, o programa prevê todas as etapas do processo de coleta e destinação dos resíduos sólidos, conforme ditam as normas da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Depois que os resíduos são coletados dos postos, são encaminhados 52 • Combustíveis & Conveniência
para uma empresa que faz a separação e direciona, por sua vez, para a destinação adequada. Em dez meses de parceria, participam do programa 359 postos distribuídos em 71 municípios de São Paulo. Foram mais de 192 milhões de toneladas coletadas, sendo 88,8 mil embalagens de lubrificantes, 56,8 mil filtros de óleo, 24,1 mil estopas e papéis, 22 mil filtros de ar e 100 filtros de combustíveis. “O assunto ainda tem pouca visibilidade, mas, daqui a algum tempo, a questão ambiental será diferente e todos precisam estar preparados para essa realidade”, prevê Martini. O Sindicom também vem orientando há algum tempo os postos de bandeira a adotarem medidas de responsabilidade ambiental. “As distribuidoras já têm modelos sustentáveis em suas bases e estimulamos o mesmo para a revenda”, disse, por meio de e-mail à Combustíveis & Conveniência, o Sindicom.
Entre as ações incentivadas estão instalações subterrâneas de produtos e resíduos de óleo usado segundo a classe na ABNT; sistema de captação e separação de resíduos oleosos; e controle de emissões de gases para que não fiquem acima dos limites aceitáveis pelas normas do Conama. Neste último caso, o sindicato das distribuidoras sugere que sejam adotadas medidas como manutenção preventiva, treinamento contínuo de equipe em operação, entre outras. O Sindicom também criou um programa de logística reversa, chamado Jogue Limpo. O sistema, iniciado em 2005 no Rio Grande do Sul, só atende as embalagens de lubrificantes. A iniciativa funciona da seguinte forma: após a coleta feita por caminhões especializados nos postos cadastrados, as embalagens são colocadas em sacos plásticos e encaminhados para a central de recebimento, onde o material é prensado, armazenado e, posteriormente,
remetido a uma recicladora. Desde o seu início, já foram recicladas cerca de 75 milhões de embalagens plásticas. Somente no ano passado, foram 24 milhões. Além do estado gaúcho, o Jogue Limpo está presente em Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e na cidade de São Paulo. Apesar de incluir apenas postos de combustíveis, o programa pode ser estendido para outros pontos de venda, como supertrocas e grandes oficinas mecânicas. Mas, para isso, aguarda regulamentação no âmbito do acordo setorial previsto na lei, segundo informou o Sindicom.
Penalidades E não é só porque o tema responsabilidade ambiental está na moda que o revendedor deve ficar atento. Com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, quem não se adequar às novas normas, sejam elas no âmbito nacional ou regional, poderá sofrer pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa. Neste caso, aplicam-se os seguintes casos: “produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis nos seus regulamentos”. Também poderá sofrer penalidades quem abandonar tais produtos ou utilizálos em desacordo com as regras ambientais ou de segurança. Desta forma, preservar o meio ambiente e torná-lo um local sustentável para futuras gerações passou a ser responsabilidade de todos. Faça a sua parte.
Adequando o posto às novas regras A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece uma série de obrigações a que o revendedor precisa ficar atento. Agora, o lema é que todos sejam responsáveis pela preservação ambiental e uso consciente dos recursos naturais. Mas vá com calma, pois a lei estabelece que os estados e municípios devem elaborar seus respectivos planos de resíduos sólidos em um prazo de dois anos, a partir da data de publicação. Veja a seguir alguns itens previstos na nova política: a Os resíduos sólidos estão classificados de acordo com sua origem e periculosidade. Assim, são considerados resíduos aqueles originários de atividades domésticas em residências urbanas, os de limpeza urbana, os de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, os industriais, os de construção civil, entre outros. Os resíduos classificados como perigosos (aqueles que apresentem significativo risco à saúde pública ou qualidade ambiental) ou não também devem ter destinação adequadamente correta; a Agora, tanto o poder público quanto o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a aplicação da lei; a As empresas são responsáveis pela implementação e operacionalização integral do plano de gerenciamento de resíduos sólidos; a Também é de responsabilidade das empresas danos provocados pelo gerenciamento inadequado dos respectivos resíduos ou rejeitos. Isso inclui a contratação de serviços de coleta, armazenamento, transporte, transbordo, tratamento ou destinação final dos resíduos; a A política também estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que nada mais é do que formar uma grande rede de interesses comuns entre toda a cadeia da sociedade para desenvolver estratégias sustentáveis. Além disso, a responsabilidade compartilhada inclui o aproveitamento de resíduos sólidos – seja para sua cadeia produtiva ou para outras –, a redução de geração de resíduos, do desperdício de materiais, da poluição e dos danos ambientais; a Também fazem parte da responsabilidade compartilhada: o incentivo à utilização de insumos de menor agressividade ao meio ambiente e à produção de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis; a Fabricação de embalagens com materiais que propiciem a reutilização ou a reciclagem; a A logística reversa abrange ainda pilhas e baterias, pneus, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e produtos eletroeletrônicos e seus componentes; a A instalação e o funcionamento de empreendimento ou atividade que opere com resíduos perigosos devem ter autorização e licenciamento concedidos pelas autoridades competentes; a Quem operar com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, deve se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos, além de mantê-lo atualizado; Também deve informar aos órgãos competentes sobre a ocorrência de acidentes. n Combustíveis & Conveniência • 53
44 CONVENIÊNCIA
Projeto social: por onde começar? Início de ano sempre representa uma boa oportunidade para planejamento de novas ações. E por que não aproveitar para inserir nos seus planos práticas socialmente responsáveis? Projetos sociais rendem benefícios para sua empresa, para seus funcionários e para todo o entorno do empreendimento
Por Rosemeire Guidoni Um dos pilares da sustentabilidade, sem dúvida, é a responsabilidade social. Empresas sustentáveis procuram implantar programas e projetos que visem à utilização consciente de recursos e, para tanto, envolvem funcionários e a comunidade no entorno. A BR Distribuidora é uma das bandeiras pioneiras neste tipo de iniciativa e preconiza, junto à sua rede, a importância de se investir também no aspecto social da sustentabilidade. “Este conceito é bastante abrangente, mas em linhas gerais pode ser traduzido pela preocupação das empresas com a saúde de seus colaboradores e também da população vizinha, com a capa-
citação dos funcionários e pelo relacionamento com a comunidade”, afirmou Paulo da Luz Costa, gerente de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da rede de postos da empresa. Segundo ele, os postos e lojas de conveniência devem começar a pensar de forma sustentável, colocando em prática ações que no futuro podem fazer toda a diferença. “Além de implantar meios que permitam reduzir o consumo de recursos naturais, como água e energia, é essencial manter as condições de segurança e limpeza no posto, com ausência de ruídos, de insetos e odores, além
“As ações sustentáveis rendem resultados concretos, não somente em imagem. Só que este resultado não é imediato, é necessário muito trabalho e investimento. Mas é uma forma de garantir que, no futuro, sua empresa seja valorizada. Isso é planejamento”, afirmou José Venâncio Monteiro, diretor da Monteiro Associados 54 • Combustíveis & Conveniência
Campanha “Na Mão Certa” ajuda no combate à prostituição de crianças e adolescentes
de garantir a boa iluminação do estabelecimento e a capacitação dos funcionários para agirem em situações de emergência. Isso já assegura o papel de ‘bom vizinho’ que pode ser desempenhado pelo estabelecimento. Além disso, o uso de equipamentos de proteção por parte dos funcionários preserva sua saúde, a preocupação com o bem-estar e o treinamento adequado motivam a equipe e levam a um melhor
atendimento”, apontou. E com isso todos saem ganhando. De acordo com o gerente, várias ações podem ser implantadas por um posto revendedor, com benefícios tanto para a comunidade quanto para o próprio negócio. Garantir a segurança e a saúde de quem está na área de influência da empresa é o mínimo necessário para preservar a boa imagem do estabelecimento. Mas cada posto ou loja pode fazer muito mais, de acordo com sua filosofia e valores, e também conforme sua capacidade de investimento. A BR, por exemplo, apoia diversos projetos sociais, o que contribui para a imagem positiva de toda a rede. Postos ou lojas de conveniência (ou qualquer outra empresa) também podem
adotar posturas semelhantes, com ganhos de imagem e de produtividade dos colaboradores, que também resultam na melhoria do faturamento em um segundo momento. “O céu é o limite dos seus projetos”, disse o consultor José Venâncio Monteiro, diretor da Monteiro Associados, uma empresa que atua no segmento de consultoria e treinamento para implantação de projetos sustentáveis. Segundo ele, o retorno do investimento em sustentabilidade social é proporcional à criatividade de quem idealiza o projeto. “Os gestores das empresas têm de começar a perceber que as ações sustentáveis rendem resultados concretos, não somente em imagem. Só que este resultado
não é imediato, é necessário muito trabalho e investimento. Mas é uma forma de garantir que, no futuro, sua empresa seja valorizada. Isso é planejamento”, afirmou.
Marketing x responsabilidade Para Monteiro, existe uma diferença significativa entre colocar em prática uma ação de cunho social, visando somente marketing, e implantar um projeto verdadeiramente responsável. “Uma loja de conveniência que oferece uma rosa às suas clientes no dia das mães, ou distribui brindes para as crianças durante as férias, ou ainda que contrata um Papai Noel para o Natal, com certeza agrada seus consumidores. Seus
Bazar Social itinerante, realizado pela Petrobras
Agência Petrobras
Combustíveis & Conveniência • 55
44 CONVENIÊNCIA Agência Petrobras
Campanha estimula a denúncia de violência contra a mulher
clientes passam a vê-la com mais simpatia e é bem provável que retornem ao estabelecimento em futuras necessidades de compra. Porém, tais ações não levam a um verdadeiro benefício social”, explicou. Quando se trata de um projeto de responsabilidade social, todos ganham, tanto o público
Avaliando o perfil das pessoas é possível identificar interesses comuns e formas de seus profissionais sentirem-se valorizados. Boa parte deles gostaria de ter a oportunidade de concluir os estudos, outros apreciariam premiações como passeios ou ingressos de cinema 56 • Combustíveis & Conveniência
quanto a empresa. “Talvez o resultado não seja tão imediato, mas certamente é mais duradouro”, assegurou o consultor. Exemplos de ações socialmente responsáveis não faltam. O projeto Agora, da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), é um case conhecido do segmento de combustíveis, por levar capacitação e novas oportunidades aos trabalhadores que estão sendo substituídos pela mecanização no corte de cana. Por meio do projeto, as usinas formaram parcerias com entidades (como o Sesi), que promovem o treinamento e oferecem novas oportunidades de emprego para os trabalhadores rurais. Com isso, evita-se o desemprego, as empresas contam com mão de obra mais qualificada e as condições de vida dos trabalhadores passam por expressiva melhora.
Nos postos e lojas de conveniência, a lógica é a mesma, de acordo com Monteiro. “É essencial pensar primeiro no seu público interno, no seu funcionário. É importante treinar, capacitar, investir em ações direcionadas ao interesse destes profissionais. Pessoas que se sentem valorizadas trabalham satisfeitas, têm maior comprometimento com a empresa”, garantiu. O especialista explicou que os benefícios podem ser sentidos em longo prazo: turnover reduzido, fidelização de maior parcela de clientes em função do bom atendimento, comprometimento com metas de vendas, entre outros.
Como colocar em prática? Mas como iniciar um projeto socialmente responsável em sua loja ou posto, dentro de suas possibilidades? Segundo os especialistas, o primeiro passo
é focar no público interno. Para tanto, é necessário identificar o perfil dos colaboradores e buscar ações que os beneficiem de fato. Procure saber mais sobre os interesses de seus funcionários. Eles têm filhos, são casados, estudam ou querem estudar? São religiosos, gostam de esporte ou têm algum outro tipo de interesse? Avaliando o perfil das pessoas é possível identificar interesses comuns e formas destes profissionais sentirem-se valorizados. Boa parte deles gostaria de ter a oportunidade de concluir os estudos, outros apreciariam premiações como passeios ou ingressos de cinema, por exemplo. “O importante é oferecer um programa contínuo de ações que levem à satisfação deste público interno. Isso por si só já contribui para a mudança de imagem do estabelecimento perante a comunidade do entorno, já que a mudança positiva no padrão de atendimento e na qualidade da prestação de serviços são consequências destas ações”, destacou Monteiro. Caso o estabelecimento queira colocar em prática ações maiores, visando atingir a comunidade ao redor, a lógica é a mesma: é importante verificar quais são as necessidades e interesses destas pessoas que
residem ou transitam ao redor do posto. Em cidades onde o público tem maior afinidade com questões religiosas, por exemplo, o posto ou loja pode contribuir participando de campanhas como a da Fraternidade, recolhendo donativos para igrejas e outras entidades em datas específicas (como Natal), ou mesmo assumindo postura pró-ativa em ações que envolvem doações de roupas, mantimentos e outros itens para ajudar a população. Em locais próximos a regiões que enfrentam dificuldades com desastres ambientais (como os desabrigados pelas chuvas), o posto ou loja pode participar criando em suas dependências um ponto de recolhimento de donativos. Postos de estrada, por sua vez, têm a oportunidade de assumir o papel de agentes divulgadores de ações como a campanha “Na Mão Certa”, contra a prostituição de crianças e adolescentes (que conta com o apoio da Fecombustíveis e de entidades filiadas). “Ideias e oportunidades de colocar em prática ações socialmente responsáveis não faltam. E vale a pena envolver o comércio vizinho, chamando outras empresas para participar e divulgar. Com estas ações, todos ganham, tanto a comunidade beneficiada, quanto
Postos de estrada têm a oportunidade de assumir o papel de agentes divulgadores de ações como a campanha “Na Mão Certa”, contra a prostituição de crianças e adolescentes, que conta com o apoio da Fecombustíveis e de entidades filiadas o empreendimento, que passa a ser muito mais valorizado pelos consumidores”, frisou Monteiro.
Calendário social O planejamento para este tipo de ação é estratégico e depende muito do perfil do público que se quer atingir, além do tempo e do valor disponível para investir. Mas uma boa ideia para começar a pensar em ações que podem ser colocadas em prática ao longo do ano é observar um calendário com datas de cunho social. Confira algumas ocasiões que podem levar a ações bem sucedidas no quadro abaixo. Mas lembre-se: o seu funcionário vem sempre em primeiro lugar, e ele será o melhor divulgador do perfil responsável de sua empresa. n
2011 Ano inteiro: apoio ao programa “Na Mão Certa”, contra a prostituição de crianças e adolescentes, especialmente voltado para postos de estrada e divulgação do disque 100 (denúncia anônima). Março
Abril
8 • Dia Internacional da 8 • Dia Mundial Mulher do Combate ao Câncer 22 • Dia Mundial da Água 22 • Sexta-feira Santa 22 • Campanha da Fraternidade 24 • Páscoa
Maio
Junho
Agosto
Setembro
1 • Dia do Trabalho
5 • Dia Mundial do Meio Ambiente
14 • Dia de Combate à Poluição
21 • Dia da Árvore 12 • Dia de Nossa Senhora Aparecida / Dia das Crianças
8 • Dia das Mães
23 • Corpus Christi - Datas religiosas comemoradas localmente, como dia de Santo Antônio (13), de São João (24) e São Pedro (29)
14 • Dia dos Pais
Outubro
15 • Dia dos Professores 15 • Evento “Outubro Rosa” (campanhas de informação e orientação para combate ao câncer de mama)
Combustíveis & Conveniência • 57
OPINIÃO 44 Flavio Franceschetti 4 Consultor do Sindicom e da GS&MD
Responsabilidade Social & Meio Ambiente
dos seus clientes que Não obstante sejam temas relevantes e convalorizam esses temas. temporâneos, os pequenos e médios empresários Os postos e lojas de tendem a achar que Responsabilidade Social e Meio conveniência que desenAmbiente são realidades distantes do “mundinho” volvem suas atividades através de procedimentos onde desenvolvem o seu comércio. Como se no ambientalmente corretos e atitudes socialmente posto não existissem razões para se preocupar responsáveis estão contribuindo para a melhoria com esses temas. Acham que são assuntos para da qualidade de vida das pessoas e pela evolução grandes corporações e elas que cuidem deles! comportamental de toda a sociedade. Ledo engano. O varejo é a ponta por onde O posto/loja de conveniência é um dos canais transparece boa parte dos problemas ambientais do varejo mais frequentado pelos consumidores. e éticos, tanto do comércio quanto da indústria, Pesquisas recentes apontam para a elevada e está inserido em uma sociedade cada vez mais média de duas a três visitas semanais ao ponto responsável, solidária e organizada. de vendas. Esse grau de fidelização faz com que E o consumidor contemporâneo está no cenos consumidores sintam-se “meio que sócios” tro do processo. Recentemente, no 13º Fórum de daquele negócio que tanVarejo da América Latina, tas vezes visitam durante organizado pela Gouvêa de Souza em São Paulo sob o O empreendedorismo no varejo expõe o mês. E essa fidelidade seus gestores a um mundo em que a provoca um aumento no tema “Sustentabilidade”, a sustentabilidade e a responsabilidade grau de exigência desses peça de resistência foi um social estão na vitrine tanto quanto consumidores em relação estudo global realizado em ao posto e à loja de con17 países, entre os quais o os seus produtos veniência. Brasil, envolvendo nove mil O empreendedorismo entrevistados. no varejo expõe seus gestores a um mundo em Resumimos na frase a seguir a essência da que a sustentabilidade e a responsabilidade social percepção dos consumidores com relação ao estão na vitrine tanto quanto os seus produtos. tema:“Uma parcela significativa de consumidoÉ extenso o rol das obrigações do empresário res de todo o mundo, os meta-consumidores, já ético. E a comunidade que o acolheu, seja levam em consideração questões ligadas à suscomo expectadora ou como cliente, identifica tentabilidade e à responsabilidade social na hora na transparência da sua postura profissional, o da decisão de compra de produtos e marcas e cumprimento dessas obrigações. na escolha de lojas ou sites. Eles são sensíveis ao Conduta habitualmente ética e gestão rotineitema, procuram mais informações sobre produtos ramente responsável do negócio proporcionarão ao e serviços efetivamente sustentáveis e demonstram empresário e ao seu núcleo familiar a oportunidade forte frustração quando a informação oferecida é única de exercer a cidadania, de participar ativainconsistente”. mente da comunidade, gerando renda, produzindo Ainda segundo o estudo da GS&MD, esses riquezas e, sobretudo, tornando-se uma referência consumidores no Brasil representam um continde valor no contexto da sua atividade. gente de 17 milhões de cidadãos, a grande maioria E lembrando que seu comportamento responde proprietários de carros, sensíveis às questões sável e sua conduta ética têm que transparecer na de meio ambiente e à responsabilidade social que sociedade, como já aconselhava, há mais de 2.000 influenciam a decisão da escolha do posto de anos, a máxima milenar Romana: combustíveis e da loja. “À mulher de César não basta ser honrada, Ou seja, os revendedores devem levar em contem que parecer honrada!” ta, na gestão do seu negócio, a crescente parcela 58 • Combustíveis & Conveniência
44 PERGUNTAS E RESPOSTAS
LIVRO 33
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou os estados de Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Sergipe a instituírem o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e), modelo 59, para as operações envolvendo o ICMS. O novo modelo vai substituir o atual equipamento de Emissor de Cupom Fiscal (ECF). O objetivo é fechar ainda mais o cerco aos sonegadores e, consequentemente, aumentar a arrecadação de impostos, já que o CF-e fará, em tempo real, as operações comerciais realizadas pelo contribuinte.
modelo enviará, em tempo real, a cada abastecimento, o controle das vendas, compras e estocagem para o Fisco estadual e também para a ANP.
Quando o CF-e entra em vigor?
O que muda para o revendedor nesse novo modelo?
Embora o Ajuste Sinief nº 11 estabeleça a data de 1º de janeiro deste ano, os estados autorizados ainda não possuem um cronograma claro para instituir o CF-e. Em São Paulo, o processo de implantação é o mais adiantado, mas ainda sem data prevista para a obrigatoriedade do sistema. Nos demais estados autorizados, o novo modelo ainda está em fase de estudos e, portanto, sem previsão de início da obrigatoriedade. Vale lembrar que, enquanto o CF-e não é implantado, continua valendo o uso do Cupom Fiscal emitido por equipamento de ECF.
Como vai funcionar o CF-e? O CF-e é um documento fiscal eletrônico que tem por objetivo a emissão e armazenamento feitos exclusivamente por meio eletrônico. Ou seja, com existência apenas no meio digital. Para isso, será necessário o uso de um novo sistema, composto de hardware e software, homologado pelas secretarias de Fazenda locais. O
Já existe algum modelo de CF-e disponível no mercado? Não. Em todos os estados, o novo sistema ainda está em fase de estudos. Somente em São Paulo, já está em testes em um posto revendedor um modelo, chamado de Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT-CF-e).
Muda muita coisa porque muitos revendedores não emitem cupom fiscal de todas as vendas ou nem possuem computador para fazer o controle e gerenciamento do negócio. Com a entrada do CF-e, quem ainda não automatizou seu negócio terá de fazê-lo e com urgência. Se deixar para última hora, pode ser que os fornecedores do novo sistema não tenham tempo para atender todos os varejistas.
Nas localidades em que não há acesso à internet, qual será a solução? A orientação é procurar a Secretaria da Fazenda de seu estado para saber qual será a alternativa adotada para atender as regras previstas pelo Ajuste Sinief nº 11. * Informações fornecidas pelo sócio-diretor da Plumas Assessoria Contábil, Luiz Rinaldo Lopes de Almeida, e Secretarias de Fazenda dos estados de São Paulo, Mato Grosso e Alagoas
Combustíveis & Conveniência • 59
Livro: Bilionários por Acaso Autor: Ben Mezrich Editora: Intrínseca Se você nunca ouviu falar em Facebook, Facebook nem em Mark Zuckerberg, é hora de incluir Bilionários por Acaso na sua lista de leituras obrigatórias deste ano. O escritor Ben Merzrich conta como uma boa ideia (cuja autoria ainda rende uma polêmica danada), uma dose de raiva/frustração e bastante genialidade deram origem a uma das maiores redes sociais do planeta: o Facebook, cujo valor de mercado está em US$ 50 bilhões. Nada mal para uma empresa que nasceu em 2004, não tem ações em bolsa e sequer divulga seus números, ou seja, ninguém sabe ao certo quanto fatura, nem se é lucrativa. A narrativa é construída com base em entrevistas, análises de documentos e registros das ações judiciais. Mesmo sem contar com a versão do fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, o livrou virou best seller nos Estados Unidos e deu origem ao filme “A Rede Social”, que já levou o Globo de Ouro. Trata-se de leitura indispensável para os amantes de tecnologia e internet. Para aqueles que não se interessam por tais temas, pode ser uma ótima oportunidade para entender o verdadeiro significado do ditado “amigos, amigos, negócios à parte” e se dar conta da importância de planejar bem e documentar toda e qualquer sociedade. Não importando o quão amigos vocês sejam na hora em que o negócio for montado – que o diga Eduardo Saverin!
44 ATUAÇÃO SINDICAL SÃO JOSÉ - SANTA CATARINA
Jantar Baile do Revendedor: 10 anos de sucesso
Divulgação
Na noite de 20 de novembro, no Clube 1º de Junho, em São José (SC), foi realizada a décima edição do Jantar Baile do Revendedor, hoje um dos maiores encontros da categoria em Santa Catarina. Cerca de 600 convidados, entre revendedores, executivos de distribuidoras, empresários do setor e autoridades prestigiaram o encontro. Abrindo a cerimônia, o presidente da Associação Catarinense de Revendedores de Luis Ângelo Sombrio, vice-presidente do Sindópolis; Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis; e Paulo Dams, presidente do Sindicomb Combustíveis, Sadi Montemezzo, agradeceu a presença de empresários vindos O jantar contou com a Jantar Baile do Revendedor, de diversas cidades do estapresença do presidente da evento que representa a força do e lembrou que a entidade Fecombustíveis, Paulo Miranda e a união dos revendedores tem atingido seus objetivos e Soares, que saudou os revencatarinenses. contribuído para o incremento dedores catarinenses e falou O vice-presidente destaeconômico dos postos revensobre a conjuntura do mercado cou a relevância da atividade dedores, principalmente do e os desafios para o próximo econômica que reúne no país interior. O presidente salientou ano. Estiveram presentes ainda aproximadamente 38 mil posainda a importância da cateautoridades e lideranças setotos de abastecimento e que, goria para o desenvolvimento riais, entre eles, o prefeito de juntos, geram anualmente de Santa Catarina. “Somos São José, Djalma Berger. um faturamento de quase responsáveis por grande parte Com o apoio dos patrocinaR$ 200 bilhões. “Esta realidade da arrecadação de ICMS do dores, os convidados participaé motivo de orgulho para nós estado e geramos 30 mil empreram de um sorteio de prêmios e, revendedores, pois demonstra gos diretos, além de inúmeros em seguida, puderam apreciar nossa inigualável força de traindiretos”, enfatizou. uma das melhores bandas do balho. Enfrentamos todas as Durante seu discurso, o Sul do país, a Stagium 10, que mudanças que transformaram vice-presidente do Sindicato do com um repertório variado e o mercado de combustíveis Comércio Varejista de Combusmúsicos altamente competentes e continuaremos lutando artíveis Minerais de Florianópolis encerraram a noite do tradiduamente para manter um (Sindópolis), Luis Ângelo Somcional Baile do Revendedor. mercado pautado pela ética e brio, enfatizou a satisfação de (Vania Branco) pelo desenvolvimento”. celebrar a décima edição do 60 • Combustíveis & Conveniência
ATUAÇÃO SINDICAL 33 CEARÁ
Festa de confraternização tem homenagens especiais
Carlos Bem-te-vi
Da esquerda para a direita, o presidente do Sindicato, Guilherme Braga Meireles; o gerente-executivo regional Norte/Nordeste da BR Distribuidora, Ivan Sérgio Pacheco; e o ex-presidente José Carlos Rodrigues Oliveira, que recebeu o troféu Sindipostos
Carlos Bem-te-vi
Revendedores de todo o estado do Ceará se reuniram na festa de confraternização realizada pelo Sindipostos-CE, no dia 18 de dezembro, em uma noite regada a boa música e muita alegria. Na oportunidade, o presidente do Sindicato, Guilherme Braga Meireles, homenageou o ex-presidente, José Carlos Rodrigues Oliveira, que recebeu das mãos do gerente-executivo regional Norte/Nordeste da BR Distribuidora, Ivan Sérgio Pacheco, o troféu Sindipostos. Outra homenagem que emocionou o público presente foi a realizada ao também expresidente do Sindipostos-CE, José Pessoa de Araújo, já falecido. Após apresentação de um vídeo com momentos especiais de José Pessoa, a viúva, Bernadete Gurgel Pessoa de Araújo, e o filho, Carlos Gurgel Pessoa de Araújo, receberam a premiação das mãos do presidente Guilherme Braga Meireles. No troféu havia a seguinte inscrição: “Um ano se passou sem a presença de nosso querido e estimado amigo José Pessoa de Araújo Filho. A saudade fica, mas o legado deixado por ele conforta a todos. Pois Zé Pessoa, em vida, foi sempre aquela pessoa que não deixava um parceiro sofrer sem que ele procurasse a solução. Era o amigo de todas as horas, sempre tinha a palavra amiga, a brincadeira e a irreverência no momento certo, e o cari-
Meireles faz homenagem póstuma a José Pessoa de Araújo, representado por sua esposa Bernadete Gurgel Pessoa de Araújo e pelo filho Carlos Gurgel Pessoa de Araújo
nho constante com os que o cercavam. Por estas suas qualidades, estamos sentindo
sua falta. Saudade...”. Uma noite para não ser esquecida. (Celso Guilherme) Combustíveis & Conveniência • 61
44 TABELAS em R$/L
Período
São Paulo
Goiás
Período
São Paulo
Goiás
13/12/2010 a 17/12/2010
1,206
1,229
13/12/2010 a 17/12/2010
1,080
0,947
20/12/2010 a 24/12/2010
1,218
1,248
20/12/2010 a 24/12/2010
1,091
0,965
27/12/2010 a 31/12/2010
1,226
1,261
27/12/2010 a 31/12/2010
1,108
0,990
03/01/2011 a 07/01/2011
1,244
1,280
03/01/2011 a 07/01/2011
1,115
1,004
10/01/2011 a 14/01/2011
1,233
1,312
10/01/2011 a 14/01/2011
1,104
1,015
Média Dezembro 2010
1,202
1,240
Média Dezembro 2010
1,075
0,962
Média Dezembro 2009
1,132
N/D
Média Dezembro 2009
1,000
N/D
2,2%
6,8%
2,3%
7,2%
6,2%
N/D
7,5%
N/D
Variação 13/12/2010 a 14/01/2011 Variação Dez/2010 - Dez/2009 Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos
HIDRATADO
ANIDRO
EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (CENTRO-SUL)
Variação 13/12/2010 a 14/01/2011 Variação Dez/2010 - Dez/2009 Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos
EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (NORDESTE) Alagoas
Pernambuco
Em R$/L 1,6
Dezembro 2010
1,271
1,275
Dezembro 2009
1,114
1,102
Variação
14,1%
1,4
HIDRATADO
ANIDRO
Período
1,2 1,0
PREÇOS DO ETANOL ANIDRO PeríodoEVOLUÇÃO DEAlagoas Pernambuco
Dezembro 2010
1,014
1,005
Dezembro 2009
0,962
0,969
Variação
5,4%
3,8%
0,8
15,7%
em R$/L
0,6
Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos
Fonte: CEPEA/Esalq 0,4 Nota: Preços sem impostos São Paulo
Alagoas
Pernambuco
0,2 0,0
EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L) Em R$/L
EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO
EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L) Em R$/L
1,6
1,4
1,4
1,2
1,2
EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO
1,0
1,0
0,8 0,8
0,6
0,6
0,4
0,4 São Paulo
Alagoas
Pernambuco
São Paulo
0,2
0,2
0,0
0,0
Nota: O CEPEA/Esalq não disponibilizou o preço médio doHIDRATADO produto em Alagoas no Em R$/L EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL mês de julho e em Pernambuco nos meses de julho e agosto. 1,4 1,2 62 • Combustíveis & Conveniência 1,0 0,8
Alagoas
Pernambuco
TABELAS 33 em R$/L - Dezembro 2010
Comparativo das margens e preços dos combustíveis Distribuição
Gasolina
Revenda
Preço Médio Pond, de Custo da Gas, C 1
Preço Médio Ponderado de Venda
Margem Média Ponderada da Distrib,
Preço Médio Ponderado de Compra
Preço Médio Ponderado de Venda
Margem Média Ponderada da Revenda
2,200
2,268
0,068
2,268
2,617
0,349
2,176
2,268
0,092
2,268
2,590
0,322
2,187
2,285
0,098
2,285
2,567
0,282
2,178
2,276
0,098
2,276
2,578
0,302
Branca
2,193
2,212
0,019
2,212
2,510
0,298
Outras Média Brasil 2
2,195
2,271
0,076
2,271
2,585
0,314
2,189
2,257
0,068
2,257
2,574
0,317
Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)
50 %
12 %
40 %
10 %
30 %
8%
20 %
6%
Outras
10 % 0%
4%
-20 %
Outras
2%
-10 %
43,7
42,1
35,0
10,3
-2,0
-30 %
0%
-72,4 Branca
Branca
-2 % -4 %
-40 %
10,5
1,8
-0,7
-5,8
-10,6
-6 %
-50 %
-8 %
-60 %
-10 %
-70 %
-12 %
-80 %
Shell
Esso IpirangaOutras
BR
Branca Texaco
BR
IpirangaOutras Shell Branca Esso Texaco
Distribuição
Diesel
-4,5
Revenda
Preço Médio Pond. de Custo do Diesel 1
Preço Médio Ponderado de Venda
Margem Média Ponderada da Distrib.
Preço Médio Ponderado de Compra
Preço Médio Ponderado de Venda
Margem Média Ponderada da Revenda
1,634
1,735
0,101
1,735
2,008
0,273
1,628
1,743
0,115
1,743
2,011
0,268
1,630
1,749
0,119
1,749
2,002
0,253
1,630
1,759
0,129
1,759
1,991
0,232
Branca
1,623
1,697
0,074
1,697
1,952
0,255
Outras Média Brasil 2
1,640
1,760
0,120
1,760
2,000
0,240
1,630
1,733
0,103
1,733
1,991
0,258
Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)
30 %
6%
25 %
4%
20 % 2%
15 %
Outras
10 %
0%
5%
-2 %
0% -5 %
25,7
17,3
16,0
12,2
-2,1
-10 %
-28,2 Branca
-15 %
-4 % -6 %
Outras
Branca 5,7
3,7
-1,2
-2,2
-7,3
-10,5
-8 %
-20 %
-10 %
-25 % -12 %
-30 %
Shell Outras Esso Ipiranga
BR
Branca Texaco
BR
IpirangaBranca Esso Outras Shell Texaco
1 - Calculado pela Fecombustíveis, a partir do Atos Cotepe 22/10 e 23/10. 2 - A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o Distrito Federal. 3 - O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médios é o nº de postos consultados pela ANP.
Combustíveis & Conveniência • 63
44 TABELAS
FORMAÇÃO DE PREÇOS
em R$/L
Gasolina
Ato Cotepe N° 01 de 06/01/11 - DOU de 07/01/11 - Vigência a partir de 16 de janeiro de 2011
UF
75% Gasolina A
25% Alc. Anidro (1)
75% CIDE
75% PIS/COFINS
Carga ICMS
Custo da Distribuição
Alíquota ICMS
Preço de Pauta (2)
AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO
0,793 0,763 0,792 0,793 0,776 0,767 0,834 0,797 0,833 0,761 0,832 0,832 0,814 0,774 0,763 0,755 0,760 0,780 0,773 0,767 0,793 0,793 0,797 0,791 0,760 0,795 0,793
0,396 0,361 0,391 0,390 0,367 0,367 0,328 0,335 0,325 0,371 0,345 0,330 0,328 0,386 0,363 0,363 0,368 0,329 0,328 0,363 0,395 0,398 0,350 0,333 0,363 0,325 0,328
0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173
0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196
0,761 0,760 0,677 0,713 0,756 0,714 0,696 0,746 0,722 0,716 0,717 0,708 0,719 0,831 0,672 0,720 0,664 0,729 0,838 0,646 0,710 0,712 0,649 0,670 0,702 0,606 0,715
2,320 2,252 2,230 2,265 2,267 2,216 2,226 2,247 2,249 2,216 2,263 2,239 2,230 2,361 2,167 2,207 2,161 2,207 2,307 2,144 2,267 2,272 2,165 2,162 2,193 2,095 2,205
25% 27% 25% 25% 27% 27% 25% 27% 26% 27% 25% 25% 27% 30% 27% 27% 25% 28% 31% 25% 25% 25% 25% 25% 27% 25% 25%
3,045 2,814 2,710 2,850 2,800 2,643 2,782 2,764 2,775 2,650 2,869 2,831 2,662 2,772 2,489 2,665 2,657 2,605 2,702 2,583 2,840 2,848 2,597 2,680 2,600 2,425 2,860
Diesel
Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete. Nota (2): Base de cálculo do ICMS
UF
95% Diesel
5% Biocombustível
95% CIDE
95% PIS/COFINS
Carga ICMS
Custo da distribuição
Alíquota ICMS
Preço de Pauta (1)
AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO
1,053 1,021 1,067 1,053 1,041 1,033 1,099 1,058 1,099 1,020 1,099 1,099 1,083 1,041 1,021 1,019 1,021 1,106 1,043 1,018 1,053 1,053 1,130 1,095 1,021 1,076 1,053
0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125
0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067
0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141
0,422 0,342 0,375 0,375 0,305 0,319 0,233 0,244 0,247 0,336 0,380 0,357 0,240 0,354 0,336 0,345 0,347 0,255 0,263 0,350 0,376 0,407 0,260 0,247 0,343 0,235 0,248
1,807 1,696 1,774 1,759 1,678 1,684 1,665 1,634 1,677 1,689 1,812 1,789 1,655 1,727 1,689 1,697 1,700 1,693 1,638 1,700 1,760 1,792 1,722 1,675 1,697 1,643 1,633
17% 17% 17% 17% 15% 17% 12% 12% 12% 17% 17% 17% 12% 17% 17% 17% 17% 12% 13% 17% 17% 17% 12% 12% 17% 12% 12%
2,484 2,012 2,205 2,203 2,037 1,874 1,942 2,032 2,054 1,978 2,238 2,102 1,998 2,080 1,974 2,031 2,040 2,121 2,024 2,060 2,210 2,396 2,163 2,060 2,020 1,959 2,068
Nota (1): Base de cálculo do ICMS * Nos preços de custo acima poderão ser encontradas pequenas diferenças, em decorrência dos valores de frete (percurso entre o produtor de biodiesel e a base de distribuição) e a legislação tributária ainda indefinida para o B5 e o B100.
64 • Combustíveis & Conveniência
TABELAS 33
preços dAs DISTRIBUIDORAS Menor
Maior
Palmas (TO) - Preços CIF BR
Gasolina Diesel Álcool
N/D N/D N/D
N/D N/D N/D
Belém (PA) - Preços CIF
Menor
2,315 1,844 1,814
2,424 1,914 1,949
Macapá (AP) - Preços FOB 2,458 1,897 N/D
2,394 1,808 1,800
Gasolina Diesel Álcool
2,470 2,037 2,000
Porto Velho (RO) - Preços CIF BR
Gasolina Diesel Álcool
2,499 1,925 1,658
Gasolina Diesel Álcool
2,270 1,950 1,430
Gasolina Diesel Álcool
2,313 1,867 1,564
Gasolina Diesel Álcool
2,267 1,683 1,365
Gasolina Diesel Álcool
2,195 1,735 1,455
Gasolina Diesel Álcool
2,264 1,773 1,827
DNP 2,220 1,700 1,657
2,300 1,925 2,022
2,350 1,911 1,400
2,399 1,996 1,580
2,222 1,976 1,319
2,387 1,982 1,732
Taurus 2,234 2,340 1,880 1,990 1,585 1,730
2,335 1,941 1,618
2,332 1,798 1,508
2,260 1,678 1,387
2,303 1,779 1,619
2,266 1,753 1,473
2,306 1,891 1,961
2,232 1,764 1,838
2,291 1,917 1,983
2,191 1,749 1,750
BR
Goiânia (GO) - Preços CIF
Curitiba (PR) - Preços CIF
BR 2,426 2,015 1,573 IPP 2,361 1,959 1,676 Shell 2,320 1,790 1,473
2,310 1,724 1,390
2,318 1,838 1,675
2,240 1,762 1,441
2,297 1,799 1,957
2,281 1,804 1,848
2,279 1,789 1,956
2,191 1,755 1,712
2,396 1,765 1,538 Shell
BR
IPP
2,239 1,765 1,817
N/D N/D N/D
Equador 2,555 2,567 1,938 2,063 1,805 2,009
IPP
IPP
Porto Alegre (RS) - Preços CIF
N/D N/D N/D
BR
BR
Florianópolis (SC) - Preços CIF
N/D
Shell
IPP
N/D N/D N/D
Sabba 2,212 2,344 1,881 1,933 1,813 1,968
2,470 2,000 1,580
Campo Grande (MS) - Preços CIF
Gasolina Diesel Álcool Fonte: ANP
N/D N/D N/D
2,665 2,212 2,021
Idaza
N/D N/D N/D N/D
Sabba 2,418 2,478 2,014 2,049 1,911 1,911
Cuiabá (MT) - Preços CIF
2,229 1,727 1,676
Gasolina Diesel Álcool
2,223 1,701 1,792
Gasolina Diesel Álcool
2,223 1,701 1,679
Gasolina Diesel Álcool
2,176 1,692 1,620
Gasolina Diesel Álcool
2,175 1,756 1,644
Gasolina Diesel Álcool
2,251 1,791 1,666
Gasolina Diesel Álcool
2,306 1,755 1,751
Gasolina Diesel Álcool
2,238 1,767 1,527
Gasolina Diesel Álcool
2,334 1,603 1,679
Gasolina Diesel Álcool
2,370 1,772 1,813
Gasolina Diesel Álcool
2,322 1,678 1,639
2,316 1,779 1,659
Gasolina Diesel Álcool
2,140 1,678 1,420
Gasolina Diesel Álcool
2,030 1,636 1,260
Gasolina Diesel Álcool
2,420 1,791 1,612
Sabba 2,179 2,319 1,721 1,860 1,639 1,811
2,303 1,795 1,939
2,249 1,742 1,798
2,303 1,795 1,765
2,249 1,742 1,671
2,328 1,793 1,803
2,316 1,833 1,734
2,239 1,758 1,677
Ello - Puma 2,161 2,210 1,705 1,765 1,580 1,690
2,304 1,791 1,719
2,280 1,750 1,667
2,360 1,893 1,848
2,285 1,738 1,718
2,320 1,855 1,742
2,289 N/D 1,667
2,364 1,756 1,775
2,220 1,661 1,530
2,400 1,813 1,873
2,341 1,736 1,740
2,516 1,854 1,856
2,275 1,687 1,475
2,288 1,771 1,752
2,185 1,697 1,420
2,426 1,844 1,598
2,079 1,619 1,197
2,431 1,831 1,641
2,419 1,800 1,611
Teresina (PI) - Preços CIF
Fortaleza (CE) - Preços CIF
BR
Natal (RN) - Preços CIF
IPP
João Pessoa (PB) - Preços CIF IPP
Recife (PE) - Preços CIF
Aracaju (SE) - Preços CIF
Vitória (ES) - Preços CIF
2,289 1,826 1,881
2,314 1,839 1,909
BR
BR
Alesat 2,271 2,339 1,729 1,785 1,688 1,807 BR
Foram consideradas as três distribuidoras com maior participação de mercado em cada capital, considerando os dados disponibilizados pela ANP.
Shell
2,286 1,792 1,709 BR
2,416 1,895 1,760
2,198 1,728 1,644
2,575 1,883 1,842
2,220 1,708 1,673
2,289 N/D 1,683
2,236 1,818 1,663
2,411 1,821 1,746
2,307 1,661 1,678
2,428 1,800 1,897
2,397 1,832 1,845
2,447 1,769 1,821
2,285 1,672 1,470
2,302 1,785 1,709
2,182 1,706 1,609
2,316 1,787 1,545
2,046 1,628 1,339
2,431 1,831 1,613
2,431 1,829 N/D
2,316 1,840 1,710 BR 2,372 1,888 1,819 Shell 2,279 1,842 1,718 Shell 2,471 1,816 1,955 Shell 2,407 1,832 1,854 BR
Shell
BR
2,322 1,828 1,749
2,171 1,706 1,538
IPP
Belo Horizonte (MG) - Preços CIF
Brasília (DF) - Preços FOB
Shell
2,316 1,833 1,734
Shell
BR
Shell
IPP
2,242 1,732 1,670
BR
IPP
Rio de Janeiro (RJ) - Preços CIF
2,334 1,784 1,741
IPP
IPP
2,242 1,728 1,672
Sabba 2,242 2,322 1,732 1,828 1,918 1,918
IPP
BR
Salvador (BA) - Preços CIF
IPP 2,200 1,713 1,588
Shell
Shell
Maior
2,334 1,784 1,945
IPP
IPP
Maceió (AL) - Preços CIF
Menor
IPP
BR
São Paulo (SP) - Preços CIF
Shell
Maior
2,291 1,808 1,782
BR
2,355 1,801 1,890
N/D N/D N/D
2,499 1,952 1,685
BR
2,478 2,053 1,808
2,459 1,923 1,620
Sabba 2,509 2,509 1,988 1,989 1,643 1,643
Rio Branco (AC) - Preços FOB Gasolina Diesel Álcool
2,340 1,801 1,850
Gasolina Diesel Álcool
Menor
BR
2,506 2,047 2,043
Equador 2,200 2,360 1,856 2,000 1,820 1,923
Maior
BR
2,306 1,766 1,567
IPP
Equador 2,528 2,550 2,052 2,060 2,109 2,109
Manaus (AM) - Preços CIF Gasolina Diesel Álcool
2,460 1,834 1,869
2,459 1,919 1,620
BR
2,300 1,706 1,562 PDV
2,459 1,897 N/D
Boa Vista (RR) - Preços CIF
Menor
Maior
Total
IPP
BR
Gasolina Diesel Álcool
Menor
São Luiz (MA) - Preços CIF Federal 2,299 2,299 N/D N/D N/D N/D
BR
Gasolina Diesel Álcool
Maior
em R$/L - Dezembro 2010
2,469 1,811 1,808 IPP 2,299 1,830 1,802 Shell
IPP
2,322 1,857 1,649 2,431 1,829 N/D
Combustíveis & Conveniência • 65
44 CRÔNICA
2011 O calor do verão empolga a população. Férias de luxo. Na passagem do ano, Porto Alegre era uma cidade vazia. Os edifícios vizinhos à casa do Tio Marciano, onde o grupo festejou, estavam totalmente às escuras. Mais vazia ainda no dia seguinte. Todos foram a Brasília para a transferência de cargos para o novo governo. 2011 inicia com agitação e novidades. Os deputados federais ganharam, ou outorgaram-se, enorme aumento de salários. Os deputados estaduais seguiram na mesma linha e aprovaram também o desmesurado aumento para si próprios. A tradicional hipocris..., digo autenticidade (gaúcho não pode ser hipócrita), não deixou por menos, e o tal aumento foi aprovado, “apesar do maciço e unânime voto divergente do partido majoritário”. Partido este responsável pela iniciativa na Câmara Federal. Portanto, grande parte dos deputados gaúchos está sendo cruelmente coagida a receber o aumento de 65%, ou algo assim. - Que vida dura. - Por que não doam aos cofres do estado? - Ou para os pobres. Eu não me importo de receber doações. - Os deputados colorados deviam doar para as obras da remodelação do Beira-Rio para a Copa do Mundo. - E os deputados gremistas para colaborar com a volta do Ronaldinho ao Olímpico – esta opinião veio do mais colorado dos colorados*. - Eu estava falando sério e tu me vens com sacanagem. Pensei que, depois da frustração de Abu Dhabi, tu fosses ser menos irônico. Tiveste de engolir tua arrogância. - Não era essa a minha intenção. Mas já que queres... – o mais colorado passou a fazer a enumeração das baboseiras, com respeito a ser melhor ou pior, ganhar em Recife ou perder em Abu Dhabi etc. etc. etc.
66 • Combustíveis & Conveniência
- Quem sabe os deputados colorados doam para repor os custos de tua viagem ao Golfo Pérsico? O ambiente descambava. Voltava a ser o de sempre. Ou o pior de sempre. Tio Marciano e o doutor tiveram de usar energia para civilizar a reunião. Não chegou a haver mortos, nem feridos. Depois, em “petit comitê”, comentavam: - As cicatrizes são recentes. - E essa da nova direção do Grêmio e da imprensa a soldo desses empresários pretenderem nos impingir, é dose. - É dose. *Nota do autor: Tenho que assumir a responsabilidade por esse ranqueamento difícil. Normalmente brigam para ser o mais colorado de todos. Melhoraram um pouco depois do Mazembe, mas seguem insuportáveis.