Revista Combustíveis & Conveniência Ed.123

ÍNDICE 33

n Reportagem de Capa

n Meio Ambiente

42 • Transição e Expectativa

50 • Resistência ao Arla-32

n Conveniência

54 • Batalha contínua n Entrevista

12 • Luiz Gil Siuffo Pereira, presidente de honra da Fecombustíveis e vice-presidente Financeiro da CNC

n Mercado

18 • GLP em foco 20 • Tempos difíceis 24 • Preços reajustados 28 • Liberdade ou prisão?

32 • Aumenta o rigor 34 • Regras repaginadas n Na Prática

40 • Social faz a diferença

10 • Paulo Miranda 04 • Virou Notícia

66 • Crônica

4OPINIÃO

4SEÇÕES

61 • Perguntas e Respostas

49 • Jurídico Deborah dos Anjos 58 • Conveniência Paulo Tonolli

4TABELAS

38 • Roberto Fregonese

59 • Atuação Sindical

62 • Evolução dos

Preços do Etanol 63 • Comparativo das

Margens e Preços

dos Combustíveis 64 • Formação

de Preços 65 • Preços das Distribuidoras Combustíveis & Conveniência • 3

44 VIROU NOTÍCIA

Renovação da frota

10%

Stock

Divulgação Fenatran

De Olho na ECONOMIA Foi o patamar estipulado para a taxa básica de juros da economia, a Selic, na última reunião do ano do Comitê de Política Monetária (Copom), que aumentou a taxa em 0,5 ponto percentual, retornando à casa de dois dígitos.

Durante a Fenatran, que aconteceu em outubro, a Anfavea reuniu representantes de associações, entidades e sindicatos do setor de transportes para iniciar trabalho conjunto de renovação da frota de caminhões.

A ideia da entidade é consolidar as

Foi a queda da produção de veículos leves, caminhões e ônibus no mercado brasileiro, na comparação de outubro ante setembro de 2013, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

Stock

criação de um plano nacional de

2,5%

propostas em um único documento, apresentado ao governo no fim de

5%

novembro. O programa deverá ter caráter permanente e será oferecido acesso facilitado ao crédito para financiamentos, incluindo condições para autônomos.

A proposta ainda deve contemplar dos veículos antigos, além de cursos

Stock

indicações de como será a reciclagem

É a expectativa de crescimento das vendas no Natal este ano, o que representa uma redução de, aproximadamente, 3 pontos percentuais em relação a 2012.

O Natal de 2013 deverá movimentar R$ 31,8 bilhões, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

de capacitação para motoristas, em uma parceria da Confederação dos Transportes com o Sest-Senat. “Não adianta o caminhoneiro entregar um caminhão com 30 anos de uso se não sabe operar veículos mais modernos”, disse na ocasião o presidente da entidade, Luiz Moan.

Nesta primeira fase, o projeto contemplará o segmento de caminhão, cuja por 44% de veículos com mais de 20 anos de uso, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

4 • Combustíveis & Conveniência

Foi o percentual de famílias brasileiras endividadas em novembro ante 62,1% de outubro.

Em contrapartida, as dívidas ou contas em atraso diminuíram no mesmo período, passando de 21,6% para 21,2% do total. É o que revela a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da CNC.

Stock

frota circulante brasileira é composta

63,2%

Mercado regulamentado

Ping-Pong

Orlando Morando

Deputado Estadual (PSDB), coordenador da Frente Parlamentar em Apoio a Exploração do Gás Natural (FPGN) no Estado de São Paulo

Stock

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central editaram, respectivamente, as Resoluções 4.282 e 4.283, em 4 de novembro, instituindo o tão aguardado marco regulatório inicial que disciplina a autorização e o funcionamento de arranjos e instituições de pagamento, em conformidade com a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013. Conforme estabelecido pela legislação, trata-se de uma regulamentação mínima para o setor, sem prejuízo de novas ações regulatórias posteriores, após avaliação de outros segmentos de pagamento caracterizados em lei.

Com isso, os serviços como cartões de pagamento pré-pagos, cartões de crédito e transações por dispositivos móveis ou pela internet passam a ser regulamentados no país.

As novas regras terão um prazo de 180 dias para entrar em vigor, ou seja, somente em maio de 2014.

E85 no Brasil?

O Ministério de Minas e Energia, as distribuidoras e a Petrobras discutem a substituição do etanol hidratado, feito 100% com cana-de-açúcar, pelo E85, mistura de 85% de etanol anidro e 15% de correntes intermediárias de gasolina. Produtores de etanol são contrários à mudança. Representantes do governo afirmam que, por enquanto, a medida só está em discussão e que não é certo quando e se será implantada.

Qual a proposta da Frente Parlamentar do Gás Natural?

O Estado de São Paulo, com o auxílio do legislativo, traça política para a melhor utilização do gás natural, que é muito menos poluente do que os demais combustíveis de origem fóssil. O objetivo da FPGN é dar apoio político ao setor, traçar políticas de utilização, incentivos aos mercados, sempre em benefício da população, com menores custos e muito menos poluição.

Uma das primeiras propostas da Frente é a redução do IPVA para veículos movidos a GNV. Há previsão de alguma decisão favorável?

A proposta foi encaminhada à Secretaria de Fazenda através de reunião e também de discussão junto a Frente Parlamentar com representantes comerciais e não há previsão de decisão por tratar de um tema de orçamento no Estado.

Além desta proposta, o valor do ICMS do GNV em São Paulo já foi revisto.

Houve aumento de consumo depois disso?

O mercado recebeu muito bem a revisão do valor da Margem de Valor Agregado (MVA). Significou uma iniciativa positiva do governo em relação ao GNV. A maioria dos postos repassou o valor da redução para a bomba e o consumidor percebeu a queda de preço e respondeu bem. Iniciativas como essa voltam a incentivar a conversão para o consumo de GNV. Se houver aumento de preços da gasolina, ou adoção da nova política de reajustes, há grandes chances de o etanol voltar a ser mais competitivo.

Mesmo assim as perspectivas para o GNV continuam favoráveis?

A política indicada pela Petrobras tende a aumentar o preço da gasolina, hoje defasado de 15% a 20% em relação ao mercado internacional. Se isto acontecer, a tendência é que o etanol mantenha a paridade de 70% em relação ao preço da gasolina, o que vai favorecer ainda mais a competitividade do GNV. Além da redução do IPVA, que outras medidas são consideradas importantes para estimular o consumo do GNV? O kit de conversão de quinta geração reduz o consumo de combustível e estamos trabalhando também para reduzir o ICMS deste produto, para incentivar mais veículos a serem convertidos. Deve-se destacar também o interesse, cada vez maior, das montadoras por esta opção, com o lançamento de veículos que já saem de fábrica adaptados ao GNV. Além da Fiat, a Volkswagen já começa a pensar nesta alternativa.

Qual sua mensagem para os empresários da revenda de combustíveis, que em muitos casos, fizeram altos investimentos para estruturar seus negócios para a comercialização de GNV e hoje amargam vendas reduzidas?

Quem quer estar em qualquer negócio tem que satisfazer as demandas dos consumidores. Tenho forte convicção de que o GNV terá retomada acentuada e irá trazer aos postos, que hoje oferecem o produto, um retorno satisfatório.

Combustíveis & Conveniência • 5

44 VIROU NOTÍCIA Em foco: Panorama do biodiesel no Brasil e sua regulação pela ANP

Qualidade em primeiro lugar

Defesa do aumento do teor

“A ANP não pode abrir mão da qualidade”, destacou o diretor da agência reguladora, Helder Queiroz Pinto Junior, durante a abertura do Seminário “Panorama do biodiesel no Brasil e sua regulação pela ANP”, realizado na capital paulista, no dia 8 de novembro, em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Queiroz defendeu a importância do arcabouço regulatório do setor de biodiesel, de competência da ANP, e destacou o trabalho da agência na definição de regras para o setor. “A indústria do biodiesel é ainda muito recente no Brasil. Em menos de uma década, o país criou uma nova indústria, com várias particularidades. A equipe da ANP visitou países onde o biodiesel já era utilizado para conhecer suas características e diferenciais, e assim criar normas para sua utilização no Brasil”, destacou.

Rodrigo Augusto Rodrigues, subchefe adjunto da Casa Civil, abordou o cenário atual do Programa Nacional de Produção de Biodiesel (PNPB) e a proposta da Casa Civil para o novo marco regulatório do biocombustível. Rodrigues defendeu o aumento para 7% (B7) do teor de biodiesel adicionado ao diesel já em 2014, com o estabelecimento de uma “banda variável” entre 5% e 10%, que poderia baixar ou subir de acordo com ciclos de matéria-prima e disponibilidade, à semelhança das regras para o etanol anidro adicionado à gasolina. Segundo ele, a proposta, que prevê B10 em 2020, está em discussão no governo, mas a expectativa era de que fosse aprovada antes do final de 2013.

Proposta da Anfavea

Parceria com a Finep O evento integrou um projeto maior, denominado “Certificação Compulsória de Biocombustíveis”, um compromisso firmado em 2008 entre a ANP e a Finep. O intuito do projeto é, a partir de ações de aperfeiçoamento da normalização, regulação e fiscalização, garantir a qualidade dos biocombustíveis comercializados no país. A proposta prevê a capacitação de pessoal, assessoria em práticas regulatórias, validação de ensaios em biocombustíveis, levantamento das necessidades e impactos relacionados ao cadastramento de laboratórios para análise de etanol anidro combustível e etanol hidratado combustível, compra de material para o Programa Interlaboratorial do Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT), além da realização de ações de esclarecimento a produtores de biocombustíveis.

Henry Joseph Jr, vice-presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), apresentou durante o seminário a proposta de elevação do percentual de biodiesel da entidade, mais conservadora.

Segundo ele, a entidade não é contrária ao aumento do percentual, mas são necessários testes para que as garantias possam continuar mantidas pelos fabricantes. “Em um evento recente do setor, a Fenatran (Salão Internacional do Transporte), foram lançados caminhões que atendem ao B20. Porém, não podemos mudar todo o diesel no Brasil, pois e os veículos mais antigos? Como manter a qualidade também na frota mais antiga?”, ponderou ele, ao ser questionado sobre o uso de misturas superiores ao B7 (Veja mais detalhes sobre a proposta da Anfavea na matéria de capa desta edição).

Recarga de carros elétricos A Comissão das Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga as concessionárias de energia instalarem pontos de recarga de baterias de carros elétricos nas vagas de estacionamento público. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), ao Projeto de Lei 4751/12, dos deputados Heuler Cruvinel (PSD-GO) e Onofre Santo Agostini (PSD-SC). A proposta segue em trâmite e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara.

6 • Combustíveis & Conveniência

Rodada de leilões

PELO MUNDO por Antônio Gregório Goidanich

Segredo de Polichinelo Conforme muitas pessoas devem ter aprendido com seus pais, avós, professores ou vizinhos, o mais importante na vida é saber fazer boas escolhas.

Isto é fundamental na administração. Seja pública ou privada. É um axioma administrativo, dizer que é mais fácil administrar bem com recursos escassos do que com recursos abundantes.

No final de novembro, a ANP realizou a 12ª rodada de licitações para blocos em terra para a exploração de gás, cuja arrecadação foi de R$ 165 milhões em bônus de assinatura, com ágio de 755,95%.

Foram arrematados 72 dos 240 blocos ofertados.

A Petrobras arrematou 49 blocos, dos quais 27 foi a única compradora e 22 em consórcios com outras companhias. No total, 12 empresas apresentaram ofertas vencedoras, sendo oito brasileiras e quatro estrangeiras. As outras vencedoras foram: Alvopetro, Bayar, Companhia Paranaense de Energia, Cowan, GDF Suez, Geopark, Nova Petróleo, Ouro Preto, Petra Energia, Petrobras, Trayectoria e Tucumann.

Magda Chambriard, diretora-geral da ANP, destacou os resultados obtidos na Bacia do Paraná, a entrada da Bacia do Acre como nova possibilidade no cenário exploratório brasileiro e o reforço de blocos no Parnaíba, reiterando a importância dessa bacia que hoje já produz em torno de 6% do gás brasileiro. Ela ressaltou também a importância das bacias maduras do Recôncavo e de Sergipe-Alagoas, onde estão 54 dos 72 blocos arrematados.

Com recursos escassos, as decisões e escolhas são mais óbvias. Os erros, eventualmente, são em número muito menor.

Com recursos abundantes, a possibilidade de desperdícios passa a ser um inimigo a ser enfrentado.

Aí surge outro axioma.

Qualquer um ganha dinheiro. As oportunidades surgem. É tão somente necessário aproveitá-las.

O difícil é manter o dinheiro. É multiplicar os recursos.

Para isto, é preciso talento e sabedoria. Mais do que tudo é preciso seriedade.

Em se tratando de coisa pública, a verdade dessa afirmação é ainda mais candente. As escolhas dos investimentos devem ser cuidadosas e baseadas em prudência e visão correta.

Durante os últimos anos, a nossa sempre querida e sonhada Petrobras, talvez embalada pelas crenças otimistas de governantes, se pôs a investir em mercado de varejo e distribuição em inúmeros países.

Comprou refinarias na Bolívia, na Argentina, nos Estados Unidos.

Investimentos de risco e pouco objetivos.

Agora anuncia que fechará 38 empresas de todo o seu complexo.

Também nesse momento é necessário prudência.

O que fechar? De onde sair?

Vender o patrimônio pode ser um recuo estratégico.

Ou pode ser altamente deletério.

Segunda geração Em novembro, a Shell inaugurou um laboratório de pesquisas de etanol de segunda geração, sediado na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Com investimentos da ordem de R$ 7,9 milhões, o laboratório atende a uma determinação da ANP, que determina que 1% da receita bruta das empresas exploradoras que atinjam um determinado nível de produção seja destinado a programas de pesquisa e tecnologia. O laboratório, com 1.300 m2 de área construída, também será voltado para estudos de biomassa.

Combustíveis & Conveniência • 7

CARTA AO LEITOR 44 Mônica Serrano

Fechamento de um ciclo A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de quase 40 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 52 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação.

Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Roberto Fregonese 2º Vice-Presidente: Mário Luiz P. Melo 3º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 4º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 5º Vice-Presidente: José Carlos Ulhôa Fonseca 6º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 1º Secretário: José Camargo Hernandes 2º Secretário: José Augusto Melo Costa 3º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 1º Tesoureiro: Ricardo Lisboa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Mário Duarte Conselheira Fiscal Efetiva: Maria da Penha Amorim Shalders Conselheiro Fiscal Efetivo: Flávio Henrique B. Andrade Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de Conveniência: João Victor Renault Diretoria: Aldo Locatelli, Alírio José Gonçalves, Álvaro Rodrigues A.Faria, Carlos Henrique R.Toledo, Dilleno de Jesus T. da Silva, Flavio Martini S.Campos, João Batista P.C.Moura, João Victor C.R.Renault, José Vasconcelos da R. Junior, Mário Shiraishi, Omar A.Hamad Filho, Ricardo Hashimoto, Roque André Colpani, Ruy Pôncio Conselho Editorial: José Alberto Miranda Cravo Roxo, José Luiz Vieira, Luiz Gino Henrique Brotto, Marciano Francisco Franco e Ricardo Hashimoto Edição: Mônica Serrano (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Gisele de Oliveira (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br), Adriana Cardoso, Cláudia Guerreiro e Geisa Brito Capa: Alexandre Bersot Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Priscilla Carvalho (priscilla.carvalho@fecombustiveis.org.br) Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ - Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

8 • Combustíveis & Conveniência

E lá se vai mais um ano. 2013 foi intenso, ao longo de 12 meses, o dinamismo esteve presente nos assuntos referentes à revenda de combustíveis. Um ano que começou com mudanças, marcado pelo ingresso do diesel S10 no mercado nacional, que enfrentou desabastecimento em decorrência da elevada demanda pelo produto. No meio do ano, as manifestações agitaram o país, houve protestos de caminhoneiros e discussões sobre as mudanças na Lei do Caminhoneiro e a possibilidade de os postos servirem como pontos de parada. O mês de novembro veio carregado de novidades. A ANP divulgou as Resoluções 41/2013 (para atualizar as regras da revenda varejista) e 44/ 2013 (traz os critérios sobre a coleta e guarda da amostra-testemunha e do lacre numerado). E para finalizar o mês, no último dia de novembro, a Petrobras anunciou o reajuste dos combustíveis, com aumento de 4% para a gasolina e 8% para o diesel. Estes e outros assuntos foram abordados na matéria de capa, pela nossa repórter Rosemeire Guidoni, que traz um minucioso panorama do ano de 2013 e as perspectivas dos temas que estarão no radar em 2014.

A nossa editora-assistente, Gisele de Oliveira, mostra um raio-x dos postos de rodovias, quais as dificuldades para manter o negócio e as discussões sobre a estruturação como pontos de parada. Gisele também abordou nesta edição mais dois temas de interesse para a revenda: a nova Resolução 44/2013 e a adulteração do Arla-32 pelos proprietários de veículos com motor Euro 5, que adicionam água ao produto.

Na seção Conveniência, a repórter Adriana Cardoso toca em um tema sensível e largamente polêmico: a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniência. Em outra matéria (seção Mercado), Adriana mostra os percalços da Petrobras, com a política conduzida pelo governo interno, que resultou no comprometimento de caixa da empresa. A batalha foi intensa entre a Petrobras e o governo, mas, mesmo com a divulgação do reajuste dos combustíveis, no final de novembro, tudo indica que não será suficiente para recuperar as perdas da estatal. E a nossa colaboradora Cláudia Guerreiro mostra o envolvimento da revenda em ações de responsabilidade social, na seção Na Prática.

Nesta edição, contamos com a colaboração especial de Geisa Brito, assessora de imprensa do Minaspetro, que fez a cobertura da audiência pública do GLP, em Belo Horizonte.

Para encerrar o ano, trazemos na seção Entrevista uma personalidade de destaque na liderança sindical da revenda, Luiz Gil Siuffo Pereira, presidente de honra da Fecombustíveis e vice-presidente Financeiro e de Relações Institucionais da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que ajudou a construir uma história de reconhecimento e valorização do setor varejista de combustível.

Desejo a todos os leitores da Combustíveis & Conveniência um Feliz Natal e um 2014 com muitas conquistas e prosperidade!

A próxima edição da revista estará em circulação em fevereiro de 2014.

Boas festas e boa leitura!

Mônica Serrano Editora

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Feliz Natal!

Um 2014 Espetacular! É o que deseja a equipe da Combustíveis & Conveniência a todos os seus leitores!

OPINIÃO 44 Paulo Nome Miranda do articulista Soares 44 Cargo Presidente do articulista da Fecombustíveis

Trabalho, muito trabalho de financiamentos aos Tivemos um ano intenso, de muitas atividades postos localizados em e, quando me dei conta, 2013 chegou ao fim. regiões estratégicas, que Considero isto um bom sinal, afinal, não ficamos precisam de recursos presos ao relógio, esperando o tempo passar. Ao financeiros para amolhar para este ano, posso constatar que tivemos, sim, um ano de árduo trabalho junto ao Congresso pliarem seus negócios. e à ANP. Quando nos dedicamos e trabalhamos No Congresso, atuem defesa das causas pelas quais acreditamos, a amos também no combate a dois projetos de lei, luta e o esforço são sempre válidos, mesmo que os um que proíbe a venda de bebidas alcoólicas e resultados não sejam completamente favoráveis à outro de cigarros em lojas de conveniência. A lista revenda. É fato que temos uma luta constante para não para por aí, também reagimos contra o projeto informar aos legisladores sobre as peculiaridades que obriga os postos a divulgarem os preços dos de nosso negócio. Ao criar um projeto de lei, muicombustíveis no site da ANP. Da parte da ANP, quero me ater a duas audiêntos parlamentares desconhecem o funcionamento de nosso setor e sequer imaginam o impacto que cias públicas pela repercussão em nosso segmento: possa gerar à revenda. E nessa hora, a Federação a atualização da Portaria 116 e a obrigatoriedade se faz presente para defender o posicionamento de coleta da amostra-testemunha e o uso do lacre dos revendedores do país. Entre os exemplos deste sequencial numerado nos caminhões-tanques. ano, quero citar a participação da Fecombustíveis Em novembro, foi publicada a Resolução nº 41, na audiência pública da Comissão Especial da que veio substituir a Portaria nº 116 e traz, sim, Câmara dos Deputados, mais algumas obrigações que se propôs a discutir a ao revendedor, mas tamSomos um segmento privilegiado, alteração do texto da Lei bém há facilidades, como enquanto setor industrial acumula 12.619, a famosa Lei do a utilização da internet no resultados tímidos, seguimos em trajetória processo de autorização Descanso. Na ocasião, de crescimento acima da economia mostramos aos participantes da atividade da revenda brasileira da audiência que os postos e a atualização dos dados de rodovia já são, na prática, cadastrais. os pontos de parada dos Em relação ao segundo caminhoneiros. Hoje, cerca de 4,5 mil postos no tema, consta na Resolução no 44 que o fornecipaís oferecem infraestrutura completa ao descanso mento da amostra-testemunha na modalidade do motorista. Também apresentamos os altos custos FOB deve ocorrer no ato do carregamento do que envolvem a construção de um estacionamento caminhão por parte da distribuidora. estruturado e seguro e as despesas de sua manuPor todos estes fatores, destaco que o trabatenção. Nesse contexto, defendemos a cobrança lho intenso que tivemos em 2013 compensou, do estacionamento e a necessidade de linhas de pois colhemos os frutos. Somos um segmento financiamento do BNDES para os revendedores que privilegiado, enquanto o setor industrial acumula quiserem construir ou reformar seus postos, para resultados tímidos, seguimos em trajetória de se tornarem pontos de parada. O fato é que hoje, os crescimento acima da economia brasileira. A postos estão sendo considerados como os pontos expectativa é de que nosso segmento cresça o de descanso. Inclusive, o Ministério dos Transportes dobro do PIB até o fim deste ano e, em 2014, disponibiliza um questionário em seu site para os mesmo que haja desaceleração, ainda assim, interessados cadastrarem seus estabelecimentos estaremos acima da média. situados às margens das rodovias como pontos de Me despeço deste ano satisfeito com os parada. A ideia é fazer um mapeamento da infraresultados. Desejo a todos um Natal repleto de harmonia, saúde, felicidade e prosperidade, ao estrutura oferecida por eles. Ainda não sabemos lado de seus familiares e amigos. Que 2014 seja o desenrolar deste mapeamento, esperamos que um ano de muitas celebrações e realizações! haja sensibilidade do governo para oferecer linhas 10 • Combustíveis & Conveniência

44 SINDICATOS FILIADOS

ACRE José Magid Kassem Mastub Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br ALAGOAS Carlos Henrique Toledo Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2738/2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br AMAZONAS Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br BAHIA José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis. com.br www.sindicombustiveis.com.br CEARÁ Vilanildo Fernandes Rua Visconde de Mauá, 1.510 Aldeota Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br DISTRITO FEDERAL José Carlos Ulhôa Fonseca SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df. com.br www.sindicombustiveis-df.com.br ESPÍRITO SANTO Nebelto Carlos dos Santos Garcia Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br GOIÁS Leandro Lisboa Novato 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br MARANHÃO Orlando Pereira dos Santos Av. Colares Moreira, 444, salas 612 e 614 Edif. Monumental

São Luís-MA Fone: (98) 3235-6315 Fax: (98) 3235-4023 secretaria@sindcombustiveis-ma.com.br www.sindcombustiveis-ma.com.br MATO GROSSO Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br MATO GROSSO DO SUL Mário Seiti Shiraishi Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br MINAS GERAIS Paulo Miranda Soares Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br PARÁ Alírio José Duarte Gonçalves Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav.

Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa. com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br PARAÍBA Omar Aristides Hamad Filho Rua Rodrigues de Aquino, 267 5º andar - Centro João Pessoa-PB Fone: (83) 3221-0762 Fax: (83) 3221-0762 sindipet@hotmail.com www.sindipetropb.com.br PARANÁ Roberto Fregonese Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr. com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br PERNAMBUCO Fernando Cavalcanti Rua Desembargador Adolfo Ciríaco,15 Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 sinpetro@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br PIAUÍ Robert Athayde de Moraes Mendes Av. Jockey Club, 299, Edificio Eurobusiness 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 3233-1271 sindpetropi@gmail.com www.sindipetropi.org.br

RIO DE JANEIRO Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Manuel Fonseca da Costa Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 sindcomb@infolink.com.br www.sindcomb.org.br RIO GRANDE DO NORTE Antonio Cardoso Sales Rua Monte Sinai - Galeria Brito salas 101/102 Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 Fax (84) 32176577 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br RIO GRANDE DO SUL Adão Oliveira Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3228-7433 Fax: (51) 3228-3261 presidencia@sulpetro.org.br www.sulpetro.org.br RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Paulo Ricardo Tonolli Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br RONDÔNIA Volmir Ramos Xinaider Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 Fax: (69) 3229-6987 sindipetroro@uol.com.br sindipetroro@hotmail.com www.sindipetro-ro.com.br RORAIMA Abel Salvador Mesquita Junior Av. Surumu, 494 São Vicente - Boa Vista - RR Fone: (95) 3623-8844 sindipostos.rr@hotmail.com SANTA CATARINA Lineu Barbosa Villar Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br SANTA CATARINA - BLUMENAU Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249/Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@bnu.matrix.com.br www.sinpeb.com.br

SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Valmir Osni de Espíndola Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@sindopolis.com.br SANTA CATARINA - LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Roque André Colpani Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis. com.br www.sincombustiveis.com.br SÃO PAULO - CAMPINAS Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@recap.com.br www.recap.com.br SÃO PAULO - SANTOS José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br SERGIPE Flávio Henrique Barros Andrade Rua Raimundo Fonseca, 57, Bairro Treze de Julho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-7438 Fax: (79) 3214-4708 sindpese@infonet.com.br www.sindpese.com.br SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3440/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br TOCANTINS Eduardo Augusto Rodrigues Pereira 103 Sul, Av. LO 01 - Lote 34 - Sala 07 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br www.sindiposto-to.com.br TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (11) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br Entidade associada ABRAGÁS (GLP) José Luiz Rocha (41) 8897-9797 abragas.presidente@gmail.com Combustíveis & Conveniência • 11

44 Luiz Gil Siuffo Pereira 4Presidente de honra da Fecombustíveis e vice-presidente da CNC

Valor conquistado Por Mônica Serrano A atuação de liderança de Luiz Gil Siuffo Pereira, presidente de honra da Fecombustíveis e vice-presidente Financeiro e de Relações Institucionais da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), marcou a história sindical da revenda varejista. Desde seus primeiros anos como líder sindical, Gil Siuffo demonstrava sua tendência de buscar o melhor para a categoria, dando voz às causas do revendedor. Na época, o foco da luta sindical era no sentido de

reconhecer o revendedor como empresário, livre da verticalização do mercado. O grande marco nessa batalha ocorreu com a aprovação da Lei 9.478/97, que definiu a atuação de cada elo da cadeia, separando as atividades de produção, distribuição e revenda, sendo assim, ficou determinado que quem produz não distribui e quem distribui não revende. Para manter os direitos dos revendedores preservados, muitas vezes, Siuffo entrou em conflito com os interesses da Shell, bandeira de sua rede de postos.

Tais embates foram benéficos

para o downstream, pois fortaleceram o relacionamento entre as companhias de distribuição e revendedores, de tal forma que Gil Siuffo foi homenageado pela Shell, em setembro deste ano, ao receber um troféu pelos 56 anos de atividades contínuas com a companhia. “A importância desta homenagem não se refere somente à minha pessoa, ela simboliza todos os revendedores e expressa o respeito e o reconhecimento do revendedor pela distribuidora”, disse.

Confira a seguir os principais trechos da entrevista concedida

Fotos: Claudio Ferreira/Somafoto

12 • Combustíveis & Conveniência

por Gil Siuffo à Combustíveis & Conveniência, na sede da CNC, no Rio de Janeiro.

Combustíveis & Conveniência: O senhor marcou a história da liderança sindical da revenda.

Como tudo começou?

Gil Siuffo: Iniciei a minha carreira sindical como associado ao Sindicado do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Município do Rio de Janeiro (Sindicomb), sendo, posteriormente, eleito presidente da entidade. Em 1965, fui eleito 1º secretário da Fecombustíveis.

Na época, a Federação realizou um encontro no Rio de Janeiro, que recebeu empresários de petróleo de diversos países da América do Sul, então criamos uma instituição que era a Comissão Latinoamericana. Onde é que estava a importância disso? Nestas reuniões já vínhamos trabalhando na área política, no sentido de reconhecer o revendedor como empresário. Nessa época de convívio com outros países, especialmente da América Central e da América do Sul, verificamos que os companheiros representantes da categoria não tinham o menor acesso às autoridades governamentais, enquanto os gerentes das multinacionais mantinham interlocução com os governos, o que significava que a palavra de um representante dos revendedores não valia nada.

C&C: Como era o funcionamento do setor nesta época?

GS: O Conselho Nacional de Petróleo fixava margens para as distribuidoras, que, por sua vez, repassava aos revendedores o equivalente a 20 centavos. A Fecombustíveis, após muitas negociações com o CNP, criou

um grupo de trabalho, do qual eu participei como representante da Federação, para que fosse estabelecida uma planilha com margem para os revendedores, independente das distribuidoras.

Neste grupo participaram dois economistas representando o CNP. Após um longo trabalho de pesquisa a comissão chegou a uma conclusão e foi reconhecida uma margem para os revendedores com base nos custos operacionais.

C&C: Como ficava a sua relação com a distribuidora, como dirigente sindical lutando pelos direitos da categoria e como proprietário de postos?

GS: Isso não impediu de me relacionar com as distribuidoras.

Nunca misturei a minha condição de revendedor com a de líder sindical, como presidente da Fecombustíveis, mesmo contrariando os interesses de algumas distribuidoras. Inclusive, a própria Shell (distribuidora da rede de seus postos) me prestou uma homenagem, em setembro, em Gramado, pelos 56 anos de relacionamento (exibiu o Troféu Shell, que traz sua imagem segurando uma bomba de gasolina).

A importância desta homenagem não se refere somente à minha pessoa, ela simboliza todos os revendedores e expressa o respeito e o reconhecimento do revendedor pela distribuidora.

O Brasil foi um dos primeiros países do mundo em que o revendedor foi reconhecido como empresário.

Conseguimos implementar na Lei 9.478 um artigo que estabelecia a separação entre produção, distribuição e revenda. Ou seja, quem produz não distribui e quem distribui não

revende. O revendedor brasileiro conseguiu obter uma legislação e isso foi graças à atuação da Fecombustíveis.

C&C: Como é a relação entre as companhias distribuidoras e os revendedores em outros países?

GS: Nos Estados Unidos, no passado, a grande maioria dos postos pertencia às companhias distribuidoras. O operador do posto, que é o revendedor, administrava a loja de conveniência e recebia a venda dos combustíveis, que permanece automática (sistema self service).

Basicamente, a remuneração do revendedor ficava concentrada na venda de produtos da loja de conveniência. Hoje, os revendedores têm seus negócios próprios e as distribuidoras não operam mais os postos. Em países da América Latina e, particularmente no Chile, as distribuidoras, de modo geral, interferem no equilíbrio econômico do segmento. Por exemplo, uma companhia distribuidora chilena ao comprar uma rede de 100 postos, põe os preços dos combustíveis bem abaixo dos praticados pelo mercado.

Resultado: os revendedores não conseguem competir e, para garantir sua sobrevivência, assinam um contrato com a distribuidora,

4FICHA TÉCNICA Recomendação de leitura: Iacocca uma autobiografia Autor: Lee Iacocca e William Novak Editora: Cultura

Combustíveis & Conveniência • 13

44 Luiz Gil Siuffo Pereira 4Presidente de honra da Fecombustíveis e vice-presidente da CNC se submetendo a tudo o que ela quer. Devido a esse desequilíbrio econômico, o revendedor se torna um preposto da distribuidora.

C&C: Como empresário da revenda, como foi sua experiência com as distribuidoras?

GS: Trabalhei com todas as distribuidoras, mas de todas elas sempre encontrei mais ética no comportamento com a Shell. A diferença é que a Shell era a única empresa multinacional que tinha, entre seus executivos, brasileiros que chegaram à presidência da companhia. As demais empresas traziam as culturas de seus países, não levando em consideração as nossas diferenças. Em determinado momento, a Shell teve um dirigente de origem estrangeira que quis implantar seu sistema aqui no Brasil, mas foi um desastre, pois a companhia perdeu praticamente metade dos seus postos e participação no mercado. Não somos contra executivos estrangeiros desde que eles respeitem as nossas diferenças e nossas posições.

C&C: Qual é a sua visão do sindicalismo patronal?

GS: Houve uma época em que a Federação estava nas mãos de pessoas com interesses próprios. Quando me candidatei à presidência, a Federação tinha 11 Sindicatos Filiados. A primeira vitória que obtivemos foi no Sindicato da Bahia e conseguimos os votos de seis sindicatos contra cinco. Foram mais de 20 anos de atuação à frente da Fecombustíveis. A gente precisa ter em mente que sindicalismo não é emprego. O dirigente tem que se dedicar à defesa dos legítimos interesses da categoria, o que acaba sendo defesa dos 14 • Combustíveis & Conveniência

seus próprios interesses, já que ele também é revendedor. Acho que, para ser presidente de um sindicato de categoria econômica, tem que ser, de fato, empresário.

Não discrimino se é de pequeno ou grande porte, desde que seja economicamente independente, caso contrário, ele fica atrelado ao contrato, nas mãos de sua distribuidora.

C&C: Quais são os problemas que persistem na revenda com os quais o senhor se deparou?

GS: Um problema muito sério é o da concorrência desleal, não existe nada pior do que aquele posto que sonega imposto e adultera produto. Conseguimos lutar pelo direito da atividade dos postos bandeiras brancas.

Mas destaco que o posto bandeira branca não é para ser olhado como posto que pratica adulteração, se existem os que fazem isso, são exceções. Hoje, evoluímos bastante, o índice de não conformidade é de menos de 2%, equivalente ao de primeiro mundo, no passado, esse índice atingiu 5%.

C&C: Muitos países são adeptos do self service. Aqui no Brasil é proibido, mas há quem defenda

esse sistema por representar menores custos ao revendedor.

Qual sua opinião sobre o tema?

GS: Fiquei muito preocupado com esse determinado grupo que defende o self service, o que é um perigo para o revendedor.

Não podemos nos dar ao luxo de eliminar cerca de 400 mil empregos no Brasil. Não podemos esquecer que os nossos empregados são nossos parceiros nesse negócio.

Para se ter uma ideia, Portugal atingiu 20% de desemprego e você chega no posto e é obrigado a abastecer seu carro, quando os postos poderiam absorver parte desses trabalhadores.

Destaco que toda economia que for ganha com self service, com encargos trabalhistas e salários, num mercado super competitivo como o nosso, será repassada ao consumidor e a nossa margem, certamente, será a mesma. Fora os altos investimentos que a revenda deverá fazer com aquisição de bombas eletrônicas automatizadas. Lembrando também que a aplicação desse sistema pode vir a eliminar o próprio revendedor.

C&C: Sabemos que o revendedor de combustíveis não tem boa fama perante à sociedade.

Qual seria o caminho para reverter esta imagem?

GS: Uma das melhores maneiras é praticar o comércio de combustíveis com honestidade e se envolver em assuntos de interesse público. Por exemplo, eu (CNC) e o Paulo Miranda (Fecombustíveis) nos envolvemos com a campanha de combate à prostituição infantil, junto ao ministério da área social (Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos Humanos). Uma boa imagem se constrói com boas práticas, evitando a concorrência predatória, a sonegação de impostos e a adulteração de produtos.

C&C: Ainda há muitos projetos de lei que demandam mais obrigações ou restrições aos postos.

Com tantos anos de atuação no Congresso em defesa da revenda, o que mudou no relacionamento com os parlamentares?

GS: Sim, ainda somos muito demandados mas, diga-se de passagem temos uma bancada de bons representantes no Congresso. Dentre os vários parlamentares comprometidos com o nosso setor, cito como exemplo o senador Francisco Dornelles e o deputado Simão Sessim. Agora, recentemente, tem um projeto que proíbe a venda de bebida alcoólica e outro que proíbe o cigarro em loja de conveniência, mas a Federação está lá presente para proteger os interesses dos revendedores.

C&C: A loja de conveniência é um mercado com grande potencial de expansão para a revenda. Qual sua opinião sobre a diversificação dos negócios nas lojas?

GS: Aqui no Brasil, o mercado de conveniência tem grande potencial e até pode superar o rendimento da venda de combus-

tível, desde que a loja seja bem administrada pelo revendedor.

Na minha opinião, a melhor alternativa de negócio para a loja é investir em fast food, os postos que têm parcerias com redes como Bob’s, McDonald’s e outras têm uma boa rentabilidade.

Interessante é que nas zonas de menor poder aquisitivo, as lojas de conveniência também vendem bem porque a classe C é a que tem mais consumido.

Acho a loja de conveniência uma boa alternativa para os negócios, mas nunca o revendedor deve abrir mão da margem de combustível para querer viver disso. Afinal de contas, a finalidade de um posto é vender combustível, seu negócio principal deve se manter no comércio de combustíveis.

C&C: Alguns revendedores reclamam que algumas distribuidoras fazem pressão para abertura de uma loja de conveniência franqueada vinculando à renovação do contrato. O que o senhor acha disto?

GS: O revendedor tem em suas mãos uma legislação que lhe permite não se submeter a isso. Ele se submete porque quer, o máximo que pode acontecer é o posto dele virar bandeira branca, e isso não vai acabar com seu negócio.

No passado, não tínhamos alternativas e havia um entendimento entre as distribuidoras de que uma não aceitava o posto da outra, ou seja, o revendedor não conseguia mudar de bandeira.

Hoje, você tem a alternativa do posto bandeira branca.

C&C: Qual a sua visão do setor atualmente?

GS: O revendedor está tomando consciência. Estamos melhorando muito em qualidade competitiva e a parte mais negativa do setor, o sonegador, tem melhorado muito. As nossas vendas continuam crescendo e os carros continuam aumentando. Hoje, o Sindicom é um parceiro, mas, no passado, foi considerado um adversário.

Quando eu vim para a Confederação, convidei o Sindicom e a Fecombustíveis e disse: estou aqui para defender os interesses de todos e vocês podem conviver harmonicamente, desde que cada um respeite o espaço do outro.

C&C: Quais são as expectativas para 2014?

GS: Espero que se resolva o problema de reajuste de preços da Petrobras para que se possa novamente valorizar o etanol e, assim, voltarmos a vender como era há dois anos porque as bombas de etanol ficaram sem produtividade. O consumo do etanol era equivalente a 300 mil barris por dia e caiu 50%, 60%. Na medida que o governo congelou o preço da gasolina causou um prejuízo enorme ao país. Temos que considerar que a Petrobras tem um mercado brasileiro cativo. Tudo o que ela produz é consumido aqui, então, o custo por escala deve ser um pouco menor do que paga uma empresa no Oriente Médio, por exemplo. O preço do combustível deve seguir o preço praticado pelo mercado internacional, embora deva ser considerado o mercado brasileiro cativo.

Para finalizar, desejo que os revendedores tenham um fim de ano feliz, com muita prosperidade e fé em seus dirigentes. Eles estão sendo muito bem conduzidos pelo presidente Paulo Miranda Soares. n Combustíveis & Conveniência • 15

Confira as principais ações da Fecombustíveis durante os meses de outubro e novembro de 2013: OUTUBRO 25 - Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, foi condecorado com a Medalha Santos Dumont, grau prata, na Fazenda Cabangu, em Santos Dumont (MG).

Gil Leonardi

NOVEMBRO 4 - Paulo Miranda Soares foi homenageado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte e recebeu o Grande Colar de Mérito Legislativo; 8- Reunião do Conselho de Representantes da Fecombustíveis, em Salvador (BA) e participação da Fecombustíveis na Festa de Confraternização 50 anos do Sindicombustíveis/BA; 14 - Participação da Fecombustíveis em reunião com a Superintendência de Abastecimento da ANP para tratar da Resolução ANP 41/2013; 22- Reunião do Conselho de Representantes da Fecombustíveis, em Curitiba (PR) e participação na Festa do Revendedor; 26 - Reunião da Fecombustíveis com a Superintendência de Fiscalização do Abastecimento da ANP para tratar pleitos relacionados à fiscalização da revenda; 26 - Paulo Miranda Soares recebeu o Prêmio Cindra de Desenvolvimento 2013 (foto abaixo), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF);

Emerson Gonçalves da Silva

28 - Participação do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, no “Workshop com a Revenda”, realizado pelo Sinpetro, em Campo Grande (MS).

16 • Combustíveis & Conveniência

44 MERCADO

GLP em foco Audiência pública promovida pelo Ministério Público de Minas Gerais reuniu agentes do segmento e levantou as dificuldades enfrentadas por revendedores e distribuidoras, a fim de agregar sugestões às atualizações da Portaria 297/2003 e da Resolução 15/2005

Os desafios enfrentados pelos participantes do segmento do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) foram debatidos por diversos agentes econômicos durante a audiência pública que discutiu as sugestões de alteração da Portaria ANP nº 297/2003 e da Resolução 15/2005, que regulamentam as atividades da revenda e distribuição de GLP, respectivamente, que aconteceu em 19 de novembro, na 14ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

Estiveram presentes nesta audiência, além do promotor de justiça do Procon/MG, Amauri Artimos da Matta, que conduziu o encontro; Alexandre Brasil Pereira, coronel do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; os representantes da ANP Aurélio Amaral, superintendente de Abastecimento, e Carlos Orlando Silva, superintendente de Fiscalização; e José Luiz Rocha, presidente da Abragás, entre outros.

O principal problema do setor de GLP é com relação à concorrência entre distribuidoras e revenda no que se refere ao atendimento ao consumidor, ou seja, a verticalização do processo.

“Somos contra a verticalização.

A distribuidora não pode fazer 18 • Combustíveis & Conveniência

Stock

Por Geisa Brito

o papel do revendedor. Essa é uma concorrência desleal e o pequeno revendedor não tem como competir”, disse José Luiz Rocha, presidente da Abragás, que representou os 11 sindicatos filiados na audiência.

Para solucionar esta questão, e também o problema dos revendedores informais, ele acredita que a solução seja não permitir a verticalização e implantar a bandeira branca, assim como ocorre na revenda de combustível automotivo. “A saída é ter um mercado mais competitivo com a criação dos bandeiras brancas, promovendo, assim, a liberdade de compra para quem optar por esta modalidade. Outra opção é criar o modelo bandeira exclusiva, com contratos para os

que optarem por marca única, respeitando o vencimento e dando a opção ao revendedor de migrar para a bandeira que melhor o atender”, explicou.

Opinião que entra em conflito com a do Sindigás. “Não pode entrar bandeira branca no nosso segmento, pois não será possível rastreá-los”, disse o presidente da entidade Sérgio Bandeira de Mello, que, na ocasião, se ateve mais às questões positivas da distribuição do GPL e sugeriu a revisão das penalidades, revogação e interdição.

A Abragás também sugeriu mais uma modificação na regulamentação atual: que o revendedor autorizado comunicasse à ANP o encerramento de sua atividade. Ou mesmo

cerca de 93% do mercado, que são: Grupo Ultra, com 23,2% do total; Liquigás, com 22,7%; SuperGasbras, com 21,1%, Grupo Nacional, com 18,8% e Copagaz, com 8% (dados da ANP de agosto).

Os problemas na operação logística da Petrobras também foram apontados como um dos grandes fatores negativos para a revenda, uma vez que as refinarias entram em período de manutenção no inverno, quando se registra maior consumo de gás.

O próximo passo, de acordo com o promotor Amauri da Matta é encaminhar a ata da audiência aos demais órgãos competentes.

As revisões da Portaria 297/2013 e da Resolução 15/2005 ainda passarão por outras etapas.

A ANP realizou no período de 14

de outubro a 2 de dezembro de 2013 uma consulta prévia sobre o tema. Após coletar todas as sugestões dos agentes, a ANP vai elaborar as minutas, colocar em consulta pública e realizar uma audiência pública para, somente depois, elaborar os novos textos, que deverão ser publicados em meados de 2014. n Robert Rodrigues

que a Agência elabore um sistema para monitorar a atualização da documentação, com a comprovação de sua atividade regular. Esta solicitação visa dimensionar o tamanho real do mercado GLP. Os números do setor GLP reforçam a importância deste combustível para o país.

Atualmente, são mais de 54 mil revendas autorizadas no Brasil, atendendo 98% dos lares brasileiros. Só em 2012, das 7,2 milhões de toneladas de GLP vendidas, 5,1 milhões de toneladas foram envasadas em botijões, e destes 95% das entregas foram operadas por revendedores. Há no país 23 companhias distribuidoras de GLP autorizadas pela ANP, das quais cinco empresas dominam

José Luiz Rocha, presidente da Abragás, defendeu a criação da revenda bandeira branca

44 MERCADO

Tempos difíceis Stock

Postos de rodovias enfrentam cada vez mais problemas para se manterem no mercado.

Além das dificuldades para lidar com as transportadoras, em função do crescimento dos Pontos de Abastecimento, as paradas de descanso previstas pela Lei do Caminhoneiro surgem como mais um desafio para os empresários

Com a Lei do Caminhoneiro em vigor, os postos de combustíveis surgem como os locais naturais para os pontos de descanso

Por Gisele de Oliveira Para sobreviver em um mercado cada vez mais competitivo, é natural que as empresas busquem estratégias para melhorar suas margens e, consequentemente, evitar o repasse de custos para seu produto e consumidor final. Essas ações, geralmente, envolvem otimização de processos que contribui para um melhor resultado das empresas. A questão é quando essas estratégias de mercado impactam em outros setores da economia. É o que vem acontecendo com os postos de combustíveis localizados em rodovias. Nos últimos anos, estes estabelecimentos vêm enfrentando uma série de dificuldades para sobreviverem no mercado.

20 • Combustíveis & Conveniência

Além das muitas obrigações vinculadas aos postos, os proprietários ainda precisam gerenciar o risco cada vez maior de perda de clientes. A situação é mais delicada para aqueles que comercializam somente o óleo diesel para atender grandes consumidores, geralmente empresas transportadoras. Como forma de cortar gastos, muitas companhias têm instalado Pontos de Abastecimento (PAs) para abastecer suas frotas. Dessa forma, dependendo do trajeto a ser feito e da capacidade de tanque do veículo, o caminhão não precisaria parar nos postos para reabastecer ao longo da viagem.

O resultado já é possível prever: muitos postos localizados em rodovias, principalmente

os independentes, têm registrado perdas no faturamento nos últimos anos. Como, por exemplo, um posto localizado no interior de Santa Catarina, que vem perdendo clientes por causa do crescimento dos PAs das empresas transportadoras.

“Estamos vivendo uma situação muito delicada. Daqui a pouco não teremos mais clientes”, conta o gerente do posto, que prefere manter o anonimato. “Para a empresa é uma excelente economia, mas não é justo do ponto de vista de todas as obrigações que temos de cumprir”.

Ele tem razão. Para instalar e manter um posto de combustível, os proprietários precisam seguir regras e normas cada vez maiores, sejam de mercado ou ambientais. No caso da legislação ambiental, a preocupação com os danos que a atividade pode causar ao meio ambiente é imensa. Tanto que, para renovar a licença ambiental do posto, leva-se, em média, dois anos, segundo o gerente do posto de Santa Catarina.

Já no caso das transportadoras, as obrigações não são as mesmas em comparação aos postos. Aliás, embora seja uma atividade legal, não há fiscalização para as transportadoras, nem de mercado e nem ambiental. “É um antigo e grave problema no mercado e, infelizmente,

Lei do Caminhoneiro Para completar o cenário de incertezas, as discussões sobre os pontos de paradas previstos pela Lei 12.619, a conhecida Lei do Caminhoneiro, também devem trazer impactos diretos para os postos de rodovias. Embora não seja obrigatório, a ideia é que estes estabelecimentos sejam os locais naturais para o descanso dos caminhoneiros determinado pela Lei. A proposta deve trazer ainda mais gastos aos postos, que precisarão investir em infraestrutura para atender a legislação.

Segundo Hashimoto, dependendo da localização, os investimentos para montar um ponto de parada para os caminhoneiros podem atingir R$ 1 milhão – levando em consideração o m2 da

região onde o estabelecimento está situado, a mão de obra e o tipo de material a ser usado para o calçamento. E, com isso, a pergunta é inevitável: será que é vantajoso para o posto investir neste novo negócio?

“Sem dúvida alguma pode ser uma nova oportunidade de negócio para os postos. Porém, ainda há questões que precisam ser mais compreendidas para que estabelecimentos, em especial os postos menores, não sejam prejudicados com a legislação”, observa o diretor da Fecombustíveis, acrescentando que a proposta não pode se transformar em obrigatoriedade. Mas também não servir apenas de pontos de apoio, como, geralmente, tem ocorrido nas estradas. “O que não pode é o posto investir em infraestrutura e depois não cobrar pelo serviço. Já estamos no prejuízo por conta dos PAs das transportadoras (já que os caminhoneiros, em busca de um local seguro para descansar, optam pelo posto de combustível, mas não abastecem) e também não poderemos receber com os pontos de parada porque

pode aumentar os custos das empresas? O mercado precisa se readequar à nova realidade”.

Na avaliação de Hashimoto, se houvesse uma linha de financiamento para os postos de combustíveis, a viabilidade dos pontos de parada nestes estabelecimentos, principalmente para os postos independentes, seria maior. A Fecombustíveis, inclusive, já levou a proposta aos órgãos competentes, mas é apenas uma intenção no momento.

Por enquanto, o governo prefere esperar mais um pouco.

“Inicialmente, nosso objetivo é que os interessados adequem a estrutura de seus estabeleciementos com recursos próprios.

Mas pode ter incentivo para que os interessados recebam financiamento especial por parte de bancos oficiais”, explicou Miguel Masella, secretário-executivo do Ministério dos Transportes, um dos orgãos envolvidos na viabilização dos pontos de paradas.

Além disso, o Ministério aguarda o desenrolar das discussões sobre modificações na Lei do Caminhoneiro, em tramitação

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não vejo sinais de que isso vá melhorar. Muitas transportadoras não têm a menor estrutura do ponto de vista ambiental, o que nos coloca em uma situação desfavorável já que temos uma série de obrigações a cumprir”, sentencia Ricardo Hashimoto, diretor de Postos de Rodovia da Fecombustíveis, lembrando que a Federação e os Sindicatos Filiados vêm trabalhando fortemente nesse tema, com o intuito de diminuir o desequilíbrio no setor, mas, até o momento, sem muito sucesso.

Os postos de rodovias também vêm sofrendo com as adaptações referentes à substituição da carta-frete pelos meios de pagamento eletrônicos. Isto porque são obrigados a arcar com as tarifas impostas pelas administradoras de cartões (em torno de 5% a 6% do frete eletrônico), o que diminui ainda mais as margens do estabelecimento.

Os PAs não seguem as mesmas regras de implantação de um posto de combustível, o que torna ainda mais delicada a situação dos estabelecimentos localizados em rodovias Combustíveis & Conveniência • 21

no Congresso. Uma delas é o aumento no tempo de direção nas estradas. Atualmente, a legislação estabelece 4 horas de direção ininterruptas para 30 minutos de descanso. A proposta em debate no Congresso prevê aumentar esse tempo para 6 horas, mantendo os 30 minutos de descanso. Caso a medida seja aprovada, a distância entre um ponto de parada e outro também deve aumentar.

Levantamento feito pelo Ministério dos Transportes - em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e departamentos estaduais de Estradas de Rodagem (DER) - indica que o motorista de caminhão deve realizar uma parada a cada 200 quilômetros, tendo como base os postos de combustíveis localizados em rodovias federais. Porém, não é o que acontece nas estradas brasileiras. De acordo com o levantamento, existem 28 trechos em todo o país com distâncias superiores a 200 quilômetros.

Ranking Enquanto as alterações não se definem, o Ministério dos Transportes lançou em seu site, um cadastro para mapear os postos e demais estabelecimentos localizados às margens de rodovias interessados em se tornar pontos de parada. Mesmo sendo um preenchimento voluntário, o ministério acredita que este será mais um importante indicador da quantidade de pontos de paradas nas estradas e também reconhecer as condições gerais dos postos (Leia mais sobre o cadastro na seção Perguntas e Respostas, na página 61).

22 • Combustíveis & Conveniência

Arquivo

44 MERCADO

Atualmente, a legislação estabelece 4 horas de direção interruptas para 30 minutos de descanso, mas este tema está em discussão no Congresso

Aliás, a análise das condições dos estabelecimentos imaginada pelo governo preocupa os empresários de postos de rodovias.

O governo cogita atribuir um ranking para os postos, a exemplo do que é feito com hotéis, e esta possibilidade abre espaço para dúvidas da parte da revenda.

“Acredito na viabilidade de se fazer um ranking desses, mas precisamos saber quais são os critérios: como será feito, alguém vai no posto e dá uma nota, com base em quê, quando será essa avaliação. É duro ser avaliado, ainda mais quando desconhecemos os critérios, que acredito devam ser objetivos”, afirma Ricardo Hashimoto.

De acordo com Everton Correia do Carmo, analista de Infrastrutura

do Ministério dos Transportes, ainda não está nada definido em relação à classificação dos pontos de parada, mas admite que o cadastro pode servir de balizador para estabelecer as condições de infraestrutura a serem oferecidas nos pontos de descanso. Os critérios para classificação, caso seja adotada, deverão observar itens, como segurança, capacidade de estacionamento e nível de qualidade dos serviços (higiene, alimentação, conforto, etc.). O Ministério trabalha ainda com outras possibilidades, como a implantação de um posto-modelo. “Já recebemos vários exemplos de como poderia ser, mas só saberemos de fato quais serão as condições mais para frente”, conclui. n

Inscrição voluntária Os proprietários de postos de rodovias interessados em indicar seus estabelecimentos como pontos de parada podem preencher o cadastro disponível no site do Ministério dos Transportes em: www.transportes.gov.br/conteudo/93187

44 MERCADO

Preços reajustados Após muitas discussões com o governo, a Petrobras aumentou o valor dos combustíveis.

Entretanto, segundo analistas, as dificuldades da estatal não serão resolvidas e, como 2014 é ano eleitoral, a tendência é que a situação da política de preços se mantenha até a próxima gestão Por Adriana Cardoso

Agência Petrobras

Depois de uma queda de braço nos bastidores do governo e da direção da Petrobras, no último dia útil de novembro, o Conselho de Administração da companhia anunciou o reajuste de 4% no preço da gasolina e de 8% no do diesel, dentro de uma nova política de preços implantada pela estatal. Apesar de ser bastante aguardada, não foi informada qual política é essa.

Estudo do Centro Brasileiro de Infraestrutura publicado pelo jornal Folha de S.Paulo, mostra que, mesmo com o reajuste, o preço do combustível continua defasado no país. A defasagem na gasolina cai de 15% para 10% e o do diesel,

24 • Combustíveis & Conveniência

de 20% para 12%. No ano todo, a defasagem chegou a atingir 30%, gerando perdas enormes à estatal.

Do ponto de vista dos postos, o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, afirmou que os preços dos combustíveis “estão defasados há tempos”.

“Para nós (donos de postos), não altera muito, uma vez que os nossos preços são vinculados às distribuidoras e não só à Petrobras”.

O novo reajuste frustrou as expectativas do mercado, que esperava aumento de 6% na gasolina e ao menos 10% no diesel. “Esse anúncio não vai resolver os problemas da empresa. (A Petrobras) vai continuar tendo prejuízos na importação (de petróleo). Ao

não se estabelecer uma regra clara, a situação permanecerá semelhante, o que é muito ruim do ponto de vista do setor”, pondera Walter de Vitto, analista de petróleo da Tendências Consultoria.

Segundo o fato relevante publicado pela empresa após o anúncio do reajuste, nos moldes defendidos pelo governo, a nova metodologia pretende assegurar que os indicadores de endividamento retornem aos parâmetros estabelecidos no Plano de Negócios 2013-2017 em até 24 meses, considerando os níveis de produção de petróleo e a aplicação da política de preços da gasolina e do diesel. “Por razões comerciais, os parâmetros da metodologia de precificação serão estritamente

internos à companhia. Caberá ao Conselho de Administração avaliar a eficácia da política de preços da Petrobras por meio da evolução dos indicadores de endividamento e alavancagem da companhia”, diz o comunicado.

Frustração Em outubro, a Petrobras apresentou uma nova proposta de reajuste automático do combustível, que alinhava os preços do mercado doméstico aos do mercado internacional.

A metodologia foi rechaçada pelo governo, controlador de 50,3% do capital social da estatal.

“Normalmente, no mundo todo, os preços no varejo são lastreados ao preço do barril do mercado internacional”, observa Paulo Miranda Soares.

Para o presidente da Federação, é óbvio que o governo não aceitaria a metodologia, considerada politicamente ruim, uma vez que 2014 é um ano eleitoral e Dilma Rousseff, candidata à reeleição, mostrou-se preocupada com o fato de uma mudança desse porte afetar negativamente os índices inflacionários, impactando a economia e, consequentemente, a imagem do governo.

Tanto para o presidente da Fecombustíveis como para o analista da Tendências, re-

alinhar os preços daqui com os do mercado internacional seria o caminho mais viável para solucionar os problemas de caixa da Petrobras, que são muitos.

Endividamento Em outubro passado, relatório do Bank of America Merril Lynch mostra que a estatal de economia mista era a empresa mais endividada do mundo.

Desde a capitalização, a dívida líquida da Petrobras saltou de R$ 135 bilhões para R$ 193 bilhões em setembro, sendo R$ 45 bilhões com o BNDES e outros R$ 20 bilhões divididos entre Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Por

44 MERCADO sua vez, o valor de mercado da companhia caiu 30%, de R$ 373,8 bilhões em setembro de 2010 para R$ 263,3 bilhões em setembro deste ano.

Em 2011, a produção de petróleo atingia a média de 2,021 milhões de barris por dia. Em setembro passado, havia caído para 1,921 milhão de barris diários. Até 2010, a petroleira exportava gasolina, mas foi obrigada a importar o produto para cobrir o aumento da demanda no mercado interno.

Associada à alta volatilidade do dólar, o peso da importação dificultou ainda mais as contas.

A despeito de o governo ter evitado por todos os meios o gatilho, muito provavelmente, será inevitável escapar da

inflação, principalmente pelo efeito dominó que atinge outros setores, como frete e produtos que dependem do transporte.

“Aumentar os combustíveis significa aumentar a taxa de juros básica da economia (Selic). Além disso, aumentando o preço você afeta outros preços, como o do alface da feira (que precisa ser transportado), e reduz o consumo”, conjectura Elmar Mourão, professor de pós-graduação em petróleo e gás da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio. Os preços dos combustíveis correspondem a um quarto do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em junho, o índice chegou a ficar acima do teto de 6,5% da

VARIAÇÃO DO PREÇO DO DIESEL BRASILEIRO VERSUS O DO NORTE-AMERICANO 30% 20% 10% 0% -10% -20% -30%

VARIAÇÃO DO PREÇO DA GASOLINA BRASILEIRA VERSUS O DA NORTE-AMERICANA 30% 20% 10% 0% -10% -20% -30%

Fonte: Estimativa da Fecombustíveis a partir de dados da ANP e do EIA (Energy Information Administration)

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meta de inflação do governo, atingindo 6,7% - considerando o acumulado em 12 meses.

Até outubro, no acumulado de 2013, a inflação medida pelo IPCA registrou alta de 4,38%.

O que esperar?

Para 2014, a empresa acredita que conseguirá elevar sua produção com a operação de novas plataformas. É o que espera a presidente Dilma Rousseff. Para ela, se a Petrobras tivesse cumprido suas metas de produção, poderia exportar o excedente suavizando os efeitos da volatilidade do dólar no caixa.

Todavia, para o professor da FGV, só aumentar os combustíveis não resolve os problemas da estatal. “O problema da Petrobras é a má gestão e o seu uso político, que não permitem com que se tire do papel projetos importantes que poderiam ajudá-la a exportar mais”, critica.

Mourão diz que, nos últimos dez anos, nenhum governo investiu o suficiente com uma visão de longo prazo. “Nunca investiram no refino como deveriam, (os governos) não se comprometeram a concluir projetos que não foram terminados em gestões anteriores. Se continuar assim, todo governo que assumir paga o pato do que não foi feito no passado”, aponta.

O governo, na visão do professor, não quer perder o controle político da situação e, por isso, deve ir cozinhando a situação em fogo lento até o fim das eleições do ano que vem.

“Depois das eleições, talvez, se decida por mudanças na política de preços”, acredita. n

44 MERCADO Imagens: Stock

Liberdade ou prisão?

Além das pesadas multas impostas pelo Cade, os acusados de cartel podem ser indiciados na esfera criminal. Pela nova interpretação do Ministério Público de São Paulo, a punição pode ultrapassar 10 anos de reclusão Por Mônica Serrano É de conhecimento que a simples troca de informações ou uma mera conversa por telefone, que faça menção à discussão de preços entre os concorrentes da revenda varejista têm sido indícios suficientes para o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência Econômica (Cade) considerar atitudes articuladas para manipular os preços, podendo ser enquadradas como cartel. Além da punição que 28 • Combustíveis & Conveniência

envolve cartel, das pesadas multas e da marca que fica para quem passa pela experiência, a situação pode piorar ainda mais, uma vez que os indiciados por cartel, podem responder também por crimes correlatos na esfera criminal, tais como: organização criminosa e lavagem de dinheiro, podendo resultar em prisão de até 13 anos.

Este novo entendimento foi defendido por Marcelo Mendroni, promotor do Ministério Público de São Paulo, durante o Semi-

nário Internacional de Defesa da Concorrência, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos da Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), no final de outubro, em Foz do Iguaçu. “As pessoas que praticam crimes de cartel vão ter que pensar duas vezes. Atualmente, o cartel pode ser considerado organização criminosa, nos termos da Lei 12.850/13, e a imputação sujeita os infratores à outra pena, de 3 a 8 anos de reclusão. Quando (se) o cartel

frauda licitação, neste crime a pena prevista é de 2 a 4 anos.

Em decorrência da fraude à licitação também pode sobrevir acusação de crime de lavagem de dinheiro. Somadas todas estas penas, chegamos a 10 anos de reclusão (pena mínima). Temos que considerar, ainda, a eventual prática de obstrução da justiça dos acusados, ou seja, de dificultar a investigação ou ocultar provas.

Neste caso, a pena mínima pode ser de 13 anos de reclusão, com início de cumprimento em regime fechado”, defendeu Marcelo Mendroni.

Para o consultor jurídico da Fecombustíveis, Leonardo Canabrava Turra, a análise do promotor é muito rigorosa. “Só o tempo dirá se ela vai ser ou não chancelada pelos tribunais, mas algumas posições adotadas parecem não fazer muito sentido”, comentou. De acordo com Canabrava, se houver cartel num duopólio, ele não será considerado organização criminosa porque há só dois participantes (para a existência da organização criminosa são necessários mais de quatro participantes). Se houver cartel em um oligopólio (com cinco participantes), a prevalecer o entendimento do Ministério Público, estas pessoas seriam consideradas parte de uma organização criminosa.Diante dessa situação, se a interpretação do Ministério Público for consagrada, ela acaba punindo menos gravemente o cartel no duopólio do que o cartel entre cinco pessoas num mercado de 10 empresas, por exemplo.

tivas contra a ordem econômica, entre as quais está inserida a prática de cartel, considerada a infração mais grave dentre todas. As punições determinadas pelo Cade são feitas mediante a aplicação de multas administrativas que, segundo a nova legislação antitruste, ou Lei da Concorrência nº 12.529/2011, variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa no ano anterior à abertura do processo administrativo. O consultor em defesa da concorrência da Fecombustíveis, Arthur Villamil, alerta que o Cade tem imposto multas próximas do máximo determinado pela legislação, em torno de 15% a 18% do faturamento bruto da empresa. “Há casos de condenação, como o do cartel de gases do ar, em que as multas impostas ultrapassaram a quantia de R$ 1,5 bilhão. A tendência é que o Cade se torne cada vez mais severo na punição de cartéis, pois esse tipo de infração é considerado extremamente grave e gera perdas econômicas relevantes para o bem-estar da sociedade como um todo”, comentou.

Um cartel também pode ser punido criminalmente, mas o responsável pela proposição de uma ação penal à Justiça é o Ministério

Público. A Lei 8.137/1990, que define os crimes contra a ordem econômica e tributária, prevê como punição para a prática de cartel, com penas de reclusão de dois a cinco anos. Entretanto, a condenação exclusivamente pela prática de cartel dificilmente significaria o cumprimento em regime fechado porque a Lei prevê a conversão da prisão em prestação de serviços. No caso da revenda de combustíveis, a condenação por cartel pode implicar também na revogação do registro de posto revendedor, conforme disposto no Artigo 10, da Lei 9.847/99. “O revendedor ficará impedido de continuar normalmente as suas operações, o que é, praticamente, a decretação de falência da empresa”, alertou Villamil. O advogado destaca que os condenados por cartel também estão sujeitos a indenizar todos os prejudicados pela prática ilícita, ou seja, os consumidores, e até mesmo outras empresas, que tenham sido prejudicadas pela atuação do cartel, conforme previsto no Artigo 47 da Lei no 12.529/2011.

Nesse tipo de ação, (geralmente movida pelo Ministério Público em favor da coletividade de consumidores) as

Como é hoje Na esfera do Cade, cabe a análise das infrações administra-

A troca de informações com seus concorrentes sobre preços, condições comerciais e/ou estratégias de negócios pode ser interpretada e enquadrada como cartel

Combustíveis & Conveniência • 29

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No caso da revenda de combustíveis, a condenação por cartel pode implicar também na revogação do registro de posto revendedor, conforme disposto no artigo 10, da Lei 9.847/99

empresas podem ser condenadas a pagar indenizações por todos os danos diretos e pelos lucros cessantes que tenham causado a terceiros, o que pode gerar valores muito elevados, às vezes maiores que o das multas impostas pelo Cade. Além dos prejuízos financeiros, os acusados por cartel passam pelo constrangimento ao ter sua imagem pessoal e a do estabelecimento estampadas na imprensa, com o enfrentamento de todo processo judicial, o que representa mais uma punição do ponto de vista moral.

Visão do Cade O combate a cartéis é uma prioridade para o Cade. Com a nova Lei de Concorrência, o órgão tem julgado um maior número de casos referentes a condutas 30 • Combustíveis & Conveniência

anticompetitivas em relação aos anos anteriores. Desde a reestruturação do Cade pela nova legislação, em 29 de maio de 2012, 37 processos administrativos referentes a condutas anticompetitivas foram julgados, dos quais 19 foram condenados.

Em 2011, o órgão analisou 16 casos desse tipo e condenou somente um.

Segundo o Cade, se a tese do Ministério Público de São Paulo vingar, e houver associação do crime de cartel ao crime de organização criminosa e/ou de lavagem de dinheiro, vai se exigir o cumprimento em regime fechado, o que significa que passa, sim, a existir a possibilidade concreta de prisão.

Especificamente no setor de combustíveis, de acordo com

o Cade, já foram condenados nove casos: dois em Santa Maria (RS), um em Bauru (SP), um em Caxias do Sul (RS), dois em Londrina (PR), dois em Teresina (PI) e um em Manaus (AM), aplicando multas que somam cerca de R$ 150 milhões.

Em resposta à Combustíveis & Conveniência, o Cade justificou que há algumas razões para que ocorram cartéis com alguma frequência no setor da revenda pelo fato de que os preços eram regulados pelo governo federal até meados da década de 90. Desse modo, era comum proprietários de postos se reunirem para discutir os preços que seriam tabelados pelo governo, e os empresários consideravam natural a discussão de preços entre concorrentes

naquela época, o que pode ter contribuído para que esse hábito continuasse mesmo após a liberalização de preços, ocorrida no ano de 1996. Hoje, o panorama mudou e, com os preços liberados pelo governo federal e em plena vigência da Lei Brasileira de Defesa da Concorrência, a discussão de preços entre concorrentes pode configurar formação de cartel.

Fique atento Mesmo com os alertas sobre a gravidade do cartel, tanto do setor jurídico como da imprensa, ainda há quem pense que uma conversa informal sobre preços não é vista como transgressão à lei. “Percebo que muitas vezes os revendedores não tem a exata consciência de que discutir preços com seus concorrentes é ilegal. Os revendedores acreditam que cartel seria apenas uma combinação de preço fixo ou de certa margem de lucros”, observou Villamil. Portanto, evite trocar informações com seus concorrentes sobre preços, condições comerciais, estratégias de negócios e outros assuntos sensíveis que possam causar a diminuição da competitividade.

“Esse cuidado é muito importante para que essa conversa, aparentemente inofensiva, não seja confundida com a prática ilegal do cartel. Obviamente, os empresários não podem, em nenhuma hipótese, se associar a outros concorrentes para acordar uma prática comercial uniforme, nem referente a preços e nem referente a outras questões, porque essa prática é ilegal, sendo considerada criminosa pela nossa lei”, reforçou Leonardo Canabrava. n Combustíveis & Conveniência • 31

44 MERCADO

Aumenta o rigor Na busca por melhorar a fiscalização da qualidade dos combustíveis, a ANP publicou, em novembro, resolução que define a obrigatoriedade de amostra-testemunha na modalidade FOB e regula o uso de lacres numerados em caminhões-tanques no transporte de combustíveis

Por Gisele de Oliveira

importante para o revendedor, pois ela se torna a única prova a seu favor quando recebe um produto fora das especificações.

A principal novidade trazida pela Resolução é a obrigatoriedade, por parte do distribuidor, em fornecer a amostra-testemunha do produto comercializado, caso seja retirado pelo revendedor ou pelo TRR na base de distribuição. Este era um dos problemas enfrentados pelo setor da revenda, já que, em alguns casos, o operador da base, por falta de conhecimento, dificultava a coleta da amostra-testemunha,

Rogério Capela

Uma das principais armas dos revendedores para sua defesa contra a verificação de não conformidades dos combustíveis ganhou importantes contornos com a regulamentação da Resolução nº 44, publicada em novembro pela ANP. O texto, que entra em vigor 90 dias após sua publicação, define sobre a guarda e coleta de amostra-testemunha e o uso de lacres numerados no transporte de combustíveis.

A amostra-testemunha é um pleito antigo da Fecombustíveis,

em função da impossibilidade, por parte dos revendedores, de defesa em casos de constatações de fraudes e não-conformidades não detectadas nos testes de qualidade. Isto porque, como os proprietários de postos não têm condições de verificar todos os itens de conformidade de qualidade do combustível no ato de seu recebimento, na ausência de provas que justifiquem que o produto já chegou fora de conformidade no posto, ele acaba sendo o único responsável pela qualidade do mesmo. Por isso, a coleta de amostra-testemunha se mostra

Uma das novidades é a obrigatoriedade pela distribuidora do fornecimento de amostra-testemunha na modalidade FOB ao revendedor e TRR 32 • Combustíveis & Conveniência

causando lentidão e desistência do recolhimento do material por parte do motorista do caminhão.

Pela nova redação, essas amostras deverão ser coletadas em cada compartimento do veículo imediatamente após o carregamento do caminhão-tanque.

Caso o distribuidor se recuse a entregar a amostra-testemunha, o revendedor deverá comunicar a ANP, por e-mail, em até 72 horas, .

“Hoje, dificilmente, consegue-se a coleta da amostra-testemunha na modalidade FOB. Vale ressaltar que nunca tivemos nenhuma dificuldade quando a coleta é feita no posto. Somente quando enviamos um caminhão na distribuidora, os motoristas ficavam numa fila enorme por um longo período de tempo até conseguir pegar a amostra, ou acabavam desistindo. Com a resolução, isso não deverá mais acontecer, pois a distribuidora será obrigada a fornecer a amostra-testemunha”, disse Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.

etanol, ponto de fulgor, teor de biodiesel no diesel, octanagem da gasolina etc.), o posto sofrerá penalidades e não terá como comprovar que o combustível já veio desconforme.

Além disso, se o posto for reincidente (em casos de vício de qualidade ou quantidade), o proprietário do estabelecimento terá seu registro de posto revendedor revogado e impedido de exercer as atividades reguladas pela ANP por cinco anos. Lembrando que as penalidades para quem deixa de atender as normas previstas para o comércio e estocagem de combustíveis incluem multas que podem variar de R$ 20 mil a R$ 1 milhão, de acordo com a Lei 9.847, Art. 10, inciso III. Tanto na modalidade FOB quanto na CIF, todos os envolvidos no procedimento devem assinar o formulário impresso na parte externa do envelope de segurança.

A Resolução definiu ainda procedimentos para o uso de lacres nos caminhões-tanques

Amostra facultativa

Os lacres devem ser numerados e não repetidos e colocados, pela distribuidora, em todos os compartimentos de entrada e saída, bocais ou escotilha e válvulas de todos os caminhões-tanques na saída de produtos da base ou terminal de distribuição Rogério Capela

Já no caso de entrega do combustível pelo distribuidor nos postos revendedores, permanece a coleta facultativa de amostra-testemunha pelo revendedor.

E, mais uma vez, o revendedor precisa ficar atento. A partir de agora, pela Resolução, fica mais clara ainda a sua responsabilização pela qualidade do combustível, caso não tenha em mãos a amostra-testemunha. Como a coleta da amostra-testemunha na hora do recebimento do combustível continua opcional ao revendedor, se a fiscalização detectar qualquer desconformidade no produto analisado (como Ph do

de transporte de combustíveis.

Pelo novo texto, o distribuidor é o responsável por “fechar com lacres numerados e não repetidos os compartimentos de entrada e saída, bocais de entrada ou escotilha superior e válvulas dos bocais de todos os caminhões-tanques quando da saída de produtos da base ou terminal de distribuição, independentemente da modalidade de operação”.

Além disso, a numeração dos lacres deverá ser informada, em campo apropriado, na documentação fiscal e não podem ser discordantes.

A medida tenta eliminar um velho e antigo problema do setor: os crimes de roubo de combustíveis no caminho entre transportadora e posto. Outro problema que pode ser minimizado é a venda direta de etanol nas usinas para os postos.

“Como a numeração do lacre precisa estar descrita na nota fiscal de saída da distribuidora, acreditamos que a Resolução pode dificultar esse tipo de prática”, conclui Paulo Miranda. n

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44 MERCADO

Regras repaginadas A Resolução 41/2013, da ANP, atualiza os critérios da atividade da revenda varejista e traz, entre as principais mudanças, a otimização do processo de autorização para abertura de novos postos e atualização dos dados da revenda pela internet

Stock

Por Mônica Serrano Publicada em 6 de novembro, a nova Resolução 41/2013 estava sendo aguardada pelo setor, desde sua discussão em audiência pública, promovida pela ANP, com os agentes de mercado, no final de maio. Afinal, a nova Resolução é a mais recente atualização dos critérios que regulam a atividade varejista de combustíveis. A partir de sua publicação, foram revogados a Portaria 116/2000 (exceto os incisos VII e VIII e o parágrafo 1º do art. 10, e do Anexo, que 34 • Combustíveis & Conveniência

vigorarão por 180 dias), que estabeleceu as principais regras do setor varejista durante 13 anos, a Portaria DNC 30/1994; a Portaria ANP 32/2001; e os artigos 1º a 4º, e 6º, da Resolução 33/ 2008.

A Resolução 41/2013 traz novas obrigações e exigências para a atividade da revenda varejista e introduz a inserção da internet para o processo de autorização de novos estabelecimentos e atualização de informações.

Como a resolução é recente, não se sabe mensurar o impacto das alterações no setor. “Nesta fase inicial, não é possível determinar

se os efeitos da norma podem ou não contribuir ao aperfeiçoamento da revenda, o que, aliás, depende de uma diversidade de fatores. O fato é que a Resolução ANP 41/13, bastante detalhada, retrata a atual fase da revenda, deixando claro que se trata de um segmento complexo, cujo gerenciamento demanda conhecimento e agilidade”, comentou Carolina Dutra, consultora jurídica do Sindicombustíveis Resan, de Santos.

Após analisar a nova Resolução, a advogada da Fecombustíveis, Deborah Amaral dos

Anjos apontou para a falta de clareza do texto em relação a alguns itens. Por exemplo, na antiga Portaria 116, o prazo máximo para a ANP autorizar a abertura de um novo posto era de 30 dias. Já a nova resolução não determina prazo. Outra indefinição no texto é em relação ao Artigo 23, que determina ao posto disponibilizar GNV ao consumidor final a pressão máxima de abastecimento estabelecida em Norma Técnica da ABNT, sem especificar a norma.

Mudança via internet A principal novidade é a otimização do processo de autorização de funcionamento da revenda, alteração e atualização de dados cadastrais dos postos de combustíveis, que passam a ser feitas pela internet, via site da ANP. Nesse processo, os documentos serão digitalizados e as autenticações serão efetuadas através do certificado digital, substituindo o atual procedimento de protocolização e autenticação de documentos em cartório. Outra novidade é o acompanhamento de todo o processo online. Se houver pendências, como, por exemplo, se faltar alguma documentação ou houver informação que impeça a continuidade do processo, todo o andamento pode ser acompanhado a distância, via internet. É importante destacar que os solicitantes de autorização que estavam com o pedido pendente, por algum motivo, ou mesmo aqueles que iniciaram o processo às vésperas da publicação da nova Resolução deverão atender a documentação exigida no Artigo 7º, que passa a incluir mais dois itens que não estavam contemplados na antiga Portaria

116, que são: cópia autenticada do Certificado de Vistoria ou documento equivalente de Corpo de Bombeiros, dentro do prazo de validade, que aprove o empreendimento no endereço indicado na ficha cadastral e cópia autenticada da Licença de Operação ou equivalente expedido pelo órgão ambiental competente (Este documento já estava sendo exigido pela ANP, mas foi incluído, oficialmente na nova Resolução) dentro do prazo de validade, que autorize o funcionamento do posto.

“Em princípio, o texto da nova Resolução denota ser objetivo da Agência simplificar o procedimento para requerer a autorização da atividade de revenda varejista, bastando preencher a ficha cadastral e enviá-la através de sistema eletrônico que ainda será criado pela ANP”, destacou a advogada Carolina.

Somafoto

Atenção revendedores Até o momento, a ANP não desenvolveu a plataforma eletrônica e não há previsão de quando o novo sistema ficará pronto. Enquanto isso, a Agência permanece recebendo os pedidos de autorização ou atualização das informações via protocolo.

Os postos em funcionamento não precisam passar pelo processo de apresentação de documentação. Somente os revendedores que solicitam abertura de um novo estabelecimento ou estão em processo de autorização pela ANP devem apresentar a documentação completa exigida. A atualização das informações referentes à mudança de bandeira, do quadro de sócios, alteração de endereço, ou seja, toda e qualquer mudança de cadastro mantém a mesma rotina: deve ser informada à ANP, que hoje permanece no papel, mas, em breve, será feita pela internet.

Os preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados deverão ser divulgados com três casas decimais no painel de preços e nas bombas medidoras e o valor a pagar permanece duas casas decimais

Combustíveis & Conveniência • 35

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O que não tinha na Portaria 116: 4 O revendedor deverá manter em sua instalação a planta simplificada do estabelecimento, ou sua cópia atualizada, devendo constar a localização e a identificação dos tanques, das bombas medidoras para combustíveis, dos bicos de abastecimento e das tubulações que os interligam; bem como de filtros, bocas de tanques, poços de inspeção, respiros de tanques, informação sobre localização do sistema de compressão de GNV e outros equipamentos acessórios eventualmente existentes; 4 Os preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados deverão ser divulgados com três casas decimais no painel de preços e nas bombas medidoras.“Com a inclusão deste item na Resolução, a questão ficou bem clara e assim poderá pôr fim aos questionamentos de alguns Procons, que tinham entendimento incorreto sobre o assunto, visto que a Portaria que determinava a utilização de três casas decimais era de 1994 (DNC 30/94)”, analisou a advogada da Fecombustíveis; 4 Na entrada do posto, o revendedor tem que divulgar os preços de todos os combustíveis comercializados no estabelecimento (que constem nos displays das bombas), para pagamento à vista e a prazo, em painel de preços com dimensões adequadas. Os valores devem ser destacados e visíveis a distância, tanto durante o dia como a noite, conforme especificações que serão disponibilizadas pelo site: www.anp.gov.br; 4 Se houver diferença de preço e/ou prazo de pagamento, a bomba que comercializar o preço diferenciado deve ser destacada, de

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fácil visualização com registro do valor total a ser pago pelo consumidor nesta condição. Os preços destacados nas placas para os diferentes tipos de combustíveis e formas de pagamento são referentes aos consumidores em geral, não abrangem contratos com empresas que abastecem suas frotas; 4 Sob a cobertura da área de abastecimento do posto, uma nova placa deverá ser afixada, cujo modelo e regulamentação a ANP vai divulgar em breve. A placa deverá constar o número de autorização do posto e o telefone do Serviço de Informação ao Cidadão (0800 970 0267), para facilitar o relacionamento com os consumidores e os órgãos fiscalizadores; 4 O posto de combustível que tiver sua autorização para abrir, mas, por algum motivo, não iniciou sua atividade 180 dias após a publicação da autorização no Diário Oficial terá sua autorização revogada pela ANP; 4 Exige-se que a atividade econômica principal da empresa seja a de “comércio varejista de combustíveis para veículos automotores”, não sendo mais possível obter autorização se tal atividade for acessória; 4 A venda de combustíveis fora do tanque do veículo pode ocorrer no varejo somente em recipientes fabricados e certificados para este fim, conforme a norma ABNT NBR 15594 -1:2008.

Somafoto

Sobre recipientes: Norma ABNT NBR15594 -1:2008 Os recipientes devem ser rígidos, metálicos ou não metálicos, devidamente certificados e fabricados para esta finalidade. Confira os critérios: + Até 50 litros - os recipientes para acondicionar o combustível devem ser não metálicos, atendendo os regulamentos municipais, estaduais ou federais, quando existam. Os recipientes devem conter até 95% de sua capacidade, para evitar o transbordamento e deve ser mantido o contato entre o bico e o bocal para permitir o escoamento da eletricidade estática; + Para volumes superiores a 50 litros - o abastecimento deve ser feito em recipientes metálicos certificados pelo Inmetro.

O abastecimento pode ser feito sobre a carroceria do automóvel, desde que haja continuidade elétrica do aterramento por meio do mínimo contato do bico com a entrada do recipiente. n

A atualização das informações referentes às mudanças, como aumento de bicos e equipamentos mantém a mesma rotina: deve ser informada à ANP, que hoje permanece no papel, mas, em breve, será feita pela internet

OPINIÃO 44 Roberto Fregonese 4 Vice-presidente da Fecombustíveis

Novas obrigações, mais despesas

A ANP publicou Estamos chegando praticamente ao final de ainda em novembro a mais um ano e, para variar, parece que as exiResolução n o 44, que gências do setor de combustíveis se acumulam e aumentam. Sem que nós percebêssemos, o trata da volta da obrigatoriedade da amostraprazo para o cumprimento da NR-20 expirou e, -testemunha. Nós, dos Sindicatos e da Federasalvo poucas exceções, o setor de combustíveis ção, achamos que devido ao aumento do rigor ficou praticamente sem fazer a lição de casa. das fiscalizações e da constante modificação Agora, Sindicatos e Federação correm para dar dos combustíveis, inclusive com muitos dericondições para que o revendedor possa cumprir vados vindos de outros países, o revendedor mais este arsenal de exigências que nos são imficou mais vulnerável a possíveis autuações por desconformidade no que se refere à qualidade postas. Estamos solicitando junto ao Ministério do dos derivados. E hoje, Trabalho, em consonância além das autuações com com a Federação e sindicatos multas pesadas pela laborais, uma dilação de prazo para dar mais uma Milhares de reais serão gastos para im- ANP, ainda sobra ação penal promovida pelo oportunidade para atender plementar as adequações solicitadas, tudo o que pede a NR-20. sem falar nos treinamentos, que, além Ministério Público. Por isso, achamos importante Milhares de reais serão de demandarem uma logística gigangastos para implementar tesca, vão exigir também recursos dos a volta da obrigatoriedade as adequações solicitadas, Sindicatos e dos revendedores para seu de se coletar a amostrasem falar nos treinamentos, -testemunha. cumprimento que, além de demandarem O nosso setor, talvez, uma logística gigantesca, seja disparado o mais vão exigir também recurfiscalizado de todo o mercado, além da ANP sos dos Sindicatos e dos que regula a revenda, temos as Receitas Federal revendedores para seu cumprimento. e Estadual; o Ministério do Trabalho, que, agora, Outra novidade é a Resolução no 41 da ANP, o com a NR-20 aumenta seu poder de fiscalização; que modifica radicalmente a Portaria n 116 que as prefeituras municipais; o Cade; a Secretaria regia a nossa atividade. Existem regras novas com de Direito Econômico; os Procons; e a Vigilânmais exigências, novas obrigações que terão que ser observadas pela revenda de combustíveis, cia Sanitária; entre outros órgãos. Sem contar a sob pena de multas e, inclusive, o fechamento ou imprensa que, muitas vezes, por desconhecer interdição do posto revendedor. É importante ler o setor, impõe sua visão e influencia, é claro, o com atenção a Resolução. Em caso de dúvida, consumidor. O que todos não entendem é que procure seu Sindicato para ajudá-lo a estar em cada exigência acaba se transformando em desdia com todas as obrigações e exigências do pesa e isto, em algum momento, poderá refletir documento. em custo do produto.

38 • Combustíveis & Conveniência

44 NA PRÁTICA

Imagens: Stock

Social faz a diferença Revendedores mostram-se socialmente responsáveis ao se envolverem com a realidade de suas comunidades em diferentes iniciativas, desde o auxílio às entidades que atuam com crianças carentes a participação em campanhas de arrecadação de roupas e de conscientização sobre a importância da prevenção do câncer de mama, como o Outubro Rosa Por Cláudia Guerreiro e Mônica Serrano Não é incomum a participação de revendedores de postos de combustíveis em campanhas ou causas sociais voltadas às comunidades de seus bairros ou cidades. Muitas vezes, não precisa muito para contribuir e afetar positivamente a vida de pessoas desprovidas de uma classe privilegiada, que precisam apenas de uma oportunidade de trabalho, roupas e alimentos ou ainda podem fazer doações para manter uma entidade social de portas abertas. Cada um pode fazer a sua parte e dar a sua contribuição.

A preocupação filantrópica e a conscientização social constituem a motivação principal para as iniciativas da revenda, entretanto, inserido no contexto 40 • Combustíveis & Conveniência

de empresa socialmente responsável, há o benefício da melhora da imagem dos postos aos olhos do consumidor comum, já que, geralmente, os empresários da revenda são associados ao cartel ou considerados adulteradores de combustíveis, ou seja, inimigos da sociedade.

Crianças no alvo A realidade mostra um panorama diferente do que pensam os consumidores. A experiência de quem se sentiu motivado a apoiar entidades sociais acaba se transformando em parceria de longos anos de dedicação, a fim de proporcionar uma melhora na qualidade de vida e de formação de crianças. Foi assim com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região (Recap), que “adotou”, há mais de dez anos, o Lar Pequeno Paraíso,

entidade que atende cerca de 120 crianças de 2 a 5 anos e 11 meses de idade, moradoras de bairros da periferia de Campinas (Jardim Paranapanema, Jardim Itatiaia e Jardim Tamoio).

“Quando chegamos aqui, as crianças comiam arroz e cenoura com as mãos. Hoje, recebem carinho, orientação, educação e têm até uniforme. Nossas crianças são tão bem cuidadas que muitas mães de classe média já pediram para matricular seus filhos aqui.

Mas nosso foco é, e sempre será, a criança desamparada. Os pais que não podem cuidar de seus filhos ao longo do dia vêm aqui e os deixam aos cuidados de nosso núcleo assistencial”, informou Emílio Roberto Chierighini Martins, vice-presidente do Recap e secretário da Fecombustíveis, que também divide a presidência da entidade.

As crianças passam o dia todo na entidade e recebem café da manhã, lanche, almoço, lanche da tarde e jantar, além do atendimento necessário para garantir uma boa saúde e bem-estar. À noite, voltam para suas casas. “Também realizamos atividades culturais, feijoadas beneficentes e festas de datas especiais, como o Dia da Criança, da Família e do Natal”. A próxima etapa da atual diretoria, segundo Emílio Martins, é avançar na questão pedagógica. “Apesar das dificuldades e das limitações físicas, queremos agora uma escola, para que as crianças possam também estudar aqui”, ressaltou.

A preocupação com as crianças carentes de comunidades próximas ao seu estabelecimento também incentivou a atuação do revendedor Cláudio Cerqueira, dono do posto Pequena Cruzada, da cidade do Rio de Janeiro, que auxilia a Pequena Cruzada de Santa Therezinha do Menino Jesus, um semipensionato com escola, localizado no bairro da Lagoa, zona sul do Rio. Atualmente, o corpo de funcionários é formado por profissionais especializados como assistente social, pedagoga, professoras de apoio pedagógico, psicóloga, nutricionista e médica pediatra para acompanhar a formação de 150 meninas. Dentre as atividades desenvolvidas, em horário integral, estão apoio pedagógico, judô, artes, brinquedoteca e biblioteca e escola no período da tarde.

Uma realidade bem diferente da que foi há alguns anos, quando Claudio iniciou sua contribuição à entidade. “O trabalho se frutificou.

Hoje, o atendimento às crianças é mais profissional. Tanto que

sobra tempo para ajudar outras instituições semelhantes”, disse o empresário.

Segundo ele, as crianças atendidas na Pequena Cruzada passam por privações desde que nascem, têm alimentação deficiente e boa parte dos pais enfrenta dificuldades com dependência química ou estão envolvidos em atividades ilegais. “Podemos imaginar que estamos apenas levando um pouco de esperança e felicidade para alguns jovens.

Mas, lá na frente, o reflexo é a formação de novos cidadãos e a diminuição da violência”, comentou o empresário.

Natal Solidário e Outubro Rosa As iniciativas da revenda também abrangem a área da saúde.

Pelo segundo ano consecutivo, o Sindipostos - ES atua na campanha de Natal Solidário, que arrecada roupas em toda rede de postos filiados para serem vendidas no bazar da Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer (AFECC). Os recursos arrecadados são revertidos em prol do tratamento de pacientes com câncer do Hospital Santa Rita.

O Sindipostos também participou da iniciativa do Outubro Rosa, que vendeu 1.800 camisetas da

campanha de conscientização à prevenção ao câncer de mama.

“Buscamos o melhor para a sociedade. Os postos são locais de informações, têm bom fluxo de pessoas, sendo uma ótima oportunidade para divulgar campanhas, principalmente porque, muitas vezes, as pessoas querem ajudar e não sabem como”, comentou Nebelto Carlos dos Santos Garcia, presidente do Sindipostos.

Combate à exploração A responsabilidade social também abarcou a atuação da Fecombustíveis como uma das entidades signatárias do Programa Na Mão Certa no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras. O programa é uma iniciativa da Childhood Brasil, braço brasileiro da World Childhood Foundation. Também integra a conduta da Federação na mesma direção, a assinatura do termo de compromisso para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

A Fecombustíveis engajou-se na causa por entender também que a grande capilaridade dos postos de combustíveis em todo o país pode ser fundamental na divulgação das campanhas e na mobilização da sociedade. n

Oferecer apoio às crianças carentes pode ajudar a formar novos cidadãos no futuro

Combustíveis & Conveniência • 41

44 REPORTAGEM DE CAPA

Transição e expectativa Stock

2013 começou com muitas incertezas para a revenda de combustíveis, que, além da crise econômica, teve de superar diversos desafios, como a introdução do diesel S10 e problemas de abastecimento em vários pontos do país. As obrigações fiscais tornaram-se ainda mais rigorosas, mas, em contrapartida, algumas dificuldades do setor foram reconhecidas, como por exemplo, as publicações da Resolução 41/2013, que atualiza os critérios para a atividade da revenda varejista; e da Resolução 44/2013, que trata da coleta e guarda da amostra-testemunha e o uso do lacre numerado

42 • Combustíveis & Conveniência

Por Rosemeire Guidoni Rogério Caplea

Já se vai quase um ano desde a data de introdução do diesel S10 (com 10 partes por milhão de enxofre) no país, que substituiu o S50 e trouxe inúmeros temores à revenda. O principal questionamento era a possibilidade de manutenção do teor de enxofre ao longo da cadeia de comercialização, visto que a própria Petrobras já alardeava o risco de contaminação cruzada do produto. O receio do revendedor era que a fiscalização constatasse um percentual acima de 10 ppm na amostra coletada no posto, o que estava fora de seu controle, e autuasse o estabelecimento.

Esta preocupação norteou vários debates desde o final de 2012, que sempre ressaltaram a importância de coleta e guarda da amostra-testemunha.

Atendendo ao pleito do setor, a ANP adotou uma tolerância de 5 ppm no teor de enxofre do S10 nos três meses iniciais da transição, e o resultado das amostras coletadas e analisadas pela Agência demonstrou que esta medida foi mesmo necessária para evitar uma série de autuações que a revenda poderia ter sofrido em função de uma não conformidade originada durante o transporte ou armazenamento do produto. Em fevereiro, a Agência informou que 75% das amostras de S10 coletadas apresentavam teor de enxofre de até 10 ppm e 85%, valor igual ou menor que 15 ppm.

Esta questão da impossibilidade de o revendedor controlar o teor de enxofre nas amostras foi um dos grandes motivadores da revisão da Resolução 9/2007, sobre a amostra-testemunha. A guarda e coleta, que no passado

Cerca de 75% das amostrastestemunha de S10 coletadas pelo ano apresentavam teor de enxofre de até 10 ppm, em fevereiro

eram procedimentos obrigatórios, tinham se tornado facultativos.

Com isso, muitos empresários – especialmente aqueles que têm caminhão próprio e retiram o combustível nas bases (FOB) – passaram a ter dificuldades para conseguir coletar a amostra-testemunha. E, sem ela, qualquer chance de defesa estava perdida. A revisão saiu quase no último minuto do segundo tempo, com a publicação da Resolução 44/2013, em 19 de novembro.

Porém, as preocupações em relação ao diesel não se restringiam apenas ao controle do teor de enxofre do S10. Já no final de 2012, os produtores de biodiesel cobravam do governo a definição de um aumento no

percentual do biocombustível.

Esta definição se arrastou ao longo de 2013 e somente no final de outubro o governo sinalizou a perspectiva de elevação do aumento do percentual do biodiesel no diesel para 7% (Veja Box). Mas, de qualquer maneira, é importante destacar que os temidos problemas do biodiesel (grande absorção de água, que poderia causar a formação de borras e entupimentos nos filtros) foram minimizados com os cuidados com a manutenção dos tanques e filtros, mesmo com a introdução do S10. “O revendedor acabou tendo que aprender a lidar com este novo produto e intensificou seus cuidados com manutenção, o que gerou uma elevação de custos na operação, mas é um ônus do negócio com o qual temos de aprender a conviver”, disse o diretor de Postos de Rodovia da Fecombustíveis, Ricardo Hashimoto.

O primeiro ano de comercialização do S10 também foi marcado por falhas de entrega do produto, no segundo semestre de 2013. Na verdade, o problema foi que a demanda pelo S10 superou as expectativas, pois, além dos veículos com motor Euro 5 que utilizam obrigatoriamente o produto, outros caminhões passaram a abastecer com o S10. Nos primeiros seis meses do ano, a comercialização deste diesel atingiu a marca de 4,1 bilhões de litros, volume correspondente a 14,5% do total de óleo diesel consumido no país no mesmo período. Porém, apesar de os revendedores de todo o país relatarem atrasos ou mesmo falhas na entrega do combustível, a Petrobras negou ocorrer a falta do S10.

Combustíveis & Conveniência • 43

44 REPORTAGEM DE CAPA Mudanças nas estradas

Desabastecimento e protestos A Lei do Motorista foi apenas uma das razões que levou os caminhoneiros de todo o país a organizarem protestos, que prejudicaram o abastecimento de diversos produtos. Além da alteração da lei, os caminhoneiros pediram a redução do preço do diesel, isenção do pagamento de pedágio em todo o país e a criação da Secretaria do Transporte Rodoviário de Cargas. As greves (que ocorreram em diversas regiões do país e nos dois semestres) também agravaram o problema do abastecimento 44 • Combustíveis & Conveniência

Protestos dos caminhoneiros neste ano também agravaram o problema do abastecimento de combustíveis, que já vinha sendo registrado desde 2012

Agência Brasil

Os proprietários de postos de rodovias se viram, em 2013, às voltas com uma nova discussão: vale a pena estruturar o empreendimento para oferecer um ponto seguro de parada para caminhoneiros? A discussão é fruto da Lei 12.619, conhecida como Lei do Descanso ou Lei do Caminhoneiro. A alegação principal do setor é a dificuldade de cumprimento da legislação, visto que não existem pontos de parada adequados ao longo das rodovias brasileiras.

A perspectiva de uso da área dos postos para esta finalidade acabou se transformando em uma possibilidade de rentabilizar o negócio. A ideia é estruturar o estacionamento e serviços, e cobrar pela permanência do caminhoneiro (Veja a reportagem na página 20). Enquanto isso, o setor de transportes ainda questiona a legislação, pedindo que as horas de descanso sejam flexibilizadas. Porém, até o fechamento desta edição, a Lei não havia sido alterada.

de combustíveis, que já vinha sendo registrado desde 2012.

Com o aumento da frota e, consequentemente, do consumo de combustíveis, e a incapacidade da Petrobras de atender a demanda interna, o Brasil teve de recorrer às importações, o que alterou toda a estrutura logística existente – afinal, antes o combustível chegava da refinaria para as bases por meio de dutos, e daí saía para a rede de postos.

Com as importações, o diesel e a gasolina passaram a sair dos portos, sendo retirados pelas distribuidoras nos chamados polos alternativos, o que trouxe a necessidade de alterar rotas de caminhões para as entregas e também utilizar mais veículos.

O resultado disso foi que várias regiões do país enfrentaram dificuldades de abastecimento, especialmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.

E a solução para minimizar o risco de desabastecimento não é simples. A alternativa é o aumento da infraestrutura, que depende de investimentos. De acordo com Luciano Libório, diretor de Abastecimento e Regulação do Sindicom, nos últimos cinco anos, o crescimento do mercado

foi notável em termos de volume movimentado, e estão sendo realizados investimentos para atender a este crescimento. “É claro que investir em infraestrutura demanda tempo, e os frutos aparecerão em breve. De fato, aliado ao crescimento, surgiram novas demandas regulatórias ou da relação com seu fornecedor principal, que estão trazendo a necessidade de mais investimentos.

Esse balanço tem sido feito pelas associadas do Sindicom, que vêm aplicando somas de investimento notáveis, ultrapassando o R$ 1 bilhão em 2012 somente em infraestrutura”, destacou.

A nova Resolução no 45/2013 da ANP, traz como uma das principais novas obrigações a manutenção de estoques mínimos de combustíveis nas refinarias e nas bases de distribuição. Em nota enviada à Combustíveis & Conveniência, a Agência destacou que, com a medida, a intenção é evitar casos de desabastecimento, a fim de responsabilizar uma das partes por eventual falha.

Protestos no país Os protestos não se restringiram aos motoristas. O ano de 2013 foi marcado por inúmeras

De janeiro a outubro de 2013, foram produzidos 3,17 milhões de autoveículos (carros de passeio, comerciais leves, caminhões e ônibus).

No mesmo período de 2012, a produção havia sido de 2,82 milhões

Mercedes-Benz

manifestações populares, com diferentes reivindicações – contra a corrupção, por melhores condições de transporte, serviços de saúde, educação e salários. A revenda de combustíveis também manifestou sua indignação com o excesso de encargos e obrigações que recaem sobre o setor, traçando um verdadeiro raio-x do segmento na matéria de capa da revista do mês de agosto.

O período de manifestações populares também contribuiu para colocar em evidência a perspectiva econômica do país.

Em relatório divulgado pelo FMI em outubro, a estimativa de crescimento do Brasil é de 2,5% tanto para 2013 como para 2014.

Segundo a entidade, a inflação mais alta reduziu a renda real dos brasileiros e pode pesar sobre o consumo, que vem segurando o crescimento da economia do

país nos últimos anos. Ainda de acordo com o FMI, as eleições presidenciais em 2014 podem atrapalhar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Etanol tem safra recorde Apesar das projeções de menor ritmo de crescimento econômico nacional, alguns setores não foram tão influenciados. É

Conquistas da revenda Apesar das dificuldades, o ano de 2013 registrou algumas importantes conquistas da revenda. Confira: w Interdição parcial das instalações, em caso de não conformidade: por meio da Resolução 181, de 7 de março de 2013, a Diretoria da ANP aprovou, como regra geral, a interdição parcial do estabelecimento revendedor quando constatada a comercialização de produtos em desacordo com as especificações. Na prática, isso significa que, no caso de constatação de não conformidade, apenas os tanques que contêm o produto e bicos a ele ligados serão interditados, e não mais todo o posto. No entanto, importante destacar que, em 29 de agosto, foi aprovada a Portaria ANP de nº 187, que estabeleceu as situações em que se deve aplicar a interdição total do estabelecimento revendedor, previstas nos artigos 2º, 3º e 5º, quando for comprovada

o caso, por exemplo, do setor sucroenergético, que neste ano comemorou uma safra recorde.

De acordo com dados da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), no acumulado do início da safra 2013/2014, em abril, até 1º de novembro, a moagem totalizou 510,1 milhões de toneladas, contra 455,5 milhões de toneladas apuradas até a mesma

situação que exponha a risco a segurança de bens ou pessoas. w A Resolução 41/2013, publicada em novembro, passa a regulamentar a atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, substituindo a Portaria 116/2000. A nova Resolução traz como principal inovação a realização do processo de autorização pelo endereço eletrônico da ANP, o que proporciona mais agilidade ao procedimento (Veja mais na página 34). w No mês de abril, a ANP também colocou em consulta pública a Resolução 9, que trata da guarda e coleta de amostra-testemunha e do uso de lacres nos caminhões-tanques. A nova Resolução 44/2013 determina manter a obrigatoriedade da coleta da amostra-testemunha na aquisição de combustíveis na modalidade FOB e facultativa na modalidade CIF; e a distribuidora deverá fechar os compartimentos dos caminhões-tanques com lacres numerados e não repetidos (Veja mais na página 32).

Combustíveis & Conveniência • 45

44 REPORTAGEM DE CAPA

46 • Combustíveis & Conveniência

da à equipe da Combustíveis & Conveniência, em outubro.

Na ocasião, mais uma vez, a entidade defendeu que o setor precisa de previsibilidade para planejar seus investimentos e melhorar seu desempenho.

Combustíveis: vendas em alta Os índices de baixo crescimento econômico também passaram longe das vendas de combustíveis, que se mantiveram em alta ao longo de 2013.

Enquanto que, em 2012, as vendas dos derivados de combustíveis pelas distribuidoras alcançaram 129,7 bilhões de litros, em 2013, até o mês de setembro, conforme dados divulgados pela ANP, as vendas já haviam chegado a 100,5 bilhões de litros. O diesel, com 43,5 bilhões de litros, e a gasolina, com 30,3 bilhões de litros, até setembro, representavam os destaques dentre os combustíveis líquidos, em detrimento do etanol, que continuou com baixo desempenho (7,7 bilhões de litros). O crescimento do

Agência Petrobras

data de 2012, um crescimento de 12%. Neste período, a produção de etanol somou 21,8 bilhões de litros (alta de 19,8% sobre o último ano), sendo 12,3 bilhões de litros de etanol hidratado e 9,5 bilhões de litros de etanol anidro.

Aliás, a perspectiva desta safra foi um dos elementos levados em consideração pelo governo ao autorizar, em maio deste ano, o retorno do percentual do etanol anidro adicionado à gasolina C para 25%. Porém, o próprio governo reconheceu que este aumento foi uma forma de atenuar o impacto do reajuste de preço da gasolina, de 6,6%, ocorrido em janeiro.

Apesar da safra recorde, o setor de etanol ainda caminha a passos lentos para recuperar as perdas acumuladas desde 2008, com a crise financeira internacional e, nos anos seguintes, em função de problemas climáticos que comprometeram as safras. Para tentar dar algum fôlego aos produtores de etanol, o governo lançou um pacote de medidas, que reuniu desoneração do PIS/Cofins do setor e a oferta de linhas de crédito pelo BNDES. “A desoneração recuperou parcialmente uma perda de competitividade decorrente da redução do valor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que era aplicada à gasolina.

Ao ter a contribuição zerada, a gasolina passou a ter uma vantagem competitiva de R$ 0,28 sobre o etanol. A redução do PIS/Cofins do etanol representou R$ 0,12 por litro. Ou seja, a gasolina ainda detém uma vantagem”, ponderou a presidente da entidade, Elisabeth Farina, em entrevista concedi-

consumo acompanha a ampliação da frota: de acordo com dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), de janeiro a outubro de 2013, foram produzidos 3,2 milhões de autoveículos (carros de passeio, comerciais leves, caminhões e ônibus). No mesmo período de 2012, a produção havia sido de 2,8 milhões.

Na avaliação do economista da LCA, Francisco Pessoa Faria, a projeção para o crescimento da frota de veículos no país, entre 2013 e 2014, é de 5%. Como os veículos mais antigos permanecem em uso, isso significa que realmente o consumo de combustíveis deve continuar em alta. “A tendência é de um crescimento de 4,5% para a gasolina e etanol. O índice é um pouco menor do que o crescimento da frota porque temos observado que, apesar de o número de veículos comercializados estar aumentando, o consumo por unidade hoje é menor. Isso se deve a dois fatores: primeiro, os novos veículos são mais eficientes, e, portanto, consomem menos combustível; segundo, uma parte da população com menor renda passou a ter acesso aos veículos, mas não os utiliza diariamente, em função dos altos custos de manutenção”, analisou.

Com o reajuste do preço da gasolina para 4% (Veja a matéria na página 24), a expectativa era de que o etanol recuperasse a sua competitividade, mas o aumento não foi suficiente para incentivar seu consumo, segundo a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica). Além disso, o impacto

Janeiro recheado de mudanças

do reajuste não deve trazer alívio à Petrobras, que tem recorrido às importações para manter o mercado abastecido.

A situação agravada financeira da Petrobras devido à política de contenção de preços pelo governo aliada às constantes importações foi tirando o fôlego da estatal e chegou no limite.

O aumento de importações dos dois produtos, principalmente do diesel, fizeram o resultado do terceiro trimestre da empresa ficar abaixo do esperado pelo mercado, registrando uma queda de lucro de 39% em relação ao ano passado, para R$ 3,4 bilhões.

A partir do dia 1º, a gasolina comum comercializada em todo o território nacional terá o teor de enxofre reduzido para 50 mg/kg, em substituição aos 800 mg/kg atuais. A medida foi determinada pela Resolução 40/2013 e tem por objetivo reduzir a emissão de enxofre na atmosfera em 94%, contribuindo para a melhoria da qualidade do ar e para a diminuição de doenças respiratórias.

O óleo diesel S1800 (conhecido como “diesel interior”) foi sendo substituído gradativamente pelo diesel S500 ao longo de 2013, e, a partir de janeiro, apenas o S10 e o S500 devem permanecer no mercado, conforme estabelecido na Resolução ANP 65/2011.

Também em janeiro, o teor de água do biodiesel B100 passa a ter o mesmo padrão do S10, de 200 ppm, segundo determinação da ANP. Até então, o B100 continha 500 ppm de água, e os produtores tiveram de fazer ajustes tecnológicos para atender a esta determinação. O grande receio do mercado é que, como o biodiesel é altamente higroscópico (absorve muita água), este teor não se mantenha ao longo do transporte e armazenamento.

GNV: sutil melhora

GASOLINA E DIESEL (milhões de m3) Jan-Set/2012

Jan-Set/2013

Crescimento

Vendas

70,2

73,8

5,1%

Importação

8,2

10,3

25,1%

Fonte: ANP

Agência Petrobras

No início de 2013, a Comgás (principal concessionária que atua no estado de São Paulo, um dos mais representativos mercados de gás veicular e também um dos mais afetados pela baixa competitividade do combustível) afirmava estar entrando em um período mais promissor para o mercado de GNV. Demorou, mas sutilmente o setor viu melhoras ao longo do ano. As concessionárias investiram em uma série de ações para reconquistar o consumidor do produto, como o “rally da economia”, que comparou o desempenho de veículos movidos a gasolina, etanol e GNV; e, no estado de São Paulo, a base de cálculo para o ICMS foi alterada, reduzindo o preço do produto em 10,5% a partir de agosto.

Outras ações estão ainda em estudo para tentar revitalizar o setor. É o caso, por exemplo, da proposta de redução do IPVA para os veículos que utilizarem o GNV, a exemplo do que já acontece no Rio de Janeiro.

Com o reajuste do preço da gasolina, a expectativa era de que o etanol recuperasse a sua competitividade, mas o aumento não foi suficiente para incentivar seu consumo Combustíveis & Conveniência • 47

44 REPORTAGEM DE CAPA

Fique de olho: o que está por vir Biodiesel

E-Social

Até o fechamento desta edição, o tão aguardado novo marco regulatório do biodiesel ainda não estava concluído, mas a expectativa é de que o teor do biodiesel no diesel seja elevado para 7% (B7). A proposta da Casa Civil cria uma “banda móvel”, com a possibilidade de elevação até B10, e prevê que o teor de 10% seja adotado a partir de 2020. O tema promete ainda muita discussão, pois nem todos os elos da cadeia de comercialização concordam com a elevação da mistura desde já. A Anfavea, por exemplo, já apresentou uma proposta de novo cronograma para a elevação, prevendo o uso de B7 a partir de 2014 apenas para as frotas cativas e para todos os veículos, a partir de 2015. O setor de distribuição, representado pelo Sindicom, argumenta que uma elevação do teor de biodiesel poderia agravar ainda mais a questão logística. De acordo com Luciano Libório, diretor de Abastecimento e Regulação, o diesel chega às bases de distribuição por meio de dutos. Ao ter uma parte substituída pelo biodiesel, que é entregue prioritariamente por transporte rodoviário, haveria necessidade de ampliar a frota de veículos para transporte.

“A elevação do percentual para B6 (ou seja, apenas um ponto percentual), implicaria em um aumento de 20% na demanda por biodiesel”, afirmou. Além disso, ele também explicou que a mudança no percentual levaria à necessidade de investimentos em dosadores e tancagem, com investimentos que levariam, pelo menos, 24 meses para serem concretizados.

Também a partir de 2014, os empresários brasileiros terão que se preparar para uma nova obrigação acessória: o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais, o e-Social. Será mais uma etapa do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e tem por objetivo unificar o envio de informações, pelos empregadores, relativas aos seus empregados.

Cana-de-Açúcar No ano que vem, os produtores de cana do estado de São Paulo vão eliminar o uso de fogo para despalhar o canavial, adotando a colheita mecanizada. Isso é resultado da assinatura do Protocolo Agroambiental do Estado de São Paulo, firmado em 2007.

48 • Combustíveis & Conveniência

Imposto de Renda A declaração de renda das empresas também vai integrar o Sped. Em 2013, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.353, que trata da Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das pessoas jurídicas. É o EFD-IRPJ, ou Sped do Imposto de Renda como vem sendo chamado. Esse arquivo digital vai substituir a atual Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ), e será obrigatório para as pessoas jurídicas que apuram o Imposto de Renda pelo regime do lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado. A obrigatoriedade entra em vigor a partir de 2014 e a primeira entrega será em 30 de junho de 2015.

GLP A ANP decidiu revisar o atual marco regulatório do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), e, em novembro, passou a realizar uma nova modalidade de consulta pública à sociedade: a consulta prévia, que permite o envio de sugestões antes de a Agência elaborar uma nova minuta de resolução sobre o tema. Dois formulários estão à disposição para preenchimento. Um para propostas de alteração da Portaria ANP nº 297/2003, que regulamenta a atividade de revenda, e outro para alterações da Resolução ANP nº 15/2005, que regulamenta a atividade de distribuição. O mercado de GLP movimenta cerca de 7,2 milhões de toneladas por ano e conta com quase 54 mil revendas. n

OPINIÃO 44 Deborah Amaral dos Anjos dos4Anjos Advogada 4 Advogada da Fecombustíveis da Fecombustíveis

A nova bíblia da revenda Porém, uma crítica Um novo marco para a revenda de combustíveis à nova Resolução é a foi a publicação na quarta-feira, 06 de novembro, falta de fixação de prazo da tão esperada Resolução no 41/2013 que regula para análise de pedido a atividade de revenda varejista de combustíveis de autorização pela ANP, automotivos. assim como dispunha A nova Resolução revoga a Portaria DNC o art. 4º, parágrafo 1º nº 30/1994 (que fixava o número de casas decimais da Portaria 116/00, que fixava em 30 (trinta) dos preços por litro de combustíveis, indicados dias, sendo o documento omisso nesse quesito, nas bombas medidoras dos Postos Revendedores), podendo, assim, o administrado recorrer à Lei Portaria ANP nº 32/2001 (que regulamentava o 9784/99, que trata de processo administrativo, na exercício da atividade de revenda varejista de Gás qual determina em seu art. 49 o seguinte texto: Natural Veicular – GNV – em posto revendedor “Concluída a instrução de processo administrativo, que comercializasse exclusivamente este coma Administração tem o prazo de até trinta dias bustível), os artigos 1º a 4º e 6º, da Resolução para decidir, salvo prorrogação por igual período ANP nº 33/2008 (que fazia alterações aos artigos, expressamente motivada.”

4º, 11º e 16º da Portaria Um ponto a ser des116/2000) e os artigos da Portaria ANP nº 116/2000, tacado, e que não possui Uma das principais novidades é a com exceção dos incisos disposição na legislação VII e VIII e parágrafo 1º do questão do processo de autorização de pretérita, é o fato de o posto postos novos, alteração e atualização de combustível que tiver artigo 10 e do anexo, que de dados cadastrais, que, conforme o sua autorização para abrir, vigorarão por 180 (cento art. 7º, será feito através do endereço mas, por algum motivo, não e oitenta) dias a contar da data de publicação iniciou sua atividade 180 dias eletrônico da ANP da Resolução. Ao reunir após a publicação no Diário as informações que se Oficial terá sua autorização encontravam dispersas em revogada pela ANP. várias normas, a consulta torna-se mais prática.

A questão da normatização da venda em caso Uma das principais novidades é a questão de pane seca, é outro ponto que merece evidêndo processo de autorização de postos novos, cia, pois se trata de uma vitória para o setor, visto alteração e atualização de dados cadastrais, que, que, antes, não se tinha uma norma clara sobre conforme o art. 7º, será feito através do endereço a questão, o que gerava muitas dúvidas. Agora, o eletrônico da ANP, visando a simplificação do proart. 17 em seu parágrafo único estabelece claracedimento. Os documentos serão digitalizados e mente que combustíveis automotivos poderão ser as autenticações efetuadas através do certificado comercializados a varejo em recipientes, desde digital, substituindo o atual processo de protocolo que atendam ao disposto no item 5.3 da norma com os documentos autenticados via cartório.

ABNT NBR 15594-1:2008 (Armazenamento A parte boa dessa modificação é que, havendo de líquidos inflamáveis e combustíveis - Posto pendências, o revendedor poderá acompanhar revendedor de combustível veicular - Parte 1: online, não sendo necessário aguardar meses Procedimento de operação, ou outra que venha pela chegada da informação via correio, sendo a substituí-la). que, muitas vezes, nem recebia o documento.

São muitos os pontos que merecem ênfase na No entanto, tal sistema ainda não se encontra nova Resolução, porém, o espaço não me permite disponível e permanece o procedimento atual, com elucidar todos os casos. Além disso, só o tempo e os pedidos sendo feitos via protocolo e a autentia sua aplicação na prática é que levantarão todas as dúvidas e a busca das soluções necessárias. cação de documentos por intermédio do cartório.

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44 MEIO AMBIENTE

Divulgação Tirreno

Resistência ao Arla-32

O uso de Arla-32 inadequado contribui para o aumento das emissões de NOx no meio ambiente

Apesar da preocupação ambiental, muitos motoristas de veículos com motor Euro 5 têm misturado água e outros líquidos ao redutor, sob a justificativa do custo adicional.

Porém, a atitude não só prejudica o meio ambiente como também traz danos ao veículo Por Gisele de Oliveira A preocupação com o meio ambiente tem sido uma constante no mundo todo. Aqui no Brasil, as iniciativas para melhorar a qualidade do ar vêm sendo adotadas ao longo dos anos.

Uma delas está relacionada ao Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para reduzir as emissões de gases poluentes, e que teve sua última etapa, para 50 • Combustíveis & Conveniência

veículos pesados, concluída no início deste ano, com a introdução do diesel de menor teor de enxofre (S10) para os veículos com motor Euro 5.

Junto com o S10, a nova geração de caminhões também exige o uso de outro produto: o Arla-32. O aditivo, uma solução aquosa de ureia a 32%, é usado em veículos com motor Euro 5 que possuem o sistema de Redução Catalítica Seletiva (SCR, na sigla em inglês). Neste sistema, o produto é pulverizado no gás de escapamento, ocorrendo

uma reação química no catalisador que minimiza a geração de óxido de nitrogênio (NOx). O seu uso, portanto, é importante para neutralizar a emissão de poluentes na atmosfera.

A questão é, assim como há motoristas que, obrigatoriamente, deveriam abastecer seus veículos com S10, mas consomem outros tipos de diesel, há os que resistem ao Arla-32. Vale destacar que, no contexto de consumo do S10, no segundo semestre deste ano, houve aumento da demanda acima do esperado,

tanto de consumidores cativos (que utilizam motor Euro 5) como de motoristas de veículos que não necessariamente precisariam abastecer com este combustível, mas o consomem, o que refletiu em falha da entrega do S10 em alguns locais do país. O fato é que revendedores também vêm reclamando que proprietários de veículos com motor Euro 5 recusam o uso do redutor líquido e, em alguns casos, chegam a sugerir ao frentista que misture o produto com água. Há também relatos de comercialização de Arla adulterado, o que também pode trazer danos irreparáveis ao veículo.

O principal argumento é o custo adicional de, em média, R$ 4,55 o litro. “Se comparado com veículos mais antigos, é uma situação difícil para os motoristas, pois, além do uso de um diesel que custa mais do que os demais comercializados no mercado, há ainda um insumo que não existia antes”, diz Ricardo Hashimoto, diretor de Postos de Rodovia da Fecombustíveis.

O diretor de Marketing, Comunicação e Assuntos Governamentais da Cummins do Brasil, Marco Rangel, concorda: “A resistência a esse produto se deve por questões de mercado, mas o que o proprietário do veículo não percebe é que, ao utilizar uma solução imprópria, ele mesmo sai perdendo, pois vai desencadear uma série de problemas ao veículo”.

De acordo com Hashimoto, existe a expectativa de que o custo do Arla seja metade do valor do óleo diesel comercializado no país.

Porém, continua, isso ainda não acontece porque o componente é vendido em galões por questões logísticas. A comercialização a

granel pode trazer redução no preço, mas para isso, as vendas precisariam aumentar.

Em agosto, foi publicada a Portaria nº 389/2013, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), órgão responsável pela qualidade do Arla no país, regulamentando a comercialização do Arla a granel no mercado brasileiro, a fim de

que o produto seja certificado antes de ir para o ponto de venda.

Danos ao veículo Porém, mesmo que o produto seja vendido no ponto de venda em perfeito estado, quando chega às mãos do motorista pode haver adulteração. Ao não utilizar o Arla-32 da maneira correta, seja adicionando água ou ignorando

Fonte: 1º Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores Rodoviários

Combustíveis & Conveniência • 51

44 MEIO AMBIENTE

52 • Combustíveis & Conveniência

preciso trocar todo o sistema catalítico do caminhão. “É um barato que sai caro, pois são peças com custo elevado e, dependendo do que foi danificado, o prejuízo pode ser muito maior do que o simples fato do mau uso do Arla”, observa.

Nos casos em que o produto foi utilizado de forma inadequada, a orientação do técnico da Treviso é esgotar o que está no tanque para somente depois aplicar o Arla-32 recomendado pelos órgãos compententes e montadoras.

Para tentar diminuir a incidência de problemas com o uso inadequado do Arla, a Cummins, em parceria com o Inmetro, Ministério de Minas e Energia e ANP, vêm promovendo palestras de conscientização junto aos caminhoneiros para alertar sobre os prejuízos causados pelo uso impróprio do Arla, além de mostrar os ganhos ao meio ambiente que os novos veículos proporcionam.

Responsabilidade No entanto, para o revendedor, a situação é delicada, já que não existe qualquer regulamentação para fiscalizar a questão. “Existe a fiscalização da qualidade do Arla, mas não há nada parecido para o motorista”, comentou Hashimoto.

O problema é que, caso seja constatado o uso incorreto de Arla, o motorista perde a garantia da montadora e isso pode se tornar uma dor de cabeça tanto para o proprietário do veículo, que terá de arcar com o prejuízo; quanto para o revendedor, responsável pela qualidade do produto comercializado no ponto de venda, de acordo com regulamentação do Inmetro.

Por isso, a recomendação é que se compre, sempre, produto com certificação de um organismo acreditado pelo Inmetro, além de coletar amostras do Arla-32 na hora de seu recebimento – assim como já é feito com o combustível, com as amostras-testemunha, caso se trate de venda a granel.

Além disso, o proprietário do posto deve fornecer informações, de maneira clara e ostensiva, ao consumidor sobre o uso do redutor e sua importância para o meio ambiente e consequências para o veículo, caso as orientações não sejam seguidas corretamente. E, por fim, assim como nos casos de resistência ao uso do diesel S10, o revendedor pode negar a solicitação do dono do veículo de misturar qualquer tipo de líquido ao Arla, segundo orientou Deborah Amaral dos Anjos, advogada da Fecombustíveis.

Atualmente, três organismos estão acreditados pelo Inmetro a emitir certificações de qualidade do Arla-32 - Instituto Falcão Bauer, Instituto da Qualidade Automotiva (IQA) e Instituto Nacional de Avaliação da Conformidade em Produtos (INNAC). Estes institutos são responsáveis por Concessionárias já começam a registrar casos de veículos com motor Euro 5 com problemas no catalisador provocados pelo uso incorreto do Arla-32

Divulgação Scania

seu uso, o veículo é que sofre os prejuízos, além de afetar o objetivo previsto pelo Proconve. Isto porque, ao substituir o redutor líquido por qualquer outro produto, estará contribuindo para o aumento nas emissões de NOx no meio ambiente.

O sistema de redução catalítica dos veículos com motor Euro 5 é sensível à contaminação e, por isso, o uso correto do Arla-32 é fundamental para o bom funcionamento do equipamento.

Este sistema é formado por uma colmeia de metais preciosos, que, se receber um produto inadequado, pode provocar o entupimento do catalisador.

Como consequência, haverá a redução no controle de emissões de gases poluentes.

Além disso, o mau uso do Arla impacta diretamente no sistema do caminhão, indicando que a redução de emissões não está sendo feita corretamente e, consequentemente, acaba diminuindo a potência do veículo.

E os problemas já começam a surgir nas concessionárias de veículos. A Treviso, em Juiz de Fora (MG), por exemplo, já registrou casos onde foram constatados altos índices de água no catalisador. “A princípio, não temos como afirmar que o problema foi causado pela mistura de água ao Arla, mas são provas de que o motorista usou, de maneira inadequada, o produto”, explicou Robert Augusto Martins de Oliveira, consultor técnico da concessionária mineira.

A Cummins do Brasil também registra casos de catalisadores danificados por conta do mau uso do produto por proprietários de veículos pesados. Em alguns casos, comentou Rangel, foi

fazer a avaliação do sistema de qualidade das fabricantes de Arla e pela coleta de amostras do produto para ensaio em laboratório.

Mas não para por aí. O Inmetro também é responsável por fiscalizar a qualidade do redutor líquido nos pontos de venda. Até agora, essa fiscalização abrange somente os aspectos externos do produto, como especificação no rótulo e o selo do organismo do certificador. A questão da conformidade e possíveis fraudes do produto, por exemplo, não estão na pauta de avaliação do órgão.

Cuidados com o Arla-32 Assim como o diesel de baixo teor de enxofre, o Arla-32 também requer cuidados especiais. Saiba alguns deles: 3 Evitar a incidência da luz solar direta sobre o produto; 3 Em nenhuma hipótese reutilizar embalagem para o Arla-32; 3 O redutor não é compatível com aço carbono e só aceita plástico (sem aditivo) ou aço inoxidável; 3 Abastecer o Arla-32 sempre em tanque próprio, separado do diesel. Para evitar erros na hora do abastecimento, os bicos e bocais do S10 e do redutor têm diâmetros diferentes; 3 Observe sempre a validade do produto: de seis meses a um ano, dependendo do fornecedor. n

Combustíveis & Conveniência • 53

44 CONVENIÊNCIA Imagens: Stock

Projetos de lei para proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência são recorrentes em todo o Brasil e abrangem as esferas municipais, estaduais e federais

Batalha contínua Em todo o Brasil são vários projetos de leis que pedem a proibição da venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência. Da parte da revenda, seus representantes atuam de forma contínua para defender seu direito de comercializar este tipo de produto, pois responsabilizar um único setor pelo aumento de acidentes no trânsito e índices de violência, ocasionados pelo consumo de álcool, não tem sentido e não é a solução para o problema Por Adriana Cardoso Não é de hoje que, por todo o Brasil, poderes municipais, estaduais e federais tentam, por todos os meios, proibir a venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência dentro das cidades, já que, na maioria dos postos localizados em rodovias estaduais e federais, a proibição já existe. Simplistas, as medidas visam pôr na conta dos postos o aumento nos índices de violência, acidentes de trânsito e barulho na vizinhança, como se esse segmento fosse responsável por tudo isso. Afinal, devemos 54 • Combustíveis & Conveniência

lembrar que bebidas alcoólicas são facilmente encontradas – e vendidas – em supermercados, boates, casas de shows, bares e afins.

Uma das últimas iniciativas nesse sentido ocorreu na cidade de São Paulo. Em outubro passado, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 371/2011, do vereador Floriano Pesaro (PSDB), que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em lanchonetes e lojas de conveniência de postos da capital. Não há previsão de quando a proposta será votada em segunda discussão, mas

tudo indica que deve ocorrer no ano que vem.

“O principal objetivo do projeto é evitar acidentes causados por motoristas que consomem bebidas alcoólicas. Os postos de gasolina e suas lojas de conveniência, como o próprio nome já diz, facilitam o consumo, já que oferecem bebida gelada e também um pátio onde é possível estacionar o carro facilmente e sem custo”, diz o vereador. O texto prevê multa de R$ 10 mil a quem infringir a lei.

Outro projeto de Pesaro, o PL 104/13, elaborado em conjunto com o vereador George Hato

(PMDB), proíbe o consumo de bebidas alcoólicas na área dos postos e obriga esses estabelecimentos a manterem cartazes informativos sobre a proibição. A proposta está parada na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara desde 11 de outubro, e só deve entrar em votação no ano que vem.

Tramita também na Assembleia Legislativa de São Paulo desde 2011 um projeto de lei de autoria do deputado Gilmaci Santos (PRB) para proibir a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos da revenda de todo o estado paulista. Esta proposta, por sua vez, é clone de outra elaborada pelo prefeito de Campinas, Jonas Donizette Ferreira (PSB), em 2005, quando ocupava uma cadeira na Assembleia. Santos pretende juntar o seu texto, parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde sua origem, ao de Ferreira num projeto só e negociar sua votação em 2014.

O argumento de quem propõe é sempre o mesmo: os postos viram locais do “esquenta” dos clientes antes de partirem para a balada, aumentando as chances de atos violentos, acidentes de trânsito, além de incomodarem a vizinhança. “ Temos a Lei Seca em nosso país, que restringe você até de comer um bombom com licor, pois pode dar problema no teste do bafômetro.

O camarada deixa o carro na bomba de combustível, pega a cerveja ou a garrafinha de vodca, que já são vendidas geladas, e sai dirigindo e infringindo a lei”, argumenta o deputado Gilmaci Santos, apontando que alguns postos se transformam em “verdadeiras boates” nos fins de semana.

Em Fortaleza (Ceará), Vitória (Espírito Santo), São Luís (Maranhão) e Brasília são algumas das cidades brasileiras onde a venda de bebida alcoólica é proibida no período da noite

José Luiz Vieira, proprietário do Autoposto Ceci, de São Paulo, critica. “Proibir a venda (de bebidas) num único segmento é inconcebível. Isso é querer prejudicar somente um setor.

Projetos desse tipo são uma demagogia, é populismo e não ataca o cerne da questão que é a impunidade de dirigir e beber”.

Vieira diz que não há incentivo das lojas de conveniência para que seus clientes bebam.

“O cliente vem aqui, abastece e aproveita para comprar cigarro e bebida. É uma conveniência para ele, assim como usar o caixa eletrônico, é uma prestação de serviços. A melhor maneira de coibir essa prática é enrijecendo as leis para quem for pego embriagado, como ocorre em países europeus, e não proibindo a venda”, observa.

O fato é que a comercialização de bebidas alcoólicas é parte importante do negócio. Segundo Vieira, depois do combustível, as vendas de cafés, cigarros e bebidas em geral (incluindo água) estão entre as principais fontes de receita de um posto, representando de 30 a 35% do

faturamento. Tirar isso é quebrar um dos braços do setor, podendo, inclusive, ocasionar futuras demissões.

No Brasil inteiro, o assunto é polêmico. O tema também é recorrente na esfera nacional e a Fecombustíveis tem atuado de forma contínua de maneira a evitar que seja aprovado no Congresso algum projeto de proibição da comercialização de bebidas alcoólicas nas lojas do país. No âmbito estadual, há casos em que os donos de postos recorreram à Justiça e conseguiram derrubar a proibição. Foi o que aconteceu no Rio de Janeiro. O ex-prefeito Cesar Maia baixou um decreto, em 2007, proibindo a venda de bebidas alcoólicas em postos.

A peleja judicial entre a prefeitura e o Sindcomb durou até 2011, quando uma decisão judicial definitiva foi favorável ao sindicato. A Justiça entendeu que proibir o comércio de bebidas em postos “não evita sua aquisição em outros estabelecimentos e seu consumo por motoristas”.

Além disso, diz que a iniciativa do município “demonstra uma tentativa de se desonerar do dever Combustíveis & Conveniência • 55

44 CONVENIÊNCIA de adotar medidas públicas sérias e eficazes de fiscalização, educação e implementação de segurança no trânsito”. Em suma: o município quis se livrar de sua responsabilidade, penalizando os postos.

De acordo com o presidente do Sindcomb, Manuel Fonseca da Costa, logo no início do decreto, uma liminar permitiu que os postos associados à entidade pudessem vender bebidas e, portanto, não houve prejuízos. “Usamos uma estratégia muito boa à época. Nos valemos da Lei Seca e realizamos campanhas com faixas e orientação por parte dos funcionários para que as pessoas não bebessem e dirigissem”, conta. Vender pode, mas o consumo dentro dos locais continua proibido.

A exemplo do que acontece no Rio e em outras localidades do país, beber no interior das lojas e nas imediações dos postos é proibido também no Paraná. Em 18 de novembro, a Assembleia Legislativa do estado votou, em segunda discussão, projeto do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), que pretendia coibir a venda. O debate durou mais de duas horas e, ao final, a proposta foi derrotada por 26 a 15.

No fim de outubro passado, o prefeito de Porto Velho (Rondônia), o médico Mauro Nazif, sancionou a lei do vereador Everaldo Fogaça (PTB), que altera os artigos 1º e 3º da Lei Municipal 1.949/2011, do ex-vereador petista Elizeu da Silva, que proibia a venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência.

Agora, os postos da capital estão liberados para comercializar o produto, mas o consumo no interior das lojas continua proibido.

Alternativas Fortaleza (Ceará), Vitória (Espírito Santo), São Luís (Maranhão) 56 • Combustíveis & Conveniência

e Brasília são algumas das cidades brasileiras onde a venda de bebida alcoólica é proibida no período da noite, com o intuito de reduzir os casos de violência e os acidentes de trânsito. Mas, na região metropolitana da capital cearense, os problemas são grandes. Lá, a lei municipal 9.275, em vigor desde outubro de 2007, proíbe o comércio do produto das 20h às 6h, além do consumo no interior da loja em qualquer horário.

A assessoria do presidente do Sindipostos, Vilanildo Fernandes, diz que, na capital cearense, a lei tem dado prejuízos. Dos 450 postos da região metropolitana de Fortaleza, mais da metade funciona 24 horas.

A capital é uma cidade turística das mais importantes do país o que faz com que o movimento noturno seja grande. O sindicato local orienta os postos a cumprirem a lei, mas os donos não têm poder de polícia para controlar quem compra bebida em outro lugar. Assim, muitos acabam sendo obrigados a contratar seguranças para conter os clientes mais afoitos e evitar problemas com a fiscalização.

Na região metropolitana de Vitória, a venda é proibida da meia-noite às 6h. O presidente do Sindipostos do Espírito Santo, Nebelto Carlos dos Santos Garcia, faz coro ao lema “se beber, não dirija”, mas acha equivocada a fatura ser paga somente pelos postos. “Não pode existir discriminação. O melhor caminho é cumprir o Código Nacional de Trânsito”, diz. Tanto no Ceará quanto no Espírito Santo, há leis tramitando nas assembleias estaduais que pretendem proibir a venda em qualquer horário.

Em São Luís, há uma lei municipal que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas desde 2009, das 2h às 6h. O presidente do Sindcombustíveis/MA local,

Orlando Pereira dos Santos, conta que, dos 152 estabelecimentos da região metropolitana, menos de 20% funcionam 24 horas, o que diminui os efeitos da aplicação da lei. “Como não há muito movimento nesse horário, já que São Luís é uma cidade pequena, não chega a impactar tanto. Assim mesmo, orientamos os postos que cumpram a lei”, frisa.

No Distrito Federal, o presidente do Sindicombustíveis/DF, José Carlos Ulhôa Fonseca, diz, por meio de sua assessoria, que há portarias nas regiões administrativas proibindo a venda das 22h às 6h e o consumo no interior das lojas em qualquer horário.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que o Brasil ocupa a quinta posição em número de mortes ocasionadas por acidentes de trânsito. Estudo da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego mostra que, do total de acidentes, 30% envolvem motoristas embriagados. Todavia, é injusto que os donos de postos de gasolina paguem por isso.

O melhor mesmo seria o poder público investir em campanhas de conscientização e punir com mais rigor aqueles que, porventura, insistirem em infringir a lei. n

OPINIÃO 44 Paulo Ricardo Tonolli4 Presidente do Sindipetro Serra Gaúcha

Punição a um segmento

e puniu, exclusivamente, os estabelecimentos De tempos em tempos ressurgem algumas comerciais instalados às margens das rodovias. discussões no Brasil. As sucessivas tentativas de Agora, caso as leis, que vetam a comerciaproibir a comercialização de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência estão entre esses debates lização de bebidas em lojas de conveniências, recorrentes. Aqui e acolá aparecem projetos de sejam aprovadas cometeremos o mesmo erro. lei com essa intenção. Muitos deles, de forma Essas regras restritivas prejudicarão um segmento demagógica, são aprovados e se transformam em da economia brasileira - que conta com 7 mil lei. Os defensores da medida argumentam que ela pontos de venda, 40 mil empregos diretos, um reduzirá acidentes de trânsito, delitos e infrações faturamento anual de R$ 4 bilhões e um cresde uma forma geral. Será? cimento médio de 15% Analisando com isenao ano.

A proibição da venda de bebidas Uma coisa é óbvia: as ção e comparativamente, alcoólicas em lojas de conveniência pessoas não deixarão de verificamos que a iniciativa prejudica um segmento da economia consumir cerveja, cachaça, não resolverá tudo como se brasileira, que conta com 7 mil pon- vodca, entre outros em fosse um passe de mágica. decorrência da restrição da Ou seja, ela apenas empurtos de venda, 40 mil empregos direvenda destes produtos em rará o problema debaixo tos, um faturamento anual de do tapete. Quem não lemR$ 4 bilhões e um crescimento médio um determinado estabelebra da Medida Provisória cimento ou setor. Os conde 15% ao ano (MP) que impedia a venda sumidores, simplesmente, de bebidas alcoólicas em migrarão para outros locais, rodovias federais? Naquela ocasião, o que se vecomo mercados, lanchonetes, restaurantes etc.

Assim sendo, os legisladores deveriam analisar rificou foi que os estabelecimentos reabriam nas e pensar mais profundamente e tecnicamente as adjacências das estradas, “burlando” o sistema formas de reduzir os percentuais de criminalidade, imposto e vendendo livremente bebidas de todos de delitos, de infrações e de acidentes de trânsito. os tipos. Ela zerou ou reduziu significativamente os Um segmento importante da economia brasileira índices de tragédias no trânsito, por exemplo? Não. não pode ser transformado em vilão e culpado de Isso porque as causas não foram atacadas, nem um problema endêmico brasileiro. resolvidas. Foi criado um mecanismo ineficiente

Combustíveis & Conveniência • 57

44 AGENDA

2014 MARÇO 29ª Convenção Nacional Trr Data: 19 a 23 Local: Ilhéus (BA) Realização: Sindtrr Informações: (11) 2914-2441 10º Ciclo de Congressos Regionais Data: 28 Local: Pouso Alegre (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6500 ABRIL 10º Ciclo de Congressos Regionais Data: 25 Local: Uberlândia (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6500 MAIO Encontro de Revendedores do Nordeste Data: 29 e 30 Local: Natal (RN) Realização: Sindipostos-RN e demais Sindicatos do Nordeste Informações: (84) 3217-6076 10º Ciclo de Congressos Regionais Data: 16 Local: Juiz de Fora (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6500 AGOSTO 4º Expo Conveniências Data: 7 Local: Caxias do Sul (RS) Realização: Sindipetro Serra Gaúcha Informações: (54) 3222-0888

10º Ciclo de Congressos Regionais Data: 29 Local: Montes Claros (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6500 SETEMBRO 17º Congresso Nacional de Revendedores de Combustíveis e 16º Congresso de Revendedores de Combustíveis do Mercosul Data: 25 a 28 Local: Gramado (RS) Realização: Sulpetro Informações: (51) 3228-7433 10º Ciclo de Congressos Regionais Data: 26 Local: Ipatinga (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6500 OUTUBRO Encontro de Revendedores do Norte Data: 02 e 03 Local: Porto Velho (RO) Realização: Sindipetro-RO e demais Sindicatos do Norte Informações: (69) 3223-2276 NACS Show Data: 7 a 10 Local: Las Vegas Convention Center (Las Vegas/EUA) Realização: NACS Informações: www.nacsonline.com NOVEMBRO Congresso de Revendedores de Combustíveis do Espírito Santo e Sudeste Data: 6 a 8 Local: Vitória (ES) Realização: Sindipostos-ES Informações: (27) 3322-0104 4º Encontro de Revendedores da Baixada Santista, Litoral Sul Paulista e Vale do Ribeira Data: 27 Local: Santos (SP) Realização: Sindicombustíveis-Resan Informações: (13) 3229-3535

Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para monicaserrano@fecombustiveis.org.br ou assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br .

Alguns eventos ainda poderão ser modificados nas próximas edições.

58 • Combustíveis & Conveniência

ATUAÇÃO SINDICAL 33 Sindicombustíveis - PR

Paraná

Celebração pelos 56 anos O aniversário foi do Sindicombustíveis-PR, que completou 56 anos de atividades, mas quem ganhou o presente foi o revendedor, uma grande festa no dia 22 de novembro no Expotrade, em Pinhais, na região de Curitiba. Quase 1.500 pessoas prestigiaram o evento, que começou com o presidente Roberto Fregonese dando as boas vindas aos convidados e também se despedindo, uma vez que ele não vai concorrer à reeleição para a presidência do sindicato no ano que vem. O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, foi uma das autoridades que fez questão de falar sobre Fregonese, que também recebeu a homenagem de vereadores, deputados estaduais e deputados federais. Em um momento de muita emoção, todos os presidentes de sindicatos de outros estados se levantaram

e foram até a frente do palco aplaudir Roberto Fregonese. “Foi realmente emocionante ver que todas essas pessoas vieram me prestigiar e reconhecer, não só a pessoa do Roberto, mas todo o trabalho dessa entidade que presta serviços importantes para a revenda e para toda a sociedade”, disse o prefeito.

Segundo o presidente, além do congraçamento, a festa do revendedor também é importante para se “trocar figurinha”. “É a integração do revendedor com o distribuidor, com a classe política e com os jornalistas. Tínhamos um público heterogêneo dentro do ambiente, até para mostrar que não existe nenhuma sacanagem, são pessoas normais que empregam, que pagam impostos, que fazem a economia girar e qu e merecem todo o respeito”, afirma.

Roberto Fregonese, presidente do Sindicombustíveis -PR, ao longo de mais de 20 anos à frente do Sindicato e se despede da presidência em grande estilo

Para o presidente, que ajudou a transformar o Sindicombustíveis-PR em um dos mais importantes sindicatos do setor , no Brasil, essa festa de 56 anos não deve ser esquecida: “Foi um momento de pura emoção, diversas pessoas demonstrando carinho e apoio. Vou levar tudo isso para o resto da vida”, disse Fregonese. (Vanessa Brollo)

Rio de Janeiro

Lei do GNV Por determinação do prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, o coordenador de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria de Ordem Pública (SEOP), Alfredo Iglesias, recebeu no dia 13 de novembro a diretoria do Sindcomb. Na pauta, a alteração de lei que obriga a instalação de GNV em todos os postos do Município.

O presidente, Manuel Fonseca da Costa, o vice Antônio Ferreira, o consultor Ricardo Maranhão e o vereador S. Ferraz (PMDB) levaram os argumentos que comprovam a inconstitucionalidade da referida lei criada pelo então vereador Pedro Porfírio. Alfredo Iglesias confirmou a irregularidade e sugeriu que o Departamento Jurídico da SEOP e o Sindcomb elaborassem a minuta de alteração da lei, a ser remetida à Câmara Municipal, por intermédio do vereador do PMDB.

“O prefeito Eduardo Paes manifestou a todo minuto que queria ajuda-los. Paes nos chamou a mim e ao secretário Alex Costa, determinando a solução desta questão. Concordo com o argumento do Sindcomb, de que não se pode intervir em preceito constitucional, que é a livre iniciativa “, exaltou o coordenador.

Manuel Fonseca lembrou que, em 2002, recebeu a garantia de que o projeto de lei não seria aprovado na Câmara municipal, dada a inconstitucionalidade.

“Sabemos que não é possível desobedecer a fila dos primeiros 600 clientes que pediram o gás à CEG. Sabemos também que as linhas da concessionária estão, há anos, saturadas. A CEG precisa atender ao crescimento da frota, a interiorização do gás e fazer investimentos vultosos para realizar esta lei”, concluiu o presidente. (Kátia Perelberg) Combustíveis & Conveniência • 59

44 ATUAÇÃO SINDICAL Sindicombustíveis Bahia

Bahia

Bodas de ouro A noite do dia 8 de novembro foi marcada por muitas memórias, celebração, alegria e emoção de reencontrar antigos e atuais dirigentes, revendedores da capital e do interior para festejar com familiares, amigos e autoridades da Bahia e de todo o Brasil as diversas conquistas ao longo dos 50 anos de fundação do Sindicombustíveis Bahia. O local da festa, a Quinta Portuguesa, um recanto natural, estava iluminada, ainda mais florida e exuberante para receber cerca de 500 convidados.

Para o presidente, José Augusto Costa, comemorar 50 anos de Sindicombustíveis Bahia representa muitas lutas e conquistas. “Revendedor de combustível é taxado de culpado por muitas coisas. É culpado pela inflação, de aumento disso, daquilo. Nós lutamos sem parar nestes 50 anos para sobreviver neste turbilhão e continuaremos lutando”, declarou.

O ex-presidente do Sindicombustíveis Bahia e atual

Da esquerda pra direita: Vereador de Salvador José Trindade, José Augusto Costa, Walter Tannus Freitas e Paulo Miranda Soares

vice-presidente, Walter Tannus Freitas, destacou, nestes 50 anos de existência, a dedicação dos presidentes e diretores e também lembrou algumas batalhas, como o fim do self serv, o combate a comercialização do CAIS (Central Avançada de Inspeção e Serviço) e destacou a profissionalização e o reconhecimento da revenda como entidade de classe.

O presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares e os presidentes dos Sindicatos de R ev e n d e d o r e s d e t o d o o Brasil também estiverem presentes nesta comemoração histórica. “Parabenizo o

Sindicombustíveis pelos 50 anos e convoco a revenda a se aproximar ainda mais do seu sindicato, pois, somente assim, vamos perenizar o nosso negócio”, disse Paulo Miranda.

Para fechar o grande encontro dos 50 anos do Sindicombustíveis Bahia, o show de Margareth Menezes colocou todos para dançar em clima de satisfação pela data, pelo fim de mais um ano de muito trabalho e realizações e pela perspectiva de muitos outros anos de sucesso empresarial.

(Carla Eluan e Najara Sousa)

Rio Grande do Norte

Gestão e sustentabilidade O Sindipostos/RN juntamente com apoio da Fecombustíveis, realizou o Workshop Sindipostos/RN com o tema Gestão e Sustentabilidade, cujo tema foi bastante relevante para o setor.

Realizado em 2 de outubro, o Workshop Sindipostos/RN contou com a presença de aproximadamente 350 convidados, 60 • Combustíveis & Conveniência

envolvendo autoridades políticas, revendedores de combustíveis do estado, bem como gerentes e outros colaboradores, em que ocorreram palestras direcionadas aos colaboradores e revendedores de combsutíveis.

Este evento contou com a participação de profissionais de destaque nacional em suas diver-

sas áreas de atuação, dividindo seus conhecimentos e trazendo novidades para a revenda do estado do Rio Grande do Norte.

Parceiros da revenda de combustíveis do estado do RN contribuíram com a realização do evento e trouxeram propostas de novos negócios e desenvolvimento do setor. (Inácio Queiroz)

44 PERGUNTAS E RESPOSTAS

LIVRO 33 Livro: O mundo mudou... bem na minha vez!

O Ministério dos Transportes está mapeando os possíveis pontos de paradas nas estradas brasileiras e os revendedores de postos de rodovias interessados poderão cadastrar seus estabelecimentos. A ideia é que os postos de combustíveis se tornem os locais naturais para descanso dos motoristas, para atender a Lei 12.619, a chamada Lei do Caminhoneiro, em vigor desde o ano passado. Leia abaixo mais informações sobre o cadastro, disponível no site do Ministério dos Transportes.

Qual o objetivo da ficha disponível no site do Ministério?

Levantar a situação geral dos estabelecimentos existentes nas rodovias brasileiras que podem ser utilizados como pontos de parada, além de avaliar a dimensão do número de interessados em aderir ao programa.

Quem deve preencher essa ficha?

Os proprietários de estabelecimentos que tenham interesse em se tornar um ponto de parada, como postos de combustíveis, hotéis, restaurantes etc. Vale ressaltar que somente serão credenciados os estabelecimentos cadastrados que atenderem os critérios estabelecidos pelo Ministério dos Transportes.

Que tipo de informação o cadastro pretende levantar?

Nosso interesse é levantar informações relativas ao pátio do estabelecimento, quantitativo de vagas, se existe serviço de hospedagem, segurança, quais os serviços oferecidos e espaço para futuras ampliações, entre outros.

Com os dados em mãos, o que o Ministério pretende fazer?

Nosso objetivo é levantar a demanda de estabelecimentos interessados e o volume de crédito necessário para o financiamento de todas as implantações e adequações.

De posse desses dados, poderemos verificar outras questões importantes, como o nível de qualidade dos pontos de paradas existentes, certificar-se da distância entre os estabelecimentos, identificar trechos significativos de rodovias em que não existem pontos de paradas e avaliar as melhorias a serem implementadas. Vale destacar que o cadastramento não é obrigatório e como tal não gera obrigações nem direitos.

Até quando poderá ser feito o cadastro?

Inicialmente, não foi estabelecido um prazo final.

Informações fornecidas por Miguel Masella, secretário-executivo do Ministério dos Transportes.

Combustíveis & Conveniência • 61

Autor: Dado Schneider Editora: Integrare A evolução tecnológica trouxe um novo jeito de se relacionar no mundo. E todas essas transformações, se não forem bem entendidas, correm o risco de prejudicar o negócio.

Por isso, o doutor em Comunicação e pesquisador Dado Schneider defende uma nova forma de comunicação com funcionários e consumidores, se o empresário deseja manter o negócio vivo. É sobre essa nova forma de se relacionar que Schneider explora em seu livro O mundo mudou... bem na minha vez!. Com um texto inovador e dinâmico – assim como os dias atuais pedem –, o autor traz ideias arejadas sobre relacionamentos pessoais e profissionais, relações entre consumidores e empresas, diferenças e conflitos entre gerações para explicar como as mudanças tecnológicas interferem nesse cotidiano e, consequentemente, na maneira de fazer negócios.

O livro aborda ainda estratégias de venda e marketing, motivação, liderança e equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, fundamentado no que Schneider considera como um momento histórico da humanidade, onde há um volume brutal de conhecimento sendo repassado por intensa velocidade entre as gerações – o que não significa que seja na ordem que conhecemos: do mais velho para o mais o novo. O autor acredita ainda que todas essas mudanças e suas inúmeras oportunidades só poderão ser aproveitadas por aqueles que “se desapegarem da maneira de pensar e agir do século XX”.

44 TABELAS em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

14/10/2013 - 18/10/2013

1,313

1,289

14/10/2013 - 18/10/2013

1,171

1,035

21/10/2013 - 25/10/2013

1,319

1,328

21/10/2013 - 25/10/2013

1,166

1,038

28/10/2013 - 01/11/2013

1,343

1,292

28/10/2013 - 01/11/2013

1,163

1,079

04/11/2013 - 08/11/2013

1,333

1,300

04/11/2013 - 08/11/2013

1,168

1,100

11/11/2013 - 14/11/2013

1,357

1,311

11/11/2013 - 14/11/2013

1,207

1,149

Média Outubro 2013

1,315

1,291

Média Outubro 2013

1,164

1,031

Média Outubro 2012

1,140

1,178

Média Outubro 2012

1,011

0,855

Variação 14/10/2013 - 14/11/2013

3,3%

1,7%

Variação 14/10/2013 - 14/11/2013

3,0%

11,0%

Variação Outubro/2012 - Outubro/2013

15,4%

9,6%

Variação Outubro/2012 - Outubro/2013

15,2%

20,7%

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (CENTRO-SUL)

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (NORDESTE) Período

Alagoas

Pernambuco

Período

em R$/L

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO

Alagoas

Pernambuco

Outubro 2013

1,497

1,494

1,6

Outubro 2013

1,296

1,301

HIDRATADO

Em R$/L

Outubro 2012

1,138

1,127

Variação

13,9%

15,4%

ANIDRO

1,4

Outubro 2012

1,437

1,422

Variação

4,2%

5,0%

1,2 1,0 0,8 0,6 0,4

Fonte: 0,2 CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos 0,0

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L) EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO

1,4

1,4 1,2

1,2

1,0

1,0

0,8

0,8

0,6

0,6

0,4

São Paulo

0,2

Goiás

0,0

1,0 0,8

São Paulo

0,2

Goiás

/1 3 ag o/ 13 se t/1 3 ou t/1 3

ju l

/1 3

ju n

/1 3

r/1 3

ab

m ai

13 ar /1 3 m

fe v/

z/ 12 n/ 13 ja

de

t/1 2

v/ 12

ou

no

r/1 3 ai /1 3 ju n/ 13 ju l/1 3 ag o/ 13 se t/1 3 ou t/1 3

ab

m

13 ar /1 3 m

12

13

v/

fe

ja n/

z/

de

t/1 2

v/

ou

no

12

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO

62 • Combustíveis & Conveniência 1,2

0,4

0,0

1,6 1,4

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO

1,6

1,6

Em R$/L

Goiás

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L) Em R$/L

Em R$/L

São Paulo

ou t/1 2 no v/ 12 de z/ 12 ja n/ 13 fe v/ 13 m ar /1 3 ab r/1 3 m ai /1 3 ju n/ 13 ju l/1 3 ag o/ 13 se t/1 3 ou t/1 3

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

TABELAS 33 em R$/L - Outubro 2013

Comparativo das margens e preços dos combustíveis Distribuição

Gasolina

Revenda

Preço Médio Pond, de Custo da Gas, C 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib,

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

2,340

2,436

0,096

2,436

2,800

0,364

2,331

2,454

0,123

2,454

2,812

0,358

2,321

2,445

0,124

2,445

2,758

0,313

Branca

2,339

2,385

0,046

2,385

2,700

0,315

Outras Média Brasil 2

2,342

2,439

0,097

2,439

2,780

0,341

2,334

2,427

0,093

2,427

2,764

0,337

10 %

40 % 30 %

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

8%

20 %

6%

10 %

4%

Outras

0%

Branca

-10 %

Outras

2%

Branca

0%

32,0

-20 %

31,1

3,4

2,9

-50,9

-2 %

-30 %

-4 %

-40 %

8,1

-6 %

-50 %

6,4

1,5

-6,2

-6,7

-8 %

-60 %

BR

Raízen

Ipiranga

Outras

BR

Ipiranga

Distribuição

Diesel

Outras

Branca

Raízen

Branca

Revenda

Preço Médio Pond, de Custo do Diesel 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib,

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

1,950

2,073

0,123

2,073

2,369

0,296

1,945

2,089

0,144

2,089

2,355

0,266

1,941

2,076

0,135

2,076

2,339

0,263

Branca

1,925

1,970

0,045

1,970

2,235

0,265

Outras Média Brasil 2

1,936

2,086

0,150

2,086

2,350

0,264

1,938

2,042

0,104

2,042

2,316

0,274

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

50 % 40 %

8%

Outras

7% 6% 5%

30 %

4%

20 %

3%

10 %

2%

0%

Branca

-10 % -20 % -30 %

45,5

39,7

31,5

19,6

1% 0%

-56,4

-1 % -2 %

-40 %

8,0

Branca

Outras

-3,4

-3,5

-2,9

-4,2

-3 % -4 %

-50 %

-5 % -60 %

Outras

Ipiranga

Raízen

BR

Branca

BR

Ipiranga

Branca

Outras

Raízen

1 - Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 18/13 e 19/13.

2 - A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o Distrito Federal.

3 - O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médios é o nº de postos consultados pela ANP.

Combustíveis & Conveniência • 63

44 TABELAS

FORMAÇÃO DE PREÇOS

em R$/L

Gasolina

Ato Cotepe nº 21, de 07/11/2013 - DOU de 08/11/2013 - Vigência a partir de 16 de novembro de 2013

UF

75% Gasolina A

25% Alc. Anidro (1)

75% CIDE

75% PIS/ COFINS

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (2)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

1,110 0,972 1,018 1,044 0,969 0,977 1,045 1,037 1,044 0,971 1,073 1,045 1,058 1,000 0,975 0,972 0,984 1,007 0,980 0,978 1,046 1,038 0,982 1,033 1,006 1,016 1,085

0,420 0,382 0,415 0,414 0,388 0,388 0,341 0,348 0,338 0,392 0,358 0,343 0,341 0,410 0,385 0,385 0,390 0,342 0,341 0,385 0,419 0,421 0,363 0,346 0,385 0,338 0,341

0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000

0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196

0,815 0,781 0,759 0,721 0,770 0,772 0,749 0,795 0,867 0,780 0,753 0,735 0,810 0,836 0,756 0,774 0,696 0,820 0,950 0,773 0,763 0,753 0,733 0,720 0,788 0,658 0,750

2,541 2,331 2,388 2,375 2,324 2,334 2,331 2,377 2,445 2,339 2,380 2,320 2,404 2,442 2,312 2,327 2,266 2,365 2,468 2,332 2,423 2,409 2,275 2,295 2,375 2,209 2,372

25% 27% 25% 25% 27% 27% 25% 27% 29% 27% 25% 25% 27% 28% 27% 27% 25% 28% 31% 27% 25% 25% 25% 25% 27% 25% 25%

3,260 2,892 3,037 2,884 2,852 2,860 2,995 2,944 2,990 2,888 3,012 2,941 2,998 2,985 2,801 2,867 2,785 2,930 3,066 2,864 3,050 3,013 2,934 2,880 2,918 2,634 3,000

UF

95% Diesel

5% Biocombustível

95% CIDE

95% PIS/ COFINS

Carga ICMS

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (1)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

1,481 1,304 1,364 1,346 1,302 1,285 1,438 1,407 1,430 1,305 1,467 1,410 1,425 1,312 1,307 1,303 1,322 1,391 1,349 1,212 1,399 1,390 1,380 1,403 1,347 1,373 1,355

0,113 0,123 0,113 0,113 0,121 0,125 0,107 0,109 0,107 0,123 0,101 0,104 0,115 0,113 0,123 0,123 0,123 0,104 0,121 0,123 0,115 0,113 0,101 0,103 0,123 0,107 0,113

0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000

0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141

0,463 0,392 0,402 0,401 0,410 0,383 0,288 0,280 0,356 0,385 0,437 0,374 0,360 0,426 0,390 0,396 0,401 0,274 0,307 0,388 0,427 0,436 0,308 0,280 0,396 0,288 0,315

2,197 1,959 2,020 2,001 1,974 1,933 1,973 1,937 2,033 1,953 2,146 2,029 2,040 1,992 1,960 1,962 1,986 1,910 1,918 1,863 2,082 2,079 1,930 1,926 2,006 1,908 1,923

17% 17% 17% 17% 17% 17% 12% 12% 15% 17% 17% 17% 15% 17% 17% 17% 17% 12% 13% 17% 17% 17% 12% 12% 17% 12% 13,5%

2,722 2,306 2,367 2,360 2,412 2,250 2,399 2,332 2,370 2,262 2,571 2,201 2,399 2,505 2,295 2,327 2,357 2,280 2,364 2,281 2,511 2,564 2,569 2,330 2,332 2,399 2,330

Diesel

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete.

Nota (2): Base de cálculo do ICMS

Nota (1): Base de cálculo do ICMS * Nos preços de custo acima poderão ser encontradas pequenas diferenças, em decorrência dos valores de frete (percurso entre o produtor de biodiesel e a base de distribuição) e alegislação tributária ainda indefinida para o B5 e o B100.

64 • Combustíveis & Conveniência

TABELAS 33

preços dAs DISTRIBUIDORAS Menor N/D

Gasolina Diesel Etanol

N/D N/D N/D

Belém (PA)

Macapá (AP) Gasolina Diesel Etanol

N/D N/D N/D

2,570 2,228 2,117

IPP 2,609 2,294 2,225

2,416 2,119 2,155

2,600 2,256 2,256

Atem's 2,390 2,390 2,080 2,080 2,250 2,250

BR

BR

2,547 2,099 N/D

Rio Branco (AC)

2,599 2,347 N/D

2,581 2,248 2,037

Gasolina Diesel Etanol

2,360 2,053 1,567

Gasolina Diesel Etanol

2,345 2,085 1,940

BR

2,395 2,048 N/D

2,471 2,146 N/D

2,384 1,964 1,528

2,564 2,168 2,092

2,428 2,089 2,017

IPP

Raízen 2,500 2,563 2,097 2,278 2,107 2,244 IPP 2,590 2,216 N/D

Equador 2,622 2,764 2,245 2,393 2,056 2,207

2,401 N/D N/D

BR 2,590 2,321 1,506 IPP 2,535 2,238 1,784

2,491 2,102 1,759

Raízen 2,339 2,474 2,021 2,064 1,579 1,684

2,495 2,164 2,194

Raízen 2,454 2,532 2,078 2,124 1,943 2,111

2,425 N/D N/D

Raízen 2,487 2,487 1,989 1,989 N/D N/D

BR 2,458 2,048 N/D

2,599 2,257 N/D

Raízen 2,561 2,577 2,111 2,125 1,668 1,674

BR

IPP

2,486 2,166 N/D

2,579 2,139 1,673 IPP

2,436 2,053 1,705

Gasolina Diesel Etanol

Raízen 2,355 2,457 1,984 2,087 2,013 2,139

2,417 2,077 2,039

Gasolina Diesel Etanol

2,350 2,098 1,990

Gasolina Diesel Etanol

Alesat 2,476 2,565 2,015 2,141 2,110 2,250

Gasolina Diesel Etanol

2,470 2,113 2,094

Gasolina Diesel Etanol

2,267 1,778 1,750

Gasolina Diesel Etanol

2,516 2,040 2,034

2,420 1,917 2,140

2,485 2,189 1,707

BR

2,449 1,963 2,151

Gasolina Diesel Etanol

Taurus 2,370 2,550 2,135 2,275 1,543 1,758

2,564 2,120 1,670

2,558 2,036 2,259

2,471 2,012 2,084

2,543 2,228 1,797

Alesat 2,557 2,559 2,129 2,129 N/D N/D

2,500 2,142 2,111

Gasolina Diesel Etanol

2,476 2,290 1,428

Gasolina Diesel Etanol

2,572 2,213 2,170

2,547 2,180 2,198

2,327 2,080 2,042

2,520 2,285 1,515

BR

Gasolina Diesel Etanol Fonte: ANP

Raízen 2,520 2,616 2,130 2,246 N/D N/D

2,350 2,060 1,984

Gasolina Diesel Etanol

Raízen 2,460 2,550 2,240 2,310 1,410 1,530

2,448 2,116 1,676

Porto Alegre (RS)

2,575 2,176 2,150

2,417 2,163 2,174

Raízen 2,557 2,606 2,252 2,328 2,153 2,245

IPP

Maior

Raízen 2,317 2,466 2,024 2,107 2,043 2,164

2,391 2,030 2,061

N/D N/D N/D

Menor

2,484 2,083 2,107

Gasolina Diesel Etanol

N/D N/D N/D

Maior BR

2,399 1,916 N/D

2,572 2,213 2,170

Gasolina Diesel Etanol

Florianópolis (SC)

Total 2,394 1,900 N/D

2,756 2,392 2,252

2,510 2,280 1,500

Curitiba (PR)

2,485 2,090 2,013

IPP

Idaza

Campo Grande (MS)

2,492 2,130 2,242

IPP

BR

Gasolina Diesel Etanol

Goiânia (GO)

Menor

Maior

N/D

2,413 2,115 2,242

Gasolina Diesel Etanol

Porto Velho (RO)

2,630 2,292 2,189

2,487 2,129 2,242

Equador 2,500 2,670 2,103 2,142 2,038 2,100

Cuiabá (MT)

Menor

IPP

2,380 2,080 2,173

Gasolina Diesel Etanol

2,584 2,275 2,174

BR

Gasolina Diesel Etanol

Gasolina Diesel Etanol

Maior

Alesat N/D N/D 1,895 1,895 N/D N/D

BR

Boa Vista (RR)

Manaus (AM)

Menor

São Luiz (MA)

Palmas (TO)

Gasolina Diesel Etanol

Maior

em R$/L - Outubro 2013

Teresina (PI)

BR

Fortaleza (CE)

Natal (RN)

Maceió (AL)

Raízen 2,486 2,561 2,016 2,190 2,110 2,177

2,516 2,045 2,292

Raízen 2,472 2,500 1,946 2,059 2,202 2,253

2,465 2,079 2,092

2,369 1,978 1,814

Raízen 2,403 2,491 2,120 2,202 1,969 2,144

2,346 2,071 1,915

IPP

IPP

BR

IPP

2,521 2,113 2,196

Raízen 2,476 2,545 2,100 2,100 2,135 2,226

2,523 N/D 2,124

2,426 2,195 1,823

2,290 1,930 1,696

2,546 2,068 2,068

2,484 2,001 2,043

Gasolina Diesel Etanol

Raízen 2,480 2,747 1,925 2,137 1,670 2,081

2,460 1,910 1,719

Gasolina Diesel Etanol

2,410 2,108 1,644

Gasolina Diesel Etanol

2,170 1,898 1,370

Gasolina Diesel Etanol

2,498 2,115 2,003

Salvador (BA)

Vitória (ES)

IPP

BR

Brasília (DF)

BR

2,523 N/D 2,124

2,543 2,064 2,191

Raízen 2,534 2,552 2,082 2,150 2,064 2,193

2,699 2,106 2,015

2,460 1,910 1,820

2,540 2,202 1,789

Raízen 2,420 2,566 2,135 2,175 1,600 1,804

2,438 2,086 1,643

2,437 2,134 1,605

2,170 1,890 1,415

2,523 2,130 2,069

Raízen 2,517 2,528 2,123 2,129 2,008 2,076

BR

BR

IPP

IPP

Raízen 2,257 2,524 1,935 2,195 1,696 1,931

Belo Horizonte (MG)

São Paulo (SP)

2,552 2,087 2,371

2,507 2,125 1,927

IPP

Rio de Janeiro (RJ)

2,481 2,198 2,052 BR

2,417 2,003 2,098

BR

2,399 2,006 2,068

2,580 2,178 2,160 BR

2,477 2,054 2,162

Aracaju (SE)

2,399 2,069 2,026

2,513 2,177 2,145

BR

2,449 2,149 2,080

IPP 2,399 2,069 2,026

Raízen 2,381 2,417 2,108 2,128 2,106 2,118

IPP

Total

Maior

2,400 2,109 1,987

BR

João Pessoa (PB)

Recife (PE)

Total

Menor

IPP

Foram consideradas as três distribuidoras com maior participação de mercado em cada capital, considerando os dados disponibilizados pela ANP.

BR

BR

2,404 2,116 1,605

2,778 2,097 2,263 IPP 2,571 2,229 1,868

Raízen 2,112 2,433 1,890 2,062 1,419 1,657 2,449 2,121 2,005

IPP

2,514 2,130 2,074

Combustíveis & Conveniência • 65

44 CRÔNICA 44 Antônio Goidanich

O ex-novo milionário A primavera chega com toda a força. Quase trinta graus de calor.

Piscina cheia no clube. A velharada sorri de novo. Agosto passou.

Mais um ano de vida garantido. A mesa do bar do clube está florida e alegre. Os velhos conversam e festejam. Novos aposentados irão aumentar os quadros dos veteraníssimos tenistas.

Alguém comenta: - O Jose Armando vai ficar como o diabo gosta.

- É. Se aposenta agora no fim do mês.

- Depois de quarenta anos na poderosa.

- Só de fundo de garantia, ele deve ser uma nota gordíssima.

- Meu Deus. Quarenta anos. Com aqueles salários fantásticos! Vai ficar sentado na grana.

- De dar inveja. Ele se formou em geologia e fez concurso no mesmo ano.

- Ora, o cara merece. Sempre trabalhou duro e sério.

- Quanto a isto não há duvida. Mas que vai ficar com uma disponibilidade de grana invejável vai.

O garçom chega com a bandeja cheia de garrafas de cerveja e pastéis.

66 • Combustíveis & Conveniência

O pessoal vai se servindo. Jose Armando chega do banheiro. É saudado por todos. Sempre foi estimado. Principalmente pelo Ruano com quem compartilha simpatia pelo comunismo. Tio Marciano traça um paralelo gozador.

- Ele e o Ruano são comunistas que ficaram milionários. Isto é o país das oportunidades.

Mas Tio Marciano não podia esperar pela reação raivosa do Mandinho.

- Gringo. Deixa de ser sacana. Eu estou mal pago.

Todos se calam.

- Mas, como?

Mandinho esvazia um copo de cerveja e diz: - Tu te lembras quando o nosso presidente anunciou as descobertas da companhia? Quando declarou a autossuficiência? Quando abriu o capital da companhia? Quando foi permitido que os funcionários da empresa usassem seus fundos de garantia para comprar ações??

- Lembro.

- Pois é. Eu acreditei. Comprei a noventa e agora valem quinze.