ANO 0 - NÚMERO 5 - NOVEMBRO A JANEIRO DE 2012
INFORMATIVO TRIMESTRAL SOBRE CRÉDITO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE MINAS GERAIS
Fortalecimento dos pequenos negócios A ampliação do acesso das micros e pequenas empresas aos recursos financeiros disponíveis no mercado é um dos desafios que precisam ser enfrentados para o desenvolvimento desse segmento. O SEBRAE- MG concentra esforços nesse sentido, apoiado por parceiros tradicionais do mercado financeiro, como o Banco do Brasil, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, Banco do Nordeste do Brasil e Caixa Econômica Federal. O Boletim Crédito em Foco é uma das iniciativas adotadas para o fortalecimento dos pequenos negócios. Esse informativo pode ser um grande aliado para você, empresário/empreendedor, que pretende captar recursos no mercado para gerir seu negócio. O Boletim reúne informações sobre o acesso dos pequenos empreendimentos aos serviços financeiros; divulga os principais produtos de crédito direcionados ao segmento; alerta sobre os cuidados a serem tomados antes da opção pelo financiamento e oferece orientações que podem auxiliá-lo no dia-a-dia de seu negócio.
Especial
Essa edição especial apresenta informações básicas sobre o tema Exportação. Aqui você vai conhecer os benefícios que a atuação no mercado internacional pode gerar à empresa e os principais procedimentos operacionais a serem adotados na atividade exportadora, além das linhas de crédito voltadas à exportação. Boa leitura!
Exportação
Atuar no comércio internacional pode tornar as micros e pequenas empresas brasileiras mais competitivas e rentáveis, uma vez que pode gerar uma série de benefícios, tais como maior produtividade, ampliação crescente da carteira de clientes e uma permanente evolução de tecnologias e know-how. De modo geral, o êxito e o bom desempenho na atividade exportadora é obtido pelas empresas que se inseriram no mercado externo após ações de planejamento bem estruturadas. Tais ações envolvem procedimentos diversos, como: avaliação da capacidade exportadora; pesquisas para definir os mercados prioritários; identificação das oportunidades e ameaças que a internacionalização pode acarretar à empresa; formação de preço; consultas às legislações e normas fiscais, técnicas e alfandegárias, incluindo aspectos políticos e culturais. Apesar da importância dos pequenos empreendimentos, cabe destacar que essas empresas ainda enfrentam algumas dificuldades quando decidem expandir seus negócios por meio da exportação. Em 2010, as MPEs brasileiras representaram 46,3% do total das empresas exportadoras no país. No entanto, quando se considera o volume exportado, verifica-se que sua participação é substancialmente menor à das empresas de grande porte (cerca de 1%). Diversos são os fatores apontados como entraves à exportação. Entre outros, os mais recorrentes são: os custos elevados, os problemas de logística e o pouco entendimento acerca dos processos de exportação. Soma-se a isso o fato de que as MPEs geralmente encontram maior dificuldade para obter recursos e investir na expansão de suas atividades ou na modernização de seus negócios.
LINHAS DE CRÉDITO PARA O SETOR DE EXPORTAÇÃO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (www.bndes.gov.br)* Linha de crédito
BNDES EXIM POS-EMBARQUE
Finalidade
Limite de crédito
Giro/Fixo/Misto
30% do valor exportado
Prazos
Taxa de juros e outros encargos Sob consulta
Até 12 anos
Garantias Aval ou fiança bancária; títulos de crédito; Seguro de crédito;
1 - Financiamento para apoiar a comercialização no exterior de produtos fabricados no Brasil pelo refinanciamento à empresa exportadora mediante desconto de títulos de crédito (nota promissória ou letra de câmbio) ou cessão de direitos creditórios (carta de crédito).
BANCO DO BRASIL (www.bb.com.br)* Linha de crédito
Finalidade
Limite de crédito
Prazos
Taxa de juros e outros encargos
Garantias
PROGER EXPORTAÇÃO
Capital de giro
Até R$250 mil
Até 12 meses
A partir de 0,88% a.m
Aval, fiança, garantias reais
ACC (Adiantamento sobre Contrato de Câmbio)
Capital de giro
Sob consulta
Até 12 meses
Sob consulta
Aval, fiança, garantias reais
"1 - Proger Exportação é um financiamento em reais, com recursos do FAT. Financia a produção nacional de bens na fase pré-embarque e de atividades diretamente envolvidas com a promoção da exportação das micro e pequenas empresas. 2 - O ACC é uma antecipação de recursos em moeda nacional (R$) ao exportador, por conta de uma exportação a ser realizada no futuro. A taxa de juros e outros encargos: Os encargos são calculados tomando por base o saldo devedor em moeda estrangeira e o número de dias corridos desde a data de concessão do adiantamento até o efetivo ingresso das divisas.
BANCO DO NORDESTE (www.bnb.gov.br)* Linha de crédito
Finalidade
Limite de crédito
Prazos
Taxa de juros e outros encargos
Garantias
ACE (Adiantamento sobre Cambiais Entregues)
Capital de giro
Sob consulta
Até 12 meses
Sob consulta
Aval ou finaça, Hipoteca, Penhor, Fundo de liquidez
Até 12 meses
Entre 0,55% a.m e 0,67% a.m
Fiança ou aval, Hipoteca, Penhos, Fundo de Liquidez
NEXPORT
Capital de giro
Sob consulta
"1 - O ACE é uma antecipação de recursos em moeda nacional ao exportador, após o embarque da mercadoria ao exterior, mediante a transferência ao banco operador dos direitos sobre a venda a prazo. 2 - Nexport ou Programa Nordeste Exportação, tem como objetivo fomentar a produção industrial e agroindustrial e as atividades comerciais e de prestação de serviços das empresas localizadas na área de atuação da SUDENE voltadas para a exportação."
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (www.caixa.gov.br)* Linha de crédito
Finalidade
Limite de crédito
Prazos
BNDES EXIM PRE-EMBARQUE
Financiar produção de bens para exportação
até 90% do valor do bem
Até 24 meses
Taxa de juros e outros encargos
Garantias
A partir de 0,57% a.m
Fiança, aval, ou garantias reais
1 - O BNDES Exim Pré Embarque financia, na fase pré-embarque, a produção de bens de capital destinados à exportação.
(*) ATENÇÃO: Informações repassadas pelas instituições financeiras conveniadas, sujeitas a alteração sem aviso prévio e condicionadas a avaliação de crédito e análise cadastral. O SEBRAE-MG está isento das responsabilidades sobre as mesmas. Para maiores informações sobre esses e outros produtos dos bancos conveniados, acesse o site da instituição ou procure uma agência bancária mais próxima. A área de atuação do Banco do Nordeste do Brasil é a região Nordeste do país, compreendendo a região norte dos estados de Minas Gerais (incluindo o Vale do Jequitinhonha e o Vale do Mucuri) e do Espírito Santo, observadas as diposições legais pertinentes.
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Tome Nota Documentos necessários para exportação A maioria dos documentos necessários à exportação é padronizada, justamente para facilitar o intercâmbio comercial.
aparentemente sem importância, ou um preenchimento errado, podem causar prejuízos consideráveis.
Entretanto, alguns países exigem documentação mais especí-
De modo geral, os documentos são de natureza adminis-
fica, em razão das particularidades de determinados produtos
trativa, comercial e financeira, e são emitidos para fins de de-
e/ou da legislação local. Com isso, a etapa de preparação de
sembaraço aduaneiro, embarque da mercadoria e operações
documentos desempenha um papel importante no processo
cambiais.
de exportação, e requer cuidados. A falta de um documento Dentre os mais exigidos estão: Do exportador
Da mercadoria
Inscrição no Registro de Exportadores e Importadores
Registro de Exportação no Siscomex;
(REI) da Secex/MDIC
Registro de Operação de Crédito (RC); Registro de Venda (RV); Solicitação de Despacho (SD);
Do Contrato de Exportação
Nota Fiscal;
Fatura Pro Forma;
Fatura Comercial;
Carta de Crédito;
Certificado de Origem
Letra de Câmbio;
Certificado ou Apólice de Seguro.
Contrato de Câmbio.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) disponibiliza em seu site a Consolidação das Portarias Secex, documento que apresenta todas as normas emitidas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) sobre o tratamento administrativo das importações e exportações. Para conferir, acesse: MDIC » Comércio Exterior » Portaria SECEX - DENOC » Consolidação das Portarias Secex.
Dicas e Orientações Antes de começar a destinar parte de sua produção ao mercado externo é fundamental que a empresa fique atenta às seguintes questões:
Avaliar a capacidade exportadora;
Identificar dos mercados de destino;
Verificar se o produto fabricado não tem restrições para ser exportado;
Definir se a exportação será com ou sem intermediação;
O SEBRAE-MG está cada vez mais perto de você. Acesse!
Pelo telefone da Central de Relacionamento: 0800.570.0800
Nas unidades da Instituição no Estado
Preparar a documentação para o préembarque e pós-embarque;
Pelo site do SEBRAE-MG (www.sebraemg.com.br)
Efetuar o credenciamento como exportador;
Preparar a mercadoria para o embarque e despacho aduaneiro;
Pelo Blog SEBRAE-MG com Você (sebraemgcomvoce.wordpress.com)
Obter informações sobre a incidência de impostos e incentivos às exportações;
Pelo SEBRAE-MG no Twitter (twitter.com/SEBRAE_MG)
Enviar informações sobre o produto ao importador;
Efetuar a contratação da operação de câmbio e liquidar o contrato, quando do pagamento.
Pelo Chat (www.sebraemg.com.br/chat)
Instituições de apoio ao exportador mineiro: SEBRAE-MG, Central Exportaminas, Centro Internacional de Negócios da FIEMG, FECOMÉRCIO, CORREIOS
www.sebraemg.com.br
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