ANO 0 - NÚMERO 6 - FEVEREIRO A ABRIL DE 2012
INFORMATIVO TRIMESTRAL SOBRE CRÉDITO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE MINAS GERAIS
Informações sobre acesso ao crédito
O Boletim Crédito em Foco já está em sua 6ª edição! Essa publicação produzida pelo SEBRAE-MG, em parceria com o Banco do Brasil, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, Banco do Nordeste do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal, disponibiliza aos empresários de micro e pequenos empresas e empreendedores informações sobre o acesso dos pequenos negócios aos serviços financeiros. Além disso, o boletim divulga os principais produtos de crédito direcionados ao segmento, alerta sobre os cuidados a serem tomados na contratação de empréstimos e financiamentos e apresenta diversas dicas e orientações que podem auxiliá-lo no dia a dia de seu negócio. Nessa edição você vai encontrar um destaque especial sobre o Empreendedor Individual. Boa leitura!
Empreendedor individual A figura do Empreendedor Individual (EI), instituída pela Lei Complementar 128/08, foi criada com o intuito de retirar da informalidade milhões de empresários brasileiros. A Lei simplifica o processo de formalização do negócio, a custos mais acessíveis e ainda propicia aos informais os benefícios da inclusão previdenciária, econômica e social. De modo geral, a informalidade restringe o desenvolvimento do negócio, já que as empresas que atuam nesse ambiente ficam mais expostas a dificuldades de acesso ao mercado financeiro, ao judiciário e aos incentivos governamentais. Isso pode justificar o menor nível de produtividade existente nesse meio, quando comparado ao setor formal. Ao saírem da informalidade, esses novos empresários podem usufruir das vantagens de um ambiente mais seguro e propício ao exercício do empreendedorismo.
Vantagens em se tornar um Empreendedor Individual
Além dos benefícios previdenciários garantidos pela Lei (Ex.: aposentadoria, auxílio-doença, Licença maternidade), a formalização da atividade possibilita também a participação da empresa em concorrências e licitações públicas e as compras e vendas em conjunto, que ocorrem quando os empreendedores se unem em prol de condições de preço e prazo mais vantajosas.
Cabe destacar ainda que o empreendedor formalizado pode encontrar menos obstáculos quando decide buscar por recursos no mercado, uma vez que alguns agentes financeiros (públicos, privados e de microcrédito) já possuem produtos e serviços específicos para o EI. Mas é preciso estar atento, pesquisar e identificar qual destas instituições apresenta produtos mais adequados à sua realidade. É importante lembrar também que o fato de estar registrado como Empreendedor Individual não é garantia de concessão de crédito. O empreendedor precisa conhecer e cumprir as exigências do sistema financeiro, tais como apresentar documentação completa do negócio, comprovar a capacidade de pagamento e oferecer garantias.
Relacionamento com o sistema financeiro Pesquisa realizada pelo Sebrae-MG, mostra que 89,3% dos Empreendedores Individuais se relacionam com pelo menos um banco. Já 11,7% dos entrevistados disseram que não possuem relacionamento com nenhum banco, e a principal alegação foi por julgarem desnecessário. Para 13,8% dos entrevistados, as restrições cadastrais foram os motivos para não se relacionarem com os bancos. A pesquisa aponta ainda que, daqueles que possuem conta bancária, 67% possuem apenas conta da pessoa física (pessoal) o que torna muito delicada a gestão da empresa. É importante separar a movimentação da empresa da movimentação pessoal, isto porque ficará mais fácil acompanhar a evolução do negócio
e tomar decisões mais acertadas, além de poder acessar recursos e outros serviços financeiros em melhores condições. Outro dado muito relevante, diz respeito ao conhecimento dos EI’s sobre as linhas de crédito disponíveis. Quase 80% dos empreendedores entrevistados disseram não conhecer as linhas de crédito específicas para o pessoa jurídica, o que reforça a importância da divulgação dos produtos e serviços financeiros destinados aos pequenos negócios. Vale alertar que outras instituições financeiras também oferecem linhas de crédito para o EI, mas é preciso comparar todas as opções identificando aquela que mais se adéqua às necessidades da empresa.
LINHAS DE CRÉDITO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL BANCO DO BRASIL (www.bb.com.br)* Linha de crédito
Finalidade
Limite de crédito
BB Microcrédito Empreendedor
Gixo / Investimento Fixo
Mínimo de R$ 150,00 e máximo de R$ 15 mil
Taxa de juros e outros
Prazos
Garantias
encargos 0,64% ao mês, equivalente a 8% ao ano
Aval, finança, garantias reais
Taxa de Abertura de Crédito – TAC: 1% sobre o valor do empréstimo, cobrado no ato da contratação. IOF: Alíquota zero.
BANCO DO NORDESTE (www.bnb.gov.br)* Limite de crédito
Linha de crédito
Finalidade
Financiamento a Empreendedor Individual com fonte FNE (FNE-EI)
Implantação, expansão, modernização e relocalização de empreendimentos dos setores comercial, serviços, turismo, industrial e agroindustrial
Até 100% do valor orçado da proposta
Prazos
Taxa de juros e outros encargos
Garantias
Até 36 meses, incluindo até 2 meses de carência
"6,75% a.a. para MEI. Bônus de adimpência de 25% para empreendimentos no semiarido e de 15% fora dele"
"6,75% a.a. para MEI. Bônus de adimpência de 25% para empreendimentos no semiarido e de 15% fora dele"
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (www.caixa.gov.br)* Linha de crédito
Finalidade
Limite de crédito
Prazos
Taxa de juros e outros encargos
Garantias
Microcrédito Produtivo Orientado Crescer CAIXA
Gixo / Investimento Fixo
Até R$ 15 mil
De 4 a 24 meses, sem carência
0,64% ao mês, equivalente a 8% ao ano
Aval, finança, garantias reais
Taxa de Abertura de Crédito – TAC: 1% sobre o valor do empréstimo, cobrado no ato da contratação. IOF: Alíquota zero.
(*) ATENÇÃO: Informações repassadas pelas instituições financeiras conveniadas, sujeitas a alteração sem aviso prévio e condicionadas a avaliação de crédito e análise cadastral. O SEBRAE-MG está isento das responsabilidades sobre as mesmas. Para maiores informações sobre esses e outros produtos dos bancos conveniados, acesse o site da instituição ou procure uma agência bancária mais próxima.
A área de atuação do Banco do Nordeste do Brasil é a região Nordeste do país, compreendendo a região norte dos estados de Minas Gerais (incluindo o Vale do Jequitinhonha e o Vale do Mucuri) e do Espírito Santo, observadas as diposições legais pertinentes.
Tome Nota Para reduzir riscos e cumprir as exigências estabelecidas
pelos órgãos reguladores do sistema financeiro nacional, antes
ções de seu interesse.
de liberar recursos, as instituições financeiras precisam conhecer bem os clientes. Esses agentes costumam incluir em sua análise de crédito parâmetros para filtrar as informações dos
Escolha a agência onde pretende obter crédito e o produto/ serviço mais compatível com a realidade e necessidade de sua
clientes, ponderá-las e finalmente decidir a respeito da libe-
empresa.
ração do crédito. Esses parâmetros avaliam, por exemplo, a situação financeira e fiscal da empresa e do empresário, a ca-
Conheça e compare os produtos e serviços tanto da instituição que já possui relacionamento, quanto de outras institui-
pacidade de pagamento e a consistência do negócio.
Disponibilize informações cadastrais, financeiras e gerenciais consistentes e confiáveis para o banco.
O empreendedor, quando decide recorrer a empréstimos e financiamentos, além de se adequar as condições estabele-
Mantenha seu cadastro e da sua empresa sempre atualizado
cidas pelos bancos deve criar ou fortalecer um bom histórico
e sem ocorrências negativas, como por exemplo, emissão de
de relacionamento com esses agentes. Com isso terá grandes
cheques sem fundo e pagamentos em atraso para que o pro-
chances de obter sucesso na solicitação.
cesso sejá mais ágil.
Seguem algumas dicas que podem ajudá-lo. Confira!
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Obrigações legais O empreendedor individual deve obter todas as informações sobre as condições, responsabilidades e obrigações decorrentes do seu negócio. Fique atento às seguintes questões:
Tenha conhecimento dos impostos e contribuições que devem ser pagos, seus valores, vencimentos e procedimentos para o pagamento e controle. Lembre-se: O atraso no pagamento dos tributos implica em juros e multa. Além disso, os EIs que não estão em dia com as contribuições previdenciárias não têm direito aos benefícios e coberturas previstas pela Lei.
Procure a prefeitura local para obter informações sobre o local de exercício da atividade.
Conheça os custos e procedimentos para a contratação de um empregado e apresentação das informações do mesmo.
Mantenha o controle das notas fiscais emitidas (Obs.: O EI está dispensado de emitir nota fiscal para o consumidor pessoa física, porém estará obrigado à emissão quando vender para pessoa jurídica).
Preencha mensalmente o Relatório Mensal das Receitas que obteve no mês anterior. (Obs.: O EI está dispensado da contabilidade formal (Livros fiscais e contábeis), mas deve manter o mínimo de controle mensal em relação à compra de mercadorias, notas fiscais emitidas e recebidas, lucros e prejuízos acu-
mulados. Essas informações devem ser anexadas ao relatório mensal e são muito importantes para apresentar ao banco).
Apresente anualmente a Declaração Anual do Simples Nacional – DASN-SIMEI, lembrando que a falta desta declaração no início do ano, impede a emissão das guias de pagamento da DAS mensal. Às empresas que ultrapassarem o limite de faturamento anual em até 20%, ao realizarem a declaração de faturamento – DASN-SIMEI, devem imprimir e pagar a guia da diferença dos impostos sobre o valor excedente, assim permanecendo no ano seguinte no regime do Microempreendedor Individual. Este procedimento deve ser realizado no mês de Janeiro.
Mantenha sob controle a parte financeira e gerencial do negócio e fique atento às questões relativas ao limite de faturamento estabelecido pela Lei.
Resolução da Caixa Econômica garante aos empreendedores individuais e às empresas de pequeno porte (com até 10 funcionários) isenção na taxa para certificação digital até 30/6.
Fique atento Para se tornar um empreendedor individual é preciso ter o seguinte perfil:
Atuar por conta própria, sem sócios
Ter receita bruta anual de até R$ 60 mil (valor atualizado em 2012)
Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular
Estar enquadrado nas atividades reconhecidas pela legislação
Ter no máximo um empregado, que receba salário mínimo ou piso da categoria
Feira do Empreendedor
O SEBRAE-MG está cada vez mais perto de você. Acesse!
Participe! A Feira do Empreendedor acontece nos dias 20 a 23 de março, de 10h às 22h e dia 24 de março de 10h às 18h no MINASCENTRO Entrada: 1kg de alimento não perecível Mais informações, programação completa e inscrições no endereço: http://feiradoempreendedor2012.com.br/sebraemg
Pelo site do SEBRAE-MG (www. sebraemg.com.br)
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