Edital
Processo Único de Federação
Edital 01/2015 Processo Único de Federação A Federação das Empresas Juniores do Estado de Minas Gerais (FEJEMG) torna públicas as normas e condições do Processo de Federação do primeiro semestre de 2015 para as empresas juniores (EJs) com sede no Estado de Minas Gerais. 1. Da FEJEMG
1.1 Apresentação A Federação das Empresas Juniores do Estado de Minas Gerais, doravante denominada simplesmente FEJEMG, é uma associação civil com fins não econômicos, com prazo de duração indeterminado, com sede e foro na cidade de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais. 1.2 Objetivos A FEJEMG tem por finalidade: - Representar as Empresas Juniores do Estado de Minas Gerais junto aos órgãos públicos e privados, autoridades governamentais nacionais e internacionais e sociedade em geral; - Defender a missão e filosofia do Movimento Empresa Júnior, bem como zelar pela ética no desenvolvimento de estudos pelas Empresas Juniores de Minas Gerais; - Divulgar e promover a ideologia das Empresas Juniores dentro dos padrões determinados por este estatuto;
- Disseminar o Movimento Empresa Júnior em Minas Gerais e no Brasil através de eventos e projetos; - Incentivar a criação e o desenvolvimento de Empresas Juniores nos
estabelecimentos de ensino de Minas Gerais; - Estabelecer parcerias e alianças estratégicas visando o desenvolvimento do Movimento Empresa Júnior; - Zelar pela autonomia e autossuficiência das Empresas Juniores de Minas Gerais; - Atuar como órgão mediador de conflitos entre as Empresas Juniores federadas ou em casos em que um membro federado seja parte. - Contribuir para o desenvolvimento social através do direcionamento e da utilização das potencialidades das Empresas Juniores em prol da sociedade; - Promover o aprimoramento da eficiência e da qualidade das Empresas Juniores Federadas e de seus respectivos empresários juniores; - Colocar-se como órgão técnico e consultivo no estudo e solução dos problemas que se relacionarem com os Membros Federados.
2. Da Manifestação de Interesse A partir da divulgação do presente Edital, as empresas juniores aspirantes a se federarem à FEJEMG deverão manifestar interesse, até 23h59min do dia 19 de fevereiro de 2015, da seguinte forma: enviando uma Carta de Motivação, conforme as instruções presentes no item 6.1.1 e; preenchendo o Questionário de Perfil da EJ Aspirante. Estes fazem parte da primeira etapa do processo e servirão como critérios de seleção. As EJs que cumprirem apenas um dos critérios
até
o
prazo
estipulado
terão
desconsiderada. Questionário de Perfil da EJ Aspirante.
a
manifestação
de
interesse
3. Da Habilitação De acordo com o Art. 3º do Estatuto da FEJEMG, poderá associar-se qualquer Empresa Júnior do Estado de Minas Gerais que, interessada em participar das atividades desenvolvidas, preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: I – Ser associação civil com fins não econômicos, legalmente instituídas e constituídas exclusivamente por alunos de estabelecimento de ensino superior; II - Estar de acordo com o Conceito Nacional de Empresas Juniores, emitido pela Brasil Júnior, Confederação Nacional das Empresas Juniores, e portanto, que apresentem as seguintes características: a) Apresentar como objetivo principal a aplicação prática dos conhecimentos teóricos por parte dos alunos de estabelecimentos de ensino, através da elaboração de estudos devidamente orientados por professores ou profissionais gabaritados para tal; b) Ser composta unicamente por alunos de graduação regularmente matriculados na (s) instituição (ões) de ensino à (s) qual (is) está ligada a Empresa Júnior; c) Não remunerar financeiramente seus membros, de forma direta ou indireta, pelo desempenho de suas atividades de gestão administrativa; d) Contribuir para o desenvolvimento da sociedade e da sua classe de atuação através da elaboração de estudos de excelência; e) Atuar em consonância com a filosofia e ética do Movimento Empresa Júnior; f) Estar em conformidade com as exigências fiscais, tributárias e legais. III - Não ser filiada a nenhuma outra federação ou similar do mesmo grau de representação,
ressalvada
a
hipótese de vinculação
às
entidades
de
representação dos estabelecimentos de ensino, doravante denominadas simplesmente Núcleos de Empresas Juniores; IV – Concluir o Processo de Filiação previsto nos atos normativos.
V – Ter a sua filiação aprovada por maioria absoluta dos integrantes do Conselho Multiplicador presentes à Assembleia Geral convocada para este fim. Além disso, a empresa júnior interessada em se federar deve, primeiramente, abranger os requisitos mínimos: - Ter, pelo menos, 1 (um) ano de fundação; - Ter realizado, pelo menos, 1 (um) projeto de consultoria para cliente externo no último ano; - Ter disponibilidade e condições financeiras para deslocamento mensal de, pelo menos, 1 (um) dos conselheiros deliberativos com o intuito de participar das reuniões presenciais da FEJEMG.
4. Dos Direitos É direito de toda EJ federada da FEJEMG: - Ser confederada à Brasil Júnior; - Participar das Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, com direito a voz e a voto; - Ser informada e solicitar, a qualquer tempo, informações relativas às atividades da FEJEMG; - Utilizar todos os serviços colocados à sua disposição pela FEJEMG; - Pleitear cargos na FEJEMG e Brasil Júnior; - Integrar o Conselho Administrativo da FEJEMG, através de seus representantes; - Recorrer à FEJEMG para a mediação de conflitos, nos quais seja parte. Somente poderão exercer seus direitos as EJs federadas que estiverem em dia com suas obrigações sociais e financeiras perante FEJEMG.
5. Dos Deveres É dever de toda EJ federada da FEJEMG: - Comparecer assiduamente às Assembleias Gerais e Reuniões do Conselho; - Estar em dia com as suas contribuições sociais e financeiras;
- Estar de acordo com o Selo Empresa Júnior (Selo EJ) e o Conceito Nacional de Empresa Júnior (CNEJ); - Pagar as taxas de anuidade da FEJEMG no prazo estabelecido, a título de despesas administrativas da Federação.
6. Do Processo de Federação As empresas juniores são filiadas à FEJEMG através do Processo Único de Federação (PUF). Após o período de manifestação de interesse, as EJs que cumprem todos os requisitos discriminados neste Edital serão selecionadas e distribuídas de forma a serem acompanhadas por um assessor da equipe de Expansão da FEJEMG. Quatro perspectivas serão analisadas, avaliadas e trabalhadas ao longo do processo de federação, sendo elas: - Jurídico: documentação ligada ao Selo EJ e exigências da FEJEMG; - Qualidade: desenvolvimento e amadurecimento interno da EJ; - Engajamento: conhecimento da Rede e envolvimento com MEJ e com a FEJEMG; - Treinamentos: repasse de conteúdos e ferramentas.
6.1 Etapas
- SELEÇÃO Esta primeira etapa do PUF tem como objetivo selecionar as EJs mais preparadas e engajadas para serem federadas.
6.1.1 Envio da Carta de Motivação A EJ aspirante deve manifestar interesse enviando uma carta de motivação para a equipe de Expansão, com até 3 (três) páginas, se apresentando e explicitando os motivos que a leva a querer fazer parte da
FEJEMG. A carta pode conter um breve histórico da Empresa; sua missão, visão e valores; seu portfólio (carta de serviços) e seus principais serviços e clientes. A carta deverá ser enviada em formato “.pdf” para o e-mail administrativo.financeiro@fejemg.org.br, com o assunto: [PUF] Carta de Motivação – NOME DA EJ.
6.1.2 Preenchimento do Questionário de Perfil Tendo por finalidade conhecer as características da EJ aspirante, o questionário de perfil contém perguntas relacionadas a gestão, serviços, finanças, com o Movimento e a Instituição de Ensino Superior (IES) em que está inserida.
- AVALIAÇÃO As EJs selecionadas pela primeira etapa, seguirão os seguintes passos:
6.1.3 Preenchimento da Avaliação de Maturidade da EJ Para um melhor acompanhamento pela FEJEMG, a EJ aspirante deverá preencher uma avaliação elaborada pela Diretoria de Desenvolvimento. Tal avaliação nos permitirá definir o nível de maturidade gerencial da EJ e, assim, sabermos sobre a preparação desta para ser federada e sobre como podemos desenvolvê-la.
6.1.4 Módulos O PUF será dividido em módulos, que conterão: envio de documentos (conforme os critérios do Selo EJ) e treinamentos presenciais (que ocorrerão nas Reuniões Presenciais da FEJEMG) e virtuais, além de desenvolver em conjunto aspectos gerenciais da empresa. MÓDULO I
Documentação
Digitalizado e “.pdf”: - Estatuto Registrado; - Regimento Interno; - Ata de Eleição e Posse da Gestão em Exercício; - Comprovante de Conta Bancária Ativa; - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); - Certidão Simplificada – Cartório de Pessoas Jurídicas - Declaração de Infraestrutura; - Contrato de Serviço; - Declaração e Termo de Voluntariado; - Nota Fiscal; - Comprovante de Pagamento da Taxa de Federação; Atualizado e “.pdf”: - Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ).
Treinamentos - História do MEJ (virtual) – 25/02 - Planejamento Estratégico em Rede (presencial) – 28/02 - Brasil Júnior (virtual) – 18/03 - FEJEMG: Planejamento Estratégico e Organização (presencial) – 28/03
MÓDULO II
Documentação Digitalizado e “.pdf”: - Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias; - Certidão Negativa de Débitos Municipais;
- Livro Diário; - Declaração de Representantes;
- Comprovante de Reconhecimento da Instituição de Ensino Superior;
PARA AS EJs DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA (UFV) – Declaração Anual de Reconhecimento Institucional (DARI. Resolução 05/2012 do Conselho Universitário da UFV).
- Demonstração do Resultado do Exercício; Atualizado e “.pdf”: - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais; - Certificado de Regularidade do FGTS; - Relação Anual de Informações Sociais – RAIS NEGATIVA.
Treinamentos - Carteira de Programas (virtual) – 01/04 - Plataformas de Comunicação (virtual) – 08/04 - Papel do Conselho Administrativo e Conselho Multiplicador (virtual) – 15/04 - Perfil da EJ Ideal (presencial) – 18/04
6.1.5 Relatório Final Antes da sabatina, a EJ aspirante deverá elaborar um relatório simples (com, no máximo, 10 – dez – páginas), abordando sua percepção quanto o processo de federação e os treinamentos recebidos, suas expectativas perante a FEJEMG e o que pretendem agregar à Federação após serem federadas. O relatório pode conter comentários, sugestões e críticas de um modo geral.
6.1.6 Sabatinas de Federação Cada EJ participante do processo de federação fará uma apresentação de 10 (dez) minutos sobre sua história e o processo em si, seguida de 10 (dez) minutos de perguntas. Após isso, a EJ aspirante irá aguardar a deliberação do Conselho Multiplicador quanto a sua aceitação ou não a ser federada. As sabatinas ocorrerão na Reunião Presencial do mês de maio.
- DESENVOLVIMENTO
6.1.7 Suporte A Equipe de Suporte da FEJEMG entrará em contato com as EJs que forem federadas para uma orientação quanto ao seu desenvolvimento. Serão elaborados planos de ação nos quais elas terão que atingir as metas determinadas em conjunto com a Diretoria de Desenvolvimento durante o semestre seguinte a sua federação. Será avaliado o aprendizado por projetos, aprendizado por gestão e a cultura empreendedora e, ao final desse período, será enviado um relatório ao Conselho da FEJEMG para avaliação da Assembleia.
CRONOGRAMA DO PROCESSO DE FEDERAÇÃO 2015.I Atividades
Prazos
Seleção
31 a 19 de fevereiro
Primeiro envio de documentos
1º a 20 de março
Primeira auditoria dos documentos
21 a 31 de março
Preenchimento da Avaliação de Maturidade da EJ
1º a 30 de abril
Segundo envio de documentos
1º a 20 de abril
Segunda auditoria dos documentos
21 a 30 de abril
Envio do Relatório Final
1º a 8 de maio
Sabatinas de Federação
Dia 23 de maio
7. Da Taxa de Federação As EJs que forem selecionadas para o PUF deverão pagar uma taxa no valor de R$30,00 (valor mínimo da anuidade).
8. Da Desfederação Automática A EJ federada perde sua filiação à FEJEMG automaticamente por qualquer um dos motivos apresentados abaixo: - Não adequação dos requisitos do Selo EJ, de acordo com os prazos definidos pela Brasil Júnior; - Não apresentar a DRE do ano anterior, até a data máxima estipulada; - Não quitar a anuidade, até a data máxima estipulada; - Não comparecer a quatro Assembleias Gerais ao longo do ano; - Faltar em três deliberações no ano; - Não cumprimento de demandas obrigatórias, a saber, preenchimento do Censo e Identidade, entrega dos documentos do Selo EJ, preenchimento da Pesquisa de Satisfação da FEJEMG, entrega do Termo de Voluntariado e envio dos contatos dos conselheiros; e - Desrespeitar o Estatuto, Regimento Interno, bem como as deliberações da Assembleia Geral e Diretoria Executiva da Federação.
8. Considerações Finais Caso haja dúvidas sobre este Edital ou o processo de federação em si, entre em contato com a Diretoria Admnistrativo-Financeiro da FEJEMG pelo email: administrativo.financeiro@fejemg.org.br.
Viçosa/MG, 31 de janeiro de 2015.
Karoline Morais D’Assunção, Diretora Administrativo-Financeira.