Edital 03/2016
Processo Único de Federação
Diretor Administrativo-Financeiro
Diego Salgueiro administrativo.financeiro@fejemg.org.br (31)99445-2203 Coordenadora de Expansão
Natasha Galvão expansao@fejemg.org.br (32)99143-5797 Assessores de Expansão
Cristiane Dantas Filippe Brito Gabriela Brant Simara Salgado expansao@fejemg.org.br
Edital 03/2016 Processo Único de Federação A Federação das Empresas Juniores do Estado de Minas Gerais (FEJEMG) torna públicas as normas e condições do terceiro edital de 2016 do Processo de Federação para as Empresas Juniores (EJs) com sede no Estado de Minas Gerais. 1. Da FEJEMG
1.1 Apresentação A Federação das Empresas Juniores do Estado de Minas Gerais, doravante denominada simplesmente FEJEMG, é uma associação civil com fins não econômicos, com prazo de duração indeterminado. 1.2 Objetivos A FEJEMG tem por finalidade: - Representar as Empresas Juniores do Estado de Minas Gerais junto aos órgãos públicos e privados, autoridades governamentais nacionais e internacionais e sociedade em geral; - Defender a missão e filosofia do Movimento Empresa Júnior, bem como zelar pela ética no desenvolvimento de estudos pelas Empresas Juniores de Minas Gerais; - Disseminar o Movimento Empresa Júnior em Minas Gerais e no Brasil através de eventos e projetos; - Incentivar a criação e o desenvolvimento de Empresas Juniores nos estabelecimentos
de ensino de Minas Gerais;
- Estabelecer parcerias e alianças estratégicas visando o desenvolvimento do Movimento Empresa Júnior; - Zelar pela autonomia, regulamentação e autossuficiência das Empresas Juniores de Minas Gerais; - Contribuir para o desenvolvimento socioeconômico através do direcionamento e da utilização das potencialidades das Empresas Juniores em prol da sociedade; - Promover o aprimoramento da eficiência e da qualidade das Empresas Juniores Federadas e de seus respectivos empresários juniores; - Desenvolver ações que busquem o alinhamento das Empresas Juniores do estado à ideologia do Movimento Empresa Júnior nacional.
2. Da Manifestação de Interesse e Pré-seleção A partir da divulgação do presente Edital, as empresas juniores que desejam se federar à FEJEMG deverão manifestar interesse, até 23h59min do dia 07 de setembro de 2016, da seguinte forma: enviando uma Carta de Motivação, conforme as instruções presentes no item 7.1.1 e; preenchendo o Questionário de Perfil da EJ Aspirante. Estes fazem parte da primeira etapa do processo e servirão como critérios de pré-seleção. As EJs que cumprirem apenas um dos critérios até o prazo estipulado terão sua solicitação da manifestação de interesse indeferida. Os resultados da pré-seleção serão enviados por e-mail no dia 8 de setembro. Questionário de Perfil da EJ Aspirante.
3. Da Seleção Final As EJs que forem pré-selecionadas a partir da manifestação de interesse serão entrevistadas, conforme a descrição no item 7.1.3, entre os dias 09 e 11 de setembro. Das entrevistadas, serão selecionadas as EJs aptas para participarem do Processo Único de Federação. Os resultados da seleção final serão enviados por e-mail no dia 12 de setembro.
4. Da Habilitação De acordo com o Art. 3º do Estatuto da FEJEMG, poderá associar-se qualquer Empresa Júnior do Estado de Minas Gerais que, interessada em participar das atividades desenvolvidas, preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: I – Estar de acordo com o Conceito Nacional de Empresas Juniores, emitido pela Brasil Júnior, Confederação Nacional das Empresas Juniores; II – Não ser filiada a nenhuma outra federação ou similar do mesmo grau de representação, ressalvada a hipótese de vinculação às entidades de representação dos estabelecimentos de ensino, doravante denominadas simplesmente Núcleos de Empresas Juniores; III – Concluir o Processo de Federação previsto nos atos normativos; IV – Ter a sua filiação aprovada por maioria absoluta da Assembleia Geral convocada para este fim. Além disso, recomenda-se à empresa júnior interessada em se federar abranger os requisitos mínimos: - Ter realizado, pelo menos, 1 (um) projeto de consultoria para cliente externo no último ano; - Ter disponibilidade e condições financeiras para deslocamento mensal de 2 (dois) conselheiros deliberativos com o intuito de participar das reuniões presenciais da FEJEMG; - Ter receita operacional superior a R$3.350,00 no ano de 2015 (valor com base no piso e cálculo da taxa de anuidade, conforme descrito no item 8 deste edital).
5. Dos Direitos É direito de toda EJ federada da FEJEMG: - Ser confederada à Brasil Júnior; - Participar das Assembleia Geral, com direito a voz e a voto; - Ser informada e solicitar, a qualquer tempo, informações relativas às atividades da FEJEMG;
- Utilizar todos os serviços colocados à sua disposição pela FEJEMG; - Integrar o Conselho Multiplicador da FEJEMG, através de seus representantes; - Defender-se e justificar-se, em Assembleia, sobre qualquer deliberação a seu respeito; - Concorrer a cargos executivos, à Presidência do Conselho, ao Conselho Administrativo e ao Conselho Fiscal, sempre representado por membro ou exmembro da Empresa Júnior. Somente poderão exercer seus direitos as EJs federadas que estiverem em dia com suas obrigações sociais e financeiras perante a FEJEMG e que não estejam em latência.
6. Dos Deveres É dever de toda EJ federada da FEJEMG: - Comparecer assiduamente às Assembleias Gerais e Reuniões do Conselho; - Estar em dia com as suas contribuições sociais e financeiras; - Estar de acordo com o Selo Empresa Júnior (Selo EJ) e a Lei 13.267/2016 (disciplina o funcionamento das Empresas Juniores); - Pagar o valor das anuidades, estipulado pela Diretoria Executiva e aprovado pelo Conselho Administrativo.
7. Do Processo de Federação As empresas juniores são filiadas à FEJEMG através do Processo Único de Federação (PUF). Após o período de manifestação de interesse, as EJs que cumprem todos os requisitos discriminados neste Edital serão selecionadas e distribuídas de forma a serem acompanhadas por um assessor da equipe de Expansão da FEJEMG. Quatro perspectivas serão analisadas, avaliadas e trabalhadas ao longo do processo de federação, sendo elas:
Jurídico: documentação ligada ao Selo EJ e requisitos da FEJEMG, além da verificação da Lei 13.267/2016;
Qualidade: gestão interna e aprendizado por projetos na EJ;
Engajamento: conhecimento da Rede e envolvimento com MEJ e com a FEJEMG;
Compromisso: assiduidade nos treinamentos e reuniões ministradas pela FEJEMG, além de repasse dos conteúdos para toda a EJ. Durante todo o PUF, dois representantes de cada EJ estarão responsáveis pelo
contato direto com a Coordenadoria de Expansão, através do assessor orientador. Dá-se como obrigatória a presença de um destes representantes em todas as Reuniões Presenciais (RPs) e treinamentos durante o programa. Observação: Selecionadas as EJs Aspirantes, é função dos representantes articularem também todos os membros das empresas a participarem ativamente dos treinamentos e atividades referentes ao PUF, além das RPs que ocorrerão nas seguintes datas e locais até o fim do ano: - 24 de setembro: Itabira
- 22 de outubro: Uberlândia
- 26 de de novembro: Lavras
- 17 de dezembro: Belo Horizonte
7.1 Etapas - SELEÇÃO Esta primeira etapa do PUF tem como objetivo selecionar as EJs mais preparadas e engajadas para serem federadas. Consistirá de uma pré-seleção, feita pela Coordenadoria de Expansão a partir da manifestação de interesse, onde as EJs pré-selecionadas passarão por entrevistas. Após as entrevistas, haverá a seleção final entre essas.
7.1.1 Envio da Carta de Motivação A EJ deve manifestar interesse enviando uma carta de motivação para a equipe de Expansão, em 1 (uma) página, apresentando-se e explicitando os motivos que a
leva a querer se federar à FEJEMG. Também pode conter um breve histórico da Empresa, sua missão, visão e valores e demais informações pertinentes ao momento. A
carta
deverá
ser
enviada
em
formato
“.pdf”
para
o
expansao@fejemg.org.br, com o assunto: [PUF] Carta de Motivação – NOME DA EJ. O documento deve ser nomeado no formato “NOME DA EJ – Carta de Motivação”.
7.1.2 Preenchimento do Questionário de Perfil Tendo por finalidade conhecer as características da EJ, o questionário de perfil contém perguntas relacionadas a gestão, serviços, finanças, com o Movimento e a Instituição de Ensino Superior (IES) em que está inserida.
7.1.3 Entrevistas Após receber por e-mail o resultado da pré-seleção, a EJ pré-selecionada terá um prazo de 24 horas para confirmar o recebimento do mesmo com o nome de até dois membros para representar a empresa na entrevista. A data e o horário da entrevista também serão divulgados nesse e-mail. As entrevistas serão via Hangouts e o link será enviado por e-mail minutos antes de cada uma.
- AVALIAÇÃO As EJs selecionadas pela primeira etapa seguirão os seguintes passos:
7.1.4 Preenchimento da Avaliação de Maturidade da EJ Para um melhor acompanhamento pela FEJEMG, a EJ Aspirante deverá preencher uma avaliação elaborada pela Coordenadoria de Suporte. Tal avaliação nos permitirá definir o nível de maturidade gerencial da EJ e, assim, sabermos sobre a preparação desta para ser federada e sobre como a FEJEMG atuará com o suporte para auxiliá-la.
7.1.5 Módulos O PUF será dividido em módulos, que conterão: envio de documentos (conforme os critérios do Selo EJ) e treinamentos presenciais (que ocorrerão nas Reuniões Presenciais da FEJEMG) e virtuais, que serão marcados com antecedência e de acordo com as disponibilidades dos ministrantes e dos membros das EJs Aspirantes. MÓDULO I Documentação Digitalizado e “.pdf”: - Ata de Eleição e Posse da Gestão em Exercício; - Comprovante de Conta Bancária Ativa; - Contrato de Serviço; - Estatuto Registrado; - Livro Diário; - Nota Fiscal; - Regimento Interno; Atualizado e “.pdf”: - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); - Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) ou Ficha Cadastral da Matriz. Treinamentos - Regulamentação: Documentos do Módulo I; - Planejamento Estratégico da Rede; - Capacita PUF: treinamentos relacionados às principais demandas das EJs que forem diagnosticadas pelos assessores orientadores.
MÓDULO II Documentação Digitalizado e “.pdf”: - Certidão Negativa de Débitos Municipais;
- Comprovante de Reconhecimento da Instituição de Ensino Superior; - Declaração de Infraestrutura; - Declaração de Representantes; - Declaração e Termo de Voluntariado; Atualizado e “.pdf”: - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais; - Relação Anual de Informações Sociais – RAIS NEGATIVA. Treinamentos - Regulamentação: Documentos do Módulo II; - FEJEMG: Atuação e Organização; - Perfil da EJ Ideal.
7.1.6 Relatório Final Antes da sabatina, a EJ Aspirante deverá elaborar um relatório simples (com, no máximo, 10 – dez – páginas), abordando sua percepção quanto o processo de federação e os treinamentos recebidos, suas expectativas perante a FEJEMG e o que pretendem agregar à Federação após serem federadas. O relatório pode conter comentários, sugestões e críticas de um modo geral.
7.1.7 Sabatinas de Federação Cada EJ participante do processo de federação fará uma apresentação de 10 (dez) minutos sobre sua história e o processo em si, seguida de 20 (vinte) minutos de perguntas. Após isso, a EJ Aspirante irá aguardar a deliberação do Conselho Multiplicador quanto a sua aceitação ou não a ser federada. As sabatinas ocorrerão nas Reuniões Presenciais de novembro e dezembro, em Lavras e Belo Horizonte, respectivamente. As EJs cujas sabatinas forem em dezembro não possuirão extensão do prazo de envio dos documentos e relatórios exigidos neste edital, tendo que cumprir o
cronograma de forma igual às sabatinadas em novembro. A divisão das datas entre as EJs a serem sabatinadas será definida pela Coordenadoria de Expansão.
- DESENVOLVIMENTO 7.1.8 Suporte As EJs que forem federadas também receberão orientação quanto ao seu desenvolvimento no próximo ano. Essas irão passar por um programa de suporte direto, individual e personalizado da Diretoria de Desenvolvimento da FEJEMG, onde as empresas receberão estímulos para alavancar ainda mais os seus resultados.
CRONOGRAMA DO PROCESSO DE FEDERAÇÃO 2016.III Atividades
Prazos
Manifestação de Interesse
16 de agosto a 07 de setembro
Entrevistas
09 a 11 de setembro
Resultado final da seleção
12 de setembro
Envio do Termo de Compromisso assinado
13 a 16 de setembro
Primeiro envio de documentos
19 de setembro a 03 de outubro
Primeira auditoria dos documentos
04 a 08 de outubro
Segundo envio de documentos
10 a 31 de outubro
Preenchimento da Avaliação de Maturidade
28 de outubro a 04 de novembro
Segunda auditoria dos documentos
01 a 05 de novembro
Resolução de pendências em regulamentação
06 a 17 de novembro
Envio do Relatório Final
10 a 17 de novembro
Envio da apresentação da sabatina
Até 23 de agosto
Sabatinas de Federação
26 de novembro e 17 de dezembro
8. Da Taxa de Anuidade As EJs que forem federadas pelo PUF deverão pagar a anuidade proporcional ao período em que forem federadas, sendo que a anuidade é calculada da seguinte forma: 3% do receita líquida da empresa no ano de 2015, com o piso de R$100,00 e teto de R$450,00. Logo, a EJ pagará 1/12 da anuidade equivalente. O pagamento da anuidade deverá ocorrer até 30 dias após a data de federação.
9. Do Termo de Compromisso Os representantes legais das EJs selecionadas deverão assinar o termo de compromisso do processo de federação, que será enviado após o e-mail com o resultado da seleção final, mediante a confirmação do mesmo com os dados da EJ Aspirante solicitados pelo Assessor de Expansão, sendo esses: CNPJ, nome
empresarial, nome completo e CPF do diretor presidente. Após a assinatura do termo, este deverá ser digitalizado e re-enviado em formato “.pdf” dentro do prazo estipulado no cronograma. As EJs Aspirantes que não cumprirem os compromissos dispostos no termo poderão ser eliminadas do Processo de Federação a qualquer momento, tendo direito a justificativa, a qual será analisada pela Coordenadoria de Expansão e Diretoria Administrativo-Financeira da FEJEMG.
10. Da Desfederação A EJ federada poderá perder sua filiação à FEJEMG por qualquer um dos motivos apresentados abaixo: - Não adequação dos requisitos do Selo EJ, de acordo com os prazos definidos pela Brasil Júnior; - Não quitar a anuidade, até a data máxima estipulada; e
- Desrespeitar o Estatuto e o Regimento Interno, bem como as deliberações da Assembleia Geral e Diretoria Executiva da Federação.
11. Considerações Finais Caso haja dúvidas sobre este Edital ou o processo de federação em si, entre em contato com a Coordenadoria de Expansão da FEJEMG pelo e-mail: expansao@fejemg.org.br.
Belo Horizonte/MG, 15 de agosto de 2016.
Diego Henrique Salgueiro Pinto
Natasha G. P. Rezende Oliveira
Diretor Administrativo-Financeiro
Coordenadora de Expansão