Edital III.2017
Processo Único de Federação
Diretor Administrativo-Financeiro
Pedro Augusto administrativo.financeiro@fejemg.org.br (31) 9 9943-2051
Coordenadora de Expansão - Federação
Viviane Ramos federacao@fejemg.org.br (71) 9 8199-3689
Assessoras de Expansão - Federação
Aline Brito Taís Borges federacao@fejemg.org.br
Edital III.2017 Processo Único de Federação A Federação das Empresas Juniores do Estado de Minas Gerais (FEJEMG) torna público o terceiro edital de 2017 do Processo de Federação para as Empresas Juniores (EJs) com sede no Estado de Minas Gerais.
1. Da FEJEMG
1.1 Apresentação A Federação das Empresas Juniores do Estado de Minas Gerais, doravante denominada simplesmente FEJEMG, é uma associação civil com fins não econômicos, com prazo de duração indeterminado.
1.2 Objetivos A FEJEMG tem por finalidade: -
Representar as Empresas Juniores do Estado de Minas Gerais junto aos órgãos públicos e privados, autoridades governamentais nacionais e internacionais e sociedade em geral;
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Defender a missão e filosofia do Movimento Empresa Júnior, bem como zelar pela ética no desenvolvimento de estudos pelas Empresas Juniores de Minas Gerais;
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Disseminar o Movimento Empresa Júnior em Minas Gerais e no Brasil através de eventos e projetos;
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Incentivar a criação e o desenvolvimento de Empresas Juniores nos estabelecimentos de ensino de Minas Gerais;
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Estabelecer parcerias e alianças estratégicas visando o desenvolvimento do Movimento Empresa Júnior;
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Zelar pela autonomia, regulamentação e autossuficiência das Empresas Juniores de Minas Gerais;
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Contribuir para o desenvolvimento socioeconômico através do direcionamento e da utilização das potencialidades das Empresas Juniores em prol da sociedade;
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Promover o aprimoramento da eficiência e da qualidade das Empresas Juniores Federadas e de seus respectivos empresários juniores;
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Desenvolver ações que busquem o alinhamento das Empresas Juniores do estado à ideologia do Movimento Empresa Júnior nacional.
2. Do Processo de Federação As empresas juniores são filiadas à FEJEMG através do Processo Único de Federação (PUF). Após o período de seleção, as EJs que cumprirem todos os requisitos discriminados neste Edital e forem contempladas no programa, serão distribuídas de forma a serem acompanhadas por um assessor da equipe de Federação da FEJEMG. Cinco perspectivas serão analisadas, avaliadas e trabalhadas ao longo do processo de federação, sendo elas:
Jurídico: documentação ligada ao Selo EJ e requisitos da FEJEMG, além da verificação da Lei 13.267/2016;
Estratégia: consolidação da cultura da EJ e estruturação de um Planejamento Estratégico;
Gestão Interna: estruturação e padronização de processos internos, e gestão de pessoas;
Mercado e Projetos: entendimento do mercado alvo e desenvolvimento de práticas voltadas para mais e melhores projetos;
Engajamento: conhecimento da Rede e envolvimento com MEJ e com a FEJEMG;
Durante todo o PUF, dois representantes de cada EJ estarão responsáveis pelo contato direto com a Coordenadoria de Federação, através do assessor orientador. Dáse como obrigatória a presença de um destes representantes em todas as Reuniões Imersivas (RIs) e treinamentos durante o programa.
Observação: Selecionadas as EJs Aspirantes, é função dos representantes articularem também todos os membros das empresas a participarem ativamente dos treinamentos,
atividades e encontros referentes ao PUF. As Reuniões Imersivas
ocorrerão em locais e datas que serão ainda definidos e divulgados nas mídias da Federação.
3. Da Habilitação De acordo com o Art. 3º do Estatuto da FEJEMG, poderá associar-se qualquer Empresa Júnior do Estado de Minas Gerais que, interessada em participar das atividades desenvolvidas, preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: I – Estar de acordo com o Conceito Nacional de Empresas Juniores, emitido pela Brasil Júnior, Confederação Nacional das Empresas Juniores; II – Não ser filiada a nenhuma outra federação ou similar do mesmo grau de representação, ressalvada a hipótese de vinculação às entidades de representação dos estabelecimentos de ensino, doravante denominadas simplesmente Núcleos de Empresas Juniores; III – Concluir o Processo de Federação previsto nos atos normativos; IV – Ter a sua filiação aprovada por maioria absoluta da Assembleia Geral convocada para este fim. Além disso, recomenda-se à Empresa Júnior interessada em se federar abranger os requisitos mínimos: -
Ter realizado, pelo menos, 1 (um) projeto de consultoria remunerado e para cliente externo neste ano;
-
Ter disponibilidade e condições financeiras para deslocamento mensal de 2 (dois) conselheiros deliberativos com o intuito de participar das reuniões presenciais da FEJEMG.
4. Da Seleção A primeira parte do PUF consiste na seleção das EJs mais preparadas e engajadas para passarem pelo programa e se federarem. Esta seleção é de responsabilidade da Coordenadoria de Federação e é dividida em duas etapas de caráter eliminatório: a
pré-seleção e a seleção final, descritas a seguir.
4.1 Da Pré-seleção A partir da divulgação do presente Edital, as Empresas Juniores que desejam se federar à FEJEMG deverão manifestar interesse, até às 18hrs do dia 04 de setembro de 2017, da seguinte forma: enviando uma Carta de Motivação por meio do Questionário de Perfil da EJ Aspirante e preenchendo-o. Estes fazem parte da primeira etapa do processo e servirão como critérios de pré-seleção. As EJs que não cumprirem o critério até o prazo estipulado terão sua solicitação da manifestação de interesse indeferida. Os resultados da pré-seleção serão enviados por e-mail no dia 04 de setembro.
4.1.1 Envio da Carta de Motivação A EJ deve manifestar interesse enviando uma carta de motivação para a equipe de Expansão, em 1 (uma) página, apresentando-se e explicitando os motivos que a levam a querer se federar à FEJEMG. Também pode conter um breve histórico da Empresa, sua missão, visão e valores e demais informações pertinentes ao momento. A carta deverá ser enviada anexada à pergunta 6 do Questionário de Perfil, permitindo acesso externo a ela. Observação: As Empresas Juniores que se inscreveram no segundo edital do PUF 2017 têm a opção de manter e anexar a mesma carta de motivação enviada no edital anterior, ou fazer uma nova.
4.1.2 Preenchimento do Questionário de Perfil Tendo por finalidade conhecer as características da EJ, o questionário de perfil contém perguntas relacionadas a gestão, resultados, pessoas e estratégia da EJ. (Questionário de Perfil)
4.2 Da Seleção Final As EJs que forem pré-selecionadas serão entrevistadas, conforme a descrição no item 4.2.1, entre os dias 05 e 06 de setembro. Das entrevistadas, serão selecionadas de
2 (duas) a 4 (quatro) EJs aptas para participarem deste edital do Processo Único de Federação. Os resultados da seleção final serão enviados por e-mail no dia 07 de setembro.
4.2.1 Entrevistas Após receber por e-mail o resultado da pré-seleção, a EJ pré-selecionada terá um prazo de 24 horas para confirmar o recebimento do mesmo com o nome de até dois membros para representar a empresa na entrevista. A data e o horário da entrevista também serão divulgados nesse e-mail. As entrevistas serão via Hangout e o link será enviado por e-mail minutos antes de cada uma.
5. Do Termo de Compromisso Os representantes legais das EJs selecionadas deverão assinar o termo de compromisso do processo de federação, que será enviado após o e-mail com o resultado da seleção final, mediante a confirmação do mesmo com os dados da EJ Aspirante solicitados pelo Assessor de Federação, sendo esses: CNPJ, nome empresarial, nome completo e CPF do diretor presidente. Após a assinatura do termo, este deverá ser digitalizado e reenviado em formato “.pdf” dentro do prazo estipulado no cronograma. As EJs Aspirantes que não cumprirem os compromissos dispostos no termo poderão ser eliminadas do Processo de Federação a qualquer momento, tendo direito a justificativa, a qual será analisada pela Coordenadoria de Federação e Diretoria Administrativo-Financeira da FEJEMG.
6. O Desenvolvimento durante o PUF
6.1 Do Diagnóstico e Planos de Ação O Processo Único de Federação será subdividido em três marcos, sendo eles: Estratégia, Gestão Interna, e Mercado e Projetos.
A equipe de Expansão – Federação, após o diagnóstico feito no início do programa, estudará a necessidade de cada EJ, definindo quantos marcos serão trabalhados durante o seu PUF, e, portanto, definindo se sua federação ocorrerá num prazo entre um e três meses (prazo máximo para a permanência no programa). Após o diagnóstico, a EJ executará alguns Planos de Ação pontuais para que se prepare ainda mais para a federação, sendo validados até o fim do PUF. Dentro dos Planos de Ação, serão desenvolvidos treinamentos específicos de acordo com a necessidade da EJ participante e treinamentos gerais para todas as empresas aspirantes à federação. Os treinamentos serão divididos entre online e presenciais nas RIs que ocorrerão durante o PUF.
6.2 Da Documentação A coleta, análise, auxílio e regulamentação dos documentos da EJ ficarão a cargo do setor Administrativo da FEJEMG, sendo esta equipe a responsável por definir prazos e planos de ações para a documentação da EJ aspirante. A definição da ordem de coleta será feita pela Coordenadoria de Regulamentação de acordo com o diagnóstico documental feito no início do processo. Os documentos exigidos para a federação serão:
- Ata de Eleição e Posse da Gestão em Exercício; - Comprovante de Conta Bancária Ativa; - Contrato de Serviço; - Estatuto Registrado; - Livro Diário; - Nota Fiscal; - Certidão Negativa de Débitos Municipais; - Comprovante de Reconhecimento da Instituição de Ensino Superior; - Declaração de Infraestrutura; - Declaração de Representantes; - Declaração e Termo de Voluntariado; - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) ou Ficha Cadastral da Matriz. - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais; - Relação Anual de Informações Sociais – RAIS NEGATIVA.
7. Aquário de Federação Cada EJ participante do Processo de Federação fará uma apresentação de 7 (sete) minutos sobre o processo em si, seguida do Aquário, momento em que o Conselho Multiplicador poderá conversar com todas as EJs simultaneamente. Após isso, a EJ Aspirante irá aguardar a deliberação do Conselho Multiplicador quanto a sua aceitação ou não em ser federada.
Cronograma de Atividades do PUF Atividades
Prazos
Manifestação de Interesse e
29 de agosto a 04 de setembro
Questionário de Perfil Entrevistas
05 e 06 de setembro
Resultado Final de Seleção
07 de setembro
Envio do Termo de Compromisso Assinado Diagnóstico
11 de setembro 11 a 15 de setembro
Validação dos Planos de Ação
18 a 22 de setembro
Reunião Imersiva
30 de setembro a 01 de outubro
8. Do Pós-Federação
8.1 Dos Direitos É direito de toda EJ federada da FEJEMG: -
Ser confederada à Brasil Júnior;
-
Participar da Assembleia Geral Ordinária da Brasil Júnior anual, que ocorre no ENEJ, com direito a voto;
-
Participar de todas as Assembleias Gerais da FEJEMG, com direito a voto;
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Ser informada e solicitar, a qualquer tempo, informações relativas às atividades da FEJEMG;
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Utilizar todos os serviços colocados à sua disposição pela FEJEMG;
-
Integrar o Conselho Multiplicador da FEJEMG, através de seus representantes;
-
Defender-se e justificar-se, em Assembleia, sobre qualquer deliberação a seu respeito;
-
Concorrer a cargos executivos, à Presidência do Conselho, ao Conselho Administrativo e ao Conselho Fiscal da FEJEMG e da Brasil Júnior, sempre representado por membro ou ex-membro da Empresa Júnior. Somente poderão exercer seus direitos as EJs federadas que estiverem em dia com
suas obrigações sociais e financeiras perante a FEJEMG e que não estejam em latência.
8.2 Dos Deveres É dever de toda EJ federada da FEJEMG: -
Comparecer assiduamente às Assembleias Gerais e Reuniões do Conselho;
-
Estar em dia com as suas contribuições sociais e financeiras;
-
Estar de acordo com o Selo Empresa Júnior (Selo EJ) e a Lei 13.267/2016 (disciplina o funcionamento das Empresas Juniores);
-
Pagar o valor das anuidades, estipulado pela Diretoria Executiva e aprovado pelo Conselho Administrativo.
8.3 Da Taxa de Anuidade As EJs que forem federadas pelo PUF deverão pagar a anuidade proporcional ao período em que forem federadas, sendo que a anuidade é calculada da seguinte forma: 3% da receita líquida da empresa no ano de 2016, com o piso de R$100,00 e teto de R$450,00. Logo, a EJ pagará X/12 da anuidade equivalente. O pagamento da anuidade deverá ocorrer até 30 dias após a data de federação.
8.4 Suporte As EJs que forem federadas também receberão orientação quanto ao seu desenvolvimento no ano. Se for de seu interesse e se selecionadas pela Diretoria de
Desenvolvimento da Federação, essas irão passar por um programa de suporte direto, individual e personalizado da FEJEMG, onde as empresas receberão estímulos para alavancar ainda mais os seus resultados.
9. Da Desfederação A EJ federada poderá perder sua filiação à FEJEMG por qualquer um dos motivos apresentados abaixo: -
Não adequação dos requisitos do Selo EJ, de acordo com os prazos definidos pela Brasil Júnior;
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Não quitar a anuidade, até a data máxima estipulada;
-
Desrespeitar o Estatuto e o Regimento Interno, bem como as deliberações da Assembleia Geral e Diretoria Executiva da Federação.
10. Considerações Finais Caso haja dúvidas sobre este Edital ou o processo de federação em si, entre em contato com a Coordenadoria de Expansão - Federação da FEJEMG pelo e-mail: federacao@fejemg.org.br.
Belo Horizonte/MG, 29 de setembro de 2017.
Pedro Augusto Queiroz Fernandes
Viviane Costa Ramos
Diretor Administrativo-Financeiro
Coordenadora de Expansão - Federação