Informativo FenaPRF Brasília, 01 a 15 de agosto de 2013
Boletim nº 12 www.fenaprf.org.br
PRFs querem aprovação da PEC do Adicional Noturno
No último dia 13, cerca de 20 policiais rodoviários federais (PRFs) acompanharam, no Plenário 15 da Câmara dos Deputados, a audiência pública da Comissão Especial, presidida pelo deputado federal Lincoln Portela (PR/MG), que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 339/09, que assegura o direito ao adicional noturno para policiais militares, bombeiros militares e integrantes dos órgãos de segurança pública. A PEC é de autoria do deputado Vicentinho (PT/SP) e tem como relator o deputado Manoel Júnior (PMDB/PB). O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Pedro Cavalcanti, assistiu a audiência acompanhado pelo diretor jurídico Jorge Falcão e pelo presidente
www.fenaprf.org.br
do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Distrito Federal (SINPRF/ DF), Reni Rocha. Cavalcanti agradeceu e elogiou o comparecimento dos PRFs e ressaltou que “a presença da categoria é muito importante, tanto na Câmara quanto no Senado, pois, serve para demonstrar a nossa preocupação com o tratamento e andamento de matérias importantes como essa PEC”. Os palestrantes representantes do governo, como o secretário de Segurança Pública do DF, Jorge Xavier, e Rômulo Leite, coordenador-substituto da Coordenação Geral de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), em todos os discursos, apontaram as más condições enfrentadas pelos policiais que trabalham no período noturno. “A população não entende porque o serviço público está sendo mal prestado, e eu digo que é por diversas razões, uma delas é a injustiça salarial que se estabelece na categoria”, disse Xavier.
Rômulo Leite, por sua vez, citou as inúmeras situações prejudiciais à saúde que são geradas pelo trabalho noturno. “Nem deveria se chamar adicional, pois esse direito está na Constituição, o trabalho noturno deve ser acrescido em 20% em relação ao trabalho diurno”, disse. Rômulo também destacou a situação do policial rodoviário federal, afirmando que “é uma compensação justa, já que a atividade da PRF é uma atividade de risco”. Todos os representantes sindicais e do governo que palestraram na audiência concordaram que o adicional é justo, e assim, o deputado Vicentinho agendou uma nova reunião para o dia 20/08, dando continuidade às conversas com novos convidados. O presidente do SINPRF/ DF, Reni Rocha, explicou à Agência FenaPRF que o Policial Rodoviário Federal possuía o direito ao adicional noturno até o ano de 2006. “A PEC 339 é muito importante porque ela vem para corrigir uma grande injustiça com a categoria, que recebia o adicional até o ano de 2006, quando foi cortado. Queremos apenas nosso direito de volta”, exclamou Rocha. Diante a importância da matéria para toda a categoria, a FenaPRF acredita que na próxima audiência, prevista para 20/08, mais PRFs se façam presentes.
Informativo FenaPRF
FenaPRF realiza Assembleia do Conselho de Representantes
O Conselho de Representantes da FenaPRF se reuniu em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) nos dias 6 e 7 de agosto. Além dos presidentes e delegados dos 24 sindicatos estaduais, outros representantes e policiais rodoviários federais participaram do encontro. Ao todo, 68 integrantes da classe se fizeram presentes. No evento, que aconteceu no Allia Gran Hotel, em Brasília, os policiais puderam debater importantes temas como o projeto da nova estrutura organizacional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) e sobre as propostas de interesse dos PRFs que tramitam no Congresso Nacional, além da apresentação do Sistema de Gestão para Sindicatos e Federação e da nova parceria da FenaPRF, com a empresa de assessoria jurídica Cassel & Ruzzarin Advogados. Também foi apresentado o projeto ROD Sindical, que servirá para denunciar a precariedade das condições de trabalho que o policial enfrenta no seu cotidiano. www.fenaprf.org.br
O presidente da Federação, Pedro Cavalcanti, abriu o evento no dia 6, às 9h, agradecendo a presença de todos. “Contamos aqui com a presença de 100% dos presidentes sindicais para uma discussão construtiva. Temos vários projetos e precisamos da participação de todos para avançarmos, pois a Federação é de todos os policiais rodoviários federais”. Em seguida, Cavalcanti passou a palavra para Lourismar Duarte, presidente do SINDPRF/CE, que presidiu a assembleia. DPRF – Na primeira parte da AGE, o chefe de Gabinete do DPRF, José Hott, apresentou a nova estrutura organizacional para o Departamento. O projeto está previsto em R$10 milhões. Hoje são 21 superintendências, cinco distritos, 151 delegacias e 421 unidades operacionais, totalizando em 800 funções em todo o país. E a partir da nova estrutura, a ideia é transformar em 27 superintendências, 150 delegacias e 400 unidades operacionais o que somarão 2.088 funções.
Outra mudança será na implantação de funções comissionadas, que é uma alternativa aos cargos de DAS (Direção e Assessoramento Superior). De acordo com a nova estrutura, o cargo passaria a ser FCPRF (Função Comissionada da PRF). A diferença é que o provimento será feito exclusivamente por integrantes da carreira. A confusão começou quando o chefe de Gabinete anunciou a classificação em tipos A, B e C das superintendências. O descontentamento foi, principalmente, por ela ser baseada nos índices de representatividade, já que muitas superintendências não têm efetivo e estrutura suficientes para cumprir todas as metas. Muitos classistas sugeriram que fosse estabelecido um número mínimo de efetivos para compor as equipes, postos, delegacias etc. Ainda no dia 6, a empresa LinkCom Soluções em T.I falou sobre o Sistema de Gestão para Sindicatos e Federação. Foi uma oportunidade para os representantes sindicais tirarem todas suas dúvidas quanto a implantação do site em seus sindicatos. Segundo dia – No dia 7, após o Café Parlamentar, onde a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) reassumiu a presidência da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal, a AGE teve continuidade recebendo os sócios da assessoria jurídica Cassel & Ruzzarin Advogados, onde eles afirmaram o compromisso com a Federação. Em seguida, três policiais que trabalharam na Jornada Mundial da Juventude realizando a escolta do papa Francisco participaram do encontro. Os motociclistas explicaram sobre o ocor-
Informativo FenaPRF
rido no evento e disseram que a falha destacada pela mídia foi por culpa da Prefeitura do Rio de Janeiro. Os policias aproveitaram para falar o quanto estão carentes de acessórios essenciais, como capacetes adequados e equipamentos de comunicação. Na JMJ por exemplo, eles precisaram usar os rádios da Polícia Federal emprestados, que sequer eram específicos para motos. Pedro Cavalcanti se sensibilizou com a situação e pediu uma lista de tudo que os batedores precisam e afirmou que o Sis-
tema Sindical vai lutar para que essa carência seja sanada o mais breve possível. Projeto ROD – Ainda pensando nas melhorias das condições de trabalho que a Polícia Rodoviária Federal precisa com urgência, e para finalizar a AGE, a FenaPRF, através do coordenador de Relações do Trabalho, Marcos Khadur, apresentou o Projeto ROD. Khadur, em conjunto com representantes sindicais locais, vai visitar todos os postos de trabalho dos PRFs em todo o país, para acompanhar a real necessidade e precariedade de cada um deles e co-
letar os dados das condições de trabalho dos policiais. Assim, com fotos e relatórios, terão um Raio-X das condições de trabalho dos policiais para apresentarem aos parlamentares e governantes cobrando medidas. Alguns dos problemas expostos na AGE, além da falta de equipamentos básicos para a atividade policial, foram fungos nos postos, infiltração, mofo, parte das paredes demolidas e principalmente, pontos de dengues. Veja a matéria completa no site da Federação: fenaprf.org.br
Alice Portugal reassume presidência da Frente Parlamentar em defesa da Polícia Rodoviária Federal
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) reassumiu, no Anexo IV da Câmara dos Deputados, a presidência da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal. O cargo até então era ocupado pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) que concluiu seu mandato, mas declarou seu interesse de continuar lutando www.fenaprf.org.br
porte de parlamentares tão competentes e compromissados como a deputada Alice Portugal”, disse Cavalcanti. Alice garantiu atenção a todos os assuntos e propostas referentes à PRF que tramitam pela Casa e se mostrou honrada por reassumir o cargo. “A PRF é uma polícia ostensiva, conciliadora e pacífica, e embora eu não seja policial, sou uma grande admiradora e observadora da categoria. Vamos enjunto aos policiais rodoviários frentar todos os profederais. blemas unidos”, declarou Alice, Pedro Cavalcanti, pre- que também lembrou as condisidente da FenaPRF deu bo- ções precárias em que os polias-vindas à Alice e agradeceu ciais trabalham. “Vamos lutar o apoio da deputada. “Temos por condições dignas de trabavários projetos tramitando no lhos como a compra de equiCongresso, alguns são a favor pamentos, reformas de postos, dos policiais, mas outros nos salários justos e segurança dos enfraquecem, e é muito impor- profissionais”, finalizou a presitante saber que temos o su- dente.
Informativo FenaPRF
Senado aprova gratificação para servidores federais em região de fronteira Auditores da Receita e policiais federais e rodoviários federais que trabalham em região de fronteira poderão ter direito a indenização, conforme projeto de lei (PLC 47/2013) aprovado recentemente pelo Plenário do Senado. O projeto, oriundo do Poder Executivo, estabelece mecanismo de compensação pecuniária de caráter indenizatório, capaz de minimizar a evasão de servidores de regiões vitais para as políticas de segurança nacional. A lotação nessas localidades dará ao servidor o direito de receber a indenização, fixada em R$ 91 por dia de trabalho. Para o governo, o “fenômeno da variação da mancha criminal” justifica a necessidade de não colocar na lei as localidades onde os servidores serão contemplados com a indenização.
Relator do projeto na CCJ, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) agradeceu a sensibilidade da Presidência do Senado por colocar o projeto em pau-
ta na sessão desta quarta-feira. Em sua avaliação, a medida ajudará os estados de fronteira por estimular a atração e fixação de servidores públicos.
FenaPRF discute progressão funcional com MPOG
A comissão da FenaPRF, responsável pelo estudo e elaboração da minuta do regulamento que regerá o instituto das progressões e promoções da carreira de Policial Rodoviário Federal, composta pelos www.fenaprf.org.br
representantes Tiago Arruda, Jesus Caamaño e Lúcio Nogueira, acompanhados pelos diretores Jurídico e Parlamentar da FenaPRF, Jorge Falcão e Tácio Melo, estiveram reunidos com o secretário das Relações de Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, Sérgio Mendonça, e sua secretária adjunta, Edina Maria Lima.
Ao ser questionado pela Comissão sobre a evolução do processo que visa retirar o limitador de 50% das progressões dos policiais dentre outras proposições, Mendonça afirmou que recebeu a minuta elaborada em conjunto pela FenaPRF e Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) no final de maio, e que está priorizando sua análise, mas que, entretanto, não depende apenas da SRT. Mendonça disse ainda que atualmente a questão está na Secretaria de Gestão Pública (SEGEP), que está verificando qual será o instrumento adequado para se fazer as transformações necessárias.
Informativo FenaPRF
FenaPRF se encontra com o senador Paulo Paim e pede extensão do PLS 242/13 para servidores públicos Paulo Carniel e Renato Dias, e o presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Espírito Santo (SINPRF/ES), Itler José de Oliveira. Cavalcanti e os diretores pediram a extensão do PLS 242/13 para os servidores públicos. O projeto visa desonerar o trabalhador do serviço privado de qualquer participação no custo do Vale-Transporte. Paulo Paim deu posição favorável à FenaPRF e se comprometeu a acrescentar O presidente da Fena- de Lei do Senado 242/13. Par- a Proposta de Emenda em seu PRF, Pedro Cavalcanti, se reuniu ticiparam também da reunião relatório e conversar com o secom o senador Paulo Paim (PT os diretores financeiro e parla- nador Fernando Collor, autor -RS) para falar sobre o Projeto mentar da FenaPRF, Deolindo do PLS.
Representantes sindicais participam de audiência que trata do esvaziamento da PF e da PRF na Amazônia Representantes do Sistema Sindical dos Policiais Rodoviários Federais estiveram presentes na Câmara dos Deputados para participarem de audiência pública que tratou do esvaziamento da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal na Amazônia. O debate foi promovido pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) deu abertura à audiência alertando que a redução do número de policiais na Amazônia é preocupante, já que a região passa por um período intenso de crescimento populacional e de grandes projetos de interesse nacional. Idailton Martins, presidente do SINPRF-PA/AP, compôs a mesa no debate e iniciou a sua fala conwww.fenaprf.org.br
cordando com o deputado, e também reclamou das más condições de trabalho, que dificultam a permanência dos policiais na região. “A nossa malha, a nossa frota de veículos, e as nossas atribuições aumentaram consideravelmente, em contrapartida o nosso efetivo diminuiu. Nós não estamos aqui pedindo nenhum tipo de benefício, o que nós pedimos são condições para trabalhar”. Em contrapartida, Adriano Furtado, coordenador-geral de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), lembrou que o governo federal vai realizar concurso público no próximo domingo para preencher mil vagas de policial rodoviá-
rio federal em todo o País. “Estamos trabalhando com uma ação do governo federal de investimento pesado na região de fronteira em termos de equipamentos, com indenização para os servidores que vão desenvolver suas ações nesses estados e, por último, com a realização de concurso”, finalizou.
Informativo FenaPRF
FenaPRF se reúne com Alice Portugal ção e dirigentes sindicais regionais, se reuniu com a presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), para tomarem as primeiras deci-
O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários sões de trabalho. Federais, Pedro Cavalcanti, juntaFoi decidido que a diretoria mente com os diretores da Federa- da Frente Parlamentar será consti-
tuída de oito membros e será montado um Conselho com deputados de cada estado, assim, todas as regiões serão assistidas de forma fiel e detalhada, garantindo um acompanhamento mais específico. Alice apontou que há duas características importantes que devem ser levadas em consideração na escolha dos membros e conselheiros: deve ser um parlamentar ativo com espírito de líder que vai correr atrás dos interesses da Federação, e um parlamentar que tenha representação política para facilitar o acesso aos Poderes Executivo e Judiciário.
FenaPRF fecha convênio com a Compra Certa A FenaPRF, no intuito de beneficiar os Sindicatos estaduais (SINPRFs) e seus filiados, fechou parceria com a Compra Certa, loja virtual que oferece vantagens exclusivas na compra de produtos das marcas Brastemp, Consul e KitchenAid, para funcionários e clientes das “empresas” conveniadas. A venda dos produtos da Compra Certa é realizada somente para usuários cadastrados, e o cadastro somente pode ser feito possuindo
Mais em:
o código de parceria da empresa conveniada. A Compra Certa, apesar de ser uma loja virtual, algo ainda incomum para muitos, é uma empresa idônea e possui certificação máxima da e-bit: Medalha Diamante (conceito excelente). A FenaPRF ressalta que o cadastro, pagamento e relacionamento com a Compra Certa, para fins de aquisição dos
produtos comercializados, é de total responsabilidade do interessado.
www.fenaprf.com.br
www.fenaprf.org.br
Informativo FenaPRF