Informativo FenaPRF Brasília, 16 a 31 de agosto de 2013
Boletim nº 13 www.fenaprf.org.br
FenaPRF se reúne com representantes da Casa Civil para debater a indenização de fronteira
Membros da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) se reuniram com representantes da Casa Civil no último dia 23, para dar sequência às discussões acerca do PLC 47/2013, que trata da indenização para policiais rodoviários federais e demais agente públicos em exercício nas unidades de fronteira. Representando a FenaPRF, estiveram presentes na reunião o diretor parlamentar, Renato Dias, o membro do Conselho de Ética, Vladimir Struck e o coordenador de Relações
www.fenaprf.org.br
do Trabalho, Marcos Khadur, que contaram com o enorme apoio do senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), também presente no debate, e de Carlos Brum, chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT/MS). O subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas Governamentais, Luiz Alberto dos Santos, e o chefe de gabinete, Leones Dall’Agnol, representaram a Casa Civil. Extremamente abraçado à causa, o senador Figueiró explicou para os re-
presentantes da Casa Civil a importância das atividades que são realizadas pelos PRFs na fronteira. “É necessário que estes servidores sejam contemplados com a justíssima indenização de fronteira, para que possam realizar o seu trabalho com mais tranquilidade”, afirmou o senador. A FenaPRF agradeceu as palavras de Figueiró e completou seu discurso falando em nome dos servidores que atuam na Amazônia Legal, na fronteira e nas cidades próximas. Para o diretor Renato Dias, o ideal seria “a participação da FenaPRF em todo o processo de regulamentação das cidades contempladas com a indenização”. Após ouvir as palavras dos representantes da FenaPRF e do senador Ruben Figueiró, o subchefe Luiz Alberto concordou com os presentes que é uma causa justa, e se comprometeu a analisar a proposta com cautela e reforçar o projeto junto ao Ministério da Justiça.
Informativo FenaPRF
FenaPRF envia ofício ao ministro da Justiça para tratar da indenização de fronteira
A FenaPRF enviou um ofício para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, solicitando uma audiência para dar seguimento ao debate sobre o PLC 47/2013, que trata da indenização para os servidores em exercício nas unidades de
O projeto que cria a indenização de fronteira só foi encaminhado ao Congresso Nacional após intensa mobilização conjunta da FenaPRF, Sindireceita e Fenapef junto aos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Justiça. No início de 2012, as três categorias lançaram o “Movimento Nacional em Defesa dos Órgãos de Fronteira”, que chamou a atenção da sociedade e das autoridades para a urgência e relevância na aprovação do adicional, que tem o objetivo de incentivar a permanência dos servidores públicos que trafronteira, vinculados à preven- balham na fiscalização dessas ção, controle, fiscalização e re- áreas. “Pretendemos continuar pressão dos delitos transfron- unidos frente a temas comuns. A teiriços, incluindo os policiais união de forças é sempre fundarodoviários federais. O ofício mental para novas conquistas e foi enviado através da Diretoria estaremos sempre lutando pelo Parlamentar da FenaPRF e do melhor para nossos servidores”, presidente Pedro Cavalcanti. afirmou Cavalcanti.
Audiência sobre a PEC do Adicional Noturno é marcada pela presença de PRFs A Comissão Especial formada para apresentar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 339/09, que assegura o direito ao adicional noturno para policiais militares, bombeiros militares, e integrantes dos órgãos de segurança pública, realizou nova audiência pública neste mês de agosto para finalizar o debate em torno do tema. A audiência foi marcada pela presença massiva de policiais rodoviários federais (PRFs) de diversas Unidades da Federação. O autor da PEC 339/09, deputado Vicentinho (PT/ SP), agradeceu a presença e o www.fenaprf.org.br
apoio dos policiais rodoviários federais e pediu que a categoria compareça com toda a força ao plenário da Câmara no
dia da votação. “Precisamos trabalhar pela aprovação desta PEC, que é extremamente importante. Estamos tratan-
Informativo FenaPRF
do de servidores que estão expostos a riscos e não recebem nenhum tipo de compensação por periculosidade e insalubridade”, afirmou. Em seu discurso, o presidente Pedro Cavalcanti elogiou a iniciativa do deputado Vicentinho e afirmou que “na última audiência foi possível perceber que tanto
os operadores de segurança pública, quanto os gestores concordam com a aprovação do adicional noturno e da jornada extraordinária”, afirmando que este adicional já tem consenso entre as categorias e o governo. Cavalcanti também destacou que “a PEC 339 vai corrigir uma injustiça que aconteceu com todos os PRFs,
já que nossa categoria deixou de receber não só o adicional noturno, como outros adicionais”, e finalizou o discurso explicando que este incentivo vai trazer uma alternativa para o governo utilizar de maneira mais eficaz a máquina pública, e que “a segurança é um vetor de desenvolvimento fundamental para qualquer nação”.
FenaPRF e SinPRF/SE reúnem-se com representantes da GEAP
O plano de saúde da Fundação de Seguridade Social (GEAP) usado por grande parte dos policiais rodoviários federais em todo país, principalmente os aposentados, passa por um momento de grande turbulência e traz preocupação para a categoria. Após um questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a forma de gestão do plano, alegando que na teoria seria de autogestão, que se configura com a participação de todos os órgãos patrocinadores do referido plano com representantes na gestão e com poder decisório, mas na www.fenaprf.org.br
prática isso não ocorre, já que apenas uma minoria fundadora da entidade tem esse privilégio. Na iminência do desligamento de várias categorias do referido plano de saúde, foi impetrado o Mandado de Segurança (MS) 25866 objetivando a permanência de todos. O Supremo Tribunal Federal (STF) denegou o referido MS. Com a decisão do STF, todas as patrocinadoras não fundadoras do plano teriam de ser desligadas assim que encerrasse o contrato. Não obstante a isso, a entidade sofreu intervenção da Agência Nacional de Saúde (ANS) por má gestão. Na busca por maiores informa-
ções e esperança de uma solução satisfatória para os usuários, a FenaPRF, representada pelo diretor Dorvercino Borges Neto, juntamente com o delegado-representante do SinPRF/SE estiveram reunidos com o interventor da GEAP em Brasília, Aubiérgio Barros de Souza Filho e com o assessor executivo parlamentar e institucional, Marcus Cesar Ferreira de Moura. Devido a fortes indícios de má gestão no órgão, a ANS interviu e nomeou Aubiérgio Barros de Souza Filho como interventor. Segundo ele já houve grande avanço no saneamento das dívidas com os prestadores de serviço, zerando os pagamentos devidos aos serviços prestados em até 90 dias e agora praticamente liquidando os pagamentos com 60 dias. Com essa medida a GEAP está reconquistando a confiança dos prestadores de serviço e o objetivo é o pagamento com o prazo máximo de 30 dias após o atendimento. A parte prática operacional do plano: negociação; contratação e pagamento aos prestadores ocorrem nas regionais.
Informativo FenaPRF
PRFs comemoram o fim do limitador para progressão a funcional Foram dois anos de intensos debates, discussões e confronto de pontos de vistas, horas e mais horas de reuniões para enfim colocar por terra um sistema avaliatório arcaico, previsto pelo Decreto 84669/80, que por quase trinta anos semeou a discórdia, legitimou injustiças e ocasionou prejuízos financeiros e motivacionais aos Policiais Rodoviários Federais (PRFs). No fim de agosto, o coordenador geral de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Adriano Furtado, comunicou via e-mail institucional que, dando cumprimento ao acordo celebrado entre a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e o Governo Federal, o artigo que prevê limitador de 50% para as progressões por merecimento não será mais aplicado para os PRFs.
O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, disse que é preciso “reconhecer o posicionamento do DPRF”, que de forma lúcida soube dialogar com a FenaPRF
defendendo posições muitas vezes antagônicas, mas “premiando um desfecho que se mostra consenso entre o interesse da Instituição e os anseios da categoria”.
DPRF prorroga o prazo de validade do concurso de agosto de 2009
A diretora geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Maria Alice Nascimento www.fenaprf.org.br
nº 166, nesta quarta-feira, 28, prorrogar, por igual período (1 ano), a partir de 4 de setembro de 2013, o prazo de validade do concurso público destinado ao provimento de setecentas e cinquenta vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal, previsto no Edital nº 1/2009DPRF, de 12 de agosto de 2009. Esta prorrogação servirá para preencher vagas remanescentes que não foram preenchidas mesmo com o último curso de formação. Segundo o DPRF, ele possui autorização do Ministério do Planejamento, tem previsão orçamenSouza, resolveu, através da Portaria tária, e que “o não preenchimento nº 174, de 27 de agosto de 2013, pu- destas vagas acarretaria prejuízo ao blicada no Diário Oficial da União Órgão e à sociedade”.
Informativo FenaPRF
PRFs aposentados voltam a ter o porte de arma funcional registrado
O Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) publicou no Diário Oficial da União nº 161, no fim deste mês, a Instrução Normativa (IN) nº 22/2013, que disciplina o porte funcional de arma de fogo por policiais rodoviários federais e revoga a norma anterior. Considerando que há tempos o Sistema Sindical vem solicitando melhorias nesta normatização, a
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), apresentou um ofício ao DPRF parabenizando e elogiando as alterações encontradas na IN 22/2013. Segundo a Federação, faz tempo que os PRFs pedem melhorias na legislação interna que trata do porte de arma. “Visando evitar futuros transtornos, a FenaPRF, além de elogiar a nova norma, também apresentou pedidos de ajustes visando aprimorá-la ainda mais”, disse o PRF aposentado e presidente do SINPRF/SP, Marcos Viana. “Apesar das críticas feitas de forma totalmente construtivas, há de se louvar o DPRF pelo avanço na normatização, iniciada a partir de questionamentos dos
policiais rodoviários federais”, afirmou Pedro Cavalcanti, presidente da FenaPRF, informando que a gestão do Departamento deu um tratamento mais adequado ao assunto e assim tem agido também noutros questionamentos apontados pela categoria. Porém, a FenaPRF entende que ainda há muito a se conquistar para o policial rodoviário federal, tanto nas relações com o DPRF quanto com o Governo Federal. “A Federação e os Sindicatos têm trabalhado arduamente em diversas frentes em prol da categoria. Assim vamos continuar, pois é nossa obrigação sugerir e lutar por melhorias para todos os PRFs”, finalizou Cavalcanti.
FenaPRF em busca da isonomia do Auxílio Alimentação Atenta aos direitos dos policiais filiados aos Sindicatos estaduais, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), através do seu diretor Jurídico, Jorge Falcão, se reuniu com o escritório Cassel e Ruzzarin Advogados, para discutir o objetivo do ingresso da Federação como Amicus Curie no Recurso Extraordinário (RE) 710293 que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão é sobre se deve haver isonomia no valor pago a título de auxílio alimentação aos servidores do Poder Executivo da União. Desta forma, a FenaPRF pretende reforçar a tese de que a equiparação dos benefícios indenizatórios pagos aos servidores públicos, além de ser um direito amparado pelo ordenamento jurídico, representa uma www.fenaprf.org.br
medida justa e adequada. A desigualdade de tratamento historicamente conferida pelo Poder Executivo aos seus servidores não se justifica e representa um fator de desequilíbrio e de desvalorização para as carreiras deste Poder. A importância desta iniciativa decorre da repercussão do julgamento em questão para os demais processos em curso sobre a matéria, já que o que for decidido pelo Supremo deverá obrigatoriamente ser reproduzido nas demais ações. Na avaliação da situa-
ção, Jorge Falcão defende que apesar do grande impacto financeiro que envolve toda esta discussão, “a clareza do direito à isonomia a luz da Constituição nos dá a segurança de que corrigiremos mais uma das grandes injustiças provocadas pelo Governo Federal com a categoria”.
Informativo FenaPRF
Inscrições prorrogadas para o Projeto Logomarca. Não fique de fora! As inscrições do concurso cultural Projeto Logomarca da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) foram prorrogadas até às 24h do dia 15 de setembro. O concurso visa escolher a nova logomarca da FenaPRF e para isso a Federação conta com a participação de todos os policiais rodoviários federais. Todos os integrantes da categoria, ativos, inativos e pensionistas, podem, além de concorrer, participar da escolha dos cinco melhores projetos, basta ser filiado a um dos Sindicatos estaduais (sinPRFs). É a logomarca que traduz,
Mais em:
visivelmente, o perfil de uma instituição, e a FenaPRF quer que todos participem na elaboração desse novo material, pois a Federação trabalha para vocês PRFs. Todas as logos concorrentes serão analisadas pela Comissão Organizadora e Seletora, e a vencedora, se aprovada pela FenaPRF , será usada em toda a papelaria, peças impressas em geral, outdoors, banners, páginas na Internet, cartazes, dentre outros materiais da Federação. Entre agora mesmo no site www.logomarca.fenaprf.org. br, conheça o regulamento, nos envie seu projeto e venha fazer parte dessa escolha!
Conheça abaixo a premiação: 1º Colocado: R$ 3.000,00 (três mil reais) e Certificado de Honra ao Mérito; 2º Colocado: R$ 2.000,00 (dois mil reais) e Certificado de Honra ao Mérito; 3º Colocado: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e Certificado de Honra ao Mérito; 4º Colocado: R$ 1.000,00 (mil reais) e Certificado de Honra ao Mérito; 5º Colocado: R$ 500,00 (quinhentos reais) e Certificado de Honra ao Mérito. A FenaPRF deseja sorte aos participantes!
www.fenaprf.com.br
www.fenaprf.org.br
Informativo FenaPRF