Informativo FenaPRF Brasília, 01 a 15 de outubro de 2013
Boletim nº 16 www.fenaprf.org.br
FenaPRF se reúne com presidente do TCU
Na noite desta quinta-feira, 1º de outubro, representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) estiveram no Tribunal de Contas da União (TCU) e se reuniram com o ministro-presidente, Augusto Nardes, para cuidarem dos interesses da categoria que se relacionam com as atividades daquele órgão de controle externo. Foram apresentadas pautas como a desaposentadoria de policias que declararam tempo como aluno-aprendiz ou tempo na atividade rural para se aposentarem; a precariedade das condições de trabalho do policial e das instalações da Polícia Rodoviária Federal (PRF); o fechamento de postos de fiscalização; o tempo de serviço prestado às Forças Ar-
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madas para fins de cômputo como atividade policial; a falta de efetivo; e, o desvio de função. Sobre a desaposentadoria, os representantes da FenaPRF alegaram para Augusto Nardes que o TCU tem analisado processos de policias aposentados há 8 ou 10 anos atrás, e determinado a desaposentação alegando o não recolhimento da contribuição previdenciária para o tempo declarado como aluno-aprendiz ou atividade rural.”Fica evidente que o policial aposentado que retorna ao serviço desta maneira, além de não ter mais as condições físicas ideais, também não retorna psicologicamente motivado para o desempenho da função policial. Esse retorno desnecessário somente acarreta prejuízo ao serviço público e à vida familiar do servidor”, ressaltou o presidente Pedro Cavalcanti. O diretor Financeiro Deolindo Carniel acrescentou que somente no Rio Grande do Sul, nos
últimos anos, o TCU determinou o retorno ao serviço de 12 policiais aposentados há mais de 8 anos. Porém, a “Justiça tem reiteradamente discordado dos pareceres do TCU nestes casos, e mantido decisão favorável na 1ª e 2ª instância, confirmando a aposentadoria do policial “, demonstrou Carniel através de várias decisões judiciais. O diretor Secretário da FenaPRF, Lourismar Duarte, reforçou dizendo que a mesma situação “tem ocorrido nos demais estados”. Sobre condições de trabalho do policial e instalações da PRF, os representantes solicitaram que o TCU realize uma auditoria para verificar “in loco” problemas como a falta de efetivo, de equipamento e precariedade nas instalações . “Nosso policial rodoviário federal trabalha sem as mínimas condições. A situação é tão grave que muitas vezes ele não consegue oferecer segurança a si próprio. O problema vai desde a falta de processo contínuo de capacitação até a precariedade das condições materiais dos postos”, frisou Cavalcanti. O diretor de Comunicação Fabiano Viana, reclamou ao ministro que mesmo sem condições de trabalho os gestores da PRF costumam exigir metas absurdas
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