Informativo FenaPRF Brasília, 16 a 31 de março de 2013
Boletim nº 3 www.fenaprf.org.br
PL 4264/2012 - Indenização de Fronteira tem parecer aprovado que o valor não está sujeito à incidência do Imposto de Renda. A indenização será paga aos que trabalharem nas delegacias,
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP aprovou no final do mês de março o PL 4264/2012 do Poder Executivo, que cria indenização para Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais e Auditores da Receita Federal em exercício em localidades fronteiriças. A indenização será de R$ 91 por dia de trabalho, considerando uma jornada diária de 8h, sendo pago na mesma proporção em caso de jornada em escala. O relator da proposta, deputado Luciano Castro (PR-RR), estendeu o benefício aos fiscais federais agropecuários e aos auditores fiscais do Trabalho. Ele também deixou claro em seu texto www.fenaprf.org.br
postos e unidades situadas em localidades estratégicas, definidas em ato do Poder Executivo. O objetivo do projeto é evitar a saída de servidores das regiões consideradas vitais para a política de segurança nacional, em especial nas zonas de fronteiras . O PL que foi apresentado em 06/08/2012 institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodoviário Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
Pedro Cavalcanti, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), comenta sobre a aprovação: “Em primeiro lugar este PL 4264/12, sobre o auxílio fronteira, foi fruto de uma iniciativa em conjunto da FenaPRF, Fenapef e Sindireceita. Várias mobilizações na fronteira e em Brasília foram realizadas pelas três entidades, com o intuito de sensibilizar o governo da importância do projeto para melhor fixar os servidores na regiões fronteiriças. Nestas localidades há poucos recursos para manter uma família com dignidade, com boa educação para os filhos, bons hospitais, e segurança adequada, salvo poucos municípios da região sul. Sem falar o alto custo dos deslocamentos para visitar os demais familiares. Assim sendo, a aprovação do parecer do PL 4264/12 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, foi mais um avanço.” O Diretor Parlamentar da FenaPRF, Renato Dias, também comentou o assunto: “Duas outras categorias foram inseridas, os Fiscais Agropecuários e os Auditores do Trabalho, mesmo que de forma precária, pois ainda não há um acordo definido com o governo, conforme relatou o Presidente da CTASP, Dep. Roberto Santiago”.
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Assembleia Geral Ordinária reúne Conselho de Representantes da FenaPRF A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está perto de realizar um novo concurso para o cargo de Policial Rodoviário Federal. O objetivo é a criação de 1.500 novas vagas. Para isso, o Departamento de Policia Rodoviária Federal (DPRF) espera que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorize o mais breve possível a abertura da seleção, tendo em vista o tempo necessário para realizar todas as etapas do concurso. Após a autorização do MPOG, o DPRF também precisa respeitar o intervalo de 60 dias entre a divulgação do edital e as provas, previsto no Decreto
6.944/09, que regulamenta os concursos do Governo Federal. As provas serão aplicadas em todas as capitais do país. A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) apoia a realização do concurso e trabalha nos bastidores para
que a prova seja realizada o mais breve possível, pois o baixo número de policiais rodoviários federais é uma grave realidade da PRF, considerada a grande variedade de atribuições do cargo e a vasta malha rodoviária federal (cerca de 70 mil km).
Diretoria Jurídica presta esclarecimentos ao Conselho de Representantes da FenaPRF A Diretoria Juridica da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), realizou durante assembleia geral ordinária uma palestra para conselho de representantes da FenaPRF. O objetivo foi dispo-
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nibilizar informações pertinentes a pasta. A pauta organizada pelos diretores Jailton Tristão e Antônio Falcão, juntamente com Emanuel dos Santos, advogado da Federação, trouxe temas
como GEAP, GOE, a contratação de uma assessoria jurídica para a Entidade, criação de uma ferramenta de comunicação audiovisual e um informe digital. Também foram discutidas estratégias de atuação judicial coletiva, encontros jurídicos. A Diretoria Jurídica da FenaPRF também incentivou os dirigentes sindicais a compartilharem as informações e decisões legais aos respectivos filiados e demais interessados.
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DPRF anuncia Plano Nacional de Prevenção de Acidentes O departamento de Polícia Rodoviária Federal está trabalhando em um grande projeto chamado Plano Nacional de Prevenção de Acidentes. A diretora do DPRF, Maria Alice esclarece que o projeto envolve infraestrutura, capacitação, tecnologia e tem como foco a prevenção de acidentes de trânsito e o combate ao crime. O pronunciamento aconteceu durante a Assembleia Geral da FenaPRF. Após o seu pronunciamento sobre o assunto, a diretora-geral deu a palavra ao coordenador-geral de Planejamento e Modernização, Daniel
Costa, que falou sobre a importância do investimento em tecnologia da informação e capacitação de profissionais. “Temos em todo país regionais com dificuldades na parte administrativa. Existem muitos profissionais
capacitados, mas a distribuição precisa ser feita de maneira igualitária”, disse.
SSP e PRF firmam parceria para agilizar atendimento de acidentes nas BR’s do Estado A Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP) e a Polícia Rodoviária Federal assinaram um termo de cooperação técnica para agilizar o atendimento da Polícia Civil e do Instituto de Criminalística nos casos de acidentes de trânsito em que haja vítimas fatais ou lesionadas nas rodovias federais que cortam o Estado. “Esta portaria normatizam os procedimentos a serem www.fenaprf.org.br
adotados pelo Instituto de Criminalística, pela Polícia Civil e pela PRF em casos de acidentes com vítimas nas rodovias federais”, destacou o secretário-adjunto da SSP, João Batista Santos Júnior. O objetivo da cooperação é diminuir o tempo de resposta dos policiais e, principalmente, oferecer um melhor serviço à população e comunidade sergipana.
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Conselho de representantes visita a futura sede do DPRF Os Presidentes e Delegados sindicais que compõem o Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) tiveram a chance de conhecer à futura sede do Departamento de Policia Rodoviária Federal (DPRF) construída no Setor Policial de Brasília.
Guiados pelo policial Waldir Júnior, chefe da Divisão de Projetos da Coordenação Geral de Planejamento e Modernização (DIPROJ/ CGPLAM), os representantes sindicais visitaram as dependências da nova sede e puderam observar o processo final da obra, que possui três pavimentos. Grande parte das salas já
estão mobiliadas e cada setor do DPRF tem seu espaço reservado. A comitiva também conheceu o heliponto, localizado acima do último nível e no centro do edifício principal; e o Centro de Convenções, prédio construído ao lado da sede que terá capacidade para cerca de 300 pessoas. A expectativa é que o DPRF esteja funcionando neste local ainda no primeiro semestre de 2013.
Nota de agradecimento ao Conselho Sindical A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) parabeniza todo o esforço realizado por cada um dos membros do Conselho Sindical que estiveram presentes na Assembleia Geral Ordinária, realizada em Brasília. Sabemos das dificuldades que a categoria passa no seu cotidiano e a união dos PRF’s é fundamental para o fortalecimento
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dos servidores. A importância deste evento é de imensa contribuição para se alcançar os objetivos traçados pela instituição. Os debates muito acrescentaram a todos os setores da Federação, que nunca deixará de lutar pelo crescimento e melhoria das condições de trabalho do policial rodoviário federal, e pelo fortalecimento dos sindicatos. Parabéns a todos novamente, e que a união dos sindicatos continue representando a força da FenaPRF em prol de cada um dos servidores.
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FenaPRF e SinPRFs realizam operação na Câmara dos Deputados em prol da PEC 339/2009 A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) vem atuando em várias frentes em defesa da categoria, como em 2012, com as prioridades voltadas para o nível superior do cargo, fim do limitador da progressão funcional e agora em 2013, dando sequência na agenda do ano passado e atuando ainda mais em cima dos Projetos de Leis e das Propostas de Emendas Constitucionais que envolvem os policiais rodoviários federais. A Diretoria Executiva da Federação tem priorizado os PL 554/2010 e PL 330/2006 (Aposentadoria por Atividade de Risco de Vida); o PL 4264/2012 (Indenização de Fronteira); a PEC 555/2006 (Fim PSS para Inativos); e, especialmente, a PEC 339/2009, de autoria do deputado Vicentinho PT/SP, sobre o adicional noturno para os servidores dos órgãos de segurança pública. Sobre o adicional noturno vale ressaltar que a FenaPRF está atuando em três vetores: no judiciário segue a ação da federação no STF, aguardando julgamento do Ministro Gilmar Mendes, como ocorre também com a ação de outras entidades de classe; no poder executivo este assunto é prioridade na
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pauta na mesa permanente de negociação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), cuja solicitação de agendamento já foi encaminhada pela Federação. “Temos que construir esta vontade política para resolver este impasse do adicional noturno, conforme foi realizado com o nível superior”, destaca Pedro Cavalcanti, presidente da FenaPRF; e por último, no poder legislativo, em especial na Câmara dos Deputados onde tramita a PEC 339/2009. De acordo com Renato Dias, diretor Parlamentar da FenaPRF, “todos os caminhos serão percorridos, mas a nossa maior chance de sucesso em relação ao tema do adicional noturno é, indubitavelmente, junto ao Congresso Nacional apoiando incansavelmente a PEC 339”, disse. A PEC 339/2009 teve sua instalação aprovada em 2011, e desde então estava parada aguardando indicação de nomes por parte dos partidos. A maioria não indicou. Em uma reunião ocorrida ano passado, Renato Dias procurou o deputado Vicentinho em seu gabinete e colocou a Federação a disposição do deputado para que se movimentasse a referida Proposta de Emenda Constitucional. O deputado de imediato solicitou apoio para sensibilizar os líderes partidários para indicar nomes para compor a Comissão Especial para a PEC . Na última sema-
na, aproveitando a presença do Conselho de Representantes da Federação, em Brasília, a Diretoria Parlamentar mobilizou todos os dirigentes sindicais para procurar os parlamentares de seus Estados e informa-los sobre a PEC 339, solicitando o apoio dos mesmos para a composição da Comissão Especial, indicando seus nomes conforme orientação do secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Mozart Viana. Vale ressaltar que a reunião com Mozart Viana ocorreu graças ao apoio do deputado federal Mauro Lopes (PMDB/MG) que, quando abordado dentro do Plenário por Renato Dias, ao ser esclarecido da demanda da PEC 339/09, de imediato convidou a todos a seguirem com ele em direção ao gabinete do Secretário Geral da Mesa. Participaram desta reunião além de Renato Dias, deputado Mauro Lopes e o Secretário, os dirigentes sindicais Aguilar, diretor Parlamentar do SINPRF/SP, e Francisco Kossel, delegado representante do SINPRF/RS. “Estas são as nossas estratégias para garantir o retorno em definitivo do adicional noturno, que nos foi retirado de forma injusta. Para lograrmos êxito nesta missão, a união, o trabalho planejado, o esforço de todos os filiados em abordar os seus parlamentares em seus respectivos estados, a congregação de outras entidades nesta pauta em comum, a presença dos SINPRFs nas Capitais e em Brasília para visitar os parlamentares e pedir apoio, isso, em muito vai colaborar para agilizarmos a nossa vitória em mais esta luta”, finalizou Renato Dias.
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FenaPRF vai à Câmara para debater aposentadoria especial A Audiência Pública para discutir a aposentadoria por atividade de risco (PLP 554/2010) está remarcada para o dia 23 de abril. A Audiência deveria ter acontecido no último dia 26, no entanto precisou ser cancelada
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por falta de representantes do governo. Ainda assim, o deputado Roberto Policarpo se pronunciou juntamente com Roberto Santiago, presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Renato Dias, diretor parl a -
mentar da FenaPRF estava presente representando a categoria. “A audiência foi remarcada para o dia 23/04, e eu me comprometo a pautar o projeto na semana seguinte”, afirmou o presidente Santiago. Já o diretor Renato Dias lamentou o atraso no processo, mas garantiu presença na Audiência Pública. “No dia 23 estaremos presentes, novamente defendendo a aposentadoria especial para os policiais rodoviários federais”, disse.
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EXPEDIENTE
DIRETORIA EXECUTIVA DA FENAPRF
COORDENADORIAS
CONSELHO FISCAL
CONSELHO DE ÉTICA
Presidência Pedro da Silva Cavalcanti (PE) Helio Cipriano Feitosa (PI)
Jurídico Jailton da Silva Tristão (MG) Antonio Jorge Falcão Rios (BA)
Relações do Trabalho Marcos Khadur Rosa Pires
Titulares Lúcio Flávio Paula Lopes (SP) Vladimir Benedito Struck (MS) Deolindo José Nunes da Silva (PI)
Secretaria Lourismar da Silva Duarte (CE) Marcia Vieira de Oliveira (RN)
Parlamentar Tácio Melo da Silveira (AL) Renato Antonio Borges Dias (GO)
Titulares Marcos de Jesus Viana (SP) Welinton Botão Martins (MA) Valtomy Floriano Pereira (AL)
Financeiro Deolindo Paulo Carniel (RS) Ricardo José de Souza Sá (PB)
Comunicação e Divulgação Edilez Mariano de Brito (TO) Fabiano Viana Santos (DF)
Suplentes Paulo Fernando de Souza (RO) Paulo Vinicius Barros de Assis (MT) Tiago Arruda Cardoso da Silva (PE)
Suplentes Ronald Almeida Cruz (SE) Ranier de Almeida (RJ) José Maria Campos (PB)
Políticas Sociais Cesar Edineu Sousa Arruda Relação dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Antônio Carlos Correa de Lima Antônio Alves Pedrosa Neto Políticas Desportivas Dorvercino Borges Neto
Patrimônio Marcelo Novaes de Andrade (RJ) Itler Jose de Oliveira (ES)
SHN Quadra 02
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