Informativo FenaPRF Brasília, 01 a 15 de abril de 2013
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DITRAN divulga a ampliação da Biblioteca Virtual da PRF Com o intuito de contribuir com as ações da Divisão de Planejamento, Ensino a Distância e Educação de Trânsito (DITRAN) da Coordenação de Ensino (COEN), responsável pela educação à distância no Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) está divulgando a ampliação da Biblioteca Virtual da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A ação da DITRAN pretende reunir trabalhos científicos relacionados à Segurança Pública, para isso, vem solicitando aos servidores que possuem trabalhos de conclusão de curso (Graduação, Pós-Graduação, Mestrado ou Doutorado) relacionados ao tema, que enviem uma cópia digital para a DITRAN. O material será disponibilizado no site da UNED – Unidade de Ensino à Distância – para consultas virtuais, criando um espaço importante para a troca de conhecimento relativo à área de Segurança Pública. O site da UNED – www.dprf. gov.br/uned/, restrito aos servidores da PRF, já disponibiliza materiais e apostilas dos cursos de formação da PRF, e a ideia é ampliar a quantidade de material de consulta para os servidores. De acordo com Armando Slompo Filho, chefe da DITRAN, o projeto só tem a trazer melhorias para a instituição. “Muitos dos nossos servidores que estão fazendo algum curso, seja Graduação, Pós, Mestrado ou Doutorado, optam por www.fenaprf.org.br
trabalhar com o tema Segurança Pública em seus trabalhos de conclusão de curso por fazer parte do seu cotidiano, então, é importante reunir todos esses trabalhos e disponibilizar para os próprios servidores, que hoje em dia carecem de fontes de pesquisa sobre o tema”, explicou. Slompo explicou também que a preferência é por trabalhos científicos sobre Segurança Pública, mas artigos ou textos produzidos por servidores da Polícia Rodoviária Federal que não se relacionam com o tema também são bem-vindos, e poderão ser disponibilizados em outras áreas do site da UNED. “A nossa proposta é fomentar esse projeto entre todos os servidores do país, através dos Sindicatos e da própria FenaPRF no intuito de montarmos uma ampla biblioteca virtual. E, a iniciativa do servidor de nos enviar o seu trabalho de conclusão de curso tem uma contribuição muito importante para a PRF”, concluiu. O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, informou que a Federação fica muito feliz com a iniciativa da DITRAN e confirmou que “realmente, a maioria dos policiais rodoviários federais adotam o tema Segurança Pública em suas conclusões de curso”. Para auxiliar na divulgação da ampliação da Biblioteca Virtual da UNED, Cavalcanti conta com o apoio de sindicatos: “Nosso Sistema Sindical
está presente em todo o território nacional e não temos dúvidas de que os sindicatos também abraçarão esta causa ajudando na divulgação de tão importante projeto”. Como enviar o seu trabalho Envie uma cópia em PDF para ditran@dprf.gov.br ou arquivo digital via malote para DITRAN/COEN, e informe; Nome Completo do(s) autor(es); Título da Publicação: (artigo, resenha, monografia, dissertação, tese etc) Ano de Conclusão; Instituição de Ensino. É importante se certificar de que o material não possui informações de caráter reservado e pode ser livremente divulgado aos servidores. As dúvidas poderão ser encaminhadas para: ditran@dprf.gov.br
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CTASP convida FenaPRF para audiência pública sobre aposentadoria por atividade de risco de vida A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) foi convidada para participar de uma audiência pública que acontecerá no dia 23/04 no anexo II da Câmara dos Deputados, para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 554. O PL fala sobre a aposentadoria para servidores públicos que exercem atividades de risco. A realização da audiência foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), após requerimento do deputado Policarpo (PT/DF) e o convite à FenaPRF foi feito pelo presidente
da CTASP, deputado Roberto Santiago (PSD/SP). A audiência estava marcada para o dia 26/03, mas foi adiada devido à falta de representantes governamentais. São esperados representantes da Casa Civil, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Previdência Social, Ministério da Justiça, representantes de entidades sindicais e outros. Renato Dias, diretor Parlamentar da FenaPRF, garantiu a presente na audiência pública. “Este projeto é de grande interesse da categoria. Espe-
ramos contribuir para o debate no dia 23, certamente estaremos presentes defendendo a aposentadoria por atividade de risco de vida para os policiais rodoviários federais”, declarou o diretor.
MPOG aprova concurso com mil vagas na PRF
Foi publicada no mês de abril, através da Portaria n° 100 no Diário Oficial da União, a autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para a realização de concurso público na Polícia Rodoviária Federal (PRF). Com um total de mil vagas disponíveis, a autorização www.fenaprf.org.br
era esperada com anseio pela categoria. O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, informou que todo o Sistema Sindical (Federação e Sindicatos) apoia a realização do concurso, pois vinha batalhando nos bastidores para que essa aprovação acontecesse
o mais breve possível. Cavalcanti reclamou que o baixo número de policiais rodoviários federais “é uma grave realidade da Policia Rodoviária Federal”, levando em consideração a grande variedade de atribuições do cargo e “a vasta malha rodoviária federal (cerca de 70 mil km)”. Por esta razão, ele afirmou que este concurso, apesar de necessário, ainda não equaciona o problema de falta de efetivo. “Vamos continuar brigando nos bastidores para aumentar ainda mais o número de policias rodoviários federais, pois, quanto mais servidores tiver a PRF, melhor será a qualidade do serviço prestado pela categoria ao cidadão, usuário da via”, concluiu Cavalcanti.
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Número de mortes em rodovias reduz durante feriado O feriado da Semana Santa de 2013 registrou um número menor de mortos em relação ao feriado do ano passado, de acordo com balanço feito pela PRF divulgado no começo do mês de abril. Ao todo foram 108 mortes nas rodovias federais, uma queda de 10 % em relação a 2012, quando o número chegou a 120 mortes. A polícia informou a ocorrência de 2.429 acidentes, uma redução de 9% comparado a 2012, ano que foram registrados 2.674 ocorrências. Minas Gerais foi o estada que mais registrou acidentes, 348. Seguida por Paraná com 281, e Santa Catarina com 270. Minas também regis-
trou o maior número de mortes, 23. No feriado foram fiscalizados 150 mil veículos, e 40.531 motoristas realizaram o teste do etilômetro. Sendo que, destes, 332 foram presos por crimes de trânsito. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) comemorou a redução de acidentes e mortes no país, e entende que
o endurecimento da lei, o rigor na fiscalização e a sensibilidade do condutor a respeito da mistura álcool e direção surtiram o efeito esperado.
FenaPRF e SINPRF/BA participam de reunião com o deputado Lúcio Vieira Lima Jorge Falcão, diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e vice-presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Estado da Bahia (SINPRF/BA), se reuniu na primeira quinzena do mês de abril, na sede do PMDB em Salvador, com o deputado
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Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA) para discutir assuntos de interesse dos policiais rodoviários federais. Após o esclarecimento de Jorge Falcão sobre a pauta de reivindicação, o deputado se comprometeu a fazer os esforços necessários para ajudar no avanço das negociações, se mostrando compromissado com o agendamento de uma reunião com Henrique Alves, presidente da Câmara dos Deputados, e com o vice-presidente da República, Michel Temer. O encontro será para garantir o apoio político necessário para o restabelecimento dos adicionais noturnos e periculosidade. Esses adicionais
deixaram de ser recebidos pelos policiais rodoviários federais em 2006, após implantação do subsídio pelo Governo Federal. Sobre a construção de uma sede própria para a superintendência da PRF na Bahia, Lúcio Vieira Lima se mostrou disposto a subscrever uma emenda de bancada para assegurar os recursos necessários para a realização da obra. Ao final do encontro, Jorge Falcão agradeceu ao deputado pelo interesse em defender a categoria e a instituição e reforçou o compromisso do sistema sindical em buscar uma solução rápida e eficaz para os temas da pauta, a fim de garantir um tratamento condizente com a importância dos policiais e da própria PRF.
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Tabela do MPOG já consta o cargo de PRF como nível superior A Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais, divulgada no Caderno 60 do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), já apresenta o cargo de Policial Rodoviário Federal como de nível superior. A importante conquista da categoria veio através da série de negociações coletivas realizadas pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) em 2012. As Tabelas de Remuneração e Subsídios atribuídas aos cargos ou carreiras tem como intuito facilitar consultas relativas à remuneração dos Servidores Pú-
blicos Federais. E segundo o Caderno 60 do MPOG, “desde 1º de janeiro de 2013, a Carreira de Policial Rodoviário Federal, composta do cargo de Policial Rodoviário Federal, de nível superior, passou a ser estruturada nas seguintes classes: Terceira, Segunda, Primeira e Especial, na forma do Anexo I-A, observada a correlação disposta no Anexo II-A da Lei nº 12.775/2012. (art. 22)”. Pedro Cavalcanti, presidente da FenaPRF, explicou que a Federação iniciou seu longo caminho de
negociação junto ao MPOG e Ministério da Justiça (MJ) ainda em 2011 e afirmou que o reconhecimento do nível superior para o cargo “foi o principal benefício conquistado pela categoria durante a Mesa de Negociação com o MPOG”.
Rigor em ações da PRF tem bom resultado, comprovam os números A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vem conseguindo grandes resultados com seu trabalho contínuo e ostensivo nas rodovias federais. Ao longo deste mês de abril, foram apreendidos 274 quilos de maconha, e 12 quilos de cocaína. Com destaque para o estado do Paraná que teve apreendido no dia 10 de abril, 214 quilos de maconha, em Londrina. A polícia também interceceptou mais de 410 mil carteiras de cigarros contrabandeados, principalmente em Santa Catarina, onde foram apreendidas, de uma só vez, 400 mil carteiras. A PRF conseguiu também interceptar um caminhão que possuía mais de 11 mil relógios contrabandeados no Paraná, que teriam sido comprados
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no Paraguai. O destaque do bom desempenho da Polícia Federal também vem do resultado da operação da Semana Santa, onde houve uma redução de mais de 50% do número de mortes em relação a 2012. Este ano aconteceram 281 acidentes, com 160 feridos e 7 mortes. Em 2012 o número chegou a 333 acidentes, com 199 feridos e 15 mortes. Foram realizados também 5.109 testes do
bafômetro, um aumento de 157% em relação ao ano passado, com 167 pessoas autuadas, 11% a mais em relação às autuações do último ano, e 18 pessoas foram presas, aumento de 211% no números de prisões comparadas a 2012. A Polícia Rodoviária Federal também realizou um excelente trabalho em relação a apreensão de armamentos. Foram apreendidos só no começo deste mês de abril fuzis, pistolas, coletes a prova de bala, mais de 1600 munições, máquina de choque, uniformes da Polícia e Receita Federal, e também foi recuperada uma submetralhadora de uso exclusivo das Forças Armadas. Os resultados provêm do rigor na fiscalização e no trabalho exemplar dos Policiais Rodoviários Federais.
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Manifesto contra a aprovação da PEC 37
No início deste mês, o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Mato Grosso do Sul – SINPRF-MS, manifestou sua enorme preocupação com o andamento da PEC 37 no Congresso Nacional. A PEC retira os poderes de investigação em ações criminosas diretamente ligadas às atividades cotidianas da Polícia Rodoviária Federal, que atualmente são realizadas em conjunto com Ministério Público e outras instituições.
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“A sociedade brasileira é extremamente carente de ações de segurança pública e de proteção a seu favor, contra a corrupção e impunidade, e o referido projeto caminha contrariando aos interesses da população”, afirmou o comunicado do SINPRF-MS. A Polícia Rodoviária Federal tem realizado ao longo dos últimos anos diversas atividades no combate ao crime em conjunto com o Ministério Público e outras instituições, visando garantir a se-
gurança pública, tão necessária à nossa sociedade. Portanto, o SINPRF-MS tem interagido com outras entidades de classes diretamente envolvidas, e que também terão suas atribuições prejudicadas com o encerramento das atividades de inteligência investigativa no combate ao crime e à impunidade, no sentido de sensibilizar a classe política sobre os prejuízos que a PEC trará com sua aprovação.
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EXPEDIENTE
DIRETORIA EXECUTIVA DA FENAPRF
COORDENADORIAS
CONSELHO FISCAL
CONSELHO DE ÉTICA
Presidência Pedro da Silva Cavalcanti (PE) Helio Cipriano Feitosa (PI)
Jurídico Jailton da Silva Tristão (MG) Antonio Jorge Falcão Rios (BA)
Relações do Trabalho Marcos Khadur Rosa Pires
Titulares Lúcio Flávio Paula Lopes (SP) Vladimir Benedito Struck (MS) Deolindo José Nunes da Silva (PI)
Secretaria Lourismar da Silva Duarte (CE) Marcia Vieira de Oliveira (RN)
Parlamentar Tácio Melo da Silveira (AL) Renato Antonio Borges Dias (GO)
Titulares Marcos de Jesus Viana (SP) Welinton Botão Martins (MA) Valtomy Floriano Pereira (AL)
Financeiro Deolindo Paulo Carniel (RS) Ricardo José de Souza Sá (PB)
Comunicação e Divulgação Edilez Mariano de Brito (TO) Fabiano Viana Santos (DF)
Suplentes Paulo Fernando de Souza (RO) Paulo Vinicius Barros de Assis (MT) Tiago Arruda Cardoso da Silva (PE)
Suplentes Ronald Almeida Cruz (SE) Ranier de Almeida (RJ) José Maria Campos (PB)
Políticas Sociais Cesar Edineu Sousa Arruda Relação dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Antônio Carlos Correa de Lima Antônio Alves Pedrosa Neto Políticas Desportivas Dorvercino Borges Neto
Patrimônio Marcelo Novaes de Andrade (RJ) Itler Jose de Oliveira (ES)
SHN Quadra 02
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