Informativo FenaPRF Brasília, 15 à 31 de maio de 2013
Boletim nº 7 www.fenaprf.org.br
FenaPRF se reúne com o assessor especial do MJ e reitera necessidade de encontro com ministro
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), por meio de seu presidente, Pedro Cavalcanti, solicitou uma audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a fim de dar seguimento aos debates sobre assuntos importantes para a categoria. Em ofício enviado por Cavalcanti, foi ressaltada a importância dos temas que estão tramitando no Congresso e a necessidade de uma audiência. No último dia 15, representantes classistas da Federação Nacional dos
Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) se reuniram com Marcelo Veiga, assessor especial de José Eduardo Cardozo, com o intuito de reiterar mais uma vez a retomada da discussão da pauta de interesse da categoria com o ministro. Marcelo Veiga argumentou que a demanda no MJ está muito grande, mas mesmo diante das dificuldades o assessor disse que vai priorizar a retomada da agenda com a categoria “viabilizando a audiência com o ministro da Justiça”.
A pauta prioritária consiste, dentre outros temas, o cumprimento integral do acordo firmado durante a negociação coletiva da categoria, realizada em 2012, entre FenaPRF e MPOG .Destacou-se: o fim do limitador de 50% para as progressões por merecimento; o PLP 554/2010 e PLP 330/2006, alusivos à aposentadoria por atividade de risco; o PL 4264/12 que trata da indenização de fronteira; alterações da redação da Lei 12.775/12 que instituiu o nível superior para o cargo de PRF; além de tratar da nomeação dos aprovados sub judice e da situação dos 152 aprovados nos exames físico e psicotécnico e não convocados para as demais fases do certame. Através do ofício, Cavalcanti também lembrou o compromisso que o ministro firmou no ano passado, de agendar uma audiência na Casa Civil. Por fim, agradeceu a atenção de Cardozo e salientou novamente a urgência da reunião proposta.
FenaPRF debate colaboração do órgão nos Jogos Regionais da categoria Na última quinzena de maio, ocorreu um encontro entre o coordenador-geral de Operações, José Roberto, e diretores da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF). O objetivo foi discutir a viabilização dos Jogos de Integração dos Policiais Rodoviários, realizados pelos Sindicatos estaduais nas regiões Norte e Nordeste e Centro-Oeste, Sul e Sudeste, com o apoio do DPRF. Estiveram presentes no evento Dovercino Neto, coordenador de Polítiwww.fenaprf.org.br
cas Desportivas; Itler Oliveira, diretor de Patrimônio; Jorge Falcão, diretor Jurídico; e, Edilez Brito, diretor de Comunicação e Divulgação. A reunião ocorreu na Coordenação Geral de Operações do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (CGO/DPRF). A Federação defendeu a importância de o DPRF institucionalizar o evento, incluindo-o em seu calendário oficial. O coordenador José Roberto se mostrou atencioso ao declarar que já havia recebido o aval da direção para contribuir da
melhor forma possível acerca desse pleito para 2013. Informou também, que não existe operação para as datas dos Jogos Norte e Nordeste e nem do Centro-Oeste, Sul e Sudeste, e se comprometeu a não marcar cursos para as referidas datas, o que, em edições anteriores, inviabilizou a participação de vários policiais.
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SINPRF/PR representa a FenaPRF em debate sobre o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) foi convidada a participar de um debate sobre o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes durante a Copa do Mundo de 2014, que ocorrerá
em território nacional. Denilson Cruz, diretor jurídico do SINPRF/PR, representou a FenaPRF e esteve acompanhado do presidente da Comissão de Direitos Humanos da 7ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal do Paraná
(7ª SRPRF/PR), Gustavo Fernandes. O debate foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa e ocorreu no último dia 15 de maio, no Paraná. De acordo com Denilson Cruz, a audiência abriu espaço para uma discussão mais aprofundada sobre o tema. “O debate foi muito importante, pois contou com a participação de representantes de diversos segmentos. A Copa deverá atrair cerca de 3,7 milhões de turistas e é de suma importância traçarmos estratégias para o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes”, disse o diretor jurídico. O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, não pode estar presente no debate, mas indicou o seu representante por meio de ofício e agradeceu à deputada Luciana Rafgnin (PT/PR) pelo convite e consideração.
Secretaria-Geral da Presidência da República abre as portas para a FenaPRF O diretor parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Renato Dias, esteve reunido com o assessor especial do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), José Lopez Feijóo, para dar sequência às discussões de interesse da categoria profissional dos policiais rodoviários federais junto à SGPR. O assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), André Santos, acompanhou o diretor parlamentar na reunião, que aconteceu no escritório da Presidência da República de São Paulo. Renato Dias apresentou uma pauta com os temas que são prioridade para os policiais, destacando o PL 4264/12 (indenização de fronteira), PLP 554/10 e PLP 330/06 (aposentadoria especial por ativida-
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de de risco), licença classista remunerada, a imagem da PRF na visão do Palácio do Planalto, aumento no número do efetivo e a lei orgânica da Polícia. O diretor parlamentar da
FenaPRF destacou a necessidade de atenção às causas apresentadas na reunião. E ressaltou para o assessor do ministro Gilberto Carvalho que as melhorias nas condições de trabalho da PRF precisam ser urgentes.
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FenaPRF e SINPRF/SP na luta pela PEC do adicional noturno
O diretor parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Renato Dias, e o diretor parlamentar do Sindicato dos Policiais
Rodoviários Federais no Estado de São Paulo (SINPRF/SP), Orival Aguilar, reuniram-se com os deputados federais Vicentinho (PT/SP) e Delegado Protógenes (PCdoB/SP), para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 339/2009 que trata sobre o adicional noturno para os profissionais de segurança pública. No encontro foi definido que o deputado Protógenes será o relator e o deputado João Paulo (PT/SP) o presidente da Comissão Especial da proposta. A PEC 339/2009 visa alterar a Constituição
Federal de 1988 para assegurar o direito ao adicional noturno aos policiais e bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública. “Desde já, antecipamos a importância do comparecimento em peso de todos os líderes classistas, juntamente com as suas bases, nestes debates. Vamos lotar o plenário da Comissão. Faremos uma grande comitiva em prol do retorno do adicional noturno para a categoria”, disse o diretor parlamentar Renato Dias.
Com assinatura da minuta da Progressão, FenaPRF e DPRF retomam a discussão sobre a Lei Orgânica da PRF
A FenaPRF se reuniu com o DPRF, visando dar continuidade aos debates sobre a Lei Orgânica da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os representantes do DPRF finalmente assinaram a minuta da portaria que regulamentará a progressão e promoção dos integrantes do Cargo de Policial Rodoviário. Ficaram
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mantidas a progressão por antiguidade e o fim do limitador de 50% para a progressão por merecimento, item da pauta negociada com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) em 2012. Para o presidente da Comissão da FenaPRF, Jesus Caamaño, resta ago-
ra a definição da reunião com o MPOG, que será o responsável por implementar os termos da minuta assinada. “Enfim, estamos a um passo de encerrar todos os termos da negociação de 2012. Encerrada esta fase, a FenaPRF seguirá sua estratégia na busca por mais melhorias para a categoria”, ressaltou Caamaño.
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SINPRF/SC obtém liminar favorável aos sindicalizados que participaram do SISNAR II O Sindicato dos policiais rodoviários federais de Santa Catarina (SINPRF/ SC) conseguiu na justiça federal liminar que possibilita a remoção de policiais da 8ª SRPRF. A ação coletiva foi impetrada no Tribunal Regional Federal (TRF-1ª Região) em Brasília, pelo advogado do sindicato, Thiago Vinícius Amaral, que beneficia todos os PRFs sindicalizados inscritos no Sistema Nacional de Remoções 2012 (SISNAR2) do Departamento
de Polícia Rodoviária Federal (DPRF). O advogado do sindicato citou na ação que o DPRF usou um critério limitador regionalizado de saída, que viola o critério da antiguidade estabelecido na Instrução Normativa nº 07, de 2012. Ficou determinado então o remanejamento dos classificados dentro do número de vagas disponíveis para a regional solicitada. A liminar garante, ainda, a remoção dos demais classificados fora
das vagas antes da realização de novo concurso público e da lotação de novos policiais nos locais de onde sairão os não classificados.
Cespe/UnB fará concurso da PRF para mil vagas de policial
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) escolheu o Cespe/UnB para organizar o concurso público para mil vagas de policial rodoviário federal. As informa-
ções são da assessoria de imprensa da PRF. A assinatura do contrato esta prevista para acontecer em breve. É a partir da assinatura que começa a contar o prazo de execução do contrato, inclusive para publicação do edital de abertura. O salário inicial será de R$ 6.479,81, sendo R$ 6.106,81 do salário bruto e R$ 373 do vale-refeição. Os candidatos devem ter nível superior em qualquer área e carteira nacional de
habilitação válida. O Ministério do Planejamento autorizou, por meio da portaria nº 100 publicada no “Diário Oficial da União” em abril, a realização de concurso público na Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o total de 1 mil vagas. O prazo para a publicação dos editais de abertura dos concursos públicos será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria, ou seja, até outubro deste ano.
Chuva causa estragos na sede da 18ª SPRF/MA Uma forte chuva no mês passado fez muitos estragos na sede da 18ª SPRF/MA. O vendaval que acompanhou a chuva arrancou os telhados de dois anexos, onde funcionam a CIOP, NUINT, NUPAT e NUDOC, deixando as áreas desprovidas de cobertura, além de goteiras espalhadas em várias salas. O vento derrubou árvores sobre os veículos estacionados no pátio da sede da Superintendência, provocando prejuízos financeiros aos servidores proprietários. O dano também afetou dois PRFs que sofreram lesões físicas de natureza leve e média. Após o acontecimento, a perícia federal compareceu no local e em seguida a Defesa Civil, condenando as áreas atingidas pela chuva. O presidente do SINPRF/MA, Tony Wolff de Andrade, compareceu ao local logo após o evento, prestando solidariedade e assistência aos colegas e demais www.fenaprf.org.br
servidores que laboram na sede. O presidente participou de uma reunião com o superintendente e chefes de seção na busca de solução para os problemas enfrentados. Em outra reunião, o coordenadorgeral de Administração esteve presente e culminou com a proposta de contrato de locação do prédio recém-construído, localizado próximo à Regional. Em seguida, a Superintendência entregou o plano de ocupação ao proprietário do imóvel para fazer as adequações (divisórias, instalações, etc) às necessidades da Superintendência. Portanto, no prazo máximo de trinta dias, a Superintendência terá uma sede nova, proporcionando um ambiente de trabalho digno aos PRF’s lotados na sede. O Sindicato já havia solicitado ao DPRF-MJ, em reunião com a Diretora-Geral, no dia 16/04/2013, em Brasí-
lia, a adoção de providências para reforma emergencial do prédio sede da 18ª SPRF/MA, que se encontrava em situação calamitosa, além dos postos de fiscalização. A chuva trouxe transtornos para o sindicato, por outro lado, acelerou o processo de mudança da sede para um prédio novo, que era um pleito antigo do órgão e da categoria. O Sindicato vai acompanhar os trabalhos e os prazos de acomodação dos servidores para nova sede.
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Movimento em Defesa dos Órgãos de Fronteira quer agilizar votação do PL 4.264/12
As entidades que integram o Movimento Nacional em Defesa dos Órgãos de Fronteira: Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef ), afinaram as ações do trabalho parlamentar para que a Câmara dos Deputados aprecie a matéria com agilidade. O PL 4.264/12, do Executivo, institui a indenização de fronteira aos servidores da Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal. Na última terça-feira, dia 28, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, recebeu na sede do Sindicato o presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, e o diretor Parlamentar, Renato Dias, para tratar das estratégias, da agenda e dos próximos passos do Movimento. Os representantes da Fenapef não participaram da reunião em função do acompanhamento do PLC 132/2012, em regime de urgência no Senado Federal. O PLC 132 trata das atribuições e garante maior autonomia aos delegados nos inquéritos policiais. Segundo Sílvia de Alencar, as entidades que integram o Movimento em Defesa do Órgãos de Fronteira irão reforçar o trabalho de convencimento junto aos parlamentares para a imporwww.fenaprf.org.br
tância da votação e da urgência na implementação da indenização para os servidores que atuam nas áreas de fronteira. “Vamos cobrar celeridade na votação do adicional de fronteira”, garantiu. Tramitação do Adicional de Fronteira A pedido do Sindireceita, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) apresentou à Mesa Diretora da Casa requerimento para que o PL 4.264/12 seja examinado em regime de urgência pelo plenário. A medida tem como objetivo acelerar a tramitação da matéria e dispensar as exigências e formalidades regimentais, com exceção da publicação e distribuição dos pareceres das comissões e do quórum para deliberação. O Adicional de Fronteira já foi aprovado pela Comissão de Trabalho com substitutivo e agora está sob a apreciação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), cujo relator é o deputado federal Afonso Florence (PT -BA). Na CFT, o adicional de fronteira recebeu seis emendas. O relator ainda emitirá parecer sobre o substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho e também sobre as emendas. O PL 4.264/12 ainda será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso a CCJ também aprove o projeto e não haja recurso
contra a decisão desse colegiado, o PL seguirá direto para votação no Senado. Atuação da FenaPRF Além de cobrar agilidade na aprovação do PL 4264/12, a FenaPRF tem participado de reuniões com a Secretaria-Geral da Presidência da República, em Brasília e em São Paulo; com o assessor especial do Ministro Gilberto Carvalho, no sentido de descobrir as resistências para aplicar a indenização da fronteira em cidades como Foz do Iguaçu/PR, Cascavel/PR, Dourados/ MS, dentre outros entes governamentais. Neste sentido, a diretoria parlamentar da FenaPRF tem recomendado aos sindicatos estaduais que tem alguma cidade que corre o risco de ficar de fora do PL 4264/12 para que se mobilizem em seus estados com os outros sindicatos das outras duas categorias (Polícia Federal e Receita Federal) no sentido de articular a base parlamentar em defesa desta pauta. Durante o encontro, o diretor Parlamentar, Renato Dias, destacou a importância de se construir bons argumentos, o que tem que ser feito justamente pela base e pelo sindicato local, pois “são eles que detêm as informações sólidas e imprescindíveis para a formatação desse memorial que deverá ser entregue à Ministra, dentre outras autoridades”. O presidente Pedro Cavalcanti disse na reunião que a FenaPRF está tentando “uma audiência com a Casa Civil, contando inclusive com o apoio do SINPRF/PR [Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Paraná] para marcar a agenda”, uma vez que a Ministra é natural do Paraná. E concluiu que este “trabalho tem que ser realizado tanto no parlamento como no governo”. A FenaPRF está preparando um calendário de ações em Brasília envolvendo o seu Conselho de Representantes, que deverá ser convocado no momento mais apropriado, para definir as ações que serão desencadeadas em prol da aprovação do PL 4264/12.
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Senador denuncia desmonte da PRF no Pará
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está sendo submetida a um verdadeiro desmonte no Pará. A redução de efetivos e o consequente fechamento de vários postos de fiscalização em rodovias federais já estão causando sérios problemas operacionais e tendem a agravar dramaticamente a situação de violência que hoje já mantém em permanente sobressalto a população paraense. A denúncia foi feita pelo senador Jader Barbalho (PMDB) pouco depois de protocolar, na mesa diretora do Senado, um requerimento com pedido de informações sobre o assunto dirigido ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O pedido foi feito com enquadramento constitucional, o que faz dele um efetivo e poderoso instrumento de ação legislativa. ALERTA O senador ressaltou que a 19ª Superintendência Regional da PRF, com sede em Belém e jurisdição no Estado do Pará, vem sendo submetida a intenso processo de esvaziamento desde o início de 2012. Isso está ocorrendo, conforme alertou Jader Barbalho, “em total contradição ante os fatos do noticiário local e nacional, que nos dá conta do aumento da violência nas rodovias federais e da escalada de ações criminosas envolvendo furtos e roubos de veículos de passageiros, de bens e de cargas”. Por telefone, no meio da tarde, Jader se declarou espantado www.fenaprf.org.br
com o que vem ocorrendo na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará. “Estão reduzindo drasticamente os efetivos e fechando postos, o que configura uma situação de extrema gravidade quando levamos em conta o clima de insegurança e a violência que se alastra de forma incontrolável por todo o Estado”, enfatizou. No requerimento com pedido de informações dirigido ao titular do Ministério da Justiça, pasta à qual está técnica e administrativamente subordinada a Polícia Rodoviária Federal, Jader Barbalho cita dados e números contidos em documentos elaborados tanto pela Federação Nacional da categoria quanto pelo Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais nos Estados do Pará e Amapá. O senador registrou, inicialmente, o acentuado decréscimo do efetivo operacional na 19ª Superintendência (Pará), de 2009 até o corrente mês de maio, conforme documento encaminhado a ele pelo sindicato da categoria. O levantamento mostra que o efetivo da PRF no Pará era de 472 agentes em dezembro de 2009, caiu para 422 em 2010 e voltou a subir para 488 em 2011. A partir daí, denunciou Jader Barbalho, o efetivo entrou em queda contínua, resultando em apenas de 336 policiais atualmente. As graves consequências desse esvaziamento já são perceptíveis, conforme alerta feito pelo vice -presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Pará, Antônio Carlos Correia de Lima, em correspondência encaminhada no dia 13 de março ao presidente da Federação Nacional, Pedro da Silva Cavalcanti. O dirigente sindical, que re-
passou os mesmos dados ao senador, alertou para o risco de agravamento da situação, já que policiais rodoviários continuam entrando com ação na Justiça pleiteando remoção para seus estados de origem. Com isso, observou o sindicalista, há crescente dificuldade para a fixação de efetivos, o que já vem acarretando problemas de operacionalidade. Mais três postos poderão ser fechados no interior Com base nas informações que lhe foram fornecidas pelo sindicato no Pará e pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Jader Barbalho relatou que já foram fechados os postos de fiscalização e policiamento da PRF de Benevides, na BR-316; de Bragança (BR-308); Rio Maria e Xinguara (BR-155) e de Novo Repartimento, na BR-230. Agora, acrescentou, está sendo previsto o encerramento de mais três postos, que seriam os de Mãe do Rio (BR010), Itaituba (BR-230, Transamazônica) e Redenção (BR-155). No requerimento dirigido ao ministro José Eduardo Cardozo, o líder do PMDB no Pará informou que, na 4ª delegacia da PRF de Altamira, onde está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte, constam apenas 11 servidores. Igualmente preocupante, conforme frisou, é a situação da BR-163 (Santarém/Cuiabá). Mesmo em obras com recursos do PAC e com quase 300 quilômetros de asfaltamento já executados, não existe naquela rodovia efetivo para cobrir a demanda ao longo do trajeto. “Isso é um absurdo”, comentou. RODOVIAS O senador incluiu, no documento, um quadro em que detalha a circunscrição das rodovias federais no Estado do Pará. Ao todo são 11 rodovias, totalizando 4.707 km, dos quais 2.584 são asfaltados e os restantes 2.123 em solo (pavimentação primária). Observando-se a extensão da malha rodoviária federal em território paraense, conforme frisou, salta à vista a insuficiência do efetivo operacional existente hoje, sobretudo em face do esvaziamento que está em curso.
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Infelizmente, disse Jader Barbalho, fica patenteada claramente nesses números a absoluta impossibilidade do Departamento da Polícia Rodoviária Federal em dar cumprimento, no Estado do Pará, às suas atribuições e competências constitucionais. Assim, advertiu, ficam preju-
dicadas ações da maior importância, como fiscalização do tráfego, patrulhamento ostensivo no combate ao roubo e furto de veículos e cargas, combate ao tráfico de pessoas e a realização de perícias. Também ficam comprometidos, segundo ele, outros serviços a
cargo da PRF, como boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólica e levantamento de locais para operações de combate ao crime, além de procedimentos voltados para a educação de trânsito, atendimento de acidentes e salvamento de vítimas nas rodovias federais.
Publicada a IS que regula a Jornada de Trabalho no âmbito da 5ª SRPRF/RJ É com grande satisfação que o SINPRF/RJ vem divulgar a publicação da IS nº 001/2013/GAB que mudou a jornada de trabalho no âmbito da 5a SRPRF/ RJ. Após um longo debate sobre o assunto, finalmente justiça foi feita na 5a SRPRF/RJ; apenas justiça. Sensível à argumentação dos representantes do SINPRF/RJ, o Superintendente, Insp. Vital, concordou que nossos policiais não poderíam ter um tratamento diverso do existente em outros estados. Com a mudança, os Policiais Rodoviários Federais lotados no Rio de Janeiro não serão mais tratados diferentemente do que aplicado em outros estados. A partir do mês de junho do corrente, a jornada de trabalho será com base nos dias úteis do mês multiplicados por oito horas, deduzidos para todos os fins os feriados nacionais, estaduais e municipais (considerado para tanto o município da sede da Delegacia).
Mais em:
O Dir. Jurídico Jesus Caamaño, representando o SINPRF/RJ neste ato, recebeu das mãos do Insp. Vital a IS assinada no último dia 24 de maio. Com isso
o SINPRF/RJ reafirma seu compromisso na defesa dos direitos e melhores condições de trabalho de toda categoria, no qual permanecerá vigilante.
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Relações do Trabalho Marcos Khadur Rosa Pires
Titulares Marcos de Jesus Viana (SP) Welinton Botão Martins (MA) Valtomy Floriano Pereira (AL)
Titulares Lúcio Flávio Paula Lopes (SP) Vladimir Benedito Struck (MS) Deolindo José Nunes da Silva (PI)
Suplentes Paulo Fernando de Souza (RO) Paulo Vinicius Barros de Assis (MT) Tiago Arruda Cardoso da Silva (PE)
Suplentes Ronald Almeida Cruz (SE) Ranier de Almeida (RJ) José Maria Campos (PB)
Políticas Sociais Cesar Edineu Sousa Arruda Relação dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Antônio Carlos Correa de Lima Antônio Alves Pedrosa Neto Políticas Desportivas Dorvercino Borges Neto
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