Informativo 8

Informativo FenaPRF Brasília, 01 à 15 de junho de 2013

Boletim nº 8 www.fenaprf.org.br

Comissão Especial é formada para tratar da PEC do Adicional Noturno uma Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 339/2009, que assegura o direito do adicional noturno aos policiais e bombeiros militares, e aos integrantes dos Diretor parlamentar Orival Aguilar, deputados Vicentinho e Protógenes, e Renato Dias, em reunião para tratar da PEC 339/2009. órgãos de segurança públiA presidência da Câmara dos ca. De autoria do deputado Vicentinho Deputados anunciou a constituição de (PT/SP), a PEC 339/2009 completou

quatro anos em abril de 2013 e é de grande interesse para a categoria dos policiais rodoviários federais.

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) vem atuando no judiciário, no poder executivo e no poder legislativo para que a situação do adicional noturno seja resolvida o mais rápido possível. “Temos de construir esta vontade política para trazermos mais um benefício para a nossa categoria, conforme foi realizado com o nível superior”, destacou Pedro Cavalcanti, presidente da FenaPRF.

FenaPRF participa de oficina sobre o serviço público federal A FenaPRF, representada por seu coordenador de Políticas Sociais César Arruda, participou da oficina “Diagnóstico da qualidade do sistema de Recursos Humanos do Serviço Público Federal”.

Coordenada por Mercedes Llano, consultora do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e articulada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), representado por Eduardo Pastore, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, o evento teve como objetivo identificar e avaliar, através de questionário, os principais pontos das atividades dos servidores públicos federais no Brasil. Este levantamento servirá para atualizar o projeto de Diagnóstico Institucional dos Sistewww.fenaprf.org.br

mas de Serviço Civil da América Latina realizado pelo BID e divulgado em sua Rede de Gestão e Transparência da Política Pública.

César Arruda elogiou a realização e a iniciativa do MPOG, porém,

ressaltou que “os coordenadores da oficina não possuem poder decisório, mas será de grande valia, principalmente aos dirigentes sindicais, ter o feedback sobre sua categoria e a situação dos servidores públicos federais em geral”.

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SISNAR: FenaPRF apresenta e discute sugestões do Sistema Sindical com o DPRF

A FenaPRF representada pelo diretor jurídico Jorge Falcão e pelo diretor jurídico do SINPRF/PE, Tiago Arruda, reuniu-se com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) para apresentar a proposta do Sistema Sindical visando melhorias nas regras do Sistema Nacional de Lotação e Remoção

Por fim, os representantes da FenaPRF pontuaram a necessidade de se construir as soluções adequadas aos excessivos problemas que envolveram os dois últimos concursos de remoção, pois a precariedade, tanto das remoções por liminar quanto das regras postas pelo DPRF, só geraram e ainda geram um cenário de insegurança e de prejuízo não só para o policial rodoviário federal, mas também para a instituição, (SISNAR) do DPRF. A proposta foi consde modo que as disposições trantruída a partir das sugestões apresentasitórias da nova normativa que das pela categoria e encaminhadas para a Federação por intermédio dos Sindi- está sendo construída, deverão catos estaduais. O objetivo é subsidiar a contemplar tais soluções que revisão da normativa que regulamenta atendam a todos, principalmente os processos de remoções no âmbito do com o advento do concurso para novos policiais. Órgão.

Indenização de Fronteira para PRF, RF e PF entra em regime de urgência na Câmara

Foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 4264/2012, que institui a indenização devida aos ocupantes de cargos efetivos das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodoviário Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda, em exercício

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nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. O PL é de autoria do Poder Executivo.

Com a aprovação do requerimento de urgência, a votação final foi transferida das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça para o plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da FenaPRF,

Pedro Cavalcanti, disse que este trabalho é resultado de muita luta dos policiais rodoviários federais; dos agentes, papiloscopistas e escrivães da Polícia Federal e dos analistas-tributários da Receita Federal. “Este projeto é fruto da união de forças da FenaPRF, Sindireceita e Fenapef, e pretendemos continuar unidos frente a outros temas que são ou que podem ser comuns às categorias representadas”, afirmou.

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Sindireceita e FenaPRF participam de reunião com Conselho de Representantes da Fenapef

A presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Sílvia Helena de Alencar, e o presiden-

te da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, participaram de reunião do Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), no Ho-

tel Nacional, em Brasília. Na ocasião foram discutidas estratégias e ações conjuntas das três entidades com temas de interesse dos Analistas-Tributários da Receita Federal, dos Policiais Rodoviários Federais e dos cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista da Polícia Federal.

Pedro Cavalcanti, concordou que a união entre os servidores públicos é essencial e afirmou que, ao contrário da RFB e da PF, a PRF não tem que lidar com “conflitos internos” dentro da própria carreira. “A PRF é harmônica, não convivemos com esta política corporativista que é prejudicial não somente aos servidores destas instituições, mas a toda sociedade”. Cavalcanti ainda reconheceu o trabalho do Sindireceita desempenhado nos últimos anos e a luta pela valorização dos servidores públicos que lidam diretamente com a segurança do país.

FenaPRF consegue mais um importante apoio para a comissão dos 150

A Comissão dos 150 Aprovados Não Convocados aos Exames Médicos e Curso de Formação do concurso de 2009 da Polícia Rodoviária Federal, representada por Janini Félix, Savério Júnior, Romero Araújo e Daniel Pierre, teve um dia intenso de ações em Brasília. www.fenaprf.org.br

Acompanhados pelo diretor parlamentar, Renato Dias, e pelo coordenador de Políticas Sociais, César Arruda, ambos da FenaPRF, os integrantes da Comissão iniciaram seus trabalhos com uma reunião no Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), onde foram recepcionados por José Hott,

chefe de Gabinete, que recebeu o pedido de análise sobre viabilidade do preenchimento das vagas remanescentes do concurso de 2009. É fato que o DPRF tem demandado muito tempo e disposição no sentido de solucionar problemas decorrentes do certame de 2009, bem como pelo suprimento do quadro de policiais. Tendo isso como base e após a proveitosa reunião com o chefe de Gabinete, os membros da Comissão, juntamente com os representantes da Federação, continuaram seus trabalhos na Câmara dos Deputados.

Em sua fala, Janini Félix, presidente da Comissão, agradeceu o apoio de todos: “Diante de incontáveis esforços que o DPRF e FenaPRF vem mobilizando durante a trajetória do certame de 2009, só temos a agradecer pela atenção demandada frente ao nosso pedido de análise de aproveitamento das vagas remanescentes”.

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FenaPRF exige condições de trabalho para os PRFs durante a Copa das Confederações

Representantes sindicais da categoria profissional dos Policiais Rodoviários Federais (PRFs) se reuniram com Stênio Pires, coordenador-geral substituto da Coordenação Geral de Operações (CGO), e com Clóvis Cendon, chefe da Divisão de Fiscalização de Trânsito (DFT) do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF). O encontro serviu para que a FenaPRF entendesse o teatro de operações para a Copa das Confederações e minimizasse os impactos laborais que porventura possam vir a atingir negativamente a categoria.

O primeiro assunto colo-

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cado em pauta foi a jornada de trabalho dos policiais que trabalharão durante o evento, que deve respeitar as 40 horas semanais. Em relação ao pagamento de diárias dobradas, a situação não está definida. Embora o DPRF apoie a decisão, lembraram que a mesma só viria através de ato do Poder Executivo. Também foram debatidos diversos assuntos já levantados pelos sindicatos, inclusive denúncias encaminhadas pelos próprios PRFs envolvidos nas operações. Foi destacada a necessidade de adequação de espaço físico para os policiais trabalharem em condições adequadas,

principalmente, quando aguardam o momento para escoltar as delegações e autoridades.

A FenaPRF informou que os PRFs que quiserem denunciar ou reclamar sobre qualquer abuso ou assédio moral praticados pelos chefes do DPRF, inclusive a tentativa de obrigá-los a trabalharem sem condições ou sem os meios necessários para o desempenho das atividades durante a Copa das Confederações, têm à disposição para isso os e-mails: novaes@fenaprf.org. br, itler@fenaprf.org.br,khadur@ fenaprf.com.br; e, o telefone (61) 3244-4647.

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Última parcela da compra da sede da FenaPRF é quitada!

A atual gestão da FenaPRF chegou a um ponto importante de sua trajetória. No dia 30 de maio de 2013, a última parcela referente à compra da sede da FenaPRF foi quitada. O espaço, localizado no Edifício Office Tower Setor Hoteleiro Norte de Brasília, foi adquirido no dia 13 de maio de 2009 e totaliza seis salas do prédio, da sala 1815 à 1820, incluindo um mezanino, onde fica a sala do presidente Pedro Cavalcanti.

Como o espaço foi entregue pela gestão anterior em seu último dia de exercício e fora das condições adequadas de uso, o início das atividades da gestão atual na nova sede foi conturbado. Foram necessários 30 dias de reforma para que o local pudesse proporcionar boas condições de trabalho para os membros da FenaPRF. Durante este período, a Sala de Apoio aos Sindicatos foi criada pela gestão atual.

O valor inicial do contrato de compra do espaço foi de R$2.470.000, e o valor final da compra, dividido em 48 parcelas mensais e 08 reforços semestrais, correspondeu a R$2.824.515,89.

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O aumento ocorreu devido à correção das parcelas que venceram durante o período de pagamento.

O edifício Office Tower tem uma excelente localização no centro de Brasília, é um local privilegiado e de fácil acesso, e a sede da FenaPRF, que se encontra no último andar do prédio, oferece uma bela vista da cidade. O es-

paço conta com salas reservadas para os setores de patrimônio, jurídico, financeiro, presidência, comunicação e divulgação, apoio aos SINPRFs, T.I e secretaria. Além disso a sede conta com uma sala de reuniões, uma copa, e os membros da Federação tem cinco vagas na garagem do edifício à disposição.

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DIRETORIA EXECUTIVA DA FENAPRF Presidência Pedro da Silva Cavalcanti (PE) Helio Cipriano Feitosa (PI)

Jurídico Jailton da Silva Tristão (MG) Antonio Jorge Falcão Rios (BA)

Secretaria Lourismar da Silva Duarte (CE) Marcia Vieira de Oliveira (RN)

Parlamentar Tácio Melo da Silveira (AL) Renato Antonio Borges Dias (GO)

Financeiro Deolindo Paulo Carniel (RS) Ricardo José de Souza Sá (PB)

Comunicação e Divulgação Edilez Mariano de Brito (TO) Fabiano Viana Santos (DF)

EXPEDIENTE

COORDENADORIAS

CONSELHO FISCAL

CONSELHO DE ÉTICA

Relações do Trabalho Marcos Khadur Rosa Pires

Titulares Marcos de Jesus Viana (SP) Welinton Botão Martins (MA) Valtomy Floriano Pereira (AL)

Titulares Lúcio Flávio Paula Lopes (SP) Vladimir Benedito Struck (MS) Deolindo José Nunes da Silva (PI)

Suplentes Paulo Fernando de Souza (RO) Paulo Vinicius Barros de Assis (MT) Tiago Arruda Cardoso da Silva (PE)

Suplentes Ronald Almeida Cruz (SE) Ranier de Almeida (RJ) José Maria Campos (PB)

Políticas Sociais Cesar Edineu Sousa Arruda Relação dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Antônio Carlos Correa de Lima Antônio Alves Pedrosa Neto Políticas Desportivas Dorvercino Borges Neto

Patrimônio Marcelo Novaes de Andrade (RJ) Itler Jose de Oliveira (ES)

SHN Quadra 02

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(61) 3322-0553 (61)3344-4748

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www.fenaprf.org.br SIG-Qd.01, nº 495, Ed Barao de Rio Branco. Sala 23- CEP 75.410.610 - BRASILIA / DF

Salas 1815 a 1820 Brasília / DF - 70.702-000 (61) 3244-4647 / 3244-9698 Expediente administrativo: 9h às 18h Atendimento ao público: 9h às 17h faleconosco@fenaprf.org.br

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