Informativo 9

Informativo FenaPRF Brasília, 16 à 30 de junho de 2013

Boletim nº 9 www.fenaprf.org.br

SINPRFs de todo o Brasil repudiam a Portaria 128 carga horária semanal dos PRFs. A medida fez com que uma série de notas de repúdio fosse divulgada pelos sindicatos.

catos que se manifestaram contra a medida excepcional foram: SINPRF/SC; SINPRF/BA; SINPRF/ DF; SINPRF/ES; SINPRF/PA-AP; SINPRF/PB; SINPRF/PE; SINPRF/RJ; SINPRF/RS; e SINPRF/SP.

A fundamentação da Portaria foi considerada inconstitucional e abusiva por parte dos servidores. Como a Lei A Portaria 128/13 – DG/ 11.358/06 proíbe o pagamento DPRF gerou profundo descontentamento nos filiados aos sin- de adicional de horas-extras, o dicatos da Polícia Rodoviária trabalho além da jornada legal Federal. Aumentando em 50% a também seria proibido. Os sindi-

Todas as notas de repúdio foram divulgadas no site da FenaPRF (www.fenarf.org.br), que está trabalhando junto com os sindicatos para que o DPRF adote uma postura sensata e reveja a Portaria em favor da integridade física do policial rodoviário federal.

FenaPRF também se pronuncia contra a Portaria 128 A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF, diante da Portaria nº 128, assinada em 21 de junho, pela Direção-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal – DPRF, que aumentou, excepcionalmente, a jornada de trabalho dos policiais rodoviários federais (PRFs), passando de 40 para 60 horas semanais, vem manifestar sua preocupação com os direitos sociais e individuais dos policiais rodoviários federais.

A motivação do ato ampara-se, basicamente, no aumento das manifestações populares que tomam conta do país. Porém, é notório que as manifestações www.fenaprf.org.br

vem sendo realizadas democraticamente país afora, ainda que vândalos oportunistas se aproveitem da situação para depredar o patrimônio público. Os policiais rodoviários federais, da mesma forma que apoiam as manifestações democráticas da sociedade brasileira, condenam os atos criminosos praticados pelos vândalos de plantão.

sociedade brasileira, porém, isto Entendemos e sabemos só pode ser feito para o seu bem perfeitamente qual é o papel da e para o bem maior do cidadão e nossa categoria dentro do servi- dentro da mais pura legalidade. ço público federal, principalmen- Desta forma, a FenaPRF informa te quando o tema se relaciona à que os esforços necessários para segurança pública. O Sistema Sin- anular e impedir quaisquer abuso dical, mais do que ninguém, quer ou ilegalidade praticados contra que o policial rodoviário federal a categoria serão adotados pelo trabalhe verdadeiramente para a Sistema Sindical.

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FenaPRF pede a revogação da Portaria 129 do DPRF razão dos recentes movimentos sociais, encaminhou ofício à direção geral do DPRF informando e exigindo o cumprimento das legislações que visam garantir a integridade física dos policiais e da sociedade nos casos de manifestações populares.

A FenaPRF, preocupada com a integridade física do policial rodoviário federal, diante da edição das Portarias 128 e 129 do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), que estabelecem medidas excepcionais para a atuação da PRF em

da FenaPRF é fazer com que o DPRF garanta equipamentos e condições necessárias para que o policial rodoviário federal possa manter sua integridade física e assim, evitar de usar qualquer tipo de armamento, mesmo aquele classificado como de baixa letalidade como armas que disparam O documento destaca projeteis de borracha, bombas de que, segundo a Resolução nº 6 do efeito moral, gás de pimenta, etc.

Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, “os responSegundo Pedro Cavalsáveis pela atuação dos agentes canti, presidente da FenaPRF, “a do poder público deverão equipá preocupação da Federação não é -los com meios que permitam o somente com o policial, mas tamexercício de sua legítima defesa, bém com o cidadão”. Cavalcanti a fim de garantir sua integridade assegura que o policial tem de esfísica e reduzir a necessidade do tar devidamente equipado e preemprego de armas de qualquer parado nestes casos, pois, “quanto mais ele se sentir protegido, mais espécie”. ele conseguirá oferecer proteção O objetivo do documento e segurança aos manifestantes”.

FenaPRF apresenta questões remanescentes do concurso da PRF 2009 à AGU

O diretor parlamentar da FenaPRF, Renato Dias, e o deputado federal Valtenir Pereira (PSB/MT), foram recebidos pelo advogado-geral substituto da AGU, Fernando Luiz, para discutirem problemas remanescentes do concurso da Polícia Rodoviária Federal realizado em 2009, especialmente sobre a questão dos candidatos aprovados e homologados, porém não nomeados; e dos policiais www.fenaprf.org.br

que estão trabalhando na condição de sub judice. Fe r n a n d o Luiz comprometeu-se a encaminhar com a maior agilidade possível, à Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça (MJ), o parecer da Comissão dos 150 Aprovados Não Convocados aos Exames Médicos e Curso de Formação do concurso de 2009 da Polícia Rodoviária Federal, pois foi informado ao advogado,

que o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) somente está aguardando o parecer favorável da AGU para dar sequência às demais medidas administrativas que o caso requer. Segundo Renato Dias, o deputado Valtenir apresentou uma argumentação contundente sobre o caso e solicitou atenção especial da AGU e dos advogados da União que prestam assessoria ao Ministério da Justiça em suas análises. “Há 152 vagas remanescentes do último concurso e a Federação vai continuar lutando para preencher estas vagas. Também vamos lutar para dobrar as mil vagas já autorizadas para o próximo concurso”, disse o diretor parlamentar da FenaPRF.

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FenaPRF apoia manifestações populares pacíficas des brasileiras e no exterior. Há muito tempo o Brasil não presenciava uma onda de reivindicações tão intensa quanto a que estamos vivendo.

O Brasil foi tomado por uma onda de manifestações populares nos últimos dias. Essas manifestações que tomaram conta do país levaram milhares de pessoas às ruas para protestar contra medidas que entendem inaceitáveis.

O estopim para os protestos foi o aumento das tarifas do transporte público, que comoveu todo o país e até mesmo o mundo, levando o brasileiro a ir para as ruas nas cida-

O Sistema Sindical dos PRFs (Federação e Sindicatos) reconhece as manifestações populares como legítimas e democráticas, tendo em vista que as razões que levaram a população a protestar são de extrema validez. É importante ressaltar que o posicionamento da FenaPRF, “não se trata apenas de prestar solidariedade ou apoio aos manifestantes. Trata-se de reconhecer os movimentos como efetivo exercício

de cidadania através da livre manifestação, propiciando abertura de canais de diálogo com o governo a fim de discutir e resolver as demandas apresentadas”, conforme esclareceu Cavalcanti.

Portanto, a FenaPRF é totalmente favorável às manifestações. Sabe que elas são pacíficas e que os atos de vandalismo ou agressões gratuitas mostrados pela mídia são praticados por uma minoria que se aproveita do anonimato para motivar o caos.

“Os objetivos da Federação estão em sintonia com os do povo brasileiro que é o de lutar por um país mais justo, decente, respeitoso e com melhores oportunidades para todos” concluiu Cavalcanti.

Diária de funcionários dobra na Copa das Confederações A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Em meio a uma série de denúncias sobre abusos de preços praticados pelo setor turístico, principalmente de hotéis, a presidente Dilma Rousseff decidiu dobrar o valor das diárias concedidas a servidores civis e militares que precisaram de deslocar para as cidades onde tiveram os jogos da Copa das Confederações.

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O decreto destacou, porém, que a medida não valeu para os deslocamentos em que a administração pública ofereceu hospedagem. Da mesma forma, não pode ser usada para quem não tiver de pernoitar nos locais específicos. O aumento de 100% dos valores das diárias foi referente ao período de 14 a 17 de junho no Distrito Federal; 15 a 28 de junho em Belo Horizonte (Minas Gerais); 17 a 29 de junho em Fortaleza (Ceará) e 14 a 25 de junho no Recife

(Pernambuco). No caso do Rio de Janeiro, foram duas datas: de 14 a 22 de junho e de 28 de junho a 2 de julho. Também no caso de Salvador: 18 a 24 de junho e de 28 de junho a 2 de julho.

Com essa decisão, o governo se rendeu ao aumento dos preços do setor hoteleiro, que, segundo especialistas, se deve ao crescimento da demanda sem o acompanhamento da oferta de quartos nas principais cidades do País. O governo também deu, com a medida, um fôlego a um dos seus principais problemas atuais: a alta da inflação, que já custou caro em termos de popularidade para a presidente Dilma.

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Plenário da Câmara derruba a PEC 37

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, no dia 25 de junho, por 430 votos a nove, além de duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que regulamentava as investigações criminais do Ministério Público, limitando sua atuação.

A PEC 37 foi apresentada em 2011 pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), argumenwww.fenaprf.org.br

tando que investigações próprias do Ministério Público ferem os direitos dos investigados por não terem regras claras e porque os investigados não têm acesso aos autos. Entre as investigações que sairiam da alçada das procuradorias estão as referentes a desvio de verbas, crime organizado, abusos cometidos por agentes dos Estados e violações de direitos humanos.

A derrubada da PEC 37 era uma das principais reivindicações das manifestações que se espalharam por várias cidades brasileiras nas últimas duas semanas e gerou polêmica desde a sua apresentação. A FenaPRF também sempre se posicionou contra a chamada “PEC da Impunidade”.

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Estradas não são fiscalizadas desde maio A rodovia federal BR155 (antiga PA-150), numa extensão de 344 quilômetros, de Redenção a Marabá, não é fiscalizada pela Polícia Rodoviária Federal desde o final do mês de maio. Ao longo da rodovia existem quatro postos de fiscalização desocupados. A situação tem gerado insegurança entre as pessoas que trafegam diariamente pela rodovia. O percurso oferece perigo não só pela ação de bandidos, mas pelas condições precárias em que se encontram a pista.

Em setembro de 2011, a justiça federal determinou que a Polícia Rodoviária Federal ocupasse os postos policiais já reformados da BR-155, e começasse a atuar imediatamente na rodovia que liga Redenção a Marabá, no sudeste do Pará. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), devido à burocracia, a Rodovia BR-155 ficou abandonada, sem manutenção e sem policiamento, por mais de dois anos, apesar de ter postos de fiscalização e poli-

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ciais disponíveis. Já a rodovia federal BR-158, com cerca de 800 quilômetros, sendo 260 quilômetros dentro do Estado Pará, também não possui nenhum posto de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal.

As rodovias estaduais localizadas no sul do Pará, PA-287 e 279, nunca tiveram fiscalização por parte da Polícia Rodoviária Estadual, deixando os condutores de

veículos desprotegidos. Pelas duas rodovias já houve inúmeros assaltos. A PA-279, que liga os municípios de São Félix do Xingu até a BR-155 em Xinguara, passando por Água Azul do Norte, Tucumã e Ourilândia do Norte, foi pavimentada há cerca de cinco anos, porém não fora construído nenhum posto de fiscalização.

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DIRETORIA EXECUTIVA DA FENAPRF Presidência Pedro da Silva Cavalcanti (PE) Helio Cipriano Feitosa (PI)

Jurídico Jailton da Silva Tristão (MG) Antonio Jorge Falcão Rios (BA)

Secretaria Lourismar da Silva Duarte (CE) Marcia Vieira de Oliveira (RN)

Parlamentar Tácio Melo da Silveira (AL) Renato Antonio Borges Dias (GO)

Financeiro Deolindo Paulo Carniel (RS) Ricardo José de Souza Sá (PB)

Comunicação e Divulgação Edilez Mariano de Brito (TO) Fabiano Viana Santos (DF)

EXPEDIENTE

COORDENADORIAS

CONSELHO FISCAL

CONSELHO DE ÉTICA

Relações do Trabalho Marcos Khadur Rosa Pires

Titulares Marcos de Jesus Viana (SP) Welinton Botão Martins (MA) Valtomy Floriano Pereira (AL)

Titulares Lúcio Flávio Paula Lopes (SP) Vladimir Benedito Struck (MS) Deolindo José Nunes da Silva (PI)

Suplentes Paulo Fernando de Souza (RO) Paulo Vinicius Barros de Assis (MT) Tiago Arruda Cardoso da Silva (PE)

Suplentes Ronald Almeida Cruz (SE) Ranier de Almeida (RJ) José Maria Campos (PB)

Políticas Sociais Cesar Edineu Sousa Arruda Relação dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Antônio Carlos Correa de Lima Antônio Alves Pedrosa Neto Políticas Desportivas Dorvercino Borges Neto

Patrimônio Marcelo Novaes de Andrade (RJ) Itler Jose de Oliveira (ES)

SHN Quadra 02

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