Informativo by Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais

Julho/2012, 1ª edição

Boletim Informativo Dia Nacional de Luta dos PRF’s Página 8

FenaPRF entrega à Secretaria de Relações Institucionais moção de apoio do parlamento - Página 5

Limitador de 50% para progressão funcional vai acabar - Páginas 5 e 6

AGE: aprovada filiação a uma Central Sindical - Página 7

Editorial

hora

Presidência Pedro da Silva Cavalcanti (PE)

Prezados colegas, Chegou

Expediente Helio Cipriano Feitosa (PI)

nos

manifestarmos. No último dia 10 de julho a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), em conjunto com os

Secretaria Lourismar da Silva Duarte (CE) Marcia Vieira de Oliveira (RN) Financeiro

Sindicatos estaduais, reuniu vários Policiais Rodoviários Federais

Deolindo Paulo Carniel (RS) Ricardo José de Souza Sá (PB)

e membros da sociedade para participarem do Dia Nacional

Patrimônio

de Luta dos PRF’s. Fizemos uma marcha pela Esplanada dos

Marcelo Novaes de Andrade (RJ)

Ministérios exigindo a reestruturação do nosso Cargo e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

Itler Jose de Oliveira (ES) Jurídico Jailton da Silva Tristão (MG)

As negociações com o Ministério do Planejamento se arrastam

Antonio Jorge Falcão Rios (BA)

há mais de um ano. E apesar de todo o empenho demonstrado

Parlamentar

pelos dirigentes sindicais, o governo ainda se mostra reticente

Tácio Melo da Silveira (AL) Renato Antonio Borges Dias (GO)

diante das nossas reivindicações. Os Policiais Rodoviários Federais têm feito um esforço

Comunicação e Divulgação

enorme para manter a qualidade dos serviços. No entanto, com a

Edilez Mariano de Brito (TO) Fabiano Viana Santos (DF)

realização de grandes eventos em nosso país (Copa do Mundo, Jogos Olímpicos) já passou da hora de o governo pensar em uma política nacional para área de segurança pública. A presença massiva do Sistema Sindical foi muito importante para que pudéssemos fazer deste Dia Nacional de Luta dos PRFs um marco em nossa história de luta em defesa de uma categoria forte, valorizada, que esteja preparada para atender às necessidades da sociedade brasileira. Portanto, vamos à luta! Pedro Cavalcanti - Presidente da FenaPRF

Produção G3 Comunicação Textos Felipe Igreja Fotos Felipe Igreja Fabiano Viana Santos

PLP 554/10

Policiais Unidos contra mudanças na aposentadoria

ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu, por duas vezes no último mês, uma comitiva com representantes de 15 entidades representativas das carreiras policiais e de segurança pública para debater sobre a aposentadoria especial do efetivo policial, ameaçada pelo PLP 554/10. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Pedro Cavalcanti, participou dos dois encontros e ressaltou, mais uma vez, a importância da união entre as entidades representativas Audiência no Ministério da Justiça selou a união dos policiais dos policiais e dos profissionais da área de segurança pública. “Juntos servidor que exerce atividade de riscos só representamos uma grande força. fará jus à aposentadoria especial se cumprir, Passamos a ideia para o governo de cumulativamente, os seguintes requisitos: que a atual situação desagrada todos os - 30 anos de contribuição, sendo 25 profissionais de segurança pública. Um deles de efetivo exercício em atividade de país que se prepara para receber grandes risco; eventos precisa ter uma política concreta de - 5 anos no cargo em que se dará a segurança, além de valorizar os profissionais aposentadoria; da área”, analisou Cavalcanti. - 55 anos de idade, se homem, e 50, se O PLP 554/10, que trata da aposentadoria mulher. especial dos servidores que exercem O ministro da Justiça, José Eduardo atividades de risco, especialmente os Cardozo, se mostrou receptivo às policiais, representa um retrocesso reivindicações das entidades policiais e em relação à atual Lei Complementar de profissionais da área de segurança 51/85, recepcionada pela Emendas pública. “Se policial não é atividade de Constitucionais 20/98, 41/2003 e 47/2005 . risco, qual é a atividade de risco que pode O projeto tem a pretensão de substituir a LC assim ser considerada?”, indagou Cardozo, 51/85, mas não garante a integralidade no concordando com a pauta proposta pelos ato da aposentadoria, bem como a paridade representantes das entidades, para que o entre ativos e inativos, além de exigir que o PLP 554/10 não avance no Congresso. MJ vai receber FenaPRF - Ao final do segundo encontro, mesmo sem definir uma data, Cardozo se comprometeu em receber a FenaPRF para conhecer as reivindicações pleiteadas junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e também para debaterem sobre condutas e ações policiais durante prisões de servidores públicos, visando não expor negativamente as categorias profissionais e tampouco prejudicar a imagem de Órgãos Públicos perante a sociedade.

Gonzaga Patriota assume presidência da Frente Parlamentar em Defesa da PRF

deputado Gonzaga Patriota (PSBPE) tomou posse como presidente da Frente Parlamentar em defesa da Polícia Rodoviária Federal na manhã do último dia 30 de maio, em cerimônia realizada na Câmara dos Deputados. Patriota sucede a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), que pediu afastamento para se dedicar à campanha para a prefeitura de Salvador. Mesmo assim, Alice ainda fica com o cargo de vicepresidente da Frente Gonzaga Patriota prometeu usar a farda da PRF no plenário da Câmara dos Deputados Parlamentar da PRF. Para simbolizar a posse como novo “Nós ainda vamos enfrentar muitos desafios, presidente, Luiz Gonzaga Patriota recebeu como bem disse a deputada Alice Portugal, uma placa da Federação Nacional dos a jornada é dura. Mas uma questão que nos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) preocupa e que perseguimos a todo instante e foi ainda agraciado com um uniforme da é a unidade em nosso meio. Eu venho PRF, que ele prometeu usar no plenário da trabalhando intensamente nesse aspecto, casa. “Vou pedir autorização para o Marco não só dentro da PRF, mas também dentro Maia [presidente da Câmara] para usar a do sistema de segurança pública nacional. farda no Plenário”, disse o parlamentar, feliz Tivemos ontem uma reunião emblemática com a homenagem prestada pela FenaPRF. com o ministro da Justiça, com a presença “Eu quero dizer que a Polícia Rodoviária de 15 entidades representativas de diversas Federal vai ter, de Gonzaga Patriota, de categorias da área de segurança pública. Alice Portugal e dos mais de 200 deputados Estamos construindo essa unidade inclusive que fazem parte desta frente, um olhar com as outras polícias. Hoje, precisamos bem mais próximo. Esta frente parlamentar de um ministério próprio, um Ministério da não está aqui apenas para ser a frente em Segurança Pública, para que possamos ter defesa da PRF. A polícia já tem a sua defesa. recursos e discutir as questões relativa a É a frente parlamentar para fortalecer a PRF, essa área”, apontou Cavalcanti. para que ela possa servir ao Brasil de uma Toda a diretoria da FenaPRF, juntamente maneira ainda melhor, como uma policia da com diversos representantes (presidentes União”, discursou Gonzaga Patriota. e delegados) dos sindicatos regionais, que O presidente da FenaPRF, Pedro já estão em Brasília para a Assembleia Geral Cavalcanti, agradeceu as palavras do Extraordinária, participaram do evento. deputado Gonzaga Patriota e ressaltou Também estiveram presentes na cerimônia a importância do parlamentar dentro da a diretora-geral da Polícia Rodoviária Câmara e o trabalho realizado por ele na luta Federal, Maria Alice Nascimento Souza, e o junto ao sistema sindical da PRF. Cavalcanti coordenador geral de recursos humanos lembrou ainda dos desafios para o futuro. da PRF, Adriano Furtado.

FenaPRF entrega à SRI moção de apoio de líderes ao nível superior A diretoria da FenaPRF entregou ao secretário executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Dr. Claudinei do Nascimento, uma moção subscrita por 18 líderes de Partidos e Blocos Parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal apoiando o reconhecimento da Carreira de Policial Rodoviário Federal como de nível superior. O diretor parlamentar, Tácio da Silveira, o coordenador de políticas sociais, Cesar Arruda, e o assessor parlamentar da FenaPRF, José Landri, fizeram a entrega do documento, na última quarta- feira. Endossando o ato, o Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), Dep. Sebastião Bala Rocha – PDT/AP, fez questão de pessoalmente externar o apoio à causa. A reivindicação, já amparada pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, agora ganha mais um aliado de peso, o

Poder Legislativo Federal, representado pela maioria dos líderes de Partidos e Blocos Parlamentares das duas casas do Congresso Nacional. O secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais, Claudinei do Nascimento, recebeu o papel com as assinaturas e vai encaminhá-lo à ministra Ideli Salvatti. Na moção, a FenaPRF pede para que seja legitimado o nível superior para o cargo de Policial Rodoviário Federal, por estar garantido na Lei n° 11.784/2008, como requisito para o ingresso na carreira, o diploma de curso superior completo e reconhecido pelo Ministério da Educação. Ainda de acordo com a moção enviada pela FenaPRF, medida em questão não exige ato normativo e nem gera impacto orçamentário/financeiro, apenas visa dar tratamento isonômico em relação a outras categorias no âmbito do Ministério da Justiça conforme expresso no Aviso n° 2724 – MJ de dezembro de 2011.

DIA NACIONAL DE LUTA

PRFs protestam em Brasília exigindo respeito e consideração para a categoria

Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), em conjunto com os sindicatos estaduais (SINPRFs), concluiu com sucesso a mobilização do “Dia Nacional de Luta dos PRFs”. Mais de 300 policiais compareceram no protesto realizado ontem, (10/07), na Esplanada dos Ministérios. Ainda em frente ao MPOG diversos líderes sindicais e representantes da categoria discursaram reclamando do arrocho salarial adotado pelo governo do Partido dos Trabalhadores e incentivaram a categoria a persistir com o movimento. Do MPOG, a manifestação partiu em di-

reção ao Congresso Nacional. Do carro de som, os dirigentes sindicais esclareciam à sociedade os motivos da mobilização. Os manifestantes seguiram protestando contra o arrocho salarial e a recente estratégia do governo de cortar direitos da categoria. No percurso, os policiais eram saudados pela sociedade e por funcionários públicos de outros órgãos que já se encontram em greve. Em frente ao Congresso os dirigentes sindicais conclamaram a presença e o apoio dos parlamentares dos respectivos estados. E, após a manifestação dos policiais ser acrescida por funcionários admi-

Assembleia Geral

Aprovada filiação a uma Central Sindical

Policiais Rodoviários Federais fizeram uma longa caminhada com protesto pacífico e ordeiro na Esplanada dos Ministérios

nistrativos do Ministério da Justiça, que estão em greve, todos se deslocaram até o Palácio da Justiça e promoveram um abraço simbólico ao prédio. De frente ao Palácio da Justiça, os policiais rodoviários federais cobraram o compromisso feito durante um congresso realizado em 2011, pelo ministro José Eduardo Cardozo de que a Polícia Rodoviária Federal não seria mais “o primo pobre do Ministério da Justiça”, promessa ainda não cumprida na prática pelo atual ministro. Antes de subirem para a reunião, a deputada Magda Mofatto (PTB/GO), atendendo ao convite do SINPRF/GO, subiu no carro de som e discursou apoiando e se comprometendo em ajudar o pleito da categoria. “Se os policiais rodoviários entrarem em greve, o país vai parar. Vocês são fundamentais para a segurança do país”, disse a deputada.

Segundo o SRT, nenhuma ação prática poderá ser tomada de imediato para atender às reivindicações da categoria, mesmo aquelas que não geram impacto financeiro como o reconhecimento do nível superior para o cargo e o fim do limitador de 50% para a progressão funcional. “Como não se tratam de itens orçamentários, a questões do reconhecimento do nível superior para o cargo e da progressão funcional é pouco provável que sejam resolvidas até 31 de agosto. Para isso, temos até o final do ano para analisar e tratar dessas situações com mais prudência e cautela”, afirmou Mendonça. A representante do Ministério da Justiça afirmou que a casa está interessada em defender a causa dos policias. “O MJ está muito solidário antes as reivindicações da categoria, temos o interesse e queremos ajudar”, exclamou Magda Fernandes.

Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) vai filiar-se a uma Central Sinidical. A decisão foi tomada pelo Conselho de Representantes (presidentes e delegados do Sistema Sindical dos Policiais Rodoviários Federais – SINPRFs), durante Assembleia Geral Extraordinária realizada no último dia 31 de maio, em Brasília. Diante das proposições apresentadas e detalhada discussão sobre o tema, por decisão unânime, optou-se pela filiação à Força Sindical. O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, falou sobre a importância da filiação a uma central sindical, no sentido de abrir mais um espaço para o diálogo da FenaPRF com outras categorias do funcionalismo público, além de aumentar a rede de contatos e relacionamentos da Federação dentro das diversas esferas sindicais. A Força Sindical foi presidida pelo deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP), líder da bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que só se afastou da direção por ser pré-candidato à prefeitura de São Paulo. Comitê de mobilização nacional Outro ponto muito discutido da pauta, foram as indicações de mobilização, em especial aquelas propostas para a Conferência Rio+20, que será realizada já em junho. Os representantes sindicais apresentaram diversas propostas e ideias de mobilização. Ficou decidida a criação de um Comitê Nacional de Mobilização, que vai receber as propostas encaminhadas na AGE e definir as estratégias de mobilização. Mais uma vez, foi destacada a importância da união entre as entidades policiais e da área de segurança pública para o sucesso das mobilizações e a conquista das reivindicações. Para uma mobilização na Rio+20, tanto o presidente Pedro

Proposta de filiação foi aceita por unanimidade na AGE

Cavalcanti, como diretores da FenaPRF e membros do Conselho de Representantes, defenderam a importância de uma ação conjunta. Outras Deliberações Ainda com respeito à pauta da AGE, foram destacadas as negociações com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Os representantes dos sindicatos avaliaram como positivas os resultados da última reunião com MPOG e destacaram a importância do próximo encontro, onde começará a ser debatida a questão de reajuste salarial. Outro ponto da pauta foi a autorização para que a FenaPRF obtenha junto ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) dados cadastrais dos filiados, para a organização de banco de dados próprio da Federação. A finalidade desses dados é subsidiar o melhor acompanhamento do FenaPRFSaúde, pois sabe-se da existência de associados aos planos de saúde que não são filiados ao sistema, o que é um contrasenso. As informações cadastrais também serão utilizadas para implementação de área restrita para acesso ao sítio da Federação que deverá contar inclusive com fórum para discussões sobre os problemas enfrentados pela categoria.