Caderno TGI-II - Periferia Vive by Fernanda Salerno

PERIFERIA

VIVE

PERIFERIA VIVE Trabalho de graduação Integrado II Fernanda Borges Salerno

Instituto de Arquitetura e Urbanismo Universidade de São Paulo

Cordenadora de grupo de trabalho temático (GT) Professora Dra. Lúcia Shimbo Comissão de Acompanhamento Permanente (CAP) Professora Dra. Eulália Negrelos São Carlos, junho de 2017

AUTORIZO A REPRODUCAO TOTAL OU PARCIAL DESTE TRABALHO, POR QUALQUER MEIO CONVENCIONAL OU ELETRONICO, PARA FINS DE ESTUDO E PESQUISA, DESDE QUE CITADA A FONTE

Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca do Instituto de Arquitetura e Urbanismo com os dados fornecidos pelo(a) autor(a)

Salerno, Fernanda Periferia Vive / Fernanda Salerno. -- São Carlos, 2017. 115 p. Trabalho de Graduação Integrado (Graduação em Arquitetura e Urbanismo) -- Instituto de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, 2017. 1. segregação socioespacial. 2. urbanidade. 3. sistema de espaços livres.

Folha de Aprovação CANDIDATA: FERNANDA BORGES SALERNO TÍTULO DO TRABALHO DE GRADUAÇÃO INTEGRADO: PERIFERIA VIVE BANCA EXAMINADORA:

PROFA. DRA. LÚCIA SHIMBO ORIENTADORA GT IAU-USP

PROFA DRA. EULÁLIA NEGRELOS ORIENTADORA CAP IAU-USP

ARQUITETO MARCOS BOLDARINI BOLDARINI ARQUITETOS

CONCEITO FINAL: DATA:

Agradeço a todos os erros e acertos que me trouxeram até aqui. Dentre os acertos, um agradecimento especial primeiramente à minha família, minha base. Depois, mas não menos importante, aos meus amigos, a família que escolhi.

ÍNDICE

A QUESTÃO 1. O URBANISMO CONTEMPORÂNEO 2. O CONTEXTO BRASILEIRO

13 19

A CIDADE 3. GOIÂNIA

O LOCAL 4. LOTEAMENTO

O PROJETO 5. DIRETRIZES URBANÍSTICAS 6. OS LOTEAMENTOS JC. 3 E JC. 5 7. SISTEMA DE ESPAÇOS LIVRES: RUAS 8. SISTEMA DE ESPAÇOS LIVRES: PRAÇAS

46 53 75 89

RESUMO

O presente trabalho busca trabalhar a questão da vitalidade urbana em regiões segregadas socioespacialmente. O próprio título, carregado de preconceito e escolhido justamente por isso, já levanta um questionamento: Periferia é sempre um lugar marginalizado, esquecido, onde moram pessoas esquecidas? Será que é coerente dizer que é um lugar carente de urbanidade, vitalidade, vida? De fato pode-se afirmar que, no atual cenário das cidades brasileiras, há um descaso por parte do poder público em conter a expansão urbana, alimentada principalmente por especulação imobiliária, chegando a assumir tal postura quando se trata de prover habitações de interesse social. E pode-se afirmar também que em consequência deste processo muitas dessas regiões afastadas das grandes centralidades de uma cidade sofrem com uma deficiente infra-estrutura urbana. Portanto a proposta deste projeto não é de reurbanização que visa construir relações de sociabilidades, e sim potencializar e fortalecer a vida já existente através de espaços urbanos de qualidade. Para isso será trabalhado um sistema de espaços livres em uma localidade periférica na cidade de Goiânia. Os loteamentos Jardins do Cerrado e Mundo Novo, localizados a uma distância de aproximadamente 25 km do centro da Cidade, bem encostados na divisa entre Goiânia e Trindade, são o alvo do projeto. Foram aprovados entre 2009 e 2011 já como Zona Especial de Interesse Social e atualmente apresentam menos da metade

construída, com aproximadamente 4.150 unidades habitacionais onde moram aproximadamente 20.000 pessoas. Palavras-chave: segragação socioespacial; urbanidade; sistema de espaços livres.

A QUESTÃO. O URBANISMO CONTEMPORÂNEO.

14 “O que importa não são números, multidões ou o tamanho da cidade, e sim a sensação de que o espaço da cidade é convidativo e popular, isso cria um espaço com significado.” (GEHL, 2015, p.63)

Como seria uma cidade pensada, projetada e construída tendo a vivência cotidiana de seus moradores como principal diretriz projetual? Uma cidade em que a escala humana sobressaia e que tenha como meta principal ser convidativa, ser usada e experimentada? Com certeza, caso essa cidade se materializasse, se tornaria icônica no presente cenário do urbanismo contemporâneo, no qual a temática da vitalidade urbana, a urbanidade, aparece muitas vezes como ponto central. O presente trabalho se insere justamente nesta questão do debate atual acerca da produção recente de arquitetura e cidades, no qual a dimensão humana aparece com destaque. Atualmente, as cidades apresentam diversos problemas de ordem socioambiental. Um fenômeno inerente às cidades onde o sistema capitalista opera é o inchaço urbano, já que elas são o principal locus de produção e acumulação de capital. Mesmo com certa alternância de denominações das fases enfrentadas pelo sistema, que varia entre autores no decorrer de seus rearranjos, seja o comercial, industrial ou o financeiro, seja o modo de produção fordista ou de acumulação flexível, uma constante é que as cidades se tornaram locais altamente atrativos pelas diversas oportunidades oferecidas de trabalhos, serviços e lazer. As grandes regiões metropolitanas de hoje sentem mais as consequências desse processo porque nelas ele aconteceu de maneira acelerada, de modo que o espaço físico nem sempre conseguiu acompanhar o ritmo do crescimento populacional, havendo ai um descompasso. Esse descompasso, desde sempre,

afetou mais as camadas da sociedade menos favorecidas economicamente, ou seja, as que não podiam pagar para ter acesso, em sua amplitude, às cidades. Esta seletividade de acessos à cidade de acordo com classes sociais é a segunda questão a ser trabalhada junto à ideia de vitalidade. Longe de ser um problema somente da atualidade, Lefebvre aponta que foi e tem sido a industrialização o motor de transformações na sociedade. No caso das cidades, elas começam a padecer em essência quando o valor de troca, advindo da industrialização, sobressai ao valor de uso: “a cidade e a realidade urbana dependem do valor de uso. O valor de troca e a generalização da mercadoria pela industrialização tendem a destruir , ao subordiná-las a si, a cidade e a realidade urbana, refúgios do valor de uso, embriões de uma virtual predominância e de uma revalorização do uso.” (LEFEBVRE, 2001, p.14).

Transpondo a realidade meramente convivência

essa justificativa que remonta a tempos passados para atual, as cidades sofrem quando ordenadas por questões financeiras em detrimento da qualidade da vivência e das pessoas no espaço urbano construido.

A questão da especulação imobiliária se tornou patológica em se tratando de expansão da malha urbana em diversas metrópoles. No contexto da globalização, de alcance econômico, político e ideológico,

a flexibilização do mercado contribuiu para um processo de financeirização da terra, que adquire status de mercadoria. Com isso passa a existir uma desigualdade de acesso à terra urbanizada, elaborando assim uma nova faceta de segregação socioespacial nas cidades. Este fenômeno não apresenta consequências puramente econômicas. Uma vez que o marcado imobiliário é capaz de delimitar na cidade o lugar onde mora o rico e o pobre, a cultura, o costume social de separação de classes passa a ter reforço. Este não é o problema maior, e sim os problemas socioambientais advindos. A questão aqui apontada é que o erro está na falta de tratamento dispensado aos espaços onde o poder aquisitivo é menor, levando a uma conjuntura local que favorece problemas ambientais, de salubridade e violência. Assim como o fenômeno urbano e todas as condições socioambientais, boas ou ruins, inerentes a ele, não é uma realidade atual, a busca por soluções também não o é. Afinal, os chamados “modernos” já debatiam tal questão e apresentavam um forte engajamento social em seus discursos. Naquele momento, mais precisamente no início do século XX, acreditava-se que através da racionalização de projetos e meios produtivos seria possível combater as mazelas sociais decorrentes do inchaço urbano. Prover habitação, trabalho, comércio para todos era imprescindível para se alcançar uma sociedade mais igualitária e democrática. O resultado de tal ideário é facilmente reconhecível na história: grandes projetos urbanos, que buscavam

dominar de uma vez só a cidade como um todo através, principalmente, dos zoneamentos funcionais, considerando a escala urbana, e a padronização habitacional visando barateamento de custos para alcançar maior número de pessoas, considerando a escala arquitetônica. Este ideário germinou em uma geração fortemente influenciada pela era da máquina e que, por assim ser, colocava a funcionalidade como grande questão na elaboração de projetos. Passado um tempo trilhando os preceitos modernos, os problemas de ordem socioambiental não minimizaram. Pior, apareceram outros e os existentes se acentuaram visto que o processo de crescimento urbano se ampliou. O fato é que a materialização da ideologia não conseguiu, e nem poderia, alcançar a utopia. Logo começa a surgir uma incerteza, um questionamento de que a promessa moderna era falha Esse momento de instabilidade do ideário moderno veio acompanhado de novas formas de encarar as questões urbanas. Aproximadamente a partir da década de 1960 começa-se a pensar em projetos e planejamentos que visam uma maior aproximação com a escala local e humana, uma vez que tratar dos problemas em suas amplitudes acarretava em generalizações pouco benéficas para a vitalidade urbana. É o momento de trabalhar a partir das peculiaridades, buscando um caráter mais identitário nos projetos.

Esta mudança de tratamento dado às cidades foi apontada até mesmo por Harvey, que coloca um questionamento à expressão “pós-modernidade”. Ele reconhece que há uma reação ao momento anterior: “Hoje em dia, é norma procurar estratégias ‘pluralistas e ‘orgânicas’ para a abordagem do desenvolvimento urbano como uma ‘colagem’ de espaços e misturas altamente diferenciados, em vez de perseguir planos grandiosos baseados no zoneamento funcional de atividades diferentes.” (HARVEY, 1992, p.46)

Jane Jacobs, jornalista norte-americana, foi pioneira em levantar este debate entorno da qualidade (ou a sua falta) nas cidades que vinham sendo produzidas até a década de 60. Logo no início de sua escrita em “Morte e Vida de Grandes Cidades” já deixa claro que o livro é um ataque ao planejamento urbano ortodoxo expresso pela Cidade-jardim, de Ebnezer Howard, a Ville Radieuse, de Le Corbusier e a City Beautiful, de Daniel Burnham. Ao longo do livro faz menção negativa a esses ideais de cidades diversas vezes. Considera que os projetos urbanos e habitacionais que foram feitos baseados nesses ideais acabaram criando espaços pouco atrativos, pouco utilizados e conseqüentemente com diversos problemas de ordem social. De fato, a crítica da autora foi feita baseada em sua vivência de cidades norte-americanas em um momento histórico bastante diferente do atual. Ainda assim muito do que foi apontado por Jacobs no passado permanece atual, e com serventia para realidades que ex-

travasam a norte americana. A cidade pensada e planejada a partir do “habitar, trabalhar e recrear “, como preconizava a Carta de Atenas não foi capaz de arcar com os problemas sociais advindos do acelerado crescimento da população urbana junto à falta de suporte físico (construído) que fosse capaz de abrigá-la. As conseqüências deste fenômeno ecoam até hoje. Ainda mais atual, mas com um trabalho com raízes profundas na obra de Jacobs está Jan Gehl, que afirma que as cidades devem ser convidativas para o pedestre. Para o autor, quando se projeta em pequena escala de abrangência, sem perder de vista a dimensão humana, e com isso obtém-se espaços urbanos propícios e agradáveis para o caminhar, mais pessoas são atraídas para espaços de uso comum nas cidades, e as vantagens são inúmeras. Com mais pessoas nas ruas, maior a sensação de segurança e maior a troca de informações, conhecimentos e emoções. Com mais pessoas abrindo mão do veículo automotivo próprio, menores são os inconvenientes congestionamentos de trânsito e menores os danos ambientais.

Portanto a prosposta deste projeto é de qualificação de espaços públicos em regiões segregadas socioespacialmente a fim de fortalecer as dinâmicas sociais existentes, ou seja, promover maior vitalidade urbana.

Esta proposta parte do entendimento de que a solução dos males enfrentados pelas cidades não competem somente aos arquitetos e urbanistas resolverem através de projetos, pois são questões enormemente complexas e que demandam a atuação de diversos outros campos disciplinares. Entretanto, tem como disparador de projeto a crença de que é possível afetar positivamente realidades locais através do desenho urbano. Neste sentido, os projetos Espaços de Paz, na Venezuela e as intervenções urbanas da Empresas de Desarrollo Urbano (EDU) na Colômbia exemplificam bem como a requalificação do espaço urbano em regiões de alta vulnerabilidade social em prol da valorização de sociabilidades locais consegue alcançar resultados positivos. O projeto “Espaços de Paz” foi elaborado através do trabalho participativo em áreas violentas do país. Liderado pelo escritório venezuelano PICO Estudio, o projeto é o resultado de uma oficina de seis semanas de duração que envolveu cinco grupo de arquitetos venezuelanos e de outros países. Cada grupo focou no desenvolvimento de um projeto para uma comunidade específica. A estratégia consistiu em operar de maneira centrada nos territórios pontuais, espaços subutilizados, por meio de brechas, acidentes, margens ou resíduos, com a qualidade necessária para que, a partir dessa invenção primária, seja irradiado progressivamente um processo de

fig.01 - Espaços de Paz

transformação e consolidação do habitat no bairro. A Empresa de Desarrollo Urbano é uma entidade estatal que atua em projetos urbanos sob o lema “transformamos integralmente el hábitat en favor de la gente de todos los estratos socioeconômicos”. e apresenta diversos trabalhos de intervenção urbana em áreas fragilizadas. Vale ressaltar que apesar deste trabalho ter optado por esse tipo de intervenção no espaço construido, aqui não é negada a importância de Planos Gerais para as cidades guiando Politicas Públicas, afinal é importante que as ações sobre o espaço urbano estejam direcionadas a um objetivo comum e benéfico para o todo.

fig.02 - Passeo Urbano

A QUESTÃO. CONTEXTO BRASILEIRO.

20 “A história do planejamento urbano no Brasil mostra a existência de um pântano entre sua retórica e sua prática, já que estava imerso na base fundante marcada por contradições: direitos universais, normativa cidadã – no texto e no discurso – versus cooptação, favor, discriminação e desigualdade – na prática da gestão urbana.” (MARICATO, 2000, p.135)

Assim como visto anteriormente, as grandes cidades brasileiras também são marcadas por diversos problemas de ordem socioambiental. Têm pessoas morando em condições sub-humanas, em áreas de riscos e condições degradantes de salubridade. Algumas outras nem casa têm, moram nas ruas. Os congestionamentos de trânsito são cada vez mais caóticos. Algumas anormalidades temporais, como intempéries, causam grandes incovenientes, como enchentes, acidentes de trânsito, derrubam casas. E a culpa está sempre na natureza, que por vezes é agressiva demais, ou no governo que não sabe construir casas, ruas, bueiros...

“Um abundante aparato regulatório normatiza a produção do espaço urbano no Brasil – rigorosas leis de zoneamento, exigente legislação de parcelamento do solo, detalhados códigos de edificações são formulados por corporações profissionais que desconsideram a condição de ilegalidade em que vive grande parte da população urbana brasileira em relação à moradia e à ocupação da terra, demonstrando que a exclusão social passa pela lógica da aplicação discriminatória da lei. A ineficácia dessa legislação é, de fato, apenas aparente, pois constitui um instrumento fundamental para o exercício arbitrário do poder além de favorecer pequenos interesses corporativos.” (MARICATO, 2000, p.147)

De fato, muitos desses problemas ocorrem porque não sabemos construir cidades, mas tamanha é a complexidade do tema que dificilmente poderia ser exposta em um pequeno texto. Mas por ora basta compreender que um aspecto é crucial para o entendimento de como chegamos à situação atual das cidades brasileiras: a politica patrimonialista de troca de favores que acaba favorecendo a parcela detentora de poder econômico. Quando se soma a isso o crescimento acelerado da população urbana, influenciado também por correntes migratórias provenientes da fuga do campo, de guerras mundiais ou simplesmente à procura de melhores oportunidades de vida tem-se um inchaço urbano extremamente mal distribuído pelo território.

O fato é que essa aplicação discriminatória da lei é fruto de uma cultura clientelista presente no país desde o período colonial. Esse costume da troca de favores faz parte da construção do país, e se traduz na íntima relação entre autoridades do poder público e setores da sociedade detentores de poder econômico. Sendo assim, a situação comum do convívio cotidiano é que interesses particulares sejam atendidos em sua maioria, em detrimento de interesses públicos. Ou seja, a cultura política patrimonialista que assola o país desde o início de seu desenvolvimento enquanto “Brasil” é a grande responsável pela produção de espaços urbanos que segrega as classes de baixa renda.

Maricato, em um estudo que discorre sobre as condições da ilegalidade de espaços construídos em cidades brasileiras, reconhece que:

Uma vez elencado o problema resta versar sobre a dificuldade em resolvê-lo. É natural imaginar que um intrumento válido para minimi-

zar os problemas das cidades seria um plano diretor coerente, assim como já foi elaborado inúmeras vezes no país. Porém vemos hoje que políticas públicas urbanas têm se mostrado ineficazes. Villaça explica que: “..somente entendida, enquanto ideologia, é possível compreender a produção e principalmente a reprodução no Brasil, nos últimos 50 anos, do planejamento urbano, cristalizado na figura do plano diretor.” (VILLAÇA, 1999).

De acordo com o autor, o discurso do planejamento urbano, tal como tem sido elaborado no país, é uma ferramenta encontrada pela classe dominante para exercer sua hegemonia, passando a ideia de que ela tem se empenhado em diagnosticar e resolver os problemas urbanos, camuflando a sua total falta de exequibilidade. O fato é que as deficientes políticas públicas urbanas são incapazes de exercer maior controle sobre a atuação do mercado imobiliário nas cidades em prol do interesse público, e com esta expressão entenda-se o bem maior da coletividade. O resultado é um tipo de ocupação na qual a condição financeira é determinante para definir a região a ser destinada. Ou seja, locais bem localizados na malha urbana, com boa infraestrutura e oferta de serviços, equipamentos públicos, áreas de lazer, etc. pela livre atuação do mercado imobiliário, tendem a possuir um terreno valorizado. Nesta situação, quem tem dinheiro, paga. Para quem não tem, resta viver em lugares em

processo de degradação, ou então onde a oferta de bens urbanos é precária, ou pior ainda, em terrenos irregulares, muitas vezes considerados de alta fragilidade ambiental e social. O caso se agrava quando esta prática de mercado é assumida e institucionalizada por parte dos governos. É o que tem acontecido no cenário nacional em questão de programas habitacionais desde a época do BNH e das COHAB. Atualmente, o Programa Minha Casa Minha Vida deixa isso claro. A ausência de incentivos e regras visando uma inserção urbana dos projetos onde já se tem uma estrutura adequada permite que o empreendedor busque terrenos de baixo custo nas franjas das cidades. Somando a isso a diminuição dos critérios para aprovação de loteamentos em glebas lindeiras à macrozona construída, obtém-se uma expansão urbana espraiada, o que é extremamente prejudicial para a administrção pública em termos econômicos, pois esta é uma prática extremamente onerosa, e para a sociedade segregada que sofre com a deficiente oferta de serviços, comécio, educação, saúde, cultura, lazer, etc. As figuras 3 e 4 mostram que apesar de existirem diversas diferenças na base dos programas habitacionais da época do BNH e do atual Minha Casa Minha Vida, o resultado do espaço construído de ambos os programas é extremamente parecido, bem como as consequências para a população residente.

Infelizmente para a realidade brasileira é impossível falar sobre habitação de interesse social sem que apareça casos como esses, em que a construção de moradias para pessoas de baixa renda não esteja diretamente relacionada a processos especulativos da terra, ao espraiamento da malha urbana e a consequente precariedade de espaços urbanos de qualidade.

fig.03 - Empreendimento COHAB

fig.04 - Empreendimento MCMV

A CIDADE GOIÃ&#x201A;NIA.

Segundo dados do IBGE, Goiânia, capital do estado de Goiás apresenta hoje uma população estimadade 1.448.639 habitantes e densidade de 17,767 hab/ha. Possui uma área equivalente a 726,885 km², sendo 442,506 km² considerados urbano construído e 282,711 km² de área rural. É um caso peculiar no cenário das cidades brasileiras do ponto de vista histórico, pois conta com planejamento urbano desde sua criação. Porém a maneira como a cidade tem se desenvolvido em muito pouco a distingue de outras metrópoles brasileiras. Atualmente é considerada metrópole regional sendo um dos principais pólos atrativos do centro-oeste brasileiro. A Região Metropolitana de Goiânia foi criada em 30 de dezembro de 1999 pela lei Complementar n.27 e engloba onze municípios, sendo eles: Goiânia, Trindade, Goianira, Santo Antônio de Goiás, Nerópolis, Goianápolis, Senador Canedo, Aparecida de Goiânia, Hidrolândia, Aragoiânia e Abadia de Goiás. Segundo informações retiradas do site oficial da SEPLAM, é a região mais expressiva do estado de Goiás quando se enumera suas características, tais como: conter sua capital, aproximadamente 35% da população estadual, um terço de seus eleitores, cerca de 80% de seus estudantes universitários e aproximadamente 60% de seu PIB. É uma cidade que, no geral, mais recebe elogios do que críticas, tanto de moradores como de visitantes. Sem dúvida alguma encanta pelos seus diversos parques e inúmeras avenidas arborizadas, o que

fig.05 - Localização e perímetro do Município de Goiânia

fig.06 - Parque Vaca Brava

leva ao orgulho regional de ser considerada, dentre as cidades com população acima de um milhão de habitantes, a mais arborizada do país a partir de dados do Censo Demográfico 2010: Características urbanísticas do entorno dos domicílios (IBGE). Porém não se deve deixar enganar tomando o todo pela parte. O título de cidade ecológica é muito questionável se for considerar o tratamento direcionado aos leitos de rios, por exemplo, tendo em vista o alto nível de poluição do rio Meia Ponte a jusante do trecho que corta a cidade, sendo este rio um dos mais significativos para o estado de Goiás. Se por um lado os goianienses se orgulham de um título que aparentemente atesta a qualidade ambiental da capital, por outro tentam esquecer aquele que lhe evidencia um grande problema social: foi considerada a cidade mais desigual da América Latina segundo o Índice Gini levantado pela ONU-HABITAT e divulgado no relatório Estado das Cidades do Mundo 2010/2011 produzido pelo Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Este dado escancara uma realidade presente na cidade desde sua criação: a desigualdade social advinda dos diversos tipos de correntes migratórias desde a constituição de sua população. Na página seguinte são apresentadas duas cartografias elaboradas de acordo com o Censo 2010 do IBGE que mostram a espacialização das diferenças socio-economicas no território goianiense atual. A partir da leitura das figuras 08 e 09 é possível concluir que as

fig.07 - Lixo no Rio Meia Ponte

porções sudoeste, oeste e noroeste da cidade apresentam o maior número de população residente em contrapartida dos menores rendimentos medianos mensais por domicílios. Já as porções central e sudeste apresentam valores contrários aos primeiros: menor número de população residente em contrapartida aos maiores rendimentos medianos mensais por domicílios. Dada a maneira como as cidades brasileiras se configuram atualmente e seguindo lógicas conhecidas destes processos de urbanização, não é de se surpreender que nesta macro região oeste da cidade encontram-se os principais empreendimentos de interesse social da cidade, enquanto na região sudeste encontram-se concentrados diversos condomínios horizontais fechados de alto padrão. Tal situação é apresentada nas imagens a seguir utilizando como exemplo quatro empreendimentos habitacionais no município de Goiânia, sendo destes dois de interesse social (os Residenciais Jardins do Cerrado e Orlando de Morais) e dois condomínios horizontais de alto padrão (os empreendimentos Alphaville e Jardins). As imagens de satélite mostram o quanto os empreendimentos de interesse social se encontram afastados da malha urbana, tanto da original como do próprio perímetro urbano estabelecido.

fig.08 - População Residente Total por áreas de ponderação, segundo Censo 2010

fig.09 - Valor do rendimento nominal mediano mensal dos domicílios particulares permanentes, com rendimento domiciliar Total por áreas de ponderação, segundo Censo 2010

fig. 10 - Localização de alguns pontos de interesse. 01) Loteamentos Jardins do Cerrado e Mundo Novo; 02) Residencial Orlando de Morais; 03) Centro histórico; 04) Condomínios horizontais fechados de alto padrão.

fig. 11 - Em destaque os Loteamentos Jardins do Cerrado e Mundo Novo

Moraes versa sobre o desenvolvimento de Goiânia até o ano 2000 defendendo a ideia de que desde o início da constituição da cidade a segregação socioespacial se apresenta institucionalizada por meio de ações do governo, seja se eximindo da responsabilidade de promover habitação e fechando os olhos para as ocupações informais, seja promovendo habitação em locais desconexos da malha urbana, como é o caso dos exemplos apresentados anteriormente.

fig. 12 - Em destaque o Residencial Orlando de Morais

“O Estado na tentativa de equacionar o crescente déficit habitacional, mediante a criação de programas de habitação interfere diretamente no processo de produção do espaço urbano, implantando extensos conjuntos habitacionais e assentamentos populares na malha urbana periférica das cidades planejadas consideradas – Goiânia, Brasília e Palmas. Entretanto, os resultados dessa intervenção são amplamente questionáveis, na medida em que reproduzem e reforçam o mesmo padrão massivo e segregador de ocupação territorial. Assim agindo, o Estado agrava o processo que deveria combater.” (MORAES, 2003, p.221)

Esta segregação está diretamente relacionada com modo que a cidade se configurou, com planos idealizados que não saíam do papel enquanto o espaço urbano se configurava de acordo com interesses econômicos particulares, situação ainda presente nos dias atuais.

fig. 13 - Em destaque os Condomínios horizontais fechados de alto padrão.

A reportagem veiculada on-line pelo jornal Opção no dia 20/06/2015 deixa pistas de como o solo urbano vem sendo tratado na capital

do estado de Goiás. Nela, agentes envolvidos em pautas que tratam da ocupação urbana do solo goianiense apresentam uma leitura parecida sobre como tem sido encarado o planejamento urbano do município. Vários reconhecem que é necessário que seja promovido um adensamento junto a melhorias no sistema de transporte público tendo em vista os benefícios da cidade compacta com mobilidade eficiente. Vários reconhecem também que o Plano Diretor vigente, assim como outros planos elaborados para a cidade já caminhavam nesse sentido. Porém, o problema é que muito pouco foi executado. Maria Ester de Souza, vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás à época diz “Não conseguimos ter um gestor para as pessoas, mas para si e seu grupo interessado.”. Luiz Fernando Teixeira, arquiteto e urbanista de grande credibilidade local diz “Daqui a alguns anos, vão fazer outro plano, com o argumento de que não há planejamento. Ora, Goiânia tem planejamento – como prova o plano diretor -, o que não tem é gestão”. Anselmo Pereira, presidente da Câmara de Goiânia, diz que “... ainda falta muita coisa para complementar o Plano Diretor. Ficaram ‘dívidas’ em forma de leis. Sem essas leis, se torna um plano capenga”. Elias Vaz, vereador, diz que “No sentido de implantar o que rege o Plano Diretor, a Prefeitura tem tido uma atuação muito insipiente, como ao retardar a implantação do imposto progressivo”. Esses pronunciamentos confirmam o que Villaça e Maricato defendem acerca das cidades brasileiras: o problema é, sobretudo, de gestão

pública urbana. Vale ressaltar que nem sempre a cidade se constituiu dessa maneira, afinal seria incoerente não destacar em seu histórico os primeiros anos em que ainda seguia o planejamento do qual originou-se. Adão Oliveira ao tratar do assunto, evidencia diversas leituras sobre como a cidade se desenvolveu, mas que em suma convergem para a ideia de que o espaço urbano foi trabalhado com a finalidade de se tornar um local fértil para a reprodução do capital. Utilizando diferentes autores, ao tratar sobre os períodos de desenvolvimento da cidade, destaca três momentos que dizem sobre as consequências notadamente claras deste processo: “O primeiro, como no entendimento de todos os outros, estende-se de 1933 a 1950, que o autor denomina como o de afirmação do plano original, cuja característica básica foi constituir-se ‘sonhos’ de seus idealizadores. [...]. O segundo período vai de 1951 a 1979, denominado pelo autor ‘do sonho ao pesadelo’. Nesse, a urbanização da cidade, apesar de assegurada por legislação mais ou menos condizente e submetida continuamente a planejamento, iniciou a caminhada para o caos. [...]. Por último, Moysés delimitou o período entre 1980 a 1992, considerado por ele a fase da ‘urbanização às avessas’, tomada pelo reflexo da fase anterior que levou a cidade, a partir de seus habitantes mais empobrecidos, à visibilidade das contradições sociais na formação das imensas favelas, notadamente na Região Noroeste.” (OLIVEIRA, 2005, p.149)

O LOCAL. OS LOTEAMENTOS JARDINS DO CERRADO E MUNDO NOVO

30 “Como podemos chamar isso de urbanização, quando o crescimento das nossas cidades se realiza, centralmente, pelo aumento do número de moradias que não atendem aos padrões mínimos de habitabilidade responsáveis pela vida em aglomerados urbanos?” (RIBEIRO L., p.48)

Um literato, escritor e morador dos Residencial Jardins do Cerrado poetizou o local: “Aos olhos humanos, a admiração primária da minicidade alude infinidade, mas ainda está muito longe de alcançar sua dimensão originalmente concebida pelo afoito criador. Cortada ao meio, pela avenida principal, constituída por ruas curvilíneas, milhares de casebres arquitetonicamente padronizados, com faixas verticais, interrompidas pelas janelas frontais, multicoloridas para diferenciarem-se, uma das outras, dividida em etapas para facilitar a localização de endereços e quilometricamente distanciada do gigante metropolitano, principal centro urbano do Estado. Assim é essa área de expansão urbana. Assim é a minicidade, localizada no coração do bioma, mais precisamente no oeste da Capital. Em nada aparenta um oásis, porém é bela, encantadora, desejável, inconfundível, diferente, acolhedora, harmônica, às vezes, apaziguada, às vezes não, paradisíaca, talvez mágica, indescritível… Imaginada e desenvolvida com a melhor das intenções que o ser humano pode ter, entretanto, abrolhada com seus problemas difíceis, mas não impossíveis de serem resolvidos, para posteriores sujeitos públicos dotados de boa vontade e com olhares voltados para o cumprimento de direitos constituintes.” (VASCO,2015)

Os loteamentos Jardins do Cerrado e Mundo Novo foram aprovados entre os anos de 2009 e 2011 como parte da política pública municipal para prover a cidade de AEIS (Áreas Especiais de Interesse Social). Está localizado na região oeste da cidade, bem na divisa entre os municípios de Goiânia e Trindade, sendo este último integrante da

fig. 14 - Vista aérea dos loteamentos.

região metropolitana. O principal acesso ao local se dá por meio da Avenida Sol Nascente que alcança a rodovia GO-060 em um dos 12 trechos em que se encontram painéis ilustrativos da Via Sacra. Estes painéis pertencem a uma tradição local que ocorre entre os meses de junho e julho e consiste em percorrer os aproximados 20 km que separam Goiânia do Santuário Basílica do Divino Pai Eterno em romaria. Por isso a estrada também é conhecida como Rodovia dos Romeiros.

fig. 15 - Localização dos loteamentos em goiânia

32 Santuário Basílica do Divino Pai Eterno

fig. 16 - O entorno dos loteamentos

Fábrica da Coca-Cola

GO-060 ou Rodovia dos Romeiros Conjunto Vera-Cruz Loteamentos Jardins do Cerrado e Mundo Novo

TRINDADE

GOIÂNIA

EXTRAÍDO DO

Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

PLANO DIRETOR - LEI COMPLEMENTAR N° 171, EXTRAÍDO DO DIÁRIO OFICIAL N° 4.147 DE 26 DE JUNHO DE 2007 - CONSOLIDADO EM JUNHO DE 2010

Figura 05 REDE HÍDRICA ESTRUTURAL, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO E ÁREA VERDE

Os Loteamentos a partir do Plano Diretor O Plano Diretor vigente em Goiânia foi aprovado em 2007 pela Lei Complementar nº 171, do dia 29 de maio. O estudo da situação dos loteamentos a partir das leis municipais constatou alguns conflitos em relação aos parâmentros urbanísticos. Primeiro, o local encontra-se em uma Área de Preservação Ambiental: LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 29 DE MAIO DE 2007 TÍTULO IV – DOS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS DE REGULAÇÃO PARA INTERVENÇÃO NO SOLO CAPÍTULO I – DAS NORMAS GERAIS DE PARCELAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Seção VI – Dos Parâmetros Ambientais Art. 108. No Município de Goiânia as Unidades de Uso Sustentável têm como objetivo compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável do solo, nas seguintes áreas: I – Áreas de Proteção Ambiental – APA’s, em especial a APA da Bacia Hidrográfica do Ribeirão São Domingos e a APA da Bacia Hidrográfica do Ribeirão João Leite, e a APA das nascentes do Ribeirão Anicuns, visando proteger as áreas de captação de água das ETA’s Meia Ponte e João Leite e as nascentes do Ribeirão Anicuns; Prefeitura Municipal de Goiânia

Sendo assim, qualquer destinação dada ao local deveria atender

fig. 17 - PD 2007 - Rede Hídrica Estrutural, Unidade de Conservação e Área Verde

SEPLAM

Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo

Plano Diretor de Goiânia 2007 Figura

Rede Hídrica Estrutural, Unidade de Conservação e Área Verde

certos padrões: LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 29 DE MAIO DE 2007 TÍTULO IV – DOS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS DE REGULAÇÃO PARA INTERVENÇÃO NO SOLO CAPÍTULO II – DAS NORMAS ESPECÍFICAS Seção I – Das normas específicas para a Macrozona Construída Subseção IV Dos Parâmetros Urbanísticos Art. 122. Os parâmetros urbanísticos admitidos na Macrozona Construída, referentes ao Índice de Ocupação, à altura máxima e aos afastamentos frontal, lateral e de fundo resultarão da aplicação de uma progressão matemática gradual por pavimentos, conforme estabelecido na Tabela de Recuos, constante do Anexo X, desta Lei. § 2º Os parâmetros urbanísticos a serem admitidos para as Unidades de Uso Sustentável, integrantes da unidade territorial definida como Áreas de Restrição à Ocupação Urbana são considerados especiais e de baixa densidade, preponderantes sobre os demais e sujeitar-se-ão ao seguinte: I – dimensão mínima dos lotes de 360m² (trezentos e sessenta metros quadrados), admitindo-se duas economias por unidade imobiliária; II – Índice de Ocupação máximo do terreno, igual a 40% (quarenta por cento); III – Índice de Permeabilidade do terreno, igual ou maior que 25% (vinte e cinco por cento); IV – recuos ou afastamentos, frontal, lateral e de fundo – atender a

Tabela de Recuos sem admissão de excepcionabilidades; V – altura máxima da edificação, igual 9,00 m² (nove metros). VI – garantia de 10% (dez por cento) de área de cobertura vegetal interna ao lote. Art. 125. As unidades territoriais da Macrozona Construída identificadas como Unidades de Uso Sustentável e Áreas de Adensamento Básico, além da aplicação dos parâmetros urbanísticos estabelecidos nesta Lei, estarão sujeitas à limitação de altura máxima das edificações em até 9m (nove metros) de altura para a laje de cobertura.

Entretanto, como visto anteriormente, os loteamentos foram aprovados como Área Especial de Interesse Social - AEIS-III mesmo não estando localizado em região determinada como tal. A possibilidade de tal alteração de uso pode ser justificada pelo que se segue: LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 29 DE MAIO DE 2007 TÍTULO IV – DOS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS DE REGULAÇÃO PARA INTERVENÇÃO NO SOLO CAPÍTULO II – DAS NORMAS ESPECÍFICAS Seção I – Das normas específicas para a Macrozona Construída Subseção II – Do controle das Atividades. Art. 118. A unidade territorial definida como Áreas de Restrição à Ocupação Urbana, sujeitar-se-á às seguintes excepcionalidades: I – para as Unidades de Proteção Integral, ressalvadas as ocupações

EXTRAÍDO DO

Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

PLANO DIRETOR - LEI COMPLEMENTAR N° 171, EXTRAÍDO DO DIÁRIO OFICIAL N° 4.147 DE 26 DE JUNHO DE 2007 - CONSOLIDADO EM JUNHO DE 2010 RD V

Figura 07 POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO

0 08

Nerópolis

Santo Antônio de Goiás

Goianira

4 62

e pr

ór

ão

Goianápolis

0 ETA

G O AS I

Trindade

RDV

0 10

CEASA

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HIPODROMO DA LAGOINHA

AV 85

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Senador Canedo

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40 -0 O G

2 35

RDV B R

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Nota: • Regulamentado pelo Art. 9º da Lei Complementar N° 181, de 01/10/2008

Parágrafo único. Fica permitida a mudança de uso ou atividade de Área de Equipamento Especial e de caráter regional na Macrozona Construída.

V RD

Aparecida de Goiânia

Abadia de Goiás R D V BR 153

Art. 119. Para os vazios urbanos, não integrantes dos Eixos de Desenvolvimento, localizados na Macrozona Construída, admite-se a implantação de Projetos Diferenciados de Urbanização, Áreas de Equipamentos Especiais de caráter regional de lazer e cultura, saúde e assistência social, culto e educação, abastecimento, transporte e comunicação, Conjuntos Residenciais ou ainda a tipologia de ocupação prevista para as Áreas de Interesse Social, com ou sem o parcelamento do solo e com ou sem fechamentos perimétricos, em conformidade com os critérios a serem estabelecidos em lei municipal.

it e

já consolidadas previamente na vigência desta Lei e resguardando-se os casos excepcionais, desde que demonstrado seu caráter de utilidade pública, de interesse social e de baixo impacto ambiental, externados na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA nº 369, de 28/03/2006, serão admitidos os usos voltados à pesquisa, ao ecoturismo, ao lazer, a educação ambiental e ao reflorestamento; II – o controle da localização, natureza e porte de atividades, referente às Unidades de Uso Sustentável, observará o grau de incomodidade gerado pela atividade, admitindo-se somente as atividades classificadas como grau de incomodidade I a ser estabelecido em lei específica; III – nas Áreas Aeroportuárias I, os usos somente serão admitidos mediante análise do Órgão Municipal de Planejamento e do Departamento de Aviação Civil, do Ministério da Aeronáutica.

D V

Bela Vista de Goiás G RDV

Aragoiânia

Hidrolândia

Prefeitura Municipal de Goiânia

fig. 18 - PD 2007 - Políticas de Desenvolvimento Urbano

SEPLAM

Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo

Plano Diretor de Goiânia 2007 Figura

Políticas de Desenvolvimento Urbano

Nesta lei encontra-se: LEI COMPLEMENTAR N°181, DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 CAPÍTULO II - Do Disciplinamento para a Ocupação Dos Vazios Urbanos e Lotes Vagos Art. 9° A ocupação dos Vazios Urbanos, caracterizados como glebas, quinhões, áreas e os lotes vagos, não integrantes dos Eixos de Desenvolvimento, localizados na Macrozona Construída, com a categoria de uso de habitação coletiva definida no inciso IV do art. 93 da Lei Complementar no . 171/2007 – Plano Diretor de Goiânia e com densificação superior a prevista para a unidade territorial a que integrem, se dará exclusivamente através de Projetos Diferenciados de Urbanização - PDU, Conjuntos Residenciais e a ocupação prevista para as Áreas de Interesse Social - AEIS, em regulamentação ao art. 119, da Lei Complementar n° 171/2007 - Plano Diretor de Goiânia, segundo critérios complementares a serem estabelecidos em regulamentos transitórios até sua aprovação por Leis Especificas. Nota: • Projeto Diferenciado de Urbanização - PDU regulamentado pela Lei N° 8.767 de 19/01/2009. Conjuntos Residenciais regulamentado pela Lei N° 8.760 de 19/01/2009. Areas de Interesse Social - AEIS regulamentada pela Lei Complementar N° 8.834 de 22/07/2009.

No texto do Plano Diretor também é possível encontrar: LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 29 DE MAIO DE 2007

TÍTULO IV – DOS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS DE REGULAÇÃO PARA INTERVENÇÃO NO SOLO CAPÍTULO III DAS ÁREAS DE PROGRAMAS ESPECIAIS Art. 130. As Áreas de Programas Especiais configuram trechos selecionados do território, conforme FIG. 8 – Programas Especiais, constante desta Lei, aos quais serão atribuídos programas de ação de interesse estratégico preponderante, com o objetivo de promover transformações estruturais de caráter urbanístico, social, econômico e ambiental, estando sujeitas a regimes urbanísticos especiais, conforme disporá lei municipal, classificando-se em: a) Áreas de Programas Especiais de Interesse Social; b) Áreas de Programas Especiais de Interesse Urbanístico; c) Áreas de Programas Especiais de Interesse Ambiental. Art. 131. As Áreas de Programas Especiais de Interesse Social são aquelas destinadas à implantação de programas habitacionais, consistindo em operações de iniciativa pública ou privada que objetivam a promoção da política habitacional do Município, utilizando-se quando necessário os instrumentos previstos na Lei Federal n.º 10.257/2001, Estatuto da Cidade e estando sujeitas a mecanismos especiais preponderantes, abrangendo: I - Áreas de Interesse Social-AEIS, que objetivam a promoção prioritária da moradia destinada à população de baixa renda, compreendendo: a) Área Especial de Interesse Social I, correspondente às áreas onde se encontram assentadas posses urbanas, que integrarão os programas de regularização fundiária e urbanística; b) Área Especial de Interesse Social II, correspondente às áreas onde se encontram implantados loteamentos ilegais, que integrarão os programas de regularização fundiária e urbanística; c) Área Especial de Interesse Social III, correspondente às glebas sujeitas à incidência de uma política habitacional de âmbito municipal,

que viabilize o acesso à moradia à camada da população de menor poder aquisitivo, integrantes da FIG. 7 – Modelo Espacial, desta Lei. Parágrafo único. Em observância à dinâmica do processo de crescimento da cidade e do acréscimo da demanda habitacional gerada pela população de menor poder aquisitivo, faculta-se ao Poder Executivo, a instituição de novas Áreas Especiais de Interesse Social, resguardado o interesse público de mobilidade ambiental e ouvido o Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR. Nota: • Regulamentado pela Lei Nº 8.834 de 22/07/2009.

Portanto este foi o aparato jurídico que loteamentos como AEIS-III em um trecho Alguns dos parâmetros urbanísticos que uso e ocupação do solo encontram-se a

permitiu a aprovação dos da APA Alto do Anicuns. definem esta categoria de seguir:

LEI Nº 8834, DE 22 DE JULHO DE 2009 CAPÍTULO VI DAS ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL III Art. 25 Deferida a consulta sobre a Possibilidade de Parcelamento, o interessado deverá requerer a diretriz para o Parcelamento do Solo em AEIS III, apresentando o projeto urbanístico, o qual deverá atender as diretrizes estabelecidas pela SEPLAM municipal. Parágrafo único. A licença ambiental deverá obedecer a resolução do CONAMA 412 de 2009. Art. 27 Os parâmetros urbanísticos admitidos para as AEIS III são os admitidos para a Macrozona Construída, previstos na Lei Complementar

n° 171/2007, admitindo-se as seguintes flexibilizações: I. Quanto às dimensões dos lotes: a) lote mínimo de 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados) de área, e frente de 6,00m (seis metros), para habitação unifamiliar com 1 (uma) economia; b) lote mínimo de 180,00m² (cento e oitenta metros quadrados) de área, e frente de 9,00m (nove metros) para habitação geminada e seriada com, no máximo 3 (três) economias; c) lote mínimo de 180,00m² (cento e oitenta metros quadrados) de área, e frente de 6,00m (seis metros) para habitação unifamiliar com 1 (uma) economia, localizados em Unidades de Uso Sustentável contigua a AEIS; d) lote mínimo de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados) de área, e frente de 12,00m (doze metros) para habitação coletiva, unidade edificada com área máxima de 70,00m² (setenta metros quadrados), atendendo os parâmetros desta Lei e da Lei Complementar n° 177/2008; II. As vias de circulação do parcelamento terão suas dimensões, especificações e classificações conforme a tabela constante do Artigo 15, inciso II. III. As áreas destinadas a implantação de equipamentos urbanos e comunitários e espaços livres de uso público deverão corresponder a um percentual mínimo de 15% (quinze por cento) da área urbanizada da gleba, e terão suas destinações definidas pela SEPLAM Municipal, de acordo com a necessidade da região ou, ainda, parte do percentual destinado a equipamentos comunitários permutado para construção dos mesmos, a ser executado pelo empreendedor, com projeto aprovado pelo órgão municipal competente. IV. Até 50% (cinqüenta por cento) do índice de áreas destinadas a implantação de equipamentos urbanos e comunitários e espaços livres de uso público, previstas no Inciso III deste artigo, poderá, a critério da SEPLAM Municipal, ser permutado para implantação de equipamento público tais como edificação de escola, postos de saúde ou outros.

V. O percentual destinados a implantação de equipamentos urbanos e comunitários e espaços livres de uso público, previstas no Inciso III deste artigo, poderá, ser destinada em uma única área e subdivididas de acordo com os critérios da SEPLAM Municipal. VI. Ao longo das águas correntes, desde que preservada sua planície de inundação, dormentes, das faixas de rodovias, viadutos e redes de alta tensão, será obrigatória a existência de uma faixa “non aedificandi”, em consonância com a Lei Complementar nº 171/2007, não computável no percentual mínimo estabelecido no inciso III deste artigo. VII. As áreas correspondentes a matas, identificadas e delimitadas de acordo com o levantamento aerofotogramétrico do Município de 1988 e complementarmente a de 1992, bem como todas as APPs constantes do terreno a parcelar, não são computáveis no percentual estabelecido no inciso III deste artigo. § 1º Para as AEIS, a densidade populacional estabelecida será a relação de 1 (uma) economia por fração ideal de 60m² (sessenta metros quadrados) de unidade imobiliária.

Os Loteamentos aprovados Os loteamentos foram aprovados separadamente pelos DECRETO Nº 3291, DE 21 DE AGOSTO DE 2009 e DECRETO Nº 2324, DE 15 DE JULHO DE 2011, apesar de apresentarem uma unidade projetual dada pelo traçado do sistema viário. O primeiro aprovou os Loteamentos Jardins do Cerrado de 1 a 11 e o segundo os Loteamentos Mundo Novo de 1 a 3, totalizando uma área de 670,0654ha. Destes,

57,1865ha são considerados Área de Preservação Permanente - APP, restando um total de 612,8789ha de área parcelada. Além dos 92,7576ha destinadas aos usos públicos, também foram doados à Prefeitura 3.173 lotes. Com esse montante foram construídas 2.378 unidades habitacionais pelo programa Casa da Gente, em parceria do Governo Federal e Municipal, com recursos da Caixa Econômica Federal. Ao final do ano de 2009 o local começava a receber seus primeiros moradores. Em 2011 começou a ser construída a segunda parte do empreendimento, dessa vez pelo programa federal Minha Casa Minha Vida. Foram contruídas 1.808 unidades. Atualmente um outro trecho encontra-se em construção, também pelo programa Minha Casa Minha Vida. A tabela 1 apresenta números gerais do loteamento. Nas páginas seguintes são apresentados, respectivamente, a localização de cada loteamento; a localização dos lotes doados à Prefeitura; a localização das áreas destinadas para uso público; e o que encontra-se construído ou em construção atualmente.

Loteamento

Área total (m²)

Jardins do Cerrado 01 Jardins do Cerrado 02 Jardins do Cerrado 03 Jardins do Cerrado 04 Jardins do Cerrado 05 Jardins do Cerrado 06 Jardins do Cerrado 07 Jardins do Cerrado 08 Jardins do Cerrado 09 Jardins do Cerrado 10 Jardins do Cerrado 11 Mundo Novo 01

299.321,31

Área p/ Uso Público (m²)

APP (m²)

Área mín. dos lotes (m²)

Número de lotes

33.070,71

Área p/ Sistema Viário (m²)

Número de lotes para Prefeitura

População estimada

Densidade Relativa (hab/ha)

Densidade Absoluta (hab/ha)

100.182,21

225,00

634

516

2.409

143,677

80,482

278.961,59

25.558,71

80.520,23

38.553,76

225,00

442

392

1.591

118,456

66,188

452.072,90

46.243,74

128.124,67

47.605,86

225,00

810

638

3.078

133,769

78,101

643.970,08

96.658,64

167.499,56

112.086,77

225,00

912

810

3.465

129,423

65,146

526.344,59

68.241,37

143.611,70

54.471,12

360,00

2.412

92,762

51,115

569.436,11

77.170,10

127.631,12

131.204,31

360,00

106,567

56,764

846.520,08

111.616,22

243.766,51

36.221,66

324,00

113

4.849

106,596

59,845

775.323,14

150.101,52

211.524,12

151.721,05

360,00

2.585

98,665

41,450

238.562,25

27.999,31

77.895,95

321,88

1.336

100,673

55,985

377.504,00

35.094,01

124.398,66

360,00

2.441

111,957

64,656

125.459,95

20.727,79

53.630,67

4.222,07

540

105,673

43,042

542.124,00

92.218,99

133.518,22

270,00

795

Mundo Novo 02

515.177,00

56.522,98

165.378,61

225,00

1007

341

Mundo Novo 03

509.877,00

86.352,27

196.890,93

225,00

646

476

tabela 01 - Dados gerais dos loteamentos

LocalizaĂ§ĂŁo dos loteamentos Mundo Novo 1 Mundo Novo 2 Mundo Novo 3 Jardins do Cerrado 1 Jardins do Cerrado 2 Jardins do Cerrado 3 Jardins do Cerrado 4 Jardins do Cerrado 5 Jardins do Cerrado 6 Jardins do Cerrado 7

Jardins do Cerrado 8 Jardins do Cerrado 9 Jardins do Cerrado 10 Jardins do Cerrado 11

Lotes doados para a Prefeitura Mundo Novo 2: 341 lotes Mundo Novo 3: 476 lotes Jardins do Cerrado 1: 516 lotes Jardins do Cerrado 2: 392 lotes Jardins do Cerrado 3: 638 lotes Jardins do Cerrado 4: 810 lotes

Localização das áreas destinadas ao Uso Público

Partes implantadas

Área de Preservação Permanente

Lotes construídos

Área Livre

Em construção

Praça/Parque Infantil

Vias implantadas

Convivência do Idoso

Vias não implantadas

Creche Escola Emprego e Renda Equipamento Urbano Equipamento Urbano - SANEAGO Parque Esportivo Saúde

Através das visitas ao local foi possível constatar uma deficiência ainda grande de oferta de serviços públicos, comércio, e até mesmo infra-estrutura urbana, dado o elevado número de ruas que encontrase sem asfalto. Em conversa com um morador local foi possível compreender melhor os problemas ali existentes. Foi apontado que o transporte público de início era extremamente falho, e após muito tempo de luta por melhorias, a Prefeitura fez alterações mas que apresentaram um resultado ainda distante do ideal. A imagem ao lado mostra as poucas linhas de ônibus que abastecem a região, e que dependem de diversas mediações. A violência foi reconhecida como um fato, mas não tal como a mídia tem noticiado. Ele reconhece a falta de equipamentos voltados para o grande número de crianças e jovens residentes como um agravante. Por fim, o lugar é marcado também por virtudes. Por muito tempo houve uma Associação de Moradores que, pela união, conseguiu diversas melhorias. Além disso, o projeto Meninos do Cerrado é mais uma iniciativa que demonstra a importância do senso comunitário sustentando uma estabilidade social, neste caso voltada para jovens. Nas páginas seguintes, algumas apreensões de visitas realizadas.

fig. 19 - Registro de tipos de vias

fig. 22 - Registro de atividades locais - Apropriação da calçada

fig. 20 - Registro de tipos de ocupação - Unidade habitacional isolada no lote

fig. 21 - Registro de tipos de ocupação - Quadras - Condomínios

fig. 23 - Registro de atividades locais - O futebol de rua

fig. 24 - Avenida Brasil

fig. 25 - Futebol em campo improvisado de terra

fig. 28 - Via local sem asfalto no JC. 04

fig. 29 - Via local lindeira ao Parque no JC. 03

fig. 26 - Mata de Buritis na APP

fig. 27 - Ă&#x20AC; frente a APP, ao fundo o trecho construĂdo do JC. 07

fig. 30 - Via local no JC. 07

fig. 31 - Via local no JC. 07

O PROJETO DIRETRIZES URBANÍSTICAS

Tendo em vista todo o conteúdo exposto até então e após os estudos realizados sobre os loteamentos aprovados foi pensado um plano geral para a região partindo de parâmetros urbanístico, proposta de uso e ocupação do solo e sistema de mobilidade. Parâmetros urbanísticos Considerando a situação apresentada anteriormente em que foi constatado um conflito na ordenação do espaço, devendo ele seguir os parâmetros de uma Área de Uso Sustentável ou Área Especial de Interesse Social, foram pensados os seguintes números de modo a manter o cuidado devido a uma região onde o ambiente construído deva estar em harmonia com o natural, mas sem perder de vista um adensamento desejável para uma AEIS.

Coeficiente de aproveitamento máximo: 1,0 Taxa de Ocupação máxima: 0,4 Taxa de Permeabilidade mínima: 0,25 Recuos: 5 m Densidade populacional absoluta: 80 hab/ha Altura máxima das edificações: até 4 pavimentos

Diretrizes de uso Foi constatado que as áreas destinadas ao uso público não estavam em perfeita conformidade ao pretendido nesta proposta de projeto, portanto foi pensado um rearranjo desses lugares. O traçado do sistema viário foi mantido em grande parte, pois houve interesse na maneira como ele foi feito acompanhando as curvas de níveis e o grande parque central. Sendo assim, o plano apresentado a seguir visa distribuir de maneira equilibrada os diversos usos e ocupações com o objetivo de obter um local bem equipado em termos de educação, saúde, lazer, serviços e comércio, de modo a reduzir a dependência em relação a outras regiões da cidade, mas sem que isso propicie um isolamento local. Por isso o sistema de mobilidade interna aos loteamentos e que os conecta às cidades de Goiânia e Trindade proposto é tão importante quanto. Inicialmente foi pensada uma rede de polos de atratividades locais que pudessem distribuir os equipamentos ao longo do espaço de intervenção. A intenção é que não se crie centralidades focais, concentrando a movimentação de pessoas em poucos lugares. O projeto parte da ideia de que é preciso ter diversidade de usos pulverizadas no espaço para que as pessoas sejam atraídas para diferentes locais em diversas horas do dia. Essa distribuição segue uma hierarquia

fig. 32 - Esquema de distribuição de Usos

que parte de avenidas principais com uso misto (comércio, serviços e habitação), e em posições centrais à rede de avenidas os equipamentos públicos em associação aos espaços livres do tipo praças, parques e ruas para pedestres. Após este estudo preliminar de locação dos equipamentos a partir de suas qualidades de atração foi realizado um estudo de raios para verificar se a distância entre os equipamentos de mesmo tipo estavam adequadas. Os equipamentos testados foram: educacional do tipo ensino infantil; educacional do tipo ensino fundamental; educacional do tipo ensino médio e técnico; centro de convivência do idoso; posto de saúde; espaços livres.

Educacional do tipo Ensino Médio - Raio de abrangência: 2000m

Uma vez decidida a localização dos polos de atratividades o próximo passo foi pensar no sistema de mobilidade em congruência com o traçado viário já aprovado. A principal alteração foi a mudança de categoria de algumas vias locais para vias de pedestres. Estas funcionam como extensões de espaços livres do tipo praças/parques e estão diretamente ligadas a vias principais e equipamentos públicos. As linhas de ônibus foram pensadas em íntima relação com as ciclovias e postos de troca de bicicletas públicas. Assim as regiões não atendidas pelo sistema de transporte público podem ser alcançadas através do sistema cicloviário, sendo este último uma complementação do primeiro.

Centro de Convivência do Idoso - Raio de abrangência: 700m

Educacional do tipo Ensino Fundamental - Raio de abrangência: 1000m

Educacional do tipo Ensino Infantil - Raio de abrangência: 400m

N Posto de Saúde - Raio de abrangência: 1000m

Espaços Livres - Raio de abrangência: 400m

USO DO SOLO Área de Preservação Permanente Área Livre Praça/Parque Infantil Convivência do Idoso Creche Escola Emprego e Renda

Equipamento Urbano Equipamento Urbano - SANEAGO Parque Esportivo Saúde

Via implantada que vai em direção à Rodovia dos Romeiros

51 As vias de pedestres funcionam como extensões de espaços livres do tipo praças/parques e estão diretamente ligadas a vias principais e equipamentos públicos.

As ruas de pedestres geralmente perpassam os lados menores das quadras, onde geralmente não tem acesso de automóveis, que não podem percorrê-las mas podem atravessá-las

As linhas de ônibus circulam em vias principais

Os postos de troca de bicicleta pública estão localizados juntos a pontos de ônibus e nas extremidades não atendidas pelo transporte público

As quadras que acompanham as vias principais e de pedestres são de uso misto, podendo ser ocupadas com habitação, comércio e serviços

SISTEMA DE MOBILIDADE Avenidas principais Ruas locais Via não implantada, mas proposta pelo Plano Diretor de 2007, que vai em direção ao Conjunto Vera Cruz

Ciclovias

Ruas para pedestres Linhas de ônibus Pontos de ônibus Postos de troca de bicicleta

O PROJETO

OS LOTEAMENTOS JC.3 E JC.5

54 “... se os contatos interessantes, proveitosos e significativos entre os habitantes das cidades se limitassem à convivência na vida privada, a cidade não teria serventia.” (JACOBS, p.59)

Uma vez definido um plano geral que determina a ocupação do espaço, o passo seguinte foi escolher um recorte para ser detalhado e elencado como exemplo para as outras partes do loteamento. A escolha consiste nos loteamentos Jardins do Cerrado 3 e Jardins do Cerrado 5. O motivo da escolha desses dois é justamente pela possibilidade de apontar um sistema de espaços livres que esteja em congruência tanto com uma região já ocupada quanto com outra a ser projetada.

A escolha de trabalhar com um sistema de espaços livres vai de encontro à questão da vitalidade urbana, afinal é no espaço público compartilhado que a vida urbana acontece. O sistema proposto engloba avenidas principais, ruas locais, ruas de pedestres, praças e parques. As ruas são os lugares onde as pessoas circulam, é através delas que se chega de um ponto a outro. Portanto dizer que o projeto visa atrair mais pessoas para a rua é inexato, pois as pessoas precisam usá-las. Sendo assim, a justificativa para qualificar esses espaços parte do princípio de que elas devem ser confortáveis, seguras e visualmente interessantes, criando assim um significado que possa favorecer o sentimento de identidade, de pertencimento. Além disso, ao contrário do que tem sido feito atualmente em cidades brasileiras, espera-se que ela seja mais convidativa para o percurso peatonal do que para o automotivo. Para alcançar tais objetivos foram pensados dois fatores. Primeiro uma distribuição de estabelecimentos que ofertem serviços e produtos pensada a partir das distâncias percorrivéis a pé, como visto anteriormente. O segundo é a qualidade do espaço construido. As praças e parques representam locais de encontro, sejam eles planejados ou espontâneos. São também locais de manifestação, contemplação, de estar, praticar atividades, brincar. Nelas, os estranhos e os conhecidos estão em constante interação e diferentemente

fig. 33 - Miguel Costa - implantação

das ruas, esses lugares não representam uma necessidade primária, apesar de serem essenciais para a vida em comunidades. Portanto a qualificação desses espaços é primordial para exercer uma atração de pessoas e com isso reforçar a urbanidade. Dentro desta questão de pensar o espaço livre, fez-se necessário para o caso do Jardins do Cerrado 5 pensar também uma tipologia habitacional, afinal o espaço livre estabelece íntima relação com o espaço construído. Alguns projetos foram elencados como referência seja por causa da proximidade temática e, seja pelo interesse às soluções dadas. São eles o projeto urbano Miguel Costa de Vigliecca e Associados e a Urbanização do Complexo Cantinho do céu de Boldarini Arquitetua e Urbanismo.

fig. 34 - Miguel Costa - pátio interno

fig. 35 - Complexo Cantinho do Céu

HABITAÇÃO

Uso Público: Espaço Livre (Parque)

Quadra de uso misto a ser detalhada

Uso Público: Educação Ensino Fundamental

O complexo habitacional do Jardins do Cerrado 5 foi pensado a partir da idea de habitação coletiva sem delimitação física de lote particular unifamiliar. Esta opção foi considerada por reforçar o senso de comunidade, incentivando uma outra cultura de morar. Sendo assim, a opção de casas sobrepostas e geminadas foi escolhida como solução. A contrução delimita o perimetro das quadras, com aberturas de acessos para pessoas e automóveis. No núcleo encontra-se um pátio comunitário e estacionamento. Foram pensados dispositivos para fornecer privacidade ao espaço livre imediato à unidade, como se fossem quintais próprios, mas sem cercamento/isolamento. As quadras habitacionais partem do principio do espaço coletivo. Os negativos criados nas construções ficam encarregados de criar alternâncias de experiências entre o vazio e o construído, a habitação e o pátio que se abre para a rua, ora por pequenas frestas, ora por entradas maiores. A intenção é que a região seja ocupada por diversos tipos habitacionais, atendendo às diferentes necessidades esperadas de diferentes famílias. A quadra detalhada apresenta somente dois: 1 dormitório e dois dormitórios.

Esta via foi aprovada como sendo local. Entretanto propõe-se uma alteração de categoria, passando ela a ser via de pedestres. Elas podem ser atravessadas por automóveis Estacionamentos laterais atendendo ao comércio da via de pedestres

Uso Público: Emprego e Renda e Educação Infantil

Uso Público: Espaço Livre (Parque)

Uso Público: Feira Fixa

Uso habitacional Uso misto (habitação/comércio/serviços) Pátio comunitário Estacionamento

100

60 Os tipos habitacionais utilizados na quadra a ser detalhada são os seguintes:

acesso

2.90

3,45

acesso

2.65

acesso

4,75

3,15

PLANTA UNIDADE HABITACIONAL - 2 DORMITÓRIOS ESCALA 1:100 ÁREA = 54,98m²

4,10

3,15

4,75

acesso

2.65

2.90

3,45

acesso

2,90

3,15

PLANTA UNIDADE HABITACIONAL - 1 DORMITÓRIOS ESCALA 1:100 ÁREA = 43,82m²

4,10

3,15

2,90

Piso de concreto Piso pré-moldado de concreto intertravado Piso pré-moldado de concreto vazado Grama ou Vegetação rasteira

PLANTA - NÍVEL 837,65

837,65

PLANTA - NÍVEL 840,45

840,45

PLANTA - NÍVEL 842,20

842,20

PLANTA - NÍVEL 845,00

845,00

PLANTA - NÍVEL 847,80

847,80

Visão serial - cena 01

Visão serial - cena 02

Visão serial - cena 05

Visão serial - cena 06

Visão serial - cena 09

Visão serial - cena 10

Vis達o serial - cena 03

Vis達o serial - cena 04

Vis達o serial - cena 07

Vis達o serial - cena 08

06 10

01 Percurso

05 03

O PROJETO

SISTEMA DE ESPAÃ&#x2021;OS LIVRES

“...embora o sujeito possa atravesar a cidade a passo uniforme, a paisagem urbana surge na maioria das vezes como uma sucessão de surpresas ou revelações súbitas.” (CULLEN, p.11)

RUA TIPO A

RUA TIPO B

RUA TIPO C

RUA TIPO D

RUA TIPO E

RUA TIPO F

As bordas do parque urbano foram ocupadas com um caráter esportivo: equipamentos de gisnástica, ciclovias, pistas de corridas e quadras poliesportivas. Além disso propõe-se um incremento à mata ciliar com vegetação nativa, e as extremidades próximas às ruas com árvores frutíreas. Feira fixa coberta oferece uma oportunidade de investimento menos oneroso em meio a uma avenida de caráter comercial. Além disso atrai mais movimento para a Praça da Cruz Praça de bairro com caráter contemplativo e de estar com uso associado ao comércio próximo, Leva em sua concepção a poética dos córregos que cortam o loteamento, representados por um grande espelho d’água que aponta na direção de suas nascentes. Nome: Praça da Cruz Praça de bairro com caráter esportivo reforçando um uso já existente: existe ali um campo de futebol improvisado bastante utilizado nos finais de semana. Está associada ao Parque dos Buritis através de uma pista de corrida. Nome: Praça do Futebol

PLANTA - RUA TIPO A ESCALA 1:200 5,00

2,80

1,20

9,00

0,30 1,201,001,20 0,30

9,00

1,20

2,80

5,00

CORTE - RUA TIPO A ESCALA 1:200

Pavimento asfáltico Ciclovia Piso de concreto Grama ou Vegetação rasteira Faixa construída

PLANTA - RUA TIPO B ESCALA 1:200 5,00

3,00 1,00

9,00

1,30 1,20

4,00

1,20 1,30

9,00

1,00 1,20

variรกvel

2,50

CORTE - RUA TIPO B ESCALA 1:200

Pavimento asfáltico Ciclovia Pista de corrida Piso de concreto Grama ou Vegetação rasteira Faixa construída

PLANTA - RUA TIPO C ESCALA 1:200 1,30

1,00 2,00

9,00

1,00 2,00

variรกvel

2,50

variรกvel

3,00

CORTE - RUA TIPO C ESCALA 1:200

Pavimento asfáltico Ciclovia Pista de corrida Piso de concreto Grama ou Vegetação rasteira Faixa construída

CORTE - RUA TIPO D ESCALA 1:200

Piso de concreto Piso pré-moldado de concreto intertravado Grama ou Vegetação rasteira

PLANTA - RUA TIPO D ESCALA 1:200 5,00

4,20

Faixa construída

0,80

3,00

0,80

4,20

5,00

CORTE - RUA TIPO E ESCALA 1:200

Pavimento asfáltico Piso de concreto Piso pré-moldado de concreto intertravado

PLANTA - RUA TIPO E ESCALA 1:200 4,50

Pista de corrida Grama ou Vegetação rasteira 3,00

5,50

Faixa construída

PLANTA - RUA TIPO F ESCALA 1:200 5,00

3,20

0,80

9,00

0,80 2,40 0,80

9,00

0,80

3,20

5,00

CORTE - RUA TIPO F ESCALA 1:200

Pavimento asfáltico Ciclovia Piso de concreto Grama ou Vegetação rasteira Faixa construída

O PROJETO

SISTEMA DE ESPAÇOS LIVRES: PRAÇAS

PRAÃ&#x2021;A JC 3

92 IMPLANTAÇÃO

848,50

846,00

844,50

845,55

843,55

842,55

841,50

93 Estacionamento

Área equipada com brinquedos infantis

Área livre

Campo de Futebol Society

Pista de Corrida

Pavimento asfáltico Piso de concreto Piso pré-moldado de concreto intertravado Piso pré-moldado de concreto vazado Grama ou Vegetação rasteira

94 PLANTA DE ARBORIZAÇÃO

95 Ipê branco (Tabebuia roseoalba)

Sibipiruna (Caesalpinia peltophoroides)

Ipê amarelo (Tabebuia serratifolia)

Ipê roxo (Handroanthus avellanedae)

Jacarandá (Jacaranda cuspidifolia)

Aroeira (Schinus terebinthifolius)

Oiti (Licania tomentosa)

Barbatimão (Stryphnodendron adstringens)

Pau terra (Qualea grandiflora)

Sucupira preta (Bowdichia virgilioides)

Munguba (Pachira aquatica)

Pau terra (Vochysia haenkeana)

96 DIAGRAMA DE ILUMINAÇÃO E MOBILIÁRIO

100 “Aliás, para além de sua utilidade, a visão tem o poder de invocar as nossas reminiscências e experiências, com todo o seu corolário de emoções, facto do qual se pode tirar proveito para criar situações de fruição extremamente intensas.” (CULLEN, p.10) Visão serial - cena 01

Visão serial - cena 04

Visão serial - cena 05

Visão serial - cena 08

Visão serial - cena 09

101

Visão serial - cena 02

Visão serial - cena 03

Visão serial - cena 06

Visão serial - cena 07 08

06 05

04 10

01 Visão serial - cena 10

Percurso

102

103

PRAÃ&#x2021;A DA CRUZ

104

842,00 841,00

842,50

842,00

844,80

844,0

845,00

846,00

845,50

846,50

IMPLANTAÇÃO

105 Área contígua à rua de pedestre com uma pista de skate visando atender ao público jovem, uma vez que em uma das extremidades desta rua há uma Instituição de Ensino Fundamental

A praça assume a narrativa dos córregos que circundam o loteamento Jardins do Cerrado 5 como disparador plástico. Por isso os espelhos d’água apontam nas direções das nascentes e se encontram no ponto mais baixo, onde há uma cênica junto ao escalonamento do terreno, formando um teatro de arena, no qual a arquibanda assume a forma naturalizada de um talude gramado Este trecho consiste em uma ampla área pavimentada, com árvores e assentos esparsos em uma malha xadrez. A grande área parcialmente livre é desejável próxima a uma região de grande movimento de pessoas, como é o caso da feira proposta bem ao lado, e fica aberta à apropriação, seja com feiras sazonais gastronômicas, festas de bairro, apresentações de dança, etc. O desenho altamente racional, expresso pela quadrícula, se desfaz em fragmentos de concregrama e logo após em grama, demonstrando através do desenho de piso uma transição ao bosque.

Construção de apoio: Serviços e Banheiros

Estacionamento

Piso de concreto Piso pré-moldado de concreto intertravado Piso pré-moldado de concreto vazado Grama ou Vegetação rasteira

Área gramada com mobiliário de caráter lúdico

Espelho d’água

106

PLANTA DE ARBORIZAÇÃO

107 Buriti (Mauritia flexuosa)

Mulungu (Erythrina velutina Willd.)

Sibipiruna (Caesalpinia peltophoroides)

Ipê amarelo (Tabebuia serratifolia)

Ipê roxo (Handroanthus avellanedae)

Jacarandá (Jacaranda cuspidifolia)

Aroeira (Schinus terebinthifolius)

Oiti (Licania tomentosa)

Barbatimão (Stryphnodendron adstringens)

Pau terra (Qualea grandiflora)

Paineira (Ceiba speciosa)

Sucupira preta (Bowdichia virgilioides)

Munguba (Pachira aquatica)

Pau terra (Vochysia haenkeana)

108

DIAGRAMA DE ILUMINAÇÃO E MOBILIÁRIO

109

110

111

112

Visão serial - cena 01

Visão serial - cena 02

Visão serial - cena 05

Visão serial - cena 06

Visão serial - cena 09

Visão serial - cena 10

113

Vis達o serial - cena 03

Vis達o serial - cena 04

Vis達o serial - cena 07

Vis達o serial - cena 08

09 08

01 10

06 07 Percurso

02 03

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CULLEN, Gordon. Paisagem Urbana. São Paulo: Martins Fontes, 1983

LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. São Paulo: Centauro, 2001.

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bana e Planejamento. Goiânia: Editora da UCG, 2005, p.45-61 RIBEIRO, Maria Eliana Jubé. Goiânia, os planos, a cidade, e o sistema de áreas verdes. Goiânia: Editora da UCG, 2004. VASCO, Gilson. Residenciais Jardins do Cerrado, um bairro periférico esquecido - parte 1. Diário da Manhã. Goiânia, 2015. Disponível em <http://www.dm.com.br/opiniao/2015/04/residenciais-jardinsdo-cerrado-um-bairro-periferico-esquecido-parte-i.html>. Data de acesso: 10/11/2016 VILLAÇA, Flávio.Uma contribuição para a história do planejamento urbano no Brasil.In: DEÁK, Csaba; SCHIFFER, Sueli Ramos (Orgs.) O processo de urbanização no Brasil. São Paulo: Edusp, 1999.