entrevista

JAIME ELIAS VERRUCK SECRETÁRIO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR (SEMAGRO)

“Em 2019, das 7.087 empresas abertas, as indústrias correspondem a 4,35% ou 308 empresas” O economista, mestre em economia rural e doutor em Desenvolvimento e Plane- jamento Territorial, Jaime Elias Verruck, ocupa o posto de secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro). Exdiretor corporativo do Sistema FIEMS (Feder- ação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do

Sul), foi responsável pela gestão estratégia do SESI, SENAI, IEL e FIEMS. Também foi Diretor Regional do Senai/MS (Serviço Nacional de Aprendizagem In- dustrial Departamento Regional de Mato Grosso do Sul).

Jaime Verruck, em entrevista exclusiva para a revista MS In- dustrial, fala sobre o crescimento econômico de Mato Grosso do Sul, destaca as políticas de incen- tivo fiscal e projeções do setor in- dustrial.

Quais são as políticas de in- centivo do governo estadual para atrair novas indústrias em MS?

Principal política de incen- tivo do Governo do Estado para atrair novas indústrias é a lei do MS Empreendedor (lei comple- mentar 93/2001), que é a base le- gal que permite o Governo do Es- tado conceder incentivos fiscais com segurança jurídica, pois está convalidada no Confaz (Con- selho Nacional de Política Fa- zendária). Atualmente qualquer indústria que não esteja no Sim- ples Nacional e venha implantar, expandir ou reativar ou relo- calizar seus investimentos podem ter incentivos fiscais de ICMS. Nossa lei de incentivos e termos de acordo estão todos convalidados no Confaz e pelo convênio 190/2017, podendo estender os benefícios nas mesmas condições para novas indústrias. Os benefícios estão vigentes até 2032, baseado em compromissos de investimento, crescimento e geração de emprego que o empresário faz com o Estado. É uma política de troca de impostos por emprego. O Governo tem uma política maior de atração de investimentos em que os incentivos e o FCO fazem parte e cujo objetivo é promover a expansão industrial do Estado e diversificar a matriz econômica, gerar emprego, novos investimentos.

Porém a política de desenvolvimento industrial vai além da lei, para atrair novos investimentos existe um conjunto de ações como a divulgação e venda do Estado para fora, proporcionar um

ambiente de negócios interessante e segurança jurídica. Mato Grosso do Sul inovou com a cri- ação do Fadefe, feito para trazer tranquilidade e regularização não só para as novas, como para as indústrias já instaladas. Todas as ações são feitas para gerar cresci- mento de PIB (Produto Interno Bruto) e gerar novos empregos.

Quantas e quais indústrias estão previstas para se instalar no Estado?

Painel de Investimentos em que são colocadas todas as de- mandas de indústrias para o Es- tado, desde quem solicita infor- mação até quem assina termo de acordo, dessa forma hoje esse in- strumento conta com R$ 15 bilhões previstos de investimentos, podendo gerar até 24,7 mil em- pregos. Não significa que todos vão se consolidar, mas mostra que o Estado caminha para agre- gar valor à matéria-prima com destaque para celulose, industri- alização de carne suína e avícola, processamento de soja e milho, internamente a aposta no Reno- vaBio para aumento do etanol.

Em um ano de ações para a simplificação de processos, a Jucems ( Junta Comercial de Mato Grosso do Sul) teve, em 2019, o melhor número de abertura de empresas dos últimos seis anos. Foram 7.087

“Principal política de incentivo para atrair novas indústrias é a lei do MS Empreendedor, que permite o Governo do Estado conceder incentivos fiscais. É uma política de troca de impostos por emprego.”

- JAIME ELIAS VERRUCK Secretário estadual - Semagro

novos empreendimentos em doze meses, montante 11,43% superior que os 6.360 registra- dos em 2018. Desse total, quan- tas são indústrias?

Em 2019, das 7.087 empresas abertas, as indústrias correspon- dem a 4,35% ou 308 empresas. O mês com maior abertura de indústrias registradas na Jucems foi julho e março, com 36 respec- tivamente.

Quais os benefícios da erradi- cação da Febre Aftosa e da não obrigatoriedade da vacina para a economia estadual?

Estamos tentando fazer o país livre de aftosa e qualquer Estado que não conseguir se inserir nessa lógica vai ter perdas econômicas significativas e é por isso que pre- cisamos avançar com o PNEFA (Programa Nacional de Erradi- cação da Febre Aftosa). O Brasil conseguindo isso, muda o status de exportação. Santa Catarina é hoje o exemplo disso, pois consegue acessar muitos mercados internacionais de suinocultura, enquanto nós só comercializamos no mercado interno. O Governo do Estado está trabalhando ativamente para a reti- rada da vacinação contra a febre aftosa em Mato Grosso do Sul, com 43 ações sendo desenvolvidas dentro do PNEFA. Todos devem estar cientes dos benefícios para a cadeia produtiva, que afeta diretamente não só o produtor rural, mas toda a economia, do mercado, dos frigoríficos e toda estrutura que envolve essa cadeia. Esse processo de defesa e erradicação da Aftosa em Mato Grosso do Sul é um jogo que o conjunto da economia ganha, ganha o produtor rural e principalmente passamos a ganhar mercado, por isso a responsabilidade tem que ser compartilhada entre os órgãos.

Qual foi o impacto na economia dos incêndios que consumiram 1,3 milhão hectares de florestas no Pantanal, no segundo semestre do ano passado? O maior impacto se deu na pecuária na região do Pantanal, o Governo do Estado tomou uma série de medidas, como postergação de financiamento para retenção de matrizes. Para esse ano estamos antecipando o Prevfogo e viabilizando um Plano de Combate aos incêndios e isso implica no manejo integrado de fogo, vamos fazer ações para evitar o mesmo dano. Vamos fazer um manejo preventivo.

Que pé que está a Rota Bioceânica? Quais os próximos passos?

Ponto fundamental da Rota Bioceânica é que ela depende de uma ponte que ligue o Brasil ao Paraguai e está em andamento. O comitê internacional (Brasil/ Bolívia) que trata da ponte inter- nacional de Porto Murtinho (MS) a Carmelo Peralta (PY) realizou oito reuniões até o momento, na última, em novembro, informou sobre o lançamento da licitação para o projeto da ponte em dezembro, com previsão de estar pronto no primeiro semestre de 2020, para que a licitação para construção da ponte seja lançada em outubro deste ano. As obras devem ser iniciadas em janeiro de 2021. Na mesma reunião o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) anunciou também para início de 2020 a licitação para projeto e obra do acesso da BR-267 até a ponte. O Comitê também afirma sobre a importância de o Cen- tro integrado da alfândega ser construído do lado brasileiro da ponte. Em fevereiro está previsto para ser inaugurado mais 40 km da rota em Porto Murtinho, o que mostra que Mato Grosso do Sul está sendo beneficiado e trabalhando efetivamente para a consolidação da rota bioceânica, que já conta com recursos garantidos, local e projetos definidos. No dia 14 de fevereiro embaixadores asiáticos irão conhecer o projeto da Rota Bioceânica. Eles começam a enxergar a possibilidade de o Brasil atender o mercado asiático via rota. Vemos a dimensão do projeto quando a demanda começa a olhar como algo significativo.

“O processo de defesa e erradicação da Febre Aftosa em Mato Grosso do Sul é um jogo que o conjunto da economia ganha, ganha o produtor rural e principalmente passamos a ganhar mercado.”