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Título Duarte Pacheco do Técnico ao Terreiro do Paço Direcção Comissão do Centenário do Instituto Superior Técnico Apresentação António Cruz Serra Prefácio António Costa Coordenação científica Palmira F. Silva Textos Ana Homem de Melo e Sandra Vaz Costa Pesquisa de fontes documentais e legendas Núcleo de Arquivo do IST: Ana Rigueiro, Catarina Abranches e Filipa Soares Direcção executiva Filipa Soares Editora Althum.com Editor Luís Nazaré Gomes Revisão de textos Ana Mateus Design gráfico Henrique Cayatte Design com Ana Machado, Rita Múrias e Sara Aguiar Impressão Printer Portuguesa TIRAGEM 2.000 exemplares ISBN 978-989-683-016-8 DEPÓSITO LEGAL 328 718 / 11 Lisboa, Junho de 2011 URL | 100.ist.utl.pt Av. Rovisco Pais 1059-001 LISBOA URL | althum.com Rua Conde de Sabugosa, 7 – 1.º Dt.º 1700-115 LISBOA info@althum.com Fotografia da capa Novo Campus do Instituto Superior Técnico [s.d], Horácio Novais Secretaria-Geral do Ministério de Educação
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Agradecimentos Arquivo Municipal de Lisboa | Núcleo Arco do Cego, Núcleo Fotográfico Arquivo Nacional Torre do Tombo | Divisão de Comunicação Câmara Municipal de Lisboa | Divisão Municipal de Cultura | Gabinete de Estudos Olisiponenses Museu Municipal de Loulé | Centro de Documentação | Fototeca Núcleo de Arquivo e Documentação do IST Núcleo de Arquivo do IST – NArQ. Secretaria-Geral do Ministério da Educação
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14 | APRESENTAÇÃO ANTÓNIO CRUZ SERRA | PRESIDENTE DO IST
18 | PREFÁCIO ANTÓNIO COSTA | PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
24 | O PAÍS A RÉGUA E ESQUADRO
A OBRA PÚBLICA DE DUARTE PACHECO
NOTA INTRODUTÓRIA ESBOÇO BIOGRÁFICO O MITO
46 | OS ANOS DE FORMAÇÃO (1900-1923) UMA FAMÍLIA DE POLÍTICOS
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58 | DUARTE PACHECO
O POLÍTICO NA ACADEMIA
DO PARDIEIRO DA BOAVISTA AO COLOSSO DA ALAMEDA: O TÉCNICO NOVO A CONSTRUÇÃO DO TÉCNICO: O DECRETO, O PROJECTO E O CONCRETO
90 | O ENGENHEIRO NA “RES PUBLICA” A INSTRUÇÃO: SETE MESES E UM PAÍS DUARTE PACHECO E LISBOA: AS MUDANÇAS NA CIDADE OBRAS PÚBLICAS E COMUNICAÇÕES (1932-1936/1938-1943): O PLANO METÓDICO
152 | FONTES DOCUMENTAIS 154 | BIBLIOGRAFIA
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«O homem vale, sobretudo, pela educação que possui, porque só ela é capaz de desenvolver harmoniosamente as suas faculdades, de maneira a elevarem-se-lhe ao máximo, em proveito dele e dos outros» Primeiro diploma legislativo da República para a reforma do ensino básico, 29/03/1911.
APRESENTAÇÃO Prof. António Cruz Serra
O Ministro das Obras Públicas discursando durante a inauguração do bairro económico de Belém 12 de Junho de 1938, autor desconhecido Arquivo Nacional Torre do Tombo/ Fundo Empresa Pública Jornal O Século
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Em Outubro de 1910, a I República foi implantada num Portugal abalado por crises profundas; uma crise social provocada pelo fraco desenvolvimento industrial e pela deslocação da população para as grandes cidades, nas quais não conseguiam trabalho; uma grave crise económico-financeira associada a uma crescente dívida pública, à falência de bancos e à falta de investimento, interno e externo, e uma crise de confiança nos poderes políticos, despoletada pelos frequentes escândalos de corrupção. A receita republicana para vencer esta crise generalizada da sociedade portuguesa assentava na educação, uma educação voltada para o «esclarecimento das consciências», isto é, como escreveu Rómulo de Carvalho, «uma instrução segura e experimental que permitisse ao Homem adquirir o esteio que haveria de firmar o edifício moral da sua alma». Uma educação que permitisse tirar Portugal da cauda do mundo ocidental e que possibilitasse a modernização a todos os níveis de que o País necessitava. A 23 de Novembro de 1910, Brito Camacho foi nomeado Ministro do Fomento do Governo Provisório da recém-criada República Portuguesa. Uma das suas prioridades, como escreveu uns anos depois no periódico A Lucta, era a reforma do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa (IICL), para o que imediatamente convidou Alfredo Bensaude, que nomearia director do IICL no início de Dezembro. O relatório que em poucos meses Alfredo Bensaude elaborou para Brito Camacho indicava o óbvio: para reformar o tecido produtivo nacional e concretizar a mudança do país era necessário alterar radicalmente o paradigma do ensino da engenharia. A reforma do ensino industrial e comercial em Portugal proposta por Bensaude foi aceite na íntegra por Brito Camacho. Assim, o Decreto de 23 de Maio de 1911 desdobrou, o IICL em duas novas escolas, o Instituto Superior Técnico e o Instituto Superior do Comércio, actual ISEG. «Com um Ministro menos inteligente e menos livre dos preconceitos da rotina do que o Sr. Dr. Brito Camacho, a criação do Instituto, em bases que conduziram a bons resultados imediatos, não teria sido possível», escreveria Bensaude uns anos depois nas suas Notas Histórico-pedagógicas, reconhecendo o momento histórico inédito
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que presidiu a criação do IST. Estas bases foram a total autonomia científico-pedagógica com que o Instituto foi criado e que permitiram a criação de uma escola com elevados padrões de excelência e exigência, desenvolvendo uma cultura muito própria, o «espírito de escola» que nos distingue. Mas esse momento histórico seria apenas isso: um momento que se esfumou rapidamente. E essa autonomia começou quase imediatamente a ser atacada. Quatro anos depois, em 1915, Bensaude escrevia uma Representação dirigida pelo Conselho Escolar ao Parlamento, pedindo a revogação de uma lei que comprometia a continuidade dos cursos superiores de engenharia. «A irresistível ânsia reformadora dalguns dos nossos governantes ia arruinando a obra do Instituto», explicou. Para além disso, nunca foi concretizada a promessa de construção de instalações condignas ao ensino da engenharia que, citando ainda Bensaude, «carece de grandes laboratórios, salas de desenho, oficinas, etc.,» e que «não se poderá desenvolver entre nós, enquanto não possuirmos um edifício apropriado onde esse ensino se possa fazer convenientemente». Em 1919, sem esperanças de conseguir financiamento para a ambicionada construção de um edifício condigno e cansado dos ataques legislativos à nova instituição, Bensaude pediu a demissão de director do Técnico, cargo que abandonou definitivamente em 1920. Foi preciso esperar por 1925 e pela entrada de Duarte Pacheco no corpo docente do IST para a situação se alterar. No primeiro Conselho Escolar do IST a que teve direito da palavra, em 1926, Duarte Pacheco propôs-se resolver, no espaço de um ano, o problema das instalações degradadas em que funcionava a Escola. Um homem de acção que se movimentava com muito à vontade nos meios políticos, Duarte Pacheco conseguiu o que tantos tinham infrutiferamente tentado nos 15 anos de existência do Técnico: os fundos e as condições necessárias ao arranque das obras de construção de um Técnico novo. Essas condições passavam por uma autonomia financeira tão inédita quanto o fora a autonomia científico-pedagógica conseguida por Alfredo Bensaude. Com essa autonomia e com uma gestão rigorosa dos dinheiros públicos, Duarte Pacheco conseguiu construir o primeiro campus universitário pensado e criado de raiz, concretizando nos edifícios da Alameda os ideais pedagógicos do fundador do IST. As primeiras obras no futuro campus tiveram início logo em 1928 e cinco anos depois suscitavam já inúmeras críticas, em particular às suas dimensões, consideradas exageradas por muitos. Indiferente às críticas, à amplitude da construção, que pasmava alguns, e à composição estética, que afligia outros tantos, Duarte Pacheco persistiu e as obras foram prosseguindo, mesmo depois da mudança, em 1935, para as novas e nunca inauguradas instalações. Também em 1928, Duarte Pacheco deu início a uma actividade política que colocou o país na rota da modernidade que Brito Camacho
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desejava com a criação do Técnico. Em 1938, as solicitações políticas obrigaram Duarte Pacheco a abandonar o cargo de director do Técnico. No entanto, nunca abandonou a sua Escola, como se comprova pelo facto de em 1942 ter subscrito ao IST verba para o início da construção do laboratório de Hidráulica. Em 1943, faleceu o ministro das Obras Públicas e Comunicação que marcou não só o Técnico que hoje somos como todo um país. Os pavilhões de Hidráulica e de Máquinas e Motores ficaram por construir embora os projectos que deixou tenham orientado as obras públicas muito para além da sua morte. Camus afirmava que a verdadeira generosidade para com o futuro consiste em dar tudo ao presente. Quer Alfredo Bensaude quer Duarte Pacheco, os directores do Técnico Velho e do Técnico Novo que permitiram a transformação do IST numa Escola de referência a nível nacional e internacional, poderiam ser os inspiradores deste aforismo. Ambos extraordinários, estes dois homens conjugam o que deve ser um engenheiro do Técnico, alguém que sabe e que sabe fazer.
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“Duarte Pacheco não só escolheu uma localização privilegiada para a sua Escola, como redefiniu (...) os limites do território urbanizado da cidade inscrevendo o Técnico num vector de expansão de Lisboa.” Dr. António Costa Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
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PREFÁCIO Dr. António Costa
O ano de 1938 foi um ponto de viragem na história da cidade de Lisboa. No primeiro dia desse ano, Duarte Pacheco tomou posse no cargo de Presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Convidado de novo para o cargo de Ministro das Obras Públicas meses depois, Duarte Pacheco, retomou o lugar com poderes reforçados, que lhe permitiram concretizar os planos de urbanização, pensados pela primeira vez a nível territorial na sua primeira passagem pelo Ministério, entre 1932 e 1936. Director do Instituto Superior Técnico aos vinte e seis anos, a obra pública de Duarte Pacheco começou com a revolução urbanística que promoveu nas imediações das novas instalações do seu Instituto. A escolha da localização do primeiro campus universitário não foi acidental, a informação que recolheu no gabinete Beirão da Veiga, vereador da Câmara e docente do IST, permitiu ao Sonhador de Grandes Coisas delinear o seu primeiro sonho. Duarte Pacheco não só escolheu uma localização privilegiada para a sua Escola, como redefiniu com essa escolha os limites do território urbanizado da cidade inscrevendo o Técnico num vector de expansão de Lisboa. Pela mão de Duarte Pacheco, uma nova geração de arquitectos foi integrada nos serviços técnicos do gabinete de urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa. Entre eles destaco, para além de Étienne de Gröer, que definiu o Plano Geral de Urbanização e Expansão de Lisboa e as grandes linhas de desenvolvimento da cidade, Faria da Costa, o primeiro urbanista português, e Keil do Amaral. O programa de melhoramentos urbanos desenvolvido sob a presidência de Duarte Pacheco é demasiado extenso para enumerar. Mais do que as grandes obras a que normalmente se associa Duarte Pacheco, gostaria de relembrar a sistematização que imprimiu ao planeamento da cidade, um trabalho pioneiro que deu origem ao primeiro Plano Director de Lisboa, um trabalho com a precisão, rigor e exigência que bebeu na Escola que o formou.
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A ligação da cidade ao Técnico foi assim estreitada por um dos seus insignes directores, aquele que lançou não só a sua Escola como a própria cidade na rota da modernidade. Duarte Pacheco foi um engenheiro político ou um político engenheiro que, há mais de sete décadas, nos mostrou que a colaboração entre a cidade e a academia é um factor importante para o seu crescimento e sustentabilidade. Hoje, no contexto de uma economia do conhecimento, competitiva e dinâmica, essa colaboração é cada vez mais indispensável. Este livro, que nasce de uma colaboração entre o IST e um Gabinete da CML, o Gabinete de Estudos Olisiponenses do Município de Lisboa, mostra-nos o passado muito específico e desejavelmente irrepreensível, hoje no Portugal democrático.
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O Ministro Duarte Pacheco [s.d.], autor desconhecido Museu Municipal de Loulé/Centro de Documentação/Fototeca
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José Duarte Pacheco [c. 1942] Alvão, Porto Museu Municipal de Loulé/ Centro de Documentação/Fototeca
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NOTA INTRODUTÓRIA Sandra Vaz Costa 1
Do extenso quadro de nomes que integraram o Governo de Oliveira Salazar, Duarte Pacheco é, seguramente, o mais conhecido dos seus ministros. A vida de Duarte Pacheco foi curta: 43 anos, 7 meses e 7 dias. Em vinte anos de causa pública reformou, legislou, programou e construiu. Nesse mesmo espaço de tempo angariou admiradores e adversários. A sua presença não foi discreta e a sua forma de fazer política não foi consensual. Empregou mão-de-obra barata para erguer as infra-estruturas que o País não tinha. E porque o País não tinha recursos, escudado no braço forte da lei, expropriou propriedades esventrando quintas e demolindo imóveis, para encurtar espaço no rasgar de uma estrada, ou para definir o perímetro de salvaguarda de um monumento. A classe política estremecia à exposição das suas ideias, e o Governo oscilava entre o temor do embaraço e a certeza da obra feita. Vítima de acidente de viação aos 43 anos de idade, legou ao País uma obra impressionante em número, mas vazia de herdeiros políticos. Mas dentro nesse vazio a política fez nascer o mito: um mito construído, encenado e alimentado; a elegia de um homem que votara a sua vida à causa pública e que morrera ao serviço da Nação. No limiar dos setenta anos volvidos sobre a morte de Duarte Pacheco, o carisma do ministro permanece, permanecendo também a dualidade de opiniões. Não se questiona a capacidade de trabalho, a necessidade ou a qualidade da obra construída, questiona-se muitas vezes sobre o modus operandi do ministro e o regime político que integrou. Com a queda do Estado Novo desmoronou-se um sistema político e com ele muitas instituições e reputações. A Ponte Salazar mudou de nome, o Viaduto Duarte Pacheco manteve-se. Pelo País existem avenidas, ruas, escolas e edifícios Duarte Pacheco porque as figuras incontornáveis da história são as mesmas que habitam o nosso quotidiano. 1
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IHA – Centro de Investigação do Instituto de História da Arte da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
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ESBOÇO BIOGRÁFICO
EM CIMA
Mãe de Duarte Pacheco, Maria do Carmo Pacheco [s.d], autor não identificado In Revista Municipal: número especial dedicado à memória do Engenheiro Duarte Pacheco. Lisboa: Câmara Municipal de Lisboa, Jan. 1944. Museu Municipal de Loulé/Centro de Documentação Família de Duarte Pacheco, (Duarte é o 4º elemento da esquerda para a direita, no topo) [c. 1902], autor não identificado In Revista Municipal: número especial dedicado à memória do Engenheiro Duarte Pacheco. Lisboa: Câmara Municipal de Lisboa, Jan. 1944. Museu Municipal de Loulé/Centro de Documentação Casa onde nasceu Duarte Pacheco [s.d], autor desconhecido Museu Municipal de Loulé/Centro de Documentação/Fototeca À ESQUERDA
Duarte Pacheco [c. 1902], Atelier Veiga, Faro Museu Municipal de Loulé/Centro de Documentação/Fototeca
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Duarte Pacheco nasceu em Loulé no dia 19 de Abril. Atesta o assento de baptismo que terá nascido no ano de 1899. Afirmava o político que nascera em 1900 e que o pároco, por engano, lhe atribuíra mais um ano de vida. Quarto filho de José Azevedo Pacheco e de Maria do Carmo Pacheco teve três irmãos e sete irmãs. Órfão de mãe aos seis anos de idade e de pai aos catorze anos, frequentou o ensino em Loulé até ao terceiro ano do liceu. No ano lectivo de 1916/17 transitaria para o Liceu de Faro, concluindo o 7º ano com a classificação de 17 valores. Matriculado no Instituto Superior Técnico em Lisboa no ano lectivo de 1917/18, nas disciplinas de Engenharia Geral, concluiria o curso de Engenharia Electrotécnica e Máquinas no ano lectivo de 1922/23. Professor interino do IST para a disciplina de Matemáticas Gerais em 1925, passaria a professor efectivo em 1926. No mesmo ano, seria nomeado director interino do IST e em 1927 director efectivo. De 19 de Abril a 10 de Novembro de 1928 desempenharia o cargo de Ministro da Instrução Pública, regressando à direcção do IST ainda em Novembro do mesmo ano e até ao dia 5 de Julho de 1932, data em que seria nomeado Ministro do Comércio e Comunicações. A 7 de Julho de 1932 o mesmo Ministério, com atribuições reforçadas, passaria a denominar-se Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Na remodelação ministerial de 18 de Janeiro de 1936, o seu nome era preterido e regressava à direcção do IST até 31 de Dezembro de 1937. No dia 1 de Janeiro de 1938 tomaria posse como Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, cargo de que viria a abdicar a 25 de Maio do mesmo ano por impossibilidade de acumulação de cargos públicos: a partir desta data Duarte Pacheco integraria de novo o corpo governamental como Ministro das Obras Públicas e Comunicações. No desempenho dos cargos públicos que lhe foram confiados, foi distinguido com a Grã-cruz da Ordem Militar de Cristo a 29 de Junho de 1933 e com a Grã-cruz da Ordem de Santiago de Espada a 9 de Dezembro de 1940. A 9 de Junho de 1941 foi homenageado pelos Municípios do País, como forma de agradecimento pela pronta resposta como reagiu aos prejuízos causados pelo ciclone que assolou o País a 15 de Fevereiro desse mesmo ano.
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Duarte Pacheco, aluno do IST [c. 1918], autor desconhecido In Revista Municipal, número especial em memória a Duarte Pacheco Museu Municipal de Loulé/Centro de Documentação
A 16 de Novembro de 1943 morreria no Hospital de Setúbal, vítima dos graves ferimentos causados pelo acidente de viação sofrido cerca de Vendas Novas, quando regressava a Lisboa, depois de mais uma vistoria a uma das obras em curso: causa da morte; esmagamento da perna direita e colapso circulatório2.
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A causa clínica da morte de Duarte Pacheco está descrita no Livro de Assento de defuntos do Cemitério do Alto de São João, Livro de Registo n.º 4356, de 17 de Novembro de 1943, Nº de Guia 505, Freguesia de Santa Isabel; “Nome Duarte José Pacheco ou Duarte Pacheco, com local de sepultura no Mausoléu dos Beneméritos da Cidade, por Ordem de Serviço Nº 59 da Câmara Municipal de Lisboa em 16 de Novembro de 1943”.
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O MITO
O Buick que transportava Duarte Pacheco 1943, autor desconhecido Museu Municipal de Loulé/Centro de Documentação/Fototeca
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Na manhã do dia 15 de Novembro, o ministro saíra de Lisboa com destino a Vila Viçosa, com o objectivo de vistoriar os trabalhos finais do Monumento a D. João IV que tinha data de inauguração marcada para dia 8 de Dezembro. A pressa não movia o ministro, movia-o a insistência. Inscrito no calendário das Comemorações dos Centenários, o Monumento a D. João IV deveria ter sido inaugurado em 1940, mas por vicissitudes várias a obra arrastara-se no tempo3. Duarte Pacheco deslocou-se a Vila Viçosa com uma equipa de 5 colaboradores e terminada a sessão de trabalho no paço ducal, a equipa regressava de imediato a Lisboa: na agenda, o expediente encerrava com uma reunião do Conselho de Ministros. Contudo, viagem de regresso nunca se concluiu. Na Cova do Lagarto, ao km 65 da Estrada Nacional nº 4 que liga Montemor-o-Novo a Vendas Novas, cerca das 17h30 ocorreu um despiste. O carro do ministro embateu violentamente contra uma árvore e capotou. Dos seis ocupantes da viatura, quatro sofreram ferimentos ligeiros, Jorge Gomes de Amorim teve morte imediata e o ministro apresentava um grave ferimento na perna direita. Assistido nos Serviços de Saúde da Escola Prática de Artilharia de Vendas Novas, foi depois evacuado para o Hospital de Setúbal, e aí foi assistido pela 3 Sobre a cronologia da obra do Monuequipa médica residente. A himento a D. João IV no Paço Ducal de Vila Viçosa V. SAIAL, Joaquim, Estapótese de amputação da perna tuária Pública Portuguesa. Os Anos não poderia salvar o ministro: a 30 (1926-1940), Lisboa, Bertrand Editora, 1991, pp. 171-179. violência do embate no momen-
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Alunos do Instituto Superior Técnico a transportar o caixão do Engenheiro Duarte Pacheco. 1943, autor desconhecido Câmara Municipal de Lisboa/Gabinete de Estudos Olisiponenses
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“Uma vida velozmente vivida e inteiramente consagrada ao progresso pátrio” António de Oliveira Salazar in Monumento de Duarte Pacheco em Loulé
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to do acidente provocara graves hemorragias internas. Duarte Pacheco viria a falecer na madrugada de dia 16. O Governo decretou funerais nacionais com todas as honras militares4. O corpo do ministro chegou a Cacilhas em ambulância cerca das 7h00, atravessou o Tejo num cacilheiro que atracou ao Cais do Sodré às 8h05 e daí seguiu para o Salão Nobre dos Paços do Concelho, onde ficou em câmara ardente até às 11h00 do dia seguinte. No dia 16 desceu um vazio sobre o País: o Rádio Clube Português cancelou a emissão, as bandeiras dos serviços públicos, dos municípios, das universidades e dos institutos desceram a meia haste e no dia 17, dia das exéquias, Lisboa saiu à rua em silêncio e vestida de negro. As direcções da União de Grémios de Lojistas de Lisboa e dos Grémios Concelhios de Comerciantes de todos os géneros, bens e serviços, fizeram um convite a todos os associados para que encerrassem portas5. No Salão Nobre da cidade, pelas 10h00 da manhã, na estrita regra protocolar de Estado, o arcebispo de Mitilene celebrou missa de corpo presente que foi acompanhada pela Orquestra Sinfónica da Emissora Nacional. Terminada a homilia, seguiu-se o cortejo fúnebre com traçado definido pelo protocolo, sendo o féretro precedido por um grupo de esquadrões de cavalaria e escoltado por esquadrões de infantaria da Guarda Nacional Republicana. Chegados ao Cemitério do Alto do S. João, ficaram os restos mortais do ministro depositados no Mausoléu dos Benemé- 4 Diário do Governo, I Série, Suplemento, Decreto-Lei n.º 33.240. de 16 de ritos da Cidade de Lisboa. de 1943. Duarte Pacheco extinguira-se 5 Novembro Diário de Lisboa, 16 de Novembro de fisicamente. Mas não mais que 1943. 6 isso. O Governo acabara de per- No dia 18 de Novembro o Diário do Governo decretava a nomeação der o Ministro das Obras Públiinterina de Duarte João Pinto da Costa Leite como Ministro das cas. Um homem solteiro, sem Obras Públicas e Comunicações. herdeiros directos e um minisSó na remodelação ministerial de 6 de Setembro de 1944 surgiria a tro sem herdeiros políticos6. Na nomeação definitiva de Augusto semana sequente à sua morte, os Cancela de Abreu como Ministro das Obras Públicas e Comunicações. jornais agitaram-se na publica-
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Funeral de Duarte Pacheco em Lisboa 1943, autore desconhecido Câmara Municipal de Lisboa/Gabinete de Estudos Olisiponenses
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Funeral de Duarte Pacheco em Lisboa 1943, autor desconhecido Câmara Municipal de Lisboa/Gabinete de Estudos Olisiponenses
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ção de textos com vincado elogio fúnebre7. Em uníssono relatam a precoce orfandade de Duarte Pacheco na cidade onde nasceu, Loulé; exaltam o brilhante percurso e distinção obtida no Liceu de Faro; clamam a ascensão meteórica no Instituto Superior Técnico, onde de aluno caloiro a director não mediou 10 anos. Quanto ao enorme edifício que compõe a sua acção política, os mesmos jornais são unânimes na classificação da actividade ministerial: plano grandioso, pensamento e acção, cultura disciplinada, capacidade de trabalho, são apenas algumas das palavras-chave. No dia 18 de Novembro, em sessão da Câmara Municipal de Lisboa, Eduardo Rodrigues de Carvalho protagoniza o primeiro discurso institucional sobre o falecido ministro8. Presidente substituto da Câmara Municipal de Lisboa desde 1938, altura em que Duarte Pacheco renuncia ao cargo por incompatibilidade de acumulação com a pasta das Obras Públicas, conhecedor do trabalho e do método do ministro, seu 7 Cfr. O Século, “Esboço Biográfico”, colaborador desde os tempos 16.11.1943; Idem, “O último sonho de Duarte Pacheco” 17.11.1943; Ibide trabalhos preparatórios ao dem, “O Duro Ofício de Governar”, projecto das Gares Marítimas, 22.11.1943. Cfr. Jornal de Notícias “Ao serviço da Nação”, 19.11.1943; Rodrigues de Carvalho foi seCfr. Diário de Notícias “O último guramente um dos homens de adeus a Lisboa”, 20.11.1943. 8 A Exposição de Eduardo Rodrigues confiança do político. de Carvalho estender-se-ia ainda No discurso proferido, Rodripela sessão camarária de 25 de Novembro. gues de Carvalho enaltece a obra
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“ Ele está e perdurará consciente ou inconscientemente, na alma (…) de mui gerações vindouras, que sofrerão a influência dinâmica desse génio nacional que cruzou, fugaz o espaço português.” Jaime Rua, in A Voz de Loulé
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operada por Duarte Pacheco na cidade de Lisboa, relembrando o impulso inédito promovido pela construção das novas instalações do IST. Relembra obras como a requalificação no abastecimento de água à cidade e sublinha ainda a boa relação município-ministério face à iniciativa do ministro em promover a elaboração do tão necessário plano de urbanização e extensão da cidade. Em reconhecimento dos melhoramentos operados pelo ministro, Rodrigues de Carvalho lança quatro propostas: que a título póstumo lhe seja concedida a medalha de ouro da cidade e o nome aposto na lista de beneméritos; que seja dado o seu nome a uma das principais artérias da cidade, relacionada com a sua obra; que se proceda ao estudo e realização de um mausoléu funerário e que se proceda ao estudo da forma e local onde se perpetue o reconhecimento municipal pela obra ministerial9. A proposta lançada por Rodrigues de Carvalho dará início a um debate velado acerca da edificação de um monumento em memó- 9 CARVALHO, Eduardo Rodrigues de, “A Obra do Engenheiro Duarte Pacheria de Duarte Pacheco, situação co no Município de Lisboa”, in Boletim 10 que perdurará até 1952 . do Comissariado do Desemprego, A 25 de Novembro, a 2ª sessão leLisboa, Imprensa Nacional, 1934gislativa da III Legislatura da As- 10 1974, Boletim de 1943, pp. 89-105. Data em que em definitivo tem início sembleia Nacional foi consagrada a construção do Monumento a Duarà memória do falecido ministro. te Pacheco, em Loulé. Cfr. CML, Actas das Sessões da CâProferiram discurso o Presidente mara Municipal, Actas Nº 74 e 75, sessões da CML realizadas nos dias da Assembleia, o Presidente do 18 e 25 de Novembro e dias 9, 18, 27 Conselho e três deputados. Num e 30 de Dezembro de 1943. discurso breve e linear, o Presi- Cfr. ELIAS, Helena Catarina da Silva Lebre, Arte Pública e Instituições dente da Assembleia Nacional do Estado Novo – Arte Pública das enunciou as características mais Administrações Central e Local do Estado Novo em Lisboa: Sistemas de evidentes de Duarte Pacheco: perEncomenda da CML e do MOPC/MOP sonalidade forte e rica, capacida(1938-1960), Barcelona, dissertação de mestrado apresentada ao Deparde de trabalho, espírito de iniciatamento de Escultura da Faculdade tiva, agudeza mental, poder de rede Belas Artes da Universidade de Barcelona, 2006, pp. 320-322. alização e força de vontade. Equi-
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Desenho e maqueta do mausoléu previsto para acolher os restos mortais de Duarte Pacheco no cemitério do Monsanto, da autoria do Arquitecto Keil do Amaral 1943, autor desconhecido Câmara Municipal de Lisboa/Gabinete de Estudos Olisiponenses Aspecto geral do projecto do monumento em homenagem a Duarte Pacheco previsto para a Serra do Monsanto – Parque Florestal, da autoria do Arquitecto Keil do Amaral 1943, autor desconhecido Câmara Municipal de Lisboa/Gabinete de Estudos Olisiponenses
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Inauguração do Monumento ao Engenheiro Duarte Pacheco em Loulé 1953, autor desconhecido Museu Municipal de Loulé/Centro de Documentação/Fototeca
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O Presidente do Conselho e alguns membros do Governo à porta dos Paços do Concelho à saída do funeral do Ministro das Obras Públicas, Eng. Duarte Pacheco. 17 de Novembro de 1943, autor desconhecido C.M.L./Secção de Propaganda e Turismo Câmara Municipal de Lisboa/Gabinete de Estudos Olisiponenses
para a morte do ministro a proporções de uma verdadeira perda nacional11. O discurso do Presidente do Conselho, muito breve, como o próprio reconhece, abre o espaço político necessário à instrumentalização da memória do falecido ministro: um ministro com impulso de dinamismo, intensa felicidade de criar, poder de resolução e vontade de aço. Um engenheiro que detestava as improvisações, que adiava os problemas até ao seu estudo exaustivo mas definitivamente resolvido. Um ministro desinteressado até à renúncia, resignado ante a incompreensão, mas confiante no sentimento de gratidão do povo. Um ministro que podia ter morrido na função, envelhecido precocemente mas que em lugar disso, morreu ao serviço dela, vítima dela. Um homem público que tomava a peito servir o interesse de todos12. No início do discurso, Salazar remetia para um outro momento aquelas palavras de louvor e de justiça para dizer um dia. Demoraria dez anos para voltar a proferir palavras em memória de Duarte Pacheco13. No dia 20 de Dezembro, pouco mais de um mês após a morte do político, na abertura da sessão plenária do Conselho Superior de Obras Públicas, sessão a que presidiu o ministro interino Costa Leite, o presidente do douto conselho, 11 Cfr. “Uma Sessão na Assembleia NaAntónio Vicente Ferreira, profecional: O Discurso do Presidente da Assembleia Nacional” in Boletim do ria o último discurso do ano e o Comissariado do Desemprego, Lisúltimo dos elogios fúnebres. boa, Imprensa Nacional, 1934-1974, Boletim de 1943, pp. 78-79. Para o presidente do CSOP, 12 SALAZAR, António Oliveira, “Na Moraquele que havia sido seu aluno, te de Duarte Pacheco”, in Discursos e Notas Políticas, vol. IV, 1943-1950, colega, director no IST e seu amigo, Coimbra, Coimbra Editora Lda., 1951, era um homem raro. No discurso pp. 23-27. de Vicente Ferreira surge um 13 Salazar só voltaria a mencionar o nome de Duarte Pacheco em Novemnovo, ténue, mas decisivo porbro de 1953, em Loulé, por ocasião menor: Duarte Pacheco é o exeda inauguração do monumento em memória do ministro. cutor de um plano maior, traça-
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“Seria errado chamar-lhe um produto típico da Escola, porque ele foi um homem verdadeiramente singular, fora de todos os esquemas.” Eduardo R. Arantes e Oliveira, in Obras Públicas em Portugal no Século XX
do por mão mestra: nas palavras do presidente do CSOP, o falecido ministro era o colaborador ideal que Oliveira Salazar encontrara para a execução do seu plano de obras públicas14. Os números de Dezembro de 1943 das revistas da Ordem dos Engenheiros, do Sindicato dos Arquitectos e da Associação de Estudantes do IST, a par de tantas outras, prestam também, ao falecido ministro, as suas homenagens. Nos números publicados no primeiro trimestre do ano de 1944, alguns periódicos retomam o acontecimento. A Revista Municipal da Câmara de Lisboa dedica um número especial à memória do falecido ministro elencando a relação das obras mais emblemáticas da capital planeadas e dirigidas pelo gabinete ministerial e publica um dos raros discursos de Duarte Pacheco15. O Boletim do Comissariado do Desemprego reserva o primeiro capítulo à memória do ministro, reúne um dossier de imprensa com artigos publicados sobre Duarte Pacheco à data do seu falecimento e faz uma listagem estimativa das obras mandadas executar pelo ministro, ao abrigo do programa de financiamento subsidiado pelo Fundo de Desemprego:
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“Basta dizer que foram lavradas portarias para comparticipações de 7.100 obras, num valor total de 300.000 contos”. 16
No primeiro número de 1944 da Revista Panorama, revista de arte e turismo editada pelo SPN/SNI, enfatiza a vida e obra do falecido ministro e publica um texto de António Ferro e um texto de Cottinelli Telmo. Na opinião de Cottinelli, Duarte Pacheco é o Sonhador de Gran- 14 CSOP, Livro de Actas das Sessões Plenárias, Acta nº 8, de 20 de Dezemdes Coisas17. Não se distanciando de 1943. do conteúdo e do estilo da alo- 15 bro O número especial de 1944 da Recução feita aos microfones da vista Municipal da Câmara Municipal de Lisboa publica o discurso Duarte Emissora Nacional, aquando Pacheco aquando da tomada de pos18 da morte do ministro , o texto se no segundo mandato de Ministro das Obras Públicas e Comunicações, que António Ferro encerra um cerimónia que teve lugar no dia 25 de ciclo que se vinha formando Maio de 1938. desde Novembro de 1943. Em 16 “A obra do Engenheiro Duarte Pacheco através do Comissariado do Detrês meses a memória e a imasemprego”, in Boletim do Comissariado do Desemprego, ano 1944, Lisboa, gem do ministro fora burilada Imprensa Nacional, pág. 26. ao pormenor, e Ferro, no seu 17 TELMO, José Ângelo Cottinelli, “Um estilo gongórico daria o último Grande Homem de Acção” in Panorama, Revista de Arte e Turismo, Lisretoque: “Estou a vê-lo...máscara viva (...) máscara dinâmica (...) o que foi grande na vida cinematográfica deste homem vertiginoso, mais ainda que
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boa, SPN-SNI, ano 3, nº 19, Fevereiro de 1944, s/p. Cfr. Alocução proferida pelo Sr. António Ferro, presidente da direcção da Emissora Nacional ao microfone da mesma Emissora”, in Boletim do Comissariado do Desemprego, ano 1944, Lisboa, Imprensa Nacional, pág. 106-108.
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a sua obra foi o seu sonho (...) Não! O engenheiro Duarte Pacheco não morreu, não morrerá! Difícil, até, desejar paz à sua alma! A sua alma continuará a trabalhar. Os seus restos mortais são imortais (...) assim a sua alma continuará a ser, por muitos anos, a grande construtora do Estado Novo, da Pátria ressurgida, do Portugal de Salazar”. 19
Este mesmo texto estaria na base da locução do pequeno documentário realizado também em 1944 por António Lopes Ribeiro. Numa curta-metragem de 11 minutos, a par das teatrais palavras de Ferro, surgiam as poderosas imagens do funeral de Estado do falecido ministro. Enfatizada a solenidade da homenagem prestada na morte de Duarte Pacheco, as imagens sucediam-se na demonstração da obra produzida pelo homem que votara a vida ao serviço público20. Contudo, em vinte anos de vida pública Duarte Pacheco angariara admiradores na exacta proporção em que angariara inimigos. Não esquecendo a referencial e conveniente vénia ao presidente do Conselho, todos os que concordavam com o modo de actuação do ministro das Obras Públicas não hesitavam em classificar os melhoramentos estruturais do País como as obras do Duarte Pacheco21 ou intitular o ministro com o cognome de o Edificador22. Do lado oposto, todos os que foram atropelados pela máquina construtiva das Obras Públicas, que por ela foram materialmente prejudicados ou politicamente enfraquecidos, não hesitavam em reunir esforços para deter, não tanto a política instituída pelo Governo e assegurada pelo braço forte da lei, mas o seu implacável e determinado executor: Duarte Pacheco. Por Lisboa e pelo País era usual a graçola: “A pior província do País é o Algarve. A pior vila Loulé. A pior família os Pachecos. E o pior dos Pachecos o Duarte!”
Se em vida Duarte Pacheco não reunira nunca o consenso, quando soou a notícia da sua morte, o facto foi assinalado com lágrimas e champanhe23. Entre lamentos e festejos, a dualidade manteve-se. Contudo, o choque e a surpresa esfumaram-se em breves momentos. A morte do ministro alterava o quadro político. O mi-
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FERRO, António, “O Engenheiro Duarte Pacheco” in Panorama, Revista de Arte e Turismo, Lisboa, SPN-SNI, Ano 3, n.º 19, Fevereiro de 1944, s/ paginação. V. Arquivo Nacional de Imagens em Movimento (ANIM), “A Morte e a Vida do Engenheiro Duarte Pacheco”, n.º extraordinário do Jornal Português, Sociedade Portuguesa das Actualidades, Realização e Locução de António Lopes Ribeiro, 1944. FERREIRA, António Vicente Ferreira, Discurso em Memória de Duarte Pacheco, in CSOP, Livros de Actas das Sessões Plenárias, Acta n.º 8 de 20 de Dezembro de 1943. MARTINS, Rocha, “Lisboa quem te viu!”, in Diário de Notícias, 11 de Novembro de 1943. Artigo publicado cinco dias antes da morte de Duarte Pacheco. DACOSTA, Fernando, “Um Confiscador”, in Máscaras de Salazar, Lisboa, Casa das Letras, 2006, pp. 164.
Engenheiro Duarte Pacheco, Ministro das Obras Públicas e Comunicações [c. 1942], Cecil Beaton Câmara Municipal de Lisboa/Gabinete de Estudos Olisiponenses
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nistro que morrera solteiro e sem descendentes directos ou herdeiros políticos, extinguia-se fisicamente, mas muito rapidamente seria aclamado como poucos: não necessitava de memórias, discursos ou notas políticas. Em lugar de palavras, o País herdava a obra. Obra aplaudida pelos seguidores e obra onde continuariam a tropeçar todos aqueles que já haviam sido colhidos pela máquina construtiva do Edificador. Assiste-se assim à progressiva neutralização dos aspectos negativos associados a uma prática ministerial que, regenerada politicamente num processo selectivo de memória, retirava à figura pública todas as inconveniências a ela usualmente associadas. Dos elogios fúnebres de Novembro de 1943 aos textos panegíricos de 1944 decorre este esvaziamento de inconveniências, da mesma forma que se procede à superlativação de capacidades e qualidades. Duarte Pacheco é então petrificado numa imagem de homem que encara a causa pública como um sacerdócio; um homem despojado e desinteressado de bens terrenos. A sua capacidade de trabalho é elevada a uma categoria quase sobre-humana, não só pela argúcia, sagacidade, agilidade mental e domínio transversal das matérias e da argumentação, mas também pela tenaz resistência física ao cansaço e à fome24. A circunstância que envolveu a morte do ministro: acidental, 24 CARVALHO, Eduardo Rodrigues de, “A Obra do Engenheiro Duarte Pacheco no brutal e arbitrária, aos 43 anos Município de Lisboa”, in Boletim do Code idade, no fulgor de todas as missariado do Desemprego, ano 1944, Lisboa, Imprensa Nacional, pág. 103. capacidades físicas e mentais,
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O Ministro das Obras Públicas e Comunicações, Engenheiro Duarte Pacheco nas Festas Centenárias em Arcos de Valdevez. 1940, Brigada de Estudos do Rio Vez Câmara Municipal de Lisboa/Gabinete de Estudos Olisiponenses Sua Excelência o Sr. Presidente da República cortando a fita que abre a nova linha à exploração com a assistência de Suas Excelências os Srs. Ministros das Obras Públicas, Interior, Governador Civil do Distrito Major Gaspar Ferreira e casa civil e militar da Presidência. 1932, Companhia Portuguesa para a Construção e Exploração de Caminho-de-ferro do Vale do Vouga Câmara Municipal de Lisboa/Gabinete de Estudos Olisiponenses
fez emergir essa imagem paradigmática de político – homem público, que serviu a pátria até ao último momento. Com todas as virtudes e nenhum defeito, talvez uma ou outra marca de carácter mais forte mas em prol do bem comum, a figura do ministro, outrora objecto das maiores controvérsias e alguns embaraços de Governo, passaria a ser utilizada como símbolo e como forma de legitimação dos que herdaram a sua obra: os políticos, os mesmos políticos que, reservando para si a iniciativa das homenagens a prestar à memória do Eng. Duarte Pacheco, e a orientação sobre a forma de o fazer 25, levariam dez anos a erguer um monumento em sua memória. Nas vésperas da inauguração, Frederico Ulrich, ministro das Obras Públicas, informava o Presidente do Conselho que as coisas estariam bem afinadas e, embora não tendo visto a obra concluída, acreditava que com 17 metros de altura, o impacto visual e imponência do monumento, sortisse efeito26. E deste modo o dia 16 de Novembro de 1953 amanhecia em Loulé com a certeza de uma consagração nacional, a uma década de distância. Do discurso inaugural de Olivei25 CML, Actas das Sessões da Câmara, ra Salazar, uma magistral oração, Acta número 75 da reunião de Câmauma peça literária do melhor quilara efectuada a 9 de Dezembro e com continuação a 18, 27 e 30 de Dezemte27 o DN retiraria as seguintes bro, pp. 111, nesta perspectiva citada “head-lines”: por ELIAS, Helena Catarina da Silva “Duarte Pacheco não era um político na acepção cor-
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Lebre, Op. Cit. pág. 322, nota 439. Idem. Cfr. Diário de Notícias, 17 de Novembro de 1953.
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rente do termo, mas homem de Governo extreme, como os permite um regime em que a governação tem podido ser quase tudo e a pequena política quase nada”.28
Duarte Pacheco, não fora de facto, um político na usual acepção do termo. Ao contrário de Oliveira Salazar e dos vários ministros que constituíram os Governos do Presidente do Conselho, Pacheco raras vezes discursou, dispensava as notas políticas e revelava-se arredio de cerimónias protocolares. Duarte Pacheco impregnava o exercício da sua actividade como ministro com o pensamento e o método em que a Engenharia o havia moldado: para a obtenção de um resultado, uma obra; demorando-se na concepção dos elementos, no processo de conjugação desses mesmos elementos até à fase de conclusão. Obra concluída, resultado obtido. Para as cerimónias de inauguração, outros políticos cumpririam a função, os da política do discurso inflamado, da política do quase nada. Mas para o regime, o ano de 1953 terminava com um balanço positivo: em Abril o Presidente do Conselho recebera em Lisboa as maiores ovações populares por ocasião da celebração do “Jubileu Ministerial” e em Novembro, em Loulé, numa moldura humana considerável, encerrava-se definitivamente a questão incómoda e por dez anos adiada: o Monumento de Homenagem a Duarte Pacheco. Com o mesmo discurso, Salazar, que sabia jogar com palavras, reclamava para si e para o seu Governo neste acto de homenagem a legitimidade da celebração de uma obra que, afinal era o próprio regime: um regime em que a governação tem podido ser quase tudo, e podendo ser tudo podia ser também a vida e obra do ministro homenageado. Em Loulé prestava-se tributo ao desempenho de Duarte Pacheco, mas a obra era do regime. Publicamente Oliveira Salazar não voltaria a mencionar o nome do ministro, contudo, politicamente e sempre que a situação se afigurasse favorável e a bem da Nação, políticos e literatos evocariam o nome do ministro. A obra que Duarte Pacheco construiu é extensa e em grande parte devida à tenacidade e convicção com que defendia os seus objectivos. Mas uma obra não se explica por si só, pelas leis e políticas vigentes, muito menos por modelos de carácter. Um homem não faz uma obra, e Duarte Pacheco não foi excepção. Uma obra explica-se se integrada numa perspectiva maior e resulta do trabalho de uma equipa que age na prossecução de objectivos comuns. Duarte Pacheco foi, em essência, um político. Um político com um método de trabalho minucioso no plano e técnico no modelo; mas em política não existem coincidências, existem convergências de interesse. As novas instalações do Instituto Superior Técnico, erguidas 28 “Discurso de Oliveira Salazar a Inauguração do Monumento Duarte Paentre 1929 e 1942, constituem a checo, em Loulé”, in Diário de Notícias, 17 de Novembro de 1953. primeira obra pública de Duarte
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Tomada de posse do segundo mandato como Ministro das Obras Públicas e Comunicações 1938, autor desconhecido Museu Municipal de Loulé/Centro de Documentação/Fototeca
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Pacheco, constituindo também um bom exemplo de convergência de interesses. Na construção do IST, Duarte Pacheco liderou o processo político que lhe deu origem, centralizou no seu gabinete a direcção da obra, mas não agiu sozinho nem foi o único a colher benefícios da obra construída. Por outro lado, e ao contrário do propalado pela historiografia do regime, Duarte Pacheco não viveu uma orfandade desprotegida. Teve família de sangue, de credo político e de manobra social. Importa pois, à luz de novos elementos e de uma leitura desapaixonada dos factos, fazer a reconstituição de uma moldura familiar, social e política que permitiria a este homem, dotado de uma capacidade invulgar de trabalho de, no espaço de vinte anos, modificar materialmente uma escola, uma cidade e um País.
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