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Julho/Setembro 2016
Revista trimestral Distribuição gratuita
Edição 64
ISSN 2183-346X
Auditoria participativa
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ISSN 2183-3451
2 Membros Colectivos
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3 Parcerias e Protocolos
Informações sobre os protocolos celebrados contacte o IPAI: ipai@ipai.pt
Formações e datas sujeitas a confirmação. Consulte o plano de formação: http://www.ipai.pt/gca/index.php?id=217 Esclarecimentos e informações ipaiformacao@ipai.pt Anabela Mascarenhas - Telefone 213151002
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4 Missão Promover a partilha do saber e da prática em auditoria interna, gestão do risco e controlo interno.
Índice
Filiado no
Membro da
AVALIAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA,
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2016 IIA CONFERENCE - GLOBAL COUNCIL
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COMBATE À FRAUDE: A IMPORTÂNCIA DA LITERACIA FINANCEIRA, Filipe Pontes
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PESQUISA NA REDE
22
AUDITORIA PARTICIPATIVA, Andre Luiz Marini Chagas
9
DESTAQUES
22
17
CANETA DIGITAL
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20
MEMBROS ADMITIDOS
24
POST-IT
26
Joaquim Leite Pinheiro
NOVOS REFERENCIAIS PARA OS PROGRAMAS DE COMPLIANCE, Anabela Vaz
Ribeiro WORKSHOP: ―AUDITORIA INTERNA: CRIAÇÃO DE VALOR‖
Propriedade e Administração IPAI – Avenida Duque de Loulé, 5 – 2º B – 1050-085 LISBOA; ipai@ipai.pt; ipaiformacao@ipai.pt , NIPC 502718714 Telefone: 213151002 Ficha técnica: Presidente da Direcção: Fátima Geada; Director: Joaquim Leite Pinheiro; Redacção: Manuel Barreiro; Raul Fernandes;Conselho Editorial: Jorge Nunes, Manuel Barreiro, Fátima Geada, Francisco Melo Albino; Colaboradores: Fátima Geada, Anabela Vaz Ribeiro, André Marini, Filipe Pontes . Pré-impressão: IPAI; Impressão e Acabamento: FIG Ano XVIII – Nº 64 – TRIMESTRAL Julho/Setembro 2016; TIRAGEM: 1200 exemplares. Registo: DGCS com o nº 123336; Depósito Legal: 144226/99; ISSN 2183-3451 Expedição por correio; Grátis; Correspondência: IPAI – Avenida Duque de Loulé, 5 – 2º B – 1050-085 LISBOA @: ipai@ipai.pt; Web: www.ipai.pt; ERC: Exclusão de registo ao abrigo do artº 12º, DR 8/99, 9 de Julho. http://pt.linkedin.com/in/ipaichapteriia; https://twitter.com/IPAI_Portugal Foto da capa: JLP Nota: Os artigos vinculam exclusivamente os seus autores, não refletindo necessariamente as posições da Direcção
e do Conselho Editorial da Revista nem do IPAI. A aceitação de publicação dos artigos na Revista Auditoria Interna do IPAI, implica a autorização para a inserção no sítio do IPAI após a edição da revista impressa.
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Avaliação da Auditoria Interna, Joaquim Leite Pinheiro
―O verdadeiro progresso não pode ser feito num ambiente de conflito ou fricção. Descobrir o problema só é metade da batalha. A outra metade é implementar a recomendação‖. STEPHEN KEATIN, HONEYWELL
A
Auditoria Interna d deve ser periodicamente avaliado, numa perspectiva de que é fundamental acrescentar valor (Add Value) em qualquer actividade exercida na estrutura de uma empresa ou organização. Se não se tiver em conta esta posição a Auditoria Interna está condenada a não evoluir numa função de apoio à gestão, numa óptica de apresentação de soluções e não na identificação, exclusivamente; de factos/ problemas. É fundamental trilhar uma óptica proactiva no sentido de actuar com a filosofia de ―não me tragam problemas; apresentem-me propostas‖; transformemse em consultores e não em inspectores. Neste contexto, que o próprio departamento proponha a avaliação periódica da função, pelo que o IIA-The Institute of Internal Auditors, INC. propõe três metodologias, sintetizadas seguidamente. IPAI Revista Auditoria Interna
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As revisões internas são auditorias realizadas periodicamente por membros qualificados do Departamento de modo a ser avaliada a qualidade de trabalho realizado. Deverão ser abordados alguns aspectos de que destacamos: 1. Foram identificados e avaliados os riscos Operacionais, financeiros e fiscais na fase de Planeamentos dos trabalhos de Auditoria? 2. O impacto dos riscos, benefícios e persas potenciais foram adequadamente quantificados? 3. As equipas foram constituídas tendo por base a sua capacidade de desempenho face aos objectivos do trabalho? 4. Os incentivos são adequados de modo a estimular a iniciativa e capacidade de desempenho? 5. Os incentivos são distribuídos face a avaliações de desempenho dos diversos elementos da equipa?
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Avaliação da Auditoria Interna As revisões externas são auditorias a realizar ao departamento de auditoria interna por entidade externa, com a qual não haja conflito de interesses, no sentido de ser avaliada a performance do Departamento e as acções correctivas a implementar. Este último processo é um dos aspectos importantes já que permitiria, em meu entender, que a metodologia de realização e abordagem dos trabalhos fosse objecto de avaliação por entidade sem interesse na matéria e pudesse dar contributos para que a função Auditoria tivesse um melhor desempenho, actuando prioritariamente em áreas de maior risco para a Empresa e com apresentação de soluções visando a melhoria da performance da Empresa ou organização. Neste âmbito o estabelecimento de protocolo de colaboração entre Departamento de Auditoria Interna de empresas de dimensão semelhante, poderá ser a solução para execução de revisões externas. Neste contexto, deverá ser equacionada a metodologia mais apropriada para aferir a produtividade dos "colarinhos brancos". Apesar das dificuldades associadas a esta questão deverá ser feito um esforço no sentido de melhorar a correlação entre os "colarinhos brancos" e os "colarinhos azuis" da Empresa.
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Na função Auditoria tal medição poderá ser efectuada comparando o número de técnicos existentes em empresas homólogas, o número de trabalhos efectuados, a melhoria existente a nível de execução de trabalhos, o cumprimento das normas da auditoria interna do I.I.A., o impacto dos trabalhos/relatórios no aumento da produtividade e na eficiência das operações, a escolha de áreas de risco para execução dos trabalhos de auditoria, os ganhos decorrentes dos relatórios. O processo da qualidade na Auditoria Interna deverá ser implementado numa óptica permanente de perceber a vontade do cliente, ou seja, evidenciar melhorias possíveis no desempenho por parte dos operacionais, identificar os factores críticos de sucesso num conceito moderno da função e contribuir para a identificação das vantagens competitivas das diversas actividades. E deste modo, concorrer para o sucesso. O envio de questionário aos responsáveis pelas áreas auditadas/processos, de modo que formulem opiniões sobre o desenvolvimento das auditorias, tanto no campo das áreas analisadas, critérios de elaboração dos relatórios, problemas identificados e plano de acções correctivas.
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Combate à fraude: a importância da literacia financeira, Filipe Pontes
A International Network on Financial Education
Ora analisando os resultados verifica-se que nas
(INFE) da Organização para a
questões sobre:
Cooperação e
Desenvolvimento Económico (OCDE), apresentou recentemente
um
estudo
sobre
tendências
e
desenvolvimentos recentes na Europa em matéria de formação financeira, no qual são também reportados
A) Conhecimentos financeiros, os resultados do inquérito concluem que: a. Estamos acima da média dos países europeus no que respeita ao conhecimento dos conceitos
os resultados preliminares de um inquérito à literacia
de inflação e de diversificação de risco. Ou
financeira realizado em 2015 em mais de 20 países,
seja, 87% dos portugueses mostram saber o que
incluindo Portugal.
é a inflação (média de 79% nos países europeus)
A INFE foi criada, em 2008, sob a égide da OCDE
e 73% compreendem que a diversificação da
para promover e divulgar princípios e boas práticas de
carteira de ações quando investem no mercado
formação financeira e funciona como uma importante
de capitais contribui para a redução do risco
plataforma para recolher dados sobre a literacia financeira,
e
investigação
e
b. Portugal está em linha com a média dos países
instrumentos de política de incremento dos níveis de
europeus na identificação dos juros de um
Literacia Financeira. Participam nesta rede entidades
empréstimo
reguladoras, bancos centrais, ministérios das finanças
Portugal respondem corretamente), no cálculo
e agências de educação financeira de países membros
de juros simples (61%) e de juros compostos
e não membros da OCDE.
(30%) e na identificação da relação entre
O Banco de Portugal (BdP) e a Autoridade de
remuneração e risco (82%).
e
relatórios
(média de 63% nos países europeus).
analíticos
comparativos
elaborar
desenvolver
Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) são membros da INFE. O BdP é membro fundador desta rede de literacia financeira, faz parte do Conselho Consultivo (Advisory Board), órgão que estabelece
(87%
dos
entrevistados
em
B) Comportamentos financeiros, os resultados do inquérito concluem que: a.
Os resultados para Portugal estão acima da
orientações estratégicas, e participa em vários grupos
média dos países em Europeus em 9 de 12
de trabalho especializados desta rede.
questões colocadas.
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Combate à fraude: a importância da literacia financeira
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Neste contexto, é de destacar que 72% dos
suficiente para cobrir o custo de vida nos
entrevistados em Portugal referem fazer um
últimos 12 meses (35%).
orçamento familiar (média de 63% nos países europeus); 82% analisaram algum tipo de informação antes de contratarem um produto
Os resultados globais deste inquérito internacional realizado pela INFE deverão ser publicados em
financeiro (média de 49% nos países europeus); e
outubro. Em Portugal, as questões da INFE foram incluídas
79% afirmam controlar sistematicamente as
num Inquérito à Literacia Financeira da População
suas finanças pessoais (média de 71% nos países
Portuguesa mais abrangente que foi conduzido pelo
europeus). Com resultados ainda ligeiramente
BdP, ASF e pela Comissão do Mercados de Valores
acima da média aparecem: pagamento atempado de contas (81% dos entrevistados em Portugal) e o facto de os inquiridos não indicarem a necessidade de recurso ao crédito para fazerem face às despesas quotidianas (84%).
Mobiliários (CMVM), no âmbito do Plano Nacional de Formação Financeira e do Programa ―Todos Contam‖. A grande conclusão que se pode retirar destes números é que existe genericamente uma evolução positiva nos indicadores de Literacia Financeira apesar destes resultados carecerem de uma análise mais fina que
b. Os resultados para Portugal relacionados com a
provavelmente iremos conhecer na apresentação final
proatividade na aplicação da poupança (37%)
do estudo, prevista para Outubro próximo.
estão abaixo da média dos países europeus,
Para já as dificuldades de planificação orçamental,
devido à propensão para deixar o dinheiro na
a falta de proatividade na poupança e a ausência de
conta de depósitos à ordem. Por último, e também
recolha de informações independentes apresentam-
ligeiramente abaixo da média dos países europeus,
se como os principais fatores a trabalhar.
surge o recurso a informação independente na
Todos os esforços no combate à fraude são úteis e o
escolha de produtos financeiros (6%), revelando
conhecimento é essencial!
preferência pelo aconselhamento ao balcão, bem como a indicação de o rendimento não ter sido
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AUDITORIA PARTICIPATIVA,
Andre Luiz Marini Chagas, Presidente do Instituto dos Auditores
Internos do Brasil, Coordenador da Comissão de Auditoria e Governança do CRA/RJ, Auditor do Sistema Eletrobrás, cedido à EBC/SECOM/Presidência da República.
RESUMO A sociedade contemporânea cada vez mais moderna, digitalizada e atenta aos gastos de sua nação determina a necessidade de controles mais efetivos e eficientes sobre verbas e orçamentos públicos. O diálogo torna-se o elemento mais essencial para que sociedade e Estado interajam e administrem conjuntamente seus recursos. A metodologia de auditoria participativa prima pelo diálogo, pois ouve a sociedade, colhe evidências e elabora relatórios capazes de aprimorar a qualidade da utilização dos investimentos públicos e até mesmo privados. A metodologia apresentada empodera a sociedade, fortalece os mecanismos de controle social e estimula o desenvolvimento de qualquer nação. PALAVRAS-CHAVE Controle social, auditoria participativa, sociedade, diálogo, orçamento público, crescimento econômico, planejamento, transparência, participação, desenvolvimento social, efetividade.
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INTRODUÇÃO A Auditoria Participativa nasceu a partir da percepção de que tal como ocorre em outras áreas da ação estatal, também no controle há a necessidade de integrar a sociedade nas ações do Estado. A participação, contudo, não deve se restringir à prestação de informações ou a possibilidade de apresentação de denúncias, reclamações ou pedidos de acesso a informações, embora essas práticas também sejam elementos importantes de participação social. Na metodologia apresentada o elemento diferencial é que a sociedade participa ativamente dos trabalhos de campo desenvolvido pela equipe de auditores. Desta forma, e como se apresenta o conceito prima pelo diálogo entre a sociedade e o Estado, bem como pelo respeito aos direitos da cidadania, visto que oportuniza construir espaços capazes de servir como canais que assegurem a participação popular nas decisões estatais, estimulando uma relação de co-responsabilidade entre o Estado e a sociedade, além de conferir maior legitimidade às decisões e ações do governo. Edição 63
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Auditoria participativa
Boaventura de Sousa Santos, em Democratizar a democracia, afirma que a democracia não pode ficar restrita ao Estado, sendo necessário que a esfera não estatal também se beneficie do processo democratizante, pois somente com o diálogo entre diferentes vertentes sociais é possível construir um espaço público de deliberação. Democratizar, portanto, não é somente ouvir, mas também agir a partir do que se ouve. No contexto da realização de grandes eventos no Brasil, tais como a Copa do Mundo FIFA 2014 e os Jogos Olímpicos, a sociedade civil brasileira discute e acompanha os legados de infraestrutura física e de investimentos em iniciativas de fomento ao desporto. Surge então, a iniciativa pioneira de conformação de
Comitês para acompanhamento dos investimentos públicos realizados na construção de estádios e de meios de mobilidade urbana. Os comitês são parte essencial do processo de auditoria participativa para definição dos planos de obras e do emprego dos recursos. O trabalho, realizado pela equipe mista da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República e da Sociedade Civil, consistiu em visitas técnicas nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo FIFA 2014, para avaliação de possíveis impactos sociais, aplicando técnicas de auditoria tais como a inspeção física, a entrevista, o exame documental, o levantamento de pontos críticos nos projetos, nas licenças ambientais, nas desapropriações e em outros aspectos técnicos e sociais que pudessem representar entraves aos empreendimentos e riscos às populações atingidas. DESENVOLVIMENTO As demandas da sociedade brasileira são crescentes e distintas, mas se afunilam e convergem no momento em que são requeridos controles efetivos sobre orçamentos e verbas públicas, por meio dos quais possam ser aferidas a qualidade e a transparência na utilização de recursos públicos, sejam municipais, estaduais, ou ainda, federais. Visando ao pleno atendimento das crescentes demandas oriundas da sociedade brasileira, a IPAI Revista Auditoria Interna
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metodologia de auditoria participativa fundamenta-se em 3 (três) grandes eixos de sustentação, são eles: 1. Compromissos concretos 1.1 Específico: objetividade e clareza na definição do escopo do trabalho; 1.2 Mensurável: obter resultados que possam ser medidos; 1.3 Relevante: alcançar contribuições e reais avanços nas áreas afins; 1.4 Delimitado no tempo: Estabelecer prazo para a conclusão do compromisso; 1.5 Factível: Quanto à possibilidade de realização, no tocante ao prazo, orçamento, capacidades e competências do órgão responsável. 2. Compromissos alinhados com o Planejamento Estratégico 2.1 Transparência: prover informações completas e tempestivas com permanente acesso; 2.2 Participação cidadã: mobilizar a sociedade para debater e oferecer contribuições; 2.3 Formação da equipe: formar equipes técnicas de forma adequada e criteriosa. 3. Compromissos sobre a gestão 3.1 Melhoria da prestação dos serviços públicos: medidas que atuem sobre quaisquer serviços públicos, melhorando a qualidade do setor; 3.2 Aumento da integridade pública: medidas de combate à corrupção, promoção da ética, acesso à informação etc; 3.3 Gestão mais efetiva dos recursos públicos: medidas que reflitam os princípios de eficiência, efetividade, economicidade etc; 3.4 Aumento da responsabilidade corporativa: medidas que afetem positivamente a governança corporativa em questões como integridade, proteção do meio ambiente, responsabilidade social. 1) Belo Horizonte Criada em 1897, a capital do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, foi a primeira cidade planejada do país. A cidade que hoje tem uma população de cerca de 2,4 milhões de habitantes, possui amplas avenidas, ruas arborizadas e traços arquitetônicos peculiares. Com o objetivo de preparar a cidade para a realização da Copa das Confederações em 2013 e a Copa do Mundo de Futebol em 2014, foram pactuadas ações entre o Governo Federal, o Governo do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura de Belo Horizonte. Edição 63
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Auditoria participativa Projetos e ações Aeroportos: 3 ações Desenvolvimento Turístico: 5 ações Estádios: 1 ação Mobilidade Urbana: 7 ações Segurança Pública: 1 ação Telecomunicações: 6 ações Instalações Complementares (Copa das Confederações): 1 ação Instalações Complementares (Copa 2014): 1 ação Quadro Geral da Cidade Previsão Matriz: R$ 2.622.076.039,41 Total Contratado: R$ 2.283.017.701,08 Total Executado (pago): R$ 1.425.980.305,93 2) Brasília A cidade de Brasília, no Distrito Federal, foi projetada para abrigar a nova Capital Federal do Brasil, e sua população inicial foi formada por migrantes de todas as regiões do país. Hoje, a cidade criada em 1960, tem uma população de cerca de 2,6 milhões de habitantes. Com o objetivo de preparar a cidade e o Estádio Mané Garrincha para a realização da Copa das Confederações em 2013 e a Copa Mundial em 2014, foram pactuadas ações entre o Governo Federal e o Governo do Distrito Federal. Projetos e ações Aeroportos: 3 ações Desenvolvimento Turístico: 2 ações Estádios: 1 ação Mobilidade Urbana: 1 ação Segurança Pública: 1 ação Telecomunicações: 3 ações Instalações Complementares (Copa das Confederações): 1 ação Instalações Complementares (Copa 2014): 1 ação Quadro Geral da Cidade Previsão Matriz: R$ 2.168.659.901,39 Total Contratado: R$ 2.702.564.841,74 Total Executado (pago): R$ 2.338.094.987,12 3) Cuiabá Cuiabá, capital de Mato Grosso, é um município situado às margens do rio de mesmo nome e é considerada a cidadesede da Copa 2014 na região do Pantanal. Hoje, a cidade, criada em 1719, tem uma população de cerca de 550 mil habitantes. Com o objetivo de preparar o município para a realização da Copa do Mundo de Futebol em 2014, foram pactuadas ações entre o Governo Federal e o Governo do Estado do Mato Grosso. Projetos e ações: Aeroportos: 2 ações IPAI Revista Auditoria Interna
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Desenvolvimento Turístico: 3 ações Estádios: 1 ação Mobilidade Urbana: 3 ações Segurança Pública: 1 ação Telecomunicações: 6 ações Instalações Complementares (Copa 2014): 1 ação Quadro Geral da Cidade Previsão Matriz: R$ 2.443.659.226,31 Total Contratado: R$ 2.388.655.259,35 Total Executado (pago): R$ 1.389.974.576,02 4) Curitiba Capital do Estado do Paraná, Curitiba localiza-se na região sul do Brasil e é o núcleo central de uma região metropolitana formada por 26 municípios. Hoje, a cidade criada em 1693, tem cerca de 1,8 milhões de habitantes. Ações pactuadas entre o Governo Federal, o Governo do Estado do Paraná, a Prefeitura de Curitiba e o Clube Atlético Paranaense objetivam preparar a cidade e o estádio, de propriedade do clube, para realização da Copa das Confederações em 2013 e a Copa Mundial em 2014. Projetos e ações Aeroportos: 3 ações Desenvolvimento Turístico: 3 ações Estádios: 1 ação Mobilidade Urbana: 10 ações Segurança Pública: 1 ação Telecomunicações: 6 ações Instalações Complementares (Copa 2014): 1 ação Quadro Geral da Cidade Previsão Matriz: R$ 1.119.881.044,48 Total Contratado: R$ 988.186.432,75 Total Executado (pago): R$ 614.276.987,87 5) Fortaleza A cidade de Fortaleza, capital do Ceará, localizada na região nordeste do Brasil, desenvolveu-se às margens do Riacho Pajeú. Hoje, o município criado em 1726, tem uma população de cerca de 2,5 milhões de habitantes. Com o objetivo de preparar a cidade para realização da Copa das Confederações em 2013 e a Copa Mundial em 2014, foram pactuadas ações entre o Governo Federal, o Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal de Fortaleza. Projetos e ações Aeroportos: 1 ação Desenvolvimento Turístico: 8 ações Estádios: 1 ação Mobilidade Urbana: 6 ações Portos: 1 ação Segurança Pública: 1 ação Telecomunicações: 6 ações
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Auditoria participativa Instalações Complementares (Copa das Confederações): 1 ação Instalações Complementares (Copa 2014): 1 ação Quadro Geral da Cidade Previsão Matriz: R$ 1.642.190.650,30 Total Contratado: R$ 1.769.772.583,20 Total Executado (pago): R$ 918.098.191,39 6) Manaus Localizada no encontro do Rio Negro com o Rio Solimões, a cidade de Manaus, capital do Amazonas, é o portão de entrada da Região Amazônica no Brasil. Criado em 1848, o município tem hoje cerca de 1,7 milhões de habitantes. Com o objetivo de preparar a cidade para a realização da Copa das Confederações em 2013 e a Copa Mundial em 2014, foram pactuadas ações entre o Governo Federal, o Governo do Estado do Amazonas e a Prefeitura de Manaus. Projetos e ações Aeroportos: 1 ação Desenvolvimento Turístico: 2 ações Estádios: 1 ação Outros: 1 ação Portos: 1 ação Segurança Pública: 1 ação Telecomunicações: 6 ações Instalações Complementares (Copa 2014): 1 ação Quadro Geral da Cidade Previsão Matriz: R$ 1.308.237.018,08 Total Contratado: R$ 1.008.632.594,35 Total Executado (pago): R$ 717.879.142,76 7) Natal A cidade de Natal, capital do Rio Grande do Norte, localizase no extremo nordeste do Brasil e nasceu em 1599, às margens do Rio Potengi, com a construção do Forte dos Reis Magos. Hoje, o município conta com cerca de 806 mil habitantes. Com o objetivo de preparar a cidade para realização da Copa das Confederações em 2013 e a Copa Mundial em 2014, foram pactuadas ações entre o Governo Federal, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a Prefeitura de Natal. Projetos e ações Aeroportos: 2 ações Desenvolvimento Turístico: 8 ações Estádios: 1 ação Mobilidade Urbana: 2 ações Portos: 1 ação Segurança Pública: 1 ação Telecomunicações: 6 ações Instalações Complementares (Copa 2014): 1 ação IPAI Revista Auditoria Interna
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Quadro Geral da Cidade Previsão Matriz: R$ 1.546.343.428,35 Total Contratado: R$ 973.524.197,85 Total Executado (pago): R$ 446.254.759,19 8) Porto Alegre Capital do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre é a cidade mais meridional dentre as sedes da Copa 2014. Criado em 1772, o município hoje tem cerca de 1,4 milhões de habitantes. Ações pactuadas entre o Governo Federal, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e o Sport Club Internacional, tradicional clube de futebol da cidade, têm o objetivo de preparar a cidade para realização da Copa das Confederações em 2013 e a Copa Mundial em 2014. Projetos e ações Aeroportos: 3 ações Desenvolvimento Turístico: 4 ações Estádios: 1 ação Mobilidade Urbana: 2 ações Segurança Pública: 1 ação Telecomunicações: 6 ações Instalações Complementares (Copa 2014): 1 ação Quadro Geral da Cidade Previsão Matriz: R$ 508.501.085,38 Total Contratado: R$ 678.703.363,23 Total Executado (pago): R$ 461.110.014,33 9) Recife Capital do Estado de Pernambuco, Recife, está situada sobre uma planície constituída por ilhas, penínsulas, alagados e manguezais envolvidos por cinco rios: Beberibe, Capibaribe, Tejipió e braços do Jaboatão e do Pirapama, conferindo-lhe características peculiares. A planície é circundada por colinas em arco que se estendem do norte ao sul, de Olinda até Prazeres (Jaboatão). Criada em 1537, a cidade hoje tem aproximadamente 1,5 milhões de habitantes. Com o objetivo de preparar a cidade para realização da Copa do Mundo de Futebol em 2014, foram pactuadas ações entre o Governo Federal, o Governo do Estado de Pernambuco e a Prefeitura de Recife. Projetos e ações Desenvolvimento Turístico: 18 ações Estádios: 1 ação Mobilidade Urbana: 7 ações Portos: 1 ação Segurança Pública: 1 ação Telecomunicações: 6 ações Instalações Complementares (Copa das Confederações): 1 ação Instalações Complementares (Copa 2014): 1 ação
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Auditoria participativa Quadro Geral da Cidade Previsão Matriz: R$ 1.673.137.143,96 Total Contratado: R$ 1.425.124.564,63 Total Executado (pago): R$ 534.431.106,47
Projetos e ações Aeroportos: 3 ações Desenvolvimento Turístico: 18 ações Estádios: 1 ação
10) Rio de Janeiro A cidade do Rio de Janeiro, localizada na região sudeste do Brasil, foi a segunda capital do Brasil. Criado em 1565, o município hoje tem aproximadamente 6,2 milhões de habitantes. Com o objetivo de preparar a cidade para realização da Copa das Confederações em 2013 e a Copa do Mundo de Futebol em 2014, foram pactuadas ações entre o Governo Federal, o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro. Projetos e ações Aeroportos: 3 ações Desenvolvimento Turístico: 11 ações Estádios: 1 ação Mobilidade Urbana: 3 ações Segurança Pública: 2 ações Telecomunicações: 6 ações Instalações Complementares (Copa das Confederações): 1 ação Instalações Complementares (Copa 2014): 1 ação Quadro Geral da Cidade Previsão Matriz: R$ 3.872.996.211,94 Total Contratado: R$ 3.463.118.824,87 Total Executado (pago): R$ 2.619.384.814,95 11) Salvador Salvador (BA), localizada na região nordeste do Brasil, foi a primeira capital do Brasil. Criada em 1549, a cidade conta hoje com aproximadamente 3 milhões de habitantes. Com o objetivo de preparar a cidade para a realização da Copa das Confederações em 2013 e a Copa Mundial em 2014, foram pactuadas ações entre o Governo Federal, o Governo do Estado da Bahia e a Prefeitura Municipal de Salvador.
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Mobilidade Urbana: 2 ações Portos: 1 ação Segurança Pública: 1 ação Telecomunicações: 6 ações Instalações Complementares (Copa das Confederações): 1 ação Instalações Complementares (Copa 2014): 1 ação Quadro Geral da Cidade Previsão Matriz: R$ 949.130.000,00 Total Contratado: R$ 983.588.223,71 Total Executado (pago): R$ 911.503.294,10 12) São Paulo Situada a uma altitude de 860 metros, no planalto de Piratininga, sudeste do Brasil, a cidade de São Paulo é a capital do Estado mais populoso do país. Fundado em 1554, o município conta hoje com cerca de 11 milhões de habitantes. Com o objetivo de preparar a cidade para a realização da Copa do Mundo de Futebol em 2014, foram pactuadas ações entre o Governo Federal, o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo. Projetos e ações Aeroportos: 6 ações Desenvolvimento Turístico: 4 ações Estádios: 1 ação Mobilidade Urbana: 1 ação Portos: 1 ação Segurança Pública: 1 ação Telecomunicações: 6 ações Instalações Complementares (Copa 2014): 1 ação Quadro Geral da Cidade Previsão Matriz: R$ 5.085.175.062,43 Total Contratado: R$ 6.982.616.202,66 Total Executado (pago): R$ 6.155.875.021,68
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Auditoria participativa
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No intuito de melhorar a compreensão da dimensão financeira dos investimentos no empreendimento Copa do Mundo FIFA 2014, apresenta-se abaixo a matriz de responsabilidade orçamentária segregada por projeto e por cidade-sede.
Em reais (R$).
RESULTADOS As 12 cidades-sedes foram visitadas e avaliadas sobre o prisma social, sendo identificados pontos relativos ao trabalho, à moradia e a questão do acesso à informação. A partir da utilização da metodologia de auditoria participativa, tornou-se possível aferir resultados positivos que representaram ganhos institucionais relativos às ações governamentais pertinentes à Copa do Mundo FIFA 2014, entre os quais, destacamos: Oportunidade de contato com a Administração Pública Federal para postularem suas reivindicações quanto aos empreendimentos relativos à Copa; Implementação de técnica de controle até então não utilizada; Possibilidade de contribuição com o aperfeiçoamento do processo, em especial, com as observações dos grupos populares que vivem nas cercanias dos empreendimentos; Contribuição com diversas políticas públicas; Fomento ao diálogo com a sociedade. IPAI Revista Auditoria Interna
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Em termos gerais, as ações realizadas contribuíram enormemente para o desenvolvimento da metodologia, de forma que poderá ser aplicada para a avaliação de outros programas, principalmente aqueles que se destinam ao desenvolvimento de políticas públicas de impacto direto na sociedade. Como resultado, a metodologia de sucesso adotada pelos Auditores da Presidência da República do Brasil para avaliar possíveis impactos sociais das obras relativas à Copa do Mundo FIFA 2014 foi apresentada em diversos fóruns e seminários, entre os quais: 1. Congresso Brasileiro de Auditoria Interna (Gramado/BR - outubro 2012); 2. Reunião Técnica na sede do Instituto dos Auditores Internos (Flórida/EUA - abril 2013); 3. Seminário promovido pelo Instituto Ethos, denominado Transparência na Copa 2014 (Belo Horizonte/BR – junho 2013); 4. São Paulo Aberta, evento promovido pela Prefeitura da cidade de São Paulo (São Paulo/BR outubro 2013);
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Auditoria participativa 5. XV Congresso Internacional de Contabilidade e Auditoria, organizado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC) e pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) de Portugal (Coimbra/Portugal – junho 2015); 6. Reunião Técnica com a Auditoria Interna da EDP – Energias de Portugal (Lisboa/Portugal junho 2015); 7. Reunião Técnica com a Controladoria-Geral da União, Presidência da República do Brasil (Brasília/BR - setembro de 2015); 8. 6º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (Brasília/BR – novembro 2015); 9. XXII Conferência de Auditoria de Portugal, realizada pelo IPAI – Instituto Português de Auditoria Interna (Lisboa/Portugal – novembro 2015); 10. Reunião Técnica com a Universidade de Coimbra Faculdade de Economia (Coimbra/Portugal – novembro 2015); 11. Reunião Técnica com o CONACI – Conselho Nacional de Controle Interno – Controladoria Geral da União (Brasília DF – março de 2016); 12. Reunião Técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD / ONU (Brasília DF – março de 2016); 13. Seminário da EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Brasília – março de 2016); 14. Reunião Técnica com o Banco Mundial – Departamento de Mobilização e Gestão de Recursos Públicos (abril de 2016); 15. Reuniões Técnicas em diversos países, tais como: Chile, Itália, Bélgica, França, Luxemburgo e Portugal.
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CONCLUSÃO A metodologia de Auditoria Participativa mostrou-se eficaz quanto aos objetivos propostos, pois permitiu o diálogo com a sociedade e a consequente identificação de aspectos que representaram impactos sociais relevantes sobre as obras da Copa do Mundo FIFA 2014. A sociedade empoderada a partir dos relatórios elaborados pelos Auditores da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República fomentou o contato com diversos órgãos públicos na busca de solução para as localidades que se encontravam impactadas. Desta forma, por permitir o acesso direto e rápido ao que se apresentava como mais urgente para a sociedade organizada, a metodologia objeto deste artigo cumpriu efetivamente a finalidade a que se destinou. Atualmente, existem municípios brasileiros iniciando práticas similares a esta metodologia, evidentemente com as devidas adaptações, para atender plenamente ao objeto mais específico. Em meados de 2015, a Universidade de Coimbra, por meio da Faculdade de Economia, adotou tratativas iniciais para avaliar projeto pioneiro de diálogo entre alunos, docentes e mercado de trabalho, que irá aferir e evidenciar possibilidades de crescimento com base na metodologia de Auditoria Participativa. Cabe destacar que existem relatos de empresas de capital privado que estão se baseando na metodologia para ouvir seus clientes, fornecedores e "stakeholders" para, após a fase de entrevistas técnicas e testes de evidenciação, aprimorarem seus sistemas de controles internos e, consequentemente, agregarem valor real aos seus produtos e ou serviços.
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Auditoria participativa A metodologia de Auditoria Participativa solidifica-se a cada cenário, tendo aprimoramentos constantes e recebendo um conjunto de adaptações para atender plenamente as necessidades de organizações ou demandas de diversas nações. Tais alterações ensejam reflexões mais completas e complexas, mas evidencia o cumprimento do seu objetivo inicial, pois desperta profissionais dos mais variados setores, públicos ou privados, a valorizar mais a inserção de pessoas em decisões sobre projetos que impactam diretamente a qualidade de vida de todos.
6) Franz UHL e João FERNANDES – Auditoria Interna – 1971; 7) Diretrizes para as normas de controle interno do setor público – INTOSAI; 8) Paulo BARALDI – Gerenciamento de Riscos – 2004. REFERÊNCIAS WEB www.iiabrasil.org.br; www.theiia.org; www.cgu.gov.br; www.tcu.gov.br; www.transparencia.gov.br/copa, www.portalpopulardacopa.org.br, www.observatoriodasmetropoles.net
A metodologia apresentada evidenciou o empoderamento e o encorajamento da sociedade. Encorajar a sociedade organizada, por meio do diálogo, integra e respeita a pauta mundial, possibilita o combate a toda forma de corrupção, o desenvolvimento econômico inclusivo, e o estabelecimento da justiça social. REFERÊNCIAS
1) Normas brasileiras para o exercício da Auditoria Interna – IIA Brasil; 2) IPPF - International Professional Practices Framework – IIA Global; 3) Instrução normativa nº 01 - Controladoria Geral da União; 4) Normas de Auditoria - Tribunal de Contas da União; 5) William ATTIE - Auditoria: um curso moderno e completo -1998;
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Novos referenciais para os Programas de Compliance A ISO - International Standards Organization - continua a dar passos firmes rumo ao objetivo da sustentabilidade, Anabela Vaz Ribeiro - Presidente do ONS APEE
A verdade é que esta nova forma de estar nos vai beneficiar a todos: clientes, consumidores, comunidades e ambiente.
A
pós a publicação da ISO 26000 Guia para a
protegerem do risco e das implicações financeiras e
Responsabilidade Social, um referencial
reputacionais que esses riscos podem representar.
que mobilizou mais de 90 países e 45
organizações internacionais, continuam a surgir referenciais que se constituem como contributos incontornáveis para a sustentabilidade.
Neste momento estão a ser desenvolvidas duas normas internacionais da ISO que se inserem neste contexto e que poderão vir a, curto prazo, a fazer parte das exigências aos fornecedores: a ISO 37001 Sistema
Por outro lado, com os riscos do negócio a crescer e as
de Gestão Anti-Suborno e a ISO 20400 Compras
imposições colocadas por clientes, estes referenciais
Sustentáveis.
irão constituir-se, mais tarde ou mais cedo, em novos requisitos dos Programas de Compliance de muitas organizações.
De acordo com dados do Banco Mundial a estimativa é que sejam pagos em subornos o equivalente a 3% do PIB Mundial, a ISO 37001, que nasce com base na
A tendência das empresas serem responsabilizadas
norma Britânica BS 10500 Sistema de Gestão Anti
pelos atos dos seus fornecedores ou parceiros de
Suborno, foi criada para abordar esta questão.
negócio,
coloca-as
na
posição
de
exigir
a
implementação desta soft law como forma de se IPAI Revista Auditoria Interna
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Novos referenciais para os Programas de Compliance 18 Numa época em que as normas de sistemas de gestão Apostando no interesse das organizações quererem
estão a direcionar-se para o desempenho e não apenas
demonstrar a sua ética, a norma adota a estrutura
para o processo, espera-se que esta mudança traga
comum às normas de Sistemas de Gestão da ISO por
resultados mais visíveis do que no passado.
forma a que seja compatível com outros referenciais já adotados por muitas organizações como é o caso das
Baseado no
mesmo
racional
do
risco
e
da
normas da qualidade, ambiente, gestão de risco, entre
responsabilidade pelos atos de terceiros, está a ser
muitas outras.
desenvolvido o referencial ISO 20400 Compras Sustentáveis que se dirige à sustentabilidade nas
Com a publicação prevista para o último trimestre de
cadeias de abastecimento.
2016, o principal objetivo da norma é apoiar as organizações a combaterem o suborno através da
Este referencial vem complementar a ISO 26000 no
implementação de uma cultura de integridade,
que se refere à introdução de critérios éticos e de
transparência
e
sustentabilidade nas compras e pretende-se com o
regulamentos aplicáveis à sua atividade, com os
mesmo gerir os impactes gerados pelos seus
requisitos definidos pela ISO 37001 e pela própria
fornecedores e parceiros.
organização,
e
conformidade
contemplados
com
nas
as
suas
leis
políticas,
procedimentos e controlos.
Na realidade as compras são um instrumento eficaz e adequado para alavancar o contributo para o
A organização deverá adotar uma política anti
desenvolvimento sustentável, pois a motivação das
suborno, realizar avaliações de risco de suborno e due
organizações para cumprir os requisitos do cliente está
diligence em projetos
diretamente relacionada com as suas vendas e
e
parceiros
de
negócio,
implementar controlos financeiros e comerciais, entre outras medidas.
capacidade de realizar contratos. Na realidade ainda existem múltiplas organizações
A adoção da norma ISO 37001 é uma demonstração
clientes que delegam nos seus fornecedores a
para as diferentes partes interessadas como: governos
responsabilidade
e entidades reguladoras, investidores, acionistas,
requisitos, desresponsabilizando-se de certa forma de
parceiros
alguns
e
fornecedores,
colaboradores
e
as
por
compromissos
assegurar no
que
respeita
sustentabilidade,
eficaz que lhe permite combater o suborno.
ambientais.
Apesar dos méritos do referencial é pena que não
Existem muitas outras que, pelo grau de confiança nos
contemple outras formas de corrupção como sejam a
seus parceiros de negócio não exigem evidências
fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades
documentais do cumprimento de requisitos legais,
relacionadas
regulamentares, alvarás e licenças para operar, o que
práticas de
corrupção, pois
a
erradicação do suborno é apenas uma pequena parte
em
à
comunidades de que a organização tem um sistema
a
particularmente
determinados
termos
dá aso a incumprimentos de diversa ordem.
de uma grande realidade.
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Novos referenciais para os Programas de Compliance 19 empresas com mais de 500 colaboradores a efetuar um Alguns por desconhecimento e outros por falta de
relatório de informação não financeira, já em 2017,
visão de longo prazo e pressão dos custos.
verificamos que os temas em análise se sobrepõem.
A futura ISO 20400 padroniza diretrizes e princípios
Para as grandes empresas poderem reportar, os
para todas as partes interessadas que trabalham com
fornecedores que fazem parte das suas cadeias de
processos de compra internos e externos - incluindo
abastecimento terão que fornecer dados sobre a forma
fornecedores, compradores e autoridades locais -
como trabalham neste domínio, o que constitui mais
como parte de um esforço para demonstrar boas
uma alavanca em prol da sustentabilidade.
práticas de compras sustentáveis. Com as políticas e os instrumentos que têm vindo a Estes esforços baseiam-se em compromissos como
ser criados para este objetivo, é expectável que dentro
transparência, prestação de contas, conduta ética,
de alguns anos se vejam resultados, pois as empresas
respeito pelos direitos humanos, respeito pelos
fornecedoras não terão alternativa senão cumprir a
interesses das partes interessadas, entre outros.
expectativa dos seus clientes, sob pena de perderem
Os clientes que exijam aos seus fornecedores a conformidade
com
este
referencial
estarão
a
negócios e contratos relevantes. A verdade é que esta nova forma de estar nos vai
salvaguardar-se dos riscos inerentes a estes temas e a
beneficiar
colocar muitas PME’s na rota da sustentabilidade.
comunidades e ambiente.
a
todos:
clientes,
consumidores,
Se cruzarmos estes dois referenciais com a Diretiva 95/2014 emitida pela União Europeia que obriga as
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Eventos IPCG/BAKER TILLY 12 de Julho de 2016 - Workshop ―Auditoria Interna: Criação de Valor‖ Decorreu no dia 12 de julho o Workshop – Auditoria Interna, Criação de Valor, organizado em parceria entre o IPCG - Instituto Português de Corporate Governance e a Baker Tilly. Como principais oradores estiveram presentes: Eng. Manuel Agria – IPCG; Dr. Paulo Bandeira - SRS Soc. Advogados;Dra. Fátima Geada - Presidente do IPAI e Dir. Auditoria Interna TAP; Dr. Luís Lee - Dir. Auditoria Interna Jose de Mello Saúde; Paulo Gil André Managing Partner da Baker Tilly (Audit & Risk Management) No Workshop discutiram-se entre outros temas, os Desafios e as tendências da Auditoria Interna, o seu âmbito de atuação, bem como se partilharam experiências e casos práticos, nomeadamente o papel de consultores e experts, órgão de gestão e demais colaboradores das organizações, em diferentes abordagens da Auditoria Interna. Fonte:http://www.bakertilly.com.pt/
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21 2016 IIA CONFERENCE - GLOBAL COUNCIL Participação do IPAI, representado pela Presidente da Direcção Prof. Drª Fátima Geada
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What makes a good life? Lessons from the longest study on happiness | Robert Waldinger https://www.youtube.com/watch?v=8KkKuTCFvzI
DESTAQUES http://www.acfe.com/rttn-red-flags.aspx (15/09/2016)
Behavioral Red Flags It is common for occupational fraudsters to exhibit certain behavioral traits or characteristics while committing their schemes. In 92% of the cases we analyzed, the fraudster displayed at least one of these behavioral red flags, and in 64% of cases, multiple red flags were observed before the fraud was detected. By understanding how these behavioral clues are related to fraudulent conduct, we can improve our ability to catch occupational fraud at an early stage and minimize its costs.
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The chart below shows the percent of cases in which various behavioral red flags were exhibited by the fraudsters in our study. Select one of the options below to see how behavioral red flags vary based on the following factors: the perpetrator’s position, the type of fraud and the perpetrator’s gender. Summary of Findings Survey participants estimated that the typical organization loses 5% of revenues each year to fraud. If applied to the 2013 estimated Gross World Product, this translates to a potential projected global fraud loss of nearly $3.7 trillion. The median loss caused by the frauds in our study was $145,000. Additionally, 22% of the cases involved losses of at least $1 million.
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Destaques
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The smallest organizations tend to suffer The median duration — the amount of time
from when the fraud commenced until it was detected — for the fraud cases reported to us was 18 months.
36% of frauds with a median loss of $130,000.
Collusion helps employees evade independent
checks and other anti-fraud controls, enabling them to steal larger amounts. The median loss in a fraud committed by a single person was $80,000, but as the number of perpetrators increased, losses rose dramatically. In cases with two perpetrators the median loss was $200,000, for Occupational frauds can be classified into three primary categories: asset misappropriations, corruption and financial statement fraud. Of these, asset misappropriations are the most common, occurring in 85% of the cases in our study, as well as the least costly, causing a median loss of $130,000. In contrast, only 9% of cases involved financial statement fraud, but those cases had the greatest financial impact, with a median loss of $1 million. Corruption schemes fell in the middle in terms of both frequency (37% of cases) and median loss ($200,000). Many cases involve more than one category of
occupational fraud. Approximately 30% of the schemes in our study included two or more of the three primary forms of occupational fraud. Tips are consistently and by far the most
common detection method. Over 40% of all cases were detected by a tip — more than twice the rate of any other detection method. Employees accounted for nearly half of all tips that led to the discovery of fraud. Organizations with hotlines were much more
likely to catch fraud by a tip, which our data shows is the most effective way to detect fraud. These organizations also experienced frauds that were 41% less costly, and they detected frauds 50% more quickly.
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disproportionately large losses due to occupational fraud. Additionally, the specific fraud risks faced by small businesses differ from those faced by larger organizations, with certain categories of fraud being much more prominent at small entities than at their larger counterparts. The banking and financial services, government
and public administration, and manufacturing industries continue to have the greatest number of cases reported in our research, while the mining, real estate, and oil and gas industries had the largest reported median losses. The presence of anti-fraud controls is associated
with reduced fraud losses and shorter fraud duration. Fraud schemes that occurred at victim organizations that had implemented any of several common anti-fraud controls were significantly less costly and were detected much more quickly than frauds at organizations lacking these controls. The higher the perpetrator’s level of authority,
the greater fraud losses tend to be. Owners/executives only accounted for 19% of all cases, but they caused a median loss of $500,000. Employees, conversely, committed 42% of occupational frauds but only caused a median loss of $75,000. Managers ranked in the middle, committing three perpetrators it was $355,000 and when four or more perpetrators were involved the median loss exceeded $500,000. Approximately 77% of the frauds in our study
were committed by individuals working in one of seven departments: accounting, operations, sales, executive/upper management, customer service, purchasing and finance. It takes time and effort to recover the money
stolen by perpetrators, and many organizations are never able to fully do so. At the time of our survey, 58% of the victim organizations had not recovered any of their losses due to fraud, and only 14% had made a full recovery.
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Luisa Maria da Silveira e Sousa Melo Alves
CANETA DIGITAL Até cortar os próprios defeitos pode ser perigoso. Nunca se sabe qual é o defeito que sustenta nosso edifício inteiro, Clarice Lispector.
Ana Raquel Farias Correia dos Santos Andrade Raquel Sofia e Areia Costa Dias Fábio Santos Jardim Pedro José Soares Borges de Carvalho
Que ninguém se engane, só se consegue a simplicidade através de muito trabalho, Clarice Lispector
Rodrigo José Tralha Batista Pedro Miguel Fernandes Ribeiro Patricia Salomé Marques das Neves Pedro José de Magalhães Amaro
Membros admitidos
Carla Isabel Rebocho Patarata Dionísio
Joaquim Eduardo Pinto Ribeiro
Paulo Jorge Campina Peres de Almeida
Sandra Cristina Machado Meira Dias
Patrícia Sofia Neves Oliveira Pereira
Cristiano António Ferreira Assunção Reguengo
Tiago André Alves Ferreira
Margarida Maria Melo de Sousa Loureiro
Patrícia Alexandra Matoso Ferreira
Vitor Paulo Gonzalêz Ribeiro
Marta Sofia Ferreira Umbelino
Sofia Isabel dos Santos Figueiredo Vaz
Ana Luisa Pimentel Alves
Ricardo Alexandre Domingos Isidoro Mónica alexandre Coimbra Laranjeira Valente Graça Vitor Manuel Sardinha Piteira
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Post-it
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27 SUGESTÃO DE LEITURA
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Julho/Setembro CAI2016 2016
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17 de Novembro Participe- registe a data na sua agenda
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