Relatório de Gestão Sindifisco-RS by Sindifisco-RS

Relatório de Gestão Sindifisco-RS Julho/2013 – Junho/2014

Celso Malhani de Souza Presidente

Edison Zart Vice-Presidente

Geraldo Scheibler Diretor de Relações Parlamentares e Institucionais

Carlos Eduardo Fossá Diretor Financeiro

Abel Henrique Ferreira Diretor de Assuntos Jurídicos e Previdenciários

Eroni Izaias Numer Diretor de Políticas e Ações Sindicais

Christian S. de Azevedo Diretor de Comunicação e Integração Social

Virginia Cano Diretora de Assuntos de Aposentados e Pensionistas

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Prezado(a) filiado(a) A força e o prestígio do nosso Sindifisco-RS resulta da essencial atuação dos auditores-fiscais da Receita Estadual junto à nossa Secretaria da Fazenda, ao Estado gaúcho e aos parlamentos estadual e federal, trabalhando em prol de uma sociedade mais próspera e desenvolvida. Ao assumirmos a direção da nossa entidade de classe, reiteramos o nosso compromisso estatuário de “representação e defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria profissional...” (Art. 2º, I), assim como os demais compromissos com as finalidades e princípios do Artigo Segundo do nosso Estatuto Social. Passado um ano de intensas atividades junto aos nossos filiados, colegas e lideranças fazendárias do RS e de outros estados da Federação, incluindo o Distrito Federal, governo do Estado e parlamentares estaduais e federais, assim como lideranças de outras entidades e setores representativos de nossa sociedade, temos a honra, conscientes do nosso dever institucional, de lhes apresentar esse relatório parcial, referente ao primeiro ano da nossa gestão. Suas dúvidas e sugestões, sempre bem-vindas, podem ser encaminhadas ao e-mail sindifisco-rs@sindifisco-rs.org.br Atenciosamente, Sindifisco-RS

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Relatório de Gestão Exercício social 2013-2014

A gestão do Sindifisco-RS manteve suas atividades dando continuidade ao processo de consolidação da entidade sindical, prosseguindo, no que coube, as providências para conclusão de seus registros e finalização do processo jurídico-formal, submetida aos prazos e trâmites burocráticos dos órgão públicos envolvidos. Agora, já estão assimilados os efeitos da fusão em sua organização administrativa, nas parcerias com a Afisvec e com os prestadores de serviços terceirizados, bem como obtidos resultados relevantes no processo de inserção política.

em 22 de maio de 2014, foi aprovado o orçamento para o exercício 201415 com estimativa de receita e despesa de R$ 3.941.300,00. A mensalidade dos filiados não alterou, correspondendo a 0,90% sobre os vencimentos do AFRE classe “A”, acrescidos do PPE, ou seja, sem distinção de valores em função da classe da carreira de AFRE mantida a “transferência de 10% do valor da mensalidade paga pelos filiados vinculados às comissões sindicais fora de Porto Alegre para as suas respectivas comissões.

Em relação às sedes administrativas, conforme autorização de AGE, a Diretoria prosseguiu no seu trabalho de prospecção de imóvel, no Centro Histórico da capital, com vistas a viabilizar nova sede para a entidade não tendo ainda tido sucesso nesta atividade.

É importante destacar que, desde a fusão, a mensalidade foi reduzida pela sua incidência sobre a remuneração do AFRE classe “A” (básico mais PPE) e pela supressão da incidência sobre o 13º salário e sobre os valores dos resíduos do PPE pagos trimestralmente. A redução total da mensalidade foi da ordem de 19,37% (para classe “A”) a 24,17% (para classe “E”).

Ainda em termos de gestão, foi consolidado o planejamento estratégico do período 2013/2016. Em Assembleia Geral Ordinária realizada

A Diretoria tem participado intensamente da Fenafisco, tendo, inclusive, buscado retomar a participação do Sindifisco-RS na Diretoria

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da entidade nacional, através da participação na eleição que se deu em 25.11.2013 na pessoa do seu Presidente eleito na ocasião para a vaga de gestão previdenciária da federação como Diretor de Aposentados e Pensionistas. Além disso, o Sindifisco-RS permanece representado como membro titular de seis comissões da Fenafisco: Reforma Tributária, Previdenciária, LOAT Nacional, Participação Política, Formas de Remuneração e Comissão de Invasão e Representatividade. Quanto à participação política, foram realizados vários encontros com parlamentares de todos os níveis no Estado e em Brasília. Mantidos e consolidados contatos com diversas entidades da sociedade civil, bem como a participação do sindicato na União Gaúcha em Defesa da Previdência, inclusive com exercício da Vice-Presidência da entidade, através do Presidente do sindicato. Realizadas visitas às bases no interior para contatos com os colegas. Foram realizadas 12 reuniões do Conselho das Comissões Sindicais (CCS), sendo quatro conjuntas com o Conselho de Representantes (CR) da Afisvec, e quatro Assembleias Gerais, das quais uma conjunta com a Afisvec. Mantida e focada a campanha institucional de filiação, que propiciou o ingresso de 15 novos filiados apesar da saída de 42 filiados, predominantemente pelo falecimento, pelo que o quadro em 24/10/2014 contempla 1.520 filiados. O Sindifisco-RS juntamente com a Fenafisco acompanham projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional, com destaque especial às PECs 186/2007, 555/2006 e 5/2011.

No âmbito remuneratório, foi executada a incorporação da parcela de 15% incorporada em janeiro de 2014, conforme Lei 13.887/2011, de 29 de dezembro de 2011. No tocante à LOAT, foi dada continuidade às conversações com o Secretário da Fazenda com vistas à sua regulamentação, tendo-se avançado na questão do quadro de lotações, remoções, e promoções, restando negociada com a categoria, mas ainda pendente a regulamentação das substituições. Foi adequada a nomenclatura de nosso cargo para “Auditor-Fiscal da Receita Estadual”, antigo sonho da classe agora tornado realidade. Foi reiterado o pleito de alguns avanços de grande importância para a classe na própria LC, tais como: paridade do Conselho Superior, lista tríplice, autonomias, igualdade de direitos para todos os AFREs – em especial triênios que tornou-se um dos pleitos mais prioritários da classe, garantia de defesa pelo Estado ao AFRE quando em regular exercício de sua atividade, entre outras. Quanto ao teto salarial, em diversas audiências com o secretário da Fazenda e mais recentemente com o Governador do Estado, sustentamos que, pela decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 3.854/2007, os desembargadores e demais membros da magistratura estadual passaram a perceber, mensalmente e em espécie, 100% do valor de subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Nos termos do § 7º do artigo 33 da Constituição Estadual, os Auditores-Fiscais da Receita Estadual têm como teto remuneratório o valor efetivamente percebido pelos desembargadores: Logo, não há que haver tratamento diferenciado, no que concerne a teto remuneratório, entre membros do Poder Executivo estadual e demais poderes, sob pena de estar-se indo contra a Carta Maior de nosso Estado.

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Importante destacar-se, ainda, a continuidade da participação do Sindicato no movimento “Dívida Pública do RS: vamos passar a limpo esta conta”, através do qual a sociedade civil gaúcha tem trabalhado para demonstrar a situação insustentável da Dívida do Estado para com a União, estando agora já prestes a aprovação do PLS no Senado Federal. Mantido em execução o plano de mídia em conjunto com a Afisvec, com o objetivo de divulgar as entidades, a categoria e a Administração Tributária de nosso Estado. Entre os meses de outubro de 2013 e maio de 2014 foram veiculadas peças audiovisuais e citações de oferecimento contemplando a divulgação institucional da logomarca do Sindifisco-RS – ao lado da Afisvec – e valorizando os servidores da carreira de Auditor-Fiscal da Receita Estadual. O comercial de 30 segundos “Auditores-Fiscais”, produzido pela equipe de comunicação Fisco-RS e executado pela empresa Minuto M, foi veiculado nas TVs Pampa (12 inserções), SBT (10 inserções) e TV Com (588 inserções – vídeo + vinhetas de abertura de blocos). Os programas patrocinados foram: SBT Rio Grande (TV SBT), Conversas Cruzadas (TV Com), Pampa Debates e Jornal da Pampa (TV Pampa). Soma-se a essa divulgação em TV, os espaços utilizados nas coberturas de eventos dos programas Network e Momento Jurídico (Canal 20 / Net). O vídeo Auditores-Fiscais também foi amplamente divulgado nas redes sociais, sites e publicações do Fisco-RS.

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Em relação aos eventos, foram realizados, no período, a festa dos 60 anos de história da entidade; a 12ª edição do Prêmio Gestor Público; o “Peixe na Brasa”, na Praia do Cassino; a XXXIV Fiscalíade; o XV Encontro do Fisco Estadual Gaúcho, que reuniu cerca de 500 pessoas em Gramado, mantido o apoio do sindicato aos almoços da “Integração” organizados por um grupo de colegas na sede social da Afisvec. Realizamos também o curso “Dança de Salão” que nos seus encontros semanais contou com a participação de vários colegas. A 12ª edição do Prêmio Gestor Público, cuja temática foi “Saúde é Vida”, contou com a participação de 57 municípios, que inscreveram 124 projetos relativos às mais diversas funções de governo. Importante destacar, ainda, em relação ao PGP, a manutenção do convênio nacional entre o Sindifisco-RS, a Afisvec, a Fenafisco e a Febrafite, com vistas à disseminação do PGP nos demais Estados da Federação. Em relação ao XV Encontro do Fisco Estadual Gaúcho, que teve como tema “2018 que Rio Grande teremos?”, foram reunidas em torno de 500 pessoas na cidade de Gramado, na serra gaúcha, no período de 04 a 05 de abril de2014. O evento foi prestigiado pelo governador Tarso Genro, pelo secretário Odir Tonollier, pelos candidatos ao governo Vieira da Cunha e Ana Amélia Lemos, parlamentares, dirigentes fazendários e representantes de entidades nacionais do Fisco, do setor judiciário e da iniciativa privada. Atividades desenvolvidas pelo Centro de Memória Fazendário prosseguem na realização dos trabalhos alusivos à preparação da memória do Tesouro do Estado.

Questão relevante na relação do Sindifisco-RS com os seus filiados na prestação de serviços pelo sindicato, o que é concretizado através do Sindifácil, que congrega diversos serviços, tais quais: plano de telefonia celular (Vivo, com cerca de 476 linhas administradas pelo Sindifisco-RS e relevante redução dos preços devido à negociação que eliminou a cobrança de franquias); atendimento quanto aos sinistros de seguros de vida; aquisição de passagens; aquisição de ingressos para cinema e teatro; e reserva das sedes sociais, em conformidade com o regulamento específico vigente. Apoio aos colegas no encaminhamento de pleitos junto à administração do Estado e à assessoria jurídica do sindicato. No tocante aos serviços jurídicos à disposição dos associados, importa destacar que a assessoria jurídica contratada presta o atendimento na sede do sindicato, ou na sede do próprio escritório da assessoria jurídica, na forma que melhor atender ao filiado, mediante agendamento prévio, exceção às questões emergenciais. Foram distribuídas ações de interesse privado dos filiados em relação a administração e ações de interesse coletivo, pelo instituto da substituição processual, como é o caso da ação que discute sob vários ângulos a aplicação do teto salarial no Estado e hoje

já tramita em segundo grau. Dando sequência aos procedimentos de gestão traçados e executados desde o início de nossa gestão, onde continuamos reduzindo gastos e procurando aplicar nossos recursos com taxas compatíveis a importância do nosso fluxo financeiro, o Sindifisco-RS encerra seu exercício social (30 de junho de 2014) com um superávit de R$ 1.081.477,54 (hum milhão, oitenta e um mil, quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos); patrimônio social de R$ 4.777.435,47 (quatro milhões, setecentos e setenta e sete mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e sete centavos) e ativo permanente de R$ 1.385.245,88 (hum milhão, trezentos e oitenta e cinco mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), tudo em conformidade com as demonstrações financeiras em anexo, que foram objeto de aprovação do Conselho Fiscal, conforme parecer datado de 08/10/2014.

Porto Alegre, 29 de outubro de 2014. Sindifisco-RS

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A Diretoria do Sindicato dos Funcionários Públicos da Administração Tributária do RS (Sindifisco-RS) tomou posse no dia 2 de julho de 2013 para dirigir a entidade até o mês de junho de 2016. A cerimônia foi prestigiada por autoridades públicas, parlamentares, lideranças de classe, colegas auditores-fiscais, familiares e amigos do Fisco gaúcho.

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Participação Política Ação constante das atividades semanais do Sindifisco-RS, os contatos realizados junto aos parlamentares gaúchos na Assembleia Legislativa do RS, prioritariamente nas terças-feiras, promove o acompanhamento criterioso das pautas do Parlamento que são de interesse da categoria e da sociedade sul-rio-grandense. A atividade também serve para estreitar os laços de relacionamentos institucionais com a casa legislativa. Obs.: Para tornar esse relatório mais sucinto, econômico e aprazível à leitura, optamos por não relatar individualmente aqui cada atividade realizada na Assembleia Legislativa do RS junto aos parlamentares. Cabe ressaltar que todas já foram devidamente publicadas, em seus respectivos tempos, no site do Sindifisco-RS e no Boletim Semal Fisco-RS (eletrônico), assim como nos Boletim Mensal Fisco-RS (impresso).

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Julho 2013

Sindifisco-RS participa de mobilização da Fenafisco para adiamento da votação de PL na Câmara Federal Presidente Celso Malhani e vice-presidente Edison Zart participam, nos dias 9 e 10, junto a de-

Novos AFREs são recepcionados com jantar comemorativo No dia 19, o Sindifisco-RS prestigiou o jantar em comemoração à posse de 34 novos Auditores-Fiscal da Receita Estadual. A celebração aconteceu na sede social da Afisvec, em Porto Alegre.

Sindifisco-RS presente em ato público sobre precatórios

mais membros do Conselho Deliberativo (CD) da Fenafisco, de forte mobilização junto a deputados federais, durante a 154º reunião do CD, realizada em Cuiabá (MT), para barrar a votação do Projeto de Lei 5900/13, que altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para prever os delitos de peculato, concussão, excesso de exação, corrupção passiva e corrupção ativa, além de homicídio simples e suas formas qualificadas, como

No dia 22, o presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani, e o diretor Geraldo Scheibler estiveram presentes em ato público realizado no plenarinho da Assembleia Legislativa do RS que tratou da dívida do Estado do RS com precatórios. Após o evento, a Frente Parlamentar dos Precatórios Judiciais da Assembleia Legislativa entregou, no Palácio Piratini, carta contendo as sugestões de resolução para o impasse.

crimes hediondos. O PL também altera os arts. 312, 316, 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos delitos neles previstos. Na ocasião, o relator do PL se comprometeu a retirar do texto o dispositivo que promove a inadequada classificação do delito como crime hediondo. Os deputados federais gaúchos contribuíram com a mobilização para suspender a votação e reavaliar a matéria.

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Lançamento da quinta edição da revista Enfoque Fiscal, que teve como tema central “Administração tributária e federalismo fiscal: o que está em jogo?”.

Em reunião extraordinária

O grupo também firmou posição

conjunta, realizada no dia 1º na

de aceitação à criação do novo cargo

sede da Afisvec, as Diretorias Execu-

de Assistente Fazendário para todas as

tivas do Sindifisco-RS e da Afisvec,

áreas da Sefaz-RS.

Agosto 2013

Conselhos mantêm posição contrária à realização de concurso para TTE

acompanhadas do Conselho das

Na parte da manhã, os conse-

Comissões Sindicais do Sindicato e

lhos das duas entidades também se

do Conselho de Representantes da

reuniram, em caráter ordinário, para tratar, além dos mesmos assuntos acima,

Associação, decidiram pela manutenção do posicionamento contrário à realização do concurso para Técnico do Tesouro do Estado do RS (TTE).

de pautas próprias do Sindifisco-RS e da Afisvec. As deliberações foram entregues, na sequencia, na forma de ofício, ao secretário da Fazenda adjunto, André Paiva

AFREs entregam doações para a Defesa Civil No dia 1º, membros da diretoria do Sindifisco-RS, acompanhados de diretores da Afisvec, entregaram 1.500 cobertores para a Defesa Civil do RS. O volume da entrega lotou duas salas do prédio. No dia 27, foram entregues mais de meia tonelada de alimentos e uma centena de agasalhos. A doação fez parte da campanha Inverno Solidário, criada pelas duas entidades para contribuir com as comunidades carentes e moradores de rua atendidos pelo Estado.

AFREs debatem Cidadania Fiscal no programa Esfera Pública No dia 6, o diretor de Comunicação do Sindifisco-RS, Christian de Azevedo, e o AFRE João Batista Mezzomo participaram do programa Esfera Pública da Rádio Guaíba (720AM e 101.3FM), onde falaram sobre o tema Cidadania Fiscal.

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Agosto 2013

Palestras tratam sobre finanças pessoais Nos dias 8 e 15, o Sindifisco-RS promoveu, no auditório de sua sede administrativa, um ciclo de palestras sobre finanças pessoais. O evento foi realizado em parceria com a Afisvec. O palestrante Sergio Dias Rotta e o convidado Pier Luiz de Resende Mattei deram dicas sobre investimentos em renda fixa, poupança, CDB, bolsa de valores e mercado imobiliário

Audiência Pública debate diferenças de alíquotas de ICMS No dia 13, a audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do RS, presidida pelo deputado José Sperotto (PTB), debateu o impacto da diferença de alíquota de ICMS para produtos de fora do estado, especialmente para as empresas optantes pelo Simples Nacional. O proponente do debate foi o deputado Miki Breier (PSB). O diretor de Relações Parlamentares e Institucionais do Sindifisco-RS, Geraldo Scheibler, integrou a mesa de debate junto ao secretário-adjunto da Fazenda do RS, auditor-fiscal André Paiva, aos deputados Sperotto e Breier e a representantes do Sebrae e do Sindióptica. Os diretores Eroni Numer, Christian de Azevedo e Diego Degrazia também participaram da audiência, que contou com a presença de lideranças municipais do RS.

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Sindifisco-RS e Afisvec discutem dívida pública estadual na Ajuris No dia 21, o diretor de Relações Parlamentares e Institucionais do Sindifisco-RS, Geraldo Scheibler, acompanhado do vice-presidente da Afisvec, Enio Nallem, participou, na sede da Ajuris, de reunião para tratar sobre dívida pública dos Estados.

Workshop debate participação política do Fisco No dia 22, a diretoria do Sindifisco-RS, representada pelo presidente do Sindicato, Celso Malhani de Souza, e pelos diretores Eroni Numer, Geraldo Scheibler e Getulio Lago, participou do workshop “Participação Política do Fisco”. O evento contou com a presença de fiscais tributários de diversas regiões das três esferas do Fisco brasileiro (nacional, estadual e municipal). Os participantes acompanharam reflexões e debates sobre o espaço de participação político-parlamentar na discussão de meios de ampliar a atuação política em defesa dos interesses da sociedade e da classe fiscal no Brasil. O deputado Federal João Dado (PDT-SP) palestrou sobre o “Panorama de Trabalhos em Campanha Eleitoral”.

Diretores entregam convites para deputados

Realizado na noite de 24 de agosto, o Queijos e Vinhos contou com a participação de auditores-fiscais, amigos e familiares, que curtiram momentos inesquecíveis de alegria e descontração. A novidade desse ano foi a minidegustação de cervejas especiais, que contou com estande próprio e agradou em cheio aos apreciadores da bebida.

Os diretores do Sindifisco-RS Geraldo Scheibler, Getulio Lago e Christian de Azevedo estiveram na Assembleia Legislativa do RS, no dia 27 de agosto, entregando convites para os deputados gaúchos participarem da comemoração do aniversário de 3 anos do Sindifisco-RS. [A comemoração foi realizada no dia 31 de agosto, em Gravataí].

Palestra sobre previdência lota auditório do Sindifisco-RS No dia 27, foi realizada a palestra “Previdência: Aposentadoria por invalidez e outros direitos”. Promovida pelo Sindifisco-RS e pela Afisvec, a palestra ministrada pelo auditor-fiscal Ari Lovera atraiu a atenção de associados e filiados das duas entidades, que puderam esclarecer dúvidas sobre diversos assuntos de interesse de servidores públicos ativos e aposentados e de pensionistas.

Sindifisco-RS comemora três anos No dia 31 de agosto, em Gravataí (RS), foi realizado um almoço de confraternização para comemorar o terceiro aniversário do Sindifisco-RS. O presidente Celso Malhani de Souza saudou os participantes do evento e agradeceu as importantes presenças dos ex-presidentes Vicente Buzzatti, Valmor Simonetti e Luiz Antônio Bins, que presidiu o Sindifisco-RS na gestão 2010/2013 e foi homenageado com o descerramento de sua fotografia, que passou a integrar a Galeria dos Ex-presidentes do Sindifisco-RS. O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB), representante da Assembleia Legislativa na Comissão Julgadora do Prêmio Gestor Público 2013, também prestigiou o evento e desejou muito sucesso para o Sindifisco-RS. Relatório de Gestão Sindifisco-RS

Agosto 2013

Queijos e Vinhos foi um sucesso!

Setembro 2013

Pensões para maridos é tema de reunião no Sindifisco-RS

Geraldo Scheibler e Getulio Lago falam sobre Imposto de Fronteira

No dia 9 de setembro, foi realizada, no auditório da sede administrativa do Sindifisco-RS, uma reunião para tratar sobre a questão do direito das servidoras públicas de legar pensões para seus maridos ou companheiros. Inconformadas com o Inc.VI do art. 9º da Lei 7.672/82 (inserido pela Lei 13.889/11), as participantes da reunião iniciam mobilização para conscientizar as servidoras públicas do Estado sobre esse direito.

No dia 10, os diretores do Sindifisco-RS Geraldo Scheibler e Getulio Lago participaram do programa Esfera Pública da rádio Guaíba (720AM e 101.3FM) para tratar sobre o chamado Imposto de Fronteira, que determina a cobrança de diferencial de alíquotas de ICMS para produtos fabricados fora do Rio Grande do Sul.

Diretora do Sindifisco-RS participa de ato pela PEC 555/2006 No dia 10, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recebeu reivindicação de comissão de representantes de aposentados para colocar em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos. A diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindifisco-RS, Virginia Cano, participou do ato pela aprovação da PEC, que aconteceu no auditório Nereu Ramos da Câmara Federal, em Brasília.

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Dirigentes entregam documentos para secretário-adjunto No dia 11, o diretor do Sindifisco-RS e presidente da Afisvec, Abel Ferreira, e o diretor do Sindicato Geraldo Scheibler entregaram ao secretário-adjunto da Fazenda estadual, André Paiva, documentos que demonstram dispositivos legais utilizados por outros estados para garantir o pagamento extrateto do abono de permanência para servidores públicos aposentados que continuam lotados em seus cargos.

Campanha enfatiza trabalho da categoria

O Sindifisco-RS e a Afisvec publicaram dois outdoors ressaltando o crescimento nominal da arrecadação de ICMS no período de janeiro a setembro de 2013 em relação ao mesmo período de 2012. As peças foram publicadas no Centro Histórico de Porto Alegre, na esquina da rua Bento Martins com a avenida Mauá, e na Avenida Independência, próximo à Santa Casa.

Diretorias do Sindifisco-RS e da Afisvec se reúnem com delegados da Sefaz/RS No dia 17, em reunião-almoço realizada no City Hotel, em Porto Alegre, as diretorias do Sindifisco-RS e da Afisvec debateram com delegados e chefes de Divisões da Receita Estadual assuntos de interesse da categoria AFRE e do Estado gaúcho. A reorganização da estrutura da Sefaz/RS e os encaminhamentos da administração da casa fazendária estiveram no foco dos debates.

Reunião extraordinária discute temas importantes para a categoria No dia 16, com auditório lotado, foi realizada, na sede administrativa da Afisvec, uma reunião conjunta das diretorias do Sindifisco-RS, da Associação e seus respectivos conselhos, de Representantes e das Comissões Sindicais, para discutir temas de fundamental importância para a categoria AFRE e para o Estado. Em pauta, estiveram os projetos de lei encaminhados pelo Executivo gaúcho à Assembleia Legislativa e a reorganização da estrutura administrativa da Sefaz/RS.

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Setembro 2013

Outdoor

Setembro 2013

Programa de Interiorização

Visita dá início a programa de interiorização

Programa de interiorização vai a Caxias do Sul Dando continuidade ao programa de interiorização, os diretores Christian de Azevedo, Diego Degrazia e Geraldo Scheibler estiveram reunidos, no dia 24 de setembro, com os colegas auditores-fiscais da Delegacia da Receita Estadual em Caxias do Sul. Os dirigentes foram recebidos pelo delegado Luiz Carlos Gomes da Fonseca e pelos colegas Luis Fernando Flores Crivelaro e Magno Friedrich.

Nos dias 18, o vice-presidente do Sindifisco-RS e diretor da Afisvec, Edison Zart, e o diretor do Sindicato Eroni Numer estiveram reunidos com os auditores-fiscais da Delegacia da Receita Estadual em Uruguaiana. A visita deu início ao programa de interiorização das Diretorias de ambas as entidades. Os dirigentes das entidades representativas dos AFREs foram recebidos pela delegada Lucimari Freitas Predebon e pela colega Iara Alano Dias. Na ocasião, foram tratados temas de interesse da categoria, como as PECs 186, 5 e 155 e assuntos referentes à reorganização da estrutura administrativa da Sefaz/RS.

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Edison Zart realiza trabalho parlamentar em Brasília No dia 24, o vice-presidente do Sindifisco-RS e diretor da Afisvec, Edison Zart, esteve em Brasília (DF) realizando trabalho parlamentar pela aprovação da PEC 555. Na ocasião, o dirigente conversou com os deputados federais César Colnago (PSDB/ES) e Fabio Trad (PMDB/MS).

Diretorias apresentam propostas de ações para o equilíbrio das finanças públicas do Estado do RS e reivindicações da categoria. Na reunião das diretorias do Sindifisco-RS e da Afisvec com o governador Tarso Genro e com o secretário da Fazenda do RS, Odir Tonollier, realizada na manhã de 2 de outubro no Palácio Piratini, foram apresentadas dez propostas dos dirigentes das entidades representativas dos auditores-fiscais da Receita Estadual. São elas: 1. Retomada e finalização da renegociação da dívida do RS. 2. Emissão de títulos públicos federais para financiar o pagamento das dívidas com precatórios. 3. Possibilidade de utilização de precatórios para o pagamento da multa e demais acréscimos de crédito tributário liquidado através de programas especiais de pagamento. 4. Agilização do processo administrativo tributário em primeira instância e no Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf ). 5. Criação, no Poder Judiciário, de câmaras especializadas no julgamento de processos relativos a créditos tributários inscritos em dívida ativa. 6. Fortalecimento dos recursos de tecnologia da informação, na Procergs, para atendimento da Secretaria da Fazenda. 7. Avaliação e revisão de todos os benefícios fiscais vigentes. 8. Mapeamento dos produtos importados e outros estados ou do exterior para estimular a produção no RS 9. Apoio à aprovação urgente da “PEC do Jatinho”, que institui a incidência do IPVA sobre embarcações e aeronaves. 10. Apoio ao anteprojeto de lei complementar que altera a LC 86/97 para elucidar os serviços de comunicação sobre os quais incide o ICMS.

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Outubro 2013

Tarso recebe propostas e reivindicações da categoria

Outubro 2013

Pozzobom é recebido para reunião sobre o PGP No dia 10, o deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) foi recebido na sede do Sindifisco-RS pelos dirigentes do Sindicato e da Afisvec para tratar sobre o Prêmio Gestor Público (PGP). Pozzobom é integrante da comissão julgadora do Prêmio.

Autonomia da Administração Tributária é pauta de palestra

Entre as pautas das reivindicações, os dirigentes destacaram ao governador a necessidade de reestruturação das carreiras auxiliares da Secretaria da Fazenda, a equalização dos avanços trienais, a gratificação de permanência e a regulamentação da Lei Orgânica da Administração Tributária. Foram tratados, ainda, outros assuntos de interesse da categoria e do Estado. Estavam presentes os presidentes do Sindifisco-RS e da Afisvec, Celso Malhani e Abel Ferreira, respectivamente, os vice-presidentes das duas entidades, Edison Zart e Enio Nallem, e os diretores Christian de Azevedo, Getulio Lago, Paulo Kronbauer, Geraldo Scheibler, Virginia Cano e Diego Degrazia. Também participaram da reunião os subsecretários da Sefaz Ricardo Neves Pereira (Receita Estadual), Felipe Rodrigues da Silva (Tesouro) e Luiz Paulo Freitas Pinto (Cage).

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No dia 17, o presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani de Souza, palestrou no Centro de Eventos da Associação dos Agentes Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (Aiamu) para uma plateia de mais de duzentas pessoas interessadas no tema Administração Tributária, que fez parte do primeiro dia do 2º Seminário Aiamu de Administração Tributária Municipal. Malhani fez uma apresentação do cenário das leis que tratam sobre o tema, com foco na autonomia do setor. A mediação da mesa foi realizada pelo secretário-adjunto da Secretaria da Fazenda de Porto Alegre, auditor-fiscal da

Nos meses de outubro e novembro de 2013, mais precisamente entre os dias 3 de outubro de 30 de novembro, foram veiculadas peças audiovisuais e citações de oferecimento contemplando a divulgação institucional da logomarca do Sindifisco-RS – ao lada da Afisvec – e valorizando os servidores da carreira de Auditor-Fiscal da Receita Estadual. O comercial de 30 segundos “Auditores-Fiscais”, produzido pela equipe de comunicação Fisco-RS e executado pela empresa Minuto M, foi veiculado nas TVs Pampa (12 inserções), SBT (10 inserções) e TV Com (588 inserções: vídeo + vinhetas de abertura de blocos).

Outubro 2013

Presença na TV reforça imagem da categoria

Os programas patrocinados foram: SBT Rio Grande (TV SBT), Conversas Cruzadas (TV Com), Pampa Debates e Jornal da Pampa (TV Pampa). Soma-se a essa divulgação em TV, os espaços utilizados nas coberturas de eventos dos programas Network e Momento Jurídico (Canal 20 / Net). Obs.. O vídeo Auditores-Fiscais também foi amplamente divulgado nas redes sociais, sites e publicações do Fisco-RS.

Relatório de Gestão Sindifisco-RS

Novembro 2013

Sindifisco-RS recebe visita do deputado Stédile No dia 4 de novembro, como titular da comissão que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186/2007, o deputado federal José Stédile (PSB/RS) conversou com o presidente do Sindifisco/RS, Celso Malhani de Souza, e os diretores Geraldo Scheibler e Eroni Isaias Numer. A PEC 186/07, de autoria do deputado Décio Lima (PT/SC), estabelece autonomia administrativa, financeira e funcional às Administrações Tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e municípios. O deputado José Stédile ouviu atentamente os argumentos da direção do Sindicato e solicitou maiores subsídios para debater a PEC na comissão.

Prêmio Gestor Público premia municípios gaúchos No dia 5, foi realizada a solenidade de premiação do 12ª edição do Prêmio Gestor Público (PGP). Criado em 2002, o PGP é promovido pelo Sindifisco-RS e pela Afisvec, em parceria com a Assembleia Legislativa do RS. Os objetivos são incentivar a melhoria da gestão pública e o uso de metodologia nas prefeituras, estimular iniciativas inovadoras e destacar programas municipais que apresentam resultados positivos para as comunidades.

Relatório de Gestão Sindifisco-RS

Dirigentes debatem introdução da LOAT na Constituição Federal No dia 7, os dirigentes do Sindifisco-RS Celso Malhani e Edison Zart participaram, em Florianópolis (SC), da reunião da Comissão Especial da Assembleia Legislativa daquele estado para debater a PEC 186/2007, que introduz na Constituição Federal a obrigatoriedade da LOAT nacional e as autonomias administrativa, financeira e operacional das administrações tributárias. O presidente do Sindicato, Celso Malhani, compôs a mesa junto ao presidente do Sindifisco de Santa Catarina, Fabiano Nau, e dos deputados federais Rogério Peninha Mendonça e Amauri Teixeira.

Posicionamento Nós, agentes fiscais, somos parceiros da Administração, e provamos isso no dia a dia com as grandes arrecadações do ICMS atingidas nos três anos do atual governo, batendo recordes, ano após ano, mesmo quando o PIB foi negativo. Entretanto não podemos ser parceiros de medidas que venham a propiciar situações futuras que vão onerar, injustificadamente, os cofres estaduais. Temos que olhar para o futuro, e, para termos um futuro para o Estado do RS, devemos tomar decisões adequadas hoje. Temos como evidente que a luta atual dos TTEs pela realização de concurso público para o preenchimento de algumas vagas previstas em lei para seu cargo tem o objetivo exclusivo de consolidar o provimento de nível superior para sua carreira auxiliar de nível médio. Essa luta toda só visa a uma coisa: ascensão funcional sem concurso No dia 11, a convite do secretário da Fazenda, Odir Tonollier, os presi-

público. Muda-se uma lei hoje, amanhã se altera outra, e assim vai indo até

dentes do Sindifisco-RS e da Afisvec, Celso Malhani e Abel Ferreira, acompa-

que, ao final, pedem a fusão de duas carreiras por ambas desempenharem

nhados do vice-presidente da Associação, Enio Nallem, estiveram reunidos

atividades pretensamente semelhantes, embora uma seja a titular da admi-

com o secretário e com o secretário-adjunto, André Paiva. Na ocasião, foi en-

nistração tributária e a outra puramente de apoio, e esse custo, mais uma vez,

tregue às entidades a nova versão do Projeto de Lei que propõe a criação da

será suportado pela sociedade gaúcha!

carreira auxiliar de nível médio da Sefaz-RS, outrora denominada Assistente Fazendário.

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Novembro 2013

Após reunião com secretário, entidades convocam reunião conjunta dos conselhos e diretorias

Novembro 2013

Reunião conjunta dá início à mobilização da categoria No dia 13, foi realizada na Assembleia Legislativa uma reunião conjunta, convocada em regime de urgência após a reunião com o secretário da Fazenda no dia 11, que debateu os principais pontos e as implicações sociais das alterações realizadas no projeto que propõe a criação de nova carreira auxiliar de nível médio na Sefaz-RS. Momentos antes da reunião conjunta, na manhã do dia 13, as entidades representativas dos AFREs foram recebidas pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, para tratar do assunto. Estavam presentes os presidentes do Sindifisco-RS e da Afisvec, Celso Malhani e Abel Ferreira, respectivamente, o vice-presidente do Sindicato e diretor da Associação, Edizon Zart, os diretores Christian de Azevedo, Geraldo Scheibler, Paulo Kronbauer e Virginia Cano, e os presidentes do Conselho de Representantes da Afisvec, Donato Hubner, e do Conselho das Comissões Sindicais do Sindifisco-RS, Altemir Feltrin, e demais colegas filiados e associados. Ao final dos debates o grupo decidiu pelos seguintes encaminhamentos: 1. O grupo presente à reunião deveria se dirigir ao Gabinete do secretário da Fazenda para demonstrar sua inconformidade com as últimas decisões do governo no sentido de protocolar na AL/RS o PL 354/2013, que cria o cargo de Assistente Administrativo Fazendário, para atuar somente em Porto Alegre, e que extingue somente 300 cargos vagos de TTE, projeto diferente daquele apresentado à classe em junho de 2013. 2. As entidades deverão produzir documento com redação que efetivamente retrate a contrariedade dos agentes fiscais com as decisões tomadas pelo governo e encaminhar ao secretário da Fazenda e ao governador.

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3. O grupo decide passar a promover, periodicamente, reuniões internas, em todas as unidades da Sefaz, para discutir o contexto de reestruturação da casa e o encaminhamento do PL 354/2013, iniciando por uma reunião, no dia 14 de novembro, em cada uma das áreas abrangidas por cada Comissão Sindical e representante conselheiro, para analisar, em profundidade, as consequências do PL e consolidar o posicionamento dos colegas. 4. Deverá ser convocada pelas entidades nova reunião conjunta do Conselho das Comissões Sindicais do Sindifisco-RS e do Conselho de Representantes da Afisvec, para as 14h do dia 18 de novembro. 5. O grupo encaminhou para que seja formalmente proposto pela classe projeto de lei ou emenda que estabeleça de forma inequívoca a condição de “CARREIRA AUXILIAR” da Administração Tributária à carreira de Técnico do Tesouro do Estado. 6. Os representantes recomendaram a sinalização para a realização de Assembleia Geral Extraordinária no dia 21 de novembro, decisão a ser confirmada na reunião do Conselho das Comissões Sindicais e do Conselho de Representantes do dia 18. 7. Os presentes decidiram que sejam feitos contatos com os delegados da Receita Estadual para convidá-los para uma reunião no dia 19, com o objetivo de relatar-lhes a situação atual e saber do seu posicionamento. Concluídas as deliberações, o grupo dirigiu-se ao Gabinete do secretário da Fazenda, em cumprimento à primeira deliberação, tendo sido recebido pelo secretário-adjunto, André Paiva, pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, e pelos demais colegas da equipe do Gabinete e subsecretários-adjuntos. Foi relatada aos dirigentes a posição contrária da classe à realização de concurso público para a carreira de TTE no atual contexto normativo e indicado o inconformismo do grupo com a decisão de encaminhamento de projeto (PL 354/2013) diferente do originalmente apresentado à classe, que foi objeto de compromisso do secretario da Fazenda com o grupo, tendo o secretário-adjunto André Paiva reafirmado a posição do governo quanto à questão.

No dia 18, as diretorias do Sindifisco-RS e da Afisvec reuniram-se com seus respectivos conselhos, das Comissões Sindicais e de Representantes, na sala Maurício Cardoso da Assembleia Legislativa, para dar continuidade aos assuntos tratados na reunião conjunta realizada no dia 13. Na ocasião, foram debatidos os principais pontos e as implicações sociais das alterações realizadas no projeto que propõe a criação de nova carreira auxiliar de nível médio na Sefaz-RS.

Dirigentes participam da aprovação da PEC 186 No dia 19, os presidentes do Sindifisco-RS e da Afisvec, Celso Malhani e Abel Ferreira, acompanhados do vice-presidente do Sindicato e diretor da Afisvec, Edison Zart, e dos diretores Geraldo Scheibler e Virginia Cano, participaram da reunião em que a PEC 186/2007 foi aprovada pela Comissão Especial designada para analisar a matéria na Câmara dos deputados.

Zart participa de almoço com vice-presidente da República No dia 21, o vice-presidente do Sindifisco-RS e diretor da Afisvec, Edison Zart, acompanhado do ex-deputado federal Irajá Rodrigues, participou, no salão Rio Grande do Ritter Hotel, em Porto Alegre, da reunião-almoço com o vice-presidente da República, Michel Temer. O evento foi promovido pela Fundação Ulysses Guimarães.

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Novembro 2013

Assuntos de interesse da categoria são debatidos em reunião conjunta

Novembro 2013

Assembleia conjunta define estratégias de mobilização No dia 22, a Assembleia Geral Extraordinária Conjunta convocada pelo Sindifisco-RS e pela Afisvec reuniu, no auditório da Associação dos Agentes Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (Aiamu), que estava lotado, as diretorias das duas entidades com seus filiados e associados para debater os projetos 354/2013 e 306/2013, que tramitavam na Assembleia Legislativa, assim como para analisar a possibilidade de manutenção da classe em Assembleia Permanente. Também foram debatidos os concursos públicos da Secretaria da Fazenda e ações de mobilização. Na ocasião, o grupo aprovou por unanimidade as pautas colocadas em votação e decidiu por manter-se mobilizado em Assembleia Permanente.

Fiscalíade movimenta final de semana Em sua XXXIV edição, a Fiscalíade de 2013, mais uma vez, reuniu colegas, amigos e familiares para o maior evento esportivo dos agentes fiscais do RS. A solenidade de abertura dos jogos aconteceu no salão Cristal da sede social da Afisvec na noite do dia 22 de novembro. A Fiscalíade aconteceu em meio a um momento político delicado para a categoria, no qual também estava em jogo o futuro da Secretaria da Fazenda e do Estado gaúcho.

Relatório de Gestão Sindifisco-RS

XVI Conafisco Malhani assume diretoria da Fenafisco Entre os dias 24 e 29, o presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani, acompanhado do vice-presidente do Sindicato e diretor da Afisvec, Edison Zart, e dos diretores Geraldo Scheibler, Christian de Azevedo e Virginia Cano, participou do XVI Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco) em Foz do Iguaçu (PR). No dia 25, o presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani de Souza, foi eleito para o cargo de Diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco. A nova diretoria tomou posse no dia 28, durante o XVI Conafisco. O XVI Conafisco encerrou com a realização da reunião da Diretoria Executiva da Fenafisco e do Conselho Fiscal Gestão 2011/2013 com a nova Diretoria Executiva e o novo Conselho Fiscal gestão 2013/2016.

Dezembro 2013

Deputados aprovam projetos da Sefaz-RS

Denominação da categoria é alterada para Auditor-Fiscal da Receita Estadual No dia 26, durante sessão extraordinária realizada na Assembleia Legislativa do RS, os parlamentares aprovaram por unanimidade o PLC 405/2013 e o PL 354/2013, projetos de interesse da categoria e da própria Secretaria da Fazenda. O PLC 405/2013 altera a denominação da carreira de Agente Fiscal do Tesouro do Estado para Auditor-Fiscal da Receita Estadual e altera a denominação e as atribuições da carreira de Técnico do Tesouro do Estado, que passa a ser denominada Técnico Tributário da Receita Estadual e fica estabelecido com carreira de assessoria. O PL 354/2013 cria no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda a carreira de nível médio de Assistente Administrativo Fazendário e extingue cargos de provimento efetivo de Técnico do Tesouro do Estado.

Lançamento da sexta edição da revista Enfoque Fiscal, que teve como tema central “Administração tributária RS: o modelo que tem levado a recordes sucessivos de arrecadação”.

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Janeiro 2014

Dirigentes prestigiam homenagem a Brizola No dia 22 de janeiro, data em que o ex-governador Leonel Brizola estaria completando 92 anos, foi inaugurada uma estátua em sua homenagem no centro de Porto Alegre, entre o Palácio Piratini e a Catedral Metropolitana. A homenagem foi idealizada pela Fundação Caminho da Soberania, presidida pelo deputado federal Vieira da Cunha (PDT/RS). Em seu discurso, o deputado agradeceu o apoio do Sindifisco-RS e da Afisvec, que estão entre as entidades que ajudaram a custear o monumento. O vice-presidente do Sindifisco-RS e diretor da Afisvec, Edison Zart, e presidente da Afisvec e diretor do Sindifisco-RS, Abel Ferreira, o prestigiaram a cerimônia, que contou com a presença de diversas autoridades e representantes políticos do Estado, entre eles o governador do RS, Tarso Genro, os ex-governadores Germano Rigotto e Alceu Collares, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, o presidente nacional do PDT e ex-ministro, Carlos Lupi, e o vice-prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo.

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Sossela assume presidência da Assembleia Legislativa

No dia 31, os presidentes do Sindifisco-RS e da Afisvec, Celso Malhani e Abel Ferreira, respectivamente, acompanhados do vice-presidente do Sindicato e diretor da Associação, Edison Zart, e dos diretores Geraldo Scheibler e Virginia Cano, estiveram presentes na Assembleia Legislativa do RS para cumprimentar o novo presidente da casa legislativa, deputado Gilmar Sossela (PDT). Na ocasião, as lideranças do Fisco gaúcho distribuíram a recém lançada 6ª edição da revista Enfoque Fiscal para as autoridades e parlamentares presentes no evento.

PEC 555/2006 é tema de reunião em Brasília

No dia 4, o vice-presidente do Sindifisco-RS e diretor da Afisvec, Edison Zart, acompanhado do diretor do Sindicato Geraldo Scheibler e do diretor de Comunicação das duas entidades, Christian de Azevedo, esteve na Assembleia Legislativa do RS realizando contato com deputados. Dando continuidade ao trabalho parlamentar que as entidades vinham realizando em 2013, os dirigentes visitaram e entregaram exemplares da 6ª edição da revista Enfoque Fiscal para os deputados Gilmar Sossella (PDT), atual presidente da Casa Parlamentar, seu antecessor, Pedro Westphalen (PP) e Ronaldo Santini (PTB).

No dia 5, o presidente do Sindifisco-RS e diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani, acompanhado do presidente da Afisvec e diretor do Sindicato, Abel Ferreira, e da diretora Virginia Cano, participou de plenário do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), em Brasília (DF). Na ocasião, as entidades integrantes do movimento reuniram-se para fortalecer a luta para que a PEC 555/2006, que trata sobre o fim dos descontos previdenciários dos servidores públicos aposentados, seja votada ainda em 2014 na Câmara dos Deputados. A mesa decidiu que as entidades, através do Mosap, deverão realizar campanha publicitária esclarecendo ao público a importância da matéria.

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Fevereiro 2014

Parlamentares recebem exemplares da revista Enfoque Fiscal

Fevereiro 2014

Lideranças participam de reunião do Conselhão No dia 13, o presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani, acompanhado do diretor Geraldo Scheibler, esteve presente na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), realizada no salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini. A reunião, cujo tema era “Renegociação da Dívida Pública”, debateu, entre outros assuntos, a aprovação do projeto de Lei 99/2013, que está em tramitação no Senado Federal, e trata sobre a mudança dos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida com a União. O encontro foi presidido pelo governador do Estado, Tarso Genro, e contou com a presença dos conselheiros, deputados, secretários estaduais, prefeitos e diversas outras lideranças do cenário gaúcho. O Sindifisco-RS e a Afisvec, que, juntamente com outras entidades gaúchas, são protagonistas no movimento Dívida do RS, Vamos Passar a Limpo esta Conta, também estiveram em Brasília (DF), no último dia 5, para acompanhar as tratativas em torno do projeto de Lei 99/2013 no Senado Federal.

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Café com Lideranças

No dia 13, representando o Sindifisco-RS e a Afisvec, os diretores Christian de Azevedo e Virginia Cano prestigiaram a sessão de autógrafos e lançamento do livro “1964 – Golpe Midiático-Civil-Militar”, de autoria do jornalista e historiador Juremir Machado da Silva. O evento foi realizado na sede do jornal Correio do Povo, em Porto Alegre. As entidades apoiaram o lançamento do livro, que aborda o papel desempenhado pela imprensa durante o golpe que instalou o regime militar no Brasil em 31 de março de 1964.

Encontros matinais esporádicos realizados com lideranças políticas do RS, o Café com Lideranças tem o objetivo de aproximar a categoria do parlamento gaúcho a fim de atualizar informações das pautas do Fisco estadual e nacional. O primeiro Café com Lideranças de 2014 foi realizado no dia 18 de março. O convidado foi o deputado estadual Cassiá Carpes (SDD).

Malhani acompanha mobilização pela PEC 555/2006

Entidades realizam 1ª Feijoada Pagodeira

No dia 17, o presidente do Sindifisco-RS e diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani, participou do debate público sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006. A audiência foi realizada no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

No dia 15, o Sindifisco-RS e a Afisvec realizaram a 1ª Feijoada Pagodeira. O evento, que aconteceu na sede social da Associação, contou com mais de 50 colegas que aproveitaram o dia em clima de descontração e alegria. A 1ª Feijoada Pagodeira foi organizada pelos auditores-fiscais Márcio, Guilherme, Brasil, Luiz Gustavo, Ricardo e Trovão. Relatório de Gestão Sindifisco-RS

Março 2014

Dirigentes prestigiam lançamento de livro

Março 2014

Tarso credita crescimento da arrecadação à gestão técnica da equipe diretiva da Sefaz RS

No dia 19, durante a reunião-almoço Tá na mesa, realizada na Federa-

Ao dirigir-se ao secretário Odir Tonollier, que acompanhava atento a

sul, o governador Tarso Genro destacou o crescimento de 12,6% na arrecada-

apresentação do relatório do Governo, Tarso elogiou o trabalho da equipe o

ção em 2013 no Estado.

Fisco gaúcho. “Foi qualificação tecnológica, qualificação de pessoal e capa-

Conforme Tarso, esse resultado foi possível em razão da qualificada

cidade técnica do nosso secretário e dos nossos servidores que possibilitou

gestão técnica da Secretaria da Fazenda (Sefaz-RS).”Nós obtivemos cresci-

alcançar esse resultado”, informou Tarso, que deixou um recado para os fa-

mento da arrecadação sem aumentar sequer um imposto”, afirmou o go-

zendários: “Continuem arrecadando assim porque o Estado precisa muito”.

vernador. “Ao contrário, fizemos renúncias fiscais indutivas de crescimento e

A palestra de Tarso, para uma plateia composta por empresários e li-

rebaixamos impostos de vários setores para que eles se tornassem competi-

deranças políticas, foi acompanhada, também, pelo presidente do Sindifisco-

tivos no país e no exterior”, completou.

-RS, Celso Malhani, pelo presidente da Afisvec e diretor do Sindifisco-RS, Abel Ferreira, e pela diretora Virgina Cano.

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No mês de abril, o Café com Lideranças recebeu quatro convidados: No dia 1º, o secretário de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta; no dia 2, o vereador de Porto Alegre Airto Ferronato (PSB); no dia 15, o deputado estadual Márcio Biolchi (PMDB); no dia 16, o deputado estadual Heitor Schuch (PSB).

Dirigente participa de mobilização pela PEC 555 Nos dias 1 e 2, o vice-presidente do Sindifisco-RS e diretor da Afisvec, Edison Zart, esteve em Brasília (DF) para realizar contato com parlamentares e tratar sobre a inclusão da PEC 555/2006 na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Acompanhado de dirigentes da Fenafisco, Sinafresp/SP, Sintafe/MT, Siprotaf/MT e Sindifisco/ MS, Zart dialogou com os deputados federais André Moura (PSC/SE), Ivan Valente (PSOL/SP), Vicentinho (PT/SP), Chico Lopes (PCdoB/CE), Roberto Freire (PPS/SP), Vieira da Cunha (PDT/RS), Arlindo Chinaglia (PT/SP), João Dado (SDD/SP), Nelson Marquezelli (PTB/SP), Beto Albuquerque (PSB / RS) e Jandira Feghali (PCdoB/RJ).

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Abril 2014

Café com Lideranças

Abril 2014

15º Encontro do Fisco Estadual Gaúcho

Encontro inaugura debate eleitoral no RS Promovido pelo Sindifisco-RS e pela Afisvec, o 15º Encontro do Fisco Estadual Gaúcho, evento técnico anual dos auditores-fiscais da Receita Estadual, categoria responsável pela administração tributária do Estado gaúcho, debateu nos dias 4 e 5 de abril, em Gramado (RS), questões em torno do tema central da 15ª edição do evento: “2018 – Que Rio Grande teremos?”. Inaugurando o processo de apresentação de propostas anterior ao pleito eleitoral de 2014, o Encontro do Fisco apresentou palestras, painéis e debates de alto nível técnico, com análises conjunturais, pontos de vistas, e encaminhamentos iniciais de propostas para o futuro do RS.

Sindifisco-RS participa de reuniões na Fenafisco Entre os dias 7 e 10 de abril, o presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani, também diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, e o vice-presidente do Sindicato e diretor da Afisvec, Edison Zart, participaram das reuniões da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo da Fenafisco, em Brasília (DF). Nas reuniões de Diretoria, realizadas nos dias 7 e 10, foram discutidas pautas como o projeto de direito de greve no serviço público, reformulação das instalações da Fenafisco, equalização das contribuições, receitas e despesas da Federação, além de informes gerais da Diretoria. Nos dias 8 e 9 esteve em pauta, respectivamente, na 160ª reunião extraordinária e 60ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo, o PL 5.900/2013, que altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, transformando em crime hediondo o excesso de exação, entre outros delitos. O PL também aumenta a pena dos delitos previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Também foram realizadas prestações de contas do XVI Conafisco, apreciadas as contas do exercício de 2013 da Federação, com ajustes necessários para o orçamento de 2014 e realizadas adequações no Plano de Ação Política da Fenafisco.

Relatório de Gestão Sindifisco-RS

No dia 9, o presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani, e o vice-presidente do Sindicato e diretor da Afisvec, Edison Zart, acompanhados do presidente da Febrafite, Roberto Kupski, estiveram presentes na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, quando foi aprovado o relatório do PLC 99/2013, que altera indexador das dívidas dos estados e municípios com a União. Na mesma data, o PLC também foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Malhani reúne-se com Comissão de Reforma Sindical e Trabalhista

Comissão nacional da Loat reúne-se em Brasília

No dia 23, o presidente do Sindifisco-RS e diretor da Fenafisco, Celso Malhani, coordenou o início das discussões da Comissão de Reforma Sindical e Trabalhista da Federação, da qual também participaram o diretor do Sinafite-DF Jomar Mendes Gaspary e a diretora do Sintaf-CE Ana Maria da Cunha. A reunião foi realizada na sede da Fenafisco, em Brasília (DF). Na ocasião, os dirigentes trataram sobre a proposta das Centrais de Trabalhadores para os Projetos de Lei do Senado (PLS) 710/2011 e 287/2013, que dispõem sobre a regulação das relações de trabalho entre os servidores públicos e o Estado, definindo diretrizes para negociação coletiva dos servidores públicos, para o tratamento dos conflitos, o direito de greve e o afastamento de dirigentes para exercício de mandato sindical.

Nos dias 23 e 24, a Comissão Nacional da Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat) da Federação Nacional dos Fiscos Estaduais e Distrital (Fenafisco) esteve reunida em Brasília para prosseguir a revisão e aperfeiçoamento do conteúdo dos artigos que constam no texto principal do anteprojeto sugerido pelos sindicatos. O Sindifisco-RS, representado por seu presidente, Celso Malhani de Souza, participou ativamente da comissão apresentando sugestões ao anteprojeto com base na experiência obtida na formulação da Loat do RS. Relatório de Gestão Sindifisco-RS

Abril 2014

CCJ aprova relatório do PLC 99/2013 no Senado

Maio 2014

Café com Lideranças Dando sequência aos encontros do Café com Lideranças, foram recebidos o deputado estadual Carlos Gomes (PRB), no dia 8, e o candidato a deputado federal Fabiano Pereira (PT), no dia 20. No dia 27, os convidados foram o deputado estadual Raul Carrion, a ex-senadora Emilia Fernandes e o candidato a deputado federal André Machado (PCdoB).

Fenafisco publica moção pelo fim do confisco previdenciário

Diretorias reúnem-se com secretário da Fazenda No dia 12, o presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani, e o presidente em exercício da Afisvec, Enio Nallem, acompanhados do presidente das Comissões Sindicais do Sindifisco-RS, Altemir Feltrin, estiveram reunidos com o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, para encaminhar assuntos de extrema relevância para a categoria junto ao Governo. Dentre os temas tratados na reunião, destaca-se a apresentação de proposta de novos critérios relacionados ao teto da categoria, baseado em estudo jurídico desenvolvido pelas entidades. O encontro ocorreu no restaurante Anzol, em Torres (RS), durante evento de estreia do uso de chips em caminhões para acompanhamentos de cargas.

Relatório de Gestão Sindifisco-RS

Nos dias 14 e 15, durante a 161ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco, realizada em Belém (PA), o presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani, junto com outros 27 presidentes de sindicatos de auditores e fiscais de Receitas Estaduais e do Distrito Federal, subscreveu moção em defesa da votação e da imediata aprovação, na Câmara Federal e Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que decreta o fim da contribuição de aposentados e pensionistas à Previdência Social. Também participaram da reunião o vice-presidente do Sindifisco-RS, Edison Zart, e o diretor de Comunicação, Christian de Azevedo.

No dia 22, membros do Conselho das Comissões Sindicais (CCS) e da Diretoria Executiva do Sindifisco-RS estiveram reunidos na sede administrativa do Sindicato. Após ser aprovada a ata da reunião anterior, foi realizada pelo subsecretário do Tesouro do Estado, Felipe Rodrigues da Silva, uma apresentação sobre as atribuições da Subsecretaria. Na ocasião, o grupo também debateu sobre a audiência realizada com o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, no dia 12, em Torres (RS). O Conselho estipulou o dia 30 de maio como prazo limite para que a Diretoria se manifeste à categoria sobre a posição do secretário da Fazenda em relação aos

critérios de aplicação do teto salarial. Não havendo manifestação, a categoria deverá iniciar um processo de debates permanentes na sede do Sindicato e nos locais de trabalho dos auditores-fiscais. Também ficou agendada uma reunião do Conselho para o dia 4 de junho para reavaliar o tema. Na sequência, foram analisados o plano anual do orçamento da entidade para o exercício 2014-2015 e o plano de ação da Diretoria Executiva.

Workshop debate o Funpresp

Categoria é recebida pelo secretário da Fazenda

No dia 28, o Parlamundi da Legião Brasileira da Boa Vontade (LBV), na capital federal, foi o palco do I Workshop “A Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP”. Celso Malhani, presidente do Sindifisco/RS e diretor de aposentados e pensionistas da Fenafisco, foi um dos palestrantes do Painel V do Workshop, com o tema “Funpresp sob a ótica das entidades classistas e sindicais”. Malhani teceu consistentes críticas ao Funpresp, seja pelo seu mérito, seja pelos meios tortuosos empregados pelo governo federal para aprovar a reforma da previdência no congresso nacional que ensejou a criação da previdência complementar dos servidores federais. Mas, a despeito de assumir-se como um crítico ferrenho do Funpresp, Malhani defende que os novos servidores públicos federais adiram ao Funpresp, até como maneira de modificá-lo por dentro no sentido de torná-lo efetivamente um sistema previdenciário.

No dia 30, o presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani, e o presidente da Afisvec, Abel Ferreira, acompanhados do vice-presidente Edison Zart e dos diretores Geraldo Sheibler e Carlos Eduardo Fossá, estiveram reunidos na Secretaria da Fazenda para tratar de assuntos de interesse da categoria com o secretário Odir Tonollier. Conforme determinado na reunião da Diretoria Executiva do Sindifisco-RS e do Conselho das Comissões Sindicais (CCS) no dia 22, foi aberto espaço de negociação junto ao secretário para que as entidades apresentem alternativas em relação à aplicação do limite remuneratório da categoria.

Relatório de Gestão Sindifisco-RS

Maio 2014

CCS dá prazo para Diretoria se manifestar

Junho 2014

Dia de trabalho na Assembleia Legislativa No dia 3, o presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani de Souza, acompanhado do vice-presidente do Sindicato e diretor da Afisvec, Edison Zart, e do diretor Geraldo Scheibler, esteve na Assembleia Legislativa do RS realizando contatos com parlamentares da Casa. Pela manhã, os dirigentes parabenizaram os deputados estaduais Adolfo Brito (PP) e Jorge Pozzobom (PSDB) por seus aniversários, comemorados no dia 30 de maio. Após, as lideranças acompanharam a votação e rejeição do veto parcial do governo do Estado ao Projeto de Lei 37/2014, que cria a Gratificação de Incentivo às Atividades Sociais, Administrativas e Econômicas (Gisae).

Relatório de Gestão Sindifisco-RS

Diretorias reúnem-se com secretário da Fazenda

Junho 2014

Sindicato elege mesa diretora do CCS e prossegue debate sobre limite remuneratório No dia 5, em reunião realizada no auditório da sede administrativa do Sindifisco-RS, a Diretoria Executiva do Sindicato e o Conselho das Comissões Sindicais (CCS) decidiu dar prosseguimento aos debates em torno da pauta que discute os critérios adotados na aplicação do limite remuneratório da categoria. Após eleição e posse da nova mesa diretora do CCS para o exercício 2013-2014, que tem na presidência a conselheira Ivani Beatriz Muller, na vice-presidência o conselheiro Milton Caletti e como primeiro e segundo secretário, respectivamente, os conselheiros Jonas Borghetti e e Elisandro Sperandio, ficou definido que a Diretoria deverá agendar nova audiência com o secretário Odir Tonollier. O ex-presidente da Comissão, Altemir Feltrin, agradeceu o apoio de todos durante o período no qual exerceu o cargo no CCS.

No dia 16, os presidentes do Sindifisco-RS e da Afisvec, Celso Malhani e Abel Ferreira, respectivamente, acompanhados do vice-presidente do Sindicato e diretor da Associação, Edison Zart, do diretor do Sindifisco-RS Geraldo Scheibler, do diretor eleito da Afisvec Helio Guerra e de Vandinara Lopes, membro do Conselho das Comissões Sindicais do Sindifisco-RS, estiveram reunidos com o secretário da Fazenda do RS, Odir Tonollier, e com o secretário adjunto, André Paiva, para tratar de assuntos relevantes para a categoria. Relatório de Gestão Sindifisco-RS

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