INFORMATIV
IMPRESSO ESPECIAL 9912250653-DR/MG Sindifisco
CORREIOS
INFORMATIVO UNE-FISCO SINDIFISCO ELEIÇÃO 2011 | NOVEMBRO 2011
VALORIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA RECEITA TRIBUTÁRIA
RESGATE E VALORIZAÇÃO DO
PAPEL DO FISCO RESGATE DO SINDICATO PARA A CATEGORIA FISCAL
DEVOLUÇÃO GARANTIDA
CORREIOS
Envelopamento autorizado Pode ser aberto pela ECT
EDITORIAL
UNE-FISCO POR UM FISCO AUTÔNOMO E UM SINDICATO INDEPENDENTE Estimados/as colegas, A chapa UNE-FISCO surgiu como alternativa de oposição às eleições sindicais de 2011. Ela congrega a experiência de colegas com uma longa trajetória na vida sindical os quais, a partir de visões em comum acerca do momento atual de nossa categoria, decidiram somar esforços com o intuito de apresentar uma alternativa consistente à classe fiscal que anseia por mudanças no modo de gerir o seu sindicato e na maneira de conduzir os seus interesses. A coesão interna dos integrantes e apoiadores da UNE-FISCO se dá em cinco princípios: 1º Princípio: Defesa dos institutos da paridade e da integralidade; 2º Princípio: Defesa de uma Lei Orgânica da
Administração Tributária; 3º Princípio: supremacia do interesse coletivo sobre os individuais; 4º Princípio: Ampla escuta da categoria; 5º Princípio: Reconhecimento do papel representativo da AFFEMG junto à classe fiscal. Buscamos compor uma chapa o máximo representativa possível. Aliamos ano de ingresso na SEF/MG com representação regional e experiência sindical. A UNE-FISCO possui entre seus integrantes colegas que demonstraram em sua trajetória sindical extrema habilidade no processo de negociação e gestão do sindicato. Essa é uma das marcas que a UNE-FISCO traz de forma bem saliente: o reconhecimento e valorização dos seus interlocutores de forma a manter sempre em perspectiva a manutenção
UNE-FISCO UNIÃO POR UM SINDICATO INDEPENDENTE Sindicato Independente e Democrático Com o Fundo Fisco Forte o Sindicato alcançou sua independência financeira. Resta-nos, agora, buscar a independência política. A construção da unidade da categoria será um princípio norteador do conjunto das ações na gestão sindical da chapa UNE-FISCO. Construiremos a união da categoria, pelo caminho adotado em 2008/2009, que foi o da revitalização dos fóruns coletivos e próprios da categoria, bem como a valorização da representação de base, em cada unidade de trabalho. Vamos identificar o que realmente nos une e reconhecer no outro, por maiores que sejam as diferenças de interpretação e proposição, um colega e não um adversário. Isso exigirá esforço concentrado de todos, pois o governo, através da cooptação e do medo, julga ter encontrado o caminho exitoso para implementar seu modelo de fiscalização: a divisão distributiva
de poder e de ganhos materiais. Para a UNE-FISCO, o remédio é simples: o máximo de pluralidade no debate com o máximo de unidade na ação. Fortalecimento da representação da organização de base e dos fóruns coletivos de decisão. Fortalecer a idéia, o conceito, mas sobretudo, a vivencia de que a categoria somente será representada em seu querer a partir de um Conselho Deliberativo eleito e bem protegido. Dar papel ativo a estes representantes, facilitando tanto o controle da categoria sobre as posições e ações do sindicato, bem como a comunicação da diretoria com a categoria. Discutir e decidir os programas de trabalho, orçamento anual. Ser um sujeito referencia para as demandas locais, alem de atuar, como em 2009, como um catalisador e fomentador dos debates e leitor do que pensa a categoria. A UNE-FISCO defende a instituição do Conselho
de um diálogo firme e respeitoso que redunde em benefícios para toda a nossa categoria. A UNE-FISCO, por saber e valorizar o lugar do Auditor Fiscal como carreira típica de Estado, buscará sempre apresentar propostas e programas que considerem esse estágio de relevância e maturidade de nossa carreira. O mesmo se dará quando estiver conduzindo os nossos interesses na gestão do Sindifisco. O seu voto e a sua participação são muito importantes, por isso, contamos com você e seu apoio nessa caminhada. Leia e divulgue nosso programa de trabalho. Em 17 de novembro, vote UNE-FISCO, por um fisco autônomo e um sindicato independente!
Político, cuja finalidade é a construção e manutenção de mais um ambiente de debate, aconselhamento sobre as estratégias de prevenção, orientação e instrução, afastando a prática de sindicado de um só. Inter-relacionamento sindical Defendemos a formação e ampliação de nossa participação nos fóruns que garantem o crescimento da entidade no seu mister do fazer sindical. Buscaremos retomar o bom relacionamento com a Fenafisco, (hoje abalado) e com todas as entidades estaduais e nacionais, com as quais temos afinidades, inclusive para fortalecer a luta a favor de projetos de nosso interesse, como as PEC 210 (que restabelece o adicional por tempo de serviço), 270 (que resgata a aposentadoria integral para servidores que se aposentam por invalidez), 555 (extingue gradativamente a contribuição previdenciária cobrada de aposentados e pensionistas) e a PEC 186 (que obriga a instituição da Lei Orgânica) e contra projetos que nos prejudicam, como o PL 1992 (previdência privada para o servidor público), que tramitam no Congresso Nacional.
CHAPA UNE-FISCO
Da esquerda para a direita: Paulo Henrique, Deliane Lemos, Wertson Brasil, Welton Coura, Luiz Mota Mayer, Fábio Calzolari, Matias Bakir, Marco Túlio, Severino Ribeiro, Carlos Roriz, Marília Schaper e Henrique Carneiro.
CARTA PARA O APOSENTADO Nós da Chapa UNE-FISCO nos apresentamos a você como uma alternativa de oposição nas eleições do SINDIFISCO/MG que acontecerão no próximo dia 17 de novembro. Nosso compromisso com a classe fiscal inclui a valorização da Administração Tributária, do papel da fiscalização e o resgate do sindicato para os sindicalizados. Acreditamos defender os direitos adquiridos, a integralidade e paridade entre ativos e aposentados é a forma de
preservar nosso futuro como classe. Todos nos lembramos que em 2004 o PLUS consumou de maneira torpe a quebra da integralidade e paridade. Em 2005/2006 conduziram as discussões com o governo durante as reformas da lei de Carreira, colocando todos os aposentados no segundo nível da carreira, quando já estavam aposentados no grau máximo da 6762/75.Depois, em 2007 utilizaram a CONTA RESERVA para aprofundar a quebra da integralidade e paridade. Os resposnsáveis por estas medidas, de fato,
lutariam por resgatar esses direitos? Claro que não. Pra nós da chapa UNE-FISCO, paridade, integralidade, segurança da remuneração e os direitos adquiridos são princípios com os quais nos comprometemos e não nos afastaremos em nenhum momento e por nenhum motivo. Neste período de 09 anos, a única recomposição, na GEPI, que o colega aposentado conseguiu arrancar desse governo, se deu com a Campanha Salarial de 2008/2009, onde a gestão do SindifiscoMG estava sob a orientação de auditores que hoje participam da Chapa Une-Fisco.
MANIFESTAÇÃO DE APOIO À CHAPA UNE-FISCO “O mais importante é a mudança, o movimento o dinamismo, a energia. Só o que está morto não muda.” (Clarice Lispector) Hoje, questões como a eliminação de direitos funcionais, a nova forma de gestão pública, a guerra fiscal, o risco de terceirização das atividades fiscais e as novas tecnologias passaram a desafiar as políticas e as formas de ação do movimento sindical. Neste cenário adverso, entendo que é necessário repensar as estratégias de luta sindical e de definições das políticas capazes de responder às demandas de todos os auditores fiscais, independentemente de sua condição (ativo, inativo, “veterano ou novato”), com o objetivo de resgatar e efetivar direitos capazes de tornar a nossa categoria “única”, sem as divisões internas que existem atualmente. Voto na Une-Fisco, porque é a chapa que representa o “novo”, a única capaz de conduzir o processo de mudanças que desejamos. José Aparecido (Ex-presidente Sindifisco) --------------------------------Decidi apoiar a chapa Une-Fisco porque seu Programa de Trabalho contempla, entre outras propostas, ideias que podem levar o SINDIFISCO a se tornar mais democrático e representativo. Propostas como a legitimação, consolidação e fortalecimento da representação regional, local e o funcionamento regular e permanente dos
fóruns de discussões e deliberações - CDA e AGE objetivam facilitar e incentivar a participação da categoria nas decisões a serem tomadas. A representatividade é, afinal, a única força capaz de impedir ou dificultar a existência de uma direção personalista e voluntariosa no SINDIFISCO. Renato Bandeira de Mello (Ex-Vicepresidente Sindifisco) --------------------------------Caros amigos e colegas Auditores Fiscais, ativos e aposentados, No dia 17 de novembro, vamos eleger a Diretoria que irá dirigir o nosso SINDIFISCO/MG no biênio 2012 / 2013. Participei da fundação dessa importante Entidade representativa do Fisco Mineiro e desde então permaneci sindicalizado, por entender que o SINDIFISCO/MG, sabendo e querendo utilizar da importância da categoria que representa, uma carreira típica do Estado, indispensável ao seu funcionamento, responsável pela receita, principal meio de o Estado realizar os seus fins e ainda, utilizando-se de suas prerrogativas constitucionais, pode ser imbatível na defesa da valorização da categoria. A AFFEMG desde 2004, juntamente com outras entidades do FISCO BRASILEIRO, vem se empenhando, diuturnamente, pela criação da Lei Orgânica do Fisco, único instrumento que poderá por fim à discriminação remuneratória:
AOS NOVOS AFRE (geração 2004/05) É imprescindível uma ação firme no sentido de harmonizar direitos, reduzindo as divisões objetivas, como condição necessária para construção de uma categoria forte. Por isso, quando nos referimos às reivindicações dos novos AFRE sabemos que elas interessam a todos. 1 – Vencimento inicial e Perspectiva de carreira O vencimento inicial é baixo e incompatível com as atribuições e funções do cargo de Auditor Fiscal, sendo grave a situação dos novos colegas e se aprofundou na última gestão sindical, que nada fez para a melhoria do vencimento inicial. Enquanto isto permanecer, a reivindicação será sempre taxada, injustamente, de imediatista, enquanto as diferenças acentuadas advindas do tempo de serviço, o que constitui direito, permanecerão com aparência de privilégios.
Da forma posta, é impossível gerar no novato o necessário “animus” de permanência na SEF, inevitável que ele continue procurando outras oportunidades fora da Secretaria da Fazenda, por conseguinte, mantenha-se preparando para outros concursos. Não há, portanto o sentimento de pertença, dificultando e retardando o momento de assunção da cultura e do cuidado com a casa. 2– Discrepâncias entre o inicio e final da carreira. A existência de um vencimento inicial, combinado com a perda de direitos, especialmente os adicionais por tempo de serviço, e o recente reposicionamento, resultou em enorme distorção salarial entre o inicial e final de carreira. No caso é urgente rediscutir e lutar para acabar com o nível I e II da carreira.
MINICURRÍCULOS DOS COMPONENTES DA UNE-FISCO Presidente: Wertson Brasil de Souza. DF/BH-4. Ingresso 1985 em Cel.Fabriciano. Atuou PF/Igarapé de 1986/91; 9ª AF/BH, assessoramento na SEF e foi diretor de pessoal da SRH. Sempre atuou ativamente no movimento sindical do fisco mineiro. Vice-Presidente: Matias Bakir Faria. DF/BH-3. Ingresso 1986, em Paracatu, DFT/Curvelo, em BH assessor DLT e DIF; diretor da SCT e Coord. da Inteligência Fiscal, foi diretor social AFFEMG e. Presidente Sindifisco-MG 2008/09. Diretor Jurídico: Marco Túlio da Silva. CC/ MG.Iniciou em 1985 na SRF/Norte, trabalhou na Sul. Em BH Delegacias e Postos Fiscais. Assessorou órgãos centrais e diretor DFT/SRF BH e DIEF. Hoje é conselheiro do CC/MG. Idealizou a Diretoria Juridica do Sindifisco. Suplente Diretoria Jurídica - Severino Francisco Ribeiro Sobrinho. DF/BH-2. Ingresso em 1985, em Contagem. Trabalhou no PF/Igarapé e hoje na DF/ BH-2. Ex- presidente do Sindifisco-MG e da FENAFISCO. Também foi vice-presidente da AFFEMG.
Diretor-Tesoureiro: Fábio Calzolari. DFT/BH. Ingressou na SEF/MG em 1996. Começou a carreira em Unaí e atuou no PF/Aroldo Guimarães, bem como chefiou o PF/Bilac Pinto. Atualmente na DFT/ BH. Suplente de Diretor-Tesoureiro: Henrique Miranda Carneiro. DF/Ipatinga. Concurso de 2005 como GEFAZ e AFRE. Em 2005 entrou em exercício como GEFAZ na DF/BH-4. Em 2006, nomeado AFRE lotado em Uberaba. Em outubro de 2006 mudou-se para DF/Ipatinga. Diretor-Administrativo: Deliane Lemos de Oliveira. DFT/Contagem. Ingressou em 2001 no PF/Igarapé. Trabalhou no Sul de Minas e na antiga Ducato da CEASA. Atuou ainda em Montes Claros e atualmente na DFT/Contagem. Suplente de Diretor-Administrativo: Marília Schaper Soriano de Souza. DFT/Teófilo Otoni. Nomeada AFTE em 1988. Trabalhou em PF e funções comissionadas na Mucuri. No Sindifisco-MG, foi Conselheira Fiscal (2000/03) e de Ética (2004/05).
disparidades enormes entre comissionados cargos efetivos; entre comissionados em exercício e apostilados ativos e aposentados, nas mesmas funções; à insegurança salarial, não há paridade nem integralidade nas aposentadorias; o controle fiscal, cada dia mais fragilizado, com a retirada progressiva da independência, da autonomia e das prerrogativas do auditor fiscal. A CHAPA UNE-FISCO, encabeçada pelo colega WERTSON BRASIL tem consciência da nossa importância, tem capacidade e tem o compromisso de articular politicamente e de lutar para somar forças com a AFFEMG para conseguir a Lei Orgânica, que restabeleça a valorização da categoria, pondo fim a tantas desigualdades. Peço aos amigos e colegas, ativos e aposentados, que votem na CHAPA UNE-FISCO. Sinval Pereira da Silva (Ex- presidente AFFEMG) --------------------------------Apoio a chapa UNE-FISCO porque me identifico com suas propostas e admiro o perfil conciliador do colega Wertson. Precisamos de um SINDICATO aberto ao diálogo com a Administração da SEF e com as demais entidades representativas do Fisco, em especial com a AFFEMG, tão necessário ao fortalecimento de nossa luta por uma carreira estável, autônoma e bem remunerada. Carolina Amália Cançado Monteiro André (ExPresidente FundAFEMG)
3 – Direito ao adicional por tempo de serviço Do ponto de vista da uniformização dos direitos entre os integrantes da categoria, é necessário lutar para recuperar o direito ao adicional por tempo de serviço nos termos da PEC. 210. 4 – Concurso e movimentação de pessoal Após extinção dos Níveis I e II da tabela, a UneFisco lutará por novo concurso e trabalhará para que a remoção e/ou reopção aconteça com freqüência e obedeça a critérios transparentes, justos, iguais e disponíveis para todos. Nosso Compromisso: A chapa UNE-FISCO se compromete a lutar por um vencimento inicial condizente com a nossa carreira, pelo retorno do quinquênio e pela exclusão do I e II níveis da carreira. Esse é o nosso compromisso com o futuro.
Na AFFEMG, Diretora Regional (2004/06) e CA (2004/09). Diretor de Formação Sindical e de Relações Intersindicais: Paulo Henrique Rocha Leão. Lotado na DF/Montes Claros onde ingressou em 2006. Representante sindical 2008/09. Obteve 3º lugar no Concurso de Monografias da FENAFISCO. Suplente de Diretor de Formação Sindical e de Relações Intersindicais: Carlos Roriz Silva. PF/ Extrema. Ingressou em 1994, em Muriaé. Atuou no PF/Itajubá e em Pouso Alegre. Foi Vice-Presidente do Sindifisco-MG (2000/03). Diretor de Aposentados e Pensionistas: Luiz Roberto Mota Mayer. Turma de 1984. Iniciou em Formiga e transferiu-se para Betim, onde se aposentou, sendo, inclusive, chefe da AF. Presidiu a penúltima Comissão Eleitoral do Sindifisco-MG . Suplente de Diretor de Aposentados e Pensionistas: Welton Coura. Ingressou na SEF/MG em 1995. Começou a carreira na AF/Janaúba e atuou em Ponte Nova, Conselheiro Lafaiete, Contagem e em Belo Horizonte, quando se aposentou em 2010
A NECESSIDADE DA EXTINÇÃO DOS NÍVEIS I E II DA CARREIRA E DO REBALANCEAMENTO DA TABELA DE VENCIMENTOS Um dos imperativos para alcançar a unidade em nossa carreira é a extinção dos níveis I e II da mesma. A ideia de uma carreira fiscal com três diferentes níveis não resiste a uma simples análise de realidade. Antes da edição das leis 15.464/05 e 16.190/06, havia tão somente a lei nº 6.762/75 que estabelecia duas carreiras fiscais distintas e independentes: AFTE e FTE, cujo inicial era o grau A e final o grau J. As regras de progressão eram claras, embora fosse comum o governo adotar a tática do represamento da publicação.
têm a sua ADE represada por contingenciamento financeiro, como alega a SEPLAG. Há também cerca de 80 colegas da ativa no nível II, dos quais 50 ingressaram em 2001 e já fazem jus à promoção para o nível III, mas estão injustamente represados no nível II sob a mesma alegada contingência financeira (Resolução prometida, mas não publicada até o fechamento deste jornal).
A Extinção dos Níveis I e II
Juntamente com os colegas acima, estão cerca de 1.300 aposentados, igual e injustamente posicionados no nível II.
Não existe, e não poderia ser diferente, nenhuma regra ou norma objetiva ou mesmo subjetiva que justifique a estratificação - inovação indevida e inconveniente trazida pela nova lei de carreira da categoria fiscal em três níveis distintos e com remunerações igualmente distintas.
A UNE-FISCO argumenta que a eliminação dos níveis I e II da carreira depende tão somente de boa vontade política dos dirigentes da SEF/ MG, pois as condicionantes da realidade são as mais favoráveis possíveis a essa medida pelo seguinte:
Se os elementos que justificariam a estratificação da carreira por níveis não existem, não há por que impor à categoria fiscal um figurino que não lhe cabe. Não há que se falar em segregação de função nem de separação por níveis, por outro lado, há que se premiar tão somente a evolução na carreira pelo tempo de serviço.
Primeiro: a promoção dos colegas da ativa que estão represados no nível II é um direito e deve ser aplicado imediatamente.
Hoje, há cerca de 180 colegas ingressos dos concursos de 2004 e 2005 que estão injustamente posicionados no nível I da carreira. A esses colegas não foi estendida nenhuma melhoria na carreira: não tiveram promoção por escolaridade e ainda
Segundo: o reposicionamento dos aposentados no nível III não significará nenhuma despesa adicional para o Estado, haja vista que os mesmos, por estarem posicionados nas letras F, G, H, I e J do nível II, seriam posicionados no grau mais próximo, em termos financeiros, ao seu grau anterior do nível II.
•Fragilidade da política de correção periódica; •Distorções salariais entre os cargos efetivos e entre estes e os cargos comissionados; •Insegurança, na medida em que parte da remuneração depende de fatores externos alheios à nossa vontade e de critérios subjetivos de avaliação. A correção periódica da remuneração é o meio para preservar o poder de compra do salário. A política adotada pelo governo mostra-se insuficiente. A correção do valor da GEPI é apenas parcial e não repõem as perdas inflacionárias. Também, não há uma política de correção do vencimento básico. Isto obriga a categoria a implementar frequentes movimentos reivindicatórios, apenas, para manter os salários. Nosso compromisso é o de lutar pela melhoria na política de correção da GEPI e vencimento básico capaz de, no mínimo, recuperar as perdas e assegurar melhorias salariais. As distorções existentes foram acentuadas por uma
UNE-FISCO
O Rebalanceamento da Tabela de Vencimentos E uma vez eliminados os dois níveis iniciais, urge rebalancear a carreira, ou seja, diminuir a grande diferença entre o vencimento do grau A para com o grau J, conferindo aos graus iniciais maior ganho percentual que os graus finais da carreira. Essa medida se faz necessária sob o ponto de vista da segurança remuneratória da atual geração de auditores de 2005 e 2006 e as futuras gerações que virão. Urge que os auditores fiscais possam vislumbrar, no final de sua carreira, a possibilidade de terem remunerações compatíveis com a importância do cargo que eles ocupam. É inadmissível para a UNE-FISCO que os auditores ingressos a partir de 2005 só possam vislumbrar uma remuneração no último grau da carreira próxima de R$ 17 mil, menor que a remuneração do menor cargo comissionado, isso cumpridos 33 anos de carreira. Importa que as futuras gerações de auditores, independentemente da nomenclatura em seu contra-cheque, percebam, no final de sua carreira o teto remuneratório das carreiras exclusivas de Estado como o Ministério Público e a Magistratura.
Terceiro: a eliminação dos níveis I e II significará,
NOSSA REMUNERAÇÃO VAMOS AGIR PARA CORRIGIR AS DISTORÇÕES, GARANTIR A INTEGRALIDADE E PARIDADE E REDUZIR A INSEGURANÇA DA REMUNERAÇÃO A chapa UNE-FISCO entende que nossa remuneração tem sérios problemas que precisam ser corrigidos, sob pena de nos enfraquecermos como carreira exclusiva de Estados. Entre os principais problemas remuneratórios que merecerão nossa priorização e atuação permanente, destacamos.
tão somente para os AFRE ingressos em 2005 e 2006 um ganho financeiro em seus vencimentos próximo de R$ 1.000,00. O impacto financeiro total seria o mínimo (em torno de R$ 200 mil). Portanto basta que haja boa vontade dos administradores da SEF/MG para que a carreira volte a ter um só nível, como o era na Lei 6762/75.
pratica do governo que consiste em retirar direitos de alguns e mantê-los para outros. Nesta linha, as mudanças na Constituição e a lei de carreira aprovada, retiraram direitos dos novos AFREs e instituíram a quebra da paridade. Ressalta-se que a estrutura da carreira aprovada combinada com o posicionamento e reposicionamento acentuaram estas distorções. No é razoável a existência do nível I e II assim como não se justifica que AFREs que já haviam chegado ao final da carreira tenham sido posicionado na posição intermediária da nova carreira. As distorções salariais sejam entre cargos efetivos ou entre estes e os cargos em comissão contribuem para nos dividir e nos tornam objetos de manipulação, jogando-se um contra o outro. Assumimos o compromisso de agir imediatamente no sentido de reduzir estas distorções, buscando uma remuneração mais uniforme para todos os AFREs ativos ou aposentados. Nossa remuneração é muito insegura. A correção da GEPI depende do crescimento da receita e, como sabemos, a receita tributária depende de fatores com o nível da atividade econômica e a política tributária, sobre os quais não temos influência. Pior ainda é que nossa remuneração passou a depender de avaliações e controles,
subjetivos e irracionais. O PROGEPI é a mais nova ameaça à segurança de nossa remuneração e à autonomia funcional necessária para o exercício de nossa função. Por isto nos opomos ao PROGEPI, por ser irracional e tornar nossa remuneração ainda mais insegura. Prezado colega, nós da Chapa UNE-FISCO, entendemos que nossa valorização não se resume à remuneração, mas sim, no reconhecimento pleno da importância de nossa função, que nos termos da Constituição Federal é típica e exclusiva de Estado, exigindo, portanto, um tratamento especial. No entanto, sabemos que manter uma remuneração digna e adequada é condição indispensável par nossa carreira. Assim, assumimos o compromisso de agir permanentemente, no sentido de torná-la mais estável, segura e uniforme e em nível compatível com a nossa importância.
É hora de dar sustentabilidade as nossas conquistas.
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