UNIDADE A PROTEÇÃO SOCIAL ÀS CRIANÇAS 1. INFÂNCIAS: DIFERENTES MANEIRAS DE PERCEBÊ-LAS
No decorrer da história, foram observadas diferentes maneiras de compreender a infância, a partir de pontos de vista científicos, legais e morais. Assim, a concepção que se teve sobre crianças, em cada época e contexto, interferiu diretamente na forma como elas foram atendidas e tratadas pelas políticas públicas e pela sociedade. No Ocidente, a infância foi uma construção do século XVIII, momento em que a percepção desse período como “especial” passou a ter destaque na família, inaugurando posições e deveres vinculados aos adultos (ARIÈS, 1978). A concepção da infância não surgiu, contudo, descolada das condições socioeconômicas presentes em cada período histórico. Assim, as intervenções consideradas adequadas a esse segmento e o próprio reconhecimento da infância como uma etapa do desenvolvimento humano dependia das condições econômicas, sociais e culturais das crianças e suas famílias. Foram, assim, configuradas duas visões sobre a infância: uma, reservada às classes sociais mais abastadas, às quais eram reservados os direitos à proteção, à educação formal e ao desenvolvimento e, outra, que tinha como foco as crianças oriundas de famílias com menos recursos materiais e para as quais caberia uma ação tutelar do Estado - uma era “criança”, a outra era “menor” - potencial infratora.
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