2. PÚBLICO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA
De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), constitui o público do SCFV crianças até 6 anos, em especial: • Crianças com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC); • Crianças cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda; • Crianças encaminhadas pelos serviços da Proteção Social Especial; • Crianças residentes em territórios com ausência ou precariedade na oferta de serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário; • Crianças que vivenciam situações de fragilização de vínculos.
Usuários do SCFV Entre todos os usuários que podem ser atendidos no SCFV – que vivenciam as mais diversas situações de vulnerabilidade (relacionais e/ou materiais) – há os que vivenciam as situações de risco social ou violências, que atualmente são os usuários prioritários para o atendimento no SCFV. A indicação de um público prioritário visa induzir sua inclusão no atendimento realizado pelo SCFV, mas não exclui do atendimento os demais usuários!
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