G E S TÃ O E O R Ç A M E N T O
Um bom caminho para o comitê é começar discutindo sobre a importância das políticas públicas de primeira infância, quais são os perfis das infâncias no município, em quais áreas elas estão tendo suas necessidades atendidas e em quais estão negligenciadas. A partir daí, deve ser estabelecido um plano de trabalho analítico e reflexivo visando à definição dos próximos passos para a construção do PMPI. Nos municípios nos quais o Plano Municipal pela Primeira Infância já foi desenvolvido, cabe ao comitê coordenar a sua execução.
O Comitê Intersetorial pode ser criado por meio de decreto publicado pela prefeitura. Há casos em que o município opta por institucionalizá-lo, garantindo que as próximas gestões não possam extingui-lo, a não ser que um novo projeto de lei tramite na Câmara de Vereadores com tal finalidade.
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COMO ESCOLHER OS MEMBROS DO COMITÊ INTERSETORIAL A intersetorialidade, a pluralidade de ideias e a construção coletiva devem ser questões inegociáveis para a formação do Comitê Intersetorial, já que garantem uma visão ampla e integrada da criança em todas as suas necessidades e especificidades. Porém, especialmente nos municípios maiores, nem sempre é possível ter representantes de todas essas organizações que lidam com a primeira infância como membros titulares do comitê. É preciso tomar cuidado para que a composição de um grupo muito grande não inviabilize os trabalhos. O ideal é que, além dos representantes de todas as secretarias e órgãos municipais, façam parte conselheiros de direito e tutelares e um ou dois representantes de organizações sociais de áreas como saúde, educação, deficiência, garantia de direitos. A escolha das instituições que irão compor o comitê pode se dar por meio de critérios técnicos como tempo de atuação, abrangência, capacidade de incidência e/ou de mobilização social. Mas é importante deixar o canal aberto para que outras organizações participem e sejam ouvidas em espaços como seminários, audiências públicas ou até mesmo durante as reuniões do comitê.
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