G E S TÃ O E O R Ç A M E N T O
Capítulo 1
Como fazer um Plano Municipal pela Primeira Infância O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) é uma construção coletiva que envolve gestores públicos, lideranças sociais e comunitárias, conselheiros de direitos e tutelares e as próprias crianças. Não se trata de um acordo de boas intenções. É o começo da jornada rumo à transformação municipal a partir da priorização e do investimento na primeira infância. Justamente por seu processo democrático de formulação, o PMPI resulta em uma lei municipal que ultrapassa gestões e fica como legado para o futuro da atual e das próximas gerações. Para que isso aconteça, é preciso agir logo no início da gestão municipal. Neste período, as prioridades são evidenciadas e o plano de governo começa a ser colocado em prática. Em média, respeitando as particularidades de cada município, o processo leva cerca de um ano até ser sancionado como lei municipal. Para isso, muita coisa pode – e deve – ser realizada, como a escolha da liderança, a criação do comitê para elaboração do plano e o levantamento da realidade local relativa à primeira infância. Além de ser uma ferramenta política e técnica capaz de transportar a prioridade à primeira infância do campo das ideias para a prática, o PMPI fortalece instâncias essenciais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), gera
mobilização popular e permite um olhar mais apurado sobre as diferentes infâncias presentes no município. Como sintetiza o Guia para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância desenvolvido pela Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) , o município que se engaja na elaboração e na implementação do PMPI alcança resultados, como:
• Mobiliza pessoas e organizações do governo e da sociedade para proteger, promover o bem-estar e o desenvolvimento das crianças. • Torna mais conhecida importância da infância no desenvolvimento humano e mostra como as primeiras vivências da criança impactam profundamente em sua formação e em seus valores e atitudes ao longo da vida. Gera maior consciência nas pessoas, nas instituições e na sociedade em geral sobre as crianças enquanto cidadãs. • Aumenta o conhecimento sobre as crianças do município: quantas são, como vivem, como são seus ambientes de desenvolvimento e aprendizagem, qual a qualidade de suas experiências e vivências, quais as necessidades pelas quais passam e os bons serviços que lhes estão sendo oferecidos. • Pode mudar a história de muitas pessoas. [1] Outra opção de consulta é esta, e um exemplo de plano municipal pode ser acessado aqui.
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