Volta às aulas - Planejamento e segurança na pandemia by Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal

PRIMEIR A INFÂNCIA PRIMEIRO NO MUNICÍPIO

RETORNO ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

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índice Educação: um retorno essencial Vacina Orientações gerais Mapeamento da situação Encaminhamentos Medidas gerais de proteção Atenção à educação infantil Orçamento Bibliografia

Educação: um retorno essencial Em 2020, a maior parte das escolas de educação básica do Brasil permaneceu fechada ao longo de praticamente todo o ano letivo. O motivo todos sabemos: a pandemia de Covid-19, que colocou o planeta em compasso de espera. Contudo, ao longo dos meses, as medidas de distanciamento social foram sendo flexibilizadas, permitindo a reabertura de bares, restaurantes, shoppings centers e outros espaços que haviam sido classificados como “não essenciais” e que tendem a aglomerar um grande volume de pessoas. Praticamente tudo voltou a funcionar, com exceção das escolas. Em nenhum outro país esse afastamento foi tão longo. Nas nações do hemisfério Norte, praticamente todas retomaram as aulas presenciais após as férias de verão, que lá acontecem entre julho e agosto. Na América Latina e no Caribe, países como Uruguai, Cuba, Chile e Peru reabriram as escolas, ainda que de forma parcial, com o passar do tempo. Esse retorno teve como base a segurança dos protocolos sanitários desenvolvidos a partir do conhecimento científico adquirido com o tempo. Se em um primeiro momento foi necessário parar o mundo para entender o que estava acontecendo, essa necessidade deixou de existir a partir da definição de diretrizes seguras de prevenção ao contágio. Enquanto isso, no Brasil, as crianças seguiram afastadas do espaço escolar. Para além do comprometimento do aprendizado, uma série de outros desdobramentos podem ser listados, como o crescimento da evasão escolar, da violência doméstica, da desnutrição e da exploração da mão de obra infantil. Por tudo isso, aliado ao direito fundamental das crianças de terem acesso à educação de qualidade, é que as escolas públicas de educação infantil precisam retomar as atividades presenciais em 2021. E precisam estar prontas para isso desde o primeiro dia do ano letivo.

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Vacina

Orientações gerais

O plano nacional de vacinação apresentado pelo governo federal em meados de dezembro de 2020 previa o início da imunização da população brasileira para o primeiro semestre de 2021. De acordo com o planejamento, as primeiras pessoas vacinadas serão aquelas pertencentes a grupos prioritários, como trabalhadores da área de saúde, idosos, indígenas e com comorbidades. Apenas na quarta fase do plano aparecem os professores. As crianças sequer são mencionadas nas quatro fases iniciais apresentadas no documento. Parte desse cenário se justifica pelo fato de os estudos terem constatado que a doença se manifesta de forma mais leve nelas, bem como os índices de transmissão e infeção serem mais baixos nessa parcela da população. Há, ainda, o fato de que boa parte das vacinas em estado avançado de desenvolvimento não foi testada em crianças, principalmente nas mais novas. Portanto, embora a meta seja imunizar uma parcela significativa da população brasileira já em 2021, é pouco provável que crianças sejam contempladas antes do segundo semestre.

Diante desse cenário, é fundamental que os prefeitos e as prefeitas iniciem suas gestões tendo como meta a retomada das aulas presenciais nas escolas públicas, independentemente dos encaminhamentos da política nacional de vacinação. Para auxiliar nesse processo, instituições públicas e da sociedade civil publicaram uma série de materiais com orientações sobre as medidas necessárias para a segurança sanitária de toda a comunidade escolar no retorno às aulas presenciais em um contexto pré-vacina. Por exemplo, o Ministério da Educação (MEC) divulgou o Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica; o Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou a Resolução CNE/CP Nº 2, de 10 de dezembro de 2020; e a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal disponibilizou o guia Como voltar às atividades na educação infantil? Recomendações aos municípios no planejamento para a retomada no contexto da pandemia de Covid-19. Como veremos mais adiante, a Fundação apresentou, ainda, um estudo sobre o impacto financeiro desse retorno e como calculá-lo de acordo com a realidade de cada município. A seguir, será apresentado um consolidado com as principais diretrizes estabelecidas até agora. O objetivo é que a nova gestão tenha em mãos um material rápido de consulta e orientação para garantir a retomada das aulas presenciais no início do ano letivo. Por ter foco prioritário na educação infantil, este material contempla ainda os desafios adicionais que precisam ser considerados em virtude da pouca idade das crianças e da forma como o processo de ensino-aprendizagem deve ser conduzido nessa etapa da escolarização. Para lembrar, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece como parâmetro de educação infantil de qualidade aquela que promove a aprendizagem por meio de experiências concretas, interativas, lúdicas e contextualizadas, ainda que adaptadas em virtude da pandemia. Há que se atentar, também, para o cuidado físico e emocional das crianças.

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Mapeamento da situação Como toda e qualquer política pública, não existe um padrão que possa ser aplicado com eficiência em lugares com demandas e características distintas. Por isso, a primeira ação que precisa ser realizada pelos novos gestores consiste no levantamento da situação pandêmica do município, em especial aquela relacionada às crianças e aos profissionais da educação. O conhecimento da realidade é essencial para calibrar as medidas de segurança sanitária que serão necessárias no município. Por exemplo, tanto o Ministério da Educação quanto a plataforma CoronaCidades, por meio do módulo Escola Segura, elencaram as ações a serem tomadas no ambiente escolar de acordo com o nível de alerta da região. Tanto durante o processo de mapeamento quanto na execução e avaliação das atividades é importante que o município construa as ações de forma intersetorial, reunindo os diferentes saberes em prol da coletividade. No caso do retorno às aulas, um bom encaminhamento pode ser a participação do Comitê Municipal Intersetorial de Coordenação de Políticas pela Primeira Infância no processo decisório.

Intensidade da transmissão Com base em ações preconizadas por instituições como a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), os protocolos de retorno às aulas do Ministério da Educação levam em consideração quatro fases de acordo com a intensidade da transmissão da Covid-19 na região: » » » »

Nenhum caso (azul). Transmissão esporádica (verde). Transmissão em grupos específicos (amarela). Transmissão comunitária (vermelha).

Cada fase demanda distintas respostas, a saber: Fase azul: todas as escolas abrem e implementam medidas de prevenção e controle da Covid-19.

Fase verde: todas as escolas abrem e implementam medidas de prevenção e controle da Covid-19.

Fase amarela: A maioria das escolas abre e implementa medidas de prevenção e controle da Covid-19. As autoridades locais podem fechar escolas, como parte de Medidas Sociais e de Saúde Pública (MSSP) mais amplas, nas áreas que passam por uma expansão no número de regiões afetadas e que incluem as escolas.

Fase vermelha: Abordagem baseada em risco para o funcionamento da escola, e outras MSSP de abrangência comunitária, com foco em garantir a continuidade da educação das crianças. É provável que essas MSSP amplas, que incluem fechamento de escolas, sejam implantadas em áreas com tendências de aumento do número de casos, hospitalizações e mortes por Covid-19; qualquer escola remanescente aberta deve aderir às normas preventivas sobre Covid-19.

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Encaminhamentos

Medidas gerais de proteção

Antes do retorno presencial acontecer efetivamente, é preciso que a gestão municipal se organize para garantir que todos os insumos e processos necessários à segurança sanitária de estudantes e profissionais sejam providenciados. Por exemplo, é essencial que sejam fornecidos os equipamentos de proteção individual (EPIs) para todos os profissionais. Na educação infantil, além da máscara e de frascos individuais de álcool 70%, outros EPIs necessários são aventais de plástico impermeáveis e higienizáveis, luvas descartáveis e óculos de proteção ou face shield para as pessoas que têm contato com secreções das crianças. Cabe ainda aos gestores municipais avaliar se o ambiente da escola possui as condições físicas e estruturais necessárias para o retorno em segurança, como ventilação adequada; disponibilização de água, sabonete e álcool em gel 70% para todos; e espaço apropriado para a reestruturação do processo de alimentação dos alunos, evitando a aglomeração na hora da refeição. Para facilitar esse preparo, a sugestão é que sejam coletados previamente os seguintes dados:

Independentemente do nível de alerta da região, até que toda a população esteja imunizada e a situação de pandemia controlada, alguns cuidados precisam ser incorporados à rotina do ambiente escolar:

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Número e metragem de salas por instituição (para calcular a quantidade de crianças que poderão ser atendidas simultaneamente). Número de cômodos de cada instituição (para planejar a compra de recipientes de álcool em gel). Número de profissionais disponíveis por instituição em cada categoria (respeitando aqueles que têm condições de retorno às atividades presenciais). Por fim, mas não menos importante, os integrantes da comunidade escolar precisam ser capacitados para implementar as medidas de higiene e de segurança.

O que fazer caso uma criança ou profissional seja contaminado?

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Uso de máscara por todas as pessoas com idades acima de 2 anos. Aferição da temperatura na entrada do estabelecimento, vetando o acesso de pessoas com temperatura igual ou superior a 37,5°C. Marcação no chão para distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as crianças. Higienização frequente das mãos e disponibilização de álcool em gel. Limpeza frequente do espaço escolar. Manutenção dos ambientes ventilados e arejados. Limitação do uso de objetos compartilhados. Restrição da entrada de pessoas

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externas, incluindo responsáveis e fornecedores. Escalonamento do uso das áreas comuns. Desenvolvimento de trabalhos e atividades individuais. Estabelecimento da quantidade máxima de crianças por sala de acordo com o espaço disponível. Adaptação na oferta de alimentos, como a distribuição de kit individual. Além destas medidas, outras mudanças comportamentais precisam ser incorporadas no ambiente escolar, como o não compartilhamento de objetos de uso pessoal e a suspensão de cumprimentos como aperto de mãos, beijos e abraços.

» Oriente que a pessoa e

» Afaste todos os outros

» Se a criança tiver irmãos

» Se for um profissional que

» Após o isolamento de 14

seus familiares permaneçam em isolamento domiciliar por 14 dias e que procurem atendimento médico caso apresentem sintomas.

profissionais e crianças que tiveram contato com o doente. Ponderar testar todos.

em outros grupos da unidade, afaste todas as crianças desses grupos.

não cuida diretamente das crianças, pondere afastar as pessoas mais próximas.

dias, e com pelo menos três dias sem sintomas, a criança ou o profissional poderá voltar com autorização médica

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Atenção à educação infantil Quando falamos em creche e pré-escola outros dois fatores precisam ser levados em consideração. O primeiro diz respeito à reestruturação dos espaços e às novas formas de interação entre as crianças e com os profissionais. O segundo, tendo em vista que especialistas em saúde pública não recomendam o uso de máscaras por crianças com até 2 anos, trata da ampliação dos cuidados sanitários com meninos e meninas nesta faixa etária. Sendo assim, a recomendação em relação aos espaços físicos é a de atender as crianças em pequenos grupos (até oito crianças com um adulto). Em caso de espaços amplos, considere acolher quatro crianças e um profissional em cada divisão. Os grupos não devem se misturar. Além disso, na medida do possível, privilegie espaços externos e arejados.

Outros cuidados importantes na educação infantil são os seguintes:

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Dispensar materiais e mobiliário que não sejam essenciais, bem como brinquedos de difícil higienização. Utilizar recursos lúdicos para sinalizar as rotas, o distanciamento seguro e sobre bons hábitos de saúde e higiene. Buscar variações de brincadeiras e atividades lúdicas que possam ser feitas a distância. Pensar em kits com os brinquedos de cada criança. Nomear os objetos de uso individual de cada criança para que não ocorram trocas. Orientar pais e responsáveis sobre a importância de manter a criança em casa caso ela apresente sintomas da doença.

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Organizar os colchonetes de forma invertida, pés e cabeças alternadamente, e com distância mínima de 1 metro entre eles. Limpar diariamente todos os brinquedos e materiais utilizados pelas crianças com álcool 70%. Limpar diariamente espaços e superfícies utilizando uma concentração de 0,5% de água sanitária para pisos e superfícies, álcool 70% ou outro desinfetante indicado. Lixeiras deverão ser fechadas com acionamento não manual. Materiais potencialmente contaminados, como fraldas, lenços ou restos de comida, devem ficar fora do alcance das crianças e ser descartados adequadamente. Evitar aglomerações na entrada e na saída das crianças, estabelecendo horários para cada turma. Evitar festividades, tais como eventos culturais e festas de aniversário enquanto a pandemia perdurar.

Outro ponto que precisa ser foco de atenção diz respeito à readaptação das crianças às atividades escolares. Devido ao longo período de afastamento das escolas, algumas poderão apresentar reações como choro, irritabilidade e até agressividade. Para amenizar o impacto desse retorno, as medidas de acolhimento tradicionalmente feitas no início do ano letivo devem ser acompanhadas de outros cuidados. Por exemplo, é importante abrir espaços de conversa para que as crianças possam expressar seus sentimentos. Além disso, procurar saber como foi o período de distanciamento para cada família é um passo importante para antecipar essas reações e preparar-se para elas. Muitas famílias podem ter vivido situações dramáticas como morte de familiares e amigos, perda de emprego e dificuldade de manter as necessidades básicas, como alimentação, com reflexos diretos nas crianças. Caso haja suspeita de violência física ou psicológica contra os meninos ou meninas durante o período de distanciamento social, o Conselho Tutelar deverá ser acionado.

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Orçamento A reestruturação dos espaços e das rotinas vai demandar a aquisição de insumos como termômetros, álcool em gel, máscaras, luvas, material extra de limpeza, sinalização e também vai incidir sobre o número de professores e na contratação de serviços externos especializados. Tudo isso, claro, terá impacto no planejamento financeiro para a educação em 2021. Com o objetivo de minimizar esse impacto, nos últimos meses de 2020 o Ministério da Educação repassou recursos para as instituições de ensino por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Emergencial. Esse dinheiro pode ser investido nas seguintes ações: • • • • • • • •

Implementação dos projetos pedagógicos reestruturados. Desenvolvimento das atividades educacionais, para revisão de conteúdos e avaliação da aprendizagem. Realização de pequenos reparos, adequações ou serviços necessários à manutenção dos procedimentos de segurança. Contratação de serviços especializados na desinfecção de ambientes. Aquisição de itens de consumo para higienização do ambiente e das mãos. Compra de equipamentos de proteção individual. Investimentos para a melhoria de conectividade e acesso à internet para alunos e professores. Aquisição de materiais permanentes.

Vale lembrar que as aquisições de materiais e bens, assim como as contratações de serviços, com os recursos do PDDE Emergencial, deverão observar as determinações estabelecidas na Resolução nº 09/2011 e seguir os modelos operacionais do Programa Dinheiro Direto na Escola previstos na Resolução nº 10/2013.

Ferramenta inteligente Para além dos recursos disponibilizados pelo PDDE, os municípios precisarão dispor de um orçamento adicional para garantir o retorno das aulas com a segurança sanitária necessária.

Visando contribuir com o dimensionamento desse custo, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicasa (Fipe), a pedido da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e com apoio da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), elaborou um estudo e uma ferramenta de cálculo que possibilitarão a cada rede estimar o custo com base em seus próprios dados, obtendo uma informação mais próxima à realidade de seu município. O estudo e a planilha apresentam cinco cenários de funcionamento, seguindo as orientações do protocolo de retomada elaborado pelos especialistas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal. Os custos variam de acordo com o cenário. A íntegra do estudo e a ferramenta de cálculo estão disponíveis no site da Fundação.

Considerações finais O cenário é desafiador e demanda uma ampla articulação do município para assegurar às crianças o acesso a uma educação formal de qualidade, direito fundamental de todas elas. Os impactos da pandemia de Covid-19 sobre os meninos e meninas foram inúmeros e comprometeram o desenvolvimento de milhões de crianças em diversas esferas, como a social, a emocional e a cognitiva. Trata-se, portanto, de um quadro que não pode ser ampliado por mais um ano. Em 2021, a educação precisa ser retomada de forma presencial sob pena de comprometermos ainda mais toda uma geração de brasileiros. Como apresentado ao longo deste texto, diretrizes seguras para que isso aconteça já estão à disposição, bem como instrumentos de apoio para fazer essa retomada acontecer. Aqui, com o objetivo de dar um panorama geral, os conteúdos foram apresentados de forma sucinta, mas muitas outras informações e orientações estão disponíveis na íntegra dos estudos apresentados ao longo do texto. Apropriar-se desse conhecimento é o caminho seguro para garantir direitos, cidadania e dignidade a milhões de crianças brasileiras em 2021.

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Bibliografia BRASIL. Ministério da Educação. Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica. Brasília, 2020. Acesso em: 16/12/2020. Link Conselho Nacional de Educação (CNE). Resolução CNE/CP Nº 2, de 10 de dezembro de 2020. Institui diretrizes nacionais orientadoras para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas pelos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais, durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Brasília, 2020. Acesso em: 16/12/2020. Link CORONACIDADES. Escola Segura. 2020. Acesso em: 16/12/2020. Link Fundação Maria Cecília Souto Vidigal. Como voltar às atividades na educação infantil? Recomendações aos municípios no planejamento para a retomada no contexto da pandemia de Covid-19. São Paulo, 2020. Acesso em: 16/12/2020. Link Custo da reabertura de creches e pré-escolas públicas no contexto da Covid-19. São Paulo, 2020. Acesso em: 16/12/2020. Link Unicef. Reabertura segura das escolas – Orientações para a rede e comunidade escolar sobre como promover uma volta às aulas segura e garantir o direito à educação de crianças e adolescentes. Brasília, 2020. Acesso em: 16/12/2020. Link

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Volta às aulas: planejamento e segurança na pandemia este documento foi produzido

Gerente de Comunicação

Ilustrações

Ana Carolina Vidal Guedes

Anna Luiza Oliveira/The Infographic Company

pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

Gerentes de Conhecimento Aplicado Direitos e permissões

Beatriz Abuchaim

PMO

desde que citadas a fonte e a autoria.

Bethânia Alves

Sugestão de citação

Analista de Relações Institucionais

Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (2021) 100

Larissa Araújo Santos

dias: os primeiros passos pela primeira infância https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/

Analista de Comunicação Nathalia Florêncio

Realização Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal

Analista de Conhecimento Aplicado

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