Poder Público e Sociedade Civil na promoção das políticas públicas - O CASO DA PRIMEIRA INFÂNCIA -
RNPI
Por que uma Rede? Por que para a Primeira Infância? Como se constituiu? Que organizações estão conectadas? Como está evoluindo? Como atua? Qual seu trabalho mais visível?
O que é uma Rede Social Um padrão de organização, produzido pelas dinâmicas da conectividade, constituída de elementos autônomos interligados de forma horizontal e que cooperam entre si (Cássio Martinho)
Redes constituem a nova morfologia social de nossas sociedades, e a difusão da lógica de redes modifica de forma substancial a operação e os resultados dos processos produtivos e de experiência, poder e cultura. Embora a forma de organização social em redes tenha existido em outros tempos e espaços, o novo paradigma da tecnologia da informação fornece a base material para sua expansão penetrante em toda a estrutura social. (Castells, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 2000, p. 497)
Características da RNPI • Foco nos direitos da criança na primeira infância: – período mais decisivo da formação humana (estruturação da personalidade, construção da inteligência, desenvolvimento da afetividade, socialização) – período menos lembrado e mais necessitado de atenção da família, da sociedade e do Estado
Características da RNPI • Horizontalidade (não hierarquia. Organizações governamentais, NGO, empresariais, multilaterais...)
• Desconcentração de poder (em todo o país, em todos os ambientes e setores o tema Primeira Infância é tema de atenção e ação)
• Participação (acolhimento e inserção de todos os interessados; todos têm oportunidade e “audiência”)
Características da RNPI • Fluxos de informação (constante comunicação: Site, Boletim A Primeira Infância em Primeiro Lugar, Boletim Interno da RNPI, e-mails, twiter, etc.)
• Apoio mútuo (de toda a Rede ou de segmentos) • Atenção às oportunidades e aos riscos • Advocacy, Mobilização, Colaboração e Participação
Princípios • A primeira infância é a fase primordial para o desenvolvimento e a formação da pessoa; • A criança é cidadã, sujeito de direitos, único, insubstituível e tem valor em si mesmo; • A criança deve ser respeitada e valorizada na sua identidade, e características de desenvolvimento, sem qualquer discriminação.
Missão • Fomentar a elaboração, o aprimoramento e integração das políticas nacionais para as crianças até seis anos de idade; • Monitorar e avaliar sua implementação; • Consolidar e disseminar informações e referências sobre as temáticas da primeira infância; • Organizar ações de mobilização social e política para a realização de suas propostas.
Estrutura
AssemblĂŠia Grupo Gestor Secretaria Executiva Grupos de Trabalho
Atividades • Comunicação, Informação e Divulgação (Boletins, Site, Portfólio, rede de e-mails, twiter...); • Intercâmbio (em rede e inter-organizações); • Apoio a ações de Organizações integrantes; • Projetos, Planos, Estudos, Cartas, Sugestões; • Grupos de trabalho (GT Crianças de 6 anos no EF); • Acompanhamento das proposições legislativas (Congresso Nacional); • Organização, mobilização, participação: ação política e contribuição técnica.
Plano Nacional pela Primeira Infância 2011 – 2022 Proposta da Rede Nacional Primeira Infância
Caracrerísticas Abrangência: todos os direitos da criança; Ampla participação social; Plano de Estado; Longa duração; Descentralizado e articulado com Planos Estaduais, Distrital e Municipais; Aprovado por Lei.
Sumário Apresentação Introdução 1. O Desafio da Mudança 2. Características do Plano 3. Princípios e Diretrizes 4. Ações Finalísticas 5. Ações Meio (estratégias) 6. Financiamento 7. Acompanhamento e Controle 8. Avaliação
Ações Finalísticas 1. Crianças com Saúde; 2. Educação Infantil 3. A Família e a Comunidade da Criança 4. Assistência Social a crianças e suas famílias 5. Atenção à Criança em Situação de Vulnerabilidade: Acolhimento institucional, Família acolhedora, Adoção 6. Do Direito de Brincar ao Brincar de todas as Crianças 7. A Criança e o Espaço – a Cidade e o Meio Ambiente
Ações Finalísticas 8. Atendendo à Diversidade: crianças negras, quilombolas e indígenas 9. Enfrentando as Violências contra as Crianças 10. Assegurando o Documento de Cidadania a todas as Crianças 11. Protegendo as Crianças da Pressão Consumista 12. Controlando a Exposição Precoce da Criança aos Meios de Comunicação Social 13. Evitando Acidentes na Primeira Infância
O PNPI é uma Carta de Compromisso do Governo e da sociedade brasileira com suas crianças e se insere no conjunto das ações que visam a cumprir o Art. 227 da CF: prioridade absoluta aos seus direitos.