Anuário Jurídico 2017 by Folha de Alphaville

ANUÁRIO JURÍDICO

2017 ANUÁRIO JURÍDICO - 2017 - FOLHA DE ALPHAVILLE - 1

2 - ANUÁRIO JURÍDICO - 2017 - FOLHA DE ALPHAVILLE

EDITORIAL

COMPROMISSO COM O SEGMENTO JURÍDICO

Anuário Jurídico da Folha de Alphaville chega a mais uma edição, reforçando o seu compromisso com o segmento Jurídico e com os profissionais envolvidos, a cada ano, com a publicação. O conteúdo editorial traz a visão de diversos especialistas do Direito, das juízas da Vara Trabalhista de Barueri e da Comarca de Santana de Parnaíba. Além disso, a revista também apresenta artigos com os mais renomados profissionais da advocacia. Alguns dos temas abordados nessa edição são os diferentes métodos adotados pela Vara Trabalhista de Barueri para julgar o máximo de processos recebidos e assim oferecer uma Justiça de melhor qualidade para toda a população da cidade. Outra matéria jornalística trata das mudanças na nova Comarca de Santana de Parnaíba e também os desafios encontrados pelo novo Presidente da OAB Barueri no cenário jurídico atual, envolto em diversas transformações. No final, ainda tem uma “galeria” de advogados especializados nas mais diversas áreas do Direito, que atendem em Alphaville e cidades das regiões, como Barueri e Santana de Parnaíba. Para os profissionais, o Anuário é uma excelente oportunidade de divulgar seus escritórios, e para os leitores, uma fonte rica de consulta. Para facilitar essa procura, há índices por áreas de atuação.

BOA LEITURA Alexandre Nogueira Editor

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EXPEDIENTE

ANUÁRIO JURÍDICO

2017 Folha de Alphaville ANUÁRIO JURÍDICO - 2017 - FOLHA DE ALPHAVILLE - 1

PUBLISHER DIRETORA EXECUTIVA DIREÇÃO DE PROJETO E NÚCLEO DE ANUÁRIO E GUIAS EDITOR ARTICULISTAS

DIRETOR COMERCIAL DIREÇÃO DE ARTE E DIAGRAMAÇÃO CONTEÚDO FOTOGRÁFICO REVISÃO DE TEXTOS

Cesar Foffá Lourdes Foffá Marcelo Foffá Alexandre Nogueira Acácio. V Lorenção Júnior, Ubiratan Guimarães, Fábio Rodrigo Traldi, Fátima Garcia, Cristian Colonhase Marcelo Foffá Renato Brandão Henrique Vilela Laura Arriente

Anuário Jurídico ONLINE www.folhadealphaville.uol.com.br Anuário Jurídico é uma publicação anual da Folha de Alphaville Redação: Avenida dos Parques, 45, 1º andar, salas 104 a 111- Link Offices Alphasítio- Santana de Parnaíba- São Paulo,CEP:06544-300 Telefone:(11)4152-6680 As opiniões e os artigos contidos nesta edição não expressam, necessariamente, a opinião dos editores. É proibida a reprodução em qualquer meio de comunicação das fotos e matérias publicadas. Os colaboradores e articuladores e os colunistas não possuem nenhum vínculo empregatício com a empresa. Foto da capa: Think Stock

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SUMÁRIO

08 - ADVOGADOS Consulte por área de atuação

24 - Vara do Trabalho Barueri Medida de conciliação é caminho para aliviar processos

10 - ARTIGO: Tabelião Ubiratan “Cartório do Tabelião de Barueri e Carbono Zero Courier firmam parceria inédita na região de Alphaville” 12- OAB BARUERI Transformações na sociedade trazem mudanças no exercício da advocacia 18 - Comarca Santana de Parnaíba Fórum de Parnaíba aprimora atendimento aos cidadãos

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28 - ARTIGO: Acácio V. Lorenção O uso inadeguado da liberdade que a internet nos oferece 30 - ARTIGO: Fábio Traldi “Consultoria e planejamento tributários ferramentas importantes na gestão da sua empresa” 32- Processos Trabalhistas Advogado dá dicas de como evitar ser processado por funcionários

24 38- ARTIGO: Cristian Colonhese “Estratégia Empresarial” 39 - PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA 62- ARTIGO: Fátima Garcia “Planejamento econômico e jurídico do patrimônio e da sucessão familiar” 63 - LISTA DOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA DE A - Z

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ÍNDICE POR ÁREA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVO Barbosa Sociedade de Advogados Colonhese Sociedade de Advogados Mattioli Advogados Pinheiro e Traldi

54 48 50 42

AGRÁRIO Luiz Mello Sociedade de Advogados

CÍVEL Guimarães, Ribeiro & Vedovelli Advogados Associados Von Baumgarten Advocacia

53 55

CIVIL Barbosa Sociedade de Advogados Cavalcanti e Hassun Advogados Colonhese Sociedade de Advogados Farina Advogados Associados Garaude Escritório de Advocacia Lycarião Advocacia Maria Clara da Matta Anjos e Advogados Pinheiro e Traldi

54 57 48 58 52 51 61 42

COMERCIAL Colonhese Sociedade de Advogados Grupo Plurimus

48 40

DIGITAL Guimarães, Ribeiro & Vedovelli Advogados Associados

DIREITO DO CONSUMIDOR Luiz Mello Sociedade de Advogados JF Silva Von Baumgarten Advocacia

59 56 55

EMPRESARIAL Acácio Júnior Advocacia Empresarial Barbosa Sociedade de Advogados Cavalcanti e Hassun Advogados Colonhese Sociedade de Advogados Farina Advogados Associados Grupo Plurimus Luiz Mello Sociedade de Advogados Lycarião Advocacia Mattioli Advocacia Pelozato Henrique Advogados Valmir Pereira Von Baumgarten Advocacia

46 54 57 48 58 40 59 51 50 44 60 55

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ÍNDICE POR ÁREA DE ATUAÇÃO FAMÍLIAS E SUCESSÕES Cavalcanti e Hassun Advogados Garaude Advocacia JF Silva Luiz Mello Sociedade de Advogados Lycarião Advocacia Von Baumgarten Advocacia

57 52 56 59 51 55

IMOBILIÁRIO Barbosa Sociedade de Advogados Farina Advogados Associados Guimarães, Ribeiro & Vedovelli Advogados Associados Lycarião Advocacia Luiz Mello Sociedade de Advogados Von Baumgarten Advocacia

54 58 53 51 59 55

INTERNACIONAL Luiz Mello Sociedade de Advogados

NOTORIAL E REGISTRAL Guimarães Ribeiro & Vedovelli Advogados Associados

PENAL Maria Clara da Matta Anjos e Advogados

PREVIDENCIÁRIO Colonhese Sociedade de Advogados Grupo Plurimus Maria Clara da Matta Anjos e Advogados

48 40 61

REGISTRO DE MARCAS Lycarião Advocacia

SOCIETÁRIO Luiz Mello Sociedade de Advogados Mattioli advogados Pinheiro e Traldi

59 50 42

TRABALHISTA Barbosa Sociedade de Advogados Colonhese Sociedade de Advogados Garaude Escritório de Advocacia Guimarães, Ribeiro & Vedovelli Advogados Associados Luiz Mello Sociedade de Advogados Maria Clara da Matta Anjos e Advogados Mattioli Advocacia Pinheiro e Traldi

54 48 52 53 59 61 50 42

TRIBUTÁRIO Barbosa Sociedade de Advogados Colonhese Sociedade de Advogados Grupo Plurimus Luiz Mello Sociedade de Advogados Lycarião Advocacia Pinheiro e Traldi

54 48 40 59 51 42

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ARTIGO Divulgação

Artigo escrito por:

Ubiratan Guimarães Presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF)

ealizar o trabalho com cortesia, segurança, agilidade e eficiência é uma das premissas do Cartório do Tabelião de Barueri que, nesta semana do meio ambiente, ganha um importante aliado na prestação de serviços à comunidade: a sustentabilidade. Em uma iniciativa inovadora na região, uma equipe da Carbono Zero Courier passou a realizar as entregas de documentação para os clientes do Cartório utilizando bicicleta. O ineditismo dessa parceria reflete a busca por soluções em mobilidade, uma preocupação cada vez mais presente em vários setores da sociedade. Assim como as cidades maiores, Barueri sofre com os mesmos problemas de excesso de veículos, constantes congestionamentos e escassez de estacionamentos, dificuldades que têm feito com que algumas empresas optem por adotar práticas mais sustentáveis, ganhando eficiência ao juntar tecnologia dos aplicativos com a simplicidade das bicicletas. “Acreditamos que essa iniciativa colabora com o fortalecimento da excelente imagem que temos perante o público em geral. Iremos contribuir com a redução da poluição, do barulho e do trânsito, utilizando a tecnologia a serviço do cidadão”, destaca o tabelião Ubiratan Guimarães. “Ficamos muito felizes em começar a pedalar para o Cartório do Tabelião de Barueri. Isso evitará a emissão de toneladas de poluentes ao ano, o que favorece a todos, além de incentivar uma nova maneira de as pessoas se relacionarem com a cidade. É um bom exemplo que, inevitavelmente será seguido por outras companhias da região”, destaca Leonardo Lorentz, gestor da Carbono Zero Courier.

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CARTÓRIO DO TABELIÃO DE BARUERI E CARBONO ZERO COURIER FIRMAM PARCERIA INÉDITA NA REGIÃO DE ALPHAVILLE 1º Tabelião de Notas e Protesto de Barueri Criado em 1964, o 1º Tabelião de Notas e Protesto de Barueri é administrado por Ubiratan Guimarães desde 2005, após aprovação em 1º lugar em Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Com uma equipe altamente treinada e estrutura de atendimento diferenciada, presta serviços nas áreas de Notas e Protesto de Títulos, tendo sido reconhecido na categoria ouro do Prêmio de Qualidade Total dos Cartórios, pela Associação de Notários e Registradores do Brasil – ANOREG-BR. Ubiratan Guimarães é também presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) e da Academia Notarial Brasileira (ANB), além de conselheiro da União Internacional do Notariado (UINL) Sobre a Carbono Fundada em 2010, em São Paulo, a Carbono Zero Courier – líder em entregas expressas sustentáveis, tem como aliadas as bandeiras da sustentabilidade, inovação e tecnologia. A empresa conta com uma equipe de mais de 100 profissionais, distribuídos nas cidades da Grande São Paulo, Baixada Santista e Campinas, que utilizam bicicletas ou scooters elétricas. Atualmente, a Carbono ‘pedala’ para clientes como o PWC, Bovespa, Grupo Fleury, EDP, Banco Santander, Instituto Acatu, Diageo, Livraria da Vila, ESPM e WWF. A Carbono Zero Courier trabalha com sistema de gestão e aplicativos para solicitar e acompanhar os serviços, que são rastreados por GPS e monitorados em tempo real. Com 5 anos pedalando para mais de mil clientes, o suficiente para dar 37 voltas ao redor da Terra.108 toneladas de C02 deixaram de poluir o planeta. www.carbonozerocourier.com.br

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OAB BARUERI

TRANSFORMAÇÕES NA SOCIEDADE TRAZEM MUDANÇAS NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA Com maior conhecimento dos cidadãos sobre seus direitos, advogados devem cumprir o papel de serem voz social da população

Texto: Alexandre Nogueira

A maneira de atuar dos advogados vem mudando bastante nos últimos anos devido às novas áreas jurídicas que surgem, como exemplo o Direito cibernético e também o Direito Desportivo. Além disso, o uso constante da tecnologia proporciona uma verificação mais rápida dos processos junto aos juízes por meio dos sistemas digitais adotados por alguns tribunais em Barueri e em Santana de Parnaíba. Ainda assim, para o advogado Maicel Titto, Presidente da OAB subseção Barueri, as maiores dificuldades que os atuais profissionais de advocacia enfrentam no cotidiano desse ramo não são as mudanças ou ainda as novas formas de julgamento, com processos mais céleres. De acordo com o presidente, a verdadeira barreira que atrapalha a atuação de um profissional, é a falta de infraestrutura do Poder Judiciário Brasileiro. Entre outros problemas citados, tem-se a demora na solução dos casos, a falta de juízes, mesmo em Barueri, e o excesso de processos que os advogados devem lidar no cotidiano. Dessa forma, os profissionais não conseguem exercer a sua função com toda a sua capacidade e conhecimento. “Um Poder Judiciário mal-aparelhado implica na demora da solução e uma Justiça tardia não é uma

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OAB BARUERI

Foto: Tânio Marcos

Maciel defende que a OAB cumpra um papel social junto a população

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OAB BARUERI

boa Justiça. Além disso, a superlotação do Poder Judiciário provoca em muitas situações a violação das prerrogativas dos advogados e da defesa das partes”, explica Titto. Outras dificuldades para o exercício da profissão, em qualquer nível, são a redução de investimentos no sistema Judiciário, principalmente com o país em crise e também a burocracia para a realização de concursos públicos. Dificuldades do Poder Judiciário Com isso, não há, na opinião de Maicel, um número adequado de funcionários e juízes trabalhando em Barueri. Isso ocasiona uma fila de processos e uma longa espera para se ter a ação julgada. Essa situação delicada cria empecilhos, tanto para os advogados, como para o próprio Poder Judiciário, de atuarem com qualidade e oferecerem à população soluções que sejam corretas e eficazes. “Existe um problema claro no Poder Judiciário de Barueri, já que muitas audiências somente são marcadas um ano depois de a pessoa entrar com a ação. Então, você entra com o processo e caso não faça acordo, somente volta ao Tribunal depois de um ano. Isso não é Justiça, isso não garante uma Justiça plena”, afirma Titto. Assim, é necessário contratar mais pessoas capacitadas que possam atender a demanda da população na área Jurídica. Essa é uma questão crucial para a OAB Barueri, pois nesse momento, com uma clara demanda pela contratação de mais juízes e funcionários para atuar nos tribunais de Barueri, o governo age justamente de forma oposta, cortando o financiamento do Judiciário. “Estamos em um momento de crise, com um desemprego enorme e pessoas demitidas que precisam discutir os seus direitos. E exatamente nessa situação delicada, o governo retira as verbas do Judiciário e reduz a capacidade desse poder atender bem a população, com cortes brutais, o que causa uma enorme revolta nos cidadãos de Barueri”, analisa. Para Titto, umas das saídas para amenizar essas dificuldades, como a falta de juízes e o exces-

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so de processos na Justiça- apenas em Barueri há cerca de oito mil casos por mês- é a melhor utilização do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). Ainda segundo o advogado, esses locais apresentam vantagens, tanto para o Poder Judiciário, que consegue se livrar um pouco dos processos, como para as pessoas envolvidas, que obtêm uma decisão mais rápida. “A conciliação é fundamental, o processo resolvido pela conciliação não tem ganhador e não tem perdedor, ele é um processo que tem uma solução das melhores possíveis no Judiciário: ele é rápido, justo e eficaz para ambas as partes”, define. A única ressalva apontada é realizar a conciliação sem a presença de nenhum advogado, já que isso pode gerar sérias distorções na forma como o julgamento é feito. “O que se criou no Judiciário é um departamento chamado Cejusc, que realiza a conciliação mesmo sem que as partes estejam acompanhadas por advogados e sem que o conciliador seja juiz e sem a necessidade de que o conciliador tenha alguma formação na área Jurídica. Então, você pode ter um conciliador que não é da área e as partes sem a presença de um advogado, assim, se imagina que a pessoa faz ali um acordo sem ter pleno conhecimento do que assinou”, expõe Titto. Outra medida para melhorar o atendimento fornecido pelo Poder Judiciário é a contratação de novos funcionários. Para isso, o governo teria que reverter esses cortes realizados. “Não há quantidade de gente suficiente trabalhando nos tribunais. O que o Governo precisa fazer e já estivemos reunidos com todos os Presidentes de Tribunal, tanto da Justiça Federal do Trabalho, quanto da Justiça Estadual, solicitando mais gente, mais funcionários porque existe um limite humano de produção”, esclarece. Por lei, não há muito o que a Prefeitura de Barueri possa fazer para ajudar, já que todas as indicações de aberturas de vagas e nomeação de juízes e funcionários são realizadas pelo Governo Federal, restando ao prefeito, apenas colaborar do

OAB BARUERI

“

O nosso papel é ser esse fomentador, esse grupo que fomenta as demandas para o reconhecimento de direitos” jeito que for possível, como o pagamento de aluguéis de prédios. Por conta desses fatores, uns dos grandes desafios para a Ordem dos Advogados de Barueri (OAB-Barueri),é a defesa dos direitos dos cidadãos, já que, por causa desse excesso de processos dentro do Poder Judiciário, quem possui um menor poder de renda fica prejudicado em sua defesa, principalmente nesse período de grande crise econômica na qual o Brasil se encontra. “A maior missão da OAB é a defesa da cidadania, dos direitos dos cidadãos, que é a nossa função social. Nesse momento em que o país está dividido então, equilibrar as forças e manter os direitos de cidadania da população é uma tarefa diária e muito importante”. Para que esse trabalho seja bem executado e a Ordem consiga oferecer materiais que ajudem a manter os direitos da população de Barueri intactos, vários projetos e iniciativas são tomadas, com a intenção de proteger a população contra possíveis medidas restritivas que possam ser executadas. Entre essas ações para proteger o cidadão, a OAB presta assistência judiciária gratuita, através de um convênio com a Defensoria Pública, oferecendo todos os dias advogados para centenas de cidadãos de baixa renda, que não possuem capacidade financeira de pagar o seu próprio profissional. “Temos uma parceria com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Defensoria Pública e cedemos advogados para auxiliar as pessoas que não podem pagar por esse profissional”, completa. Esse, segundo Titto, é uns dos aspectos mais importantes que a OAB Barueri possui e tenta

manter, para que assim, possa oferecer assistência a quem necessitar. “Há inúmeras frentes de trabalho na Ordem. Temos comissões que trabalham a diversidade de gênero, temos comissões que trabalham evitando o preconceito racial e religioso. Sempre que há algum tipo de conflito social, a OAB está presente para tentar solucionar”, explica. Em muitas questões polêmicas, a OAB Barueri emitiu as suas posições, para defender alguns aspectos, as quais, são irrevogáveis da própria formação desse grupo. Dessa forma, aspectos como preconceito, seja religioso, racial ou ainda a homofobia, são duramente combatidos pela Associação. “Se a advocacia se mantiver calada diante da injustiça, diante das ofensas aos direitos civis, isso não chega ao Judiciário e o esse Poder não consegue agir. Assim, o nosso papel principal é ser esse formatador, esse grupo que fomenta as demandas para reconhecimento de direitos”, explica Titto. Mudanças que o Direito vem enfrentando Segundo Titto, a grande mudança positiva que o Direito vem tendo nos últimos anos é a conscientização da população de que o Estado serve a população, e não a população serve o Estado. Com essa transformação, o cidadão passa a conhecer melhor quais são os seus direitos e passa a lutar por eles. Nesse caso, é função dos advogados fomentar e auxiliar as pessoas nesse entendimento, fazendo com que elas tenham uma melhor compreensão sobre os seus direitos fundamentais garantido pelo Estado e pela própria Constituição do país.

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OAB BARUERI

“

A OAB Barueri tem uma única função: cuidar dos cidadãos e garantir a cidadania plena para todos” “Esse é um ponto de vista que cada vez está ficando cada vez mais claro para o cidadão, que ele não está pedindo favor, apenas recebendo pelo que ele contribui direta ou indiretamente. Penso que esse é um grande ponto de mudança”, expõe Titto. Para Maciel, essa transição na sociedade repercute de todas as formas no trabalho diário do advogado, já que, a partir do momento que o cidadão toma consciência, ele passa a exigir os seus direitos e a ter uma voz mais ativa. Isso gera uma missão para o advogado: representar o cidadão que não sabe como expressar os seus desejos e as suas vontades. “A voz social, quem outorga, em muitos casos, é o advogado. Ele é a pessoa que fala em nome do cidadão, que enfrenta as autoridades em nome do cidadão e isso repercute diretamente na advocacia”, justifica Titto. Por isso, é dever do advogado “comprar” essa ideia e passar não apenas a defender um potencial cliente, como também entender um pouco as suas motivações e as suas vontades, conseguindo dessa maneira, realizar um trabalho mais eficiente. Conforme explica Titto, outro ponto importante na defesa do cidadão, que é umas das missões, tanto dos advogados, como da OAB, é questionar a decisão do STF, que ratificou em outubro, a decisão de manter as pessoas presas após um julgamento em segunda instância. “O STF é um tribunal criado para proteger o texto constitucional. A Constituição é a lei maior do país, é a regra de conduta social do país e somente pode ser mudada pelo povo. Assim, quando o STF resolve mudar a Constituição, aplicando a ela uma interpretação que restringe a liberdade,

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é algo que penso que se deveria lutar contra”, explica Titto. Processos da OAB Barueri A OAB Barueri vem tendo uma importância cada vez maior na carreira profissional dos advogados da região, visto que em sua nova sede, no Centro Comercial de Barueri, com 640 m² de área útil e vários ambientes, a instituição realiza diversos cursos, palestras e eventos abertos tanto para os próprios profissionais, como também para o público em geral. “Hoje temos espaço para realizarmos cursos e palestras que têm ocorrido de forma mensal ou, às vezes, mais de uma vez por mês. Tivemos durante 2016 inúmeros cursos, mais de 15, de total relevância para os advogados e na maioria deles tivemos lotação esgotada e lista de espera”, anuncia Titto. Dessa forma, pode-se aperfeiçoar e discutir diversos temas importantes da advocacia dentro desse ambiente, pois a maioria das palestras são gratuitas para os membros da entidade, hoje em torno 1800 pessoas cadastradas, e a procura tem sido grande, maior do que a capacidade dessa entidade comportar o público interessado em participar desses eventos. Haverá também espaços para prestação de serviços aos advogados e seus familiares, como consultórios odontológicos e áreas de lazer e entretenimento para os frequentadores desse novo local. Além disso, com essa nova sede, inaugurada no primeiro semestre de 2015, é possível que as comissões se reúnam com frequência maior e isso ajuda a OAB a solucionar mais casos e auxiliar os cidadãos na busca dos seus direitos fundamentais.

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FÓRUM SANTANA DE PARNAÍBA

SANTANA DE PARNAÍBA APRIMORA ATENDIMENTO AOS CIDADÃOS Surgimento da nova comarca oferece maior acesso à Justiça para os moradores da cidade e traz maior celeridade no cumprimento de processos Texto: Alexandre Nogueira Fotos: Henrique Vilela A criação da Comarca de Santana de Parnaíba, em 2014, foi uma grande conquista para os quase 130 mil habitantes do município, resultado de uma luta de mais de 20 anos. A unidade era uma demanda necessária para proporcionar agilidade no atendimento jurídico aos habitantes de Santana. Antes da inauguração, a população era obrigada a recorrer a uma das dez varas disponíveis na vizinha Barueri, gerando dificuldade no acesso à justiça. Segundo a juíza e diretora do fórum de Santana de Parnaíba, Cinara Palhares, até dois anos atrás, muitas pessoas da cidade não buscavam seus direitos, pela ausência de um espaço próprio no município. Além dos benefícios à população de Santana de Parnaíba, a presença dessa nova comarca oferece uma série de benefícios também aos moradores de Barueri, que antes contavam com um sistema judiciário inchado, devido ao acúmulo de processos formulados pelos moradores do município vizinho. Localizada no Centro Histórico de Santana de Parnaíba (rua Eugênio Teani, ao lado da Secretaria de Negócios Jurídicos), a instituição judiciária ocupa uma área de mais de 1 mil m². Com 4 andares, concentra locais como o Centro

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Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), salão de júri, cartório, além de uma ampla área verde e refeitório para os funcionários. Apesar dos benefícios previstos e estrutura apontada, esse fórum único ainda não é suficiente para lidar com todas as demandas da cidade, já que seriam necessárias três varas para atender a todos os processos ajuizados no município. “Temos em nosso fórum quase um terço do volume de processos de Barueri, mas enquanto Barueri conta com dez varas diferentes, Santana de Parnaíba dispõe de com uma única vara. É um problema, pois esse fórum deveria ser instalado com pelo menos três varas, o que significa três juízes e três estruturas cartorárias diferentes para atender a população. Dessa maneira, a vara de Parnaíba ficou extremamente congestionada, pois não é possível dar conta de todos os processos que chegam diariamente”, explica Palhares . A juíza ainda acredita que apesar do próprio Tribunal de Justiça de São Paulo saber da necessidade da criação de pelo menos outras duas unidades de Justiça na cidade, essa execução não deve acontecer em 2017, pois esse processo é todo político, pois, para a criação de uma vara, é necessária a aprovação de uma lei pela Assembleia Legislativa do estado. “Existe um projeto de lei em tramite na Assembleia Legislativa que prevê a criação de mui-

FÓRUM SANTANA DE PARNAÍBA

Juíza Cinara Palhares é diretora da Fórum de Parnaíba desde 2014

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FÓRUM SANTANA DE PARNAÍBA

tas varas no estado e que devido ao impacto orçamentário ele não é aprovado. Assim, o Tribunal de Justiça dá o suporte necessário, designando outros juízes para auxiliar na comarca”, esclarece. Outro aspecto que torna o trabalho dessa comarca mais difícil é que se trata de uma vara com competência cumulativa. Ou seja, julga-se todos os tipos de ações, como por exemplo, questões do direito civil, criminal, infância, execução fiscal, juizado especial de pequenas causas e consumidor, entre outras. As únicas exceções são as ações trabalhistas, que têm um tribunal específico, e as questões federais, como empresa pública federal, impostos federais e outras competências técnicas específicas. A juíza ainda ressalta que teve que estruturar a sua vara de uma forma que fosse possível atender a toda essa demanda, que podem chegar a mais de 2000 processos por mês, em um único local. Ainda assim, mesmo com uma série de medidas tomadas por Palhares, como treinamento para funcionários e a utilização do sistema eletrônico, tornando todos os processos digitais, não é possível julgar todos, o que causa acúmulo de processo nas filas do fluxo digital e demora no cumprimento. Desse modo, pode até mesmo demorar anos para o julgamento final dos processos, dependendo da complexidade do caso. A fim de melhorar esse cenário, o tribunal de justiça está dando todo o suporte que possível, nomeando funcionários e designando juízes, que auxiliam a comarca quando necessário. A vara também recebeu recentemente cinco novos funcionários, para auxiliar na demanda dos dois mil processos que essa unidade recebe por mês. Qualificações do tribunal Para deixar a Justiça ainda mais perto dos moradores, facilitando assim a resolução dos seus problemas, Cinara Palhares instalou no fórum de Parnaíba o Centro Judiciário de Solução

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de Conflitos (Cejusc), um ambiente de conciliação que consegue resolver 80% dos casos mais simples, como direito de família e consumidor. São poucas questões relacionadas à família que o tribunal não obtém uma solução. Outra mudança positiva aplicada dentro desse novo fórum foi a instalação, em março de 2016, do Juizado Especial Cível e Criminal. Apesar de ter toda uma estrutura pronta para uma resolução mais rápida dos casos civis e criminais, ele ainda não vem sendo tão utilizado pela população da forma como era esperado. “Infelizmente as pessoas não estão procurando o juizado como a gente esperava que acontecesse; o volume de casos da vara não diminuiu. São registradas cerca de 150 ações por mês no juizado, quando o previsto era de 250”, esclarece Palhares”. Umas das vantagens de utilizar o Juizado Cível e Criminal é que comparado aos processos comuns, esse método de julgamento é mais barato e célere. Enquanto no Juizado toda a sentença leva em torno de três meses para ser julgada e executada, um processo comum pode demorar de um a cinco anos, dependendo da complexidade da matéria. Por isso, a juíza não entende o porquê desse campo estar ainda tão subutilizado. “O Juizado anda muito mais rápido, em torno de três meses o processo já está resolvido, enquanto na vara, em função do volume, acaba demorando muito mais- pelo menos um ano. Assim, não entendo a razão de as pessoas ainda não utilizarem o Juizado. Talvez, por conta do valor da ação, que é de no máximo 40 salários mínimos. ” Comarca de Santana bastante requisitada Esse alto volume de processos abertos demonstra o quanto uma comarca específica para a cidade de Santana de Parnaíba era necessária, já que, enquanto uma única vara de Barueri tem 350 novas ações civis por mês, Santana tem 800, mais que o dobro da cidade vizinha. Para Cinara Palhares, por se tratar de uma comarca nova, com menos de três anos de fun-

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“

Violência doméstica é um crime que não tem classe social. Vemos desde gente de Alphaville até da Fazendinha vindo aqui”

cionamento, ainda faltam algumas questões importantes para dar conta de tantos processos, como um número de funcionários adequado: atualmente a vara conta com vinte e cinco. “A nossa vara não tem andamento rápido, pois são mais de 800 processos civis, além de toda a

competência cumulativa. Estamos tentando nos estruturar da melhor maneira possível. Uma questão delicada é que a cada mês que passa aumenta o número de processos acumulados, porque a gente não consegue julgar na mesma velocidade que o processo entra”, analisa.

Fórum conta com mais de vinte funcionários para auxiliar nos processos diários

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FÓRUM SANTANA DE PARNAÍBA

Novos funcionários foram nomeados no mês de outubro para a comarca de Santana de Parnaíba

De acordo com as estatísticas, a vara tem julgado cerca de 500 processos por mês, além disso, o fórum ainda consegue realizar 40 audiências criminais, proferindo cerca de 20 sentenças. Esse número limitado de sentenças se deve à própria forma como esses processos criminais são conduzidos, já que esse é um procedimento mais demorado, pois demanda uma audiência, com testemunhas, provas e outros elementos próprios desse tipo de ação. Além disso, a comarca contava, até setembro, com apenas uma promotora, o que causava uma demora ainda maior para o julgamento desses processos criminais. Em outubro o fórum recebeu mais uma promotoria. Uma outra ação importante para tornar essa vara mais célere foi a nomeação de cinco novos funcionários, que foram efetivados em outubro de 2016, fazendo com que os processos cheguem mais rápido às mãos dos juízes e, dessa forma, os prazos de cumprimento diminuam. A implementação do processo digital desde o início da comarca de Santana de Parnaíba foi uma ação bastante elogiada por Cinara Palhares, já que isso torna o processo muito mais rápido e ágil. “Do próprio escritório, o advogado consegue entrar com a petição, sem precisar ir ao fórum, e isso facilitou bastante o trabalho de todos. Além disso, esse procedimento ampliou o acesso à Justiça de grande parte da população e diminuiu bastante o tempo do processamento dos casos. Existe uma série de funções que o funcionário não precisa mais executar, como juntar petições, procurar petições, entre outras atribuições. São incontáveis as vantagens desse processo digital”, avalia. Por se tratar de uma vara com competência cumulativa, os processos tratados pela Cinara Palhares são diversos. Há, por exemplo, um

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grande número de casos de cobrança de condomínio, por causa dos residenciais. Há uma grande quantidade de questões de consumidor, como contrato de imóveis. Além disso, na parte de justiça de família, há um número grande de casos de pensões, guarda de filhos, disputas por visitas de filhos, partilhas de bens e também a questão alimentar. Um aspecto que chama bastante a atenção, em relação aos processos criminais, é a grande quantidade de processos de violência doméstica e de estupro contra vulnerável. Segundo Palhares, toda semana há um julgamento sobre esse tipo de crime na vara. “Cerca de um terço dos nossos processos criminais são de violência doméstica e uns 10% desses casos são de violência sexual. Esse é um número muito elevado. Normalmente, em uma vara criminal normal o que mais se tem é tráfico e roubo. Aqui o volume de caso de estupros e violência doméstica é muito elevado”, detalha. Por causa desse alto volume de crimes domésticos, a juíza pensa em criar um anexo de violência doméstica, dado o número de ocorrências muito significativo desse tipo de crime na região. Cinara não acredita que esse alto número de processos seja devido a uma violência maior em Santana de Parnaíba. O que há, na realidade, é uma apuração efetiva sobre esse tipo de crime. Além disso, a Delegacia da Mulher facilita a realização de um Boletim de Ocorrência e dessa maneira, esse tipo de crime, realizado principalmente por homens, não fica impune. Melhorar o nível de atendimento da vara Um dos projetos feitos para conseguir aprimorar o nível de atendimento da vara de Santana de Parnaíba é uma ação chamada de Justiça

FÓRUM SANTANA DE PARNAÍBA

800

É o número de novas ações civis por mês que a vara de Santana de Parnaíba recebe

Casos de violência doméstica são frequentes na vara

Bandeirante. Por ela há um extenso treinamento com os funcionários para que eles consigam aproveitar ao máximo os recursos do Sistema Automação da Justiça (SAJ). Que é o programa que permite que todos os processos dessa vara sejam digitais, com isso há um grande aumento no número de processos julgados dentro dessa Vara de Santana de Parnaíba.

Assim, há uma estimativa de em 2017 conseguir reduzir bastante a duração que cada processo leva para ser concluído, melhorando a qualidade do atendimento à população. “Estamos na expectativa de conseguir terminar o ano de 2016 já com esse projeto bem encaminhado, para que em 2017 ele gere frutos e o nosso ritmo de julgamento seja ainda melhor”, conclui a juíza.

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JUSTIÇA TRABALHISTA BARUERI

MEDIDA DE CONCILIAÇÃO É CAMINHO PARA ALIVIAR PROCESSOS Segunda Vara Trabalhista de Barueri cria projetos para aumentar o número de casos resolvidos por meio de acordos

Texto: Alexandre Nogueira Fotos: Henrique Vilela É humanamente impossível dar conta de todos os processos que chegam à Segunda Vara Trabalhista de Barueri. Esse é o sentimento da juíza Cinara Raquel Roso, que relata um crescimento de 25% no número de ações em 2016, por causa da crise econômica brasileira, que acarreta a demissão de milhares de trabalhadores pelas multinacionais presentes na região. “Houve um claro crescimento da demanda pela Segunda Vara Trabalhista de Barueri por causa do momento delicado que o Brasil está vivendo, e isso tornou o nosso trabalho ainda mais desafiador. Para contextualizar, o número de processos da Vara, que girava em torno de 800 por mês em 2015, subiu nesse ano de 2016 para algo em torno de 1.100/mês. Assim, mesmo com todo o nosso afinco, batendo seguidas metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de processos julgados, não é possível finalizar todos”, explica a juíza. Os casos mais comuns que chegam para serem julgados na Segunda Vara Trabalhista de Barueri são os de aviso prévio, que somente em 2016 já teve 4.082 ocorrências e a multa de 40% do FGTS, que teve nesse ano, 3.737 processos. Para Cinara, isso mostra o quanto a crise econômica deixou o tribunal em situação ainda mais

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JUSTIÇA TRABALHISTA BARUERI

9406 Casos recebeu a segunda Vara Trabalhista de Barueri até o final do mês de setembro de 2016

Cinara Raquel Roso tem uma grande demanda de processos trabalhistas para julgar

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JUSTIÇA TRABALHISTA BARUERI

“

O poder Judiciário Trabalhista tem uma grande preocupação com a questão social, por isso os processos precisam ser rápidos delicada para conseguir julgar todos os processos Esse cenário tem como consequência direta a enorme fila de casos a serem julgados. Há atualmente, apenas na Segunda Vara Trabalhista, mais de mil processos em andamento, causando a demora de até um ano para uma pessoa marcar a audiência, e mais um ano para o processo ser executado. Esses prazos podem ser até maiores, conforme a complexidade da matéria e o tipo de processo a ser julgado. “Há uma insuficiência clara no número de fóruns trabalhistas em Barueri, o que gera uma lentidão no trabalho da Justiça, explica Roso. Esses fatores provocam uma insatisfação na população, que dessa maneira, tem a visão distorcida de que a Justiça não funciona de forma justa e adequada, levando o Direito a perecer e deixar de cumprir o seu papel social, completa a juíza. “O Judiciário trabalhista se preocupa muito com a questão social, um trabalhador não pode ficar um ano sem receber o que tem direito, assim como um empresário não pode arcar com custos irregulares e processos demorados. Por isso, há urgência na resolução desses casos”, justifica. Para Cinara, um aspecto que deve “desinchar” a Justiça trabalhista de Barueri e melhorar o atendimento ao cidadão, com mais celeridade na resolução de conflitos, são as Câmaras de Mediação e Arbitragem, responsáveis por conduzir os processos de conciliação que as empresas têm adotado junto aos trabalhadores, mesmo com o momento econômico vivido pelo país. Esse tipo de procedimento, realizado antes mesmo do processo ser julgado, tem sido cada vez mais comum na Segunda Vara Trabalhista de Barueri, já que os empresários não querem ficar muito tempo com uma ação judicial que possa prejudicar a imagem da empresa. De acordo com a juíza, esse movimento é po-

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sitivo tanto para as companhias, que conseguem resolver um processo judicial em menor tempo e custo, sem a necessidade de pagar diversos honorários, tanto para os empregados que recebem o valor acordado em um prazo mais curto. “As empresas têm demostrado muita boa vontade em resolver os processos trabalhistas sem precisar de todo o trâmite jurídico, é o que noto aqui na Vara. Isso facilita bastante o nosso trabalho e por isso, sempre incentivamos esses processos de conciliação”, raciocina. Apesar do número de processos de conciliação ter aumentado nos últimos meses, ainda não é possível para a Vara dar conta de todos os pedidos que chegam até ela. Isso acontece mesmo o local tendo uma média de trinta audiências por dia, número bastante expressivo e que demonstra a saturação dessa Unidade Jurídica. Melhorias na 2 ª Vara de Justiça Trabalhista Por isso, a criação de duas novas varas na cidade, em 12 de outubro de 2016, é de extrema importância para que a Justiça do município consiga exercer com mais efetividade a execução de todas as ações trabalhistas que chegam a esse órgão público. Essas Varas já estão funcionando em uma nova instalação, na Alameda Araguaia, em Alphaville e diminuíram um pouco a sobrecarga de processos trabalhistas na cidade, sem, no entanto, conseguir solucionar todos os problemas que o Poder Judiciário no âmbito trabalhista ainda possui, como a falta de juízes e o elevado número de processos. Além da melhora na estrutura física da Justiça trabalhista, outro ponto citado pela juíza titular da Segunda Vara de Trabalho de Barueri para melhorar o atendimento, é a implementação do sistema digital e informatizado em todo o local. Essa tecnologia segue os padrões dos Tribunais de Trabalho de São

JUSTIÇA TRABALHISTA BARUERI

Inauguração da nova Vara otimizou o trabalho dos juízes

Paulo, foi implementada em 2015 e de acordo com Cinara, traz uma gama de benefícios. “Há um acesso mais amplo da Justiça para uma maior parcela da população, ainda se tem uma diminuição no tempo para os processos serem julgados e também uma diminuição de custos, tanto para o Poder Judiciário, como também para as partes envolvidas no julgamento. Além de maior praticidade para todos os envolvidos no processo”, argumenta. Isso tudo faz com que a Justiça trabalhe de forma mais rápida, eficaz e com mais qualidade. Algo de extrema relevância, principalmente devido aos inúmeros pedidos trabalhistas que a Segunda Vara vem recebendo, por causa das demissões em massa das empresas em Alphaville. “Caso não houvesse o sistema digital, teríamos uma dificuldade muito maior em dar conta de todos os processos judiciais que chegaram nesse ano, no ápice da crise brasileira”, complementa a juíza. Uma norma específica da Segunda Vara de Trabalho de Barueri, que também auxilia à resolução mais rápida dos casos, é sempre determinar a liquidez ao final do julgamento, ou seja, quanto se deve pagar pelas custas trabalhistas. Essa é uma forma de tornar esse processo mais célere e menos burocrático. Desafios a serem enfrentados O corte orçamentário promovido pelo governo, a falta de contratações de novos funcionários e até

mesmo o grande número de processos trabalhistas, são os tópicos mencionados por Cinara como os grandes dificultadores que a Vara enfrenta para exercer o seu trabalho. “Houve um corte orçamentário muito grande, o que fez com que se congelasse a efetivação de novas contratações, temos funcionários se aposentando, requerendo exoneração do cargo e o ritmo da efetivação de novos quadros é bastante lento, não acompanhando essa saída de funcionários. Apenas no final desse ano de 2016 foi liberada a nomeação de treze novos servidores, dessa forma, nosso trabalho acaba prejudicado”, reclama Cinara. Para dar conta dessa enorme demanda de processos a serem julgados e também da falta de investimento e de funcionários suficientes, Cinara aprimora algumas técnicas, junto do resto da Vara, para tornar esse atendimento mais efetivo. “O Tribunal adota diversas medidas buscando aprimorar o atendimento e a rapidez com que as decisões são realizadas. Há por exemplo, os Cijesc, que são os centros de conciliação, que ajudam bastante nesse processo, cursos técnicos oferecidos aos nossos funcionários, técnicas de cálculo, para facilitar o entendimento dos processos e também convênios com diversos órgãos públicos, como por exemplo, bancos federais que congelam as contas das pessoas executadas e cartórios. Tudo isso torna o atendimento mais efetivo, rápido e com maior qualidade para a população”, conclui.

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ARTIGO ACÁCIO

O USO INADEQUADO DA LIBERDADE QUE A INTERNET NOS OFERECE Acácio V. Lorenção Dono do escritório Acácio Júnior Advocacia

om o avanço das diferentes redes sociais na internet, muitas pessoas passaram a entender que poderiam falar o que vier à cabeça em suas páginas pessoais e, com isso, passaram a cometer erros que as levaram para os tribunais. A internet é um espaço aberto onde todos os seus usuários têm liberdade para expressar suas opiniões, mas é importante destacar que textos que atacam terceiros com difamação, calúnia e boatos são passivos de condenação por parte da Justiça. O tema não é atual e merece atenção de todos. Já em 2006, um entendimento da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou duas funcionárias de uma escola a pagar R$ 5 mil de indenização a uma professora. As duas funcionárias, uma delas a diretora da escola, espalharam que a professora mantinha um relacionamento amoroso com o diretor de outra escola e estaria esperando um filho dele. A diretora disse que recebeu uma ligação anônima, a partir da qual surgiram as especulações sobre o suposto caso entre a professora e o diretor. Outro caso que ilustra claramente que os riscos do uso inadequado das redes sociais ou da internet como um todo é o entendimento a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que deu provimento parcial ao recurso do médico para condenar paciente a indenizar-lhe por danos morais. Vejamos o despacho: “O paciente tem o direito de manifestar sua insatisfação com o tratamento médico que recebeu e também divulgar o resultado obtido. Porém, caracteriza abuso desse direito, a veiculação em fórum da internet de declarações que ofendam a

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pessoa, atribuindo-lhe o uso de ‘lábia’ e conduta antiética, para seduzir pacientes a se submeterem a tratamentos ineficazes, visando apenas ao lucro”. A lista de casos é extensa. Em São Paulo, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve decisão que condenou uma mulher a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a dois veterinários por difamação. De acordo com os autos, depois de perder seu animal de estimação, a ré lançou em um site texto em que culpava os profissionais pela morte do cachorro, referindo-se a ambos como “açougueiros”. À época, o relator do recurso na 8ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) afirmou em seu voto que a prova pericial indicou que os procedimentos realizados pelos veterinários foram corretos, o que demonstra o excesso na manifestação da mulher. “Não há que se negar que os autores foram postos em situação vexatória e de constrangimento, à luz do conteúdo das manifestações. Bem por isso, não pairam dúvidas no sentido de que o evento causou-lhes dor moral passível de indenização, restando plenamente estabelecido o nexo causal”. É claro que os ânimos exaltados de muitas pessoas as levam a tomar decisões arriscadas, mas reforço que a necessidade da serenidade no que diz respeito à internet. A rede mundial de computadores não é um limbo onde tudo acontece sem monitoramento. Tudo é registrado, rastreado e cada texto publicado é prova para questões diversas, ainda mais quando o assunto trata de abusos.

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ARTIGO

CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIOS - FERRAMENTAS IMPORTANTES NA GESTÃO DA SUA EMPRESA Fábio Rodrigo Traldi é advogado e sócio fundador das empresas Pinheiro e Traldi Advogados Associados e Pinheiro e Traldi Assessoria Tributária, especializada em consultoria, planejamento, recuperação e revisão de tributos

tualmente, é certo que o grande desafio dos empresários é o aumento da lucratividade e a redução de custos. Mas como controlar custos e obter lucro? Uma excelente opção é conhecer melhor as oportunidades tributárias aplicáveis à sua empresa. Não é tarefa fácil. Embora todo empresário saiba que uma boa parte do faturamento da sua empresa é destinado ao pagamento de tributos, por certo ainda ignora, pela própria complexidade da legislação fiscal, que muitos destes são recolhidos a maior, e em outros casos, pela falta de planejamento tributário, são recolhidos desnecessariamente. Mas o resultado disso é conhecido: produtos mais caros, competitividade reduzida e a escassez de recursos para investimentos em outras áreas. A consultoria e o planejamento tributários tornaram-se de grande importância para a manutenção ou crescimento das empresas, em razão da enorme dificuldade em acompanharem as mudanças da legislação, e rever, com a mesma velocidade, os seus procedimentos internos e adotar uma metodologia continuada para a gestão de suas cargas tributárias. É através de uma consultoria tributária eficiente que serão analisadas as atividades da empresa,

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o regime de tributação, a estrutura societária e de logística, identificadas as operações mais relevantes geradoras de débitos e créditos e as oportunidades que a lei faculta para uma melhor gestão da carga tributária, e, desse modo, facultar que a empresa melhor se organize e reduza as suas obrigações fiscais, até o ponto de gerar um reflexo positivo no seu fluxo de caixa. E quando se pensa em projeto de expansão, também é possível, com o planejamento tributário, antever as particularidades fiscais de cada região que se busca alcançar, além de identificar programas especiais de incentivo fiscal e menores alíquotas tributárias para o seu produto ou serviço. Fica evidente que somente uma consultoria engenhosa e um planejamento sustentável são capazes de identificar diversas situações que não são encontradas facilmente por outro tipo de trabalho. Por estes motivos, as empresas despertaram e passaram a investir cada vez mais em consultoria tributária, não só como suporte à sua contabilidade quanto às mudanças da legislação, mas também como uma verdadeira estratégia comercial quanto ao aproveitamento dos créditos e redução da carga tributária.

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PROCESSOS TRABALHISTAS

EMPRESÁRIOS BUSCAM ACORDOS NA JUSTIÇA PARA EVITAR CUSTOS Muitas companhias têm utilizado o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) para reduzir gastos com processos

Texto: Alexandre Nogueira Fotos: Henrique Vilela A possibilidade de realizar acordos e evitar processos judiciais faz com que cada vez mais empresários apostem na conciliação como saída viável para conter longas disputas na Justiça. Por conta disso, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), está sendo cada vez mais utilizado pelas empresas da região. Esse local funciona de forma bastante simples. As partes interessadas em solucionar os conflitos mais triviais, sem que um processo judicial tenha que ser aberto, se encontram e discutem uma deliberação em conjunto, chegando a um acordo que seja benéfico, tanto para o trabalhador, como para o próprio empresário. Isso gera benefícios para todos os envolvidos. A empresa acelera a resolução de um determinado processo judicial e consegue manter o nome limpo. Já o trabalhador, recebe o seu dinheiro em menor tempo. Por fim, há vantagens também para a Justiça, que tem que lidar com um menor número de processos trabalhistas, o que auxilia a melhorar a qualidade do serviço oferecido. Para o advogado trabalhista Valmir Pereira, essa é uma boa solução para as empresas não precisarem arcar com custas trabalhistas e diversos honorários desses longos processos jurídicos, que podem, dependendo do caso, durar

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mais de um ano, com custos mensais para manter esse processo em andamento. “Os processos judiciais têm uma grande custa para os empresários e para a própria Justiça. Assim, é bastante vantajoso para as empresas conseguirem fazer esse tipo de acordo, já que elas não precisam arcar com os custos e ainda solucionam um problema. Ainda de acordo com Pereira, a melhor forma de se proteger contra possíveis medidas judiciais é agir com prudência, fazer uma análise dos direitos dos funcionários e saber exatamente quais leis cumprir, já que a questão trabalhista é bastante ampla e são muitas as regras a serem obedecidas, nos mais diversos âmbitos. Assim, Valmir recomenda que todos em empresários se protejam e evitem esses processos. “Existem algumas mudanças recentes nas leis trabalhistas, como por exemplo a questão da terceirização, que podem confundir o empresariado. Dessa maneira, por causa da desinformação, tem-se uma série de processos sendo abertos por ex-funcionários. Por isso, é importante que os empresários se mantenham atentos a todas essas transformações”, explica o advogado. Mesmo com esse método de conciliação sendo adotado, o número de processos trabalhistas vem crescendo nos últimos meses, devido à crise que atingiu a região, inclusive sobrecarregando os tribunais de Santana de Parnaíba e Barueri, o que,

PROCESSOS TRABALHISTAS

Advogado Valmir Pereira passa orientações de como evitar processos

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PROCESSOS TRABALHISTAS

“

Os empresários que buscam uma orientação jurídica adequada possuem menor risco de sofrerem processos trabalhistas”

segundo Pereira, leva a serviços com pior qualidade. A juíza do Segundo Fórum de Trabalho de Barueri, Cinara Raquel Roso, afirma que os processos cresceram em torno de 20%, quando comparados o número de casos nos anos de 2015 e 2016. Isso demostra que os empresários estão tendo dificuldades de conseguir cumprir todas as regras trabalhistas. Assim, cresce a importância de se chegar a um acordo dentro do Cejusc, sem precisar passar por todo o processo judicial. “O número de processos da Vara, que girava em torno de 800 por mês em 2015, subiu nesse ano de 2016 para algo em torno de 1.100/mês”, explica a juíza. Ainda de acordo com Roso, essa alta quantidade de processos, faz com que os empresários busquem com maior frequência, o Cejusc para a resolução desses casos. “Percebo na minha Vara, que muitos empresários já vêm utilizando os recursos da Cejusc com uma capacidade cada dia maior. Isso é positivo, por isso, sempre incentivamos a resolução dos conflitos, sem a abertura de um processo trabalhista”, explica. Para o advogado Valmir Pereira, esse alto número de processos acontece por causa da complexidade das regras trabalhistas. Com isso, há muita desinformação a respeito de como funcionam as leis, o que gera conflitos que poderiam ser evitados, caso houvesse mais atenção dos empresários. “O nosso direito trabalhista é extremamente complexo, com diversas nuanças que deveriam ser tratadas com um maior cuidado pelos empresários. Assim, há casos dos meus clientes,

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que percebo que foram gerados por pequenas incongruências, as quais eram facilmente evitáveis”, completa o advogado. Ainda de acordo com Pereira, as leis trabalhistas deveriam ser mais concisas, o que evitaria essa grande geração de processos judiciais que não são benéficos para nenhuma parte envolvida. Outra dica dada pelo advogado, para que não haja erros que podem gerar processos judiciais, com uma grande custa para os empresários é que se tenha um maior cuidado ao formular os contratos de trabalho. “ É necessário conhecer todos os itens assinados em um contrato de trabalho, para que não haja, no momento do pagamento, nenhuma forma de o empresário sair prejudicado, em uma possível disputa judicial, esclarece o advogado. Por causa da terceirização e da maior flexibilização das leis trabalhistas, existem alguns aspectos no Direito que os empresários deveriam prestar uma atenção maior, com maior cuidado na formulação desse tipo de contrato trabalhista. Com tudo isso, o advogado afirma que com uma orientação jurídica adequada, é possível obter todas as informações necessárias para se evitar processos trabalhistas e as consequências financeiras desses atos. Assim, é de fundamental importância para um empresário, ter como parte da equipe, um profissional de advocacia, que o oriente nos momentos de contratação e demissão de funcionários. “ O empresário que conta com as orientações corretas, consegue realizar a demissão de uma forma adequada, dentro da lei. Dessa forma, o trabalhador vai sentir que essa ação foi correta e aceitar com menor dificuldade”, afirma.

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2018 ANUÁRIO JURÍDICO SEU ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA NO MELHOR GUIA DE REFERÊNCIA JURÍDICA, JUNTO COM OS MAIORES DA REGIÃO comercial@folhadealphaville.com.br (11) 4208.1600

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CLÁSSICO ALPHAVILLE ASSESSORIA CONTÁBIL

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Oferecemos aos clientes informações precisas em primeira mão, bem como o atendimento diferenciado”

empresa de contabilidade Clássico Alphaville Assessoria, Consultoria & Auditoria Contábil; fundada em 11/2000 por Cláudio Aníbal Cleto, Diretor Proprietário, atuando na área desde 1978, formado em Ciências Contábeis pela faculdade Unicid, Pós-Graduado em Controladoria pela FECAP - São Paulo, concluído diversos cursos promovidos pelo CRC-SP; Sescon-SP; Unisescon; Instituto Disney na Florida (serviços de qualidade); Stanford na Califórnia (excelência na prestação de serviços); e por Glaucio Rogerio Ferreira, Diretor, atuando na área desde 1989, formado em Ciências Contábeis pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e tendo também concluído diversos cursos administrados pelo CRC-SP; Sescon-SP e Unisescon (Gestão Intensiva); onde estão sempre em busca do aprimoramento e da qualidade nos serviços prestados. A Clássico Alphaville promove serviços de consultoria contábil para diversos segmentos de

KNOW-HOW Fundação: 29 de novembro de 2000 Fundador: Cláudio Aníbal Cleto Áreas de atuação: contabilidade para as empresas de pequeno e médio porte nas áreas contábil, fiscal e pessoal Contato: Endereço: Calçada dos Crisântemos 18, Centro Comercial Alphaville - Barueri- SP Telefones: (11)4195-2300/ (11)4193-6040 www.classico-alphaville .com.br clássico@classico-alphaville.com.br 36 - ANUÁRIO JURÍDICO - 2017 - FOLHA DE ALPHAVILLE

empresas, serviços, comércio e indústria, sempre com foco na necessidade do cliente, atendimento personalizado à sua empresa. Cláudio Cleto também é Diretor da Associação Comercial Barueri (ACIB) desde 2002 e Diretor da Regional Oeste do SESCON-SP; foi também Conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade CRC-SP por vários anos. Com toda essa bagagem e experiência a Clássico Alphaville tem como perfil o foco na qualidade e qualificação constante de todos os envolvidos, sendo qualificada pelo PQEC “Programa de Qualidade de Empresas Contábeis”, promovido pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis SESCON-SP e da Associação das Empresas de Serviços Contábeis AESCON-SP por três anos consecutivos, trabalhando rumo ao quarto ano deste programa. Com isso, a empresa contábil oferece aos seus clientes informações precisas em primeira mão.

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ARTIGO

ESTRATÉGIA EMPRESARIAL Cristian Colonhese Advogado, Pósgraduado em Processo do Trabalho e Direito do Trabalho e Direito Penal e Processo Penal, diretor na Colonhese Sociedade de Advogados. Relator no Tribunal de Etica da OAB

stratégia: o próprio nome faz referência a futuro, tem suas referências no meio militar, mas que se a ferramenta for bem utilizada pode facilitar a tomada de decisões, investimentos, realinhamento dos negócios, estudo de mercado, foco, missão e valores que a empresa pretende atingir. Assim, a Estratégia Empresarial deve ser utilizada por qualquer empresa, bem como os projetos a serem definidos, mas o que verificamos ainda hoje é que tanto os prestadores diretos como indiretos, são pouco consultados ou envolvidos na Estratégia Empresarial, principalmente os departamentos Jurídicos internos ou Bancas Jurídicas Externas. Com a globalização dos negócios, nunca como antes foi de tamanha importância o envolvimento dos Escritórios Jurídicos nos negócios e a mentalidade empresarial tem que mudar nesse foco, pois só se envolve Jurídico em demandas ou análise de documentos, visto que a filosofia criada ao longo de décadas foi esta, mas que discordo, somos um ramo de atividade que deverá ter papel essencial na estratégia das empresas, sermos vistos não como gasto, mas sim como investimento. Principalmente Bancas Jurídicas especializadas no Direito Empresarial, até pelo volume de informações, participações em Congressos, Reuniões, palestras e a troca de experiências diuturnamente faz dos profissionais do ramo Jurídico, conhecedores de várias áreas, e o porque de não consultar o envolver os Advogados, Escritórios Ju-

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rídicos ou Departamentos Jurídicos nessa área que pode determinar o futuro da sua empresa. Se lidamos com seu patrimônio, sua liberdade e sua confiança, porque não podemos opinar sobre a estratégia da empresa. No entanto, este panorama tem mudado e esta mudança tem sido implantada de fora para dentro das empresas multinacionais para as nacionais. A estratégia escolhida pode ser a solução dos seus problemas, a reviravolta em seus negócios, a saída do sinal vermelho e principalmente a volta da tranquilidade e a vista do céu azul. Estratégia não está ligada simplesmente a grandes empresas, mas sim, daquelas que passam por dificuldades atuais devido à crise existente, aonde, as empresas que chegaram despreparadas não tiveram tempo e fôlego financeiro para suportar e se afundaram em dívidas, impostos atrasados, produtos ultrapassados, falta de investimento em maquinários, funcionários desatualizados e insatisfeitos, e outros; pórem lembrem-se: na crise seu concorrente pode estar crescendo com o seu fracasso, pois seu cliente está migrando para seu concorrente. Enfim, tudo isto por falta de estratégia, má gestão, incapacidade ou simplesmente sua parte administrativa não acompanhou seu crescimento, com certeza uma destas alternativas deve enquadrar a sua situação atual. Será que não vale a pena se preparar e dar uma reviravolta em seus negócios?

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2017

ANUÁRIO JURÍDICO ANUÁRIO JURÍDICO - 2017 - FOLHA DE ALPHAVILLE - 39

GRUPO PLURIMUS

Grupo Plurimus é composto por uma equipe multidisciplinar, altamente qualificada e preparada para atuar nas mais complexas áreas empresariais. Segmentado em dois núcleos de atuação, Jurídico e Tributário, oferece soluções práticas, seguras e com responsabilidade, prestando assessoria jurídica - preventiva e contenciosa - nas áreas do Direito Tributário, Empresarial, Societário e Previdenciário. A visão é transmitir conhecimentos que auxiliem os clientes a se destacarem nos mercados que atuam. Já a missão é prestar serviços diferenciados nas áreas jurídica e tributária e, por meio de consultoria, assessoria e planejamento, alcançar resultados positivos. Na área do Direito Tributário, os trabalhos executados envolvem ações administrativas ou judiciais em todas as esferas: Federal, Estadual e Municipal. A Revisão Fiscal e a Revisão Previdenciária, visam a recuperação destes tributos – indevidos ou pagos a maior – e tem alcançado resultados que em muito superam as expectativas. São tributos recuperados na esfera administrativa e também na judicial. O valor alcançado por seus clientes atesta e dignifica todo o trabalho. No Direito Empresarial, o Grupo Plurimus é especializado em due diligence, com vistas à da compra, venda, cisão, fusão, joint venture, incorporação, liquidação e reestruturação societária, e, no campo do Direito Previdenciário, certidões negativas de débitos, certidões positivas com efeito de negativas e parcelamentos.

KNOW-HOW Fundação: 2005 Áreas de atuação: Direito Previdenciário, Empresarial e Societário e Tributário Mercado das empresas atendidas: Transportes, construção, indústria, comércio e serviços Contato: Endereço: Alameda Araguaia, 2044, Torre 1, CL 1502, Centro Empresarial Araguaia, Alphaville, Barueri/SP Telefone: (11) 4208-5959 www.grupoplurimus.com.br 40 - ANUÁRIO JURÍDICO - 2017 - FOLHA DE ALPHAVILLE

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Foto: Tânio Marcos

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Para nós do Grupo Plurimus, o valor das pessoas é proporcional à seriedade com seus compromissos” ANUÁRIO JURÍDICO - 2017 - FOLHA DE ALPHAVILLE - 41

PINHEIRO E TRALDI

“

Os nossos advogados arquitetam as melhores jogadas para derrubar a realeza adversária, e acertar o maior dos movimentos: o xeque-mate”

escritório Pinheiro e Traldi, concentra suas atividades nas áreas de Direito Tributário, Civil, Societário e Administrativo. Não descuida, entretanto, de outras áreas específicas, como o Direito do Trabalho e o Direito Penal Econômico. No Pinheiro e Traldi, o cliente é o rei, como no jogo de Xadrez, a ser defendido com perspicácia. Os nossos advogados arquitetam as melhores jogadas para derrubar a realeza adversária, e acertar o maior dos movimentos: O xeque-mate.

pensar em várias jogadas para aumentar as possibilidades de se ter um xeque-mate. Nessa busca incessante, o Pinheiro e Traldi é especializado em consultoria e planejamentos de estratégias tributário-fiscal, assim como na revisão de tributos, cujo escopo é identificar oportunidades tributárias, não verificadas pela empresa, e com isso, apurar créditos passíveis de compensação diretamente com a Receita Federal e Fazendas Públicas do Brasil.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

CIVIL: Na área Civil, o escritório usa sua expertise em causas com o emprego de medidas judiciais específicas que visam, e, com o movimento certo das peças, garantem a melhor solução.

TRIBUTÁRIO: Num jogo de Xadrez, é indispensável oferecer mais de uma estratégia,

KNOW-HOW Fundação: 2004 Sócios: Renato Pinheiro e Fábio Rodrigo Traldi. Associados: Vivian Moreno Turra Número de Advogados: 04 Advogados Áreas de atuação: Tributário, Civil, Societário, Administrativo, Trabalhista e Criminal Especialidades: Tributário e Ação Preventiva Mercado das empresas atendidas: Indústria, Comércio e Serviços Origem das empresas atendidas: Nacionais e Estrangeiras Contato Endereço: Alameda Rio Negro, 585 – Edifício Jaçari, 9º andar, Cj. 96, Alphaville. 06454-000 - Barueri – SP Telefone(s): (11) 4193-5646, (11) 4193-2850 (11) 4193-2753, (11) 4208-2745, (11) 4208-4617 www.pinheirotraldi.com.br 42 - ANUÁRIO JURÍDICO - 2017 - FOLHA DE ALPHAVILLE

SOCIETÁRIO: O Pinheiro e Traldi aplica toda a competência e orienta os seus clientes nas áreas societárias e financeiras para as melhores resoluções no cenário do jogo. ADMINISTRATIVO: Nesse caso, a estratégia é elaborar e desenvolver defesas administrativas e atuar na revisão judicial dessas decisões. TRABALHISTA E CRIMINAL: Sem descuidar de todas as possibilidades que cercam um jogo de Xadrez, a equipe do Pinheiro e Traldi está atenta também a essas duas áreas de necessidade do cliente. AÇÃO PREVENTIVA: O escritório Pinheiro e Traldi dispõe de um serviço exclusivo de Advocacia Preventiva para diagnosticar quadros dentro de uma empresa que podem gerar problemas judiciais em curto, médio e longo prazo.

PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA

ANUÁRIO JURÍDICO - 2017 - FOLHA DE ALPHAVILLE - 43

PELOZATO HENRIQUE ADVOGADOS

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Orgulha-se por oferecer um leque de serviços jurídicos na área contenciosa e consultiva, em especial no ramo de reestruturação empresarial”

escritório Pelozato Henrique Advogados vem atuando desde 2007 com uma equipe de profissionais altamente qualificada e com passagens em grandes e renomadas bancas nas diversas áreas do Direito Empresarial. Orgulha-se por oferecer um leque de serviços jurídicos na área contenciosa e consultiva, em especial no ramo de restruturação empresarial e falência. Além de todo o procedimento jurídico, possuímos alianças nas áreas de contabilidade e de gestão financeira que nos permitem a oferecer-lhes serviços de Assessoria Financeira e Gestão Empresarial objetivando a otimização de resultados.

KNOW-HOW Fundação: 2007 em Alphaville Fundador: Marcos Pelozato Henrique Área de atuação: Empresarial Mercado das empresas atendidas: Industrial, Comercial, Setor de Serviços, Empresas Familiares Contato Endereço: Alameda Cauaxi, 293 - 28º andar Alphaville, Barueri, SP. Telefones: (11) 4208-3432/ (11) 4382-1295 www.advph.com.br gabriel@pelozatohenrique.com.br marcos@pelozatohenrique.com.br 44 - ANUÁRIO JURÍDICO - 2017 - FOLHA DE ALPHAVILLE

PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA

ANUÁRIO JURÍDICO - 2017 - FOLHA DE ALPHAVILLE - 45

ACÁCIO JÚNIOR ADVOCACIA EMPRESARIAL

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Precisamos converter boas ideias em ações vencedoras. Alphaville nasceu porque um homem de grandes ideias as transformou em ações”

Acácio Júnior Advocacia é composta por uma equipe especializada em Direito Empresarial, cuja experiência e eficiência condizem amplamente com o desempenho que se espera de uma consultoria jurídica administrativa.. Ressaltamos que a Acácio Júnior Advocacia garante a prestação de serviços advocatícios de qualidade, em perfeita congruência às necessidades da sua empresa, no âmbito de todos os segmentos do direito. Acreditamos no aprimoramento da sociedade pelo Direito e pela prática da Justiça. E temos como incumbência atender muito bem o cliente em todas as áreas do Direito para que este alcance seus objetivos com criatividade, segurança e eficiência. Para isso, captamos e aperfeiçoamos os melhores talentos, formando equipes capazes de oferecer serviços de qualidade.

KNOW-HOW Fundação: 1990 Fundador: Acácio V Lorenção Jr. Áreas de atuação: Empresarial Mercado das empresas atendidas: Setor Metalúrgico, Mídia, Marketing e Prestadores de Serviço Contato Endereço: Alameda Tocantins, 75, 5º andar, Conjunto 508, Edifício West Gate Alphaville, Barueri-SP Telefone: (11) 4195-1221 www.acaciojunior.com.br 46 - ANUÁRIO JURÍDICO - 2017 - FOLHA DE ALPHAVILLE

Nossos valores envolvem: ética acima de qualquer coisa. Trabalhar de forma ética é ser correto, claro e responsável na relação com a verdade, com o cliente e com o advogado que está defendendo os interesses da parte contrária. Qualidade é outro quesito e nosso padrão é dar um incomparável atendimento, com clareza, objetividade e rapidez, pois é isso o que o cliente espera e merece, a excelência no atendimento. Temos vocação para a prática de advocacia e do Direito e atuamos com dedicação, prazer, alegria e excelência nos resultados. Valorizamos a lealdade com o colega de trabalho, o cliente e também a parte contrária. O foco é atuar sempre de maneira preventiva para evitarmos processos judiciais que invariavelmente demandam tempo e dinheiro do cliente.

PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA

ANUÁRIO JURÍDICO - 2017 - FOLHA DE ALPHAVILLE - 47

COLONHESE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

om uma equipe de profissionais jovens e atualizados, trabalhando de forma integrada, lidando com casos rotineiros, multidisciplinares e também complexos, que demonstram a diferença e o talento na resolução das questões. Nosso principal diferencial é que os clientes sempre são prioridade, tendo atendimento diretamente com o Sócio do Escritório durante todo o tempo da relação, o que demonstra o carinho e respeito desta Banca Jurídica com seus clientes. A Banca Jurídica Colonhese Sociedade de Advogados, tem como objetivo em futuro próximo a total digitalização e informatização do escritório, para que o cliente de qualquer lugar tenha acesso a todo o relacionamento que possui nesta Sociedade Jurídica, com aplicativos em celulares, comunicação via chat, linha direta, e-mail próprio fornecido pelo escritório ao cliente, relatório gerencial 24 h, análise de risco mensal, conference call e outras novidades. Enfim, nossos pilares estão sendo construídos com base no fortalecimento de relacionamento com nossos clientes, com total respeito às suas necessidades e capacidades, em prol da fidelização dos mesmos, tendo certeza que os objetivos estão sendo alcançados e o sucesso é reflexo disto, pois, nossa trajetória demonstra que plantamos e agora estamos colhendo bons frutos, graças a nossos clientes.

KNOW-HOW Fundação: 2007 Fundador: Dr. Cristian Colonhese Área de Atuação: Full Service Mercado das empresas atendidas: Indústrias, Comércios, Construtoras, Instituições Financeiras, Instituições de Ensino e Artistas. Contato Endereço: Avenida Paulista 967, 11º andar, Bela Vista, São Paulo/SP Telefone: (11) 3106-3945 cristian@colonhese.com.br www.colonhese.com.br 48 - ANUÁRIO JURÍDICO - 2017 - FOLHA DE ALPHAVILLE

PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA

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Nosso principal diferencial é que os clientes sempre são prioridade, tendo atendimento diretamente com o Sócio do Escritório durante todo o tempo da relação”

ANUÁRIO JURÍDICO - 2017 - FOLHA DE ALPHAVILLE - 49

MATTIOLI ADVOGADOS

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Com Mestrado em Harvard, na área de Direito Internacional do Trabalho, a profissional oferece aos clientes um atendimento único”

escritório Mattioli Advogados, fundado pela Desembargadora do Trabalho aposentada, Dra. Maria Cristina Mattioli, em outubro de 2015, tem como principal área de atuação o Direito do Trabalho Empresarial. Voltado à consultoria e ao contencioso, atende empresas de vários setores da economia, em especial empresas ligadas ao setor de saúde. Com sólidos conhecimentos em outras áreas do Direito, proporciona aos seus clientes ampla dedicação e exclusividade, até mesmo em Direito Administrativo. A advogada traz em seu currículo, Especialização em Globalização e em Relações do Trabalho na América Latina, pela Organização Internacional do Trabalho, com sede em Genebra. Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, é Doutora em Direito das Relações Sociais pela mesma Universidade, além de ter obtido o grau de Mestre pela Universidade de Harvard. Em complemento, frequentou Programas de Pós-Doutoramento em Direito na Universidade de Harvard e em Relações Internacionais na The London School of Economics and Political Sciences. Com esta formação, a profissional, que também é Conselheira da FIESP e da FECOMERCIO, oferece aos seus clientes a melhor consultoria, inclusive internacional, visando atender os seus interesses no setor, com excelência e qualidade, fazendo com que o Escritório venha a ter posição de destaque em Alphaville e Região.

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KNOW-HOW Fundação: 2015 Fundadora: Maria Cristina Mattioli Áreas de atuação: Direito do Trabalho e Empresarial, Direito Administrativo, Direito Civil e outros, inclusive em Tribunais Superiores Idiomas: Inglês, espanhol, francês e italiano Mercado das empresas atendidas: : indústria, comércio, prestação de serviços, saúde e construção civil Contato Endereço: Avenida Andrômeda, 885, sala 2007, Alphaville Empresarial, Barueri-SP Telefone: (11) 4191-0114 www.mattioliadv.com.br cristina@mattioliadv.com.br

PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA

LYCARIÃO ADVOCACIA

“

Credibilidade é a conquista resultante do exercício jurídico fundamentado na ética, na dedicação e no compromisso em solucionar as questões apresentadas pelos clientes”

escritório Lycarião Advocacia tem como objetivo prestar assessoria jurídica completa para empresas e pessoas físicas, nas áreas do Direito Empresarial, Tributário, Civil, Imobiliário, Família e Registro de Marcas, mantendo-se sempre atualizado, face às inovações jurídicas. Fundado pela advogada Priscila Lycarião, coordenadora da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB de Barueri, pós-graduada em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, com atualização universitária em Planejamento Tributário e Processo Civil pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/GVLaw. Destaca-se pela atuação preventiva, com o fito de minimizar conflitos e evitar demandas judiciais desnecessárias a seus clientes. A credibilidade no mercado tem sido conquistada por sua eficiente atuação e nos bons resultados obtidos na defesa dos interesses de seus clientes, os quais reconhecem e valorizam o perfil do escritório pela sua versatilidade, postura ética e qualificação no atendimento de suas necessidades.

KNOW-HOW Fundação: 2009 Fundadora: Priscila Lycarião de Paula Ferrari Áreas de atuação: Direito Empresarial, Tributário, Civil, Imobiliário, Família e Registro de Marcas Mercado das empresas atendidas: Indústria, Comércio, Prestadoras de Serviços, Construção Civil e Incorporação Contato Endereço: Alameda Grajaú, 614, Ed. Office Grajaú, Conj. 1.307, Alphaville, Barueri / SP Telefones: (11) 4706-4767, (11) 2680-9099 contato@lycariao.adv.br lycariaoadvocacia.com.br

ANUÁRIO JURÍDICO - 2017 - FOLHA DE ALPHAVILLE - 51

GARAUDE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA

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O mercado de Direito Imobiliário teve um grande crescimento em Alphaville nos últimos dez anos”

KNOW-HOW Fundação: 1996 Fundadora: Vera Maria Garaude Áreas de atuação: Cível, Família e Trabalhista Número de advogados: 3 Mercado das empresas atendidas: Administradoras de condomínio, Imobiliárias e Incorporadoras Contato: Endereço: Alameda Rio Negro, 1084, Mezanino, Salas 3 e 5, Alphaville Barueri - SP Telefone: (11) 4208-4125 www.garaudeadvocacia.com.br/# atendimento@garaudeadvocacia.com.br vera@garaudeadvocacia.com.br 52 - ANUÁRIO JURÍDICO - 2017 - FOLHA DE ALPHAVILLE

escritório Garaude, dirigido pela advogada Vera Maria Garaude, presta serviços jurídicos há 20 anos. Há doze anos tem sede em Alphaville. Atua nas áreas cível, família e trabalhista, inclusive de forma preventiva na elaboração, análise e rescisão de contratos, envio de notificações e pareceres. As advogadas são especialistas em Direito Imobiliário, problemas condominiais, cobranças, ações de despejo, rescisões contratuais, consignatórias de aluguel, renovatórias, indenizações, execuções, monitórias, cominatórias, entre outros.

PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA

GUIMARÃES, RIBEIRO & VEDOVELLI

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Divulgação

Os profissionais são capacitados e especializados em diversas áreas do direito”

Guimarães, Ribeiro & Vedovelli Advogados Associados tem por escopo prestar serviços jurídicos altamente especializados, com um tratamento personalizado, adequando-se às necessidades de cada caso de forma específica e única. De forma inovadora, o GRV Advogados preza pela transparência, garantindo tranquilidade e segurança ao longo da parceria firmada com os clientes, seja ela judicial ou não. Os profissionais são capacitados e especializados em diversas áreas do direito, viabilizando soluções rápidas e seguras. Dentre as áreas de atuação, destaca-se o Direito Imobiliário e Notarial/Registral em que o GRV Advogados atua nas questões imobiliárias com assessoria especializada perante os Cartórios de Registro de Imóveis e Cartórios de Notas, visando atender o melhor interesse de seus clientes neste setor.

KNOW-HOW Fundação: 2016 Áreas de atuação: Direito Cível, Imobiliário, Digital, Notarial e Registral, Trabalhista e Extrajudicial Mercado das empresas atendidas: Tabelionatos, Desportivo, Imobiliário, Construção/ Incorporação, Plano de Saúde, Serviços Gerais e Pessoas Físicas Contato Endereço: Alameda Rio Negro, 967, sala 512 Alphaville - Barueri, SP Telefone: (11) 4193-3500 ANUÁRIO JURÍDICO - 2017 - FOLHA DE ALPHAVILLE - 53

BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Sua principal meta é a obtenção dos melhores resultados para os seus clientes”

KNOW-HOW Fundação: Junho 2009 Fundador: Marco Aurélio Alves Barbosa Áreas de atuação: Direito Empresarial, Civil, Trabalhista, Tributário e Imobiliário Mercado das empresas atendidas: Empresas na área industrial, imobiliária, Engenharia, transporte, construção civil e elétrica, estacionamento e embalagem Contato: Endereço: Avenida Ipanema, 165 – conjunto 814, Centro Empresarial 18 do Forte, Alphaville Barueri – SP Telefone: (11) 4247-6351/ (11) 4247-6352 contato@barbosaeadvogados.com.br www.barbosaeadvogados.com.br

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escritório Barbosa Sociedade de Advogados criado por Marco Aurélio Alves Barbosa em 2009, foi desenvolvido para dar ampla assessoria jurídica para empresas nacionais e multinacionais e tem por objetivo obter soluções favoráveis aos clientes, nas divisões consultiva e contenciosa, para pessoas jurídicas e pessoas físicas. Com formação em Direito na Universidade Mackenzie em 1989 e especialização em Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie; Direito Processual Civil no Centro de Extensão Universitária; Direito Imobiliário pela FMU e Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Escola Paulista de Direito, Marco Alves Barbosa possui toda a expertise e experiência necessária para oferecer o melhor atendimento. Além disso, o escritório conta com toda tecnologia disponível para acompanhar os processos, enviando relatórios periódicos e informações de audiências. Além da alta tecnologia, nosso escritório conta com profissionais de excelente nível técnico para resolver, rápida e efetivamente, os assuntos inerentes à atividade que se propõe.

PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA

VON BAUMGARTEN

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O escritório Von Baumgarten Advocacia tem como missão oferecer soluções jurídicas primando pela qualidade e efetividade dos serviços prestados”

KNOW-HOW Fundação: 1995 Fundadora: Fernanda von Baumgarten Áreas de atuação: Direito Cível, empresarial, famílias e sucessões, Direito Imobiliário e consumidor Mercado das empresas atendidas: Pessoas Físicas e Jurídicas Contato: Endereço: Alameda Grajaú, 129, conjunto 1303, Centro Empresarial Alphaville - Barueri – SP

á mais de 21 anos estabelecido em Alphaville, o Escritório Von Baumgarten Advocacia tem como missão oferecer soluções jurídicas primando pela qualidade e efetividade dos serviços prestados. Pautado pela ética, o escritório defende os interesses dos seus clientes utilizando-se das mais modernas formas de solução de conflitos. Coordenada por Fernanda von Baumgarten, a equipe realiza trabalho integrado, atendendo aos clientes de forma personalizada, eficiente e dinâmica, atuando na área contenciosa, preventiva, de planejamento estratégico, em diversos ramos do Direito.

Telefone: (11) 4193- 2336 www.vonbaumgarten.com.br/ vonbaumgarten@uol.com.br ANUÁRIO JURÍDICO - 2017 - FOLHA DE ALPHAVILLE - 55

JF SILVA

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Proporcionamos aos clientes e parceiros um acesso célere e preciso às informações de que necessitam”

JF Silva Advogados Associados atua em diversos ramos do Direito, atendendo tanto pessoas físicas como jurídicas. Tem seu foco voltado para o Direito Civil, Empresarial, Direito do Consumidor e Biodireito. O escritório coloca à disposição profissionais tecnicamente capacitados e eficientes, todos com pós-graduação strictu sensu e lato sensu, mestrado e doutorado, mas também, parceiros em todo o território nacional, atentos às necessidades específicas de cada cliente. O profissionalismo e a responsabilidade são marcas constantes, traduzidas através de rígida rotina de controle processual, proporcionando aos clientes e parceiros um acesso célere e preciso às informações de que necessitam.

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KNOW-HOW Fundação: 2001 Fundadoras: José Francisco da Silva, Rosângela Pereira da Silva e Camila Francis D’Ávila e Silva Áreas de atuação: recuperação de crédito, consórcio, direito do trabalho, direito do consumidor, direito empresarial, direito de família, contratos, Biodireito e Biotecnologia. Mercado das empresas atendidas: consórcio, bancos, seguros, construção civil, informática, leiloeiros, dentre outros. Contato Endereço: Calçada dos Girassóis, 16, sala 803/804 – Centro Comercial de Alphaville – Barueri – SP – CEP 06453-022 Telefone: (11) 4688-1518 www.jfsilva.adv.br Email principal: jfsilva@jfsilva.adv.br

PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA

CAVALCANTI E HASSUN ADVOGADOS

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A Câmara de Arbitragem é uma maneira de facilitar e desafogar o Poder Judiciário”

KNOW-HOW Fundação: 1994 Fundadoras: Sandra Cavalcanti Petrin e Karina Hassun Moscon Áreas de atuação: Empresarial, civil, família Mercado das empresas atendidas: Industria, prestadores de serviços, redes de franquias e montadoras Contato Endereço: Calçada das Margaridas, 306Centro Comercial de Alphaville, Barueri, SP Telefone: (11)4191-6276 Sandracpetrin@hotmail.com Karinahaadvogados@yahoo.com.br

om o propósito de agilizar a solução de um litígio, o escritório Calvalcanti&Hassun Advogados, formado pelas especialistas Sandra Cavalcanti Petrin e Karina Hassun Moscon, passou a atuar no campo de Arbitragem e Mediação, por meio da Câmara de Arbitragem, a qual permite com que as partes outorguem a uma pessoa ou a um grupo de pessoas a tarefa de pacificar um litígio. Dessa forma os casos ganham maior celeridade e os benefícios se estendem para clientes e aos próprios advogados. É uma maneira de facilitar e desafogar o Poder Judiciário. Assim, os profissionais estão aptos para liderem com a nova realidade, que agora vem sendo sedimentada no Brasil. As advogadas da Petrin&Hassun atuam nas áreas de Direito Empresarial, Civil, Família e sucessão, e ainda, contencioso. ANUÁRIO JURÍDICO - 2017 - FOLHA DE ALPHAVILLE - 57

FARINA ADVOGADOS ASSOCIADOS

KNOW-HOW Fundação: 2000 Fundadora: Kelly Greice Moreira Farina Áreas de atuação: Processual Civil, Empresarial, Imobiliária Mercado de empresas atendidas: Indústria, comércio, prestação de serviços, entre outros Contato Endereço: Alameda Tocantins,75, Conjunto 803/804 , Alphaville, Barueri/SP Telefones: (11)4195-0075/(11) 4195-3687 farina.advogados@aasp.org.br

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m Alphaville desde 2000, a Farina Advogados Associados utiliza-se de um tratamento personalizado e diferenciado de trabalho. Tem por objetivo a atuação Jurídica mais eficiente, prestigiado pelos mais elevados padrões morais, éticos e de qualidade técnica, com aprimoramento constante de seus profissionais colaboradores, dotados de responsabilidade, transparência e dedicação. Atuando nas áreas do Direito Processual Civil, Empresarial e Imobiliário, com todas as suas ramificações, tanto para atender empresas quanto particulares, o escritório tem por princípio a incansável busca de reconhecimento da prestação jurídica de qualidade, dedicação e competência, sempre voltada para a plena satisfação dos seus clientes.

Tem por objetivo a atuação Jurídica mais eficiente, prestigiado pelos mais elevados padrões morais, éticos e de qualidade técnica”

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PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA

LUIZ MELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

undado em 2004 pelo sócio Doutor Luiz Mello, com formação acadêmica em ciências jurídicas e contábeis há mais de 25 anos, vivendo e contribuindo intensamente nos desafios confiados por seus clientes. A Luiz Mello Sociedade de Advogados atua com especialização em: Assessoria de compra e venda de empresa, Holding Patrimonial e outras espécies, legalização de empresas estrangeiras no Brasil, mediação de conflitos de sócios, preparação de sócios frente aos seus direitos e obrigações perante a sociedade, assessoria aos sócios na movimentação de entrada ou saída da sociedade, revisão de tributos visando a tentativa de diminuir o ônus sobre a atividade econômica, gestão de dívidas fiscais e recuperação de créditos tributários. O escritório concebe seus serviços jurídicos por meio de associação com profissionais de significativa formação em suas áreas de atuação, com passagens anteriores em renomados escritórios de advocacia da capital paulistana e empresas de grande porte. Por meio desta associação, a Luiz Mello oferece solução jurídica inovadora e robusta com praticidade, focada na real necessidade de seus clientes, com base em uma filosofia de atendimento personalizado e com ênfase em advocacia de resultado. Construiu, ao longo dos anos, relacionamentos duradouros com empresários e uma sólida reputação.

KNOW-HOW Fundação: 2004 Fundador: Luiz Mello Áreas de atuação: Empresarial, societário, tributário, trabalhista, consumidor, imobiliário, internacional, agrário, família e sucessões Mercado das empresas atendidas: serviço, alimentício, metalúrgico, agronegócios, fornecimento de combustível, entre outros Contato Endereço: Al. Mamoré, 911- sala 710- AlphavilleBarueri- SP Telefone: (11)4195-9661 www.luizmelloadvogados.com.br adm@luizmelloadvogados.com.br https://www.facebook.com/luizmelloadvogados/ ANUÁRIO JURÍDICO - 2017 - FOLHA DE ALPHAVILLE - 59

VALMIR PEREIRA

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Nosso objetivo é a busca das soluções jurídicas na área trabalhista”

H KNOW-HOW Fundação: 1991 Fundador: Valmir Pereira da Silvia Área de atuação: Direito Trabalhista Mercado das empresas atendidas: Indústria, comércio, entre outros segmentos Contato Endereço: Avenida Trindade, 254, 15º andar, sala 1517, Bethaville, Barueri, SP Telefone: (11)4706-3638 Valmiradv@uol.com.br www.bethajus.com.br/valmiradv 60 - ANUÁRIO JURÍDICO - 2017 - FOLHA DE ALPHAVILLE

á 25 anos atuando na Advocacia Trabalhista na Cidade de Barueri e tem como lema atender aos anseios da sociedade nas demandas trabalhistas com dedicação e atenção pela busca do bem comum, a Justiça. Com sede própria, o escritório foca o seu trabalho, na implementação de uma orientação consultiva e na assessoria preventiva dos clientes, evitando-se sempre o estabelecimento dos conflitos e das ações judiciais. Para manter uma maior qualidade no atendimento, tenho por prática promover a incessante busca pelo crescimento profissional e dos conhecimentos jurídicos, a fim de oferecer aos clientes um assessoramento jurídico seguro e eficaz. Assim, faz com que a solução dos conflitos se tornem mais brandas e consequentemente com um menor desgaste e sempre que possível o menor custo aos clientes.

PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA

MARIA CLARA DA MATTA ANJOS E ADVOGADOS

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Sem deixar de ser tradicional, o escritório traz em seu conceito a marca de inovação, com uma atuação precisa e adaptada às necessidades atuais”

nstalado desde 1983 no município de Barueri, o escritório Maria Clara da Matta Anjos & Advogados conquistou solidez por sua experiência pautada na idoneidade e qualidade exemplar no atendimento aos seus clientes, nos mais diferentes ramos do Direito. Atuante principalmente nas áreas do Direito Civil, do Trabalho, Tributário, Penal e Previdenciário, tem se destacado, ao longo dos últimos 33 anos, por um trabalho sério, comprometido com a Ética, o Direito e também a Justiça. Os profissionais que integram a equipe, possuem larga experiência em suas áreas de atuação e são advindos de excelentes faculdades, com especializações que permitem obter soluções jurídicas sempre moldadas com o melhor propósito. Sem deixar de ser tradicional, o escritório traz em seu conceito a marca de inovação, com uma atuação precisa e adaptada às necessidades atuais, revelando o diferencial na excelência dos seus serviços.

KNOW-HOW Fundação: 1983 Fundadoras: Maria Clara Áreas de atuação: Direito Civil, Penal, do Trabalho e Previdenciário Mercado das empresas atendidas: Empresas e particulares, área administrativa e contencioso judicial- Pessoas físicas e jurídicas Contato Endereço: Rua Campos Sales 260- 2º andarconjunto 25/27- Centro, Barueri, SP Telefones: (011) 4198-1934/4163-1972 Dra_mariaclara@ig.com.br ANUÁRIO JURÍDICO - 2017 - FOLHA DE ALPHAVILLE - 61

ARTIGO - HOLDING FAMILIAR

Fátima Garcia

PLANEJAMENTO ECONÔMICO E JURÍDICO DO PATRIMÔNIO E DA SUCESSÃO FAMILIAR

Professora/ Coordenadora - FMS Advogada

uito se fala sobre as Holdings Familiares e a razão é bem clara. A criação de Holdings Familiares alcança muitos benefícios que chamam a atenção não só de empresários, mas de muitos setores das classes A e B da sociedade brasileira. Holding é uma sociedade gestora de participações sociais e atualmente tem sido utilizada com o objetivo de proteger o patrimônio dos herdeiros e evitar problemas de ordem pessoal, social e em especial, em litígios judiciais que tratam da herança. A sua criação pode equacionar uma série de conveniências de seus criadores, tais como: autorização do cônjuge em venda de imóveis, procurações, disposições de última vontade, reconhecimento a funcionários de longa data, casamentos, divórcios, separação de bens, comunhão de bens, amparo a filhos e empregados entre muitas outras conveniências. Para cada família existe um tipo de Holding apresentando soluções legais específicas e exclusivas a ela. Portanto, trata-se de um mecanismo que

62 - ANUÁRIO JURÍDICO - 2017 - FOLHA DE ALPHAVILLE

visa minimizar conflitos, garantir economia tributária e evitar disputas familiares. No entanto, que exige a atuação de profissionais especializados. A Holding Familiar pode assumir qualquer tipo societário e em relação à herança, sucessão acionária, sucessão profissional e outras questões, a Holding Familiar poderá até substituir o testamento, assim como poderá produzir um inventário muito mais fácil e, dependendo da forma em que tenha sido criada, praticamente sem custo. Seja por proteção patrimonial, seja em decorrência de planejamento tributário, seja para sucessão hereditária ou para organização societária, a Holding Familiar tem se mostrado como um excelente recurso estratégico de ordem preventiva e econômica. A FG Advocacia tem larga experiência na elaboração das denominadas “Holdings Familiares” e a sua criação exige, tanto no seio familiar como na empresa, uma operação bem calculada e bem orientada.

LISTA DOS PROFISSIONAIS A-Z

2017

ANUÁRIO JURÍDICO ANUÁRIO JURÍDICO - 2017 - FOLHA DE ALPHAVILLE - 63

LISTA DOS PROFISSIONAIS A-Z Acácio Júnior Advocacia Empresarial Área de atuação: Empresarial Alameda Tocantins, 75, 5º andar, Conjunto 508, Edifício West Gate Alphaville, Barueri-SP Telefone: (11) 4195-1221 www.acaciojunior.com.br Barbosa Sociedade de Advogados Áreas de atuação: Direito Empresarial, Civil, Trabalhista, Tributário e Imobiliário Avenida Ipanema, 165 – conjunto 814, Centro Empresarial 18 do Forte, Alphaville,Barueri – SP Telefone: (11) 4247-6351/ (11) 4247-6352 contato@barbosaeadvogados.com.br www.barbosaeadvogados.com.br Cavalcanti e Hassun Advogados Área de atuação: Empresarial, Civil, Família Calçada das Margaridas, 306- Centro Comercial de Alphaville, Barueri, SP Telefone: (11) 4191-6276 Sandracpetrin@hotmail.com Karinahaadvogados@yahoo.com.br Colonhese Sociedade de Advogados Áreas de Atuação: Full Service Avenida Paulista 967, 11º andar, Bela Vista, São Paulo/SP Telefone: (11) 3101-6184 joana@colonhese.com.br Farina Advogados Associados Áreas de atuação: Processual Civil, Empresarial, Imobiliária Alameda Tocantins,75, Conjunto 601/602, Alphaville, Barueri/SP Telefones: (11)4195-0075/ (11) 4195-3687 farina.advogados@aasp.org.br Garaude Escritório de Advocacia Áreas de atuação: Cível, Família e Trabalhista Alameda Rio Negro, 1084, Mezanino, Salas 3 e 5, Alphaville, Barueri - SP Telefone: (11) 4208-4125 www.garaudeadvocacia.com.br/ atendimento@garaudeadvocacia.com.br vera@garaudeadvocacia.com.br

64 - ANUÁRIO JURÍDICO - 2017 - FOLHA DE ALPHAVILLE

LISTA DOS PROFISSIONAIS A-Z Grupo Plurimus Áreas de atuação: Direito Previdenciário, Empresarial e Societário e Tributário Alameda Araguaia, 2044, Torrel, CL 1502, Centro Empresarial Araguaia, Alphaville, Barueri/SP Telefone: (11) 4208-5959 www.grupoplurimus.com.br Guimarães, Ribeiro & Vedovelli Advogados Associados Áreas de atuação: Direito Cível, Imobiliário, Digital, Notarial e Registral, Trabalhista e Extrajudicial Alameda Rio Negro, 967, sala 512, Alphaville - Barueri, SP Telefone: (11) 4193-3500 JF Silvia Áreas de atuação: Recuperação de Crédito, Consórcio, Direito do Trabalho, Direito do Consumidor, Direito Empresarial, Direito de Família, Contratos, Biodireito e Biotecnologia. Calçada dos Girassóis, 16, sala 803/804 – Centro Comercial de Alphaville – Barueri – SP – CEP 06453-022 Telefone: (11) 4688 1518 www.jfsilva.adv.br Email principal: jfsilva@jfsilva.adv.br Luiz Mello Advogados Áreas de atuação: Empresarial, Societário, Tributário, Trabalhista, Consumidor, Imobiliário, Internacional, Agrário, Família e Sucessões Al. Mamoré, 911- sala 710- Alphaville- Barueri- SP Telefone: (11)4195-9661 www.luizmelloadvogados.com.br adm@luizmelloadvogados.com.br https://www.facebook.com/luizmelloadvogados/ Lycarião Advocacia Áreas de atuação: Direito Empresarial, Tributário, Civil, Imobiliário, Família e Registro Alameda Grajaú, 614- Ed. Office Grajaú, Conj. 1.307 Alphaville, Barueri / SP Telefones: (11) 4706-4767/(11) 2680-9099 contato@lycariao.adv.br http://lycariaoadvocacia.com.br/ Maria Clara da Matta Anjos e Advogados Áreas de atuação: Direito Civil, Penal, do Trabalho e Previdenciário Rua Campos Sales 260- 2 º andarconjunto 25/27- Centro, Barueri, SP Telefones: (11)4198-1934/ (11) 4163-1972 Dra_mariaclara@ig.com.br

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LISTA DOS PROFISSIONAIS A-Z

Mattioli Advogados Áreas de atuação: Direito do Trabalho e Empresarial, Direito Administrativo e Direito Civil Avenida Andrômeda, 885, sala 2007, Alphaville Empresarial, Barueri-SP Telefone: (11) 4191-0114 www.mattioliadv.com.br cristina@mattioliadv.com.br contato@mattioliadv.com.br mmattioli27@gmail.com Pelozato Henrique Advogados Área de atuação: Empresarial Alameda Cauaxi, 293 - 28º andar - Alphaville, Barueri, SP. Telefones: (11) 4208-3432/ (11) 4382-1295 www.advph.com.br gabriel@pelozatohenrique.com.br marcos@pelozatohenrique.com.br Pinheiro e Traldi Áreas de atuação: Tributário, Civil, Societário, Administrativo, Trabalhista e Criminal Alameda Rio Negro, 585 – Edifício Jaçari, 9º and., Cj. 96, Alphaville.- Barueri – SP Telefone (s): (11) 4193-5646 / (11) 4193-2850 / (11) 4193-2753/ (11) 4208-2745 / (11) 4208-4617 www.pinheirotraldi.com.br Valmir Pereira Área de atuação: Direito Trabalhista Avenida Trindade, 254, 15º andar, sala 1517 , Bethaville, Barueri, SP Telefone: (11)4706-3638 Valmiradv@uol.com.br www.bethajus.com.br/valmiradv Von Baumgarten Advocacia Áreas de atuação: Direito Cível, empresarial, famílias e sucessões, Direito Imobiliário e Consumidor Alameda Grajaú, 129, conjunto 1303, Centro Empresarial Alphaville - Barueri – SP Telefone: (11) 4193- 2336 www.vonbaumgarten.com.br/ vonbaumgarten@uol.com.br

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