Folha de Itapetininga 01/12/2020

Folha de Itapetininga, Terça-feira, 1º de dezembro de 2020

| Edição nº 7.470 |

Nº 7.470 / 51 ANOS - COM ITAPETNINGA E REGIÃO

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Itapetininga, Terça-feira, 1º de dezembro de 2020

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Governo de SP coloca estado na fase amarela, mas atividades não sofrerão interrupção

O Governador João Doria anunciou ontem que todas as regiões do estado retornam à fase amarela do Plano São Paulo de controle sanitário e flexibilização econômica . Não haverá fechamento de nenhum setor nas 645

cidades paulistas, mas restrição de horário dos estabelecimentos até as 22 h e estabelece limite de 40% (quarenta por cento) de ocupação dos locais onde houver público. No dia 4 de janeiro de 2021 será feita nova avaliação (página 5)

Empretec terá turma rural exclusiva em Itapetininga

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Suzano recebe visita do Ministro da Infraestrutura em seu mais novo complexo de movimentação de celulose

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Ministro do Tribunal de Contas da União, Dr. João Augusto Nardes esteve em Itapetininga

Vendaval e chuvas intensas ontem em Itapetininga

Conforte alerta da Defesa Civil do Estado de São Paulo, temporais atingiram nos últimos dias uma vasta região. Ontem ,em Itapetininga, foram verificadas quedas de árvores e destelhamento de estabelecimentos comerciais. Segundo previsão, nos próximos dias poderão ocorrer novos temporais.

Ipem-SP alerta para cuidados nas compras de Natal

Esteve em Itapetininga, o Ministro do Tribunal de Contas da União , Dr. João Augusto Nardes, que na foto aparece entre o Vice-Prefeito Cel. PM Josué Álvares Pintor e o Vereador Antonio Etson Brun.

Natural de Santo Ângelo, Rio Grande do Sul, descende da Família Nardes,

de tropeiros, proprietária da Fazenda Capão Alto, em Itapetininga. Seus bisavós casaram-se na Igreja Nossa Senhora dos Prazeres em 1840. Autor do livro “Governança Pública”, manteve importantes contatos. Na edição de sábado ,a Folha de Itapetininga trará os detalhes.

As festas de final de ano exigem cautela Para garantir a melhor compra, no entanto, o consumidor deve ficar atento.Nesse período do ano, o Ipem-SP intensifica a fiscalização destes produtos

a fim de garantir que os consumidores adquiram os produtos de acordo com as normas nacionais (página 8).

Reajuste de tarifas das rodovias paulistas concedidas entra em vigor hoje

Após adiamento de quase seis meses, a partir da meia-noite desta terça-feira, dia 1/12, entra em vigor o reajuste con-

tratual anual das tarifas de pedágio das rodovias concedidas estaduais paulistas. Os detalhes estão na página.5

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Empretec terá turma rural exclusiva em Itapetininga Comportamento empreendedor será trabalhado em curso de seis dias, de 14 a 19 de dezembro Para fortalecer o espírito empreendedor entre os produtores rurais, uma parceria entre Sebrae-SP e Faesp vai promover uma turma do Empretec Rural entre os dias 14 e 19 de dezembro, no Sindicato Rural de Itapetininga.

Durante seis dias, 20 produtores e lideranças rurais da região vão trabalhar e vivenciar na prática o desenvolvimento dos comportamentos empreendedores.

“Aprimorar o comportamento empreendedor

é o caminho chave para enfrentar os desafios da nossa nova realidade: transformada, conectada, próxima do cliente, digital. Neste seminário, os produtores terão a oportunidade de vivenciar tudo isso e construir sua jornada de retomada”, explica o presidente do Sebrae-SP, Tirso Meirelles.

O curso utiliza uma metodologia da Organização das Nações Unidas (ONU) em que o participante é desafiado em atividades práticas tendo como base as dez características comportamentais: busca de oportunidades e iniciativa; persistência; correr ris-

Colaboradores Jorge Luiz de Almeida - MTB 0071025/SP, Alberto Isaac, Dirceu Campos, Dr. Jorge Paunovic, Theothonio Afonso Pereira Jr, Pr. André Rogério Ribeiro Pacheco, Walkiria Paunovic, Vana Miletto, José Renato Nalini

cos calculados; exigência de qualidade e eficiência; comprometimento; busca de informações; estabelecimento de metas; planejamento e monitoramento sistemáticos; persuasão e rede de contatos; independência e autoconfiança.

Com esse modelo, o empreendedor se autoavalia, identifica seus pontos fortes e fracos e, novamente, é desafiado a adotar uma postura que reforce as potencialidades e corrija suas fraquezas. A mudança comportamental se reflete direta e imediatamente nos resultados pessoais e empresariais.

De acordo com Alexan-

dre Martins, gerente regional do Sebrae-SP, o produtor rural, muitas vezes, tem essa dificuldade de se ver como empreendedor, já que muitos casos envolvem sucessão familiar, “O mundo mudou, temos novas perspectivas e o produtor precisa desenvolver novas habilidades, novas características profissionais e comportamentais. O Empretec vem ao encontro para que essa transformação ocorra de fato”, destaca Martins, reforçando que a proposta é que o Empretec Rural seja aplicado em outras regiões do Estado.

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Estado e 62 prefeituras se reúnem após alerta em indicadores de pandemia Prefeitos são convocados para discussão de novas propostas conjuntas por recomendação do Centro de Contingência O Governador João Doria confirmou uma videoconferência nesta terça-feira (1º) com prefeitos de 62 cida-

des que apresentaram maiores taxas de aumento de internação e ocupação de leitos por pacientes contaminados pelo coronavírus.

Autoridades estaduais e municipais vão discutir medidas adicionais e conjuntas de controle da pandemia.

“Faremos essa reunião com os 62 prefeitos com o objetivo de melhorar o controle da pandemia nesses municípios e oferecer a eles, se necessário, apoio para que possam proceder com as orientações do Governo de São Paulo”, afirmou Do-

ria.

Os municípios destacados possuem mais de 70 mil habitantes e apresentam, segundo última atualização realizada em 28 de novembro, ocupação média de leitos acima de 75% ou aumento de internações em mais de 10%, na compara- dias com o mesmo ção dos últimos sete período anterior.

Volume de pagamentos com Pix quase dobra na 2ª semana e já soma mais de R$ 24 bi Com tamanha adesão, o Pix deve fazer a modalidade de débito sofrer no médio prazo.

O volume financeiro movimentado pelo Pix, sistema de pagamentos instantâneos, alcançou R$ 24,144 bilhões em duas semanas desde o seu lançamento, em 16 de novembro, conforme dados atualizados pelo Banco Central nesta segunda-feira, 30.

Foram registradas até o momento mais de 28 milhões de transações com a nova modalidade.

Na segunda semana de uso do Pix, que já caiu no gosto dos brasileiros, a cifra diária praticamente dobrou à medida que mais pessoas começam a aderir à solução. Quando considerado o volume

financeiro nos dois períodos, o montante teve incremento de 59%. Foram R$ 14,8 bilhões na segunda semana contra R$ 9,3 bilhões na primeira. Os dados do Pix são atualizados diariamente pelo BC até às 18 horas.

O maior volume financeiro, ao menos até aqui, ocorreu na Black Friday, dia 27, importante data para o varejo, principalmente em um cenário de pandemia.

Na ocasião, o Pix movimentou cerca de R$ 3,314 bilhões em mais de três milhões transações feitas com a modalidade.

Até o momento, a nova forma de pagar e transferir dinheiro no Brasil atraiu mais de 40 milhões de usuários,

mostram dados do BC. O número cresceu frente à primeira semana de uso do Pix, quando a novidade somava 36,635 milhões de adeptos. Do total da base de usuários, 38,024 milhões são pessoas físicas e 2,416 milhões jurídicas.

O número das chamadas ‘chaves’ também cresceu na segunda semana. Tratam-se dos dados que permitem o pagamento por meio da nova tecnologia lançada pelo BC. Cada usuário pode ter até cinco chaves dentro do Pix. Assim, o total já passa dos 93,240 milhões, segundo a autoridade monetária. São cerca de 89,115 milhões de chaves de pessoas físicas e mais de 4.125 milhões de pessoas jurídicas.

Com tamanha adesão, o Pix deve fazer a modalidade de débito sofrer no médio prazo, na opinião do analista da Genial Investimentos, Eduardo Nishio.

“Vai depender muito do uso por parte do lojista,

o ritmo de adoção do Pix e o quanto ele vai ou não fomentar o débito, que é mais rentável aos bancos”, avalia.

Nos estabelecimentos comerciais, cresce a oferta de pagamento em três modalidades: débito, crédito ou Pix. O maior uso do Pix, observa Nishio, deve impactar as receitas de conta corrente dos grandes bancos uma vez que tornam outros instrumentos como boleto, transferências eletrônicas (TED e Doc) obsoletas. Tanto é que os bancos avançam na oferta de pagamento de contas via Pix. Nishio lembra, contudo, que muitos clientes já não pagam pacote de serviços ou optam por bancos com gratuidade.

“O Pix vem na linha de atuação do Banco Central de promover uma maior inclusão financeira no Brasil”, avalia o diretor sênior de instituições financeiras da Fitch Ratings para América Latina, Claudio

Gallina.

Para ele, a centralização do Pix no guarda-chuva da autoridade monetária é positiva a despeito das críticas de alguns de uma eventual ‘estatização’ nos meios de pagamentos. Essa é, conforme Gallina, a grande

diferença do Brasil e da China. “Aqui, o sistema é centralizado. Tem alguém que controla, o que é muito positivo. Lá na China, o controlador não terá uma visão forte como o BC”, explica, em entrevista ao Broadcast.

ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL SPAZIO VERDE 2 ITAPETININGA CNPJ 21.896.377/0001-40 Rua Jorge Cardoso, nº 17 – Jardim Colombo CEP 18.206-520 – Itapetininga/SP

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O presidente da Associação do Residencial Spazio Verde 2 Itapetininga CNPJ(MF) 21.896.377/0001-40, Dr. Thiago Terra Rodrigues, no uso de suas atribuições, CONVOCA, nos termos dos Artigos 16 a 18 do Estatuto da Associação, seus associados para reunir em Assembleia Geral para deliberar sobre a seguinte pauta:

1. APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020 2. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2021

A presente Assembleia realizar-se-á em sua Sede na rua Jorge Cardoso, número 17, Jardim Colombo, Itapetininga/SP, no Salão de Festas, no dia 14 de Dezembro de 2020, em primeira convocação, com o número legal de associados às 19h e em segunda convocação com qualquer número de associados presentes, as 19h30min.

Tendo em vista a relevância dos assuntos que serão tratados nesta Assembleia, contamos com a sua presença essencial para a deliberação participativa e democrática acerca de questões importantes para o bom funcionamento da Associação.

Considerando que assembleia-geral é órgão hierárquico supremo de decisão e de autoridade máxima dentro da Associação, obviamente em obediência com a legislação vigente, uma vez obedecidos todos os requisitos formais e legais da convocação, a ausência importa em assentimento com a pauta de assuntos levados a debate e as decisões advindas.

Contando desde já com a participação de todos, subscrevo-me

Thiago Terra Rodrigues Presidente da Associação Spazio Verde 2

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Avanço da pandemia põe todo o Estado de São Paulo na fase amarela

Medida não fecha setores e fortalece restrição a aglomerações; indicadores de saúde terão análises semanais O Governador João Doria anunciou nesta segunda-feira (30) o reforço em ações de enfrentamento da pandemia em São Paulo. Para reduzir o contágio e evitar pressão sobre o sistema de saúde, todas as regiões do estado retornam à fase amarela do Plano São Paulo de controle sanitário e flexibilização econômica até o dia 4 de janeiro. “É uma medida de prudência que estamos tomando para melhorar o controle da pandemia. Precisamos do apoio da população e de micros, pequenos, médios e grandes empresários. E o contínuo apoio dos verdadeiros heróis

que são os profissionais de saúde que, em São Paulo, já ajudaram a salvar milhares de vidas e continuarão a fazê-lo”, disse Doria.

A decisão recebeu aval de médicos especialistas do Centro de Contingência do coronavírus em São Paulo. A medida não fecha setores econômicos em nenhuma das 645 cidades paulistas, mas fortalece ações de restrição a aglomerações.

Com o regresso geral para a terceira das cinco fases do Plano SP, atividades como bares, restaurantes, academias, salões de beleza, shoppings, escritórios, concessionárias e comércios de rua voltam a ter limitações de horário e capacidade de público.

O atendimento presencial em todos

os setores fica restrito a dez horas diárias, sequenciais ou fracionadas, e 40% de capacidade. Os estabelecimentos terão que fechar o atendimento local até as 22h. Todos os eventos com público em pé estão proibidos na fase amarela.

Outra medida de prudência decidida pelo Estado é a redução do prazo de análise dos dados da pandemia e capacidade de atendimento hospitalar por região. A medição de médias móveis de casos, mortes e taxas de internação de pacientes com COVID-19 passa a ser considerada em intervalos de sete dias, e não mais a cada quatro semanas.

A decisão desta segunda não altera a programação de volta às aulas da Secretaria de Estado

da Educação. Tampouco há previsão novo fechamento de escolas para aulas presenciais com limitação de alunos por turmas e turnos.

“Os dados dos últimos dias sustentam a necessidade de políticas mais restritivas, que reduzem aglomeração e circulação de pessoas”, afirmou o Secretário de Saúde Jean Gorinchteyn. “Amarelo quer dizer atenção e respeito às regras sanitárias, evitando aglomerações, festas e encontros que estão levando o vírus a circular mais entre a população”, acrescentou.

Cronologia Desde o dia 6 de outubro, a Grande São Paulo e as regiões da Baixada Santista, Campinas, Piracicaba, Sorocaba e Taubaté estavam na fase verde, a penúltima prevista pelo

Plano SP. No dia 16 de novembro, o Governo do Estado decidiu adiar nova reclassificação devido a instabilidades de dados do Ministério da Saúde.

Se tivesse sido mantido, o cronograma anterior deixaria 89% da população do estado na fase verde, com o progresso de outras seis regiões. Com a verificação dos dados atualizados de avanço de casos e internações por COVID-19, o Governo de São Paulo optou pela ampliação de medidas de distan-

ciamento social.

Prevenção O Governador reforçou o apelo à população para que toda a população mantenha o engajamento e a mobilização para conter a pandemia. “Até a chegada da vacina e a imunização dos brasileiros, precisamos ter cautela e muita orientação, principalmente aos mais jovens. Por favor, evitem aglomerações, usem máscaras, lavem as mãos e compreendam que a COVID-19 não foi embora”, frisou Doria.

Reajuste de tarifas das rodovias paulistas concedidas entra em vigor em hoje Após adiamento de quase seis meses, a partir da meia-noite desta terça-feira, dia 1/12, entra em vigor o reajuste contratual anual das tarifas de pedágio das rodovias concedidas estaduais paulistas. Os valores estão publicados no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20). A atualização da tarifa segue os critérios contratuais, com a correção de inflação pelo indicador econômico IPCA acumulado entre julho/2019 e junho/2020. O reajuste deveria ter entrado em vigor em 1º de julho, conforme estabelecido em contrato de concessão válido para as rodovias das três primeiras etapas do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, mas foi postergado em razão da pandemia da Covid-19. O adiamento também contemplou as praças de pedágio da concessionária Entrevias, que teria atualização em 06 de julho, mas passa a valer também em 1º de dezembro.

Já o reajuste de tarifa das praças de pedágio da concessionária ViaPaulista, que administra 720 quilômetros das Rodovias dos Calçados, ligando as regiões nordeste e sudoeste do Estado de São Paulo, entra em vigor à meia-noite desta segunda-feira, 23 de novembro, conforme estabelecido em contrato de concessão. As tarifas serão reajustadas em 3,17%, com base na evolução do IPCA, entre setembro/2019 e setembro/2020.

Em razão dos arredondamentos, dezenove praças de diferentes rodovias

não terão reajuste na tarifa paga pelos usuários (tabela abaixo). As tarifas contratuais das concessionárias que integram as primeiras e segunda fases do programa de concessões, bem como as do Rodoanel nos trechos Leste, Sul e Oeste e as da concessionária Entrevias, serão reajustadas em 1,88% – índice relativo ao IPCA acumulado entre junho do ano passado e junho deste ano. As concessionárias da primeira fase são: CCR Autoban, AB Colinas, Ecovias, Intervias, Renovias, CCR SPVias, Tebe, Triângulo do Sol e CCR ViaOeste. Pertencem ao segundo lote as concessionárias CART, Ecopistas, RodoAnel, Rodovias do Tietê, Rota das Bandeiras, SPMar e Via Rondon.

As tarifas da Rodovia dos Tamoios terão reajuste de 2,13%, de acordo com as previsões contratuais.

As cinco praças do sistema remanescente da concessionária Centrovias e, atualmente, administradas pela concessionária Eixo-SP, não terão alteração, pois já tiveram suas tarifas calculadas em outro processo, cujos valores estão em vigor desde 15 de maio deste ano, no início da nova concessão.

Acesse a tabela de tarifas completa Durante o período de isolamento social, as concessionárias de rodovias paulistas, por estarem classificadas como serviço essencial, mantiveram as atividades operacionais nas rodovias, como obras, serviços de manutenção, atendimento ao usuário e

prestação de socorro, bem como estabeleceram um protocolo de apoio aos motoristas, especialmente os caminhoneiros com diversas iniciativas, como campanha de vacinação, distribuição de Kits de higiene e alimentação. Esse trabalho foi importante para apoiar o abastecimento das cidades no período da quarentena.

Investimentos Desde o início das concessões paulistas, a receita dos pedágios viabilizou mais de R$ 6,6 bilhões em investimentos em obras, manutenção e operação dos 11,2 mil quilômetros de rodovias paulistas sob concessão. Entre os serviços prestados pelas concessionárias, já foram realizados mais 809,5 mil de atendimentos aos usuários entre socorro médico e mecânico nas rodovias paulistas.

Além disso, R$ 5,8 bilhões de repasse de ISSQN, imposto que incide sobre a tarifa de pedágio, foram repassados para prefeituras paulistas. Essa verba pode ser utilizada pelas administrações municipais para investimentos nas cidades.

O Programa de Concessão também garante mais de 25 mil empregos por ano.

Sem reajuste Dezenove praças de pedágios de diferentes rodovias que levam ao interior e às praias do Litoral Paulista e Litoral Norte não terão reajuste em suas tarifas.

Confira na tabela abaixo: Praças de Pedágios sem reajuste de tarifa em 2020 Concessionária R o dovia

SP

Município KM Intervias R o d o v i a Wilson Finardi SP-191

RIO CLARO 059+000 CCR ViaOeste Rodovia José Ermírio de Moraes SP-075

SOROCABA 012+500 CCR ViaOeste Rodovia Raposo Tavares SP-270

ARAÇOIABA 111+400 Colinas Rodovia Engº. Ermênio de Oliveira Penteado SP-075 Pórtico Aeroporto (PaP) 66+700 Colinas Rodovia Engº. Ermênio de Oliveira Penteado SP-075 Pórtico Campinas (PaP) 70+650 Colinas Rodovia Engº. Ermênio de Oliveira Penteado SP-075 Pórtico Itu 2 (PaP) 32+100 Colinas Rodovia Engº. Ermênio de Oliveira Penteado SP-075 Pórtico Salto 1 (PaP) 33+150 Ecovias Rodovia Padre Manoel da Nóbrega SP-055 SÃO VICEN-

TE 279+950 Ecovias Rodovia dos Imigrantes SP-160 DIADEMA (BLOQUEIO) 015+917 Ecovias Rodovia dos Imigrantes SP-160

ELDORADO (BLOQUEIO) 020+100 Rota das Bandeiras Rodovia Romildo Prado SP-063

LOUVEIRA 010+370 Rota das Bandeiras Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra SP-360

JUNDIAÍ 077+100 Rota das Bandeiras Rodovia Professor Zeferino Vaz SP-332 Paulínia Jd. Betel (PaP) 119+100 Rota das Bandeiras Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra

SP-360 Pórtico km 74 (PaP) 74+000 Rota das Bandeiras Rodovia Professor Zeferino Vaz SP-332

Pórtico Cosmópolis (PaP) 146+500 Rota das Bandeiras Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra SP360 Pórtico Jundiaí (PaP) 77+100 Ecopistas R o d o v i a Ayrton Senna da Silva SP-070

ITAQUAQUECETUBA 032+900 Ecopistas R o d o v i a Governador Carvalho Pinto SP-070

CAÇAPAVA 114+000 Rodovias dos Tamoios P1 – Jambeiro 16+100

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Folha de Itapetininga, Terça-feira, 1º de dezembro de 2020

mbeiro na última terça Lei Aldir Blanc alcança mais de 4 mil Voluntários municípios que nunca receberam assagem do recursos diretos para a cultura ltima terça 75% das prefeituras do país não haviam recebido, nos últimos 12 anos, dinheiro do Governo Federal para apoio ao setor Um levantamento feito pelo Ministério do Turismo prensa destacandomostrou a importância data. O vereador que, daantes da Lei Dudu Franco esteve Aldir Blanc, presencerca te na visita. A Câmara Munide 75% dos municícipal de Itapetininga prestou pios do país ficaram, homenagem através de Moao menos, 12 anos sem receber recursos do Governo Federal para políticas públicas na área cultural, por meio da palmente com o trabalho soadministração públicial voltado as crianças, ca direta.foiAalvo porcenigualmente de muitagem representa tas homenagens, tanto pela sua atuação presente como 4.775 municípios. por sua trajetória histórica e Com os repasses do Governo Federal, esse número caiu para 1.392 cidades brasileiras, ou seja, 25%.

“A Lei Aldir Blanc

foi e continua sendo um importante socorro ao setor, chegando a todo o país e beneficiando, principalmente, trabalhadores e espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas ção de Congratulações depor autoria dos vereadores Eduardo conta da Covid-19”, Prando e Milton Neto. destaca o Nery ministro O Corpo de Bombeiros do Turismo, Marcelo Voluntários de Itapetininga, Álvaro Antônio. que continua atuante, princiA Lei nº 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, sancionada pelo Presidente Bolsonaro em 29 pioneira. de junho, previu o Parabéns aos nossos valorepasse de tanto R$milita3 rosos bombeiros, bilhões, sendo por meres como voluntários, sua abnegação no atendimento tade destinada aosà população. estados e Distrito Federal, e a outra metade aos municípios e Distrito Federal. O repasse da integralidade dos recursos foi concluído

na última segunda-feira (26).

“Esse é um marco para a cultura brasileira e só foi possível por meio da liderança do Presidente Jair Bolsonaro que, verdadeiramente, reconhece valorso-e palmente com o o trabalho cialriqueza voltado asdacrianças, a cultuigualmente foi alvo de mui-o ra brasileira para tas homenagens, tanto pela nosso povo”, declasua atuação presente como ra espepor o suasecretário trajetória histórica e cial da Cultura, Mario Frias.

Lei Aldir Blanc Os recursos da Aldir Blanc garantem uma renda emergencial a profissionais do setor, como artistas, contadores de histórias e professores de escolas de arte e capoeira, paga por meio dos governos estaduais e do DF em três parcelas mensais de R$ 600.

pioneira.

Parabéns aos nossos valorosos bombeiros, tanto militares como voluntários, por sua abnegação no atendimento à população.

iedade” em Mais de 50 bandas participam Também podem ser utilizados por estados e municíje, sábado do maior festival motociclístico

uo . os a, i-

da América Latina

50 bandas participam festival motociclístico América Latina

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o a -

a a s k, 7 o , l a o X

pios para pagamento de auxílio mensal para manutenção de espaços artísticos como circos, escolas de música, arte e danças, museus e bibliotecas comunitárias. Esse subsídio tem valor mínimo de R$ 3 mil e máximo

de R$ 10 mil.

E, também, pode ser utilizado por estados e municípios para fomento às atividades culturais por meio de editais, chamadas públicas ou prêmios que resultarão em aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, manutenção de agentes, de

espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, além de produções audiovisuais, manifestações culturais e atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet.

Tereza Cristina destaca a importância da inclusão digital para assentados rurais e áreas agrícolas

ção em frente ao Fundo Social de Solidariedade, à praça Gaspar Ricardo, 1, no centro e percorrerá diversos bairros da cidade durante todo o dia.

O SolidaA “Arrastão ministradaparticiriedade” é uma iniciativa da pou da comemoraPrefeitura Itapetininga, ção dosde20 anos do por meio do Fundo Social Funttel de Solidariedade, Aimportânciae conta da com a parceria das Secreinclusão digital nos assentamentos rutarias Municipais, dos Atirais edo Tiro áreas agríradores de Guerra colas foi defendide Itapetininga, Sabesp e da pela ministra da Corpo de Bombeiros.

Zero.

O novo projeto, intituAgricultura, PecuáA orientação aos moralado Tamo Aí na Atividade: ria eé para Abastecimendores separar agaCelebração ao Charlie Broto, Tereza Cristina, salhos e cobertores em wn Jr, acontecerá no diaem 20 durante o Atiradores evento bom estado. e de julho, no Palco Principal, comemoração aos outros pascom oscolaboradores integrantes originais 20 anos do Fundo sarão nas casas fazendo a da banda. para o Desenvolviretirada.

A organização do Capital

O projeto Tamo Aí na Atividade: Celebração ao Charlie Brown Jr, com Di Ferrero Tecnológico emento Gabriel O Pensador, é uma das do Brasília Cadasatrações Telecomunicapital Moto Week ções (Funttel).

A soSeis anos depois da partilenidade foi realizada de Chorão, o legado musida nesta terça-feira cal do ex-vocalista da banda (24), no Ministério Charlie Brown Jr. continua das Comunicações vivo e conquistando diversos (MCom). públicos. Durante a 16ª ediA ministra destação do Capital Moto Week, couserá a importância da que realizada de 18 a a27exganizadores do festival, parceria entre os mide julho, emé Brasília (DF), mil o pectativa receber nistérios para a700recantor será homenageado, pessoas durante os 10 dias. volução da agricultucom a participação especial Motociclistas da Venezuela, ra no campo, comdaa de dois grandes nomes Portugal, Uruguai, Argentina inclusão da internet música Gabrielpreo e Chilebrasileira: já confirmaram nos assentamenPensador e Di Ferrero, vocasença. tos.Além colocamos lista da“Já banda de rock do show, a 16ªNX edi-

Moto Week, considerado o ção do evento contará com diAdvogados maior evento de motociclisversas atrações, como é o mo da América Latina e o caso do “Mulheres no Rock”, Josémaior Hércules Ribeiro Almeida um dia de dedicado para o públiterceiro do mundo, dico feminino, com apresentavulgou a programação do Uedney Junqueira do Amaral festival e anunciou algumas ções de bandas compostas por das atrações que subirão aos mulheres. Outra banda que conquistou o Capital Moto palcos. SerãoADVOCACIA mais de 50 sho- já GERAL Av. Domingos 1561 banda forWeekVieira, é a TimeOut, ws, entreEscrit. eles, nomes como José fone/fax 3271-3062 Biquini Cavadão, Jota Quest, mada por jovens autistas que Resid.

Leonor A. Camargo, 166 - Fone: 3272-5437 interpretam clássicos de Pink CPM 22 R. e diversas bandas.

CEP: 18200-000 ITAPETININGA/SP De acordo com Pedro Floyd, Oasis e Legião UrbaAffonso Franco, um dos or- na.

Médicos e Dentistas

Telefax: (15) 3232-2939-3388-7604 bjsampaio@yahoo.com.br

Zero. O novo projeto, intitulado Tamo Aí na Atividade: Celebração ao Charlie Broalguns pontos wn Jr, acontecerá no dianas 20 de julho, no Palco Principal, praças dos assentacom os integrantes originais mentos onde as pesda banda. soas mais precisam A organização do Capitale que a tecnologia Moto Week, considerado o que a informação maior evento motociclischeguem. deEssa será mo da América Latina e o a grande revolução terceiro maior do mundo, dique o presidente vulgou a programação do Jair Bolsonaro e o festival e anunciou algumas seu governo deixadas atrações que subirão aos rá para a mais população. palcos.

Serão de 50 shoSão 7,7 assenws, entre eles,mil nomes como tamentos e teremos Biquini Cavadão, Jota Quest, um trabalho árduo CPM 22 e diversas bandas. para fazercom e juntos De acordo Pedro poderemos fazer Affonso Franco, um dos or-a

ganizadores do festival, a expectativa é receber 700 mil pessoas durante os 10 dias.

Motociclistas da Venezuela, Portugal, Uruguai, Argentina e Chile já confirmaram presença.

Além do show, a 16ª edição do evento contará com diversas atrações, como é o caso do “Mulheres no Rock”, um dia dedicado para o público feminino, com apresentações de bandas compostas por mulheres. Outra banda que já conquistou o Capital Moto Week é a TimeOut, banda formada por jovens autistas que interpretam clássicos de Pink Floyd, Oasis e Legião Urbana.

diferença”, disse.

Durante Médicos o evento,e Dentistas foram anunciados investimentos em projetos que utili- ciadora de Estudos zam telecomunica- e Projetos (Finep). ções para ampliar as inovações em váFunttel rias áreas, gerando O objetivo do Funempregos e fortaledo é estimular o proTelefax: (15) 3232-2939-3388-7604 cendo a economia cesso de inovação bjsampaio@yahoo.com.br do país. O governo tecnológica, incentifederal também ce- var a capacitação de lebrou a assinatura recursos humanos, de contratos para fomentar a geração financiamentos de de empregos e propesquisa e desen- mover o acesso de volvimento em te- pequenas e médias l e c o m u n i c a ç õ e s , empresas a recursos em parceria com o de capital, de modo Banco Nacional de a ampliar a competiD e s e n v o l v i m e n t o tividade da indústria Econômico e Social brasileira de teleco(BNDES) e a Finan- municações.

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Ministro da Defesa participa de cerimônia de promoção da primeira militar a Oficial General da FAB

Na manhã da última quarta-feira (25), o Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, participou da Cerimônia de

Promoção de Oficiais Generais da Força Aérea Brasileira (FAB). O evento foi marcado pela promoção da Brigadeiro Mé-

dica Carla Lyrio, a primeira militar do seguimento feminino a ser promovida ao cargo de Oficial-General da FAB. O ministro cumprimentou os Oficiais-Generais que foram integrados ao Alto-Comando da Aeronáutica.

“Agradeço o convite do Comandante da Força Aérea para participar desta cerimônia.

Parabenizo a todos e desta-

co que hoje é um evento histórico pela promoção da Brigadeiro Carla – primeira militar promovida a Oficial-General”, disse.

Participaram da cerimônia o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Antônio Carlos Moretti Bermudez, do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, Tenente-Brigadeiro do Ar Raul Botelho e membros do Alto-Comando da Aeronáutica.

O Brigadeiro Bermudez destacou a importância do evento. “O dia de hoje marca a promoção dos dois brigadeiros ao mais alto posto da carreira e a Brigadeiro Carla ao posto de Oficial-General. Ser escolhido para fazer parte de um colegiado de tão alto nível representa o reconhecimento da Aeronáutica

pela devoção ao trabalho, excelência na qualidade, a lealdade e comprometimento demonstrados ao longo de toda uma vida”, completou.

Foram promovidos os Tenentes-Brigadeiros do

Ar Hudson Costa Potiguara e Sérgio Roberto de Almeida que receberam também a imposição da comenda da Ordem do Mérito Aeronáutico (OMA), no grau Grã-Cruz.

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Folha de Itapetininga, Terça-feira, 1º de dezembro de 2020

Bandeira Nacional, símbolo da Pátria, completou 131 anos No último dia 19, foi comemorado o dia de um dos principais símbolos do Brasil: a Bandeira Nacional. O emblema marca a passagem do sistema de governo, da monarquia para República, e foi instituído pelo Decreto nº 4, em 19 de novembro de 1889, quatro dias após a proclamação da República.

Desde aquela data, é um dos principais símbolos de representação do Brasil.

A bandeira foi projetada pelos filósofos Miguel Lemos e Raimundo Teixeira Mendes, também matemático, pelo astrônomo Manuel Pereira Reis e pelo pintor Décio Vilares.

Além de representar os estados brasileiros, a constelação na esfera azul também marca o céu do Rio de Janeiro às 8h30 da manhã do dia 15 de novembro de 1889. A única estrela acima do lema Ordem e Progresso representa o Pará, que na época era

o estado com a capital mais ao norte do País. É hasteada diariamente no Ministério da Defesa, bem como nos demais prédios públicos e palácios.

Devido ao valor que a flâmula tem para o país, em 1º de setembro de 1971, foi sancionada a Lei dos Símbolos Nacionais de Brasil n° 5.700. Nessa legislação, é detalhada como deve ser a forma e a apresentação desses símbolos, entre eles, a Bandeira Nacional.

Uma das determinações descritas na norma, é que a flâmula deve estar permanentemente no topo de um mastro especial na Praça dos Três Poderes de Brasília, no Distrito Federal, como símbolo perene da Pátria e sob a guarda do povo brasileiro. A bandeira fica a 100 metros do chão, mede 286 m² e é presa a um mastro especial formado por 24 hastes metálicas. Na base

da estrutura, há os seguintes dizeres: “Sob a guarda do povo brasileiro, nesta Praça dos Três Poderes, a Bandeira, sempre no alto, visão permanente da Pátria”.

Substituição A troca da bandeira na Praça dos Três Poderes, em Brasília, é feita no primeiro domingo de cada mês, às 10h. A Marinha, o Exército, a Aeronáutica e o Governo do Distrito Federal se revezam na organização da substituição do estandarte. O rodízio é coordenado pelo Ministério da Defesa e atende ao decreto nº 5.605, de 6 de dezembro de 2005.

Neste período de pandemia, as cerimônias de substituição da Bandeira Nacional ocorrem, temporariamente, sem a presença do público. A determinação visa ao atendimento das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Símbolos Nacio-

nais Além da Bandeira, conheça um pouco mais sobre os outros símbolos nacionais: Hino Nacional Brasileiro Sempre presente nas solenidades militares, o Hino Nacional Brasileiro tem a música composta pelo violoncelista Francisco Manuel da Silva e a letra, pelo poeta Joaquim Osório Duque Estrada. Já foi denominado Hino 7 de abril, graças à data da abdicação do Imperador Dom Pedro I. A oficialização de letra e música deu-se em 1970, pela

Lei 5.700.

Armas Nacionais Criadas na mesma data da Bandeira Nacional, as Armas, ou Brasão Nacional, representam glória, honra e nobreza do Brasil. Foram desenhadas pelo engenheiro Artur Zauer, por encomenda do primeiro Presidente do Brasil, Marechal Deodoro da Fonseca. São formadas por um escudo circular sobre uma estrela verde e amarela de cinco pontas. Em seu centro, há a representação do Cruzeiro do Sul com

uma espada. Nas laterais, um ramo de café, à esquerda, e um de fumo, à direita. A data que aparece nas Armas é a da proclamação da República.

Selo Nacional O Selo Nacional é usado para autenticar atos de governo, diplomas e certificados expedidos por escolas oficiais ou reconhecidas.

Baseado na esfera da Bandeira Nacional, é caracterizado por um círculo, representando uma esfera celeste com os dizeres “República Federativa do Brasil”.

Ipem-SP alerta para cuidados nas compras de Natal Merecem atenção especial todos os enfeites de Natal, passando por brinquedos infantis e até os itens que deverão compor a Ceia As festas de final de ano incrementam de maneira significativa a venda dos comerciantes.

Para garantir a melhor compra, no en-

tanto, o consumidor deve ficar atento.

No caso dos produtos sazonais para as ceias de Natal e Ano Novo – como panetones, vinhos, espumantes, chester, peru, tender, presunto, pernil, pescados e carnes em geral, cereais, pães além de frutas in natura e secas, lentilha, entre

outros produtos – é preciso verificar a indicação de peso/ volume.

Tudo que é embalado – itens considerados pré-medidos (ou seja, pesados sem a presença do consumidor) devem, obrigatoriamente, conter informação de peso/volume. O consumidor deve verificar a fidelidade das informações dispostas na embalagem dos produtos – tanto aqueles que vêm embalados diretamente da fábrica, como os que são manuseados ou fracionados pelo ponto de venda.

O consumidor também pode utilizar as balanças disponibilizadas pelo

supermercado – geralmente na área de hortifrúti – para realizar a conferência. Se o valor for menor ou igual que o conteúdo nominal descrito na embalagem, o consumidor está levando menor quantidade de produto que aquela pela qual está pagando, pois o peso da embalagem deve ser descontado.

No caso dos brinquedos, dois aspectos são de fundamental importância para garantir que a diversão aconteça com segurança: a presença de classificação etária indicativa e o selo do Inmetro. Se estas informações obrigatórias não estiverem na embalagem,

o melhor a fazer é não adquirir o produto.

No caso dos pisca-pisca ou das mangueiras para iluminação, por exemplo, é importante observar o CNPJ do importador ou fabricante na embalagem, se o plugue é certificado, apresentando a marca da conformidade (marca do Inmetro), a voltagem e a potência má-

xima do conjunto, para que possam ser instalados de maneira adequada, garantindo a segurança das famílias durante as festas de final de ano.

Nesse período do ano, o Ipem-SP intensifica a fiscalização destes produtos a fim de garantir que os consumidores adquiram os produtos de acordo com as normas nacionais.

Folha de Itapetininga, Terça-feira, 1º de dezembro de 2020

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Suzano recebe visita do Ministro da Infraestrutura em seu mais novo complexo de movimentação de celulose

Implantado em parceria com a DP World Santos, novo terminal no Porto de Santos (SP) é um dos mais modernos do país, tem capacidade instalada para 150 mil toneladas de celulose e pode receber até quatro navios simultaneamente A Suzano, referência global na fabricação de bioprodutos desenvolvidos a partir do cultivo de eucalipto, e a DP World Santos, receberam a visita do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, acompanhado por comitiva formada pelo Secretário Nacional de Portos, Diogo Piloni, e membros da Diretoria da SPA no seu mais novo complexo de celulose instalado na margem esquerda do Porto de Santos (SP).

Em operação desde abril deste ano e com investimento de R$ 700 milhões, o complexo é considerado um dos mais modernos do país para armazenar e movimentar este tipo de produto. O espaço possui um armazém de 35 mil metros quadrados, com capacidade estática para mais de 150 mil toneladas do produto.

Também integram as instalações um novo viaduto, destinado à interligação rodoviária entre as áreas do armazém e de cais do terminal, a expansão do berço de navios

para 1.100 metros, uma ponte de acesso, três Dolfins de amarrações e um ramal ferroviário. A ampliação possibilitou o terminal operar ao mesmo tempo até dois navios dedicados às operações de celulose e a DPWorld receber até quatro navios simultaneamente.

Outra novidade é a automatização da operação com o emprego de pontes rolantes para movimentação de cargas, que podem ser operadas remotamente a partir de uma sala de controle em que os operadores realizam os movimentos por meio de um joystick, visualizando as condições operacionais através de imagens transmitidas em tempo real para o painel de controle o que proporciona maior dinamismo, eficiência e segurança das operações.

“O novo complexo vem ao encontro dos valores da Suzano e está dentro do padrão de excelência e segurança pelo qual somos reconhecidos no mercado. Todo o projeto foi pensado para conciliar eficiência e tecnologia com sustentabilidade”, ressaltou Wellington Giacomin, Diretor de Suprimentos e Logística.

Sobre a Suzano A Suzano, empresa resultante da fusão entre a Suzano Papel e Celulose e a Fi-

bria, tem o compromisso de ser referência global no uso sustentável de recursos naturais.

Líder mundial na fabricação de celulose de eucalipto e uma das maiores fabricantes de papéis da América Latina, a companhia exporta para mais de 80 países e, a partir de seus produtos, está presente na vida de mais de 2 bilhões de pessoas.

Com dez fábricas, além da joint operation Veracel, possui capacidade instalada de 10,9 milhões de toneladas de celulose de mercado e 1,4 milhão de toneladas de papéis por ano. A Suzano tem mais mercados de 35 mil colabo- vernança Corpo- York Stock Ex- dos, radores diretos e rativa da B3, no change (NYSE), onde suas ações Brasil, e da New nos Estados Uni- são negociadas. indiretos e investe há mais de 90 anos em soluções inovadoras a partir do plantio de árvores, permitindo a substituição de matérias-primas de origem fóssil por fontes de origem renovável. A companhia possui os mais elevados níveis de Go-

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Folha de Itapetininga, Terça-feira, 1º de dezembro de 2020

Serviços do Detran.SP podem ser realizados nos canais digitais do Poupatempo Atendimentos para renovação da CNH, transferência de propriedade de veículos, entre outros, estão disponíveis online Como medida preventiva para conter a pandemia do novo coronavírus, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou, em junho, a Resolução 782/20, que suspendia os prazos de processos e procedimentos ligados ao Sistema Nacional de Trânsito. O texto foi revogado e, a partir de 1º de dezembro de 2020, serviços que tiveram os vencimentos prorrogados, como renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência de propriedade e registro e licenciamento de veículo 0 km, precisam ser regularizados.

Para evitar a corrida dos cidadãos aos postos do Poupatempo, é importante lembrar que a normalização dos documentos, com os prazos retomados pelo Contran, será feita de forma escalonada, sem necessidade de se preocupar antecipadamente.

Para isso, foi definido um calendário

para que os serviços do Detran.SP sejam regularizados dentro dos períodos corretos.

De acordo com o diretor da Prodesp – empresa de Tecnologia do Governo de São Paulo que administra o programa Poupatempo –, Murilo Macedo, a digitalização dos serviços no Poupatempo é um facilitador para resolver tudo de forma rápida e simples. “Já somamos mais de 90 opções disponíveis nos canais digitais do Poupatempo. Hoje, através do aplicativo e portal, é possível solicitar serviços do Detran.SP como a renovação da CNH, licenciamento, transferência, venda e registro de veículos, tudo sem a necessidade de ir presencialmente aos postos”, afirma.

O prazo para quem teve a CNH vencida em janeiro deste ano, por exemplo, se estende e, agora, pode ser renovada até janeiro de 2021. Os cidadãos que tiveram seus documentos vencidos em fevereiro de 2020, precisarão renová-los até o mesmo mês do ano

seguinte, e assim sucessivamente durante todos os próximos meses. A regra também se aplica à Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

Vale reforçar que a renovação da CNH pode ser feita de maneira simplificada através do portal www.poupatempo. sp.gov.br ou aplicativo Poupatempo Digital, sem precisar ir a uma unidade de atendimento. Pode solicitar o documento o condutor que esteja em situação regular (não estar suspensa ou cassada) e sem alteração dos dados cadastrais. Desde maio deste ano, para este serviço, já foram mais de 1 milhão de solicitações só pelo app. O tutorial para o serviço de renovação da habilitação está disponível no link: www.youtube.com /watch?v =e3EKwTGxJlA. Quem adquiriu veículos entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020, poderá efetivar a transferência do automóvel até 31 de dezembro. Para carros novos também comprados nesse

mesmo período, o registro e o licenciamento poderão ser realizados até 31 de janeiro de 2021.

No portal do Poupatempo, na aba “Veículos”, há um link direto para registro e transferência, que permite escolher o tipo de serviço, conforme o caso de cada cidadão.

Importante frisar que o licenciamento de veículos segue o calendário normal, portanto, no mês de novembro devem ser licenciados carros com final de placa 9, além dos caminhões com placas terminadas em 6,7 e 8. Em dezembro, placa final 0 e caminhões com placas terminadas em 9 e 0. A novidade é que, desde 8 de maio deste ano, o licenciamento de veículos no Estado de São Paulo já é 100% digital. Nesses seis meses de serviço totalmente online, já foram mais de 835 mil acessos pelo portal e aplicativo do Poupatempo.

O presidente do Detran.SP, Ernesto Mascellani Neto, reforça que com os prazos estabelecidos, será possível atender, com tranquilidade, toda a

população. “O importante neste momento é seguir o calendário estabelecido. Como ainda estamos em pandemia, o cidadão pode concluir diversos serviços pelos canais eletrônicos, sem a necessidade de correria ao Poupatempo e Detran.SP. Assim como já ocorre desde a retomada das atividades presenciais, o processo será gradual, com organização e efetividade para que o cidadão conclua suas pendências sem ser prejudicado”.

Protocolos de segurança e atendimento Todos os 76 postos do Poupatempo seguem os protocolos de prevenção e segurança ao coronavírus, preconizados pelo Plano São Paulo. Além do uso obrigatório de máscara, o acesso à unidade é controlado e, na entrada, há medição de tempe-

ratura, álcool em gel para higienização das mãos e tapete sanitizante para os calçados. Para manutenção do distanciamento social foram feitas marcações no chão e nos bancos, e instalação de acrílico nas mesas de atendimento.

A fim de evitar aglomeração, são priorizados os serviços que necessitam da presença do cidadão para serem concluídos, como RG e primeira CNH no caso de RG emitido com mais de seis anos. Todos os outros, mais de 90 opções, seguem mantidos através do portal (www.poupatempo.sp.gov.br), totens de autoatendimento e aplicativo Poupatempo Digital, como IPVA, Atestado de Antecedentes Criminais, Seguro Desemprego, Carteira de Trabalho, Nota Fiscal Paulista, entre outros.

Auxílio-doença sem perícia chega ao fim; veja o que fazer Os pedidos feitos a partir de amanhã seguem a regra de antes da pandemia, ou seja, com solicitação do benefício pela internet ou pela central 135, para agendar o exame pericial.

A pandemia de coroanavírus ainda não chegou ao fim e, segundo especialistas, a segunda onda da doença também está se instalando no Brasil. No entanto, benefícios definidos pelo governo para lidar com a crise provocada pelo isolamento social estão acabando.

Este é o caso da possibilidade de antecipar o pagamento de um salário mínimo (de R$ 1.045 neste ano) para o segurado que fica doente e pede o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, sem precisar passar por

perícia.

O prazo para pedir o adiantamento se encerra nesta segunda-feira (30) e não haverá prorrogação, conforme nota conjunta da Secretaria Especial de Previdência Social e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com isso, o profissional que fica doente ou sofre algum acidente só poderá ter o benefício liberado após passar por uma perícia médica nas agências da Previdência.

Segundo os órgãos, os pedidos feitos a partir desta terça-feira (1º) seguem a regra de antes da pandemia de coronavírus, ou seja, com solicitação do benefício pela internet ou pela central 135, para agendar o exame pericial. O motivo para não prorrogar a antecipação do salário mínimo é que

os efeitos financeiros deste adiantamento só pode ir até o final do ano, já que o estado de calamidade pública definido pelo governo federal dura até dezembro.

“O decreto 10.413/2020 prorrogou a possibilidade das antecipações até o dia 30 de novembro. Esse prazo não será prorrogado tendo em vista a necessidade de que os efeitos orçamentários e financeiros das antecipações fiquem limitados ao exercício de 2020, como parte das medidas de enfrentamento da pandemia. Os segurados poderão agendar perícia normalmente pelo Meu INSS ou 135”, diz nota conjunta.

Para atender a demanda de segurados que precisam de perícia, o instituto infor-

ma que, a partir desta terça-feira, haverá a volta do atendimento presencial de 500 peritos, que estavam em home office por ter filho em idade escolar. “Essa medida fará frente ao aumento na demanda por perícias”, afirmam os órgãos.

Para quem já está recebendo a antecipação, mas vai precisar pedir prorrogação do benefício, também volta a valer a regra de antes da pandemia, em que é preciso agendar perícia.

A possibilidade de pedir o auxílio sem passar por perícia foi anunciada em março. Com a medida, o trabalhador doente tinha que enviar um atestado médico válido e podia receber os R$ 1.045 antecipados.

Para quem tem direito a valor maior, o INSS está pagando as diferenças.

Agora, o trabalhador deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS, fazer o cadastro ou informar senha, caso já esteja cadastrado, e agendar uma perícia médica. O procedimento é o mesmo por telefone. O profissional doente pode escolher o dia, a hora e o local em que quer ser atendido.

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL O fim da política de adiantamento de valores também atingirá os cidadãos de baixa renda que buscam o BPC (Benefício de Prestação Continuada), da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social). Neste caso, durante a pandemia, o segurado que pedia o benefício e comprovava a condições econômica recebia R$ 600 de adiantamento,

sem precisar passar por perícia.

No entanto, para ter o benefício integral, que garante um salário mínimo a idosos carentes e famílias com deficientes físicos, era preciso passar pela perícia presencial, principalmente no caso dos deficientes. Nas perícias, compravam-se a vulnerabilidade e a deficiência.

A regra que dava direito ao adiantamento foi criada pela lei que instituiu o auxílio emergencial de R$ 600. O benefício também deverá acabar neste ano, já que o decreto de calamidade pública por causa da pandemia vai só até o dia 31 de dezembro, mesmo com os casos da doença voltando a crescer.

Folha de Itapetininga, Terça-feira, 1º de dezembro de 2020

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A desumana e desordenada expansão urbana brasileira como fator agravante na velocidade das infecções desta Pandemia Silas Gehring Cardoso Lembro sempre do escritor norte-americano Benjamin Moser, aquele que escreveu a biografia de Clarice Lispector e autor do livro “Cemitério da Esperança”, que traz uma visão psicanalítica do desenvolvimento urbano brasileiro, que alertou para o fato de que as cidades brasileiras estão apagando sua memória, importando conceitos que não se conciliam com a afabilidade de nosso povo e, inclusive, discriminando as pessoas ,com os ricos “entrincheirados” nos condomínios e os pobres “empurrados” para cada vez mais longe.

Na verdade ,esse assunto é tão sério que deveria estar presente nos debates do Congresso Nacional, porque é um assunto que precisa ser tratado a nível federal. Não tenho, até o momento, visto qualquer abordagem dessa questão. A velocidade do crescimento das infecções pelo coronavírus no Brasil tem muito a ver com essa estrutura habitacional ,especialmente na periferia, onde a aglomeração é grande e as condições de saneamento são deploráveis.

A gravidade do problema não reside só no crescimento das favelas, principalmente nos grandes centros ur-

banos. Há uma outra migração, quase invisível, que atesta a difícil situação dos segmentos mais pobres. Vários agrupamentos familiares de segmentos menos favorecidos (filhos, genros, noras, etc.) estão indo morar numa única residência, de forma a economizar para a sobrevivência, o que pode agravar a transmissão do vírus. Na outra ponta da linha, há um processo de elitização cada vez maior. É uma tendência que mostra a alienação intelectual de uma parcela das pessoas que, acreditando ter ascendido à classe média alta, ficam desesperadas para mudar residência

para áreas consideradas ‘mais nobres” Temem ser discriminadas socialmente se continuarem residindo onde estão.

Não se trata aqui de analisar o saudável esforço pelo progresso.

Todos devem ter em mente o crescimento, quer material, intelectual ou espiritual. Melhorar o padrão de vida é uma aspiração justa. O problema não está aí. O problema está nos complexos conceitos imediatistas que marcam uma parcela da sociedade . Sei que alguns poderão contestar, sob o velho e surrado pretexto de que “esse é o preço do progresso”. Aí eu pergunto : “o que é o progresso verdadei-

ro senão a felicidade das pessoas ? Independente da questão da Pandemia do Coronavírus, parece que, paralelamente, está inexistindo essa preocupação com a beleza e harmonia das formas . As cidades brasileiras, de uma forma geral, estão cada vez mais feias e desumanas.

As velhas casas, mesmo pequenas e simples, mas com estilo agradável, estão desaparecendo para dar lugar a verdadeiros “caixotões”, copiados não sei de onde, em nome da” modernidade” O Brasil já perdeu uma parcela significativa de seu patrimônio arquitetônico para a especulação imo-

biliária. A questão agora é de lutar contra preconceitos arraigados que estão criando um perigoso muro, separando classes no desenvolvimento urbano como se fosse um regime de castas, o que dificulta a convivência humana, afeta a autoestima de parcela significativa da população, e agora agrava, no lado mais pobre, a disseminação do vírus nessa pandemia.

Com ou sem Lava Jato, país possui mecanismos próprios de combate à corrupção Especialista em Processo Penal, Leonardo Pantaleão explica que leis brasileiras dão conta de punir crimes Considerada a maior operação de combate à corrupção no Brasil, a Lava Jato segue em curso no país, embora este ano tenha se ventilado a possibilidade de seu encerramento em âmbito federal, o que gerou receio de que investigações sobre crimes dessa natureza sejam interrompidos.

Para Leonardo Pantaleão, advogado especialista em Direito e Processo

Penal, esse risco não existe. “Parte-se de uma premissa de que o único instrumento efetivo de combate à corrupção no país é a Lava Jato. É evidente que essa força-tarefa alcançou resultados importantes, mas ela não é o único meio para se punir a corrupção no Brasil, porque o meio adequado é a própria legislação.

A Lava Jato desvendou importantes organizações criminosas voltadas ao desvio de dinheiro público, mas, durante seu decurso também foram re-

gistrados abusos e punitivismos exagerados, muitas vezes decretados para forçar delações premiadas. Por isso, a operação trouxe um grande aprendizado. Qualquer investigação tem que ser pautada pelos ditames legais”, explica.

Uma eventual interrupção das atividades da operação, enfatiza Pantaleão, não pode ser confundida com o fim do combate à corrupção no país. “Esses crimes continuam existindo e seria uma utopia imaginar que eles foram imediatamente sanados

por uma única investigação”, salienta.

A operação foi tema de uma importante votação no Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana: por unanimidade os ministros da corte decidiram pela votação em plenário de todos os inquéritos e ações penais que estejam em trâmite no STF - antes esses processos eram analisados nas turmas do Supremo.

Na ocasião, o ministro Luiz Fux declarou que todas as ações passarão pela responsabilidade do plenário do Supremo porque “o STF tem o dever de restaurar a imagem do país a um patamar de dignidade da cidadania, de ética e de moralidade”.

Outro fato recente ligado à operação foi a proposta do procurador-geral da República, Augusto Aras, de criação de novas unidades de combate à corrupção no

Ministério Público Federal (MPF) que, com o tempo, absorveriam o acervo da Lava Jato e fariam investigações contínuas. “Temos mecanismos jurídicos para combater a corrupção que, sem dúvida nenhuma, continuarão sendo exercidos para que os gestores se conscientizem cada vez mais que o dinheiro público é da sociedade, e não para obtenção de benefícios pessoais”, conclui Leonardo Pantaleão.

PERFIL DA FONTE: Leonardo Pantaleão é advogado, professor e escri-

tor, com Mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), Doutorado na Universidad Del Museo Social Argentino, em Buenos Aires e Pós-graduado em Direito Penal Econômico Internacional pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE) da Universidade de Coimbra, em Portugal, professor da Universidade Paulista. Autor de obras jurídicas, palestrante com ênfase em Direito Penal e Direito Processual.

Leonardo Pantaleão