Folha de Itapetininga 02/02/2022

Folha de Itapetininga, Terça-feira, 14 de dezembro 2021 | Edição nº 7.615 | | Edição nº 7.632 | Folha de Itapetininga, Quarta-feira, 2 de Fevereiro 2022

Nº Nº 7.632 / 52 7.615 / 52ANOS ANOS- COM - COMITAPETNINGA ITAPETNINGAEE REGIÃO REGIÃO

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Itapetininga, Quarta-feira, de Fevereiro de 2022 Itapetininga, Terça-feira,2 14 de dezembro de 2021

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Operação “Papai Noel” do Ipem-SP autua Selo dos Arte chega a 233 produtos 24,6% estabelecimentos fiscalizados

e desperta atenção no meio rural para agregação de valor

O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo),vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Inmetro, realizou no período de 6 a 10 de dezembro, a operação “Papai Noel”, que fiscalizou brinquedos em geral , bicicletas de uso infantil, luminárias natalinas, do tipo mangueira e pisca-pisca,etc., em lojas do comércio virtual, e em lojas físicas na capital e interior As equipes encontraram irregularidades em 24,6% que foram autuados (pág.5).

No meio rural de Itapetininga e região, há forte interesse a respeito do Selo Arte, como importante instrumento para agregação de valor. As habilidades artesanais são expressivas em nosso meio. O Selo Arte, criado para atender às necessidades de venda de produtos feitos artesanalmente, já está presen-

te em 233 produtos artesanais no Brasil divididos em quatro categorias: lácteos, cárneos, pescados e produtos oriundos de abelhas. O certificado garante que alimentos de origem animal foram elaborados de forma artesanal e que possuem características tradicionais, regionais e culturais. Para a garantir o

Selo Arte, é necessário que o produtor tenha um registo junto ao Serviço de Inspeção Oficial do município, estado ou Distrito Federal. Depois, ele deve entrar no sistema eletrônico de Cadastro Nacional de Produtos Artesanais e registrar seu pedido e anexar as informações necessárias. Página 11

Câmara de Itapetininga realizou primeira sessão ordinária com extensa pauta

Preso motorista em flagrante com 60 tijolos de maconha em ação da Polícia Rodoviária

Prefeita Simone Marquetto assina autorização para Pavilhão com banheiros na Praça Peixoto Gomide

Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema discute pautas sobre o Meio Ambiente

Representando a prefeita Simone Marquetto, o Secretário de Meio Ambiente de Itapetininga, Eder Costa, A Câmara Muniparticipou da reucipal de Itapetininga

realizou ontem ,terça feira, sob a presidência do vereador Itamar José Martins, a primeira sessão ordinária do A Companhia de ano legislativo. Uma Desenvolvimento extensa pauta marcou Habitacional e Urbaos trabalhos, com gran-

nião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema (CBH-ALPA), realizada no município de de Ipaussu.A de número projetos, prefeita de Itapeti-e moções, indicações

requerimentos. Durante o recesso legislativo, não são realizadas sessões ordinárias, mas o expediente, atendimento, e demais atividades prosseguem normalmente.

ninga, Simone Marquetto é representante Titular de 59 Em apoio à Operamunicípios do Conção Itapê+Segura, a selho Estadual de equipe do Tático OstenSaneamento sivo Rodoviário(deta(TOR) lhespágem 11.).flagrante prendeu

mutuários a partir de janeiro de 2020 em razão da perda de emprego ou ren-

Durante solenidade no Palácio dos Bandeirantes, em Sãodado Paulo, ser o sinal nesta de pasegunda, dia 13, a rada, o condutor, iden-

um motorista com 60 tijolos de maconha no interior de seu veículo, com placas de Londrina/PR.A abordagem foi no km 168 da Rodovia Raposo Tavares, em Itapetininga, quando, ao

tificado posteriormente, entrou bruscamente em um posto de combustíveis e tentou fugir, sendo alcançado e preso.

Em seis Durante revistameses, foram os processos avalialocalizados no interior dosveículo respondem do 60 tijolospor de maconha, com total peso 34% do volume total 30 que aproximado demorou de sete kg.

da por causa das medidas restritivas impostas durante a pandemia (pág.11).

O país disputará em sete modalidades dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos O Brasil terá 17 representantes nos Jogos Olímpicos e Paralímpi-

CDHU oferece acordos especiais para mutuários endividados pela pandemia

no (CDHU), empresa pública vinculada à Secretaria de Estado da Habitação, está lançando uma campanha de final de ano para regularizar a dívida contraída por 42.395

Simone Marquetto conquista recurso para obras de recuperação da Estrada Nisshinbo

prefeita de Itapetininga Simone Marquetto conquistou recursos para obras de recuperação da

Avenida Nisshinbo do Brasil, que liga a Raposo Tavares até a Chapadinha (pág.12-.).

Serviço florestal avança na análise de dados dos cadastros rurais do epaís A prefeita de Itapetininaprovação liberação de

ga, Simone Marquetto, recursos para aDesde obra já digo Florestal Bra- anteriores. assinou nesta terça-feira haviam sido anunciados sileiro, a análise julho deste ano, o (01), a ordem de serviço em agosto do ano pasdos declaFlorestal para a dados construção do Pa- Serviço sado, pela chefe do Exerados no banheiros Cadastro vilhão com na Brasileiro cutivo, durante (SFB) agenda Ambiental RuralA junto aos estados Praça Peixoto Gomide. oficial em Brasília . anos a ser analisado (CAR) avançou no viabilizaram a anáQuatorze convocados F u n d a m edos n t a 17 l ano em percentu-para lise representar de dados de parao Brasil a implantaal exponencial em mais de 180 mil nos Jogos de Inverno de Pequim ção efetiva do integram Có- relaçãooaBolsa períodos processos(pág.4) Atleta cos de Inverno de Pequim 2022. 11 atletas disputarão os Jogos Olímpicos em cinco modalidades entre 4 e 20 de fevereiro. Seis atletas representarão o país em

duas modalidades nos Jogos Paralímpicos, que serão entre 4 e 13 de março. No total, 14 atletas integram o programa Bolsa Atleta do Governo Federal .

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INSS começa a pagar aposentadoria com reajuste de 10,16%

O benefício aumentará em 10,16%, de acordo com o reajuste anual pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar nesta terça-feira (1º) os novos valores de aposentadoria para quem recebe mais de um salário mínimo (R$ 1.212). O benefício aumentará em 10,16%, de acordo com o reajuste anual pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Nesta terça, começam a receber os segurados que têm o número do benefício com final 1 ou 6. Os pagamentos

serão feitos até 7 de fevereiro. Em março, os depósitos recomeçam no dia 3 para benefícios acima do piso.

O INSS também segue com os pagamentos de quem recebe o salário mínimo, iniciados no dia 25 de janeiro. Os dias exatos do primeiro depósito com reajuste anual, referente à competência de janeiro, variam conforme o final do benefício, sem o dígito que aparece depois do traço.

O pagamento é feito via cartão, para quem recebe por esse meio, ou por depósito em conta-corrente, segundo o INSS. COMO CONSULTAR

SEU EXTRATO O aposentado deve acessar o site ou aplicativo para celular Meu INSS e consultar seu extrato de pagamento. A consulta também permite verificar quanto será pago de Imposto de Renda, para aqueles que recebem valores acima de R$ 1.903,98 e por isso não são isentos.

Aposentados e pensionistas a partir de 65 anos pagam menos imposto, pois há uma cota extra de isenção.

O extrato exibe também parcelas de empréstimo consignado ativo, pagamentos a associações e outros descontos aplicados sobre o

valor da aposentadoria, se houver.

O reajuste de 10,16% é aplicado para benefícios acima do piso, e repõe a inflação de 2021.

Com o aumento, o teto da aposentadoria do INSS passou a ser de R$ 7.087,22 em 2022. O desconto do Imposto de Renda poderá ser maior, especialmente para aposentados e pensionistas com até 64 anos, pois a tabela usada para calcular os descontos do IR não é atualizada desde 2015.

Veja como fica o valor final da sua aposentadoria em 2022 Os cálculos foram feitos pelo IOB e pela

reportagem, com base na tabela atual do IR. Quem se aposentou ou começou a receber pensão a partir de fevereiro de 2021 recebe o primeiro reajuste proporcional.

Os índices variam de 0,73% a 10,16%.

EXTRAVIO

AUTO POSTO PAQUETA LTDA , devidamente inscrita no CNPJ sob n º 03.228.739/0001-43 e I.E : 371.094.367.115, situada a Av.Waldomiro de Carvalho , 292, Vila Rio Branco , Itapetininga/SP , DECLARA ter extraviado os seguintes documentos e equipamento: Equipamento Bematech, modelo MP-20 FI II ECF-IF Versão: 03.26 , serie : 4708991025226 , nº de ordem 1 .

1ª via do Atestado de Intervenção em ECF emitido no momento de deslacração do equipamento Leitura X, emitida antes da deslacração do equipamento Ultima Redução Z emitida pelo equipamento

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AUTO POSTO PAQUETA LTDA , devidamente inscrita no CNPJ sob n º 03.228.739/0001-43 e I.E : 371.094.367.115, situada a Av.Waldomiro de Carvalho , 292, Vila Rio Branco , Itapetininga/SP , DECLARA ter extraviado os seguintes documentos e equipamento: Equipamento Daruma Automação , modelo Mach 1 ECF -IF , Versão: 01.00.00 , serie : DR0813BR000000374708 , nº de ordem 5 .

1ª via do Atestado de Intervenção em ECF emitido no momento de deslacração do equipamento Leitura X, emitida antes da deslacração do equipamento Ultima Redução Z emitida pelo equipamento

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O exemplo do funcionalismo público no combate à pandemia Artur Marques da Silva Filho* Neste momento em que a variante Ômicron causa nova onda de elevada transmissão da Covid-19 no Brasil e no mundo, é fundamental manter os cuidados preventivos.

Assim, cabe seguir as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), protocolos científicos e orientação das autoridades da área, médicos e especialistas.

A vacinação é imprescindível para reduzir o contágio e/ ou evitar sintomas mais graves. Em nosso país, cerca de 70% dos habitantes já tomaram todas as doses recomendadas. Mas, considerando que a população nacional é de 210 milhões, os 30% restantes representam 63 milhões de pessoas. É como se tivéssemos uma

França inteira ainda desprotegida. Precisamos avançar.

A vacina é um alento de esperança contra a pandemia, preservação da vida e retomada plena das atividades econômicas. Por isso, independentemente da obrigatoriedade, a decisão de tomá-la é um ato de amor-próprio e respeito à saúde de familiares, amigos e colegas de trabalho. É uma atitude de cidadania transcendental à polarização política.

Também é necessário, com empenho e responsabilidade, manter os conhecidos protocolos sanitários para evitar a transmissão do novo coronavírus.

Cabe lembrar que tais cuidados são igualmente eficazes contra o contágio pela gripe H3N2, causadora de outra epidemia que estamos enfrentando no Brasil.

Lavar sempre as mãos, desinfetá-las com álcool, evitar aglomerações e usar máscaras em ambientes públicos, escritórios e espaços de convivência são recomendações importantes dos especialistas e instituições de saúde. É prudente segui-las, pois ainda não vencemos o vírus.

O funcionalismo público tem sido um exemplo de resiliência e superação desde o início da pandemia em 2020. Os profissionais da saúde desdobram-se no atendimento hospitalar, nas unidades básicas e à vacinação. Professores mantiveram as aulas, enfrentando o desafio do ensino remoto, assim como o pessoal do Poder Judiciário, nas audiências virtuais. Destaque, ainda, para os órgãos de assistência social, policiais, bombeiros e outros

serviços essenciais. É importante que a sociedade entenda, reconheça e valorize o papel dos servidores públicos na luta dos brasileiros contra a pandemia. Do mesmo modo, cabe ao funcionalismo, até por coerência com o grande trabalho que tem realizado, dar um exemplo para a população.

Vacinar-se, conscientizar as famílias sobre a necessidade de imunização, inclusive das crianças, adotar e divulgar os protocolos sanitários complementam e engrandecem ainda mais sua atuação neste momento ímpar da História.

Estamos difundindo de modo amplo todas essas boas práticas no âmbito da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP). O propósito principal é defender a saúde dos nos-

sos colaboradores e associados, nas várias unidades administrativas e de lazer.

Além disso, como a entidade é a maior do gênero na América Latina, acreditamos na sua capacidade de influência nos distintos segmentos do setor público. Mais do que nunca, é preciso somar forças, coragem, competência e determinação, numa corrente de solidariedade para ganharmos a guerra contra Covid-19! *Artur Marques da Silva Filho é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, doutor em direito pela USP, livre-docente pela Unesp e professor da PUC-Campinas. É presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP) e membro da Comissão de Constituição e Justiça do Conselho

Deliberativo da entidade.

Sobre a AFPESP A Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP) é uma entidade sem fins lucrativos e direcionada ao bem-estar dos servidores civis estaduais, municipais e federais atuantes do território paulista. Fundada há nove décadas, é a maior instituição associativa da América Latina, com mais de 244 mil associados.

Está presente em mais de 30 cidades.

Tem sede e subsede social no centro da capital paulista, 20 unidades de lazer com hospedagem em tradicionais cidades turísticas litorâneas, rurais e urbanas de São Paulo e Minas Gerais, além de 19 unidades regionais distribuídas estrategicamente no Estado de São Paulo.

Atraso no pagamento da conta de luz bate recorde em 2021

A parcela desses consumidores com contas em aberto cresce desde 2012, quando o índice começou a ser medido e ficou em 17,85% Com os efeitos da pandemia na renda das famílias e o encarecimento da tarifa de energia em razão da crise hídrica, mais brasileiros não conseguem pagar a conta de luz em dia. Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), 39,43% das famílias de baixa renda atrasaram a fatura por pelo menos um mês em 2021. A parcela desses consumidores com contas em aberto cresce desde 2012, quando o índice começou a ser medido e ficou em 17,85%.

Sem recursos para honrar os pagamentos, famílias ficam expostas ao corte de luz, que voltou a ser permitido

desde outubro passado. O atraso de apenas um mês no pagamento já põe o fornecimento do serviço em risco.

Pelas regras da agência reguladora, não há uma quantidade mínima de contas em aberto que autorize as empresas de distribuição de energia a interromper o abastecimento.

A única regra é que os consumidores devem ser avisados com antecedência mínima de 15 dias. São consideradas famílias de baixa renda as com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa - hoje, R$ 606.

A suspensão do corte estabelecido pela agência em 2020 e 2021 derrubou a quantidade de desligamentos. Foram 391 mil em 2020, primeiro ano da pandemia da covid-19.

Em 2019, foram feitos 1,3 milhão de cortes.

O presidente da As-

sociação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, ressalta que, apesar da autorização para efetuar o corte já no primeiro mês de atraso, as empresas buscam outros mecanismos. “O corte é o último instrumento.

Não interessa manter o consumidor cortado, não faz sentido, mas tem de permanecer ativo na forma adequada.”

Aumentos Conforme mostrou o Estadão/Broadcast, desde 2015 a conta de luz dos brasileiros subiu mais do que o dobro da inflação. Em sete anos, a tarifa residencial acumula alta de 114% - ante 48% de inflação no mesmo período, uma diferença de 137%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o preço da energia elétrica resi-

dencial subiu 21,21% no ano passado.

O consultor do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Clauber Leite, afirmou que as famílias entraram em um ciclo de pagamento de faturas em atraso. “Tem todo um histórico de aumentos da tarifa, e isso tem impactado o orçamen-

to das famílias. Os consumidores estão cada vez mais endividados.”

Os dados da Aneel apontam que não apenas os mais pobres têm tido obstáculos para manter a conta em dia. Considerando todos os consumidores residenciais, 22,44% das famílias atrasaram o pagamento por pelo menos um mês.

Diogo Lisbona, pesquisador do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura (Ceri) da FGV, disse que as faturas têm um peso maior para quem tem baixa renda. “Mesmo para quem recebe o desconto, por estar enquadrado como baixa renda, o peso da tarifa de energia é maior do que para os que têm uma renda maior.”

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Diferencial de alíquota do ICMS -empresa tem que pagar?

Como já vinha sendo alardeado, os estados deixarão de arrecadar cerca de 33% a 77% de ICMS relativa ao recolhimento do DIFAL nas operações entre os estados de origem e destino de mercadorias destinadas ao consumidor final.

Uma situação inusitada está ocorrendo na cobrança do DIFAL ICMS, Diferencial de Alíquota do ICMS. Ocorre que empresas do segmento de varejo e e-commerce não estão obrigadas a pagar o DIFAL devido às operações interestaduais por falta de legislação complementar.

“Ocorreu uma decisão do STF e a partir de 1º de janeiro de 2022 não poderá ser cobrado o DIFAL nas saídas interestaduais destinadas a não contribuinte do ICMS, em razão do Poder Executivo não ter sancionado a lei complementar em tempo hábil.

Portanto, pelas regras constitucionais, essa cobrança somente poderá ser feita a partir de 2023, visto que a Lei Complementar nº 190 foi publicada somente em 05 de janeiro de 2022”, explica o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota.

Ele explica que tal regra respeita o princípio constitucional da anterioridade anual e nonagesimal a que se sujeita o ICMS, ou seja, o imposto deve ser instituído

com início de vigência a partir do ano seguinte e após noventa dias da publicação da norma.

“Essa mudança impacta em todas as empresas que realizam operações interestaduais destinadas a não contribuintes do ICMS, principalmente as de e-commerce”, complementa.

Segundo o advogado Renato Nunes, especialista em direito tributário e sócio do Machado Nunes Advogados, já existem liminares que apontam que a decisão deve ser por não cobrar esse ano, mas somente em 2023. Ele aponta como exemplo o recurso extraordinário com repercussão geral no julgamento do RE 439.796-RG (Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA, Tema 171).

Entenda o tema O Difal ICMS é uma solução criada para que o recolhimento desse imposto fosse feito de maneira mais justa entre os estados. Contudo, em 2015, foi publicada a Emenda Constitucional 87/2015 que alterou o recolhimento do ICMS devido às operações interestaduais destinadas à mercadoria de consumo para não contribuintes.

“Antes da emenda constitucional nas operações interestaduais destinadas à mercadorias para consumidor final de outro estado, o ICMS integral era devido

apenas para o estado de origem da mercadoria.

Isso beneficiava os grandes estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, o que gerava a guerra fiscal entre os estados”, explica o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil.

Ele complementa a explicação lembrando que após a edição da emenda ficou definido que o ICMS seria devido parte para o estado de origem e a outra parte para o estado de destino. Por exemplo, se o produto comercializado fosse vendido de São Paulo para a Bahia, a alíquota do ICMS na operação interestadual é de 7%. Este percentual é devido para São Paulo, no entanto, o mesmo produto dentro do estado da Bahia tem alíquota de 18%. Neste caso, o vendedor paulista (varejo ou e-commerce) teria que recolher o DIFAL, que é de 11%, ou seja, 18% da Bahia menos os 7% de São Paulo.

Acontece que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional a cobrança do DIFAL sem lei complementar e politicamente (para não prejudicar os estados) manteve a cobrança até 31/12/2021, e a partir de 2022 somente com a edição da legislação complementar.

“Segundo a decisão, fica estabelecida a seguinte tese de repercus-

são geral: ‘A cobrança do DIFAL ICMS, conforme introduzido pela Emenda EC 87/2015 pressupõe a edição de lei complementar veiculando normas gerais’.

Por ter ocorrido em sede de repercussão geral, o entendimento deve ser aplicado em todas as medidas judiciais sobre o tema que estejam pendentes de julgamento definitivo. Além disso, os ministros entenderam por modular os efeitos da decisão para que esta produza efeitos apenas a partir de 2022, com exceção feita às ações judiciais já propostas”, explicou o sócio da Machado Nunes.

“Ocorre que no caso do ICMS, para que o DIFAL seja exigido depende do princípio da anterioridade anual e da noventena. Logo, para que valesse a partir de 01/01/2022 deveria ter sido publicada a lei complementar no máximo até 01/10/2021. Como não foi publicada em 2021, não pode produzir efeitos em 2022, segundo as regras constitucionais. E como foi publicada em 05 de janeiro de 2022, somente produzirá efeitos a partir de 01/01/2023, salvo se houver uma reviravolta no STF nunca antes vista”, explica Welinton Mota.

Na contramão disso, existe ainda outro fator importante a ser considerado e que poderá ocorrer. Atualmente, os estados estão aparelhados para exigir o DIFAL, inclusive, podendo apreender as mercadorias nas barreiras fiscais, caso o vendedor varejista não comprove o recolhimento do DIFAL. Pensando nisso, temos um cenário que poderá vir a ser caótico, caso algum estado utilize tal prática e o STF concorde, em decisão política, pois há muito dinheiro dos estados envolvidos.

Confusão à vista Em novos capítulos dessa novela, já existem indicações que alguns estados devem passar a exigir esse tributo a partir de abril deste ano.

No entendimento deles, não teria tido uma instituição de tributo, porque já existia o DIFAL antes.

“No meu ponto de vista esse é um entendimento equivocado, sendo que houve o julgamento pelo STF como sendo inconstitucional o DIFAL, assim, aquela norma não existe desde a sua origem “, explica Renato Nunes.

Ou seja, ao realizarem a cobrança alegando que o tributo já existia, essas empresas estão desconsiderando o princípio da anterioridade anual, pois alegam que o tributo já existia.

Isso fere frontalmente a constituição federal. As empresas que se senti-

rem lesadas deverão entrar com medida judicial para afastar a incidência do imposto a partir de abril até o fim de dezembro de 2022.

Veja um histórico da DIFAL ICMS Até 2015: Não havia DIFAL nas operações interestaduais destinadas a não contribuinte; Aplicava-se a alíquota interna do estado do remetente (era equiparada a operação interna).

Em 2011, foi publicado o Protocolo ICMS21/2011, onde: Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste exigiam o recolhimento de parte do ICMS para o estado de destino (DIFAL de 5% a 10%), nas operações não presenciais por meio da internet; Citado protocolo foi declarado inconstitucional pelo STF e perdeu sua eficácia desde fevereiro de 2014.

A partir de 1º de janeiro de 2016 passou a vigorar a Emenda Constitucional nº 87/2015 para as operações interestaduais destinadas a não contribuinte: Aplica-se a alíquota interestadual (4%, 7% ou 12%); O DIFAL passou a ser devido para o estado de destino, inclusive, para empresas do Simples Nacional.

Decisão final no STF -- Tema 1093 Em 24 de fevereiro de 2021, o plenário do STF julgou inconstitucional a cobrança do DIFAL da EC 87/2015 sem lei complementar com re-

percussão geral; Modulação dos efeitos: o STF garantiu aos estados a cobrança do DIFAL da EC 87/2015 até 31 de dezembro de 2021, excluídas as empresas do Simples Nacional, exigindo lei complementar para a cobrança a partir de 2022.

Simples Nacional: Também estavam obrigadas a pagar o DIFAL desde 1º de janeiro de 2016; A partir de 18 de fevereiro de 2016 foi suspensa a cobrança do DIFAL para Simples Nacional, em virtude de uma medida cautelar até o julgamento final da ação (até hoje não foi julgada pelo STF, continuando suspensa).

Lei Complementar nº 190/2022 (DOU: 05.01.2022): Regulamenta a DIFAL e prevê a produção de efeitos em noventena dias; Contudo, como a Constituição Federal remete ao princípio da anterioridade anual, o DIFAL só “poderia” ser cobrado a partir de 1º de janeiro de 2023.

Nota do COMSEFAZ -- Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, de 05 de janeiro de 2022: Estados não estão obrigados a interromper a cobrança do DIFAL; Sinal de ‘chumbo quente’: estados poderão cobrar o DIFAL a partir de 05 de abril de 2022.

O que fazer, caso os Estados passem a cobrar o DIFAL em 2022?

Recorrer ao judiciário.

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Governo Federal anuncia ações para o enfrentamento à violência contra crianças indígenas Iniciativas previstas no Plano de Ação de Defesa das Garantias de Direitos das Crianças e Jovens Indígenas serão implementadas nos próximos anos em comunidades de três regiões: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Roraima Aministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, esteve nessa sexta-feira (28/01) nos estados de Mato Grosso (MT) e Mato Grosso do Sul (MS), onde apresentou o Plano de Ação de Defesa das Garantias de Direitos das Crianças e Jovens Indígenas.

Na oportunidade ela se reuniu com representantes do governo e lideranças indígenas das cidades de Barra do Garças (MT) e Dourados (MS).

“Temos a determinação do Presidente da República para enfrentar a violência contra a criança no Brasil. Há um grupo de trabalho que reúne oito ministérios

para entregar para nação esse plano.

Nós detectamos algumas necessidades, por exemplo, o enfrentamento às drogas, ao álcool, ao abuso sexual e o não acesso à educação”, disse a ministra.

“São ações integradas entre diversos órgãos do Governo Federal e terão foco também na garantia de direitos fundamentais.

O Plano entrará em vigor imediatamente e será executado ao longo dos próximos anos”, concluiu a ministra.

Na oportunidade, a comitiva do Governo Federal avaliou possibilidades de parcerias para reforçar o enfrentamento às situações de vulnerabilidade, mobilizar gestores locais, equipes técnicas e lideranças que atuam com as comunidades indígenas nos municípios e conhecer a realidade local.

Participaram da agenda a secretária nacional da Família, Angela Gandra, e o

secretário adjunto de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Esequiel Roque. Além deles, o secretário Nacional de Futebol, Ronaldo dos Santos, representando o Ministério da Cidadania, integrou a comitiva e reforçou o empenho da Pasta no enfrentamento à violência na região. “Estamos aqui para estabelecer e projetar parcerias profícuas para contemplar muitos meninos e meninas.

Não deixaremos ninguém para trás”, afirmou.

Por fim, o representante de uma das aldeias Xavantes em Barra do Garças (MT), Xisto Tserenhi Tserenhimi Rami, se colocou à disposição para contribuir na tarefa de enfrentar a violência contra este público. “Gostaria que o Governo Federal pensasse a escola como centro de tudo isso que está trazendo. Nós, Xavante, trabalhamos a educação e a informação. E este projeto tem tudo

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a ver com a nossa realidade e será executado prontamente”, disse o indígena.

Durante a agenda em Dourados (MS), a ministra também se reuniu com representantes de povos indígenas das etnias Guarani e Guarani Kaiowá. Presente na atividade, o prefeito Alan Guedes (PP) lembrou que é preciso unir forças entre os governos para resolver problemas como a falta de abastecimento de água. “É algo tão básico para a sobrevivência. A criança fica vulnerável quando tem que andar 3 km para buscar água no poço. É aí que o álcool, as drogas aparecem. Nesse percurso ela acaba à mercê das pessoas que não querem o bem dela”, pontuou.

Plano de Ação O Plano de Ação de Defesa das Garantias de Direitos das Crianças e Jovens Indígenas será implementado, inicialmente, em comunidades indígenas dos estados de Mato Grosso (Xavante), Mato Grosso do Sul (Dourados-Guarani Kaiowá) e Roraima (Yanomami). É composto por 38 ações e quatro eixos. São eles: capacitações e diagnósticos; ações práticas (para a redução da violência); revisão normativas

e projetos de lei; e mobilização e participação social.

De acordo com o Grupo de Trabalho sobre Crianças e Jovens Indígenas, seis ações do Plano já foram executadas e 19 estão em andamento. Entre elas está a contratação de 10 diagnósticos e estudos, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC), realizada

em dezembro do ano passado. O investimento será de R$ 1,6 milhão.

O Grupo de Trabalho (GT) sobre Crianças e Jovens Indígenas em Situação de Vulnerabilidade, criado pela Portaria nº 869, de 22 de março de 2021, é um órgão de assessoramento, consultivo e de estudo, destinado também a fomentar discussões sobre o tema. Desde a sua criação, já foram realizadas 20 reuniões no âmbito do GT.

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Folha de Itapetininga, Quarta-feira, 2 de Fevereiro 2022

Recuperação da economia leva à forte redução do desemprego, aponta estudo da SPE Nota informativa da Secretaria de Política Econômica registra que taxa de desemprego no país já está no nível pré-crise do coronavírus Aretomada da economia em 2021 tem levado a uma expressiva redução do desemprego, que chegou a 11,6% em novembro de 2021, com recuo de 2,8% em comparação a novembro de 2020. O nível atual da taxa de desocupação já se encontra no patamar pré-crise. Houve aumento da força de trabalho e do pessoal ocupado, tanto formal quanto informal, o que trouxe melhora nas taxas de participação e de ocupação, aproximando-as também de níveis similares ao período anterior à crise sanitária da Covid-19. Esses são os destaques da nota informativa Melhoras do Mercado de Trabalho em 2021 com forte redução do desemprego, produzida pelo Governo Federal, por meio da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, e divulgada nesta segunda-feira (31/01).

A nota da SPE destaca que a melhora do

mercado de trabalho ocorreu mesmo com o forte aumento da força de trabalho. “As pessoas que não estavam procurando emprego ou que gostariam de trabalhar mais buscaram reinserção no mercado de trabalho nesse período e encontraram postos de trabalho. Quando se compara ao mesmo período do ano passado, mais de 6 milhões de brasileiros entraram na força de trabalho”, diz o documento.

O estudo aponta que houve também uma importante redução da taxa de desemprego, devido à criação de 8,4 milhões de postos de trabalho em 12 meses, que absorveu o número crescente dos trabalhadores que estavam fora da força de trabalho. A taxa de subutilização se reduziu de forma acentuada, chegando a 25% em novembro de 2021, nível próximo ao do período anterior à crise do novo coronavírus. E a taxa de pessoas desalentadas está retornando ao valor observado antes da crise sanitária.

A nota registra ainda que a agenda de reformas pró-mercado e o processo de con-

solidação fiscal têm permitido a manutenção do crescimento econômico sustentável, que possibilitará a elevação da atividade neste e nos próximos anos. “Como consequência, tem-se uma perspectiva positiva para o investimento e continuidade da geração de emprego nos próximos anos, que vão proporcionar a consequente redução da desocupação”, informa o estudo.

Elevação da população ocupada A nota da SPE constata que o retorno do nível de desemprego para o patamar inferior ao ocorrido entre setembro de 2016 e junho de 2019 ocorreu com forte elevação da população ocupada, mesmo com o aumento da força de trabalho. “Dessa forma, a relevante redução da população fora da força de trabalho, dos desalentados e subocupados, ocorreu graças à adição de quase 700 mil postos de trabalho por mês desde o final do ano passado, considerando o ajuste sazonal.

A ocupação cresceu tanto nos postos de trabalho formais quanto informais, assim

como se reduziu a subutilização da força de trabalho.”

O expressivo recuo do desemprego é fruto da criação líquida de postos de trabalho de forma significativa, em montante superior ao aumento da força de trabalho que tem ocorrido de forma paralela, afirma o documento. Houve expansão da taxa de atividade (PEA/PIA) e do nível de ocupação (PO/PIA). Segundo a nota, o momento mais crítico dos efeitos da crise sanitária para o mercado de trabalho foi registrado em abril de 2020, quando a taxa de atividade chegou a 56,7% e a de ocupação, a 48,5%.

Em outubro de 2021, a taxa de ocupação praticamente tinha recuperado o nível pré-crise, chegando a 54,6%, uma expansão de 6% em comparação ao pior momento em 2020. A taxa de atividade, por sua vez, chegou a 54,6% em outubro, com expansão de 5,4% ante o menor nível na crise. Com a ocupação se expandindo em ritmo maior do que a ampliação do total da força de trabalho, tem ocorrido redução do

desemprego.

O avanço na taxa de ocupação é explicado pela expansão do total da população ocupada, que cresceu 3,5% em relação ao trimestre móvel anterior e mais de 9,7% em 12 meses, segundo a PNAD Contínua. Com isso, houve um acréscimo de mais de 8,4 milhões de pessoas ocupadas nesse período de um ano, tanto no setor formal quanto no informal. Utilizando os dados com ajuste sazonal, neste ano foram criados quase 700 mil postos de trabalho por mês. Com a ocupação crescendo em ritmo mais rápido do que o total da força de trabalho (6,2%), novos postos de trabalho são acrescentados de forma líquida.

Setores A ocupação cresce em todos os setores, na comparação de novembro de 2021 com mesmo mês do ano anterior. O destaque é o aumento de vagas em alojamento e alimentação (24%), serviços domésticos (22%), construção (20%), outros serviços (13,9%) e comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (10,4%), que

cresceram acima da média geral (9,6%). A nota da SPE detalha que, se considerada a participação no total dos 8,4 milhões de vagas criadas nesses meses, os maiores destaque são comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (20,4% do total), construção (14,9%), serviços domésticos (12,2%), alojamento e alimentação (11,9%) e indústria geral (11,2%) que, em conjunto responderam por 70% do total do emprego gerado no período.

O documento ressalta ainda que a melhora no mercado de trabalho também pode ser observada no avanço do emprego explicitado pelos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) referentes à ocupação formal, com expansão da criação líquida de postos de trabalho.

Em novembro de 2021 foram criadas cerca de 324 mil novas vagas líquidas, resultando num acumulado de quase 2,8 milhões de vagas em 12 meses.

Com informações do Ministério da Economia

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Número de passageiros voando pelo país cresce 20% em 2021

De acordo com levantamento produzido pela ANAC, mais de 62,5 milhões de pessoas foram transportadas nos aeroportos brasileiros OBrasil contabilizou mais de 62,5 milhões de pessoas voando pelo país em 2021. O número representa um crescimento de 20,4% na comparação com o ano anterior, quando 51,9 milhões de passageiros haviam trafegado pelos aeroportos do país. O destaque foi o mês de dezembro, que registrou o maior volume de pessoas transportadas desde janeiro de 2020. Os

dados foram divulgados na sexta-feira (28/01) pela Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) e reforçam a retomada gradual do turismo brasileiro ao longo do último ano.

De acordo com o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, o número evidencia a retomada das viagens pelo país, que têm ocorrido a partir da ampliação do número de pessoas vacinadas e da adoção de protocolos sanitários contra a Covid-19 no setor.

“Mais de 30,6 mil estabelecimentos e guias de turismo já aderiram ao Selo Tu-

rismo Responsável do Ministério do Turismo e estão adotando práticas mais seguras, colocando o Brasil em posição de destaque no cenário mundial como um destino protegido e responsável”, destaca Gilson Machado Neto.

O mês de dezembro, que registrou o melhor mês do ano, registrou a movimentação de 7,7 milhões de passageiros em voos dentro do país.

Este índice é o que mais se aproxima do cenário pré crise sanitária e representa o maior volume de passageiros pagos transportados nos aeroportos brasilei-

ros nos últimos 21 meses. Desde abril de 2021, a quantidade de pessoas voando pelo país segue um ritmo de crescimento mês a mês.

Entre os aeroportos com maior movimentação, destacam-se o de Guarulhos, com mais de 24 milhões

de passageiros ao longo do ano e o de Brasília e Viracopos, que superaram a marca de 10 milhões de pessoas em 2021.

Os terminais operados pela Infraero receberam um total de 37,8 milhões de passageiros, com alta

de 38% ao registrado em 2020.

Em Porto Alegre (RS), 4,8 milhões de pessoas embarcaram e desembarcaram na cidade. Enquanto em Recife (PE) e em Maceió (AL) foram 7,5 milhões e 1,9 milhão, respectivamente.

ICMS Ambiental repassou mais de R$370 milhões a municípios paulistas em 2021 Estado incentiva prefeituras a fomentarem ações de proteção e restauração ecológica e a melhorarem indicadores de sustentabilidade por mérito e desempenho Lançada com o objetivo de incentivar e promover o desenvolvimento sustentável no Estado, a Lei do ICMS Ambiental já repassou R＄ 374 milhões em recursos aos municípios paulistas dedicados a melhorarem suas práticas ambientais.

Proposta pelo Executivo Estadual e enviada à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) pela

Secretaria da Casa Civil, em março de 2021, a legislação foi criada para ampliar o índice de redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 1% para 2% aos municípios paulistas, de acordo com o nível da atividade econômica de cada cidade, em conjunto com ações de preservação do meio ambiente.

Considerado um projeto inovador, trata-se do primeiro ICMS ambiental por desempenho do Brasil. A proposta vai ao encontro das melhores práticas ambientais, possi-

bilitando aos municípios acesso a parcelas maiores do que aquelas a que já têm direito.

A nova legislação alterou o percentual relativo ao meio ambiente do ICMS destinado aos governos municipais que já recebem 25% do total arrecadado. No âmbito do Estado de São Paulo, na redistribuição desta parcela, coube ao Meio Ambiente a fração de 2%, em reajuste escalonado até 2024.

Transferência de mais de R＄ 5 bilhões A estimativa das secretarias estaduais de Desenvolvimento Regio-

nal e da Fazenda aponta para transferência de mais de R＄ 5 bilhões, ao longo dos próximos dez anos, aos municípios que se empenharem na preservação ambiental e na adoção de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável.

O levantamento das secretarias indica também que as cidades mais beneficiadas serão aquelas menos desenvolvidas, como as do Vale do Ribeira, por exemplo, no extremo sul do estado, onde o Governo do Estado lançou o programa Vale do Futuro, e também as cidades do Alto do Paranapanema, abrangidas pelo programa Pontal 2030.

Critérios e metas As áreas protegidas possuem categorias e pesos diferentes para avaliação. Já a questão hídrica envolve a transfe-

rência proporcional às áreas inundadas, destinadas à geração de energia ou ao abastecimento de água para uso humano, uma vez que há legislação específica que restringe o uso tanto dos corpos d’água quanto dos territórios que os circundam, principalmente em relação ao aproveitamento do solo. No repasse por desempenho ambiental, as prefeituras receberão valores de acordo com os resultados apresentados.

Os reservatórios de água sempre foram entendidos como espaços ambientalmente protegidos principalmente por causa da legislação que restringe o uso tanto dos corpos d’água quanto dos territórios que os circundam, principalmente no que tange ao uso do solo. Da mesma forma, são protegidos os contribuintes desses

corpos d’água, basicamente para garantir quantidade e qualidade dos volumes reservados. Este é o sentido do caráter “ambiental” da proteção a esses reservatórios.

Na vertente de gestão de resíduos sólidos, o valor será definido para municípios com Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Sobre a conservação e restauração da biodiversidade, a lei apresenta metas a serem cumpridas, entre elas a presença no município de 30% ou mais de vegetação nativa fora de Unidade de Conservação de Proteção integral, a existência de programa municipal de incentivo à conservação e restauração de vegetação nativa; a existência de lei municipal que possibilite pagamento aos proprietários rurais; e outras ações.

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Sétima rodada de concessões aeroportuárias contará com quatro blocos de aeroportos Após tratativas com o governo do Rio de Janeiro, Governo Federal reorganiza a divisão dos 16 aeroportos participantes da disputa. Projeção de investimentos é de R$ 8,63 bilhões Aeroporto Santos Dumont será leiloado em um bloco único Com concessão à iniciativa privada, Santos Dumont terá investimentos de R$ 1,3 bilhão - Divulgação/MInfra Em acordo com o governo do Rio de Janeiro, o Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, alterou os blocos da sétima rodada de concessões aeroportuárias, prevista para ser realizada no primeiro semestre deste ano. Agora, serão quatro lotes de aeroportos oferecidos à iniciativa privada ainda no primeiro semestre de 2022, com investimentos na casa dos R$ 8,63 bilhões.

Assim, a sétima rodada passa a contar com um bloco

formado exclusivamente por aeroportos dedicados à aviação executiva: Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá (RJ). A ideia é atrair novo perfil de investidores do segmento para o certame, melhorar a competição entre aeroportos e promover o desenvolvimento da infraestrutura desses terminais.

Os 16 terminais aéreos que participam da disputa foram reorganizados e serão ofertados em quatro lotes à iniciativa privada: um a mais do que o proposto originalmente. O ajuste é fruto de tratativas entre o presidente da República, Jair Bolsonaro; o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e o governador do Rio, Cláudio Castro, e tem o objetivo de garantir o modelo que melhor atenda ao interesse público.

“Isso foi um acerto do Governo Federal juntamente com o governo do estado do Rio de Janeiro, pois

ELI ANDRE GONÇALVES DATA/LOCAL DO FALECIMENTO: 01/02/2022 ÀS 01:05 HS EM ITAPETININGA-SP IDADE: 70 ANOS PROFISSÃO: COSTUREIRA APOSENTADA ESTADO CIVIL: VIÚVA DO SRª ALBARI FERREIRA GONÇALVES FILHA DE: PEDRO ANDRE DE LIMA E NELCINDA DOS SANTOS LIMA DEIXA OS FILHOS: SUZI, ANDRÉ, LILIANE, DIOGENES E ARIENE LOCAL DO VELÓRIO: MEMORIAL ANTONIO FERREIRA DE CAMARGO SALA: 03 COM INÍCIO ÀS: 08:00 HS DO DIA: 01/02/2022 SEPULTAMENTO: 01/02/2022 ÀS 17:00 HS CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA EM ITAPETININGA-SP ANTONIO JOSE DE SOUZA DATA/LOCAL DO FALECIMENTO: 31/01/2022 ÀS 23:00 HS EM ITAPETININGA-SP IDADE: 80 ANOS PROFISSÃO: REPRESENTANTE COMERCIAL-APOSENTADO ESTADO CIVIL: UNIÃO ESTÁVEL COM A SRª ANA FERREIRA FERNANDES FILHO DE: JOSÉ HONÓRIO DE SOUZA E IDALINA JOSE DE SOUZA DEIXA OS FILHOS: STELLAMARIS E DANIELA LOCAL DO VELÓRIO: MEMORIAL ANTONIO FERREIRA DE CAMARGO SALA: 01 COM INÍCIO ÀS: 09:00 HS DO DIA: 01/02/2022 ATÉ ÀS 11:30 HS CONTINUAÇÃO DO VELÓRIO EM: CAMARGO-UNIDADE SÃO MIGUEL ARCANJO SALA: 03 SEPULTAMENTO: 01/02/2022 ÀS 16:30 HS CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA EM SÃO MIGUEL ARCANJO-SP

a gente acha que assim a competição fica mais justa e a gente vai evoluindo esse processo de modelagem dentro dos debates que estão sendo feitos”, afirmou o ministro, durante agenda com o presidente da República no Rio de Janeiro.

Reformulação Entendendo que os aeroportos mineiros têm maior sinergia com os terminais que originalmente integravam o Bloco SP-MS-PA, os aeródromos de Uberlândia, Uberaba e Montes Claros (MG) foram remanejados para esse lote.

A mudança atende também aos anseios de autoridades, lideranças e representantes da sociedade civil do Rio de Janeiro, uma vez que, agora, o aeroporto Santos Dumont (RJ) formará um bloco único.

A proposta de concessão do terminal segue em discussão em grupo de trabalho conduzido pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra) e o governo

do Rio de Janeiro. O Bloco Norte II da sétima rodada não sofreu alterações.

Confira como ficou a nova composição dos blocos: Bloco SP/MS/PA/ MG: Formado pelos aeroportos de Congonhas/SP, Campo Grande/MS, Corumbá/MS, Ponta Porã/ MS, Santarém/PA, Marabá/PA, Carajás/PA, Altamira/PA, Uberlândia/MG, Uberaba/ MG e Montes Claros/MG. O investimento previsto é de R$ 5,889 bilhões. Outorga inicial: R$ 255 milhões.

Bloco Aviação Geral: Integrado pelos

aeroportos de Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, o lote tem R$ 560 milhões em investimentos previstos. Outorga inicial: R$ 138 milhões.

Bloco Norte II: Formado pelos terminais aéreos de Bélem/PA e Macapá/AP, tem R$ 875 milhões em investimentos previstos. Outorga inicial: R$ 57 milhões.

Bloco Santos Dumont: Formado apenas pelo aeroporto Santos Dumont (RJ), tem previsão de investimentos de R$ 1,3 bilhão. Outorga inicial: 731 milhões.

TCU

A reorganização dos blocos da sétima rodada será encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU), que já deu início à análise da proposta original dessa que é a última rodada de concessões aeroportuárias promovida pelo Governo Federal.

Desde 2019, o Ministério da Infraestrutura realizou 34 leilões aeroportuários bem-sucedidos, que atraíram, até o momento, R$ 9,6 bilhões em investimentos privados para melhoria dos terminais concedidos à iniciativa privada.

Governo Federal lança novo Guia Prático de Classificação Indicativa

Publicação incorpora os novos símbolos de autoclassificação para produções de TV, cinema e vídeo, serviços de streaming, jogos eletrônicos e RPG, aplicativos e espetáculos abertos ao público OGoverno Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou na quinta-feira (27/01), a 4° edição do Guia Prático de Classificação Indicativa, que traz os novos símbolos de autoclassificação indicativa e as orientações sobre o novo formato das informações que devem ser prestadas ao público pelas empresas que produzem obras para televisão aberta e fechada, cinema e vídeo, serviços de streaming e vídeos por demanda; jogos eletrônicos, aplicativos, jogos de interpretação de personagens (RPG) e espetáculos abertos ao público.

A nova publicação visa orientar os produ-

tores de conteúdo sobre os critérios e parâmetros da política pública de classificação indicativa, a fim de prevenir a veiculação de conteúdo inadequado para crianças e adolescentes.

O Guia estende a exigência da exibição da descrição “Verifique a classificação indicativa” para trailers e chamadas de programação. A iniciativa objetiva a proteção de crianças e adolescentes em conteúdos inadequados, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. A publicação ainda mantém os critérios técnicos para a classificação etária desses

produtos.

A nova versão do Guia foi dividida em duas partes: a primeira apresenta e detalha todos os critérios usados pela Classificação Indicativa para atribuir uma faixa etária (livre até 18 anos); a segunda, voltada a distribuidores, explica como exibir a classificação indicativa nos mais diversos meios, como embalagens, sites ou propagandas.

De acordo com os critérios descritos na publicação, a análise é feita a partir de três eixos temáticos: “sexo e nudez”, “drogas” e “violência”, com atenuantes e

agravantes que podem imapctar a classificação etária indicada.

A Classificação Indicativa não restringe a veiculação de nenhum conteúdo, é um instrumento democrático que objetiva a transparência, evidenciando os critérios de análises tanto para as emissoras de TV, produtoras e distribuidoras de filmes e jogos, como para a sociedade em geral e à família, responsável pela escolha do que as crianças e adolescentes que estejam em sua responsabilidade deve assistir.

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Ministério da Infraestrutura informa sobre situação das rodovias e ferrovias Tendo em vista os efeitos das fortes chuvas que atingem o estado de Minas Gerais nas últimas semanas, o Ministério da Infraestrutura segue trabalhando em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) para amenizar os impactos causados e buscar soluções rápidas para garantir a segurança das pessoas e a trafegabilidade nas rodovias do estado.

A partir desta segunda-feira (31), o boletim do MInfra informando a situação das rodovias mineiras deixa de ser diário.

Novos comunicados serão enviados quando houver ocorrência relevante.

Rodovias federais sob responsabilidade do DNIT BR-262/MG km 175: parcialmente interditado em São Domingos do Prata km 96: totalmente interditado próximo a região de Abre Campo. A ação é necessária devido a grande movimentação de terra com reflexos na estrutura da rodovia.

Rotas alternativas: Para veículos grandes (Sentido BH - Ipatinga): de BH até Três Rios utilize a BR-040, depois até Além Paraíba pela BR-393 e siga até o trevo da BR-458 com a BR116. Siga até Ipatinga pela BR-458; Para veículos gran-

des (Sentido Ipatinga - BH): de Ipatinga siga pela BR-458 até o trevo com a BR-116, depois vá até Além Paraíba pela BR-116, siga para Três Rios pela BR-393 e vá para Belo Horizonte pela BR-040; Para veículos grandes (Sentido BH- Vitória): de BH siga para Três Rios pela BR040, depois até Além Paraíba pela BR-393, passe por Muriaé pela BR-116, siga até Itaperuna pela BR356. De Itaperuna vá até o entroncamento da BR-484/393/RJ186 com a BR-356, siga até Bom Jesus do Itabapoana pela BR-484/393/RJ-186, depois até o entroncamento da BR-101 com a ES-294. Siga até Vitória pela BR101; Para veículos grandes (Sentido VitóriaBH): pegue a BR-101 até o entroncamento com a ES-294, siga até Bom Jesus do Itabapoana, depois vá até o entroncamento da BR-356 com a BR-484/393/RJ-186.

Siga até Muriaé pela BR-356, depois passe por Além Paraíba pela BR-116 e siga até Três Rios pela BR-393. Depois use a BR-040 para chegar em BH; Para veículos leves (Sentido BH - Vitória: de BH até Rio Casca pela BR-262, siga para Caratinga pela MG-329, de Caratinga siga até Realeza pela BR-116 e prossiga pela BR-262 até Vitória; Para veículos leves (Sentido Vitória - BH):

de Vitória até Realiza pela BR-262, siga até Caratinga pela BR116, passe por Rio Casca pela MG-329 e vá para BH pela BR262; Para veículos leves (Sentido BH - Ipatinga): de BH até Rio Casca pela BR-262, siga para Caratinga pela MG-329. Em Caratinga siga até o entroncamento com a BR-459 pela BR116 e vá para Ipatinga pela BR-458; Para veículos leves (Sentido Ipatinga BH): de Ipatinga use a BR-458 até a BR-116, siga para Caratinga e passe por Rio Casca pela MG-329. De Rio Casca até BH pela BR-262; BR-116/MG km 390, próximo ao Córrego do Chonin em Governador Valadares, está interditado parcialmente.

BR-251/MG km 335: parcialmente interditado próximo a cidade de Salinas km 338: parcialmente interditado próximo a cidade de Salinas km 348: parcialmente interditado no entroncamento com a MG-307, na cidade de Grão Mogol km 504: totalmente interditado no trevo de acesso a Janaúba.

BR-265/MG km 350: parcialmente interditado próximo ao acesso à rodoviária de Lavras.

O tráfego ocorre em meia pista.

BR-352/MG km 397: parcialmente interditado próximo a Martinho Cam-

pos km 443 e 445: parcialmente interditado próximo ao trevo de Pitangui BR-354/MG km 382 ao km 405: parcialmente interditado em Serra da Saudade km 526: parcialmente interditado próximo ao município de Formiga km 586: parcialmente interditado em Campo Belo e Perdões BR-356/MG km 32: parcialmente interditado em Nova Lima km 38: totalmente interditado próximo a Vargem Grande km 44, 45, 47 e 48: parcialmente interditados na Serra de Itabirito. km 57: totalmente interditado em Itabirito. O DNIT orienta que os usuários utilizem o desvio por dentro da cidade. km 51, 52, 53, 54, 55 e 59: parcialmente interditados próximo ao município de Itabirito . km 86, 88, 89, 90, 93, 97: parcialmente interditado próximo a Ouro Preto BR-381/MG km 321: totalmente interditado entre os municípios Nova Era e Antônio Dias. O DNIT orienta que os condutores utilizem o desvio para veículos leves e pesados. Saindo de Ipatinga: passe pelos municípios de Belo Oriente, Guanhães e Itabira.

BR-365/MG km 370 e km 372: parcialmente interditado próximo a curva dos Moreiras BR-367/MG km 185: parcialmente interditado em Itaobim km 336 ao km 456: parcialmente interditados BR-474/MG km 124: parcialmente interditado entre São João do Jacutinga e Santo Antônio do Manhuaçu.

O DNIT orienta que os usuários utilizem o desvio pela MG-111, Manhuaçu até Ipanema.

BR-494/MG

km 181: parcialmente interditado próximo a Ritápolis km 2: parcialmente interditado em Nova Serrana km 27: parcialmente interditado em Divinópolis Rodovias concedidas BR 262/MG (Concebra) km 355, Betim/MG, sentido Oeste. Pista Oeste com Faixa 1 interditada em virtude de trincas longitudinais na faixa 1 e canteiro central. Pista Leste e Pista Oeste, Faixa 2, liberadas.

Aguardando projetos e o fim do período chuvoso para mobilização de obra; km 365+800, Juatuba/MG, sentido Leste.

Pista leste com Faixa 2 e acostamento interditados em virtude de deslizamento de talude de corte e queda da rampa da passarela. Aguardando avaliação para reparo definitivo. Aguardando projetos e o fim do período chuvoso para mobilização de obra; km 387+800, Juatuba/MG, sentido Leste.

Pista leste totalmente interditada, tendo em vista diversos pontos com depressão e recalques, juntamente com trincas em toda a pista. O tráfego opera em mão dupla pela pista oeste. Aguardando projetos e o fim do período chuvoso para mobilização de obra; km 398+800, Pará de Minas/MG, sentido Leste. Pista Leste com Faixa 2 e acostamento interditados em virtude de erosão em talude lateral.

Pista Oeste e Pista Leste Faixa 1 liberadas. Projetos prontos, entrega das aduelas metálicas do sistema de drenagem previstas para até o dia 10/02, e a execução da travessia por método não destrutivo tem cronograma de execução previsto de até 90 dias, em razão da altura do aterro e da área em talvegue bastante requerida nesse período de chuvas.

BR 381/MG (Autopista Fernão Dias)

km 518+200, Brumadinho, sentido sul.

Pista PARCIALMENTE interditada em virtude de deslizamento em talude de corte (faixa 3 e acostamento interditados). Desvio pelas faixas 1 e 2.

Sem previsão de restabelecimento da normalidade. km 527+000, Brumadinho, sentido norte. Pista PARCIALMENTE interditada em virtude de deslizamento em talude de aterro (pista norte bloqueada). Desvio pela pista sul do km 525 ao 529. Previsão para restabelecimento da normalidade: junho/2022.

Ferrovias Estrada de Ferro Vitória-Minas (Vale): Trem de passageiros circulando entre Barão de Cocais e Vitória. O trecho Belo Horizonte – Barão de Cocais ainda não tem previsão para retorno do transporte de passageiros por questões de segurança operacional.

Linha Principal (Itabira/MG – Vitória/ES) está com a circulação em velocidade reduzida.

Ferrovia Centro-Atlântica Trecho Eldorado – Divinópolis tem dois pontos de interdição.

Trecho Divinópolis – Garças de Minas tem um ponto de interdição.

Trecho Tigre – Campos Altos com dois pontos de interdição.

Corredor Centro – Sudeste com um ponto de interdição entre Uberaba e Brejo Alegre.

MRS Logística Ramal Burnier (Ouro Branco) possui quatro pontos de interdição, com previsão de liberação em análise.

As condições de tráfego de cada rodovia estão sendo atualizadas em tempo real pelas concessionárias e pelo DNIT nas respectivas redes sociais. Informações adicionais também podem ser obtidas por meio dos telefones informados abaixo:

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PREFEITURA DE ITAPETININGA ANUNCIA CRONOGRAMA DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 IPVA 2022 oferece desconto de 5% em fevereiro

QUARTA-FEIRA – 02 DE FEVEREIRO 1ª DOSE – CRIANÇAS (Drive-thru e a pé) (As crianças deverão estar acompanhadas dos pais ou responsáveis, com certidão de nascimento, RG ou CPF, comprovante de endereço e cartão SUS).

NOVO LOCAL E HORÁRIO DE VACINAÇÃO: CENTRO DE VACINAÇÃO NA POLICLÍNICA Av. Nisshimbo do Brasil, 1189 – Vila Camarão Horário: das 8 às 20 horas No ponto centralizado de vacinação contra a Covid-19,

há o “Drive Solidário – Corrente do Bem”.

As pessoas podem doar um quilo de alimento não perecível.

As doações voluntárias serão revertidas ao Fundo Social de Solidariedade de Itapetininga que atende famílias de baixa renda do município. (*cronograma sujeito a alterações).

Vantagem é oferecida pelo Governo de SP para pagamento à vista Motoristas terão a oportunidade de quitar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com 5% de desconto no pagamento à vista em fevereiro, ou parcelando o imposto em até cinco vezes, sem a incidência de juros ou multas. Em janeiro, o Governo do Estado ofereceu o maior desconto da história do IPVA, com 9% no pagamento à vista.

A Secretaria da Casa Civil encaminhou o pedido contendo as mudanças no pagamento do imposto propostas pelo Governo de

São Paulo no final de 2021 à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).

A resolução, com a tabela dos valores venais dos mais de 12 mil diferentes modelos e versões de veículos, pode ser consultada no site do Imprensa Oficial. O prazo para os carros com placas final 1 termina no próximo dia 10.

As novas condições e prazos para pagamento do IPVA 2022 é mais uma iniciativa do Governo de São Paulo para reduzir o impacto financeiro negativo causado pela pandemia no orçamento do cidadão e na desorganização da econo-

mia mundial.

“Devido à alta da inflação e do dólar e da falta de suprimentos para a indústria automobilística, os preços dos veículos subiram. É um dos reflexos da pandemia. Por isso, o Governo de São Paulo ampliou o número de parcelas de pagamento, de três para cinco, e concedeu um desconto maior. É a forma de atenuar a situação”, explicou o Secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles.

Calendário de IPVA do Estado de São Paulo para automóveis, caminhonetes, ônibus, microônibus, motos e similares

Governo Federal amplia prazo de matrícula para selecionados no próximo Sisu Período de inscrição e data do resultado se mantiveram de 15 a 18 de fevereiro e resultado sairá em 22 de fevereiro O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação publicou na sexta-feira (28/01), no Diário Oficial da União (DOU), o Edital nº 8, que altera o cronograma do primeiro processo seletivo de 2022 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), somente a partir do período destinado para matrícula de quem for selecionado.

O período de inscrição para o Sisu não foi alterado. As

inscrições serão abertas no dia 15 de fevereiro e terminará às 23h59 do dia 18 de fevereiro. São gratuitas e devem ser feitas, exclusivamente, pela internet.

O resultado sairá no dia 22 de fevereiro.

Com a alteração do cronograma anterior, publicado no Edital nº 2, de 19 de janeiro, o novo período para matrícula ou registro acadêmico dos selecionados na chamada única será de 23 de fevereiro a 8 de março. Anteriormente, ele seria encerrado no dia 28 de fevereiro. Com isso, os estudantes terão mais tempo para

providenciar a documentação exigida pelas instituições de ensino para efetuar a matrícula. A alteração atende ainda solicitações de representantes de instituições federais de ensino superior, que apresentaram razões pela pertinência de estender o prazo.

Com a ampliação do período para matrícula, foram alterados também os prazos para manifestar interesse em participar da lista de espera do Sisu, que passa a ser de 22 de fevereiro a 8 de março, e para a convocação por meio da lista de espera, que ocorrerá

a partir do dia 10 de março.

Novo Cronograma do Sisu Inscrições: 15 a 18 de fevereiro; Resultado: 22 de fevereiro; Matrícula: 23 de fevereiro a 8 de março.

Lista de espera Manifestar interesse em participar da lista de espera: 22 de fevereiro a 8 de março; Convocação dos selecionados por meio da lista de espera: a partir de 10 de março.

Como a convocação por meio da lista de espera é feita diretamente pelas

instituições de ensino, para saber sobre limite de prazos, horários e procedimentos adotados para a matrícula dos convocados por meio da lista de espera, os selecionados devem acompanhar as informações divulgadas pela instituição indicada por ele.

Acesso Único Este ano, o MEC desenvolve um portal único que reunirá os sistemas de inscrições do Sisu, Prouni e Fies em um só ambiente. O Portal Único de Acesso ao Ensino Superior irá direcionar o candidato a cada um dos sistemas de inscrição,

conforme o interesse nas vagas disponibilizadas em cada processo seletivo.

Por meio dessas três seleções, o Governo Federal oferece aos estudantes milhares de oportunidades para ingressar no ensino superior.

Em todas elas a classificação é feita com base na nota obtida na edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sendo que para o Fies, quem fez uma das edições do Enem, a partir de 2010 até a mais recente, também pode se inscrever.

Folha de Itapetininga, Quarta-feira, 2 de Fevereiro 2022

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Selo Arte chega a 233 produtos artesanais registrados

O estado do Maranhão registrou as primeiras concessões, com queijos de leite de cabra. Em Santa Catarina, o destaque foi o selo para o roll mop de pescado OSelo Arte, criado para atender as necessidades de venda de produtos feitos artesanalmente, já está presente em 233 produtos artesanais no Brasil divididos em quatro categorias: lácteos, cárneos, pescados e produtos oriundos de abelhas. O certificado garante que alimentos de origem animal foram elaborados de forma artesanal e que possuem características tradicionais, regionais e culturais.

O roll mop, um peixe, geralmente feito com sardinha, enrolado em volta de um pedaço de pepino

ou cebola e mantido em conserva, tipicamente consumido em Santa Catarina, foi o primeiro pescado a conseguir concessão de Selo Arte.

Já no Nordeste, os queijos de leite de cabra possibilitaram ao Maranhão as 16 primeiras concessões do Selo Arte.

A cadeia da caprinocultura é típica da região, que em 2020 concentrava 95% da criação nacional de caprinos.

Além do Maranhão e Santa Catarina, mais dez estados já possuem essa certificação: Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.

A coordenadora-geral de Produção Animal da Secreta-

ria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação (SDI/Mapa), Marcella Teixeira, afirma que com a expansão da concessão por mais unidades da federação é possível fomentar e formalizar atividades de crescimento econômico de diferentes regiões do país.

“Com a expansão da concessão por mais unidades da federação, criamos a possibilidade de produtos típicos serem degustados em todo o Brasil. Além disso, existe uma importância social e econômica que fica ainda mais evidente no momento de retomada econômica decorrente da pandemia da Covid-19”, destaca.

Para a garantir o Selo Arte, é necessário que o produ-

tor tenha um registo junto ao Serviço de Inspeção Oficial do município, estado ou Distrito Federal.

Depois, ele deve entrar no sistema eletrônico de Cadastro Nacional de Produtos Artesanais e registrar seu pedido e anexar as informações necessárias.

Além disso, existem diversas leis e referências normativas para a garan-

tia do selo, como por exemplo, a normativa Nº 67, DE 10/12/2019, que estabelece os requisitos para que os estados e o Distrito Federal realizem a concessão de Selo Arte e a normativa Nº 73, DE 23/12/2019, que estabelece o Regulamento Técnico de Boas Práticas Agropecuárias destinadas aos produtores rurais fornece-

dores de leite para a fabricação de produtos lácteos artesanais.

Marcella destaca ainda que a política do Selo Arte viabiliza o acesso de consumidores a alimentos seguros e diferenciados pela característica da artesanalidade, muitas vezes com valor afetivo remetendo às suas cidades de origem.

Formação docente é destaque na Semana Pedagógica Professores do país podem ter acesso a centenas de conteúdos para aperfeiçoamento e atualização As formações disponibilizadas pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), de forma gratuita aos profissionais da educação, foram abordadas em três oportunidades na Semana Pedagógica 2022. No segundo dia, o coordenador-Geral de Formação de Professores, Alexandre Guilherme, da Secretaria de Educação Básica (SEB), destacou os principais lançamentos de 2021, gratuitos e oportunos para os profissionais que ainda não se inscreveram.

Ele destacou os programas Educação Financeira e Educação Empreendedora, os quais preparam os docentes para inserir esses temas nas suas aulas, usando a interdisciplinaridade. O ob-

jetivo é capacitar os estudantes na tomada de decisões de forma responsável, ética e sustentável, ao longo de toda a fase adulta.

O coordenador Alexandre enfatizou o Programa Impulsiona, que apresenta diversas formas de se trabalhar Educação Física, Esportiva e Paralímpica com os estudantes da Educação Básica. O objetivo das formações é introduzir novas modalidades e desenvolver competências socioemocionais por meio da atividade física.

Bem-Estar no Contexto Escolar, que já está com 90 mil inscritos, foi um conteúdo gerado para atenuar impactos psicológicos gerados pela crise sanitária da Covid-19, por conta do ensino remoto e do isolamento social.

A formação fala de saúde mental e emocional, de forma a auxiliar diretores, professores e famílias a desenvolve-

rem uma estratégia de bem-estar.

Outra formação oportuna para o momento é Educação e Tecnologia, com 180 horas. O objetivo é ajudar os professores no uso pedagógico dos recursos tecnológicos.

“Está com 57 mil inscritos e foi muito aceito pelas redes”, afirmou o coordenador Alexandre.

Ele anunciou que, em fevereiro, será lançada a Formação para Acolhimento de Imigrantes e Refugiados, voltada para professores que atuam com esses alunos e precisam saber como integrá-los na escola e na sociedade.

Formação para professores do Ensino Médio é destaque do terceiro dia O ano de 2022 marca uma grande virada para o Novo Ensino Médio. Foram disponibilizadas 900 horas de formações, para au-

xiliar os professores a atuarem de forma interdisciplinar e com foco no desenvolvimento de competências. Há, também, muitas sugestões práticas para implementação com os alunos do Novo Ensino Médio.

São 5 formações de 180 horas: Linguagens e Suas Tecnologias, Matemática e Suas Tecnologias, Ciências da Natureza e Suas Tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e Mundo do

Trabalho. A partir de fevereiro, o docente que concluir duas formações (totalizando 360 horas), sendo uma delas Mundo do Trabalho obrigatoriamente, receberá certificado de especialização lato sensu concedido pela Universidade Federal do Piauí. São 67 mil certificações disponíveis.

Profissionais de creches e pré-escolas Destaque para os profissionais da Educação Infantil, a formação voltada para esse

público, lançada há 3 meses, já alcançou 103 mil inscritos. Com 200 horas de curso, atende às metas 1 e 16 do Plano Nacional de Educação, e traz conceitos e práticas mais modernas para desenvolvimento de competências em bebês e crianças.

Todas as formações citadas são gratuitas e autoinstrucionais e estão disponíveis em: Avamec e Educação Empreendedora

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Folha de Itapetininga, Quarta-feira, 2 de Fevereiro 2022

Biblioteca Municipal em Itapetininga apresenta exposição “Origami, transformando papéis em emoções” A Biblioteca Municipal “Dr. Júlio Prestes de Albuquerque”, em Itapetininga, recebe, de 04 de fevereiro a 25 de março, a exposição “Origami, transformando papéis em emoções”. A mostra é aberta ao público e será das 8 às 19h45.

A participação é de graça.

A exposição apresentará diversas peças do artista William Takashi Murakami feitas com dobraduras de papel. A visitação é livre e aberta para toda a família.

A abertura será no

dia 04 de fevereiro, às 19 horas, onde o artista fará uma explanação sobre a criação das peças e um histórico da arte japonesa.

“Comecei a dobrar entre sete e oito anos de idade, quando estudava japonês no Clube KaiKan de Capão Bonito. Desde então, me apaixonei pela arte e, aos 12 anos, já ensinava meus amigos. Aprimorei meus conhecimentos com livros e vídeos sobre o assunto e não imaginei que meu trabalho teria tanta visibili-

dade”, conta William Murakami.

Durante a exposição, o público poderá ver peças únicas com diversos temas e estilos, confeccionadas com diversas técnicas de origami.

No período da mostra, serão oferecidas várias oficinas de origami para o público a partir de 07 anos. As datas das atividades serão divulgadas em breve.

A Biblioteca fica à Rua Campos Salles, 175, Centro. O horário de funciona- às 20h e aos sába- ções os interessa- (15) 3272-3265 ou mento é de segunda dos, das 9h às 12h. dos poderão entrar pelo WhatsApp (15) a sexta-feira, das 8h Para mais informa- em contato pelo 99825-6949.

Conservatório de Tatuí prorroga inscrições para novos alunos

A instituição estende o prazo de inscrições até o dia 9 de fevereiro. São 638 vagas para mais de 50 cursos regulares de música e teatro -- todos gratuitos!

O Conservatório de Tatuí -- instituição da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Governo de São Paulo, gerido pela Sustenidos Organização Social de Cultura e considerado a maior escola de música e artes cênicas da América Latina -- prorroga o prazo para inscrições no Processo Seletivo de Novos(as) Alunos(as) até o dia 9 de fevereiro. A instituição disponibiliza 638 vagas em mais de 50 cursos regulares nas áreas de Música Erudita, Música Popular, Educação Musical e Artes Cênicas. Os cursos são totalmente gratuitos e os(as) interessados(as) podem inscrever-se pelo site do Conservatório de Tatuí.

Em respeito ao Plano SP e aos protocolos para prevenção à Covid-19, o processo seletivo será realizado prioritariamente de forma remota. Para a maioria dos cursos oferecidos, a seleção ocorrerá por meio de vídeos e entrevistas virtuais. A exceção é para os cursos de Artes Cênicas e Cenografia, cuja seleção

será feita por meio de atividades presenciais, sempre respeitando os protocolos de distanciamento, uso de máscara e álcool em gel, entre outros.

Nos cursos de música, candidatos(as) que não possuem conhecimento musical serão chamados para uma entrevista virtual com uma banca de professores da instituição. O link para a entrevista será enviado por e-mail após o encerramento do prazo de inscrições.

Candidatos(as) que já possuem conhecimento musical deverão gravar um vídeo em que tocam ou cantam a peça indicada no edital. Este vídeo deverá ser disponibilizado no Youtube, no modo “não listado”, e o link deve ser informado na Ficha de Inscrição. Nos cursos de Musicalização Infantil e Ateliês de Artes Cênicas, as vagas serão distribuídas por sorteio. No curso de Formação em Educação Musical, a seleção será feita por meio de análise curricular e formulário online.

CONFIRA OS CURSOS Área de Música Erudita - Sede/Tatuí: Acordeão, Canto Lírico, Canto Barroco (novo), Clarinete, Contrabaixo Acústico, Cordas

Dedilhadas Históricas, Cravo, Eufônio, Fagote, Flauta Doce, Flauta Transversal, Fortepiano, Harpa, Luteria, Oboé, Percussão Sinfônica, Piano Clássico, Saxofone, Trombone, Trompa, Trompete, Tuba, Viola, Violão Clássico, Violino, Violino Barroco/Viola Barroca, Violoncelo e Violoncelo Barroco/ Viola da Gamba.

- Vagas para pessoas cegas ou com baixa visão (Tatuí): Oboé, Piano, Violão Clássico e Violino, por meio da Musicografia Braille.

- Polo São José do Rio Pardo: Canto Lírico, Clarinete, Contrabaixo, Flauta Transversal, Percussão Sinfônica, Piano, Piano Colaborativo, Saxofone, Trombone/ Eufônio/Tuba, Trompa, Trompete, Viola, Violão Clássico, Violino e Violoncelo. Área de Música Popular - MPB/Jazz: Bateria, Canto, Clarinete, Contrabaixo Acústico, Contrabaixo Elétrico, Flauta Transversal, Guitarra, Percussão, Piano, Saxofone, Trombone, Trompete e Violão.

- Choro: Bandolim, Cavaquinho, Flauta, Percussão e Violão 7 Cordas.

- Música Raiz: Viola Caipira Área de Educação

Musical - Musicalização Infantil: Musicalização Infantil 1 (4 anos), Musicalização Infantil 2 (5 anos), Musicalização Infantil 3 (6 anos), Musicalização Infantil 4 (7 anos).

- Formação em Educação Musical (manhã ou tarde) Área de Artes Cênicas - Ateliês de Iniciação às Artes da Cena para Crianças - Ateliês em Artes da Cena para Adolescentes - Artes Cênicas - Cenografia Cadastro de reserva - A instituição esclarece que a quantidade de vagas abertas está condicionada à quantidade de vagas remanescentes ao final do ano letivo 2021 e, por isso, alguns cursos mantidos pela instituição não dispõem de vagas para novos alunos neste momento, incluindo Regência.

Todavia, haverá processo seletivo para cadastro de reserva (lista de espera) nos cursos de Acordeão, Piano, Harpa, Violão, Flauta Doce, Bateria (MPB/Jazz), Trombone (MPB/Jazz), Cavaquinho (Choro), Violão de 7 Cordas (Choro), Percussão (Choro).

Bolsas de estudo Os(as) candidatos(as) com conhecimento musical e teatral que forem aprovados(as)

no Processo Seletivo para Novos(as) Alunos(as), cujo resultado está previsto para ser divulgado a partir de 18/02, poderão se inscrever, também, para concorrer a vagas para bolsistas nos Grupos Artísticos do Conservatório de Tatuí. As inscrições para as Bolsas Performance ficarão abertas até 1º de março.

Estes editais já estão disponíveis no site do Conservatório de Tatuí.

SERVIÇO Processo Seletivo para Novos(as) Alunos(as) 2022 Inscrições: 04/01 a 09/02/2022 Link de acesso no site do Conservatório de Tatuí.

Patrocinadores do Conservatório de Tatuí: Patrocinador Ouro: CSN Companhia Siderúrgica Nacional Patrocinador Prata: Visa Patrocinadores Sustenidos: Microsoft e Visa Apoio institucional: Instituto ACP Parceiro internacional: JM International Sobre o Conservatório de Tatuí: Fundado em 11 de agosto de 1954, o Conservatório Dramático e Musical “Dr. Carlos de Campos” de Tatuí -- ou apenas Conservatório de Tatuí (SP), como é conhecido in-

ternacionalmente -- é uma das mais respeitadas escolas de música e artes cênicas da América Latina.

Oferece mais de 100 cursos gratuitos nas áreas de Música Erudita (instrumentos, canto e regência), Música Popular Brasileira, Artes Cênicas e Luteria. Atende aproximadamente 2.000 alunos anualmente, vindos de todas as regiões do Brasil e, também, de outros países, como Argentina, Chile, Coreia do Sul, Equador, Estados Unidos, Japão, México, Peru, Portugal, Síria, Uruguai e Venezuela. É considerado uma das mais bem-sucedidas ações culturais do Estado, oferece ensino de excelência, com a missão de formar instrumentistas, cantores, atores, regentes, educadores e luthiers de alto nível.

Sua importância no cenário musical é tão acentuada que garantiu à cidade de Tatuí o título de Capital da Música, aprovado por lei em janeiro de 2007. A instituição é mantida pelo Governo do Estado de São Paulo e por empresas patrocinadoras, por meio de leis de incentivo fiscal, sob a gestão da Sustenidos Organização Social de Cultura.

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As lições deixadas pelo apogeu econômico de Itapetininga durante a predominância do Ciclo do Algodão

Silas Gehring Cardoso Quem estuda com maior profundidade o desenrolar dos acontecimentos, sabe que a história acompanha muito de perto a economia e a política , bem como todos os demais fatores que marcam a vida de um município, uma região, um estado ou um país.

Crises econômicas provocam transformações políticas profundas e alterações nos eixos de influência e vice-versa .Ciclos de atividades econômicas estabelecem diferenças.

Acontecimentos políticos provocam alterações econômicas. Falando especificamente de Ita-

petininga, é preciso uma reflexão, uma análise imparcial, sem qualquer tendência política e sem outro objetivo que não o de avaliar corretamente o quadro econômico. Uma observação atenta permite concluir, sem nenhuma dificuldade, que a época de apogeu econômico de nosso Município coincidiu com a predominância do Ciclo do Algodão, que trouxe grande riqueza a Itapetininga, até a quebra da Bolsa de Nova York, que derrubou o preço desse produto a patamares desastrosos. Como o Ciclo do Café não passou por aqui e nem a industrialização fin-

cou grandes bases, não é mera coincidência que a partir disso, por volta de 1930, o quadro econômico tenha entrado em declínio ,com os acontecimentos políticos e militares.

Essas lições precisam ser assimiladas agora na construção de nosso futuro. Por isso que o grande desafio agora é a melhora da qualidade de vida de todos os segmentos da população. . A grande massa anônima, aqueles que trabalham, lutam e não têm o retorno financeiro e social adequado, precisam ter a oportunidade merecida. A força dos interesses de grupos ainda é muito grande

na sociedade brasileira. Reverter esse quadro não é tarefa fácil. Cada avanço mexe com os interesses de algum setor.

Cada conquista social contraria algum segmento. Medidas de cunho realmente social encontram séria resistência, que normalmente não se manifesta de forma ostensiva, mas age nos subterrâneos, age nos bastidores.

Porém, em tudo isso, há uma realidade inquestionável : é preciso, antes de mais nada, gerar renda, gerar emprego, estimular o nosso pequeno produtor rural, nestes dias sofrendo muitíssimo com as indefinições da polí-

tica econômica dos governos; é fixar o homem no campo, é facilitar os seus empreendimentos, é facilitar o processo de comercialização. A partir da construção de renda e emprego, é possível adotar estratégias que aumentem a agregação de valor, com a agroindústria, e ao mesmo tempo, diminuam as diferenças sociais, algo que sempre exigirá muita coragem e determinação. É preciso, em uma linguagem bastante simples, criar condições para que exista comida em abundância na mesa de todos, para que não faltem remédios, para que não falte assistência

médico-odontológica gratuita, e para que todos, independente da condição financeira, tenham acesso à educação, à cultura e ao lazer.

Sempre temos lembrado aqui, que progresso não é inchaço. É preciso criar uma estrutura sólida que cresça de baixo para cima. Este é o grande desafio para os próximos anos e o grande ponto de reflexão para nós, itapetininganos.

Inovação e Empreendedorismo são tema de livro comemorativo dos 60 anos da FAPESP O sétimo fascículo do livro tem foco nos esforços da FAPESP para promover a inovação e o empreendedorismo O Programa FAPESP Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE) já aportou cerca de R$ 700 milhões em projetos inovadores de mais de 1.770 empresas em todo o Estado. O retorno sobre o investimento tem sido “substantivo”: cerca de R$ 6 para cada R$ 1 investido, diz Sérgio Salles-Filho, do Instituto de

Geociências da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Salles-Filho assina o artigo Ligando Pesquisa com a Inovação, que abre o fascículo Inovação e Empreendedorismo, o sétimo dos dez que comporão o livro FAPESP 60 anos – Ciência, Cultura e Desenvolvimento Salles-Filho, que já coordenou dois projetos de avaliação do PIPE, destaca, por exemplo, que as empresas apoiadas – todas de base tec-

nológica e com até 250 funcionários – se concentram no entorno de universidades e de instituições de pesquisa e desenvolvimento (P&D), mas, gradativamente, se expandem para outras regiões, criando novos núcleos de desenvolvimento e de atração de investimentos.

O sétimo fascículo do livro tem foco nos esforços da FAPESP para promover a inovação e o empreendedorismo.

O primeiro capítulo, A inovação em valorizar a inovação, descreve o impacto do aumento de 0,5% para 1% da dotação orçamentária da FAPESP, em 1989, que deu suporte a iniciativas de apoio à inovação tecnológica e à articulação de parcerias entre empresas, universidades e institutos de pesquisa.

Entre essas iniciativas estão o Programa de Apoio à Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica (PITE),

em 1995, o PIPE, em 1997, os Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPIDs), em 2000, e, na última década, os Centros de Pesquisa em Engenharia (CPEs), entre outros.

O capítulo A invenção da inovação como programa elenca alguns resultados de projetos desenvolvidos em parceria, entre eles, o projeto PITE, implementado pela Sabesp com pesquisadores da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em Ilha Solteira e que resultou num protótipo de um aparelho que localiza vazamentos de água em

tubulações enterradas.

O artigo O desejo de empreender precisa ser realizado, de Geciane Porto, da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP), abre o debate para Empreendedorismo de Conhecimento, o último capítulo do sétimo fascículo.

Os seis primeiros fascículos do livro – Seis décadas de realizações, DNA da Ciência Paulista, Pioneirismo Digital, Grandes projetos, grandes resultados, Políticas públicas baseadas em evidências e Contribuição social, cultural e artística – estão disponíveis em: 60anos. fapesp.br/livro/.