Folha de Itapetininga 04/03/2023

Operação “Papai Noel” do Ipem-SP autua 24,6% dos estabelecimentos fiscalizados

Ipem-SP

Mulheres ampliam conquistas através de lutas que marcam a história do Brasil e da Humanidade

(Instituto de Pe Medidas do de São Paulo),vinculada à Secretaria da Jus órgão dele do Inmetro, no período 10 de de zembro, a opera “Papai Noel”, fiscalizou brin em geral bicicletas de uso luminárias natalinas, do tipo mangueira e pis ca-pisca,etc., em do comércio e em lojas na capital interior As equiencontraram irregularidades em que foram autuados (pág.5).

Sessão Solene

dia 9 marcará em Itapetininga homenagem à mulher

Canal Rural levou a todo Brasil reportagem sobre a soja em Itapetininga

Página 5

Expoagro de Itapetininga será realizada de 13 a 23 de abril com a presença de Luan Santana, Gustavo Lima e dupla Jorge Mateus

Comitê

Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema discute pautas sobre o Meio Ambiente

O Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Antonio Etson Brun está convidando toda população para a sessão solene do dia 9 de março, quinta-feira às 19.30 h, no Plenário do Legislativo, Rua José Soares Hungria, Praça dos Três Poderes, quando 18 mulheres receberão a Medalha de Mérito Anésia Pinheiro Machado. Cada vereador indicou uma homenageada, marcando de forma expressiva a homenagem ao Dia Internacional da Mulher .

Representando prefeita Simone Marquetto, o Se de Meio

Ambiente de Itape

Eder Costa, participou da reu

O Canal Rural, que tem audiência em todo território nacional, esteve em Itapetininga ,um dos principais municípios produtores do Estado . A equipe entrevistou diretores do Sindicato Rural de Itapetininga, tendo à frente o Presidente Amauri Elias Xavier, quando foi destacado

o potencial de Itapetininga e sua localização estratégica. Em seguida, visitou a propriedade do produtor Celso Ventura, que plantou , com soja ,1800 hectares nesta safra, mesma área do último ciclo, mas com maior produtividade. Os detalhes da reportagem estão na página..6

CDHU oferece acordos especiais para mutuários endividados pela pandemia

Companhia de Desenvolvimento

Habitacional e Urba (CDHU), emprepública vinculada

Secretaria de Es-

A 50ª Expoagro retorna para Itapetininga. A festa será realizada entre os dias 13 a 23 de abril e contará com a presença de Luan Santana, Exaltasamba, Gustavo Lima e a dupla Jorge e Mateus. O anúncio foi feito pelo prefei-

to Jeferson Brun durante coletiva à imprensa nesta quinta-feira, dia 2. O chefe do Executivo confirmou também a parte agrícola e a realização de exposição de raças da pecuária .A prefeitura terceirizou a Expoagro. Na coletiva, foi

informado que a Expoagro será realizada no Recinto de Exposições “Acácio de Moraes Terra”, que pertence ao Governo do Estado, que por sua vez deu permissão de uso à Prefeitura de Itapetininga. (pág.2)

de no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, nesta segunda, dia 13, a

Avenida Nisshinbo do Brasil, que liga a Raposo Tavares até a Chapadinha

os processos avalia dos respondem por 34% do volume total que demorou sete anos a ser analisado Fundamental para a implanta -

(CAR) avançou no ano em percentual exponencial em

anteriores. Desde julho deste ano, Serviço Florestal Brasileiro (SFB) junto aos estados viabilizaram a aná lise de dados mais de 180 mil

da

A 50ª Expoagro retorna para os palcos de Itapetininga. A maior festa popular da cidade será realizada entre os dias 13 a 23 de abril e contará com a presença de Luan Santana, Exaltasamba, Gustavo Lima e a dupla Jorge e Mateus. O anúncio foi feito pelo prefeito Jeferson Brun durante coletiva à imprensa nesta quinta-feira, dia 2. O chefe do Executivo confirmou a realização de exposição de raças da pecuária e toda a diversidade do campo do município.

A prefeitura terceirizou a Expoagro, com isso irá economizar recursos públicos. Ficará a cargo da empresa vencedora da licitação os investimentos na infraestrutura, como em iluminação. A administração municipal irá realizar

apenas os serviços de limpeza. O chefe do Executivo estima que foram economizados aproximadamente R$ 400 mil em verbas públicas com o novo modelo escolhido.

Em breve, o prefeito também irá informar a data do Leilão Solidário e para qual causa será revertido. Nos outros anos, os recursos do Leilão Solidário foram destinados para a compra do mamógrafo do Centro de Saúde da Mulher “Amanda Coelho da Silva” e a reforma do Pronto Socorro Municipal. Com a solidariedade dos empresários, a saúde pública da cidade pode oferecer mais assistência médica. São quase 4 mil mamografias que o Centro de Saúde realiza anualmente.

Para o prefeito, a Expo-

agro movimenta o turismo da cidade, com a ocupação da rede hoteleira, os restaurantes, bares, lanchonetes e todo o comércio e serviço do município. Itapetininga atrai visitantes de diversas partes regiões. A estimativa é que mais de 2,5 mil pessoas trabalhem direta e indiretamente para que seja possível acontecer mais uma edição da Expoagro de Itapetininga, a maior festa agropecuária do Sudoeste Paulista.

Na coletiva, foi informado que a Expoagro será realizada no Recinto de Exposições “Acácio de Moraes Terra”. Os ingressos estarão à venda nos sites oficiais da empresa vencedora da licitação Almeida Eventos, a partir de segunda-feira, dia 6 de março. Quem comprou ingressos nos anos anterio-

res, mas devido à pandemia teve show suspenso, poderá trocar por outro espetáculo neste ano, conforme informação do organizador.

Programação de Shows

13 abril 20h30 - Lobet –Entrada Franca

14 abril 22h – Clayton e Romário + Matheus e Kauan

15 abril 22h – Jorge e Mateus + DJ’s Dubdogz

16 abril 20h - 2 shows

regionais - parceria com

Sec. Cultural - Gratuito

17 abril 20h - 2 shows

regionais - parceria com

Sec. Cultural - Gratuito

18 abril 20h - 2 shows

regionais - parceria com

Sec. Cultural - Gratuito

19 abril 20h - 2 shows regionais - parceria com Sec. Cultural - Gratuito

20 abril 22h - Luan Santana + Zé Neto e Cristiano

21 de abril 22h – Exalta Samba – Entrada Franca

22 de abril 22h - Gustavo Lima + Pedro Sampaio

23 de abril 20h – Show

Infantil

Jeferson Brun conquista R$ 1,5 milhão de verba federal, com apoio da deputada federal Simone Marquetto

O prefeito Jeferson

Brun anunciou que Itapetininga terá mais R$ 1,5 milhão para infraestrurura. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, dia 1º, pelas redes sociais do prefeito que publicou um vídeo ao lado da deputada federal Simone Marquetto. Ele informou que teve audiência no Ministério das Cidades, em Brasília, para solicitar os recursos públicos.

“Hoje, inclusive, a deputada Simone Marquetto conseguiu o empenho de R$ 1,5 milhão. Itapetininga agradece muito. Em menos de um mês de mandato, ela já conquistou um valor importante para a cidade. Tenho certeza que é o primeiro de muitos para o município”, afirmou o prefeito Jeferson.

Simone agradeceu a parceria com o prefeito.

“Que alegria de recebê-lo aqui. Fico muito feliz. Tenha certeza, Itapetininga, que estaremos sempre juntos para o desenvolvimento econômico e social e para atender a nossa população”, disse a deputada federal.

As informações foram publicadas nas redes sociais do prefeito. Acompanhe no Facebook e no Instagram, no endereço eletrônico: jefersonbrun .

Em relação à faixa etária, candidatos com até 21 anos foram 77,8% dos interessados em cursar o ensino superior na rede pública. Por origem, nordestinos foram maioria.

Mulher, com até 21 anos e nascida no Nordeste. Esse é o perfil da maioria dos que se candidataram a uma vaga em universidade pública por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro semestre de 2023. Dos 1.073.024 candidatos, 62,1% são do sexo feminino e 37,9%, do sexo masculino. Em relação à faixa etária, 77,8% tinham 21 anos ou menos. Candidatos na faixa etária dos 21 aos 30 anos representaram 15,4%, seguidos pelos de 31 a 40 anos (4,1%), 41 a 50 anos (1,9%) e maiores de 50 anos (0,8%).

Ao todo, foram realizadas 2.062.815 inscrições para cursos de graduação, já que cada candidato pode escolher até dois cursos, em 128 instituições públicas participantes, 63 delas universidades federais. Foram aprovados 210.640 candidatos. Dentre esse grupo, 65% foram selecionados para a primeira opção de curso e 35% para a segunda opção.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou o resultado do Sisu 2023 na terça-feira (28). O candidato pode conferir a lista dos aprovados no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, plataforma que reúne as informações a respeito dos três processos seletivos do Ministério: além do Sisu, a Pasta também mantém o Programa Universi-

dade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Origem – quando observado o local de nascimento dos participantes, 40,1% dos 1.073.024 inscritos por CPF são da Região Nordeste. Em seguida, aparece o Sudeste com 33,8%, Sul com 9,5%, Norte com 8,76% e, por último, o Centro-Oeste com 7,83%.

O estado de São Paulo lidera o ranking das inscrições, com 12,4% dos candidatos.

Na sequência estão: Minas Gerais (10,3%), Rio de Janeiro (9,2%), Bahia (8,1%) e Ceará (7%).

Cursos – é da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) o curso mais concorrido da edição. Ao todo, 17.525 inscrições tentaram uma vaga em medicina (integral). A Universidade Federal do Ceará (UFC), também com o curso de medicina integral, aparece em segundo lugar na lista, com 7.843 inscrições.

Mais oportunidades – os inscritos no Sisu que não foram selecionados em nenhuma das duas opções de curso, independentemente de terem sido matriculados, podem participar da lista de espera. O prazo para manifestar interesse em partici-

par dessa etapa começou a valer também na terça-feira, 28, e vai até às 23h59 do dia 8 de março.

A convocação dos candidatos selecionados em lista de espera pelas instituições está prevista para ocorrer a partir do dia 13 de março. Os candidatos devem acompanhar também as informações divulgadas pelas instituições de ensino para as quais disputam vagas por meio da lista de espera.

O MEC também já abriu inscrições para o Prouni, que oferta bolsas de estudo, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade do curso), em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O público-alvo do Programa é o estudante sem diploma de nível superior. De 7 a 10 de março começarão as inscrições no Fies, que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e ofertados por instituições de educação superior aderentes ao Programa.

Mulheres representam 62% dos inscritos no Sisu 2023

Qualificação é o caminho rápido para obter trabalho e melhor rendimento mensal. Assim, o Fundo Social de Solidariedade de Itapetininga prepara o curso de Sorvete Artesanal. A inscrição é gratuita e começa na próxima segunda-feira, dia 6, e prossegue até 10 de março. O curso é feito em parceria com o Sebrae e com o apoio da Prefeitura de Itapetininga.

“O Fundo Social percebeu que o setor de culinária tem crescido muito. Principalmente, após as pessoas realizarem um curso, e ao terminá-lo já conseguem empreender. Vendendo em casa ou abrindo sua própria empresa”, afirmou a primeira-dama da cidade e presidente do Fundo Social da cidade, Simone Brun.

Serão oferecidas 18 vagas para as pessoas com idade mínima de 18 anos. Os alunos também terão aulas de como

Projeto Caminha (Melhor idade) da UBS Rio Branco no Carnaval

ter sua própria empresa, com Empreenda Rápido, que oferece noções básicas de como empreender, com orientação e suporte desde a abertura de seu empreendimento. Os interessados devem apresentar CPF, RG e comprovante de endereço para inscrição. Os organizadores prepararam o curso de Sorvete Artesanal entre os dias 21 a 29 de março, no período da tarde, entre 13h30 e 17h30. As aulas serão ministradas na sede do Fundo Social de Solidariedade, à Praça Gaspar Ricardo, 01, Centro.

Serviço

Inscrições: 6 até 10 de março Local do curso: Fundo Social de Solidariedade de Itapetininga

Endereço: Praça Gaspar Ricardo, 01 (antiga Estação Ferroviária) - centro

Na foto, Beto Chico Cândido, voluntário do Projeto UBS Rio Branco- Projeto Melhor Idade, participando das comemorações do Carnaval, juntamente com

o sr. Prefeito Municipal, Dr. Jeferson Brun. O referido projeto é de importante alcance social e vem sendo implementado com sucesso

Fundo Social de Solidariedade de Itapetininga abrirá inscrições para curso de Sorvete Artesanal na segunda-feira, dia 6

Mulheres ampliam conquistas através de lutas que marcam a história do Brasil e da Humanidade

Nesta próxima quarta feira, 8 de março ,será comemorado o Dia Internacional da mulher, data símbolo da heróica luta de mulheres pela plena igualdade de direitos em todos os aspectos e contra discriminações ainda existentes. A mulher está presente em todas as profissões em em todas as áreas de atuação. Essa luta vem registrando vitórias, principalmente com alterações nas leis e adoção de maior rigor nas punições da viol~encia que ainda a atingem.

No Brasil, o Código Eleitoral de 1932, que trouxe pela primeira vez o direito ao voto das mulheres expresso em uma lei nacional.

Com a aprovação do Código Eleitoral, foi assegurado também às mulheres o direito de serem votadas, já que as condições de elegibilidade previstas eram “ser eleitor” e “ter mais de quatro anos de cidadania”. Assim, em 1933 houve a primeira eleição em âmbito federal de uma mulher: a médica paulista Carlota Pereira de Queiroz, eleita deputada para a Assembleia Nacional Constituinte que iria elaborar a Carta Magna de 1934.A conquista das mulheres brasileiras pelo direito de votar e de serem votadas é resultado de uma luta de muitas décadas, que teve início no final do século XIX

No Brasil, o eleitorado feminino é hoje maior que o masculino: são 82.341.547 de eleitoras, o que representa 52,66% dos 156.371.242 de eleitores no país. Em São Paulo, essa proporção é um pouco maior ainda: as eleitoras são 53,06% do total (18.385.949 de mulheres entre os 34.648.104 de eleitores paulistas, o maior colégio eleitoral entre os estados do país).

Uma outra conquista importantíssima no Brasil é a lei que estabelece que a chefia do lar deve ser exercida em igualdade de condições entre o homemem e a mulher. A ampliação da luta contra a violência que ainda atinge a mulher vem

Dia da Mulher- a sociedade ainda precisa derrubar a visão machista, frases preconceituosas e entender que todos são iguais.

Silas Gehring Cardoso

A passagem, nesta próxima quarta-feira , 8 de março de 2023, do Dia Internacional da Mulher, acaba trazendo a oportunidade para uma reflexão mais aprofundada sobre a evolução do processo de valorização da mulher em nossa e em outras sociedades. Antes de mais nada é preciso cuidado com frases feitas, herdadas do passado machista, porque até mesmo algumas homenagens que ocorrem, trazem, de forma sub-reptícia, resquícios de preconceito, por exemplo, frases como “atrás de um grande homem vem uma grande mulher” (que a coloca em plano subalterno ou segundo plano, quando o correto é “ao lado de um grande homem existe uma grande mulher”)

; “rainha do lar” (que a coloca na condição de prisioneira doméstica, quando hoje a lei estabelece igualdade de posição na chefia do lar), e outras do gênero, ainda proliferam por aí. É preciso levar em consideração que homenagem verdadeira é aquela que destaca o princípio da ampla igualdade de direitos e obrigações.

Analisando a situa -

ção da mulher no Brasil, podemos dizer que as nossas leis evoluíram muito, mas os hábitos e costumes reinantes em uma grande parcela da população precisam ser modificados. Ainda há muitas mulheres sendo agredidas por maridos ou companheiros, grande parte das quais não os denunciam por medo ou pressão da família. Ainda há muitas esposas virtualmente “trancadas” dentro de casa, sem contatos e amizades e, muitas vezes impedidas até de visitar familiares. Há mulheres que são ameaçadas quando pretendem trabalhar fora. Há muitas mulheres ainda aguardando “ordens do marido” para as decisões no dia a dia. Hoje a mulher já provou que tem a mesma capacidade e competência que o homem em todas as áreas, e portanto não há mais “hierarquia entre os sexos”. Infelizmente, preconceitos retrógrados ainda alimentados por muitas famílias, ou mesmo pelo fundamentalismo religioso, induzem a mulher a um papel de submissão, ou aceitação passiva da autoridade masculina. No Brasil, ainda podemos dizer que o processo de conscientização está

em marcha. Muito mais complicada é a situação da mulher em países onde prevalece o fundamentalismo religioso, onde a discriminação é vergonhosa e revoltante. Lá a mulher é relegada a segundo plano em todos os aspectos, tendo a sua individualidade cerceada e seus anseios sufocados. Por tudo isso é que a luta pela verdadeira valorização da mulher deve ter um caráter universal. As forças conscienciosas da humanidade precisam, como um todo, lutar contra todas as formas de discriminação e opressão que a mulher ainda sofre, em várias partes do Planeta. Deus criou homem e mulher como irmãos, em plena igualdade de condições, para crescerem e evoluírem em todos os aspectos Essa é a melhor homenagem que lhe pode ser prestada, ao lado de outras homenagens válidas que marcam de forma efetiva a valorização feminina.

ocorrendo em todo território nacional. Infelizmente, grande parte da violência contra a mulher ainda ocorre no âmbito doméstico e muitas ainda sofrem

pressão familiar para não denunciar os agressores. Agora também está sendo desenvolvida uma luta pela plenaigualdade salarial entre homens e mu-

lheres.

A luta pela plena igualdade entre homens e mulheres é uma luta de todos. E o dia 8 de março é o grande símbolo dessa luta.

“A questão do transporte público sempre foi um desafio em Itapetininga. Trabalhamos muito para ter um sistema adequado e que atenda as necessidades da população”, destacou a deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP), assim que encerrou a audiência com o prefeito de Itapetininga, Jeferson Brun e a Ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, nesta quarta, dia 1º, em Brasília.

Simone Marquetto e o chefe do Executivo de Itapetininga levaram essa demanda para a Ministra.

“Vamos juntos trabalhar por soluções e investimentos, vou compartilhando

essas etapas com vocês. Nunca se esqueçam, eu estou deputada para representar as nossas de -

mandas no Congresso Nacional”, concluiu a deputada federal Simone Marquetto.

“Vamos juntos trabalhar para solucionar o transporte coletivo de Itapetininga”, disse a deputada federal Simone Marquetto

Parabéns ao Hugo pelo aniversário dia 1º

Felicitações ao Dr. Marcos Cunha pelo niver dia 8

Eduardo Machado comemora idade nova dia 10

Nossos parabéns ao Hugo pelo aniversário dia 1º. Que Deus o abençoe sempre junto a seus pais Hélio Junior e Beatriz, irmão Heitor, familiares e amiguinhos.

Nossas felicitações ao Pastor Eduardo Jardim pelo nat dia 6

Vão aqui nossas felicitações ao Dr. Marcos Cunha, Presidente da Unimed, pela passagem de seu aniversário na próxima quarta-feira, 8 de março.

Parabéns ao Dr. José Lopes Cardoso pelo aniversário dia 9

Estará comemorando idade nova na próxima sexta feira, 10 de março, o dinâmico funcionário da Câmara Municipal de Itapetininga, Eduardo Machado. Parabéns.

Dr. Mario Carneiro

Neto comemora data natalícia dia 7

Na próxima sexta-feira, 6 de março ,estará comemorando seu nat o Pastor Eduardo Jardim. Desde já enviamos nossas felicitações pela data.

No próximo dia 9 de março estará aniversariando o conceituado Dr. José Lopes Cardoso. Desde já, nossos parabéns ao aniversariante.

Julio Cesar festeja data natalícia domingo, dia 5 Dr. Pompeu comemora niver dia 7

O destacado ex-vereador Dr. Mario Carneiro Neto, conceituado médico estará comemorando data natalícia na próxima terça-feira, 7 de março. Votos de felicidades.

Parabéns ao Dr. José Carlos Conceição pelo aniversário dia 8

Nossos parabéns ao Julio Cesar, que estará festejando sua data natalícia neste domingo, 5 de março. Votos de saúde e alegria.

Na próxima terça feira,7 de março, estará comemorando seu niver o Dr. José Benedito Pompeu de Jesus. Que Deus o abençoe com muita alegria.

Nossos parabéns ao Dr. José Carlos Conceição pelo aniversário dia 18, e pelo trabalho que realiza. Votos de muita saúde, paz e alegria saúde

Prefeitura de Itapetininga realiza capacitação para atendimento às mulheres em situação de violência doméstica

Fundo de Financiamento Estudantil divulga oferta de vagas

Em 2023, serão disponibilizadas 112.168 vagas, 67.301 delas no primeiro semestre. O processo seletivo começará em 7 de março Os interessados em pleitear uma vaga do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) já podem consultar a oferta de vagas no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Na primeira edição de 2023, serão disponibilizadas 67.301 vagas, em 1.389 instituições privadas de ensino superior. As inscrições começarão na próxima terça-feira (7) e vão até o dia 10 de março.

Os resultados serão divulgados em 14 de março. Para se inscrever no Fies, o candidato deverá ter participado do Enem, a partir da edição de 2010, e ter obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação.

Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até 3 salários mínimos.

Vagas disponíveis –no portal Acesso Único, ao clicar no botão “Consultar oferta de vagas”, são exibidas as vagas disponíveis

por estado, município, curso e instituição de ensino superior.

Fies - o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação, instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que visa conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao Programa.

Vacinas bivalentes e monovalentes são igualmente eficazes e protegem contra a Covid-19; saiba mais

Entenda como será a aplicação das doses definidas pelo Ministério de Saúde

Vacinas bivalentes e monovalentes são igualmente eficazes e protegem contra a Covid-19; saiba mais

Foto: Julia Prado/MS

Três anos depois do primeiro caso de Covid-19 detectado no Brasil, o cuidado contra a doença deve continuar, principalmente com a imunização contra o vírus, proteção capaz de impedir as formas graves da doença e complicações que podem levar à morte.

Para o Movimento Nacional pela Vacinação, lançado nesta segunda-feira

(27), o Ministério da Saúde está distribuindo, além das doses monovalentes para início ou continuidade do esquema vacinal, doses bivalentes para os grupos prioritários. As vacinas bivalentes são as chamadas segunda geração do imunizante, ou seja, são aquelas que possuem em sua composição a cepa original e subvariantes da Ômicron. Tanto as bivalentes quanto as monovalentes, da primeira distribuição, agem do mesmo modo no organismo, estimulando o sistema imunológico a produzir anticorpos protetores e células de defesa contra o vírus Sars-CoV-2. Quando in -

fectada pelo vírus, a pessoa vacinada conseguirá combatê-lo rapidamente, pois já tem imunidade.

Bivalentes

Serão aplicadas nos grupos prioritários que já receberam pelo menos duas doses monovalentes prévias. Na primeira etapa do Movimento Nacional pela Vacinação, a vacinação será com doses de reforço bivalentes contra a Covid-19 em pessoas com maior risco de desenvolver formas graves da doença. Neste primeiro momento, serão vacinados idosos acima de 70 anos, pessoas imunocomprometidas, funcionários e pessoas que vivem em instituições permanentes,

indígenas, ribeirinhos e quilombolas.

Em seguida, conforme o avanço da campanha e o cronograma de entrega de doses, outros grupos serão vacinados, como as pessoas entre 60 e 69 anos, as pessoas com deficiência permanente, os trabalhadores da saúde, gestantes e puérperas e a população privada de liberdade. Esses grupos precisam ficar atentos às informações de seus municípios para saber o momento de procurar uma unidade de saúde.

É importante reforçar que, para quem faz parte do público-alvo, é necessário ter completado o ciclo vacinal com os

imunizantes monovalentes para, então, receber a dose de reforço bivalente, respeitando um intervalo de quatro meses da última dose recebida.

Monovalentes

O início ou continuidade do esquema vacinal, ou seja, as duas primeiras doses da vacina, e também a aplicação do reforço, ocorrem com as vacinas monovalentes.

Crianças entre 6 meses

e 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade; Crianças entre 5 e 11 anos de idade; e Adolescentes e adultos de 12 a 59 anos de idade.

Quem ainda não completou o ciclo vacinal ou está com alguma dose em atraso, pode procurar uma unidade de saúde para se vacinar, mesmo que não esteja no grupo prioritário.

Dr. Jorge Paunovic

Com o passar do tempo ficam gravadas em nossa memória alguns momentos marcantes que passamos durante a nossa jornada. No início muito pouco ou quase nada sabemos e o mais importante é, como crianças, aproveitar nossos dias da melhor maneira possível, seja no lar, na escola ou durante as brincadeiras com os amigos. Esse últimos quantos deles passaram pela nossa vida, alguns deixaram marcas, outros nem tanto e poucos continuam mantendo a velha amizade construída durante décadas. Esses

A vida é uma estrada ou uma escola?

amigos os fazemos de diversas formas na infância, na escola, no trabalho e nas viagens que fazemos.

Necessitamos de um ponto para iniciar nossa viagem que se chama vida. Nosso lar é o primeiro e o principal porto e onde todas as nossas alegrias, preocupações e tristezas são comemoradas, divididas ou cicatrizadas. No seio do lar em princípio nossos parentes e os mais próximos, nossos pais, notadamente nossa mãe se transforma em nossa instrutora, cuidadora, conselheira e até médica curando nossas dores emocionais e nos incentivando a lutar por aquilo que deseja-

mos.

Os amigos, ah o que seria sem os amigos. Aqueles com quem dividimos nossas tarefas escolares, nossos folguedos e paqueras. Ah tinha os bailes também que íamos em grupo de amigos e nos divertíamos e as vezes dividíamos as despesas nas viagens e nas diversões. Com o tempo esses amigos aos poucos são substituídos por aquela que um dia irá fazer parte e nos ajudar a formar uma nova família.

Inúmeros lugares passam pela nossa vida, fazem parte do cenário de uma época, de um momento, e onde em algum lugar fincamos raízes.

As vezes queremos voltar no tempo e na memória onde ficaram lugares, pessoas e momentos que se foram e alguns que se renovaram e ficaram melhor e outros nem tanto, pessoas que passaram alguns ainda entre nós outros já partiram deixando um pouco deles em nossos pensamentos e de certa maneira permitiram que fizéssemos parte da vida deles.

Alguns lugares nos deixam imensas saudades onde tivemos bons momentos de alegria e de aprendizado, entretanto outros não queremos pensar para não lembrar o que passamos. Alguns dizem que

a vida é uma escola, outros uma estrada que percorremos, acredito que as duas são verdadeiras por que durante a nossa jornada aprendemos por bem ou por mal, depende de nossas escolhas e assim também é a estrada que pode ser asfaltada ou não vai depender do qual caminho escolhemos, O importante, acredito, é que devemos fazer as nossas escolhas livre de preconceitos, com sinceridade e sempre pensando no bem e vencer por mérito e sacrifício próprio pois aquele que não se aplica e não se esforça não merece a

vitória. Há inclusive um dito que faz referencia a “Não esmorecer para não desmerecer”.

Afinal a vida é para ser vivida com intensidade com bons princípios, generosidade, fraternidade e colocando-se à disposição do próximo.

Não esquecer que durante essa vivencia descobrimos o nosso dom que é uma ferramenta colocada a nossa disposição por Deus para dispor em benefício de nossos semelhantes.

Ao olhar para trás tenhamos a consciência tranquila de que fizemos o que estava ao nosso alcance.

Coluna Espírita

O desequilíbrio e a palavra rude provocam desarmonia e desagregação no meio familiar e social

O Apóstolo Paulo, em II Timóteo, Capitulo 2, versículos 15 e 16, afirmou : “Procura apresentar-te a Deus como obreiro que não tem que se envergonhar, manejando bem a palavra da verdade, e evitando os falatórios profanos, porque produzirão maior impiedade “. Emmanuel, no livro “Fonte Viva”, psicografado por Chico Xavier, diz : “ Através da linguagem, o homem ajuda-se ou se desajuda. Ainda mesmo que o nosso íntimo permaneça nevoado de problemas, não é aconselhável que a nossa palavra se faça

turva ou desequilibrada para os outros. Cada qual tem o seu enigma, a sua necessidade e a sua dor, e não é justo aumentar as aflições do vizinho com a carga de nossas inquietações “.

O hábito pernicioso de levantar a voz com outras pessoas, as intrigas, fofocas e calúnias constituem marca característica da inferioridade humana. Esse procedimento causa desarmonia, desagregação e afeta a autoestima das pessoas. A maldade na difusão de inverdades muitas vezes atinge injustamente o conceito de muitas pes -

soas íntegras. É uma destruição perversa e impiedosa, porque ocorre normalmente longe da presença das vítimas. Mesmo nos casos em que as pessoas atingidas tenham culpa comprovada, geralmente ela é maldosamente ampliada . Jesus Cristo foi muito claro na reprovação desse habito deplorável. A Doutrina Espirita mostra com clareza que quando uma pessoa lança intrigas ou calúnias contra alguém, está lesando essa pessoa, e pela Lei de Causa e Efeito, mais cedo ou mais tarde terá que resgatar esse débito. À medi-

da que o ser humano cresce espiritualmente, aprende a respeitar mais o seu próximo, a respeitar as diferenças de opinião, inclusive dentro do próprio lar. Marido e mulher, por exemplo, são duas individualidades distintas. Devem caminhar juntos, lado a lado, mas sem um querer ocupar o espaço do outro. Muitos casos de desarmonia familiar começam com a violência verbal, quando um quer se impor sobre o outro e começa a usar artifícios que incluem voz agressiva, intrigas, fofocas e calúnias. Quando isso ocorre , a semente da desagregação fami-

liar pode estar lançada. Recordando novamente as palavras de Emmanuel, “ Pela nossa expressão verbalista menos enobrecida, repelimos a bênção do amor que nos encheria de contentamento de viver.

Tenhamos a precisa coragem de eliminar, por nós mesmos, os raios de nossos sentimentos e desejos descontrolados “.

Nos ambientes sociais, nos ambientes de trabalho, na vida pública, enfim, em todos os setores, a intriga deve ser evitada a qualquer custo. Devemos, inclusive, nos afastar das “rodinhas” ou “grupinhos”

onde ela acontece, porque além de atingirem pessoas que podem ser inocentes, acabam “poluindo” as vibrações e todo o ambiente, influindo negativamente sobre as pessoas que estão à volta. Quem está afinado com os ensinamentos de Jesus, deve cultivar a verdade, a sinceridade e uma justa avaliação de tudo à sua volta. ( Silas Gehring Cardoso)

Prefeitura de Itapetininga realiza capacitação para atendimento às mulheres em situação de violência doméstica

do Centro de Referência Especializado de Assistên -

cia Social (CREAS) e do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), realiza no próximo dia 15 de março o “Capacita Rede”, ação voltada aos profissionais da rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica.

A capacitação faz parte da Programação Mês de Mulher, organizada pela Prefeitura de Itapetininga, em celebração ao Dia Internacional da Mulher, no dia 8 de

março.

A ação será no Auditório Municipal “Alcides Rossi”, anexo ao Paço Municipal, das 8h às 17 horas e para se inscrever, o profissional deve apontar a câmera do celular para o QR Code no post anexo ou acessar o link https://forms.gle/mn -

ZP87W6isfRv2gd9

Serviço:

Capacita Rede

Público-alvo: Profissionais da rede de atendimento às mulheres em situação de

violência doméstica.

Data: 15 de março

Horário: das 8h às 17 horas

Local: Auditório

Municipal “Alcides Rossi” (anexo ao Paço Municipal)

Endereço: Praça dos Três Poderes, 1000 – Jardim Marabá

Inscrições online: apontar a câmera do celular para o QR Code no post anexo ou acessar o link https://forms.gle/mn -

ZP87W6isfRv2gd9

A Prefeitura de Itapetininga, por meio da Secretaria de Pro -

moção Social, e em conjunto com os serviços assistenciais

municipais

Deputada Federal Simone Marquetto anuncia R$ 1,5 milhão para infraestrutura de Itapetininga

A deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP) recebeu o prefeito de Itapetininga Jeferson Brun, na Câmara dos Deputados, em Brasília nesta quarta-feira, dia 02. Ao lado do chefe do Executivo municipal, a parlamentar anunciou que o município

receberá R$ 1,5 milhão para infraestrutura.

“O valor já foi empenhado e a gente vai trabalhar agora com todo o processo para que possamos entregar essas obras de infraestrutura para a população”, destacou a deputada federal Simone

Marquetto.

Jeferson Brun agradeceu a deputada e disse que leva uma boa notícia para a cidade. “Esse recurso vem contribuir para que possamos dar continuidade com as obras de infraestrutura de Itapetininga”, disse o prefeito.

OS EXERCÍCIOS ESPIRITUAIS DA QUARESMA: A ORAÇÃO PARA RESTAURAR A RELAÇÃO COM DEUS

A Quaresma é o tempo proposto pela Igreja para o crescimento dos cristãos, por meio da conversão, preparando para a celebração daquela que é mais importante das solenidades católicas, a Páscoa. Nesse Tempo Litúrgico, são propostas como atitudes os exercícios da oração, do jejum e da esmola. E para abordar alguns aspectos dessas atitudes propostas pela Igreja neste tempo, o Portal da CNBB apresenta uma série sobre cada um desses exercícios, a começar pela oração.

A constituição conciliar Sacrossantum Concilium – sobre a Sagrada Liturgia, orienta colocar

“maior realce, tanto na Liturgia como na catequese litúrgica”, a dois aspectos característicos do tempo quaresmal: “a escuta mais frequente da Palavra de Deus e a maior dedicação à oração, para a celebração do mistério pascal”.

Em artigo publicado no Portal da CNBB, o arcebispo de Belo Horizonte (MG) e presidente da Conferência, dom Walmor Oliveira de Azevedo, recorda que não há discipulado sem conversão diária, profunda, pela aprendizagem de dinâmicas ensinadas e celebradas durante o tempo quaresmal.

“A Quaresma aponta o caminho de uma humanização

espiritual e afetiva. A sua vivência contribui para a superação de muitas situações tristes […]. Oportuno e sábio é acolher o horizonte indicado por Jesus – buscar a conversão e a vivência do Evangelho. Trata-se de uma pérola preciosa encontrada no Sermão da Montanha, carta magna do cristianismo, narrada pelo evangelista Mateus”.

Dessa passagem

do Evangelho, dom Walmor recorda as referências à prática do jejum, da esmola e da oração, “com propriedades para requalificar a condição humana que facilmente se distancia de valores e princípios essenciais a uma vida mais equilibrada”.

“A oração é a experiência única e insubstituível para alcançar o coração de Deus, estabelecendo um diálogo com

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPETININGA , com sede na Rua Padre Albuquerque, número 944, Centro, Itapetininga-SP, CEP 18201-060, CNPJ número 49.706.088/0001-50, neste ato representada por seu provedor JOSÉ CARLOS CEZAR DAMIÃO, brasileiro, divorciado, advogado, RG 22.876.756-0 – SSP-SP, CPF 057.429.958-06, residente e domiciliado na Rua Acácio de Moraes Terra, número 1.654, Jd Paulista Itapetininga-SP, CEP 18214-385, conforme artigo 19, do Estatuto Social, convoca os diretores, conselheiros e demais, para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária para o dia 17 de março de 2023, no endereço Rua Fraterno Melo Almada, 1030, Vila Carolina para primeira convocação às 19h, não havendo quórum suficiente, em segunda convocação às 20h, para: a) eleição do membros da Mesa Administrativa e do Conselho Fiscal para o próximo biênio 2023/2024; b) contração de advogado e demais deliberações e esclarecimentos Itapetininga, 28 de fevereiro de 2023.

JOSÉ CARLOS CEZAR DAMIÃO Provedor

o Pai, educando-se para enxergar o mundo e o próximo a partir da perspectiva do Criador”, escreveu dom Walmor.

O subsídio de roteiros homiléticos oferecido pela Edições CNBB recorda que o Evangelho da Quarta-feira de Cinzas apresenta as três práticas quaresmais como indicações de Jesus sobre o caminho de volta para Deus. Por meio deles, são revisados “os três principais relacionamentos da nossa vida: com o nosso próximo (esmola), com Deus (oração) e com nós mesmos (jejum)“.

Assim, a oração “visa restaurar a nossa relação com Deus, entendo que a oração é boa não quando saímos dela nos sentindo bem, mas quando saímos dela dispos -

tos a fazer a vontade de Deus, expressar sua Palavra. Jesus deseja que a nossa oração vá além das nossas necessidades e se torne o espaço diário que damos ao Pai para que Ele cuide de nós e transforme o nosso coração de pedra num coração de carne (humano; cf Ez 36, 26)”. O material também apresenta um questionamento:

“Fazemos nossas as orações a Deus, permitindo que Ele questione os nossos projetos e nos desafie com as exigências da sua Palavra, mesmo vivendo numa época em que muitos buscam a Deus somente para seus interesses imediatos e seu bem-estar espiritual? (Fonte- Portal da CNBB).

Quando a ganância leva à escravização de pessoas e outras práticas que aviltam a civilização

Silas Gehring Cardoso

Todas as pessoas de bom senso estão estarrecidas com alguns fatos que ocorreram na sociedade brasileira e que trazem um misto de indignação e vergonha. A denúncia da descoberta de trabalho escravo no Sul do Brasil, envolvendo um grande número de vítimas e a denúncia da internação forçada de uma idosa por possíveis questões financeiras por familiares, mostra que estamos muito longe de conseguir construir a sociedade fraterna que sonhamos, e mostra que a ganância ,infelizmente continua mostrando suas garras sem qualquer consideração pelo ser humano.

A escravidão é uma das maiores vergonhas da história da Humanidade. Uma civilização que se dizia “cristã”, saía da Europa e ia escravizar africanos, escravizar índios, praticar as maiores atrocidades. No

próprio Brasil ,essa mentalidade repugnante permaneceu por muito tempo. e agora, em pleno 2023, mostra que continua existindo e fazendo vítimas.

A exploração de pessoas idosas é outra vergonha que ainda ocorre em nossa sociedade, conforme constantes relatos da imprensa.

Pessoas idosas em plena lucidez, sendo neutralizadas para que seus ganhos e seus bens venham satisfazer a ganância de familiares, de filhos desavergonhados, que não têm o mínimo amor por aqueles que lutaram a vida toda para lhes garantir o conforto. As pessoas conscienciosas precisam ter a coragem de enfrentar essas mentalidades criminosas, que desprezam a dignidade humana em busca do dinheiro fácil, querendo locupletar-se com o esforço alheio Tudo isso está acontecendo, agravado por um

quadro social muito triste no Brasil. Nosso país é ,de um lado, um dos maiores produtores de alimentos do mundo, mas , de outro lado, grande parcela da população passa fome por não ter renda. Milhões de brasileiros em idade apta ao trabalho, estão desempregados. Um número muito maior está subempregado, ganhando um salário ínfimo, insuficiente para o sustento da família. Milhares de pequenas empresas quebraram e não reabrirão mais. Há mais 15% de brasileiros adultos totalmente analfabetos e um número muito maior de semialfabetizados, chegando à casa dos 35%. Aproximadamente 40% dos brasileiros ainda não tem acesso à internet, quer pela situação financeira, quer pelo analfabetismo digital . Mais da metade do povo brasileiro sobrevive com menos de dois salários mínimos men-

sais. A situação da saúde é muito grave em todo território nacional. Salvo raras exceções, quem cai num hospital público neste imenso Brasil está sujeito a enfrentar situações muito complicadas.

É inaceitável qualquer marcha a ré” nas conquistas sociais. Infelizmente, para uma parcela da sociedade que está na chamada “zona de conforto”, esse quadro é invisível. São pessoas que gastam seu tempo com questões que na verdade, nada dizem a respeito de nossa realidade. Estão distantes de nosso verdadeiro quadro e chegam a não acreditar nos dados estatísticos que mostram o real. Priorizam as coisas secundárias e relegam a segundo plano as coisas prioritárias.

O analfabetismo nos coloca em posição inferior a países latino-americanos e africanos. O nosso país vai precisar investir mui-

to mais do que tem anunciado para o setor, porque crianças e adolescentes, o futuro do Brasil, precisam da bagagem de conhecimentos necessários

Precisamos gerar empregos em todo território nacional, mas o que vemos é uma série de exigências burocráticas complicando tudo. Há muitas leis feitas nos últimos 30 anos ,por pessoas que em seus gabinetes com ar condicionado, estiveram muito longe da realidade difícil de grande parcela do povo brasileiro. É preciso que os governantes tenham projetos práticos e exequíveis, para, junto da retomada do processo de desenvolvimento, criar condições para que todo o povo brasileiro ,e não apenas uma minoria, possa beneficiar-se dele.

E ao lado dessas medidas, precisamos também de punições muito

rigorosas para aqueles que escravizam outros seres humanos, para aqueles que exploram idosos. As pessoas conscienciosas precisam se mobilizar contra isso. Precisam denunciar os casos que eventualmente conheçam. Se o leitor conhecer alguém submetido a trabalho análogo á escravidão, denuncie. Se você conhecer algum idoso sendo explorado financeiramente por seus familiares, denuncie. Só com posturas corajosas é que conseguirem mudar a nossa sociedade

MEC trabalha no enfrentamento de desigualdades na educação

No Dia Mundial de Zero Discriminação, o MEC resgata primeiras ações para construção de agenda de programas e políticas educacionais para promoção da equidade Descontinuada nos últimos 4 anos (2019-2022), a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) voltou à estrutura do Ministério da Educação (MEC) em 2023 para ajudar o Governo Federal em seu projeto de união e reconstrução do Brasil. A meta dessa Secretaria é garantir que todos os estudantes tenham acesso equânime à educação. Durante os dois pri-

meiros meses de atuação, a Secretaria se dedicou à construção de uma agenda de programas e políticas educacionais para promoção da equidade e recebeu vários grupos. No Dia Mundial de Zero Discriminação, celebrado em 1º de março, o MEC resgata as primeiras ações da Secretaria. Afinal, a data marca uma importante luta contra o racismo, a discriminação na escola, no trabalho e em outras atividades e segmentos da sociedade. Criada em 2004, na época com o nome Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), a Secadi não se limita às mo-

dalidades de ensino, visto que a diversidade e a inclusão abrangem todos os estudantes. Temas como educação para as relações étnico-raciais, educação em direitos humanos e educação ambiental sempre estiverem na pauta da Secretaria, que trabalha especificamente para promover a educação e a inclusão de diferentes grupos, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos, estudantes com deficiência, entre outros.

Para Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, a reconstrução da Secadi representa o compromisso deste governo

Reflexões Bíblicas

19

“1.Mais vale um pobre que caminha na integridade que um insensato com lábios mentirosos.

2.Sem a ciência, nem mesmo o zelo é bom: quem precipita seus passos, desvia-se.

3.A loucura de um homem o leva a um mau caminho; é contra o Senhor que seu coração se irrita.

4.A riqueza aumenta o número de amigos, o pobre é abandonado pelo seu único companheiro.

5.O falso testemunho não fica sem castigo; o que profere mentira não escapará.

6.O homem generoso possui muitos lisonjeiros: todos se tornam amigos de quem dá.

7.Todos os irmãos do pobre o odeiam, quanto mais seus amigos não hão de se afastar dele? Está em busca de palavras, mas não terá nada.*

8.Quem adquire bom senso ama sua alma; o que observa a prudência encontra a felicidade.

9.O falso testemunho não fica impune; o que profere mentira perecerá.

10.Não convém ao insensato viver entre delícias, muito menos ainda a um escravo dominar os chefes.

11.Um homem sábio sabe conter a sua cólera, e tem por honra passar por cima de uma ofensa.

12.Cólera de rei, rugido de leão; favor de rei, orvalho sobre a erva.

13.Um filho insensato é a desgraça de seu pai; a mulher intrigante é uma goteira inesgotável.

14.Casas e bens são a herança dos pais, mas uma mulher sensata é um dom do Senhor.

15.A preguiça cai no torpor: a alma indolente terá fome.”

com o direito à educação, público e subjetivo, com o olhar especial para os que precisam de maior atenção, como expresso na Carta Legal. “Não me parece possível a construção de uma Sociedade Zero Discriminação sem que a política educacional traga para o centro do seu desenho medidas de equidade”, defende a secretária.

Representatividade –nos primeiros meses de trabalho, a Secadi recebeu representantes de povos indígenas, que buscam melhorias para as escolas de seus territórios, representantes das comunidades quilombolas, para tratar dessa modalidade de

educação; e outros importantes atores para a educação de nosso país, como o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), os organismos internacionais, deputados e vereadores A Secadi está aberta para receber os mais diferentes grupos, pois dentre outros mecanismos de participação social, o diálogo é uma condição para a construção de políticas públicas equitativas e efe-

tivas. A partir de 2023, além de promover a diversidade e a inclusão na educação, a Secretaria também assume um compromisso com princípio da equidade, previsto em nossa Constituição Federal. “O lugar da Secadi na construção desta Sociedade Zero Discriminação é o de reconhecer os padrões estruturais de desigualdade que fundam a educação brasileira e, em seguida, construir uma agenda estruturada de programas e políticas educacionais com vistas a criar condições para se estabelecerem estratégias de equidade”, anuncia Zara Figueiredo.

A Palavra: Alimento da Vida

COR LITÚRGICA: ROXO1ª Semana da Quaresma | SábadoA+A-

1ª Leitura

Salmo

Evangelho

Primeira Leitura (Dt 26,16-19)

Leitura do Livro do Deuteronômio.

Moisés dirigiu a palavra ao povo de Israel e lhe disse: 16“Hoje, o Senhor teu Deus te manda cumprir esses preceitos e decretos. Guarda-os e observa-os com todo o teu coração e com toda a tua alma.

17Tu escolheste hoje o Senhor para ser o teu Deus, para seguires os seus caminhos, e guardares seus preceitos, mandamentos e decretos, e para obedecerdes à sua voz. 18E o Senhor te escolheu, hoje, para que sejas para ele um povo particular, como te prometeu, a fim de observares todos os seus mandamentos. 19Assim ele te fará ilustre entre todas as nações que criou, e te tornará superior em honra e glória, a fim de que sejas o povo santo do Senhor teu Deus, como ele disse”.

- Palavra do Senhor.

- Graças a Deus.

Theotônio A. Pereira Júnior Ler, Meditar e refletir Provérbios,

- Bíblia Católica Online

ENERGIA SOLAR PRESERVA VIDAS

de dois sistemas sobre rodas fáceis de transportar, e que funcionam, sem a necessidade de operadores, garantindo segurança aos motoristas e trabalhadores durante toda a obra.

Segundo o diretor comercial João da Mata Ribeiro Neto, o Ecosemáforo Pare e Siga DS 7200 GPS foi desenvolvido pensando na segurança, economia, mobilidade e facilidade de mudança de local acompanhando a dinâmica da obra.

Ecosemáforo Pare -Siga

Inovação brasileira garante sinalização eficiente, fácil, inteligente e segura

A previsão da retomada das obras nas estradas anunciadas neste início de ano pelo governo federal, e os constantes deslizamentos de terra provocados pelas fortes chuvas que tem atingido todo o país, colocam as concessionárias de rodovias, o poder público municipal e também as mineradoras em estado de alerta.

Isso porque os acidentes naturais colocam em risco a vida dos motoristas e dos profissionais que atuam nos canteiros de obras devido a sinalização precária. É comum os usuários das rodovias serem surpreendidos por trabalhadores com ban-

deirolas nas mãos alertando a ocorrência de acidente ou de trecho em obras adiante. Este tipo de sinalização, ultrapassado e obsoleto, coloca em risco a vida dos usuários e das pessoas que precisam ficar orientando o tráfego 24 horas por dia. Quem acompanhou as notícias da tragédia em São Sebastião, durante o Carnaval, pode ver que o sistema pare e siga na Rodovia Rio-Santos foi acionado várias vezes de maneira obsoleta, com vários trabalhadores da concessionária orientando o tráfego de veículos. O equipamento desenvolvido pela Damata Solar, oferece mais segurança nos locais onde se faz necessário controlar o tráfego de veículos. Sincronizado por GPS, é composto apenas

“A tecnologia de sincronismo por GPS permite que os semáforos possam ficar a qualquer distância um do outro, uma vez que são independentes, não existe conexão através de cabos entre eles e utiliza energia solar, podendo ser usado em qualquer local,” afirma. O diretor reforça que o novo Ecosemáforo Pare e Siga DS 7200 GPS é uma boa opção para garantir a segurança em obras de infraestrutura, em construções, estradas e nas mineradoras.

Além de substituir uma equipe de até oito pessoas em situação degradante sob o sol ou chuva, correndo risco de acidentes, o sistema controla o tráfego de veículos de modo automático, preservando vidas, utilizando energia limpa e renovável, permitindo a troca de local de operação com muita facilidade.

Vantagens do Semáforo

Móvel Solar com GPS

O sistema semafórico conta com Controladora Digital Programável; dispensa operadores, evitando erros por distração ou cansaço; tem baixo consumo de energia, que é renová-

vel, limpa e gratuita. Além disso, tem ótima autonomia sem alimentação solar, no caso de vários dias sem sol.

O Ecosemáforo Pare e Siga DS 7200 GPS é fornecido pronto para o uso, não requer instalação. A Damata Solar possibilita que as empresas optem pela compra ou pela locação do equipamento, que tem ótima mobilidade e portabilidade e sua durabilidade é de aproximadamente dez anos. O sistema não precisa de manutenção, exigindo apenas a limpeza da Placa Fotovoltaica.

O equipamento pode ser reprogramado de acordo com o fluxo da via, oferecendo maior segurança para usuários e trabalhadores da obra. Como a sinalização semafórica já está gravada no inconsciente dos condutores dos veículos, o

semáforo garante maior respeito por parte dos motoristas, além disso, dispensa dezenas de operários com bandeirolas nas mãos indicando o caminho a seguir.

Todas essas vantagens possibilitam às construtoras demonstrarem maior respeito aos usuários das vias e a seus trabalhadores, tudo com baixo investimento, segurança e economia.

SOBRE A DAMATA

SOLAR

A Damata Solar atende segmentos de sinalização de segurança Aérea, Marítima e Terrestre. Seu rol de clientes agrega grandes empresas nas áreas de mineradoras, concessionárias de rodovias, agroindústria, navegação de cabotagem, entre outras. A expertise da equipe técnica é voltada

às demandas específicas dos clientes que, além da comercialização de produtos de sinalização, se dedica à criação de produtos sustentáveis, com foco na energia solar por meio do desenvolvimento de projetos personalizados. Outro produto desenvolvido pela empresa e que também contribui para uma sinalização eficiente e segura é a Biruta de Vento Solar usada em mineradoras, aeródromos de fazendas e localidades que não possuem rede elétrica.

Maiores detalhes dos produtos fornecidos pelo Grupo Damata visite o novo site: www.ecosemaforo.com.br

Veja mais em: https://www. damatasolar .com.br / https://www. you tube. com/watch? v=Aq2u12e5UhM

Reativado, Consea realiza primeira reunião e aborda desnutrição dos povos Yanomami

Conselho Nacional tem urgência em debater estratégias para enfrentar, entre outras coisas, o retorno do Brasil ao Mapa da Fome; reunião

plenária segue até a próxima quinta-feira (2/3) Extinto em 2019, o Consea foi retomado no primeiro dia da gestão do presidente Lula -

Foto: Marcelo Sousa (Secom) Com integrantes devidamente reempossados, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Con-

COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE ITAPETININGA E REGIÃO - CTI

COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE ITAPETININGA E REGIÃO

NIRE 35400193191

CNPJ 39.842.309/0001-64

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

1ª, 2ª e 3ª CONVOCAÇÃO

O presidente da Cooperativa dos Transportadores de Cargas de Itapetininga e Região convoca seus associados à se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 18 de Março de 2023 – Sábado no endereço da Rua Maria Plens, N° 750, Bela Vista, Itapetininga/SP – CEP 18.207-730, com a primeira convocação às 14h00min com a presença de 2/3 (dois terços) de seus associados, a segunda convocação as 15h00min com a presença da metade mais um de seus associados ou em terceira convocação as 16h00min com a presença de no mínimo 10 (dez) cooperados.

Serão deliberados os seguintes assuntos, ordem do dia:

1) Prestação de contas do órgão de administração do exercício de 202 2, compreendendo: balanço geral, das contas de sobras e perdas, relatório da gestão e o parecer do Conselho Fiscal;

2) Destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas do exercício de 202 2;

3) Eleição e posse do Conselho Fiscal;

4) Eleição e posse do Conselho de Administração;

5) Autorização para contrair financiamentos;

6) Outros assuntos (não deliberativos)

Para efeito de quórum, 24 (vinte e quatro) cooperados encontram-se aptos a votar.

Itapetininga - SP, 03 de março de 2023

Ivanildo Borba Presidente

sea) já retomou os trabalhos com a realização, nesta terça feira (28/2), da 1ª Reunião Plenária Ordinária, no auditório do Anexo I do Palácio do Planalto. Espaço institucional para a participação e o controle social na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, o Consea tem urgência em debater estratégias para enfrentar, entre outras coisas, o retorno do Brasil ao Mapa da Fome.

Após a mesa de abertura, da qual participaram os ministros Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República), além de Janja Lula da Silva (Gabinete de Ações Estratégicas em Políticas Públicas), o Conselho se dedicou a conhecer os vários aspectos da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) no território Yanomami, a partir da apresentação de diagnósticos dos ministérios da Saúde, Defesa, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Casa Civil e, ainda, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Os representantes do poder público e os integrantes do Consea também testemunharam o depoimento de Maurício Ye’kwana, diretor da Hutukara Associação Yanomami, que tentou expressar os impactos profundos da invasão do garimpo ilegal na terra indígena. Segundo Maurício, a vida, as comunidades e a área indígena foram destruídas e muitos querem ir para outro lugar. “Temos que pensar a melhor maneira possível para a retomada da vida para

o povo”, propôs. A liderança agradeceu o apoio do poder público no combate à desnutrição, por meio do envio de cestas básicas, mas se emocionou ao reconhecer que será muito difícil retomar tudo que foi destruído: “é muito profundo; não tem palavras que definam”.

TRAGÉDIA ANUNCIADA — Frente às condições de vulnerabilidade dos Yanomami, à quantidade de óbitos por causas evitáveis, em especial crianças, a ministra da Saúde, Nísia Trindade declarou a Espin no dia 20/1. O propósito era estruturar uma resposta urgente e eficaz contra a desassistência em saúde. “A gente já vinha denunciando, há muito tempo. Essa tragédia humanitária já tinha sido anunciada há muito tempo e se agravou durante os últimos sete anos”, reiterou Joênia Wapichana, presidenta da Funai. Há provas, segundo Joênia, de que os Yanomami denunciaram e relataram a invasão, os ataques, a destruição do meio ambiente. “Não foi surpresa”, definiu.

Marivaldo Pereira, secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, confirmou a informação. Apenas na sua pasta, foram identificados

“mais de 50 pedidos de ajuda dos Yanomami, parlamentares e organizações”, revelou. “Se tivesse havido, por exemplo, a interrupção do fluxo aéreo na região quando os povos pediram ajuda, há quatro anos, a situação hoje seria outra”, argumentou o secretário. O próximo desafio, após concluir a expulsão do garimpo ilegal da área, “é garantir que ele não volte, e isso acontece com a presença do Estado”. CONFERÊNCIA NACIONAL — A Reunião Plenária do Consea ocorre até a próxima quinta-feira (2/3). Na quarta (1º), integrantes do Conselho vão debater a estratégia do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) para o combate à fome e a realização progressiva do direito humano à alimentação adequada e saudável.

Na quinta (2), a síntese do trabalho será apresentada e debatida em plenária. O grupo também tem como tarefa a convocação da VI Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN) e a aprovação do calendário de plenárias para este ano, agendadas previamente para acontecer a cada dois meses.

Dia da Conquista do Voto Feminino foi comemorado nesta sexta-feira (24)

dos estados em matéria eleitoral pelo sistema federativo da época, o Rio Grande do Norte foi pioneiro ao assegurar, por meio da Lei Estadual nº 660, de 1927, o direito de votar e ser votado a todos os cidadãos “sem distinção de sexo”.

Os direitos políticos das mulheres foram obtidos após décadas de luta

Nesta sexta, 24 de fevereiro, comemora-se o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. A data passou a ser celebrada a partir de 2015, com a promulgação da Lei nº 13.086.

O dia 24 de fevereiro foi escolhido para marcar essa conquista feminina pois é a data de aprovação do Código Eleitoral de 1932, que trouxe pela primeira vez o direito ao voto das mulheres expresso em uma lei nacional.

Dizia o seu artigo 2º: “É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código”. No começo, o voto feminino ainda era facultativo, pois o artigo 121 determinava que “os homens maiores de 60 anos e as mulheres em qualquer idade” podiam “isentar-se de qualquer obrigação ou serviço de natureza eleitoral”.

Com a aprovação do Código Eleitoral, foi assegurado também às mulheres o direito de serem votadas, já que as condições de elegibilidade previstas eram “ser eleitor” e “ter mais de quatro anos de cidadania”.

Assim, em 1933 houve a primeira eleição em âmbito federal de uma mulher: a médica paulista Carlota Pereira de Queiroz, eleita deputada para a Assembleia Nacional Constituinte que iria elaborar a Carta Magna de 1934.

Já as primeiras mulheres eleitas para a Assem-

bleia Legislativa paulista foram Maria Thereza Nogueira de Azevedo e Maria Thereza Silveira de Barros Camargo, em 1934. Na Câmara Municipal paulistana, Anna Lamberga Zéglio foi a primeira mulher a tomar posse, em 1951.

Além de garantir os direitos políticos às mulheres, o Código Eleitoral de 1932, já revogado, também instituiu a Justiça Eleitoral no país. Atualmente, há outros diplomas legais em vigor que regem as eleições brasileiras, como o Código Eleitoral de 1965 e a Lei das Eleições, entre outros.

História de luta

A conquista das mulheres brasileiras pelo direito de votar e de serem votadas é resultado de uma luta de muitas décadas, que teve início no final do século XIX.

Na República Velha, vários debates foram travados em relação ao texto da Constituição de 1891 sobre a possibilidade de a palavra “cidadãos” abranger as mulheres (“são eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei”). Uma proposta de emenda nesse sentido chegou a ser apresentada, mas foi rejeitada.

No entanto, apesar do fato de que nem a primeira Constituição da República nem a Constituição Imperial de 1824 outorgaram o direito de votar às mulheres, ambas as Cartas Magnas também não o proibiram expressamente.

Assim, aproveitando-se dessa brecha legal e da autonomia legislativa

Documentos históricos registram que a primeira eleitora brasileira foi a professora Celina Guimarães Viana, de Mossoró (RN), que se alistou em 1927. O fato repercutiu mundialmente, pois ela teria sido também a primeira eleitora da América Latina. Porém, há informações de outras fontes historiográficas que apontam que, em 1905, três mulheres teriam conseguido se alistar e votar em Minas Novas (MG).

Já a primeira prefeita do país foi Alzira Soriano, eleita para a Prefeitura de Lajes (RN) em 1928 com 60% dos votos. A responsável pela sua indicação como candidata foi a bióloga e ativista Bertha Lutz, uma das principais líderes do movimento feminista e sufragista no Brasil.

O movimento sufragista, que reivindicava os direitos políticos para as mulheres, eclodiu em diversos países no final do século XIX e se espalhou pelo mundo principalmente a partir do século XX, marcando a primeira onda do feminismo.

O primeiro país a garantir o direito ao voto das mulheres foi a Nova Zelândia, em 1893, e o segundo foi a Finlândia, em 1906. Já na Inglaterra, protagonista do movimento sufragista, o voto feminino só foi conquistado em 1918, e apenas por mulheres donas de propriedade — somente dez anos depois foi instituído o sufrágio universal. Nos Estados Unidos, esse direito foi alcançado em 1920, com a entrada em vigor da 19ª emenda — porém o voto dos negros, mulheres e homens, só foi assegurado de fato com a Lei dos Direitos Civis de 1964 e a Lei dos Direitos ao Voto de 1965.

Voto feminino na Constituição

No Brasil, o direito ao voto das mulheres entrou no texto consti-

tucional apenas na Carta de 1934 (“são eleitores os brasileiros de um ou de outro sexo, maiores de 18 anos, que se alistarem na forma da lei”). Porém, o alistamento e o voto eram obrigatórios apenas para mulheres que exercessem função pública remunerada. Ou seja, prevalecia o voto facultativo.

A Constituição de 1937, do Estado Novo, repetiu que eram eleitores “os brasileiros de um e de outro sexo, maiores de 18 anos”, que se alistassem na forma da lei. Já o Decreto-Lei nº 7.586, de 1945, que regulou as primeiras eleições após a Era Vargas, estabeleceu a obrigatoriedade do alistamento e do voto, exceto para as mulheres que não exercessem função lucrativa. Como a participação feminina no mercado de trabalho ainda era pequena na época, continuava predominante, portanto, o voto facultativo para as mulheres.

Só a partir da Constituição de 1946 o voto e o alistamento das mulheres passaram a ser de fato obrigatórios (exceto nas situações legalmente previstas de suspensão ou perda de direitos políticos para homens e mulheres).

Participação das mulheres no eleitorado No Brasil, o eleitorado feminino é maior que o masculino: são 82.341.547 de eleitoras, o que representa 52,66% dos 156.371.242 de eleitores no país. Em São Paulo, essa proporção é um pouco maior ainda: as eleitoras são 53,06% do total (18.385.949 de mulheres entre os 34.648.104 de eleitores paulistas, o maior colégio eleitoral entre os estados do país).

O nível de escolaridade das eleitoras também é maior que o dos eleitores. No Brasil, 14,59% do eleitorado feminino e 11,71% do masculino têm ensino médio completo, e 6,58% das eleitoras e 4,20% dos eleitores têm ensino superior completo.

Em São Paulo, o nível de escolaridade de mulheres e homens é maior em comparação ao resto do país, mantendo a superioridade educacional das eleitoras mulheres em relação aos homens: 17,16% do eleitorado feminino e 14,50% do masculino têm ensino médio completo, e 8,53% das eleitoras e 5,89% dos eleitores têm ensino superior completo.

No entanto, apesar da obrigatoriedade de os partidos lançarem um mínimo de 30% de candidaturas femininas — determinada em 2009 por uma alteração na Lei das Eleições (art. 10, § 3o) — e da maior presença feminina no eleitorado, essa vantagem numérica das mulheres ainda não se reflete no percentual de representantes no Congresso Nacional.

Nas eleições de 2022, a bancada feminina eleita para a Câmara dos Deputados foi de apenas 91 mulheres (17,7% dos 513 deputados federais). Essa proporção, porém, tem aumentado: em 2018, 77 deputadas federais foram eleitas (15% do total).

Já no Senado, as eleições do ano passado haviam indicado uma redução no número de senadoras em 2023 em relação à legislatura anterior: seriam 11 este ano, uma a menos do que as 12 do início de 2019. No entanto, após a posse de quatro suplentes mulheres, a bancada feminina chegou a 15 senadoras, a maior da história (18,5% do total de 81 senadores).

EM BUSCA DE SEGURANÇA JURÍDICA

PARA O PRODUTOR RURAL

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo – FAESP manifesta sua preocupação com as recentes notícias que inauguraram o ano de 2023, por violarem gravemente a Constituição Federal e, consequentemente, impactar negativamente todo o setor rural no País.

Recentemente o Poder Executivo publicou a Medida Provisória (MP) 1.160/2023 que dispõe sobre a proclamação do resultado do julgamento, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais –CARF, e sobre a conformidade tributária no âmbito da Receita Federal, combinada com alterações sugeridas ao

contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade.

A MP traz duas mudanças prejudiciais ao contribuinte:

a) restitui o “voto de qualidade” no âmbito do CARF, trazendo um cenário totalmente desfavorável ao contribuinte, principalmente por incidir em situações de empate, onde resta clara a elevada indefinição na interpretação da norma;

b) dispõe sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade, alterando a base de 60 (sessenta) para 1.000 (mil) salários-mínimos dos lançamentos fiscais ou controvérsias que poderão acessar o CARF, impedindo assim o ingresso de inúmeras

demandas antes alcançadas pela segunda instância administrativa.

Quanto ao cenário atual envolvendo a MP, no último dia 14, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acordo feito com o Governo Federal para estabelecer limites ao retorno do voto de qualidade no CARF, com o intuito de mitigar os efeitos da MP ao contribuinte, o que de fato não retira a obrigação de pagar. Outro acontecimento preocupante refere-se ao entendimento fixado no julgamento dos Temas de Repercussão Geral nº 881 e

nº 885 pelo STF, que discutem os limites da coisa julgada. O entendimento do STF igualmente atinge conceitos extremamente indispensáveis à justiça, entre eles a coisa julgada, pilar da segurança jurídica.

A despeito dos desdobramentos e eventuais mitigações que ambas as questões possam sofrer, os atos em si trazem uma infindável

apreensão, demonstrando uma tendência acentuada e crônica de flexibilização da Constituição Federal e de princípios fundamentais que sustentam o Estado Democrático de Direito.

Dessa forma, o produtor rural que lida diariamente com as incertezas do clima, do mercado e da política, hoje caminha para um cenário de instabilida-

de jurídica, trazendo mais uma adversidade à sustentabilidade do seu desenvolvimento. Nesse sentido, estamos atentos à proteção dos direitos que impactam as diversas vertentes do agronegócio, buscando o diálogo e soluções oportunas para a defesa dos legítimos interesses constitucionalmente reconhecidos para nossa categoria.

Exagerou no Carnaval? Médico dá dicas de como retomar a rotina de exercícios após a folia

Especialista em Nutrologia Esportiva explica o que acontece com nosso corpo e como recuperar a performance física

Todo brasileiro adora Carnaval, tanto para festejar, quanto para descansar. Contudo, para aqueles que gostam da folia, o retorno à rotina pode ser mais difícil, principalmente para os adeptos de atividades físicas regulares. Se você exagerou no carnaval e acabou deixando de lado

sua rotina de exercícios, é importante que você retome aos poucos para evitar lesões e desconfortos. O especialista em Nutrologia Esportiva, Dr. Cristovam Miguel Neto, dá dicas de como essa retomada pode ser descomplicada.

“O exagero na ingestão de álcool, a alimentação inadequada e pobre em nutrientes e a falta de sono, fatores muito frequentes durante o Carnaval, prejudicam muito o funcionamento ge -

ral do nosso corpo. Por isso, é importante tomar certos cuidados ao retomar as atividades físicas, pois o corpo precisa de algum tempo para recuperar a performance alcançada antes do feriado prolongado”, afirma o Dr. Cristovam Miguel Neto.

Confira algumas dicas do especialista em Nutrologia Esportiva que podem ajudar: Comece devagar -- não tente retomar sua rotina de exer -

cícios exatamente do ponto onde você parou antes do Carnaval. Comece com exercícios mais leves e vá aumentando a intensidade gradualmente.

Faça um aquecimento adequado -- antes de começar qualquer tipo de atividade física, é importante fazer um aquecimento para preparar seu corpo para o esforço físico.

Hidrate-se bem -beba bastante água antes, durante e depois do exercício para evitar a desidratação, principalmente se você exagerou no consumo de bebidas alcoólicas no carnaval.

Escolha atividades que você goste -se você não gosta de academia, por exemplo, escolha outra atividade física que te dê prazer, como caminhar, dançar, nadar, andar de bicicleta, entre outros.

Não se esqueça do descanso -- ele é tão importante quanto o exercício em si. Dê

ao seu corpo tempo suficiente para se recuperar após cada sessão de exercícios.

“É importante lembrar que a chave para retomar as atividades físicas após o carnaval é ir aos poucos e escutar o seu corpo. Dia após dia a performance física é recuperada, assim como os benefícios do exercício para a saúde e bem-estar”, destaca Dr. Cristovam.

A Nutrologia Esportiva é a área da Nutrologia voltada ao esporte e, consequentemente, performance física. O objetivo dessa área é auxiliar no aumento do rendimento físico, estabelecendo o planejamento de alimentação saudável e suplementação para a prática de alguma modalidade esportiva, direcionando desde o atleta amador até o profissional. Além disso, essa especialidade médica também contribui para o aprimoramento do desempenho físico como um todo,

melhorando a disposição, libido, pele e peso, por exemplo. Sobre Dr. Cristovam Miguel Neto Formado em escolas de medicina conceituadas, como a Universidade de Taubaté, PUC SP e Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, e com mais de 20 anos de experiência em medicina, o Dr. Cristovam Miguel Neto tem olhar atento e focado não apenas na saúde, mas também no bem-estar de seus pacientes. A especialização em Nutrologia Esportiva proporcionou ao médico um olhar diferenciado, voltado à performance física e ao emagrecimento, atuando diretamente com: Preparo físico e orientação para prática de esportes amadores e de alto rendimento; Implante intradérmico (“Chip da Beleza”); Modulação hormonal; Performance física.

CAESP DESENVOLVE APLICATIVO

PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL

ELETRÔNICA (NF-E)

Iniciativa visa apoiar e fomentar o uso da NF-e pelos produtores rurais paulistas

O Centro da Agricultura do Estado de São Paulo (CAESP), em parceria com a certificadora SAFEWEB, está desenvolvendo um aplicativo que irá contribuir para que os produtores rurais paulistas emitam mais facilmente a Nota Fiscal eletrônica (NF-e).

A iniciativa visa apoiar e fomentar o uso da NF-e pelos produtores paulistas, além de atender aos produtores que tenham interessem em aderir voluntariamente ou que já necessitem emitir o documento eletrônico. O aplicativo será disponibilizado pela rede sindical afiliada ao Sistema da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (FAESP/SENAR-SP).

“Conforme aprova-

do pelo Ajuste Sinief nº 10/22, a partir de 1º de julho de 2023, a emissão da NF-e será obrigatória para todos os produtores rurais. No entanto, há discussões em andamento, das quais a FAESP está participando, visando prorrogar este prazo. Ainda assim, independentemente do prazo de vigência da obrigatoriedade, existem diversas situações que já exigem a emissão da NF-e pelo produtor paulista. Como para aqueles que: desejam utilizar créditos de ICMS; forneçam para a prefeitura e a merenda escolar; realizam vendas para outros Estados ou que exportem; e mais comumente nas vendas internas, quando o comprador negocia contratualmente a exigência da NF-e”, esclarece Marco Antônio Ayub Beyruth Junior, Superintendente do CAESP.

Projeto piloto

Um projeto piloto está em fase de testes em alguns Sindicatos. “Estamos

trabalhando com a certificadora SAFEWEB nesse desenvolvimento. Uma vez implantado o sistema, a proposta é fazer a capacitação de um funcionário do Sindicato Rural para que ele fique responsável em ajudar os produtores na emissão da NF-e” , explica Marco Jr.

“Muitos produtores fazem emissão da nota em papel, deixando o talonário no Sindicato, que os auxilia no preenchimento, quando necessário. Contudo, alguns compradores de produtos do agro já exigem o documento eletrônico e, a partir de 1º de julho, a emissão passa a ser obrigatória para todos os produtores.

Pensamos em fazer algo que pudesse ajudar os produtores nesse sentido e foi assim que surgiu a ideia de desenvolver um aplicativo para emissão da NF-e. Quando terminarmos a fase de ajustes, o aplicativo ficará disponível tanto

para smartphones quanto para uso em computadores e notebooks. No momento, estamos entrando em contato com outros sindicatos interessados em aderir”, completa o Superintendente do CAESP.

Obrigatoriedade

A emissão obrigatória da NF-e deve começar em 1º de julho de 2023. Todavia, existem inúmeros desafios e particularidades ao meio rural que precisam ser considerados para que

efetivamente haja ampla adesão do produtor ao documento eletrônico.

A FAESP tem uma reunião agendada com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) para debater a obrigatoriedade da NF-e, externar suas preocupações e apresentar algumas demandas. Entre elas, o pedido de prorrogação do prazo, de realização de ações conjuntas de capacitação e de

DARCI PIRES DOS SANTOS

DATA/LOCAL DO FALECIMENTO : 03/03/2023 ÀS

12:33 HS EM ITAPETININGA – S.P

IDADE : 70 ANOS PROFISSÃO : MOTORISTA APOSENTADO

ESTADO CIVIL : CASADO COM A SRª MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RUIVO DOS SANTOS

FILHO DE : ANTONIO PIRES DOS SANTOS E MARIA APARECIDA DOS SANTOS

revisão do ICMS sobre os serviços de comunicação e de conectividade.

O objetivo é que o produtor tenha mais tempo, adquira conhecimento e condições para cumprir com a exigência. “De todo modo, é importante que os produtores já comecem a se preparar, pois a tecnologia e o uso da NF-e vieram para ficar”, destaca Marco Jr (Fonte- Portal da FAESP/SENAR).

Obituário

CEMITÉRIO : SÃO JOÃO BATISTA EM VOTORANTIM

LUIZ CARLOS DA SILVA

DATA/LOCAL DO FALECIMENTO: 03/03/2023 ÀS

06:45 HS EM SARAPUI –S.P

IDADE : 69 ANOS

PROFISSÃO : PEDREIRO

APOSENTADO

ESTADO CIVIL : SOLTEIRO

Políticas de enfrentamento à discriminação e possíveis cooperações em direitos humanos foram tema de encontros bilaterais do segundo dia de agenda em Genebra, Suíça

Na ONU, ministro Silvio Almeida defende equilíbrio entre cooperação internacional e proteção da soberania do Brasil

Silvio Almeida participou de diversas reuniões bilaterais nesta terça-feira, em Genebra (Foto: Ruy Conde)

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, se reuniu nesta terça-feira (28) com representantes das Nações Unidas para Direitos Humanos e ressaltou a importân

cia de discutir políticas de enfrentamento à discriminação e do diálogo sobre a celebração de cooperações em direitos humanos. No segundo dia da comitiva brasileira em Genebra, na Suíça, Silvio Almeida se reuniu com representantes de países como África do Sul, Ruanda, Cabo Verde, Moçambique, Honduras, Paraguai e Maldivas.

O representante brasileiro destacou a importância do equilíbrio entre cooperação internacional e defesa da soberania do Brasil.

“Estamos alinhando a participação do Brasil no cenário internacional de maneira cooperativa e solidária, mas também de uma forma que enfatize cada vez

mais a soberania nacional e o fato de que o país tem uma singularidade. Tem que respeitar o povo, o território e tudo o que o Brasil construiu. Então o objetivo é justamente esse equilíbrio delicado entre a participação no sistema internacional e a manutenção da defesa da nossa soberania”, disse o ministro.

O titular do MDHC ressaltou ainda que este é um novo tempo, com novas prioridades nas políticas públicas. “Atualmente a questão de direitos humanos é central na política internacional. É um novo posicionamento, que não apenas retoma a posição do país, mas traz novas ações para superar fragilidades”, completou.

DEIXA OS FILHOS: LUCIANA, DARIO, JULIANA E TAIS

LOCAL DO VELÓRIO : CAMARGO – UNIDADE ITAPETININGA – JARDIM MONTE

SANTO

SALA : 01 COM INÍCIO ÀS 20:00 HS DO DIA 03/03/2023

SEPULTAMENTO : 04/03/2023 ÀS 12:00 HS

FILHO DE : JOÃO GERMANO DA SILVA E MANOELINDA REZENDE DA SILVA DEIXA A FILHA : ISABEL LOCAL DO VELÓRIO : CAMARGO – UNIDADE SARAPUÍ

SALA : 01 COM INÍCIO ÀS

20:00 HS DO DIA 03/03/2023

SEPULTAMENTO : 04/03/2023 ÀS 09:00 HS

CEMITÉRIO : DO BAIRRO

RIO ACIMA EM ITAPETININGA

Na ONU, ministro Silvio Almeida defende equilíbrio entre cooperação internacional e proteção da soberania do Brasil

Saiba quais são os principais eventos para o mês de março

O Carnaval acabou, mas os eventos continuam e a Agência Nacional de Turismo selecionou os principais para curtir pelo país Março chegou com gostinho de Páscoa. Crédito: Renato Soares/MTur

Acabou o Carnaval, e agora? Não se preocupe, no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo (MTur) é possível consultar várias festividades que acontecerão pelo Brasil no mês de março. Preparamos uma lista com alguns dos principais eventos para esse mês. Confira:

PÁSCOA – O mês de março está apenas começando, mas já podemos sentir o cheirinho da Páscoa. É isso mesmo! Em Blumenau (SC), entre os dias 9 de março a 16 de abril acontece o evento voltado para a Páscoa com

a temática de “Um piquenique recheado de surpresas”, com várias atrações para toda a família. A cidade pretende transformar o Parque Vila Germânica em uma grande floresta colorida, onde as famílias poderão passear e se divertir em meio ao clima da Páscoa.

ABAV MG – Em Belo Horizonte (MG), durante os dias 17 a 18 de março ocorre o famoso Salão do Turismo da Associação Brasileira de Agências de Viagens de Minas Gerais (ABAV/MG), o principal evento do turismo mineiro. A última edição reuniu os principais agentes do trade turístico e teve o objetivo de fomentar o setor do turismo após a Covid-19. Esse ano, a 16ª edição acontecerá no Dayrell Hotel & Centro de Convenções.

NOS CAMINHOS

DO MORRO – Esse evento consiste em um desafio de 100km. Isso mesmo: estamos falando do “Desafio dos 100 km nos Caminhos do Morro”, que acontece entre os dias 4 a 8 de março em Santo Antônio do Leverger (MT).

A atividade envolve o enoturismo (tipo de turismo em que os viajantes conhecem os costumes e a cultura de um determinado povo, especialmente povos indígenas) e tem o objetivo de aproximar os amantes da natureza e da caminhada. O desafio está com inscrições abertas para pessoas maiores de 18 anos ou menores que essa idade, desde que devidamente acompanhados.

PESCA – Paraty (RJ) vai reunir a diversidade sustentável da economia do mar, pesca, setores náuticos, turismo e muito mais na

1º Feira de Pesca e Negócios do Mar, entre os dias 16 e 19 de março. O evento contará com salão rodada de negócios e inovações, salão de pesca esportiva, salão náutico, gastronomia do mar, workshop, mergulho em apneia, pesca submarina, pesca kids e com a competição internacional Paraty Open Kayak Fish.

Gostou e quer saber mais? Clique AQUI e confira mais detalhes dos eventos. Todos eles estão no

Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo, uma plataforma que fornece informações de eventos em estados e municípios pelo país, sendo de fácil acesso e sempre recebendo atualizações. É importante que os gestores e organizadores de eventos cadastrem suas festividades na plataforma do MTur, fornecendo informações para a população e garantindo mais uma forma de divulgação.

O Calendário de Eventos tem o objetivo de promover a cultura, a gastronomia e a diversidade por meio dos eventos que acontecem no país, possibilitando o cadastramento de forma simples. Clique AQUI e preencha as informações (dados do evento e do solicitante, estado, categoria, datas e um pequeno texto com a descrição da festividade) para realizar o cadastro.

Gasto de estrangeiros no Brasil cresce em janeiro e supera pré-pandemia

Valor deixado no país é 3,8% maior do que o registrado no mesmo mês de 2020 e 43,5% a mais do que em 2022

Crédito: Arquivo

MTur

O turista internacional está retomando a confiança de viajar para o Brasil. É o que mostra o valor deixado pelos viajantes vindos de fora do país em janeiro deste ano. Ao todo, os estrangeiros deixaram no país US$ 604 milhões. A informação é do novo boletim com estatísticas do setor externo do Banco Central do Brasil (Bacen) divulgado nesta sexta-feira (24.02). O montante representa uma alta de 3,8% em relação ao contabilizado no mesmo mês de 2020, período pré-pandemia, quando foram gastos US$ 582 milhões. Quando comparado ao último ano,

o crescimento é ainda maior, chegando a um crescimento de 43,5%.

A ministra do Turismo, Daniela Carneiro, reforça que o ano de 2023 marca o retorno do Brasil ao cenário internacional, também para a atividade turística.

“Começamos o ano com a missão de reconstruir o país e isso já começa a impactar o turista estrangeiro.

Continuaremos firmes na estruturação e promoção dos nossos destinos que atrairão cada vez mais viajantes, gerando emprego e renda para a nossa população”, destacou.

Dados da Embratur dão conta de que mais de 1,28 milhão de turistas estrangeiros estão com passagens compradas para curtir o verão no Brasil.

Segundo o órgão, os dois países que mais

enviarão turistas no período são Argentina e Estados Unidos. A previsão é de que mais de 264 mil argentinos desembarquem durante a alta temporada brasileira. Já os norte-americanos serão mais de 247 mil. Completam o top 5 de estrangeiros Portugal (85,3 mil), Chile (69,3 mil) e Itália (53,2 mil).

NOVA GESTÃO

- A estruturação dos destinos é um dos eixos estratégicos lançados pelo Ministério do Turismo para os primeiros 100 dias de governo. Entre as ações do Plano está o financiamento de obras de infraestrutura turísticas pelo país, com um olhar atento para a retomada de obras paralisadas.

Serão retomadas ações de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida

como, por exemplo, a realização de uma pesquisa sobre o perfil deste turista e um mapeamento de empresas que ofereçam produtos e serviços com alternativas de acessibilidade.

Também está previsto a ampliação de cursos de qualificação de trabalhadores que atuam no turismo, com foco no empreendedorismo feminino, bem como a articulação e disponibilização de microcrédito para profissionais e pequenos

empreendedores no setor de turismo.

Outra ação é o lançamento do edital para seleção de cidades que participarão do projeto de implantação da Rede de Cidades Criativas, além da disseminação da metodologia de estruturação de Destinos Turísticos Inteligentes (DTI).

O Turismo de Base Comunitária também será reforçado, a partir de parcerias que estão em fase de estruturação com entes governamentais.

O segmento permite que visitantes convivam com modos de vida tradicionais e, ao mesmo tempo, estimula o desenvolvimento local.

O plano, lançado no início do mês, está dividido em cinco eixos estratégicos: Diálogo; Sustentabilidade e mudanças climáticas; Carnaval; Estruturação de destinos e redução do preço das passagens aéreas para democratizar o acesso da população à aviação no país.

Ecoturismo foi responsável por 1 em cada 4 viagens à lazer realizadas no país

Segmento tem crescido e é fator motivador de 18,6% dos turistas estrangeiros que visitaram o Brasil Salto do Itiquira, em Formosa (GO). Crédito: Augusto Miranda/ MTur

O ecoturismo ou turismo ecológico foi o principal motivo para uma em cada quatro viagens domésticas realizadas à lazer no Brasil em 2021. O dado do Boletim do Turismo

Doméstico Brasileiro, desenvolvido pelo Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), demonstra o quanto a atividade tem se tornado potente no Brasil. O segmento já entrou para a lista de motivos que ampliaram as viagens pelo país, com um acréscimo de 5% em relação ao ano anterior (2020).

No Dia do Turismo

Ecológico, a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, lembra o potencial dos atrativos naturais do Brasil, que é um dos maiores do mundo. “Temos 145 unidades de conservação nacional que ofertam cachoeiras, trilhas, esportes radicais e potencializam nosso capital turístico. Mas

é preciso responsabilidade ao visitar esses locais, por isso, vamos trabalhar, junto com todos os órgãos do governo, defendendo um turismo cada vez mais sustentável, preservando a natureza e movimentando a economia dessas regiões”, pontuou.

O turismo ecológico também foi responsável pela atração de 18,6% de turistas estrangeiros que vieram ao país em 2019 em busca de lazer, segundo a Demanda Turística Internacional, desenvolvida pelo Ministério do Turismo. Entre os principais emissores destes viajantes estão países como China, México e Japão. Este último, inclusive, foi o que mais procurou os destinos turísticos brasileiros com atividades de ecoturismo.

“Fomentar o turismo internacional também é nossa prioridade e o ecoturismo enche os olhos dos estrangeiros. Estou em Portugal cumprindo uma série de agendas para dar visibilidade aos nossos destinos, atraindo não só turistas, mas também potenciais investidores”, completa a ministra Daniela

Carneiro que participa nessa semana da Bolsa de Turismo de Lisboa, uma das feiras mais importantes do turismo na Europa.

O crescimento do segmento também foi evidenciado no aumento das visitações nas 145 unidades de conservação federais, administradas pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). Em 2021, foram contabilizadas 16,7 milhões de visitas. O número é o maior registrado em pelo menos cinco anos, superando o cenário pré-pandemia de Covid-19 – em 2017, quando foram registradas 10,7 milhões de visitantes.

A Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, em Santa Catarina, lidera o ranking das unidades mais visitadas. O território inclui, por exemplo, as praias dos municípios de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, no litoral sul catarinense. O destino oferta ainda uma experiência única de admirar, por terra, as baleias que passam pelo local.

TENDÊNCIAS - O Ministério do Turismo listou, recentemente,

algumas tendências a serem mais trabalhadas em 2023, como as “Viagens Regenerativas” e o “Etnoturismo”. A primeira consiste na busca do turista por viagens cada vez mais ecologicamente conscientes, com menos impactos e mais regeneração ao meio ambiente. Já a segunda tem como objetivo ser uma proposta um mergulho na cultura, vivência e rituais de povos originários e comunidades tradicionais, e tudo isso, claro, respeitando os costumes e tradições locais.

SUSTENTABILIDADE - No plano de 100 dias de governo, lançado no início de fevereiro pelo Ministério do Turismo, a sustentabilidade é um tema prioritário e estratégico. Por isso, a Pasta já conta na sua estrutura

com uma coordenação de Desenvolvimento Sustentável e Mudanças Climáticas para promover “sustentabilidade e mudanças climáticas”. Também já está em desenvolvimento, um curso de extensão sobre turismo responsável e sustentabilidade no turismo voltado aos gestores públicos, que, posteriormente, poderão atuar como multiplicadores.

O plano está dividido em cinco eixos estratégicos: Diálogo; Sustentabilidade e mudanças climáticas; Carnaval; Estruturação de destinos e redução do preço das passagens aéreas para democratizar o acesso da população à aviação no país. BOLETIM - O Boletim do Turismo Doméstico Brasileiro de 2021 contou com as

respostas de 71,5 milhões de domicílios no Brasil (500 mil a mais do que na pesquisa de 2020, quando foram consultados 71 milhões de domicílios brasileiros), sendo que em 12,7% deles ocorreu pelo menos uma viagem nos três meses anteriores à entrevista. No total, foram analisadas 12,3 milhões de viagens em 2021. As informações dos Boletins quantificam os fluxos de turistas nacionais entre as diferentes regiões do país e para o exterior. Os anos de 2020 e 2021 foram marcados pela pandemia da Covid-19, portanto, os resultados podem refletir uma mudança de comportamento em decorrência das restrições impostas pela emergência sanitária.

Romaria da Região Pastoral Norte reúne fiéis na Catedral em Itapetininga

sa na Catedral Nossa Senhora dos Prazeres em Itapetininga, presidida pelo Bispo Diocesano, Dom Gorgônio.

Neste último sábado (25), aconteceu a terceira Romaria com a participação da Região Norte. A Região Pastoral Norte é formada pelas Paróquias das cidades de Cesário Lange, Guareí, Quadra, Porangaba e Torre de Pedra.

Padre Cristiano Chicuta, pároco da Paróquia Santa Cruz de Cesário Lange, recebeu a imagem de Nossa Senhora dos Prazeres que irá percorrer todas as pa-

róquias da região como uma verdadeira peregrinação de fé e devoção.

Esta é a terceira romaria diocesana das regiões pastorais. A próxima romaria

está marcada para o dia 03 de junho com a participação das paróquias de Tatuí(Fonte- Portal da Diocese de Itapetininga).

A Diocese de Itapetininga está no seu Ano Jubilar, ou seja, tempo de preparação para a grande celebração dos 25 anos da Diocese, que acontece neste mês de Julho. Durante esse período, diversas ativida-

des estão programadas para comemorar a data.

Entre as atividades comemorativas está a

“Romaria das Regiões Pastorais” da Diocese de Itapetininga, onde cada Região Pastoral participará de uma Mis-

A celebração foi presidida pelo bispo diocesano, Dom Gorgônio e contou com a participação de padres, diáconos, seminaristas e de todo povo fiel pertencentes a região pastoral norte.

Ao término da Missa,

Campanha de comunicação destaca o papel das mulheres no setor de transportes

Durante todo o mês de março, projeto digital “A Segurança de Ser Quem Eu Sou” do Ministério dos Transportes serve como farol do importante papel que elas desempenham na indústria

O Ministério dos Transportes celebra o Dia Internacional das Mulheres com uma

campanha de comunicação digital que vai mostrar a importância do papel das mulheres em todo o setor. Com o tema “A Segurança de Ser Quem Eu Sou”, o projeto, que durará o mês todo, busca inspirar e mostrar que todas as mulheres devem abraçar quem elas são e os caminhos que

escolheram trilhar, tanto no âmbito pessoal quanto no profissional.

A campanha enfatiza a importância da segurança da mulher, primeiramente, como sinônimo de confiança, garantia, firmeza, estabilidade e certeza. Também evidencia medidas que vem sendo tomadas para garantir

a segurança das trabalhadoras do setor e dos cidadãos, bem como criar um ambiente de trabalho mais seguro e inclusivo.

Importante papel

Além da websérie com personagens do setor, o mês contará com lives temáticas, caixinha de perguntas no Instagram, avatar nas redes

do Ministério e das vinculadas, fundo de telas para celulares e mais. O projeto é uma celebração das mulheres no setor de transportes e um lembrete do importante papel que elas desempenham na indústria.

“O Ministério reconhece e valoriza as contribuições significativas das mulheres no setor.

Sabemos que a infraestrutura é dominada por pessoas do sexo masculino. Estamos empenhados em criar um ambiente de trabalho diversificado para todos, mais inclusivo e com oportunidade, independente da origem de cada um”, disse o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Hospitais universitários se destacam no atendimento a doenças raras

Instituições gerenciados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, do MEC, oferecem atendimento especializado

Foto: Arquivo Ebserh Existem no Brasil cerca de 13 milhões de pessoas com alguma doença rara. Muitos desses pacientes são atendidos por Hospitais Universitários Federais gerenciados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), do Ministério da Educação (MEC). A diversidade de sinais e sintomas, que podem ser crônicos, progressivos, incapacitantes ou degenerativos, pode tornar essa jornada longa e angustiante. O tempo para se chegar a um diagnóstico definitivo varia de cinco a dez anos.

Mas, afinal, quando uma doença é considerada rara? Quando afeta um pequeno número de pacientes: até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). No mundo, estima-se que há, aproximadamente, 7 mil doenças raras. Para conscientizar a sociedade a respeito da importância de se discutir sobre o tema, a Organização Europeia de Doenças Raras (Eurordis) instituiu o Dia Mundial das Doenças Raras, celebrado em 28 de feve-

reiro. Pará – o Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza (HUBFS), da Rede Ebserh oferece atendimento multiprofissional especializado em saúde nas questões do crescimento e de desenvolvimento, principalmente no que diz respeito aos efeitos das doenças raras, genéticas, neurogênicas, crônicas e/ ou de longa duração para a população do Pará. O hospital possui o maior número de pacientes em tratamento e acompanhamento na América Latina, com acondroplasia – condição genética rara que é a causa mais comum de nanismo e acomete 1 a cada 10 mil recém-nascidos.

Essa unidade também é pioneira, na Região Norte, no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME). “A maior parte das doenças raras não tem tratamento, apenas controle. Por isso, quando aparece uma medicação nova e/ou um tratamento inovador, a equipe do hospital se dedica a garantir o acesso do nosso paciente a essa tecnologia de saúde.”, afirmou a chefe da Unidade de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente (Uasca) do HUBFS, Petruska Baptista.

Minas Gerais – com

o objetivo de esclarecer dúvidas de pacientes e familiares com doenças raras e capacitar profissionais de saúde de diversas regiões de Minas Gerais, o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (HC-UFMG), também da rede Ebserh, mantém ativo o site Telegenética.

“É um meio de prestar esclarecimentos à população, já que a maior parte das demandas é de familiares com dúvidas sobre como chegar ao geneticista; como marcar uma consulta; qual é o fluxo.”, disse a geneticista do HC-UFMG e coordenadora do site, Melissa Machado.

Ceará – o Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (CH-UFC/ Ebserh), é credenciado pelo Ministério da Saúde para oferecer acolhimento, acompanhamento, avaliação e possibilidades terapêuticas para os pacientes com doenças raras. Com isso, é possível aliar profissionais especializados e exames específicos, como os de genética molecular, que, em muitos casos, não são disponibilizados pelos planos de saúde, mas que podem ser realizados via Sistema Único de Saúde (SUS).

A médica geneticista, Denise Carvalho de Andrade, destaca que, no Brasil, a nova linha de cuidados de doenças raras ampliou o conceito estatístico da OMS (65 doentes para cada 100 mil pessoas), colocando também as seguintes características: complexas, crônicas, normalmente progressivas, viabilizando o diagnóstico mais rápido, sendo 70% em crianças e cerca de 30% em pessoas já na fase adulta. Ela diz também que a ampliação das doenças rastreadas pelo Teste do Pezinho tem ajudado a direcionar e a

reduzir o tempo para o diagnóstico de algumas doenças raras. No momento, segundo a médica, há pelo menos 5% dessas doenças com possibilidade de tratamento específico, mas a tendência é aumentar, porque as pesquisas estão avançando no mundo inteiro, inclusive no Brasil. Pelo SUS, está disponível a primeira terapia gênica com a miotrofia espinhal progressiva até os seis meses de idade. Além dessa, a Anvisa liberou outra terapia gênica para um tipo de cegueira com uma mutação específica.

PGFN abre negociações para regularizar débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa

Medida propõe benefícios para que microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) regularizarem suas situações; prazo vai até o final do mês

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital PGDAU nº dia 1, de 17 de janeiro de 2023, que divulga propostas de negociações para regularização de débitos apurados na forma do Simples Nacional inscritos em dívida ativa da União. A adesão está disponível até 31 de janeiro, no portal Regularize. As negociações permitem aos microempreendedores individuais (MEI),

microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) regularizarem suas dívidas com benefícios, como: entrada facilitada, descontos, prazo ampliado na quantidade de prestações e utilização de precatórios federais. Além disso, o valor mínimo da prestação é de R$ 50.

As propostas de negociações abertas são duas. A primeira, a Transação de pequeno valor do Simples Nacional, possibilita o pagamento de entrada de 5% dividida em até 5 prestações mensais, sem desconto. O pagamento do saldo restante poderá ser feito da seguinte forma: até 7 meses, com desconto de 50% sobre o va-

lor total; até 12 meses, com desconto de 45% sobre o valor total; até 30 meses, com desconto de 40% sobre o valor total; até 55 meses, com desconto 35% sobre o valor total.

O acordo abrange apenas os débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa há mais de um ano, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a 60 salários mínimos.

A segunda modalidade de negociação é a Transação por adesão do Simples Nacional. Ela permite que débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2022 sejam pagos com entrada, referente a 6% do valor total da dívida

(sem desconto), dividida em até 12 meses. O pagamento do saldo restante poderá ser dividido em até 133 prestações mensais, com desconto de até 100% dos juros, multas e encargo legal.

O percentual de desconto concedido leva em consideração a capacidade de pagamento do contribuinte e a quantidade de prestações escolhidas. Mas atenção: é preciso que seja preenchida a Declaração de Receita/Rendimento diretamente no sistema.

Nos casos em que não houver concessão de desconto, devido à capacidade de pagamento do contribuinte, o saldo poderá ser

pago em até 48 meses após o pagamento da entrada.

Sobre a cobrança de débitos

A publicação do edital pela PGFN visa facilitar a permanência, o ingresso e reingresso de contribuintes no regime diferenciado do Simples Nacional. Os contribuintes interessados pelo regime do Simples Nacional têm até o próximo dia 31 de janeiro para regularizar pendências perante os entes federados: União, estados, Distrito Federal e municípios.

Em regra, a cobrança dos débitos do Simples Nacional em dívida ativa é feita pela PGFN. No entan -

to, os estados, os municípios e o Distrito Federal podem passar a cobrar os próprios tributos por meio de convênio firmado. Assim, a responsabilidade da cobrança dos débitos deixa de ser da responsabilidade da União (PGFN).

Nesse caso, basta acessar o portal do Simples Nacional e verificar a responsabilidade da cobrança. Feita a consulta, se a situação for “Enviado à PGFN”, significa que a PGFN é responsável pelo débito; se for “Transferido ao ente federado”, a regularização deverá ser perante o respectivo ente.

Senado aprova MP que reduz imposto sobre remessas de agências, operadoras e cruzeiros turísticos

Aprovação da medida contou com atuação da ministra do Turismo, Daniela Carneiro, junto ao Congresso e ao governo federal Ministra do Turismo, Daniela Carneiro, articulou aprovação junto ao Congresso Nacional. Crédito: Roberto Castro/MTur

Após aval da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória nº 1138/2022, que reduz a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas ao exterior, foi aprovada pelo Senado Federal nesta terça-feira (28.02).

A norma reduz o percentual de 25% para 6% no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, beneficiando assim as empresas do

setor turístico, principalmente as agências, operadoras e cruzeiros marítimos. Agora, a medida aguarda promulgação.

A ministra do Turismo, Daniela Carneiro, celebrou a aprovação da MP e reforçou a importância dela para a reconstrução do turismo brasileiro. “A medida vem em um excelente momento para nós, já que preservará milhares de empregos e de empresas. Tenho convicção de que esta MP será um dos importantes mecanismos para a reconstrução do nosso setor, impulsionando a geração de empregos e de renda para a população. O nosso governo e o presidente Lula está comprometido com o desenvolvimento do turismo”, comemorou”, comemo-

rou.

A Medida Provisória, um pleito histórico do setor, irá evitar o fechamento de 35 mil empresas do ramo e a demissão de pelo menos 358 mil funcionários. Isso porque permite uma concorrência mais justa entre agências de turismo constituídas e com sede no Brasil e empresas online, formalizadas fora do país, e que atuam no mercado nacional pagando aproximadamente 6% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Desde o início da sua gestão, a ministra Daniela Carneiro tem discutido o tema com entidades do setor turístico, como a Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV), a Associação Bra-

sileira das Operadoras de Turismo (Braztoa) e Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas (ABRACORP). No último sábado, Carneiro reforçou a importância da MP para representantes do setor de cruzeiros marítimos. Durante o encontro, a ministra foi elogiada pelos presentes por sua atuação na articulação junto ao governo federal e parlamentares para aprovação da nova regra.

REGRAS - A MP aprovada estabelece o benefício fiscal sobre remessas ao exterior para a cobertura dos gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviço e treinamento ou em missão oficial. A alíquota de IRRF sobre remessas ao exterior será elevada em 1 ponto percentual a cada ano subsequente: para 7% em 2025; 8% em 2026 e 9% em 2027. Caso

o texto não fosse aprovado até o próximo dia 1º de março, a alíquota voltaria a um índice de 25%, colocando em risco a empregabilidade do setor.

DIÁLOGO – A aproximação do Congresso Nacional, que ajudou na aprovação da MP 1138/2022, é uma das ações estratégicas da gestão da ministra Daniela Carneiro para promover o desenvolvimento do turismo no país. A agenda prioritária, lançada no início de fevereiro como um plano de 100 dias, é dividida em cinco eixos de atuação: diálogo; sustentabilidade e mudanças climáticas; carnaval; estruturação de destinos; e passagens aéreas.

Uma das prioridades da Pasta é a formulação de um substitutivo ao Projeto de Lei, em tramitação no Senado Federal, para instituir a nova Lei Geral do Turismo (11.771/08).

Esta lei regulamenta a política nacional de turismo, definindo ações de planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor, além de apontar atribuições.

Também está na agenda de ações, a reativação do Conselho Nacional de Turismo (CNT), que reúne entidades representativas do setor e tem por premissa auxiliar o Ministério do Turismo na condução da política nacional. Como pauta da reunião, já há a previsão para início das discussões para construção do novo Plano Nacional de Turismo.

A ministra já participou das primeiras reuniões do ano do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur) e da Associação Nacional dos Secretários e Diretores Municipais de Turismo (Anseditur).

Suzano comercializa 11,9 milhões de toneladas de celulose e papéis em 2022

Receita líquida da companhia atingiu R$ 49,8 bilhões, alta de 22% sobre o ano anterior

A Suzano, maior produtora mundial de celulose e referência global na fabricação de bioprodutos desenvolvidos a partir do cultivo de eucalipto, vendeu 11,9 milhões de toneladas de celulose e diferentes tipos de papéis em 2022. O volume representa estabilidade em relação ao ano anterior, conforme dados apresentados em balanço divulgado nesta semana.

Ao longo do período, a Suzano comercializou 10,6 milhões de toneladas de celulose e 1,3 milhão de toneladas de papéis. A receita líquida com as vendas para todo o Brasil e para mais de 100 países totalizou R$ 49,8 bilhões, alta de 22% em relação ao ano anterior.

O forte resultado de 2022 reflete a evolu-

ção de preços globais da celulose e o robusto volume de vendas, em contrapartida à significativa pressão de custos de produção e à continuidade dos desafios enfrentados na cadeia logística global durante a maior parte do ano. Essa combinação contribuiu para que a Suzano registrasse geração de caixa operacional de R$ 22,6 bilhões e EBITDA ajustado de R$ 28,2 bilhões, ambos com alta de 20% em igual base comparativa.

“A Suzano mostrou mais uma vez, sustentada por sua competitividade estrutural e em meio a um cenário positivo de preços, a capacidade de gerar caixa mesmo diante de um ambiente de forte alta de custos e em meio ao maior ciclo de investimentos de sua história”, afirma o presidente da Suzano, Walter Schalka. Como referência, o custo caixa de produção de celulose,

sem paradas, atingiu R$ 885 por tonelada, uma elevação de 28% sobre 2021 decorrente sobretudo do impacto das commodities.

A despeito dos desafios enfrentados no ano e da aceleração no ritmo de investimentos, a forte geração de caixa no período contribuiu para a redução da alavancagem da companhia. Em dólares, a relação entre dívida líquida e EBITDA ajustado caiu de 2,4 vezes ao final de 2021 para 2,0 vezes em dezembro de 2022.

Após investir R$ 32,6 bilhões entre 2019 e 2022, dos quais R$ 16,3 bilhões apenas no ano passado (157% a mais do que em 2021), a companhia planeja desembolsar mais R$ 18,5 bilhões em 2023. Somente o Projeto Cerrado receberá investimentos de R$ 8,9 bilhões (48% do total). A nova fábrica de celulose em construção no município de Ri-

bas do Rio Pardo (MS) reúne neste momento mais de 8.500 pessoas em sua etapa de obras, número que chegará a 10.000 pessoas durante o ano. O início de produção está previsto para o segundo semestre de 2024.

Entre outras iniciativas em curso ao longo de 2022, a companhia concluiu a construção de um terminal portuário no Maranhão, avançou em projetos de modernização nas fábricas de Aracruz e Jacareí, investiu no desenvolvimento de sua base florestal, lançou a Suzano Ventures e uma nova empresa, a Biomas (em parceria com outras cinco empresas), e avançou na construção de uma fábrica de fios têxteis por meio da joint venture Woodspin na Finlândia, em parceria com a Spinnova. A Suzano também anunciou a compra do negócio de Tissue da Kimberly-Clark no Brasil, ain-

da sujeita à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), e, no âmbito de seu programa de alocação de capital, realizou a distribuição de R$ 4,2 bilhões em dividendos aos acionistas e o desembolso de R$ 1,9 bilhão em programas de recompra de ações.

Na frente socioambiental, destaque para os avanços de iniciativas voltadas ao cumprimento dos Compromissos para Renovar a Vida, o conjunto de 15 metas de longo prazo da Suzano alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU). A evolução dessas metas ao longo de 2022 será detalhada no lançamento do Relatório Anual de Sustentabilidade da Suzano.

Sobre a Suzano

A Suzano é a maior produtora mundial de celulose, uma das

maiores produtoras de papel da América Latina e referência no desenvolvimento de soluções sustentáveis e inovadoras de origem renovável. Os produtos da companhia, que fazem parte da vida de mais de 2 bilhões de pessoas e abastecem mais de 100 países, incluem celulose, papéis para imprimir e escrever, canudos e copos de papel, embalagens de papel, absorventes higiênicos e papel higiênico, entre outros. A Suzano é guiada pelo propósito de ‘Renovar a Vida a Partir da Árvore’. A inovabilidade, a busca da sustentabilidade por meio da inovação, orienta o trabalho da companhia no enfrentamento dos desafios da sociedade. Com 99 anos de história, a empresa tem ações negociadas nas bolsas do Brasil (SUZB3) e dos Estados Unidos (SUZ). Saiba mais em www. suzano.com.br

Resolução proíbe o uso de animais vertebrados em pesquisa e desenvolvimento de produtos de higiene pessoal

Diretriz do Conselho Nacional de Controle de Experimentação

Animal foi publicada nesta quarta (1°/3) no Diário Oficial da União. Órgão integra o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Foi publicada nesta quarta-feira (1°/3), no Diário Oficial da União, a Resolução nº 58 do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), que proíbe no Brasil o uso de animais vertebrados – como ratos, coelhos e cachorros – em pesquisa científica, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente.

Esses são testes já

proibidos em vários países, como Israel, Coreia do Sul, Índia, Nova Zelândia, além das 27 nações da União Europeia. Segundo o normativo, torna-se obrigatório no país, a partir de agora, o uso de métodos alternativos em pesquisa científica reconhecidos pelo Concea, para o desenvolvimento e controle da qualidade de produtos que utilizem nas fórmulas ingredientes (ou compostos) cuja segurança ou eficácia não tenham sido comprovadas cientificamente, ressalvadas as competências de outros entes e órgãos públicos com função regulatória.

A coordenadora do Concea, Kátia De Angelis, considera a norma um avanço que alinha o Brasil à prática internacional. “A reso-

lução terá um impacto muito positivo, pois responde a uma demanda da comunidade em geral, das sociedades protetoras dos animais, indústria e cientistas”, afirma, em entrevista ao portal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

A coordenadora também ressalta o papel do Concea em aprovar métodos alternativos aos testes em animais desde a sua criação, tendo reconhecido mais de 40 técnicas. “Vale destacar o fato de o Concea obrigar o uso de métodos alternativos para novos ingredientes, o que preserva a possibilidade de pesquisarmos nossa biodiversidade e avançar ainda mais nesse setor, permitindo estudo de novas moléculas, com todos

os critérios éticos, em território nacional”, explica.

Conforme a Resolução nº 58, entende-se como “método alternativo reconhecido” a definição contida em um normativo anterior – a Resolução Concea nº 54. Nela, consta também a caracterização do “método alternativo validado”, que pode ser usado para substituir, reduzir ou refinar o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa e cuja confiabilida-

de e relevância foram determinadas por meio de um processo que envolve os estágios de desenvolvimento, pré-validação, validação e revisão por especialistas.

FORMULAÇÃO

DE NORMAS - Presidido pela ministra Luciana Santos, o Concea é um órgão colegiado do MCTI e responde pela formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa

científica. O Conselho também é encarregado por estabelecer procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, biotérios e laboratórios de experimentação animal. O Concea mantém cadastro de todas as instituições que realizam atividades que envolvam a produção, a manutenção ou a utilização de animais para ensino ou pesquisa científica no País.