Folha de Itapetininga 07/01/2020

| FOLHA DE ITAPETININGA| Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2021

| Edição nº 7.481|

Nº 7.481 / 51 ANOS - COM ITAPETNINGA E REGIÃO

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Itapetininga, Quitna-feira, 7 de Janeiro de 2021

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“Tratoraço” nesta 5ª em Itapetininga e 300 municípios contra aumento de imposto pelo Governo de SP que afeta produção e eleva preços de alimentos

Um “Tratoraço”, organizado por produtores rurais, percorrerá hoje varias importantes ruas de Itapetininga, protestando contra medida do Governo do Estado que elevou o ICMS sobre diversos itens e insumos, elevando significativamente os custos de produção com a consequente elevação no preço final dos alimentos, atingindo em cheio os consumidores, principalmente os de menor poder aquisitivo.

A manifestação tem o apoio do Sindicato Rural de Itapetininga e da FAESP. Pag 4

Definidas datas para atualização cadastral de quem participou de campanhas eleitorais

Famílias que têm integrantes que foram doadores de recursos ou prestaram serviços nas eleições de 2020 tiveram o benefício bloqueado em janeiro Definidas datas para atualização cadastral de quem participou de

campanhas eleitorais Por meio de Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Secretaria Especial de Desenvolvimento e a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), do Ministério

da Cidadania, divulgaram os procedimentos que as gestões municipais terão de adotar a respeito de beneficiários do Bolsa Família que participaram de alguma forma do processo eleitoral ocorrido em 2020 (detalhes- pág 8).

Policia Militar Ambiental realiza prisão por posse irregular de armas de fogo

Simone Marquetto inicia segunda gestão com anúncio da 1ª fase do Programa Lote Social

A prefeita reeleita de Itapetininga, Simone Marquetto, anunciou na manhã desta terça-feira (05) a 1ª fase do Programa Lote Social.

Os bairros definidos para a implementação do programa são Pinheiros II, Gramadinho e Vila Sônia. Ao todo, 418 famílias serão beneficiadas.O primeiro passo é dar início à preparação das áreas (página.6).

Portaria altera idade para pagamento das pensões por morte

Portaria altera idade para pagamento das pensões por morte De acordo com a medida, o direito à percepção de cada cota individual da

Em atendimento a denúncia, equipe da Polícia Miliar Ambiental (1º BPAMB-6ª CIA2º PEL), encontrou , no forro de residência

em Barra do Chapéu, 3 (três) armas de fogo, munição e objetos.

Dada voz de prisão em flagrante ao indiciado e conduzido a Dele-

gacia de Polícia Apiaí, foi elaborado o Boletim de Ocorrência n° 1137/2020,ficando o indiciado à disposição da Justiça. Pág 12

Alunos da Rede Estadual iniciaram período de recuperação escolar nesta última segunda-feira (4) Pág 5

pensão por morte, cessará, para o cônjuge ou companheiro, de acordo com a idade do beneficiário na data de óbito do segurado. Isso se o óbito ocorrer

depois de vertidas 18 contribuições mensais e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável (detalhespágina.6).

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São Paulo confirma dois casos da variante inglesa do coronavírus no Brasil Laboratório Estraté- co de amostras encamigico do Instituto Adolfo nhadas pelo laboratório Lutz concluiu sequen- privado Dasa no dia 2 ciamento genético mais de janeiro de 2021.

Uma das pessoas completo que o do Reicom resultado positino Unido A Secretaria de Es- vo é uma mulher de 25 tado da Saúde de São anos, residente em São Paulo confirmou, nes- Paulo e que se infectou ta segunda-feira (4), os após contato com viadois primeiros casos no jantes que passaram Brasil da variante do pela Europa e estivenovo coronavírus iden- ram no Brasil. Começou tificada inicialmente no a apresentar sintomas Reino Unido. no dia 20 de dezembro, A confirmação foi com dor de cabeça, garfeita pelo Laboratório ganta, tosse, mal estar Estratégico do Instituto e perda de paladar, com Adolfo Lutz, referência PCR realizado em 22 nacional e vinculado à de dezembro. O outro é pasta estadual, após o um homem de 34 anos sequenciamento genéti- e a equipe de Vigilân-

Colaboradores Jorge Luiz de Almeida - MTB 0071025/SP, Alberto Isaac, Dirceu Campos, Dr. Jorge Paunovic, Theothonio Afonso Pereira Jr, Pr. André Rogério Ribeiro Pacheco, Walkiria Paunovic, Vana Miletto, José Renato Nalini

cia Epidemiológica está investigando o histórico do caso, bem como local de moradia e sintomas.

Até o momento, não há comprovação científica de que esta variante inglesa encontrada no Brasil é mais virulenta ou transmissível em comparação a outras previamente identificadas – o comportamento de um vírus pode ser diferente em locais distintos em virtude e fatores demográficos e climáticos, por exemplo.

Ambos os casos são da linhagem B.1.1.7 (ter-

mo sinônimo de “cepa” e “variante”). As sequências realizadas pelo Lutz foram comparadas e mostraram-se mais

completas que a primei- Global Initiative on Shara identificada pelo pró- ring All Influenza Data) prio Reino Unido. Todas – Iniciativa Global de estão depositadas no Compartilhamento de banco de dados online Todos os Dados sobre e mundial GISAID (na Influenza, na tradução.

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“Tratoraço” nesta 5ª em Itapetininga e 300 municípios contra aumento de imposto pelo Governo de SP que afeta produção e eleva preços de alimentos

Um “Tratoraço”, organizado por produtores rurais, percorrerá hoje varias importantes ruas de Itapetininga, protestando contra medida do Governo do Estado que elevou o ICMS sobre diversos itens e insumos, elevando significativamente os custos de produção com a consequente elevação no preço final dos alimentos, atingindo em cheio os consumidores, principalmente os de menor poder aquisitivo.

Esses Decretos do Governo do Estado estão autorizados pela Lei 17.293, promulgada em 15 de outubro de 2020, que permite cobrança ou elevação do ICMS, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2020.

Em Itapetininga, a Comissão Organizadora do “Tratoraço” tem o apoio do Sindicato Rural de Itapetininga, que cedeu sua sede para reunião e também encaminhou ofício ao Governador do Estado e varias outras autoridades, solicitando a revisão da medida. O protesto conta também com o integral apoio da FAESP- Federação da Agricultura do Estado de São Paulo, que entende que algumas medidas mitigadoras posteriores não foram suficientes, mantendo a tributação sobre hortifrutigranjeiros, insumos agropecuários e energia elétrica, justamente os grupos de produtos que poderiam contemplar um maior número de segmentos da agropecuária.

Em Itapetininga,

a Comissão Organizadora definiu o seguinte cronograma :das 7 às 9 h, ponto de encontro e descarregamento de tratores, em frente à Empresa Nova Era Concreto, ao lado da base da Polícia Militar Rodoviária, no Km 167 da Rodovia Raposo Tavares. A saída será às 9.30 h, com o seguinte trajeto : Avenida 5 de Novembro, Rua Quintino Bocaiúva, Rua Barbosa Franco, Rua Virgílio de Rezende, Rua Antônio Vieira de Moraes, Rua Dr. Coutinho, Rua Alfredo Maia, Rua Prudente de Moraes, Avenida 5 de Novembro, Rua Benedita Silva Rosa, Rua 2, Rua Sued Raimundo Siqueira, e encerramento à Rua Maria Plens (em frente à Coplacana).

Os organizadores destacam a importância do caráter pacífico da manifestação, sem

qualquer conotação político-partidária. Serão tomadas medidas cabíveis para coibir qualquer ato que venha desvirtuar a manifestação. Ao mesmo tempo, os participantes deverão estar usando máscaras, levar álcool em gel para higienizar as mãos, manter distância de pelo menos 2 metros entre as pessoas, levar sua própria água. Quem não estiver bem de saúde ou com algum sintoma, não deve comparecer em hipótese alguma.

No caso dos tratores, deverá ir apenas o condutor. No caso dos veículos, os vidros devem permanecer abertos.

Em aproximadamente 300 outros municípios do Estado de São Paulo estarão ocorrendo manifestações idênticas às de Itapetininga.

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Alunos da Rede Estadual iniciaram período de recuperação escolar nesta última segunda-feira (4)

Estudantes ainda podem ser avaliados de acordo com o nível de aprendizagem e a entrega de atividades Os alunos da Rede Estadual que não conseguiram atingir o rendimento mínimo esperado em relação ao ano letivo de 2020 ainda podem retomar as atividades e participar do projeto de Recuperação Intensiva, que começou nesta última segunda-feira (4) em todas as unidades do Estado.

Os alunos devem comparecer no mínimo à 75% das aulas para avançar para o ano/ série seguinte. Serão

priorizados para atendimento presencial os estudantes com menor frequência dos 5º e 9º anos do ensino fundamental e das 3ª séries do ensino médio. As aulas também poderão acontecer online para alunos que se enquadrem em grupos de risco, por exemplo.

A carga horária para as atividades de recuperação será de 25 aulas semanais, que poderão ser realizadas em três turnos (diurno, vespertino e noturno), distribuídas em cinco aulas diárias. As aulas nos anos iniciais do ensino fundamental terão 50 minutos, enquanto,

as aulas nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio terão duração de 45 (quarenta e cinco) minutos cada.

Os alunos que entregarem as atividades propostas podem ser aprovados para o próximo ano letivo, mas terão o aprendizado completo avaliado ao final de 2021. Os anos letivos de 2020 e 2021 serão considerados como um único ciclo contínuo. Por isso, a avaliação da aprendizagem será feita ao longo de oito bimestres (quatro de 2020 e quatro de 2021).

Ano letivo começa

em fevereiro Neste ano, além da Recuperação Intensiva, o calendário letivo começa no dia 1º de fevereiro. Confira as datas para 2021: Recesso escolar: 18

a 25 de janeiro 1º bimestre: 1º de fevereiro a 16 de abril Recesso escolar: 19 a 23 de abril 2º bimestre: 26 de abril a 5 de julho Férias docentes: 6 a

20 de julho 3º bimestre: 21 de julho a 8 de outubro Recesso escolar: 11 a 15 de outubro 4º bimestre: 18 de outubro a 21 de dezembro

Itapetininga é a 12ª cidade que mais gerou empregos no Estado de SP Itapetininga apresentou saldo positivo de 200 novos empregos em novembro.

Com o desempenho, nos primeiros 11 meses de 2020, a cidade acumulou a abertura de 1.289 novos postos de trabalho com carteira assinada, no balanço geral, descontando as demissões. No ranking geral, Itapetininga está na 12ª posição entre os 650 municípios paulistas, de acordo com o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Os números demonstram a retomada da economia de Itapetininga que se afasta dos efeitos da pandemia. Para a prefeita Simone Marquetto, o empresário de Itapetininga demonstrou maior criatividade para manter as vendas, sem abrir mão das precauções necessárias durante a pandemia. “O mercado interno de Itapetininga apresentou vigor e soube utilizar as vendas on-line para chegar ao consumidor”, contou a prefeita.

A chegada de novas empresas foi outro ponto positivo.

“Foram novos investimentos, com a contratação de pessoal desde a construção civil, como engenheiros, pedreiros, eletricistas, pintores até a equipe de logísti-

ca, vendas e gerente. Desde o início da gestão, em 2017, foi aberto um ciclo positivo entre os empresários locais e os que estão chegando na ampliação da oferta de empregos.

Segundo o Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), durante o ano, foram oito meses com re-

sultados favoráveis, um estável e dois negativos atribuídos à pandemia da Covid-19.

A cidade possui 34.673 pessoas com carteira assinada.

Em novembro, 1.412 pessoas foram admitidas. Os destaques foram Comércio, Serviços e Construção Civil.

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Simone Marquetto inicia segunda gestão em Itapetininga com anúncio da 1ª fase do Programa Lote Social A prefeita reeleita de Itapetininga, Simone Marquetto, anunciou na manhã desta terça-feira (05) a 1ª fase do Programa Lote Social.

Os bairros definidos para a implementação do programa são Pinheiros II, Gramadinho e Vila Sônia. Ao todo, 418 famílias serão beneficiadas.

O primeiro passo é dar início à preparação das áreas.

Paralelamente, a Prefeitura de Itapetininga envia os projetos já elaborados para a aprovação

da Graprohab – Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais, ligado à Secretaria Estadual de Habitação, e demais órgãos estaduais.

Com a aprovação do Governo Estadual, o Programa Lote Social é registrado em Cartório de Imóveis, um decreto é publicado e os requisitos para participação do sorteio serão divulgados.

Como funciona o Programa Lote Social No Programa Lote Social, a Prefeitura de

Itapetininga realiza a doação de áreas que serão divididas em lotes com toda a infraestrutura como água, luz e esgoto.

As famílias sorteadas, selecionadas de acordo com critérios sociais, devem pagar em média, de R$ 50,00 a R$ 60,00 pela infraestrutura do local.

Os requisitos para o sorteio e demais detalhes sobre o Programa Lote Social serão divulgados de acordo com as aprovações das etapas seguintes.

Portaria altera idade para pagamento das pensões por morte

O normativo define os períodos de término do benefício de acordo com a idade Portaria altera idade para pagamento das pensões por morte A Pensão por Morte é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedido para os dependentes do trabalhador. - Foto: APortaria ME 424 fixa novas idades para os beneficiários que

têm direito a cotas de pensão por morte.

De acordo com a medida, o direito à percepção de cada cota individual da pensão por morte, cessará, para o cônjuge ou companheiro, de acordo com a idade do beneficiário na data de óbito do segurado. Isso se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 contribuições mensais e pelo menos dois anos após o início do casamento ou

da união estável.

As regras da portaria se aplicam aos óbitos ocorridos desde 1º de janeiro de 2021.

Períodos I - três anos, com menos de vinte e dois anos de idade; II - seis anos, entre vinte e dois e vinte e sete anos de idade; III - dez anos, entre vinte e oito e trinta anos de idade; IV - quinze anos, entre trinta e um e quarenta e um anos de idade; V - vinte anos, entre quarenta e dois e quarenta e quatro anos de idade; VI - vitalícia, com quarenta e cinco ou mais anos de idade.

Pensão por Morte A Pensão por Morte é um benefício do Instituto Nacional do

Seguro Social (INSS) concedido para os dependentes do trabalhador (urbano e rural) que, antes da morte, possuísse qualidade de segurado, recebesse algum benefí-

cio previdenciário ou pais e irmãos, desde que já tivesse direito que comprovada a a algum benefício an- dependência econôtes de falecer. mica.

Com informações Entre os dependentes estão cônjuge do Instituto Nacional ou companheiro (a), do Seguro Social filhos e equiparados,

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Cidadão pode utilizar canais virtuais da Receita Federal para regularizar CPF

O serviço é gratuito e pode ser acessado a qualquer hora Cidadão pode utilizar canais virtuais da Receita Federal para regularizar CPF Para fazer o pedido é preciso que o contribuinte seja maior de 16 anos e esteja com a situação cadastral suspensa - Foto: Receita Federal Quem estiver com pendências no Cadastro de Pessoa Física (CPF) pode utilizar os canais virtuais de atendimento da Receita Federal para regularização. A Receita alerta que é importante que o contribuinte esteja com o documento regular e os dados cadastrais atualizados.

Um desses canais

é o site da Receita Federal. O serviço é gratuito. Já quem utilizar a rede conveniada - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou cartórios - terá o custo de R$ 7.

Para saber se existe algum problema com o CPF, o contribuinte pode consultar a situação cadastral no site da Receita.

“O cidadão que receber alerta de algum problema relacionado com seu CPF deve, primeiramente, verificar qual sua situação. Para isso não é necessário ir presencialmente ao atendimento da Receita Federal. Essa consulta pode ser feita de forma rápida e segura por meio da seção

Meu CPF no site da Receita ou baixando o aplicativo CPF Digital no seu celular”, explicou a analista tributária da Receita Federal, Patrícia Antoniete Ferreira.

Pedido de Regularização Para fazer o pedido de regularização do CPF via site é preciso que o contribuinte seja maior de 16 anos ou tenha um representante legal, judicial ou procurador e esteja com a situação cadastral suspensa.

Ele também não deve ter sido obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos últimos cinco anos.

CPF Digital A Receita Federal também disponibiliza

o aplicativo CPF Digital com o objetivo de oferecer ao cidadão diversos serviços vinculados ao documento. Além de utilizar tecnologia de inteligência artificial para identificação biométrica, tem funcionalidades para obter auxílio

junto aos órgãos do Ministério da Economia.

Meu CPF O CPF é um banco de dados gerenciado pela Receita Federal.

Não há idade mínima para a inscrição, recém-nascidos, por exemplo, podem ser

inscritos. E é permitida a inscrição de brasileiros ou estrangeiros, residentes no Brasil ou no exterior.

Cada pessoa pode se inscrever apenas uma vez, o que significa que o número do CPF é único e definido para cada um.

Documentação veicular será 100% digital neste ano

A medida atende a uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e trará maior praticidade ao cidadão A partir da segunda-feira (4/1), a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) será exclusivamente no formato eletrônico, evitando assim o documento impresso em papel moeda (papel verde). A medida atende a uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e trará maior praticidade ao cidadão, que poderá acessar o documento direto do seu smartphone.

A resolução nacional determina o lançamento do CRLV-e, que é a unificação em um único documento digital o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento (CRLV). O CRLV-e somente poderá ser expedido após a quitação dos débitos, encargos e multas de trânsito.

Caso você já possua o documento de

transferência de seu veículo no papel verde, fique tranquilo.

Ele continuará sendo válido para veículos adquiridos antes do dia 4/1/2021.

Se o condutor vender seu carro a partir de amanhã, dia 5/1, e possuir o documento digital, ele deve solicitar a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e). Ela garantirá ao vendedor e comprador do veículo maior agilidade na transação.

No entanto, a entrega do CRV original com reconhecimento de firma (ou nota fiscal e descalque do chassi-veículo zero km) no momento de compra e venda continua obrigatória, mediante agendamento na opção “Retirada/ Entrega de documentos-CRV, disponíveis de forma online no portal do DETRAN. SP-(www. detran.sp.gov.br) e/ ou do Poupatempo-(www.poupatempo. sp.gov.br).

Para fins de fiscalização, o motorista

poderá apresentar o CRLV-e na versão digital, via aplicativo, ou, se preferir, poderá imprimir o documento em papel comum. No entanto, não haverá a obrigatoriedade do porte da versão impressa.

Serviços digitais Em 2020, o Detran.SP bateu recorde em atendimentos digitais, foram mais de 125 milhões de interações pela internet, pelos sites e aplicativos do Detran e Poupatempo. Para se ter uma ideia, em 2019, foram 47 milhões.

Dos principais serviços, 90% deles já podem ser realizados online, dispensando a necessidade de ir até uma unidade física do Detran.SP ou posto do Poupatempo. Além do licenciamento, mais de 70 outros serviços podem ser feitos pela internet, como: renovação de CNH, transferência de veículos, reabilitação de CNH cassada, pesquisa de débitos e restrições de veículo, consulta de pontuação de multas, entre outros.

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Recém-nascidos se engasgam e voltam a respirar graças à Polícia Militar Um dos salvamentos aconteceu na Capital; outro ocorreu na Grande São Paulo no último final de semana A Polícia Militar iniciou o ano salvando vidas. Na madrugada desta terça-feira (5), uma menina de apenas 12 dias voltou a respirar graças ao atendimento rápido realizado por um soldado, na Cidade Ademar, na zona sul da Capital. No último dia 2, outro caso semelhante aconteceu em São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo.

Na ocorrência de ontem, o policial e mais dois colegas de farda, todos integrantes do 22º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M), realizavam

patrulhamento pela avenida Eduardo Pereira Ramos, quando foram chamados pela mãe da criança para socorrer sua filha, que se encontrava desfalecida.

Rapidamente o soldado Felipe Vitte Miranda pegou a recém-nascida e a colocou em seus braços, iniciando a manobra de heimlich – procedimento que consiste em posicionar a criança de bruços e realizar leves tapas em suas costas para desobstruir as vias aéreas.

Mãe e filha foram colocadas na viatura e a equipe da PM iniciou o deslocamento para o Hospital Geral de Pedreira. Durante todo o trajeto, o soldado reali-

zou a manobra na menina, até que em certo momento ela soltou um líquido pela boca e nariz, voltando a respirar.

Na unidade hospitalar, a criança foi entregue a uma equipe de enfermagem para atendimento médico e passa bem. “Na hora que ela chorou, me deu um alívio. Fiquei muito feliz. A sensação de salvar uma vida é indescritível”, disse o soldado Vitte.

Grande SP No sábado (2), outro caso semelhante aconteceu na cidade de São Bernardo do Campo.

Na ocasião, PMs do 6º BPM/M estavam em uma base comunitária na avenida General Barreto de Menezes, quando um carro pa-

rou no local e uma mãe desembarcou pedindo ajuda para seu filho, que havia se engasgado e estava sem respirar em seus braços.

Imediatamente, o sargento Daniel Nicolai Elias da Silva pegou a criança e a colocou

em seu braços, dando início à manobra de heimlich. Com o procedimento, o menino, também de apenas 12 dias de vida, voltou a respirar. Depois, ele foi encaminhado a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA),

onde foi medicado e liberado. “É a primeira vez que atendo uma ocorrência como essa. A sensação é muito boa.

Na hora dá um nervosismo, mas depois a gente fica muito feliz”, destacou o sargento.

Definidas datas para atualização cadastral de quem participou de campanhas eleitorais Famílias que têm integrantes que foram doadores de recursos ou prestaram serviços nas eleições de 2020 tiveram o benefício bloqueado em janeiro Definidas datas para atualização cadastral de quem participou de campanhas eleitorais Todas as famílias serão notificadas do bloqueio ou cancelamento do benefício Foto: Ministério da Cidadania Por meio de Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Secretaria Especial de Desenvolvimento e a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), do Ministério da Cidadania, divulgaram os procedimentos que as gestões municipais terão de adotar a respeito de beneficiários do Bolsa Família que

participaram de alguma forma do processo eleitoral ocorrido em 2020.

Serão averiguados os beneficiários que foram identificados como doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços a campanhas eleitorais, candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa (conceitos de pobreza e extrema pobreza referidos no art. 2° da Lei n° 10.836/2004) ou candidatos eleitos nas eleições de 2020. “É importante destacar que essa ação é parte do esforço do Ministério da Cidadania em aprimorar o Cadastro Único e, com isso, garantir que os benefícios do programa Bolsa Família cheguem de fato às famílias que mais precisam”, afirmou Ma-

rina Carvalho de Lorenzo, diretora do Departamento de Operações da Senarc.

Em função disso, famílias que tenham como integrante um doador de recursos financeiros ou prestador de serviços para campanhas eleitorais já tiveram o bloqueio do Bolsa Família em janeiro.

Aquelas com renda per capita mensal superior a dois salários mínimos no mês de dezembro poderão atualizar os cadastros até o dia 15 de janeiro para a reversão do bloqueio. Caso contrário, o benefício será cancelado definitivamente.

Já as famílias na mesma situação, mas com renda per capita mensal entre meio e dois salários mínimos, podem procurar os centros de atendimento e fazer a atualização

cadastral até 14 de maio para que não ocorra o cancelamento do benefício.

As famílias que tiveram integrantes identificados como candidatos eleitos nas eleições de 2020 também já tiveram o benefício cancelado em janeiro, e ficam impedidas de entrar no programa durante o período do mandato do candidato eleito.

As famílias que tiveram candidatos a cargo eletivo com declaração à Justiça Eleitoral de patrimônio igual ou superior a R$ 300 mil foram bloqueadas

do Bolsa Família neste mês e as gestões municipais terão que enviar parecer/relatório até maio de 2021 para evitar o cancelamento definitivo do benefício.

Caso seja confirmado que a família ultrapasse a renda per capita mensal igual ou superior a dez salários mínimos mensais, independentemente de atualização cadastral, ela entrará em processo de acompanhamento pela área de fiscalização da Senarc.

Todas as famílias serão notificadas do bloqueio

ou cancelamento do benefício, que ocorrerá de forma automática, por meio de mensagem de texto no extrato de pagamento do Bolsa Família (no extrato bancário da conta que recebe o benefício).

Segundo a diretora, a atualização cadastral é necessária para a garantia de que as famílias participantes do programa tenham realmente o perfil de permanência, e também para o cumprimento da legislação, que não permite o pagamento do benefício a políticos eleitos.

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O diálogo é imprescindível para evitar uma ruptura dos valores a serem transmitidos aos jovens (Silas Gehring Cardoso) “Porque o amor ao dinheiro é a raiz de toda espécie de males e, nessa cobiça, alguns se desviariam da fé e se transpassaram a si mesmos com muitas dores”. (1 Timóteo, cap. 6, vers. 10).

Paulo, considerado o “Apóstolo dos Gentios”, tinha uma notável capacidade de síntese. Em algumas poucas palavras, ele conseguia sintetizar grandes verdades. Exemplo

claro é extremamente apropriado ao que está acontecendo com muitos pais, que deixam os filhos para segundo plano, tão preocupados com seus próprios projetos, com suas próprias ambições, com a conquista de status, de dinheiro, de posição.

Sabemos que não podemos generalizar. Cada caso é um caso separado a ser estudado. Existem pais que realmente fazem tudo, dedicam todas as suas

energias ao filho, mas mesmo assim ele foge do controle. No entanto, é muito fácil perceber que grande parte dos pais pensa que dedicar-se ao filho é dar dinheiro, roupas, um bom colégio, uma moto e até um carro. A gente sente, na conversa com crianças e adolescentes de diferentes classes sociais, que o que falta em grande porcentagem dos casos, é diálogo, atenção, participação. Poucos são

os pais capazes de deixar a televisão, o jogo de futebol, a novela de lado para sentarem-se com os filhos, acompanhar suas tarefas escolares, discutir os seus problemas, transformarem-se em seus confidentes. E aí vem a busca de outras companhias.

Muitas vezes, a miséria, a falta de informação acabam realmente figurando entre as principais causas. Mas, em muitos outros casos, grupos que partem

para a violência, uso e tráfico de entorpecentes, são formados por adolescentes de bom nível sócio econômico.

Nas grandes cidades brasileiras, por exemplo, as “gangs” mais violentas são formadas por adolescentes de famílias ricas. A sociedade precisa agir com rigor. E os pais devem ser chamados à responsabilidade. Se eles estão sendo incompetentes para edu-

car seus filhos, a comunidade não pode pagar por isso. Esse assunto deve agora merecer um amplo debate, porque é, sem dúvida, uma das questões mais importantes para a formação das jovens gerações.

Confira a programação virtual dos equipamentos culturais de São Paulo Museus mudaram a programação por causa das medidas restritivas implantadas para este período, mas a programação virtual está mantida Seguindo as determinações previstas no Plano São Paulo, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo informa que a programação virtual dos equipamentos culturais ligados ao Governo do Estado está mantida. O conteúdo pode ser acessado por meio da plataforma #CulturaEmCasa e nas redes

sociais dos museus, bibliotecas, salas de concertos e espaços de formação.

Alguns espaços culturais já tinham ingressos vendidos para datas que foram impedidas de receber público, caso da Pinacoteca de São Paulo, por exemplo.

Para minimizar o incômodo, o museu estornou os valores de quem havia comprado os ingressos.

Em breve será enviado um e-mail para todas as pessoas que tiveram os seus ingressos cancelados, informando dias e horários

para que possam fazer nova aquisição, com prioridade, para visitar as exposições do espaço.

Confira o funcionamento das instituições culturais do Estado de São Paulo Bibliotecas de São Paulo e Parque Villa-Lobos Fechadas dias 31/12 e 1, 2, 3 e 4/01/2021. Abertas dias 29 e 30/12 e a partir de 05/01/2021.

Museu Catavento F e c h a do de 29/12 a 03/01/2021.

Aberto a partir de 06/01/2021.

Conservatório de Tatuí

Fechado. Reabre a partir de 04/01/2021.

Museu de Arte Sacra Fechado. Reabre a partir de 06/01/2021.

Museu da Casa Brasileira Fechado. Volta a funcionar a partir de 05/01/2021.

Museu do Futebol Fechado. Reabre a partir de 07/01/2021.

Museu da Imigração Fechado. Reabre a partir de 06/01/2021.

Museus Literários (Casa das Rosas, Casa

Guilherme de Almeida e Casa Mário de Andrade) Fechados. Reabrem a partir de 05/01/2021.

Museu do Café Fechado. Reabre a partir de 06/01/2021.

Museu Afro Brasil Fechado. Reabre a partir de 05/01/2021 Museu Casa de Portinari Fechado de 01 a 04/01/2021.

Museu Felícia Leirner Fechado de 01 a 04/01/2021.

Museu Índia Vanuíre Fechado de 01

a 04/01/2021.

Fábricas de Cultura (Zona Leste) Reabrem para o público em 05/01/2021.

Fábricas de Cultura (Zonas Norte, Sul e ABC) Reabrem para o público em 05/01/2021.

Oficinas Culturais Fechadas.

Retornam em 10/01/2021 Osesp Retorna em 07/01/2021 Teatro Sérgio Cardoso Reabre para o público em 08/01/2021

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Contratação de crédito rural para safra 2020/2021 chega a R$ 125 bilhões em seis meses

O valor representa alta de 18% entre julho e dezembro de 2020 em comparação ao mesmo período da safra anterior Contratação de crédito rural para safra 2020/2021 chega a R$ 125 bilhões em seis meses Do total das contratações de crédito de investimento, R$ 8,9 bilhões (10%) foram feitos por pequenos produtores Foto: Agência Brasil De julho a dezembro de 2020, a contratação de crédito rural para a safra 2020/2021 teve expansão de 18% em relação ao mesmo período da safra anterior, atingindo R$ 125,3 bilhões.

De acordo com o Balanço de Financiamento Agropecuário da Safra

2020/2021, o destaque é o crédito para investimento, que somou R$ 39,57 bilhões (alta de 44%).

Os financiamentos de custeio alcançaram R$ 67,86 bilhões (+12%), de comercialização, R$ 10,67 bilhões (recuo de 9%) e de industrialização, R$ 7,18 bilhões (+2%).

Do total das contratações de crédito de investimento, R$ 8,9 bilhões (10%) foram feitos por pequenos produtores (Pronaf) e R$ 1,59 bilhão (11%) pelos médios produtores (Pronamp). Os demais produtores responderam por R$ 29,07 bilhões (62%).

Programas de investimento Em relação aos programas de investimento, com

recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e administrados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a contratação ocorreu da seguinte forma: R$ 6,66 bilhões do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota); R$ 1,45 bilhão do Programa de Construção e Ampliação de Armazéns (PCA); R$ 1,43 bilhão do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro); R$ 637 milhões do Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderin-

fra) e R$ 1,18 bilhão do Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro).

Sobre as contratações de custeio, os pequenos produtores responderam por R$ 10,3 bilhões (16%) e os médios produtores, R$ 15 bilhões (7%). A maior parte foi contratada por demais produtores, R$ 42,49

bilhões, um crescimento de 14%.

O diretor do Departamento de Crédito e Informação, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wilson Vaz de Araújo, destaca que os financiamentos agropecuários feitos a partir de recursos da emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA)

somam R$ 14,5 bilhões.

Segundo ele, a LCA continua sendo uma importante contribuição para o funding do crédito rural, pois não resulta em ônus para os cofres públicos.

A LCA é um título de renda fixa privado. Os recursos investidos na LCA são usados para financiar o agronegócio.

Brasileira que foi bolsista ganha prêmio de Cientista do Ano 2020

A bioquímica foi reconhecida pelo papel nos estudos sobre a homocisteína em doenças cerebrais e cardíacas Brasileira que foi bolsista na CAPES ganha prêmio de Cientista do Ano 2020 Apesquisadora Ângela Wyse, do programa de pós-graduação em Bioquímica da Universidade do Rio Grande do Sul (UFRGS), ganhou o prêmio Cientista do Ano 2020 na categoria Ciências Médicas e da Saúde, oferecido pelo International Achievements Research Center, de Chicago (EUA). Ela é a única brasileira entre 23 cientistas a receber a premiação.

Ex-bolsista de doutorado da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pesso-

al de Nível Superior (Capes), a cientista destaca a importância da bolsa na trajetória profissional.

“Para além da minha própria formação, cerca de 70% dos mais de 70 mestres e doutores que orientei eram bolsistas da Capes. Esse trabalho com os alunos foi

um dos fatores para o reconhecimento, além da produção acadêmica.”

Wyse liderou testes que mostraram os danos no cérebro e no coração causados pela homocisteína, uma substância tóxica produzida pelo organismo quando esse processa a

metionina, elemento presente em alimentos de origem animal e importante no funcionamento do organismo. Entre as doenças cardíacas e cerebrais, estão algumas degenerativas, como de Alzheimer e Parkinson.

“Nossos achados indicam que a homo-

cisteína pode ser um fator de risco para essas e outras doenças, por aumentar as atividades de acetilcolinesterases, diminuindo os níveis de acetilcolina”, afirmou. A acetilcolina é um neurotransmissor importante para a manutenção das boas condições mo-

toras, cognitivas e de memória. Assim, dietas à base de proteínas, aliadas ao sedentarismo e ao consumo excessivo de álcool e tabaco levam a uma maior produção de homocisteína.

O trabalho da pesquisadora trouxe avanços com relevância internacional nas Ciências da Saúde. Em dezembro, o diretor-médico do Centro de Recuperação da Universidade de Oxford, na Inglaterra, usou as pesquisas conduzidas por Wyse para tratar crianças afetadas pela homocisteína. Ângela Wyse, pesquisadora do programa de pós-graduação em Bioquímica da Universidade do Rio Grande do Sul Foto: Gustavo Diehl/ UFRGS

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| Edição nº 7.481|

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Divulgadas regras que regulamentam a implantação das escolas cívico-militares em 2021

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil As normas que regulamentam a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares nos estados, nos municípios e no Distrito Federal em 2021 foram publicadas nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União.

Conforme prevê a Portaria, no próximo ano, serão implantadas 54 instituições neste modelo no país em escolas estaduais, distritais e municipais.

A participação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal no processo ocorrerá por meio de manifestação de interesse. Caberá ao Ministério da Educação abrir processo seletivo enviando Ofícios-Consulta aos estados e ao Distrito Federal para manifestação de interesse à implantação de duas escolas em cada local. Os estados e o Distrito Federal interessados na implantação dessas instituições deverão encaminhar Ofícios-

-Resposta no prazo de dez dias, contado do recebimento do documento por parte do MEC. O Governo Federal divulgará no dia 25 de janeiro de 2021, no portal do MEC, a listagem das manifestações de interesse e as vagas não preenchidas.

Caso existam vagas remanescentes, por falta de interesse dos estados no ano de 2021, será aberta a segunda fase de manifestação, que contemplará os municípios localizados naqueles estados.

Segundo a Portaria, a implantação dessas instituições no país, em 2021, “buscará atender ao princípio da indução de boas práticas para a melhoria da qualidade do ensino público”.

Os militares desempenharão nas escolas cívico-militares tarefas nas áreas da gestão educacional, administrativa e didático-pedagógica.

SELEÇÃO DAS ESCOLAS Deverão ser escolhidas, as escolas

que possuem os seguintes critérios: - Com alunos em situação de vulnerabilidade social; - Com desempenho abaixo da média estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); - Preferencialmente, com o número de matrículas de 501 a 1.000; - Com a oferta das etapas anos finais do ensino fundamental regular e/ou ensino médio regular; - Com a oferta de turno matutino e/ou vespertino, excetuando-se o noturno; e - Com a aprovação da comunidade escolar para a implantação do modelo.

Márcio Jesus Faria é diretor de uma escola cívico-militar no Distrito Federal, o Centro Educacional 308 do Recanto das Emas. Ele conta quais benefícios o novo modelo de instituição tem proporcionado aos alunos, em especial em relação à disciplina.

“Nós já ajudamos muitas crianças, muitas famílias

Vigilância Sanitária faz mais de 6,8 mil fiscalizações nos feriados de fim de ano

No Natal e Ano Novo, 140 estabelecimentos foram autuados por permitirem aglomeração, falta de máscaras ou descumprimento do Plano SP As equipes da Vigilância Sanitária estadual realizaram 6.830 inspeções e 140 autuações em todo o estado nos feriados de fim de ano quanto aos protocolos sanitários essenciais para prevenção e combate à COVID-19.

Somente entre as ações do feriado de Ano Novo, houve 3.447 inspeções e 43 autuações. Já no Natal, foram 3.383 inspeções e 97 autuações em todo o Estado. Em

ambos os períodos houve vigência extraordinária e temporária da Fase Vermelha do Plano São Paulo, que prevê somente o funcionamento dos serviços essenciais.

O descumprimento das regras de funcionamento sujeita os estabelecimentos à autuações com base no Código Sanitário, que prevê multa de até R$ 276 mil.

Pela falta do uso de máscara, a multa é de R$ 5025,02 mil por estabelecimento, por cada infrator.

Transeuntes em espaços coletivos também podem ser multados em R$ 524,59 pelo não uso da pro-

teção facial.

Desde 1º de julho de 2020, quando a obrigatoriedade de uso de máscaras passou a vigorar em SP, até dezembro, foram inspecionados 141,2 mil estabelecimentos, com 1.786 autuações, sendo 1.431 estabelecimentos e 355 transeuntes.

Além das ações de campo programadas, a fiscalização também pode ser feita por denúncia, que pode ser feita pelo telefone 0800771-3541, disque-denúncia da Vigilância Sanitária do Estado. A ligação é gratuita.

e vamos continuar, porque nós estamos trabalhando na disciplina. Disciplina é fator de progresso. Os pais dão depoimento de que as crianças estão melhores em casa, estão ajudando mais nas atividades, e, também, estão melhores nas atividades pedagógicas”, disse Márcio.

Segundo ele, desde que o modelo cívico-militar foi implantado no Centro Educacional, os pais também estão participando mais da vida escolar dos filhos.

“Na última reunião de pais que nós tivemos, que foi uma reunião on-line, nós tivemos mais de trezentos pais participando. Então, a família está mais

compromissada.

Os meninos estão cobrando mais dos pais. É um efeito cascata. O projeto está muito bom. E a gente espera que quando a gente retornar de forma presencial vamos ter resultados melhores”, acrescentou o diretor.

PROGRAMA NACIONAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação

do corpo docente da escola e apoio dos militares. A proposta é implantar 216 Escolas Cívico-Militares em todo o país, até 2023, sendo 54 por ano.

O modelo a ser implementado pelo Ministério da Educação tem o objetivo de melhorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas públicas e se baseia nos colégios militares do Exército, das Polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares.

Os militares atuarão no apoio à gestão escolar e à gestão educacional, enquanto professores e demais profissionais da educação continuarão responsáveis pelo trabalho didático-pedagógico.

Receita Federal apreende 670 kg de cocaína em carga de goiabada

A droga seria exportada do Porto de Santos para Antuérpia, na Bélgica Equipes da Alfândega da Receita Federal em Santos localizaram 670 kg de cocaína na primeira apreensão de 2021 no Porto de Santos. A droga estava em uma carga de goiabada, que seria exportada

para Antuérpia, na Bélgica.

Durante a inspeção, o cão de faro da Receita Federal sinalizou positivamente para a presença de drogas.

Aberta a carga, foram localizados diversos tabletes de cocaína.

A droga interceptada pela Alfândega da Receita Federal foi en-

tregue à Polícia Federal, que acompanhou a operação a partir da localização da cocaína e prosseguirá com as investigações.

Em 2020, a Alfândega de Santos interceptou 20,5 toneladas de cocaína em cargas de exportação destinadas à Europa.

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Policia Militar Ambiental realiza prisão por posse irregular de armas de fogo

Em atendimento a denúncia pelo Bairro Raia, município de Barra do Chapéu, equipe da Polícia Miliar Ambiental (1º BPAMB-6ª CIA- 2º PEL), em contato com o proprietário do local, obteve a confirmação de que possuía armas e petrechos de caça. Em vistoria no local indicado pelo infrator, foram en-

contradas encontradas no forro da residência 03 (três) armas de fogo e objetos, conforme segue: 01 carabina Puma cal .44, sem coronha; 01 espingarda de dois canos, cal. 28; 01 rifle cal.22; 02 pios de madeiras, utilizados para chama de aves silvestres;

02 soquetes para carregamento de cartuchos; 02 frascos de pólvoras; 04 frascos de chumbo; 03 frascos de espoletas; 02 cartuchos de metal calibre 16 deflagrados; 01 cartucho de metal

intacto cal.16; 10 cartuchos de plásticos deflagrados cal.16; 05 cartuchos intactos cal.28; 02 cartuchos deflagrados cal.28; 11 munições intactas cal.22; 03 cartuchos deflagrados cal. 32; 21 cartuchos deflagrados cal.36;

03 cartuchos intactos cal.36; 01 mochila de couro; Diante dos fatos, dada voz de prisão em flagrante ao indiciado e conduzido a Delegacia de Polícia Apiaí, sendo elaborado o Boletim de Ocorrência n° 1137/2020, de natureza “posse irregular de arma de fogo e munições de

uso permitido”, conforme o artigo 12, da lei 10826/2003 do Estatuto do desarmamento, ficando o indiciado a disposição da Justiça. A unidade da Polícia Militar Ambiental está sediada em Itapetininga, sob o comando do Capitão PM Jefferson Ademar Florendo de Souza. fonte- Cabo PM Morais.

Fiocruz deve pedir uso emergencial da vacina de Oxford até sexta-feira A expectativa é que a autorização para esse tipo de aplicação pela Fiocruz saia até 18 de janeiro.

O governador do Piauí e coordenador do tema da vacina no Fórum dos Governadores, Wellington Dias (PT), afirmou que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) fará o pedido de uso emergencial da vacina de Oxford contra a covid-19 à Agência Nacional de Vigilância Sanitária

(Anvisa) até a próxima sexta-feira (8). O imunizante é desenvolvido pela AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford.

Como o prazo da Anvisa para avaliar uso emergencial de vacinas é de até dez dias, a expectativa é que a autorização para esse tipo de aplicação pela Fiocruz saia até 18 de janeiro. Entre três possibilidades de datas do Ministério da Saúde para iniciar a

imunização nacional contra o novo coronavírus, a mais otimista veria a partida dada em 20 de janeiro.

Em reunião de Dias, que também ocupa a presidência do Consórcio do Nordeste, com representantes da Fiocruz e da AstraZeneca nesta quarta-feira (6), o piauiense ouviu a confirmação de que a biofarmacêutica entregará, ainda em janeiro, 2 milhões de doses prontas da

vacina fabricadas na Índia. Além delas, o petista relatou que o laboratório brasileiro receberá, já a partir de janeiro, o princípio ativo do imunizante para produzi-lo em sua fábrica no Rio de Janeiro (RJ).

“A Fiocruz vai receber, a partir de janeiro, 15 milhões de doses, mas tem todo o procedimento técnico que só começa a ter vacina produzida no Brasil a partir de abril”,

apontou Wellington Dias em vídeo gravado por sua assessoria. “Acertamos que tenhamos algo como 50 milhões de doses para o Ministério da Saúde, para o Plano Nacional de Imunização, até o mês de abril”, acrescentou.

O chefe do Executivo do Piauí disse, ainda, ter transmitido à AstraZeneca um apelo dos governadores para que a biofarmacêutica amplie

a transferência do princípio ativo da vacina para permitir à Fiocruz chegar a sua capacidade plena de produção, de 30 milhões de doses do imunizante por mês.

“Isso permitirá que o Brasil tenha um processo de imunização mais célere, inclusive com a possibilidade de atender ao Brasil e também a outros países que precisam desta vacina”, concluiu Dias.