Folha de Itapetininga 25/04/2023

Page 1

Operação “Papai Noel” do Ipem-SP autua 24,6% dos estabelecimentos fiscalizados

Concluída a revitalização da pavimentação da Avenida 5 de novembro ,uma das principais entradas de Itapetininga

O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo),vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Inmetro, realizou no período de 6 a 10 de dezembro, a operação “Papai Noel”, que fiscalizou brinquedos em geral , bicicletas de uso infantil, luminárias natalinas, do tipo mangueira e pisca-pisca,etc., em lojas do comércio virtual, e em lojas físicas na capital e interior As equipes encontraram irregularidades em 24,6% que foram autuados (pág.5).

Foi concluida, no final de semana, a revitalização da pavimentação da Avenida 5 de Novembro, um dos principais acessos ao centro da cidade. Com a obra executada pela Prefeitura, gestão do Prefeito Jeferson Brun, o local ficou mais atraente para novos negócios e para a qualidade de vida dos moradores da região. Depois da pavimentação, as vias também irão receber nova sinalização para garantir maior fluidez e conexão segura dos usuários (detalhes- página.12.).

Dom Gorgônio participou da 60ª Assembleia Geral da CNBB em Aparecida

Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema discute pautas sobre o Meio Ambiente

Prosseguem ações de resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão

Simone Marquetto conquista recurso para obras de recuperação da Estrada Nisshinbo

Teve início na manhã da última quarta-feira (19), a 60ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cuja temática principal foi voltada à avaliação global da caminhada da CNBB, com a fala de abertura do Núncio

Representando a prefeita Simone Marquetto, o Secretário de Meio Ambiente de Itapetininga, Eder Costa, participou da reu-

Apostólico no Brasil, Dom Giambattista Diquattro, representante do Papa Francisco no Brasil. Os detalhes das três sessões, que tiveram a participação do Bispo Dom Gorgônio Alves da Encarnação Neto, de Itapetininga, estão na página.13.)

nião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema (CBH-ALPA), realizada no município de Ipaussu.A prefeita de Itapeti-

ninga, Simone Marquetto é representante Titular de 59 municípios do Conselho Estadual de Saneamento (detalhes- pág 11.).

CDHU oferece acordos especiais para mutuários endividados pela pandemia

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), empresa pública vinculada à Secretaria de Estado da Habitação, está lançando uma campanha de final de ano para regularizar a dívida contraída por 42.395

A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego vem realizando um trabalho de grande envergadura em todo o Brasil, de resgate de homens e mulheres em condições análogas à escravidão, tanto no meio rural como no meio urbano, inclusive no meio doméstico. No último dia 11 resgatou 85 trabalhadores submetidos a condições

mutuários a partir de janeiro de 2020 em razão da perda de emprego ou ren-

da por causa das medidas restritivas impostas durante a pandemia (pág.11).

Durante solenidade no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, nesta segunda, dia 13, a

análogas à escravidão durante operação fiscal ocorrida na atividade de plantio de cana nos municípios paulistas de Iacanga, Reginópolis e Morro Agudo, no último dia 11 de abril. Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê, no seguinte endereço: https://ipe.sit.trabalho. gov.br/.(página.5.)

Ontem, segunda-feira, 24 de abril, às 19h, o Ministério da Educação (MEC) iniciou um ciclo de webinários com especialistas e gestores, uma das ações da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, instituída pela Portaria nº 399/2023. Além desses seminários e escutas a especialistas, a Consulta Pública também

prefeita de Itapetininga Simone Marquetto conquistou recursos para obras de recuperação da

Avenida Nisshinbo do Brasil, que liga a Raposo Tavares até a Chapadinha (pág.12-.).

terá audiências públicas regionais; coleta de manifestações pela plataforma Participa + Brasil, do Governo Federal; consulta on-line com 100 mil representantes da comunidade escolar; grupos focais e oficinas, pesquisa quantitativa e qualitativa, com aplicação de questionário com amostra representativa de todas as unidades da Federação . (página.10.)

Serviço florestal avança na análise de dados dos cadastros rurais do país

Em seis meses, os processos avaliados respondem por 34% do volume total que demorou sete anos a ser analisado

Fundamental para a implantação efetiva do Có -

digo Florestal Brasileiro, a análise dos dados declarados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) avançou no ano em percentual exponencial em relação a períodos

anteriores. Desde julho deste ano, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) junto aos estados viabilizaram a análise de dados de mais de 180 mil processos(pág.4)

Editora Folha de Itapetininga , empresa com certificado Digital em conformidade com as resoluções ICP - Brasil
Consulta Pública do Ensino Médio começou ontem Folha de Itapetininga, Terça-feira, 25 de abril de 2023 | Edição nº 7.804 | Página 1 folhaitapetininga @folhadeitapetininga www.folhadeitapetininga.com.br | comercial@folhadeitapetininga.com.br Página 1 | Edição nº 7.615 | Folha de Itapetininga, Terça-feira, 14 de dezembro 2021 Nº 7.615 / 52 ANOS - COM ITAPETNINGA E REGIÃO Itapetininga, Terça-feira, 14 de dezembro de 2021 www.folhadeitapetininga.com.br | comercial@folhadeitapetininga.com.br /folhaitapetininga @folhadeitapetininga
Nº 7.804 / 54 ANOS - COM ITAPETNINGA E REGIÃO
Itapetininga, Terça-feira, 25 de abril de 2023

Multas de trânsitos emitidas pela União podem ser pagas via pix, boleto ou cartão de crédito

Resolução do Contran permite que órgãos autuadores federais possam aderir ao PagTesouro, sistema de pagamento digital do Tesouro Nacional

Reunião do Conselho foi presidida pelo secretário-executivo do MT, George Santoro - Foto: Ricardo Botelho/MT

OConselho Nacio-

nal de Trânsito aprovou (Contran) nesta quarta-feira (19) resolução que permite a ampliação de formas de pagamento de infrações de trânsito emitidas por órgãos autuadores da União. Com a norma, as entidades poderão aderir à plataforma digital PagTesouro, da Secretaria de Tesouro

Nacional do Ministério da Fazenda.

Facilitar a quitação de valores pendentes relacionados a infrações cometidas no trânsito e a regularização imediata do veículo pelos usuários é o principal objetivo da resolução, que ainda será publicada no Diário Oficial da União (DOU). Pelo PagTe-

dos MEMBROS do CONSELHO TUTELAR para o QUADRIÊNIO 2024-2027

Dispõe sobre o Edital de Convocação para o Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares do município de Alambari, mandato de 2024/2027 –RETIFICAÇÃO Nº 1.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de ALAMBARI, resolve expedir a presente RETIFICAÇÃO ao Edital de Abertura - Processo nº 1/2023, para fazer constar as seguintes alterações:

1. DO PREFÁCIO - Exclusão do texto da Resolução n° 01 de 26 de março de 2019 - Correção no texto da Resolução nº 01 de 20 de março de 2023 do COMDICA de Alambari - Incluindo o número do ano no edital, Edital de Abertura - Processo n° 1/2023 de Escolha dos Conselheiros Tutelares do município de Alambari - QUADRIÊNIO 2024-2027

2. DOS REQUISITOS PARA A CANDIDATURA A MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR

2.1 - Exclusão da redação taxada no item “e “

3 - DO PROCESSO DE ESCOLHA: Correção no texto do item 5.1.5 de Diploma de conclusão de curso do 1º grau completo (antiga 8ª série) para Diploma de Ensino Médio Compl eto.

A versão integral EDITAL DE PROCESSO n° 1/2023 de ESCOLHA dos MEMBROS do CONSELHO TUTELAR para o QUADRIÊNIO 2024-2027 encontra-se disponível para consulta no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de ALAMBARI e nos sites www.publiconsult.com.br e www.alambari.sp.gov.br, sendo este publicado nos jornais “ Folha de Itapetininga e Cruzeiro do sul (Sorocaba)

ALAMBARI, 24 de abril de 2023 Sônia Maria de Oliveira Presidente do Conselho Municipal do s Direitos da Criança e do Adolescente

souro, é possível efetuar pagamento por Pix, cartão de crédito e boleto bancário.

“O Governo Federal trabalha por mais digitalização, mais fiscalização e menos mortes e acidentes. O cidadão terá mais facilidade, eficiência no serviço e otimização de tempo, pois não terá somente a opção realizar o pagamento via guia de recolhimento”, afirmou o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, que presidiu a reunião do Contran.

Ao aprovar a minuta de resolução, que deverá ser publicada no Diário Oficial da

União (DOU), o Contran altera a Resolução 918/2022, que consolida as normas sobre os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, nos termos do inciso VIII do artigo 12 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Opções Criada por meio do Decreto 10.494/2020, a ferramenta do Governo Federal permite o pagamento de taxas – como custas judiciais, emissão de passaporte etc. – , aluguéis de imóveis públicos, serviços administrativos e educa-

cionais e multas federais, por exemplo, de diferentes formas. Antes do PagTesouro, a única opção era emitir uma guia de recolhimento da União (GRU).

Outro efeito esperado da resolução do Contran é que os órgãos locais de trânsito também acabem aderindo à plataforma federal. “A expectativa é que os departamentos de trânsitos em todo o país possam se espelhar nessa decisão e possibilite a ampliação desse serviço para os motoristas locais”, disse o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

1

Editora Folha de Itapetininga , empresa com certificado Digital em conformidade com as resoluções ICP - Brasil
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do MUNICÍPIO de ALAMBARI PROCESSO de ESCOLHA
Folha de Itapetininga, Terça-feira, 25 de abril de 2023 | Edição nº 7.804 | Página 2

CIESP e SENAI fazem apresentação sobre

Programa Rota 2030 na próxima terça-feira (25/04)

Evento será realizado na Escola SENAI “Luiz Pagliato e visa aumentar a competitividade da cadeia do setor automotivo

Na próxima terça-feira, 25/04, das 8h30 às 11h, a Regional Sorocaba do Centro das Indústrias do Estado de São

Paulo (CIESP), em parceria com o SENAI-SP (Serviço Nacional da Indústria), irá realizar no auditório da Escola SENAI

“Luiz Pagliato”, na Zona Norte de Sorocaba, a apresentação da 4ª Chamada Rota 2030 –Consultoria Hands-On, com o conceito de “aprender fazendo”.

Segundo o diretor titular do Ciesp Sorocaba, Erly Domingues de Syllos, o objetivo do programa é aumentar a competitividade da cadeia de valor do setor automotivo. “O Programa Rota 2030, do Governo Federal, aliado ao do Programa A3 (Alavancagem de Alianças para o setor Automotivo) do SENAI, é uma grande oportunidade para as empresas obterem ganhos de produtividade ao aplicar conhecimentos práticos em Manufatura Enxuta (Lean Manufacturing) e Digitalização, aumentando assim a competitividade de toda cadeia do setor automotivo”, explica.

De acordo com Syllos, a metodologia é aplicada sob medida para cada empresa e essa é uma grande oportunidade para a região de Sorocaba, que conta com muitas indústrias do setor automotivo. “O Programa Rota 2030 terá mais de R$ 16 milhões disponíveis para a realização dessas consultorias.

Esse é um excelente momento, tendo em vista o recente anúncio da montadora Toyota que irá investir R$ 1,7 bilhão para a produção de um compacto híbrico-flex, por meio programa

Matrículas grátis

ProVeículo Verde do governo estadual”, destaca o diretor.

O evento é gratuito e aberto ao público. Para participar é necessário fazer a inscrição pelo link: https://forms.office.com/r/ zKywh3h9ch

Sobre o Ciesp

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP)

é uma entidade civil sem fins lucrativos que reúne indústrias e empresas parceiras contribuintes que atendem o segmento industrial. Com cerca de 8 mil empresas associadas e uma sede central na Avenida Paulista, na capital do Estado, a entidade possui 42 Diretorias Regionais, formando uma sólida estrutura a serviço dos interesses do setor.

A Regional Sorocaba, que em 2020 completou 70 anos,

foi fundada por um grupo de industriais com o objetivo de trabalhar pelo fortalecimento da indústria regional. Tornou-se um agente de articulação política, contribuindo para a atração de novos investimentos para a região, além de prestar serviços, fomentar a geração de negócios e desenvolver estudos e pesquisas. A entidade oferece assessoria nas áreas jurídico-consultiva e técnica, econômica, de comércio exterior, infraestrutura, tecnologia industrial, responsabilidade social, desenvolvimento sustentável (meio ambiente), rodadas e eventos de negócios, além de diversos convênios, realizando também a emissão de Certificado de Origem e Certificação Digital.

Editora Folha de Itapetininga , empresa com certificado Digital em conformidade com as resoluções ICP - Brasil
Folha de Itapetininga, Terça-feira, 25 de abril de 2023 | Edição nº 7.804 | Página 3

Atleta Itapetiningano da equipe ADS Rio Branco participa da Live Run XP, em São Paulo

O atleta itapetiningano Augusto Phols participou, no último domingo (23), da corrida Live Run XP, na Marginal Pinheiros, em São Paulo.

A prova contou com a participação mais de 4 mil atletas de todo Brasil.

Phols, da equipe ADS Rio Branco,

conquistou o 3º lugar em sua categoria e alcançou a 11ª colocação na categoria geral.

Na próxima semana, o atleta tem compromisso marcado na tradicional prova da equipe Juventus da Mooca.

O corredor agradece à Secretaria de Esporte, Lazer

e Juventude, pelo apoio e a todos os patrocinadores.

A Prefeitura de Itapetininga, por meio da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude parabeniza o atleta pelo ótimo resultado e pela representatividade, levando o nome do município para todo Brasil.

Itapetiningana Sueli Pereira conquista ouro e bate recorde das Américas no Campeonato Brasileiro de Atletismo, em São Paulo

Um orgulho para o esporte paralÍmpico de Itapetininga. A paratleta de 19 anos, Sueli Pereira Soares, bateu o recorde das Américas no Lançamento de Disco da

classe F46 (deficiência nos membros superiores), na categoria sub-20 lançando 29,83 metros durante o Campeonato Brasileiro de Atletismo sub-17 e sub-20, re -

alizado em São Paulo, superando a marca da equatoriana Seneida Rodríguez que, em novembro de 2022, alcançou a distância de 28,88m em Portugal.

A competição, organizada pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), reuniu mais de 250 atletas de diversos Estados, entre os dias 20 a 22 de abril, no Centro de Treinamento Paralímpico.

Representante do Centro de Pesquisa e Reabilitação Visual de Itapetininga (CEPREVI), Sueli Soares já alcança índices técnicos de alta performance nacional e internacionalmente, conquistados com o ouro duplo no Arremesso de Peso e no Lançamento de Dardo, no Open Internacional de Atletismo.

Já no Grand Prix de Atletismo Paralímpico, disputado em Marrakech, no Marrocos, a paratleta subiu ao pódio com duas medalhas de bronze.

A Prefeitura de Itapetininga, por meio da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude e da Subsecretaria Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, parabeniza a paratleta e sua técnica, Profª. Eunice Lima, por representar Itapetininga com a conquista do novo recorde das Américas no Campeonato Brasileiro de Atletismo e reforça seu apoio aos atletas nas disputas de competições nas mais diver -

sas modalidades.

Fotos: Rogério

Capela / Comitê Paralímpico Brasileiro

Editora Folha de Itapetininga , empresa com certificado Digital em conformidade com as resoluções ICP - Brasil
Francisco Weiss Junior, 532, Vila Progresso
Folha de Itapetininga, Terça-feira, 25 de abril de 2023 | Edição nº 7.804 | Página 4

Ação do MTE resgata 85

trabalhadores

de plantio de cana de açúcar em São Paulo

Empregadores quitaram as verbas rescisórias dos trabalhadores resgatados, num total de R$489 mil

Afiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 85 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão durante operação fiscal ocorrida na atividade de plantio de cana nos municípios paulistas de Iacanga, Reginópolis e Morro Agudo, no último dia 11 de abril. O grupo laborava de domingo a domingo, oito ou nove horas por dia, com intervalo para o almoço que não chegava a quinze minutos.

Os trabalhadores, oriundos dos municípios nordestinos de Oeiras no Piauí e Pindaí na Bahia, foram aliciados por intermediadores de mão-de-obra, os chamados “gatos”, que os ofertou para os empregadores das propriedades em São Paulo. Chegaram à localidade em ônibus, já tendo que pagar entre R$400,00 e R$500,00 pelas

passagens de ida. Os ônibus, todos em péssimas condições de conservação, não tinham cinto de segurança. Em algumas viagens, os trabalhadores eram transportados em pé e com as ferramentas de trabalho no assoalho dos coletivos.

Segundo relato dos auditores responsáveis pela fiscalização, os alojamentos destinados ao grupo de trabalhadores estavam em condições precárias de higiene e conservação. Não lhes eram fornecidos papel higiênico, roupa de cama ou colchões, tendo de arcar com as despesas de gás e de aluguel. Faziam suas refeições sentados no chão ou sobre camas, tendo de adquirir, além dos colchões para dormir, panelas para o preparo de alimentos, acarretando mais despesas.

As áreas de plantio da cana pertenciam a dois plantadores, sendo um deles pessoa jurídica e outro, pessoa física, cuja

propriedade era objeto de arrendamento. Nas frentes de trabalho, os empregadores não forneciam almoço, não havendo refeitórios ou banheiros oferecidos ao grupo, o que os obrigava a satisfazerem suas necessidades no mato e se alimentarem com o que levavam junto aos pés da cana. Sem conservação, a comida invariavelmente azedava em razão do forte calor. A água fornecida não passava por qualquer tipo de tratamento ou filtragem e era consumida em condições não higiênicas, com compartilhamento de copos e garrafas.

Trabalho degradante - Após notificados da comprovação da existência do trabalho degradante, os empregadores quitaram as verbas rescisórias de todos os trabalhadores resgatados, num total de R$489.390,11. Tiveram de arcar também com dano moral individual, determinado pela Ministério Público do Trabalho e a

Defensoria Pública da União, num valor de até R$ 10.000,00 por trabalhador, totalizando R$290 mil. Além disso, arcaram com as despesas de retorno dos trabalhadores para as cidades de origem.

Todos os trabalhadores resgatados têm direito a receber 3 parcelas de Seguro-Desemprego cada um, no valor de um salário-mínimo cada parcela.

A ação de combate ao trabalho análogo ao de escravo do MTE contou com a participação de auditores fiscais do Trabalho, juntamen -

te com a Defensoria Pública da União, o Ministério Público do Trabalho e agentes da Polícia Federal.

Denúncias de tra -

balho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê, no seguinte endereço: https://ipe. sit.trabalho.gov.br/.

Editora
ICP - Brasil
Folha de Itapetininga , empresa com certificado Digital em conformidade com as resoluções
Folha de Itapetininga, Terça-feira, 25 de abril de 2023 | Edição nº 7.804 | Página 5

Novas regras de qualidade e identidade do presunto são aprovadas

Regulamento busca conferir identidade aos produtos, garantir a segurança e inocuidade

OMinistério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, nesta terça-feira (18), a Portaria nº 765 que aprova o novo Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) do presunto cozido, presunto cozido superior, presunto cozido tenro e do presunto cozido de aves.

As novas regras se aplicam aos tipos de presunto cozido produzidos e buscam conferir uma identidade aos produtos, garantir a segurança e inocuidade, bem

como padronizar entendimentos e atender às demandas do setor produtivo. Entre as melhorias, tem-se a definição de 25% como limite máximo de colágeno presente em relação à proteína total do produto final para manter a qualidade das matérias-primas cárneas utilizadas, bem como a característica do produto. Para o presunto cozido de aves, a quantidade de colágeno em relação à proteína total deverá ser de no máximo 10%.

Na fabricação, as regras de moagem da matéria-prima cárnea passam a ser de no máximo 10%

para o presunto cozido e de no máximo 5% para o presunto cozido tenro. Já para o presunto cozido superior, não é permitida a moagem da matéria-prima. Essa medida busca padronizar entendimentos e manter a identidade do produto tradicional.

Outra mudança está na atualização do mínimo de proteína de 14% para 16% e relação umidade/proteína máximo de 5,35 para 4,8 para o presunto cozido. Para o presunto cozido superior e o presunto cozido tenro os parâmetros físico-químicos não foram alterados.

Já os parâmetros

físico-químicos para o presunto cozido de aves foram definidos como proteína mínima 14%, carboidratos máximo 2% e relação umidade/ proteína máximo 5,2. Os presuntos cozido; cozido supe-

rior; e cozido tenro são produtos cárneos obtidos exclusivamente de cortes íntegros de pernil suíno. Já o presunto cozido de aves é o produto cárneo obtido exclusivamente de carnes do membro posterior de

aves desossadas, moídas ou não. A norma entra em vigor a partir de 2 de maio e os estabelecimentos registrados no Mapa terão o prazo de um ano para se adequarem às condições previstas na portaria.

Danilo Balas protocola projeto de lei que prevê sanções para invasores de terras em SP

De acordo com a proposta, os invasores de propriedades urbanas e rurais não poderão receber benefícios do governo nem poderão tomar posse de cargos públicos O Deputado Estadual Danilo Balas (PL) apresentou o Projeto de Lei n. 506/2023, que tem como objetivo estabelecer sanções aos ocupantes ilegais e invasores de propriedades públicas e privadas em São Paulo. O projeto determina que os invasores não poderão receber benefícios e auxílios de programas sociais do gover -

no estadual, além de impor que não poderão participar de concursos públicos estaduais e nem poderão ser contratados para cargos públicos.

O projeto também ressalta que as punições serão válidas até para aqueles que ocuparem áreas próximas às rodovias paulistas, e que qualquer pessoa que esteja inscrita em qualquer programa social ou cargo público estará sujeita à desvinculação, seja do cargo ou do programa social.

Danilo Balas afirma que a proposta visa a defender os direitos daqueles que

possuem propriedades privadas e também a preservar os próprios patrimônios públicos, além de preservar a ordem jurídica . “O direito à propriedade é assegurado pela Constituição Federal e seu desrespeito compromete a ordem jurídica e social do Estado”, disse o Deputado.

Danilo Balas é contra todo e qualquer ato que incentive as invasões e, recentemente, protocolou a Moção n° 18/2023, que repudiou as invasões de terras denominadas “Carnaval Vermelho”, quando houve a

tentativa de invasão de propriedades rurais nos municípios de Marabá Paulista, Presidente Prudente, Sandovalina, Rosana, entre outros. Graças a uma ação rápida das forças de segurança, sob a coordenação do Governador Tarcísio de Freitas, as ações criminosas não tiveram êxito.

No dia 24 de abril deste ano, Danilo Balas também protocolou pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Requerimento n. 313/2023, que investigará invasões de terras praticadas por

integrantes de movimentos, tais como MST, FNL etc. “Precisamos garantir o direito de propriedade do cidadão que produz, que trabalha em todo segmento vinculado ao agronegócio e que contribui com a economia e o crescimento do nosso Estado.”frase ressaltada pelo parlamentar

após protocolar o pedido de CPI.

“Considero muito importante que sejam aplicadas duras penas aos que desrespeitam a Constituição Federal e o Código Penal, invadindo propriedades e cometendo crimes contra o patrimônio e crimes contra a vida”, afirma o Deputado Danilo Balas.

Editora Folha de Itapetininga , empresa com certificado Digital em conformidade com as resoluções ICP - Brasil
Folha de Itapetininga, Terça-feira, 25 de abril de 2023 | Edição nº 7.804 | Página 6

Especialistas debatem estratégias para controle do câncer em evento do Ciclo ILP-FAPESP

Evento nesta segunda (24), às 15h, terá transmissão ao vivo pelo YouTube; regiões Sul e Sudeste concentram cerca de 70% dos casos no país O presente e o futuro do câncer serão temas da próxima edição do Ciclo ILP-FAPESP de Ciência e Inovação, que ocorrerá nesta segunda-feira (24), das 15h às 17h15, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), com transmissão em tempo real pelo YouTube.

O avanço da doença é preocupante. São esperados 704 mil casos novos de câncer no Brasil para cada ano no triênio 2023-2025, com destaque para as regiões Sul e Sudeste, que concentram cerca de 70%

da incidência. No país, o tumor maligno predominante é o de pele não melanoma (31,3% do total de casos), seguido por mama (10,5%), próstata (10,2%), cólon e reto (6,5%), pulmão (4,6%) e estômago (3,1%).

Os dados são de estudo divulgado pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca). Estatísticas recentes acenderam um alerta duplo no Estado de São Paulo, onde crescem principalmente os cânceres de mama e de útero.

Nesse contexto, três cientistas apresentarão no evento um panorama sobre os estudos mais recentes na área de oncologia.

“Somente uma abordagem completa e integrada pode salvar mais

vidas e obter sucesso no controle do câncer”, diz Victor Wünsch Filho, diretor-presidente da Fundação Oncocentro de São Paulo e um dos debatedores do evento. O pesquisador trabalha no desenvolvimento de estratégias de rastreamento e detecção, ações complementares para o controle da doença.

Segundo ele, os avanços serão resultado de um conjunto de ações que precisam ser implementadas ao mesmo tempo. Entre elas, estão a conscientização sobre a doença e seus fatores de risco, a detecção precoce, o investimento em pesquisas de novos tratamentos e aprimoramento dos existentes.

Wünsch Filho destaca ainda a importância da medicina paliativa para melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

Pesquisadores e médicos concordam sobre a necessidade de aprimorar os métodos de rastreamento do câncer. A descoberta de que pessoas podem ter maior ou me -

nor risco hereditário para desenvolver câncer tem motivado estudos nesse campo. Leandro Machado Colli, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FMRP-USP), atua em duas frentes.

Lidera uma pesquisa para identificar pessoas com alto risco de câncer em idade precoce, a fim de individualizar o rastreamento de acordo com o risco de cada um, e trabalha na área de imuno-oncologia, buscando identificar tanto os pacientes que apresentam melhor resposta quanto o grupo que não responde à terapia. Os medicamentos utilizados na imuno-oncologia ajudam o organismo a eliminar a doença de forma menos tóxica ao ativar o sistema imunológico do paciente.

Celso Darío Ramos, da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas

(Unicamp), trará para o debate sua experiência no campo da medicina nuclear, que tem sido utilizada no diagnóstico e no tratamento de diversos tipos de câncer, incluindo mieloma múltiplo, linfomas e tumores de próstata, entre outros.

O foco dessa área de conhecimento está no estudo de substâncias teranósticas (termo criado pela junção das palavras terapêutico e diagnóstico). O pesquisador explica: “Nessa abordagem, utilizamos diferentes elementos radioativos numa mesma molécula, de forma

que ela possa ser usada tanto para imagens diagnósticas quanto para o tratamento de determinadas neoplasias”.

O debate terá também a participação do deputado estadual Dr. Elton (Alves Ribeiro de Carvalho Junior, do PSC), parlamentar médico que, entre outros temas do mandato, defende a melhoria do acesso a tratamento de pacientes de câncer infantil.

O debate será transmitido pelo canal da Alesp no YouTube. As inscrições podem ser feitas pela página do evento.

Editora
ICP - Brasil
Folha de Itapetininga , empresa com certificado Digital em conformidade com as resoluções
Assessoria e Segurança do Trabalho
Folha de Itapetininga, Terça-feira, 25 de abril de 2023 | Edição nº 7.804 | Página 7

Acordo entre Governo e MP prevê maior controle de regularizações ambientais

Secretaria de Agricultura e Abastecimento vai promover capacitação e especialização dos servidores e membros do Ministério Público

O Governo de SP, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, assinou um termo de cooperação com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) com o objetivo de compartilhar dados sobre a regularização ambiental das propriedades rurais paulistas.

O acordo foi firmado na última terça-feira (18) pelo secretário de Agri-

cultura e Abastecimento, Antonio Junqueira, e pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Mário Sarrubo, na sede do MPSP.

Com a assinatura do termo, o governo passará a compartilhar informações referentes ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), incluindo a situação e condição do cadastro em todas as suas etapas – inscrição, análise e regularização ambiental.

Além disso, a Secretaria vai promover capacitação e especialização dos servidores e membros do Ministério

Público, por meio de palestras, cursos e participação em seminários e congressos, para integral cumprimento do termo assinado.

O secretário Antonio Junqueira afirmou que a assinatura do termo de cooperação representa um avanço de suma importância. “Agradeço ao Ministério Público de São Paulo por firmar esse acordo. É de interesse da Secretaria o suporte de todas as instituições para que nosso produtor fique ciente dos benefícios de estar em dia ambientalmente”.

Pilotos mirins itapetininganos são destaques na Copa São Rafael e Campeonato Paranaense de Motocross

Neste domingo (23), os jovens talentos do motocross itapetiningano Marcos Dias, Gabriel Dias e Davi José representaram Itapetininga na Copa São Rafael de Velocross,

na categoria 50 cilindradas, disputada neste domingo (22), na cidade de Capão Bonito. A competição reuniu inúmeros motociclistas da região, em diversas categorias.

Marcos Dias conquistou a 1ª colocação. Já Davi José ficou com a 7ª posição e Gabriel Dias, no 9º lugar.

Campeonato Paranaense de Motocross

No sábado (22) os irmãos Marcos e Gabriel Dias também competiram na categoria 50 cilindradas pelo Campeonato Paranaense de Motocross, em Cascavel.

A prova contou com a participação de motociclistas de todo o Brasil.

Marcos Dias ficou com a 4ª colocação e Gabriel, na 11ª posição.

A Prefeitura de Itapetininga, por

meio da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude parabeniza os pilotos e reforça seu apoio à modalidade, disponibilizando a Pista Municipal de Motocross para os treinos.

Editora Folha de Itapetininga , empresa
certificado Digital em conformidade com as resoluções ICP - Brasil
com
Folha de Itapetininga, Terça-feira, 25 de abril de 2023 | Edição nº 7.804 | Página 8

Em prol da vacinação, Ministério da Saúde e sociedades médicas traçam estratégias conjuntas

Reunião foi mais uma ação do governo federal pelo Movimento Nacional pela Vacinação

- Foto: Divulgação/MS

OMovimento Nacional pela Vacinação está mobilizando vários setores da sociedade para retomar as coberturas vacinais e reconstruir a cultura de imunização no país. Em mais uma ação, o Ministério da Saúde reuniu 20 associações médicas para traçar estratégias e ações conjuntas de confiança nos imunizantes e ampliação dos índices de proteção. O encontro aconteceu nesta terça-feira (18), na sede da Associação Médica Brasileira (AMB), em São Paulo.

“Queremos mobilizar a população para que o Brasil volte a ser referência em altas coberturas vacinais. Os índices de imunização caíram consideravelmente nos últimos anos e isso aumenta o risco de doenças. É muito importante ter as

sociedades de especialidades médicas junto conosco. O governo federal aposta no comprometimento e união de todos os setores da sociedade para essa retomada”, destacou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.

Também participaram o diretor do Departamento de Imunizações do Ministério da Saúde, Eder Gatti; a médica pneumologista e embaixadora do Movimento Nacional pela Vacinação, Margareth Dalcomo; o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Renato Kfouri; e o

presidente da AMB, César Eduardo Fernandes.

Movimento Nacional pela Vacinação

No dia 27 de fevereiro, o governo federal deu início à mobilização para retomada das altas coberturas vacinais e da confiança da população brasileira nos imunizantes. A ministra Nísia Trindade e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva – como exemplo, o primeiro a se vacinar – anunciaram oficialmente a volta do Zé Gotinha, símbolo da campanha, juntamente com influenciadores, músicos, atores, apresentadores e esportistas.

Na primeira etapa, a imunização começou com aplicação de doses de reforço bivalentes contra a Covid-19 para o público prioritário. Já são mais de 29 milhões de doses distribuídas para todo o Brasil e quase 10 milhões aplicadas. Atualmente, cerca de 69 milhões de brasileiros podem procurar as unidades de saúde para atualizar a caderneta de vacinação contra o vírus.

No último dia 10 de abril, o Ministério da Saúde iniciou a vacinação contra a influenza. Mais de 80 milhões de brasileiros fazem parte do grupo prioritário e devem procurar os

serviços de saúde em todo Brasil para receber a dose trivalente, que protege contra as principais cepas do vírus. A mobilização nacional busca retomar as coberturas vacinais que sofreram queda nos últimos anos. Em 2022, apenas 68% do público alvo foi imunizado contra a gripe. Para reverter esse cenário, a meta é vacinar 90% do grupo prioritário em 2023.

Nesta quarta-feira (19), a pasta também lançou o Mês de Vacinação dos Povos Indígenas (MVPI). A cerimônia aconteceu no Distrito Sanitário Indígena Minas Gerais Espírito Santo

(Dsei/MGES), no município de Teófilo Otoni. A ação de vacinação acontece nos 34 Dsei, em um total de 898 territórios, para recuperar as altas coberturas vacinais entre essa população.

Nos últimos anos, para todas as vacinas do calendário, o índice de proteção entre a população indígena chegou a números preocupantes: 66% em 2019; 68% em 2020; 73% em 2021 e 53% em 2022. A prioridade do Ministério da Saúde é recuperar os índices de proteção dos povos originários contra as principais doenças que podem ser prevenidas por vacinação.

A previsão é que sejam aplicadas mais de 210 mil doses em todos os territórios. Após o término do período do MVPI, que segue até 14 de maio, os distritos continuarão com as imunizações ao longo do ano, em todos os Dsei.

MEC anuncia R$ 2,44 bilhões para universidades e institutos federais

Setenta porcento do valor será disponibilizado para a recomposição direta nas universidades e institutos, e 30% serão destinados a obras e outras despesas descobertas na gestão anterior

As universidades e os institutos federais (IFs) brasileiros receberão R$ 2,44 bilhões extras para o fortalecimento da educação superior e do ensino profissional e tecnológico. A recomposição orçamentária foi anunciada nesta quarta-feira (19) pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Sil-

va, e pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, no Palácio do Planalto.

Ao todo, 70% do montante (1,7 bilhão) será disponibilizado para a recomposição direta nas universidades e institutos. Desse valor, aproximadamente R$ 1,32 bilhão será direcionado para as universidades e R$ 388 milhões para os institutos federais. Este valor fará com que o montante disponibilizado para todas as universidades e institutos voltem ao montante global de receitas discricionárias de 2019. Os outros

30%, cerca de R$ 730 milhões, serão destinados para obras e outras ações que ficaram com as despesas descobertas na gestão anterior, como ocorreu com a residência médica e multiprofissional, e com bolsas de permanência para estudantes.

A disponibilização do montante reverte a curva descendente do orçamento das universidades e institutos federais dos últimos anos, quando ficaram sem orçamento para despesas básicas mínimas com dois cortes e três contingenciamentos ao lon-

go do ano. De acordo com o Ministro Camilo Santana, o fortalecimento orçamentário para as instituições federais de ensino revela a importância que a educação de qualidade tem para o governo federal. “Esse é o maior patrimônio que um país pode ter, é investir na educação para o seu povo. Esse é o momento de demonstrar que esse governo prioriza e irá priorizar a educação pública e de qualidade para o povo brasileiro”, declarou.

Balanço – o Ministro da Educação também

apresentou um balanço dos campi criados nas últimas décadas. Dos 679 campis de institutos federais que o Brasil tem hoje, 422 foram criados nos primeiros mandatos de Lula e de Dilma Rousseff. E dos 314 campis universitários federais, 187 foram criados nas mesmas gestões. “Nós vamos recuperar o Brasil para os brasileiros com alegria, democracia, educação e saúde”, afirmou Lula, sobre os dados.

Linha do tempo da abertura de universidades e institutos federais

De 2003 a 2010 –

criação de 214 novas unidades de institutos federais;

De 2011 a 2016 –criação de 208 novas unidades de institutos federais;

De 2016 a 2018 –criação de 21 novas unidades de institutos federais;

De 2019 a 2022 – criação 16 novas unidades institutos federais (portaria de funcionamento);

De 2017 a 2022 –criação de cinco campi de universidades federais (outras nove universidades foram criadas por desmembramento).

Editora Folha de Itapetininga , empresa com certificado Digital em conformidade com as resoluções ICP - Brasil
Folha de Itapetininga, Terça-feira, 25 de abril de 2023 | Edição nº 7.804 | Página 9

Novo Hospital de Itapetininga é assunto de audiência da deputada federal Simone Marquetto com secretário da Saúde de SP

O novo Hospital para Itapetininga foi assunto de audiência da deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP) com o secretário Estadual da Saúde, Eleuses Paiva, na capital paulista nesta segunda-feira, dia 24.

“Falamos sobre saúde pública e a construção do novo Hospital de Itapetininga que está avançando”, destacou Simone Marquetto.

O secretário Esta-

dual de Saúde agradeceu a presença da deputada federal e disse que é sempre bom ouvir as demandas. “Agradeço esta oportunidade onde abordamos saúde pública para a região e também sobre a construção do novo Hospital para Itapetininga. Teremos novidades nos próximos dias”, completou Eleuses Paiva. No mesmo dia, o secretário estadual da Saúde esteve

reunido com a Bancada do MDB. O presidente nacional do partido, o deputado federal Baleia Rossi e a deputada

federal Simone Marquetto que também é vice-coordenadora da Bancada Paulista no Congresso Nacional, com o coor-

denador, deputado federal Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) aproveitaram a ocasião para contribuir com a nova re-

organização das estruturas regionais de saúde no estado de São Paulo, propostas pelo secretário Eleuses.

Consulta Pública do ensino médio começou ontem

Participação

social também envolve audiências públicas, coleta pública de manifestações, consulta on-line; grupos focais e oficinas, pesquisa quantitativa e qualitativa e reuniões Nesta última segunda-feira, 24 de abril, às 19h, o Ministério da Educação (MEC) iniciou um ciclo de webinários com especialistas e gestores, uma das ações da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, instituída pela Portaria nº 399/2023. O primeiro webinário reuniu o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Luiz Roberto Liza Curi; o professor doutor Celio da Cunha, da Universidade Católica de Brasília; e

a professora Clélia Brandão Craveiro, professora da PUC-Goiana e ex-integrante do CNE. O webinário será mediado pelo professor Luiz Roberto Alves e contará, ainda, com a participação do secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, Maurício Holanda. Haverá transmissão pelo Canal do MEC no YouTube.

Até junho, estão previstos mais quatro webinários. Além desses seminários e escutas a especialistas, a Consulta Pública também terá audiências públicas regionais; coleta de manifestações pela plataforma Participa + Brasil, do Governo Federal; consulta on-line com 100 mil representantes da comunidade escolar; grupos focais e oficinas,

pesquisa quantitativa e qualitativa, com aplicação de questionário com amostra representativa de todas as unidades da Federação; reuniões com equipes técnicas de secretarias estaduais de educação, representações dos movimentos de estudantes e profissionais do ensino médio; seminários e escutas a especialistas.

O objetivo é abrir o diálogo com a sociedade civil, a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, os pesquisadores e os especialistas do campo da educação para a coleta de subsídios, a fim de providenciar tomadas de decisão por parte do MEC acerca dos atos norma -

tivos que regulamentam o Novo Ensino Médio.

Cronograma – a Consulta Pública vai até 6 de junho, com possibilidade de prorrogação, se necessário. Segundo a secretária-executiva do MEC, Izolda Cela, também estão sendo organizados seminários em conjunto com representações de estudantes. A ideia é que seja realizado um seminário por região, em modo remoto, e um deles presencial, no Distrito Federal. “O que queremos é extrair qualidade, proposições, situações reais que nos dire-

cionem para medidas com relação à implantação, ao ritmo de implantação, alguma alteração no desenho do currículo”, adiantou.

Os conselhos de educação também estão envolvidos e promoverão audiências públicas em seus estados, nas quais atuarão como anfitriões.

A ideia é convidar professores, diretores, os técnicos das secretarias em processos de escutas semiestruturados.

“Vamos receber entidades, instituições que tenham produções mais específicas,

que queiram conversar mais sobre isso, entidades de professores, sindicatos”, afirmou Izolda.

Os canais oficiais do MEC, como o portal do Ministério, darão ampla visibilidade a todas as formas de participação social. Na seção dedicada a Consultas Públicas, há um detalhamento do cronograma. Algumas datas ainda estão sujeitas à alteração, por isso os horários e locais das ações estão em constante atualização.

Editora Folha de Itapetininga , empresa com certificado Digital em conformidade com as resoluções ICP - Brasil
Folha de Itapetininga, Terça-feira, 25 de abril de 2023 | Edição nº 7.804 | Página 10

Divórcios e Inventários crescem

105% em Sorocaba com liberação de atos com menores em Cartórios

Economia aos cofres públicos chega a R$ 11,2 milhões nos últimos dois anos na cidade

Uma evolução natural do fenômeno conhecido como desjudicialização -- a retirada de atos que antes só poderiam ser feitos na Justiça - contribuiu para que Sorocaba registrasse nos últimos dois anos, período em que as novidades passaram a ser mais utilizadas, um aumento de 105% na realização de divórcios e inventários em Cartórios de Notas quando comparados à média do período anterior às mudanças.

O avanço fez com que a economia aos cofres públicos, em razão da não necessidade de movimentação da máquina do Poder Judiciário, atingisse somente nos últimos dois anos a cifra de R$ 11,2 milhões, tendo em vista que o valor médio de um processo tem um custo de R$ 2.369,73, segundo a Pesquisa CNPjus.

Se forem computados todo o período desde o início da realização destes atos em Cartórios de Sorocaba, em 2007, a economia chega à R$ 49,8 milhões.

Antes vedados pela legislação, a realização de inventários mesmo quando há testamento, agora é realizado em todo Estado de São Paulo. O Estado permite, ainda, divórcios mesmo quando há menores envolvidos (desde que questões relativas a guarda, alimentos e direitos tenham sido previamente resolvidas).

Novidade do momento, São Paulo inovou e agora permite a realização de inventários mesmo quando há menores ou incapazes envolvidos, desde que a partilha

-- divisão dos bens

-- seja feita de forma igualitária e todos recebam o mesmo percentual referente ao valor dos bens, sem nenhum tipo de prejuízo na divisão do patrimônio.

As novidades, implementadas a partir

MARIA THERESA BASTOS SIQUEIRA

DATA/LOCAL DO FALECIMENTO : 24/04/2023

ÀS 15:00 HS EM ITAPETININGA-SP

IDADE : 97 ANOS

PROFISSÃO : PROFESSORA APOSENTADA

ESTADO CIVIL : VIÚVO DA SRª FABIANO LUIZ

SIQUEIRA

FILHA DE : RODRIGO BASTOS E MARIA HAYDEÉ BASTOS

DEIXA OS FILHOS: LUIZ, SILVIO, JOÃO FER-

NANDO LOCAL DO VELÓRIO : CAMARGO-UNIDADE

ITAPETININGA-CENTRAL

SALA : 02 COM INÍCIO ÀS 21:00 DO DIA

24/04/2023

SEPULTAMENTO : 25/04/2023 ÀS 12:00 HS

CEMITÉRIO : SÃO JOÃO BATISTA EM ITAPE-

TININGA

ACACIO PERREIRA DE MATOS

DATA/LOCAL DO FALECIMENTO : 24/04/2023

ÀS 11:37 HS EM ITAPETININGA-SP

IDADE : 92 ANOS

PROFISSÃO : LAVRADOR

ESTADO CIVIL : CASADO COM A SRª VICENTI-

NA ROSA DINIZ

FILHO DE : PROCOPIO PEREIRA DE MATOS E

MARIA FRANCISCA

DEIXA OS FILHOS: ACACIO FILHO, PEDRO, MARIA APARECIDA, ROSIMARA, VALTER, ANTONIO, ADRIANA, ALESSANDRA, VALDICEIA, ANDERSON, LEANDRO.

LOCAL DO VELÓRIO : CAMARGO-UNIDADE

ITAPETININGA-CENTRAL

SALA : 01 COM INÍCIO ÀS 17:30 DO DIA

24/04/2023

SEPULTAMENTO : 25/04/2023 ÀS 10:00 HS

CEMITÉRIO : JARDIM COLINA DA PAZ EM ITA-

de 2019, já se refletem na quantidade de solicitações anuais médias de divórcios e inventários ocorridos entre 2021 e 2022, que totalizaram mais de 2.370 atos, um aumento de 105% em relação à média anual entre os anos de 2007 e 2020, quando foram registrados 1.157 atos.

Inicialmente, a Lei Federal nº 11.441, publicada em 2007, previa uma série de restrições para a realização de divórcios e inventários em Cartórios de Notas, que pouco a pouco foram sendo superadas por decisões normativas do Poder Judiciário. A facilidade de acesso a qualquer Cartório de Notas do país, a agilidade do procedimento, resolvido em dias fora da Justiça, e o custo, agora também aliados à realização destes atos de forma online pela plataforma e-Notariado, fazem com que se busque uma padronização nacional para a consolidação deste processo de desjudicialização.

Obituário

PETININGA

PEDRO LEITE DO NASCIMENTO

DATA/LOCAL DO FALECIMENTO : 23/01/2023

ÀS 13:21 HS EM SOROCABA – SP

IDADE : 62 ANOS

PROFISSÃO : MOTORISTA APOSENTADO

ESTADO CIVIL : CASADO COM A SRª SENHO-

RINHA BENEDITA DA SILVA NASCIMENTO

FILHO DE : JOAQUIM LEITE DO NASCIMENTO

E DERVILIA ANA DO ESPIRITO SANTO DEIXA OS FILHOS: SALETE, RAQUEL, ANDER-

SON, DIOGO E PEDRO

LOCAL DO VELÓRIO : CAMARGO-UNIDADE

ITAPETININGA-JARDIM BELA VISTA

SALA : 01 COM INÍCIO ÀS 13:00 DO DIA

24/04/2023

SEPULTAMENTO : 24/04/2023 ÀS 16:00 HS

CEMITÉRIO : SÃO JOÃO BATISTA EM ITAPE-

TININGA

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA

DATA/LOCAL DO FALECIMENTO: 24/04/2023

ÀS 08:15 HS EM CAPÃO BONITO -SP

IDADE: 77 ANOS

PROFISSÃO: LAVRADOR APOSENTADO

ESTADO CIVIL: DIVORCIADO

FILHO DE: DAVIDE FRANCISCO DE OLIVEIRA

E GERTRUDES MARIA DE OLIVEIRA

DEIXA OS FILHOS: JULIANA E JULIANO

LOCAL DO VELÓRIO: RESIDENCIA COM INÍCIO ÀS 12:30 DO DIA: 24/04/2023

“Os procedimentos extrajudiciais, em regra, são muito mais céleres e o ganho para o cidadão é incalculável. Para os cofres públicos torna-se calculável e vemos que é uma economia gigantesca”, explica Daniel Paes de Almeida, presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB/SP). “São Paulo avançou nesta questão e divórcios de famílias com menores e/ou incapazes - quando já dirimidas as questões envolvendo-os, já são realizados no estado, fazendo com que a economia ao cidadão seja ainda maior”

Um pedido de providências protocolado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa regulamentar em todo o país a realização em Cartório de separações, divórcios e inventários, mesmo quando existam filhos menores e/ ou incapazes, desde que haja consenso entre as partes, e mesmo que exista testamento deixado pelo falecido.

Atualmente seis Estados lideram os avanços na desburocratização destes procedimentos, permitindo a prática de divórcios e inventários mesmo com menores e testamento:

São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Maranhão e Acre. Por outro lado, oito unidades federativas foram as que menos liberalizaram os procedimentos: Amapá, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rondônia e Tocantins.

Divórcios e Inventários crescem Com o avanço do movimento de desjudicialização, a média do número de divórcios em Cartórios de Notas registrou um aumento de 69% em 2021 e 2022, quando comparados à média de atos dos 14 anos anteriores. Enquanto 2021 registrou 377 dissoluções matrimoniais realizadas em todo o país, a média entre 2007 e 2020 não ultrapassou os 236 atos anuais. Nos inventários, o impacto foi ainda maior, uma vez que o ato atingiu o pico de demanda em 2021 e 2022, com 2.017 e 1.929 atos realizados respectivamente, frente uma média de 922 inventários nos 14 anos anteriores, totalizando um aumento de 114% em relação à média anual. Com a liberação da realização de inventários mesmo com menores, a tendência é de crescimento ainda maior nesses números.

Procedimento on-

line

Além da desjudicialização dos atos e os reflexos sociais da pandemia, um terceiro fator também contribuiu para o aumento nas solicitações de divórcios e inventários: a possibilidade de realizá-los de forma 100% digital, por meio da plataforma e-Notariado (e-notariado.org.br), que permite a realização de procedimentos em Cartórios de forma online, por videoconferência com o tabelião, e com assinatura digital, disponibilizada de forma gratuita pelo Cartório aos interessados.

Sobre o CNB/SP

O Colégio Notarial do Brasil -- Seção São Paulo (CNB/ SP) é a mais antiga entidade de classe representativa da atividade notarial no Brasil. Fundado no dia 9 de janeiro de 1951 tem a missão de integrar os notários entre si, com a sociedade, o Poder Público e as entidades privadas, desenvolvendo atividades voltadas para o apoio, o aperfeiçoamento e a valorização dos serviços da instituição notarial, que atribui segurança jurídica às relações sociais e econômicas. Hoje, o CNB/SP reúne mais de 730 Tabeliães de Notas associados.

Editora Folha de Itapetininga , empresa com certificado Digital em conformidade com as resoluções ICP - Brasil
SEPULTAMENTO: 25/04/2023 ÀS 09:00 HS CEMITÉRIO: SÃO JOÃO BATISTA EM CAPÃO BONITO
Folha de Itapetininga, Terça-feira, 25 de abril de 2023 | Edição nº 7.804 | Página 11

Prefeitura de Itapetininga conclui revitalização da Avenida 5 de novembro que garante segurança para

motoristas e pedestres

A Prefeitura de Itapetininga concluiu, no final de semana, a revitalização da pavimentação da Avenida 5 de Novembro, um dos principais aces -

sos ao centro da cidade. Com a obra executada, o local ficou mais atraente para novos negócios e para a qualidade de vida dos moradores da região.

São obras de recuperação do asfalto que trazem como resultado final, mais conforto para moradores e motoristas. Com a revitalização, o desenvolvimen-

to será fomentado, com atração de mais empresas, com geração de empregos e melhoria social.

Depois da pavimentação, as vias também irão rece -

ber nova sinalização para garantir maior fluidez e conexão segura dos usuários. Com investimentos em infraestrutura espalhados por toda

a cidade, a gestão municipal busca melhorar a segurança viária, melhor mobilidade e uma cidade mais moderna aos moradores.

Com estoque baixo, Pró-Sangue incentiva doação de sangue antes da vacinação

Estoque da instituição está em nível crítico, com menos de 40% da sua capacidade Com o início da campanha de vacinação contra a Influenza, no dia 10 abril, a Fundação Pró-Sangue, ligada à Secretaria da Saúde do Governo de SP, faz um apelo à população para que venha doar sangue antes de receber o imunizante.

Isso porque campanhas de vacinação tendem a gerar impacto negativo na coleta de sangue nos hemocentros, devido ao fato de o protocolo de triagem dos candidatos determinar que pessoas vacinadas contra a gripe aguardem 48 horas para que fiquem aptas à doação. Além disso, aqueles que apresentam reação adversa à vacina,

como febre e dor muscular, devem esperar o término dos sintomas para doarem sangue.

A campanha de vacinação contra o vírus Influenza tem previsão de terminar no dia 31 de maio.

Não bastasse, nessa época do ano, o calendário nacional de vacinação inclui a dose de reforço contra a Covid-19, que oferece um período de inaptidão para aqueles que forem doar, podendo ser de 48 horas ou 7 dias, conforme o imunizante.

O apelo da Pró-Sangue se dá diante dos baixos níveis nos estoques. A instituição está operando com menos de 40% da sua capacidade. Os sangues dos tipos O-, O+ e B- estão em emergência (suficiente para menos de um dia). Já os tipos A-

e B+ estão críticos (para um dia), sendo que o A+ e o AB- estão em alerta.

Venha doar sangue e faça a diferença na vida de quem precisa. O agendamento da doação pode ser feito pelo site www.prosangue. sp.gov.br.

Serviço

Além de fazer o agendamento online pelo site da Pró-Sangue, o candidato deve verificar os requisitos básicos para doação, sendo os principais: estar em boas condições de saúde e alimentada, ter entre 16 e 69 anos (para menores de idade, consultar o site), pesar mais de 50 kg e levar documento de identidade original com foto recente, que permita a identificação do candidato.

Recomenda-se também evitar alimentos gordurosos

nas 4 horas que antecedem à doação e, no caso de bebidas alcoólicas, 12 horas antes. Se o candidato estiver com gripe ou resfriado, não deve doar temporariamente. Mesmo que tenha se recuperado, deve aguardar uma semana para que esteja novamente apto à doação.

Vale lembrar que o coronavírus está

incluído nos critérios de triagem e pode trazer alguns impedimentos para as pessoas que se infectaram ou que tiveram contato com pacientes infectados.

No mais, outros impedimentos poderão ser identificados durante a entrevista de triagem. Nesse sentido, é sempre bom consultar os pré -

-requisitos básicos à doação, para que não perca a viagem quando chegar a um dos postos de coleta.

O horário de atendimento dos postos e outras informações estão disponíveis no site da Fundação (www. prosangue.sp.gov. br). Para demais dúvidas, ligue para o Alô Pró-Sangue (11) 4573-7800.

Editora Folha de Itapetininga , empresa com certificado Digital em conformidade com as resoluções ICP - Brasil
Folha de Itapetininga, Terça-feira, 25 de abril de 2023 | Edição nº 7.804 | Página 12

Os alimentos básicos estão precisando urgentemente de uma política diferenciada de estimulo no Brasil

Silas

Quem faz pessoalmente compras nos supermercados ou similares, sabe muito bem da alta desenfreada de preços nos gêneros alimentícios, mesmo com os salários estando defasados diante da inflação real, comprometendo o orçamento familiar da maioria da população. Essa alta vai muitíssimo além dos números oficiais divulgados sobre a inflação. Gêneros de primeira necessidade estão registrando um salto, uma alta desenfreada nos seus preços, complicando ainda mais a já difícil situação do povo brasileiro . Existem questões funda-

mentais que não podem ser esquecidas. Uma delas é a da alimentação do povo brasileiro. O feijão e o arroz sem dúvida alguma constituem a base da alimentação do nosso povo.

Por isso mesmo, os dois produtos precisariam de uma política diferenciada de estímulo, para que, permanentemente, pudessem chegar à mesa, a um preço acessível a todas as camadas sociais, e ao mesmo tempo, serem compensadores aos produtores.

O feijão, no decorrer dos últimos anos, tem alternado fases positivas e negativas para os produtores, criando sempre um cenário incerto. O caso do arroz está

mais relacionado com o aumento das exportações. Uma grande parte do povo brasileiro passa fome. Isso foi plenamente demonstrado em 2020, quando aproximadamente 60 milhões de brasileiros receberam o Auxílio Emergencial e passaram a comer melhor ,a consumir mais.

Não resta a mínima dúvida que o cardápio ideal deveria ser muito mais rico, mas como as condições financeiras da maioria dos brasileiros são difíceis, o feijão, pelo menos, supre as necessidades mais urgentes e inadiáveis. Hoje, infelizmente, não se olha para essa realidade. Nos últimos

anos, as áreas plantadas com feijão e arroz, oscilaram muito em nosso País, especialmente no Centro-Oeste. Existem analistas precipitados que afirmaram, em anos anteriores, que a boa safra do milho, da soja e do algodão compensou quando houve quebra da safra do feijão e do arroz. Infelizmente, foi uma análise superficial, que esqueceu o papel do feijão e do arroz na mesa do brasileiro. Por tudo isso é que o Governo precisa garantir essa política diferenciada para esses produtos. O certo mesmo seria o Governo comprar parte da produção, para manter os estoques reguladores,

remunerar condignamente os produtores e, ao mesmo tempo, garantir o abastecimento da população com preços estabilizados. Feijão e arroz serão, por muito tempo, produtos básicos A carne, por exemplo, registra no Brasil um dos menores índices de consumo em todo o mundo, apesar de termos, aqui, um dos maiores rebanhos do planeta. Isso ocorre porque o povo não tem dinheiro, porque os salários são muito baixos.

É uma situação que não vai ser revertida da noite para o dia. Nesse panorama, o feijão e o arroz , pelo menos, fornecem

o que de mais urgente e inadiável o organismo necessita. Deve haver um planejamento para que esse feijão e esse arroz possam estar na mesa de todas as famílias. Uma política agrícola diferenciada. Afinal de contas, ninguém sobrevive sem alimentação. Essa é uma premissa básica que o Governo e as principais lideranças não poderão perder de vista.

Dom Gorgônio participou da 60ª Assembleia Geral da CNBB em Aparecida

Teve início na manhã da última quarta-feira (19), a 60ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cuja temática principal está voltada à avaliação global da

caminhada da CNBB, com a fala de abertura do Núncio Apostólico no Brasil, Dom Giambattista Diquattro, representante do Papa Francisco no Brasil. Na primeira sessão do dia, os membros da

presidência da CNBB, cujo mandato se encerra nesta edição da assembleia, apresentam o relatório de balanço de gestão 20192023. No relatório constam as principais iniciativas da CNBB realizadas nos últimos quatro anos, especialmente no que se refere às ações promovidas no período da pandemia, como campanhas e projetos.

Nele, também constam informações das atividades desenvolvidas pelas Comissões da entidade e, ainda,

um balanço dos projetos apoiados pelo Fundo Nacional de Solidariedade (FNS), da Campanha da Fraternidade.

Já a segunda sessão do dia, será dedicada à apresen -

tação da análise de conjuntura social ao episcopado brasileiro, realizada pelo grupo responsável pelas análises da CNBB.

A terceira sessão, na qual será feita a análise de conjuntu -

ra eclesial, será realizada no auditório Noé, no subsolo do Santuário Nacional de Aparecida. A Assembleia segue até dia 28 de abril.(Fonte- Portal da Diocese de Itapetininga)

Editora Folha de Itapetininga
com as resoluções ICP - Brasil
, empresa com certificado Digital em conformidade
Folha de Itapetininga, Terça-feira, 25 de abril de 2023 | Edição nº 7.804 | Página 13

Turn static files into dynamic content formats.

Create a flipbook
Issuu converts static files into: digital portfolios, online yearbooks, online catalogs, digital photo albums and more. Sign up and create your flipbook.