FOLHA EXTRA ED 1017

16 DE SETEMBRO DE 2013

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SEGUNDA-FEIRA nº 1017, ANO 10 R$ 2,00

WILLIAN NUNES - FOLHA EXTRA

10 ANOS

Núcleo do Ministério Público faz evento comemorativo e instrutivo em SAP Evento comemorativo do Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro reuniu diversos prefeitos, vereadores e funcionários públicos de toda a região que puderam mais uma vez receber orientações de como gerir o bem público.

Assim foi a comemoração de 10 anos do órgão, coordenados pelos promotores de Justiça Kele Cristiani Diogo Bahena e Joel Carlos Beffa, realizada na última sexta-feira (13). PÁGINA A6- Por Lucas Aleixo WILLIAN NUNES - FOLHA EXTRA

ALÉM DO CARTÃO POSTAL

Pico Agudo conquista preferência entre parapentistas do Paraná Japira foi a capital paranaense de vôo livre neste final semana. Tudo por conta da 3ª etapa do campeonato paranaense da modalidade que aconteceu no último sábado (14). Os saltos que eram para ocorrem ontem foram cancelados devido à variedade climática. O evento que aconteceu no Pico Agudo, recentemente estruturado para visitação turística, atraiu praticantes e simpatizantes do esporte de todo o Estado. PÁGINA A6

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OPINIÃO

COMIDA CASEIRA DE SABOR ÚNICO

Egocentrismo ou Empatia, eis a questão!

Por ALEXANDRE JOSÉ ROSSI

Licenciado em Filosofia, doutorando em Educação, pesquisador na área de políticas de combate à homofobia, e políticas de diversidade em educação, Porto Alegre, RS.

Por CLAUDIA PEDROZO Escritora do ‘Fãs da Psicanálise’

Nesta semana gostaria de dividir com vocês duas máximas ditas pelo meu querido professor, Dr. Wilson Cerqueira: “Somos a flecha e Deus o arqueiro!” e “a vida sempre nos testa!”. Escrevo aqui semanalmente sobre a relação pais-filhos adolescentes e dou algumas “dicas”, a maioria delas vividas por mim na relação com meus filhos.

Mas como a vida testa e o “Arqueiro” sempre lança a flecha, na semana passada foi minha vez de ser lançada e testada!

Tenho uma filha, um ser humano lindo, que procurei educar com responsabilidade e liberdade “vigiada” (na verdade tenho um casal, ambos lindos, inteligentes e cheios de opinião!). Sempre usei o discurso que criamos os filhos para o mundo e que “meus” filhos não são meus, são um presente do “Arqueiro”, para testar minha paciência e me ensinar o significado de amor incondicional!

Minha filha foi chamada na Universidade Federal de Ouro Preto! Orgulho e apreensão! Hora de colocar em prática o discurso cantado em verso e prosa. No frigir dos ovos, lá fomos nós enfrentar uma loooonga viagem de 24 horas – ida e volta até as Minas Gerais – para matricular minha filha.

Este episódio me mostrou algumas coisas valiosas: a primeira é que discursar é mais fácil que agir conforme o discurso (foi preciso negociar muito comigo mesma para que o conhecimento introjetado – filhos não são propriedade dos pais – se transformasse em valor!); a segunda é que meus filhos, apesar de irmãos, são amigos (e isto me deixa muito feliz! Como irmãos eles disputam tudo, se provocam, se irritam, mas na hora do “vamos ver” sabem que podem contar um com o outro); a terceira é que tudo isso é possível graças aos valores familiares que sempre buscamos, meu marido e eu, ensinar a eles pela força do exemplo e a quarta é que muitos jovens que estão “soltos” pelo mundo carecem de bons exemplos para serem seres humanos mais empáticos!

Por que digo isso? Bem, matrícula feita lá fomos nós buscar um lugar para “minha” filhota morar. Conheci o mundo das repúblicas estudantis! Pelo menos uma partinha dele.

Descobri que há repúblicas federais e repúblicas particulares. Conversei com algumas universitárias que faziam panfetagem buscando completar o quadro de moradoras de suas casas (quanto mais gente, menor o gasto!). Conversei também com outras “corujas” que, como eu, estão trabalhando o processo de corte do cordão umbilical e ouvi alguns relatos, bastante incomodos, acerca da realidade vivida por alguns jovens universitários em algumas repúblicas estudantis pela cidade.

Segundo a narradora algumas “casas” realizam trotes que são verdadeiros assédios morais, que humilham o estudante, abalando profundamente sua auto estima, pelo simples fato dele ser o “bicho”, logo deve provar que é bom o bastante para ter a honra de morar na casa dos “super veteranos”.

Achei as histórias um pouco fantasiosas, até que, em uma das repúblicas que fui conhecer junto com minha filha ouvi algo parecido.

Homofobia na escola:

Quando perguntamos sobre trote, a pessoa que nos atendeu disse que minha filha teria algumas tarefas, que objetivavam apenas fazê-la valorizar a acolhida, o uso dos móveis e do espaço, em outras palavras, ela seria a responsável por abrir e fechar a casa, limpar os banheiros e jogar o lixo para fora, além de ser a primeira a acordar para preparar o café das outras moradoras. Não sou contra o trabalho colaborativo, aqui em casa todos colocam a mão na massa, mas o que assustou foi ler nas entrelinhas que ela seria a nova empregada da casa! Quando questionei, notei que a moça ficou meio sem jeito, mas afinal todo mundo faz assim… e “é só para que a caloura valorize a oportunidade!”

Agradecemos a atenção e saímos de lá rapidinho. Fomos a outros lugares, conversamos com outras pessoas e acabamos optando por uma república mais empática!

Esta experiência me fez pensar na questão dos valores egocêntricos e empáticos que nos constituem enquanto seres humanos. Na formação do nosso caráter encontramos uma dualidade de informações, algumas egocêntricas e outras empáticas. Agimos de acordo com estes conteúdos psíquicos sendo influenciados por eles a todo momento.

Valores egocêntricos são aqueles que idealizamos como bons para nós e que nos fazem pensar primeira e somente em nós. Graças a eles agimos de forma egoísta gerando separatividade, sentimentos de superioridade perante os outros, a acomodação, o ciúme, a vaidade, a arrogância, a prepotência, presunção, o orgulho, enfim sentimentos e ações que não levam em consideração a felicidade alheia. Já os valores empáticos nos fazem agir de forma a pensar no “nós”, ou seja, “eu + o outro”. Eles nos induzem a agir de forma solidária com as necessidades alheias e são traduzidos em ações de solidariedade, honestidade, compreensão, respeito etc.

Jung diz que toda vez que o nosso ego entra em contato com os seus conteúdos psíquicos o mecanismo da consciência funciona e nos força a rever pensamentos, atitudes e emoções, com base nessas duas estruturas de valores (empáticos ou egocêntricos). Quanto maior o nível de nossa consciência moral maior atenção daremos aos nossos valores empáticos e diante de atitudes egoístas sofreremos com mais intensidade as advertências dos nossos mecanismos de censura moral. Ao longo de nossa existência passaremos por diversos estágios de egocentrismo que serão reduzidos lentamente à medida que aumentamos nossa consciência moral empática.

Acho que alguns universitários que conheci, cheios de conhecimentos culturais, precisarão ser testados pelo “Arqueiro”. Diante do que vi, quero pedir algo aos pais deste país: Pais, abasteçam seus filhos de conhecimentos culturais, mas acima de tudo, procurem desenvolver neles os conhecimentos morais.

Quando não vamos pelo amor, vamos pela dor!

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CHARGE DA EXTRA

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homofobia é um tipo de preconceito criado e disseminado no dia a dia, constituindo-se como uma categoria do pensamento e do comportamento humano, assim como o racismo, o sexismo etc. Pode se manifestar de várias formas, que vão desde a violência verbal, expressa em comentários pejorativos, piadas, xingamentos, até ações de violência física que podem inclusive levar pessoas à morte.

O ano é de 1994. O cenário, a Semana Cultural de uma escola pública de Ensino Fundamental e Médio. A circunstância: um aluno do primeiro ano do Ensino Médio expõe uma poesia que fala das suas angústias, dúvidas e desejos relacionados à sexualidade. Nesse caso, a descoberta da sua homossexualidade. Para ilustrar essa poesia, ele utiliza um cartaz com a figura de duas mulheres se beijando. No dia seguinte, o seu cartaz contendo a poesia e a figura havia desaparecido.

Naquela época ele não sabia o que era homofobia, nunca tinha ouvido falar, mas sabia que o preconceito e a discriminação haviam passado por aquela sala.

Pode ter sido um aluno? Pouco provável, pois na noite em que ficou exposto, provocou a curiosidade de muitos. Pode ter sido alguém da direção escolar ou do corpo docente? Também não se pode afirmar, a dúvida que res-

tou foi: por quê?

De acordo com Daniel Borrilo, a homofobia é um conjunto de normas e comportamentos presentes em nossa cultura, que carregam uma carga negativa e destrutiva e que resultam em um

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Nega-se que há gays e lésbicas nas escolas e, não havendo sujeitos, não existe a necessidade de discussão. Na suposição de que realmente não haja gays, lésbicas, travestis nas escolas, ainda assim seria função da educação

venciar a sua sexualidade e consequentemente tendem a omitir a sua orientação sexual, ficando dentro do armário.

Se a escola ou o(a) professor(a) não aborda o tema, ou quando aborda desqualifica e estigmatiza

De acordo com Daniel Borrilo, a homofobia é um conjunto de normas e comportamentos presentes em nossa cultura, que carregam uma carga negativa e destrutiva e que resultam em um fenômeno de baixa autoestima dos homossexuais devido a toda a carga negativa que aprenderam e assimilaram a respeito.

fenômeno de baixa autoestima dos homossexuais devido a toda a carga negativa que aprenderam e assimilaram a respeito. Para o autor, “a homofobia está no cerne do tratamento discriminatório”.

São diversos os atores envolvidos nesse processo de preconceito. Os alunos que discriminam, rotulam, agridem são outros atores importantes. Cabe perguntar: por que o fazem? O que temem? Por que se incomodam tanto com as diferenças? Por outro lado, professores e direções que afirmam na sua escola não haver gays estão se omitindo da responsabilidade de tratar dessa questão.

abordar somente temas que dizem respeito a sua realidade imediata? Falar e aprender sobre diversidade sexual é uma exclusividade somente de gays e lésbicas? Aqui o silêncio age como um dispositivo de preconceito.

Na medida em que as pessoas não abordam o tema ou negamse a falar, estão cada vez mais reforçando práticas discriminatórias e homofóbicas. A invisibilidade com que o tema é tratado, o silêncio da instituição se junta com a violência real dos corredores e dos recreios e faz com que adolescentes e jovens, no momento em que descobrem o desejo por pessoas do mesmo sexo, sintam-se acuados em vi-

as expressões homossexuais, não será na escola que jovens gays, lésbicas e travestis encontrarão uma referência para compartilhar suas dúvidas e incertezas e angústias sobre sexualidade.

Também não será no espaço escolar, local onde muitas vezes é motivo de piadas e chacotas dos colegas e não encontra na direção da escola ou no corpo docente um espaço onde ele possa falar sobre a sua sexualidade e vivenciá-la sem o temor de ser julgado.

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A mídia, a opinião pública e o julgador Por VITOR SANTANA

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rusga entre os Ministros Marco Aurélio Mello e Luís Fernando Barroso, por ocasião da discussão sobre aceitação ou não dos Embargos Infringentes no julgamento dos réus do chamado “Mensalão”, suscita um debate sobre o que vem a ser “opinião pública”. Na defesa de seu voto de negação dos embargos, quando interpelado pelo Ministro Barroso que afirmava ser indiferente ao que vai sair nos jornais do dia seguinte e atento ao que diz a Constituição, o Ministro Marco Aurélio fala de respeito à opinião pública e de respeito ao que exigem seus semelhantes.

Na fala dos ministros nota-se claramente que ambos concordam na coincidência entre opinião pública e opinião da mídia – dos jornais, como a resume Barroso.

Entretanto, divergem frontalmente quanto à representatividade real dessa “opinião pública”.

Para Marco Aurélio, ela representa a maioria da sociedade, sendo o espelho do que pensa o brasileiro; para Barroso, muito em contrário, representa a reivindicação apenas de uma parcela da população, sendo um corte, e não a síntese daquilo que pensa o brasileiro.

Mais que o mérito da questão, que é o debate sobre o quanto as pressões populares devem ou

não influenciar o trabalho do julgador, as posições dos ministros trazem duas visões do que vem a ser “opinião pública” e de como ela se relaciona com a mídia. Nas entrelinhas não é difícil ler que para Marco Aurélio a imprensa apenas repercute aquilo que pensa o povo, de modo isento, e que o seu brado deve ser ouvido pelo julgador e nortear suas decisões ; já Barroso diz que os “jornais” expressam pressões de grupos e que, tecnicamente, o julgador deve estar imune a esses lobbys .

Por estar ocorrendo na maior corte do país, o fato ganha súbita importância, ainda mais por que grande parte da mídia trata o assunto de modo maniqueísta, como uma batalha entre os paladinos do bem que querem por os vilões do “mensalão” na cadeia e as forças do mau que buscam a todo o custo livrá-los das grades e perpetuar a impunidade no país. Mas a coisa é mais grave que parece. Também nos tribunais de instâncias inferiores, a pressão da mídia parece decisiva quando os casos se tornam emblemáticos. Não tenho dados exatos, porque isto demandaria uma pesquisa completa de todas as condenações acontecidas nos tribunais onde tramitam os casos midiáticos, mas a impressão que fica é que nos casos de maior repercussão as penas aplicadas

sempre são mais duras que em casos similares e sem a mesma repercussão.

Entramos então na discussão central a que nos propomos.

Até onde a mídia representa a “opinião pública” realmente e até onde é esta segunda a que representa a primeira? Difícil responder conclusivamente a esta questão. Todavia, devido ao alcance e penetração da mídia e considerando-se o seu poder de “pautar o debate”, repercutindo determinados temas e ostracizando outros, sempre a partir de determinado ponto de vista editorial, é quase jocoso considerá-la neutra e inerte. A repetição constante de um tema e a sua popularização a partir de um determinado ângulo forma um juízo de valor sobre o assunto.

E esse juízo de valor disseminase sobre um recorte tanto maior quanto for o alcance da mídia de onde parte. É a essa convicção de uma parte da sociedade de que os mensaleiros são culpados e de que devem ser punidos, sob pena de aumentar a sensação de impunidade, que o Ministro Marco Aurélio chamou “opinião pública”. Não se sentiu no direito de contrariar essa convicção.

Achou por bem contrariar a coerência e o ordenamento jurídico brasileiro que utilizou os Embargos Infringentes em outros casos que por ali tramitaram para ga-

rantir o duplo grau de defesa.

Ao se curvar aos ditames da “opinião pública”, como alertou-o Barroso, Marco Aurélio, de boa ou má fé não se pode precisar, incorreu ao menos no erro de absolutizar um elemento tomado por universal, quando na verdade esse elemento é relativo por ser parcial. A dita convicção da “opinião pública” de que os mensaleiros são culpados e precisam apodrecer atrás das grades não é ponto pacífico na sociedade e, o que é mais grave, pode ser apenas reflexo da repercussão de determinado ângulo editorial daquilo que Barroso chamou de “jornais”.

Conclusivamente, fica cada vez mais patente o enfoque político e não jurídico que alguns juízes dão ao julgamento do mensalão.

Transparece que é menos importante e fazer justiça que fazer prevalecer uma posição de determinado grupo político sobre outro. E, Como disse Françoise Guizot, “quando a política entra por uma porta do tribunal, a justiça sai pela outra”.

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COTIDIANO

Jaguariaíva comemora 190 anos com sete dias de festa

COLUNA DA PÁGINA AGRONEGÓCIOS

O evento começou no dia 9 e foi até dia 15, com festival cultural, shows e entregas oficiais de obras DIVULGAÇÃO

Preços da soja voltam a subir

DA REDAÇÃO

Jaguariaíva completou 190 anos neste domingo e reuniu o Norte Pioneiro e Campos Gerais durante sete dias de festa. As noites foram marcadas por shows de variados estilos, com duplas e bandas de reconhecimento nacional e até mesmo internacional e durante o dia, obras foram entregues e inauguradas.

Na segunda-feira (9) houve a entrega da academia ao ar livre no ginásio de esportes Mirandinha; a terça-feira foi o dia das ruas Cascavel e Morrentes no bairro Primavera receberem seu presente, a pavimentação. Dia 11, quarta-feira, foi inaugurada a rodoviária jaguariaivense, na quinta foi entregue o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria Luiza Pietruchinski e o início do II Festival Cultural que teve como tema

Antiga sede da prefeitura de Jaguariaíva o Tropeirismo e a Ferrovia. A noite deste dia foi um pouco mais animada e recebeu as bandas G SAT, Fruto Proibido e Tchê Barbaridade, que fez a festa até de madrugada.

As festividades não pararam no dia 13, quinta-feira, durante o dia teve a inauguração oficial da usina de reciclagem as 15h00 e a noite shows com a banda BLT, Jair Su-

percap Show e a dupla sertaneja Mato Grosso e Mathias – um dos shows mais esperados pela região.

O sábado foi ainda mais animado, logo de manhã teve a inauguração da rua Domingo Scolaro que foi revitalizada, no período da noite as bandas Tequila Bond, Nudez, a dupla Kleiton e Kledir, Marquinhos Diet e Pedra Letícia. O domingo

também foi animado no município, o festival cultural foi finalizado e, também, entregue a secretaria de saúde, laboratórios e a nova sede da prefeitura. Para fechar com chave de ouro a cantora gospel Jamily, Edu Chociay, a banda Metrô e para finalizar a dupla sertaneja conhecida mundialmente, Marcos e Belutti.

Paraná terá aulas preparatórias para o Enem na Educativa

Gabaritando Enem foi produzido pela Secretaria de Estado da Educação com professores da rede estadual DIVULGAÇÃO

O preço da soja voltou a subir no mercado brasileiro, com produtores mais estimulados a negociar o produto. É o que informa o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq), em um alerta de mercado publicado nesta segunda-feira (19/8).

Segundo o Cepea, o motivo veio dos Estados Unidos.

“Vendedores brasileiros estão mais interessados em negociar após o USDA ter reduzido as estimativas de oferta norte-americana, diminuindo os estoques mundiais de passagem. Esse cenário fez as cotações da soja e dos derivados voltarem a subir nos últimos dias”, avaliou o Cepea.

Os pesquisadores destacam ainda que os preços de exportação da oleaginosa em dólar tem se sustentado.

Com a valorização da moeda americana que, na última sexta-feira, fechou cotada a R$ 2,39, uma reação dos preços internos também é favorecida.

Na última sexta-feira, o indicador Esalq/BM&FBovespa, que tem como base o porto de Paranaguá (PR) fechou em R$ 70,65 por saca de 60 quilos. Neste mês, a valorização do produto é de 5,81%. Em dólar, a cotação foi de US$ 29,65.

Investimento em fertilizantes deve ser de US$ 13 bi O investimento no setor de fertilizantes até 2018 deve somar US$ 13 bilhões e não mais US$ 18,9 milhões como o Sindicato Nacional da Indústria de MatériasPrimas para Fertilizantes previa um ano atrás. Durante o 3º Congresso Brasileiro de Fertilizantes, o presidente da entidade, Rodolfo Galvani Junior, disse que a redução se deve à suspensão, pela Vale, do projeto Rio Colorado, em Mendoza, na Argentina. A unidade previa investimento de US$ 5,9 bilhões, para uma produção de 4,3 milhões de toneladas de potássio.

De acordo com Galvani, com o início da operação de novas unidades no Brasil, com investimentos da Petrobras, Vale, Galvani, Mbac e Algo American, a dependência de importados deverá cair para 50%, ante os atuais 70% de fertilizantes produzidos fora do País.

Galvani afirmou que a demanda pelos fertilizantes NPK soma 14,9 milhões de toneladas, ante produção de 6,973 milhões de toneladas. Atualmente a demanda é de 13,125 milhões de toneladas de NPK, ante produção de 3,348 milhões de toneladas.

Austrália desenvolve trigo tolerante à seca e à geada Os aulões vão ao ar durante quatro sábados seguidos, de 21 de setembro a 19 de outubro DA ASSESSORIA

Alunos que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em outubro contarão com um reforço especial nos estudos. Uma parceria entre as Secretarias de Estado da Educação e da Comunicação Social vai levar ao ar, no fim de setembro, uma série inédita de videoaulas preparatórias para Enem.

Os programas serão transmitidos pela e-Paraná. O Gabaritando Enem foi produzido pela TV Paulo Freire, da Secretaria da Educação do Paraná, e conta com a participação exclusiva de professores da rede estadual de educação.

Os aulões vão ao ar durante quatro sábados seguidos, de 21 de setembro a 19 de outubro, uma semana antes do Enem, marcado para 26 e 27 de outubro. São três disciplinas por sábado, cada uma com meia hora de duração. O último sábado

será um episódio especial para os professores responderem questões enviadas pelos alunos por meio do twitter pelo código #GabaritandoEnem.

Os programas também serão reprisados durante a semana na programação. Para saber os canais eParaná nas várias regiões do estado acesse o link www.rtve.pr.gov.br Além das aulas presenciais, os estudantes podem assistir aos aulões quantas vezes quiserem, acessando o aos vídeos que estão disponíveis no portal (www.diaadia.pr.gov.br).

O programa foi gravado no Colégio Estadual do Paraná durante as aulas preparatórias para o Enem. “É uma ação inédita de compartilhar com os demais estudantes do Paraná aulões do Enem. E mais inédito ainda é a participação exclusiva de professores da rede pública de educação em uma ação como esta”, destaca o secretário de estado da Educação e vice-governador Flávio Arns. No Paraná, mais de 100 mil alunos poderão fazer o Enem.

Para divulgar o acontecimento, a

Secretaria de Comunicação Social preparou uma campanha dentro das escolas estaduais, com cartazes e folders para os alunos avisando dias e horários correspondentes às aulas de cada disciplina: química, física, biologia, arte, matemática, língua portuguesa, espanhol, redação, inglês, sociologia, filosofia, história e geografia.

A Secretaria de Estado da Educação preparou o simulado para o Enem, com questões objetivas e redação.

Os professores podem baixar os simulados no portal da Educação e aplicar em sala de aula.

São 60 questões, 5 por disciplina, desenvolvidas pela equipe de professores do Departamento de Educação Básica (DEB). Para elaborar as questões, a equipe fez um levantamento dos últimos Exames.

“Notamos, por exemplo, que filosofia e sociologia são questões que aparecem com mais frequência nos últimos anos”, disse a coordenadora do Ensino Médio da Seed, Meryna Juliano Rosa.

Depois da aplicação dos simula-

dos, a Secretaria também disponibiliza no portal os comentários da equipe do DEB sobre as questões.

A ideia é que os alunos assistam aos comentários e saibam por que erraram ou acertaram as perguntas.

O Enem é realizado uma vez por ano e tem cinco provas: quatro com questões de múltipla escolha e uma redação. A nota pode ser usada para processos seletivos como vestibulares de instituições públicas e particulares que usam a pontuação do Enem parcial ou integralmente para selecionar seus calouros.

O Enem é obrigatório para estudantes interessados em disputar vagas em mais de 100 instituições federais e estaduais de ensino superior, participantes do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Além disso, devem se inscrever para a prova vestibulandos que pretendem cursar a faculdade em uma instituição particular com bolsa de estudos parcial ou integral do Programa Universidade para Todos (Prouni).

A Austrália está desenvolvendo variedades transgênicas detrigo para combater os persistentes problemas com seca e geadas que comprometeram a produção em muitos anos da década passada, informou o ministro de Agricultura e Alimentação de Western Australia, Ken Baston, ao Wall Street Journal. Caso seja bem sucedida, a iniciativa pode resultar no primeiro trigo geneticamente modificado a ser plantado comercialmente e no crescimento da produção. O cultivo comercial de tipos transgênicos do cereal atualmente não é autorizado em nenhum lugar do mundo.

"Os atuais projetos de pesquisa em trigo estão focados no desenvolvimento de variações genéticas para tolerância à seca e às geadas em variedades comerciais", disse Baston. Em maio, os Estados Unidos anunciaram a descoberta de um trigo transgênico em uma plantação em Oregon, o que levou vários países a impor restrições à importação ou intensificar os testes de cargas norte-americanas.

A pesquisa e o desenvolvimento de variedades geneticamente modificadas está sendo conduzida sob rígidas normas em instalações especificadas e o cultivo comercial apenas será permitido depois de um rigoroso processo de testes, esclareceu o ministro. "O objetivo é desenvolver métodos de seleção genética de baixo custo para os criadores melhorarem a produtividade em ambientes de pouca chuva", disse ele, sem informar quando o transgênico estaria disponível.

Em 2012, Western Australia foi prejudicado por uma das piores secas em um século e muitas áreas ainda sofrem com a falta de chuvas neste ano. A região dispõe de instalações para pesquisa "Novos Genes para Novos Ambientes" em Merredin e Katanning, onde as companhias privadas podem testar os organismos modificados geneticamente para tolerância à seca ou às geadas nas áreas que realmente enfrentam essas condições climáticas, explicou Baston.

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EDITAIS

WENCESLAU BRAZ 2° TERMO ADITIvO AO CONTRATO Nº. 055/2011 EMENTA – Termo Aditivo ao Contrato firmado entre o Município de Wenceslau Braz - Pr e a Empresa AXIS Engenharia.

Pelo presente Termo Aditivo de Contrato, têm entre si, justo e contratado, a saber, de um lado, denominado, CONTRATANTE, O MUNICÍPIO DE WENCESlAU BRAZ, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade de Wenceslau Braz, Estado do Paraná, na Rua dos Expedicionários, 200 Centro, inscrita no CNPJ-MF n°76.920.800/0001-92, n este ato representado pelo seu Prefeito Sr ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, portador da CI-RG n°1.2 03.899, expedida pela SSP-PR, e inscrito no CPF sob o n° 286.307.859 - 34, residente e domiciliado á Aven ida Presidente Getúlio vargas, s/nº, em Wenceslau Braz, Estado do Paraná, abaixo assinado, e de outro lado, denominada CONTRATADA, a Empresa AXIS Engenharia, com CNPJ n° 01.945.382/0001-99, tendo em vista o resultado da licitação procedida sob a forma de TOMADA DE PREçO n°001/2011, de acordo com a lei nº8.666/93, com as cláusulas eguintes e com a proposta apresentada pelo CONTRATADO e agora resolvem aditá-lo nos seguintes termos: I. O objeto do presente termo aditivo ao contrato de prestação de serviços referente a Pavimentação/Recuperação Asfáltica, em consonância com o Termo de Referência e demais peças e documentos do certame licitatório, aditar a supressão do valor do contrato para R$ 231.260,16 II. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

E por estarem assim justos e acertados, assinam o presente, juntamente com as testemunhas abaixo nomeadas, em três vias de igual teor e para um só efeito.

Wenceslau Braz-PR, 12 de Julho de 2012. ______________________________________ ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal TESTEMUNHAS: _________________________________ Nome: RG:

________________________ AXIS Engenharia Empresa Contratada ___________________________________ Nome: RG:

2° TERMO ADITIvO AO CONTRATO Nº. 056/2011 EMENTA – Termo Aditivo ao Contrato firmado entre o Município de Wenceslau Braz - Pr e a Empresa AXIS Engenharia.

Pelo presente Termo Aditivo de Contrato, têm entre si, justo e contratado, a saber, de um lado, denominado, CONTRATANTE, O MUNICÍPIO DE WENCESlAU BRAZ, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade de Wenceslau Braz, Estado do Paraná, na Rua dos Expedicionários, 200 Centro, inscrita no CNPJ-MF n°76.920.800/0001-92, n este ato representado pelo seu Prefeito Sr ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, portador da CI-RG n°1.2 03.899, expedida pela SSP-PR, e inscrito no CPF sob o n° 286.307.859 - 34, residente e domiciliado á Aven ida Presidente Getúlio vargas, s/nº, em Wenceslau Braz, Estado do Paraná, abaixo assinado, e de outro lado, denominada CONTRATADA, a Empresa AXIS Engenharia, com CNPJ n° 01.945.382/0001-99, tendo em vista o resultado da licitação procedida sob a forma de TOMADA DE PREçO n°001/2011, de acordo com a lei nº8.666/93, com as cláusulas eguintes e com a proposta apresentada pelo CONTRATADO e agora resolvem aditá-lo nos seguintes termos: I. O objeto do presente termo aditivo ao contrato de prestação de serviços referente a Pavimentação/Recuperação Asfáltica, em consonância com o Termo de Referência e demais peças e documentos do certame licitatório, aditar a supressão do valor do contrato para R$ 218.480,00.

II. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

E por estarem assim justos e acertados, assinam o presente, juntamente com as testemunhas abaixo nomeadas, em três vias de igual teor e para um só efeito.

Wenceslau Braz-PR, 12 de Julho de 2012. _______________________________ ___________________________ ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR AXIS Engenharia Prefeito Municipal Empresa Contratada TESTEMUNHAS: _________________________________ Nome: RG:

A Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz - PR., para. fins do art. 24, inciso “II”, da Lei Federal n° 8.666/93, incluindo a alteração da Lei n° 9.648, de 27 de maio de 1998, TORNA PÚBLICO, que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal – ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, proferiu decisão no processo em destaque supra, RATIFICANDO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a Contratação, junto a empresa – RODOLUPE TRANSPORTES LTDA - ME , que indicou o menor preço para o fornecimento do objeto, no valor Total de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), tudo conforme documentos nos autos.

Wenceslau Braz-Pr, 13 de setembro de 2013.

ADILSON BACELAR DA SILVA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES

JABOTI

mento ou diminuição dos serviços previstos, a tendência do presente exercício e os efeitos das modificações na legislação tributária, ou ainda, através de outro critério que vier a ser estabelecido; observará para o montante das Despesas não seja superior ao das Receitas; conterá previsão de correção semestral dos valores do Orçamento Geral do Município, até o limite do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE, ou outro adotado pelo Governo Federal, acumulado no semestre, se este ultrapassar 10% nesse período, dando ciência à Câmara Municipal;. utilizará o controle da despesa por custo de serviços ou obras que não se encontrem especificados em projetos e atividades; os valores fixados nas metas contidas no Anexo II poderão ser flexibilizados na proporção de 20% para mais ou para menos por ocasião de sua abertura em projetos e atividades no orçamento programa; o orçamento programa para 2014, será elaborado com as seguintes unidades orçamentárias:

LEI N.º 29/2013.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, QUE DARA BASE PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE JABOTI PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Câmara Municipal; Administração e Fazenda; Viação, Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; Educação, Cultura e Esporte; Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento; Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Meio ambiente; Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; Secretaria Municipal da Indústria Comércio e Turismo;

A Câmara Municipal de Jaboti Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Jaboti, sanciono a seguinte Lei:

Art. 8º Os orçamentos para o exercício de 2014 destinarão recursos para Reserva de Contingência, não superiores à 1% das Receitas Correntes Líquidas previstas para o mesmo exercício.

Art. 1o Em cumprimento, nos termo do Artigo 165, § 2º, da Constituição Federal, a Lei Complementar n° 101 de 04/05/00, Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964 e a Lei Orgânica do Município de Jaboti, são estabelecidas nesta Lei as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município para o exercício de 2014, sem prejuízo das normas financeiras estabelecidas pela Legislação Federal.

§ 1º Os recursos da Reserva de Continência serão destinados ao atendimento passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de créditos adicionais suplementares conforme disposto na portaria MPO nº 42/ 1999, art.

5º e portaria STN nº 163/2001, art. 8º.

Art. 2º O orçamento do município de Jaboti - PR, para o Exercício de 2014, será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas na lei, compreendendo: as metas e riscos fiscais; as prioridades da administração municipal; a estrutura do orçamento; as diretrizes para a elaboração e a execução do orçamento do Município; as disposições sobre dívida pública municipal; as disposições com as despesas com pessoal e seus encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária; as disposições gerais.

I – DAS METAS E RISCOS FISCAIS Art. 3º As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2014, de que trata o art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000, a denominada Lei de responsabilidade Fiscal – LRF, estão identificadas no anexo I desta lei.

Art. 4º Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do anexo III desta Lei . § 1º Os riscos fiscais, casos se concretizem, serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência e também, se houver, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro do exercício de 2013. § 2º Sendo estes recursos insuficientes, O executivo Municipal encaminhará projeto de Lei à Câmara propondo anulação de recursos ordinários alocados para investimentos, desde que não são comprometidos.

II - DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO Art. 5º As prioridades e metas da administração municipal para o exercício financeiro de 2014, são aquelas definidas e demonstradas nos ANEXO II desta lei (art. 165, § 4º da CF). § 1º Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2014 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas no ANEXO II desta lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas. § 2º Na elaboração da proposta orçamentária para 2014, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta lei, e identificadas no anexo I, a fim de compatibilizar a despesa orçada à despesa estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.

III - DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO Art. 6º O orçamento para o exercício financeiro de 2014 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, e seus Fundos, e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional da Prefeitura.

Art. 7o Na elaboração da proposta orçamentária, as Receitas e as Despesas serão orçadas segundo os preços e os índices com as variáveis respectivas, vigentes em agosto de 2013.

Parágrafo único - A Lei Orçamentária:

___________________________________ Nome: RG:

JABOTI

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 25/2013 OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUINCHO COM VEÍCULO APROPRIADO PARA REMOÇÃO DE UM CAVALO MECANICO DOADO PELA RECEITA FEDERAL DA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU.”

DIvUlGAçãO

§ 2º Os recursos da Reserva de Continência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 01 de dezembro de 2014, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornam insuficientes.

Art.9º A Lei Orçamentária para 2014 evidenciará as Receitas e Despesas da Unidade Gestora, especificando aquelas vinculadas a Fundos, discriminando as despesas quanto à sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa, sendo que o controle por sub-elemento de despesa será efetuado no ato da realização do empenho, nos termos da legislação vigente, na forma dos seguintes anexos: da receita obedecerá o disposto no artigo 2º, parágrafo 1º da lei Federal nº 4.320/64 de 17/03/64, com alterações posteriores; da natureza de despesa, para cada órgão e unidade orçamentária; do programa de trabalho por órgãos e unidades orçamentárias demonstrando os projetos e atividades de acordo com a classificação funcional programática; outros anexos previstos em Lei, relativos á consolidação dos já mencionados anteriormente.

Parágrafo único. O orçamento para 2014, poderá ser alterado, mediante abertura de créditos suplementares até o limite de 30 % de seu valor por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal e por Decreto-legislativo do Presidente da Câmara Municipal, e por Resolução do Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Público do Município de Jaboti.

Art. 10. São nulas as emendas apresentadas à proposta Orçamentária: I – Que não sejam compatíveis com esta Lei; II – Que não indiquem os recursos necessários em valor equivalente à despesa criada, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas aquelas relativas às dotações de pessoal e seus encargos e ao serviço da dívida.

Art. 11. As emendas apresentadas pelo Legislativo que proponham alteração da proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo, bem como dos Projetos de Lei relativos a Créditos Adicionais a que se refere o Art 166 da Constituição Federal, serão apresentadas na forma e no nível de detalhamentos estabelecidos para elaboração da Lei Orçamentária.

Parágrafo único. Poderão ser apresentadas emendas relacionadas com a correção de erros ou omissões ou relacionadas a dispositivos do texto do Projeto de Lei. Art. 12. Só poderão ser contemplados no orçamento-programa para 2014, os projetos e atividades que sejam compatíveis com as metas aprovadas nesta lei.

Art.13. O Município aplicará os percentuais Constitucionais no desenvolvimento do Ensino, nos termos da Emenda Constitucional nº. 14/96, Artigo 212 da Constituição Federal e da Lei nº. 9.424/96.

Art. 14. O Legislativo enviará até o dia 30 de agosto de 2014, para inclusão no orçamento Geral do Município, a previsão de despesa para a Unidade do Legislativo, elaborada na forma do disposto na Emenda Constitucional nº 25.

Art. 15. Nas estimativas das receitas considerar-se-á a tendência do presente exercício e os efeitos das modificações na Legislação Tributária.

corrigirá os valores da proposta orçamentária para o período compreendido entre os meses de agosto a dezembro de 2013;

Art. 16. O Poder Executivo, tendo em vista a capacidade financeira do Município, procederá á seleção das prioridades estabelecidas no Anexo II da Lei, a serem incluídas na Proposta Orçamentária, podendo abranger programas não elencados, desde que financiados com recurso de outras esferas do governo.

estimará valores da Receita e fixará os valores da Despesa de acordo com a variação de preços previstos para o Exercício de 2014, considerando-se o au-

Art. 17. O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades públicas e privadas, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Cultura, Saú-

de e Assistência Social, Indústria, Comércio, Serviços e outras, na área de sua competência. § 1º Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, termo de compromisso, ou similares, conforme determina o art. 116 da Lei Federal n.º 8666/93, art. 26 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 e o disposto no artigo §3.º, do art. 12 e artigos 16 e 17 da Lei Federal n.º 4320/64. § 2º As entidades beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.

Art. 18. O Poder Executivo poderá celebrar consórcios com outros Municípios para desenvolver Projetos ou atividades de interesse comum.

Art. 19. Serão previstos no Orçamento os pagamentos de Precatórios Judiciais apresentados até 1o. de julho de 2013.

Art. 20. A existência da meta ou prioridade constante no Anexo II desta Lei, não implica na obrigatoriedade da inclusão da sua programação na Proposta de Lei Orçamentária.

Art. 21. Os incentivos de natureza tributária a investimentos privados da indústria e Comércio só poderão ser concedidos mediante aprovação de projetos que propiciem aumento da arrecadação e de empregos.

Art. 22. Os Orçamentos para o exercício de 2014 obedecerão entre outros, o princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, e seus Fundos – arts. 1º, parág. 1º, 4º, I “a” e 48 da LRF. Art. 23. Os estudos para definição dos orçamentos da Receita para 2014, deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de calculo dos tributos e sua evolução nos três últimos exercícios – Art. 12 LRF § 1º No caso do Poder Executivo Municipal, o ato referido no caput conterá, ainda, metas bimestrais, de realização de receitas, conforme disposto no Art. 13 da Lei Complementar nº 101, de 2000, incluindo seu desdobramento por fonte de receita. § 2º Até 30 dias antes do encaminhamento da Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocará à disposição da Câmara Municipal, os estudos e as estimativas de receita para o exercício subseqüente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo - art. 12, para. 3º da LRF. Art. 24. Se a receita estimada para 2014, comprovadamente, não atender ao disposto no artigo anterior, o Legislativo, quando da discussão da Proposta Orçamentária, poderá reestimá-la, ou solicitar do Executivo Municipal a sua alteração e se for o caso, e a conseqüente adequação do orçamento da despesa.

Art. 25. Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultados primários e nominal, os poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional à suas dotações e observada a fonte de recursos, adotarão o mecanismo da limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as seguintes dotações abaixo – art. 9º da LRF. I – projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias; II – obras em geral, desde que ainda não iniciadas; III – dotação para combustíveis destinada a frota de veículos dos Setores de transportes, obras, serviços públicos e agricultura; IV – dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades.

Parágrafo Único. Na avaliação de cumprimento de metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não de mecanismos da limitação de empenhos e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.

Art. 26. As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita Corrente Líquida, programada para 2014, poderão ser expandidas em até 12% tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2014.

Art. 27. Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão na Lei Orçamentária Anual se contemplados no plano Plurianual.

Art. 28. O chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, programação financeira das receitas e despesas e o cronograma da execução mensal para suas unidades gestoras, se for o caso.

Art. 29. Os projetos e atividades priorizadas na Lei Orçamentária para 2014 com dotações vinculadas a fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros extraordinários, só serão executados e utilizados a qualquer título se ocorrer ou estiver garantindo o ingresso no fluxo de caixa, respeitando ainda o montante ingressado ou garantido. § 1º A apuração do excesso de arrecadação de que trata o art.43, parágrafo 3º da Lei 4.320/1964 será apurado em cada fonte de recursos para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais. § 2º Na lei Orçamentária Anual os Orçamentos das Receita e da Despesa identificarão com codificação adequada cada uma das fontes de recursos, de forma que o controle da execução observe o disposto no caput deste artigo.

Art. 30. A renúncia da receita estimada para o exercício financeiro de 2014, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita.

S E G U N D A - F E I R A , 16 D E S E T E M B R O D E 2 0 1 3 - E D. 1 0 1 7 S E G U N D A - F E I R A , 16 D E S E T E M B R O D E 2 0 1 3 - E D. 1 0 1 7

JABOTI

Art. 31. A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiará somente as de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização de lei específica.

Parágrafo único. As entidades beneficiadas com recursos do tesouro Municipal deverão prestar contas, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal.

Art. 32. Os procedimentos administrativos de estimativa de impacto orçamentário – financeiro e declaração do ordenador da despesa que trata o art. 16, itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou de sua dispensa/inexigibilidade.

Parágrafo único. Para efeito no disposto no art. 16, parág. 3º, LRF, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2014, em cada evento, não exceda o valor de 5 % (cinco por cento) do valor do orçamento para o exercício.

Art. 33. As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito.

Art. 34. Despesas de Competência de outros entes da Federação só serão assumidas pela Administração Municipal, quando firmados por convênio, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária.

Art. 35. A previsão das receitas e a fixação das despesas, serão orçadas para 2014, a preços correntes.

Art. 36. A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação/Elementos de Despesa, com apropriação dos gastos nos respectivos sub-elementos.

Parágrafo único: A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação/Elemento de Despesa para outro, dentro de cada projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal no Âmbito do Poder Executivo e por Decreto-Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do poder Legislativo – art. 167, VI da Constituição Federal.

Art. 37. Durante a execução orçamentária de 2014, o Executivo Municipal, autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das unidades gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2014.

Art. 38. O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal de que trata o art. 50, par. 3º da LRF, serão desenvolvidos de forma a apurar os custos dos serviços, tais como: custo dos programas, das ações, do m2 das construções, do m2 das pavimentações, do aluno/ano do ensino fundamental, do aluno/ano do transporte escolar, do aluno/ano do ensino infantil, do aluno/ano com merenda escolar, da destinação final da tonelada de lixo, do atendimento nas unidades de saúde, etc.

Parágrafo único. Os custos serão apurados através das operações orçamentárias, tomando-se por base as metas físicas previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício.

JOAQUIM TÁVORA

da, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas devendo esses benefícios ser considerados nos cálculos do orçamento da receita conforme disposto no artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 55. O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o dia 15/12/2013.

Parágrafo único. A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir os dispostos no caput deste artigo.

Art. 56. Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivado por insuficiência da tesouraria.

Art. 57. Os créditos Especiais e Extraordinário, abertos nos últimos quatro meses do exercício poderão ser abertos no exercício subseqüente por Ato do chefe do poder Executivo.

Art. 58. A concessão de auxílios para pessoas físicas obedecerá preferencialmente aos critérios estabelecidos pelos programas sociais que originam os recursos a serem aplicados, e no caso de recursos próprios do Município, será precedida da realização de prévio levantamento cadastral objetivando a caracterização e comprovação do estado de maior necessidade dos beneficiados.

Art. 59. As metas estabelecidas nesta lei constarão obrigatoriamente do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2014/2017.

Art. 60. A execução orçamentária será efetuada mediante o princípio da responsabilidade da gestão fiscal através de ações planejadas e transparentes que previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultado entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renuncia de receita, geração de despesas com pessoal, seguridade social e outras, dívida consolidada, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita e inscrição em restos a pagar, normas estas constantes da Lei Complementar 101, de 2000.

Art. 61. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, aos 13 dias do mês de Setembro de 2013.

VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA PREFEITO MUNICIPAL

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Jaboti – Paraná RESOLUÇÃO 008/2013 SÚMULA – Aprova o Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeira do SUAS referente ao ano de 2012 do Município de Jaboti – PR .

Art. 39. Os programas priorizados por esta lei e contemplados na Lei Orçamentária de 2014, serão objetos de avaliação permanentes pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 30/2010; e Considerando a deliberação da plenária realizada em 14 de junho de 2013.

IV – DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

RESOLVE:

Art. 40. A Lei Orçamentária de 2014 poderá conter autorização para a contratação de Operações de Crédito para atendimento à despesas de capital, observado o limite de endividamento, apuradas até o segundo mês imediatamente anterior a assinatura do contrato.

Art. 1º Aprovar o Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeira do SUAS referente ao ano de 2012 junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS.

Parágrafo único. A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica.

Art. 41. Ultrapassado o limite de endividamento, enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenhos, de que trata o art. 31 da Lei Complementar n.º 101/2000.

Art. 42. Deverão ser destinados recursos para cumprimento do que dispõe o art. 100 da Constituição Federal e seus parágrafos.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboti, 13 de setembro de 2013. ___________________________________ Leandro Moreira Dos Reis Presidente do CMAS

V- DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL Art. 43. O Executivo e o Legislativo Municipal poderá realizar concurso público e admitir pessoal aprovado no mesmo e concursos anteriores , e mediante lei autorizativa, poderão em 2014, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores, conceder vantagens, admitir pessoal em caráter temporário na forma de lei, observados os limites e regras da LRF (art. 169, §1º, II, da CF).

Art. 44. Ressalvada a hipótese do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2014, Executivo e Legislativo, não excederá em percentual da Receita Corrente Líquida do exercício o total de 54% para o executivo e 6% para o legislativo, obedecido os limites prudenciais de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente.

Art. 45. Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal excederem a 95% (noventa e cinco por cento) do limite estabelecido no art. 20, III da LRF. Art. 46. O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos nos arts.

19 e 20 da Lei Complementar n.º 101/2000.

I – eliminação de vantagens concedidas a servidores; II – eliminação das despesas com horas extras; III – exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão; IV – demissão de servidores admitidos em caráter temporário.

Art. 47. Para efeito desta lei e registros não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no art. 14 da Lei Complementar n.º 101/2000.

Art. 50. O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, §2º, da LRF).

Art. 51. Nas estimativas das receitas considerar-se-á a tendência do presente exercício e os efeitos das modificações na Legislação Tributária, as quais serão objetos de Projeto de Lei a ser encaminhada a Câmara Municipal, prevendo: recadastramento de ISSQN para inclusão de aproximadamente 70 Contribuintes. recadastramento de IPTU para inclusão de aproximadamente 100 unidades fiscais ou contribuintes e atualização de valor venal das unidades fiscais, através de revisão de planta de valores; execução judicial da cobrança de dívida ativa.

Art. 52. Os tributos serão corrigidos monetariamente, segundo a variação estabelecida pelo INPC, ou outro indexador que venha a substituí-lo.

Art. 53. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana poderá ter desconto para pagamento à vista, nos termos da legislação municipal em vigor.

Art. 54. O executivo municipal, autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e ren-

A5

EDITAIS

JOAQUIM TÁVORA MUNICÍPIO DEJOAQUIM TÁVORA LEI Nº 1.297/2013.

Autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos servidores pertencentes ao quadro efetivo do Município de Joaquim Távora que se encontrem no desempenho de função de merendeira.

A Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, aprovou e eu prefeito municipal sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica concedido abono pecuniário no valor de R$ 200,00 (cento e cinqüenta reais), a ser pago mensalmente aos servidores municipais integrantes do quadro de servidores efetivos do Município de Joaquim Távora, independentemente de sua origem que se encontrem no desempenho da função de merendeira Art. 2º - O presente benefício não integra os vencimentos ou salário base, nem a estes se incorpora para todos e quaisquer efeitos, não sendo computado também, para a concessão de eventuais vantagens previstas na legislação pertinente (duênios, etc.). .

Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroativo a 1º de maio de 2013, revogadas as disposições em contrário.

Joaquim Távora, de 2 de agosto de 2013.

GELSON MANSUR NASSAR Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA LEI Nº 1.298/2013 Súmula: Altera a redação do §2º, do artigo 4º, da lei Municipal 696/91 e revoga o §3º do mesmo dispositivo e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Altera a redação do §2º, do artigo 4º, da lei Municipal 696/91, que passa a ter a seguinte redação: “o Secretário Municipal de Saúde é membro nato do CMS, sen-

do que o presidente será eleito entre seus membros em reunião plenária.”

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor quando de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o §3º , do artigo 4º da lei Municipal 696/91.

Joaquim Távora, em 13 de agosto de 2013.

GELSON MANSUR NASSAR Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA LEI Nº 1.299/2013 Institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil e fundamental (séries iniciais), das redes pública e privada, em âmbito municipal.

A Câmara de Vereadores de Joaquim Távora, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Esta Lei visa a instituir diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil e ensino fundamental (séries iniciais) das redes pública e privada, em âmbito municipal, de modo a favorecer o desenvolvimento de ações que promovam e garantam a adoção de práticas alimentares mais saudáveis no ambiente escolar.

Art. 2º A alimentação saudável é um direito humano e compreende um padrão alimentar adequado às necessidades biológicas, sociais e culturais dos indivíduos, de acordo com as fases do curso da vida.

Art. 3º A promoção da alimentação saudável nas escolas será realizada de acordo com as seguintes diretrizes: I – ações de educação alimentar e nutricional que levem em consideração os hábitos alimentares enquanto expressão de manifestações culturais regionais e nacionais; II − estímulo à produção de hortas escolares para a realização de atividades com os alunos e a utilização dos alimentos produzidos na alimentação ofertada na escola; III − estímulo à implantação de boas práticas de manipulação de alimentos nos locais de produção e de fornecimento de alimentos no ambiente escolar; IV − restrição ao comércio e à promoção comercial no ambiente escolar de alimentos e preparações com altos teores de gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal, e incentivo ao consumo de frutas, legumes e verduras; V – valorização da alimentação como estratégia de promoção da saúde; VI − incorporação do monitoramento da situação nutricional dos escolares.

Art. 4º Os locais de produção e fornecimento de alimentos de que trata esta Lei, que incluem refeitórios, restaurantes, cantinas e lanchonetes, devem estar adequados às boas práticas para os serviços de alimentação, conforme definido nos regulamentos vigentes sobre boas práticas para serviços de alimentação, como forma de garantir a segurança sanitária dos alimentos e das refeições.

Art. 5º Para o alcance das finalidades previstas nesta Lei, as seguintes ações devem ser desenvolvidas: I − definir estratégias, em conjunto com a comunidade escolar, para favorecer escolhas saudáveis; II − sensibilizar e capacitar os profissionais envolvidos com alimentação na escola para produzir e oferecer alimentos mais saudáveis; III − desenvolver estratégias de informação às famílias, enfatizando sua corresponsabilidade e a importância de sua participação para a obtenção de uma alimentação mais saudável no ambiente escolar; IV − conhecer, fomentar e criar condições para a adequação dos locais de produção e fornecimento de refeições às boas práticas para serviços de alimentação, considerando a importância do uso da água potável para o consumo humano; V − restrição do consumo (independente da origem) de alimentos com altos teores de gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal (como por exemplo: chocolates, balas, pirulitos, gomas de mascar, refrigerantes, sucos artificiais, mortadela, salgadinhos industrializados, salgados fritos (coxinha, quibe, pastel, etc), bolachas recheadas ou tipo waffer) no ambiente escolar; VI − e oferecer opções de alimentos e refeições saudáveis na escola e aumentar a oferta e promover o consumo de frutas, legumes e verduras; VII − estimular e auxiliar os serviços de alimentação da escola na divulgação de opções de alimentos saudáveis e no desenvolvimento de estratégias que possibilitem essas escolhas; VIII − divulgar a experiência da alimentação saudável para outras escolas, promovendo a troca de informações e vivências; IX − desenvolver programa contínuo de promoção de hábitos alimentares saudáveis, que inclua o monitoramento do estado nutricional das crianças, com ênfase no desenvolvimento de ações de prevenção e controle dos distúrbios nutricionais e educação nutricional; X − incorporar o tema alimentação saudável no projeto pedagógico da escola, perpassando todas as áreas de estudo e propiciando experiências no cotidiano das atividades escolares.

Art. 6º A avaliação de impacto da alimentação saudável no ambiente escolar será feita periodicamente e contemplará a análise de seus efeitos a curto, médio e longo prazos, mediante o uso de indicadores.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Joaquim Távora, 13 de setembro de 2013.

Gelson Mansur Nassar Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA LEI Nº 1.300/2013 Súmula: “Institui o Dia de Mobilização Social pela Educação do Município de Joaquim Távora, conforme especifica”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Constará do Calendário de Comemorações do Município o Dia de Mobilização Social pela Educação do Município de Joaquim Távora.

Parágrafo Único. O dia de Mobilização Social pela Educação será realizado no dia 15 de agosto, desde que seja dia letivo, caso contrário, no próximo dia letivo subsequente.

SE EG GU UN ND DA A -- F FE E II R RA A ,, 16 16 D DE E S SE ET TE EM MB BR RO O D DE E 2 20 01 13 3 -- E E D. D. 1 10 01 17 7 S

JOAQUIM TÁVORA

PINHALÃO

Art. 2º. A organização das atividades a serem desenvolvidas durante o dia caberá aos responsáveis de cada Creche, Centro de Educação Infantil e Escolas Municipais.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ

Art. 3º. Neste dia, divulgar-se-á dados sobre as condições da educação do Município e ações educativas propostas pela comunidade para o trabalho de aproximação entre a escola e a comunidade.

HOMOLOGAÇÃO ======================

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 015/2013 O senhor Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 002/2012, datada de 04 de janeiro de 2012, não havendo nenhuma interposição de recurso por parte das licitantes, torna público a ADJUDICAÇÃO do objeto do Pregão Presencial nº 015/2013 – Contratação de empresa para Prestação de serviços mecânicos, solda e Torno não executáveis na oficina da prefeitura, na manutenção preventiva e corretiva das máquinas e ônibus, que compõem a frota oficial do Município, conforme a necessidade por ocorrência nos veículos. Ficando às seguintes empresas vencedoras no valor e total dos lotes conforme demonstrativo abaixo: LOTE Empresa Vencedora Valor Total 57.000,00 Lote I União Equipamentos Rodoviários Ltda Lote II Nilton Galdino Junior Me 232.500,00 D E 2 0 1 3 - E D. 1 0 1 6 Valor Total dos Lotes I e II 289.500,00 Diante do disposto, nos termos descritos no edital de licitação, atendendo assim as necessidades da administração, Perfazendo o valor global, fixo, para execução integral do objeto supracitado é R$ 289.500,00 (duzentos e oitenta e nove mil e quinhentos reais). Assim sendo, fica as proponentes acima citadas vencedoras do certame e sugere à autoridade superior a homologação do presente Pregão.

Jundiaí do Sul- PR, 12 de setembro de 2013 Walderlei Leme Fernandes Pregoeiro

O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Pareceres da Comissão de Licitação e da Consultoria Jurídica:

Joaquim Távora, 19 de agosto de 2013.

Gelson Mansur Nassar Prefeito Municipal S E XTA- F E I RA, 1 3 D E

A6

EDITAIS

SETEMBRO

EDITAIS

R E S O L V E:

JUNDIAÍ DO SUL o resultado da Dispensa de Licitação nº. 23/2013 de Homologar 11/09/2013 a FAVOR do Proponente:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 015/2013 O senhor Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 002/2012, datada de 04 de janeiro de 2012, não havendo nenhuma interposição de recurso por parte das licitantes, torna público a ADJUDICAÇÃO do objeto do Pregão Presencial nº 015/2013 – Contratação de empresa para Prestação de serviços mecânicos, solda e Torno não executáveis na oficina da prefeitura, na manutenção preventiva e corretiva das máquinas e ônibus, que compõem a frota oficial do Município, conforme a necessidade por ocorrência nos veículos. Ficando às seguintes empresas vencedoras no valor e total dos lotes conforme demonstrativo abaixo: LOTE Empresa Vencedora Valor Total 57.000,00 Lote I União Equipamentos Rodoviários Ltda Lote II Nilton Galdino Junior - Me 232.500,00 Valor Total dos Lotes I e II 289.500,00 Diante do disposto, nos termos descritos no edital de licitação, atendendo assim as necessidades da administração, Perfazendo o valor global, fixo, para execução integral do objeto supracitado é R$ 289.500,00 (duzentos e oitenta e nove mil e quinhentos reais). Assim sendo, fica as proponentes acima citadas vencedoras do certame e sugere à autoridade superior a homologação do presente Pregão.

Jundiaí do Sul- PR, 12 de setembro de 2013 Walderlei Leme Fernandes Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 015/2013 Homologo a decisão do senhor Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 002/2012, datada de 04 de janeiro de 2012, que adjudica do objeto do Pregão Presencial nº. nº 015/2013 – Contratação de empresa para Prestação de serviços mecânicos, solda e Torno não executáveis na oficina da prefeitura, na manutenção preventiva e corretiva das máquinas e ônibus, que compõem a frota oficial do Município, conforme a necessidade por ocorrência nos veículos. Ficando às seguintes empresas vencedoras no valor e total dos lotes conforme demonstrativo abaixo: valor e total dos lotes conforme demonstrativo abaixo: LOTE Empresa Vencedora Valor Total 57.000,00 Lote I União Equipamentos Rodoviários Ltda Lote II Nilton Galdino Junior - Me 232.500,00 Valor Total dos Lotes I e II 289.500,00 Perfazendo o valor global, fixo, para execução integral do objeto supracitado é de R R$ 289.500,00 (duzentos e oitenta e nove mil e quinhentos reais), conforme realização de Pregão Presencial nº. 015/2013.

Jundiaí do Sul- PR, 12 de setembro de 2013.

Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal

WELVERSON BACCON – ME, CNPJ: 09.204.037/0001-06 da cidade de Jacarezinho-PR ganhando no item único, perfazendo o valor total de R$ 7.800,00 (Sete mil e oitocentos reais).

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná S E GTU B R O E Q R T E02 I3RD AE , 1S DT J 201 013 13 3--EN RD ÇA A --A -F FE EIIAIR R-A D SE EM MU RH OOD DD E X T AU F E R AAF,,,0 0 6 D EE S9 EE TTEE E BBN R O D EEE2 220 0 1 3 TERMOSDE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº.M 015/2013 Homologo a decisão do senhor Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 002/2012, datada de 04 de janeiro de 2012, que adjudica do objeto do Pregão Presencial nº. nº 015/2013 – Contratação de empresa para Prestação de serviços mecânicos, solda e Torno não executáveis na oficina da prefeitura, na manutenção preventiva e corretiva das máquinas e ônibus, que compõem a frota oficial do Município, conforme a necessidade por ocorrência nos veículos. Ficando às seguintes empresas vencedoras no valor e total dos lotes conforme demonstrativo abaixo: valor e total dos lotes conforme demonstrativo abaixo: LOTE Empresa Vencedora Valor Total 57.000,00 Lote I União Equipamentos Rodoviários Ltda Lote II Nilton Galdino Junior - Me 232.500,00 Valor Total dos Lotes I e II 289.500,00 Perfazendo o valor global, fixo, para execução integral do objeto supracitado é de R R$ 289.500,00 (duzentos e oitenta e nove mil e quinhentos reais), conforme realização de Pregão Presencial nº. 015/2013.

Jundiaí do Sul- PR, 12 de setembro de 2013.

Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal

Pinhalão, 13 de setembro de 2013.

CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal

D IIIÇ Ã O -E IÇ 900 607 18 DD Ç OO1 EEE D Ç ÃÃÃ O 110 0 1 1

EDITAIS EDITAIS

TERMO ADITIVO 03 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2013 REGISTRO DE PREÇO Processo nº 12/2013 O MUNICÍPIO DE PINHALAO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede à Rua Domingos Calixto, nº 483, Centro, nesta cidade de Pinhalão, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.167.717/0001-94, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Claudinei Benetti, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.277.834-4, inscrito no CPF/MF sob n.º 766.797.489-68, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado, a empresa, TRÊS MARIAS SUPERMERCADO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 01.289.590/0001-87, com sede à Rua Rui Barbosa, Nº 336, Centro, na cidade de Pinhalão, CEP 84925-000, Estado do Paraná, neste ato representada por Juliano Roberto dos Santos Carvalho, brasileiro, portador da Cédula de IdenWENCESLAU BRAZ tidade RG nº 8.430.769-6/SSP-PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 039.278.949-31, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, de comum acordo aditam o que se segue: AVISO DE LICITAÇÃOCLÁUSULA PRIMEIRA: DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL Nº 54/2013-REGISTRO O Município de Wenceslau Braz - PR, torna público que fará realizar na sede da Fica reajustado o preço do leite pasteurizado (item 74), em Prefeitura Municipal, processo licitatório na modalidade Pregão Presencial, que tem porpassando objeto seleção propostas ao Registro de Preço de “Materiais 18,6%, dedeR$ 1,73 visando (Um real e setenta e três centavos) Esportivos (bolas, cones, marcadores de quadra, redes, Apitos, Coletes e demais afins)”. A para abertura dos envelopes se dará no dia 26 de Setembro de 2013, às R$ 2,05 (Dois reais e cinco centavos).

10:00 horas. Esclarecimentos poderão ser obtidos no Edifício da Prefeitura Municipal, pelo fone: CLÁUSULA (43) 3528-1010 e 35281157.

Wenceslau Braz-Pr, 12 de SEGUNDA: Setembro de 2013. Mônica de Oliveira-Pregoeira Municipal Ficam inalteradas as demais cláusulas do presente contrato.

E por estarem justos AVISO e aditados, as partes assinam o presente DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 55/2013-REGISTRO DE PREÇO instrumento paraNºtodos os fins de direito.

O Município de Wenceslau Braz - PR torna público que fará realizar na sede da Pinhalão, 13 de setembro de 2013.

Prefeitura Municipal, processo licitatório na modalidade Pregão Presencial para registro de preço, que tem por objeto “Seleção de propostas visando ao registro - CONTRATANTE de preço para Claudinei contratação deBenetti Empresa Especializada em Serviços de confecção de Impressos Diversos destinados a Secretaria Municipal de Saúde”. A abertura Marias Supermercado LTDA de - CONTRATADO dosTrês envelopes se dará no dia 27 de Setembro 2013, às 09:00 horas.

Esclarecimentos poderão ser obtidos no Edifício da Jurídico Prefeitura Municipal, pelo Visto do Departamento fone: (43) 3528-1010 e 3528-1157.Wenceslau Braz-Pr, 12 de Setembro de

B 30

2013.Mônica de Oliveira-Pregoeira Municipal.

6 8 B4

S E G U N D A - F E I R A , 16 D E S E T E M B R O D E 2 0 1 3 - E D. 1 0 1 7

DIVULGAÇÃO

SOBRE

SEXO

- O moço tem personalidade forte e decidida (inclusive nos filmes!) e recomenda um filme pornô para quem gosta, afinal, se ele é feito despertar os desejos de alguém, porque não aproveitar? Nada de pudor, minha gente!

- Algumas mulheres temem que seus homens queiram mulheres com os corpos das atrizes, e com a performance delas, mas isso é um engano. Eles fazem isso, pois funciona como uma masturbação cerebral, estão curtindo aquela fantasia, mas eles não pensam "como eu queria que minha namorada fosse assim, me olhasse assim". Na verdade, os homens que assistem a filmes pornô são mais propensos a ter uma expectativa irrealista de si mesmos do que das mulheres. A maioria dos caras não podem ter relações sexuais por 45 minutos; - Ele tem uma ótima vida sexual, e só vai namorar com alguém que entenda seu trabalho, claro.

Os ciúmes precisam ser controlados, e ao contrário do que as pessoas pensam, ele não faz sexo selvagem o tempo todo, ele também quer viajar para Paris com a namorada.

Trocar um homem por um sex toy?

O ator pornô que está atuando até filme em Hollywood, James Deen, tem alguns conselhos de conquista. Ele é moço comportado à primeira vista, mas sua performance é bem mais "forte".

Ele andou concedendo diversas entrevistas, vamos ver o que ele tem a nos dizer.

- O moço tem personalidade forte e decidida (inclusive nos filmes!) e recomenda um filme pornô para quem gosta, afinal, se ele é feito despertar os desejos de alguém, porque não aproveitar? Nada de pudor, minha gente!

- Algumas mulheres temem que seus homens queiram mulheres com os corpos das atrizes, e com a performance delas, mas isso é um engano. Eles fazem isso, pois funciona como uma masturbação cerebral, estão curtindo aquela fantasia, mas eles não pensam "como eu queria que minha namorada fosse assim, me olhasse assim". Na verdade, os homens que assistem a filmes pornô são mais propensos a ter uma expectativa irrealista de si mesmos do que das mulheres. A maioria dos caras não podem ter relações sexuais por 45 minutos; - Ele tem uma ótima vida sexual, e só vai namorar com alguém que entenda seu trabalho, claro.

Os ciúmes precisam ser controlados, e ao contrário do que as pessoas pensam, ele não faz sexo selvagem o tempo todo, ele também quer viajar para Paris com a namorada.

PASSATEMPO FOLHA CAÇA-PALAVRAS HUMOR

Conselhos de um ator pornô

O ator pornô que está atuando até filme em Hollywood, James Deen, tem alguns conselhos de conquista. Ele é moço comportado à primeira vista, mas sua performance é bem mais "forte".

Ele andou concedendo diversas entrevistas, vamos ver o que ele tem a nos dizer.

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VARIEDADES

Segunda-feira, dia de charadas. Vamos rir um pouquinho e encontrar as palavras chaves no caça-palavras?

Livro lido por Harry Potter vai virar filme DAS AGÊNCIAS

Os estúdios da Warner Bros e a bestseller J. K. Rowling anunciaram que uma nova série de filmes inspirados no universo de Harry Potter estão sendo desenvolvidos. O projeto é "adaptar" o livro "Animais Fantásticos e Onde Habitam", escrito por J.K. Rowling sob o pseudônimo Newt Scamande.

O livro surgiu no próprio universo de Harry Potter, como objeto de estudo em Hogwarts, mas ganhou as prateleiras do mundo real como forma de agradar os fãs e expandir o mundo fantasioso dos bruxinhos. A autora escreveu outros dois livros: "Quadribol Através do Séculos" e "Os Contos de Beedle, o Bardo".

"Animais Fantásticos" seria apenas a primeira parte de uma nova franquia.

Embora seus livros tenham rendido oito filmes, se tornando uma das sagas mais rentáveis do cinema, "Animais Fantásticos e Onde Habitam" será a estreia de J.K. Rowling como

roteirista.

A escritora, no entanto, deixa claro que o filme não será uma continuação dos primeiros filmes sobre os bruxos.

Ela explica que a história de "Animais Fantásticos" se passa 70 anos antes de Harry Potter começar o curso em Hogwarts.

"As leis e os costumes da sociedade da magia oculta será familiar a qualquer um que tenha lido os livros de Harry Potter ou visto os filmes, mas a história de Newt começará em Nova York, 70 anos antes de Harry Potter", disse Rowling em comunicado em seu site.

"Embora ele seja definido na comunidade mundial de bruxos e bruxas, onde eu fui muito feliz por 17 anos, 'Animais Fantásticos e Onde Habitam' não é uma sequência e nem uma prévia da série Harry Potter, mas uma extensão do mundo bruxo. Eu sempre disse que eu só iria revisitar o mundo dos bruxos, se eu tivesse uma ideia que me deixasse realmente animada.

E é isso", declarou.

As oito partes de "Harry Potter" - lançados entre 2001 e 2011 - arrecadaram mais de US$ 7 bilhões no mundo todo.

Morre o ator Otto Sander, de "Asas do desejo" DAS AGÊNCIAS

O ator alemão Otto Sander, que viveu o anjo Cassiel em "Asas do desejo", de Wim Wenders, morreu aos 72 anos em Berlim, anunciou seu agente. As causas da morte ainda não foram informadas, mas o ator lutava contra um câncer há muitos anos.

Sander foi casado com a atriz Monika Hansen, com quem teve dois filhos, Meret e Ben Becker, também famosos na Alemanha.

Nascido em Hannover (centro do país) em 1941, Sander trabalhou em mais de cem produções televisivas e cinematográficas, mas era conhecido sobretudo por sua voz inconfundível, em trabalhos de dublagem de cinema e audiolivros. Ele também tinha uma longa carreira teatral em seu país.

Sander estudou na Escola Arte de Dramática em Munique e estreou nos anos 60 em Düsseldorf, mas depois se mudou para Berlim, onde passou boa parte de sua carreira.

Como ator de teatro fez parte da companhia de Berliner Schaubühne, o teatro de Berlim dirigido por Peter Stein e onde teve como companheiros Jutta

DIVULGAÇÃO

Lampe e Bruno Ganz.

No cinema, Otto Sander também foi visto em "O barco - Inferno " (1981), filme de Wolfgang Petersen, "A marquesa d'O..." (1976), de Eric Rohmer, "O tambor", de Volker Schlöndorff (1979), e "Tão longe, tão perto" (1993), de Wim Wenders.

Em duas ocasiões, 1979 e 1999, recebeu o prêmio de Ator do Ano na Alemanha. Boa parte de sua popularidade entre seus compatriotas se deve à participação em séries televisivas lendárias, como "Polizeiruf 110".

Por que a VACA foi para o espaço? R: Para se encontrar com o VÁCUO. Qual é a parte do corpo que cheira BACALHAU? R: O NARIZ. Qual é o ANIMAL que não vale mais nada? R: O JAVALI. O que nasce a soco e morre a FACADA? R: O PÃO. O que todo MUNDO tem, mas quando precisa vai ao mercado comprar? R: CANELA. Qual o cereal preferido do VAMPIRO? R: AVEIA. O que são vários PONTINHOS amarelos na parede? R: fandangos ALPINISTAS O que é que dá um PULO e se veste de noiva? R: PIPOCA O que o cavalo foi fazer no ORELHÃO? R: passar um TROTE 13/09/13 Quem é o rei da HORTA? R: O REI POLHO.

V W O Ê Z I R A N U Z M U N D O Ê K X Á Ã R É T A

Ü W Í H V R N Z É T T Ê U H O B Ü O R I P M A V X

P E F Á L T À M L U E N Á G A L P I N I S T A S Ô

P I C Ê F O P O Ã H L E R O O J Ó T N S F B Ú Ò B

Ó U I S P X P I Ã Ê H Q U X I D W E R À R J S A Ò

O Ç B P T Â L T P Ò Á Ó U D Ô B A T R O H E C Ô Â

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P G L A M I N A Ô Í C F A Ã Í D Ç G C F L E O S Â

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L Z X À W U A Ò É E Ó N Ê C E X X A A Õ U É Ú V A

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C I Ê I L A V A J Â O A I Õ J D A B F N H F A F Í

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M E É T Ô Ú Ü S Í I T Â Ú Õ Ã I R V I Í E À L Ó K

PREVISÃO ASTRAL ÁRIES (21 MAR. A 20 ABR.) Considere com seriedade a perspectiva de um trabalho ou tarefa de mais encargos, que inclui bom relacionamento com empresas poderosas. Bom trato com pessoas de poder, mas seja convencional e não os assuste com ideias muito arrojadas hoje!

LIBRA (23 SET. A 22 OUT.) Dialogando é que você conseguirá estimular pessoas a trabalharem melhor numa tarefa, seu senso de equilíbrio e justiça prevalecerá sobre tudo.. Inovação nos métodos tem bom resultado. Mas não com pessoas! Estas andam desconfiadas...!

TOURO (21 ABR. A 20 MAI.) Neste dia em que muitos estão tão cautelosos e carentes de certezas, você tem o que eles querem, por isso naturalmente angaria apoios e pode circular com mais facilidade onde muitos não entram. Ótimo dia pra armar planos de envergadura.

ESCORPIÃO (23 OUT. A 21 NOV.) Vênus, Saturno e nodo norte no seu signo carregam nas tintas de seu comportamento! Você nem percebe, mas cobrança, controle e desconfiança acabam com a espontaneidade alheia. Mesmo assim você atinge objetivos, mas facilite sua vida!

GÊMEOS (21 MAI. A 20 JUN.) Concisão, senso prático, foco e disciplina são os ingredientes que você terá de exercitar hoje nas relações cotidianas. O que facilitará em muito sua vida! Empréstimos e pagamentos de dívidas estão em destaque. Evite pedir dinheiro emprestado.

SAGITÁRIO (22 NOV. A 21 DEZ.) Ótimo para esportes, competições, certames, o astral reforça também as atividades solitárias, as pesquisas espirituais e cientificas. Mesmo que ninguém der a menor bola para o que você está fazendo, continue. Com o tempo, será reconhecido.

CÂNCER (21 JUN. A 21 JUL.) Vênus e Netuno num ângulo estético sugerem bom instinto em atividades artísticas, mas pedem cautela contra possessividade nos afetos em geral. Não é um bom dia pra comprar artigos caros, de luxo. No amor, idealização é o perigo, fuja disso.

CAPRICÓRNIO (22 DEZ. A 20 JAN.) Hoje e amanhã a Lua passeia pelo signo, encontrando Plutão, o planeta que acentua as obsessões; controle as suas, ria um pouco de si mesmo e não leve a vida muito a sério pra não ficar chato ou doente!

Combata também os ciúmes.

LEÃO (22 JUL. A 22 AGO.) Marte e Urano em ótimo ângulo de hoje a 2ª feira sugerem iniciativas pioneiras e audaciosas - desde que www.lideranca.org/word/palavra.php seja algo independente de outros, pois estes estarão mais cautelosos e temorosos do que sua paciência suportaria. Desacertos amorosos.

AQUÁRIO (21 JAN. A 19 FEV.) Mercúrio ajuda você a resolver uma pendência com sócio ou cliente - um acordo justo colocará fim em uma disputa. Clima bom pra se isolar um pouco e não chamar atenções de chefes ou superiores.

Em outro dia, eles o escutarão.

VIRGEM (23 AGO. A 22 SET.) Pense grande, expanda seus interesses! Mercúrio e Marte num ângulo favorável estimulam estudos e viagens. Porem, seja discreto para não se chatear. Você tem um grande apoio em alguém querido e receberá suporte de filhos e amores.

Visão estratégica.

PEIXES (20 FEV. A 20 MAR.) Semana chega ao final com clima astral pesado, que inclui cobranças, armadilhas emocionais e perigo de manipulações. A estabilidade dos velhos amigos permite aguentar o tranco. Remanejamento financeiro positivo, com mudança no cotidiano.

Cria

S E G U N D A - F E I R A , 16 D E S E T E M B R O D E 2 0 1 3 - E D. 1 0 1 7

A8

DESTAQUE

MP NORTE PIONEIRO

Núcleo comemora 10 anos com mais instruções a gestores WILLIAN NUNES - FOLHA EXTRA

Evento comemorativo do Núcleo Regional de Trabalho de Proteção aoPatrimônio Público do Norte Pioneiro reuniu diversos prefeitos, vereadores e funcionários públicos de toda a região que puderam mais uma vez receber orientações de como gerir o bem público

LUCAS ALEIXO Santo Antônio da Platina

Como se fosse uma escola, com professores dando instruções e alunos prestando a atenção.

Assim foi a comemoração de 10 anos de fundação do Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, coordenados pelos promotores de Justiça Kele Cristiani Diogo Bahena e Joel Carlos Beffa, realizada na última sextafeira (13), em Santo Antonio da Platina.

De comemoração, propriamente dita, não houve muita coisa.

O evento foi marcado principalmente por explicações dos promotores a respeito do trabalho realizado, que soaram como mais uma aula de como gerir o patrimônio público a diversos prefeitos, vereadores e funcionários públicos que marcaram presença.

E os que prestigiaram o evento receberam apostilas e muitos fizeram anotações sobre as instruções dadas por aqueles que discursavam, demonstrando publicamente ao menos a intenção de colocar na prática os ensinos teóricos do Núcleo.

Assim, com nesse "ambiente escolar", os promotores Kele Cristiani Bahena e Joel Beffa comentaram o trabalho reali-

Promotores do Núcleo, Joel Carlos Beffa e Kele Bahena: em 2003 havia situações inaceitáveis zado, contaram histórias sobre exemplos de má gestão pública e ainda fizeram outra série de recomendações sobre diversos pontos da administração dos bens públicos. “Quando inicia-

mos o trabalho, em 2003, havia situações inaceitáveis como o caso de uma prefeitura pequena, que não citarei, onde havia mais de 300 funcionários comissionados. Também houve um

caso onde uma prefeitura não contava sequer com um funcionário concursado”, comentou a promotora, lembrando entre tantos casos, um sobre uma prefeitura que gastava altos valores

com a aquisição de álcool etanol sem ter veículos movidos a esse tipo de combustível.

E a questão do já citado "ambiente escolar" do evento existiu em virtude do Núcleo agir primeiro ALCEU JUNIOR - FOLHA EXTRA

TRABALHO RECONHECIDO Outro presente no evento a tecer elogios ao trabalho realizado pelo Núcleo é o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, Gilberto Giacoia, que é natural de Ribeirão Claro. "O Núcleo é um exemplo a ser seguido em todo Estado. "Aqui o se prefere a prevenção e não a punição. Claro que quando não acatada as orientações isso vai resultar em punições legais, mas primeiro orientando o número de casos judicializados acaba diminuindo bastante", destaca.

Na oportunidade Giacoia ainda ressaltou a atuação do Ministério Público e afirmou que os promotores lutam para o estabeleciemnto de políticas públicas para regatar a cidadania e finalizou seu discurso prometendo que o MP estará sempre ao lado do justo.

de forma preventiva, orientando os gestores a acertarem os pontos onde existam irregularidades, para depois, em caso de não cumprimento, a punir legalmente.

O trabalho de orientação foi digno de elogios por parte dos presidentes tanto da Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro) quanto da Amunop (Associação dos Municípios do Norte do Paraná), respectivamente Guilheme Cury Saliba Costa (PSD), prefeito de Tomazina, e Celso Silva (PDT), prefeito de Bandeirantes.

Enquanto Guilherme discursou elogiando o Ministério Público e citando as manifestações contra a PEC 37 (que limitava o poder de investigação do MP), além de destacar a parceria entre o Núcleo e as prefeituras na questão da orientaçao, Celso disse ser a favor de cursos para ocupantes de cargos públicos antes de os assumirem para haver uma maior preparação prévia dos gestores e que a parceria entre prefeituras e MP resulta em um aprimoramento das regras.

Um dos prefeitos que talvez seja um daqueles que mais façam uso do trabalho de orientação do Núcleo é Fabiano Lopes Bueno, o Bi (PSB), chefe do Poder Executivo de Siqueira Campos. "No meu caso, por exemplo, o Núcleo é de grande valia, mas vejo que tem o mesmo valor para todas as prefeituras. Mas eu que assumi este ano tenho usado muito o serviço da Dr. Kele e do Dr. Joel, que tem me orientado em diversas questões, até porque eu sou prefeito pela primeira vez e existe algumas coisas que são muito complexas e sem uma orientação adequada fica difícil", destaca Bi. O prefeito de Siqueira Campos ainda afirma que assumiu a prefeitura com diversas irregularidades e que contou com a ajuda e a compreensão do Núcleo para tentar sanar os problemas. "Ao invés de simplesmente denunciar, eles me orientaram a arrumar aquilo que estava errado, e estamos trabalhando sempre de acordo com aquilo que o Núcleo nos passa para que não tenhamos problemas futuros".

ESPORTE RADICAL

Pico Agudo vira local preferido de parapentistas O Pico Agudo, cartão postal do Norte Pioneiro, no município de Japira, foi palco da 3ª Etapa Paranaense de Vôo Livre, onde dezenas de praticantes e milhares de simpatizantes do esporte estiveram para conhecer e ver os saltos de perto.

DA REDAÇÃO Japira

Japira foi a capital paranaense de vôo livre neste final semana. Tudo por conta da 3ª etapa do campeonato paranaense da modalidade que aconteceu no último sábado (14). Os saltos que eram para ocorrem ontem foram cancelados devido à variedade climática. O evento que aconteceu no Pico Agudo, recentemente estruturado para visitação turística, atraiu pra-

ticantes e simpatizantes do esporte de todo o Estado e ainda de São Paulo, foram mais de 30 parapentistas entre instrutores e alunos.

“A expectativa é muito boa. Esperamos e trabalhamos para que seja um grande evento. Teremos atletas de alto nível competindo e a possibilidade de um grande público nos dois dias de competição”, projeta, secretário de Esportes da prefeitura de Japira.

Para a competição a prefeitura local realizou algumas obras na questão de infraestrutura do Pico Agudo, como a construção de uma escada. “Não dá para dizer que a estrutura está 100% ainda, mas foi melhorado e muito. Fo-

ram construídos 500 degraus de uma escada para facilitar o acesso dos competidores e espectadores, por exemplo, além de outras melhorias recentes que fizemos ali”, afirma Paulo Evandro Camargo, secretário do município.

Para o instrutor curitibano Hugo Lemes da Silva, o Pico Agudo revelou ser uns dos melhores lugares para a prática do esporte. O parapentista aponta ótimas condições de salto, visibilidade e clima perfeito para os saltos. “Pulei neste pico há dez anos, quando não havia nenhuma estrutura por aqui.

Este local é super apropriado para este esporte, um dos melhores do Paraná”, afirma o instrutor.

WILLIAN NUNES - FOLHA EXTRA

Foram mais de 30 parapentistas entre instrutores e alunos