FOLHA EXTRA ED 1021 by FOLHA EXTRA

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S E XTA- F E I RA, 2 0 D E S ETE M B R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 1 0 2 1 20 DE SETEMBRO DE 2013 S E X T A - F E I R A , 2 0 D E S E T E M B R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 1 0 2 1

SEXTA-FEIRA

nº 1021, ANO 10 R$ 2,00

ALCEU JUNIOR - FOLHA EXTRA

Filhos da Terra

O sucesso profissional de Ivan Lelis Bonilha Trinta anos após deixar Wenceslau Braz e ainda com o seu coração na cidade, ele tem um dos oito cargos vitalícios e cobiçados de uma das instituições mais antigas de todo o Estado. Hoje a entrevista da Folha Extra é com Ivan Lelis Bonilha, conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná. PÁGINA A6- Por Alceu Junior

Nascido em Maringá, Ivan se considera brazense de coração e não esquece da cidade

WILLIAN NUNES - FOLHA EXTRA

ANDRÉ LUIZ FARIA - FOLHA EXTRA

Governador visita municípios do Norte Pioneiro

governador Beto Richa (PSDB) mais uma vez visitou o Norte Pioneiro e trouxe para a região boas notícias, como o anúncio de benfeitorias e a inauguração de obras. Richa marcou presença nos municípios de Abatiá, Barra do Jacaré, Cambará e Andirá durante esta quinta-feira (19).

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CPI do Pedágio realiza sessão em Jacarezinho A primeira sessão extraordinária da CPI do Pedágio em Jacarezinho, realizada na manhã desta quinta-feira (19) levou mais de 200 pessoas à câmara de vereadores. Deputados estaduais, vereadores e representantes da sociedade de todo o Norte Pioneiro participaram do debate envolvendo a instalação da praça de pedágio no distrito de Marques dos Reis, divisa com o Estado de São Paulo, abrangendo as rodovias BR-369 e BR-153. Pág. A3

Empossado novo prefeito em Jaguariaíva

Agências bancárias da região estão fechadas Se você precisar dos serviços bancários terá um razoável problema. A região seguiu a tendência nacional e estadual e viu seus bancos não abrirem as portas durante todo esta quinta-feira (19) em virtude da greve dos bancários, que deverá manter as portas giratórias fechadas por tempo indeterminado. PÁGINA A4

DIVULGAÇÃO

WENCESLAU BRAZ

Novos cursos e polos serão abertos pela Unopar A UNOPAR é hoje a maior universidade de ensino a distância do país e anunciou, durante a última formatura, a abertura de mais dois novos polos – em Jaguariaíva e Siqueira Campos –, além de novos cursos PÁGINA A4

FALANDO SÉRIO

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OPINIÃO

COMIDA CASEIRA DE SABOR ÚNICO

Publicação de atas e editais: Ministério Público anda na contra-mão

ode ser considerada como, no mínimo, muito infeliz a idéia do Ministério Público em acabar com a obrigatoriedade de câmaras de vereadores e prefeituras publicarem em jornais impressos seus atos oficiais. O MP alega que a mera divulgação dos atos nos sites das instituições basta (se as leis municipais assim regirem) já que supostamente a Constituição dá esta brecha – exatamente o oposto do que diz a Lei Complementar 350/11, de autoria do deputado Valdir Rossoni, que obriga a publicação tanto em sites quanto em periódicos impressos. Ora, em um país de tantas transgressões legais de diversas origens, justamente quem tem por obrigação manter a ordem jurídica e fiscalizar o cumprimento da lei quer acabar com uma lei que realmente é aplicada e tem importância vital para o que se chama de transparência na gestão pública? E onde está o interesse da sociedade em perder o direito de fiscalizar e se inteirar de tudo aquilo que

é feito com o dinheiro público, já que, segundo o IBGE, apenas 27% dos brasileiros têm acesso a internet? Senhores, atentem-se para esta questão: a grande massa, sem a publicação de atas e editais em mídias impressas, perde a oportunidade de ver diariamente a forma direta de como a administração de sua comunidade está gerindo o local e deixa de acompanhar abertura de licitações, aquisições e realização de concursos públicos, só para citar alguns exemplos. Na base da materialização da ideia, recentemente abriu-se um concurso público para o preenchimento de diversos cargos da prefeitura de Wenceslau Braz. Pois bem, este periódico, como órgão oficial da

para um número absurdo de brasileiros, que jamais ouviram falar nesse termo. Tão certo como o país não tem preparo para sediar uma Copa do

não há vestígio algum de democracia nisto. Se em países de primeiro mundo isto é viável, bom para eles, mas aqui a realidade é outra e ainda levará anos para que a maioria absoluta da população tenha de fato acesso regular à grande rede – e por se falar em rede, boa parte da população sequer tem acesso à rede de esgoto, quanto mais à internet. É óbvio que este texto soa como legislar em causa própria, mas supondo que algum dia isto se consolidasse, o que aconteceria? Simples, o trabalho dos pequenos e médios veículos de comunicação seria imensamente prejudicado, diminuindo em quantidade, e o pior, em qualidade, tendo em vista que parte da renda destas empresas são oriundas exatamente da publicação destas atas, como todos bem sabem. Assim, a infor-

Tão certo como o país não tem preparo para sediar uma Copa do Mundo é a certeza de que também não existe estrutura social para limitar a publicação de todos os passos de um órgão público a uma rede que não tem abrangência plena, como ainda é o caso da internet no Brasil. Esta medida limitaria o poder da população de fiscalização e acompanhamento, e não há vestígio algum de democracia nisto.

Qual é o poder da crença? Por KAREN CÂMARA Escritora do ‘Fãs da Psicanálise”

Na semana que passou, conversei com uma mãe que me disse o seguinte: “Meu filho está doente porque quer comer um sorvete e eu não encontro para comprar.” Ela contou que o filho, de dez anos de idade, havia visto a propaganda desse sorvete na televisão e isso teria despertado nele tamanha vontade de consumir a guloseima que ele, agora, apresentava sintomas de dor na barriga e febre. Ora, do ponto de vista médico, sabemos que dor é um sintoma subjetivo, não há como comprovar ou mensurar, mas a febre é um sinal objetivo, fácil de medir, basta usar um termômetro. Sabese também, no meio médico, que as crianças tendem a referir dor na barriga quando estão em situação de desconforto ou de estresse. Geralmente essa dor na barriga não é acompanhada de diarreia ou vômitos, dois sinais objetivos. Entretanto, enjoo e inapetência podem, com frequência, compor o quadro. Quando se pedem exames complementares como ultrassonografia, endoscopia, exame de fezes, nada de anormal é constatado. Entre os fatores desencadeantes mais comuns estão a ausência repentina, inesperada ou prolongada de um dos pais, conflitos no ambiente familiar, problemas na escola ou no círculo de amigos da criança. Esse quadro evolui de forma benigna e costuma desaparecer quando a situação estressante deixa de existir. Perguntei à mãe da criança sobre possíveis causas psicológicas e ela declarou com firmeza que nada havia de diferente ou possivelmente estressante na vida da criança que pudesse ser a causa da dor na barriga. Só podia ser o sorvete. Perguntei sobre a febre, se ela havia aferido a febre com termômetro. Ela foi muito clara: “Sim, medi a temperatura dele várias vezes e deu 37,5°C, 38°C e até 38,5°C. A febre vai e volta. Às vezes ela só passa se eu dou remédio”. Argumento que uma febre é sempre um sinal importante e deve ser investigado. Recomendo que leve seu filho a um serviço médico para ser avaliado. Ela não se deixa convencer, diz que o filho já esteve em consulta recentemente, exames foram pedidos e estão normais. A criança está perfeitamente sadia. O

prefeitura em questão, trouxe em seu caderno de atas e editais o edital do concurso. Resultado: uma procura incessante por esta edição. Por dias centenas de pes-

problema é o sorvete. De sua parte, ela explica que vivem no sítio, são pessoas simples, de poucos recursos mas “nunca faltou o de comer”. Diz, com orgulho, que nunca deixaram a criança “passar vontade”. Parece querer dizer: “Somos bons pais, bons provedores, somos responsáveis, estamos conscientes de nossos deveres para com nossos filhos!” “Mas agora, dessa vez,” ela acrescenta, “não foi possível fazer a vontade do menino. Já fui à cidade mais perto, procurei em todas as padarias e não consegui encontrar o sorvete para comprar. Então, ele ficou doente.” Tento arrazoar de outra forma, dizendo que a criança tem dez anos e já possui entendimento suficiente para lidar com situações de frustração. Ela concorda, diz que o filho é uma criança calma, inteligente, sabe perfeitamente aceitar que algumas coisas não são possíveis mas isso em nada resolve o problema. O fato é que ele adoeceu porque está passando vontade de comer um sorvete que ela não consegue encontrar para comprar. E tem mais, toda vez que o filho assiste à propaganda, o desejo volta e ele apresenta novamente os mesmos sintomas. A conversa terminou sem que se chegasse a uma solução. De um lado, a crença da mãe e, por conseguinte, da criança, que “passar vontade de comer” alguma coisa leva ao adoecimento. De outro lado, o poder de uma mídia televisiva que invade todos os lares e todas as cabeças, despertando vontades irresistíveis. Uma amiga mais tarde me contou que a propaganda do sorvete é muito bem feita e está ligada a um super-herói que tem forte apelo emocional nas crianças. Dois dias depois, soube que uma colega médica atendeu um caso muito semelhante. Desta feita, a criança tinha dois anos. Fiquei estupefata. O que pensar disso? Até que ponto nossas crenças produzem sintomas físicos? Até que ponto adoecemos, física e mentalmente, porque nossos desejos não são satisfeitos?

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soas compareceram à sede do jornal para poder se inteirar de uma oportunidade de emprego. Isso acontece em virtude exatamente daquela porcentagem já citada, que aponta para que apenas 27% da população deste país tem acesso regular à internet. Diários eletrônicos são totais estranhos

Mundo é a certeza de que também não existe estrutura social para limitar a publicação de todos os passos de um órgão público a uma rede que não tem abrangência plena, como ainda é o caso da internet no Brasil. Esta medida limitaria o poder da população de fiscalização e acompanhamento, e

mação acabaria ficando quase que restrita, no caso de impressos, aos grandes jornais, que por sua vez já fazem parte a grandes aglomerados empresariais, e aos sites, e pela milésima vez neste texto citase o baixo número de pessoas que acessam regularmente a grande rede. Traduzindo em miúdos, diminuição drástica na democratização e popularização (de forma qualificada, ressalta-se) da informação. E isso, infelizmente, caminha na contra-mão de tudo o que foi conquistado. Nem de longe se acusa alguém disso, ou de se propor com essa intenção, mas contrariar a Lei Complementar 350/11 é colaborar para a formação de uma completa rede midiática feudal.

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Amor e ódio na relação entre irmãos Por CLAUDIA PEDROZO Escritora do ‘Fãs da Psicanálise’

icar numa fila de banco é algo que todos detestamos, não é? Mas sempre se pode aprender um pouco mais sobre a vida quando ficamos lá, em pé ou sentados, de orelha na conversa alheia. Acreditem filas de banco são ótimos laboratórios! Nesta semana fiquei a escutar, sem querer, mas já escutando, a conversa de duas comadres. A comadre “X” contava para a comadre “Y”sobre as dificuldades que seu filho e sua nora estão enfrentando com a rivalidade entre seus dois netos, uma menina de oito anos e um menino de quase sete. Segundo a vovó “X”, toda vez que o filho compra algo para o menino mais novo, obrigatoriamente tem que comprar para a menina mais velha. Ai dele se não comprar!!! A garota faz um dramalhão mexicano, tipo ninguém me ama, ninguém me quer… E, num ataque raivoso, briga e fala coisas horríveis para o irmão e para os pais. A família, segundo Dona “X”, está em pé de guerra. A briga entre os filhos está começando a afetar os pais, que sem saber como agir, acabam brigando entre si. Sentemse culpados e impotentes diante da filha e acabam cedendo aos caprichos da garota, comprandolhe algo , que ela geralmente não valoriza e que fica jogado num canto, logo após o recebimento. Como sofrem – ou melhor como querem sofrer – as avós! Dona “X” está preocupadíssima, porque a neta está ficando insuportável e os pais não aceitam ajuda e conselhos da experiente senhora! E com tudo isso ela está vendo a neta se transformar numa pequena déspota, por culpa dos próprios pais. Coçou minha língua para palpitar na conversa das duas senhorinhas, mas me contive. Pelo

menos lá no banco. Afinal minha mãe sempre disse que ouvir conversa alheia é falta de educação! Mas como já flexibilizei meus valores, nesse quesito, resolvi falar sobre esta situação aqui. A rivalidade entre irmãos é

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vezes sentindo-se culpados, porque naturalmente socorrem o caçula, acabam embolando todo meio de campo, quando entendem que o filho para sentir-se amado precisa ser comprado. Crianças são mais espertas do

mente vai “surtar”( afinal de uma hora para outra parece que ela ficou invisível, que todos só têm olhos para o caçula) e a única solução é fazer-se presente através da rivalidade com o outro. Cabe aos pais serem os adultos

A família é o primeiro laboratório para essa aprendizagem. Quando nasce uma outra criança, o primogênito sente-se, naturalmente, ameaçado e preterido. Acredita, sente, imagina que perdeu o amor de seus pais, avós, tios, enfim de todos os adultos da família.

algo bíblico, natural e faz parte do desenvolvimento humano aprender a conviver com o outro. Quem tem irmãos sabe que aprendizado é este. Quem não tem irmãos, com certeza tem primos, o que dá quase no mesmo em termos de aprender a dividir na marra! A família é o primeiro laboratório para essa aprendizagem. Quando nasce uma outra criança, o primogênito sente-se, naturalmente, ameaçado e preterido. Acredita, sente, imagina que perdeu o amor de seus pais, avós, tios, enfim de todos os adultos da família. Diante disso sentimentos ambivalentes – amor e ódio – por este “intruso” despertam. O resultado é que disputam, brigam até pelo ar que respiram, enlouquecendo os pais. Como agir diante dessa situação? Em primeiro lugar os pais devem deixar claro para o filho mais velho o quanto o amam, em palavras e em atitudes. A criança precisa sentir-se segura desse amor, precisa entender que não deixou de ser amada só porque o “outro” nasceu. É evidente que ela testará os pais e estes, muitas

que parecem e nos fazem de bobos sem que percebamos! Por isso devemos ter cuidado e prestar atenção no quanto estamos sendo manipulados e no quanto nos deixamos manipular, em nome de uma consciência “tranquila”. Sugiro aos pais que sejam mais presentes, que dividam o tempo e as tarefas e se organizem para prover o mais novo, atendendo às suas necessidades e para passar um tempo junto com o filho mais velho. Um tempo de qualidade, onde não haja cobranças e comparações. Onde a criança, com o auxílio dos adultos, possa entender as necessidades do caçula e as dificuldades dos pais. Para isso diálogo é fundamental. Todos nós queremos ser amados e valorizados… isto faz parte das nossas necessidades básicas. Ao receber de “presente” um irmãzinho, sem o devido preparo (já que muitas famílias fantasiam este momento como se fosse tudo lindo e perfeito, como se o caçula já nascesse grande e não desse trabalho e que pudesse ser o companheiro que o outro irmão deseja) a criança natural-

nesta relação. Educar algumas vezes dói e sempre dá trabalho! Mas dar amor e segurança ao filho mais velho pode poupar uma série de dores de cabeça futuras. Talvez Vovó “X” pudesse sutilmente dar um destes de presente ao filho… Amor e segurança custam pouco. São mais baratos do que os subornos que os mais velhos muitas vezes cobram, como forma de tributo sádico aos pais culpados e algumas vezes mal resolvidos (porque alguns pais já viveram esta mesma situação, num outro tempo, e agora simplesmente atualizam seus recalques). Amor e segurança custam pouco… um pouco de muita atenção. Pensem nisso.

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COLUNA DA PÁGINA FALANDO SÉRIO

Pedágio em Jacarezinho Mais uma vez esta coluna dedica seu espaço para reclamar, assim como todos os moradores do Norte Pioneiro e Sul de São Paulo, sobre o pedágio de Jacarezinho. Uma audiência da CPI dos Pedágios aconteceu no município ontem, mas aparentemente não foi o que a população esperava. E o que a população espera? Atitudes concretas contra um dos maiores abusos da história desta região: a instalação da praça de pedágio no distrito de Marques dos Reis, divisa entre Paraná e São Paulo, abrangendo as rodovias BR-369 e BR-153.

História O pedágio inicialmente foi instalado na BR-369, entre Andirá e Cambará. Nos anos 2000 a concessionária ganhou do governo do Paraná o direito de explorar também a BR-153, processo este em que não houve licitação. Foram simplesmente dado à concessionária o direito de colocar um pedágio na rodovia em troca da manutenção de um trecho de pouco mais de 40 km. Em 2008 uma ação na justiça culminou inicialmente com a volta do pedágio para o lugar original (entre Cambará e Andirá), e posteriormente no fim da cobrança. Porém, a máxima “alegria de pobre dura pouco” prevaleceu, e o Norte Pioneiro, como o pobre da história, viu o senhor Gilmar Mendes conceder uma liminar determinando a continuação da praça de pedágio no distrito de Marques dos Reis, onerando por completo os bolsos dos motoristas que passam pela 369 e pela 153.

R$ 12,40 sem duplicação E quando se fala em onerando não é exagero ou raiva pela cobrança apontada por muitos como irregular. O preço para automóveis cobrado na praça de pedágio de Jacarezinho é de R$ 12,40 para carros, sendo a terceira mais cara de todo o Paraná. Detalhe: as duas rodovias afetadas pela cobrança não possuem trechos duplicados no Norte Pioneiro. Ou seja, os motoristas de carros de passeio são obrigados a pagar R$ 12,40 a troco de quais benefícios mesmo? Isso sem contar caminhões e carretas, que precisam pagar taxas que ultrapassam os R$ 60 para trafegar pelo trecho.

Prejuízos Os moradores de Jacarezinho sempre tiveram em Ourinhos, a cidade depois do rio Paranapanema (e da praça de pedágio) como uma espécie de centro, já que a distância de apenas 20 km facilitava a vida de quem precisava de serviços de uma cidade tipicamente maior, uma vez que no Norte Pioneiro não existe nenhum município deste porte, sendo o próprio Jacarezinho o maior município da micro região. Centenas de moradores de um município trabalham no outro, ou convivem com a rotina de idas e vindas diárias ou regulares. E como ficam com essa cobrança? Duas saídas são vistas em larga escala. A primeira é o uso do transporte coletivo. A segunda é aquilo que em Jacarezinho se chama de cortar o pedágio, e diariamente isso é feito centenas de vezes. Os motoristas colam no carro da frente, passam pela cancela de cobranças automáticas e até entram na contra-mão (em uma manobra conhecida por qualquer criança que more na região, tamanho o número de pessoas que usa deste artifício) para fugir da cobrança.

Vale a pena? Assim, o que se vê são motoristas preferindo levar multas caríssimas, terem problemas de pontuação na CNH ou infinitamente mais grave que isso: causar acidentes ao trafegar na contra-mão, colocando vidas em risco, à pagar a tarifa praticada pela concessionária. E assim, nesse clima de total “brutalidade”, a cobrança segue, com a concessionária responsável tendo lucros milionários, e a população cada vez mais descrente em uma solução, ao menos, razoável.

VIDA PÚBLICA

Empossado novo prefeito em Jaguariaíva José Sloboda assume a prefeitura em substituição a Otélio Renato Baroni, falecido na última terça-feira DA ASSESSORIA Jaguariaíva

Ocorreu na tarde de quinta-feira (19), na câmara municipal de Jaguariaíva, a cerimônia de transmissão de cargo e posse como prefeito ao vice José Sloboda (PHS). Ele substitui o prefeito Otélio Renato Baroni (PT), falecido na manhã de terça-feira (17), em Curitiba. Presenciaram o ato oficial secretários municipais, familiares do novo prefeito, vereadores, amigos, representantes da sociedade organizada e comunidade jaguariaivense. Entre as autoridades estava o prefeito de Arapoti, Braz Rizzi (DEM). Após assinar o termo de posse, ao usar a tribuna, Sloboda lamentou o falecimento de Baroni. Contou que, embora inicialmente não almejasse cargo político, por acreditar nos ideais de Baroni prestou-lhe apoio desde o ano de 2000. Disse ainda que nos últimos dias trabalhou mais per-

to do companheiro para integrar-se dos projetos em andamento. Lembrou da confiança nele depositada, quando representou Baroni na programação comemorativa aos 190 anos do município e entrega oficial de quase R$7 milhões em obras. Ressaltou ainda que o exemplo de vida, eficiência e conduta na administração pública de Baroni deve ser seguido pela equipe de trabalho. “A dedicação agora será redobrada em forma de muito trabalho e amor à população jaguariaivense. Isso é o mínimo que cada um de nós pode fazer”, disse. José Sloboda, também conhecido como Juca Sloboda, é empresário do ramo madeireiro, integra o PHS (Partido Humanista da Solidariedade) e foi eleito em 7 de outubro de 2012 com Baroni pela coligação “Transformação em Dobro”, que fez mais de 11 mil votos (55,2% do total). É casado com Cléia Walenga Sloboda e tem dois filhos: Guilherme e Caroline Sloboda. Natural de Ivaí, reside em Jaguariaíva desde setembro de 1994.

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José Sloboda, novo prefeito de Jaguariaívaw

Prefeito de Ibaiti visita IAP e solicita repasse de licenciamento ambiental Após atender as exigências de nova resolução, municípios poderão exercer o licenciamento DA ASSESSORIA Ibaiti O prefeito de Ibaiti Roberto Regazzo, o Betão (PSB), esteve no início da semana visitando o presidente do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) Luiz Tarcisio Mossato Pinto. Betão,

em companhia da primeira-dama Geovana Magalhães e o assessor do deputado estadual Pedro Lupion (DEM), e Radamés Bonora, solicitou o repasse dos licenciamentos ambientais, atendendo a Lei Federal 140/2011 e Resolução CEMA 088/2013. De acordo com a Resolução

088/2013, para começar a exercer o licenciamento ambiental os municípios devem cumprir algumas exigências, entre elas, a instalação e o funcionamento pleno de um Conselho Municipal de Meio Ambiente, a criação de um Fundo Municipal de Meio Ambiente e a existência de um órgão municipal

ambiental capacitado, formado por servidores do quadro municipal ou pessoas contratadas por meio de consórcios públicos. Ibaiti já está se adequando às exigências, para que as licenças possam ser liberadas pelo próprio município, proporcionando maior agilidade.

CPI do Pedágio realiza sessão em Jacarezinho DA REDAÇÃO

A primeira sessão extraordinária da CPI do Pedágio em Jacarezinho, realizada na manhã desta quinta-feira (19) levou mais de 200 pessoas à câmara de vereadores. Deputados estaduais, vereadores e representantes da sociedade de todo o Norte Pioneiro participaram do debate envolvendo a instalação da praça de pedágio no distrito de Marques dos Reis, divisa com o Estado de São Paulo, abrangendo as rodovias BR369 e BR-153. O Ministério Público Federal (MPF) busca na Justiça a desativação da praça, que originalmente exercia a cobrança apenas na BR-369 em

Andirá, porém acabou transferida para Jacarezinho sem licitação pública, após aditivos contratuais que teriam suprimido investimentos da concessionária e ainda teriam penalizado os moradores da região. “Em 2000 foi assinado um Decreto que poderia transferir esta praça, aumentando em 94 km a concessão, sendo algo irregular. Com esta mudança, prejudicou todos os moradores que precisam se deslocar para a cidade de Ourinhos ou Sudoeste Paulista”, enfatiza o promotor Diogo de Matos. O presidente da câmara de Jacarezinho, vereador Diogo Augusto Biato Filho (PSB), destacou que a praça está instalada de uma forma irregular. “É muito importante a participação da população para podermos combater esta situação

de cobrança abusiva”, argumenta Diogo Biato. O representante do “Movimento Fim do Pedágio”, André Luiz Ferreira de Castro também argumentou sobre a praça e o preço abusivo. Em julho deste ano o Ministério Público Federal fez uma audiência pública em Jacarezinho para ouvir reclamações de usuários sobre a qualidade dos serviços prestados pela concessionária Econorte. A audiência também abordou o andamento de uma ação civil proposta pelo MPF em 2006, com o objetivo de declarar a nulidade da cláusula que instituía o pedágio na Praça de Marques dos Reis. Segundo o deputado estadual Cleiton Kielse (PMDB) foram arrecadados em todo o Paraná mais de R$ 21 bilhões e somente R$ 3 bilhões

foram investidos. “Isto é um absurdo. Rodovias que deveriam ser duplicadas, melhoradas, mas nada disto saiu do papel”, desabafou o deputado. Para o Presidente da CPI, Nelson Luersen (PDT), a Comissão não é uma promessa que o pedágio acabará, mas sim o questionamento de como estão os trabalhos em cima destas concessões. “Tem que existir preços mais acessíveis. Eles cumprirem o que assinaram. Pois iremos chegar em 2021 e muitas rodovias não estarão duplicadas como foi firmado em contrato e nem melhoradas”, explica Nelson Luersen. Após o final da reunião os membros da CPI se dirigiram à praça de pedágio em Marques dos Reis para uma visita pessoalmente.

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CIDADES

Agências bancárias da região estão fechadas

COLUNA DA PÁGINA SUSTENTABILIDADE

Bancários paralisaram atividades reivindicando diversas melhorias para a classe, como reajustes salariais e fim das metas classificadas por eles como abusivas WILLIAN NUNES - FOLHA EXTRA

Greve chega à região e bancos não têm previsão de reabrir LUCAS ALEIXO Wenceslau Braz

Se você precisar dos serviços bancários terá um razoável problema. A região seguiu a tendência nacional e estadual e viu seus bancos não abrirem as portas durante todo

esta quinta-feira (19) em virtude da greve dos bancários, que deverá manter as portas giratórias fechadas por tempo indeterminado. O sindicato da classe na região, com sede em Arapoti, mobilizou os municípios de Arapoti, Jaguariaíva, Sengés, Wenceslau Braz, Siqueira Campos, Ibaiti e Tomazina. Ao todo foram paralisadas 27 agências contando com as do Banco do Brasil,

Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itau e HSBC. Estima-se que pelo menos 70% das agências da região estavam fechadas ontem, com real possibilidade de que esse número cresça hoje e durante a semana que vem. Entre as reivindicações da categoria estão reajuste salarial de 11,93% (5% de aumento real além da inflação), Participação nos Lucros

e Resultado (PLR) de três salários mais R$ 5.553,15 e piso mínimo estabelecido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) de R$ 2.860. Atualmente, conforme a Feeb-PR, o salário inicial dos bancários gira em torno de R$ 1.519. Os trabalhadores também exigem o fim de metas consideradas por eles como abusivas.

Unopar expande para Jaguariaíva e Siqueira Campos Com o intuito de melhorar a qualificação de mão de obra no mercado de trabalho, a Unopar, em seu polo à distância no município de Wenceslau Braz, realizou mais uma formatura, com turmas de vários cursos e anunciou a abertura de novos cursos e polos no Norte Pioneiro e Campos Gerais MARIANE N. SOUZA Wenceslau Braz

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Com o intuito de melhorar a qualificação de mão de obra no mercado de trabalho, a Unopar, em seu polo à distância no município de Wenceslau Braz, realizou mais uma formatura, com turmas de vários cursos. A Unopar é hoje a maior universidade de ensino a distância do país. De acordo com a responsável pelo polo brazense, Tálita Santucci, a instituição trabalha com metodologias diversificadas. “Nós oferecemos a nossos universitários aulas diferenciadas, com professores presenciais e tutores eletrônicos de forma online, proporcionando um melhor aprendizado”, explica. “Os alunos podem perguntar, interagir, tirar suas dúvidas, sem falar que as aulas são preparadas e organizadas pedagogicamente pela equipe multidisciplinar. Posso garantir que são profissionais capacitados e preparados para ocuparem tais funções”, articula. A Unopar trabalha em 450 municípios de estados brasileiros e disponibiliza cursos de graduação, pós-graduação, além da educação corporativa. Na região do Norte Pioneiro, somente Wenceslau

Última formatura realizada pela instituição e anúncio das novidades implantadas no próximo ano

Braz, Ibaiti e Bandeirantes possuem polos, entretanto, segundo a diretora, Maria Aparecida Dias Santucci, os municípios de Siqueira Campos e Jaguariaíva também serão beneficiados com um campus. “Já está tudo pronto, só falta a parte burocrática, que até outubro estará disponível, para então colocarmos tudo em ação”, explicou. Cida, como é conhecida, disse ainda, que o objetivo da abertura em duas novas localidades é fechar um circuito em nível de espaço geográfico para facilitar os alunos ao se deslocarem até o município sede. “Hoje estamos atendendo uma média de 14 municípios, incluindo Sengés, Riversul, Itaporanga, Tomazina, Siqueira, Quatiguá, Santana do Itararé,

Salto do Itararé, Dr. Ulisses e vários outros, então abrir novos polos vai garantir a esses alunos mais comodidade, já que mesmo sendo ensino a distância, é necessário que os alunos estejam no campus no mínimo uma vez por semana”, esclarece. Além da abertura em novas localidades, a diretora, comentou, também, que a Unopar oferecerá a partir do próximo processo seletivo mais cinco cursos novos. “Vamos ofertar agora os cursos de educação física, economia, artes visuais, comércio exterior e sociologia. Resolvemos abrir mais algumas graduações devido a uma pesquisa de campo realizada na região”, afirmou. A instituição trabalha hoje com

uma média de 900 alunos em Wenceslau Braz, sendo 30% deles já estão inseridos no mercado de trabalho. “Posso afirmar que nosso trabalho é de qualidade, nossos universitários estão trabalhando no ramo em que estudam, seja como estagiários remunerados ou não. Temos alunos que no segundo período do curso já conseguiram aulas, como os de Sengés, que estão dando aulas de História.”, declara Cida orgulhosa com o trabalho que a Unopar vem desempenhando. A Unopar está aberta de segunda a sábado, localizada na rua Expedicionários e atende pelos telefones (43) 3528-1131 e/ou (43) 9923-3007.

Paraná elabora plano emergencial para revigorar a cafeicultura O Paraná está solicitando apoio do governo federal para amenizar os prejuízos causados pelas geadas que atingiram os cafezais no Estado, em julho, e estão impactando na renda dos cafeicultores e na área cultivada com o grão no Estado, que já vinham decaindo nos últimos anos. Um documento intitulado "Plano emergencial de revigoramento da cafeicultura paranaense" foi encaminhado na última terça-feira, dia 17, aos ministros da Agricultura, Antônio Andrade, e do Desenvolvimento Agrário, Gilberto Vargas, com propostas elaboradas em conjunto pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep), Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) e Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab). Proagro e Seaf - Entre as medidas sugeridas pelas entidades paranaenses está a alteração nas normas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), com alongamento do prazo de cobertura por dois anos, considerando as perdas de produção do ano de contratação e as perdas por problemas climáticos que podem afetar a produção do ano seguinte. Isso ocorreria mediante comprovação de laudo técnico que delimite a área prejudicada e a intensidade das perdas. Também foi proposta a cobertura bianual do Seguro da Agricultura Familiar (Seaf ), inserido no âmbito do Proagro, considerando o ciclo e as características da cafeicultura. O Paraná está ainda solicitando que o governo federal disponibilize uma linha de crédito especial, ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), para financiar a recuperação das lavouras de café danificadas por geadas. Os recursos seriam destinados aos produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp) e aos agricultores familiares atendidos pelo Pronaf. O benefício contemplaria cafeicultores que tiveram, no mínimo, 10% das áreas atingidas pela geada, para que eles possam fazer a recuperação e o replantio das lavouras. As garantias seriam as já requisitadas pelas demais linhas de crédito rural, com limite de crédito de R$ 8.000,00 por hectare de lavoura de café a ser recuperada, limitada a R$ 400 mil por produtor do Pronamp e de até R$ 150.000 por produtor do Pronaf, ainda que em mais de uma propriedade. O reembolso seria realizado em parcelas anuais que variariam de oito a cinco anos, com até três anos de carência. Alongamento de prazo - Entre outros pleitos apresentados estão: o alongamento do prazo para pagamento de dívidas contraídas pelos cafeicultores até junho de 2013; a liberação imediata de recursos de custeio para a safra 2013/14, com prazo mínimo de dois anos de amortização; a autorização do rebate de 25% no saldo devedor das operações de custeio contratadas em 2012, com recursos do Pronaf; a disponibilização imediata de recursos para as operações de Aquisição do Governo Federal (AGF) de café em coco e beneficiado. Também, o lançamento imediato de leilões na modalidade Prêmio de Escoamento do Produto (PEP). No documento encaminhado aos ministros, as entidades paranaenses lembram que, nos últimos anos, a cafeicultura no Estado vem sofrendo forte desequilíbrio entre o preço recebido pelo grão e o custo da produção. Além disso, a área cultivada vem reduzindo e o quadro se agravou com as geadas registradas nos dias 24 e 25 de julho, que resultaram em perdas estimadas em até 62% da produção esperada para a safra 2013/14, ou seja, das 1,54 milhões de sacas estimadas para o período, cerca de 954,8 mil sacas deixarão de ser produzidas. Já as chuvas ocorridas em junho afetaram a qualidade da produção, contribuindo para reduzir os preços recebidos pelos produtores para uma média de R$ 260 a saca de 60 quilos, valor bem abaixo do preço mínimo de garantia de R$ 307 a saca de 60 quilos, tipo 6, bebida dura. No Paraná, cerca de 12 mil produtores cultivam café, sendo que 90% deles são agricultores familiares, com áreas médias de 3 a 8 hectares, e cuja principal fonte de renda é a cafeicultura. "A adoção das medidas propostas, aliada às ações que estão sendo promovidas pelo governo do Estado, são determinantes para salvar e afastar o processo de erradicação intensiva nos mais de 200 municípios onde o café é cultivado e evitar o êxodo de milhares de famílias", ressalta o secretário estadual da Agricultura, Norberto Ortigara, em ofício encaminhado junto com o "Plano emergencial" aos ministros da Agricultura e Desenvolvimento Agrário.

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CIDADES

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Governador visita municípios do Norte Pioneiro Beto Richa anunciou melhorias e inaugurou obras em Abatiá, Barra do Jacaré, Cambará e Andirá

DA REDAÇÃO O governador Beto Richa (PSDB) mais uma vez visitou o Norte Pioneiro e trouxe para a região boas notícias, como o anúncio de benfeitorias e a inauguração de obras. Richa marcou presença nos municípios de Abatiá, Barra do Jacaré, Cambará e Andirá durante esta quinta-feira (19). O governador abriu sua agenda em Abatiá. No evento, realizado na câmara municipal, Richa disse que a presença no município fortalece a relação de parceria com a prefeita Lourdes Yamagami (DEM) e com a comunidade. “Fico sempre muito feliz de vir pessoalmente anunciar melhorias e investimentos do governo nos municípios, conhecer a realidade e ouvir os anseios da população”, afirmou o governador. No evento, um dos temas foi o Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM). Abatiá recebe pelo PAM R$ 330

mil. O dinheiro é a fundo perdido e a prefeita explicou que será investido em pavimentação no loteamento da Vila Dalbem, onde residem cerca de 200 famílias. “Precisamos muito dessa obra, não temos nada de pavimentação nas vilas de Abatiá e esse é um forte pedido da população”, afirmou a prefeita. Durante o encontro, o governador entregou uma ambulância para Abatiá e autorizou a implantação de um sistema de abastecimento de água para a comunidade rural de São José. O governo, por meio do Instituto Águas do Paraná, faz a perfuração do poço artesiano e instala a rede elétrica, bomba submersa, rede adutora, reservatório e bomba dosadora de cloro. O município fica responsável pela rede de distribuição. Na área da habitação, estão em construção moradias para 80 famílias de Abatiá. O investimento da Caixa Econômica Federal e do governo estadual soma R$ 1,6 milhão. BARRA DO JACARÉ E CAMBARÁ Os municípios de Barra do Jacaré e Cambará terão novas unidades básicas de saúde. O anúncio foi feito por Richa também durante eventos com a população

e os prefeitos das duas cidades. Os projetos em andamento e os já concluídos também foram temas dos encontros com o governador. Em Barra do Jacaré, de 2.700 habitantes, o governo estadual irá implantar, também, um sistema de abastecimento de água para comunidade rural. Instituto Águas do Paraná faz a perfuração do poço artesiano e instala a rede elétrica, bomba submersa, rede adutora, reservatório e bomba dosadora de cloro. O município fica responsável pela rede de distribuição. Barra do Jacaré está entre os primeiros 30 pequenos municípios beneficiados pelo programa Calçadas do Paraná. Pelo programa, recebe R$ 300 mil a fundo perdido para construir calçadas em ruas pavimentadas. Além disso, estão em construção moradias para 177 famílias da área urbana e área rural. O governo realiza, também, obras de reparos em rodovias. A Copel já fez melhorias na rede elétrica do município. Já em Cambará Richa anunciou também obras de reparos em três escolas estaduais. Além disso, o município recebe R$ 450 mil do Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM), dinheiro a fundo perdi-

do. O prefeito João Mattar Olivato (PSB) disse que o recurso será usado para construção de calçadas na cidade. João Mattar disse ainda que o município receberá 360 moradias. “Já recebemos vários investimentos, em todas as áreas, e outros estão em andamento. O governo tem nos atendido, todas as vezes que apresentamos projetos fomos bem atendido”, disse o prefeito. “Só quem gosta de estar perto da população sabe de suas necessidades e o governador está sempre presente. Todo o Norte Pioneiro passa por transformações e desenvolvimento”, afirmou. Neste momento, o governo realiza em Cambará obras de melhoria na rede elétrica e reparos e manutenção de rodovias. Estão em construção moradias para 294 famílias. ANDIRÁ Em Andirá o governador inaugurou o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e a nova unidade de saúde. “São obras de forte cunho social, que se refletem diretamente no atendimento às famílias, principalmente as de menor renda, que precisam do apoio do poder público para melhorar terem uma vida me-

Aprensetação indígena em Abatiá lhor”, disse o governador, no evento com o prefeito José Ronaldo Xavier (PTB) e a população de Andirá. Ali, Richa destacou o compromisso do seu governo de investir no Norte Pioneiro. “A região já foi o portal de entrada do progresso do Paraná e nos últimos anos não foi devidamente assistida pelo governo estadual. Estamos resgatando essa dívida”, disse. Construído pelo governo estadual, em parceria com o município, o novo Centro de Referência de Assistência Social de Andirá tem capacidade para atender até 2.500 famílias referenciadas. A unidade já está atendendo a 750 famílias por mês. Na ocasião foram confirmadas

mais ações para Andirá, como o recape asfáltico e obras de reparos em escolas estaduais, ambos já em processo de licitação. O município recebe ainda R$ 450 mil do Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM). O dinheiro é a fundo perdido e a população decidiu usálo em recape asfáltico de ruas da cidade. Estão em andamento obras da Copel para melhoria da rede de energia e obras de reparo em outros colégios estaduais. Também está sendo investido R$ 1,4 milhão em reparos e manutenção de rodovias da região. Os projetos habitacionais em andamento ou já com projetos confirmados atendem a 105 famílias de Andirá.

COTIDIANO Paraguaios são presos com 16 kg de crack na BR-369

COLUNA DA PÁGINA OCORRÊNCIAS

O trio levava a droga de Assuncion até a cidade do Rio de Janeiro quando foram abordados por uma fiscalização de rotina da Polícia Rodoviária Federal FOLHA EXTRA

DA REDAÇÃO

Três paraguaios foram presos em flagrante pela Polícia Rodoviária Federal na manhã desta quinta-feira (19), em Cambará, acusados de Tráfico Internacional de Drogas A prisão do trio ocorreu por volta das 11h30 durante uma fiscalização de rotina da polícia na BR-369. Ao abordar e vistoriar o carro onde os paraguaios estavam, um Honda Accord, placas do Paraguay,os po-

liciais encontraram 16,1 quilos de crack em tabletes, escondidos no painel do veículo. Juan Agustin Montiel Ojeda, 25 anos e motorista do Accord, disse aos policiais que receberia a quantia de R$ 2 mil para transportar o crack de Assuncion até a cidade do Rio de Janeiro, onde a droga seria entregue. Além dele outros dois passageiros, Faustino Alberto Statunato, 20 anos, e Elida Tomassa Statunato, 25 anos, foram presos em flagrante pelo crime de Tráfico Internacional de Drogas e encaminhados à Delegacia da Polícia Federal de Londrina. Os tabletes de crack estavam escondidos no painel do carro

Serra da PR-151 ganha radar DA REDAÇÃO

Um dos trechos rodoviários mais perigosos do Norte Pioneiro pode ver chegar ao fim sua triste rotina de acidentes já que o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER - PR) instalou na última quarta-feira (18) um radar fotográfico no início do declive da Serra da Ferradura, em Ribeirão Claro, no

Motoristas terão que manter velocidade máxima de 40 quilômetros por hora

trecho da PR-151 entre o município e Carlópolis. O radar permite velocidade máxima de 40 quilômetros por hora e é a primeira etapa de uma série de ações solicitadas ao órgão público pela prefeitura de Ribeirão Claro desde fevereiro desse ano. Nos últimos dois anos, oito acidentes foram registrados no trevo de acesso a Carlópolis, localizado no final da serra. O objetivo é fazer com que os motoristas que passam pelo local reduzam a velocidade a fim de evitar acidentes como o do caminhão carregado de ração canina, que despencou de um barranco matando duas pessoas no dia 21 de agosto desse ano.

PM apreende drogas e arma de fogo em Jacarezinho

Policiais militares realizaram a prisão de José Carlos Valério de Souza de 41 anos, conhecido por “Zé Carlos”, acusado do crime de tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo nesta terça-feira (17), em Jacarezinho. Com base em denúncias relatando o envolvimento de “Zé Carlos” com o narcotráfico, os PMs da P-2 monitoravam as atividades diárias do suspeito e constataram que ele ia com frequência ao prédio da Antiga Cafeeira Setti, localizado próximo à Santa Casa. As evidências de que “Zé Carlos” armazenava as drogas naquele local eram contundentes. Desta forma, os PMs montaram vigilância nas proximidades e visualizaram quando o suspeito chegou em um veículo adentrou no prédio e saiu após dez minutos. Diante da oportunidade de um flagrante, os PMs acionaram a equipes da Rádio Patrulha e ROTAM que faziam patrulhamento na cidade e deflagram a operação policial. O veículo foi abordado no cruzamento das mencionadas avenidas. Ele era conduzido por uma mulher (52 anos) e “Zé Carlos” era o passageiro. Em busca no interior do carro, os PMs encontraram debaixo do banco que “Zé Carlos” estava sentado (banco dianteiro do passageiro), uma porção de cocaína (51 gramas). Os PMs retornaram juntamente com o suspeito ao referido prédio. Em buscas em um quarto indicado por “Zé Carlos” como local que guardava materiais de serviço, os PMs localizaram 1.496 gramas de crack, 114 gramas de cocaína, 01 revólver cal. 38 com numeração suprimida, carregado com 05 munições, 01 balança de precisão e dinheiro, droga esta que vendida a usuários renderia mais de 50 mil reais.

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ESPECIAL

ALCEU JUNIOR - FOLHA EXTRA

Filhos da Terra Para a terceira entrevista da série “Filhos da Terra” a Folha Extra novamente esteve em Curitiba, onde desta vez entrevistou o garoto nascido em Maringá, mas que cresceu brincando pelas ruas de Wenceslau Braz, pegando as sessões da tarde do antigo Cine Braz e andando de bicicleta pelas ruas da cidade. Quarenta e três anos se passaram e hoje, com Wenceslau Braz ainda no seu coração, ele tem um dos oito cargos vitalícios e mais cobiçados de uma das instituições mais antigas de todo o Estado. Hoje a entrevista da Folha Extra é com Ivan Lelis Bonilha, conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná. Ivan, que é formado em direito pela Universidade Estadual do Paraná – UFPR, com mestrado pela PUC do Estado de São Paulo, antes de ter um dos cargos mais almejados pelo poderio público, teve também o invejado cargo de procurador-geral do Estado, na gestão de Beto Richa, além d ter sido ainda procurador-geral da cidade de Curitiba, enquanto o atual governador esteve prefeito, entre os anos de 2004 a 2010. Bonilha foi também conselheiro estadual da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e membro consultor da Comissão de Assuntos Legislativos do Conselho Federal da OAB. Além da procuradoria geral da capital e do estado, integrou o conselho do Instituto dos Advogados do Paraná e foi vice-presidente do Fórum dos Procuradores gerais das capitais. Porém, antes de tudo isso o atual conselheiro, dono de um salário que varia entre R$ 27 a 30 mil reais por mês e que poderá receber até seus 70 anos, quando ainda poderá escolher se deixa ou não sua cadeira no TCE, por conta da vitalidade do cargo, brincava pelas ruas de Wenceslau Braz, participava de todas as rodas de conversas políticas naquele tempo, onde inclusive, viu o ex-presidente da república João Figueiredo visitar a antiga sede da prefeitura e assistiu Dedé e Zacarias se apresentarem em um circo instalado atrás da rodoviária brazense, quando iniciavam as suas carreiras.

FOLHA EXTRA – Como foi sua infância e sua juventude no interior? IVAN LELIS BONILHA – Como a de qualquer criança (risos). Como Wenceslau Braz sempre foi pequena, anteriormente menor ainda, brincava na rua e andava de bicicleta por todos os lados. Porém, estava sempre estudando devido ao rigor dos meus pais, que sempre me cobraram muito isso. Depois disso, já mais crescido lembro-me

“

Um brazense de coração no Tribunal de Contas Braz, no colégio São Thomaz de Aquino, local que guardo muitas recordações, como as queridas irmãs Isabel, Catarina e irmã Conceição, que acredito não estarem mais por lá. No entanto, a necessidade de estar em Curitiba com freqüência, devido um tratamento de saúde de meu irmão, fez com que meus pais transferissem meus estudos para cá, onde conclui o fundamental, o ensino médio e a universidade.

centro, passava pela estação ferroviária e ia pedalando até lá no Country Clube. FOLHA EXTRA – Foi procurador da capital e procurador-geral do Paraná, como se tornou a sua rotina? IVAN – Desde que me formei sempre estive vinculado em algum grande projeto. Eu me formei em 1989, pela Universidade Federal do Paraná, na mesma turma do atual prefeito

do do Tribunal de Contas, que passei entre os oitos melhores colocados. Trabalhei por um tempo no TC até receber o convite de Juracy Barbosa, para advogar na campanha de Beto Richa, em 2004 e me lembro que no primeiro momento cheguei a recusar, devido ao compromisso ético que tinha com o Gustavo nesse tempo, e já que ele pretendia ser também candidato a prefeito, assim como Beto. Como o Gustavo não saiu, meses depois aceitei

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O dia a dia no tribunal exige atenção focada em vários aspectos, eu tenho uma inspetoria sob minha responsabilidade, que é uma espécie de fiscalização para uma parte de órgãos da administração estadual que nós fiscalizamos. Hoje somos responsáveis pela fiscalização da secretaria de Desenvolvimento Urbano, da COMEC (Coordenadoria da Região Metropolitana de Curitiba), além de todas as universidades estaduais do Estado.

dos bailes que haviam no Clube Recreativo (aliás, ainda existe o Clube Recreativo?) , onde me divertia com os muitos amigos da época. Outra recordação marcante para mim é o Cine Braz, onde assisti dezenas de filmes e vivi muitos momentos bons da minha vida. Cine Braz, me lembro até hoje de suas cortinas de veludo cor de vinho. Entrevista por Alceu Junior Folha Extra

Ivan Bonilha: de Wenceslau Braz para um dos cargos mais almejados das esferas públicas

FOLHA EXTRA – Quando e onde iniciou seus estudos? IVAN – Comecei em Wenceslau

FOLHA EXTRA – E qual é a sua melhor recordação de Wenceslau Braz? IVAN – Olha, são muitas, mas andar de bicicleta pelas ruas acredito que seja a melhor. Hoje em dia não se pode fazer mais isso, nossas ruas estão lotadas de carros e já não há mais aquela tranqüilidade que existia naquele tempo. Me lembro bem quando pegava a bicicleta e andava por todas aquelas ruas, de um lado para o outro (risos). Lembro que saia do

mento que percebi que poderia me candidatar e teria aprovação por parte do governador e dos deputados, procurei executar as ações que levassem para este caminho e foi muito bom, porque sai do TCE anteriormente como advogado e retornei como conselheiro. O dia a dia no tribunal exige atenção focada em vários aspectos, eu tenho uma inspetoria sob minha responsabilidade, que é uma espécie de fiscalização para uma parte de órgãos da administração estadual que nós fiscalizamos. Hoje somos responsáveis pela fiscalização da secretaria de Desenvolvimento Urbano, da COMEC (Coordenadoria da Região Metropolitana de Curitiba), além de todas as universidades estaduais do Estado. Quer dizer, todas as denúncias e fiscalizações nesses órgãos passam por nós e para isso neste gabinete existe uma corregedoria e ainda os assessores que me auxiliam nos despachos. FOLHA EXTRA – Chegou em um dos cargos mais cobiçados da vida pública, o que isso representa para um garoto do interior?

de Curitiba, Gustavo Fruet, de quem sou amigo há anos, do tempo da universidade. Então, em 1990 houve eleição para governador no estado, quando o Requião ganhou pela primeira vez. Nesse ano, através da amizade com o Gustavo, fui convidado pelo pai, o então secretário de comércio, Maurício Fruet, para ser seu assessor de gabinete na época, onde permaneci até que Fruet se candidatou a prefeito pela primeira vez e não ganhou. Em 1993 prestei concurso para advoga-

a proposta e fui trabalhar com o Beto, quando se iniciou toda essa outra jornada, procuradoria-geral do município de Curitiba e por conseqüente, procuradoria-geral do Estado, este último que permaneci por apenas seis meses. FOLHA EXTRA – Como se tornou e como é o dia a dia do conselheiro do TCE? IVAN – Uma possibilidade não planejada! Mas a partir do mo-

IVAN – Com certeza representa muito. No entanto, me preparei para isso, desde muito cedo minha família me instruiu que os estudos eram a base de tudo e sempre tive isso como lema. Embora do interior, tive acesso a boas escolas que contribuíram para esta minha preparação. FOLHA EXTRA – Ainda tem algum outro grande desafio profissional? IVAN – Lecionar, com certeza! Hoje muito embora esteja em um cargo que muito me orgulha, ainda tenho esse grande sonho de voltar a ministrar aulas de direito. Fui professor durante mais de dez anos na Faculdade de Direito de Curitiba, uma das mais tradicionais da cidade e voltar a dar aulas será um prazer imenso.

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SOBRE

SEXO

Vamos conversar sobre “adivinhações” quem nunca ouviu falar no Cartomancia ? Hoje mostraremos um pouquinho deste oráculo, confiram abaixo e encontre as palavras chaves no caça-palavras. O CAVALEIRO: É uma carta de movimento e como um bom mensageiro representa o Exu, que é o próprio movimento da vida. O TREVO (ou os OBSTÁCULOS): Esta carta representa os obstáculos, os pequenos problemas (de fácil solução), os empecilhos que surgem para testar e aumentar a nossa força de vontade e determinação em prosseguir. O NAVIO: É uma carta de movimento e representa Yemanjá ou Nossa Srª da Conceição, por isso aconselha a limpeza emocional. A CASA (ou a TENDA): É uma carta parada e no negativo indica rigidez na personalidade do consulente. A ÁRVORE: Representa, inclusive, a família, por causa de árvore genealógica. AS NUVENS (ou os VENTOS): Esta carta representa a orixá Inhansã (ou Santa Barbara), dos ventos e das tempestades. A COBRA (ou a SERPENTE): Carta de alerta: Cuidado com fraude, trapaça, mentira e ameaça. O CAIXÃO: O caixão representa o mundo interior do consulente, são as mudanças de valores, a quebra de padrão de comportamento, é o aprendizado interno. AS FLORES (ou o RAMALHETE): O ramalhete de flores é a imagem da perfeição espiritual, logo representa a Cigana Espiritual do(a) consulente(a). A FOICE: Carta de alerta: Hora de decidir: fazer ajustes, manter distância ou terminar uma relação. O CHICOTE OS PÁSSAROS (ou as CORUJAS): É uma carta espiritual, pois nos remete a fé e a paciência, ou seja, a necessidade de deixar as coisas acontecerem, logo a necessidade de esperar, com confiança em si mesmo e na vida. 19/09/13

Relacionamento à distância pode parecer o início do fim. Mas quem vive e aprende a lidar com as adversidades inerentes a essa situação sabe que o julgamento não passa de um preconceito. De fato, fácil não é. Um namoro entre casais de cidades diferentes exige paciência, compreensão e, principalmente, confiança no parceiro. A saudade pode ser amenizada com ligações e mensagens ao longo do dia. A solidão pode se tornar um momento propício para o autoconhecimento. E o sexo? Essa pode ser a parte mais difícil, mas há maneiras criativas de amenizar a falta do parceiro.

CONFIANÇA É PRÉ-REQUISITO Confiança é pré-requisito pra qualquer relacionamento à distância dar certo. Não adianta você querer controlar uma pessoa - mesmo próximo, cada um faz o que sente vontade. Mas, pense, se vocês continuam namorando, mesmo à distância, é porque se gostam, e é com você que ele(a) quer ficar. Não caia no erro de ficar interrogando o outro toda vez que ele(a) sair com os amigos, ou demorar para responder uma mensagem. "Quando matemos um relacionamento à distância temos a sensação de que trair é mais fácil. Mas se a relação for madura e forte, não é isso que vai favorecer uma traição”, explica a psicanalista Julia Nava, especialista em terapia de casal. FICAR SOZINHO TAMBÉM É BOM Se você se mudou para uma outra cidade, aproveite ao máximo esta nova experiência. Conheça novas pessoas, saia com um grupo para se entrosar, faça passeios para conhecer o local. FAÇA UM PLANEJAMENTO Namorar à distância significa, também, aumentar os gastos. Você começa a pagar ligações interurbanas ou internacionais, para conversar e mandar mensagens com frequência. Passagens de avião ou ônibus para ir visitar o namorado também devem entrar no orçamento do mês. E é imprescindível um planejamento para evitar maiores gastos com viagens de última hora.

PASSATEMPO FOLHA CAÇA-PALAVRAS ADIVINHAÇÕES

Relacionamento à distância: saiba como lidar

COMUNIQUEM-SE TODOS OS DIAS Já que vocês não se veem com frequência, é importante que mantenham um bom diálogo. Conte como foi o seu dia de trabalho, como foi o encontro com os amigos, quem você conheceu de novo, algum episódio engraçado que tenha acontecido. Vocês não precisam ficar horas no telefone ou na internet, somente o suficiente para dividir as novidades. É uma forma de vocês não se distanciarem emocionalmente. É legal também mandar mensagens de texto ao longo do dia, isso pode dar a sensação de que vocês estão ainda mais próximos. Um telefonema inesperado, no meio da tarde, também pode fazer diferença.

VARIEDADES

O acumulado, após duas semanas em cartaz, é de R$ 6,3 milhões para este ótimo filme

"Invocação do Mal" estreia em primeiro lugar nas bilheterias brasileiras Os dados são referentes ao período entre 13 e 15 de setembro DAS AGÊNCIAS

O filme de terror "Invocação do Mal" assumiu a liderança na bilheterias logo ao estrear nos cinemas brasileiros, segundo informações da consultoria Rentrak nesta terça-feira (17). Os dados são referentes ao período entre 13 e 15 de setembro. Dirigido por James Wan, mesmo de "Jogos Mortais" e "Sobrenatural", o longa arrecadou mais de R$ 4 milhões no primeiro fim de semana em cartaz, em quase 400 salas no Brasil. O filme traz a história de uma família que se muda para uma casa afastada da civilização. A crianças mais nova faz um amigo imaginário e os objetos da casa começam a se mexer sem explicação. A mãe da família, interpretada pela atriz Lili Taylor ("Alta Fidelidade"), chama um casal de investigadores paranormais. Em São Paulo, o filme teve pré-estreia para convidados em um casarão "assombrado" da avenida Paulista. "Invocação do Mal" ultrapassou a animação "Aviões", de Klay Hall, que teve estreia também na última sextafeira. "Aviões" arrecadou o total de R$ 3.998.172, em 628 salas do país. Com vozes de Dane Cook e Teri Hatcher, "Aviões" retrata a vida do aviãozinho pulverizador Dusty, que tem medo de altura e está acostumado apenas a planar acima das plantações, mas recebe a chance de competir em uma corrida mundialmente famosa.

"O Ataque" que estava na primeira posição no último fim de semana, ficou em terceira posição com arrecadação de R$ 1,6 milhão. O acumulado, após duas semanas em cartaz, é de R$ 6,3 milhões. Estrelado por Jamie Foxx, Channing Tatum e Maggie Gyllenhaal, "O Ataque" traz o policial John Cale (Channing Tatum) que acaba de ser recusado para o emprego dos sonhos no serviço secreto norte-americano: proteger o presidente James Sawyer ( Jamie Foxx). Sem querer decepcionar sua filha com a notícia, ele a leva para fazer um tour pela Casa Branca, mas o local é invadido por um grupo paramilitar armado. A comédia "Os Estagiários", com Vince Vaughn e Owen Wilson, ficou em quarto lugar, arrecadando R$ 1,3 milhão no fim de semana. O acumulado, em três semanas de exibição é de R$ 7,4 milhões. Em quinto lugar no ranking, a estreia "Dose Dupla", estrelado por Denzel Washington e Mark Wahlberg, arrecadou R$ 1 milhão, em seu primeiro fim de semana. O filme traz os atores como agente do serviço antidrogas norte-americano e oficial de inteligência da marinha dos EUA. Eles acabam investigando um ao outro depois de se infiltrarem em um esquema da máfia. Eventualmente, descobrem que cada um está trabalhando secretamente e passam a se ajudar Em sua segunda semana em cartaz, "Jobs" ficou em nono lugar, arrecadando R$ 636.401 no fim de semana.

N Á N Ç T T Ó I J Á À O Z Ã S O P W G H B R Ê T T

B U Ò Ô Ó B H Q E S R Â O E C I O F N N Õ N E Ó O

X D V Z Ç C X W D E À N R Ã V M A R B O C N G B Ê

B Ü S E Õ E H X F V U O S V X Y I D I N D Õ S H B

P J Ç E N Ú O I À Ü L S Z Â Z I Ò V Õ A É T A Á D

É Á Y Õ R S V Z C F Ó M A Â X P A L H R Á T S J J

Á H S Ü A P Í Õ Ò O S X G J C N É C O C Ò Ç A Í C

H Í Ô S M F E S D Z T Á O S U V X E U Z F Á C Ô A

T Ò S Ç A À J N Q G É E Ô S R R V L Ò U M R I B E

J Ã Í N L R T U T M É F O É M Z O Ô Ã U M V F G E

V K N Í H R O Ç Ú E P T Ê Ç Y S K C D X A O À Y É

O D C Â E V Í S Ó Q N Â J E O C Z Ê O B Z R A Ç Y

M É Z V T C Z À X E M N G Ç Á S F Â Z X Ç E Â Õ R

B T O Í E D K Ç V Á M Ã A Ô Ê Ò O R I E L A V A C

PREVISÃO ASTRAL ÁRIES (21 MAR. A 20 ABR.) Nos próximos dias você já pode se dedicar mais ao que gosta de fazer, reservando tempo pra soltar sua imaginação e curtir as coisas do espírito, ao invés de ficar correndo atrás do que é corriqueiro e sem graça. Durma e descanse mais. Boas vibrações no amor.

LIBRA (23 SET. A 22 OUT.) Serão sete dias, os próximos, pra você focar mais os procedimentos e as tarefas, o cuidado com a saúde, a rotina. Tarefas humildes, perfil apagado, secundário até, mas essencial pra aprimorar e filtrar o que você quer do que você pode fazer.

TOURO (21 ABR. A 20 MAI.) Já que você focou os desafios pessoais, conseguiu provar até onde poderia chegar? Se sim, será mais fácil se voltar para os projetos em comum com outras pessoas. Se não provou, tente conectar um desafio pessoal a um social; será mais fácil realiza-lo agora.

ESCORPIÃO (23 OUT. A 21 NOV.) Mudança lunar traz possibilidade de entender algo mais sobre amar - amigos, filhos, por exemplo. Amigos com quem você ama melhorar o mundo, companheiros que são de suas esperanças sociais. E amores incondicionais, aqueles que pacificam suas angustias.

GÊMEOS (21 MAI. A 20 JUN.) Os assuntos de família tomaram a dianteira nas últimas semanas? Pois a partir da Lua cheia de hoje você não somente pode, mas também deve se voltar mais para as metas profissionais e sociais.

SAGITÁRIO (22 NOV. A 21 DEZ.) As pessoas andaram querendo muito de você ultimamente; foco em detalhes, provas de conhecimento técnico, raciocínio prático... agora chegou a parte boa do mês: curta a paz.

CÂNCER (21 JUN. A 21 JUL.) É bacana aprender a lidar com equipamentos e instrumentos que possam melhorar seu desempenho no trabalho. Aprender uma língua, também. Agora, trata-se de descobrir qual é o objetivo de tudo isto. Sentidos maiores devem ser procurados.

CAPRICÓRNIO (22 DEZ. A 20 JAN.) Tema do dia é complementação - analise e síntese, ordem e bagunça critério e indiscriminação. É a cheia lunar em Virgem, que traz a consciência de como é importante tocar o coração da sua audiência pra provar teorias.

LEÃO (22 JUL. A 22 AGO.) É tão bom ter a prova de que sua pericia e inteligência são valorizadas, e que até rendem ocupações que somente você pode desempenhar! Agora começa a fase de somar www.lideranca.org/word/palavra.php estes talentos pessoais com os de outras pessoas, para gerarem mais benefícios.

AQUÁRIO (21 JAN. A 19 FEV.) Finanças: compartilhadas ou pessoais, dívidas idem - assunto que tirou seu sono? Pois agora com a cheia lunar começa a fase do mês perfeita pra você sentir a direção correta pra ganhar dinheiro, pagar as dívidas e crescer mais.

VIRGEM (23 AGO. A 22 SET.) A cheia lunar contrapõe seus interesses com os de seus pares. Todas as pessoas com quem você tem relações estáveis e com quem se consulta também possuem sua dose de inteligência, sutileza e razão. É hora de temperar e equilibrar seus desejos com os deles.

PEIXES (20 FEV. A 20 MAR.) Com a mudança lunar de hoje, invista mais em você - seus interesses, espaços e metas. Sua aparência, sua beleza, sua saúde, seus sentimentos. Os outros é que precisarão se moldar mais a você e não o contrário. E assim, tudo volta ao equilíbrio saudável.

S E XTA- F E I RA, 2 0 D E S ETE M B R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 1 0 2 1 S E X T A - F E I R A , 2 0 D E S E T E M B R O D E 2 0 1 3 - E D. 1 0 2 0

BA28

EDITAIS EDITAIS

WENCESLAU BRAZ

JOAQUIM TÁVORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA/PR DISPENSA 021/2013- PROCESSO ADMINISTRATIVO 071/2013 Chamada Pública n.º001/2013 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009, e Resolução nº 25, de 04/07/2012. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. Os Grupos Formais/Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 04 de outubro de 2013, às 9:00 horas, na Prefeitura Municipal de Joaquim Távora, setor de Licitações com sede à Rua Miguel Dias, 226. Contato para informações: 43-35591122. Item Unidade Quantidade Valor

PINHALÃO

TERMO ADITIVO 01 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 113/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2013 REGISTRO DE PREÇO Processo nº 63/2013 O MUNICÍPIO DE PINHALÃO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede à Rua Domingos Calixto, nº 483, Centro, nesta cidade de Pinhalão, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/ MF sob o nº 76.167.717/0001-94, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Claudinei Benetti, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.277.834-4, inscrito no CPF/MF sob n.º 766.797.489-68, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado, a empresa, TAKT GNT – INDÚSTRIA E COM. DE PROD. ELETRO ELETRONICOS LTDA - ME - pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 07.052.056/0001-39, com sede à Rua Paraíso do Norte, Nº 991, Bairro Emiliano Perneta, na cidade de Pinhais, CEP 83.324-221, Estado do Paraná, neste ato representada por Frederico Westphalen, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.992.774-8/SSP-PR, inscrito no CPF/ MF sob o nº 583.910.459-00, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, de comum acordo aditam o que se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterada o a cláusula sexta do presente contrato, de forma a ser inserida a seguinte dotação: Dotação - 72 fontes 1507 – 4.4.90.30.26.00.00.00 – Material de Consumo. CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais. E por estarem justas e aditadas, as partes assinam o presente instrumento, em 2 (duas) vias iguais para todos os fins de direito. Pinhalão - PR, 18 de setembro de 2013. Claudinei Benetti – Prefeito Municipal - CONTRATANTE TAKT GNT – Indústria e Com. de Prod. Eletro Eletrônicos LTDA - ME - CONTRATADA Visto do Departamento Jurídico

TERMO ADITIVO 01 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 112/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2013 REGISTRO DE PREÇO Processo nº 63/2013 O MUNICÍPIO DE PINHALÃO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede à Rua Domingos Calixto, nº 483, Centro, nesta cidade de Pinhalão, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/ MF sob o nº 76.167.717/0001-94, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Claudinei Benetti, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.277.834-4, inscrito no CPF/MF sob n.º 766.797.489-68, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado, a empresa, GERALUX ELETRO ENERGIA SOLAR LTDA - EPP - pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 02.590.407/0001-41, com sede à Av. Presidente Arthur da Silva Bernardes, Nº 1032, Bairro Portão, na cidade de Curitiba, CEP 80.320-300, Estado do Paraná, neste ato representada por Albely João Lesnau Junior, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 3386044-7/SESP-PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 567.140.689-72, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, de comum acordo aditam o que se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterada o a cláusula sexta do presente contrato, de forma a ser inserida a seguinte dotação: Dotação - 72 fontes 1507 – 4.4.90.30.26.00.00.00 – Material de Consumo. CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais. E por estarem justas e aditadas, as partes assinam o presente instrumento, em 2 (duas) vias iguais para todos os fins de direito. Pinhalão - PR, 18 de setembro de 2013. Claudinei Benetti – Prefeito Municipal - CONTRATANTE Geralux Eletro Energia Solar LTDA - EPP - CONTRATADA Visto do Departamento Jurídico

DECRETO 94/2013 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2013, e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na LEI 1154/2013 de 18 de setembro de 2.013, (Crédito Adicional Suplementar); DECRETA Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2013, no valor de R$ 71.820,00 (setenta e um mil e oitocentos e vinte reais), conforme segue: 04 – VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 02 – VIAÇÃO RURAL 2.782.0011.2.013 – MANUT. DO SISTEMA DE VIAS VICINAIS 061 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1000 – Material de consumo............................R$ 063 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv. de terc.-P. jurídica............R$ 07 – SAÚDE PARA TODSOS 01 – GABINETE DO SECRETARIO 02.061.0010.2.009 – DIVIDA PÚBLICA 168 – 3.1.90.91.00.00.00.00 – 1000 - SENTENÇAS JUDICIAIS......................R$ 12.800,00 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010...031 – MANUT. DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SAÚDE 181 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1303 – Venc e vantagens fixas-P. civil.............R$ 10.302.0010.2.032 – MANUT DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 205 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1303 – Outros serv. de terc-P. jurídica............R$ 10 – INDUSTRIA, COMERCIO TURISMO E MEIO AMBIENTE 18.542.0007.2.055 – MANUT DO CONSÓCIO INTERM DE ATERRO-CIAS

28.000,00 2.000,00

ABOBRINHA VERDE

240

1,30

BANANA NANICA

800

0,90

BANANA MAÇÃ

200

1,80

CHUCHU

240

1,10

LARANJA LIMA

200

1,30

LARANJA PERA

800

0,80

MANDIOCA DESCASCADA

200

2,00

PEPINO

500

1,20

REPOLHO VERDE

500

0,65

Joaquim Távora, 18 de setembro de 2013. GELSON MANSUR NASSAR PREFEITO MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA PRESIDENTE CPL

PINHALÃO 302 – 3.3.71.41.00.00.00.00 – 1000 – Contribuições.......................................R$ TOTAL..............................................................................................................R$

20.650,00 71.820,00

Art. 2º . – Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes da anulação ou redução das seguintes dotações, como segue: 07 – SAÚDE PARA TODSOS 02 – FUNDO MUN DE SAÚDE 10.302.0010.2.032 – MANUT DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 195 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1000 – Material de consumo............................R$ 12.800,00 10.301.0010.2.035 – MANUT DO PROGRAMA DE COLETA DE LXI DOMICILIAR 213 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1303 – Outros serv. de trerc-P. jurídica...........R$ 8.370,00 09 – FUNDO MUN DE ASSIST. SOCIAL 02 – FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL 16.482.0002.1.026 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO 277 – 4.4.90.61.00.00.00.00 – 1000 – Aquisição de imóveis...........................R$ 30.000,00 10 – INDÚSTRIA, COMERCIO TURISMO E MEIO AMBIENTE 01 – INDUSTRIA 22.661.0007.2.044 – MANUT DO INCENTIVO A INDUSTRIA 293 – 3.3.90.36.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv. de terc.-P. física..............R$ 7.650,00 294 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv. de terc.-P. jurídica............R$ 13.000,00 TOTAL..............................................................................................................R$ 71.820,00 Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 18 de setembro de 2013. CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal

DECRETO 95/2013 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2013, e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na LEI 1156/2013 de 18 de setembro de 2.013, (Crédito Adicional Suplementar); DECRETA Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2013, no valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais), conforme segue: 07 – SAÚDE PARA TODOS 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0010.2.032 – MANUT DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 190 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1495 – Venc e vantagens fixas-P. civil.............R$ TOTAL.........................................R$

56.000,00 56.000,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos do provável excesso de arrecadação da Fonte abaixo: DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR R$

Excesso

495

56.000,00

TOTAL

56.000,00

Art 3º - Fica o contador responsável pela contabilidade, em fazer o acompanhamento do comportamento das receitas da fonte acima, efetuando-se a limitação de empenhos caso verifique a diminuição das arrecadações ou impossibilidade de arrecadar, conforme probabilidade da mesma. Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 18 de setembro de 2013. CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal

OUTRAS PUBLICAÇÕES ABANDONO DE EMPREGO 6.000,00 2.370,00

P. C. FERRAZ TRANSPORTES LTDA., empresa com sede em Wenceslau Braz - PR, à Rua Sete de Setembro, 399, Bairro Centro, CEP 84935-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.299.112/0001-49, convoca os Srs. JOÃO OROZIMBO DA SILVA NETO, CTPS 0014737, série 00062-SP e CLAUDIO ODENIR FERNANDES DA ROCHA, CTPS 1148089, série 00010-PR, respectivamente, a comparecerem em sua sede no prazo máximo de 24 (vinte e quatro horas) sob pena de configurar abandono de emprego, sujeito às penalidades previstas no art. 482 da CLT.

S E XTA- F E I RA, 2 0 D E S ETE M B R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 1 0 2 1 S E X T A - F E I R A , 2 0 D E S E T E M B R O D E 2 0 1 3 - E D. 1 0 2 0

PINHALÃO LEI 1154/2013 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2013, e dá outras providencias. A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná aprovou, e, Eu, Claudinei Benetti, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2013, no valor de R$ 71.820,00 (setenta e um mil e oitocentos e vinte reais), conforme segue: 04 – VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 02 – VIAÇÃO RURAL 2.782.0011.2.013 – MANUT. DO SISTEMA DE VIAS VICINAIS 061 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1000 – Material de consumo............................R$ 28.000,00 063 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv. de terc.-P. jurídica............R$ 2.000,00 07 – SAÚDE PARA TODSOS 01 – GABINETE DO SECRETARIO 02.061.0010.2.009 – DIVIDA PÚBLICA 168 – 3.1.90.91.00.00.00.00 – 1000 - SENTENÇAS JUDICIAIS......................R$ 12.800,00 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010...031 – MANUT. DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SAÚDE 181 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1303 – Venc e vantagens fixas-P. civil.............R$ 6.000,00 10.302.0010.2.032 – MANUT DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 205 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1303 – Outros serv. de terc-P. jurídica............R$ 2.370,00 10 – INDUSTRIA, COMERCIO TURISMO E MEIO AMBIENTE 18.542.0007.2.055 – MANUT DO CONSÓCIO INTERM DE ATERRO-CIAS 302 – 3.3.71.41.00.00.00.00 – 1000 – Contribuições.......................................R$ 20.650,00 TOTAL.........R$ 71.820,00 Art. 2º . – Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes da anulação ou redução das seguintes dotações, como segue: 07 – SAÚDE PARA TODSOS 02 – FUNDO MUN DE SAÚDE 10.302.0010.2.032 – MANUT DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 195 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1000 – Material de consumo............................R$ 12.800,00 10.301.0010.2.035 – MANUT DO PROGRAMA DE COLETA DE LXI DOMICILIAR 213 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1303 – Outros serv. de trerc-P. jurídica...........R$ 8.370,00 09 – FUNDO MUN DE ASSIST. SOCIAL 02 – FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL 16.482.0002.1.026 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO 277 – 4.4.90.61.00.00.00.00 – 1000 – Aquisição de imóveis...........................R$ 30.000,00 10 – INDÚSTRIA, COMERCIO TURISMO E MEIO AMBIENTE 01 – INDUSTRIA 22.661.0007.2.044 – MANUT DO INCENTIVO A INDUSTRIA 293 – 3.3.90.36.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv. de terc.-P. física..............R$ 7.650,00 294 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv. de terc.-P. jurídica............R$ 13.000,00 TOTAL........R$ 71.820,00 Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 18 de setembro de 2013. CLAUDINEI BENETTI - Prefeito Municipal

LEI Nº 1155/2013 Súmula: Autoriza o Município de Pinhalão a firmar operação de crédito junto a Agência de Fomento do Paraná S/A. A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná aprovou, e, Eu, Claudinei Benetti, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar com a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PRANÁ S. A. operações de credito ate o limite de R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinqüenta mil reais). Parágrafo Único- O valor das operações de credito estão condicionados a obtenção pela municipalidade, de autorização para a sua realização, em cumprimento aos dispositivos legais aplicáveis ao Endividamento Público através de resoluções emanadas do Senado Federal e pela Lei Complementar n° 101, de 05.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) Art. 2° - Os prazos de amortização e carência, os encargos financeiros e outras condições de vencimento e liquidação da dívida a ser contratada, obedecerão às normas pertinentes estabelecidas pelas autoridades monetárias federais, e notadamente o que dispõe o normativo de Senado Federal, bem como as normas especificas da Agencia de Fomento do Paraná S.A. Art. 3°- Os recursos oriundos das operações de crédito autorizadas por esta Lei, serão aplicados na execução dos seguintes projetos: Pavimentação de vias urbanas; Drenagem urbana; Parques e áreas verdes; Urbanização e calçadas.. Art. 4° - Em garantia das operações de crédito de que trata esta Lei, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a ceder à Agência de Fomento do Paraná S.A., parcelas que se fizerem necessárias da quota parte do Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, ou tributos que os venham substituir, em montantes necessários para amortizar as prestações do principal e dos acessórios, na forma do que venha a ser contratado.

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EDITAIS

JUNDIAÍ DO SUL

Art. 5° - Para garantir o pagamento do principal atualizado monetariamente, juros, multas e demais encargos financeiros decorrentes das operações referidas nesta Lei, o Chefe do Executivo poderá outorgar à Agencia de Fomento do Paraná S.A., mandato pleno, para receber e dar quitação das referidas obrigações financeiras, com poderes para substabelecer. Art. 6° - O prazo e a forma definitiva de pagamento do principal reajustável, acrescidos dos juros e demais encargos incidentes sobre as operações financeiras, obedecidos os limites desta Lei, serão estabelecidos pelo Chefe do Executivo com a entidade financiadora, conforme elencado no contrato de operação de crédito. Art. 7° - Anualmente, a partir do exercício financeiro subseqüente ao da contratação das operações de credito, o orçamento do Município consignara dotações próprias para a amortização do principal e dos acessórios das dividas contratadas. Art. 8 ° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições nas leis 1135/13 e 1148/13. Pinhalão, 18 de setembro de 2013. Claudinei Benetti Prefeito Municipal

LEI 1156/2013 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2013 e dá outras providencias. A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná aprovou, e, Eu, Claudinei Benetti, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2013, no valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais), conforme segue: 07 – SAÚDE PARA TODOS 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2013 Homologo a decisão do senhor Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 002/2012, datada de 04 de janeiro de 2012, que adjudica o objeto do Pregão Presencial nº 016/2013 – COMPRA, através de PREGÃO PRESENCIAL, de Gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza, utensílios domésticos, gás de cozinha, materiais elétricos e cama mesa e banho, a serem retirados conforme a necessidade, constantes do Memorial Descritivo (Anexo I) deste Edital (Sistema de Registro de Preços), conforme solicitação feita por diversos Departamentos do Município. Ficando às seguintes empresas vencedoras no valor e total dos lotes conforme demonstrativo abaixo: LOTE 01 GENEROS ALIMENTÍCIOS Classif. Empresa Vencedora Valor Total 1ª L. de Lima Minemercado - ME 14.332,40 2ª Kleber Arrabaça Barbosa EPP 13.091,20 3ª Tereza Ernestina Dayeh 11.982,35 VALOR TOTAL DO LOTE 39.405,95 LOTE 02 - HIGIENE E LIMPEZA Classif. Empresa Vencedora Valor Total 1ª Kleber Arrabaça Barbosa EPP 42.746,42 2ª Tereza Ernestina Dayeh 15.991,75 3ª L. de Lima Minemercado - ME 12.929,00 4ª Flavia Roberta de C. Rodrigues –ME 995,40 VALOR TOTAL DO LOTE 72.662,57 LOTE 03 - UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS Classif. Empresa Vencedora Valor Total 1ª L. de Lima Minemercado - ME 5.996,80 2ª Flavia Roberta de C. Rodrigues –ME 3.865,50 3ª Copa –Comercio de Utilidades domestica Ltda - ME 3.636,32 4ª Kleber Arrabaça Barbosa EPP 584,00 5ª Tereza Ernestina Dayeh 409,80 VALOR TOTAL DO LOTE 14.992,42 LOTE 04 - MATERIAL ELÉTRICO Classif. Empresa Vencedora Valor Total 1ª Flavia Roberta de C. Rodrigues –ME 690,00 2 Kleber Arrabaça Barbosa EPP 132,50 VALOR TOTAL DO LOTE 822,50 LOTE 05 - GAS DE COZINHA Classif. Empresa Vencedora Valor Total 1ª L. de Lima Minemercado - ME 1.911,00 VALOR TOTAL DO LOTE 1.911,00 LOTE 06 - MATERIAL DE CAMA MESA E BANHO Classif. Empresa Vencedora Valor Total 1ª Flavia Roberta de C. Rodrigues –ME 2.350,60 VALOR TOTAL DO LOTE 2.350,60 Perfazendo o valor global, fixo, para execução integral do objeto supracitado é de R$ 131.645,04 (cento e trinta e um mil seiscentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos), conforme realização de Pregão Presencial nº. 016/2013. Jundiaí do Sul- PR, 18 de setembro de 2013. Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal

10.302.0010.2.032 – MANUT DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 190 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1495 – Venc e vantagens fixas-P. civil.............R$

56.000,00

TOTAL..............................................R$ 56.000,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos do provável excesso de arrecadação da Fonte abaixo:

DESCRIÇÃO Excesso

FONTE 495

VALOR R$ 56.000,00

TOTAL

56.000,00

Art 3º - Fica o contador responsável pela contabilidade, em fazer o acompanhamento do comportamento das receitas da fonte acima, efetuando-se a limitação de empenhos caso verifique a diminuição das arrecadações ou impossibilidade de arrecadar, conforme probabilidade da mesma. Art 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 18 de setembro de 2013. CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal

JUNDIAÍ DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2013 O senhor Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 002/2012, datada de 04 de janeiro de 2012, não havendo nenhuma interposição de recurso por parte das licitantes, torna público a ADJUDICAÇÃO do objeto do Pregão Presencial nº 016/2013 – COMPRA, através de PREGÃO PRESENCIAL, de Gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza, utensílios domésticos, gás de cozinha, materiais elétricos e cama mesa e banho, a serem retirados conforme a necessidade, constantes do Memorial Descritivo (Anexo I) deste Edital (Sistema de Registro de Preços), conforme solicitação feita por diversos Departamentos do Município. Ficando às seguintes empresas vencedoras no valor e total dos lotes conforme demonstrativo abaixo: LOTE 01 GENEROS ALIMENTÍCIOS Classif. Empresa Vencedora Valor Total 1ª L. de Lima Minemercado - ME 14.332,40 2ª Kleber Arrabaça Barbosa EPP 13.091,20 3ª Tereza Ernestina Dayeh 11.982,35 VALOR TOTAL DO LOTE 39.405,95 LOTE 02 - HIGIENE E LIMPEZA Classif. Empresa Vencedora Valor Total 1ª Kleber Arrabaça Barbosa EPP 42.746,42 2ª Tereza Ernestina Dayeh 15.991,75 3ª L. de Lima Minemercado - ME 12.929,00 4ª Flavia Roberta de C. Rodrigues –ME 995,40 VALOR TOTAL DO LOTE 72.662,57 LOTE 03 - UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS Classif. Empresa Vencedora Valor Total 1ª L. de Lima Minemercado - ME 5.996,80 2ª Flavia Roberta de C. Rodrigues –ME 3.865,50 3ª Copa –Comercio de Utilidades domestica Ltda - ME 3.636,32 4ª Kleber Arrabaça Barbosa EPP 584,00 5ª Tereza Ernestina Dayeh 409,80 VALOR TOTAL DO LOTE 14.992,42 LOTE 04 - MATERIAL ELÉTRICO Classif. Empresa Vencedora Valor Total 1ª Flavia Roberta de C. Rodrigues –ME 690,00 2 Kleber Arrabaça Barbosa EPP 132,50 VALOR TOTAL DO LOTE 822,50 LOTE 05 - GAS DE COZINHA Classif. Empresa Vencedora Valor Total 1ª L. de Lima Minemercado - ME 1.911,00 VALOR TOTAL DO LOTE 1.911,00 LOTE 06 - MATERIAL DE CAMA MESA E BANHO Classif. Empresa Vencedora Valor Total 1ª Flavia Roberta de C. Rodrigues –ME 2.350,60 VALOR TOTAL DO LOTE 2.350,60 Diante do disposto, nos termos descritos no edital de licitação, atendendo assim as necessidades da administração, Perfazendo o valor global, fixo, para execução integral do objeto supracitado é $ 131.645,04 (cento e trinta e um mil seiscentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos). Assim sendo, fica as proponentes acima citadas vencedoras do certame e sugere à autoridade superior a homologação do presente Pregão. Jundiaí do Sul- PR, 18 de setembro de 2013. Walderlei Leme Fernandes Pregoeiro

SANTANA DO ITARARÉ DECRETO Nº 2834 SÚMULA: Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2013 e estabelece outras providências. O Prefeito Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/64, no artigo 8º da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 D E C R E T A: Art. 1º - A movimentação de dotações orçamentárias dos órgãos e Unidades dos Poderes Executivo e Legislativo, constantes da Lei Municipal nº 1263/2012 de 05/12/2012, ficam limitados aos valores constantes do Anexo deste Decreto. Parágrafo Único – Exclui-se do limite máximo de movimentação, as despesas pertencentes aos seguintes grupos de dotação: I – relativos aos grupos de despesas: Pessoal e encargos sociais; Juros e encargos da dívida; Amortização da Dívida; II – Destinadas aos pagamentos: As despesas decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado; As despesas decorrentes de auxílios, subvenções e transferências, devidamente autorizadas por Lei específica. Art. 2º - A realização de despesas à conta das fontes de recursos relativas a convênios , relacionadas no Anexo II deste Decreto, somente poderá ocorrer, respeitadas as dotações aprovadas, após a efetiva realização das receitas correspondentes. Art. 3º - O pagamento de despesas no exercício de 2013, inclusive dos Restos a Pagar do Exercício de 2012, fica autorizado até os montantes globais constantes do Anexo desde Decreto, respeitado o montante das receitas realizadas, conforme previstas no referido anexo.

Art. 4º - O Secretário Municipal de Finanças, desde que reservadas as metas globais respectivas, poderá promover alterações no cronograma de pagamento estabelecido no Anexo III para atendimento de situações de ordem administrativa, em função das prioridades que forem estabelecidas e do efetivo excesso de arrecadação se houver. Art. 5º - A Secretaria Municipal de Finanças elaborará, até o dia 20 de cada mês, relatório com a posição dos empenhos e pagamentos efetuados até o último dia útil do mês anterior, para informação e controle dos demais órgãos municipais. Art. 6º - O Prefeito Municipal, no âmbito de sua competência, poderá proceder ao remanejamento dos limites entre: I – órgãos, respeitados os montantes respectivos; II – Projetos, atividades e operações especiais ou entre programas de governo. Art. 7º - Os créditos suplementares e especiais que vierem a ser abertos no Exercício de 2013, terão sua execução condicionada aos limites fixados a conta das fontes de recursos correspondentes. Art. 8º - Os recursos financeiros correspondentes aos créditos orçamentários consignados na Lei Orçamentária referente ao Exercício de 2013 para o Poder Legislativo e seus créditos adicionais, ser-lhe-ão entregues até o dia 20 de cada mês. Art. 9º - Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, aos 07 dias do mês de Janeiro do ano de 2013 (dois mil e treze).

Sebastião Aparecido Lopes

Prefeito Municipal

S E X T A - F E I R A , 2 0 D E S E T E M B R O D E 2 0 1 3 - E D. 1 0 2 0

JUNDIAÍ DO SUL

JOAQUIM TÁVORA

1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei 11.889/2008, de 24 de dezembro de 2008, RETIFICA as informações referentes ao cargo de Auxiliar de Consultório Dentário, do Edital de concurso 001/2013, como segue: Onde se lê: 2. DOS CARGOS EM CONCURSO E DOS PRÉ-REQUISITOS 2.1 CARGOS E PRÉ-REQUISITOS Auxiliar de Consultório Dentário Ensino médio completo ANEXO II - Cargos com suas respectivas vagas, carga horária, requisitos e salários. Afro Carga Cargo Vagas* PNEs descenRequisitos Salário horária dente

Auxiliar de Consultório Dentário

40h

25.

R$ 711,00

Ensino médio completo

ANEXO III – Horários das provas objetivas, cargos, tipos e composição de provas. Leia-se: Horário das provas PROVAS OBJETIVAS ESCRITAS objetivas escritas: das Núcleo de 14 às 17 horas1 Núcleo de Conhecimentos Gerais2 Conhecimentos Ord. Cargo Língua Conhecimentos. Específicos3 Auxiliar de Consultório Dentário

Portuguesa

Matemática

Gerais/atualidades

Informática

Total de questões

Prova Prática

ANEXO II - Cargos com suas respectivas vagas, carga horária, requisitos e salários. Afro Carga Cargo Vagas* PNEs descenRequisitos horária dente Auxiliar de Saúde Bucal

Salário

Ensino médio completo, com formação específica na área e registro no CRO.

40h

R$ 711,00

ANEXO III – Horários das provas objetivas, cargos, tipos e composição de provas. Edifício da Prefeitura de Wenceslau Braz – Estado do Paraná, em 19 de setembro de 2013. Horário das provas PROVAS OBJETIVAS ESCRITAS objetivas escritas: das 1 Núcleo de 14 às 17 horas Núcleo de Conhecimentos Gerais2 Total de Conhecimentos questões 3 Ord. Cargo Língua Conhecimentos. Específicos 25.

Auxiliar de Saúde Bucal

Portuguesa

Matemática

Gerais/atualidades

Informática

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA - PARANA EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO 145/2011 - PMJT PREGÃO PRESENCIAL N.º 042/2011 – PMJT PARTES: O MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA e PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS. OBJETO: De conformidade com as especificações e quantidades de serviços constantes do PREGÃO PRESENCIAL N.º 042/2011 e contrato firmado em 12/09/2012, documentação que passa a fazer parte integrante deste contrato, como se nele estivesse integral e expressamente reproduzida. DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO OBJETO De comum e tempestivo acordo, nos termos do Artigo 57, § 2º da Lei 8.666/93, por força deste Aditivo Contratual, fica prorrogado o prazo de vigência para 12/09/2013, do referido contrato, ou seja, pelo prazo de 01 (um) ano, ficando mantidas as demais condições. FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná. Joaquim Távora (PR), 11 de Setembro de 2013.

Não

2. DOS CARGOS EM CONCURSO E DOS PRÉ-REQUISITOS 2.1 CARGOS E PRÉ-REQUISITOS Ensino médio completo, com formação específica na área e registro no Auxiliar de Saúde Bucal CRO.

BA410

EDITAIS

S E XTA- F E I RA, 2 0 D E S ETE M B R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 1 0 2 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA – ESTADO DO PARANA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 022/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 072/2013 PARTES: MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA (PR) e a MANOEL GOMES BELCHIOR FILHO EPP OBJETO: Aquisição de materiais para demarcação viária ( tinta e solvente) VALOR: R$ 1.475,00 ( um mil quatrocentos e setenta e cinco reais) VIGÊNCIA: 31/12/2013. FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná. Joaquim Távora (PR), 19 de setembro de 2013.

Prova Prática Não

Atahyde Ferreira dos Santos Júnior Prefeito Municipal de Wenceslau Braz

PORTARIA nº. 338/2013

DECRETO nº 081/13

O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de WENCESLAU BRAZ e autorização contida na Lei Municipal nº 002553/12 de 30 de Outubro de 2012. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 48.968,61, para as seguintes dotações orçamentárias: 02 - GOVERNO MUNICIPAL 02.01 - GABINETE DO PREFEITO 02.01.04.122.0002.2.004-3.1.90.91.00.00.00.00 – 1000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 12 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12.01.12.361.0005.2.014-3.3.90.33.00.00.00.00 – 3119 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

3.968,61

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA nº. 340/2013

3.968,61

O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

45.000,00

RESOLVE:

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, em 09 de setembro de 2013. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

PORTARIA nº. 335/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, e Prefeito Municipal de Wenceslau Braz, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Artigo 206, inciso V, da Constituição Federal, Artigo 67 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, considerando a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e Resolução nº 2, de 28 de maio de 2009, RESOLVE: Artigo 1º - NOMEAR COMISSÃO DE ESTUDOS PARA A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, composta pelos seguintes membros: Dirigente do Órgão Municipal de Educação: DAGMAR APARECIDA TOALDO FELICIANO Representando a equipe de suporte pedagógico do Órgão Municipal de Educação: LUCIANE APARECIDA SILVA DA ROSA e ANGELA MARIA LUDOVICO DA LUZ Representando o Órgão Municipal de Administração: JARI PAULO ROCHA Representando a Câmara Municipal de Vereadores: JOSEMAR FURINI Representando o Departamento Jurídico: CLODOALDO DE MEIRA AZEVEDO Professores representando as Instituições Educacionais Municipais: CLEUSA DE FARIA EGÍDIO ROSILENE CELESTINA DOS SANTOS ANA JÚLIA MACHADO ROSELI PAWAK CLAUDIA MARIA DE MELO PINTO MARLI PIRES Art. 2º A Comissão será presidida pelo(a) Dirigente do Órgão Municipal de Educação. Art. 3º Caberá à Comissão acompanhar os trabalhos de reformulação do Plano, sugerir alterações e discutí-lo com os demais profissionais do magistério. Art. 4º Os trabalhos da Comissão encerrar-se-ão com a aprovação do projeto de lei pelo Poder Legislativo e sua sansão e publicação pelo Poder Executivo. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 16 de setembro de 2013. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

Artigo 1º - CONCEDER a pedido, a Licença Especial de 03 meses (90 dias), a Senhora MARIA APARECIDA DE SOUZA DUARTE, na função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, portadora do RG nº. 6.783.797-5 e CPF nº. 032.364.089-36 nos termos do Artigo 94 da Lei Municipal nº. 770/93 de 16/01/1993, a partir de 20 de Setembro de 2013 ao dia 18 de Dezembro de 2013. Período aquisitivo 1993/1998. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 18 de Setembro de 2013.

45.000,00

Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 02 - GOVERNO MUNICIPAL 02.01 - GABINETE DO PREFEITO 02.01.04.122.0002.2.004-3.3.90.35.00.00.00.00 – 1000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 12 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12.01.12.361.0005.2.014-3.3.90.30.00.00.00.00 – 3119 - MATERIAL DE CONSUMO

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER a pedido, a Licença Especial de 03 meses (90 dias), a Senhora DANIELA DE JESUS MIRANDA, na função de PROFESSORA, NÍVEL C – CLASSE 4, portadora do RG nº. 6.824.190-1 e CPF nº. 000.348.929-90, nos termos do Artigo 94 da Lei Municipal nº. 770/93 de 16/01/1993, a partir de 23 de Setembro de 2013 ao dia 21 de Dezembro de 2013. Período aquisitivo 2004/2008. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 19 de Setembro de 2013. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA nº. 341/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - CONCEDER a pedido, a Licença Especial de 03 meses (90 dias), a Senhora SILVANA WALTER, na função de Auxiliar de Escritório I, portadora do RG nº. 4.239.836-5 e CPF nº. 588.307.409-00, nos termos do Artigo 94 da Lei Municipal nº. 770/93 de 16/01/1993, a partir de 23 de Setembro de 2013 ao dia 21 de Dezembro de 2013. Período aquisitivo 2008/2013. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 220/2009 de 20 de Maio de 2009. Wenceslau Braz, 19 de Setembro de 2013. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

S E XTA- F E I RA, 2 0 D E S ETE M B R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 1 0 2 1 S E X T A - F E I R A , 2 0 D E S E T E M B R O D E 2 0 1 3 - E D. 1 0 2 0

JABOTI LEI MUNICIPAL Nº 30/2013. (Oriunda do Poder Executivo) SÚMULA: Dispõe sobre o não ajuizamento de execução fiscal e a instituição de novas formas de cobrança dos créditos do Município e de suas autarquias e fundações. A CâMARA MUNICIPAL DE jaboti, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais APROVOU, e, eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte LEI Art. 1º Esta Lei regulamenta a forma como o Departamento Jurídico poderá utilizar meios alternativos de cobrança de créditos fiscais, observados os critérios de eficiência administrativa e de custos de administração e cobrança, bem como a legislação federal pertinente, especialmente a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Art. 2º Na cobrança de créditos do Município, de suas autarquias e fundações, ficam os Procuradores e Advogados do Município autorizados a não ajuizar ações quando o valor atualizado do crédito inscrito em dívida ativa for igual ou inferior aos seguintes limites: I - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS: R$1.000,00 (um mil reais); II – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU: R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais); III – Imposto Sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos – ITBI: R$1.500,00 (um mil quinhentos reais); IV – taxas de quaisquer espécies: R$1.000,00 (um mil reais); V – multas de quaisquer espécies: R$1.000,00 (um mil reais); VI – quaisquer outros créditos: R$1.000,00 (um mil reais). Art. 3º Exercida a autorização prevista no art. 2º, o Departamento Jurídico deverá utilizar meios alternativos de cobrança dos créditos, podendo, inclusive, proceder ao protesto extrajudicial da Certidão da Dívida Ativa – CDA. Art. 4º Após a apresentação da CDA, e antes de registrado o protesto, o pagamento somente poderá ocorrer no cartório competente. § 1º Quando do pagamento pelo devedor, os Tabelionatos de Protesto de Títulos ficam obrigados a efetuar o recolhimento do DAM no primeiro dia útil subsequente ao do recebimento. § 2º Na hipótese de pagamento realizado mediante cheque administrativo ou visado, nominativo ao apresentante, ficam os tabeliães de protesto autorizados a endossá-lo e depositá-lo em sua conta ou de titularidade do cartório, a fim de viabilizar o recolhimento do DAM. § 3º Nas hipóteses dos §§ 1º e 2º deste artigo, a quitação do DAM pelos Tabeliães não poderá extrapolar o mês do pagamento do título. Art. 5º Após a lavratura e registro do protesto, o pagamento deverá ser efetuado mediante DAM, emitido pelo Departamento de Tributação. Parágrafo único. O DAM conterá: I – o código individualizado para cada órgão, autarquia ou fundação do Município, de modo a vincular o pagamento ao respectivo crédito; II – a observação que o cancelamento ocorrerá após o pagamento dos emolumentos cartorários, taxas e demais despesas previstas em lei. Art. 6º O parcelamento do crédito poderá ser concedido após o registro do protesto, nos termos da legislação pertinente, pelas repartições do Departamento de Tributação. § 1º Efetuado o pagamento da entrada prévia relativa ao parcelamento, será enviada, autorização para o cancelamento do protesto, que somente deverá ser efetivado após o pagamento dos emolumentos, taxas e demais despesas previstas em lei. § 2º Na hipótese de desistência do parcelamento, será apurado o saldo devedor remanescente e, conforme § 3º do art. 4º, a CDA poderá ser novamente enviada a protesto, implicando novo pagamento de emolumentos, taxas e demais despesas previstas em lei. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JABOTI, ESTADO DO PARANÁ, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze (18/09/2013). VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA Prefeito Municipal

PINHALÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N. º 77/2013 (Resumo para fins de publicação) A PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, conforme segue: 1 - MODALIDADE: Pregão Presencial nº. 77/2013. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Item. 2 – 0BJETO: Registro de Preço visando Contratação de empresa para prestação de serviços de RETIFICA DE MOTORES, destinadas a manutenção da frota municipal incluindo todas as secretarias municipais. 3 - ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 02/10/2013 às 13h30min na Prefeitura Municipal de Jaboti. 4 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Demais informações bem como cópias completas do Edital poderão ser obtidas pessoalmente, junto ao Departamento de Administração, na Prefeitura Municipal de Jaboti, na Praça Minas Gerais, 175, no horário das 08h00minh às 11h00minh e das 13h00minh às 16h00minh. Edifício da Prefeitura Municipal de Jaboti, 19 de setembro de 2013. Silvana Gonçalves Siqueira, Pregoeira Oficial Portaria 16/2013

Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder reajuste no percentual de 0,925 % (zero virgula novecentos e vinte e cinco por cento), aos ocupantes do nível 1-A, 1-B, 1-C, do Anexo II, da Lei Complementar 05/2013, do magistério municipal: § Único°. O presente reajuste se da exclusivamente para adequar-se o piso dos ocupantes do magistério municipal ao Piso Nacional da Educação estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2013.

VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N. º 78/2013 (Resumo para fins de publicação) A PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, conforme segue: 1 - MODALIDADE: Pregão Presencial nº 78/2013. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Item. 2 – 0BJETO: Aquisição de Toldos Exteriores de Estrutura Metálica e Cortinas tipo persianas destinadas a manutenção do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI - e à Biblioteca Municipal de Jaboti. 3 - ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 03/10/2013 às 13h30min na Prefeitura Municipal de Jaboti. 4 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Demais informações bem como cópias completas do Edital poderão ser obtidas pessoalmente, junto ao Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Jaboti, na Praça Minas Gerais, 175, no horário das 08h00minh às 11h00minh e das 13h00minh às 16h00minh. Edifício da Prefeitura Municipal de Jaboti, 19 de setembro de 2013. Silvana Gonçalves Siqueira, Pregoeira Oficial Portaria 16/2013

D E S E R TA ====================== O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E: Declarar deserta a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 42/2013 de 05/09/2013, que tinha por objeto aquisição de 01 (um) trator agrícola novo destinado a secretaria municipal de agricultura, tendo em vista que não houveram interessados na mesma.

de setembro de 2013. PROCESSO Nº 03/2013 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N. º 03/2013 (Resumo para fins de publicação) INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE JABOTI, Estado do Paraná torna público que fará realizar licitação, conforme segue: 1 - MODALIDADE: Tomada de Preço nº 03/2013. TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 2 – 0BJETO: Seleção de propostas visando contratação de empresa para prestação de serviços de licenciamento de uso de programas de informática para o Portal de Transparência e suporte técnico operacional, conforme Projeto Básico. 3 – VALOR MAXIMO: R$ 550,00(quinhentos e cinquenta reais) mensais, totalizando R$ 6.600,00(seis mil e seiscentos reais) anuais. 4- ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 22/10/2013 às 14h00min na sala de Licitação do Instituto de Previdência dos Serv. Públicos do Município de Jaboti. 5 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Demais informações bem como cópias completas do Edital poderão ser obtidas pessoalmente, junto ao Instituto, na Praça Minas Gerais, 175, Jaboti – PR, no horário das 08h00minh às 11h00minh e das 13h00minh às 16h00minh, ou no sitio eletrônico da Prefeitura Municipal de Jaboti, no endereço www.jaboti.pr.gov.br. Poderão ser obtidas cópias integrais deste edital mediante solicitação dos interessados e pagamento da taxa referente aos custos de sua reprodução. O valor da taxa referente à retirada do edital é de R$ 20,00 (vinte reais), a ser recolhida no Banco do Brasil, agência n. 602-5 (IBAITI), conta corrente n. 8727-0, em nome do Inst. Dos serv. Públicos do município de Jaboti, observada horário de abertura e fechamento das agencias. Jaboti, 19 de setembro de 2013. João Antonio Juventino de Siqueira PRESIDENTE

JUNDIAÍ DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUNDIAÍ DO SUL/PR. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIENCIA PÚBLICA. A Secretaria de Saúde do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, CONVIDA a população em geral e as Entidades representativas do Município, para participarem da Audiência Pública para avaliação do cumprimento do Plano Municipal de Saúde, relativamente ao segundo quadrimestre de 2013, a ser realizada no dia 27 de setembro de 2013, às 09:00 horas, na Biblioteca Cidadã Professora Elza de Oliveira, situada à Rua 3 de maio, s/nº, em Jundiaí do Sul – PR. Jundiaí do Sul, 17 de setembro de 2013.

Lei Complementar nº 07/2013

A CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTI, ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte,

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ

Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhalão

Emilia Cristiany Alves Secretária de Saúde

"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AOS OCUPANTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JABOTI, ESTADO DO PARANÁ".

BA511

EDITAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL ESTADO DO PARANÁ. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, CONVOCA a população em geral e as Entidades representativas do Município, para participarem da Audiência Pública para avaliação do cumprimento das Metas Fiscais relativamente ao Segundo Quadrimestre de 2013, a ser realizada no dia 26 de setembro de 2013, às 19:00 horas, na Biblioteca Cidadã Professora Elza de Oliveira, situada à Rua 3 de maio, s/nº, em Jundiaí do Sul – PR. Jundiaí do Sul, 17 de setembro de 2013. Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal

PINHALÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ

Em 19

CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal

TERMO ADITIVO 01 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13/2013 Dispensa nº 06/2013 Processo nº 13/2013 O MUNICÍPIO DE PINHALAO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede à Rua Domingos Calixto, nº 483, Centro, nesta cidade de Pinhalão, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.167.717/0001-94, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Claudinei Benetti, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.277.834-4, inscrito no CPF/MF sob n.º 766.797.489-68, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado, a empresa PAULO RIBEIRO DA SILVA & CIA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 04.574.758/000194, com sede na Travessa Agostinho Ogando, nº 55, Centro, CEP 84.925-000, no Município de Pinhalão- PR, neste ato representada por Paulo Ribeiro da Silva, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.092.273-5/SSP-PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 713.984.818-15, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, de comum acordo aditam o que se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica acrescentado ao contrato o valor de R$ 1.048,00 (Mil e quarenta e oito reais), passando o valor contratual de R$ 6.920,00 (Seis mil novecentos e vinte reais), para R$ 7.968,00 (Sete mil novecentos e sessenta e oito reais). PARÁGRAFO ÚNICO: O valor acrescido ao presente contrato se refere Especificação Quantidade P r e ç o Preço Total Unitário Fornecimento 60 10,00 600,00 de Refeições (Comercial) Fornecimento 32 14,00 448,00 de Refeições (Marmitex) E por estarem justas e aditadas, as partes assinam o presente instrumento, em 2 (duas) vias iguais para todos os fins de direito. Pinhalão - PR, 19 de setembro de 2013. Claudinei Benetti – Prefeito Municipal - CONTRATANTE Paulo Ribeiro da Silva & Cia LTDA - ME - CONTRATADA Visto do Dep. Jurídico

Prefeitura Municipal de Pinhalão Estado do Paraná PORTARIA Nº 122/2013 O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE CONCEDER a Servidora JAUNES MIRANDA DE OLIVEIRA, portadora do RG nº 4.594.097-7, ocupante do Cargo de Professora Municipal, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, conforme Artigo 92 da Lei nº 273/93 de 28/01/1993, referente ao período aquisitivo de 08/02/2007 à 08/02//2012, a serem gozadas a partir de 18/09/13 à 18/12/13.

Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão Em 18 de setembro 2013.-

PORTARIA Nº 121/2013 O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE INDICAR o Senhor CLAUDINEI MARCIANO MOREIRA, portador do RG nº 4.759.200-3 e do CPF nº 626.122.719-53 para ocupar o Cargo de Secretario Municipal de Obras, Cargo em Comissão. Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão Em 16 de Setembro de 2013.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

C LAU D I N E I B E N E T T I Prefeito Municipal

S E XTA- F E I RA, 2 0 D E S ETE M B R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 1 0 2 1 S E X T A - F E I R A , 2 0 D E S E T E M B R O D E 2 0 1 3 - E D. 1 0 2 0

BA612

EDITAIS

SALTO DO ITARARÉ CONVOCAÇÃO

DECRETO Nº 10/2013

ISRAEL DOMINGOS, Prefeito do Município de Salto do Itararé, no uso das atribuições que lhe facultam o cargo, CONVOCA a população de Salto do Itararé, Estado do Paraná, para participar da Audiência Publica para avaliação do Cumprimento das metas ref. ao segundo quadrimestre 2013, que realizar – se-a no Prédio onde funciona a Prefeitura Municipal, sito a Rua Eduardo Bertoni Junior, 471, as 17:00 horas, dia 30 de setembro do ano de 2013.

Súmula: DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DOS MEMBBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR – COMAE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Desde já contamos com sua valiosa presença

Salto do Itararé, 17 de janeiro de 2013. ISRAEL DOMINGOS PREFEITO MUNICIPAL

CONVOCAÇÃO ISRAEL DOMINGOS, Prefeito do Município de Salto do Itararé, no uso das atribuições que lhe facultam o cargo, CONVOCA a população de Salto do Itararé, Estado do Paraná, para participar da Audiência Publica de elaboração da Proposta Orçamentária do Município de Salto do Itararé para o exercício de 2014, que realizar – se-a no Prédio onde funciona a Prefeitura Municipal, sito a Rua Eduardo Bertoni Junior, 471, as 16:00 horas, dia 27 de setembro do ano de 2013. Desde já contamos com sua valiosa presença

Salto do Itararé, 17 de janeiro de 2013.

O Senhor ISRAEL DOMINGOS, Prefeito Municipal de Salto do Itararé, Estado do Parará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e, DECRETA Art. 1º - Ficam nomeados para comporem o Conselho Municipal de Merenda Escolar, em virtude da renovação do referido conselho: I – Representante do Executivo Municipal Titular: Lucimari Leal Suplente: Cleide Maria Bertoli de Paiva II – Representantes dos Professores Titular: Leila Aparecida da Silva Vieira Suplente: Viviane Espósito Titular: Gilvanes Faustinoni Bruno Suplente: Benedita Conceição da Rosa III – Representantes de Pais de Alunos Titular: Lucimara de Carvalho Suplente: Juscivane de Paiva Alves Titular: Marcilene Regina Leal Suplente: Marcilene Hosana de Paiva IV – Representantes de outros segmentos da sociedade Titular: Luiz Sérgio Delsoto Suplente: Marcelo José da Silva Titular: Geane Paranhos da Silva Membro: José Carlos Bruno

ISRAEL DOMINGOS PREFEITO MUNICIPAL

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

DECRETO Nº. 035/2013

Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, em 21 de fevereiro de 2013.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente de 2013 do Município de Salto do Itararé e dá outras providências.

ISRAEL DOMINGOS PREFEITO MUNICIPAL

ISRAEL DOMINGOS, Prefeito Municipal de Salto do Itararé, no uso das atribuições legais DECRETA: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro nos Departamento da Prefeitura Municipal, Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação na quantia de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), para atender Programa de Trabalho a seguir especificado: 02.02.28.846.0013.0009 – Recolhimento Pasep 3.3.90.47.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 25.000,00 Fonte 1000 Reduzido 43 05.01.22.662.0005.2049 – Incentivo a Industria 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física R$ 7.500,00 Fonte 1000 Reduzido 85 08.01.13.392.0008.2081 – Manutenção da Cultura 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 8.500,00 Fonte 1000 Reduzido 189 Artigo 2º - Para cobertura dos recursos decorrentes da abertura do Crédito previsto no Artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar–se do previsto no Inciso III, § 1º, do Artigo 43 da Lei Federal 4.320, referente à receita de repasses de Governo a Prefeitura Municipal. Artigo 3º - Ficam autorizadas as presentes alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual. Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 5º - Revogam–se as disposições em contrário.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente de 2013 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salto do Itararé, 17 de setembro de 2013.

ISRAEL DOMINGOS PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº. 036/2013

ISRAEL DOMINGOS, Prefeito Municipal de Salto do Itararé, no uso das atribuições legais DECRETA: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro nos Departamento da Prefeitura Municipal, Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação na quantia de R$ 292.000,00 (Duzentos e noventa e dois mil reais), para atender Programa de Trabalho a seguir especificado: 06.01.10.301.0006.2058 – Manutenção da Saúde Pública 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais R$ 25.000,00 Reduzido 95 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 45.000,00 Reduzido 98 Fonte 1303 06.01.10.301.0006.2053 – Manutenção PAB 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 192.000,00 Fonte 1495 Reduzido 86 07.03.12.361.0007.2047 – Manutenção do Fundeb 60% 3.1.90.11.00.00 – Obrigações Patronais R$ 30.000,00 Fonte 1101 Reduzido 124 Artigo 2º - Para cobertura dos recursos decorrentes da abertura do Crédito previsto no Artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar–se do previsto no Inciso III, § 1º, do Artigo 43 da Lei Federal 4.320, referente à receita de repasses de Governo a Prefeitura Municipal. Artigo 3º - Ficam autorizadas as presentes alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual. Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 5º - Revogam–se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Salto do Itararé, 17 de setembro de 2013. ISRAEL DOMINGOS PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº 016/2013

Considerando as diretrizes do Sistema Único de Saúde, bem como o Conselho Municipal de Saúde criado pela lei 282, dotada de 21 de junho de 1991 e regulamentada pela Lei 042 dotada de 15 de março de 2010 e suas alterações posteriores: Considerando a atual situação epidemiológica da dengue possibilitando um aumento da incidência das formas clássicas e graves da doença: Considerando a necessidade de viabilizar estudos e pesquisas que possam contribuir para o aumento da resolutividade das ações propostas e tomadas de decisões estratégicas e: Considerando finalmente a necessidade de acompanhamento do Plano Municipal de Vigilância Prevenção e controle da Dengue, que contenha diretrizes capazes de organizar os serviços a nível municipal nas áreas de atenção ao doente vigilância epidemiológica controle de vetores e educação em saúde, O Senhor ISRAEL DOMINGOS, Prefeito Municipal de Salto do Itararé, Estado do Parará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, DECRETA: Art. 1º. Fica constituído o Comitê Municipal de Acompanhamento e assessoramento do Programa Municipal de controle da Dengue, composto de um comitê executivo. Art. 2º. O comitê será composto pelos membros abaixo relacionados e presidido pela Secretaria Municipal de Saúde, tendo como seu suplente o Coordenador Municipal de Vigilância Sanitária. Secretária Municipal de Saúde- Juceleide Porfirio Marques Coordenador da Vigilância Sanitária - Gilberto José Carvalho Representante da Secretaria Municipal da Educação - Roseli Verchai Faria Campese Representante da Secretaria Municipal de Transporte - Carlos Roberto de Sene Representante da Secretaria Municipal de obras - Antonio de Paulo Representante da Secretaria Municipal do esporte - Adilson Jose Pereira Representante do Programa de Agente Comunitário de Saúde - Daniel Ananias Salles Representante da Epidemiologia- Bruna Rodrigues Leal de Oliveira Representante da Câmara de Vereadores- Pedro Paulo Espósito Art. 3º. É de competência do Comitê Municipal de Acompanhamento e Assessoramento do Programa Municipal de Controle da dengue – PMCD: propor, acompanhar, assessorar e avaliar desenvolvimentos políticos específicos na área de vigilância prevenção e controle da Dengue, Incluindo seus aspectos econômicos e financeiros: apoiar, orientar e normatizar sobre as ações e propostas estabelecidas no Plano Municipal: possibilitar o amplo conhecimento da população instituição publicas e privadas sobre a politica de saúde para o controle da dengue e das deliberações do Comitê Executivo . Art. 4º. O mandato dos membros do comitê Municipal de Acompanhamento e Assessoramento do Programa Municipal de Controle da Dengue será de 2 anos a partir da data da posse, podendo ser reconduzido uma única vez. Art. 5º. O Comitê Municipal de Acompanhamento e Assessoramento Controle e Prevenção da Dengue será coordenado pela Secretária Municipal de Saúde. Art. 6º. O Comitê deverá reunir-se de forma ordinária, com calendário a ser definido entre seus membros e/ ou quando convocado pelo seu coordenador. Art. 7º. A função de membro do Comitê Municipal Acompanhamento e Assessoramento e Prevenção da Dengue e sua participação nas reuniões do comitê são consideradas de interesse publico relevante e não serão remuneradas.

Art. 9º. As propostas e diretrizes do comitê serão aprovadas por maioria simples de seus componentes e registrado em atas lavradas em livro próprio e dado conhecimento ao executivo municipal através de relatório sintetizado. Art. 10º. Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação. Salto do Itararé, 10 de maio de 2013. ISRAEL DOMINGOS PREFEITO MUNICIPAL