FOLHA EXTRA ED 1027

01 DE OUTUBRO DE 2013

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TERÇA-FEIRA

nº 1027, ANO 10 R$ 2,00

LUCAS ALEIXO - FOLHA EXTRA

WENCESLAU BRAZ

Implantação de Zona Azul ainda depende de estudos Uma série de mudanças deve acontecer no trânsito de Wenceslau Braz – entre elas a implantação da Zona Azul. No entanto, para que a implantação deixe de ser plano para se tornar realidade, a prefeitura ainda estuda a viabilidade, e pretende realizar essas mudanças de forma sincronizada para melhorar o pesado trânsito do centro da cidade e facilitar a vida de quem disputa uma rara vaga de estacionamento. As melhorias começam pelo novo asfalto, passam pela sinalização horizontal e a implantação de semáforos e devem terminar com mudanças nas vagas de estacionamento.

Com vagas escassas, prefeitura deve tomar medidas para aumentar a rotatividade dos carros estacionados no centro

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DIVULGAÇÃO

No Paraná, Aécio critica governo Federal e exalta Richa

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DIVULGAÇÃO

Cafeicultura do Norte Pioneiro é preocupação de consultoria agrícola Há mais de 15 anos no ramo, a empresa Set Consultoria trabalha no mercado de consultoria agrícola de Pinhalão, tendo a frente o empresário Elcio Cardoso, o empreendimento já atendeu milhares de agricultores, que buscam por atendimento de qualidade.O ramo da consultoria agrícola surgiu com o intuito de sanar as deficiências deixadas pelo setor público em termos de extensão rural e assistência técnica, assim como empresas distribuidoras de insumos que oferecem um serviço de consultoria subsidiado pela venda dos produtos que oferece.

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OCORRÊNCIAS

Traficantes são presos em wenceslau braz Durante uma ação conjunta entre Polícia Militar e Civil, realizada neste domingo (29), policiais apreenderam 486 gramas de maconha e prenderam dois suspeitos de estarem traficando a referida droga.

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Sob o comando de Aécio Neves, senador e presidente nacional, o PSDB reuniu no sábado (28), em Curitiba, as lideranças do partido em torno da reeleição do governador Beto Richa no Paraná. “O Paraná é governado por um dos homens mais completo da minha geração. Beto Richa o seu talento, a sua trajetória política, é fundamental para que o Paraná continue no rumo certo e para nos ajudar a retomar o crescimento do Brasil”, disse Aecio para mais de três mil pessoas que lotaram as dependências do Clube Urca.

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Santana do Itararé recebe R$ 248 mil para ampliação de UBSs PÁGINA A4

Investidores italianos querem fortalecer parcerias com o Paraná PÁGINA A4

Governo investe R$ 175 milhões no Porto de Paranaguá

Projeto da Lei Orçamentária de 2014 prevê 30% para a educação O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2014 foi entregue na manhã desta segunda-feira (30) ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), pelos secretários de Estado de Governo, Cezar Silvestri, e do Planejamento e Coordenação Geral, Cássio Taniguchi. A proposta governamental cumpre assim os preceitos da Constituição Estadual, que determina prazo até o último dia do mês de setembro para o envio da mensagem ao Poder Legislativo.

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FALANDO SÉRIO

Serviços x chuva

O governador Beto Richa (PSDB) assinou nesta segunda-feira (30) os contratos para o início de três importantes obras no Porto de Paranaguá.

Os investimentos somam R$ 175,7 milhões e incluem uma nova campanha de dragagem, aquisição de novos carregadores de navios e obras de recuperação das vias de acesso ao porto.

Nessa disputa a chuva está goleando telefones móveis e fixos, internet, luz e água. É só cair umas gostas de água e pronto, existe o risco dos moradores do Norte Pioneiro ficarem parcial ou completamente sem alguns destes serviços.

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OPINIÃO

COMIDA CASEIRA DE SABOR ÚNICO

Fantasias sexuais Por PAULO JACOB

Por JEFERSON LUIS LEME

Escritor do ‘Fãs de Psicanálise’

Gostaria antes de agradecer os comentários sobre o texto “Você tem alguém na sua vida?”. Foi um assunto que pegou em cheio muita gente, tanto que o número de visitas ao site foi muito grande. Sei o quanto é trabalhoso praticar o desapego e ter a consciência de que ninguém é nosso, mas que tal começar?

Aproveitando essa deixa, de que “ninguém é nosso”, as suas fantasias sexuais compartilham desse pensamento? Nas fantasias que você cria em sua cabeça, aparece algum desejo de compartilhar a sua parceira com alguém, ou então participar de alguma orgia, em que ninguém é de ninguém, e que você está sozinha nela? É engraçado porque quando fantasiamos, nos permitimos pensar apesar de julgar ser errado, e por que isso acontece?

A fantasia nada mais é do que um mecanismo que existe para minimizar e nos aliviar de algo que está recalcado em nosso inconsciente, ou seja, se existe algo que desejo, mas eu não me permito pensar, eu recalco isso no meu inconsciente.

Apesar de você achar que esqueceu aquela vontade, esse desejo na verdade está apenas recalcado e isso pode causar um certo desiquilíbrio psíquico, fazendo com que você comece a fantasiar algo relacionado à aquilo que recalcou. Por exemplo, se eu recalquei e não concretizei o desejo de ficar com uma pessoa (pelo fato de eu ser comprometido); ao invés de elaborar tal desejo usando a minha razão, eu tento apenas esquecer tal vontade, evitando olhar para aquela pessoa, ou procurando não encontrá-la mais, mas mesmo assim esse desejo não desaparece, ele apenas fica recalcado em meu inconsciente. Aí do nada, eu começo a pensar mil coisas em relação à aquela pessoa e ainda por cima crio na minha cabeça várias fantasias sexuais, isso ocorre pois o desiquilíbrio que foi criado por ter recalcado a vontade de ficar com aquela pessoa foi tão grande, que o inconsciente “manda de volta” tal situação que eu recalquei, afim de que eu resolva isso, seja fantasiando ou elaborando tal recalque com o uso da razão, como citei acima.

Então se você anda fantasiando muito em relação ao assunto sexo é porque está recalcando bastante as suas vontades. Mas aí você me pergunta, o que eu faço com os meus desejos? A minha resposta é: elabore.

Elaborar nada mais é do que parar para pensar sobre algo que você quer fazer, mas que por algum motivo não pode. Então pegando o exemplo que citei acima, se você tem vontade de trair alguém, essa vontade é uma emoção que está

Freud e a Religião Padre e Escritor do ‘Fãs de Psicanálise’

vindo do seu inconsciente e emoção é algo que se não usarmos a razão dificilmente consegue segurar.

Então não adianta usar da sua razão sobre a vontade de trair quando já estiver na cama com a pessoa, pois ali a sua emoção (e tesão) vão estar “a mil por hora”! Você tem que procurar pensar no mesmo momento que sentir que o desejo bateu – ou seja, deu a vontade (seja qual for) – e aceitar que gostaria de fazer algo com aquela pessoa e a partir daí usar a sua razão com o intuito de acalmar seus desejos, avaliando até que ponto vai valer a pena tal ação, pensando no futuro e nas consequências para você. Se você não conseguir fazer isso naquele momento (isso requer prática), possivelmente você irá recalcar e mais certo ainda será que fantasiará mais tarde.

Fantasie, aproveite, mas para que esse desejo não fique indo e voltando na sua cabeça, resolva em uma dessas vezes elaborar e colocar um ponto final nisso.

Ah! E se a minha fantasia for muito mais louca do que trair meu parceiro e que de repente também envolva a participação dele ou dela? Procure conversar e expor suas vontades – seja ter vontade de transar em um lugar proibido, tentar algo novo durante a transa, etc. Tem tanta fantasia na cabeça das pessoas, você não imagina o que existe!

Se você tem vergonha de expor as suas fantasias para o seu parceiro (ou parceira), seria legal então trabalhar isso em terapia, para lhe auxiliar a aceitar os seus desejos e não ter vergonha de assumi-los, com o intuito de não recalcar mais o que pensa e ser mais verdadeira com seu parceiro.

Se o seu parceiro não quiser satisfazer as suas fantasias, compreenda, pois certamente ele terá os motivos dele para não fazer o que você quer, assim como ele também pode te pedir coisas que você não está afim de fazer, isso é ter respeito um pelo outro. E mais um detalhe, o fato de você fantasiar algo que ele, ou até você se surpreenda, não tem nada a ver em você ser uma pessoa promíscua, ok? Lembre-se de que somos seres humanos e os nossos pensamentos por mais loucos que sejam, sempre tem um motivo de existir. Se você quiser entender o porque deles existirem na sua cabeça, procure uma terapia, vai te ajudar.

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Q

uero fazer uma reflexão a partir do texto de Freud “O futuro de uma ilusão” que acredito que seja muito interessante. Baseando-se nos escritos de Freud, demonstrando todo o conjunto da relação e formação de uma cultura, podemos notar três consequências que estão engajados na vida e no desenvolvimento do homem. No primeiro momento podemos notar que a sanidade é o processo de normalidade física ou psíquica, levando em consideração o progresso da ciência e suas descobertas, compreendendo assim fatores importantes para abranger o trabalho cientifico que o homem faz. A sanidade é usada como referencial para saber se alguém está saudável. Do mesmo modo, no fenômeno religioso pode-se perceber em certos momentos se pode ser saudável ou não à humanidade. Nota-se no fenômeno religioso três dimensões: sanidade, criatividade e patologia. Freud aborda que há um novo prisma nas idéias religiosas.

Ele vai explicar porque a religião é uma ilusão contra a qual a psicanálise irá contrapor-se e por que ela pode oferecer, na medida do possível, um caminho de superação do infantilismo que faz com que o homem crie deuses.

Evidentemente há um padrão ternário, que é construtivo, conhecido pelo psicanalista como modelo de sanidade, ou seja, o aparato está formado quando as estruturas básicas do id, ego e superego es-

tão constituídas. Freud as chama de impulso vital, controles e ego.

Ora, é para uma vivência relativamente harmônica das instâncias psíquicas que todos devem estar atentos, ou seja, não se pode estar com o ego claudicante, que vacila,

isso exige dele uma renúncia as suas vontades particulares, que podemos chamar de progressos mentais. Ora, na obra de Freud, apresenta-se muito ingrediente psicopatológico da própria vida e da própria religião. Os elementos

civilizadas.

E no terceiro momento, podemos observar a criatividade. O homem busca compreender sua origem e seu destino. Nisso, nota-se que a criatividade ocorre quando cada pessoa renuncia ao instinto e não

O ego é o administrador nas coisas físicas e espirituais, sendo um importante artífice da carga vital. Nesse caso, os controles são os mecanismos internos e externos, os quais se falharem, deixarão o ego à mercê dos impulsos instintuais. Ora, pode-se notar que se os três não se claudicarem, as pessoas serão sadias. que tem incerteza, porque não há um gerenciamento consciente da vida. Aí, deve o individuo buscar o controle de seus impulsos – tudo aquilo que a cultura deseja, mas não é capaz de realizá-la completamente.

Deste modo, o impulso vital é o responsável por manter a pessoa viva, dando-lhe afeto, criatividade e impulsionando-a no seu dia-adia. O ego é o administrador nas coisas físicas e espirituais, sendo um importante artífice da carga vital. Nesse caso, os controles são os mecanismos internos e externos, os quais se falharem, deixarão o ego à mercê dos impulsos instintuais. Ora, pode-se notar que se os três não se claudicarem, as pessoas serão sadias.

No segundo momento percebemos a questão da psicopatologia.

O homem vive em sociedade e

da religiosidade, da religião e da cultura, são abordados por Freud.

Ele demonstra que o futuro dessa ilusão religiosa é o seu completo desaparecimento por conta da racionalidade cientifica que toma conta do futuro na cultura. Portanto, os homens necessitam desta cultura, mas não podem ser felizes nela. Com isso percebe-se que é patológico. Por um lado, Freud trata a religião como patologia, por outro, como insight criativo e como sanidade.

Na perspectiva patológica, Freud analisa a religião como a neurose obsessiva universal da humanidade. Por um lado, a religião traz consigo restrições obsessivas, exatamente como, num individuo, faz a neurose obsessiva, abrangendo também um sistema de ilusões plenas. Esses fatos históricos nos auxiliam a encarar os ensinamentos religiosos como relíquias neuróticas. Portanto, na concepção de Freud, a humanidade em seu desenvolvimento, também tem essas neuroses. Para Freud, é a ambivalência que está impressa na religião. Existe um complexo paterno. A mãe é objeto amoroso da criança; em seguida ela é trocada pelo pai, e esse ainda é perigoso para a criança, isso por causa do relacionamento que a criança tinha com a mãe. Freud relata mais um dado patológico: há aqueles que se recusam a praticar assassinatos, incestos, mas fazem uso da mentira, da fraude, da calúnia, sendo conhecidas como pessoas

se deixa entregue à indisciplina.

Nisso, a criatividade será uma compreensão interna superior das necessidades da vida, e que se tenha erguido à altura de dominar seus próprios desejos instintuais.

Para Freud o ápice de toda saúde e de toda criatividade é a sexualidade. A vida sexual fluente gera essencialmente saúde. A religião para Freud é um dado criativo importante, ou seja, o pensamento religioso brotou da necessidade que o ser humano tem de se proteger da força da natureza. Fica claro que é o fortalecimento do superego que faz com que uma criança se torne um ser moral e social. Este fortalecimento do superego constitui uma vantagem no campo psicológico.

Portanto, a religião é uma neurose que o individuo vive e não tem consciência dela. Enquanto todo homem necessitar e desejar uma orientação, algo que dê segurança à sua vida e ao seu agir, parece que somente a religião poderá cumprir esse desejo humano – outra doutrina não assumiria o mesmo papel da religião. Haverá um dia, porém, e felizmente, que nem mesmo a religião será necessária.

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Biopirataria: crueldade e ousadia Por RÔMULO LIMA MEIRA

Licenciado em Geografia, especialista em Educação, Cultura e Memória, professor no Colégio Nossa Senhora de Fátima e Colégio Oficina, Vitória da Conquista, BA.

CHARGE DA EXTRA

H

istórias da biopirataria no Brasil começaram logo após a chegada dos portugueses, em 1500, quando eles roubaram dos povos indígenas o segredo de como extrair um pigmento vermelho do Pau Brasil ou como curar algumas enfermidades a partir de ervas medicinais. Com o passar dos anos, a biopirataria deixou de ser apenas o contrabando da fauna e da flora, mas se tornou, principalmente, a apropriação e monopolização dos conhecimentos no que se refere ao uso dos recursos naturais.

O roubo ou pirataria de recursos genéticos e biológicos ocorre quando pesquisadores estrangeiros levam plantas, insetos, animais diversos, frutos etc. sem o consentimento do governo brasileiro, com a finalidade de estudálos visando a obter lucros. Ou seja, eles patenteiam seres vivos ou algo deles derivado (um código genético, uma enzima etc.), o que vai lhes garantir lucros por meio do recebimento dos royal-

ties (importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização). O nome "cupuaçu", por exemplo, vira uma marca e não pode ser usado por outras pessoas, e o mesmo acontece com diversas técnicas tradicionais.

Segundo um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a venda clandestina de animais silvestres e plantas medicinais para pesquisas no exterior resultam ao Brasil enormes prejuízos ambientais e econômicos, sendo a falta de fiscalização um dos principais motivos para que isso ocorra. Dados recentes revelam que a pirataria já superou em rendimento o tráfico de armas e drogas e possivelmente é a atividade ilícita mais rentável do mundo.

A Convenção da Diversidade Biológica, documento assinado pelo governo brasileiro durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO 92), propõe regras para

assegurar a conservação da biodiversidade, o seu uso sustentável e a justa repartição dos benefícios provenientes do uso econômico dos recursos genéticos, respeitando a soberania de cada nação sobre o patrimônio existente em seu território. Apesar dos alertas e documentos existentes para reduzir a biopirataria, estes esforços parecem tímidos quando comparados à ganância dos especuladores e das empresas multinacionais que vêm cada vez mais se apossando, de maneira cruel, das riquezas do nosso país e principalmente da Amazônia.

Por trás da biopirataria diversas atrocidades ocorrem, pois dos 38 milhões de animais capturados ilegalmente por ano no Brasil somente 10% são comercializados. Os 90% restantes morrem ao serem transportados. Maletas e tubos de PVC são bastante utilizados para o transporte de aves para outras regiões e para fazer com que os animais caibam nesses recipientes, muitas vezes é preciso quebrar-lhes o osso do peito,

o que serve também para mantêlas quietas, pois a dor as paralisa.

Outra maneira de acalmar a bicharada é injetar-lhes álcool. É assim que se faz normalmente com micos e macacos.

Sabemos que não é possível combater a biopirataria só com fiscalizações. Investimentos em ciência e tecnologias também são essenciais, pois o Brasil precisa conhecer a sua biodiversidade para poder protegê-la melhor e a contribuição de instituições nacionais e internacionais é indispensável para ajudar a entender e resolver os problemas ligados a essa questão.

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COLUNA DA PÁGINA FALANDO SÉRIO

Serviços x chuva

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VIDA PÚBLICA

No Paraná, Aécio critica governo Federal e exalta Richa

Encontro reuniu lideranças tucanas de todo Sul do Brasil DIVULGAÇÃO

Nessa disputa a chuva está goleando telefones móveis e fixos, internet, luz e água. É só cair umas gostas de água e pronto, existe o risco dos moradores do Norte Pioneiro ficarem parcial ou completamente sem alguns destes serviços. Lamentável que em pleno século 21 serviços essenciais à população ainda dependam da boa vontade de São Pedro.

Os valores cobrados são de primeiro mundo, mas os serviços oferecidos são de terceiro mundo. Além disso, a região também sofre com o (tão grave quanto o citado anteriormente) monopólio de boa parte dessas questões. Ou seja, a única opção dos clientes é pagar e torcer para não ter muitos motivos para reclamar.

Alternativas Correspondências via Correios, já que telefones nem sempre funcionam. O calor do contato humano, em conseqüência da internet não estar funcionando. Jantares a luz de velas, pela falta de luz.

E a implantação da cultura francesa de não tomar tantos banhos, em virtude das constantes desabastecimentos de água. Ou se leva a questão na brincadeira ou enche os Procon de reclamações.

Reorganização do trânsito A prefeitura de Wenceslau Braz tem investido em ações para melhorar o trânsito no centro do município. Com um aumento brusco de veículos nos últimos anos, a cidade agora enfrenta problemas com o fluxo de automóveis que trafegam e/ou lutam para encontrar uma vaga disponível para estacionar nas ruas centrais de Wenceslau Braz. Um segundo semáforo foi instalado recentemente e embora ainda não esteja operando, deverá trazer segurança para uma das esquinas mais movimentadas da cidade, entre as ruas Barão do Rio Branco com Expedicionários. O Poder Executivo também estuda a implantação da Zona Azul no município, que daria rotatividade às disputadas vagas para carros estacionarem no centro da cidade. Outras questões importantes que também estão em pauta são uma nova sinalização vertical e a regulamentação de motocicletas, que poderão estacionar apenas próximas às esquinas, dando visibilidade aos cruzamentos e aumentando o número de vagas para carros no restante dos quarteirões. Claro isso que tudo isso demanda estudo de viabilidade, mas em todo caso a certeza é de que em breve ou não acontecerão melhorias significativas no trânsito do centro de Wenceslau Braz.

Copa Amunorpi Empolgante a fase final da Copa Amunorpi. Jogos equilibrados e times sonhando com o título da maior competição esportiva adulta do Norte Pioneiro. Embora muitas vezes o futebol não seja dotado de uma técnica tão apurada, os jogos estão disputados e levando bons públicos aos estádios. A torcida é para que o torneio receba cada vez mais investimentos e incentivos, crescendo e promovendo uma boa integração regional. Além disso, querendo ou não, o futebol ainda é (e deve continuar sendo) uma das opções de divertimento preferidas nas cidades pequenas.

“O Paraná sofre uma inaceitável discriminação por parte do governo federal”, diz Aécio Neves DA ASSESSORIA

Sob o comando de Aécio Neves, senador e presidente nacional, o PSDB reuniu no sábado (28), em Curitiba, as lideranças do partido em torno da reeleição do governador Beto Richa no Paraná. “O Paraná é governado por um dos homens mais completo da minha geração. Beto Richa o seu talento, a sua trajetória política, é fundamental para que o Paraná continue no rumo certo e para nos ajudar a retomar o crescimento do Brasil”, disse Aecio para mais de três mil pessoas que lotaram as dependências do Clube Urca.

“O entusiasmo do que vemos no Paraná contagia o Brasil inteiro. Temos uma opção, uma grande alternativa para o país no nome do Aécio Neves - um dos mais articulados políticos do país, tem a tradição da boa política que vem de família. Tenho plena convicção que podemos e vamos vencer as eleições presidenciais no ano que vem”, retribuiu Beto Richa no encontro.

Em Curitiba, Aécio reuniu lideranças tucanas como os senadores Alvaro Dias (PR), Aloysio Nunes (SP) e Paulo Bauer (SC), o ex-governador Leonel Pavan (SC), o ex-deputado Euclides Scalco, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos, viceprefeitos e vereadores. “Este é o meu reencontro com PSDB do Paraná e

DISCRIMINAÇÃO Aécio criticou a discriminação que Paraná e Santa Catarina vêm sofrendo por parte do governo federal. Além de receber menos recursos que outros estados, o governo paranaense tem tido dificuldades para conseguir autorização federal para captar empréstimos de organismos internacionais, embora tenha situação fiscal melhor que muitos outros estados brasileiros.

“O Paraná sofre uma inaceitável discriminação por parte do governo federal que mostra o caráter pouco republicano da atual presidente da República. O Paraná sozinho produz na agricultura, em grãos, mais que 20 estados somados”, disse Aécio.

“No primeiro semestre, não fosse o crescimento do agronegócio, assim como no ano passado, o país teria resultados negativos na economia”, completou.

O andamento das obras do PAC na região Sul revela o descaso que Paraná e Santa Catarina vêm sofrendo. Do total de 48 obras previstas, 29 não foram sequer empenhadas.

Aos dois estados foi sinalizado R$

1,14 bilhão em obras. No entanto, foi empenhado 53,07% desse valor e liquidado apenas 1,29%. Para o Paraná o governo federal reservou R$ 547 milhões, o valor mais baixo da região. Desse montante, foram empenhados 26% e liquidados 7,26%.

“Não podemos mais ver o retrocesso do país. O Brasil não aguenta mais. Está na hora de dar um basta a essa discriminação. Nós que nunca perdemos uma eleição para presidente no Paraná e não vamos perder no ano que vem. O Paraná é Aécio Neves”, pontuou Richa.

GIBA SE FILIA AO PSDB DO PARANÁ DIVULGAÇÃO

O medalhista olímpico do vôlei Gilberto Amauri Godoy Filho, o Giba, de 36 anos, filiou-se ao PSDB no encontro realizado em Curitiba. Giba disse que acompanha atentamente a política paranaense e nacional. Segundo ele, seu pai trabalhou com José Richa (pai do governador Beto Richa), em Londrina, o que o estimulou a ingressar no PSDB. “Há muitos projetos já em desenvolvimento e outros que podem ser colocados em prática para estimular o esporte e o vôlei para as crianças e os adolescentes”, disse Giba, que atualmente joga

em Taubaté (SP). “Estou sempre em contato com prefeitos, governadores e embaixadores falando sobre isso.”

O atleta afirmou que não tem planos, por enquanto, para lançar-se em uma campanha política, mas considera importante estar vinculado a um partido que possa colocar em prática projetos eficientes.

“Fui convidado por vários partidos políticos e de vários estados diferentes. Mas não vejo sentido estar em um local que não seja o Paraná, onde nasci e estão os meus filhos”, comentou.

Projeto da Lei Orçamentária de 2014 prevê 30% para a educação DAS AGÊNCIAS

Aécio no Paraná O candidato à presidência da república pelo PSDB, Aécio Neves, esteve no Paraná durante o último final de semana. Aqui, o senador criticou duramente o governo Federal, em especial pelos recorrentes casos de corrupção, e fez elogios ao governador Beto Richa, que deve ser um forte aliado de Aécio na luta pelo Palácio do Planalto. Outra presença importante foi do também senador Álvaro Dias, suposto desafeto do núcleo tucano e tido como um possível “reforço” em outros partidos. Com declarações de apoio, Dias reforça a união tucana tanto no Estado quanto no Brasil.

estarei ao lado de Beto Richa para assegurar mais quatro anos de boa governança no Estado”, disse Alvaro Dias. “Estou muito satisfeito com este encontro”, disse Scalco.

“Hoje é um momento de convergência, de reencontro do PSDB com a sua própria história e, cada vez mais, de forma afirmativa, vamos dizer ao Brasil que este ciclo de governo do PT, em benefício dos brasileiros, merece ser encerrado”, repetiu Aécio.

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2014 foi entregue na manhã desta segunda-feira (30) ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), pelos secretários de Estado de Governo, Cezar Silvestri, e do Planejamento e Coordenação Geral, Cássio Tani-

guchi. A proposta governamental cumpre assim os preceitos da Constituição Estadual, que determina prazo até o último dia do mês de setembro para o envio da mensagem ao Poder Legislativo.

Para o próximo ano, a receita corrente líquida será de R$ 35,8 bilhões. Os investimentos previstos em educação são de R$ 6,2 bilhões (equivalente a 30%); já para a saúde, a rubrica será de R$ 2,2 bilhões (12%); e R$ 2,6 bilhões em segurança pública. “Estamos seguindo os preceitos legais e entregamos assim a proposta do orçamento do próximo ano à Assembleia. É um orçamento bem considerável e que será implantado com as determinações dos percentuais legais, como em saú-

de e educação, além de outras áreas e projetos importantes do governo”, disse Taniguchi.

Na opinião do secretário, as despesas e investimentos para o próximo ano poderiam ser implementados com repasses de recursos federais e com a liberação de financiamentos pleiteados pelo Executivo. “Espero que esta previsão possa ser complementada com os financiamentos.

Os repasses federais estão minguando. A nossa receita é justa em relação à aplicação. É preciso uma reforma tributária para o fortalecimento dos estados e municípios”, ponderou.

REPASSES As demais vinculações previstas

também dizem respeito a 5% de repasse ao Poder Legislativo (dos quais 3,1% para a Assembleia Legislativa e 1,9% ao Tribunal de Contas do Estado); de R$ cerca de R$ 893 milhões; R$ 1,6 bilhão (9,5%) ao Poder Judiciário; R$ 731 milhões (4,15%) ao Ministério Público; e R$ 47 milhões à Defensoria Pública do Estado.

“Os Poderes constituídos cumprem hoje as suas atribuições legais. E agora compete ao Legislativo dar prosseguimento ao processo de análise por parte da Comissão de Orçamento da Casa e o devido prazo para discussão por parte dos parlamentares. É um momento importante”, analisou o chefe do Poder Legislativo, deputado Valdir Rossoni.

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GERAL DIVULGAÇÃO

Cafeicultura do Norte Pioneiro é preocupação de consultoria agrícola A empresa Set Consultoria Agrícola apresenta um trabalho com excelência no mercado, atendendo diversos municípios do Norte Pioneiro; os serviços são prestados na área da cafeicultura

Cafeicultura é principal área atendida pela empresa DA REDAÇÃO

Há mais de 15 anos no ramo, a empresa Set Consultoria trabalha no mercado de consultoria agrícola de Pinhalão, tendo a frente o empresário Elcio Cardoso, o empreendimento já atendeu milhares de

agricultores, que buscam por atendimento de qualidade.

O ramo da consultoria agrícola surgiu com o intuito de sanar as deficiências deixadas pelo setor público em termos de extensão rural e assistência técnica, assim como empresas distribuidoras de insumos que oferecem um serviço de consultoria subsidiado pela venda dos produtos que oferece. “Nada mais é que uma prestação de serviço, onde as fontes de renda provem da contratação do mesmo sem ter qualquer veiculação com venda de

insumos agrícolas ou revendas do setor”, explica o consultor, Elcio e ainda afirma que o trabalho procura transferir informação, aliando-se ao produtor rural na troca de experiências, com o objetivo de reduzir custos e maximizar lucros aos produtores rurais.

Elcio explicou que sua empresa atende municípios de toda a região e trabalha apenas com cafeicultores. “Hoje prestamos serviços em Ibaiti, Santo Antônio da Platina, Jaboti, Japira, Tomazina, além de Pinhalão, dentre outras cidades”,

complementa. “Acreditamos muito no nosso produtor rural, principalmente na cafeicultura paranaense.

Nós temos o trabalho de avaliar o solo, ver o tempo de plantio, colheita, degustação, tudo que é necessário ser feito no ramo do café, nós tentamos fazer e bem feito.

Posso garantir que oferecemos um trabalho de qualidade”, comenta.

A consultoria Set está localizada na rua Geraldo Vieira em Pinhalão e atende pelo telefone: (43) 88280563 e/ou pelo e-mail: setconsultoria@hotmail.com.

Santana do Itararé recebe R$ 248 mil para ampliação de UBSs DA ASSESSORIA

O município de Santana do Itararé foi selecionado recentemente pelo governo Federal e vai receber um total de R$ 248.790,00 para obra de ampliação do Centro de Saúde, na região central da ci-

dade.

Durante a semana passada o Ministério da Saúde publicou três portarias (Nº 2.081, Nº 2.093 e Nº 2.154) que divulgaram os municípios contemplados a receber recursos para construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

A soma de todos os investimentos chega a aproximadamente R$ 25

milhões para 119 UBSs de todo o Paraná.

O deputado André Vargas (PT-PR), que tem acompanhado os pleitos da área da saúde comemorou as seleções e disse que é uma garantia para um melhor atendimento da população. “A área de saúde tem sido uma fonte constante de investimentos federais. No ano

passado, mais da metade dos municípios do Paraná recebeu recursos para novas UBS pelo PAC, sem contar os recursos do PMAQ e do Programa Mais Médicos. O governo Federal está investindo onde mais precisa, para a população que mais precisa, para melhorar a qualidade de vida da população”.

Investidores italianos querem fortalecer parcerias com o Paraná DAS AGÊNCIAS

O governador Beto Richa (PSDB) recebeu nesta segunda-feira (30) uma comitiva italiana da região do Lácio, cuja capital é Roma. Liderados pelo vice-governador, Daniele Leodori, os empresários querem estreitar a parceria com o Paraná

para futuros investimentos em áreas como habitação, infraestrutura e saneamento.

“A área de infraestrutura é gargalo no país inteiro. Temos buscado alavancar e acelerar esses investimentos através de parcerias. Vamos analizar os interesses comuns das partes para viabilizar mais esta parceria”, afirmou o governador Beto Richa.

Richa sugeriu reuniões técnicas entre a equipe de governo e os italianos que permanecerão até a próxima semana em Curitiba para

serem tratados mais detalhes sobre as possíveis parcerias. Uma das empresas interessadas em investir no Paraná é a 3A Itália, de arquitetura e construção civil.

“Hoje o Paraná é visto lá fora como um estado de qualidade e de boas oportunidades, por isso decidimos ampliar a atuação aqui”, disse o gerente da empresa no Brasil, Bruno Rafael Avelar. O grupo tem trabalhos em Loanda e pretende expandir sua atuação no Estado, a começar por Paranavaí. “Trabalhamos com a qualidade de vida das pes-

soas, trazendo o melhor da Europa para cá”, acrescentou o gerente.

O presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche, explicou aos investidores que eles podem atuar em duas linhas junto ao governo: as próprias construtoras executando as obras ou com o aporte de recursos, criando uma carteira de crédito imobiliário. “Com certeza eles podem contribuir muito com o Paraná, tanto na parte de investimentos como na experiência que têm na Itália”, disse Chaowiche.

COLUNA DA PÁGINA AGRONEGÓCIOS

Paraná avança para retomar venda de carne para o Leste Europeu Integrantes do Serviço de Fiscalização Veterinária e Fitossanitária da Federação da Rússia vão visitar o Paraná durante a próxima inspeção do órgão no Brasil, programada para novembro. A informação foi confirmada pelo secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, na 22ª Worldfood Moscow 2013, encerrada na última sexta-feira (20/09), na Rússia.

No evento, ele deu continuidade às negociações para a retirada do embargo à carne paranaense por países que compõem a chamada União Aduaneira, integrada pela Rússia, Bielorússia e Cazaquistão. O tema já havia sido discutido pelo governador Beto Richa em maio de 2013, quando participou da reunião da Câmara de Comércio e Indústria da Federação da Rússia, em Moscou.

"A vinda de técnicos daqueles países nos próximos meses ao Paraná, para visitar e inspecionar instalações de produção e abate, é mais um importante passo para que possamos retomar as exportações para aquela região da Europa", afirmou Ortigara. O Estado poderá sugerir locais para as visitas técnicas.

Na reunião com o diretor geral do Serviço de Fiscalização Veterinária e Fitossanitária da Federação da Rússia, Sergey Dankvert, ficou acertado que o Paraná agilizará o repasse de informações exigidas pela União Aduaneira. Entre elas, está a garantia da ausência de ractopamina (promotor de crescimento) na produção de suínos e bovinos.

Para isso, o Estado vai propor um programa junto ao Serviço Federal de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura e Pecuária. O presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Inácio Afonso Kroetz, explica que a iniciativa envolve o apoio de um laboratório oficial e a colaboração de produtores e exportadores.

Em encontro com o diretor executivo da Associação dos Importadores e Processadores de Carne da Federação da Rússia, Sergey Yushin, foram abordados os desafios e as tendências do mercado das carnes de frango, suínos e bovinos entre o Brasil e a União Aduaneira para os próximos anos.

De acordo com o executivo russo, o mercado de carne de frango não sofrerá grandes alterações no curto prazo. "A produção doméstica está crescendo 5% ao ano. O consumo também é crescente, mas num ritmo mais lento. É interessante estar atento às alterações que deverão acontecer no futuro próximo quanto à redistribuição das cotas de importação, cujo total é de 364 mil toneladas anuais", disse o Ortigara.

Ainda segundo os relatórios russos, o consumo de carne de suínos é estimado em 1,2 milhão de toneladas para 2013, o que representa um aumento de 11% sobre 2012. A cota de importação estipulada até 2020 é de 434 mil toneladas/ano, excluído miúdos de suínos, e a taxa de importação caiu de 25 % para 15% em 2013.

"Temos nesse segmento um mercado em expansão e que poderemos também contribuir e aumentar significativamente as nossas exportações", afirma o secretário.

Quanto à produção de carne bovina, segundo Yushin, as expectativas não são nada boas. A produção vem caindo 6% ao ano, tanto em carne como no leite. O pouco retorno previsto com a atividade, conforme avaliações dos técnicos russos, não têm atraído produtores nem investidores para a bovinocultura.

Para o executivo, fatores como clima, solo e vocação para a produção de bovinos são gargalos para a produção doméstica. Ele disse que, apesar das informações sobre extensas áreas existentes, elas não são exploradas para agricultura porque faltam de interessados.

"A União Aduaneira continuará sendo um importante importador de carne bovina e o Brasil será um dos seus principais fornecedores pela simples razão de que outro fornecedor não está no mercado com quantidade, qualidade, constância e preço como o Brasil tem, disse Norberto Ortigara.

Ainda segundo o secretário, o cenário está totalmente favorável para o Brasil neste item e, consequentemente, para o Paraná, "desde que sejam resolvidas definitivamente algumas questões de ordem sanitária".

Ortigara lembra que o Paraná vem realizando várias ações para melhorar o desempenho do setor de carnes.

Ele cita que, além da criação da Adapar, o Estado tem um programa específico de pecuária de curta duração.

Desenvolvida pela Emater, a iniciativa orienta os produtores a usar técnicas modernas, atuais e eficazes de manejo, reprodução e para sanidade dos animais.

Para o secretário da Agricultura, ficou claro nas reuniões que as relações entre Rússia e Paraná não se limitam apenas a exportar e importar carnes. "Há um forte comércio de insumos agrícolas russos para o Paraná e novas oportunidades de negócios devem surgir no futuro próximo" afirmou.

Segundo ele, a Rússia, com seus 146 milhões de habitantes e sua crescente economia, depende de países como o Brasil, e de estados como o Paraná, para garantir o abastecimento com alimento seguro para sua população. "Na via contrária, o há insumos importantes que interessam igualmente a produção agropecuária do Paraná e do Brasil", finalizou o secretário da Agricultura.

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OCORRÊNCIAS DIVULGAÇÃO

COLUNA DA PÁGINA OCORRÊNCIAS

Polícia Militar de Uraí recupera moto furtada em Cornélio Procópio Na manhã de domingo (29), a equipe de serviço da Polícia Militar de Uraí, foi acionada por populares que informaram que havia uma motocicleta Honda 125 Fan, na cor preta com placa ANU9240, abandonada desde a noite anterior, na Avenida Iguaçu, no Conjunto Sebastião Vince.

Após a vistoria foi possível constatar que era um veículo produto de furto ocorrido no dia 23 de setembro, na cidade de Cornélio Procópio e de imediato os policiais entraram em contato com o proprietário.

Diante dos fatos, a motocicleta foi provisoriamente encaminhada para o 3º Pelotão, em seguida foi entregue na delegacia de Polícia Civil para que seja realizado os tramites legais para a devolução ao seu proprietário. ENIO TREVIZANI

Golpe do troco é aplicado no Comércio de Quatiguá O comércio quatiquaense sofreu com um marginal durante a semana passada. Segundo uma das vítimas de uma farmácia, o indivíduo chegou no estabelecimento e comprou um remédio, mostrou uma nota de R$ 50,00 e a atendente deu o troco de R$ 46,00 sem receber a nota do golpista.

A ação aconteceu neste momento, ao receber o valor do troco, o indivíduo confunde a atendente oferecendo dinheiro “miúdo” em troca de “graúdos”, assim consegue ficar com a diferença, sem repassar sua nota.

A polícia, de posse das imagens do circuito interno de uma das lojas, já está à procura do suspeito.O homem tem estatura média, de pele negra, cabelos crespos e trajava camisa verde.

WALTER CHIUSOLI

Polícia apreende maconha e dois traficantes em Wenceslau Braz

DA REDAÇÃO

Durante uma ação conjunta entre Polícia Militar e Civil, realizada neste domingo (29), policiais apreenderam 486 gramas de maconha e prenderam dois suspeitos de estarem traficando a referida droga.

Os policiais receberam informações dando conta de que dois cidadãos conhecidos pela alcunha de “Dentinho” e “Pinico” iriam à cidade de Ibaiti buscar certa quantidade de droga para revende-la em Wenceslau Braz.

Desta forma, policiais do Serviço de Inteligência das cidades de Ibaiti e Wenceslau Braz, juntamente com um Investigador de Polícia Civil da 36ªDRP de Wenceslau Braz, passaram

a monitorar o deslocamento dos suspeitos através de pontos de observação, dispostos nas proximidades do bairro KM-10, em Wenceslau Braz, obtendo êxito em avistar e proceder à abordagem dos suspeitos, que utilizavam para o deslocamento uma motocicleta Honda CG 125, placas AKV-2442, conduzida pelo suspeito Luiz Fernando Mendes de Souza, vulgo “Pinico”, 19

anos, e quando da revista pessoal foi encontrado com o passageiro Luiz Henrique de Lima, vulgo “Dentinho”, 18 anos, uma peça de maconha pesando 486 gramas.

Diante da flagrância ambos os suspeitos, bem como a droga, foram encaminhadas à Delegacia de Polícia Civil de Wenceslau Braz, onde foram autuados e permanecem a disposição da Justiça.

Cinco pessoas são presas por tráfico em Ibaiti Quatro deles eram menores de idade; também foram apreendidas drogas, uma balança de precisão e um revolver DA ASSESSORIA

Por volta das 15h30 de domingo (29), a Agência Local de Inteligência e equipes de radiopatrulhas da 3ª Cia. PM-Ibaiti durante diligências investigativas, bem como monitoramento de uma residência localizada na Rua Mar-

colino Cipriano, Vila Esperança, que estava sendo utilizada para comercialização de drogas ilícitas, os policiais militares realizaram a abordagem das pessoas que se encontravam no mencionado ponto de drogas, sendo os abordados uma pessoa maior de idade e quatro adolescentes.

No momento da ação policial, os suspeitos tentaram se evadir para os fundos do quintal, dispensando drogas para o terreno vizinho, contudo,

foram contidos, e as substâncias entorpecentes localizadas e apreendidas tanto na parte interna como externa da casa. Foram apreendidas 21 pedras de crack, 54 buchas e 01 tablete maior pesando aproximadamente 500gramas de maconha, 26 buchas cocaína e R$ 555,00, 01 balança de precisão e outros objetos de possivelmente utilizados como moeda no tráfico. Assim sendo, todos os envolvidos e apreensões

delineadas foram encaminhados para 37ª Delegacia Regional de Polícia de Ibaiti.

Ainda em diligências sobre o fato que os indivíduos presos possuíam uma arma de fogo escondida em uma residência na mesma rua, por volta das 23h30min os PMs procederam a buscas vindo a apreender a referida arma: um revólver marca Rossi, calibre .22, numeração de série raspada.

ESPORTES

COPA AMUNORPI

COLUNA DA PÁGINA

Wenceslau Braz goleia e é o destaque nos jogos de ida das quartas de final

RAPIDINHAS

Teliana sobe no ranking da WTA O Brasil voltou a contar com uma representante entre as 100 primeiras do ranking da WTA. Depois de conquistar três títulos seguidos e alcançar a marca de 15 jogos sem perder, a tenista pernambucana Teliana Pereira saltou 11 posições e agora figura como a número 95 do tênis feminino mundial, com 708 pontos.

Até o momento, o ranking só computou os pontos de dois dos últimos três títulos de Teliana: os de Mont-de-Marsan e Saint Malo, ambos na França. A expectativa é que quando somado o primeiro lugar do Challenger de Sevilha, Teliana se aproxime ou fique entre as 90 primeiras do ranking da WTA.

Mesmo jogando fora de casa, equipe atropelou Quatiguá; Santo Antonio da Platina perde a invencibilidade DAS AGÊNCIAS

Três jogos de muito equilíbrio, e um jogo com placar elástico. Assim foram as partidas de ida das quartas de final da Copa Amunorpi de Futebol de Campo, disputados no último domingo (29).

O destaque da rodada fica para o time de Wenceslau Braz, que com um segundo tempo brilhante conseguiu marcar cinco gols em 45 minutos e golear Quatiguá por 5x2, de virada, mesmo jogando no campo adversário. Assim, os brazenses encaminham a vaga à semi final da competição, e caso confirmem a classificação jogarão contra o vencedor do jogo entre Figueira e Pinhalão.

No jogo da ida, Figueira fez valer o mando de campo e diante da sua torcida conseguiu abrir vantagem – ainda que mínima – sobre o adversário. Depois de um jogo muito equilibrado, o time mandante venceu Pinhalão por 3x2.

Já o atual campeão Jacarezinho terá uma missão complicada pela frente após empatar, em casa, com Guapirama por 1x1. Depois de um jogo equilibrado, o empate obriga

DIVULGAÇÃO

Mariusz Pudzianowski vence Sean McCorkle DIVULGAÇÃO

Empate entre Jacarezinho e Guapiarama deixa decisão da vaga em aberto Jacarezinho a buscar o resultado fora de casa, enquanto Guapirama tentará manter o retrospecto positivo em casa para chegar à semi final.

Fechando a rodada, o até então invicto Santo Antonio da Platina conheceu sua primeira derrota no campeonato. Jogando em Tomazi-

na, em mais um jogo equilibrado, a equipe perdeu para o time de casa por 2x1 e precisará reverter a vantagem para confirmar o status de favorita ao título.

O vencedor entre Jacarezinho e Guapirama enfrentará quem passar do confronto entre Tomazina e San-

to Antonio da Platina.

Os jogos da volta deverão acontecer no próximo domingo (6). Os times que perderam terão que vencer no mínimo com a mesma diferença de gols para levar os jogos para a prorrogação. Em caso do empate persistir a decisão será nos pênaltis.

Neste sábado, o polonês Mariusz Pudzianowski venceu Sean McCorkle por decisão unânime na luta principal da noite do "KSW 24 - Choque de Gigantes", em Lodz (Polônia). Com o resultado, o lutador da casa vingou a derrota por finalização (kimura) sofrida para o americano em junho deste ano. No coevento principal, o medalhista de ouro no judô nas Olimpíadas de 1996, Pawel Nastula perdeu a disputa do cinturão dos pesos-pesados para Karol Bedorf por nocaute técnico no segundo round.

Mariusz Pudzianowski estreou no MMA em 2009, no KSW 12, quando venceu Marcin Najman por finalização no primeiro round. Aos 36 anos, o peso-pesado tem um cartel de seis vitórias, três derrotas e um no contest (luta sem resultado).

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ESPECIAL

A6 LUCAS ALEIXO - FOLHA EXTRA

PREFEITURA DE WENCESLAU BRAZ NÃO CONFIRMA IMPLANTAÇÃO DE ZONA AZUL

Apesar do Poder Executivo ter intenção de regulamentar o estacionamento no centro da cidade, essa e outras mudanças dependem de estudos para serem implantados de forma sincronizada e eficiente LUCAS ALEIXO Wenceslau Braz

Embora o assunto seja pauta de boa parte das rodas de amigos pelas ruas de Wenceslau Braz, a implantação de fato da Zona Azul nas vias do centro do município ainda não é confirmada pela prefeitura local por depender de estudos de viabilidade.

Essa e outras mudanças no trânsito brazense devem acontecer, porém ainda estão em fase de es-

tudos. Como o centro do município sofre com um fluxo de veículos grande e com poucas vagas para estacionamento, a prefeitura já se mobiliza para tomar medidas. Contudo, o secretário de Administração de Wenceslau Braz, José Luiz Andraus, esclarece que nada acontecerá da noite para o dia, e sim seguindo os estudos feitos e uma ordem para que as mudanças alcancem o efeito desejado.

“O número de veículos em todas as cidades aumentou muito e relativamente rápido, então em quase todos os lugares existe esse problema do excesso de carros, que acabam gerando problemas de trânsito e falta de

vagas para estacionar. Mas para melhorar a questão é necessário fazer estudos, análises até que se chegue a um ponto onde seja seguro e confortável para todos”, afirma Andraus.

O primeiro passo para o processo de readequação do trânsito, de acordo com o secretário, é o novo asfalto que boa parte das ruas centrais estão ganhando.

A partir daí haverá a pintura de faixas, chamada sinalização horizontal, possível proibição de carros estacionados próximos às esquinas, ficando este espaço exclusivo para o uso de motocicletas, ligação do segundo semáforo da cidade (no cruzamento entre as ruas Barão do Rio Branco e

Expedicionários) e a possibilidade da implantação da zona azul.

“Enquanto não terminamos o novo asfalto não tem como prosseguir com esse projeto de uma readequação do trânsito do centro de Wenceslau Braz. O primeiro passo é esse, com as ruas tendo um asfalto novo, depois vem a pintura de faixas e a nova sinalização”, detalha Andraus, lembrando ainda da questão das esquinas. “Claro que tudo tem que ser previamente estudado, como já foi dito, mas também existe o plano de limitar o estacionamento de motos para próximo das esquinas, porque aí o motorista que passa o cruzamento tem maior visibilidade, o que

não acontece se um caminhão ou veículo maior para razoavelmente perto da esquina”.

Posterior a isso vem a possível implantação da Zona Azul. “A prefeitura tem intenção sim de instalar a Zona Azul, mas existe todo um processo burocrático por trás disso e fazemos as coisas sempre dentro da legalidade. Então ainda é um pouco cedo para termos definições mais concretas a respeito. Agora, o município precisa aumentar a rotatividade dos carros estacionados e isso não é segredo”, complementa o secretário.

TRANSPORTE COLETIVO Entre as melhorias, uma delas

que também pode acontecer (embora Andraus também deixa claro que não seja algo imediato) é um maior investimento no transporte público do município, que já é de graça, e, se mais amplo, deve colaborar ainda mais para que pessoas usem essa forma de transporte para se locomover.

“A gente não pode dizer que vai acontecer, senão acaba criando uma expectativa, mas está nos planos a ampliação das linhas de ônibus da cidade, com mais veículos e mais novos, para também contribuir para a redução dos carros no centro, além claro, de beneficiar todos os usuários”, finaliza Andraus.

Governo investe R$ 175 milhões no Porto de Paranaguá AEN

O governador Beto Richa (PSDB) assinou nesta segunda-feira (30) os contratos para o início de três importantes obras no Porto de Paranaguá.

Os investimentos somam R$ 175,7 milhões e incluem uma nova campanha de dragagem, aquisição de novos carregadores de navios e obras de recuperação das vias de acesso ao porto.

“São investimentos consistentes, um dos maiores que o porto já conheceu, na busca permanente, ao longo do nosso governo para modernizar e garantir mais agilidade e eficiência ao terminal”, afirmou o governador na solenidade, realizada em Paranaguá. “As melhorias nos últimos anos garantem avanços que o Paraná e o Porto de Paranaguá deixaram de conhecer em

anos anteriores quando, ao contrário, houve retrocesso”, disse Richa. "Os resultados já são conhecidos na prática, desde 2011 batemos sucessivos recordes na movimentação de cargas e neste ano a expectativa é de 50 milhões de toneladas movimentadas", afirmou o governador.

Ele disse que, aliado aos avanços materiais, há também uma nova gestão, com profissionalismo, democracia, ouvindo sindicatos, associações e colaboradores e entendendo a importância do porto para Paranaguá e para o litoral e sobre os para os custos de produção para o Paraná. “Como resultado, o Porto de Paranaguá vem obtendo sucessivos recordes de movimentação, sem filas de caminhões”, afirmou.

DRAGAGEM A maior parte do investimento será destinada para a realização da dragagem de manutenção. A empresa vencedora do processo licitatório foi a DTA Engenharia.

Ao todo, serão investidos R$

115 milhões na obra, que compreende uma dragagem de manutenção dos portos de Paranaguá e Antonina: canais de acesso, bacia de evolução e berços de atracação. A obra será realizada ao longo de um ano e estima-se que sejam retirados cerca de sete milhões de metros cúbicos de sedimentos.

O governador disse que, atualmente, navios grandes não podem sair carregados porque o calado (profundidade) é baixo. “Com o investimento em aprofundamento da bacia e do berço de atracação será possível carregamento maior dos navios. Eles terão embarque à plena carga”, disse Richa.

EQUIPAMENTOS O governador também assinou o contrato com a empresa Tecnologia em Movimentação, vencedora da licitação para substituição de quatro carregadores de navios (shiploaders).

A Appa investirá R$ 59 milhões na compra destes shiploaders, que vão proporcionar um ganho na produtividade de carregamento do Corredor de

Exportação na ordem de 33%.

Beto Richa disse que se trata da primeira remodelação de grande porte que o Corredor de Exportação recebe em 40 anos. “Os atuais carregadores de navios, que são dos anos de 1970, estão obsoletos. A troca por equipamentos mais modernos irá dar mais eficiência e mais agilidade no embarque e desembarque de caminhões e navios”, disse o governador.

Os novos shiploaders têm capacidade nominal para embarcar duas mil toneladas de grãos por hora. Os equipamentos hoje existentes no Corredor têm capacidade nominal de 1.500 toneladas/hora. Além disso, os novos carregadores têm lança dez metros maiores do que os atuais, e são mais adequadas para carregar os navios cada vez maiores que atracam em Paranaguá.

As substituições dos shiploaders serão feitas de maneira gradativa, obedecendo a um cronograma que evitará a paralisação das operações. O prazo total para a instalação dos quatro equipamentos é de 22

Reformas devem garantir eficiência e agilidade ao porto meses.

"Estamos trazendo novamente o Porto de Paranaguá para uma posição de destaque no cenário nacional", destacou o superintendente dos Portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Dividino.

VIAS DE ACESSO No encontro, foi assinado um acordo de cooperação entre a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e o município de Paranaguá para obras em vias de acesso ao Porto. Serão investidos R$ 2,4 milhões em recursos próprios para a realização das obras.

A Appa vai recuperar o concreto de dez vias de acesso ao porto, para melhorar o tráfego de

veículos. As vias que receberão manutenção foram concretadas pela Appa, em 2004, mas desde então não receberam obras de manutenção ou melhoria.

Os reparos a serem realizados referem-se a trincas no piso, medidas preventivas de resselagem das juntas, limpeza dos dispositivos de drenagem (como bocas de lobo e caixas de ligação), além de recomposição das transposições de pavimentos em paver e recuperação de placas com afundamento parcial. Fica sob responsabilidade da Appa a realização e fiscalização das obras. À Prefeitura, caberá ordenar o trânsito na localidade e no entorno da obra.

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VARIEDADES DIVULGAÇÃO

PASSATEMPO

SOBRE

SEXO O mapa das zonas erógenas femininas e masculinas Elaboramos uma lista dos cantinhos mais sensíveis do seu corpo e do dele. Veja e não hesite em demorar o tempo que for necessário em cada pequeno pedaço e explodir de prazer.

Faça nele!

Orelhas: Além da sensibilidade nos lóbulos e na parte de trás, a libido dele fica a mil quando você geme ao pé do ouvido. Sem vergonha, solte a voz, menina!

Peitoral: Os mamilos masculinos também são bem sensíveis! Aperte, lamba e dê mordidinhas. Faça carinho no peitoral dele.

Costas: "Arranhe de leve, aperte, lamba de cima a baixo, roce os cabelos e encoste seu corpo no dele", diz a psicóloga e sexóloga Sandra Baptista.

Testículos: Vá com calma, apalpando de leve. Enquanto faz sexo oral, vale acariciar o períneo (entre o ânus e os testículos). São regiões que dão muito prazer!

Virilha: É muito sensível! Beije com gosto e vá subindo devagarzinho. É para enlouquecer o cara!

Faça nela

Cabelo: Qual mulher resiste a aquela pegada nos fios? Peça para o gato ser firme, mas sem puxar demais para não machucar o couro cabeludo e estragar o seu tesão.

FOLHA CAÇA-PALAVRAS MÚSICA

Tom Hanks volta ao mar e a sonhar com o Oscar com "Captain Phillips" No mar, Hanks já tinha passado por um duro revés em "Náufrago", de Robert Zemeckis. Passaram 13 anos desde então, mas o vencedor de dois Oscar de melhor ator - por "Philadelphia" e "Forrest Gump"demonstra que ainda tem cartas na manga DAS AGÊNCIAS Tom Hanks, um dos atores mais queridos de Hollywood, assume, aos 57 anos, novos desafios com "Captain Phillips", no qual, sob a direção quase documental de Paul Greengrass, transmite o inferno e o instinto de sobrevivência de um capitão sequestrado por piratas somalis.

No mar, Hanks já tinha passado por um duro revés em "Náufrago", de Robert Zemeckis. Passaram 13 anos desde então, mas o vencedor de dois Oscar de melhor ator - por "Philadelphia" e "Forrest Gump"- demonstra que ainda tem cartas na manga.

"Captain Phillips" abriu no último domingo oficialmente o Festival de Cinema de Nova York, e está baseado em um personagem real, o capitão americano da marinha mercante Richard Phillips, que foi sequestrado por piratas somalis em 2009 e iniciou um tenso processo de negociação entre os Estados Unidos e os sequestradores.

"Li sua biografia antes mesmo de receber o roteiro e falei com ele algumas vezes.

Falei então que diria coisas que provavelmente ele nunca tinha dito e estaria em lugares que ele nunca tinha pisado. Mas, que se trabalhássemos bem, seríamos muito fiéis à natureza do que aconteceu", disse Hanks na apresentação do filme.

O ator teve que se submeter a um duro processo de filmagem no qual 75% das cenas transcorre em alto-mar e algumas dentro de um claustrofóbico bote salva-

vidas.

"Quando se filma em alto-mar, seu estômago quase dá a volta em seu pescoço e isso cria alguns problemas", brincou.

"O que vemos em grandes atores como Tom Hanks é a coragem para encontrar a veracidade", afirmou por sua parte Greengrass, famoso em Hollywood pelo trabalho de direção nos filmes "A Supremacia Bourne" e "O Ultimato Bourne".

"O desafio era apresentar os fatos que envolvem a pirataria de uma forma honesta. É sobre sua moralidade, embora seja obscura e perigosa, mas mesmo assim é possível encontrar alguma humanidade nisso", acrescentou.

Com a interpretação de Hanks como eixo, "Captain Phillips" fala dos códigos de honra do protagonista, um herói discreto, mas cresce em tensão ao deixar explodir na tela a improvisação desses sequestradores somalis que acabam perdendo o controle de sua busca por dinheiro fácil, da mesma maneira que mostra uma operação militar americana indubitavelmente eficiente, mas moralmente duvidosa.

Greengrass, mais uma vez, busca a imersão do espectador, como conseguiu com "Domingo Sangrento", com o qual ganhou o Urso de Ouro em Berlim, e o heroísmo e o pânico convivendo em um espaço limitado como em "Voo 93", que lhe valeu uma indicação ao Oscar.

"Gosto de ser muito fiel à realidade, acho que é um instinto. Neste caso concreto, há fatos que ocupam quatro dias e que têm que ser comprimidos em duas horas cinematográficas. Esse foi nosso desafio", concluiu o diretor.

Tem coisa mais gostosa que ouvir uma música. Ela é tão fascinante, que mexe com nosso humor. Se estamos tristes e ouvimos músicas agitadas ficamos mais pra cima e vice versa. Até nos exercícios físicos ela ajuda. Existem estudos, que confirmam cientificamente, que a música auxilia no desenvolver da atividade física, estimula partes do cérebro que nos ajudam a estar mais resistentes e animados, contribuindo para um aproveitamento melhor dessas atividades.

Então, vamos conhecer alguns ritmos musicais, já que hoje é o dia internacional da música?

Encontre-os no caça-palavras.

Música POP - FADO – HIP HOP – ROCK AND ROLL – Música Popular Brasileira MPB - SAMBA - JAZZ – TANGO – Música CLÁSSICA – REGGAE – COUNTRY - NEW AGE – ELETRÔNICA - AXÉ MUSIC - ÓPERA 30/09/13

D Ã G Â Ü Ü Ò Ü N Ê Q Ú Q P Ô G B S Õ À T F A D O

K P I J C E F À É D L N U H O S G Ü C A Õ Z Ü D Â

B E Z U S R O R E G G A E J Ê P Â L N A X L Q A F

Ç J C X Ú J Ü L C R N R X Õ Õ S B G T R Ü Y O C C

Ú A Â W B A Ç Õ F A P Q À Á N Í O Ò Ô O Õ Ó Ò I E

H Ô C Z Ü Ü R E E A B M A S F Ò J D X C Ê Ê S S À

B I Z I J U Ú E Í L E G A W E N Z Ú O K P U Ò S À

B A P Ó N É X A P J R I G S P U H U P A M Ú Õ Á U

J P Ê H E Ô L U Ã Ó K O Ã U R Ê N M C N B P À L I

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Ó Ê B Ü Ç P S T Ü Ê B T F Ç R R I Í Ó R I C R F I

F N T É A G L Â E Â D Z O Y Q Í J A M O Í E L N G

R D P Õ Á O H Á G L Ç N S O Ò J W H E L O B Õ E C

Í C Í À M R Ã G E Ê E Ó Í Ú H Á Y J Í L Ü Ü N K J

PREVISÃO ASTRAL ÁRIES (21 MAR. A 20 ABR.) Prepare-se para reformulações, seja flexível para acatar propostas do grupo. Aprenda a dividir o comando com quem trabalha com você.

Não faça dividas agora, espere um pouco para comprar. Saúde requer relaxamento e tempo maior de descanso.

LIBRA (23 SET. A 22 OUT.) Setembro termina sob clima astral tenso, é bom ser inventivo!

Essas crises podem se acentuar de hoje a 3/10, período em que o desejo de equilíbrio e paz será ameaçado por eventos inesperados, que podem mudar algo importante. Dívidas inesperadas.

TOURO (21 ABR. A 20 MAI.) Sol e Urano trazem surpresas no campo financeiro, abra-se para mudanças. Astral está instável para assuntos de ordem legal (advogados, cortes, justiça comum em geral), espiritual, ou religiosa; evite tratar de assuntos ligados nestes dias. Conflitos no amor.

ESCORPIÃO (23 OUT. A 21 NOV.) Embora você seja super observador e desconfie, por natureza, até da própria sombra, sempre há sinais que escapam. Neste fim de mês, conte com mudanças e reviravoltas no seu cotidiano. Saúde e relação com empregados pode ser origem dessas alterações.

GÊMEOS (21 MAI. A 20 JUN.) Mês termina sob a vibração arrevesada dos astros. Faça um exame de consciência e descubra se você deixou alguma ponta desamarrada em seus projetos. A probabilidade de ter alguma surpresa ruim diminuirá.

Altos e baixos nas relações afetivas.

SAGITÁRIO (22 NOV. A 21 DEZ.) Assim como o mês vai terminando, também a Lua no céu vai diminuindo. Momento para refletir mais do que agir, revendo decisões e esmiuçando atitudes anteriores. Há tempo de mudar, aprimorar, voltar atrás. Impaciência e ciúme a vista, cuidado.

CÂNCER (21 JUN. A 21 JUL.) Reviravoltas no âmbito profissional e familiar exigirão de você bastante jogo de cintura e presença de espirito - de hoje a 3/10, anseios e aspirações se chocam - os seus e dos outros. Lua e Marte juntos em Leão pedem cuidado hoje com as finanças.

CAPRICÓRNIO (22 DEZ. A 20 JAN.) Torça pela colaboração, compartilhando as decisões e o poder que você adquiriu e que tão bem exerce. Aliviará sua carga, dando chance aos outros. Sol e Urano anunciam confrontos no horizonte do trabalho e da família. Contorne, sendo amável.

LEÃO (22 JUL. A 22 AGO.) Vem vindo por ai mudanças importantes relativas a chefia, poder e comando.. Pode ser na sua empresa, mas se refletirão em sua vida www.lideranca.org/word/palavra.php cotidiana, com certo impacto em suas finanças, talvez por causa de um parceiro que enfrentará problemas.

VIRGEM (23 AGO. A 22 SET.) Vênus e Marte ainda em aspecto tenso contrapõem desejos de liberdade com necessidade de se associar. Alteração nas relações de parceria - negócios, amor, amizade, consultores, advogados, médicos, conjugue - são esperados nos próximos dias.

AQUÁRIO (21 JAN. A 19 FEV.) Sol e Plutão num ângulo carregado reforçam necessidade de compartilhar poder, conhecimento e decisões. Relacionamentos com irmãos e próximos andam oscilantes e imprevistas. Vênus e Marte tensionam área afetiva. Julgamentos frágeis.

PEIXES (20 FEV. A 20 MAR.) Encerramento de mês difícil pra você, não espere muito de nada nem ninguém, pois as condições estão complicadas pra todo mundo. Adie decisões importantes e reuniões com chefes - o clima explosivo não ajuda! Mercúrio e Netuno favorecem lado artístico.

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WENCESLAU BRAZ

JABOTI

MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2013/BIMESTRE JULHO - AGOSTO R$ 1,00

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

RECEITAS DO ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 1- RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1- IPTU

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b/a)x100

1.997.050,00 704.300,00 441.000,00

1.997.050,00 704.300,00 441.000,00

612.631,55 270.708,06 228.989,00

1.700.920,81 623.681,92 275.416,40

85,17 88,55 62,45

800,00 241.500,00 21.000,00 _

800,00 241.500,00 21.000,00 0,00

369,16 28.951,74 12.398,16 0,00

392,80 295.802,83 52.069,89 0,00

49,10 122,49 247,95 0,00

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1- ITBI 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.2.3- Dívida Ativa do ITBI

380.000,00 380.000,00 _ _

380.000,00 380.000,00 0,00 0,00

76.322,11 76.322,11 0,00 0,00

202.035,23 202.035,23 0,00 0,00

53,17 53,17 0,00 0,00

1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1- ISS

_ _ 397.500,00 380.000,00

0,00 0,00 397.500,00 380.000,00

0,00 0,00 132.734,02 130.372,33

0,00 0,00 391.016,21 377.781,16

0,00 0,00 98,37 99,42

1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.3.3- Dívida Ativa do ISS 1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.3.5- (-) Deduções da Receita do ISS

3.000,00 14.000,00 500,00 _

3.000,00 14.000,00 500,00 0,00

1.132,07 876,77 352,85 0,00

2.414,38 9.247,59 1.605,29 (32,21)

80,48 66,05 321,06 0,00

515.250,00 515.250,00 _ _

515.250,00 515.250,00 0,00 0,00

132.867,36 132.867,36 0,00 0,00

484.187,45 484.187,45 0,00 0,00

93,97 93,97 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

_ _ _ 19.858.400,00

0,00 0,00 0,00 19.858.400,00

0,00 0,00 0,00 2.926.143,39

0,00 0,00 0,00 13.277.561,47

0,00 0,00 0,00 66,86

14.000.000,00 14.000.000,00 _

14.000.000,00 14.000.000,00

1.856.978,31 1.856.978,31

8.819.696,34 8.819.696,34

63,00 63,00

4.800.000,00

0,00 4.800.000,00

0,00 902.540,45

0,00 3.440.316,79

0,00 71,67

2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

55.000,00 100.000,00

55.000,00 100.000,00

8.667,16 15.319,38

34.668,65 56.519,24

63,03 56,52

2.5- Cota-Parte ITR 2.6- Cota-Parte IPVA

3.400,00 900.000,00

3.400,00 900.000,00

678,94 141.959,15

1.803,76 924.556,69

53,05 102,73

1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.1.5- (-) Deduções da Receita do IPTU

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1- IRRF 1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 1.4.3- Dívida Ativa do IRRF 1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 1.5.1- ITR 1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 1.5.3- Dívida Ativa do ITR 1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 1.5.5- (-) Deduções da Receita do ITR 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 2.2- Cota-Parte ICMS

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

_ _ _ _ _

_

3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)

21.855.450,00 PREVISÃO INICIAL

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1- Transferências do Salário-Educação 5.2- Outras Transferências do FNDE 5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1- Transferências de Convênios 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

21.855.450,00

3.538.774,94

14.978.482,28

68,53

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

_

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b/a)x100

0,00

0,00

0,00

0,00

608.000,00 410.000,00

608.000,00 410.000,00

117.966,90 65.548,78

412.421,19 273.991,89

67,83 66,83

193.000,00 5.000,00

193.000,00 5.000,00

52.418,12 0,00

138.429,30 0,00

71,73 0,00

556.000,00 556.000,00

556.000,00 556.000,00

17.784,15 17.784,15

91.884,80 91.884,80

16,53 16,53

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

_ _

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

932.180,00

932.180,00

44.602,82

169.660,78

18,20

2.096.180,00

2.096.180,00

180.353,87

673.966,77

32,15

FUNDEB PREVISÃO INICIAL

RECEITAS DO FUNDEB 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5)) 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b/a)x100

3.971.680,00 2.800.000,00

3.971.680,00 2.800.000,00

585.228,57 371.395,62

2.655.511,96 1.763.939,07

66,86 63,00

960.000,00 11.000,00

960.000,00 11.000,00

180.508,06 1.733,42

688.063,21 6.933,70

71,67 63,03

20.000,00 680,00

20.000,00 680,00

3.063,88 135,76

11.303,86 360,67

56,52 53,04

180.000,00 3.900.000,00

180.000,00 3.900.000,00

28.391,83 693.507,93

184.911,45 2.861.889,61

102,73 73,38

3.890.000,00 _

3.890.000,00 0,00

690.933,30 0,00

2.855.892,51 0,00

73,42 0,00

10.000,00

10.000,00

2.574,63

5.997,10

59,97

-81.680,00

-81.680,00

105.704,73

200.380,55

-245,32

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1- Com Educação Infantil

2.728.000,00 0,00

2.728.000,00 0,00

445.992,59 0,00

1.720.808,96 0,00

63,08 0,00

13.2- Com Ensino Fundamental 14- OUTRAS DESPESAS

2.728.000,00 1.172.000,00

2.728.000,00 1.172.000,00

445.992,59 329.594,33

1.720.808,96 901.780,32

63,08 76,94

14.1- Com Educação Infantil 14.2- Com Ensino Fundamental

0,00 1.172.000,00

0,00 1.172.000,00

0,00 329.594,33

0,00 901.780,32

0,00 76,94

3.900.000,00

3.900.000,00

775.586,92

2.622.589,28

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

67,25

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

— 0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00 60,13

19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) % CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

0,00

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013 ²

0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

5.463.862,50 DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO ATUALIZADA (a) 5.463.862,50 DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre (b)

884.693,74

% (c)=(b/a)x100

3.744.620,57

68,53

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

23- EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

1.521.850,00 0,00 1.521.850,00

1.876.850,00 0,00 1.876.850,00

434.541,49 0,00 434.541,49

1.413.111,78 0,00 1.413.111,78

75,29 0,00 75,29

24- ENSINO FUNDAMENTAL 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 25- ENSINO MÉDIO 26- ENSINO SUPERIOR 27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

3.900.000,00 3.900.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3.900.000,00 3.900.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

775.586,92 775.586,92 0,00 0,00 0,00 0,00

2.622.589,28 2.622.589,28 0,00 0,00 0,00 0,00

67,25 67,25 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.421.850,00

5.776.850,00

1.210.128,41

4.035.701,06

69,86

28- OUTRAS 29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

2ª ALTERAÇÃO - ONDE SE LÊ: ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 02/10/2013 às 13h30min na Prefeitura Municipal de Jaboti.

LEIA-SE: ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 11/10/2013 às 13h30min na Prefeitura Municipal de Jaboti.

3ª ALTERAÇÃO - O ITEM 4.3 DO ANEXO I DO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 77/2013 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: 4.3. São obrigações da Licitante Vencedora Fornecer todas as peças necessárias para execução dos serviços de Retífica e montagem do Motor; Executar e dar garantia dos serviços prestados, dentro dos prazos estabelecidos, contados a partir da data da assinatura do Instrumento de contrato ou documento equivalente; Responsabilizar-se por todos os ônus relativos ao fornecimento; Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo Município bem como a realização de ajustes que se fizerem necessárias; Edifício da Prefeitura Municipal de Jaboti, 30 de setembro de 2013.

Silvana Gonçalves Siqueira, Pregoeira Oficial Portaria 16/2013

JOAQUIM TÁVORA

O Prefeito Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido na Lei Municipal 696/91, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde, DECRETA ART. 1º. O Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2013/2015 será composto pelos Conselheiros, abaixo nominados, nas condições de titulares e suplentes, respectivamente indicados pelo Poder Executivo e pelos segmentos da sociedade civil, conforme exigência legal: 12,5% GESTOR Titular: ADALGIZA PANICHI Suplente: SAUL BERNARDINO DE OLIVEIRA 12,5% PRESTADOR SERVIÇOS DO SUS Titular: SILVANA CAMARGO IZIDORO Suplente: LEIDINÉIA CORIMBABA RIBEIRO 25% TRABALHADORES DA ÁREA DE SAÚDE Titular: PAULA RENATA BRISSOLA MASSANARES Suplente: FERNANDA APARECIDA DOMINGUES VIEIRA Titular: IRONDINA RODRIGUES DE LIMA Suplente: ERENIZE CRISTINA SAI SILVA 50% USUÁRIOS Representantes do Asilo São Vicente de Paulo Titular: CLAUDIO IZIDORO DOS SANTOS Suplente: DANIELE BARBOSA DE ALMEIDA Representantes dos moradores do Bairro Asa Branca Titular: REINALDO ROMÃO SABIÁ Suplente: FABIANO DE OLIVEIRA

VALOR

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

200.380,55

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

_

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

5.997,10 2,28

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS —

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

_

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

206.379,93

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))

3.829.321,13

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %

25,57

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DOTAÇÃO INICIAL

Representantes dos Moradores de São Roque do Pinhal Titular: NATALINA PANICHI DE OLIVEIRA Suplente: ELDA AURORA DE SOUZA

0,00

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1ª ALTERAÇÃ - ONDE SE LÊ: Registro de Preço visando Contratação de empresa para prestação de serviços de RETIFICA DE MOTORES, destinados à manutenção da frota municipal incluindo todas as Secretarias Municipais.

LEIA-SE: OBJETO: Registro de Preço de serviços de RETIFICA DE MOTORES COM O FORNECIMENTO DE PEÇAS, destinados à manutenção da frota municipal conforme especificações constantes no anexo I Edital.

VALOR

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

RETIFICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N. º 77/2013 (Resumo para fins de publicação) A PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI RETIFICA A PUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO E O EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL 77/2013 PUBLICADO NO JORNAL FOLHA EXTRA NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2013, EDIÇÃO 1020, PAGINA B5 COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES:

DECRETO 2.899/2013.

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 21/2013 REF. PREGÃO PRESENCIAL 11/2013 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOTI, Estado do Paraná, com sede à Praça Minas Gerais 175, centro, inscrita no CNPJ n.º 09.350.164/0001-13. CONTRATADA: R J DE SIQUEIRA & CIA LTDA, 15.839.188/0001-33, RUA JOSÉ DE AZEVEDO, 305, CEP: 84930000, CENTRO - JABOTI/PR. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO TERMO ADITIVO: O Objeto do presente termo aditivo é alteração do contrato nº 21/2013 com aumento do quantitativo. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO: Fica Alterado o contrato nº 21/2013 com acréscimo no valor total de R$ 2.014,23 (dois mil e quatorze reais e vinte e três centavos), passando de R$ 8.244,40 (oito mil duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos) para R$ 10.258,63 (dez mil duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos) o valor contratual. CLAUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: As partes ratificam as demais cláusulas presentes no contrato nº 21/2013, desde que não colidam com as constantes neste termo aditivo.

Jaboti, 26 de setembro de 2013.

Leandro Moreira dos Reis, Gestor do Fundo Municipal de Saúde.

Reinaldo José de Siqueira, Responsável Legal

Continuação 2/3

JANEIRO A AGOSTO 2013/BIMESTRE JULHO - AGOSTO

DESPESAS DO FUNDEB

BA28

EDITAIS

T E R T A - F E I R A , 01 D E O U T U B R O D E 2 0 1 3 - E D. 1 0 2 7 T E R Ç A - F E I R A , 0 1 D E O U T U B R O D E 2 0 1 3 - E D. 1 0 2 7

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

450.000,00 0,00 3.320.000,00

450.000,00 0,00 3.783.530,28

1.917,40 0,00 124.760,38

4.828,10 0,00 665.145,10

1,07 0,00 17,58

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)

3.770.000,00

4.233.530,28

126.677,78

669.973,20

15,83

Representantes dos Produtores Rurais - APR Titular: MARIA DA CONCEIÇÃO TRINDADE DE OLIVEIRA Suplente: CLARA DEISE APARECIDA MORGUETI Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário, entrando este decreto em vigor nesta data.

Joaquim Távora, em 30 de setembro de 2013.

GELSON MANSUR NASSAR PREFEITO MUNICIPAL

200.380,55

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) _

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

BA39

5.997,10 2,28

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

EDITAIS 0,00

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

T E RATPAGAR A - FINSCRITOS E I R A ,COM 01DISPONIBILIDADE DE OUTU B R O DE DE 2 0 1 3DE IMPOSTOS - E D. 1 36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS FINANCEIRA RECURSOS TE VINCULADOS AO ENSINO = (46 g) R Ç A - F E I R A , 0 1 D E O U T U B R O D E 2 0 1 3 - E D. 1 0 2 7

027

— _

206.379,93

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

3.829.321,13

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))

25,57

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %

WENCESLAU BRAZ

JABOTI

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DOTAÇÃO INICIAL

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

No Bimestre

% (f)=(e/d)x100

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

450.000,00 0,00 3.320.000,00

450.000,00 0,00 3.783.530,28

1.917,40 0,00 124.760,38

4.828,10 0,00 665.145,10

1,07 0,00 17,58

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)

3.770.000,00

4.233.530,28

126.677,78

669.973,20

15,83

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

9.191.850,00

10.010.380,28

1.336.806,19

4.705.674,26

47,01

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2013 (g)

0,00

0,00

MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 20/2013 REF. PREGÃO PRESENCIAL 11/2013 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOTI, Estado do Paraná, com sede à Praça Minas Gerais 175, centro, inscrita no CNPJ n.º 09.350.164/0001-13. CONTRATADA: VANDERLEI CURAN, 09.676.475/0001-77, RUA DOMINGOS LUIZ DE SIQUEIRA, 22 - CEP: 84930000 – CENTRO, JABOTI/PR. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO TERMO ADITIVO: O Objeto do presente termo aditivo é alteração do contrato nº 20/2013 com aumento do quantitativo. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO: Fica Alterado o contrato nº 20/2013 com acréscimo no valor total de R$ 3.773,42 (três mil setecentos e setenta e três reais e quarenta e dois centavos), passando de R$ 15.716,88 (quinze mil setecentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos) para R$ 19.490,30 (dezenove mil quatrocentos e noventa reais e três centavos) o valor contratual. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: As partes ratificam as demais cláusulas presentes no contrato nº. 20/2013, desde que não colidam com as constantes neste termo aditivo.

Jaboti, 16 de abril de 2013.

Leandro Moreira dos Reis, Gestor do Fundo Municipal de Saúde.

Vanderlei Curan, Responsável Legal

Continuação 3/3

JANEIRO A AGOSTO 2013/BIMESTRE JULHO - AGOSTO

VALOR

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

FUNDEB (h)

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012

FUNDEF 0,00

0,00

48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

2.855.892,51 0,00 5.997,10

0,00 0,00 0,00

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

2.861.889,61

0,00

RESOLUÇÃO 009/2013 SÚMULA – Aprova Termo de Adesão ao Piso Paranaense de Assistência PPAS para o exercício 2013/2014 do Município de Jaboti – PR .

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 30/2010; e Considerando a deliberação da plenária realizada em 26 de setembro de 2013.

RESOLVE: Art. 1º Aprovar Termo de Adesão do Piso Paranaense de Assistência Social.

Com o objetivo de formalizar as responsabilidades e compromissos decorrentes do aceite do cofinanciamento Estadual, através do Piso Paranaense de Assistência Social – PPAS, dos serviços socioassistenciais tipificados, do aprimoramento da Gestão do SUAS e dos Benefícios Eventuais pela política Nacional de Assistência Social, no valor de R$ 100.000,00 referente ao plano financeiro 2013/2014, sendo R$ 25.000,00 para o exercício de 2013 e R$ 75.000,00 para 2014.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboti, 26 de setembro de 2013.

FONTE: ¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional." ³ Caput do art. 212 da CF/1988 4

Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício

5

Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

O valor do saldo do superávit financeiro do exercício anterior, do FUNDEB foi de R$ 2,28, e da complementação do FUNDEB foi de R$ 0,00, e de outros recurso de impostos foi de R$ 0,00.

__________________________________ Leandro Moreira Dos Reis Presidente do CMAS

Município de WENCESLAU BRAZ - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2013/BIMESTRE JULHO - AGOSTO RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) PREVISÃO INICIAL

RECEITAS

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTARIA IMPOSTOS TAXAS RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CONTRIBUICOES ECONÔMICAS CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIARIAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS Transf. de Conv.

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

No Bimestre (b)

% (b/a)

Até o Bimestre (c)

% (c/a)

SALDO A REALIZAR (a - c)

34.138.612,50 29.222.712,50 2.456.250,00

34.138.612,50 29.222.712,50 2.456.250,00

4.795.247,94 4.795.247,94 684.074,29

14,05 16,41 27,85

19.758.117,12 19.038.935,37 1.789.829,44

57,88 65,15 72,87

14.380.495,38 10.183.777,13 666.420,56

1.716.250,00 740.000,00

1.716.250,00 740.000,00

568.550,80 115.523,49

33,13 15,61

1.339.389,86 450.439,58

78,04 60,87

376.860,14 289.560,42

680.000,00

680.000,00

119.532,25

17,58

420.702,81

61,87

259.297,19

450.000,00 230.000,00

450.000,00 230.000,00

43.154,00 0,00

9,59 0,00

204.740,39 0,00

45,50 0,00

245.259,61 230.000,00

0,00 1.529.580,00

0,00 1.529.580,00

76.378,25 174.662,12

0,00 11,42

215.962,42 580.514,66

0,00 37,95

-215.962,42 949.065,34

63.000,00 1.466.580,00

63.000,00 1.466.580,00

12.432,40 162.229,72

19,73 11,06

29.182,25 443.332,41

46,32 30,23

33.817,75 1.023.247,59

0,00 24.220.720,00

0,00 24.220.720,00

0,00 3.745.739,03

0,00 15,47

108.000,00 15.751.616,80

0,00 65,03

-108.000,00 8.469.103,20

23.621.220,00 599.500,00

23.621.220,00 599.500,00

3.555.502,70 190.236,33

15,05 31,73

15.475.920,59 275.696,21

65,52 45,99

8.145.299,41 323.803,79

336.162,50

336.162,50

71.240,25

21,19

496.271,66 147,63

-160.109,16

Multas e Juros de Mora RECEITA DA DIVIDA ATIVA RECEITAS DIVERSAS RECEITAS DE CAPITAL

48.900,00 255.500,00 31.762,50 4.915.900,00

48.900,00 255.500,00 31.762,50 4.915.900,00

20.597,88 32.576,93 18.065,44 0,00

42,12 12,75 56,88 0,00

86.735,97 177,37 357.698,63 140,00 51.837,06 163,20 719.181,75 14,63

-37.835,97 -102.198,63 -20.074,56 4.196.718,25

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

1.468.000,00

1.468.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.468.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

1.468.000,00 3.447.900,00 3.447.900,00

1.468.000,00 3.447.900,00 3.447.900,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 719.181,75 719.181,75

0,00 20,86 20,86

1.468.000,00 2.728.718,25 2.728.718,25

851.000,00 851.000,00

851.000,00 851.000,00

115.005,25 115.005,25

13,51 13,51

686.774,26 686.774,26

80,70 80,70

164.225,74 164.225,74

850.000,00 850.000,00 1.000,00 1.000,00

850.000,00 850.000,00 1.000,00 1.000,00

115.005,25 115.005,25 0,00 0,00

13,53 13,53 0,00 0,00

679.441,21 79,93 679.441,21 79,93 7.333,05 733,31 7.333,05 733,31

170.558,79 170.558,79 -6.333,05 -6.333,05

34.989.612,50

34.989.612,50

4.910.253,19

14,03

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS DE CONTRIBUINTES CONTRIBUICOES SOCIAIS MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

20.444.891,38

58,43

Município de WENCESLAU BRAZ - PR

14.544.721,12 Continuação 2/3

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Continua 1/3

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2013/BIMESTRE JULHO - AGOSTO

RECEITAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito Internas Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

No Bimestre (b)

% (b/a)

Até o Bimestre (c)

% (c/a)

SALDO A REALIZAR (a - c)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

34.989.612,50

34.989.612,50

4.910.253,19

14,03

20.444.891,38

58,43

14.544.721,12

— 34.989.612,50 —

— 34.989.612,50 1.590.869,00

— 4.910.253,19 —

—

—

14,03

20.444.891,38 58,43

—

689.898,40

—

—

— 14.544.721,12 —

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS

No Bimestre (b)

0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

34.989.612,50

34.989.612,50

4.910.253,19

14,03

20.444.891,38

58,43

14.544.721,12

WENCESLAU BRAZ 0,00 0,00 —

DÉFICIT (VI)

—

34.989.612,50

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) Superávit Financeiro Reabertura de Créditos Adicionais

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DESPESAS

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

BA410

EDITAIS

0,00

Contratual

TOTAL (VII) = (V + VI)

SALDO A REALIZAR (a - c)

% (c/a)

0,00

T E R T A - F E I R A , 01 D E O U T U B R O D E 2 0 1 3 - E D. 1 0,00 027 Operações de Crédito Internas T E R Ç A - F E I R A , 0 1 D E O U T U B R O D E 2 0 1 3 - E D. 1 0 2 7 Mobiliária 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)

Até o Bimestre (c)

0,00

0,00

Mobiliária Contratual

% (b/a)

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)

Operações de Crédito Externas

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

CRÉDITOS ADICIONAIS (e)

34.989.612,50

— 4.910.253,19

—

—

14,03

20.444.891,38 58,43

0,00

0,00 0,00

—

— 14.544.721,12

—

1.590.869,00

—

—

689.898,40

—

—

— —

1.208.260,31 382.608,69

— —

— —

588.333,46 101.564,94

— —

— —

DOTAÇÃO ATUALIZADA (f) = (d + e)

No Bimestre

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

No Bimestre

Até o Bimestre (g)

% (g/f)

SALDO A LIQUIDAR (f - g)

32.581.112,50 24.499.912,50

2.059.279,06 810.517,48

34.640.391,56 25.310.429,98

5.367.396,46 4.630.525,69

19.869.587,78 17.879.066,33

5.583.051,53 4.774.102,76

19.720.326,16 17.729.904,71

56,93 70,05

14.920.065,40 7.580.525,27

10.091.100,00

-711.720,46

9.379.379,54

1.720.778,86

6.341.569,10

1.720.778,86

6.341.569,10

67,61

3.037.810,44

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 300.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.108.812,50 DESPESAS DE CAPITAL 7.031.200,00 INVESTIMENTOS 6.281.200,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 150.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 600.000,00 50.000,00

0,00 1.522.237,94 1.248.761,58 1.344.568,96 -95.807,38 0,00 0,00

300.000,00 15.631.050,44 8.279.961,58 7.625.768,96 54.192,62 600.000,00 50.000,00

16.818,17 2.892.928,66 736.870,77 654.729,13 0,00 82.141,64 0,00

110.831,12 11.426.666,11 1.990.521,45 1.689.308,25 15.000,00 286.213,20 0,00

16.818,17 3.036.505,73 808.948,77 726.807,13 0,00 82.141,64 0,00

110.831,12 36,94 11.277.504,49 72,15 1.990.421,45 24,04 1.689.308,25 22,15 15.000,00 27,68 286.113,20 47,69 0,00 0,00

189.168,88 4.353.545,95 6.289.540,13 5.936.460,71 39.192,62 313.886,80 50.000,00

1.000.000,00 1.208.500,00 978.500,00

0,00 -60.795,44 -95.838,76

1.000.000,00 1.147.704,56 882.661,24

0,00 188.459,59 108.541,63

0,00 641.938,41 416.854,07

0,00 188.459,59 108.541,63

DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA LEGAL DO RPPS DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0,00 640.950,61 415.866,27

0,00 55,85 47,12

1.000.000,00 506.753,95 466.794,97

Continua 2/3

Município de WENCESLAU BRAZ - PR

Continuação 3/3

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2013/BIMESTRE JULHO - AGOSTO

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DESPESAS

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) OUTRAS DESPESAS CORRENTES SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

No Bimestre

Até o Bimestre (g)

% (g/f)

SALDO A LIQUIDAR (f - g)

-60.795,44

1.147.704,56

188.459,59

641.938,41

188.459,59

640.950,61

55,85

506.753,95

230.000,00

35.043,32

265.043,32

79.917,96

225.084,34

79.917,96

225.084,34

84,92

39.958,98

33.789.612,50

1.998.483,62

35.788.096,12

5.555.856,05

20.511.526,19

5.771.511,12

20.361.276,77

56,89

15.426.819,35

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.789.612,50

1.998.483,62

35.788.096,12

5.555.856,05

20.511.526,19

5.771.511,12

20.361.276,77

56,89

15.426.819,35

Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas

—

SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (f) = (d + e)

1.208.500,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA-REFINANCIAMENTO (XI)

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

CRÉDITOS ADICIONAIS (e)

33.789.612,50

— 1.998.483,62

— 35.788.096,12

— 5.555.856,05

—

—

20.511.526,19

83.614,61

5.771.511,12

20.444.891,38

0,00

— 56,89

— 15.426.819,35

FONTE:

Município de WENCESLAU BRAZ - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2013/BIMESTRE JULHO - AGOSTO R$ 1,00

RREO – Anexo 2 ( LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c” ) FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

No Bimestre

32.581.112,50 3.311.500,00 2.891.500,00

34.640.391,56 3.325.624,19 2.901.456,68

5.367.396,46 576.468,60 490.578,78

19.869.587,78 2.430.481,02 2.092.902,18

5.583.051,53 682.042,00

420.000,00

424.167,51

85.889,82

337.578,84

831.500,00 21.000,00

1.184.350,74 21.000,00

225.954,15 2.920,00

Assistência ao Portador de Deficiência

38.000,00

38.000,00

Assistência à Criança e ao Adolescente

372.500,00

Assistência Comunitária

400.000,00

Previdência Social Previdência do Regime Estatutário

1.770.000,00 1.770.000,00

Saúde Atenção Básica

Até o Bimestre (b)

% (b/Total b)

10,27

14.920.065,40 896.505,02 809.891,35

1,66

79,58

86.613,67

707.154,50 11.680,00

3,47 0,06

59,71 55,62

477.196,24 9.320,00

7.891,68

21.044,48

0,10

55,38

16.955,52

148.782,70

38.101,92

139.567,43

0,69

40,21

207.551,74

539.055,38

176.678,61

534.862,59

2,63

68,73

243.368,98

270.734,97 270.734,97

1.081.165,50 1.081.165,50

270.734,97

1.081.165,50 1.081.165,50

5,31

61,08 61,08

688.834,50 688.834,50

6.214.062,79 6.209.062,79

1.280.323,66 1.280.323,66

4.864.701,81 4.864.701,81

1.292.825,65

4.824.306,24 4.824.306,24

23,69

1.292.825,65

23,69

77,64 77,70

1.389.756,55 1.384.756,55

5.000,00

5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.000,00

8.676.850,00 300.000,00

9.500.380,28 300.000,00

1.178.364,74 73.643,68

4.551.534,42 273.265,05

1.280.188,01

4.490.945,57 270.684,71

22,06

76.588,60

1,33

47,27 90,23

5.009.434,71 29.315,29

Ensino Fundamental

4.037.000,00

4.089.302,28

786.378,67

2.615.772,20

769.240,92

2.593.696,45

12,74

63,43

1.495.605,83

Educação Infantil

4.339.850,00

5.111.078,00

318.342,39

1.662.497,17

434.358,49

1.626.564,41

7,99

31,82

3.484.513,59

136.000,00 136.000,00

136.000,00 136.000,00

22.826,53 22.826,53

81.917,76 81.917,76

24.166,53

81.774,78 81.774,78

0,40

60,13 60,13

54.225,22 54.225,22

4.964.330,00 1.617.000,00

4.842.373,19 1.617.000,00

1.088.683,48 371.666,07

3.365.485,43 1.029.359,53

1.082.733,70

16,37

372.135,57

3.332.873,44 1.019.428,17

5,01

68,83 63,04

1.509.499,75 597.571,83

3.347.330,00

3.225.373,19

717.017,41

2.336.125,90

710.598,13

2.313.445,27

11,36

71,73

911.927,92

605.000,44 605.000,44

2,97

50,76 50,76

586.983,43 586.983,43

138.594,82 138.594,82

0,68

50,95 50,95

133.405,18 133.405,18

434.328,72 434.328,72

2,13

46,45 46,45

500.660,24 500.660,24

163.875,75 163.875,75

0,80

82,56 82,56

34.624,25 34.624,25

738.112,95 738.112,95

3,63

30,19 30,19

1.707.074,63 1.707.074,63

296.129,96 296.129,96

1,45

47,39 47,39

328.810,00 328.810,00

Administração Administração Geral Administração Financeira Assistência Social Assistência ao Idoso

Vigilância Sanitária Educação Alimentação e Nutrição

Cultura Difusão Cultural Urbanismo Infra-Estrutura Urbana Serviços Urbanos

96,85 11,93

596.177,18 85.864,82

337.553,84

720.562,56 11.680,00

225.592,21 2.920,00

7.891,68

21.044,48

347.119,17

40.160,90

778.231,57

174.981,57

1.770.000,00 1.770.000,00

5.420.270,00 5.415.270,00

SALDO (a - b)

56,93 73,04 72,09

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

19.720.326,16 2.429.119,17 2.091.565,33

% (b/a)

270.734,97

24.166,53

1.133.700,00 1.133.700,00

1.191.983,87 1.191.983,87

149.577,04 149.577,04

605.000,44 605.000,44

149.577,04

Gestão Ambiental Controle Ambiental

322.000,00 322.000,00

272.000,00 272.000,00

24.219,57 24.219,57

138.795,37 138.795,37

25.387,67

Agricultura Extensão Rural

466.762,50 466.762,50

934.988,96 934.988,96

191.505,20 191.505,20

434.780,49 434.780,49

191.053,43

Comércio e Serviços Promoção Industrial

195.000,00 195.000,00

198.500,00 198.500,00

38.637,14 38.637,14

163.875,75 163.875,75

38.637,14

Transporte Transporte Rodoviário

2.781.200,00 2.781.200,00

2.445.187,58 2.445.187,58

160.819,43 160.819,43

738.112,95 738.112,95

160.819,43

Desporto e Lazer Desporto Comunitário

572.000,00 572.000,00

624.939,96 624.939,96

60.322,14 60.322,14

296.129,96 296.129,96

60.333,94

Habitação Habitação Urbana

149.577,04 25.387,67 191.053,43 38.637,14 160.819,43 60.333,94

5,31

0,40

2,97 0,68 2,13 0,80 3,63 1,45

Continua 1/3

BA511

EDITAIS

T E R T A - F E I R A , 01 D E O U T U B R O D E 2 0 1 3 - E D. 1 0 2 7 T E R Ç A - F E I R A , 0 1 D E O U T U B R O D E 2 0 1 3 - E D. 1 0 2 7

WENCESLAU BRAZ

Município de WENCESLAU BRAZ - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2013/BIMESTRE JULHO - AGOSTO

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

No Bimestre

Até o Bimestre (b)

34.640.391,56 950.000,00 950.000,00

5.367.396,46 98.959,81 98.959,81

19.869.587,78 397.044,32 397.044,32

5.583.051,53 98.959,81

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

RESERVA DO RPPS

1.000.000,00

1.000.000,00

0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

1.208.500,00 294.500,00 262.500,00

1.147.704,56 325.375,81 297.543,32

188.459,59 91.199,85 87.296,51

32.000,00

27.832,49

Encargos Especiais Serviço da Dívida Interna RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Administração Administração Geral

SALDO (a - b)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

32.581.112,50 950.000,00 950.000,00

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

Continuação 2/3

% (b/Total b) 96,85 1,95

98.959,81

19.720.326,16 396.944,32 396.944,32

0,00

0,00

0,00

0,00

641.938,41 267.699,84 252.762,45

188.459,59 91.199,85 87.296,51

% (b/a)

1,95

56,93 41,78 41,78

14.920.065,40 553.055,68 553.055,68

0,00

0,00

50.000,00

0,00

0,00

0,00

1.000.000,00

640.950,61 267.699,84 252.762,45

3,15 1,31 1,24

55,85 82,27 84,95

0,07

53,67

506.753,95 57.675,97 44.780,87 Continuação 3/3 12.895,10

0,07

75,54 75,54

4.459,82 4.459,82

82,85 82,85

6.346,48 6.346,48

1,03

42,10 43,32

295.271,31 274.909,67

0,02

18,55

0,00 Até o Bimestre %0,00 (b) b) 0,00 (b/Total 0,00

%0,00 (b/a) 0,00

20.361,64 SALDO (a - b) 1.000,00 1.000,00

506.753,95 82.871,39 987,80 951,04 987,80 81.920,35

Saúde Atenção Básica

Município de WENCESLAU BRAZ - PR 3.903,34 14.937,39 3.903,34 14.937,39 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.799,57 10.000,00 18.229,46 3.799,57 13.769,64 13.769,64 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 10.000,00 18.229,46 3.799,57 13.769,64 3.799,57 13.769,64 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 7.597,22 130.000,00 37.000,00 7.597,22 30.653,52 30.653,52 JANEIRO 2013/BIMESTRE JULHO - AGOSTO 130.000,00 37.000,00 A AGOSTO 7.597,22 30.653,52 7.597,22 30.653,52

Educação Ensino Fundamental

515.000,00 485.000,00

510.000,00 485.000,00

30.000,00 DOTAÇÃO INICIAL 1.000,00 1.000,00

25.000,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA 1.000,00 (a) 1.000,00

No Bimestre0,00 0,00

0,00 Até o Bimestre 0,00

No Bimestre0,00 0,00

1.208.500,00 171.000,00 1.000,00 2.000,00 2.000,00 170.000,00

1.147.704,56 171.000,00 3.599,29 1.000,00 3.599,29 170.000,00

188.459,59 22.542,43 676,12 0,00 676,12 22.542,43

641.938,41 88.128,61 3.599,29 48,96 3.599,29 88.079,65

22.542,43 188.459,59 676,12 0,00 676,12 22.542,43

640.950,61 88.128,61 2.611,49 48,96 2.611,49 88.079,65

0,43 3,15 0,01 0,00

0,01 0,43

55,85 51,54 72,56 4,90 72,56 51,81

33.789.612,50 10.000,00 10.000,00

35.788.096,12 10.000,00 10.000,00

5.555.856,05 0,00 0,00

20.511.526,19 0,00 0,00

0,00 5.771.511,12 0,00

20.361.276,77 0,00 0,00

0,00 100,00 0,00

56,89 0,00 0,00

15.426.819,35 10.000,00 10.000,00

20.000,00 20.000,00

20.000,00 20.000,00

2.249,22 2.249,22

8.661,84 8.661,84

2.249,22

8.661,84 8.661,84

0,04

43,31 43,31

11.338,16 11.338,16

Comércio e Serviços Promoção Industrial

10.000,00 10.000,00

6.500,00 6.500,00

1.169,45 1.169,45

4.555,59 4.555,59

1.169,45

4.555,59 4.555,59

0,02

70,09 70,09

1.944,41 1.944,41

Transporte Transporte Rodoviário

45.000,00 45.000,00

45.000,00 45.000,00

2.607,55 2.607,55

10.141,39 10.141,39

2.607,55

10.141,39 10.141,39

0,05

22,54 22,54

34.858,61 34.858,61

Administração Financeira Assistência Social Assistência Comunitária

Educação Infantil

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Cultura Difusão Cultural DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) Urbanismo Desporto e Lazer Infra-Estrutura Urbana Desporto Comunitário Serviços Urbanos

TOTAL = (I + II) Gestão(III) Ambiental Controle Ambiental FONTE: Agricultura Extensão Rural

56.618,18 55.112,86

56.618,18

214.728,69 210.090,33

55.112,86

1.505,32EMPENHADAS 4.638,36 DESPESAS

0,07 0,15 0,15 1,05

214.728,69 210.090,33

1.505,32DESPESAS LIQUIDADAS 4.638,36

2.249,22 1.169,45 2.607,55

0,04 0,02 0,05

Município de WENCESLAU BRAZ - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2013/BIMESTRE JULHO - AGOSTO

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

Desporto e Lazer Desporto Comunitário TOTAL (III) = (I + II)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

Continuação 3/3 Continua 2/3

SALDO (a - b)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

No Bimestre

1.208.500,00 2.000,00 2.000,00

1.147.704,56 3.599,29 3.599,29

188.459,59 676,12 676,12

641.938,41 3.599,29 3.599,29

188.459,59 676,12

33.789.612,50

35.788.096,12

5.555.856,05

20.511.526,19

Até o Bimestre (b)

% (b/Total b) 3,15 0,01

676,12

640.950,61 2.611,49 2.611,49

5.771.511,12

20.361.276,77

% (b/a)

0,01

55,85 72,56 72,56

506.753,95 987,80 987,80

100,00

56,89

15.426.819,35

FONTE:

1

Representa uma dotação global sem destinação específica a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais, não sendo portanto uma função. É apresentada neste demonstrativo por constar no orçamento.

Betha Sistemas

PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ

Exercício de 2012 Período: 4º Bimestre

Comparativo da Despesa Autorizada Com a Empenhada - Anexo TC 08

Página 1 de 4

Entidade : PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ Códigos

Especificações

Fonte de Recursos

08 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.01.0 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.01.08 Assistência Social 08.01.08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 08.01.08.243.0008 PROGRAMA DE ASSSITENCIA SOCIAL 08.243.0008.2.037 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS - CMAS, CMDCA E CONSELHO TUTELAR 3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.09.00.00.00.00 SALÁRIO-FAMÍLIA 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 08.01.08.244 Assistência Comunitária 08.01.08.244.0008 PROGRAMA DE ASSSITENCIA SOCIAL 08.244.0008.2.019 Manutenção da ação social

1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000

Créditos Orçados

Suplementados

Despesa Empenhada

Anulados

Total

No Bimestre

Até o Bimestre

Saldos

1.609.100,00 1.337.100,00

346.935,17 346.935,17

113.307,00 113.307,00

1.842.728,17 1.570.728,17

197.683,90 181.362,94

848.644,83 770.245,48

994.083,34 800.482,69

1.337.100,00 137.000,00 137.000,00

346.935,17 0,00 0,00

113.307,00 0,00 0,00

1.570.728,17 137.000,00 137.000,00

181.362,94 14.720,23 14.720,23

770.245,48 52.259,03 52.259,03

800.482,69 84.740,97 84.740,97

137.000,00

0,00

0,00

137.000,00

14.720,23

52.259,03

84.740,97

97.000,00 2.000,00 80.000,00 15.000,00 25.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 15.000,00 15.000,00 1.200.100,00 1.200.100,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 346.935,17 346.935,17

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 113.307,00 113.307,00

97.000,00 2.000,00 80.000,00 15.000,00 25.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 15.000,00 15.000,00 1.433.728,17 1.433.728,17

10.609,32 176,00 8.622,58 1.810,74 4.110,91 640,00 2.422,21 1.048,70 0,00 0,00 166.642,71 166.642,71

38.362,32 704,00 31.122,58 6.535,74 13.896,71 3.040,00 6.922,98 3.933,73 0,00 0,00 717.986,45 717.986,45

58.637,68 1.296,00 48.877,42 8.464,26 11.103,29 1.960,00 3.077,02 6.066,27 15.000,00 15.000,00 715.741,72 715.741,72

660.100,00

316.935,17

83.307,00

893.728,17

91.548,55

468.444,03

425.284,14

88,00 88,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.630,56 2.920,00 0,00 2.630,56 2.920,00 66.513,83 45,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

22.722,71 352,00 20.411,36 1.959,35 6.938,25 6.938,25 0,00 21.044,48 10.220,00 0,00 21.044,48 10.220,00 284.557,68 3.106,81 6.587,62 650,00 0,00 0,00 12.997,82

4.277,29 2.648,00 1.588,64 40,65 61,75 61,75 0,00 17.455,52 10.780,00 0,00 17.455,52 10.780,00 135.442,32 5.136,19 27.462,38 350,00 5.000,00 2.000,00 42.202,18

1000 27.000,00 0,00 0,00 27.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.09.00.00.00.00 SALÁRIO-FAMÍLIA 1000 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1000 22.000,00 0,00 0,00 22.000,00 13.1.90.11.00.00.00.00 Representa uma dotação global sem destinação específica a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES 0,00 0,00 2.000,00 abertura de créditos adicionais,PATRONAIS não sendo portanto uma função. É apresentada neste1000 demonstrativo por constar2.000,00 no orçamento.

1000 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ 3.1.91.13.00.00.00.00 Obrigação Patronal 1000 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00 3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 1000 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 3706 38.500,00 0,00 0,00 38.500,00 3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 3707 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00 3.3.50.43.00.00.00.00 Subvencoes Sociais 1000 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 3.3.50.43.00.00.00.00 Subvencoes Sociais 3706 38.500,00 0,00 0,00 38.500,00 3.3.50.43.00.00.00.00 Subvencoes Sociais 3707 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00 1000 400.000,00 70.000,00 50.000,00 420.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1723 21.550,00 0,00 13.307,00 8.243,00 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1743 34.050,00 0,00 0,00 34.050,00 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1763 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1764 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1767 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1934 55.200,00 0,00 0,00 55.200,00 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

08.244.0008.2.019 Manutenção da ação social 3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.09.00.00.00.00 SALÁRIO-FAMÍLIA 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ 3.1.91.13.00.00.00.00 Obrigação Patronal T E R T A - F E I R A , 01 D E O U T U B R O D E 3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSF. T E RAÇINSTITUIÇÕES A - F E I R APRIVADAS , 0 1 D ES/FINS O U TLUCRATIVOS UBRO DE 2013 3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 3.3.50.43.00.00.00.00 Subvencoes Sociais 3.3.50.43.00.00.00.00 Subvencoes Sociais 3.3.50.43.00.00.00.00 Subvencoes Sociais 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

660.100,00

316.935,17

83.307,00

893.728,17

91.548,55

468.444,03

425.284,14

1000 27.000,00 1000 3.000,00 1000 22.000,00 1000 2.000,00 1000 7.000,00 1000 2 0 1 3 - E D. 1 0 2 7 7.000,00 20.000,00 -1000 E D. 1 0 2 7 3706 38.500,00 3707 21.000,00 1000 20.000,00 3706 38.500,00 3707 21.000,00 1000 400.000,00 1723 21.550,00 1743 34.050,00 1763 0,00 1764 0,00 1767 0,00 1934 55.200,00 1936 0,00 3723 0,00 3743 0,00 3747 0,00 3764 0,00 3934 0,00 1000 120.000,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00 1.000,00 5.000,00 2.000,00 0,00 6.000,00 24.778,50 48.813,38 59.230,59 1.000,00 5.755,70 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 50.000,00 13.307,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00

27.000,00 3.000,00 22.000,00 2.000,00 7.000,00 7.000,00 0,00 38.500,00 21.000,00 0,00 38.500,00 21.000,00 420.000,00 8.243,00 34.050,00 1.000,00 5.000,00 2.000,00 55.200,00 6.000,00 24.778,50 48.813,38 59.230,59 1.000,00 5.755,70 90.000,00

88,00 88,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.630,56 2.920,00 0,00 2.630,56 2.920,00 66.513,83 45,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,60 3.016,85 6.976,06 6.466,04 0,00 0,00 23.234,75

22.722,71 352,00 20.411,36 1.959,35 6.938,25 6.938,25 0,00 21.044,48 10.220,00 0,00 21.044,48 10.220,00 284.557,68 3.106,81 6.587,62 650,00 0,00 0,00 12.997,82 2.600,60 3.523,16 24.084,89 13.614,59 0,00 0,00 49.541,64

4.277,29 2.648,00 1.588,64 40,65 61,75 61,75 0,00 17.455,52 10.780,00 0,00 17.455,52 10.780,00 135.442,32 5.136,19 27.462,38 350,00 5.000,00 2.000,00 42.202,18 3.399,40 21.255,34 24.728,49 45.616,00 1.000,00 5.755,70 40.458,36

EDITAIS

WENCESLAU BRAZ

BA612

Betha Sistemas

PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ

Exercício de 2012 Período: 4º Bimestre

Comparativo da Despesa Autorizada Com a Empenhada - Anexo TC 08

Página 2 de 4

Entidade : PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ Códigos

Especificações

Fonte de Recursos

08 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.01.0 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.01.08 Assistência Social 08.01.08.244 Assistência Comunitária 08.01.08.244.0008 PROGRAMA DE ASSSITENCIA SOCIAL 08.244.0008.2.019 Manutenção da ação social 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1723 1743 1934 3723 3743 3747 3934 1000 1000 1723 1743 1764 1934 1936 3747 3764 1000 1934 3747 1763 1767 1000 1723 1763 1764 1767 1934 1936 1000 1000 1723 1763 1764 1767 1934 1936

08.244.0008.2.038 GESTÃO DAS POLITICAS DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.09.00.00.00.00 SALÁRIO-FAMÍLIA

1000 1000

Créditos Orçados

Suplementados

Despesa Empenhada

Anulados

Total

No Bimestre

Saldos

Até o Bimestre

1.609.100,00 1.337.100,00

346.935,17 346.935,17

113.307,00 113.307,00

1.842.728,17 1.570.728,17

197.683,90 181.362,94

848.644,83 770.245,48

994.083,34 800.482,69

1.337.100,00

346.935,17

113.307,00

1.570.728,17

181.362,94

770.245,48

800.482,69

1.200.100,00 1.200.100,00

346.935,17 346.935,17

113.307,00 113.307,00

1.433.728,17 1.433.728,17

166.642,71 166.642,71

717.986,45 717.986,45

715.741,72 715.741,72

660.100,00

316.935,17

83.307,00

893.728,17

91.548,55

468.444,03

425.284,14

15.550,00 17.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 100.000,00 6.000,00 17.050,00 0,00 10.200,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.800,00 0,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.800,00 0,00

0,00 0,00 0,00 24.778,50 48.813,38 25.308,20 5.755,70 0,00 70.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 6.000,00 23.400,00 1.000,00 0,00 0,00 10.522,39 1.000,00 2.000,00 0,00 13.307,00 30.550,00 6.000,00 37.500,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00 13.307,00 30.550,00 6.000,00 37.500,00 0,00 6.000,00

9.507,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.043,00 17.000,00 30.000,00 24.778,50 48.813,38 25.308,20 5.755,70 60.000,00 170.000,00 2.200,00 17.050,00 5.000,00 10.200,00 6.000,00 23.400,00 1.000,00 100.000,00 15.000,00 10.522,39 1.000,00 2.000,00 15.000,00 23.307,00 30.550,00 6.000,00 37.500,00 10.800,00 6.000,00 5.000,00 10.000,00 23.307,00 30.550,00 6.000,00 37.500,00 10.800,00 6.000,00

20,61 0,00 0,00 3.016,85 6.976,06 1.432,04 0,00 6.476,26 27.180,20 25,00 0,00 0,00 0,00 500,60 5.034,00 0,00 9.622,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 797,00 0,00 0,00 0,00 1.594,00 0,00 0,00 0,00 797,00 0,00 0,00 0,00 1.594,00 0,00

1.636,81 6.203,62 7.131,82 3.523,16 24.084,89 4.643,27 0,00 58.151,67 127.106,60 1.470,00 384,00 0,00 5.866,00 2.600,60 8.771,32 0,00 49.757,77 0,00 200,00 650,00 0,00 0,00 23.307,00 29.900,00 0,00 0,00 2.588,42 0,00 0,00 0,00 23.307,00 29.900,00 0,00 0,00 2.588,42 0,00

4.406,19 10.796,38 22.868,18 21.255,34 24.728,49 20.664,93 5.755,70 1.848,33 42.893,40 730,00 16.666,00 5.000,00 4.334,00 3.399,40 14.628,68 1.000,00 50.242,23 15.000,00 10.322,39 350,00 2.000,00 15.000,00 0,00 650,00 6.000,00 37.500,00 8.211,58 6.000,00 5.000,00 10.000,00 0,00 650,00 6.000,00 37.500,00 8.211,58 6.000,00

540.000,00

30.000,00

30.000,00

540.000,00

75.094,16

249.542,42

290.457,58

325.000,00 5.000,00

0,00 0,00

30.000,00 0,00

295.000,00 5.000,00

35.406,57 0,00

148.620,42 0,00

146.379,58 5.000,00

Betha Sistemas

PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ

Exercício de 2012 Período: 4º Bimestre

Comparativo da Despesa Autorizada Com a Empenhada - Anexo TC 08

Página 3 de 4

Entidade : PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ Códigos

Especificações

Fonte de Recursos

08 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.01.0 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.01.08 Assistência Social 08.01.08.244 Assistência Comunitária 08.01.08.244.0008 PROGRAMA DE ASSSITENCIA SOCIAL 08.244.0008.2.038 GESTÃO DAS POLITICAS DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ 3.1.91.13.00.00.00.00 Obrigação Patronal 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000

08.02.0 ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08.02.08 Assistência Social 08.02.08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 08.02.08.243.0008 PROGRAMA DE ASSSITENCIA SOCIAL 08.243.0008.6.001 Assistência à Criança e ao Adolescente 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000

Créditos Orçados

Suplementados

Despesa Empenhada

Anulados

Total

No Bimestre

Saldos

Até o Bimestre

1.609.100,00 1.337.100,00

346.935,17 346.935,17

113.307,00 113.307,00

1.842.728,17 1.570.728,17

197.683,90 181.362,94

848.644,83 770.245,48

994.083,34 800.482,69

1.337.100,00

346.935,17

113.307,00

1.570.728,17

181.362,94

770.245,48

800.482,69

1.200.100,00 1.200.100,00

346.935,17 346.935,17

113.307,00 113.307,00

1.433.728,17 1.433.728,17

166.642,71 166.642,71

717.986,45 717.986,45

715.741,72 715.741,72

540.000,00

30.000,00

30.000,00

540.000,00

75.094,16

249.542,42

290.457,58

300.000,00 20.000,00 40.000,00 40.000,00 165.000,00 5.000,00 40.000,00 60.000,00 60.000,00 10.000,00 10.000,00

0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00

30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

270.000,00 20.000,00 40.000,00 40.000,00 195.000,00 5.000,00 40.000,00 90.000,00 60.000,00 10.000,00 10.000,00

33.126,63 2.279,94 3.148,62 3.148,62 36.538,97 1.200,00 0,00 34.933,97 405,00 0,00 0,00

142.603,80 6.016,62 7.224,39 7.224,39 93.697,61 3.520,00 0,00 89.772,61 405,00 0,00 0,00

127.396,20 13.983,38 32.775,61 32.775,61 101.302,39 1.480,00 40.000,00 227,39 59.595,00 10.000,00 10.000,00

272.000,00

0,00

0,00

272.000,00

16.320,96

78.399,35

193.600,65

272.000,00 272.000,00 272.000,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

272.000,00 272.000,00 272.000,00

16.320,96 16.320,96 16.320,96

78.399,35 78.399,35 78.399,35

193.600,65 193.600,65 193.600,65

272.000,00

0,00

0,00

272.000,00

16.320,96

78.399,35

193.600,65

265.000,00 110.000,00 85.000,00 30.000,00 40.000,00 7.000,00 2.000,00 5.000,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

265.000,00 110.000,00 85.000,00 30.000,00 40.000,00 7.000,00 2.000,00 5.000,00

16.320,96 8.789,99 0,00 7.010,00 520,97 0,00 0,00 0,00

78.399,35 46.882,72 0,00 29.659,80 1.856,83 0,00 0,00 0,00

186.600,65 63.117,28 85.000,00 340,20 38.143,17 7.000,00 2.000,00 5.000,00

Betha Sistemas

PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ

Exercício de 2012 Período: 4º Bimestre

Comparativo da Despesa Autorizada Com a Empenhada - Anexo TC 08

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Entidade : PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ Códigos

Especificações

Fonte de Recursos

08 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.02.0 ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08.02.08 Assistência Social 08.02.08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 08.02.08.243.0008 PROGRAMA DE ASSSITENCIA SOCIAL 08.243.0008.6.001 Assistência à Criança e ao Adolescente 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Créditos Orçados

Suplementados

Despesa Empenhada

Anulados

Total

No Bimestre

Até o Bimestre

Saldos

1.609.100,00 272.000,00

346.935,17 0,00

113.307,00 0,00

1.842.728,17 272.000,00

197.683,90 16.320,96

848.644,83 78.399,35

994.083,34 193.600,65

272.000,00

0,00

0,00

272.000,00

16.320,96

78.399,35

193.600,65

272.000,00 272.000,00

0,00 0,00

0,00 0,00

272.000,00 272.000,00

16.320,96 16.320,96

78.399,35 78.399,35

193.600,65 193.600,65

272.000,00

0,00

0,00

272.000,00

16.320,96

78.399,35

193.600,65

5.000,00

0,00

0,00

5.000,00

0,00

0,00

5.000,00

Total por Entidade :

1.609.100,00

346.935,17

113.307,00

1.842.728,17

197.683,90

848.644,83

994.083,34

Total Geral :

1.609.100,00

346.935,17

113.307,00

1.842.728,17

197.683,90

848.644,83

994.083,34

1000

T E R T A - F E I R A , 01 D E O U T U B R O D E 2 0 1 3 - E D. 1 0 2 7 T E R Ç A - F E I R A , 0 1 D E O U T U B R O D E 2 0 1 3 - E D. 1 0 2 7

BA713

EDITAIS

WENCESLAU BRAZ

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 004/2013 EMENTA – Termo Aditivo ao Contrato firmado entre o Município de Wenceslau Braz - Pr e a Empresa R. Gil & Gil Construtora Ltda.

Pelo presente Termo Aditivo de Contrato, têm entre si, justo e contratado, a saber, de um lado, denominado, CONTRATANTE, O MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade de Wenceslau Braz, Estado do Paraná, na Rua dos Expedicionários, 200 Centro, inscrita no CNPJ-MF n°76.920.800/0001-92, n este ato representado pelo seu Prefeito Sr ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, portador da CI-RG n°1.2 03.899, expedida pela SSP-PR, e inscrito no CPF sob o n° 286.307.859 - 34, residente e domiciliado á Aven ida Presidente Getúlio Vargas, s/nº, em Wenceslau Braz, Estado do Paraná, abaixo assinado, e de outro lado, denominada CONTRATADA, a Empresa R. Gil & Gil Construtora Ltda, com CNPJ n° 06.056.079/0001-59, tendo em vista o result ado da licitação procedida sob a forma de TOMADA DE PREÇO n°002/2013, de acordo com a Lei nº8.666/93, com as cláusulas eguintes e com a proposta apresentada pelo CONTRATADO e agora resolvem aditá-lo nos seguintes termos: I. O objeto do presente termo aditivo ao contrato de prestação de serviços referente a Construção da Academia da Saúde, em consonância com o Termo de Referência e demais peças e documentos do certame licitatório, aditar o prazo de execução dos serviços ampliando pelo período de 120 (Cento e Vinte).

II. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

E por estarem assim justos e acertados, assinam o presente, juntamente com as testemunhas abaixo nomeadas, em três vias de igual teor e para um só efeito.

Wenceslau Braz-PR, 30 de Setembro de 2013. _______________________________ ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal TESTEMUNHAS: _________________________________ Nome: RG:

____________________________ R. Gil & Gil Construtora Ltda Empresa Contratada ___________________________________ Nome: RG:

PORTARIA nº. 349/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - REVOGAR o item III do Artigo 1º da Portaria 280/2011, de 15 de Agosto de 2011.

Artigo 2º - FICA DESIGNADO para ocupar a Junta Médica do Município de Wenceslau Braz, o Médico abaixo nominado: - Dr. FERNANDO MERHI MANSUR, Médico Clínico Geral, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/M.F) sob o nº. 060.495.099-30, CRM 30.054.

Artigo 3º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Wenceslau Braz, 27 de Setembro de 2013.

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA nº. 350/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - CONCEDER a pedido, a Licença Especial de 03 meses (90 dias), ao Senhor JORGE MARTINS DA SILVA, na função de PEDREIRO, portador do RG nº. 3.714.912-8 e CPF nº. 371.718.289-72 nos termos do Artigo 94 da Lei Municipal nº. 770/93 de 16/01/1993, a partir de 01 de Outubro de 2013 ao dia 29 de Dezembro de 2013.

Período aquisitivo 1998/2003.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Wenceslau Braz, 30 de Setembro de 2013.

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA nº. 351/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - REVOGAR a Portaria nº. 081/2013 de 04 de Fevereiro de 2013, que CONVOCOU para prestar serviços de Jornada Suplementar de 01/02/2013 ao dia 31/12/2013, no CMEI Criança Feliz, a Servidora DANIELA DE JESUS MIRANDA, portadora do RG nº. 6.824.190-1, ocupante do cargo Efetivo de Professora.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 23 de Setembro de 2013.

Wenceslau Braz, 30 de Setembro de 2013.

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS Wenceslau Braz – Paraná ATA 007/ 2013 Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às dez horas, em uma das salas do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS de Wenceslau Braz, situado à Avenida Avelino Vieira, 290, fundos com a Rodoviária. Reuniram-se para a assembléia ordinária, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e, representantes dos Usuários e dos Trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social. A presente reunião foi convocada pela Presidente atual Senhora Suzana Aparecida de Souza, a qual fazendo uso da palavra agradeceu a presença de todos, esclarecendo que a pauta é longa, pois serão abordados vários assuntos a serem discutidos e posteriormente aprovados ou não, respeitando a opinião de cada um dos membros presentes, e que a partir desse momento fará uso da palavra a Senhorita Emilia Vella Falleiros Neta, Assistente Social do Órgão Gestor, a qual irá expor toda a pauta item a item. Em ato continuo a Senhorita Emilia explicou que a referida pauta consta da apresentação dos documentos dos quais a maioria dos membros do Conselho já tem conhecimento, e que os dados compilados no Demonstrativo Sintético Anual da Execução Fisico-Financeira do Sistema Único da Assistência Social – SUAS referentes ao ano 2012 (Prestação de Contas) e o Relatório de Gestão também 2012, sendo que os mesmos deverão ser analisados posteriormente aprovados e após encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Social. Passando a explicar cada piso individualmente, dando sempre alguns minutos para analisarem. Na sequencia expôs que deveríamos instituir o CMAS como Instancia de Controle Social do Programa Bolsa Família, deixando claro como funcionará essa Instancia; Falou também do: a) Andamento do Plano Municipal de Assistência Social 2014/2917 PPA, que deverá ser finalizado até dezembro de 2013; b) do Relatório da Conferencia Municipal onde houve a participação de 143 participantes, e da Regional de Assistência Social, o qual foi eleito quatro delegados, destes três irão para a Conferencia Estadual e Nacional; c) da mudança na composição do CMAS de acordo votação em planária da VII Conferência Municipal de Assistência Social, onde os governamentais foram nomeados e os não governamentais foram votados, sendo os representantes de Entidades indicados pelas mesmas e os usuários e trabalhadores do SUAS indicados e votados em plenária, sendo todos referendados durante a conferencia. Em continuidade a Senhora Presidente Suzana, expos aos presentes que os mesmos deveriam nesse momento escolher a composição da Diretoria, ficando a palavra livre. Após alguns instantes os mesmos decidiram que a composição ficaria assim constituída: Presidente Suzana Aparecida de Souza representante da Associação de Proteção de Maternidade e a Infância; Vice-Presidente Vera Lucia Manfre de Toledo representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE; 1ª Secretaria Claudete Tereza Pereira Costa representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; 2ª Secretaria Emilia Vella Falleiros Neta representante dos trabalhadores do SUAS. Fazendo uso da palavra a Senhora Claudete Secretaria Municipal da Assistencia Social expôs sobre a aprovação do Plano de Ação do Piso Paranaense de Assistência Social. Em ato continuo, foi solicitado que indicassem neste momento um membro do Conselho, para participar da reunião que será realizada no dia 25 de setembro de 2013, pela Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social – SEDS em local a ser decidido, onde é muito importante a participação do Conselho, sendo então indicado a Senhora Vera Lucia Manfre de Toledo. A seguir houve a escolha de uma data fixa para as reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, ficando decidido que será toda primeira quarta-feira do mês, no horário das 8h30min no CRAS. Fazendo uso da palavra a Senhora Dagmar Feliciano Toaldo representante da Secretaria Municipal da Educação, falou sobre a necessidade de uma capacitação aos conselheiros, já que as mudanças são tantas, e a membros novos e a Senhorita Emilia em prosseguimento que uma das pautas é essa, e foi explicando que será necessário criar um plano Municipal de capacitação do CMAS para 2014. Em continuidade a Presidente Senhora Suzana, eleita por um período de mais dois anos, agradeceu a confiança passando novamente aos presentes os documentos comprobatórios e os dados constantes nos demonstrativos, ressaltando a importância dos mesmos e o encaminhamento em tempo hábil. Após alguns momentos de conversação e troca de ideia os mesmos analisaram e os entenderam e desta forma foram aprovados por unanimidade. Passou então a elaboração dos textos das resoluções aprovadas, Resolução n° 010/2013 Aprova o Demonstrativo Sintético Anual Execução Fisico-Financeira do Sistema Único de Assistência Social – SUAS ano 2012 do Município de Wenceslau Braz; Resolução 011/2013 Aprovar o Relatório de Gestão do Município de Wenceslau Braz do ano 2012 referente a área de Assistência Social para Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social – SEDS; Resolução n°012/2013 Instituir o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS como Instancia de Controle Social do Programa Bolsa Família; Resolução n° 013/2013 – Aprovar o Plano de Ação do Piso Paranaense de Assistência Social; Resolução n° 014/2013 – Eleger a Composição da nova Diretoria da Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Wenceslau Braz – PR, a qual foi referendada durante a VII Conferencia Municipal de Assistência Social ficando a mesma assim constituída Presidente Suzana Aparecida de Souza representante da Associação de Proteção de Maternidade e a Infância; Vice-Presidente Vera Lucia Manfre de Toledo representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE; 1ª Secretaria Kátia Helena Dias representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; 2ª Secretaria Emilia Vella Falleiros Neta representante dos trabalhadores do SUAS, as resoluções serão transcritas e posteriormente publicadas. Nada mais havendo a constar a Presidente deu por encerrada a presente reunião e eu Claudete Tereza Pereira Costa Secretária Executiva do Conselho, lavrei a presente ata que será assinada por mim e pelos demais LEI MUNICIPAL Nº.presentes.

31, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI ESTADO DO PARANÁ CNPJ-75.969.667/0001-04 - CEP - 84.930-000 FONE FAX:(43) 3622-1133 Praça Minas Gerais, 175 - Paço Municipal - Jaboti

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado em 03 de julho de 2013, entre os Wenceslau Braz, 20 de Setembro de 2013. municípios integrantes de Tomazina, Pinhalão e Jaboti, para constituição do Consórcio Casa Lar, em conformidade comDia a Lei nº Suzana Aparecida de Souza KátiaIntermunicipal Helena Dia Kátia Helena 11.107/2005 e ao Decreto nº 6.017/2007, que dispõe sobre normas gerais de Presidente do CMAS Secretáriade Executiva Secretária Executiva contratação consórcios públicos; dá outras providências.

A Câmara Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.

Art. 1º Fica ratificado o Protocolo denº.

Intenções PORTARIA 352/2013 firmado em 03 de julho de 2013, entre os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Serviço O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Socioassistencial Casa Lar, em conformidade com a Lei nº 11.107/2005 e ao Decreto nº Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, 6.017/2007, que dispõem sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.

Parágrafo único. A ratificação deRESOLVE: que trata este artigo é sem reservas, nos termos do anexo único da presente Lei. Artigo 1º - CONVOCAR com base na Lei nº. 2018/05 seção VI art. 21 de 23/12/05 para prestar serviços em Jornada Suplementar a professora DA SILVA, RGpublicação. nº. 5.560.464-9, CPF nº. 979.976.095-20, Nível Art. 2º Esta Lei entraANA emMARIA vigorLEAL na data de sua

B, Classe 5, carga horária de 20 horas a partir 23 de Setembro de 2013 no Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz.

Jaboti, 27 de setembro de 2013.

Artigo 2º - A remuneração que fará jus será proporcionalmente ao número de horas adicionadas à jornada de trabalho baseada no vencimento inicial da carreira conforme prevê o art. 28 e 29 da subseção III da Lei 2018/05.

Vanderley de Siqueira e Silva

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na dataMunicipal de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 23 de Prefeito Setembro de 2013.

PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OSBraz, MUNICÍPIOS Wenceslau 30 de Setembro deDE 2013.

TOMAZINA, PINHALÃO E JABOTI, PARA CONSTITUIÇÃO DE ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº Prefeito Municipal 11.107/2005 E O DECRETO Nº 6.017/2007, QUE DISPÕEM SOBRE NORMAS GERAIS DE CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS.

Os municípios de Tomazina, Pinhalão e Jaboti, representados pelos seus Prefeitos Municipais, resolvem firmar o presente Protocolo de Intenções com o objetivo de constituir um Consórcio Intermunicipal, em conformidade com a Lei nº 11.107/2007 e o Decreto nº 6.017/2007, conforme segue: 1 – Da Denominação.

O Consórcio de Municípios se denominará de CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR. 2 - Da finalidade, dos objetivos, dos princípios e das obrigações.

O Consórcio terá por finalidade a instituição do serviço Socioassistencial, na modalidade de abrigo para crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados: a) por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; b) por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis; c) em razão de sua conduta.

O Consórcio terá por objetivo a execução de programas de abrigo, segundo os princípios do art. 92, da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo os seguintes I – preservação dos vínculos familiares;

JABOTI respectivos

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI ESTADO DO PARANÁ CNPJ-75.969.667/0001-04 - CEP - 84.930-000 FONE FAX:(43) 3622-1133 Praça Minas Gerais, 175 - Paço Municipal - Jaboti

LEI MUNICIPAL Nº. 31, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado em 03 de julho de 2013, entre os municípios integrantes de Tomazina, Pinhalão e Jaboti, para constituição do Consórcio Intermunicipal Casa Lar, em conformidade com a Lei nº 11.107/2005 e ao Decreto nº 6.017/2007, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos; dá outras providências.

A Câmara Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.

Art. 1º Fica ratificado o Protocolo de Intenções firmado em 03 de julho de 2013, entre os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial Casa Lar, em conformidade com a Lei nº 11.107/2005 e ao Decreto nº 6.017/2007, que dispõem sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.

Parágrafo único. A ratificação de que trata este artigo é sem reservas, nos termos do anexo único da presente Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboti, 27 de setembro de 2013.

Vanderley de Siqueira e Silva Prefeito Municipal PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE TOMAZINA, PINHALÃO E JABOTI, PARA CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 11.107/2005 E O DECRETO Nº 6.017/2007, QUE DISPÕEM SOBRE NORMAS GERAIS DE CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS. Os municípios de Tomazina, Pinhalão e Jaboti, representados pelos seus respectivos Prefeitos Municipais, resolvem firmar o presente Protocolo de Intenções com o objetivo de constituir um Consórcio Intermunicipal, em conformidade com a Lei nº 11.107/2007 e o Decreto nº 6.017/2007, conforme segue: 1 – Da Denominação.

O Consórcio de Municípios se denominará de CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR. 2 - Da finalidade, dos objetivos, dos princípios e das obrigações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI ESTADO DO PARANÁ CNPJ-75.969.667/0001-04 - CEP - 84.930-000 FONE FAX:(43) 3622-1133 Praça Minas Gerais, 175 - Paço Municipal - Jaboti

II – integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem; III – atendimento personalizado em pequenos grupos; IV – desenvolvimento de atividades em regime de coeducação; V – não desmembramento de grupos de irmãos; VI – evitar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados; VII – participação na vida da comunidade local; VIII – preparação gradativa para o desligamento; IX – participação de pessoas da comunidade no processo educativo.

Para o cumprimento de sua finalidade e objetivos, o Consórcio deverá atender às obrigações previstas no art. 94, do Estatuto da Criança e do Adolescente: I – observar os direitos e garantias de que são titulares os adolescentes; II – não restringir nenhum direito que não tenha sido objeto de restrição na decisão de internação; III – oferecer atendimento personalizado, em pequenas unidades e grupos reduzidos; IV – preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente; V – diligenciar no sentido de restabelecimento e da preservação dos vínculos

V – não desmembramento de grupos de irmãos; terão direito a um membro titular e um suplente na Assembleia Geral, que terão voto desde que quites com seus compromissos financeiros com o Consórcio e demais VI – evitar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados; obrigações estatutárias. O membro titular é o Prefeito Municipal e, o membro suplente, o Vice-Prefeito, que terá vez e voto na falta daquele.

VII – participação na vida da comunidade local; VIII – preparação gradativa para o desligamento; Poderão participar da Assembleia Geral, sem direito a voto, representantes das T E R T A - F E I R A , 01 D E O U T U B R O D E 2 0 1 3 - E D. 1 0 2 7 Câmaras de Vereadores dos municípios consorciados, representantes de outros entes da IX – participação de pessoas da comunidade no processo educativo.

T E R Ç A - F E I R A , 0 1 D E O U T U B R O D E 2 0 1 3 - E D. 1 0 2 7 federação e da sociedade civil, desde que convidados pela Diretoria do Consórcio.

Para o cumprimento de sua finalidade e objetivos, o Consórcio deverá atender às A Assembleia Geral será convocada ordinariamente pelo Presidente do obrigações previstas no art. 94, do Estatuto da Criança e do Adolescente: Consórcio, sempre que houver pauta para deliberação, e extraordinariamente para tratar I – observar os direitos e garantias de que são titulares os adolescentes; de assunto específico. A reunião ordinária deverá ser convocada com antecedência de II – não restringir nenhum direito que não tenha sido objeto de restrição na JABOTI no mínimo 3 (três) dias úteis, e a a reunião extraordinária com antecedência mínima de decisão de internação; 5 (cinco) dias úteis, e publicada em jornal de circulação regional.

III – oferecer atendimento personalizado, em pequenas unidades e grupos A Assembleia Geral será a instância máxima de decisão do Consórcio, sendo reduzidos; que o voto de cada titular será singular, independentemente dos investimentos feitos no IV – preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente; Consórcio. Havendo consenso entre seus membros, as deliberações poderão ser efetivadas através de aclamação. As decisões serão tomadas por maioria simples dos V – diligenciar no sentido de restabelecimento e da preservação dos vínculos familiares; municípios associados presentes, com exceção das previstas no neste protocolo e no Estatuto Social.

VI – comunicar a autoridade judiciária, periodicamente, os casos em que se mostre inviável ou impossível o reatamento dos vínculos familiares; 12 – Da Diretoria, eleição e duração do mandato.

O Consórcio será dirigido por uma Diretoria, composta por Presidente, ViceVII – oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, Presidente e Secretário, eleitos em Assembleia Geral, por escrutínio secreto para o higiene, salubridade e segurança e os objetos necessários à higiene pessoal; mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida uma reeleição. Havendo uma única VIII – oferecer vestuário e alimentação suficientes e adequados à faixa etária dos candidatura, a eleição poderá ocorrer por aclamação. No caso de empate, será declarada adolescentes atendidos; eleita a candidatura que tiver como Presidente o Prefeito mais idoso.

IX – oferecer cuidados médicos, psicológicos, odontológicos e farmacêuticos; A eleição da primeira diretoria será realizada na primeira Assembleia Geral após X – propiciar escolarização; a aprovação do Protocolo de Intenções pelas respectivas Câmaras de Vereadores e, as XI – propiciar atividades culturais, esportivas e de lazer; seguintes serão realizadas no mês de dezembro de cada ano, para o exercício seguinte, XII – propiciar assistência religiosa a aqueles que desejarem, de acordo com assumindo automaticamente em 1º de janeiro. suas crenças; Os membros da Diretoria não receberão remuneração a qualquer título pelo XIII – proceder estudo social e pessoal de cada caso; exercício do cargo.

XIV – reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo máximo de seis meses, 13 – Do número, das formas de provimento e da remuneração dos empregados do dando ciência dos resultados à autoridade competente; XV – informar, periodicamente, ao adolescente internado sobre sua situação Consórcio e dos casos de contratação temporária.

Para atender às finalidades e objetivos do Consórcio, o quadro de pessoal e processual; remuneração será o constante nos anexos I e II, deste Protocolo de Intenções.

XVI – comunicar às autoridades competentes todos os casos de adolescentes A contratação dos empregados do Consórcio far-se-á mediante concurso portadores de moléstias infectocontagiosas; público, exceto para o cargo de coordenador social, considerado cargo de confiança, de XVII – fornecer comprovante de depósito dos pertences dos adolescentes; livre escolha da Diretoria.

XVIII – manter programas destinados ao apoio e acompanhamento de egressos; O regime de trabalho dos empregados do Consórcio será o da Consolidação das XIX – providenciar os documentos necessários ao exercício da cidadania a Leis do Trabalho – CLT. aqueles que não os tiverem;

EDITAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI ESTADO DO PARANÁ CNPJ-75.969.667/0001-04 - CEP - 84.930-000 FONE FAX:(43) 3622-1133 Praça Minas Gerais, 175 - Paço Municipal - Jaboti

XX- manter arquivo de anotações onde constem data e circunstância do atendimento, nome do adolescente, seus pais ou responsável, parentes, endereços, sexo, idade, acompanhamento de sua formação, relação de seus pertences e demais dados que possibilitem sua identificação e a individualização do atendimento.

Para o cumprimento das obrigações antes referidas, o Consórcio utilizará, preferencialmente, os recursos dos Conselhos da Comunidade.

Em caráter excepcional e de urgência, o Consórcio poderá abrigar crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo a comunicação do fato até o segundo dia útil imediato.

3 – Do prazo de duração.

O Prazo de duração do CONSÓRCIO CASA LAR será por tempo indeterminado.

4 – Da sede e foro.

A sede será no Município de Tomazina e o foro na Comarca de Tomazina, Estado do Paraná.

5 – Da identificação dos entes da Federação que integram o Consórcio.

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CASA LAR será constituído pelos Municípios de Tomazina, Pinhalão e Jaboti, Estado do Paraná.

6 – Da possibilidade da inclusão de novos associados. É vedada a admissão de novos consorciados.

7 – Da área de atuação.

A área de atuação do Consórcio será formada pela totalidade das superfícies dos municípios consorciados, constituindo uma unidade territorial, inexistindo limites intermunicipais para a finalidade a que se propõe.

8 – Da personalidade jurídica.

Será constituído como uma associação pública, com personalidade jurídica de direito público, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções.

9 – Dos Estatutos.

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CASA LAR será organizado por Estatuto Social cujas disposições, sob pena de nulidade, deverão atender a todas as cláusulas previstas no protocolo de intenções e do contrato constitutivo.

O Estatuto Social será aprovado pela Assembleia Geral.

O Estatuto Social somente poderá ser alterado pelo voto de no mínimo 2/3 (dois terços) dos membros da Assembleia Geral, em reunião extraordinária especialmente convocada para esta finalidade.

O Estatuto Social e suas alterações produzirão seus efeitos mediante publicação na imprensa oficial, podendo ser de forma resumida, desde que a publicação indique o local e o sítio da rede mundial de computadores – internet, em que se poderá obter seu texto integral.

10 – Dos critérios para a representatividade do Consórcio perante outras esferas de governo.

Ao Presidente do Consórcio competirá representar os municípios integrantes, em assuntos de interesse comum, perante quaisquer outras entidades de direito público ou privado, nacional ou internacional, ativa e passivamente, judicial ou extrajudicialmente,

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podendo firmar contratos e convênios, bem como constituir procuradores “ad negotia” e “ad juditia”, mediante decisão da Assembleia Geral.

11 – Das normas de convocação e funcionamento da Assembleia Geral, inclusive para elaboração, aprovação e modificação do estatuto.

Os municípios que integram o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CASA LAR terão direito a um membro titular e um suplente na Assembleia Geral, que terão voto desde que quites com seus compromissos financeiros com o Consórcio e demais obrigações estatutárias. O membro titular é o Prefeito Municipal e, o membro suplente, o Vice-Prefeito, que terá vez e voto na falta daquele.

Poderão participar da Assembleia Geral, sem direito a voto, representantes das Câmaras de Vereadores dos municípios consorciados, representantes de outros entes da federação e da sociedade civil, desde que convidados pela Diretoria do Consórcio.

A Assembleia Geral será convocada ordinariamente pelo Presidente do Consórcio, sempre que houver pauta para deliberação, e extraordinariamente para tratar de assunto específico. A reunião ordinária deverá ser convocada com antecedência de no mínimo 3 (três) dias úteis, e a a reunião extraordinária com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, e publicada em jornal de circulação regional.

A Assembleia Geral será a instância máxima de decisão do Consórcio, sendo que o voto de cada titular será singular, independentemente dos investimentos feitos no Consórcio. Havendo consenso entre seus membros, as deliberações poderão ser efetivadas através de aclamação. As decisões serão tomadas por maioria simples dos

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Os municípios consorciados poderão ceder ou transferir servidores do quadro permanente para atuarem na Casa Lar, na forma e condições da legislação de cada um.

Na hipótese do município consorciado assumir o ônus da cessão do servidor, tais pagamentos poderão ser contabilizados como créditos hábeis para operar compensação com obrigações previstas no contrato de rateio.

A Diretoria estabelecerá através de Resolução, os casos de excepcional interesse público para contratação de pessoal por tempo determinado, objetivando atender às necessidades temporárias, como por exemplo, a execução de estudos, projetos específicos, atendimento às obrigações assumidas por força de convênios, Ajustes de Condutas, termos, acordos, bem como substituições temporárias.

14 – Do contrato de gestão, termo de parceria e gestão associada de serviço público.

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CASA LAR poderá firmar contrato de gestão, ficando a cargo da Diretoria a elaboração dos mesmos, submetidos à apreciação da Assembleia Geral, especialmente convocada para tal finalidade. Tanto o contrato de gestão como o termo de parceria, serão considerados aprovados mediante voto favorável da maioria absoluta dos consorciados.

15 – Dos direitos e obrigações dos consorciados.

Além dos direitos dos consorciados já previstos no Estatuto Social, os municípios adimplentes com suas obrigações poderão exigir dos demais integrantes o pleno cumprimento das cláusulas do contrato estabelecidas no Estatuto e nos contratos firmados.

O município poderá se retirar da sociedade com prévia autorização da respectiva Câmara Municipal e desde que participe sua intenção com prazo nunca inferior a 90 (noventa) dias.

Fica a cargo da Assembleia Geral acertar os termos da redistribuição dos custos da execução dos programas ou projetos de que participa o retirante.

Os municípios consorciados respondem subsidiariamente pelas obrigações do consórcio público e, os dirigentes, respondem pessoalmente pelas obrigações por eles contraídas caso pratiquem atos em desconformidade com a lei, os estatutos ou decisão da Assembleia Geral.

16 – Do regime contábil e financeiro e da publicidade do atos.

A execução das receitas e das despesas do consórcio deverá obedecer às normas de direito administrativo e financeiro aplicáveis às entidades públicas.

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CASA LAR estará sujeito à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo Tribunal de Contas do Estado, para apreciar as contas de seu representante legal, inclusive quanto à legalidade, legitimidade e economicidade das despesas, atos, contratos e renuncia de receitas, sem prejuízo do controle externo a ser exercido em razão de cada um dos contratos que os municípios consorciados vierem a celebrar com o consórcio.

O Consórcio obedecerá ao princípio da publicidade, tornando públicas as decisões que digam respeito a terceiros e as de natureza orçamentária, financeira ou contratual, inclusive as que digam respeito à admissão de pessoal, bem como permitindo que

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qualquer do povo tenha acesso às suas reuniões e aos documentos que produzir, salvo, nos termos da lei, os considerados sigilosos por prévia e motivada decisão.

17 – Do contrato de Consórcio Público.

O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do presente protocolo de intenções, sendo que a recusa ou demora na ratificação não poderá ser penalizada.

A ratificação pode ser realizada com reserva que deverá ser clara e objetiva, preferencialmente vinculada à vigência de cláusula, parágrafo, inciso ou alínea do protocolo de intenções, ou que imponha condições para a vigência de qualquer desses dispositivos.

Caso a lei do município preveja reservas, a admissão do município no consórcio dependerá da aprovação pela Assembleia Geral.

O Contrato do Consórcio só poderá ser celebrado mediamente apresentação da ratificação do Protocolo de Intenção pelas Câmaras de Vereadores de todos os municípios consorciados.

18 - Da Gestão do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CASA LAR. Para cumprimento de suas finalidades, o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CASA LAR poderá: I - ser contratado pela administração direta ou indireta dos municípios consorciados, dispensada a licitação; II – firmar convênio em nome dos Municípios consorciados, com o Governo Estadual, Governo Federal, Empresas Públicas, de Economia Mista, Autarquias, Secretarias de Estado, Ministérios e organismos internacionais;

A ratificação pode ser realizada com reserva que deverá ser clara e objetiva, A exclusão de consorciado exige processo administrativo onde lhe seja preferencialmente vinculada à vigência de cláusula, parágrafo, inciso ou alínea do assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório. protocolo de intenções, ou que imponha condições para a vigência de qualquer desses 23 – Da extinção do Consórcio. dispositivos.

A extinção do Consórcio dependerá de instrumento aprovado pela Assembleia Caso a lei do município preveja reservas, a admissão do município no consórcio Geral, ratificado mediante lei por todos os entes consorciados, sendo que em caso de T E R T A - F E I R A , 01 D E O U T U B R O D E 2 0 1 3 - E D. 1 0 2 7 dependerá da aprovação Assembleia Geral.

T E R Çpela A - F EIRA,01 D E O U T U B R O D E 2 0 1 3 - E D. 1 0 2 7 extinção: O Contrato do Consórcio só poderá ser celebrado mediamente apresentação da I - os bens, direitos, encargos e obrigações decorrentes da gestão associada de ratificação do Protocolo de Intenção pelas Câmaras de Vereadores de todos os serviços públicos custeados por tarifas ou outra espécie de preço público serão municípios consorciados. atribuídos aos titulares dos respectivos serviços; JABOTI 18 - Da Gestão do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CASA LAR. II - até que haja decisão que indique os responsáveis por cada obrigação, os entes Para cumprimento de suas finalidades, o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL consorciados responderão solidariamente pelas obrigações remanescentes, garantido o CASA LAR poderá: direito de regresso em face dos entes beneficiados ou dos que deram causa à obrigação.

I - ser contratado pela administração direta ou indireta dos municípios III - o pessoal cedido ao Consórcio retornará aos seus órgãos de origem, e os consorciados, dispensada a licitação; empregados públicos terão automaticamente rescindidos os seus contratos de trabalho II – firmar convênio em nome dos Municípios consorciados, com o Governo com o consórcio.

Estadual, Governo Federal, Empresas Públicas, de Economia Mista, Autarquias, IV – O Município de Tomazina, sede do Consórcio, indenizará os demais Secretarias de Estado, Ministérios e organismos internacionais; municípios pelas edificações e bens móveis adquiridos em conjunto durante a existência III - mediante previsão em contrato de programa, promover desapropriações ou do Consórcio, após avaliação feita em comum acordo entre os consorciados, na mesma instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou de proporção em que foram adquiridos e dentro das condições financeiras do Município de interesse social.

Tomazina.

No caso de contratação de operação de crédito, o Consórcio se sujeita aos limites 24 – Do local e das condições para a sede do local destinado ao funcionamento do e condições próprios estabelecidos pelo Senado Federal, de acordo com o disposto no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CASA LAR, da aquisição dos bens móveis e art. 52, inciso VII, da Constituição Federal. custeio.

19 – Do Contrato de Rateio.

O Município de Tomazina cederá o imóvel sede da Casa Lar (imóvel localizado na Os entes consorciados somente entregarão recursos financeiros ao consórcio Rua Major Thomaz, nº 73, na cidade de Tomazina/PR), de modo que as despesas para a público mediante contrato de rateio. reforma do imóvel, bem como a aquisição dos bens móveis necessários ao O contrato de rateio será formalizado em cada exercício financeiro, com funcionamento do Consórcio, serão rateadas entre os municípios consorciados, por meio observância da legislação orçamentária e financeira do ente consorciado contratante e de contrato de rateio, em igual proporção. depende da previsão de recursos orçamentários que suportem o pagamento das Ainda, o custeio atinente à manutenção da Casa Lar será pago em cotas iguais, obrigações contratadas. sem prejuízo do pagamento de uma cota variável, proporcional à quantidade de menores Constitui ato de improbidade administrativa, nos termos do disposto no art. 10, ali abrigados, definida em estatuto próprio. inciso XV, da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992, celebrar contrato de rateio sem 25 – Das disposições gerais. suficiente e prévia dotação orçamentária ou sem observar as formalidades previstas em Nenhum município poderá ser obrigado a se consorciar ou a permanecer Lei. consorciado, sendo que a retirada do município do Consórcio dependerá de ato formal As cláusulas do contrato de rateio não poderão conter disposição tendente a de seu representante na Assembleia Geral, na forma previamente disciplinada por afastar ou dificultar a fiscalização exercida pelos órgãos de controle interno e externo ou Estatuto Social. pela sociedade civil de qualquer dos entes da Federação consorciados.

BA915

EDITAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI

ESTADO DO PARANÁ CNPJ-75.969.667/0001-04 - CEP - 84.930-000 FONE FAX:(43) 3622-1133 Praça Minas Gerais, 175 - Paço Municipal - Jaboti

ESTADO DO PARANÁ CNPJ-75.969.667/0001-04 - CEP - 84.930-000 FONE FAX:(43) 3622-1133 Praça Minas Gerais, 175 - Paço Municipal - Jaboti

Os entes consorciados, isolados ou em conjunto, bem como o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CASA LAR são partes legítimas para exigir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de rateio.

Havendo restrição na realização de despesas, de empenhos ou de movimentação financeira, ou qualquer outra derivada das normas de direito financeiro, o município consorciado, mediante notificação escrita, deverá informá-la ao Consórcio, apontando as medidas que tomou para regularizar a situação, de modo a garantir a contribuição prevista no contrato de rateio.

A eventual impossibilidade do município consorciado cumprir as obrigações orçamentárias e financeiras estabelecidas em contrato de rateio, obriga o Consórcio a adotar medidas para adaptar a execução orçamentária e financeira aos novos limites. É vedada a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio, inclusive os oriundos de transferências ou operações de crédito, para o atendimento de despesas classificadas como genéricas.

Entende-se por despesa genérica aquela em que a execução orçamentária se faz com modalidade de aplicação indefinida.

Não se considera como genérica as despesas de administração e planejamento, desde que previamente classificadas por meio de aplicação das normas de contabilidade pública.

O prazo de vigência do contrato de rateio não será superior ao de vigência das dotações que o suportam, com exceção dos que tenham por objeto exclusivamente projetos consistentes em programas e ações contemplados em plano plurianual.

Com o objetivo de permitir o atendimento dos dispositivos da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, o CONSÓRCIO INTERMUINICIPAL CASA LAR deverá fornecer as informações financeiras necessárias para que sejam consolidadas, nas contas dos entes consorciados, todas as receitas e despesas realizadas, de forma a que possam ser contabilizadas nas contas de cada município na conformidade dos elementos econômicos e das atividades ou projetos atendidos.

20 – Da Contratação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPLA CASA LAR por Município.

O Consórcio poderá ser contratado por município consorciado, ou por entidade que integra a administração indireta deste último, sendo dispensada a licitação nos termos do art. 2o, inciso III, da Lei no 11.107 de 2005.

O Contrato, preferencialmente, deverá ser celebrado sempre quando o consórcio fornecer bens ou prestar serviços para um determinado município consorciado, de forma a impedir que sejam eles custeados pelos demais.

21 – Das Licitações Compartilhadas.

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CASA LAR poderá realizar licitação cujo edital preveja contratos a serem celebrados pela administração direta ou indireta dos municípios consorciados, nos termos do § 1o do art. 112 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.

22 – Da Exclusão de Município Consorciado.

A exclusão de município consorciado só é admissível havendo justa causa.

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Além das que sejam reconhecidas em procedimento específico, é justa causa a não inclusão, pelo município consorciado, em sua lei orçamentária ou em créditos adicionais, de dotações suficientes para suportar as despesas que, nos termos do orçamento do consórcio público, prevê-se devam ser assumidas por meio de contrato de rateio, ou tornar-se inadimplente.

A exclusão mencionada somente ocorrerá após prévia suspensão, período em que o município consorciado poderá se reabilitar.

A exclusão de consorciado exige processo administrativo onde lhe seja assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

23 – Da extinção do Consórcio.

A extinção do Consórcio dependerá de instrumento aprovado pela Assembleia Geral, ratificado mediante lei por todos os entes consorciados, sendo que em caso de extinção: I - os bens, direitos, encargos e obrigações decorrentes da gestão associada de serviços públicos custeados por tarifas ou outra espécie de preço público serão atribuídos aos titulares dos respectivos serviços; II - até que haja decisão que indique os responsáveis por cada obrigação, os entes consorciados responderão solidariamente pelas obrigações remanescentes, garantido o direito de regresso em face dos entes beneficiados ou dos que deram causa à obrigação.

III - o pessoal cedido ao Consórcio retornará aos seus órgãos de origem, e os empregados públicos terão automaticamente rescindidos os seus contratos de trabalho com o consórcio.

IV – O Município de Tomazina, sede do Consórcio, indenizará os demais

Os bens destinados ao Consórcio, pelo consorciado que se retira, somente serão revertidos ou retrocedidos no caso de expressa previsão do contrato de consórcio público ou do instrumento de transferência ou de alienação.

A retirada não prejudicará as obrigações já constituídas entre o consorciado que se retira e o consórcio público.

26 – Das disposições transitórias Os controles administrativo e financeiro, os procedimentos licitatórios e de pessoal, enquanto o Consórcio não contar com estrutura adequada para tal finalidade, serão executados por servidores do quadro de pessoal do Município de Joaquim Távora.

Após a ratificação do presente Protocolo de Intenções pelos municípios signatários, através de Lei específica, o mesmo se transformará em Contrato de Consórcio, e será elaborado o Estatuto Social, submetido à assembleia especialmente designada para tal finalidade.

Este protocolo de intenções será publicado na imprensa oficial, podendo ser de forma reduzida, desde que a publicação indique o local e o sítio da rede mundial de computadores – internet em que se poderá obter seu texto integral.

Tomazina, 03 de julho de 2013.

Guilherme Cury Saliba Costa Prefeito Municipal de Tomazina Vanderley de Siqueira e Silva Prefeito Municipal de Jaboti Claudinei Benetti Prefeito Municipal de Pinhalão ANEXO I QUADRO DE PESSOAL N.º DE Vencimento Carga GRUPO CARGO NÍVEL VAGAS R$ Horária Semanal 1- SERVIÇOS GERAIS (SEG)

Auxiliar de I Serviços Gerais

02

768,00

40 horas

2-SERVIÇOS OPERACIONAIS (SOP) 3-TÉCNICO CIENTÍFICO (TEC)

Monitor Social

04

900,00

40 horas

Assistente Social III

01

800,00

10 horas

Psicólogo

01

800,00

10 horas

II

III

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ANEXO II DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS REQUISITOS ENSINO FUNDAMENTAL DESCRIÇÃO DAS  Realizar atividades de limpeza geral; ATIVIDADES DO  Lavar e passar roupas; CARGO  Manter local limpo e arejado;  Realizar todas as refeições conforme cardápio da instituição;  Servir a alimentação aos abrigados;  Auxiliar os monitores, equipe técnica e coordenador quando necessário;  Realizar outras tarefas correlatas à função.

ANEXO II DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES CARGO: MONITOR SOCIAL REQUISITOS ENSINO MÉDIO DESCRIÇÃO DAS  Garantir, através de sua ação, a proteção à criança e ao ATIVIDADES DO adolescente que tiverem seus direitos básicos violados e ou CARGO ameaçados, respeitando os preceitos do ECA;  Acolher as crianças e adolescentes com procedimentos que minimizem a situação de fragilidade em que eles (as) se encontram, articulando todos os atendimentos necessários para garantir a proteção integral;  Produzir relatórios contendo informações sobre os atendimentos prestados às crianças e aos adolescentes abrigados;  Garantir a privacidade das informações e repassá-las à coordenação da Casa Lar, tendo em vista que as referidas se constituem na história de vida das crianças e adolescentes atendidos;  Habilidade nos cuidados com crianças e adolescentes;  Realizar toda e qualquer atividade relacionada às crianças e adolescentes abrigadas, tais como cuidados com higiene, frequência escolar, atividades escolares;  Levar e acompanhar os abrigados aos atendimentos médico, psicológico e demais relacionados a crianças e adolescentes abrigados;  Responsabilizar pelo desenvolvimento físico, moral e social dos infantes abrigados;  Auxiliar nas atividades domésticas como na elaboração da alimentação, limpeza e cuidados com o espaço físico;

garantir a proteção integral; Produzir relatórios contendo informações sobre os atendimentos prestados às crianças e aos adolescentes abrigados;  Garantir a privacidade das informações e repassá-las à coordenação da Casa Lar, tendo em vista que as referidas se T Econstituem R T A - F E Ina R Ahistória , 01 D Ede Ovida U T Udas B R crianças O D E 2e0 adolescentes 1 3 - E D. 1 0 2 7 T E R Ç A - Fatendidos; E I R A , 0 1 D E O U T U B R O D E 2 0 1 3 - E D. 1 0 2 7  Habilidade nos cuidados com crianças e adolescentes;  Realizar toda e qualquer atividade relacionada às crianças e adolescentes abrigadas, tais como cuidados com higiene, frequência escolar, atividades escolares;  Levar e acompanhar os abrigados aos atendimentos médico, psicológico e demais relacionados a crianças e adolescentes abrigados;  Responsabilizar pelo desenvolvimento físico, moral e social dos infantes abrigados;  Auxiliar nas atividades domésticas como na elaboração da alimentação, limpeza e cuidados com o espaço físico;  Proporcionar momentos de recreação e discussão sobre a realidade da Casa Lar  Realizar outras tarefas correlatas à função. 

JABOTI

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI ESTADO DO PARANÁ CNPJ-75.969.667/0001-04 - CEP - 84.930-000 FONE FAX:(43) 3622-1133 Praça Minas Gerais, 175 - Paço Municipal - Jaboti

16 BA10

EDITAIS JOAQUIM TÁVORA Publicado em 10/09/2013 e

Decreto 2.897/2013

O prefeito Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 1.263 de 05/12/2012 Publicada em 06/12/2012 .

D E C R ETA

ANEXO II DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES CARGO: ASSISTENTE SOCIAL REQUISITO CURSO SUPERIOR COMPLETO S DESCRIÇÃO  Planejar, coordenar, controlar e avaliar programas e projetos na área do DAS Serviço Social aplicados a indivíduos, grupos e comunidades; ATIVIDADE  Elaborar e /ou participar de projetos de pesquisas, visando à implantação e S DO ampliação de serviços especializados na área de desenvolvimento CARGO comunitário;  Participar no desenvolvimento de pesquisas médico-sociais e interpretar junto à equipe de saúde a situação social do indivíduo e sua família;  Fornecer dados sociais para a elucidação de diagnóstico médico e pericial;  Diagnosticar e tratar problemas sociais que impeçam comunidades, grupos e indivíduos de atingirem um nível satisfatório de saúde;  Desenvolver atividades que visem à promoção, proteção e a recuperação da saúde da população, ocupando-se de aplicações sociais, culturais, econômicas, que influem diretamente na situação saúde, através da mobilização e desenvolvimento das potencialidades humanas e sociais;  Mobilizar recursos da comunidade para que sejam devidamente utilizados e para que possam proporcionar os benefícios necessários à população;  Prover, adequar e capacitar recursos humanos institucionais e/ou comunitários, necessários para a realização de atividade na área do Serviço Social;  Participar de programas de treinamento de pessoal técnico e auxiliar para o desenvolvimento das ações de educação em saúde;  Participar das ações que visem à promoção dos servidores da instituição;  Realizar outras tarefas correlatas à função.

ANEXO II DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES CARGO: PSICÓLOGO REQUISITO CURSO SUPERIOR COMPLETO, com registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão; S DESCRIÇÃO  Emitir diagnóstico, psicológico e social, através da avaliação da clientela DAS alvo, utilizando-se para isto dos recursos técnicos e metodológicos ATIVIDADE apropriados; S DO  Prestar atendimento, acompanhamento e/ou encaminhamento a outras CARGO especialidades médicas;  Participar de equipe multidisciplinar em programas e ações comunitárias de saúde, com o objetivo de integrar as ações desenvolvidas;  Planejar, orientar, coordenar, supervisionar e, avaliar as estratégias de intervenção psicossocial, partindo das necessidades da clientela identificada;  Executar atendimento psicossocial, através de psicoterapia em sessões

Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.250,00 ( Cento e Sessenta Mil, Duzentos e Cinquenta Reais ) na forma abaixo discriminada:

Dotação

Fonte

Elemento

Valor

05.03

267820010.1.005 - Pavimentação de Vias Urbanas

605

449051.00

140.250,00

12.01

185430014.1.0 - Revital.Fundo Vale Lago/Praça

746

449051.00

20.000,00 160.250,00

Artigo 2º - Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior, serão utilizados recursos do Excesso de arrecadação de recursos vinculados não previstos no orçamento.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Joaquim Távora, 02 de Setembro de 2013

Gelson Mansur Nassar Prefeito Municipal

Publicado 10/09/13 Decreto 2.898/2013

O prefeito Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 1.263 de 05/12/2012 Publicada em 06/12/2012 .

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI ESTADO DO PARANÁ CNPJ-75.969.667/0001-04 - CEP - 84.930-000 FONE FAX:(43) 3622-1133 Praça Minas Gerais, 175 - Paço Municipal - Jaboti

        

grupais ou individualizadas; Atuar em pesquisa da psicologia, em relação a saúde, trabalho e educação, entre outros aspectos; Participar em ações de assessoria, prestando consultoria e, emitindo pareceres dentro de sua área de atuação; Participar de auditorias e comissões técnicas, emitindo laudos e pareceres que lhe forem pertinentes; Participar do programa de saúde mental, exercendo atividades comunitárias, objetivando a capacitação e esclarecimentos; Atuar junto ao setor de recursos humanos, na área de recrutamento e seleção de pessoal, bem como acompanhando, treinando e reciclando servidores; Zelar pela sua segurança e, de terceiros, bem como pela preservação e manutenção de materiais e equipamentos em seu ambiente de trabalho; Participar na elaboração de normas e rotinas, a fim de obter a dinamização e padronização dos serviços; Participar efetivamente da política de saúde do município, através dos programas implantados pela Secretaria Municipal de Saúde; Realizar outras tarefas correlatas à função.

D E C R ETA

Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 157.000,00 ( Cento e Cinquenta e Sete Mil Reais ) na forma abaixo discriminada:

Dotação

Fonte

Elemento

Valor

03.02

288430003.0.004 - Encargos Gerais da Dívida Pública

000

469071.00

100.000,00

06.01

123610004.2.022 - Manutenção do Ensino Fundamental

103

339036.00

20.000,00

06.01

123610004.2.022 - Manutenção do Ensino Fundamental

103

339039.00

11.000,00

06.01

127820004.2.027 - Manutenção do Transporte Escolar

104

339039.00

5.000,00

12.01

185410014.1.020 - Constr.e Manut.Aterro Sanitário

000

317170.00

20.000,00

12.01

185410014.1.020 - Constr.e Manut.Aterro Sanitário

000

339039.00

1.000,00

Soma

Artigo 2º - Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior, serão utilizados recursos do Cancelamento de dotações Orçamentárias abaixo relacionadas.

JOAQUIM TÁVORA Publicado em 10/09/2013

Dotação

Fonte

Elemento

Valor

03.02

041220003.2.007 - Serviços de administração Geral

000

337041.00

20.000,00

05.01

267820010.1.021 - Aquisição de Equipamentos Rod

000

449052.00

40.000,00

05.01

267820010.2.012 - Conserv. Maha Rodoviária Mun.

000

449051.00

20.000,00

05.01

267820010.2.012 - Conserv. Maha Rodoviária Mun.

000

449052.00

15.000,00

05.01

267820010.2.068 - Manut. Serviço Rodoviário Mun.

000

449051.00

26.000,00

06.01

123650005.2.029 - Manut. Educação Infantil

103

449051.00

10.000,00

Decreto 2.899/2013 O prefeito Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 1.263 de 05/12/2012 Publicada em 06/12/2012 .

D E C R ETA Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de 35.743,40 ( Trinta e Cinco Mil, Setecentos e Quarenta e Três Reais e Quarenta Centavos ) na forma abaixo discriminada: Dotação 07.01

Fonte

103010009.1.019-Ampliação e Reequi- 495 pagem de Unidade Básica de Saúde

Soma

26.000,00

123650005.1.039 - Constr. Unidade Educ. Infantil

Valor

449051

35.743,40

104

35.743,40

449051.00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Joaquim Távora, 02 de Setembro de 2013

Prerefeito Municipal.

06.01

Elemento

Artigo 2º - Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior, serão utilizados recursos do superávit financeiro do exercício anterior , não previstos no orçamento.

Gelson Mansur Nassar

157.000,00

157.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Joaquim Távora, 02 de Setembro de 2013 Gelson Mansur Nassar Prefeito Municipal.

T E R T A - F E I R A , 01 D E O U T U B R O D E 2 0 1 3 - E D. 1 0 2 7 T E R Ç A - F E I R A , 0 1 D E O U T U B R O D E 2 0 1 3 - E D. 1 0 2 7

BA1117

EDITAIS

PINHALÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL N0 45/2013 PREGÃO PRESENCIAL

HOMOLOGAÇÃO ======================

AN U LAÇ Ã O ======================

A Comissão Especial de Pregão, da Prefeitura Municipal de Pinhalão, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº 16/2013, de 23/01/2013, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 15/10/2013, às 08:30 horas, no endereço, RUA DOMINGOS CALIXTO, 483, PINHALÃO-PR, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação Nº. 45/2013-PR na modalidade PREGÃO PRESENCIAL. Informamos que a íntegra do Edital encontra-se disponível no site: http://diario.pinhalao.pr.gov.br/.

O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Pareceres da Comissão de Licitação e da Consultoria Jurídica:

Objeto da Licitação: Seleção de pessoa(s) jurídica(s) do ramo pertinente para aquisição, pelo menor preço ofertado, de 01 (um) túnel de congelamento contínuo com capacidade de 2000 kg/hora e 02 (dois) congeladores de placas com capacidade de 4000 kg/hora, com recursos financeiros do convênio firmado com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), conforme especificações constantes no edital.

Critério de Julgamento – Menor Preço POR ITEM.

R E S O L V E:

O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E:

UNIÃO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR LTDA - ME, CNPJ Nº 11.898.856/0001-42, pelo valor total de R$ 39.200,00 (Trinta e nove mil e duzentos reais).

Anular a licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 45/2013 de 17/09/2013, que tinha por objeto aquisição de 01 (um) túnel de congelamento contínuo com capacidade de 2000 kg/ hora e 02 (dois) congeladores de placas com capacidade de 4000 kg/hora, com recursos financeiros do convênio firmado com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), considerando que o mesmo deverá ser feito na modalidade pregão eletrônico, conforme determinação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhalão

Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhalão

Homologar o resultado da Licitação na modalidade de Edital de Pregão Presencial nº 41/2013 de 05/09/2013 a FAVOR do Proponente:

de setembro de 2013.

Em

27

de setembro de 2013

Em

30

CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal

CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO EXTRATO CONTRATUAL Contrato Nº..: 132/2013 Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO Contratada...: UNIÃO CONVENIO DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA - ME Valor............: 39.200,00 (trinta e nove mil e duzentos reais) Vigência.......: Início: 30/09/2013 Término: 30/09/2014 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 41/2013 Recursos.....: Dotação: 2.047.3.3.90.39.00.00.00.00 (262), 2.048.3.3.90.32.00.00.00.00 (265) Objeto..........: Contratação de firma especializada na prestação de serviços funerários (fornecimento de urnas funerárias e serviços de translado) destinados a secretaria municipal de assistência social, conforme itens do edital de pregão presencial nº 41/2013.

Pinhalão, 30 de Setembro de 2013

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO EXTRATO CONTRATUAL Contrato Nº..: 131/2013 Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO Contratada...: BALAGUER & GIMENEZ LTDA - ME Valor............: 12.720,00 (doze mil setecentos e vinte reais) Vigência.......: Início: 30/09/2013 Término: 31/12/2013 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 43/2013 Recursos.....: Dotação: 2.058.3.3.90.30.00.00.00.00 (306), 2.058.3.3.90.30.00.00.00.00 (307), 2.058.3.3.90.30.00.00.00.00 (360) Objeto..........: Aquisição de agasalhos, bonés, calçados e camisetas para o projeto Guardiões da Natureza.

Pinhalão, 30 de Setembro de 2013

SANTANA DO ITARARÉ

Rubens Sebastião Ribeiro e outros tornam público que requereram do IAP Licença Prévia para Implantação de Loteamento no Perímetro Urbano em Tomazina/PR.

Pinhalão, 27 de setembro de 2013.

Rodrigo Baldim Pregoeiro

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO EXTRATO CONTRATUAL Contrato Nº..: 130/2013 Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO Contratada...: F.J.G. FADEL & FADEL LTDA - ME Valor............: 136.600,00 (cento e trinta e seis mil e seiscentos reais) Vigência.......: Início: 26/09/2013 Término: 26/09/2014 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 40/2013 Recursos.....: Dotação: 2.032.3.3.90.32.00.00.00.00 (197), 2.032.3.3.90.32.00.00.00.00 (198), 2.059.3.3.90.32.00.00.00.00 (218), 2.032.3.3.90.32.00.00.00.00 (389) Objeto: Aquisição de medicamentos emergenciais faltantes na farmácia do posto de saúde municipal, conforme itens do edital de pregão presencial nº 40/2013.

Pinhalão, 26 de Setembro de 2013

SANTANA DO ITARARÉ EXTRATO DE CONTRATO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 034/2013.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ - PR CONTRATADA: AUTO ELETRICO COMAPE LTDA - ME OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE AUTO ELÉTRICAS AUTOMOTIVAS PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO. Valor: R$ 103.282,40 (cento e três mil duzentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos).

Data da Assinatura do Contrato: 26/09/2013.

EXTRATO DE CONTRATO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 034/2013.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ - PR CONTRATADA: ROBERTO STRUMINSKI NETO - ME OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE AUTO ELÉTRICAS AUTOMOTIVAS PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO. Valor: R$ 124.742,60 (cento e vinte e quatro mil setecentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos).

EXTRATO DE CONTRATO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 035/2013.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ - PR CONTRATADA: EDSON L. CORREA PEÇAS - ME OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA OS ÔNIBUS ESCOLARES REFERENTE AO PNATE SEED. Valor: R$ 34.449,10 (trinta e quatro mil quatrocentos e quarenta e nove reais e dez centavos).

OUTRAS PUBLICAÇÕES DECRETO n.º 001/2013 de 23 de agosto de 2013.

Outros no Orçamento programa de 2013.

O Diretor-Presidente do Fundo de Previdência Social do Município de Wenceslau Braz, Estado do Paraná, JOÃO NASSER DE MELO FILHO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Wenceslau Braz e autorização contida na Lei Municipal nº 2.553/12 de 30 de outubro de 2013.

DECRETA: Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 20.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s): Art 1º 15 Fundo de Previdência Municipal 15.01 Fundo de Previdência Municipal 15.01.09.272.0013.2.025-3.3.90.39.00.00.00.00-1001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00 Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) Art 2º dotação(ões) orçamentária(s): 15 Fundo de Previdência Municipal 15.01 Fundo de Previdência Municipal 15.01.09.272.0013.2.025-3.3.90.14.00.00.00.00-1001 Diárias – Pessoal Civil 20.000,00 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art 3º Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Edifício do Fundo de Previdência Social do Município de Wenceslau Braz - Paraná Wenceslau Braz, 23 de agosto de 2.013.

João Nasser de Melo Filho Diretor-Presidente

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