24 DE OUTUBRO DE 2013
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QUINTA-FEIRA nº 1041, ANO 10 R$ 2,00
WENCESLAU BRAZ
SEM CONFIRMAÇÃO
DANILO NISHIMURA
HIDRELÉTRICA NO RIO DAS CINZAS É APENAS PROJETO, DIZ EMPRESÁRIO O empresário Gustavo Ribas, da Inter Energia, desmentiu informações publicadas recentemente a respeito da possível construção de uma hidrelétrica próximo ao Salto Cavalcante, no rio das Cinzas, em Tomazina. Ribas afirma que existe a intenção, mas que ainda falta um longo caminho burocrático a ser percorrido antes de que isso se torne realidade. No entanto, o empresário adiantou alguns detalhes do projeto com exclusividade para a Folha Extra. PÁGINA A8 - Por Lucas Aleixo FOLHA EXTRA
Inauguração de Fórum Eleitoral tem diversas autoridades A inauguração do novo Fórum Eleitoral de Wenceslau Braz, em cerimônia realizada na manhã da última terça-feira (22), atraiu autoridades municipais e estaduais que prestigiaram o começo das atividades da nova casa da Justiça Eleitoral brazense. PÁGINA A3
Deputado defende que Pinhalão e Ibaiti recebam equipamentos para piscicultura O deputado federal Zeca Dirceu (PT) esteve reunido nesta semana com o ministro da Pesca, Marcelo Crivella, e com o Secretário de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, Eloy de Sousa Araujo.
SALTO CAVALCANTE
Usina Hidrelétrica Mauá
PÁGINA A3
ENERGIA PARA O PARANÁ CRESCER.
A Copel comemora 59 anos com o maior investimento de sua história. Nos últimos três anos, mais de R$ 5 bilhões foram investidos em novas usinas, linhas e subestações em todo o Estado, como a Usina Hidrelétrica Mauá, com capacidade para atender 1 milhão de pessoas. Enquanto isso, a Copel Telecom levou sua rede de fibra óptica a todos os municípios, inaugurando o primeiro Estado 100% digital do país. Obras como essas garantem a qualidade do fornecimento de energia para a população e a infraestrutura para o Paraná continuar crescendo.
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OPINIÃO
COMIDA CASEIRA DE SABOR ÚNICO
Que saudade Piraí Por ALTAIR DA SILVA Eu não sou poeta e também não sou escritor. Não cursei 2º grau Muito menos faculdade, Mas para minha felicidade Sei ler e escrever. E com isso posso Expressar o meu amor e minha Grande saudade pela cidade Que foi meu berço, pois foi lá que nasci. Que saudade da minha terra, QUE SAUDADE PIRAÍ! Piraí de boas escolas, entre elas a Professor Leandro Manoel da Costa. Por esta importante e tradicional Escola, já passaram diversas gerações. Eu também com muito orgulho lá estudei. Com paciência e dedicação dos amáveis Professores foi lá que ler e escrever eu aprendi. Que saudade desta escola, QUE SAUDADE PIRAÍ! Nossa Senhora das Brotas, Santa Milagrosa, todos a ela pedem proteção, Eu também muitas vezes pedi. Dezembro, Festa de Nossa Senhora das Brotas, festa belíssima e grandiosa como esta não há. Vem gente não só da região, mas de todo o Paraná. Festa que eu admiro desde quando eu era guri. Que saudade desta festa, QUE SAUDADE PIRAÍ! Piraí de morros e serras rodeados de belas matas, enfeitadas por muitas espécies de animais e pássaros, como o pequeno beija flor, e também o bonito bem-te-vi. Piraí dos rios e riachos onde pescava Lambari. Que saudade de tudo isso, QUE SAUDADE PIRAÍ! Piraí das indústrias, dos pinheirais, dos lindos campos e grandes trigais, Também das fazendas com criação de dnimais. Piraí você é pujante. Que saudade da tua beleza e
da tua Grandeza, QUE SAUDADE PIRAÍ! Piraí de inverno rigoroso, mas que Deus compensava e presenteava, e tenho certeza ainda presenteia com bonitos dias de céu azul e lindas noites de lua cheia. Que saudades destes dias e noites, QUE SAUDADE PIRAÍ! Minha mãe chamava-se Nadir, o meu pai Chamavase Sady, eles também eram seus Filhos, eu nunca os esqueço e de você Também nunca esqueci. Que saudade sinto deles, QUE SAUDADE PIRAÍ! Saudade é uma das palavras mais Faladas em todo mundo. Dizem que tem Saudade que é gostosa. E tem saudade que machuca fundo. A saudade dos colegas de infância e da escola é uma saudade que quando chega, não vai mais embora. Esta saudade eu sempre sinto como estou sentindo agora. A saudade de um filho que mora longe, muitas pessoas tem. Eu também sinto esta saudade e não deseja para ninguém. Dizem que a Saudade de alguém que vai embora, é uma saudade mais dolorida, fere como espinho, deixando sangrando o coração de quem fica sozinho. Piraí do Sul você é bela. Vai encantar quem te ver, e já encantou quem te viu. Piraí do Sul, você é um pedaço da beleza deste gigante Brasil. A saudade que sinto de você, te garanto que igual nunca senti, por isso comecei e termino dizendo, QUE SAUDADE PIRAÍ!!!
Choque de gerações: Você acredita nisso? Por CLAUDIA PEDROZO Escritora do ‘Fãs da Psicanálise’
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ecentemente fiz um curso e uma das unidades falava sobre as diferentes gerações que estão convivendo juntas no mercado de trabalho. As gerações Baby Boomers, X, Y e Z. Há também um interessante documentário no youtube (Diferença de valores e culturas entre gerações, reportagem especial da Globo News). Vale a pena assistir e tentar se localizar. O documentário faz alusão às gerações Baby Boomer, X e Y. Em outras palavras fala sobre as pessoas nascidas na década de 40 a 60, das nascidas no final dos anos 60, início dos anos 70 e daqueles nascidos nos anos 90, mostrando as dificuldades e possibilidades que estas gerações enfretam nas relações profissionais. A geração Z não é citada no documentário, mas a título de curiosidade, é a geração dos nascidos no final dos anos 90, ou seja é geração cem por cento da Era Digital. Interessante entender como o momento histórico do nascimento determina as atitudes e valores de toda uma geração. Os Baby Boomers nasceram ao longo do período pós guerra, esta é uma geração que foi educada com valores necessários à reconstrução dos países envolvidos no conflito. Aqui no Brasil vivíamos o período da Ditadura Militar, o lema “Ordem e Progresso” vivido a todo o vapor é o lema desta geração. É uma geração focada na construção de vínculos profundos e duradouros, que valorizava a hieraquia e o esforço para a conquista pessoal. A geração seguinte, Geração X, viveu as grandes mudanças na cultura de massa. Viu os Beatles, o Festival de Woodstock, o Brasil ser
tricampeão mundial de futebol, o fim da Guerra do Vietnã, vivenciou a chegada da tecnologia em nossos lares e aprendeu uma dura lição com o surgimento da aids. É uma galera que vivenciou grandes acontecimentos da história recen-
ternet, assistem televisão, ouvem música, respondem e-mail e ainda conseguem, por frases curtas e diretas, nos contar como foi o dia na escola/trabalho. As crianças e adolescentes, nascidos a partir dos meados de 90, fa-
tempo de juventude, quando ao som de “Coração de Estudante”, me senti fazendo parte de um momento histórico, retornaram a toda! Fui reviver as emoções adolescentes. E as gerações mais jovens? O que foram fazer?
A Geração Y nasceu com a intenet. É uma geração mais imediatista, quer tudo rápido, tudo para agora! Os jovens dessa geração são inovadores e, para nós mais quadradinhos, são tidos como voláteis e desleais, porque não se prendem às pessoas e lugares, são também desapegadas de valores como estabilidade no emprego, apreciando viver desafios. te da humanidade. Em passado recente se transformou na geração “Cara Pintada”, que saiu às ruas para exigir o voto direto para presidente do Brasil e que derrubou do poder, pela primeira vez na história deste país, um presidente acusado de corrupção. Uma geração que viveu grandes crises econômicas e que aprendeu a poupar para ter numa eventual necessidade, que valoriza o mérito, que “abomina” a tecnologia e teme a inovação. Vivenciou muitas mudanças e valoriza a estabilidade. A Geração Y nasceu com a intenet. É uma geração mais imediatista, quer tudo rápido, tudo para agora! Os jovens dessa geração são inovadores e, para nós mais quadradinhos, são tidos como voláteis e desleais, porque não se prendem às pessoas e lugares, são também desapegadas de valores como estabilidade no emprego, apreciando viver desafios. Sem a menor cerimônia abandonam tudo em nome de novas possibilidades. São totalmente digitais. Ao mesmo tempo conversam na in-
zem parte da Geração Z. São muito parecidos com a Geração Y. Não consegue conceber a vida sem que estejam cercados por celulares, jogos eletrônicos e internet. Uma galera que tem pressa para tudo, que é extremamente ansiosa, sendo comum ouvirmos a queixa de que apresentam baixa capacidade de concentração e baixa tolerância à frustração. Quando assisti ao vídeo e estudei o material do curso, me veio instantaneamente à cabeça os protestos que varreram o Brasil no meio deste ano. Num primeiro momento associei as ondas de protestos aos vividos pela minha geração no tempo dos “Caras Pintadas”. Acho que não fui a única. Era comum conversar com meus contemporâneos e ver a empolgação pela situação. Claro, Freud explica, num lance de projeção, fizemos uma regressão e saímos às ruas para protestar. Hoje me pergunto pelo que exatamente eu protestei nestes dias. Creio que fui porque minhas inscrições emocionais prazerosas do
Conversando com um professor de Sociologia ele me disse que os protestos tem seu inegável valor histórico, nosso gigante país, há muito deitado em berço esplêndido fez menção de acordar, até acordou, mas como quase tudo que acontece politicamente neste país, fomos manipulados e o gigante voltou a cochilar! As novas gerações agiram de acordo com sua natureza. Atenderam ao chamamento na rede mundial, aceitaram a inovação e o desafio e foram lá, viver esta farra, esta “have politica”. Poucos foram para protestar por mudanças políticas, a maioria foi porque era uma grande festa, um grande evento do Facebook! As gerações mais “maduras” foram reviver a glória dos anos 80!
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O jogo da direita Por JOÃO ADOLFO GUERREIRO Escritor do Recanto das Letras
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CHARGE DA EXTRA
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ma professora de Pensamento Político Brasileiro lá da Unisinos, lá na década de 1990, trabalhou com a gente, dentre outros, um livro chamado O Jogo da Direita, de René Dreifuss, cientista político uruguaio radicado no Brasil, falecido há 10 anos. O objetivo da professora era nos ensinar a perceber, analisando a mídia impressa, a forma pela qual os partidos políticos de direita, ligados ao capital, articulam as candidaturas políticas de seu interesse, eis que o livro de Dreifuss faz justamente essa análise. Lembrei das aulas dela por esses dias... É interessante ver como a direita, ligada a setores empresariais e a grande mídia, constroem paulatinamente suas candidaturas no Rio Grande do Sul. Tomemos o caso da senadora Ana Amélia Lemos e do prefeito de Pelotas Eduardo Leite, por exemplo. Ana Amélia é um caso clássico, diria. A nova expressão do mesmo fenômeno que levou outro ex-empregado da RBS, o jornalista Antônio Britto, ao Palácio Piratini. Ana Amélia, é bastante provável, vai apear o governo Tarso do poder devido a esse,
por sua vez, estar enredado em suas contradições quanto ao pagamento do piso do magistério estadual e quanto ao combate vacilante ao vandalismo político de alguns segmentos sectários da extrema esquerda. Lemos é a opção 2014 da direita. O caso do jovem e belo prefeito de Pelotas remete a um tempo mais remoto: ao do ex-governador de Alagoas Fernando Collor de Mello. Se o “conteúdo” político de Eduardo Leite é diferente do de Collor (não quero aqui estigmatizar o rapaz), até por se tratar de outro momento histórico, a “forma” é a mesma: a exaltação do “novo” corporificado num homem jovem e bonito. Figura fácil no jornal Zero Hora, principalmente na Página 10 da jornalista Rosane de Oliveira. Corporificação que chegou a ser literal no “episódio” da foto do mancebo em casa, sem camisa, sentado, estudanto e tomando um chimarrão: explodiu nas redes sociais, para delírio da mulherada, e foi devidamente repercutido na grande imprensa. Já vimos esse “jogo” antes, só que associado ao Caçador de Marajás de Alagoas. E
reparem nos elementos da dita foto: homem jovem, boa aparência, tórax definido, estudo e chimarrão. Juventude, estética, ética e tradição, compondo um “novo-velho” mito. Leite é a opção 2018 ou 2022. Por outro lado, à esquerda do PT não vejo viabilidade de surgir uma liderança alternativa. Primeiro, porque a grande mídia não vai criar urubu para furar seus olhos; segundo, não creio que a maior parte da população abraçará um projeto que a imprensa cola simbolicamente ao vandalismo. Essa juventude revolucionária, assim, já se cria rotulada pejorativamente de transviada por sectária, intolerante e violenta em seu modo de fazer política. Claro, nesse caso o “todo” é tomado pela “parte”, mas, de qualquer jeito, essa redução é operada pela máquina ideológica e significante da grande mídia, a mistificar negativamente a natureza essencial da esquerda não alinhada ao PT. O que vale, nesses casos, não é o fato, mas a versão hegemônica dos mesmos. Quem pode mais, chora menos, faz a agenda, constrói significados na opinião pública e se credencia na
disputa pelo poder. “O jogo da direita é um livro singular na produção de Dreifuss, porque baseado exclusivamente em material de imprensa, sem incluir nenhum documento inédito nem dados colhidos em entrevistas pessoais. Assim, acompanhou as manobras preparatórias de tais forças para atuar na Constituinte, examinando em seguida o resultado das batalhas parlamentares em que se envolveram, para concluir com uma apreciação da campanha presidencial de 1989” - Otavio Dulci, sociólogo e cientista político.
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VIDA PÚBLICA
WENCESLAU BRAZ
Inauguração de Fórum Eleitoral atrai diversas autoridades DANILO NISHIMURA
O prefeito de Wenceslau Braz, Atahyde Ferreira dos Santos Junior, o deputado Reinhold Stephanes Junior, Rogério Coelho, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e Paulo Roberto Vasconcellos, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, foram algumas das presenças ilustres no evento
Inauguração é prestigiada por políticos e representantes do Poder Judiciário do Estado DA REDAÇÃO
A inauguração do novo Fórum Eleitoral de Wenceslau Braz, em cerimônia realizada na manhã da última terça-feira (22), atraiu autoridades municipais e estaduais que prestigiaram o começo das atividades da nova casa da Justiça Eleitoral brazense.
No evento marcaram presença o prefeito do município, Atahyde Ferreira dos Santos Junior, o Taidinho (PSD), o deputado Reinhold Stephanes Junior (PMDB), o desembargador Rogério Coelho, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, o desembargador Paulo Roberto Vasconcellos, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Fabrício Voltaré, juiz de direito da comarca de Wenceslau Braz,
entre outras autoridades de Wenceslau Braz, como vereadores e secretários municipais. O desembargador Rogério Coelho ressaltou a importância do TRE para a soberania da democracia. “A Justiça especializada tem a relevante atribuição de organizar o alistamento eleitoral e as eleições, missão imprescindível para o desenvolvimento das instituições democráticas. “Para isso é necessário que seja res-
peitado e preservado o direito do eleitor escolher livremente os seus representantes, de exercer a liberdade de votar, dando plena eficácia ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”. Fabrício Voltaré, por sua vez, destacou a qualidade das novas dependências. “Com essas instalações adequadas e modernas, proporcionaremos um atendimento de qualidade para todos
Em audiência com ministro, deputado defende que Pinhalão e Ibaiti recebam equipamentos para piscicultura
os eleitores de Wenceslau Braz, São José da Boa Vista e Santana do Itararé. Isso é condizente com o propósito desta Justiça, que vislumbra cada vez mais o aperfeiçoamento de seus serviços e a satisfação no atendimento público” O terreno para a construção do novo Fórum Eleitoral foi doado pela prefeitura brazense e o novo prédio possui 250 m². As obras foram realizadas com re-
cursos do orçamento da União num valor de R$ 336.759,58. As novas instalações contam com salas para juiz, cartório eleitoral, conferência de títulos, audiência, copa e instalações sanitárias, além de depósito de urnas eletrônicas. Já a Central de Atendimento ao Eleitor é destinada aos eleitores em área ampla com assentos e guichês de atendimento, sendo um preferencial (para deficientes, gestantes e idosos).
Lideranças defendem curso de Medicina para o Norte Pioneiro DIVULGAÇÃO
DIVULGAÇÃO
DA ASSESSORIA
O deputado federal Zeca Dirceu (PT) esteve reunido nesta semana com o ministro da Pesca, Marcelo Crivella, e com o Secretário de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura, Eloy de Sousa Araujo. Na audiência foi discutida a possibilidade de atendimento aos municípios paranaenses que estão participando da seleção para receber patrulhas mecanizadas para a piscicultura, compostas por escavadeira hidráulica e trator de esteiras. Zeca Dirceu reiterou o pedido pelos municípios de Ibaiti e Pinhalão, e saiu da reunião otimista. “O ministro disse que existem grandes chances de atender ainda neste ano, ou no máximo no primeiro semestre de 2014, todos os municípios que estão pontuados nesta seleção”, disse o parlamentar.Crivella disse que o ministério realizou audiência pública para tirar dúvidas sobre a seleção e fechará o edital ainda nesta semana. “Se ninguém se opuser ao edital, em 30 dias ele já estará concluído para que os equipamentos possam ser entregues aos municípios em dezembro”, afirmou o ministro. Os prefeitos Beto Regazzo (PSB), de Ibaiti, e Claudinei Benett (PSD)i, de Pinhalão estão na expectativa para que seus municípios recebam as patrulhas meca-
Romanelli é um dos defensores da causa DA ASSESSORIA
Deputado Zeca Dirceu e ministro da Pesca, Marcelo Crivella nizadas: “Pinhalão é uma região importante no setor de criação de peixes, e com estes equipamentos teremos mais condições de trabalhar nos tanques e desenvolver nossa região economicamente”, disse Benetti. “Estamos aguardando o resultado da seleção e a entrega desses equipamentos, que irão fomen-
tar a piscicultura não apenas em Ibaiti, mas em toda região do Norte Pioneiro do Paraná. Só temos que agradecer o empenho do deputado Zeca em nos defender junto ao Ministério da Pesca”, destacou Beto Regazzo. No total, serão 700 máquinas, sendo 300 para este ano e o restante para 2014. Diante dessa
estimativa, o ministério garantiu que os municípios que pontuaram a partir de 50 pontos irão receber os equipamentos até o final de 2013, mas não descartou a possibilidade de todos os 1.200 municípios brasileiros inscritos na portaria 77/2013 serem atendidos ao longo do tempo.
O secretário estadual do Trabalho Luiz Claudio Romanelli defendeu na segunda-feira (21), durante audiência na Reitoria da Universidade Federal do Paraná, a instalação do curso de Medicina na região do Norte Pioneiro. Representantes dos municípios de Cornélio Procópio e de Bandeirantes participaram da audiência com o reitor da Universidade Federal do Paraná, Zaki Akel Sobrinho e o vicereitor, Rogério Andrade Mulinari. Na oportunidade, os prefeitos de Cornélio Procópio, Fred Alves (PSC) e de Bandeirantes, Celso Benedito Silva (PDT) apresentaram propostas para que o curso de Medicina seja instalado em uma das cidades. Para Romanelli, o importante é que o curso seja instalado no Norte Pioneiro. “Será o primeiro curso de medicina da região. Será uma grande conquista para o Norte Pioneiro, que atualmente não tem nenhuma faculdade de Medicina, pública ou privada. A médio prazo, a instalação de uma faculdade de Medicina vai atenuar o problema da falta de médicos nos municípios da região”. Para o deputado federal Alex Can-
ziani (PMDB), o ministério da Educação já demonstrou intenção de abrir novas universidades, em todo o país. “O momento é favorável, é de expansão do ensino superior público e serão beneficiadas preferencialmente as regiões do país onde não há faculdades que ofereçam formação em profissões onde há escassez de profissionais, caso de Medicina e Engenharia. A UFPR também já demonstrou que pretende criar mais campus”, disse. Já para o deputado federal André Vargas (PT), qualquer que seja a cidade escolhida, o Norte Pioneiro sairá ganhando. “É preciso estabelecer um diálogo mais efetivo entre os prefeitos da região já que individualmente nenhuma cidade reúne as condições necessárias. Qualquer disputa de poder pode prejudicar a conquista. O consenso é que vai facilitar a escolha, pois não há uma decisão tomada ainda”, reforçou. Segundo o reitor Zaki Akel Sobrinho, o pedido das lideranças do Norte Pioneiro vem num momento em que faltam médicos nas pequenas cidades brasileiras e que o governo estimula a vinda de médicos de outros países para trabalhar aqui. “Onde uma universidade se instala, fomenta o desenvolvimento regional, atrai indústrias, gera mais emprego e muda a vida da comunidade.”
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EDITAIS
WENCESLAU BRAZ
JOAQUIM TÁVORA
PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ- PR EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL Nº 56/2013 Órgão Gestor e gerenciador da ata de Registro: Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz -PR Objeto: “Seleção de propostas visando o registro de preços de Serviços de Recapagem de Pneus (preventiva e Corretiva) de Veículos Pesados (caminhões, ônibus e micro-ônibus), Máquinas Pesadas e Tratores”. Processo: 89/2013 Modalidade: Pregão Presencial - Registro de Preço Validade da Ata: 12 meses Empresas Vencedoras: Recamax Comercio de Pneus Ltda, M & M Comercio De Pneus Ltda – Epp, Reconor Recapagem De Pneus Ltda. Valor Quant. Empresa Item Unid. Descrição Unitário Estim. (vencedora) R$ Pneus 14.9 R 28 Tipo 10 1 Und 6 700,00 Recamax Lonas Agricola Pneus 16.9 R 30 Tipo 10 2 Und 8 1.050,00 Recamax Lonas Agrícola Pneus 18.4 R 30 Tipo 10 3 Und 8 1.095,00 Recamax Lonas/ Agrícola Pneus 7.50 R 16 Tipo 4 Und 10 Borrachudo 12 180,00 Recamax Lonas/Caminhonete Pneus 12.4 R 24 TIPO 10 5 Und 12 520,00 Recamax Lonas Agricolas Pneus 900 R 20 Borrachudo 6 Und 12 310,00 Recamax 16 Lonas /Caminhões Pneus 1100 R 22 Tipo Liso 7 Und 16 330,00 Recamax Radial 16 Lonas / Cometa Pneus 17,5 Raio 25 Tipo 16 8 Und 16 1.042,00 Reconor Lonas Pá Carregadeira Pneus 7.50 R 16 Tipo 10 9 Und 16 170,00 Recamax Lonas Trator Agrícola Pneus 1400 R 24 Tipo 16 10 Und 16 720,00 Recamax Lonas/Retro Escavadeira/Rolo Pneus 900 R 20 Liso 16 11 Und 20 310,00 Recamax Lonas/Caminhões Pneus 215.75 R 17.5 LISO 12 Und 30 180,00 Recamax 12 Lonas Radial/Micro Pneus 7.50 R 16 Tipo Liso 13 Und 40 170,00 Recamax 12 Lonas/Carretas Pneus 1300 G 2 R 24 Tipo 14 Und 40 700,00 Recamax 16. Lonas/Patrola Pneus 1000 R 20 15 Und 60 M&M Borrachudo Tipo 16 335,00 Lonas/Caminhões Pneus 275.80 R 22.5 Radial 16 Und 80 350,00 Recamax Liso 16 Lonas/Ônibus As descrições completas dos itens e mais informações, estão disponíveis na Prefeitura Municipal, pelo fone: (43) - 35281157. Wenceslau Braz-Pr, em 23 de outubro de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA- ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE LICITAÇÃO – MODALIDADE – PREGÃO PRESENCIAL 039/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO 79/2013 TIPO: menor preço. OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para Aquisição e a Prestação dos Serviços de recarga, com fornecimento de peças e demais materiais de consumo, nos Extintores de Incêndio pertencentes aos Departamentos do município. DATA E HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO E ABERTURA DOS ENVELOPES: DATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES: 07/11/2013 até às 08:29 hrs DATA DA ABERTURA E JULGAMENTO: 07/11/2013 às 08:30hrs LOCAL DA ABERTURA: Prefeitura Municipal de Joaquim Távora, Rua Miguel Dias, 226, Estado do Paraná. Obs: A documentação completa do Edital deverá ser retirada no endereço acima mencionado, no horário comercial das 08:00 às 11:30 e das 13:00 as 17:00 horas. Joaquim Távora, em 23de outubro de 2013 GELSON MANSUR NASSAR PREFEITO MUNICIPAL DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA NABARRO Pregoeira
05.00– Departamento de Viação, Obras e Serviços Urbanos 05.01– Divisão de Serviços Rodoviários 0501.267820010.1.041 - Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais 449051.00 - Obras e Instalações Fonte: 755- Pavimentação SEAB 650.000,00 Fonte 756 - Pavimentação DER 1.150.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso, o excesso de arrecadação de recursos vinculados ( Convênios ) não previstos no orçamento vigente. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gelson Mansur Nassar Prefeito Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º – Fica incluído no Anexo da Lei Municipal nº 1126 DE 21/12/2009 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2010-2013, as ações abaixo indicadas: Macroobjetivo: Revitalização da Malha Viária Objetivo: Revitalização da Malha Viária Órgão: 05 – Departamento de Viação, Obras e Serviços Urbanos
JOAQUM TÁVORA
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2013, Crédito Adicional Especial, no valor de até 1.800.000,00 ( Um Milhão e Oitocentos Mil Reais ), conforme especifica os Programas de Trabalho abaixo:
Inclui novas ações ao Anexo da Lei Municipal nº 1126 de 21/12/2009 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.
Programa “0010” – Revitalização da Malha Viária
Mônica de Oliveira Pregoeira Municipal
SÚMULA:
Edifício da Prefeitura Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná aos 22) dias do mês de Outubro de 2013 .
Lei nº 1.303/2013 SÚMULA:
Lei nº 1.302/2013
Lei nº 1.305/2013
SÚMULA: Inclui novas ações ao Anexo II da Lei Municipal Nº 1.258 de 08/10/2012 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2013. A CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º – Fica incluído ao Anexo II da Lei Municipal Nº 1.258 de 08/10/2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, as ações abaixo indicadas: Macroobjetivo: Revitalização da Malha Viária
Unidade: 01 – Divisão de Serviços Rodoviários
Programa “0010” – Revitalização da Malha Viária
Função: 26 – Transporte
Objetivo: Revitalização da Malha Viária
Subfunção:782 – Transporte Rodoviário
Órgão: 05 – Departamento de Viação, Obras e Serviços Urbanos
Lei nº 1.304/2013
Código
Ação
Produto
SÚMULA: Autoriza o executivo municipal a abrir no orçamento geral do município um crédito adicional especial com recursos do cancelamento de dotação do exercício vigente e excesso de arrecadação de recursos vinculados.
1.041
Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais
M2
Função: 26 – Transporte
Ano
Valor
Meta
Subfunção:782 – Transporte Rodoviário
2010
0,00
00
A Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, aprovou e eu, Gelson Mansuar Nassar, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
2011
0,00
00
2012
0,00
00
Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 7.000,00 ( Sete Mil Reais ) na forma abaixo discriminada:
2013
1.800.000,00
53.700
Unidade de Medida
Dotação 07.01 103010009.1.019 - Ampliação e reequipagem do Posto de Saúde
Fonte
Elemento
Valor
330
449093.00
7.000,00
Total
7.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior, serão utilizados recursos do Cancelamento da dotação Orçamentária abaixo especificada e excesso de arrecadação de recursos vinculados do exercício no valor de até R$ 517,57, não previstos no orçamento.
Dotação 07.01
103010009.1.019 - Ampliação e reequipagem do Posto de Saúde
Fonte
Elemento
Valor
330
449052.00
6.482,43
Total
6.482,43
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Joaquim Távora, 22 de Outubro de 2013. Gelson Mansur Nassar Prefeito Municipal
JUNDIAÍ DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL ESTADO DO PARANÁ DECRETO nº. 019 DE 23 DE OUTUBRO 2.013. SÚMULA: Declara de utilidade publica para instituição de Servidão de passagem pela SANEPAR, nas áreas de terras destinadas à passagem de tubulação da adutora e acesso ao poço - P-05 do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Jundiaí do Sul. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO
Unidade: 01 – Divisão de Serviços Rodoviários
Código
Ação
Produto
1.041
Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais
M2
Ano
Valor
Meta
2013
1.800.000,00
53.700
Unidade de Medida
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Joaquim Távora, 22 de Outubro de 2013
Gabinete do Prefeito Municipal de Joaquim Távora, 22 de Outubro de 2013
Gelson Mansur Nassar
Gelson Mansur Nassar
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
JUNDIAÍ DO SUL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e na conformidade com o disposto no art. 2º, 5º, Letras “E” e “H”, e art. 40, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de maio de 1956, e a vista do contido no Ofício SANEPAR CA 113/2013-USPOND de 26 de setembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública para fins de instituição de Servidão de Passagem amigável ou judicial pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terras abaixo descritas, bem como as benfeitorias que possam sobre elas existir, com fulcro nos Artigos 2º, 5º, “E” e “H” e 6º, do Decreto- Lei nº 3365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956: Área 1 – 1.103,64 M² de propriedade atribuída a TECLA SANTOS GIOVANETTI, ou a quem de direito pertencer, sobre um lote de terreno rural, denominado de Gleba 02 com 11.4362 hectares , situado no Município de Jundiaí do Sul, Comarca de Ribeirão do Pinhal – Pr, matrícula Nº 9.200 – do Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão do Pinhal. DESCRIÇÃO: “Inicia-se a descrição pelo eixo da faixa de servidão de passagem no vértice ‘’A’’, de coordenadas N 7.412.861.704m e E 577.488.027m, situado no limite da Área do Poço: 005, deste segue adentrando ao lote de terreno rural, denominado ‘’GLEBA 02’’ com os seguintes azimutes e distâncias: com AZ 177°19’38" e 183,94m até o vértice ‘’B’’ de coordenadas N 7.412.677.967m e E 577.496.604m, situado na divisa da Fazenda Itambé ‘’GLEBA 01’’, perfazendo uma extensão de 183,94m o qual define o eixo de uma faixa de 6,00m de largura com área total de 1.103,64m²”. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os rumos e distâncias, área e extensão foram calculados no plano de projeção UTM. Memorial Descritivo elaborado pelo Técnico em Agrimensura Hermínio Antonio Pereira – CREA/ PR nº 90488-TD. Área 2 – 2.094,72 M² de propriedade atribuída a TECLA SANTOS GIOVANETTI, ou a quem de direito pertencer, sobre um lote de terreno rural, denominado Fazenda Itambé - Gleba 01 com 392.1038 hectares, situado no Município de Jundiaí do Sul, Comarca de Ribeirão do Pinhal – Pr, matrícula Nº 9.199 – do Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão do Pinhal. DESCRIÇÃO: “Inicia-se a descrição pelo eixo da faixa de servidão de passagem no vértice ‘’B’’, de coordenadas N 7.412.677.967m e E 577.496.604m, situado no limite da ‘’GLEBA 02’’, deste segue adentrando a Fazenda Itambé, denominada ‘’GLEBA 01’’ com os seguintes azimutes e distâncias: com AZ 177°19’38" e 349,12m até o vértice ‘’C’’ de coordenadas N 7.412.329.224m e E 577.512.884m, situado à margem da estrada municipal que liga Jundiai do Sul a Santo Antônio da Platina, perfazendo uma extensão de 349,12m o qual define o eixo de uma faixa de 6,00m de largura com área total de 2.094,72m²”. Todas
as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os rumos e distâncias, área e extensão foram calculados no plano de projeção UTM. Memorial Descritivo elaborado pelo Técnico em Agrimensura Hermínio Antonio Pereira – CREA/PR nº 90488-TD. Art. 2º - As áreas a que se refere o artigo anterior, destina-se a passagem da adutora e acesso ao poço P-005. Art. 3º - Fica autorizada a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a promover todos os atos judiciais ou extrajudiciais necessários para a efetivação da Servidão. Art. 4º - Fica reconhecida a Servidão em favor da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, para os fins indicados, ficando-lhe assegurado o direito de acesso às áreas compreendidas no artigo 1º deste decreto. Art. 5º - A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, poderá invocar em juízo, quando necessária, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de l.941, e suas alterações. Art. 6º - O ônus decorrente da Servidão das áreas a que se refere o art. 1º deste Decreto, ficará por conta da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR. Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Jundiaí do Sul, aos 23 dias do mês de outubro de 2013. Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal DECRETO nº. 020 DE 23 DE OUTUBRO 2.013. SÚMULA: Declara de utilidade publica as áreas de terras localizadas no Município de Jundiaí do Sul, para fins de Desapropriação pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e na conformidade com o disposto no art. 2º, 5º, Letras “e” e “h”, e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956, e a vista do contido no Ofício SANEPAR nº CA.113/2013 USPOND, DECRETA: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública para fins de Desapropriação, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, as áreas de terras abaixo descritas, bem como as benfeitorias que possam sobre elas existir: Área 1 – 755,25 M² de propriedade atribuída a TECLA SANTOS GIOVANETTI, ou a quem de direito pertencer, sobre um lote de terreno rural, denominado
Q U I N T A - F E I R A , 2 4 D E O U T U B R O D E 2 0 1 3 - E D. 1 0 4 1
JUNDIAÍ DOS SUL
PINHALÃO
de Gleba 02 com 11.4362 hectares, situado no Município de Jundiaí do Sul, Comarca de Ribeirão do Pinhal – Pr, matrícula Nº 9.200 – do Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão do Pinhal. DESCRIÇÃO – “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01 de coordenadas N 7.412.891,269m e E 577.510,173m, situado no limite do Poço:005, com a “GLEBA 02’’; deste, segue confrontando com a mesma, com os seguintes azimutes e distâncias: AZ:177°19’38" e 28,50m até o vértice 02 de coordenadas N 7.412.862,800m e E 577.511,502m, deste segue confrontando com a “GLEBA 02”, AZ: 267°19’38" e 26,50m, cruzando a faixa de servidão da adutora e acesso até o vértice 03 de coordenadas N 7.412.861,564m e E 577.485,031m, deste segue confrontando com a Fazenda Itambé, AZ:357°19’38" e 28,50m até o vértice 04 de coordenadas N 7.412.890,033m e E 577.483,702m, deste segue confrontando com a “GLEBA 02”, AZ:87°19’38" e 26,50m até o vértice 01, inicio desta descrição. Perfazendo um perímetro de 110,00m o qual define uma área total de 755,25 m²”. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os rumos e distâncias, área e extensão foram calculados no plano de projeção UTM. Memorial Descritivo elaborado pelo Técnico em Agrimensura Hermínio Antonio Pereira – CREA/ PR nº 90488-TD. Área 2 – 150,00 M² de propriedade atribuída a JARBAS PAVAN FILHO E OUTROS, ou a quem de direito pertencer, sobre um lote de terreno rural, denominado Fazenda Ibiti com 4.445.479,50 m², situado nas Fazendas Ibiti, Floresta e São Francisco no Município de Jundiaí do Sul, Comarca de Ribeirão do Pinhal – Pr, matrícula Nº 6.649, do Cartório de Registro de Imóves de Ribeirão do Pinhal. DESCRIÇÃO –“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01 de coordenadas N 7.411.164,452m e E 576.478,072m, situado no limite da Caixa de Passagem da Adutora do Poço:005, com a Estrada Municipal que liga Santo Antônio da Platina a Jundiai do Sul; deste, segue confrontando com a mesma, com os seguintes azimutes e distâncias: AZ:201°34’38" e 10,00m até o vértice 02 de coordenadas N 7.411.155,153 e E 576.474,395m, deste segue confrontando com a Fazenda Ibiti, AZ:291°34’38" e 15,00m até o vértice 03 de coordenadas N 7.411.160,669m e E 576.460,446m, deste segue confrontando com a Fazenda Ibiti, AZ:21°34’38" e 10,00m até o vértice 04 de coordenadas N 7.411.169,968m e E 576.464,123m, deste segue confrontando com a Fazenda Ibiti, AZ:111°34’38" e 15,00m até o vértice 01, inicio desta descrição. Perfazendo um perímetro de 50,00m o qual define uma área total de 150,00 m²”. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os rumos e distâncias, área e extensão foram calculados no plano de projeção UTM. Memorial Descritivo elaborado pelo Técnico em Agrimensura Hermínio Antonio Pereira – CREA/PR nº 90488-TD. Art. 2º – As áreas mencionadas no art. 1º deste Decreto serão destinadas à Instalação do Poço-005 e Caixa de Passagem, necessárias à Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Jundiaí do Sul. Art. 3º - Fica autorizada a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, a promover todos os atos judiciais ou extrajudiciais necessários à efetivação da Desapropriação. Art. 4º - Fica reconhecida a conveniência da Despapropriação em favor da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, para os fins indicados, ficando-lhe assegurado o direito de acesso às áreas, construção, operação e manutenção, bem como a possível reconstrução das áreas compreendida no artigo 1º deste decreto. Art. 5º – A Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR poderá invocar em juízo, quando necessária, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, e suas alterações. Art. 6º - O ônus decorrente da Desapropriação das áreas a que se refere o Art. 1º deste Decreto ficará por conta da Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR. Art. 7º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura do Município de Jundiaí do Sul aos 23 dias do mês de outubro de 2013.
TERMO ADITIVO 01 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 108/2013 Dispensa nº 17/2013 Processo nº 62/2013 O MUNICÍPIO DE PINHALÃO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede à Rua Domingos Calixto, nº 483, Centro, nesta cidade de Pinhalão, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.167.717/0001-94, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Claudinei Benetti, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.277.834-4, inscrito no CPF/MF sob n.º 766.797.489-68, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado, a empresa, SIQUEIRA & SIQUEIRA PROD. AGROPECUÁRIOS LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 06.002.872/0001-75, com sede à Av. Governador Paulo Cruz Pimentel, Nº 629, Bairro Centro, na cidade de Ibaiti, CEP 84.900-000 Paraná, neste ato representada por, Roberto Carlos de Siqueira, Brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.835.563-3/SSP-PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 943.490.109-04, e por Pedro Lopes de Siqueira, Brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.903.138-1/ SSP-PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 337.904.699-04 doravante denominada simplesmente CONTRATADA, de comum acordo aditam o que se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o prazo do presente contrato administrativo, passando sua vigência de 23/10/2013 para 23/12/2013, ficando alterada então a cláusula segunda deste. CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam inalteradas as demais cláusulas do presente contrato. E por estarem justos e aditadas, as partes assinam o presente instrumento para todos os fins de direito. Pinhalão - PR, 23 de outubro de 2013. Claudinei Benetti – Prefeito Municipal - CONTRATANTE Siqueira & Siqueira Prod. Agropecuários LTDA-ME - CONTRATADA Visto do Departamento Jurídico
Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal
JABOTI PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI CNPJ: 75.969.667/0001-04 Praça Minas Gerais - Paço Municipal - Fone/fax: (0xx43) 36221122 CEP: 84.930-000 - Jaboti – Paraná DECRETO 39/2013 O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 20/2012 de 04 de dezembro de 2012, D E C R E T A: Art. 1o - Fica aberto no orçamento geral do exercício de 2013, um crédito adicional Suplementar, no valor de R$ R$ 193.454,15 (cento e noventa e três mil e quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e quinze centavos) conforme especificação a seguir: 3 ADMINISTRACAO E FINANCAS Acréscimo 1.500,00 3.001 ASSESSORAMENTO SUPERIOR Abertura 04.123.0202.2004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E FINAN ÇAS Anulação 3.3.70.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 270 0 Recursos Ordinários (Livres) 3 ADMINISTRACAO E FINANCAS Acréscimo 11.700,00 3.001 ASSESSORAMENTO SUPERIOR Abertura 04.123.0202.2004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E FINAN ÇAS Anulação 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 330 0 Recursos Ordinários (Livres) 3 ADMINISTRACAO E FINANCAS Acréscimo 11.500,00 3.001 ASSESSORAMENTO SUPERIOR Abertura 04.123.0202.2004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E FINAN ÇAS Anulação 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 370 0 Recursos Ordinários (Livres) 4 VIACAO E OBRAS PUBLICAS Acréscimo 15.000,00 4.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Abertura 15.782.0301.2011 MANUTENÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Anulação 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 570 0 Recursos Ordinários (Livres) 5 EDUCACAO Acréscimo 5.000,00 5.001 ENSINO FUNDAMENTAL Abertura 12.361.0401.2016 SALÁRIO EDUCAÇÃO Anulação 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 920 107 Salário-Educação
5
EDUCACAO
A5
EDITAIS
JABOTI Acréscimo 1.000,00 5.001 ENSINO FUNDAMENTAL Abertura 12.361.0401.2018 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Anulação 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1070 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5 EDUCACAO Acréscimo 4.000,00 5.001 ENSINO FUNDAMENTAL Abertura 12.361.0401.2018 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Anulação 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1080 0 Recursos Ordinários (Livres) 5 EDUCACAO Acréscimo 5.000,00 5.001 ENSINO FUNDAMENTAL Abertura 12.361.0401.2018 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Anulação 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1090 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 7 SAUDE Acréscimo 11.200,00 7.002 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Abertura 10.301.0616.2026 PAB FIXO Anulação 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1480 495 Atenção Básica 7 SAUDE Acréscimo 5.800,00 7.002 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Abertura 10.301.0616.2027 MANUTENÇÃO SUS/AIH Anulação 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1530 495 Atenção Básica 7 SAUDE Acréscimo 2.050,00 7.002 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Abertura 10.301.0616.2029 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF Anulação 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1700 495 Atenção Básica 7 SAUDE Acréscimo 10.600,00 7.002 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Abertura 10.301.0616.2029 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF Anulação 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1740 495 Atenção Básica 7 SAUDE Acréscimo 4.400,00 7.002 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Abertura 10.301.0616.2030 PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE Anulação 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1840 495 Atenção Básica 7 SAUDE Acréscimo 11.800,00 7.002 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Abertura 10.301.0616.2031 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Anulação 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 2020 0 Recursos Ordinários (Livres)
JABOTI 7 SAUDE Acréscimo 8.000,00 7.002 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Abertura 10.301.0616.2031 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Anulação 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 2060 0 Recursos Ordinários (Livres) 8 ASSISTENCIA SOCIAL Acréscimo 300,00 8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Abertura 08.244.0605.2038 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Anulação 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2531 0 Recursos Ordinários (Livres) 10 AGRICULTURA Acréscimo 1.000,00 10.001 AGRICULTURA Abertura 20.601.0702.2046 MANUTENÇÃO DA AGROPECUARIA Anulação 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3050 0 Recursos Ordinários (Livres) 10 AGRICULTURA Acréscimo 14.050,16 10.001 AGRICULTURA Abertura 20.601.0702.2046 MANUTENÇÃO DA AGROPECUARIA Anulação 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 3102 776 CONV SEAB RESFRIADOR -_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_ 7 SAUDE Acréscimo 6.600,00 7.002 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Abertura 10.301.0616.2026 PAB FIXO Excesso de Arrecadação - Real - Vinculado 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1480 495 Atenção Básica 7 SAUDE Acréscimo 500,00 7.002 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Abertura 10.301.0616.2029 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1700 495 Atenção Básica 7 SAUDE Acréscimo 7.000,00 7.002 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Abertura 10.301.0616.2031 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Excesso de Arrecadação - Real - Vinculado 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 2090 495 Atenção Básica 7 SAUDE Acréscimo 5.000,00 7.002 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Abertura 10.301.0616.2031 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Excesso de Arrecadação - Real - Vinculado 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 2092 334 CEF - FNS / APSE - 277-1 7 SAUDE Acréscimo 150,00 7.002 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Abertura 1.030.106.162.031 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Excesso de Arrecadação - Real - Vinculado 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1971 497 Vigilância em Saúde -_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_ 4 VIACAO E OBRAS PUBLICAS Acréscimo 4.103,99 4.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Abertura 15.782.0301.2011 MANUTENÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Superávit Financeiro Vinculado 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 613 786 BARRACAO INDUSTRIAL 32930-4 7 SAUDE Acréscimo 2.000,00 7.002 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Abertura 10.301.0616.2026 PAB FIXO Superávit Financeiro Vinculado 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1480 495 Atenção Básica 7 SAUDE Acréscimo 4.000,00 7.002 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Abertura 10.301.0616.2026 PAB FIXO Superávit Financeiro Vinculado 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1500 495 Atenção Básica 7 SAUDE Acréscimo 4.000,00 7.002 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Abertura 10.301.0616.2027 MANUTENÇÃO SUS/AIH Superávit Financeiro Vinculado 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1530 495 Atenção Básica 7 SAUDE Acréscimo 2.500,00 7.002 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Abertura 10.301.0616.2029 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF Superávit Financeiro Vinculado 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1700 495 Atenção Básica 7 SAUDE Acréscimo 10.000,00 7.002 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Abertura 10.301.0616.2029 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF Superávit Financeiro Vinculado 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1740 495 Atenção Básica 7 SAUDE Acréscimo 9.700,00 7.002 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Abertura
Q U I N T A - F E I R A , 2 4 D E O U T U B R O D E 2 0 1 3 - E D. 1 0 4 1
A6
EDITAIS
JABOTI 10.301.0616.2030 PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE Superávit Financeiro Vinculado 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1820 495 Atenção Básica 7 SAUDE Acréscimo 4.500,00 7.002 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Abertura 10.301.0616.2030 PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE Superávit Financeiro Vinculado 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1840 495 Atenção Básica 7 SAUDE Acréscimo 9.500,00 7.002 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Abertura 1.030.106.162.031 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Superávit Financeiro Vinculado 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 2090 495 Atenção Básica total........................................................... R$ 193.454,15 Art. 2º - Os recursos destinados a cobertura de créditos adicional suplementar de que trata o artigo primeiro, decorrerá do cancelamento de dotações orçamentárias, no valor de r$ 123.900,16 (cento e vinte e três mil e novecentos reais e dezesseis centavos), previsto na Lei Federal 4.320/64, artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, conforme especificação a seguir: 3 ADMINISTRACAO E FINANCAS Anulação 3.000,00 3.001 ASSESSORAMENTO SUPERIOR Abertura 04.123.0202.2004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E FINAN ÇAS Anulação 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 310 0 Recursos Ordinários (Livres) 3 ADMINISTRACAO E FINANCAS Anulação 8.000,00 3.001 ASSESSORAMENTO SUPERIOR Abertura 04.123.0202.2004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E FINAN ÇAS Anulação 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 320 0 Recursos Ordinários (Livres) 3 ADMINISTRACAO E FINANCAS Anulação 6.000,00 3.001 ASSESSORAMENTO SUPERIOR Abertura 28.846.0000.0006 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA Anulação 3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 400 0 Recursos Ordinários (Livres) 5 EDUCACAO Anulação 5.000,00 5.001 ENSINO FUNDAMENTAL Abertura 12.361.0401.2016 SALÁRIO EDUCAÇÃO Anulação 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 910 107 Salário-Educação 5 EDUCACAO Anulação 5.000,00 5.003 ENSINO ESPECIAL Abertura 12.367.0401.2021 EDUCAÇÃO ESPECIAL Anulação 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1320 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5 EDUCACAO Anulação 2.000,00 5.004 ENSINO SUPERIOR Abertura 12.364.0508.2022 TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO Anulação 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1350 0 Recursos Ordinários (Livres) 6 CULTURA E ESPORTE Anulação 1.000,00 6.002 ESPORTE Abertura 27.812.0501.1024 EDIFICAÇÕES PARA O SETOR ESPORTIVO Anulação 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1420 0 Recursos Ordinários (Livres) 6 CULTURA E ESPORTE Anulação 1.000,00 6.002 ESPORTE Abertura 27.812.0501.2025 MANUTENÇÃO DO ESPORTE AMADOR Anulação 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1450 0 Recursos Ordinários (Livres) 7 SAUDE Anulação 27.350,00 7.002 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Abertura 10.301.0616.2031 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Anulação 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 1880 0 Recursos Ordinários (Livres) 7 SAUDE Anulação 28.000,00 7.002 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Abertura 10.301.0616.2031 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Anulação 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS 1910 0 Recursos Ordinários (Livres) 7 SAUDE Anulação 15.000,00 7.002 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Abertura 10.301.0616.2031 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Anulação 3.3.70.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1930 0 Recursos Ordinários (Livres) 7 SAUDE Anulação 3.000,00 7.002 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Abertura 10.302.0616.2032 MANUTENÇÃO DO CISNORPI Anulação 3.3.70.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 2160 0 Recursos Ordinários (Livres)
8 ASSISTENCIA SOCIAL Anulação 1.000,00 8.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Abertura 08.244.0605.2036 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR Anulação 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 2450 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.001 SANEAMENTO BASICO Abertura 2.000,00 17.512.0617.1043 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO Anulação 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2890 0 Recursos Ordinários (Livres) 9 SANEAMENTO BASICO Anulação 1.000,00 9.001 SANEAMENTO BASICO Abertura 17.512.0617.1043 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO Anulação 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 2900 0 Recursos Ordinários (Livres) 9 SANEAMENTO BASICO Anulação 1.000,00 9.001 SANEAMENTO BASICO Abertura 17.512.0617.1043 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO Anulação 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 2910 0 Recursos Ordinários (Livres) 9 SANEAMENTO BASICO Anulação 500,00 9.001 SANEAMENTO BASICO Abertura 17.512.0617.1043 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO Anulação 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2920 0 Recursos Ordinários (Livres) 10 AGRICULTURA Anulação 14.050,16 10.001 AGRICULTURA Abertura 20.601.0702.2046 MANUTENÇÃO DA AGROPECUARIA Anulação 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3130 776 CONV SEAB RESFRIADOR Total..................................... R$ 123.900,16 Art. 3º - Os recursos destinados a cobertura de créditos adicional suplementar de que trata o artigo primeiro, decorrerá do superávit financeiro de recurso vinculado, no valor de R$ 50.303,99 (cinqüenta mil e trezentos e três mil reais e noventa e nove centavos), previsto na Lei Federal 4.320/64, artigo 43, parágrafo 1º, inciso I. 613 1480 1500 1530 1700 1740 1820 1840 2090
BARRACAO INDUSTRIAL 32930-4 4.103,99 495 Atenção Básica 2.000,00 495 Atenção Básica 4.000,00 495 Atenção Básica 4.000,00 495 Atenção Básica 2.500,00 495 Atenção Básica 10.000,00 495 Atenção Básica 9.700,00 495 Atenção Básica 4.500,00 495 Atenção Básica 9.500,00 Total.............................................................. R$ 50.303,99
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 10/2013 REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 77/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI, CNJP Nº. 75.696.667/0001-04, situado na Praça Minas Gerais 175, Jaboti Paraná, CEP 84.930-000. BENEFICIARIO DA ATA: WLADIMIR ASSIS PAULINO & PAULINO LTDA, inscrito pelo CNPJ nº. 82.255.795/0001-43, estabelecida na Rua Marginal Br 153 KM 107 s/n, Cep 84.900-000 Ibaiti Paraná. OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de serviços de retifica de motores em geral destinadas ao Gabinete do Prefeito, a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, a Secretaria Municipal de Viação, Obras, Urbanismo e Serviços Públicos e a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social para exercício de 2013. ITENS Lote Item Código Descrição do Marca do produto/serviço do produto/ produto serviço 1 1 9872 RETIFICA DE ASSIS MOTORES ONIBUS M.BENZ ANO 1981 1 2 9873 RETIFICA ASSIS DO MOTOR DO ONIBUS MARCO POLO ANO 2002 AKF 4753 1 3 9874 RETIFICA ASSIS DO MOTOR ONIBUS AGRALE MWW ANO 2000 PLACA AKE 9415 1 5 9876 RETIFICA ASSIS DE MOTOR ONIBUS MARCOPOLO VOLARE ANO 1998 PLACA AID 0126 1 6 9877 RETIFICA ASSIS DO MOTOR ONIBUS MARCOPOLO VOLARE ANO 2002 PLACA AKE 4753 1 7 9878 RETIFICA ASSIS DO MOTOR ONIBUS VW 16180 ANO 1993 PLAC A LIX 7311 3 1 9881 RETIFICA ASSIS DE MOTOR CAMINHÃO FORD MWM ANO 98 6 CILINDROS 3 3 9883 RETIFICA ASSIS DA PATROLA FIAT ALIIS CUMMINNS FC 70B 6 CILINDROS 3 4 9884 RETIFICA ASSIS DE MOTOR PATROLA HUBER CUMMINNS 135 M 6 CILINDROS
Receita 1.7.2.1.33.10.02.13 PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ 14.100,00 1.7.2.1.33.10.99.07 CEF - TETO FINANC DE EPIDEMIOLOGIA E CONTR DE DOENÇAS-TFECD - 138-4 CEF 150,00 1.7.2.2.33.02.00.00 CEF AP/SUS 277-1 5.000,00 Total.................................................................. R$ 19.250,00 Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Jaboti, 08de Outubro de 2013. VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA - Prefeito Municipal – PORTARIA N.º 166/2013, 22 de outubro de 2013.SÚMULA: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONCEDE: Artigo 1º - Fica concedido Licença para Tratamento de Saúde a servidora ROSANGELA MARIA DO NASCIMENTO, CPF n.º 005.726.219-57 RG Nº 7.754.288-4, ocupante do cargo de ZELADORA desta Municipalidade, conforme Laudo Médico 22/10/2013, fornecido pela junta Médica Oficial, na forma prevista pelo art.222 da Lei nº33 de 30/06/94. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 22 de outubro de 2013.
VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA PREFEITO MUNICIPAL
UNID
1,00
5.640,00 5.640,00
UNID
1,00
4.950,00 4.950,00
UNID
1,00
4.380,00 4.380,00
UNID
1,00
4.000,00 4.000,00
UNID
1,00
4.000,00 4.000,00
UNID
1,00
4.400,00 4.400,00
UNID
2,00
4.400,00 8.800,00
UNID
1,00
6.900,00 6.900,00
UNID
1,00
5.900,00 5.900,00
TOTAL
48.970,00
VIGENCIA: O prazo de vigência 11 de outubro de 2013 ate 10 de outubro de 2014. FORO: Comarca de Tomazina, Estado do Paraná. Jaboti, 11 de outubro de 2013. Vanderley Siqueira Silva, Prefeito Municipal de Jaboti.
786
Art. 4º - Os recursos destinados a cobertura de créditos adicional suplementar de que trata o artigo primeiro, decorrerá do excesso de arrecadação, no valor de R$ 19.250,00 (dezenove mil duzentos e cinqüenta reais), previsto na Lei Federal 4.320/64, artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, conforme especificação a seguir:
Unidade Quantidade Preço Preço de unitário total medida
WLADIMIR ASSIS PAULINO, Representante Legal. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 11/2013 REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 77/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI, CNJP Nº. 75.696.667/0001-04, situado na Praça Minas Gerais 175, Jaboti Paraná, CEP 84.930-000. BENEFICIARIO DA ATA: JEAN POIATTI DA SILVA – ME, inscrita pelo CNPJ nº. 07.548.872.0001-38, ESTABELECIDA NA Av. Paulo Cruz Pimentel, sn, centro da cidade de Ibaiti, CEP 849000-000. OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de serviços de retifica de motores em geral destinadas ao Gabinete do Prefeito, a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, a Secretaria Municipal de Viação, Obras, Urbanismo e Serviços Públicos e a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social para exercício de 2013. ITENS Lote Item Código do produto/ serviço 1 4 9875
Descrição Marca do Unidade Quantidade Preço Preço do produto/ produto de medida unitário total serviço RETIFICA MALHI UNID 1,00 4.300,00 4.300,00 DO MOTOR ONIBUS M BENZ ANO 1995 PLACA AFA 4672
TOTAL
4.300,00
VIGENCIA: O prazo de vigência do contrato é a partir da data da sua assinatura em 11 de outubro de 2013 até 10 de outubro 2014. FORO: Comarca de Tomazina, Estado do Paraná. Jaboti, 11 de outubro de 2013. Vanderley Siqueira Silva, Prefeito Municipal de Jaboti. JEAN POIATTI DA SILVA, Representante Legal.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 18/2013 REF. PREGÃO PRESENCIAL 10/2013 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL JABOTI, CNPJ 14.738.677/0001-36, Rua Sete de Setembro, 204, Centro da cidade de Jaboti, PR, CEP - 84.930.000. CONTRATADA: R J DE SIQUEIRA & CIA LTDA, 15.839.188/0001-33, RUA JOSÉ DE AZEVEDO, 305, CEP: 84930000, CENTRO - JABOTI/PR. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO TERMO ADITIVO: O Objeto do presente termo aditivo é alteração do contrato nº 18/2013 com aumento do quantitativo. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO: Fica Alterado o contrato nº 18/2013 com acréscimo no valor total de R$ 5.615,81 (cinco mil seiscentos e quinze reais e oitenta e um centavos), passando de R$ 22.506,36 (vinte e dois mil quinhentos e seis reais e trinta e seis centavos) para R$ 28.122,17 (vinte e oito mil cento e vinte e dois reais e dezessete centavos) o valor contratual. CLAUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: As partes ratificam as demais cláusulas presentes no contrato nº 18/2013, desde que não colidam com as constantes neste termo aditivo. Jaboti, 21 de outubro de 2013. Contratante Eliete Barbosa, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social. Reinaldo José de Siqueira, Responsável Legal
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OUTRAS PUBLICAÇÕES
JABOTI EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 12/2013 REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 77/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI, CNJP Nº. 75.696.667/0001-04, situado na Praça Minas Gerais 175, Jaboti Paraná, CEP 84.930-000. BENEFICIARIO DA ATA: W.T.L PIRES & CIA LTDA, inscrito pelo CNPJ nº. 79.085.353/0001-91 estabelecida na Av Nossa Senhora de Fatima nº. 530, vila santa Terezinha CEP nº86.3000-000.. OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de serviços de retifica de motores em geral destinadas ao Gabinete do Prefeito, a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, a Secretaria Municipal de Viação, Obras, Urbanismo e Serviços Públicos e a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social para exercício de 2013. Lote Item Código Descrição do produto/serviço do produto/serviço 2 1 9879 RETIFICA DE MOTOR TRATOR FORD 7630 NEW HOLLAND NHS 100 2 2 9880 RETIFICA DE MOTOR DO TRATOR TL 75 NEW HOLLAND 3 2 9882 RETIFICA DO MOTOR TRATOR MF 275
A7
EDITAIS
Unidade Quanti- Preço de medida dade unitário
Preço total
UNID
1,00
6.800,00
6.800,00
UNID
1,00
6.650,00
6.650,00
UNID
1,00
3.700,00
3.700,00
17.150,00
VIGENCIA: O prazo de vigência do contrato é a partir da data da sua assinatura em 11 de outubro de 2013 até 10 de outubro 2014. FORO: Comarca de Tomazina, Estado do Paraná. Jaboti, 11 de outubro de 2013. Vanderley Siqueira Silva, Prefeito Municipal de Jaboti. Wilian Tiago Linares Pires, Representante Legal.
ATO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 77/2013 HOMOLOGO os atos de julgamento, de classificação e adjudicação por parte da Pregoeira, do objeto licitado, referente à Licitação Modalidade Pregão Presencial nº. 77/2013, do tipo menor preço por item, referente contratação de empresa para prestação de serviços de retifica de motor com fornecimento de peças destinadas a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, a Secretaria Municipal de Viação, Obras, Urbanismo e Serviços Públicos e a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Saúde para exercício de 2013 e 2014, vencedor: WLADIMIR ASSIS PAULINO & PAULINO LTDA, inscrito pelo CNPJ nº. 82.255.795/0001-43, estabelecida na Rua Marginal Br 153 KM 107 s/n, Cep 84.900-000 Ibaiti Paraná, foi vencedora de vários itens, perfazendo um total de R$ 48.970,00 (quarenta e oito mil novecentos e setenta reais). A proponente JEAN POIATTI DA SILVA – ME, inscrita pelo CNPJ nº. 07.548.872.0001-38, ESTABELECIDA NA Av. Paulo Cruz Pimentel, sn, centro da cidade de Ibaiti, CEP 849000-000 , foi vencedora de vários itens perfazendo um total de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais). A proponente W.T.L PIRES & CIA LTDA, inscrito pelo CNPJ nº. 79.085.353/0001-91 estabelecida na Av Nossa Senhora de Fátima nº. 530, vila santa Terezinha CEP nº86.3000000, foi vencedora de vários itens perfazendo um total de R$ 17.150,00 (dezessete mil cento e cinqüenta reais), de acordo com ata de registro de preço 10/2013, 11/2013 e 12/2013, para que produza seus efeitos legais. Jaboti, 11 de outubro de 2013. Vanderley Siqueira Silva, Prefeito Municipal de Jaboti.
PORTARIA Nº 168/2013, 22 de outubro de 2013 O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei: R E S O L V E: CONCEDER ao Servidor ELIEZER SIQUEIRA DE OLIVEIRA ,RG nº 4.013.364-0, ocupante do Cargo de FARMACEUTICO BIOQUIMICO, desta Municipalidade, 03 (três meses) de Licença Prêmio, baseado no Artigo 114, § único da Lei 33 de 30 de junho de 1994, a partir de 04/11/2013, correspondente ao período aquisitivo de 2006/2011. Registre-se, Publique-se e Cumpre-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 22 DE outubro de 2013. VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 167/2013, 22 de outubro de 2013 O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei: R E S O L V E: CONCEDER a Servidora SUELI SILVA DE SOUZA ,RG nº 7.325.400-0, ocupante do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, desta Municipalidade, 03 (três meses) de Licença Prêmio, baseado no Artigo 114, § único da Lei 33 de 30 de junho de 1994, a partir de 16/10/2013, correspondente ao período aquisitivo de 2009/2013. Registre-se, Publique-se e Cumpre-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 22 DE outubro de 2013. VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA PREFEITO MUNICIPAL
PINHALÃO CIAS – Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário (Ibaiti, Jaboti, Japira, Pinhalão, Siqueira Campos e Tomazina) torna público que requereu ao IAP, a Licença Prévia, para Galpões para Triagem de Resíduos Sólidos Urbanos Não Perigosos, Compostagem e Disposição Final Ambientalmente Adequada de Rejeitos, localizado no Bairro Vidal, PR 272 – KM 3 – Japira/PR.
OUTRAS PUBLICAÇÕES SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA IDVALDO PEREIRA CARRAPEIRO CPF/Nº 565.185.879-20 torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Prévia para EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA a ser implantada no JARDIM BELA VISTA, BAIRRO URBANO, EM GUAPIRAMA-PR.
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DESTAQUES
ARQUIVO: FOLHA EXTRA
HIDRELÉTRICA EM TOMAZINA AINDA NÃO TEM CONSTRUÇÃO GARANTIDA
Gustavo Ribas, empresário responsável pelo projeto, desmente informações veiculadas recentemente e em primeira mão divulga detalhes do projeto, porém deixa claro que ainda há um logo caminho a se percorrer até que a hidrelétrica possa de fato ser construída LUCAS ALEIXO Tomazina
A instalação de uma hidrelétrica de pequeno porte no rio das Cinzas, próxima ao Salto Cavalcante, em Tomazina, ainda não é confirmada pelo empresário responsável pelo projeto, Gustavo Ribas, da Inter Energia. De acordo com ele, para que o fato se consolide ainda falta uma série de pendências burocráticas a serem resolvi-
das. “Ainda faltam algumas licenças para serem conseguidas juntas ao IAP, e é sempre um processo complicado quando se envolve questões ambientais. Então pode ser que mesmo que o projeto realmente saia do papel ainda demore um bom tempo para acontecer”, esclarece o empresário. No entanto, apesar de ainda não haver maiores definições a respeito, diversas notícias já foram veiculadas na mídia regional e estadual, muitas delas com informações não condizentes com as palavras de Ribas. “Já foi publicado algumas coisas que não são realidade. Também há muito boato por aí, boa
parte mentirosos”. Mesmo sem querer dar maiores informações antes de haver fatos mais concretos sobre a construção da hidrelétrica, o empresário contou em primeira mão à Folha Extra alguns detalhes do projeto. Ribas responde a um dos principais temor da população e garante que não haverá diminuição na vazão do rio das Cinzas e muito menos danos ao Salto Cavalcante. “Quando se fala em hidrelétrica as pessoas pensam na Sete Quedas (local inundado para a construção da Usina de Itaipu, em Foz do Iguaçu), mas aqui é exatamente o oposto que irá acontecer. A cachoeira não será afetada em absoluta-
INFOGRAFIA: LUIZ C. FERREIRA - FOLHA EXTRA
mente nada, nem a vazão de água do rio. Do Salto Cavalcante não será possível nem ver o lago, e a própria cachoeira será melhorada na questão de infraestrutura para receber turistas, se nosso projeto vier a se concretizar”. De acordo com o empresário, o projeto compreende um parque ambiental ao redor do Salto Cavalcante. Além disso, também faz parte dos planos a parceria com praticantes de canoagem do mu-
MAIS SALAS DE AULA
Governo investe R$ 1 bi em obras nas escolas estaduais
DIVULGAÇÃO
nicípio, para incentivar o esporte (praticado com grande freqüência no rio das Cinzas). O prefeito de Tomazina, Guilherme Cury Saliba Costa (PSD) vê com bons olhos a possível instalação da hidrelétrica no município. “Quando acontecer será uma coisa muito boa para nossa cidade. Ainda não temos maiores detalhes nem nada, mas não há duvida que a construção de uma hidrelétrica, ainda que de pequeno porte,
resulte na geração de muitos empregos por um bom período de tempo”, argumenta. Guilherme também destaca possíveis melhorias com a instalação da hidrelétrica no rio das Cinzas. “Existe todo um processo onde se exige o respeito a natureza, então a gente fica tranqüilo por saber que o patrimônio ambiental do nosso município não será agredido, pelo contrário, podem acontecer melhorias”.
Prefeitura de Ibaiti recebe ônibus escolares Veículos são beneficiar transporte escolar com maior conforto e segurança DA ASSESSORIA Ibaiti
A prefeitura de Ibaiti recebeu na última semana três ônibus do programa Caminho da Escola, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). São dois ônibus de 60 lugares e um de 42 lugares com plataforma e adaptações para deficientes físicos. Criado em 2007, o Caminho
da Escola tem como objetivo renovar e padronizar a frota dos veículos, assegurando mais qualidade e segurança ao transporte dos estudantes, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais. O prefeito de Ibaiti, Roberto Regazzo (PSB), comemorou a chegada dos veículos. “Vamos poder transportar nossos alunos com maior comodidade, conforto e segurança, isso favorece a Educação, que é uma de nossas prioridades à frente da administração municipal”, citou. DIVULGAÇÃO
Cerca de 2 mil escolas foram construídas ou reformadas AEN
O governo do Estado investiu em menos de três anos quase R$ 1 bilhão na melhoria das escolas e colégios estaduais em todo o Estado. Nesse período, cerca de 2.000 obras foram feitas, desde pequenos reparos, melhorias e ampliações, até grandes reformas e construção de novas escolas. No primeiro semestre deste ano foram investidos mais R$ 200 milhões, e o plano de obras e melhorias é de R$ 500 milhões até o fim do ano. Entre as gran-
des reformas estão a reconstrução dos colégios estaduais Yvone Pimentel, em Curitiba; Ambrósio Binni, em Almirante Tamandaré; Adroaldo Augusto Colombo, em Palotina; Júlio Symanski, em Araucária, Costa e Silva, de Cascavel; e outros. “É o maior programa de investimentos em renovação escolar dos últimos 20 anos. Estamos recuperando prédios escolares que não passavam por reformas há mais de 15 ou 20 anos”, destaca o superintendente de Desenvolvimento Educacional, Jaime Sunye. No pacote de obras estão cerca de 70 novas escolas, metade já pronta e o restante em obra. Entre as novas escolas estão 18
Centros Estaduais de Educação Profissional, feitos com apoio federal, que vai triplicar a rede de escola técnica especializada em ensino profissionalizante no Paraná. DESCENTRALIZAÇÃO As obras nas escolas seguem a modalidade de licitações centralizadas e descentralizadas. Nesta última, a Secretaria de Estado da Educação repassa verba de até R$ 150.000,00 diretamente para a escola, que decide junto com a comunidade escolar as prioridades de reforma. O programa de reformas descentralizadas é inédito no Estado. Em 2012 foram atendidas 173 escolas e este ano a meta é aten-
der outras 441 escolas. A contratação de 40 novos engenheiros para os 32 Núcleos Regionais de Educação vai acelerar ainda mais as reformas e obras nas escolas. Nesta semana os profissionais estão em Curitiba participando de uma capacitação para atender com qualidade técnica e jurídica a demanda das escolas. A determinação da Secretaria de Educação é que os engenheiros fiquem perto da comunidade escolar para acompanhar e fiscalizar as obras. “A contratação de engenheiros para trabalhar diretamente nos Núcleos Regionais é inédito. Estes profissionais ficarão muito mais perto das escolas”, diz Sunye.
Os três veículos já estão no município