19 DE NOVEMBRO DE 2013
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TERÇA-FEIRA
nº 1053, ANO 10 R$ 2,00
ARTE FOLHA EXTRA - FOTOS: LUCAS ALEIXO E DIVULGAÇÃO
ANIVERSÁRIO DE JABOTI
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“O MELHOR PRESENTE É UMA CIDADE ARRUMADA”, AFIRMA O PREFEITO
Lei da Lica, prefeito de Jaboti, diz que os novos rumos tomados pelo município são os verdadeiros motivos para a população comemorar e destaca avanços conquistados durante 2013. Ele destaca o fim das filas nos postos de saúde, conquista de recursos para pavimentação das ruas e acesso do bairro da Água Branca, além da construção de dois UBSs e diversos projetos que beneficiarão a população local de forma permanente. PÁGINA A8
Beto Richa finaliza visita no Norte Pioneiro ao passar por Quatiguá e Guapirama FOLHA EXTRA
ATOS OFICIAIS
Em nova reunião Ministério Público diz que prefeituras devem agir conforme a lei ALCEU JUNIOR - FOLHA EXTRA
O Norte Pioneiro recebeu visita do governador na última semana. Depois de passar por Siqueira Campos, Santana do Itararé, Salto do Itararé, Joaquim Távora e Carlópolis na quarta-feira (13), Beto Richa finalizou sua visita em Guapirama e Quatiguá na quinta-feira. PÁGINA A3
Projeto “Pense um Novo Paraná” irá formular plano de governo do PSD O PSD do Paraná lançou nesta segunda-feira (18) o projeto “Pense um Novo Paraná” com objetivo de formular o programa de governo da legenda para fomentar o debate eleitoral do próximo ano. PÁGINA A3
Escolhas amorosas inconscientes
Gilberto Giacóia, procurador-geral do MP, afirmou que estudo do órgão que aponta para inconstitucionalidade foi apenas uma atividade do Ministério Público e até que a Lei 137/2011 esteja vigente todos os entes públicos do Estado devem respeitá-la.
ARTIGO - PÁGINA A2
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OPINIÃO
COMIDA CASEIRA DE SABOR ÚNICO
Escolhas amorosas inconscientes
Poesia
Eu – Eles e Elas Por ALTAIR DA SILVA Piraí do Sul Sul, 14 de Maio de 1952. Este é o local e data que eu nasci. Jamais poderia imaginar o quanto eles E elas seriam importantes na minha vida. Eu pequenino vindo a um mundo tão grande e cheio de surpresas. Surpresas ruins, mas a maioria boas, como eles e elas. Fui crescendo, primeiros passos, primeiras palavras, escola... A vida ia passando tranqüila como uma nuvem clara em dia ensolarado, como os vícios, os perigos, as más companhias e os problemas que todos nós enfrentamos na vida. Com quatorze anos, comecei no 1º emprego, primeiras experiências, primeiros desafios, Longe dos pais, irmãos e dos amigos de Infância. De repente, um pouco de espanto! Já tornei-me um adulto, começo de preocupação com casamento, esposa, filhos e emprego para sustentá-los. Fui cumprindo com meus deveres, fui ajudado e fui passando nos testes que a vida nos impõe. Boa esposa, belos filhos, ótima família e bem empregado. Os anos iam passando, filhos crescendo, de vez em quando um contratempo, como É normal na vida de todos, mas graças a Deus,eles e elas sempre me ajudaram a superar. Até que chegou o dia das primeiras grandes dificuldades. O que tínhamos conseguido com o trabalho honesto e dedicado, tivemos que vender para pagamento de dívidas. A animação pela vida ficou balançando como uma gangorra. Imediatamente vieram eles e elas, me deram as mãos e colocaram-me em pé, firme como uma rocha. Algum tempo de tranquilidade e novamente outra tempestade. desta vez, não tendo nada
para vender, e dívidas com sobras. Foi falta de idéias? Jamais. Foi falta de empenho? Jamais. Foi falta de criatividade? Jamais. Foi falta de honestidade? Jamais. Foi por causa dos meus defeitos? Talvez. Todos nós temos, ninguém é perfeito. Pensa daqui, pensa dali, o que fazer? Desespero - falta de fé – desânimo – arrependimento? Jamais. Eu não tinha nada? Errado. Eu ainda tinha eles e elas me amparando psicologicamente, financeiramente, com teto para morar, com idéias e principalmente com ORAÇÕES. RECORDANDO: 14 de maio de 1952, eu nasci. 14 anos de idade, primeiro emprego. 14 de março de 2001, o mais recente emprego, com o mesmo orgulho, entusiasmo e determinação como nos anteriores. Assim como um trem descarrila e sai dos trilhos e logo ele volta. Eu também estou voltando aos trilhos da vida. Graças a eles e elas. Mas afinal, quem são eles e elas? Eles são: JESUS CRISTO, MEUS PAIS, MEUS IRMÃOS E MEUS AMIGOS. Elas são: NOSSA SENHORA APARECIDA E MINHA ESPOSA SANDRA LÍDIA. Muito obrigado a todos vocês, e que DEUS abençoe e ilumine os seus caminhos e o de seus familiares.
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CHARGE DA EXTRA
Por PAULO JACOB Psicoterapeuta e Psicanalista
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uando você escolhe alguém para se relacionar, quais são os requisitos que essa pessoa tem que ter para que você se interesse por ela? Cor dos cabelos? Cor do olhos? Baixo ou alto? Magro ou gordo? Forte ou nem tão forte? Tímido ou extrovertido? As características físicas e psicológicas de alguém, são determinantes para você escolher se você vai querer ficar com ela ou não. Mas até que ponto as suas escolhas foram tão conscientes assim? Você acha que quando alguém te atrai, o que está agindo sobre você é unicamente o seu consciente? Claro que sem ele não conseguiríamos nos relacionar com o mundo, e sendo assim, ele está presente durante o nosso processo de escolha através principalmente dos nossos cinco sentidos (tato, olfato, paladar, visão e audição), mas o consciente age somente em 5% do processo, os outros 95% é o seu inconsciente agindo, ou seja, você escolhe seus parceiros ou parceiras de uma maneira mais inconsciente do você imagina. É como se algo interno comandasse você para procurar pessoas que você nem sabe que te atraem, mas que de repente você se pega olhando para elas. E quais são os parâmetros que o inconsciente tem para eu fazer as minhas escolhas? Bom, aí vamos entrar em um assunto que nem todo mundo aceita, mas que a psicanálise acredita, que é o Complexo de Édipo, e que certamente influencia e muito nas suas escolhas, seja você uma pessoa heterossexual ou não.
Freud quando criou a teoria do Complexo de Édipo, se baseou nos inúmeros relatos de seus pacientes (e também sem dúvida, de coisas de sua própria vida). Ao longo do tempo ele foi percebendo o quanto os parentais (pais, ou pessoas que contribuíram na criação) das pessoas que ele atendia, influenciavam nas escolhas amorosas delas. Resu-
defeitos” que essas pessoas tem, e colocar como requisitos para escolhas futuras, mas tudo isso inconsciente, ou seja, são valores dos outros que a pessoa guarda de uma maneia automática, aol ongo da infância, sem ficar prestando atenção nisso. Então o “primeiro homem na vida” de uma menina, possivelmente foi o pai dela, e a “pri-
do você encontra alguém como mesmo problema, você “foge” na mesma hora. Não podemos generalizar isso, mas existe uma coerência nessa teoria, e no consultório quando atendo, vejo o quanto Freud estava certo quando a criou. Então à partir de hoje, você sabe que suas escolhas amorosas são mais inconscientes do que você
Bom, aí vamos entrar em um assunto que nem todo mundo aceita, mas que a psicanálise acredita, que é o Complexo de Édipo, e que certamente influencia e muito nas suas escolhas, seja você uma pessoa heterossexual ou não. midamente seria mais ou menos assim. Vamos pegar como exemplo uma mulher. Quando ela nasce, ela tem a atenção dos seus pais, ou pessoas que desempenham essa função, certo? Para uma menina, qual é a primeira pessoa do sexo oposto que ela tem seu primeiro contato? O pai, certo? Se este pai (ou um homem qualquer, que pode ser um tio, avô, etc), é uma pessoa que ao longo da infância dessa menina, age de uma maneira legal com ela, dando atenção e carinho, e é uma pessoa presente na vida dela, certamente no inconsciente dessa criança, aquela figura masculina poderá se tornar um “padrão” nas futuras escolhas (masculinas) que essa menina venha a ter quando se tornar mulher. O mesmo ocorre em relação ao menino, só que com as pessoas do sexo feminino (mãe, avó, tias…). Ambos podem pegar “qualidades e
meira mulher” na vida de uma menino, foi a mãe dele. Possivelmente toda essa convivência que se construiu na relação dos dois (pai e filha, mãe e filho), influenciará nas escolhas desse futuro homem e dessa futura mulher um dia. Você pode agora estar pensando nisso que escrevi, e começar a prestar atenção no seu companheiro (no caso de você ser uma mulher), e ver o que nele há de igual ao seu pai, ou outros homens que fizeram parte da sua infância. Ás vezes essa pessoa pode ter um “mix” de coisas de várias pessoas, ou não, e sim ter várias características de uma pessoa só. Perceba também que nas suas escolhas, possam existir coisas que você até conscientemente não escolheu no seu parceiro, pelo fato de ser algo que detestava no seu pai, como por exemplo um pai que tinha algum problema especĩfico, e que quan-
pode imaginar, e digo mais, o seu inconsciente age o tempo inteiro nas mais diversas escolhas da sua vida, não necessariamente baseado no Complexo de Freud, mas em relação à outras coisas. Se quiserem entender mais sobre isso, aconselho procurarem um(a) psicanalista, caso percebem que isso possa estar trazendo problemas para vocês. Aqui eu expliquei bem resumidamente essa teoria, apenas o suficiente para falar sobre esse tema, mas existe muito mais a se falar sobre todo o Complexo de Édipo que Freud desenvolveu nos seus estudos.
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Importar é o que exporta Por MAURICIO CANÊDO PINHEIRO Professor doutor em Economia
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m todas as comparações internacionais, o Brasil se destaca como uma das economias mais fechadas do mundo. Isso significa que indivíduos e empresas têm limitadas opções de fornecedores. Para bens de consumo final, esse fato se traduz em redução no bem-estar das famílias. Quando se fala de insumos intermediários e bens de capital, os efeitos negativos se manifestam na perda de competitividade da indústria doméstica. Há 20 anos já era desvantagem competitiva ter acesso restrito a insumos intermediários. Atualmente — com a fragmentação dos processos produtivos e a ampliação de cadeias globais de valor, em que diferentes estágios da produção industrial são espalhados por diferentes países – essa desvantagem só tende a aumentar. Não se defende que o Brasil se transforme em mera plataforma
de montagem de produtos industriais para posterior exportação. Pelo contrário. Tampouco se imagina que seja possível (ou mesmo desejável) uma abertura comercial abrupta. Entretanto, também não é razoável imaginar que possamos ser competitivos em todos os elos da cadeia produtiva. Aliás, ainda que isso fosse possível, não faria sentido tamanho fechamento da economia. A importação de insumos — principalmente bens de capital — é um importante canal de absorção de tecnologia. A relevância desse aspecto no desenvolvimento de países retardatários e, em especial, das nações do Leste Asiático — apontadas como sucessos de política industrial — é enfatizada por vários autores. Ademais, a imposição de barreiras à importação de bens de capital tende a aumentar o preço relativo do investimento. Definitivamente não se trata de uma
boa estratégia à luz das nossas baixas taxas de poupança doméstica e investimento. Desse modo, mais do que maximizar a participação da indústria na nossa economia, a política industrial (e comercial) brasileira deveria criar condições para que alguns segmentos industriais se tornem competitivos e capazes de concorrer em escala global. Embora o isolamento da nossa economia seja, em parte, fruto de escolhas feitas no passado, chama atenção a recente popularização de políticas industriais que aprofundam esse modelo de desenvolvimento autárquico. Cada vez mais, a produção doméstica de insumos intermediários tem sido protegida da competição internacional. A face mais visível dessa orientação são regras de conteúdo local, presentes em vários setores, margens de preferência em compras públicas para produtos nacionais e aumento
expressivo dos desembolsos do BNDES (que, muitas vezes, têm como contrapartida a obrigação de compra de equipamentos e produtos nacionais). Obviamente, o acesso a insumos intermediários e bens de capital importados não é a solução mágica para todos os problemas de competitividade da nossa indústria. Mas é parte da solução. Não há como alcançar competitividade mantendo-se isolado do fluxo internacional de comércio. No governo militar foi criada uma máxima que dizia: exportar é o que importa. Urge invertê-la. Importar é o que exporta.
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VIDA PÚBLICA
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Beto Richa finaliza visita no Norte Pioneiro ao passar por Quatiguá e Guapirama Um dos anúncios feito durante a visitação no município de Quatiguá, foi a aplicação de R$ 330 mil para o Jardim Cristal e em Guapirama R$ 300 mil na compra de maquinário DA REDAÇÃO
O Norte Pioneiro recebeu visita do governador na última semana. Depois de passar por Siqueira Campos, Santana do Itararé, Salto do Itararé, Joaquim Távora e Carlópolis na quarta-feira (13), Beto Richa finalizou sua visita em Guapirama e Quatiguá na quinta-feira. Um dos anúncios feito durante a visitação no município de Quatiguá, foi a aplicação de R$ 330 mil em melhoria da infraestrutura do Jardim Cristal, onde moram cerca de mil pessoas. De acordo com o prefeito, Luis Fernando Dolenz (PSDB), a prefeitura irá implantar galerias pluviais para combate a erosão e meio fio. O
recurso é do Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM), repassados pelo governo estadual. Em Guapirama o prefeito, Pedro de Oliveira (PMDB), disse que os R$ 300 mil do PAM serão usados para compra de um caminhão e uma retroescavadeira, que serão utilizados na melhoria de estradas rurais. De acordo com Pedro os agricultores precisam de condições para desempenharem seu trabalho com qualidade. Guapirama e Quatiguá participam de dois importantes programas desenvolvidos pela secretaria do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, o Leite Solidário e o de aquisição de alimentos, por onde o governo adquire a produção de agricultores e a repassa às entidades sociais.
DIVULGAÇÃO
Quatiguá Em Quatiguá está em construção uma nova unidade de saúde, que será entregue ao município com um kit completo de equipamentos, incluindo consultório odontológico, mesas clínicas, balanças, autoclaves, pinças, armários e móveis. O município já recebeu uma ambulância para transportar pacientes. Além disso, Quatiguá recebe recursos da Secretaria Estadual da Saúde para fortalecer as ações de vigilância em saúde. O prefeito Luiz Fernando Dolenz destacou os investimentos em habitação. “Já foram entregues moradias para 15 famílias de pequenos agricultores e há contrato para mais 19 casas rurais. Estamos fechando parceria para moradias para 30 famílias da área urbana”, contou o prefeito. No encontro com o governador, foi um destaque também a fábrica Gaiolas Quatiguá, com emprega 230 pessoas. “É a maior empregadora do mu-
Prefeito Fernando recebeu o governador nicípio e contribui muito com a cidade”, disse o prefeito. A fábrica contratou financiamento de R$ 1,9 milhão da Fomento Paraná para um programa de expansão que resultará em mais empregos para Quatiguá. O município recebe recursos do Programa de Atenção às
Famílias, da Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social. Durante o evento com o governador, foram entregues geladeiras para 80 famílias de Quatiguá. Os equipamentos são do programa Geladeira da Família, da Copel, que neste ano atende 12 mil famílias de 52 municípios
paranaenses. A geladeira velha é trocada por um equipamento mais moderno, com o objetivo de evitar o desperdício de energia. As famílias podem reduzir o consumo para se enquadrarem no programa Luz Fraterna, que isenta a conta de luz para quem consome até 120 kWh por mês. DIVULGAÇÃO
Guapirama No evento com o governador, o prefeito Pedro de Oliveira ressaltou a importância da obra de pavimentação com pedras irregulares de seis quilômetros de estradas rurais. “Serão beneficiadas diretamente 53 famílias da Vila Rural Nossa Senhora de Fátima e da Colônia Japonesa”, disse ele. Pela Secretaria Estadual do Desenvolvimento Urbano, Guapirama obteve recursos do Sistema de Financiamento de Ações Municipais e irá comprar uma caçamba basculante e outros equipamentos. Já foram fei-
tos trabalhos de recape asfáltico em vias urbanas do município. A Copel já fez investimentos para melhoria da rede de energia do município. Guapirama aderiu à metodologia do programa Família Paranaense, que oferta atendimento integral às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social. Hoje 39 famílias do município são beneficiadas. Além disso, o município é contemplado com o Piso Paranaense 2013 e recebe recursos para fortalecer o atendimento às famílias. w
Prefeitos e secretários estaduais acompanharam Richa em Guapirama
Projeto “Pense um Novo Paraná” irá formular plano de governo do PSD O PSD do Paraná lançou nesta segunda-feira (18) o projeto “Pense um Novo Paraná” com objetivo de formular o programa de governo da legenda para fomentar o debate eleitoral do próximo ano DA ASSESSORIA O PSD do Paraná lançou nesta segunda-feira (18) o projeto “Pense um Novo Paraná” com objetivo de formular o programa de governo da legenda para fomentar o debate eleitoral do próximo ano. Além de ouvir lideranças e filiados ao partido em encontros regionais e setoriais, uma equipe de trabalho irá manter contato com instituições e entidades da sociedade organizada, universidades estaduais e cooperativas para ouvir sugestões e colaborações. A versão final do programa de governo do PSD deverá ser apresentada até maio de 2014. “Este é mais um passo do PSD em sua caminhada na construção de candidaturas próprias ao governo e ao Senado”, definiu
o presidente estadual e líder do partido na Câmara, deputado federal Eduardo Sciarra. Sob coordenação do ex-secretário de Educação, Ramiro Wahrhaftig, o documento será dividido em três eixos: Ambiente, Sociedade e Governança. Esses eixos irão contemplar áreas temáticas como políticas públicas, educação, saúde, segurança, desenvolvimento urbano e rural, indústria, inovação, mídias digitais, empreendedorismo, entre outras áreas. “Esse formato não é definitivo e podemos modificá-lo conforme os debates forem se desenvolvendo”, explicou Wahrhaftig. Em sua opinião, o fundamental será abranger as instituições de ensino superior. “Houve uma evolução muito grande nos últimos anos na qualidade da massa
crítica em nossas universidades e queremos envolvê-la para pensar um novo Paraná”, disse. Ele destacou que “é um privilégio” o Paraná possuir sete universidades estaduais. “Há uma capacidade de reflexão muito grande que devemos aproveitar neste momento”, completou. No ato de lançamento do projeto “Pense um Novo Paraná”, o empresário Joel Malucelli – pré-candidato a governador pelo PSD – entregou um documento contendo as suas sugestões. “Como sou empresário, apresento propostas audaciosas e espero que algumas delas sejam aproveitadas”, afirmou. O ex-ministro da Saúde e vice-presidente do PSDPR, Alceni Guerra, defendeu o envolvimento das cooperativas. “As cooperativas foram primordiais para o desenvolvimento
DIVULGAÇÃO
Líderes do PSD no Paraná: formação de um programa de governo para o partido econômico e social do nosso estado”, afirmou. “O Paraná é referência nacional do cooperativismo e não podemos desperdiçar esta força que, às vezes, é esquecida pelo poder público”. Estão previstos encontros regio-
nais no início de 2014 que irão debater o programa de governo com lideranças, filiados e demais interessados do interior do estado. Os grupos setoriais do partido, como de jovens, de mulheres e de sindicalistas, também irão
realizar mobilizações próprias em torno do projeto. Enquanto isso, os coordenadores do “Pense um Novo Paraná” irão visitar as universidades e cooperativas paranaenses com o objetivo de enriquecer o trabalho.
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EDITAIS
WENCESLAU BRAZ PORTARIA nº. 379/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS, regulamentares a Servidora MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE GODÓI, portadora do RG: 6.080.015.991-7, na função de Auxiliar de Serviços Gerais, a gozar férias de direito de 15 de Dezembro de 2013 a 03 de Janeiro de 2014, referente ao período aquisitivo de 2010/2011. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 18 de Novembro de 2013. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO nº 105/12 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de WENCESLAU BRAZ e autorização contida na Lei Municipal n° 2444/11 de 30 de novembro de 2011. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 10.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias: 02 - GOVERNO MUNICIPAL 02.01 - GABINETE DO PREFEITO 02.01.04.122.0002.2.003-3.3.90.39.00.00.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
PORTARIA nº. 380/2013
02 - GOVERNO MUNICIPAL 02.01 - GABINETE DO PREFEITO 02.01.04.122.0002.2.003-3.1.90.11.00.00.00.00 – 1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, em 18 de outubro de 2012.
RESOLVE:
ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal
Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS, regulamentares ao Servidor LEANDRO JOSÉ FURINI, portador do RG: 8.761.166-3, na função de Auxiliar Administrativo, a gozar férias de direito de 20 de Dezembro de 2013 a 08 de Janeiro de 2014, referente ao período aquisitivo de 2012/2013. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 18 de Novembro de 2013. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO nº 104/13 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2013.
PORTARIA nº. 378/2013
O PREFEITO MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de WENCESLAU BRAZ e autorização contida na Lei Municipal nº 002553/12 de 30 de Outubro de 2012.
O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
RESOLVE: Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS, regulamentares ao Servidor HAMILTON AZEVEDO, portador do RG: 3.591.076-0, na função de OPERÁRIO, a gozar férias de direito de 10 de Dezembro de 2013 a 29 de Dezembro de 2013, referente ao período aquisitivo de 2012/2013. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 18 de Novembro de 2013. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA nº. 381/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ orçamentárias:
114.000,00, para as seguintes dotações
05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E INFR. E RODOV. 05.01 - DEPARTAMENTO DE INFRA. URBANA E RODOVIÁRIO 05.01.26.782.0003.2.010-3.3.90.36.00.00.00.00 – 1511 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 12 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12.01.12.365.0005.2.015-3.3.90.39.00.00.00.00 – 1103 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
94.000,00
20.000,00
Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E INFR. E RODOV. 05.01 - DEPARTAMENTO DE INFRA. URBANA E RODOVIÁRIO 05.01.26.782.0003.2.010-3.3.90.39.00.00.00.00 – 1511 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12.01.12.365.0005.2.015-3.1.90.09.00.00.00.00 – 1103 - SALÁRIO-FAMÍLIA 12.01.12.365.0005.2.015-3.1.91.13.00.00.00.00 – 1103 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.01.12.365.0005.2.015-3.3.90.33.00.00.00.00 – 1103 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
94.000,00
2.500,00 12.000,00 5.500,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, em 06 de novembro de 2013.
RESOLVE: Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS, regulamentares ao Servidor MARCEL ROVILLER NETO, portador do RG: 3.421.559-6, na função de MOTORISTA, a gozar férias de direito de 20 de Dezembro de 2013 a 08 de Janeiro de 2014, referente ao período aquisitivo de 2012/2013. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 18 de Novembro de 2013. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA nº. 377/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS, regulamentares ao Servidor JOÃO NASSER DE MELO FILHO, portador do RG: 3.621.357-4, na função de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, a gozar férias de direito de 01 de Dezembro de 2013 a 20 de Dezembro de 2013, referente ao período aquisitivo de 2012/2013. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 18 de Novembro de 2013. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL
ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal
JABOTI DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2013
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O Presidente da Câmara Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º - Ficam aprovadas com ressalvas as Contas do Poder Executivo Municipal de Jaboti referente ao exercício financeiro do ano de 2009, conforme decisão consubstanciada no Acórdão nº. 229/13 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala de sessões da Câmara Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, em 14 de novembro de 2013. NILTON DOS SANTOS ANDRADE Presidente da Câmara Municipal de Jaboti/Pr
JABOTI
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI PORTARIA Nº 174/2013, 04 de novembro de 2013 O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei: R E S O L V E: Art. 1º - EXONERAR a pedido o servidor João Luiz de Castro Carvalho, portador do RG Nº 4.604.946-2 e CPF Nº 652.123.479-04, ocupante do Cargo em Comissão Chefe do Setor de Meio Ambiente, a partir de 31/10/2013. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos, a partir de 31de outubro de 2013. Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpre-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 04 novembro de 2013. VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA PREFEITO MUNICIPAL
A PREFEITURA DE JABOTI RETIFICA O AVISO DE LICITAÇÃO TIPO CONCORRENCIA Nº. 02/2013 PUBLICADO NA FOLHA EXTRA DO DIA 05/11/2013 EDIÇÃO 1046 PAGINA A6. CORRETO É A PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, conforme segue: 1 - MODALIDADE: Concorrência nº 02/2013. TIPO DE LICITAÇÃO: Maior oferta. 2 – 0BJETO: Contratação de Instituição Financeira para operar com exclusividade a folha de pagamento dos servidores da administração direta do Município de Jaboti. 3 - ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 19/12/2013 às 13h30min na Prefeitura Municipal de Jaboti. 4 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Demais informações bem como cópias completas do Edital poderão ser obtidas pessoalmente, junto ao Departamento de Administração, na Prefeitura Municipal de Jaboti, na Praça Minas Gerais, 175, no horário das 08h00minh às 11h00minh e das 13h00minh às 16h00minh. Edifício da Prefeitura Municipal de Jaboti, 30 de outubro de 2013. João Antonio Juventino de Siqueira, Presidente da Comissão de Licitação. Portaria 81/2013.
ATO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 79/2013 HOMOLOGO os atos de julgamento, de classificação e adjudicação por parte da Pregoeira, do objeto licitado, referente à Licitação Modalidade Pregão Presencial nº. 79/2013, do tipo menor preço por item, Aquisição de movéis, equipamentos e eletrodomésticos, em geral destinadas Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação e para exercício de 2013 e 2014, vencedor: LETTECH IND. E COM DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, inscrito pelo CNPJ nº. 13.258.144/0001-94, ins. Estadual nº. 90.549-931-93, estabelecido na Rua Floriano Peixoto – 380 loja 26 e 27, Platina Shopping, centro da cidadde de Santo Antonio da Platina CEP 86.430-000, foi vencedora de varios itens, perfazendo um total de R$ 8.071,00 (oito mil e setenta e um reais). A proponente ACOSTA QUADRI & CIA LTDA ME, inscrito pelo CNPJ nº05.568.807/0001-49 estabelecido na DR. Lincoln Graça, nº 256 centro da cidade de Joaquim Tavora Parana CEP nº. 86.455-000, foi vencedora de varios itens perfazendo um total de R$ 15.120,40 (quinze mil cento e vinte reais e quarenta centavos). A proponente STEFRAN COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA –ME, inscrito pelo CNPJ nº. 07.811.283/0001-09, inscri. Estadual nº. 90.361.822-18, estabelecida Rua Ruy Barbosa, 1126 centro da cidade de Santo Antonio da Platina foi vencedora de varios itens perfazendo um total de R$ 3.163,00 (tres mil cento e sessenta e tres reais). A proponente RODRIGO GODOI-ME, inscrita pelo CNPJ nº. 06.082.249/0001-70, estabelecida na rua Dr. Euclides da Monteiro, nº. 377, centro, Ibaiti Pr, foi vencedora de varios itens perfazendo um total de R$ 10.907,80 (des mil novecentos e sete reais e oitenta centavos). A proponente ANDIPEL PAPELARIA LTDA –ME, CNPJ nº. 14.227.560/000198 estabelecida na Av. Brasil nº. 820, br 369 centro da cidade de Andirá Paraná, CEP 86.380-000, foi vencedora de varios itens perfazendo um total de R$ 5.181,50 (cinco mil cento e oitenta e um reais e cinquenta centaovos), de acordo com ata de registro de preço 13/2013, 14/2013, 15/2013, 16/2013 e 17/2013, para que produza seus efeitos legais. Jaboti, 05 de novembro de 2013. Vanderley Siqueira Silva, Prefeito Municipal de Jaboti.
ESTADO DO PARANÁ CNPJ - 75.969.667/0001-04 - CEP - 84.930.000 - FONE FAX: (043) 3622-1122 Praça Minas Gerais, 175 Paço Municipal Jaboti Paraná
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 13/2013 REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 79/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI, CNJP Nº. 75.696.667/0001-04, situado na Praça Minas Gerais 175, Jaboti Paraná, CEP 84.930-000. BENEFICIARIO DA ATA: LETTECH IND. E COM DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, inscrito pelo CNPJ nº. 13.258.144/0001-94, ins. Estadual nº. 90.549-931-93, estabelecido na Rua Floriano Peixoto – 380 loja 26 e 27, Platina Shopping, centro da cidade de Santo Antonio da Platina CEP 86.430-000. OBJETO: Aquisição de movéis, equipamentos e eletrodomésticos, em geral destinadas Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação e para exercício de 2013 e 2014. ITENS Lote Item Códi Descrição do produto/serviço Marca do Unidade Quantida Preço go do produto de de unitário produ medida to/ser viço 1 1 9851 APARELHO DE SOM PORTATIL RADIO AM, FM, CD PHILCO UNID 2,00 357,00 ,MP3, ENTRADA USB, 110 VOLTS APARELHO DE SOM PORTATIL AM,FM, MÍDIAS CD-R, MP3 E WMA, ENTRADA /SAÍDA USB E AUXILIAR, 110 VOLTS, ALIMENTAÇÃO CABO E PILHAS, POTENCIA 6 W NO MÍNIMO 1 2 9850 APARELHO DVD PLAYER KARAOKÊ, HDMI COM SATELITE UNID 3,00 175,00 MICROFONE E CONTROLE REMOTO PROGRESSIVE SCAN, 110 VOLTS, ACEITA MIDIAS CD, CD-R, CD-RW, DVD, DVD+R, DVD+R (double layer), DVD+RW, DVD-R, SVCD, VCD, ENTRADA USB. 1 3 9902 AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTU's CICLO FRIO CONSUL UNID 2,00 1.262,00 220 V 3 4 9846 BATEDEIRA BRANCA 3 VELOCIDADE TIGELA 2,5 LT, 2 BRITANIA UNID 2,00 129,00 BATEDORES EM AÇO. VOLTAGEM 110 V. 3 6 9834 ESCADA DOMESTICA EM ALUMINIO COM 6 DEGRAUS . MOR UNID 3,00 238,00 ESCADA DOMESTICA EM ALUMÍNIO COM 6 DEGRAUS. ALT.1,59 CM X LARG.0,46 CM X PROF. 0,96 CM DOBRÁVEL 3 10 9842 LIQUIDIFICADOR COMUM 110 W ,5 VELOCIDADE MONDIAL UNID 3,00 186,00 3 14 9838 TELEFONE COMUM KEO UNID 6,00 149,00 3 15 9839 TELEFONE FAX COMPATIVEL COM PABX PANASONIC UNID 3,00 628,00 TOTAL VIGENCIA: VIGENCIA: O prazo de vigência do contrato é a partir da data da sua assinatura em 05 de novembro de 2013 até 04 de novembro de 2014. FORO: Comarca de Tomazina, Estado do Paraná. Jaboti, 05 de novembro de 2013. Vanderley Siqueira Silva, Prefeito Municipal de Jaboti. Leandro Arrabaça Barbosa, Representante Legal.
Preço total
714,00
525,00
2.524,00 258,00 714,00
558,00 894,00 1.884,00 8.071,00
T E R Ç A - F E I R A , 1 9 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 3 - E D. 1 0 5 3
A5
EDITAIS
JABOTI
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ESTADO DO PARANÁ CNPJ - 75.969.667/0001-04 - CEP - 84.930.000 - FONE FAX: (043) 3622-1122 Praça Minas Gerais, 175 Paço Municipal Jaboti Paraná
ESTADO DO PARANÁ CNPJ - 75.969.667/0001-04 - CEP - 84.930.000 - FONE FAX: (043) 3622-1122 Praça Minas Gerais, 175 Paço Municipal Jaboti Paraná
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 14/2013 REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 79/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI, CNJP Nº. 75.696.667/0001-04, situado na Praça Minas Gerais 175, Jaboti Paraná, CEP 84.930-000. BENEFICIARIO DA ATA: ACOSTA QUADRI & CIA LTDA ME, inscrito pelo CNPJ nº05.568.807/0001-49 estabelecido na DR. Lincoln Graça, nº 256 centro da cidade de Joaquim Tavora Parana CEP nº. 86.455-000. OBJETO: Aquisição de movéis, equipamentos e eletrodomésticos, em geral destinadas Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação e para exercício de 2013 e 2014. ITENS L Item Código Descrição do produto/serviço Marca do Unidad Quanti Preço ot do produto e de dade unitário e produto/s medid erviço a 1 4 9903 AR CONDICIONADO SPLIT 18.000 BTU's CICLO FRIO 220 V ELGIN UNID 4,00 1.864,00 2 2 9896 ARMARIO PAREDE AEREO AÇO ARMÁRIO DE PAREDE AÉREO EM COLOR UNID 1,00 222,00 AÇO BRANCO C/ 3 OU 4 PORTAS + PRATELEIRA. TAM. 120 CM MAQ 2 3 9894 BALCÃO COZINHA AÇO 3 PORTAS BALCÃO P/ COZINHA MATERIAL COLOR UNID 1,00 900,00 CHAPA DE AÇO C/ 3 PORTAS E 4 GAVETAS BRANCO 1.60 MT C/ MAQ TAMPO MARMORE + PRATELEIRA, DIMENSÃO (A X L X P) 160 X 83 X 48 CM 2 4 9897 BALCÃO PARA PIA EM AÇO C/2 PORTAS, 04 GAVETAS NA COR COLOR UNID 1,00 479,00 BRANCO 120 CM. MAQ 2 6 9898 TAMPO DE PIA EM MÁRMORE 120 CM C/ 1 CUBA GRANSU UNID 1,00 196,90 L 3 3 9897 BALCÃO PARA PIA EM AÇO C/2 PORTAS, 04 GAVETAS NA COR COLOR UNID 1,00 477,50 BRANCO 120 CM. MAQ 3 8 9847 LAVADORA DE ALTA PRESSÃO 1.700W C/ DESLG AUTOMATICO MICHELI UNID 3,00 1.239,00 RODA PARA TRANSPORTE, RECIPIENTE PARA DETERGENTE, N VOLTAGEM 110 V. 3 18 7343 VENTILADOR DE TETO 3 PÁS EM AÇO DIAMETRO DE 105 CM NO VENTID UNID 8,00 209,00 MÍNIMO, 127 VOLT VENTILADOR DE TETO 3 PÁS EM AÇO ELTA DIAMETRO DE 105 CM NO MÍNIMO, 127 VOLTS, BRANCO TOTAL VIGENCIA: VIGENCIA: O prazo de vigência do contrato é a partir da data da sua assinatura em 05 de novembro de 2013 até 04 de novembro de 2014. FORO: Comarca de Tomazina, Estado do Paraná. Jaboti, 05 de novembro de 2013. Vanderley Siqueira Silva, Prefeito Municipal de Jaboti. Rogério Acosta Quadri, Representante Legal.
Preço total 7.456,00 222,00 900,00
479,00 196,90 477,50 3.717,00 1.672,00
15.120,4 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI ESTADO DO PARANÁ CNPJ - 75.969.667/0001-04 - CEP - 84.930.000 - FONE FAX: (043) 3622-1122 Praça Minas Gerais, 175 Paço Municipal Jaboti - Paraná
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 17/2013 REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 79/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI, CNJP Nº. 75.696.667/0001-04, situado na Praça Minas Gerais 175, Jaboti Paraná, CEP 84.930-000. BENEFICIARIO DA ATA: ANDIPEL PAPELARIA LTDA –ME, CNPJ nº. 14.227.560/0001-98 estabelecida na Av. Brasil nº. 820, br 369 centro da cidade de Andirá Paraná, CEP 86.380-000. OBJETO: Aquisição de movéis, equipamentos e eletrodomésticos, em geral destinadas Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação e para exercício de 2013 e 2014. ITENS Lote Item Código do Descrição do produto/serviço Marca do Unidade Quantidad Preço Preço produto/ser produto de medida e unitário total viço 1 7 9893 CADEIRA SECRETÁRIA BASE FIXA PALITO POLTRO UNID 2,00 150,00 300,00 ESTOFADA NAS PARANÁ 1 12 9855 PURUFICADOR DE ÁGUA COM BEBEDOURO DE MASTER UNID 1,00 1.007,00 1.007,00 PRESSÃO EM INOX, ELÉTRICO COM FRIO REFRIGERADOR DE ÁGUA, DUPLO (COM DUAS ALTURAS SENDO UMA PARA USO INFANTIL) COM RESERVATÓRIO DE AÇO EM INOX COM CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 3 LITROS, TERMOSTATO REGULÁVEL, 110 VOLTS. 2 7 9900 VENTILADOR DE PARECE EM AÇO CROMADO, 50 VENTI UNID 1,00 156,50 156,50 CM DIAMETRO 3 PAS 110 V DELTA 3
9
9833
3 3
12 16
9840 9837
LAVADOURA DE ROUPA SEMI AUTOMATICA , 5 KG TIMER 4 PROG + MOLHO 110 V MICRO -- ONDAS 30 LITROS BRANCO 110 V TELEFONE SEM FIO COMPATIVEL COM PABX INTELBRAS
LATINA UNID CRISTAL LG UNID INTELBR UNID AS
2,00
608,00
1.216,00
3,00 2,00
682,00 228,00
2.046,00 456,00
TOTAL 5.181,50 VIGENCIA: VIGENCIA: O prazo de vigência do contrato é a partir da data da sua assinatura em 05 de novembro de 2013 até 04 de novembro de 2014. FORO: Comarca de Tomazina, Estado do Paraná. Jaboti, 05 de novembro de 2013. Vanderley Siqueira Silva, Prefeito Municipal de Jaboti.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 15/2013 REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 79/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI, CNJP Nº. 75.696.667/0001-04, situado na Praça Minas Gerais 175, Jaboti Paraná, CEP 84.930-000. BENEFICIARIO DA ATA: STEFRAN COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA –ME, inscrito pelo CNPJ nº. 07.811.283/0001-09, inscri. Estadual nº. 90.361.822-18, estabelecida Rua Ruy Barbosa, 1126 centro da cidade de Santo Antonio da Platina. OBJETO: Aquisição de movéis, equipamentos e eletrodomésticos, em geral destinadas Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação e para exercício de 2013 e 2014. VIGENCIA: O prazo de vigência do contrato é a partir da data da sua assinatura em 05 de novembro de 2013 ate 04 de novembro de 2014. ITENS Lote Item Código do Descrição do produto/serviço Marca do Unidad Quanti Preço produto/ser produto e de dade unitário viço medida 1 5 9853 ARMARIO DE AÇO 2 PORTAS ARMARIO DE AÇO CHAPA 24 RCH UNID 2,00 395,00 OU MAIS RESISTENTES, 2 PORTAS COM PUXADORES E MODELO CHAVES, MEDINDO NO MÍNIMO 1,66 X 75 X 32, COM NO RAA407 MÍNIMO 3 PRATELEIRA, 4 VÃOS, PINTURA EM EPÓXI. 1 8 9852 CARRO TERMICO SELF SERVICE CARRO TERMICO SELF IBET UNID 1,00 1.895,00 SERVICE C/ 8 CUBAS NO MINIMO, CONSTRUIDO EM AÇO MODELO INÓX, ESTRUTURA TUBULAR COM PINTURA 5LT08 ELETROSTÁTICA, RODÍZIOS COM TRAVA NOS PÉS,110 WOLTS, RESISTENCIA 2.500 W, COM TERMOSTATO. 1 9 9848 LIQUIDIFICADOR SEMI INDUSTRIAL COPO INOX VITHORY - UNID 1,00 478,00 CAPACIDADE MÍNIMA DE 2 LT, 110 V, POTENCIA MÍNIMA MODELO DE 600 W 2LT TOTAL VIGENCIA: VIGENCIA: O prazo de vigência do contrato é a partir da data da sua assinatura em 05 de novembro de 2013 até 04 de novembro de 2014. FORO: Comarca de Tomazina, Estado do Paraná. Jaboti, 05 de novembro de 2013. Vanderley Siqueira Silva, Prefeito Municipal de Jaboti.
A Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz - PR., para. fins do art. 24, inciso “II” e XIII, da Lei Federal n° 8.666/93, incluindo a alteração da Lei n° 9.648, de 27 de maio de 1998, TORNA PÚBLICO, que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal – ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, proferiu decisão no processo em destaque supra, RATIFICANDO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a aquisição, junto a empresa – FLORENÇA CAMINHÕES S/A, que indicou o menor preço para o fornecimento do objeto, no valor Total de R$ 1.761,96 (hum mil, setecentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos), tudo conforme documentos nos autos. Wenceslau Braz-Pr, 18 de novembro de 2013. ADILSON BACELAR DA SILVA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ- PR EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL Nº 61/2013 Órgão Gestor e gerenciador da ata de Registro: Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz -PR Objeto: “Contratação de Serviços de Empresa Especializada em Exames Laboratoriais”. Processo: 94/2013 Modalidade: Pregão Presencial – Registro de Preço Validade da Ata: 12 meses Empresa (vencedora): M. M. Velasque e Cia Ltda. Valor Unit. R$
SANTANA DO ITARARÉ
Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz-Pr Extrato de contrato n° 52/2013 Procedimento licitatório: Pregão Presencial n° 62/2013 Contratante: Município de Wenceslau Braz (PR) – Prefeitura Municipal. Contratado (a): Hermes e Alexandre Ltda. Objeto: “Aquisição de Poliedro de pedra ferro destinado à pavimentação”. Valor da Total: R$ 27.500,00 Prazo de vigência: 120 dias Data da assinatura: 14/11/2013 Autoridade competente: Prefeito Municipal e Hermes e Alexandre Ltda.
PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO
Wenceslau Braz-Pr, em 14 de novembro de 2013.
Wenceslau Braz - Pr, em 14 de novembro de 2013.
Descrição
Mônica de Oliveira Pregoeira Municipal
3.163,00
Rodrigo Godoi, Representante Legal.
1 20.000 Und Exames básicos 6,75 2 2.000 Und Exames especiais 13,20 As descrições dos itens, e mais informações, estão disponíveis na Prefeitura Municipal, pelo fone: (43) - 35281157.
Und
478,00
TOTAL 10.907,80 VIGENCIA: VIGENCIA: O prazo de vigência do contrato é a partir da data da sua assinatura em 05 de novembro de 2013 até 04 de novembro de 2014. FORO: Comarca de Tomazina, Estado do Paraná. Jaboti, 05 de novembro de 2013. Vanderley Siqueira Silva, Prefeito Municipal de Jaboti.
REF.: Pregão Presencial n° 63/2013 OBJETO: “Contratação de Empresa e/ ou Profissional Liberal Especializada em Serviços de soldas, torno em geral, e recuperação de peças dos veículos e maquinas pesadas pertencentes a frota desse Município”. Face ao contido no Parecer, do Departamento Jurídico, homologo o presente procedimento licitatório e a Pregoeira Municipal Adjudica seus Objetos a proponente: JEREMIAS ANTUNES DE OLIVEIRA W. BRAZ – ME.
Item Qtde
1.895,00
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 16/2013 REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 79/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI, CNJP Nº. 75.696.667/0001-04, situado na Praça Minas Gerais 175, Jaboti Paraná, CEP 84.930-000. BENEFICIARIO DA ATA: RODRIGO GODOI-ME, inscrita pelo CNPJ nº. 06.082.249/0001-70, estabelecida na rua Dr. Euclides da Monteiro, nº. 377, centro, Ibaiti Pr. OBJETO: Aquisição de movéis, equipamentos e eletrodomésticos, em geral destinadas Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação e para exercício de 2013 e 2014. ITENS Lote Item Código do Descrição do produto/serviço Marca do Unidade Quantidad Preço Preço total produto/ser produto de medida e unitário viço 1 6 9849 BATEDEIRA PROFISSIONAL PROF 4 LT ,3 CADENCE UNID 1,00 387,00 387,00 BATEDORES COM SIST DUPLO SISTEMA DUPLO BAT600 DE ROTAÇÃO, BIVOLT, POTENCIA MINIMA DE 600 W. 1 10 9856 MESA PARA ESCRITORIO C/2 GAVETAS 120 X 60 X COMERCIAL UNID 2,00 390,00 780,00 75 AZUL MOD MIR 1 11 9854 PANELA DE PRESSÃO 10 LITROS PANELA DE PANELUX UNID 1,00 76,00 76,00 PRESSÃO ALUMINIO POLIDO, COM VALVULAS DE SEGURANÇA, CAPACIDADE PARA 10 LITROS, APROVADA PELO INMETRO 2 1 9899 ARMÁRIO DE AÇO P/ ESCRITÓRIO C/ 2 PORTAS, 4 VEGEL UNID 2,00 439,40 878,80 PRAT1,98 X 1,20 X 0,5 CM AIA403E 2 5 9895 JG MESA COM 4 CADEIRAS MESA REDONDA DE FABONE JG 1,00 294,50 294,50 GRANITO 80 CM DE DIÂMETRO, 2 CM ESPESSURA JASMIN C/ 4 CADEIRAS EM AÇO, BRANCO ( ESTOFADOS DA CADEIRA EM NAPA ESTAMPADO ) 3 1 9832 AR CONDICIONADO DE JANELA , 7.500 BTUS ELECTROLUX UNID 3,00 775,00 2.325,00 QUENTE E FRIO. EC07R 3 2 9843 ARMARIO DE AÇO CHAPA Nº 20 ,2 PORTAS COM VEGEL AIA UNID 3,00 439,50 1.318,50 CHAVE E 4 PRATELEIRAS 402M 3 5 9907 CADEIRA PARA COZINHA, ENCOSTO FABONE UNID 4,00 150,00 600,00 ANATÔMICO DE TUBO EM AÇO PAREDE JASMIN PERFURADA, ASSENTO ANATÔMICO DE MADEIRA LAMINADA E REVESTIMENTO DE COURINO NA COR VERDE. 3 7 9901 FOGÃO INDUSTRIAL 4 BOCAS E FORNO FOGÃO FOGÃO UNID 1,00 802,00 802,00 INDUSTRIAL 4 BOCAS 120 MM DIAMETRO, COM ITAJOBI PELO MENOS 2 QUEIMADORES DUPLOS, COM 30X30 BANDEJA COLETORA DE RESÍDUOS, COM FORNO DE PRATELEIRAS REMOVIVEIS E REGULAVEIS. 3 11 9844 MESA PARA COZINHA PÉS TUBO EM AÇO FABONE UNID 1,00 653,00 653,00 CARBONO P/ 4 CADEIRAS TAMPO DE GRANI JASMIN 3 13 9841 PURIFICADOR DE AGUA DE PAREDE COM LIBELL UNID 3,00 489,00 1.467,00 BANDEJA COLETORA ,2 TORNEIRA GELADA GELADA E NORMAL, 110 V 3 17 9836 VARAL DE CHÃO COM ABAS DE ALUMINIO MOR UNID 3,00 442,00 1.326,00
WENCESLAU BRAZ
OBJETO: "AQUISIÇÃO DE 01 (HUM) KIT DE EMBREAGEM COMPLETO PARA ÔNIBUS ESCOLAR IVECO – MODELO CITY CLASS 70C 16 ANO 2009."
790,00
Wellinton Domingues, Representante Legal.
Marcio Henrique Estefanuto, Representante Legal.
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 26/2013
Preço total
Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal
Mônica de Oliveira Pregoeira Municipal
TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO Certifico para os devidos fins que AMANDA APARECIDA DE AZEVEDO RODRIGUES, brasileira, portadora da cédula de identidade R.G. nº 44.759.366-3-SSP-SP, foi convocada através de publicação no Jornal Folha Extra que é Diário Oficial do Município, e no Site da Prefeitura Municipal de Santana do Itararé-PR, para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Santana do Itararé-PR, nos dias 11 e 12 de novembro de 2.013, das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:30 horas, munido dos documentos necessários para a investidura no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, conforme o anexo II do Edital de convocação do concurso público 001/2012 a fim de iniciar o processo de admissão em virtude da aprovação no concurso público, realizado pelo Edital nº 01/2012. Porém a candidata aprovada e habilitada para exercer o cargo de ASSISTENTE SOCIAL, não compareceu na data e hora marcada para a entrega dos documentos. Dessa forma, conforme consta no item 2.3 do Edital do Concurso Público 001/2010, fica eliminada do concurso para preenchimento da vaga de Assistente Social, AMANDA APARECIDA DE AZEVEDO RODRIGUES, prevalecendo o próximo candidato imediatamente subseqüente para assumir a vaga em aberto. Por ser expressão da verdade, firmo o presente. Santana do Itararé-PR, em 13 de novembro de 2013. JOSE DE JESUS ISAC Prefeito Municipal
JOAQUIM TÁVORA EXTRATO DE DISTRATO O município de Joaquim Távora/PR torna público que reincidiu amigavelmente o Contrato 115/2013, firmado com a empresa J. T. Rodrigues Junior Eireli ME, cujo objeto tinha por fornecimento de peças de 1ª linha e serviços mecânicos especializados para reparos em veículos da frota municipal, sendo caminhões, camionete, ônibus, micro ônibus e veículos da linha leve a álcool, gasolina, flex e motos, conforme tabela Audatex e serviços conforme tabela Sindirepa, nos termos do inciso II do art. 79 da Lei 8.666/93. Joaquim Távora, 18 de novembro de 2013. GELSON MANSUR NASSAR Prefeito Municipal
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EDITAIS
JUNDIAÍ DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 020/2013 PARTES: Município de Jundiaí do Sul e a Auxiliar de Enfermagem Camila Cristina Otávio FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo de Inexigibilidade nº. 003/2013, Vinculado a Edital de Credenciamento 002/2013, nos termos da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Médicos nº 021/2013; OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência, com autorização legal do artigo 57, Inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Com previsão na Lei e Resolução Orçamentária nº 418 de 17 de dezembro de 2012. VIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias após a assinatura do TERMO ADITIVO; DATA DA ASSINATURA: 14/11/2013. FORO: Comarca de Ribeirão do Pinhal – Pr. Jundiaí do Sul - PR, 14 de novembro de 2013. Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 021/2013 PARTES: Município de Jundiaí do Sul e a Empresa F.A. de Almeida Netto Clinica Médica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo de Inexigibilidade nº. 003/2013, Vinculado a Edital de Credenciamento 002/2013, nos termos da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Médicos nº 021/2013; OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência, com autorização legal do artigo 57, Inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Com previsão na Lei e Resolução Orçamentária nº 418 de 17 de dezembro de 2012. VIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias após a assinatura do TERMO ADITIVO; DATA DA ASSINATURA: 14/11/2013. FORO: Comarca de Ribeirão do Pinhal – Pr. Jundiaí do Sul - PR, 14 de novembro de 2013. Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR Nº. 009/2012. PARTES: Município de Jundiaí do Sul e a empresa SUELI APARECIDA MARTINS – TRANSPORTE E TURISMO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº. 009/2012. OBJETO: Função de corrigir o valor Total lançado sistema ESCP/500, não alterando assim o valor unitário do Contrato Original, com autorização legal do artigo 57, § 4º, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Com previsão na Lei e Resolução Orçamentária nº 418 de 17 de dezembro de 2012. VIGÊNCIA: até 31/12/2013. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2012. FORO: Comarca de Ribeirão do Pinhal – Pr. Jundiaí do Sul - PR, 18 de novembro de 2013. Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL DECRETO 026/2013 O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 418 de 17 de Dezembro de 2012 e artigo 43 da Lei nº 4.320/64. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.900,00 (Sessenta mil e novecentos reais), para reforço das seguintes dotações : 03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 001 – D.A. – ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.121.0200-2004 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 00270 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . 5.000,00 06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, EDUC. FÍSICA E DESPORTO 001 – DEC – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.1000-2044 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 01660 – 3.3.90.30.00.00 - 0 – 0 – 123 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . ........... 9.000,00 12.361.1000-2045 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 01780 – 3.1.90.13.00.00 – 0 –0 – 104 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . ........... 1.000,00 01911 – 3.1.90.94.00.00 – 0 – 0 – 104 – Indenizações e Restituições Trabalhistas . . . . . . . . . 4.000,00 10 – DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO 001 – D.U.H.S. – DIVISÃO DE URBANISMO 15.122.0500-2098 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO 04170 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 0 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . .......... 2.000,00 04161 – 3.1.90.94.00.00 – 0 – 0 – 000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas . . . . . . . 5.500,00 15.451.0500-1099 – PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS 04230 – 4.4.90.51.00.00 – 0 – 0 – 504 – Obras e Instalações . . . . . . . . . . . . . . . ........... 34.400.00 TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... 60.900,00 Artigo 2º - Servirá como recursos os cancelamentos das seguintes dotações do atual orçamento vigente : 06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, EDUC. FÍSICA E DESPORTO 001 – DEC – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.1000-2045 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 01860 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 0 – 104 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . . 5.000,00 10 – DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO 001 – D.U.H.S. – DIVISÃO DE URBANISMO 15.122.0500-2098 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO 04190 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 0 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . .......... 5.000,00 15.451.0500-1099 – PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS UR-
PINHALÃO
BANAS 04220 – 4.4.90.51.00.00 – 0 – 0 – 000 – Obras e Instalações . . . . . . . . . . . . . . . . ......... 10.800,00 15.451.0500-2101 – SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS 04260 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . . 500,00 15.451.0500-2103 – MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 04310 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 0 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . ........... 4.000,00 04330 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . . . . 1.000,00 15.451.05002-087 – CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E MANUT. EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 04380 – 4.4.90.51.00.00 – 0 – 0 – 000 – Obras e Instalações . . . . . . . . . . . . . . . . .......... 10.000,00 15.452.0500-2107 – MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS 04400 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 0 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . ........... 2.000,00 04410 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . . . 1.000,00 15.452.0500-2108 – MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA 04450 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . . . 500,00 15.452.0500-2109 – MANUTENÇÃO DA COLETA DE LIXO URBANO 04480 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . . 1.000,00 15.452.0500-2110 – MANUTENÇÃO DE PRAÇAS/PARQUES E PAISAGISMO 04510 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . . 500,00 11 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE 001 – D.T. – DIVISÃO DE SERVIÇO RODOVIÁRIO 26.606.0400-1119 – CONSTRUÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E BUEIROS 04780 – 4.4.90.51.00.00 – 0 – 0 – 504 – Obras e Instalações . . . . . . . . . . . . . . . . .......... 14.600,00 26.782.0400-2122 – MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 04900 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . 5.000,00 TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60.900,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições ao contrário. Jundiaí do Sul, 18 de Novembro de 2013. _____________________ Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal
PINHALÃO TERMO ADITIVO 01 CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 099/2012 EMPREITADA GLOBAL REF. Concorrência nº 07/2012 - PMP Processo nº 76/2012 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com Sede à Rua Domingos Calixto nº 483, inscrita no CNPJ/ MF Nº 76.167.717/0001-94, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Claudinei Benetti, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.277.834-4, inscrito no CPF/MF sob n.º 766.797.489-68, e CONTRATADA: VANZELI CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA ME, com sede à Rua Oliveira Viana, nº 1270, Bairro Hauer, CEP 81.630-070, Município de Curitiba – PR, inscrita no CNPJ/MF nº 05.868.273/0001-76, neste ato representada por Fabio Fraiz Vanzeli, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.230.564-2, e do CPF 592.654.239-34, doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo aditam o que se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o prazo do presente contrato administrativo, passando sua vigência de 04/12/2013 para 04/12/2014, ficando alterada então a cláusula décima sétima deste. CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam inalteradas as demais cláusulas do presente contrato. E por estarem justas e aditadas, as partes assinam o presente instrumento para todos os fins de direito. Pinhalão, 14 de novembro de 2013.
_____________________________ Claudinei Benetti - Prefeito Municipal CONTRATANTE ________________________________________ Vanzeli Construções Civis LTDA - ME CONTRATADA Visto do Departamento Jurídico DECRETO 107/2013
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2013 e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a LEI 1168/2013 de 12 de novembro de 2013: DECRETA Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2013, no valor de R$ 9.500,00 (nove
mil e quinhentos reais), conforme segue: 07 – SAÚDE PARA TODOS 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0010.2.032 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 403 – 3.3.90.30.00.00.00.00-3498-Material de consumo........................................R$ 404 – 3.3.90.39.00.00.00.00-3498-Outros serv. de terc. – P. Jurídica....................R$ 405 – 3.3.90.39.00.00.00.00-1498-Outros serv. de terc. – P. Jurídica....................R$ TOTAL................................R$
5.000,00 4.039,26 460,74 9.500,00
Art. 2º . - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do SUPERAVIT DE 2012 bem como do excesso de arrecadação do exercício de 2013, rendimento de aplicação, como segue: DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR R$
SUPERAVIT
498
9.039,26
Excesso-Rend aplic
498
460,74
TOTAL
9.500,00
Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 12 de novembro de 2013. CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal TERMO ADITIVO 01 CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 100/2012 EMPREITADA GLOBAL REF. Concorrência nº 06/2012 - PMP Processo nº 75/2012 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com Sede à Rua Domingos Calixto nº 483, inscrita no CNPJ/MF Nº 76.167.717/0001-94, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Claudinei Benetti, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.277.834-4, inscrito no CPF/MF sob n.º 766.797.489-68, e CONTRATADA: VANZELI CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA - ME, com sede à Rua Oliveira Viana, nº 1270, Bairro Hauer, CEP 81.630-070, Município de Curitiba – PR, inscrita no CNPJ/MF nº 05.868.273/0001-76, neste ato representada por Fabio Fraiz Vanzeli, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.230.564-2, e do CPF 592.654.239-34, doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo aditam o que se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o prazo do presente contrato administrativo, passando sua vigência de 20/11/2013 para 20/11/2014, ficando alterada então a cláusula décima sétima deste. CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam inalteradas as demais cláusulas do presente contrato. E por estarem justas e aditadas, as partes assinam o presente instrumento para todos os fins de direito. Pinhalão, 14 de novembro de 2013. Claudinei Benetti - Prefeito Municipal CONTRATANTE Vanzeli Construções Civis LTDA - ME CONTRATADA Visto do Departamento Jurídico
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO EXTRATO CONTRATUAL Contrato Nº..: 140/2013 Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO Contratada...: AMILTON DEPIZZOL - ME Valor............: 70.971,00 (setenta mil novecentos e setenta e um reais) Vigência.......: Início: 14/11/2013 Término: 14/11/2014 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 46/2013 Recursos.....: Dotação: 2.002.3.3.90.30.00.00.00.00 (15), 2.003.3.3.90.30.00.00.00.00 (28), 2.003.3.3.90.30.00.00.00.00 (29), 2.003.3.3.90.30.00.00.00.00 (30), 2.011.3.3.90.30.00.00.00.00 (46), 2.012.3.3.90.30.00.00.00.00 (52), 2.013.3.3.90.30.00.00.00.00 (61), 2.016.3.3.90.30.00.00.00.00 (74), 2.017.3.3.90.30.00.00.00.00 (78), 2.019.3.3.90.30.00.00.00.00 (87), 2.021.3.3.90.30.00.00.00.00 (95), 2.026.3.3.90.32.00.00.00.00 (99), 2.026.3.3.90.32.00.00.00.00 (100), 2.026.3.3.90.32.00.00.00.00 (101), 2.022.3.3.90.30.00.00.00.00 (114), 2.022.3.3.90.30.00.00.00.00 (115), 2.022.3.3.90.30.00.00.00.00 (116), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (128), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (129), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (130), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (131), 2.024.3.3.90.30.00.00.00.00 (146), 2.024.3.3.90.30.00.00.00.00 (147), 2.028.3.3.90.30.00.00.00.00 (155), 2.029.3.3.90.30.00.00.00.00 (163), 2.029.3.3.90.32.00.00.00.00 (165), 2.030.3.3.90.30.00.00.00.00 (172), 2.031.3.3.90.30.00.00.00.00 (186), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (192), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (194), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (195), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (196), 2.032.3.3.90.32.00.00.00.00 (198), 2.033.3.3.90.30.00.00.00.00 (208), 2.059.3.3.90.32.00.00.00.00 (218), 2.040.3.3.90.30.00.00.00.00 (224), 2.050.3.3.90.30.00.00.00.00 (245), 2.047.3.3.90.30.00.00.00.00 (256), 2.047.3.3.90.30.00.00.00.00 (257), 2.047.3.3.90.30.00.00.00.00 (258), 2.047.3.3.90.30.00.00.00.00 (259), 2.048.3.3.90.32.00.00.00.00 (265), 2.051.3.3.90.30.00.00.00.00 (272), 2.051.3.3.90.30.00.00.00.00 (273), 6.001.3.3.90.30.00.00.00.00 (284), 2.058.3.3.90.30.00.00.00.00 (306), 5.001.3.3.90.30.00.00.00.00 (329), 2.011.3.3.90.30.00.00.00.00 (333), 2.026.3.3.90.32.00.00.00.00 (337), 2.026.3.3.90.32.00.00.00.00 (338), 2.019.3.3.90.30.00.00.00.00 (341), 2.022.3.3.90.30.00.00.00.00 (346), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (348), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (350), 2.032.3.3.90.32.00.00.00.00 (389) Objeto..........: Aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e gás de cozinha destinados a todas as secretarias do município, conforme itens do edital de pregão presencial nº 46/2013. Pinhalão, 14 de Novembro de 2013
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EDITAIS
JUNDIAÍ DO SUL TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO Certifico para os devidos fins que ALEXANDRE ARCHANGELO, brasileiro, portador da cédula de identidade R.G. nº 18.078.135.2-SSP-SP, residente e domiciliado na cidade de Wenceslau Braz - PR, foi convocado através de publicação no Jornal Folha Extra que é Diário Oficial do Município, e no Site da Prefeitura Municipal de Santana do Itararé-PR, para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Santana do Itararé-PR, nos dias 11 e 12 de novembro de 2.013, das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:30 horas, munido dos documentos necessários para a investidura no cargo de DENTISTA, conforme o anexo II do Edital de convocação do concurso público 001/2010 a fim de iniciar o processo de admissão em virtude da aprovação no concurso público, realizado pelo Edital nº 01/2010. Porém o candidato aprovado e habilitado para exercer o cargo de DENTISTA, não compareceu na data e hora marcada para a entrega dos documentos. Dessa forma, conforme consta no item 2.3 do Edital do Concurso Público 001/2010, fica eliminado do concurso para preenchimento da vaga de Dentista, ALEXANDRE ARCHANGELO, prevalecendo o próximo candidato imediatamente subseqüente para assumir a vaga em aberto. Por ser expressão da verdade, firmo o presente. Santana do Itararé-PR, em 13 de novembro de 2013. JOSE DE JESUS ISAC Prefeito Municipal
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL 01/2010 Nº 08/2013 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ - PR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição da República de 1988, art. 87 da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o Edital nº. 01/2010, homologado pelo Decreto Municipal nº 05 de 29 de março de 2010, publicado no Diário Oficial do Município, TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDITADOS HABILITADOS, relacionados no anexo I deste edital, para o provimento de cargos públicos dos quadros de pessoal dos Servidores Públicos do Município de Santana do Itararé, conforme resultado final devidamente publicado no Diário Oficial do Município nas edições 326 e 338 de 22 de fevereiro de 2010 e 22 de março de 2010 respectivamente. Os convocados deverão comparecer, durante o período de 28 e 29 de Novembro de 2013, das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:30 horas, no Departamento de Recursos Humanos, situado na Praça Frei Mathias de Gênova, 184, centro, CEP 84.970-000 (Paço Municipal) para apresentação, entrega dos documentos constates no anexo II deste edital e marcação dos exames de saúde pré-admissionais, tudo na forma do item 14.11.1 do edital de abertura do Concurso Público Municipal n°01/2010. Santana do Itararé - PR, em 14 de Novembro de 2013.
Prefeito Municipal
Certifico para os devidos fins que BRUNA RAFAELA GUIMARÃES, brasileira, portadora da cédula de identidade R.G. nº 9.104.599-0-SSPPR, residente e domiciliada na cidade de Santana do Itararé - PR, foi convocada através de publicação no Jornal Folha Extra que é Diário Oficial do Município, e no Site da Prefeitura Municipal de Santana do Itararé-PR, para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Santana do Itararé-PR, nos dias 11 e 12 de novembro de 2.013, das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:30 horas, munido dos documentos necessários para a investidura no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, conforme o anexo II do Edital de convocação do concurso público 001/2010 a fim de iniciar o processo de admissão em virtude da aprovação no concurso público, realizado pelo Edital nº 01/2010. Porém a candidata aprovada e habilitada para exercer o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, não compareceu na data e hora marcada para a entrega dos documentos. Dessa forma, conforme consta no item 2.3 do Edital do Concurso Público 001/2010, fica eliminada do concurso para preenchimento da vaga de Auxiliar de Serviços Gerais, BRUNA RAFAELA GUIMARÃES, prevalecendo o próximo candidato imediatamente subseqüente para assumir a vaga em aberto. Por ser expressão da verdade, firmo o presente. Santana do Itararé-PR, em 13 de novembro de 2013. JOSE DE JESUS ISAC Prefeito Municipal
ANEXO I
- Certidão de Nascimento ou Casamento (cópia); - Certidão de Nascimento dos filhos menores (cópia); - Certidão negativa do Cartório Distribuidor da Justiça Criminal da Comarca de Wenceslau Braz - Paraná ou do Distribuidor do Município onde residir (original); - Comprovante de residência (cópia de conta de luz, água ou telefone p. ex.).
JOSÉ DE JESUS ISAC Prefeito Municipal ANEXO III DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
- ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ainda, no caso de nacionalidade estrangeira, apresentar comprovante de permanência definitiva no Brasil;
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS E CONVOCADOS:
- estar em gozo dos direitos civis e políticos; - possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego;
CARGO – DENTISTA
- possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos, na data da posse; INSC.
NOME
DOCUMENTO
CLASSIF.
60701
FERNANDO NERES DE MEIRA NETO
30.055.451-5
9º
CARGO – AUXILIAR DE ENFERMAGEM INSC.
NOME
DOCUMENTO
CLASSIF.
60397
JUCELAINE VITOR DA SILVA MARQUES
29.866.823-3
6º
JOSÉ DE JESUS ISAC
Prefeito Municipal ANEXO II
TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO Certifico para os devidos fins que JHONNYS MARCELL NEVIS FERNANDES, brasileiro, portador da cédula de identidade R.G. nº 4.693.325-0-SSP-PR, residente e domiciliado na cidade de Santana do Itararé - PR, foi convocado através de publicação no Jornal Folha Extra que é Diário Oficial do Município, e no Site da Prefeitura Municipal de Santana do ItararéPR, para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Santana do Itararé-PR, nos dias 11 e 12 de novembro de 2.013, das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:30 horas, munido dos documentos necessários para a investidura no cargo de PINTOR, conforme o anexo II do Edital de convocação do concurso público 001/2010 a fim de iniciar o processo de admissão em virtude da aprovação no concurso público, realizado pelo Edital nº 01/2010. Porém o candidato aprovado e habilitado para exercer o cargo de PINTOR, não compareceu na data e hora marcada para a entrega dos documentos. Dessa forma, conforme consta no item 2.3 do Edital do Concurso Público 001/2010, fica eliminado do concurso para preenchimento da vaga de Pintor, JHONNYS MARCELL NEVIS FERNANDES, prevalecendo o próximo candidato imediatamente subseqüente para assumir a vaga em aberto. Por ser expressão da verdade, firmo o presente. Santana do Itararé-PR, em 13 de novembro de 2013. JOSE DE JESUS ISAC Prefeito Municipal
- Certificado de Reservista das Forças Armadas, quando for o caso (cópia);
A investidura do candidato no emprego está condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos:
JOSÉ DE JESUS ISAC TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO
e dias trabalhados;
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELOS CANDITADOS HABILITADOS E CONVOCADOS: - Dois (02) fotos 3x4 coloridos atualizados; - Carteira de Identidade (cópia); - CPF (cópia); - Certidão de Quitação Eleitoral; - Título de Eleitor (cópia) - Carteira do PIS/PASEP (cópia); - CTPS (Cópia) - Comprovante de escolaridade necessário para o exercício do cargo (cópia autenticada); - Registro no Conselho Profissional para cargos referentes às profissões regulamentadas (cópia); - Declaração de que não acumula cargo público ou declaração de Acumulação de cargo público, do órgão público oficial com respectiva carga horária, função
- estar com os títulos obtidos no exterior revalidados no País, se for o caso; - apresentar o Certificado ou Diploma de conclusão do Curso exigido como prérequisito de escolaridade para o Cargo ao qual se candidata. Os referidos documentos só serão aceitos se expedidos por instituição de ensino Autorizada pela Secretaria de Educação do Estado - SEC (se curso médio) ou Reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC (se curso superior); - apresentar a Carteira de Registro nos Conselhos de Classe respectivos; - apresentar atestado médico de aptidão física e mental para o exercício do emprego não sendo portador de deficiência incompatível com as atribuições do mesmo; - conhecer e estar de acordo com as exigências do Edital. JOSÉ DE JESUS ISAC Prefeito Municipal
T E R Ç A - F E I R A , 1 9 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 3 - E D. 1 0 5 3
A8
DESTAQUES
LUCAS ALEIXO - FOLHA EXTRA
COMEMORAÇÃO
“Cidade arrumada é o melhor presente” Lei da Lica, prefeito de Jaboti, diz que os novos rumos tomados pelo município são os verdadeiros motivos para a população comemorar e destaca avanços conquistados durante 2013 LUCAS ALEIXO Jaboti
O município de Jaboti completou na semana passada 58 anos de emancipação política, no entanto, os reais motivos para a comemoração são as conquistas que a atual gestão teve em 2013, de acordo com as palavras do prefeito, Vanderlei de Siqueira e Silva, o Lei da Lica (PSDB). “O melhor presente é uma cidade arrumada. O melhor presente é a população ter médicos e remédio nos postos de saúde, é haver progresso, geração de emprego e investimentos em todos os setores. Sem dúvida isso é me-
lhor do que qualquer festa ou comemoração”, afirma Lei da Lica. Segundo o prefeito, o município hoje conta com diversos projetos encaminhados e deve colher os frutos disso pelos próximos anos. “Trabalhamos muito para fechar este ano de forma positiva, com um progresso visível a todos e uma expectativa muito boa para os próximos anos, já que temos muitos projetos que vão beneficiar nossa população de forma permanente”. DESAFIOS No entanto, o começo da gestão foi marcada por obstáculos. Lei da Lica conta que ao assumir a prefeitura encontrou sérios problemas de infraestrutura, em especial na área da saúde. “Para se ter uma ideia, não havia nenhum carro da secretaria da Saúde rodando. Além disso a prefeitura devia para o Consórcio Intermunicipal de Saúde, para o Samu e
Lei da Lica destaca avanços do município neste ano; destaque para saúde, infraestrutura urbana e aquisição de novos veículos para a frota municipal
para médicos”. Outro problema foi a frota municipal, descrita pelo prefeito como sucateada. Situação parecida com as estradas rurais, sem a devida manutenção e causando problemas para o escoamento das safras e produções agrícolas e o transporte escolar. PROJETOS Desta forma, a atual gestão precisou agir de forma rápida para sanar problemas em áreas essenciais à população. Porém, o maior presente de Jaboti neste ano foram os convênios, projetos e recursos firmados e recebidos dos governos Estadual e Federal. “Na área da saúde acabamos com as filas. Também conseguimos a construção de duas Unidades Básicas de Saúde para Jaboti, uma rural e outra urbana, sendo cada uma delas no valor de R$ 400 mil, o que, quando construídas, devem praticamente acabar com
nossos problemas nessa área. Outro avanço foi o acerto dos médicos, que agora atendem regularmente e fazendo plantões, e ainda quitamos as dívidas”, destaca Lei da Lica. Recentemente o município ainda recebeu uma motoniveladora, oriunda do PAC 2, um caminhão, graças a uma emenda parlamentar do deputado Reinhold Stephanes (PSD), e um Fiat Uno, através do programa Vigia SUS. Outros dois pontos que valem a atenção são investimentos na área da habitação e da infraestrutura urbana. Atualmente Jaboti conta 18 casas rurais construídas, 29 contratos para novas casas rurais já assinados, outros 18 contratos que devem ser assinados até o fim do ano e mais 30 famílias também da zona rural beneficiadas com um programa de reforma das casas, que rende R$ 17 mil a cada família para poder reformar a casa onde vive.
Recentemente a prefeitura ainda adquiriu um terreno espaçoso para a futura construção de moradias populares. Já na infraestrutura o destaque fica por conta dos R$ 300 mil do Plano de Apoio aos Municípios, que será usado no calçamento do bairro da Água Branca. Além disso, a via de acesso entre a cidade e o bairro, com cerca de 4 km, será completamente pavimentada graças a um investimento de quase R$ 800 mil. Outros programas do governo do Estado devem render R$ 76 mil para a prefeitura investir em calcário, R$ 40 mil para óleo diesel destinado a produtores rurais, R$ 50 mil para a elaboração de um plano diretor e investimentos no prolongamento da rede de água. A prefeitura ainda estima ter recuperado pelo menos 90% das estradas rurais. ANIVERSÁRIO
Mas nem por isso o município deixou de comemorar seus 58 anos de emancipação política. O aniversário, em 15 de novembro, teve toda uma programação, que começou com uma missa e a benção dos carros recém adquiridos pela prefeitura, além de carros dos moradores. Depois, os shows da Banda Municipal Arachides de Carvalho, banda News (formada por moradores do município e considerada como uma das grandes revelações da música regional) e banda show Cheque Mate atraíram cerca de 3,5 mil pessoas (dados da Polícia Militar) à praça central do município. No dia seguinte a programação foi esportiva, com um jogo de futebol entre uma seleção local e um time formado em boa parte por ex-jogadores do Atlético Paranaense, além de uma peneira do próprio clube realizada para jovens entre 12 a 16 anos.
LEI 137/2011
Ministério Público diz que Lei da Transparência deve ser respeitada Gilberto Giacóia, procurador-geral do MP, afirmou que estudo do órgão que aponta para inconstitucionalidade foi apenas uma atividade do Ministério Público e que não imaginava que núcleos regionais fossem usar isso para pregar contra a lei em questão – como no caso do Norte Pioneiro DA REDAÇÃO
Uma reunião decretou aquilo que a Folha Extra já havia adiantado com exclusividade: o Ministério Público do Paraná decidiu rever sua postura contrária a veiculação de atos oficiais em mídias impressas por parte dos órgãos públicos. A reunião onde a nova postura adotada foi anunciada por Gilberto Giacóia, procurador-geral do MP, aconteceu na semana passada em Curitiba,
estando presentes promotores, representantes da Adjori –PR (Associação dos Jornais e Revistas do Interior) e o deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB), autor da Lei Complementar 137/2011, conhecida como Lei da Transparência. Na reunião, que inclusive contou com representantes do núcleo do Norte Pioneiro (o único núcleo a de fato pregar às prefeituras o fim das publicações em mídias impressas), foram apresentados diversos pontos de vista entre todas as partes. No entanto, o “resumo da ópera” pode ser descrito como uma nova postura garantida por Giacóia, que afirmou que o estudo do órgão que aponta para in-
constitucionalidade da lei em questão foi apenas uma atividade do Ministério Público e que não imaginava que núcleos regionais fossem usar isso para pregar contra a Lei da Transparência, que está em pleno vigor. Com relação à suposta inconstitucionalidade, o MP tem uma área especializada nisso que irá levar o caso afundo para apresentar posteriormente uma posição mais completa sobre a lei, porém Giacóia deixou claro que até então a totalidade dos órgãos públicos devem cumprir a lei e veicular em mídias impressas seus atos oficiais – incluindo aqueles que estão descumprindo a lei, e deverão rapidamente se adequar para não serem punidos.
Procurador-geral do Ministério Público garantiu nova postura em reunião na semana passada