FOLHA EXTRA - EDIÇÃO 1055 by FOLHA EXTRA

21 DE NOVEMBRO DE 2013

Q U I N T A - F E I R A , 2 1 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 3 - E D. 1 0 5 5

QUINTA-FEIRA nº 1055, ANO 10 R$ 2,00

LUCAS ALEIXO - FOLHA EXTRA

FORA DE RISCO

PÁGINA A6

Cezar Santucci, diretor geral do Hospital Regional do Norte Pioneiro, em Santo Antônio da Platina, garante que lote com alimentação contaminada não foi usada em pacientes da instituição

DIREÇÃO DESCARTA CASOS DE INFECÇÃO POR ALIMENTAÇÃO NO HOSPITAL REGIONAL

Após o governo do Estado emitir uma nota afirmando que o Hospital Regional de Santo Antônio da Platina estaria sob investigação por um suposto uso de alimentos contaminados, o diretor geral da instituição, Cezar Santucci, afirmou que o lote em questão de fato chegou ao hospital, porém antes de ser usado houve a informação da contaminação e os alimentos foram prontamente devolvidos à secretaria de Saúde. “Nenhum lote contaminado foi usado no Hospital Regional de Santo Antônio da Platina”, garante Santucci. PÁG. A8 Por Lucas Aleixo

DIVULGAÇÃO

Morte de filha de jornalista comove Norte Pioneiro DIVULGAÇÃO

Segurança é prioridade e não medimos esforços para melhorar a área, diz Richa O governador Beto Richa (PSDB) afirmou nesta quarta-feira (20) que o Governo do Estado trabalha e investe para fortalecer a segurança pública e garantir mais tranquilidade e qualidade de vida à população paranaense. "Essa foi a pauta apresentada pelos paranaenses e nós temos investido vigorosamente, em aumento do efetivo, em viaturas, inteligência e em operações sistemáticas das polícias que resultam em apreensão de grande volume de drogas”, destacou. PÁGINA A3

A morte da pequena Júlia, de 4 anos, filha do jornalista Marcos Júnior, que atualmente trabalha como assessor de imprensa da prefeitura de Jacarezinho, e de Jéssica Constuchenko, trouxe comoção para todos aqueles que acompanhavam a luta pela vida da criança. PÁGINA A3

Agricultura familiar terá R$ 10 mi para financiamentos O Governo do Paraná vai garantir R$ 10 milhões em operações de financiamento para atender projetos de investimento de agricultores familiares por meio do Fundo de Aval Rural (FAR). PÁGINA A8

ARTIGO

Memórias do trem PÁGINA A2

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OPINIÃO

COMIDA CASEIRA DE SABOR ÚNICO

Questão de saúde Por RENATO CINCO Sociólogo e Ativista

O uso medicinal da maconha não é uma descoberta da ciência moderna. A cannabis aparece como medicamento no Pen-Ts’ao Ching, considerada a primeira farmacopeia conhecida do mundo, em 2.723 a.C. Nela é descrito o efeito analgésico, anticonvulsivante e tranquilizante desta erva. No fim do século XIX a articulação proibicionista de setores puritanos dos Estados Unidos iniciou um processo de demonização do uso da maconha. A ação resultou nas primeiras leis proibicionistas na década de 30 do século 20. Em 1961, a Convenção Única de Entorpecentes da ONU classificou a maconha na lista de drogas mais perigosas e sem nenhum valor medicinal. Mesmo com a limitação para realização de estudos, a comunidade científica conseguiu publicar pesquisas apontando o sucesso de tratamento com a maconha em doenças como câncer, Aids e glaucoma. Nas doenças citadas acima, a maconha tem como principal função aliviar dores e desconfortos causados pela enfermidade. Para pacientes com câncer, seu uso contribui para amenizar as dores e náuseas da quimioterapia. No caso da Aids o efeito mais importante é o de estimular o apetite. No tratamento do glaucoma, o THC, princípio ativo da cannabis, ajuda a controlar a pressão intraocular. Em 1996, o estado da Califórnia aprovou por meio de plebiscito a regulamentação do uso medicinal da maconha. Hoje, 18 estados americanos têm leis semelhantes. O mesmo acontece em países como Canadá, Israel, Republica Tcheca e Espanha. O Uruguai, nosso vizinho, está prestes a legalizar o uso recreativo. Na maioria dos locais onde o uso medicinal da maconha é permitido, o paciente pode adquirir a cannabis de duas formas. A mais comum é comprando a erva em farmácias autorizadas (nos Estados Unidos são chamadas de dispensários) ou plantando em casa uma quantidade de pés que respeite a legislação. Este cenário de quase legalização pode ser surpreendente para o brasileiro acostumado com o modelo proibicionista. Lá, as pessoas não usam armas ou controlam territórios para fazer o comércio de maconha. Produtores e varejistas estão inseridos na economia formal das cidades, pagam impostos e ofertam um produto que passa por um rígido controle de qualidade, como acontece com qualquer medicamento tradicional. Aqui no Brasil a guerra às drogas é uma guerra aos pobres. Os filhos do pedreiro Amarildo perderam o pai, espancado até a morte pela polícia, porque a Polícia Militar suspeitava que ele tivesse envolvimento com o tráfico de drogas da Rocinha. Quantos já morreram e quantos ainda morrerão vítimas da criminalização da pobreza? A droga aqui é liberada, mas apenas para os mais ricos. Comente o artigo http://issuu.com/ folhaextra

Memórias do trem Por MOISÉS JOSÉ BUENO

Secretário de Turismo de Wenceslau Braz e Professor universitário

e 1909 até 1930 foi o período em que se construiu a estrada de Ferro São Paulo-Paraná-Santa Catarina, a RFPSC. No período intermediário deste ciclo de tempo, Joaquim Miranda saiu de São José do Cristianismo (São José da Boa Vista) e veio fixar moradia nas imediações do acampamento dos “turmeiros” que eram os trabalhadores que abriam os trechos e iam construindo a linha férrea que, iniciando-se em Jaguariaíva, devia prolongar-se até o povoado de Marques do Reis, divisa do Paraná( Jacarezinho) com o Estado de São Paulo (Ourinhos). Em 1918 foi inaugurada a estação ferroviária de Wenceslau Braz. Documentos conservados em fotos de muitos blogueiros e facebuqueiros atuais mostram a grandiosidade daquela estação, principalmente nos momentos de embarque e desembarque dos trens. Até 1967, aproximadamente, havia um grande fluxo de trens diários tanto na direção Ourinhos – SP – como na de Curitiba – PR. Pela tarde, por volta das 15 horas havia o “misto”, talvez assim denominado porque consistia num trem com vagões passageiros e cargueiros. Este parava em todas as estações, mesmo aquelas pequeninas situadas em diversas localidades da zona rural. Eram mais demorados e, parece, mais populares, talvez até porque o preço era bem menor do que o outro trem que era conhecido por “Direto”. O “Direto” era um trem constituído só de vagões passageiros e tinha paradas somente nas estações urbanas. Por

isso, provavelmente, o preço das passagens era mais alto. Wenceslau Braz possuía, além da estação urbana, movimentadíssima em todos os horários de trem (parte da manhã para Curitiba – por volta das 10 ou 11 horas – e para Ourinhos – na parte da tarde e da noite). Essa periodicidade de trens foi diminuída ainda na década de sessenta, desaparecendo os trens “diretos” e ficando somente os “mistos”, até que na década de setenta (1979) também estes desapareceram, continuando apenas os trens cargueiros que também pararam de circular nos inícios do ano 2001. Além da estação urbana havia também uma estação rural cuja denominação era “Estação Engenheiro Homero Fiori”, mais conhecida pela população brazense por “Estaçãozinha” Ela situava-se cerca de 5 km distante da cidade e estava encravada nos altos do Bairro Ribeirão Novo, Bairro dos Pedro, e margeava a atual PR 092, naquela época ainda não asfaltada. A estação foi desativada e demolida, provavelmente antes dos anos 80. Seu último agente chamava-se Lauro Borges, era mineiro, mas criado e casado no município de Wenceslau Braz nos bairros São Miguel e Cabeceira da Água Grande. A linha férrea foi não só a causa originária da cidade de Wenceslau Braz, mas seu grande sustentáculo econômico-financeiro por muitos anos. Primeiramente porque era o entroncamento para a captação do carvão produzido em Figueira-Ibaiti ( Wenceslau, na época, também produzia carvão. Confira-se que o Bair-

ro Olho d’Água era conhecido como “Mina Velha”, por se tratar de uma mina de carvão desativada). Mas ao lado do carvão, as riquezas rurais do município de Wenceslau, com ênfase para o feijão, o arroz e o milho. Wenceslau já foi, junto com São José da Boa Vista, a capital paranaense do feijão e o município já chegou a 28 mil habitantes, sendo 16, na zona rural e 12 na urbana. Portanto, a ferrovia foi o pulmão de vitalidade econômica do município. Pena que não o foi para a questão da memória cultural, não que isso tenha sido culpa da ferrovia, mas dos nossos mandatários e demais cidadãos. Perdemos os prédios das duas estações, perdemos inúmeros imóveis, propriedades de ferroviários ou a eles relacionadas de alguma forma. Perdemos também uma locomotiva. César Augusto Peicho, em um artigo em sua página na internet (http://www.amantesdaferrovia. com.br/profiles/blogs/projetomemoria-ferroviaria)intitulado de “Projeto Memória Ferroviária”, assim descreve: “Uma delas [locomotivas] é conhecida pelo número 38 do tipo 040 Whelswitcher, construída pelo fabricante inglês RogerSun Company Wolverhameton em 1888. De acordo com diretor Administrativo Regional da ABPF do Paraná, Carlos Dias Corrêa Augusto, a locomotiva que possui número de fabricação 736 e bitola de 60 centímetros no passado teve como principal função o transporte de carvão na região carbonífera de Wenceslau Braz (que abrange as cidades de Criciúma,

Siderópolis e Urussanga, em Santa Catarina)”. E ainda: “A máquina estava exposta em uma praça pública no município de Wenceslau (PR) e foi transferida pela equipe do shopping para Curitiba há cinco anos”.[...] “Observamos que a locomotiva estava mal conservada e exposta a atos de vandalismos. Com isso, entramos em entendimento com a Prefeitura de Wenceslau para que fosse autorizada a retirada

da máquina da cidade. Ainda resta uma casa residencial que ainda aqui está para contar pelo menos parte desta história. É a esta que estamos tentando resgatar para preservar essa heroica e gloriosa memória ferroviária do município de Wenceslau Braz.

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GERAL

PLANO DE AÇÃO

Segurança é prioridade e não medimos esforços para melhorar a área, diz Richa dade da população e não medimos esforços para melhorar esta área. De 2011 para cá, foram incorporados às forças de segurança 5.500 novos policiais militares e civis, a maior contratação da história do Estado”, disse Richa. Também foram feitas aquisições de 1.220 novas viaturas. O governador afirmou que 2.433 novos policiais e bombeiros militares, aprovados em concurso público, já foram contratados pelo governo e começam a formação. Além de Maringá, já houve apresentação dos 800 novos PMs e 113 bombeiros que irão atuar em Curitiba e região Metropolitana e no Litoral do Estado, e de 400 policiais e 13 bombeiros que irão para Londrina e municípios da região Norte. Richa destacou que os investimentos realizados pelo Estado que já dão resultados. Houve

AEN

O governador Beto Richa (PSDB) afirmou nesta quarta-feira (20) que o Governo do Estado trabalha e investe para fortalecer a segurança pública e garantir mais tranquilidade e qualidade de vida à população paranaense. "Essa foi a pauta apresentada pelos paranaenses e nós temos investido vigorosamente, em aumento do efetivo, em viaturas, inteligência e em operações sistemáticas das polícias que resultam em apreensão de grande volume de drogas”, destacou. "Segurança pública é uma priori-

redução 17% no número de homicídios dolosos na região que abrange Maringá nos primeiros nove meses de 2013 em comparação com o mesmo período de 2012. No Estado, a redução foi de 17,45% neste mesmo período. Na comparação com 2010, o índice de redução no Paraná chega a 23,4%. O secretário estadual da Segurança Pública, Cid Vasques, afirmou que todas as ações integram o programa Paraná Seguro. "Com essas medidas, ratificamos o nosso compromisso para tornar o Paraná um lugar desconfortável para a criminalidade", afirmou o secretário. "Já são mais de 450 soldados que chegaram na região, desde 2011. Também foram entregues novas viaturas policiais. São reforços significativos para garantir a segurança da população", disse ele.

DIVULGAÇÃO

Richa: investimentos de grande porte na segurança pública

Paraná termina primeira fase de inventário florestal AEN O Paraná concluiu a primeira fase do levantamento detalhado sobre quantidade e qualidade das florestas e será um dos primeiros estados a entregar o inventário. “A previsão é que até 2015 o Paraná tenha todo o diagnóstico das suas florestas”, afirmou Daniel Piotto, gerente executivo do Serviço Florestal

Brasileiro, na abertura do 2.º Simpósio Nacional de Inventário Florestal. O encontro começou na noite de segunda-feira (18), em Curitiba, e reúne, até quarta (20), pesquisadores, acadêmicos e representantes dos setores público e privado de todo o país. “O Paraná é o segundo estado a dar início a produção do inventário, logo após Santa Catarina. A primeira das três fases foi concluída e a meta é concluir as demais fases

ainda em 2014”, disse Piotto. O Inventário Florestal do Estado é executado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná, em parceria com o Serviço Florestal Brasileiro. O estudo foi incluído como parte do programa Bioclima Paraná e está analisando 550 pontos e uma área total de 4.352.000 metros quadrados de florestas. Os números apontarão a quantidade de espécies nativas e novas espécies, além de possíveis ame-

aças de extinção. Na primeira das três fases foram coletados dados de 152 unidades que somam 1.216.000 metros quadrados de florestas das regiões Centro Sul, Centro Ocidental e Sudeste do Paraná. A segunda fase, que deve ser executada em 2014, analisará 161 pontos no Sudeste, Centro Oriental e Região Metropolitana de Curitiba. Na fase, também prevista para 2014, o levantamento será no Noroeste, Norte Central, Nor-

te Pioneiro e Oeste, onde serão analisados 237 pontos. O diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Antônio Carlos Hummel, destacou que com a Secretaria do Meio Ambiente do Paraná foi possível encontrar recursos necessários para a execução do inventário. Ele afirmou que 60% do território nacional é comberto por florestas. A meta do Ministério do Meio Ambiente é que todos os estados concluam seus inventários até 2019.

LUTO

Morte de filha de jornalista comove Norte Pioneiro DIVULGAÇÃO

DA REDAÇÃO A morte da pequena Júlia, de 4 anos, filha do jornalista Marcos Júnior, que atualmente trabalha como assessor de imprensa da prefeitura de Jacarezinho, e de Jéssica Constuchenko, trouxe comoção para todos aqueles que acompanhavam a luta pela vida da criança. Há 7 meses diagnosticada com leucemia, Júlia desde então lutava contra a doença e alternava melhoras e pioras em seu quadro clínico. Precisando de uma doação de medula óssea, recentemente a filha do jornalista foi alvo de uma grande comoção popular, iniciada em redes sociais, buscando doadores compatíveis. No entanto, antes que as mobilizações chegassem ao efeito desejado, o quadro de saúde de Júlia se agravou em decorrência também de uma infecção generalizada. Internada em Londrina, a menina ainda chegou a ser encaminhada

Júlia em uma foto recente com seus pais, Jéssica e o jornalista Marcos Junior para a UTI (Unidade de Terapia Intensiva), porém acabou por falecer na manhã desta quarta-feira após três paradas cardíacas. Novamente nas redes sociais a

notícia se espalhou, causando uma forte comoção para todos aqueles que sabiam ou acompanhavam a luta de Júlia pela vida. Na página de Marcos Junior no

facebook centenas de mensagens de apoio foram deixadas por pessoas solidárias com o drama. O velório teve início ainda on-

tem, no fim da tarde, em Santo Antônio da Platina. O sepultamento está marcado para as 10h desta quinta-feira, também em Santo Antônio da Platina.

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SANTANA DO ITARARÉ

JABOTI

PORTARIA Nº 386 / 2013 Súmula: NOMEA servidora aprovada no Concurso Público nº 01/2012. O Prefeito Municipal de Santana do Itararé, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 34, da Lei Municipal n° 029/2003 – Estatuto dos Servidores Municipais, RESOLVE: Art. 1°. NOMEAR a Srª ELIZANGELA DE FÁTIMA SILVA DOS SANTOS, portadora da cédula de identidade RG. sob nº. 12.443.576-5-SSP/PR, no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-EQUIPE RURALMICRO-AREA 06, após aprovação em concurso público municipal promovido pelo Edital 01/2012, por ordem de classificação do resultado final para provimento de cargos do quadro efetivo, conforme Lei Municipal nº. 029/2003. Art. 2°. Nos termos do art. 36 da Lei Municipal nº 029/2003, a posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil à data de publicação do ato de provimento. Edifício da Administração Municipal, em 20 de novembro de 2013. JOSE DE JESUS ISAC PREFEITO MUNICIPAL

TERMO N.º 011 / 2013 Súmula: Termo de Posse de servidora aprovada em concurso público. O Prefeito Municipal de Santana do Itararé, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 34 da Lei Municipal n° 029/2003, determina:

Art. 1° - O presente TERMO tem a finalidade de dar POSSE à Srª. ELIZANGELA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS, portadora da cédula de identidade sob nº. 12.443.576-5-SSP-PR, tendo em vista sua aprovação em concurso publico Edital nº 01/2012, para o cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE-EQUIPE RURAL-MICRO-AREA-06, nomeada através da Portaria n° 386/2013, de 20 de novembro de 2013. Art. 2° - Nos termos do art. 36 da Lei Municipal n° 029/2003, a posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil à data de publicação do ato de provimento. Edifício da Administração Municipal, em 20 de novembro de 2013. REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

ELIZANGELA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS Empossado(a) JOSE DE JESUS ISAC Prefeito Municipal

JABOTI EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 18/2013 REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 80/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI, CNJP Nº. 75.696.667/0001-04, situado na Praça Minas Gerais 175, Jaboti Paraná, CEP 84.930-000. BENEFICIARIO J.V. NARDONI TRANSPORTES – ME, inscrito pelo CNPJ nº. 14.211.609/0001-14 e inscrição estadual 90.570.291-26, estabelecida na Rua Altair Ramos dos Santos, 212, Jardim Santo Antonio, Andirá Paraná, CEP 86.380-000 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de recondicionamento de bombas e bicos injetores destinadas Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Viação e Obras Publicas e Secretaria Municipal de Educação e para exercício de 2013 e 2014. ITENS Lote Item Código Descrição do produto/serviço Marca do Unid Quant Preço do produto med unitário 1 1 9918 BOMBA E BICOS ONIBUS M.BENZ ANO 1981 PLACA BWU BOSCH SVÇO 1,00 680,00 6829 Recondicionamento de Bomba e Bico Injetor, compreendendo os serviços de manutenção e substituição dos elementos da bomba injetora e substituição e calibragem dos elementos do bico injetor. OBS.: Deverão estar inclusos nos preços os serviços de montagem e desmontagem da Bomba nos veículos e o fornecimento de peças de reposição. 1 2 9919 BOMBA E BICOS ONIBUS MARCOPOLO MWM SPRINT ANO BOSCH SVÇO 1,00 970,00 2002 AKE 4753 Recondicionamento de Bomba e Bico Injetor, compreendendo os serviços de manutenção e substituição dos elementos da bomba injetora e substituição e calibragem dos elementos do bico injetor. OBS.: Deverão estar inclusos nos preços os serviços de montagem e desmontagem da Bomba nos veículos e o fornecimento de peças de reposição. 1 3 9920 BOMBA E BICOS ONIBUS AGRALE MWM ANO 2000 PLACA BOSCH SVÇO 1,00 750,00 AKG 9415 Recondicionamento de Bomba e Bico Injetor, compreendendo os serviços de manutenção e substituição dos elementos da bomba injetora e substituição e calibragem dos elementos do bico injetor. OBS.: Deverão estar inclusos nos preços os serviços de montagem e desmontagem da Bomba nos veículos e o fornecimento de peças de reposição. 1 6 9923 BOMBA E BICOS ONIBUS IVECO ANO 2009 PLACA ARL 4936 BOSCH SVÇO 1,00 6.130,00 Recondicionamento de Bomba e Bico Injetor, compreendendo os serviços de manutenção e substituição dos elementos da bomba injetora e substituição e calibragem dos elementos do bico injetor. OBS.: Deverão estar inclusos nos preços os serviços de montagem e desmontagem da Bomba nos veículos e o fornecimento de peças de reposição. 1 7 9924 BOMBA E BICOS ONIBUS IVECO ANO 2009 PLACA ARI 2646 BOSCH SVÇO 1,00 6.100,00 Recondicionamento de Bomba e Bico Injetor, compreendendo os serviços de manutenção e substituição dos elementos da bomba injetora e substituição e calibragem dos elementos do bico injetor. OBS.: Deverão estar inclusos nos preços os serviços de montagem e desmontagem da Bomba nos veículos e o fornecimento de peças de reposição. 2 1 9910 BOMBA E BICOS CAMINHÃO FORD MWM ANO 1998 PLACA BOSCH SVÇO 1,00 1.400,00 AIF 6851 Recondicionamento de Bomba e Bico Injetor, compreendendo os serviços de manutenção e substituição dos elementos da bomba injetora e substituição e calibragem dos elementos do bico injetor. OBS.: Deverão estar inclusos nos preços os serviços de montagem e desmontagem da Bomba nos veículos e o fornecimento de peças de reposição. 2 2 9911 BOMBA E BICOS CAMINHÃO FORD MWM ANO 1998 AIF BOSCH SVÇO 1,00 1.680,00 6863 Recondicionamento de Bomba e Bico Injetor, compreendendo os serviços de manutenção e substituição dos elementos da bomba injetora e substituição e calibragem dos elementos do bico injetor. OBS.: Deverão estar inclusos nos preços os serviços de montagem e desmontagem da Bomba nos veículos e o fornecimento de peças de reposição. 2 4 9913 BOMBA E BICOS PATROLA FIATALLIS CUMIS FG 70B BOSCH SVÇO 1,00 2.770,00 Recondicionamento de Bomba e Bico Injetor, compreendendo os serviços de manutenção e substituição dos elementos da bomba injetora e substituição e calibragem dos elementos do bico injetor. OBS.: Deverão estar inclusos nos preços os serviços de montagem e desmontagem da Bomba nos veículos e o fornecimento de peças de reposição. 2 6 9915 BOMBA E BICOS CAMINHÃO 1318 TD ANO 1999 PLACA IIW BOSCH SVÇO 1,00 1.390,00 8450 Recondicionamento de Bomba e Bico Injetor, compreendendo os serviços de manutenção e substituição dos elementos da bomba injetora e substituição e calibragem dos elementos do bico injetor. OBS.: Deverão estar inclusos nos preços os serviços de montagem e

9908

desmontagem da Bomba nos veículos e o fornecimento de peças de reposição. BOMBAS E BICOS TRATOR FORD 7630 NEW HOLLAND NHS BOSCH 100 Recondicionamento de Bomba e Bico Injetor, compreendendo os serviços de manutenção e substituição dos elementos da bomba injetora e substituição e calibragem dos elementos do bico injetor. OBS.: Deverão estar inclusos nos preços os serviços de montagem e desmontagem da Bomba nos veículos e o fornecimento de peças de reposição.

SVÇO 1,00

3.200,00

TOTAL VIGENCIA: VIGENCIA: O prazo de vigência do contrato é a partir da data da sua assinatura em 085 de novembro de 2013 até 07 de novembro de 2014. FORO: Comarca de Tomazina, Estado do Paraná. Jaboti, 08 de novembro de 2013. Vanderley Siqueira Silva, Prefeito Municipal de Jaboti. Jose Valmir Nardoni, Representante Legal.

EDITAIS

Preço total 680,00

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 19/2013 REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 80/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI, CNJP Nº. 75.696.667/0001-04, situado na Praça Minas Gerais 175, Jaboti Paraná, CEP 84.930-000. BENEFICIARIO PEREIRA & JACOMINI LTDA ME nº. 18.769.673.0001-76 e inscrição estadual nº. 90.647836-69 estabelecida na Av. Alice Pereira Goulart, nº. 10 centro da cidade de Ibaiti Paraná OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de recondicionamento de bombas e bicos injetores destinadas Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Viação e Obras Publicas e Secretaria Municipal de Educação e para exercício de 2013 e 2014. Lote Item Código Descrição do produto/serviço UniD Quan Preço do med unitário produto/s erviço 1 4 9921 BOMBA E BICOS ONIBUS M. BENZ ANO 1995 PLACA AFA 4672 SVÇO 1,00 850,00 Recondicionamento de Bomba e Bico Injetor, compreendendo os serviços de manutenção e substituição dos elementos da bomba injetora e substituição e calibragem dos elementos do bico injetor. OBS.: Deverão estar inclusos nos preços os serviços de montagem e desmontagem da Bomba nos veículos e o fornecimento de peças de reposição. 1 5 9922 BOMBA E BICOS ONIBUS VW / 16180 ANO 1993 PLACA LIX 7311 SVÇO 1,00 1.350,00 Recondicionamento de Bomba e Bico Injetor, compreendendo os serviços de manutenção e substituição dos elementos da bomba injetora e substituição e calibragem dos elementos do bico injetor. OBS.: Deverão estar inclusos nos preços os serviços de montagem e desmontagem da Bomba nos veículos e o fornecimento de peças de reposição. 1 8 9925 BOMBA E BICOS ONIBUS M.BENZ ANO 1994 PLACA AFD 8795 SVÇO 1,00 1.260,00 Recondicionamento de Bomba e Bico Injetor, compreendendo os serviços de manutenção e substituição dos elementos da bomba injetora e substituição e calibragem dos elementos do bico injetor. OBS.: Deverão estar inclusos nos preços os serviços de montagem e desmontagem da Bomba nos veículos e o fornecimento de peças de reposição. 2 3 9912 BOMBA E BICOS TRATOR COLETOR MF 275 Recondicionamento de SVÇO 1,00 1.100,00 Bomba e Bico Injetor, compreendendo os serviços de manutenção e substituição dos elementos da bomba injetora e substituição e calibragem dos elementos do bico injetor. OBS.: Deverão estar inclusos nos preços os serviços de montagem e desmontagem da Bomba nos veículos e o fornecimento de peças de reposição. 2 5 9914 BOMBA E BICOS PATROLA HUBER CUMIS 135M Recondicionamento de SVÇO 1,00 2.600,00 Bomba e Bico Injetor, compreendendo os serviços de manutenção e substituição dos elementos da bomba injetora e substituição e calibragem dos elementos do bico injetor. OBS.: Deverão estar inclusos nos preços os serviços de montagem e desmontagem da Bomba nos veículos e o fornecimento de peças de reposição. 2 7 9916 BOMBA E BICOS RETRO ESC.FIATALLIS PERKIS FB 80B SVÇO 1,00 1.400,00 Recondicionamento de Bomba e Bico Injetor, compreendendo os serviços de manutenção e substituição dos elementos da bomba injetora e substituição e calibragem dos elementos do bico injetor. OBS.: Deverão estar inclusos nos preços os serviços de montagem e desmontagem da Bomba nos veículos e o fornecimento de peças de reposição. 2 8 9917 BOMBA E BICOS PA CAR.MISHIGAN M55C Recondicionamento de SVÇO 1,00 1.620,00 Bomba e Bico Injetor, compreendendo os serviços de manutenção e substituição dos elementos da bomba injetora e substituição e calibragem dos elementos do bico injetor. OBS.: Deverão estar inclusos nos preços os serviços de montagem e desmontagem da Bomba nos veículos e o fornecimento de peças de reposição. 3 2 9909 BOMBA E BICOS TRATOR FORD TL 75 E NEW HOLLAND SVÇO 1,00 2.250,00 Recondicionamento de Bomba e Bico Injetor, compreendendo os serviços de manutenção e substituição dos elementos da bomba injetora e substituição e calibragem dos elementos do bico injetor. OBS.: Deverão estar inclusos nos preços os serviços de montagem e desmontagem da Bomba nos veículos e o fornecimento de peças de reposição.

Preço total 850,00

1.350,00

1.260,00

1.100,00

2.600,00

1.400,00

1.620,00

2.250,00

12.430,00 VIGENCIA: VIGENCIA: O prazo de vigência do contrato é a partir da data da sua assinatura em 085 de novembro de 2013 até 07 de novembro de 2014. FORO: Comarca de Tomazina, Estado do Paraná. Jaboti, 08 de novembro de 2013. Vanderley Siqueira Silva, Prefeito Municipal de Jaboti. Alexandre Pereira Jacomini Representante Legal.

970,00

750,00

JOAQUIM TÁVORA Decreto 2909 O prefeito Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 1.304 de 22/10/2013 Publicada em 24/10/2013 . D E C R ETA

6.130,00

Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 517,57 (Quinhentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos ) na forma abaixo discriminada: 6.100,00

1.400,00

1.680,00

Dotação 07.01

103010009.1.019 - Ampliação e reequipagem do Posto de Saúde

Soma

Fonte

Elemento

Valor

330

449093.00

517,57 517,57

Artigo 2º - Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior, serão utilizados recursos do excesso de arrecadação de recursos vinculados do exercício no valor de até R$ 517,57, não previstos no orçamento. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Joaquim Távora, 12 de novembro de 2013

2.770,00

Gelson Mansur Nassar Prefeito Municipal

1.390,00

3.200,00

Decreto 2910 O prefeito Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 1.304 de 22/10/2013 Publicada em 24/10/2013 . D E C R ETA

25.070,00

Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.482,43 ( Seis Mil quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e três centavos ) na forma abaixo discriminada: Dotação 07.01

103010009.1.019 - Ampliação e reequipagem do Posto de Saúde

Fonte

Elemento

Valor

330

449093.00

6.482,43

Soma

6.482,43

Artigo 2º - Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior, serão utilizados recursos do Cancelamento da dotação Orçamentária abaixo especificada Dotação 07.01

103010009.1.019 - Ampliação e reequipagem do Posto de Saúde

Fonte

Elemento

Valor

330

449052.00

6.482,43

Total

6.482,43

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Joaquim Távora, 12 de novembro de 2013 Gelson Mansur Nassar Prefeito Municipal

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EDITAIS

JOAQUIM TÁVORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA – ESTADO DO PARANA EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/13 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/13 PARTES: MUNICÍPIO DE JOAQUIM TAVORA e CLASSMED PROD. HOSP. LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, conforme necessidade e disponibilidade financeira do Município, destinados a Unidade Básica de Saúde. VALOR CONTRATUAL: RS 15.450,00 (quinze mil quatrocentos e cinquenta reais), ref. aos itens 02,04,07,11,13,14 e 15. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná. Joaquim Távora (PR), 30 de Outubro de 2013. GELSON MANSUR NASSAR - PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE CLASSMED PROD. HOSP. LTDA - CONTRATADA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA – ESTADO DO PARANA EXTRATO DO CONTRATO Nº 150/13 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/13 PARTES: MUNICÍPIO DE JOAQUIM TAVORA e MAFRA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde e atendimento via Pronto Atendimento para procedimentos de diagnóstico por imagem em pacientes de nossa cidade, exceto tomografia e ultrassonografia. VALOR CONTRATUAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), ref. à epígrafe. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná. Joaquim Távora (PR), 31 de Outubro de 2013. GELSON MANSUR NASSAR - PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE MAFRA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA – ESTADO DO PARANA EXTRATO DO CONTRATO Nº 152/13 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/13 PARTES: MUNICÍPIO DE JOAQUIM TAVORA e ADAILTON RIBAS LOPES. OBJETO: Contratação de serviços de Assistência Técnica em Retransmissão de Canais de TV Aberta, para atuação no Município. VALOR CONTRATUAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais), ref. à epígrafe. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná. Joaquim Távora (PR), 12 de Novembro de 2013. GELSON MANSUR NASSAR - PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE ADAILTON RIBAS LOPES - CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA – ESTADO DO PARANA EXTRATO DO CONTRATO Nº 152/13 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/13 PARTES: MUNICÍPIO DE JOAQUIM TAVORA e ARQUIMEDES B. OLIVEIRA & CIA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de Graxa Lubrificante para o Departamento de Obras e Viação do Município. VALOR CONTRATUAL: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais), ref. à epígrafe. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná. Joaquim Távora (PR), 18 de Novembro de 2013. GELSON MANSUR NASSAR - PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE ARQUIMEDES B. OLIVEIRA & CIA LTDA - CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA – ESTADO DO PARANA REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2013 OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição e a prestação de serviços de recargas, com fornecimento de peças e demais materiais, nos extintores de incêndio pertencentes aos diversos Departamentos do Município. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JOAQUIM TAVORA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 153/2013 CONTRATADA: EXTINORPI EXTINTORES DO NORTE PIONEIRO LTDA. VALOR: R$ 544,30 (quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos), referentes aos itens 02,03 e 06. EXTRATO DO CONTRATO Nº 154/2013 CONTRATADA: EXTIMPEL EXTINTORES PLATINENSE LTDA. VALOR: R$ 1.950,50 (um mil novecentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), referentes aos itens 01,04,05,07,08,09 e 10. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura. FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná. Joaquim Távora, 18 de Novembro de 2013. LEI 1.306/2013 Súmula: Dispõe sobre o regime de adiantamento previsto nas normas gerais de direito financeiro, para a cobertura de despesas que não possam ou convenham subordinar-se ao processo ordinário ou comum de aplicação. A Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná decretou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica regulamentado, no âmbito do Município de Joaquim Távora, o regime de adiantamento previsto nas normas gerais de direito financeiro, para a cobertura de despesas que não possam ou convenham subordinar-se ao processo ordinário ou comum de aplicação. Art. 2º. Poderão realizar-se no regime de adiantamento os gastos decorrentes: I - de despesas de pequeno valor e de pronto pagamento, de caráter emergencial e extraordinárias; II - de conservação com material de consumo e contratação de serviços; III – ajuda de custo, estada e alimentação, excetuando-se os órgãos que utilizam do serviço “Diária de viagem”;

IV - de despesa judicial; V - de diligência administrativa; VI - de representação eventual; VII - de despesas com alojamento e alimentação de delegações esportivas ou escolares representativas, assim reconhecidas pelo chefe do poder executivo, do Município em outros municípios ou unidade da Federação que participarem de eventos organizados pelos órgãos governamentais, federações ou associações esportivas ou sociais, quando as circunstâncias não permitirem o regime comum de aplicação; VIII - de pagamento excepcional devidamente justificado e autorizado pelo Chefe do Poder Executivo ou por expressa disposição de lei. § 1°. O total mensal das despesas de pequeno valor e de pronto pagamento, em regime de adiantamento, não poderá ultrapassar o valor de quatro salários mínimos. § 2°. O valor dos adiantamentos para atender às despesas de pequeno valor e de pronto pagamento poderá ser reduzido por ato do Chefe do Poder Executivo. § 3° Não se fará adiantamentos para despejas já realizadas. Art. 3º. A aplicação dos adiantamentos deverá obedecer às normas, condições e finalidades constantes da sua requisição. § 1º. A autorização do adiantamento deverá obrigatoriamente ser realizada pelo Chefe do Poder Executivo. § 2º. Antes da autorização do adiantamento deverá ser verificado junto à contabilidade a disponibilidade de dotação para o empenho da mesma. Art. 4º. As despesas decorrentes de adiantamento devem estar previamente empenhadas. § 1º. O adiantamento deverá ser feito exclusivamente a servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo, mediante Nota de Empenho. § 2º. As despesas deverão ser efetuadas no período máximo de até 15 (quinze) dias, prazo esse improrrogável, devendo o saldo remanescente ser recolhido em 05 (cinco) dias úteis, tendo o servidor até 15 (quinze) dias para a respectiva prestação de contas. Art. 5º. Não se fará novo adiantamento: I - a quem do anterior não haja prestado contas, no prazo legal; II - a servidor responsável por 2 (dois) adiantamentos; III - a quem, dentro de 15 (quinze) dias, deixar de atender a notificação para regularizar prestação de contas; IV - a servidor declarado em alcance, assim considerado aquele que deixar de cumprir o disposto no artigo 13 desta Lei. Art. 6º. Da requisição de adiantamento, devidamente assinada pelo servidor solicitante, constará expressamente: I - o dispositivo legal em que se baseia ou a autorização de autoridade competente; II - o nome e o cargo ou função do responsável; III - a dotação orçamentária por onde será classificada a despesa, ou o crédito orçamentário; IV - o período de aplicação do recurso. Art. 7º. O adiantamento somente será liberado pela autoridade competente, após justificativa em processo regular, com a menção do valor requisitado e após cumpridas as formalidades legais, observando-se a precedência da nota de empenho, a necessária liquidação e o respectivo pagamento efetuado. Art. 8º. O processo de adiantamento contendo a prestação de contas é de inteira e restrita responsabilidade do Chefe do Poder Executivo quanto a sua guarda que disporá à Câmara Municipal para exame e parecer a qualquer tempo, quando solicitado por esta. § 1°. O processo de adiantamento, inclusive a prestação de contas, deverá estar instruído com os seguintes documentos comprobatórios: a) ato autorizatório; b) nota de empenho, liquidação, ordem de pagamento normal; c) notas fiscais/cupom fiscal em ordem cronológica de data, obedecendo o período de aplicação ou duração do adiantamento; d) guia de restituição do saldo de adiantamento; e) relatório de reclassificação das despesas. § 2°. Os comprovantes mencionados no parágrafo 1º deste artigo deverão ser emitidos em conformidade com a legislação tributária vigente. § 3°. Os comprovantes de despesas não poderão conter rasuras, emendas, borrões e valor ilegível, não sendo admitido em hipótese alguma, segundas vias ou outras vias, fotocópias ou qualquer outra espécie de reprodução. § 4º. Em se tratando de nota fiscal simplificada, recibo, ou outro documento que não se especifique a despesa, esta deverá ser detalhada em folha à parte. § 5º. Para as despesas de pequeno valor e de pronto pagamento que por razões excepcionais, devidamente justificadas e atestadas pela chefia imediata do servidor, não possuam nota fiscal, deverão ser apresentados em seu lugar os documentos abaixo elencados: a) nos casos de Pessoa Jurídica: recibo firmado pelo prestador de serviço ou fornecedor, indicando nesse documento, além do valor, a sua razão social, o seu endereço e o número do seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; b) nos casos de Pessoa Física: recibo firmado pelo prestador de serviço ou fornecedor, podendo, inclusive, ser de próprio punho, indicando nesse documento, além do valor, o nome, o seu endereço, o número da carteira de identidade e o número do seu Cadastro de Pessoa Física – CPF. § 6º. Deverão ser observadas as responsabilidades com atesto de notas fiscais, justificativas e assinaturas do detentor do adiantamento, que serão submetidas à apreciação da autoridade competente. Art. 9º. As despesas efetuadas no elemento de adiantamento deverão ser reclassificadas conforme os elementos de despesa, e os Grupos Financeiros ou equivalentes serão os responsáveis pela reclassificação destas despesas. Art. 10. O prazo para a prestação de contas não deverá exceder 15 (quinze) dias, a contar do vencimento do prazo de aplicação do recurso. Parágrafo único A prestação de contas dos adiantamentos realizados no mês de dezembro deverá ser entregue, impreterivelmente, até o dia 15 (quinze) do mês de janeiro do ano subsequente, prorrogável até o 1º (primeiro) dia útil imediatamente posterior, no caso de não haver expediente, observados os prazos estabelecidos no Decreto de encerramento do exercício. Art. 11. Os saldos de adiantamento não aplicados até 31 de dezembro de cada exercício serão, obrigatoriamente, recolhidos à conta do Tesouro, até a data prevista no parágrafo único do

artigo 10 desta Lei. Art. 12. Os Grupos Financeiros dos órgãos pagadores do Município ou equivalentes manterão registros individualizados de todos os servidores responsáveis por adiantamentos, controlando, rigorosamente, os prazos para a prestação de contas. Art. 13. Os responsáveis que deixarem de realizar a prestação de contas de adiantamentos ou de recolher o saldo não aplicado, dentro do prazo estabelecido nesta Lei, ficarão sujeitos à multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do adiantamento, acrescido de correção monetária e juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, calculado sobre o total do adiantamento, recolhido à conta do tesouro, salvo motivo de força maior, devidamente demonstrado e reconhecido pela autoridade competente, sem prejuízo do processo administrativo aplicável e da responsabilidade criminal. § 1°. A multa e seus consectários serão aplicados pelo ordenador de despesas e deverão ser recolhidos imediatamente após o recebimento da notificação, à conta do Tesouro Geral do Município. § 2°. No processo de aplicação da multa e seus consectários deverá ser observado o contraditório e a ampla defesa. Art. 14. Deverá ser encaminha à Câmara Municipal, para devida análise das despesas realizadas a titulo de adiantamento, relatório resumido, com, no mínimo, as seguintes informações: I – número do processo de adiantamento; II -nome do servidor a quem foi autorizado o adiantamento; III – objeto da despesa; IV – valor aplicado; Parágrafo Único O relatório resumido deverá ser encaminhado semestralmente ao poder legislativo, em até trinta dias após o término de cada período bimestral do exercício. Art. 15. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, através de Decreto, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação desta Lei. Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Joaquim Távora, 20 de novembro de 2013. GELSON MANSUR NASSAR PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA 499/2013 O Prefeito Municipal de Joaquim Távora, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e, considerando a necessidade e interesse social para que a analise de projetos arquitetônicos no aspecto da vigilância sanitária não sofram solução de continuidade RESOLVE: NOMEAR interinamente o servidor RAFAEL CASTILHO OKADA – RG. 8.345.048-7-SSP-PR., inscrito no CREA-PR 102593/D , respeitada sua situação funcional, para atuar como Técnico em Vigilância Sanitaria. Joaquim Távora, 19 de novembro de 2013. GELSON MANSUR NASSAR PREFEITO MUNICIPAL

PINHALÃO RETIFICAÇÃO TERMO ADITIVO 01 CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 099/2012 EMPREITADA GLOBAL REF. Concorrência nº 07/2012 - PMP Processo nº 76/2012 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com Sede à Rua Domingos Calixto nº 483, inscrita no CNPJ/ MF Nº 76.167.717/0001-94, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Claudinei Benetti, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.277.834-4, inscrito no CPF/MF sob n.º 766.797.48968, e CONTRATADA: VANZELI CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA - ME, com sede à Rua Oliveira Viana, nº 1270, Bairro Hauer, CEP 81.630-070, Município de Curitiba – PR, inscrita no CNPJ/MF nº 05.868.273/0001-76, neste ato representada por Fabio Fraiz Vanzeli, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.230.564-2, e do CPF 592.654.239-34, doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo aditam o que se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o prazo do presente contrato administrativo, passando sua vigência de 19/11/2013 para 19/11/2014, ficando alterada então a cláusula décima sétima deste. CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam inalteradas as demais cláusulas do presente contrato. E por estarem justas e aditadas, as partes assinam o presente instrumento para todos os fins de direito. Pinhalão, 14 de novembro de 2013. Claudinei Benetti - Prefeito Municipal - CONTRATANTE Vanzeli Construções Civis LTDA – ME - CONTRATADA Visto do Departamento Jurídico

OUTRAS PUBLICAÇÕES O SR NELSON ROSA DE OLIVEIRA, TORNA PUBLICO QUE RECEBEU DO IAP A LP –LICENÇA PRÉVIA DOS FORNOS DE CARVÃO Nº. 35 396 – COM VALIDADE EM 04/11/2015. WENCESLAU BRAZ 19 DE NOVEMBRO DE 2013

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EDITAIS

SANTANA DO ITARARÉ PORTARIA Nº 387 / 2013

TERMO N.º 009 / 2013

TERMO N.º 010 / 2013

Súmula: NOMEA servidores aprovados no Concurso Público nº 01/2010. O Prefeito Municipal de Santana do Itararé, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 34, da Lei Municipal n° 029/2003 – Estatuto dos Servidores Municipais,

Súmula: Termo de Posse de servidor aprovado em concurso público. O Prefeito Municipal de Santana do Itararé, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 34 da Lei Municipal n.° 029/2003, determina: Art. 1°. O presente TERMO tem a finalidade de dar POSSE ao Sr. JOSE ATEMIR RODRIGUES, portador da cédula de identidade sob nº. 5.299.672-4-SSP-PR, tendo em vista sua aprovação em concurso publico, edital nº 01/2010 para o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nomeado através da Portaria n° 387/2013, de 20 de novembro de 2013. Art. 2°. Nos termos do art. 36 da Lei Municipal n.° 029/2003, a posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil à data de publicação do ato de provimento.

Súmula: Termo de Posse de servidora aprovada em concurso público. O Prefeito Municipal de Santana do Itararé, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 34 da Lei Municipal n.° 029/2003, determina: Art. 1°. O presente TERMO tem a finalidade de dar POSSE a Srª. TAMARA JOSE LORBIESKI, portadora da cédula de identidade sob nº. 10.661.203-0-SSP-PR, tendo em vista sua aprovação em concurso publico, edital nº 01/2010 para o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nomeada através da Portaria n° 387/2013, de 20 de novembro de 2013. Art. 2°. Nos termos do art. 36 da Lei Municipal n.° 029/2003, a posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil à data de publicação do ato de provimento. Edifício da Administração Municipal, em 20 de novembro de 2.013. REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

RESOLVE: Art. 1°. NOMEAR os candidatos aprovados no Concurso Público Municipal Edital nº 01/2010, por ordem de classificação do resultado final para provimento de cargos do quadro efetivo, conforme Lei Municipal nº 029/2003, relacionados abaixo: Aux. de Serviços Gerais José Atemir Rodrigues R G . 5.299.672-4-PR Aux. de Serviços Gerais Ta m a r a J o s é L o r b i e s k i RG.10.661.203-0-PR Art. 2°. Nos termos do art. 36 da Lei Municipal n° 029/ 2003, a posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil à data de publicação do ato de provimento. Edifício da Administração Municipal, em 20 de novembro de 2013 JOSE DE JESUS ISAC PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE

Edifício da Administração Municipal, em 20 de novembro de 2.013. PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE JOSE ATEMIR RODRIGUES Empossado(a) JOSE DE JESUS ISAC Prefeito Municipal

TAMARA JOSE LORBIESKI Empossado(a) JOSE DE JESUS ISAC Prefeito Municipal

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VARIEDADES FOLHA EXTRA

PASSATEMPO

SOBRE

SEXO

Profissões do sexo: veja 2 novas ocupações que surgiram no mercado TESTADORA DE PRODUTOS ERÓTICOS Segundo a Abeme - Associação Brasileira das Empresas do Marcado Erótico e Sensual, uma das maiores dificuldades do setor é encontrar profissionais com experiência no ramo. A rotina de trabalho é simples: a funcionária recebe os produtos eróticos, tais como vibradores, pênis realísticos, lubrificantes íntimos, lingeries e fantasias sensuais, e os testará. A avaliação deve ser enviada em forma de "resenha", constando informações de usabilidade e eficiência dos mesmos. O salário depende da empresa contratante, mas algumas oferecem todos os direitos da CLT: vale refeição, plano de saúde e plano odontológico estão entre os benefícios. COLETORA DE ESPERMA A notícia espantou a todos. Mas, hoje, é questionada por aqui a veracidade da informação. O que foi divulgado é que na China há um cargo profissional regulamentado exclusivamente as mulheres: a coletora de esperma. O objetivo não é o prazer sexual, mas, sim, o uso médico do material colhido. Ainda disseram mais: a classificação dessa função, relativa à segurança no trabalho, é Grau de Risco 4. Isto porque, segundo a Norma Regulamentadora nº 32, na China, as funcionárias estão expostas a grandes riscos, podendo adquirir lesão por esforço repetitivo. Alguém fala, escreve e entende chinês, afinal, para tirar essa história a limpo.

CRUZADAS DA FOLHA CONSCIÊNCIA NEGRA

Filme "Lira Paulistana" radiografa teatro berço da vanguarda paulista DAS AGÊNCIAS

Durante um tempo, entre 1979 e 1986, havia um lugar especial para se estar na cidade de São Paulo: um porão velho e barulhento na rua Teodoro Sampaio, em Pinheiros, alugado por uma viúva a um grupo de "agitadores culturais". O local, antigo depósito de ferragens, abrigava o teatro Lira Paulistana, uma casa de shows para 250 pessoas montada em formato de teatro de arena. Em questão de meses, o diminuto espaço passou a lotar de quarta-feira a domingo, tornando-se epicentro de uma nova geração de bandas e músicos, mais experimental, liberta dos ranços comerciais. O movimento ganhou um nome ("vanguarda paulista") e um messias (Itamar Assumpção), e formatou o que hoje é conhecido como "disco independente" no Brasil. Essa história, repleta de figuras impor-

tantes, mas desconhecida por grande parte do público, é o tema do documentário "Lira Paulistana", dirigido por Riba Castro, que estreia nesta sexta-feira (15) em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, simultaneamente no cinema, em DVD e em versão online. Montado a partir de imagens de arquivo e entrevistas inéditas com músicos, produtores e jornalistas, o documentário é um testemunho da talvez mais silenciosa revolução da música brasileira. Movimento que abarcou também uma editora, um jornal semanal de cultura (precursor da "Veja SP"), uma produtora de shows e uma gravadora. Do selo Lira Paulistana saíram os primeiros discos de bandas, como Premeditando O Breque, Língua de Trapo e Rumo. Entre eles veio "Beleléu, Leléu, Eu" (1980), estreia de Itamar com a banda Isca de Polícia, espécie de "Sgt. Peppers" da era. E foi o próprio Itamar, morto em 2003, que acendeu em Castro, um dos fundadores do Lira, a chama do projeto.

Ontem, quarta-feira (20), comemoramos a Consciência Negra, vamos entender um pouquinho sobre ela? A luta pela liberdade dos NEGROS BRASILEIROS jamais cessou. Em 1971, um significativo capítulo de nossa história vinha à tona pela ação de homens e mulheres do Grupo PALMARES. Lá do Rio Grande do Sul era revelada a data do assassinato de ZUMBI, um dos ícones da REPÚBLICA de Palmares. Passados sete anos, ATIVISTAS negros reunidos em congresso do Movimento Negro Unificado contra a DISCRIMINAÇÃO Racial cunharam o 20 de novembro como Dia da CONSCIÊNCIA NEGRA. Em 1978, era dado o passo que tornaria Zumbi dos Palmares um HERÓI nacional, vinculado diretamente à resistência do POVO negro. Herdamos os propósitos de Luiza Mahin, Ganga Zumba e legiões de HOMENS e MULHERES negras que se rebelaram a um sistema de opressão. Lançaram mão de suas vidas a se conformarem com a prisão física e de pensamento. Contrapuseram-se ante às tentativas de ANIQUILAMENTO de seus valores AFRICANOS e contribuíram com seus saberes para a fundação e o PROGRESSO do BRASIL. Orgulhosamente, exaltamos nossa origem africana e referendamos a unidade de LUTA pela LIBERDADE de informação, manifestação RELIGIOSA e CULTURAL. Buscamos maior participação e cidadania para os afro-brasileiros e nos associamos a outros grupos para dizer não ao RACISMO, à DISCRIMINAÇÃO e ao PRECONCEITO racial.

20/11/13

Â Ê O Ô S Í Ü Ô Ò Z Q Í H F I Ô Á S É Z H L F T I

Cria

O D Ò F N O I Ó E H Ç U Z Í Ô F S J Ò E Â I O Ô R

Õ A B K E B À K U Y F Ó B X J T P O G L T S À A E

P Â J Y M Õ Y Á A N I Q U I L A M E N T O A V L P

R Ú R U O À J À Y Ô S A T S I V I T A A B R Ú Y Ú

O U Z R H Ü M Í E V Õ F C U L T U R A L C B F Â B

G Ò Õ A O T I E C N O C E R P Ú S M B T Ã I Ã Ò L

www.lideranca.org/word/palavra.php

R P B C À Ü S O R I E L I S A R B Ò P Â U Á R E I

E Ç Ê I Ü Ç R I Ó R E H N E G R O S Y Ã W L Ó F C

S T S S K D I S C R I M I N A Ç Ã O L N H L Á Q A

S Ã Ã M Ô D H Ò À Ô U V Ê Z O R E L I G I O S A Ã

O É Ê O Á L I B E R D A D E S E R E H L U M À D Ú

U U C O N S C I Ê N C I A V S O V O P K N E G R A

B Ê I Ò H I Ç Ô H H R E Á V Z Ê G P A L M A R E S

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LUCAS ALEIXO - FOLHA EXTRA

HOSPITAL REGIONAL

Direção de hospital garante que alimentação contaminada não foi usada Cezar Santucci afirma que o hospital foi notificado da contaminação antes do uso do lote contaminado, que foi prontamente devolvida à secretaria de Saúde do Paraná O corpo clínico do HR fez a devolução do lote sob suspeita imediatamente após o alerta da secretaria de saúde do estado

LUCAS ALEIXO Santo Antônio

Um lote de nutrição parenteral (alimentação intravenosa administrada a pacientes que não podem utilizar a alimentação convencional) com suspeita de contaminação enviado a diversos hospitais públicos e privados do Paraná não chegou a ser usado no Hospital Regional do Norte Pioneiro, em Santo Antônio da

Platina. Quem garante é o diretor geral da instituição, Cezar Santucci, de forma enfática. “Realmente, essa lote com alimentação contaminada foi enviada para cá, mas antes dele ser usado fomos informados que havia essa suspeita e todo esse problema, então de imediato devolvemos para a secretaria de Saúde do Paraná, sem ter usado absolutamente nada”, esclarece Santucci. O diretor do hospital aproveita para tranqüilizar quem esteve na instituição recentemente. “Quem passou pelo Hospital Regional ou ainda está aqui pode ficar tranqüilo, essa alimentação não foi utilizada aqui de forma alguma e quem passou por aqui está

absolutamente fora de risco com relação a esse problema”. O CASO As secretarias estadual e municipal da Saúde divulgaram nesta terça-feira (19), em Curitiba, os primeiros resultados da investigação sobre uma possível contaminação de nutrição parenteral. A nutrição foi distribuída em 13 hospitais públicos e particulares de Curitiba e interior do Paraná e para serviços de saúde dos estados de São Paulo e Santa Catarina. Os lotes suspeitos foram utilizados entre os dias 12 e 14 de novembro. Os primeiros casos foram notificados à Secretaria de Saúde de Curitiba no final da tar-

Agricultura familiar terá R$ 10 mi para financiamentos AEN

O Governo do Paraná vai garantir R$ 10 milhões em operações de financiamento para atender projetos de investimento de agricultores familiares por meio do Fundo de Aval Rural (FAR). O Governo quer atender em torno de 1.000 famílias enquadradas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf Investimento) e Mais Alimentos. O programa, que será executado pela Secretaria estadual da Agricultura e Emater, tem como objetivo viabilizar o acesso dos agricultores familiares que não possuem garantias ou que têm garantias insuficientes para acessar as linhas de financiamento de crédito rural que oferecem as taxas mais baratas de mercado. O convênio que institui o Fundo de Aval foi assinado nesta quarta-feira (20) pelos secretários da Agricultura, Norberto Ortigara; do Planejamento, Cassio Taniguchi; da Fazenda, Jozélia Nogueira; pelo presidente da Fomento Paraná, Juraci Barbosa

Sobrinho, pelo vice-presidente Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Jorge Gomes Rosa Filho; e pelo diretor-presidente do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Rubens Niederheitamann. A solenidade contou também com a presença dos deputados estaduais Rose Litro e Elio Rusch A Fomento Paraná, como instituição financeira estadual e responsável pela gestão do Fundo de Desenvolvimento Econômico e do Fundo de Aval Rural, já fez um aporte de R$ 1 milhão em recursos, o que permite garantir operações de financiamentos do BRDE até o limite de R$ 10 milhões. Para assegurar a viabilidade dos empreendimentos, os projetos de investimento dos agricultores familiares serão elaborados com apoio, assistência técnica e acompanhamento de técnicos em assistência rural da Emater, a partir dos escritórios nos municípios. E os recursos do BRDE serão repassados aos agricultores por meio das cooperativas de crédito credenciadas, como o Sicredi e Cresol. O valor limite de cada operação foi ampliado de R$ 28 mil para R$ 50 mil, de acordo com o pro-

jeto, a capacidade de pagamento e as garantias apresentadas pela família interessada. O Fundo foi reestruturado para atender com mais celeridade os beneficiários e também para dar mais segurança e equilíbrio às operações, uma vez que é um fundo público 100% reembolsável, explicou o secretário Norberto Ortigara. “O fundo é rotativo e depende que os agricultores já contemplados paguem seus financiamentos para que outros possam ser beneficiados”, afirmou. Segundo a secretária estadual da Fazenda, Jozelia Nogueira, o Fundo de Aval do Paraná foi o primeiro a ser implantado no Brasil e se tornou referência nacional. “Ele foi bem constituído tecnicamente e juridicamente e após muita negociação foi aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) como um instrumento eficaz para que o pequeno agricultor tivesse acesso aos recursos do Pronaf ”. O secretário do Planejamento, Cassio Taniguchi, falou da sinergia entre os vários órgãos de governo para viabilizar um programa dessa amplitude. Ele reforçou a importância do governo apoiar o pequeno agricultor para que ele possa crescer e gerar renda para sua família e para o Estado.

de de quinta-feira (14). Imediatamente, as vigilâncias sanitárias estadual e municipal determinaram a suspensão da produção e distribuição de qualquer produto fabricado pela empresa Nutro – Soluções Nutritivas, com sede em Curitiba, e começaram as investigações. “O que levou os hospitais a suspeitarem da nutrição foi a piora do estado geral de alguns pacientes que utilizaram a alimentação e a análise de amostras pelo controle de qualidade da empresa, que apresentou indícios de contaminação”, afirmou o superintendente estadual de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz. Cerca de 80 pacientes receberam a nutrição parenteral desta

empresa nos dias informados. Destes, 20 apresentaram agravamento no quadro clínico e seis são suspeitos de morrerem em decorrência da contaminação. As mortes investigadas aconteceram em Curitiba (3), Campo Largo (2) e Francisco Beltrão (1). O superintendente esclarece que neste momento os pacientes que precisam deste tipo de nutrição estão recebendo produtos de outras empresas. “O produto suspeito não está mais sendo utilizado. Toda a produção, que é diária e receitada individualmente para cada paciente, já foi retirada do mercado e dos serviços de saúde”, reitera. Os pacientes com suspeita de contaminação estão sendo mo-

nitorados pelos hospitais e pelas equipes da vigilância do estado e dos municípios. “Também comunicamos a Anvisa e as vigilâncias dos outros estados para que nos mantenham informados da evolução dos pacientes, melhora ou piora do quadro clínico”, explicou Sezifredo Paz. As análises das amostras serão feitas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen) do Paraná, em parceria com o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da FioCruz, localizado no Rio de Janeiro. As conclusões preliminares devem sair em aproximadamente 30 dias. Caso fique confirmada a contaminação, a empresa poderá sofrer sanções na área administrativa e criminal.