19 DE DEZEMBRO DE 2013
QUINTA-FEIRA
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nº 1069, ANO 10 R$ 2,00
Wenceslau sem água. De novo
Os moradores de Wenceslau Braz seguem com a triste rotina dos desabastecimentos de água. Nesta quarta-feira um problema de energia elétrica na captação da água, no rio Natureza, comprometeu o abastecimento no município por horas. Independente de qual seja o fator
gerador do problema, os últimos dias têm sido calamitosos para os brazenses no quesito fornecimento de água, com constantes desabastecimentos. Devido aos persistentes problemas, contrato com a Sanepar que é válido até 2034 pode ser rompido. PÁG. A8 - Por Lucas Aleixo LUCAS ALEIXO - FOLHA EXTRA
NA BRIGA
Zeca Dirceu defende curso de medicina em Santo Antônio da Platina DIVULGAÇÃO
O deputado Federal Zeca Dirceu (PT) está se mobilizando para que Santo Antônio da Platina seja um dos municípios paranaenses a ser beneficiado com a implantação do curso de medicina, que virá beneficiar todos os municípios do norte pioneiro do Paraná. A ação da abertura de novas vagas para a formação de profissionais da saúde faz parte de um plano de medidas do Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, para ampliar a oferta de número de médicos no país e aumentar a qualidade no atendimento de saúde à população.
UBS da vila Toyoki deve ficar pronta em março
A Unidade Básica de Saúde que está em construção na vila Toyoki, em Wenceslau Braz, deve ficar pronta em março. Acoplado a ela, uma Academia da Saúde também tem suas paredes levantadas. Somadas, as duas edificações somam um investimento de mais de R$ 500 mil e vêem para suprir o déficit de espaço físico que a unidade do bairro tem – uma casa adaptada serve como posto de saúde. PÁGINA A8 - Por Lucas Aleixo
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Começam atividades do aniversário de Arapoti
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DEPOIS DE 14 ANOS
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ntre os dias 17 e 22 deste mês Arapoti terá uma programação especial em comemoração ao seu 58º aniversário de emancipação política. A programação foi produzida pela Comissão Organizadora das Festividades do Aniversário de Arapoti (COFAA), que possui natureza de associação privada.
Assembleia anuncia concurso público para contratação de servidores Após 14 anos, a Assembleia Legislativa inicia formalmente o procedimento interno para a realização de concurso público para seleção de novos servidores efetivos. O ato da Comissão Executiva publicado em Diário Oficial nesta quarta-feira (18), designou a composição da Comissão Especial de Concurso Público, formada por três servidores de carreira, cujo objetivo será planejar, organizar e coordenar o certame, bem como fazer o devido acompanhamento da elaboração do edital, até o processo administrativo de contratação e de fiscalização da instituição que fará o concurso. PÁGINA A3
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SÃO JOSÉ DA BOA VISTA
Sérgio Kronéis avalia primeiro ano de gestão O prefeito de São José da Boa Vista, Pedro Sérgio Króneis (PSDB), fez um balanço sobre as atividades da prefeitura em 2013. Ele ressaltou as ações desenvolvidas pelo Poder Executivo em todas as áreas de atuação. PÁGINA A3
Municípios já receberam R$ 5,5 bilhões em 2013 O governo do Estado depositou nas contas das prefeituras, de janeiro a novembro deste ano R$ 5,5 bilhões, o que representa R$ 545 milhões a mais do que os R$ 4,95 bilhões transferidos no mesmo período de 2012. O aumento nominal e de 11%. Esse valor refere-se aos repasses das participações do ICMS (25%) e IPVA (50%). PÁGINA A4
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OPINIÃO
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COMIDA CASEIRA DE SABOR ÚNICO
A importância do Santa Claus, o Papai Noel do Natal ato de pensar Por ÂNGELO VIEIRA DA SILVA (TEXTO ADAPTADO)
Padre e escritor do Recanto das Letras
Por CARLOS BERNARDO GONZÁLEZ PECOTCHE Trechos extraídos do livro Introdução ao Conhecimento Logosófico, p. 289
Cada um pode fazer um inventário dos bens espirituais, morais e mentais que possua. Nele aparecerão tudo o que foi realizado, todos os projetos e ideias concebidas, na certeza de que não ocorrerão omissões. Ao revisá-lo, será fácil fazer uma avaliação cuidadosa e resolver cada situação, deixando-o atualizado. Será preciso pensar em tudo o que se observou e experimentou e formar essa imagem, projetando-a para o futuro, através dos dias, meses e anos. Há muitos que não pensam em nada. Se nada pensam, se não convivem com pensamentos que favoreçam sua evolução, como podem, então, pensar em progressos? Como podem conquistar conhecimentos e penetrar nas profundezas do ignoto, se não fazem esforço algum para mover as rodas de sua própria vida? Não se deve esquecer nunca a mão generosa e amiga, estendida para ajudá-los, nem o conselho oportuno que lhes permite evitar dificuldades e transcender obstáculos. Esse é o meu trabalho constante, que chega a todos, embora nem todos o vejam. A Sabedoria logosófica é um manancial inesgotável de conhecimentos; frente a ela, devem abrir e preparar as inteligências, a fim de permitir à mente captar, sem se equivocar, as grandes verdades contidas em cada ensinamento. A atividade faz desenvolver as aptidões e compreender a vida com maior amplitude É aconselhável, pois, que se preocupem em andar, em ter atividade, em realizar um trabalho construtivo porque, no desempe-
nho dessa atividade as aptidões se desenvolvem, se põem em prática os ensinamentos e se experimenta a realidade que cada um deles assinala à medida que se avança, ajudando a compreender a vida com maior amplitude. Mas é necessário trabalhar, pensar; pensar sempre em algo útil, pensar positivamente. É conveniente consultar diariamente a si mesmo sobre o que se fez, para ter um sono tranquilo e reconfortar o espírito. O descanso é bom – em particular no que se refere à vida e atividade dos pensamentos, principalmente –, sempre que for precedido por um intenso período de atividade; não sendo assim, o descanso costuma produzir mais cansaço que a própria atividade. As horas da vida devem ser vividas como se fossem minutos, tratando de fazer muitas coisas em cada um deles, ou ao menos uma; assim, em uma hora, serão sessenta. Tudo se faz quando se quer, pois já sabemos que não há dificuldade quando nos decidimos por fazer algo. Mas não convém buscar as coisas fáceis; é necessário provar a capacidade no difícil. Isto permitirá observar, com maior exatidão, as mudanças favoráveis que cada um consegue em seu processo de evolução consciente.
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om chegada do Natal nota-se um nítido incômodo, entre muitos cristãos, sobre a tradição do “Papai Noel”. As objeções para essa tradição incluem o seguinte: (1) Papai Noel é uma figura mística com atributos divinos, tais como a onisciência e a onipotência; (2) quando as crianças aprendem que “Papai Noel” não é real, elas perdem a fé nas palavras dos seus pais e em seres sobrenaturais; (3) “Papai Noel” distrai a atenção de Cristo; (4) a estória de “Papai Noel” ensina as crianças a serem materialistas, etc. Em face de tais objeções, pode-se dizer algo de bom do "Papai Noel"? Imagino que sim. Antes de examinar cada uma destas objeções, deve se notar que o Natal pode ser celebrado sem o “Papai Noel”. Retire-o e o Natal permanece intacto. Por outro lado, se retirarmos Cristo do Natal o que sobrará é uma festa comum. Sejam quais forem nossas posições individuais no trato do assunto, é mister reconhecer algumas verdades sobre “Santa Claus”: 1) Não existe dúvida alguma de que o “Papai Noel”, na sua presente forma, é um mito ou conto
de fada. Sim, houve realmente um “Papai Noel” com o nome de “Santa Claus”; essa é uma forma anglo-saxã do Holandês “Sinter Klaas” que, por sua vez, significa “São Nicolau”. Ele, Nicolau, foi um bispo cristão, no quarto século, sobre quem pouco sabemos. Aparentemente, assistia ao Concílio de Nicéia no A.D. 325. Uma forte tradição sugere que
dem brincar de “fazer de conta” e tirar disso divertimento como se elas pensassem que é real. De fato, nessa idade elas estão aprendendo a diferença entre o “faz de conta” e a realidade. Crianças mais jovens ficarão fascinadas pelos presentes que são descobertos na manhã de Natal, debaixo de uma árvore na qual lhes foi dito que são do “Papai
que enquanto Papai Noel é uma faz de conta, Deus e Jesus não os são. Diga-lhes que, enquanto Papai Noel só pode trazer coisas que os pais podem comprar ou fazer, Jesus pode lhes dar o que ninguém pode – um amigo que sempre está com eles, perdão para as coisas más que eles fazem, vida num lugar maravilhoso com Deus, para sempre, etc.
Deve-se admitir que contar às crianças que “Papai Noel” pode vê-los em todo tempo, que ele sabe se elas foram boas ou más, etc... está errado. Também é verdade que os pais não deveriam contar a seus filhos a estória de “Papai Noel” como se fosse verdade. ele demonstrava uma singular bondade para com as crianças. Por outro lado, o velho vestido de vermelho puxando um trenó conduzido por veado voador é puro mito. Deve-se admitir que contar às crianças que “Papai Noel” pode vê-los em todo tempo, que ele sabe se elas foram boas ou más, etc... está errado. Também é verdade que os pais não deveriam contar a seus filhos a estória de “Papai Noel” como se fosse verdade. Contudo, as crianças com menos de sete ou oito anos po-
Noel”, porém, elas não tirarão conclusões sobre a realidade de “Papai Noel” por meio dessas descobertas. 2) Quando as crianças aprenderem que Papai Noel não é real isso poderá perturbá-los um pouco. É, por isso, que se deve dizer às crianças que “Papai Noel” é “faz de conta”, tão logo elas tenham idade suficiente para fazer perguntas a respeito da realidade. Antes de ser uma pedra de tropeço para acreditar no sobrenatural, Noel pode ser um trampolim. Diga às crianças
Siga as sugestões acima e não mais será Papai Noel um motivo para distraí-los de Cristo. Diga a seus filhos porque Papai Noel dá presentes e porque Deus nos deu o presente mais maravilhoso, Cristo. A estória de Papai Noel só é melhor contada quando é usada para encorajar as crianças a ser abnegadas e generosas.
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"Chaves para a Iluminação"! Por MARIA AUGUSTA DA SILVA CALIARI
Recanto das Letras
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CHARGE DA EXTRA
VENDO CARRETA Vendo carreta RANDON LS 2008 (graneleira) em ótimo estado de conservação. Valor a combinar.
(43) 9906-0789
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chave para a iluminação do homem está no relacionamento entre os três níveis* de manifestação da vida em cada ciclo. Todavia, não é suficiente ter conhecimento da existência dessa triplicidade para que lhe sejam concedidos a sabedoria e o poder de exprimir a lei, pois esse poder e essa sabedoria advêm do contato com seu núcleo que está além dessa manifestação tríplice e é dela raiz. Há um princípio que une as partículas materiais e a vida intangível. Esse princípio, que permite a coexistência dos mundos, deve ser encontrado pelo homem para que, conhecendo-o, possa colaborar inteligentemente na grande obra da Criação. É importante, pois, que um fervor inextinguível mova o ser a buscá-lo. Cada superação prepara-o para viver provas mais sutis. A dor de estar imerso na igno-
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A dor de estar imerso na ignorância tem de chegar a limites insuportáveis, a fim de que ele se esqueça de tudo o que concerne a si mesmo e se transforme em um canal para a libertação dos demais.
rância tem de chegar a limites insuportáveis, a fim de que ele se esqueça de tudo o que concerne a si mesmo e se transforme em um canal para a libertação dos demais. Tendo atingido patamares mais elevados, inúmeras ve-
zes terão de auxiliar os que estão aprisionados na forma, iludidos por movimentos fugazes. Aquele que verdadeiramente serve ao propósito evolutivo aprofunda sua energia na sublimidade do cosmos, da inteligência
e da matéria, pondo em foco a harmonia dos três mundos. Nesse trabalho, a afinação da consciência deve ser acompanhada do fortalecimento e da elevação vibratória dos corpos e, de modo especial, é preciso agir desapaixonadamente, sem envolvimentos com o que ocorre nos níveis concretos. É preciso também aprender a espontaneidade da Natureza, em que a morte, a vida e as transformações são fatos comuns.
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VIDA PÚBLICA
Sérgio Kronéis avalia primeiro ano de gestão MARCOS JÚNIOR São José da Boa Vista
O prefeito de São José da Boa Vista, Pedro Sérgio Króneis (PSDB), fez um balanço sobre as atividades da prefeitura em 2013. Ele ressaltou as ações desenvolvidas pelo Poder Executivo em todas as áreas de atuação. Durante a visita ao novo prédio da Escola Municipal Jose de Alencar, que já está com 95% das obras concluídas, Sérgio Króneis, explica como será o funcionamento. “Iremos aumentar o número de vagas e o investimento é de aproximadamente R$ 1,7 milhão. Além disto, já estamos pleiteando uma quadra coberta para o local”, ressalta. Ele lembra que é um desafio grande a conclusão de todas as obras. “Sempre tem pontos críticos, mas estamos trabalhando para resolver todos eles”, analisa. O prefeito semanalmente acompanha de perto o andamento do trabalho das equipes da prefeitura. Em parceria com o Governo do Estado do Paraná está sendo feita a galeria na PR-151 saída para Sengés. Além disto, já está licitado 36 mil metros de estradas rurais pelo Programa Caminho das Pedras. Os municípios realizarão a terraplenagem e a contratação das empresas que farão a colocação das pedras poliédricas. PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA É LEVADA A SÉRIO O prefeito mostra o projeto de pavimentação urbana de apro-
ximadamente 600 metros da rua Manoel José Barbosa na Vila Centenário. O investimento será de R$ 380 mil, sendo R$ 330 mil do Plano de Apoio aos Municípios (PAM). “O fluxo de água vai todo para aquele local”, enfatiza. Ele ainda ressalta o calçamento e drenagem pluvial, da conhecida Vila Popular, e a conclusão do recape asfáltico no Bairro Serraria. O Plano tem como objetivo a transferência voluntária de recursos aos municípios para a implantação de ações estratégicas de apoio, a fim de satisfazer a demanda de serviços básicos e bens públicos, visando a melhoria da qualidade de vida da população. Para atingir esse objetivo, o Plano apóia o investimento em infraestrutura básica e social, seja na construção, ampliação, reabilitação ou reforma de espaços e equipamentos públicos e, ainda, na aquisição de bens móveis e imóveis. FILA DE EXAME QUASE ZERO Um dos grandes motivos que o prefeito Sérgio Króneis se orgulha na área da saúde é a redução da demanda suprimida por exames em São José da Boa Vista. “Estamos em parceria com institutos e clínicas dos grandes centros. Até o final de janeiro iremos resolver mais de 640 procedimentos de raio x de membros, endoscopia, ultrassom, colonoscopia, entre outros”, ressalta o prefeito. Numa visita rápida a Farmácia Municipal é possível ver que o abastecimento de medicamentos fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) está com o estoque
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Ela ainda ressalta que o Asilo já teve todos os colchões trocados e visa um melhor atendimento naquele local. “Nós colocamos uma enfermeira padrão que responde pelos idosos, mas precisamos manter pelo menos o conforto dessas pessoas que já fizeram tanto pela nossa cidade”, argumenta. FAMÍLIA PARANAENSE ATENDE MAIS DE 150 FAMÍLIAS A Secretária Denise Króneis explica que são realizadas atividades de artesanato, pintura em tecidos, entre outras ações com as famílias cadastradas. O programa trabalha com seis eixos principais: Assistência Social, Habitação, Educação, Saúde, Agricultura e Trabalho. Abrange também ações nas áreas de Segurança Pública, Meio Ambiente, e Cultura.
Prefeito de São José da Boa Vista, Sério Kronéis, faz balanço de primeiro ano de gestão normalizado. “É uma grande empenho de toda a equipe deste departamento. Eles trocam informações com laboratórios, Regional da Secretaria de Saúde, entre outros. Tudo isto para melhor atender a população boavistense”, explica Sérgio Króneis. Outro ponto importante para o fortalecimento da Saúde Pública é a ampliação do Hospital de Caridade São José. “Está sendo construída a sala para realização de raio-x. Além de maior espaço para atendimento de nossa população”, argumenta. FROTA MUNICIPAL Todos os departamentos estão recebendo veículos para melhorar o atendimento da população.
Para atender a Zona Rural um trator equipado com cortador já está atendendo a população. Além disto, a motoniveladora recebida através do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), pelo PAC 2, já está trabalhando. “Será de auxílio imensurável, especialmente agora quando as chuvas são mais intensas”, enfatiza. Além disto, uma moto está a disposição de técnicos para visitarem propriedades agrícolas para acompanhamento. Foram adquiridos três novos veículos para a saúde e mais dois para a educação (adaptados) e um para a assistência social. “Além disto, realizamos uma manutenção preventiva em todos os
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Assembleia anuncia concurso público para contratação de servidores
equipamentos para melhorar o atendimento”, analisa. ASSISTÊNCIA SOCIAL LEVA DIGNIDADE ÀS PESSOAS A secretária de Assistência Social e primeira dama, Denise Króneis, não se deixa desanimar com as dificuldades enfrentadas diariamente. Na entrada do departamento é possível ver um painel com fotos de todos os eventos realizados durante 2013. “Estamos em parceria com outras Secretarias para atender a toda a população. Realizamos atividades no Dia das Mães, Páscoa e mais recentemente um evento com a Terceira Idade que reuniu mais de 1.000 pessoas no Ginásio de Esportes”, analisa.
CAMPANHA ESPALHE CALOR Durante todo o ano funcionários da secretaria de Assistência Social realizam arrecadação de peças de roupas e brinquedos. “Foram mais de seis mil peças de roupas que distribuímos em todos os cantos de nossa cidade”, explica Denise. Ela ainda ressalta que através da Campanha Espalhe Calor foram recebidos mais de 400 cobertores para atender a comunidade. “O prefeito disponibilizou mais 200 unidades para a população”, complementa. Lançada em 2011, a Campanha Espalhe Calor foi responsável, em dois anos, pela arrecadação e entrega de 256.857 cobertores para 140.965 famílias cadastradas nos CRAS – Centros de Referência de Assistência Social.
Zeca Dirceu defende curso de Medicina em Santo Antônio da Platina
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DAS AGÊNCIAS DA ASSESSORIA
Após 14 anos, a Assembleia Legislativa inicia formalmente o procedimento interno para a realização de concurso público para seleção de novos servidores efetivos. O ato da Comissão Executiva publicado em Diário Oficial nesta quarta-feira (18), designou a composição da Comissão Especial de Concurso Público, formada por três servidores de carreira, cujo objetivo será planejar, organizar e coordenar o certame, bem como fazer o devido acompanhamento da elaboração do edital, até o processo administrativo de contratação e de fiscalização da instituição que fará o concurso.
Assembléia Legislativa do Paraná contratará novos servidores efetivos “Uma das nossas metas nesta administração era a realização do concurso público. Mas para isso precisávamos reorganizar internamente a Casa, fazer o mapeamento da situação funcional da Assembleia. Assim, concluída esta etapa, agora já iniciamos o
procedimento para o concurso público”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB). O último concurso promovido pela Assembleia foi em junho de 1999, para a função de taquígrafo. Cinco vagas foram abertas e
posteriormente preenchidas. Desde então, nenhum procedimento foi feito para a reposição do quadro funcional. Agora, com a instalação da Comissão Especial, o Legislativo inicia os trâmites necessários para a seleção de novos servidores.
O deputado Federal Zeca Dirceu (PT) está se mobilizando para que Santo Antônio da Platina seja um dos municípios paranaenses a ser beneficiado com a implantação do curso de Medicina, que virá beneficiar todos os municípios do norte pioneiro do Paraná. A ação da abertura de novas vagas para a formação de profissionais da saúde faz parte de um plano de medidas do Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, para ampliar a oferta de número de médicos no país
e aumentar a qualidade no atendimento de saúde à população. De acordo com Zeca Dirceu, a implantação do curso em Santo Antônio da Platina vem para atender uma importante demanda regional. “Conheço o potencial da cidade e estou lutando nesta conquista. Não é tarefa fácil, mas vamos nos mobilizar e com o apoio de todos, devemos conseguir”, destacou o parlamentar. Recentemente, o ministério divulgou os primeiros municípios paranaenses pré-selecionados para implantarem o curso de mMdicina por instituição de educação superior privada. Na lista estão Campo Mourão, Guarapuava e Umuarama. DIVULGAÇÃO
Zeca quer Medicina em Santo Antônio da Platina
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CIDADES
Começam atividades do aniversário de Arapoti DA REDAÇÃO
Entre os dias 17 e 22 deste mês Arapoti terá uma programação especial em comemoração ao seu 58º aniversário de emancipação política. A programação foi produzida pela Comissão Organizadora das Festividades do Aniversário de Arapoti (COFAA), que possui natureza de associação privada. Entre as atrações estão rodeio em touros a partir das 20h todos os dias, comandado por Waltinho dos Santos. No dia 18 aconteceu a entrada dos pavilhões com queima de fogos. No quesito musical a festa terá shows com André Monte, Henrique e Diego, Tradição,
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Hugo e Tiago, Ataíde e Alexandre e Diego Natan. O evento ainda contará com praça de alimentação e parque de diversões. Toda a programação terá entrada franca. CUSTO ZERO A programação é vasta, mas terá custo zero para a prefeitura de Arapoti. Tudo por conta da comissão organizadora, que é a responsável na totalidade pelo evento. A prefeitura local emitiu uma nota afirmando que “a Administração Pública Municipal de Arapoti não arcará com qualquer ônus financeiro para a realização do evento, limitando-se a disponibilizar apenas os serviços públicos essenciais, como ambulâncias, conselho tutelar, defesa civil, vigilância sanitária, dentre outros”.
A dupla Hugo e Tiago é uma das grandes atrações das festividades
REPASSES ESTADUAIS
Municípios já receberam R$ 5,5 bilhões em 2013 AEN
O Governo do Estado depositou nas contas das prefeituras, de janeiro a novembro deste ano R$ 5,5 bilhões, o que representa R$ 545 milhões a mais do que os R$ 4,95 bilhões transferidos no mesmo período de 2012. O aumento nominal e de 11%. Esse valor refere-se aos repasses das participações do ICMS (25%) e IPVA (50%). Em novembro, foram destinados às prefeituras R$ 484,3 milhões, com aumento nominal de 14,85% na comparação com os R$ 421,7 milhões repassados no mesmo mês do ano anterior. A secretária da Fazenda, Jozélia Nogueira, enfatizou que os recursos proporcionados aos municípios, por meio do aumento da arrecadação do Estado, são muito
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importantes, pois representam a efetiva contribuição do Governo do Estado para as prefeituras viabilizarem investimentos em serviços públicos e obras em benefício da população”. ICMS De janeiro a novembro, o repasse referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios somou R$ 4,56 bilhões, superando em 11,57% os R$ 4,08 bilhões depositados no mesmo intervalo de 2012. No mês de novembro, os repasses foram de R$ 453,11 milhões, com crescimento de 14,27% frente aos R$ 396,5 milhões do mesmo mês do ano anterior, segundo dados da Coordenação da Administração Financeira do Estado da Secretaria da Fazenda. IPVA Nos 11 primeiros meses de 2013, as transferências de Imposto sobre
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a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) totalizaram R$ 938,5 milhões, superando em 8,28% os R$ 866,7 milhões repassados em igual período do ano passado. Em
novembro, as prefeituras receberam R$ 31,2 milhões, o que representa acréscimo de 23,87% sobre os R$ 25,2 milhões depositados no mesmo mês de 2012.
COLUNA DA PÁGINA SUSTENTABILIDADE
Consumo sustentável nas festas de fim de ano O consumo neste período de final de ano é muito das vezes exagerado, desnecessário e muito acima das nossas necessidades, nos consumismos demais e produzimos muitos resíduos, embalagens, consumimos muita energia e desperdícios de alimentos, sair da zona de conforto as vezes não é fácil, mas temos condições de realizarmos, com um pouquinho de sacrifício e consciência sustentável. As festas de final de ano são, originalmente, uma comemoração cristã, familiar. Porém, com o passar dos anos, tornou-se uma festa do consumo, quando grande parte da população gasta mais do que pode, ganha muita coisa que não precisa, gera mais lixo que o habitual e desperdiça muito alimento. " O período é uma excelente época para pensarmos nisso",. Que o consumidor tenha consciência das causas e efeitos do que pretende consumir e dissemine o consumo consciente. Evitar produtos supérfluos, de má qualidade, de pouca durabilidade, nocivos à saúde, piratas e contrabandeados são algumas dicas para contribuir com o planeta. Antes de comprar ou presentear, o consumidor se pergunte se aquele produto é realmente necessário. "O impulso consumista é antônimo de sustentabilidade". Para reduzir o lixo, as dicas são presentear com serviços (como day spa, massoterapia, serviços em salões de beleza, ingressos para espetáculos ou parques, pacotes de turismo, cursos, etc.) e reduzir as embalagens (dar preferência aos produtos com refil ou embalagens reaproveitáveis). A internet também pode ser uma grande aliada da sustentabilidade. As compras pela web reduzem custos de transporte e armazenagem. O envio de cartões virtuais pode ser uma forma simpática e elegante de demonstrar amizade, com a vantagem de gerar grande economia de papel. "Todos nós podemos e devemos dar preferência a empresas ambientalmente responsáveis e que valorizam a sustentabilidade", aconselha. A decoração é outra preocupação, atenção no consumo das lâmpadas usadas nas festas de final de ano: "gestos simples, como apagar a árvore antes de dormir, economizam bastante energia", destaca. Sobre os enfeites, a dica é reaproveitar, reciclar, e reutilizar: "se cansou da cor das bolinhas da árvore, sugira ao vizinho fazerem uma troca nesta Natal". Esta é a época do ano que gastamos bastante energia, mas podemos aproveitá-la para pensar em sustentabilidade. Casa cheia, festas, reuniões, muitos aparelhos ligados, todas as lâmpadas acesas, banhos longos. Ninguém tem obrigações no dia seguinte, todos ficam mais tempo acordados e gastando ainda mais energia. Devemos pensar, mesmo em tempos de festividades, na sustentabilidade e no uso consciente da eletricidade. Algumas medidas simples fazem com que a economia seja maior e o desperdício menor: - Desligue os aparelhos eletrônicos quando não estiver usando; - Apague a luz do cômodo quando estiver vazio; - Mantenha as luzes apagadas durante o dia;
Professora de Joaquim Távora ganha reconhecimento nacional por projeto DA ASSESSORIA
A professora Adriana Ribeiro Freirias da Silva, regente da turma do 2º Ano da Escola Municipal São Sebastião, de Joaquim Távora, esteve em Brasília de 11 a 14 de dezembro acompanhada de sua diretora, a professora Valdirene Cabrera Mendes, participando da 7ª Edição do Prêmio Professores do Brasil, onde foi premiada no dia 12, em cerimônia realizada no Teatro Brasil 21. Nos demais dias os educadores participaram de um seminário no Hotel St. Peter, onde ficaram hospedados. No dia 9 de dezembro o Diário Oficial da União divulgou os cinco vencedores do prêmio em cada subcategoria. Ao todo, 40
professores estavam presentes na cerimônia e receberam o prêmio de R$ 6 mil e um troféu, os diretores receberam uma placa comemorativa para suas respectivas escolas por terem oferecido um ambiente colaborativo para o desenvolvimento dos projetos premiados. Em 2013 foram recebidos 3.221 relatos de experiências de educadores que trabalham em escolas de educação básica pública nas 27 unidades da Federação. O prêmio foi dividido em duas categorias: “Temas Livres” e “Temas Específicos”. Cada uma delas subdivididas em quatro subcategorias. Neste ano, foram selecionados trabalhos desenvolvidos em escolas públicas de educação básica de 16 estados e do Distrito Federal. O evento contou com a participa-
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- Tome banhos rápidos e desligue a água enquanto se ensaboa ou lava o cabelo; - Passe toda a roupa de uma vez e dobre-as bem na gaveta para não precisar passá-las novamente; - Separe o lixo para reciclagem; - Se sobrar comida, reaproveite-a no dia seguinte para não haver desperdício;
Professora Adriana Ribeiro e diretora Valdinere Mendes ção do ministro da Educação, Aloizio Mercadante; o secretário de Educação Básica (SEB/MEC), Romeu Caputo; a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/ MEC), Macaé Evaristo, a presidente da Undime Cleuza Repulho, e representantes da Capes/MEC, Abrelivros, Instituto Votorantin, Fundação Volswagen, Consed, Fundação
SM, OEI e Unesco. A comunidade escolar e local da Escola Municipal São Sebastião se sentiu honrada em poder representar o Estado do Paraná nesse evento, uma vez que o projeto da professora Adriana que trata da integração família / escola foi o único premiado no Estado e a mesma representou a Região Sul na categoria “Temas Livres: Anos Iniciais”.
E uma das dicas mais importantes; - Troque suas lâmpadas comuns por SUPERLED, que economiza até 90% de energia, não agride ao meio ambiente, não aquece e possui até 30.000h de vida útil. Utilize-as a noite, durante o dia apenas em cômodos que não penetrem a luz natural. A ceia de final de ano. Este é um momento de muita fartura e também muito desperdício. Lembre-se das milhares de pessoas que passam fome enquanto você ceia e não abuse da comida, da bebida e nem desperdice alimento. Outra dica é evitar copos, plásticos e talheres descartáveis, mesmo que o trabalho seja maior. Assim, evita-se a produção excessiva de lixo. Aproveite a época para doar tudo o que não será mais utilizado: roupas, móveis, brinquedos, utilidades domésticas, etc. Fonte: http://gazetaonline.globo.com
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EDITAIS
PINHALÃO DECRETO 129/2013
Lei 1187/2013
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2013, e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na LEI 1187/2013 de 18 de dezembro de 2.013, (Crédito Adicional Suplementar); DECRETA Art. 1º) – Fica autorizado ao Poder Legislativo Municipal a proceder a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no orçamento do exercício financeiro de 2013 no valor de R$: 15.000,00 (quinze mil reais), conforme segue: 01 – Legislativo Municipal 01.001 – Câmara Municipal 01.031.0001.2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 4 – 3.1.90.13.1001 – Obrigações Patronais R$: 15.000,00 TOTAL R$: 15.000,00 Art. 2º) – Para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior, será utilizado a redução das dotações abaixo: 01 – Legislativo Municipal 01.001 – Câmara Municipal 01.031.0101.1.001 – Aquisição de Bens Móveis e Imóveis para a Câmara Municipal 2 – 4.4.90.52.1001 – Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 TOTAL R$: 15.000,00 Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 18 de dezembro de 2013. CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo Municipal no exercício de 2013. A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Claudinei Benetti, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) – Fica autorizado ao Poder Legislativo Municipal a proceder a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no orçamento do exercício financeiro de 2013 no valor de R$: 15.000,00 (quinze mil reais ), conforme segue: 01 – Legislativo Municipal 01.001 – Câmara Municipal 01.031.0001.2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 4 – 3.1.90.13.1001 – Obrigações Patronais R$: 15.000,00 TOTAL R$: 15.000,0 Art. 2º) – Para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior, será utilizado a redução das dotações abaixo: 01 – Legislativo Municipal 01.001 – Câmara Municipal 01.031.0101.1.001 – Aquisição de Bens Móveis e Imóveis para a Câmara Municipal 2 – 4.4.90.52.1001 – Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 TOTAL R$: 15.000,00 Art. 3º) – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 18 de dezembro de 2013. CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal
JUNDIAÍ DO SUL
TERMO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL Através do presente Termo, o Município de Tomazina, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n. 75.697.094/0001-07, com sede na Rodovia Avelino Antônio Vieira, 117, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Guilherme Cury Saliba Costa; e o Município de Pinhalão, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n. 76.167.717/0001-94, com sede na Rua Domingos Calixto, 483, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Claudinei Beneti, decidem promover COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL com objetivo de manutenção das estradas rurais dos cooperados. Tomazina, 20 de novembro de 2013. Guilherme Cury Saliba Costa Claudinei Beneti
SALTO DO ITARARÉ
MUNICIPIO DE SALTO DO ITARARÉ Paço Municipal “Prefeito José Odair” CNPJ. 76.920.834/0001-87 DECRETO 049/2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional suplementar no orçamento vigente de 2013 do Município de Salto, e dá outras providencias. ISRAEL DOMINGOS, Prefeito Municipal de Salto do Itararé, no uso das atribuições legais DECRETA: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro nos Departamento da Prefeitura Municipal, Credito suplementar na quantia de R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais), para atender Programa de Trabalho a seguir especificado. 02.02.04.122.0002.2013 – Manutenção da Administração Municipal 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
21.000,00
Fonte 1504 Reduzido 25 Artigo 2º - Como recurso para abertura do Crédito previsto no Artigo anterior fica o Executivo autorizado a utilizar – se do previsto no Inciso III, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal 4.320, e a cancelar parcialmente o Programa de Trabalho a seguir especificado. 02.02.04.122.0002.2013 – Manutenção da Administração Municipal 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
R$
21.000,00
Fonte 1504 Reduzido 21 Artigo 3º - Ficam autorizados as presentes autorizações na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual. Artigo 4º - As despesas decorrentes da presente LEI, correrão por conta de dotação constante no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 6º - Revogam – se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Salto do Itararé, 12 de dezembro de 2013. ISRAEL DOMINGOS PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DO SUL Estado do Paraná TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 020/2013 O senhor Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 002/2012, datada de 04 de janeiro de 2012, não havendo nenhuma interposição de recurso por parte das licitantes, torna público a ADJUDICAÇÃO do objeto do Pregão Presencial nº 020/2013 – COMPRA Através de REGISTRO DE PREÇO de insumos para a execução de Asfalto em diversas ruas no Município.Ficando às seguintes empresas vencedoras no valor e total dos itens conforme demonstrativo abaixo: Itens Quant. Unid. Descrição dos produtos Unit. V. Total Empresa Vencedora 01 5.000 Unid Meio fio 25x25x10x1,80 70.000,00João Carlos de Oliveira e Filhos Ltda cm com canaleta 14,00 02 200 Unid Sacos de cimento CPII 5.000,00João Carlos de Oliveira 25,00 e Filhos Ltda 03 50 M3 Areia Média 3.200,00João Carlos de Oliveira 64,00 e Filhos Ltda Diante do disposto, nos termos descritos no edital de licitação, atendendo assim as necessidades da administração, Perfazendo o valor global, fixo, para execução integral do objeto supracitado é R$ 78.200,00 (setenta e oito mil e duzentos reais). Assim sendo, fica as proponentes acima citadas vencedoras do certame e sugere à autoridade superior a homologação do presente Pregão. Jundiaí do Sul- PR, 18 de dezembro de 2013. Walderlei Leme Fernandes PREGOEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DO SUL Estado do Paraná TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 020/2013 Homologo a decisão do senhor Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 002/2012, datada de 04 de janeiro de 2012, que adjudica do objeto do Pregão Presencial nº 020/2013 – COMPRA Através de REGISTRO DE PREÇO de insumos para a execução de Asfalto em diversas ruas no Município.Ficando às seguintes empresas vencedoras no valor e total dos itens conforme demonstrativo abaixo: Itens Quant. Unid. Descrição dos produtos Unit. V. Total Empresa Vencedora 01 5.000 Unid Meio fio 25x25x10x1,80 70.000,00João Carlos de Oliveira e Filhos Ltda cm com canaleta 14,00 02 200 Unid Sacos de cimento CPII 5.000,00João Carlos de Oliveira 25,00 e Filhos Ltda 03 50 M3 Areia Média 3.200,00João Carlos de Oliveira 64,00 e Filhos Ltda Perfazendo o valor global, fixo, para execução integral do objeto supracitado é de R$ 78.200,00 (setenta e oito mil e duzentos reais), conforme realização de Pregão Presencial nº. 020/2013. Jundiaí do Sul- PR, 18 de dezembro de 2013. Marcio Leandro da Silva PREFEITO MUNICIPAL
Q U I N T A - F E I R A , 1 9 D E D E Z E M B R O D E 2 0 1 3 - E D. 1 0 6 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 019/2013 O senhor Pregoeiro designado pela Portaria nº 002/2012, de 04 de janeiro de 2012, não havendo nenhuma interposição de recurso por parte das licitantes, torna público a ADJUDICAÇÃO do objeto do Pregão Presencial nº. 019/2013 – Compra de Materiais de expediente e didático para: Escola Municipal Professora Vilma Vieira Pereira Marques E.F. e EJA, Escola do Campo Maria Rute Conde, CMEI José Augusto de Andrade, CMEI Nice Braga e Departamento Municipal de Educação, a serem retirados conforme a necessidade, às seguintes empresas: Ficando o valor e total dos lotes conforme demonstrativo abaixo: Classificação Empresa Vencedora Valor Total 1º J. dos Santos Neto Papelaria Ltda 37.605,69 2º Luiz Roberto Rodrigues - Papelaria 37.507,79 3º Andipel Papelaria Ltda ME 31.974,20 VALOR TOTAL 107.087,68 Diante do disposto, nos termos descritos no edital de licitação, atendendo assim as necessidades da administração, perfazendo um valor total estimado de R$ 107.087,68 (cento e sete mil e oitenta e sete reais e e sessenta e oito centavos) Assim sendo, fica a proponente acima citada vencedora do certame e sugere à autoridade superior a homologação do presente Pregão. Jundiaí do Sul – PR, 18 de dezembro de 2013. Walderlei Leme Fernandes PREGOEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 019/2013 Homologo a decisão do senhor Pregoeiro designado pela Portaria nº 002/2012, de 04 de janeiro de 2012, que adjudica do objeto do Pregão Presencial nº. 019/2013 – Compra de Materiais de expediente e didático para: Escola Municipal Professora Vilma Vieira Pereira Marques E.F. e EJA, Escola do Campo Maria Rute Conde, CMEI José Augusto de Andrade, CMEI Nice Braga e Departamento Municipal de Educação, a serem retirados conforme a necessidade, às seguintes empresas: Ficando o valor e total dos lotes conforme demonstrativo abaixo: Classificação Empresa Vencedora Valor Total 1º J. dos Santos Neto Papelaria Ltda 37.605,69 2º Luiz Roberto Rodrigues - Papelaria 37.507,79 3º Andipel Papelaria Ltda ME 31.974,20 VALOR TOTAL 107.087,68 No valor global, fixo, para execução integral do objeto supracitado é de R$ 107.087,68 (cento e sete mil e oitenta e sete reais e e sessenta e oito centavos), conforme realização de Pregão Presencial nº. 019/2013. Jundiaí do Sul – PR, 18 de dezembro de 2013. Marcio Leandro da Silva PREFEITO MUNICIPAL
JABOTI 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI CNPJ: 75.969.667/0001-04 Praça Minas Gerais - Paço Municipal - Fone/fax: (0xx43) 3622-1122 CEP: 84.930-000 - Jaboti – Paraná DECRETO 50/2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2013.
O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 20/2012 de 04 de dezembro de 2012, D E C R E T A: Art. 1o - Fica aberto no orçamento geral do exercício de 2013, um crédito adicional Suplementar, no valor de R$ 44.700,00(Quarenta e quatro mil, e setecentos reais) conforme especificação a seguir:
02; EXECUTIVO MUNICIPAL; Acréscimo; 02.001; GABINETE DO PREFEITO; Abertura 04.122.0201.2002; MANUTENÇÃO DO GABINETE DO GOVERNO; Anulação 3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 150; 00000; Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
03; ADMINISTRACAO E FINANCAS; Acréscimo; 03.001; ASSESSORAMENTO SUPERIOR; Abertura 04.123.0202.2004; MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E FINAN ÇAS; Anulação 3.3.70.41.00.00; CONTRIBUIÇÕES 270; 00000; Recursos Ordinários (Livres)
12.500,00
03; ADMINISTRACAO E FINANCAS; Acréscimo; 03.001; ASSESSORAMENTO SUPERIOR; Abertura 04.123.0202.2004; MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E FINAN ÇAS; Anulação 3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 330; 00000; Recursos Ordinários (Livres)
3.600,00
04; VIACAO E OBRAS PUBLICAS; Acréscimo; 04.001; SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS; Abertura 26.782.0301.2013; ROYALTIES; Anulação 3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 700; 00504; Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
3.000,00
04; VIACAO E OBRAS PUBLICAS; Acréscimo; 04.001; SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS; Abertura 26.782.0301.2013; ROYALTIES; Excesso de Arrecadação - Real - Vinculado 3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 700; 00504; Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
2.500,00
05; EDUCACAO; Acréscimo; 05.001; ENSINO FUNDAMENTAL; Abertura 12.361.0401.2017; TRANSPORTE ESCOLAR; Anulação 3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 950; 00103; 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 05; EDUCACAO; Acréscimo; 05.001; ENSINO FUNDAMENTAL; Abertura 12.361.0401.2018; MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL; Anulação 3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 1090; 00103; 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
A6
EDITAIS
2 05; EDUCACAO; Acréscimo; 05.002; ENSINO INFANTIL; Abertura 12.365.0404.2019; MERENDA ESCOLAR; Excesso de Arrecadação - Real - Vinculado 3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 1191; 00118; BB - MERENDA ESCOLAR F: 118 C/C 29439-X
3.000,00
07; SAUDE; Acréscimo; 07.002; FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE; Abertura 10.301.0616.2026; PAB FIXO; Anulação 3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 1480; 00495; Atenção Básica
1.000,00
07; SAUDE; Acréscimo; 07.002; FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE; Abertura 10.301.0616.2031; MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; Anulação 3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2060; 00000; Recursos Ordinários (Livres)
3.500,00
07; SAUDE; Acréscimo; 07.002; FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE; Abertura 10.301.0616.2031; MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; Anulação 3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2092; 00334; CEF - FNS / APSE - 277-1
500,00
07; SAUDE; Acréscimo; 07.002; FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE; Abertura 10.304.0616.2033; VIGILANCIA SANITARIA; Anulação 3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2210; 00497; Vigilância em Saúde
100,00
Total.................................................................................................................................................................. R$ 44.700,00 Art. 2º - Os recursos destinados a cobertura de créditos adicional suplementar de que trata o artigo primeiro, decorrerá do cancelamento de dotações orçamentárias, no valor de R$ 38.200,00 (Trinta e Oito Mil, e Duzentos reais), previsto na Lei Federal 4.320/64, artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, conforme especificação a seguir: 02; EXECUTIVO MUNICIPAL; Anulação; 02.001; GABINETE DO PREFEITO; Abertura 04.122.0201.2002; MANUTENÇÃO DO GABINETE DO GOVERNO; Anulação 3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 120; 00000; Recursos Ordinários (Livres)
10.500,00
02; EXECUTIVO MUNICIPAL; Anulação; 02.001; GABINETE DO PREFEITO; Abertura 04.122.0201.2002; MANUTENÇÃO DO GABINETE DO GOVERNO; Anulação 3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 160; 00000; Recursos Ordinários (Livres)
7.100,00
03; ADMINISTRACAO E FINANCAS; Anulação; 03.001; ASSESSORAMENTO SUPERIOR; Abertura 04.123.0202.2004; MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E FINAN ÇAS; Anulação 3.3.90.36.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 320; 00000; Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
04; VIACAO E OBRAS PUBLICAS; Anulação; 04.001; SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS; Abertura 15.451.0305.1008; CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Anulação 4.4.90.61.00.00; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 450; 00000; Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
05; EDUCACAO; Anulação; 05.001; ENSINO FUNDAMENTAL; Abertura 12.361.0401.2018; MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL; Anulação 3.3.90.36.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1120; 00103; 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
8.000,00
3 05; EDUCACAO; Anulação; 05.001; ENSINO FUNDAMENTAL; Abertura 12.361.0401.2018; MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL; Anulação 33.90.39.00.00; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1130; 00103; 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
2.000,00
05; EDUCACAO; Anulação; 05.001; ENSINO FUNDAMENTAL; Abertura 12.361.0401.2018; MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL; Anulação 4.4.90.52.00.00; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1160; 00103; 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
2.000,00
07; SAUDE; Anulação; 07.002; FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE; Abertura 10.301.0616.2026; PAB FIXO; Anulação 3.3.90.36.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1490; 00495; Atenção Básica
1.000,00
07; SAUDE; Anulação; 07.002; FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE; Abertura 10.301.0616.2031; MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; Anulação 3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 2011; 00334; CEF - FNS / APSE - 277-1
500,00
07; SAUDE; Anulação; 07.002; FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE; Abertura 10.305.0616.2034; VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E CONTROLE DE DOENÇAS; Anulação 3.3.90.36.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2250; 00497; Vigilância em Saúde
100,00
10; AGRICULTURA; Anulação; 10.001; AGRICULTURA; Abertura 20.601.0702.2045; PATRULHA AGRÍCOLA; Anulação 3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 2980; 00504; Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
3.000,00
Total....................................................................................................................................................................R$ 38.200,00
Art. 3º - Os recursos destinados a cobertura de créditos adicional suplementar de que trata o artigo primeiro, decorrerá do excesso de arrecadação, no valor de R$ 6500,00 (Seis Mil e quinhentos reais), previsto na Lei Federal 4.320/64, artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, conforme especificação a seguir:
Receita 1.7.2.1.22.70.00.00; COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO; 1.7.2.1.35.99.01.00; TRANF. FNDE MERENDA ESCOLAR F: 118 C/C 29439-X;
2.500,00 4.000,00
Total....................................................................................................................................................................R$ 6.500,00
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Jaboti, 16 de Dezembro de 2013.
10.000,00 VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA - Prefeito Municipal –
2.000,00
05; EDUCACAO; Acréscimo; 1.000,00 05.001; ENSINO FUNDAMENTAL; Abertura 12.361.0401.2018; MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL; Excesso de Arrecadação - Real - Vinculado 3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 1111; 00118; BB - MERENDA ESCOLAR F: 118 C/C 29439-X
Q U I N T A - F E I R A , 1 9 D E D E Z E M B R O D E 2 0 1 3 - E D. 1 0 6 9
A7
EDITAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI
ESTADO DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.969.667/0001-04
CNPJ 75.969.667/0001-04
Praça Minas Gerais, 175 – Fone /Fax-(43) 3 622.1122 – CEP 84930.000 – JABOTI
Praça Minas Gerais, 175 – Fone /Fax-(43) 3 622.1122 – CEP 84930.000 – JABOTI
LEI Nº. 37/2013 SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaboti, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2014. A Câmara Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - O Orçamento Fiscal do Município de Jaboti, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2014, estima a receita e fixa a despesa no valor de R$ 12.280.000,00 (Doze Milhões Duzentos e Oitenta Mil Reais), assim distribuída: I – R$ 11.550.000,00 (Onze Milhões Quinhentos e Cinquenta mil Reais) do Orçamento Fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo. II – R$ 730.000,00 (Setecentos e Trinta mil reais) do Orçamento da Seguridade Social do Município que compreende o Fundo de Previdência Social de Jaboti - PR Artigo 2º - A Receita consolidada do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social será realizada de acordo com a legislação especifica em vigor, segundo as seguintes estimativas: I – RECEITAS DE CONTABILIZACAO CENTRALIZADA ADMINISTRACAO DIRETA E FUNDOS CENTRALIZADOS
RECEITAS CORRENTES Receita Tributaria Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes
391.084,00 60.000,00 13.456,00 0,00 12.654.885,00 164.675,00
RECEITAS DE CAPITAL Operações de Créditos Alienação de Bens Transferências de Capital SUB-TOTAL (-)Dedução da Receita Para Formação do Fundef TOTAL
0,00 0,00 76.700,00 13.360.800,00 1.810.800,00 R$ 11.550.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI
com contabilização descentralizada e fixada para o exercício de 2014 em R$ 730.000,00 (Setecentos e Trinta mil reais). Artigo 6º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social ate o limite de 30 % (Trinta por cento), do total geral de cada um dos orçamentos, servindo como recursos para tais suplementações, aqueles definidos no Parágrafo 1º. Do Artigo 43, da Lei Federal 4.320/64, de 17 de marco de 1964. Artigo 7º - Fica também autorizado, não sendo computado para fins do limite de que trata o Artigo anterior, o remanejamento de dotações: I – entre os elementos, grupos e categorias de programação de despesa dentro de cada projeto ou atividade; II – Os créditos Adicionais abertos para sustentar despesas de convênios com Órgãos Federais e Estaduais não previstos na receita orçamentária; III – Os créditos Adicionais Suplementar na natureza 319011 - Pessoal e 319013 – Encargos Sociais: IV – Entre as fontes de recursos livres e/ou vinculados dentro de cada projeto ou atividade para fins de compatibilizacao com a efetiva disponibilidade dos recursos. V – O Superávit Financeiro apurado em Balanço patrimonial do Exercício Anterior; VI - Os provenientes de excesso de arrecadação. Artigo 8º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Legislativo Municipal até o limite fixado no Artigo 6º para o Executivo Municipal, através de resolução, servindo como recursos para tais suplementações, o cancelamento de dotações do Orçamento do Legislativo. Artigo 9º - Na abertura dos créditos adicionais autorizados no artigo 6º ou decorrentes de autorizações especificas com recursos provenientes de cancelamento de dotações orçamentárias, ficam autorizados o Executivo e o Legislativo Municipal a efetuar o remanejamento, transposição ou transferência de dotações de uns órgãos, ou categorias de programação dentro da respectiva esfera de governo. Artigo 10 - O Poder Executivo fica ainda autorizado a tomar as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da receita, nos termos da legislação vigente e realizar operações de credito por antecipação de receita ate o limite legalmente permitido. Artigo 11 - Fica autorizado o Executivo Municipal a readequar a codificação de órgãos, unidades orçamentárias, classificação funcional e outras relacionadas a previsão da receita e a fixação da despesa constantes dos anexos integrantes do orçamento fiscal e seguridade social para o exercício de 2014 aprovados por esta lei, visando a compatibilização dos mesmos com o Plano Plurianual de Investimentos 2014/2017 (Lei Municipal 32/2013 de 30/09/2013) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 29/2013 de 13/09/2013) e com o layout do sistema SIMAM 2014 definido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI ESTADO DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.969.667/0001-04
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Praça Minas Gerais, 175 – Fone /Fax-(43) 3 622.1122 – CEP 84930.000 – JABOTI
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II – RECEITAS DE CONTABILIZACAO DESCENTRALIZADA FUNDO DE PREVIDENCIA
Parágrafo Único: - A readequação será formalizada por decreto do Executivo Municipal e devera proceder a republicação dos quadros, anexos e demonstrativos que integram os orçamentos aprovados. Artigo 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.
RECEITA ORCAMENTARIA
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti-PR, em 18 de
RECEITAS CORRENTES Receitas de Contribuições Receita Patrimonial Outras Receitas Correntes TOTAL TOTAL CONSOLIDADO
Dezembro de 2013.
R$ 664.000,00 R$ 66.000,00 R$ 0,00 R$ 730.000,00 R$ 12.280.000,00
Artigo 3º - A Despesa esta fixada com a seguinte distribuição entre os Órgãos: I – Orçamento Fiscal PODER LEGISLATIVO 1-Câmara Municipal R$ 726.000,00 PODER EXECUTIVO 2-Executivo Municipal 3-Administração e Finanças 4-Viação Obras e Urbanismo 5-Educação 6-Saúde 7-Agricultura e Meio ambiente 8-Assistencia Socail 9-Industri Comercio e Turismno 90-Reserva de Contingência TOTAL
282.600,00 2.009.800,00 1.640.235,00 2.396.052,00 3.589.687,00 195.426,00 590.700,00 4.000,00 115.500,00 R$10.500.000,00
II – Orçamento da Seguridade Social Fundo de Previdência Municipal Superávit TOTAL TOTAL CONSOLIDADO
R$ 664.000.00 R$ 66.000,00 R$ 730.000,00 R$ 12.280.000,00
Artigo 4º A despesa fixada esta distribuída por categorias econômicas e funções de governo de conformidade com os anexos 02 e 06, integrantes desta Lei. Artigo 5º - O Orçamento da Seguridade Social do Município, relativo ao Fundo Municipal de Previdência, criado pela Lei Municipal nº, 17 de 30 de Outubro de 2001
VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA Prefeito Municipal
Q U I N T A - F E I R A , 1 9 D E D E Z E M B R O D E 2 0 1 3 - E D. 1 0 6 9
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DESTAQUES
LUCAS ALEIXO - FOLHA EXTRA
MAIS SAÚDE
UBS da vila Toyoki deve ficar pronta em março Unidade Básica de Saúde está sendo construída e ainda conta com uma Academia da Saúde acoplada LUCAS ALEIXO Wenceslau Braz
A Unidade Básica de Saúde que está em construção na vila Toyoki, em Wenceslau Braz, deve ficar pronta em março. Acoplado a ela, uma Academia da Saúde também tem suas paredes levantadas. Somadas, as duas edificações somam um investimento de mais de R$ 500 mil e vêem para suprir o déficit de espaço físico que a unidade do bairro
tem – uma casa adaptada serve como posto de saúde. “Houve um pequeno atraso burocrático, mas até março a Unidade Básica de Saúde estará pronta, assim como a Academia da Saúde”, explica o secretário da Saúde de Wenceslau Braz, Luiz Carlos Vidal, o Polaco. “Vai ser uma grande melhoria na questão da qualidade e agilidade do atendimento, já que a unidade é grande e poderá comportar inclusive pequenos procedimentos médicos e odontológicos”.
Secretário da Saúde de Wenceslau Braz mostra em detalhes a construção da nova Unidade Básica de Saúde da vila Toyoki Entre os procedimentos citados pelo secretário, estão exames preventivos, acompanhamento pré-natal e coletas para exame de sangue, na questão médica, e pequenas cirurgias odontológicas. Atualmente a unidade da vila Toyoki tem em média 700 consultas por mês. “Não tem dúvida que a população da região vai sentir a diferença quando a UBS estiver pronta e será um verdadeiro salto de qualidade da saúde para a vila Toyoki”, destaca Polaco.
Já a Academia da Saúde virá para atender principalmente idosos na questão de exercícios físicos. “Teremos toda uma equipe de profissionais para acompanhar os exercícios e não haver riscos para os freqüentadores”, adianta o secretário. PRESTAÇÃO DE CONTAS Durante a visita às construções, Polaco aproveitou para fazer uma pequena “prestação de contas” do número de atendimentos que acontecem pelo SUS, em média, mensalmente
em Wenceslau Braz. Em 2013, no período de 30 dias, são realizadas 7 mil consultas pelo SUS em Wenceslau Braz, somando Hospital São Sebastião (que atende conveniado com a prefeitura brazense) e demais postos de saúde do município. Dividindo esse número pelo número de dias úteis, seriam 350 consultas diárias em Wenceslau Braz pelo SUS. Outro número significativo são com relação a distribuição de remédios. Em média são 5 mil recei-
tas por mês que são atendidas pela farmácia municipal de forma gratuita. “Além dos 350 que atendemos por dia aqui no município, também temos em média mais de 100 pessoas por dia que são levadas para outros centros conveniados com a prefeitura de Wenceslau Braz e também atendidos. São números significativos, mas vamos continuar trabalhando para que a área da saúde fique cada vez melhor para nossa população”, finaliza o secretário.
Falta de luz deixa cidade sem água
ALCEU JUNIOR - FOLHA EXTRA
Queda de energia elétrica na captação de água da Sanepar causou novo desabastecimento no município DA REDAÇÃO
Parece piada, mas infelizmente não é. Uma queda de luz na captação de água da Sanepar, no rio Natureza, gerou mais um desabastecimento em Wenceslau Braz, nesta quarta-feira (18). O problema aconteceu pela manhã e só foi solucionado no fim da tarde, quando a Copel finalmente descobriu a fonte causadora da interrupção de energia na unidade de captação. No entanto, a previsão de normalização do abastecimen-
to seria apenas durante a madrugada desta quinta-feira. O detalhe é que durante a semana passada um problema exatamente igual foi o responsável por também deixar a cidade sem água por horas. Além disso, os desabastecimentos, por este e por outros motivos, têm sido uma constante em Wenceslau Braz, gerando revolta nos moradores locais. Na ocasião a reportagem da Folha Extra recebeu algumas informações de que o sistema de captação e distribuição da água no município seria precário e arcaico, já que continuaria praticamente o mesmo
de quando da sua fundação, há mais de 50 anos, ficando obsoleto perante o aumento da população e da demanda de água. Em contato com a Sanepar, um coordenador regional classificou a informação como um “boato maldoso”, e afirmou que o município tem sim recebido investimentos da Sanepar, mas também admitiu que a estatal tem uma previsão de investir R$ 2 milhões em Wenceslau Braz no ano que vem, o que confirma a necessidade urgente de melhorias. POSSÍVEL RUPTURA DE CONTRATO As constantes faltas de água fo-
C aptação de água novamente causa transtornos para os moradores da cidade ram o principal tema debatido na última sessão da câmara de vereadores de Wenceslau Braz, na última terça-feira (17). O prefeito do município, Atahyde Ferreira dos Santos Junior, o Taidinho (PSD), esteve presente e fez críticas e cobranças à
Sanepar. Em seu pronunciamento, o prefeito disse que já mandou diversos ofícios para a estatal e até para o Ministério Público, para que soluções de fato sejam encontradas. Além disso, também foi cogitada uma possível ruptura
de contrato entre Sanepar e prefeitura de Wenceslau Braz, já que a companhia teria descumprido algumas clausulas do acordo, como instalação da rede de esgoto em pelo menos 65% do município até 2010. O contrato é válido até 2034.