09 DE JANEIRO DE 2014
QUINTA-FEIRA
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nº 1074, ANO 10 R$ 2,00
IBAITI VOTA PROJETO QUE DÁ TRANSPARÊNCIA A ATOS Após cinco meses sem publicar atos oficiais na mídia impressa, a prefeitura de Ibaiti deverá finalmente passar a cumprir a Lei da Transparência – que obriga todos os órgãos públicos e publicarem na íntegra todos seus atos oficiais. O projeto a
respeito será encaminhado à câmara de vereadores e deve ser aprovado no início do mês de fevereiro. A licitação para escolha de um órgão oficial impresso aconteceu em setembro e teve a Folha Extra como vencedora. PÁGINA A8 - Por Lucas Aleixo
Norte Pioneiro terá R$ 4 milhões para investir na agropecuária
DIVULGAÇÃO
A secretaria estadual da Agricultura e do Abastecimento iniciou a execução de investimentos da ordem de R$ 30 milhões, em recursos captados por emendas parlamentares Deste valor, mais de R$ 4 milhões serão destinados ao Norte Pioneiro, beneficiando principalmente a atividade leiteira.. PÁGINA A3
FÉRIAS SEGURAS
SISU
Ações da polícia reduzem roubos e aumentam prisões no Litoral
Número de inscritos passa de 2 milhões e já supera 2013
DIVULGAÇÃO
DIVULGAÇÃO
O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação bateu recorde nesta primeira edição de 2014. Até as 18 horas desta quarta-feira (8) o número de inscritos chegou a 2.004.110. Este número supera o total de inscritos na primeira edição de 2013 do Sisu, que registrou 1.949.958 inscritos PÁGINA A8
A Polícia Militar do Paraná divulgou nesta quarta-feira (08) um relatório de atividades realizadas no Litoral do Estado na primeira quinzena da Operação Verão. Os dados mostram aumento de 15% no número de prisões e redução de 28% no índice de roubos na primeira quinzena da Operação Verão. A PM prendeu 241 pessoas desde o início das operações, em 20 de dezembro, contra 209, no ano passado. Os registros de roubos (de todos os tipos) caíram de 18 casos para 13. PÁGINA A8
ARTIGO
Angústia em relação a morte LEIA NAPÁGINA A2
Desempenho da justiça do PR é uma das piores em casos de corrupção Balanço divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que a justiça do Paraná teve o quarto pior desempenho do país nos casos de corrupção e improbidade administrativa, com o cumprimento de apenas 26% das metas fixadas para PÁGINA A3 2013.
Câmara de Arapoti destina R$ 127 mil para reforma e ampliação da UBS da Vila Romana A câmara de Arapoti efetuou no final de dezembro a devolução do restante das sobras à prefeitura. O montante repassado pelo Poder Legislativo foi de R$ 127 mil e será destinado pelo município para a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde da Vila Romana. PÁGINA A3
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OPINIÃO
COMIDA CASEIRA DE SABOR ÚNICO
Angústia em relação a morte Por JEFERSON LUIS LEME Padre e escritor do Fãs da Psicanálise
O texto que escolhi para nossa reflexão, relata a angústia que Jesus passa diante da insegurança, do medo da morte. Angustia que todos nós passamos diante de uma situação de morte, ou seja, quando estamos num velório de um ente querido que acaba de falecer. Ainda mais quando a morte de uma pessoa muito próximo, nos leva a refletir que um dia nós também iremos passar pelo “processo” da morte. Aí vem a angustia que nos leva ao nada. Na psicanalise, sinal de angústia é a expressão usada por Freud para designar um dispositivo racional que o ego põe em ação diante de uma situação de perigo, para evitar ser dominado pelas excitações desagradáveis. O sinal de angústia reproduz de forma atenuada a reação de angústia vivida primitivamente numa situação traumática, o que permite desencadear operações de defesas. Freud também fala sobre a angústia automática que é a reação do sujeito sempre que se encontra despreparado e submetido a uma situação traumática, isto é, submetido a um afluxo de excitações, de origem externa ou interna, em que é incapaz de dominar. Para Freud, a angústia automática opõe-se ao sinal de angústia que é a preparação racional para evitar a Angústia Automática. Para Heidegger, é o nada que nos leva a angústia. Pois, o nada é a plena negação da totalidade do ente. O nada se revela na angústia, mas não enquanto ente. O nada nos visita juntamente com a fuga do ente em sua totalidade. Na angústia se manifesta um retroceder, esse retroceder recebe seu impulso inicial do nada. A nadificação não é nem uma destruição do ente, nem se origina de uma negação. O próprio nada nadifica. É a experiência do nada, não intelectual, mas emocional, que gera o sentimento de angústia (aceitação da própria finitude). A aceitação da própria finitude é importante para todos nós. Jesus passa pela experiência da angústia e aceita sua finitude como homem. Por isso é importante ter um sentido para vida. A morte é, em si, desesperadora para todos, até mesmo para os animais, e parece só não sê-lo para os que vivem a vida com extraordinária grandeza e na luz de uma grande fé. Esta fé, diga-se a bem da verdade, não precisa ser religiosa ou transcendente, com a qual se acredita e professa explicitamente a Deus e a existência de uma vida pós-morte. Qual é a nossa angústia? Primeiro, a vida é um valor, em si, e uma graça, a mais palpável de todas, e quanto mais se encarece seu valor, menos se deseja perde-la. Segundo, quase ninguém se sente pre-
parado para morrer, e à morte se seguirá, nos dizem as religiões, a hora-da-verdade, uma espécie de ajuste de contas, o juízo de Deus. Terceiro, dá medo saltar no escuro, no desconhecido, que é morrer. Mesmo que a vida não tenha sido aquela maravilha. Quarto, o mais grave, alguns pregadores estão longe de passar uma imagem positiva de Deus que encontraremos após fechar, em definitivo, os olhos para este mundo. E quinto, morrer é perder, e perder total e irremediavelmente o que já estamos perdendo, embora a contagotas, dia após dia. Esta é a lógica da vida que morre. O ser humano é único ser que sabe de sua mortalidade e convive com o fantasma da finitude, do sofrimento, da morte. A morte, que ocorrerá num momento, sendo a última experiência humana de toda uma vida, é apenas o passo derradeiro de uma caminhada. Na verdade, vivemos morrendo a cada dia. Morrer, por isso, não é uma tragédia, quando se aprende a morrer, com consciência, a cada dia que se vive e, simultaneamente, morre. O homem, por ter consciência de sua finitude, passa a vida preocupado com o tempo, na intenção de ter controle sobre a própria vida. Diante da finitude da vida e tendo consciência da vida e da morte, lidamos com a nossa fragilidade como pessoas e aprendemos a cultivar o hábito do cuidado. Com esta fragilidade consciente, descobrimos que a vida, por não ser eterna, cobra atitudes responsáveis. Afinal, não podemos perder tempo e vivemos com responsabilidade para conseguir dar para a vida e tirar dela, da maneira mais urgente possível, aquilo que desejamos. Para Frankl a pessoa humana tem um Deus, uma religiosidade inconsciente. Segundo Frankl, cada pessoa tem uma instância que não é atingida por nenhuma patologia, é incorruptível e lúcida ainda que a doença e o sofrer sejam infinitos. Esta é a dimensão no ética (dimensão espiritual do homem), a espiritualidade imaculada, o Deus vivo na intimidade da pessoa humana. A vida está repleta de oportunidades para dotá-las de sentido. A vida humana tem sentido sempre e em todas as circunstâncias, e esse infinito significado da existência também abrange sofrimento, morte e aflição. … nossa luta, nossos esforços não perdem seu sentido e dignidade ( Viktor E. Frankl).
CHARGE DA EXTRA
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CHARGE DA EXTRA
O que é ressaca? Por DRA. KAREN CÂMARA Fãs da Psicanálise
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s festas de final de ano costumam levar muitas pessoas a beber em excesso, o que resulta naquele mal estar chamado de ressaca no dia seguinte. Os sintomas são conhecidos e desagradáveis: dor de cabeça, tontura, cansaço, náusea, problemas de estômago, mal estar, sudorese, sede, embotamento mental e outros. A explicação mais simples para tudo isso é o fato que a bebida alcoólica causa desidratação. Esta ocorre por duas razões: o álcool age como diurético, fazendo com que o organismo elimine mais água do que o normal e as pessoas que estão ingerindo bebidas alcoólicas raramente se lembram de tomar água. Podemos acrescentar que, no nosso hemisfério, é verão nessa época do ano, portanto perdemos água também pela transpiração. Portanto, elimina-se mais água e ingere-se menos água. No entanto a desidratação por si só não seria a causa de todos os sintomas. Sabe-se que o álcool interfere com o metabolismo do corpo humano, faz com que certas atividades celulares sejam menos eficientes, o que diminui as taxas de glicose e causa um desequilíbrio de eletrólitos no sangue. Mas a teoria mais convincente seria que a ressaca é causada pelo acúmulo de acetaldeído no organismo. O acetaldeído é um produto tóxico resultante do metabolismo do álcool pelo fígado. O fígado tem uma enzima que transforma o álcool em acetaldeído e este é de 10 a 30 vezes mais tóxico que o próprio álcool. O acetaldeído causa sintomas como sudorese, vermelhidão da pele, náusea e vômitos. O álcool também interfere no sistema imunológico e estudos mostram uma relação entre altos níveis de citocinas e sintomas de
ressaca. Citocinas são moléculas usadas pelo sistema imune para mandar sinais entre células e desencadear respostas inflamatórias. A ingesta de grandes quantidades de álcool provoca liberação de citocinas e isso pode causar sintomas como dor muscular, cansaço, dor de cabeça, náusea, irritabilidade e perda de memória.
ter uma ressaca. Além disso, algumas bebidas alcoólicas possuem maior conteúdo de substâncias químicas secundárias que se formam no processo de fermentação. Esses compostos são chamados de congêneres e, quanto maior a quantidade, maior será a ressaca. Os congêneres contribuem para a cor, o aroma e o gosto da
Analgésicos e antiinflamatórios comuns (não esteróides) podem ajudar a aliviar os sintomas. No entanto, o paracetamol não deve ser usado porque ele também é tóxico para o fígado. Quando o fígado está metabolizando álcool, ele fica mais suscetível aos efeitos tóxicos do paracetamol. Atualmente há pesquisas que procuram desenvolver uma mis-
Sabe-se que o álcool interfere com o metabolismo do corpo humano, faz com que certas atividades celulares sejam menos eficientes, o que diminui as taxas de glicose e causa um desequilíbrio de eletrólitos no sangue. Por que será que certas pessoas têm ressaca com grande facilidade enquanto outras podem beber sem problemas? Isso se deve, em parte, à genética. Algumas pessoas e especialmente os asiáticos e seus descendentes apresentam uma mutação genética que faz com que a conversão do álcool em acetaldeído seja muito mais rápida. Uma grande parte dessas pessoas também tem uma mutação na enzima responsável pela próxima etapa metabólica, aquela que converte o acetaldeído em ácido acético. No caso, essa etapa metabólica é mais lenta. Isso provoca um acúmulo rápido e excessivo de acetaldeído no organismo, o que acarreta menor tolerância ao álcool e maiores ressacas. O peso corporal também influencia, sendo que quanto menor o peso, maior a probabilidade de ter os sintomas da ressaca. Portanto, nesse quesito, as mulheres geralmente estão em desvantagem. O que realmente causa ressaca é o álcool, portanto quanto maior for a concentração de álcool na bebida, maiores as chances de
bebida. A vodca, que é incolor e praticamente não tem odor nem gosto, costuma não dar ressaca justamente porque não possui congêneres. Em contrapartida, a ressaca é maior quando se misturam bebidas porque se consome uma variedade maior de congêneres. Não se deve esquecer que o álcool é um irritante para a mucosa digestiva, podendo causar ou agravar sintomas de gastrite e esofagite. Existe cura para ressaca? Não, não existe cura milagrosa. Embora cada povo tenha suas crenças e seus costumes, nenhum alimento ou bebida cura uma ressaca. Alguns acreditam em certas bebidas como café, Coca-Cola, Sprite, chá verde, outros em sopas, peixes, crustáceos e outros pratos para melhorar os sintomas. Também não há nenhuma vantagem em beber mais uma dose de bebida alcoólica no dia seguinte. Isso só vai diminuir temporariamente a percepção dos sintomas da ressaca enquanto o processo de desintoxicação do organismo fica mais retardado.
tura sintética de substâncias químicas que tenha os mesmos efeitos agradáveis do álcool mas um grau de toxicidade muito menor, de modo a reduzir as chances de uma ressaca. Infelizmente essas pesquisas ainda estão em seus estágios iniciais. Portanto, se você for beber além da conta, lembre-se que existem formas de minimizar a ressaca: não beber de estômago vazio, não misturar bebidas, beber devagar, beber enquanto faz uma refeição, beber água em intervalos regulares para se manter hidratado. Uma vez que a ressaca tenha se instalado, pode-se fazer o seguinte para aliviar os sintomas: usar analgésicos (com exceção do paracetamol); fazer uma dieta leve e saudável, beber muita água, repousar, dar tempo para que o fígado metabolize e inative todo o álcool ingerido.
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Driblando o efeito borboleta, ou, destino Por LEONARDO LUZ Escritor e roteirista
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Nossas vidas são nada mais que uma enorme sucessão de encruzilhadas onde, se tivéssemos pego o caminho “a” ao invés do caminho ”b”, não teríamos nos atrasado para o trabalho ou poderíamos ter sofrido um acidente. Eu sempre penso nisso. No dia que bati de carro, será que teria batido se tivesse saído de casa dois minutos antes ou depois? Se não tivesse voltado em casa para buscar um livro? Se eu tivesse comprado outro carro em vez do que eu comprei? E se eu não tivesse feito aquele curso onde nos conhecemos? E se, depois de seis meses de curso sem ao menos saber o seu nome, eu não tivesse ficado batendo papo com vocês naquela mesa de bar? Teríamos nos conhecido?
E se eu tivesse faltado à aula no dia em que vocês foram para o bar, no qual começamos a nos falar? Teríamos tido outra oportunidade? E se eu não tivesse largado a faculdade de direito e, ao invés de roteirista, hoje eu fosse um juiz ou advogado? Teríamos nos conhecido em outra oportunidade se não em um curso de roteiro? E se algum dos meus sete ou algum dos seus dois namoros anteriores tivessem dado certo? O que teria acontecido? E se eu não tivesse percebido a sua amiga fazendo sinal para te avisar que eu fiquei te olhando enquanto você ia em direção ao banheiro? Eu teria tomado a iniciativa? E se eu tivesse operado meus seis graus de miopía aos dezoito anos e não ter sido um nerd, e ter
seguido uma carreira de atleta ao invés de escritor? Onde teríamos nos encontrado? E se eu tivesse decidido curtir a minha recém solteirice e não tivesse levado você a sério? E se você não tivesse entrado no Facebook quase à uma da manhã quando eu decidi te chamar para sair? Quem sabe o que poderia ter acontecido… Qualquer um desses “se” poderia ter mudado tudo. Cada um desses e muitos outros mais. E se eu tivesse ido estudar fora? E se eu tivesse saído cedo da aula naquele dia? E se eu tivesse um emprego melhor e não precisasse tanto estudar e correr atrás e tivesse desistido de fazer aquele curso? E se tivesse faltado luz naquele dia e não tivéssemos nos falado no Facebook? Existem milhares de “se” no caminho, e cada um
deles, por menores que sejam, podiam ter feito tudo diferente. Por isso que eu não me arrependo de nenhuma escolha que fiz durante a minha vida. Nenhuma delas. Porque, no fim das contas, cada mínima escolha que fiz durante esses trinta e três anos de vida, me levaram até você. Até ter ido a um show dos Los Hermanos quando eu tinha vinte e três anos acabou sendo uma escolha certa. Pra você ver…
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GERAL
Paraná investe R$ 30 mi na agropecuária
DIVULGAÇÃO
Deste total, mais de R$ 4 milhões são destinados para o Norte Pioneiro e a atividade leiteira será a principal beneficiada AEN
A secretaria estadual da Agricultura e do Abastecimento iniciou a execução de investimentos da ordem de R$ 30 milhões, em recursos captados por emendas parlamentares complementados com contrapartida autorizada pelo governador Beto Richa (PSDB), que vão beneficiar agricultores familiares e agricultores assentados pela reforma agrária. Desta valor, mais de R$ 4 milhões serão destinados ao Norte Pioneiro, beneficiando principalmente a atividade leiteira. Os recursos captados junto ao Ministério da Agricultura, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Tesouro do Estado deverão beneficiar diretamente em torno de 8.000 famílias de pequenos agricultores de mais de 60 municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Os investimentos, cuja execução já foi iniciada pela Seab e Emater, preveem uma série de ações que vão dar um salto de qualidade em programas importantes para o Paraná. São ações de reestruturação das cadeias produtivas do leite, café, hortifruti, cana-de-açúcar e erva-mate. Do total de recursos que começaram a ser aplicados, R$ 22 milhões são repasses do governo federal e R$ 3,5 milhões em recursos do Tesouro do Estado. Além disso, outra emenda no valor de R$ 4,1 milhões, que será executada em 2014, com 1% de contrapartida do Tesouro do Estado, vai apoiar a
industrialização de arroz para os agricultores assentados da região de Querência do Norte. Com os recursos, que serão liberados pelo Incra, serão compradas máquinas descascadoras e parboibilizadoras de arroz que vão permitir a venda direta do produto cultivado nos assentamentos para o mercado. O projeto prevê beneficiar diretamente 400 famílias de produtores. O total de recursos previstos já está em caixa, afirmou o secretário Norberto Ortigara. Segundo ele, os recursos do governo federal foram liberados para execução há poucos dias, mas os recursos do governo do Estado estão em caixa desde o mês de julho deste ano para garantir a execução das emendas,
valor de R$ 10 milhões. Mais equipamentos que deverão ser adquiridos como caminhões para transporte de leite, colhedeiras de forragem serão licitados somente em 2014, porque os recursos foram liberados há poucos dias, informaram o zootecnista Ademir Gracciotim e a médica veterinária Elizabeth Buchmann, técnicos do Departamento de Desenvolvimento Agropecuário (Deagro), que estão coordenando a execução das emendas. Do total previsto para essa emenda, R$ 15,6 milhões estão sendo liberados do Orçamento da União, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e R$ 2 milhões em recursos do Tesouro do Estado. Nessa emenda específica, estão
Emendas parlamentares e investimentos do governo garantirão progresso ao setor Lupion (DEM), vai beneficiar 24 municípios do Norte Pioneiro com a compra de 25 tanques resfriadores de leite e outros
Uma das emendas, no valor de R$ 3 milhões, vai beneficiar 24 municípios do Norte Pioneiro com a compra de 25 tanques resfriadores de leite e outros equipamentos para modernização da atividade leiteira na região cuja maior parte vai acontecer em 2014. Os recursos para a agroindustrialização do arroz foram liberados parcialmente neste ano de 2013 e a conclusão esta prevista para o ano que vem. REESTRUTURAÇÃO A emenda de maior valor, de R$ 17,6 milhões, vai reestruturar quatro cadeias produtivas: do leite, café, hortifruti e erva-mate nos assentamentos rurais. Neste ano de 2013 a Seab está concluindo a licitação para compra de 1.106 tanques resfriadores de leite no
sendo comprados 970 tanques resfriadores de leite que serão distribuídos para uso comunitário de aproximadamente três mil produtores de 104 assentamentos espalhados pelo Estado. Ainda na linha de apoio à pecuária leiteira e reestruturação da cadeia produtiva do leite, serão investidos mais de R$ 5 milhões por meio de três emendas e investimentos diretos do governo do Paraná. Uma delas, no valor de R$ 3 milhões em recursos do Ministério da Agricultura, captados via emenda parlamentar do deputado federal Abelardo
equipamentos para modernização da atividade leiteira na região. O governo do Estado está dando contrapartida no valor de R$ 615 mil nessa emenda. Os equipamentos serão distribuídos para 24 municípios do Norte Pioneiro, como Abatiá, Barra do Jacaré, Cambará, Carlópolis, Conselheiro Mairinck, Cornélio Procópio, Curiúva, Figueira, Guapirama, Ibaiti, Jaboti, Jacarezinho, Japira, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Pinhalão, Quatiguá, Ribeiro Claro, Salto do Itararé, Santo Antonio da Platina, São José da Boa Vista, Siqueira Campos, Tomazina
e Wenceslau Braz. Para a mesma região e municípios, também está sendo executada emenda do deputado Abelardo Lupion, com a captação de recursos no valor de R$ 599 mil que serão aplicados no treinamento de técnicos e produtores para a modernização da cadeia do leite. Desse total, R$ 479 mil estão sendo repassados pelo Ministério da Agricultura e R$ 120 mil correspondem à contrapartida do governo do Paraná. Ainda para a região do Norte Pioneiro, o governador Beto Richa autorizou investimentos complementares, do Tesouro do Estado, no valor de R$ 600 mil para instalação de unidades demonstrativas de práticas modernas de irrigação de pastagens e manejo do rebanho leiteiro. Outra emenda, também em apoio à reestruturação da cadeia produtiva do leite na região do Arenito Caiuá, prevê investimentos de R$ 1,2 milhão, dos quais R$ 243.750,00 do governo do Paraná. Os recursos do governo federal virão do Ministério da Agricultura,
captados por emenda do deputado Alex Canziani (PMDB), que prevê a compra de 111 tanques resfriadores de leite para os municípios dos núcleos regionais da Seab de Campo Mourão, Ivaiporã e Umuarama. Outra emenda parlamentar do deputado Alex Canziani, no valor de R$ 612.500,00, em recursos do Ministério da Agricultura, dos quais com R$ 125 mil em contrapartida do governo do Estado, prevê a compra de uma patrulha mecanizada, que está sendo licitada pela Seab e vai compor o parque de máquinas da Codapar, empresa vinculada à secretaria que faz trabalhos de adequação e manutenção de estradas rurais. Mais duas emendas que totalizam R$ 852 mil estão sendo captadas no MDA, sendo uma delas de autoria do deputado federal Assis do Couto, no valor de R$ 312.500,00. Do total das duas emendas, R$ 117 mil correspondem a contrapartida do governo do Paraná, cujos recursos serão aplicados em melhorias na infraestrutura da Seab para agilizar o atendimento aos projetos.
Câmara destina R$ 127 mil para reforma Desempenho da justiça do PR é uma das piores e ampliação da UBS da Vila Romana em casos de corrupção
DIVULGAÇÃO
DIVULGAÇÃO
DA ASSESSORIA Arapoti
A câmara de Arapoti efetuou no final de dezembro a devolução do restante das sobras à prefeitura. O montante repassado pelo Poder Legislativo foi de R$ 127 mil e será destinado pelo município para a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde da Vila Romana. Com isso a economia da câmara em 2013 totalizou R$ 377 mil, já que em novembro passado a Casa já havia devolvido ao Executivo R$ 250 mil que foram destinados pelos vereadores para investimentos na Saúde Municipal. O Presidente do Legislativo Arapotiense, Luis Carlos Moreira, o Carlinhos (PV) destacou que o restante do dinheiro devolvido será de
Justiça do PRé a quarta pior no país contra corrupção DAS AGÊNCIAS
UBS da Vila Romana terá recursos para reforma e ampliação fundamental importância para a manutenção do setor de Saúde da cidade. “Com a essa segunda parte da devolução, foram repassados pela câmara quase R$ 400 mil para serem investidos na Saúde Municipal neste início de 2014. Uma verba que vem em boa hora e
é fruto de uma economia promovida pela câmara durante todo o ano de 2013” falou o presidente. Segundo Carlinhos, os R$ 127 mil recém-devolvidos serão utilizados para a construção de dois banheiros externos e mais um abrigo para os pacientes
que aguardam por uma consulta na UBS da Vila Romana. “A previsão é de que as obras se iniciem já neste mês de fevereiro ou março e em breve a população já poderá desfrutar de melhores acomodações na UBS da Vila Romana” comentou o vereador.
Balanço divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que a justiça do Paraná teve o quarto pior desempenho do país nos casos de corrupção e improbidade administrativa, com o cumprimento de apenas 26% das metas fixadas para 2013. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) tinha cerca de 1,5 mi processos cadastrados
até 2011 e deixou de julgar 1,1 mil. O CNJ havia colocado como meta o julgamento de todos os processos de de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública até dezembro de 2013. As justiças estaduais com pior desempenho que a paranaense foram a do Amazonas (25,4%), da Bahia (10,9%) e do Piauí (8,3%). O balanço do CNJ é feito com base em informações enviadas pelo próprios órgãos da Justiça.
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EDITAIS
WENCESLAU BRAZ
DECRETO nº 121/2013 SÚMULA: Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo, visando à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2014 .
O Senhor Prefeito Municipal de Wenceslau Braz, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar n° 101, de 5 de maio de 2.000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal), que prevê, em seu art. 8°, que o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso e, no art. 13, o desdobramento em metas bimestrais de arrecadação; Considerando as normas de escrituração previstas na Lei n° 4.320/64 e no art.50 da Lei Complementar n° 101/2000; Considerando a transparência necessária das informações contábeis, através do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal, da Lei Complementar n° 101/2000, previstos nos arts. 52 a 54 daquela Lei, DECRETA Capítulo I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 1º - Ficam estabelecidos por este Decreto a programação financeira e o cronograma de desembolso da administração direta e indireta do Município, consoante Lei n° 2.636 de 11 de dezembro de 2.013, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Wenceslau Braz . Parágrafo Único – São partes deste Decreto: IO anexo I, que dispõe sobre o desdobramento em metas bimestrais de arrecadação da administração direta, fundacional, autárquica e de fundos especiais para o exercício, da receita estimada no orçamento, bem como das reestimavas da receita a cada bimestre, evidenciado de forma sintética as receitas de acordo a classificação legal; IIO anexo II, que dispõe sobre a Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso sintético da administração direta, fundacional, autárquica e de fundos especiais, que a administração municipal fica autorizada a utilizar no exercício de 2.013, com base nas metas de arrecadação constantes no Anexo I , servindo como demonstrativo para publicação legal, em atendimento aos artigos 8° e 13° da Lei Complementar n° 101/2000. Capítulo II – DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E DO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO E DAS FINALIDADES. Artigo 2º - A programação financeira e o cronograma de desembolso, com o objetivo de cumprir o princípio do planejamento e do equilíbrio das contas públicas, destina-se a: Iassegurar à Administração Municipal a implementação do planejamento realizado, com vistas à melhor execução dos programas de governo; IIidentificar as causas do déficit financeiro ou orçamentário, quando houver; IIIservir de subsídio para a definição dos critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira, em caso de não atingimento dos resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes e Orçamentárias, conforme art. 4°, 1° , da Lei Complementar n° 101/2000; IVpermitir o planejamento do fluxo de caixa de toda a administração municipal, direta e indireta, e o controle deste fluxo, conforme prevê o art. 50, II, da Lei Complementar n° 101/2000; Vfazer frente, financeiramente, aos riscos fiscais previstos no Anexo de Riscos Fiscais de que trata o art. 4°, 3°, da Lei Complementar n° 101/2000, e no orçamento na Reserva de Contingência, conforme art. 5°, III, “b”, da mesma Lei; VIviabilizar o instrumento de comprovação do planejamento do impacto orçamentário-financeiro, previsto na Lei Complementar n° 101, no exercício e nos dois seguintes: a) da renúncia de receita, conforme art. 14, e a comprovação das medidas de compensação, quando for o caso; b) da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental, prevista no art. 16, I; c) da despesa obrigatória de caráter continuado, prevista no art.17, 1°. Capítulo III – DAS METAS DE ARRECADAÇÃO E DE EXECUÇÃO DA DESPESA Art. 3° - Ficam estabelecidas, conforme Anexo I deste Decreto, as metas de arrecadação bimestral do presente exercício. Art. 4° - Fica, também, estabelecida a programação financeira e o cronograma de desembolso que a administração municipal fica autorizada a utilizar, conforme Anexo II deste Decreto. 1°- As metas de arrecadação e a programação da despesa deverão ser revistas, no mínimo bimestral, com vistas a adequar o planejamento à receita realizada e às novas previsões no bimestre, na forma do Anexo I deste Decreto.
2° - O planejamento bimestral da receita e da despesa deverá ser refletido no Demonstrativo de que trata o art. 52 da Lei Complementar n° 101/2000. Art. 5°- Em havendo a abertura de crédito adicional que resulte no aumento da despesa prevista, com indicação de recursos provenientes do excesso de arrecadação e superávit financeiro, seja de recursos próprios ou transferências vinculadas, deverá ele repercutir no orçamento através da reestimativa da receita. Capítulo IV – DOS CRITÉRIOS PARA OS DESEMBOLSOS Art.6° - As exigibilidades inscritas na contabilidade do Município no Passivo Financeiro e no Passivo Permanente obedecerão à estrita ordem cronológica de seus vencimentos de acordo com o vínculo de recursos. Parágrafo único – A observância da ordem de que trata o caput deste artigo poderá ser alterada: Inos casos em que decorram vantagens financeiras para o erário, como descontos e abatimentos que sejam capazes de justificar a alteração da ordem; IInos casos em que forem decretados estado de calamidade pública e situação de emergência no Município; IIIno pagamento de sentenças judiciais. Art. 7° - A elaboração dos contratos e dos atos convocatórios de licitação, no que se refere à forma prevista no art. 40, XIV, “b”, e no art. 55, III, da Lei 8.666/93, deverão obedecer ao fluxo de caixa de que trata este Decreto. Capítulo V – DA ALTERAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO Art. 8° - A Secretaria da Fazenda, através do Departamento de Controle Contábil e Financeiro, ficará responsável pela elaboração e coordenação do planejamento de que trata este Decreto. Parágrafo Único – A cada bimestre será aprovada, por Decreto, a atualização dos Anexos de que trata este Decreto quando necessário. Art. 9° - Os créditos suplementares e especiais que vierem a serem abertos neste exercício, terão sua execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes. Art. 10 - O Secretário da Fazenda deverá providenciar o bloqueio provisório das dotações orçamentárias em caso de não realização da receita, ou tendência desta, podendo ocorrer a recomposição das dotações na proporção dos bloqueios realizados. Parágrafo Único – A limitação de empenho e movimentação financeira deverá obedecer aos critérios previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Capítulo VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 11 - A responsabilidade pelo cumprimento e aprimoramento das normas deste Decreto é de cada secretário municipal, no que se refere à respectiva pasta. Art. 12 - A fiscalização e acompanhamento do cumprimento do presente Decreto ficam a cargo da Controladoria de Controle Interno, que comunicará ao Prefeito Municipal o resultado financeiro dos fluxos de caixa e procederá à avaliação do cumprimento por parte das Unidades Orçamentárias. Art. 13 - O presente Decreto entra em vigor em 02 de janeiro de 2014. Edifício da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, em 19 de dezembro de 2013. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal ANEXO I DECRETO Nº 121/2013 DESCRIÇÃO Receitas Correntes
1º Bimestre
2º Bimestre
3º Bimestre
4º Bimestre
5º Bimestre
6º Bimestre
TOTAL
7.060.533,37
7.060.533,37
7.060.533,37
7.060.533,37
7.060.533,37
7.060.533,15
42.363.200,00
-853.666,67
-853.666,67
-853.666,67
-853.666,67
-853.666,67
-853.666,65
-5.122.000,00
167.500,00
167.500,00
167.500,00
167.500,00
167.500,00
167.500,00
1.005.000,00
360.333,33
360.333,33
360.333,33
360.333,33
360.333,33
360.333,35
2.162.000,00
Total das Receitas
6.734.700,03
6.734.700,03
6.734.700,03
6.734.700,03
6.734.700,03
6.734.699,85
40.408.200,00
Despesas Correntes
5.630.365,62
5.630.365,62
5.630.365,62
5.630.365,62
5.630.365,62
5.630.371,90
33.782.200,00
Despesas de Capital
756.833,15
756.833,15
756.833,15
756.833,15
756.833,15
756.834,25
4.541.000,00
Reserva Contingência
107.499,99
107.499,99
107.499,99
107.499,99
107.499,99
107.500,05
645.000,00
6.494.698,76
6.494.698,76
6.494.698,76
6.494.698,76
6.494.698,76
6.494.706,20
38.968.200,00
240.001,27
240.001,27
240.001,27
240.001,27
240.001,27
239.993,65
1.440.000,00
(-) Dedução Fundeb Receitas Correntes Intraorçamentárias Receitas de Capital
Total das Despesas RESULTADO
ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal PAULO CESAR DA SILVA Diretor do Depto de Contabilidade
ANEXO II DECRETO Nº 121/2013
DESCRIÇÃO
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
TOTAL
Receitas Correntes
3.530.266,66
3.530.266,66
3.530.266,66
3.530.266,66
3.530.266,66
3.530.266,66
3.530.266,66
3.530.266,66
3.530.266,66
3.530.266,66
3.530.266,66
3.530.266,74
42.363.200,00
(-) Dedução Fundeb
-426.833,33
-426.833,33
-426.833,33
-426.833,33
-426.833,33
-426.833,33
-426.833,33
-426.833,33
-426.833,33
-426.833,33
-426.833,33
-426.833,37
-5.122.000,00
Receitas Correntes Intra-orçamentárias
83.750,00
83.750,00
83.750,00
83.750,00
83.750,00
83.750,00
83.750,00
83.750,00
83.750,00
83.750,00
83.750,00
83.750,00
1.005.000,00
Receitas de Capital
180.166,66
180.166,66
180.166,66
180.166,66
180.166,66
180.166,66
180.166,66
180.166,66
180.166,66
180.166,66
180.166,66
180.166,74
2.162.000,00
Total das Receitas
3.367.349,99
3.367.349,99
3.367.349,99
3.367.349,99
3.367.349,99
3.367.349,99
3.367.349,99
3.367.349,99
3.367.349,99
3.367.349,99
3.367.349,99
3.367.350,11
40.408.200,00
Despesas Correntes
2.815.182,25
2.815.182,25
2.815.182,25
2.815.182,25
2.815.182,25
2.815.182,25
2.815.182,25
2.815.182,25
2.815.182,25
2.815.182,25
2.815.182,25
2.815.195,25
33.782.200,00
Despesas de Capital
378.416,46
378.416,46
378.416,46
378.416,46
378.416,46
378.416,46
378.416,46
378.416,46
378.416,46
378.416,46
378.416,46
378.418,94
4.541.000,00
53.749,99
53.749,99
53.749,99
53.749,99
53.749,99
53.749,99
53.749,99
53.749,99
53.749,99
53.749,99
53.749,99
53.750,11
645.000,00
3.247.348,70
3.247.348,70
3.247.348,70
3.247.348,70
3.247.348,70
3.247.348,70
3.247.348,70
3.247.348,70
3.247.348,70
3.247.348,70
3.247.348,70
3.247.364,30
38.968.200,00
120.001,29
120.001,29
120.001,29
120.001,29
120.001,29
120.001,29
120.001,29
120.001,29
120.001,29
120.001,29
120.001,29
119.985,81
1.440.000,00
Reserva Contingência Total das Despesas RESULTADO
ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR Prefeito Municipal
PAULO CESAR DA SILVA Diretor Depto de Contabilidade
Q U I N T A - F E I R A , 0 9 D E J A N E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 7 4
A5
EDITAIS
PORTARIA nº 009/2014
PORTARIA nº 010/2014
O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
RESOLVE:
Artigo 1º - Ficam nomeados para integrarem a Comissão de Licitações, Avaliação de Contratos Administrativos, em todas as modalidades, para o exercício 2014, os Servidores Públicos Municipais a seguir: - ACELINO MOREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, funcionário público municipal, portador da Cédula de Identidade RG. sob o n.º 4.109.886-4 SSP/PR e, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/M.F) sob o n.º 473.198.289-87, para a função de PRESIDENTE; - HELENA MARIA PICOLLI, brasileira, separada, funcionária pública municipal, portadora da Cédula de Identidade RG. sob o n.º 6.777.980 SSP/PR e, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/M.F) sob o n.º 558.628.618-15, para a função de SECRETARIA; - ADILSON BACELAR DA SILVA, brasileiro, casado, funcionário público municipal, portador da Cédula de Identidade RG. sob o n.º 4.127.882-0 SSP/PR e, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/M.F) sob o n.º 565.473.749-04, para a função de MEMBRO; - BRAZ PINTO DA SILVA, brasileiro, casado, funcionário público municipal, portador da Cédula de Identidade RG. sob o n.º 4.019.673-0 SSP/PR e, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/M.F) sob o n.º 352.692.279-91, para a função de SUPLENTE; - PAULO SHIGUERU SANADA, brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade RG. sob o n.º 4.261.792-0/SSP-PR e, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/M.F) sob o n.º 566.367.689-91, para a função de SUPLENTE; Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, e revogam-se as demais disposições em contrário. Wenceslau Braz, 07 de janeiro de 2014.
Artigo 1º - Fica nomeada a Servidora Pública Municipal de Provimento em Comissão MÔNICA DE OLIVEIRA, para a função de PREGOEIRA, para atuar nos Processos de Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, a serem realizados pelo Município de Wenceslau Braz, cujas atribuições estão dispostas na Lei Municipal nº. 2026/2006. Artigo 2º - Ficam nomeadas as Servidoras Públicas Municipais: ACELINO MOREIRA DA SILVA e HELENA MARIA PICOLLI para atuarem nos Processos de Licitação na função de AUXILIAR DE PREGOEIRO, na modalidade de Pregão Presencial a serem realizados pelo Município de Wenceslau cujas atribuições estão dispostas na Lei Municipal nº. 2026/2006. Artigo 3º - As nomeações dispostas nos artigos acima tem validade de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo o Sr. Prefeito Municipal alterá-las a qualquer momento, segundo a conveniência administrativa e o interesse público. Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 07 de janeiro de 2014.
ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL
O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
PORTARIA nº 011/2014 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - Fica CONCEDIDO ao Servidor Público Municipal ACELINO MOREIRA DA SILVA a Função Gratificada do Cargo de Presidente da Comissão Municipal de Licitação representado pelo símbolo FG-4 da Lei Municipal nº. 2.555/2012 e aos Servidores Públicos Municipais HELENA MARIA PICOLLI e ADILSON BACELAR DA SILVA, a Função Gratificada do Cargo de Membros da Comissão Municipal de Licitação representado pelo símbolo FG-5 da Lei Municipal nº. 2.555/2012 Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogamse as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 08 de janeiro de 2014. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA nº 013/2014 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - Ficam nomeados para integrarem a COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS pertencentes ao Patrimônio Público do Município de Wenceslau Braz – Pr., para o exercício de 2014 os seguintes Servidores Públicos Municipais: a). – RUBENS ALMEIDA, sob a função de Presidente e Leiloeiro Municipal, portador da Cédula de Identidade RG nº. 4.645.054-0/PR; b). – LUCIANE APARECIDA SILVA DA ROSA, sob a função de Membro, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 5.964.818-7/PR; e, c). – WILSON WOLLS FILHO, sob a função de Membro, portador da Cédula de Identidade RG nº. 3.960.491-4/PR. Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, e revogam-se as demais disposições em contrário. Wenceslau Braz, 08 de janeiro de 2014. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL
JOAQUIM TÁVORA DECRETO nº 2.925/2013 Atualiza para o exercício de 2014, o valor da UFM, índice utilizado para fins de lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e demais taxas e dá outras providências. O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais decreta. Art. 1º. Fica atualizado em 5,51% (cinco virgula cinquenta e um por cento), os valores da UFM, índice utilizado para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e demais taxas, constantes da Lei 807/98 (Código Tributário Municipal) e lei complementar 004/2014, ISSQN, para o exercício de 2014 (dois mil e quatorze), sendo que este reajuste refere-se à compensação da perda inflacionária ocorrida entre 1º de janeiro de 2013 a 27 dezembro de 2013, conforme o índice de variação do INPC/IBGE. Art. 2º. Este Decreto entra nesta data, revogadas as disposições em contrário. Joaquim Távora, em 27 de dezembro de 2013. GELSON MANSUR NASSAR PREFEITO MUNICIPAL DECRETO 2.926/2014. O Prefeito Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais. D E C R ETA ART. 1º. Além dos feriados já declarados em leis estaduais e federais, ficam considerados feriados municipais de Joaquim Távora, para o exercício de 2014, os seguintes dias: DIA 20 DE JANEIRO – PADROEIRO DO MUNICÍPIO DIA 18 DE ABRIL – SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO DIA 19 DE JUNHO – CORPUS CHRISTI DIA 21 DE SETEMBRO – DIA DO MUNICÍPIO. ART. 2º. Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Joaquim Távora, em 07 de janeiro de 2014. GELSON MANSUR NASSAR PREFEITO MUNICIPAL
ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA nº 012/2014
RESOLVE: Artigo 1º - Ficam nomeados para integrarem a COMISSÃO MUNICIPAL DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS a serem realizada pelo Município de Wenceslau Braz – Pr., para o exercício do ano de 2014 os seguintes Servidores Públicos Municipais: a). – RUBENS ALMEIDA, sob a função de Presidente e Leiloeiro Municipal, portador da Cédula de Identidade RG nº. 4.645.054-0/PR; b). – LUCIANE APARECIDA SILVA DA ROSA, sob a função de Membro, portador da Cédula de Identidade RG nº. 5.964.818-7/PR; e, c). – JOÃO LUIZ MONTEIRO, sob a função de Membro, portador da Cédula de Identidade RG nº. 4.276.747-6/PR. Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, e revogam-se as demais disposições em contrário. Wenceslau Braz, 08 de janeiro de 2014. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL
JUNDIAÍ DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 055/2013 PARTES: Município de Jundiaí do Sul e a empresa Construtora Protendido Eireli ESPÉCIE: PrimeitoTermo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº. 055/2013, vinculado a Tomada de Preços n.º 004/2013. OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência, com autorização legal do artigo 57, § 4º, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Com previsão na Lei e Resolução Orçamentária nº 456 de 17 de dezembro de 2013. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, após a assinatura do Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 31/12/2013. FORO: Comarca de Ribeirão do Pinhal – Pr. Jundiaí do Sul- PR, 31 dezembro de 2013 Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal Contratante PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR Nº. 009/2012. PARTES: Município de Jundiaí do Sul e a empresa SUELI APARECIDA MARTINS – TRANSPORTE E TURISMO ESPÉCIE: TerceiroTermo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº. 009/2012, vinculado a Tomada de Preços n.º 002/2012. OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência, com autorização legal do artigo 57, § 4º, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Com previsão na Lei e Resolução Orçamentária nº 456 de 17 de dezembro de 2013. VIGÊNCIA: até 31/12/2014. DATA DA ASSINATURA: 31/12/2013. FORO: Comarca de Ribeirão do Pinhal – Pr. Jundiaí do Sul- PR, 31 dezembro de 2013. Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal Contratante PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PETI – PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - SOB TERMO DE CONTRATO N.º 40/2012. PARTES: Município de Jundiaí do Sul e a proprietária SUELI DA CUNHA FERREIRA, e seu Procurador Sr. MURILLO DA CUNHA FERREIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Dispensa de Licitação nº 035/2012, nos termos da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação de prazo. OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência, de Locação de Imóvel para Instalação e Funcionamento do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - sob Termo de Contrato N.º 40/2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: com previsão na Lei nº456 de 17 de dezembro de 2013 VIGENCIA: até 06 de janeiro de 2015 VALOR: R$800,00 (oitocentos reais) mensal por um período de 12 meses – perfazendo um valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos) sendo de 06 de janeiro de 2014 a 06 de janeiro de 2015. DATA ASSINATURA: 06/01/2014. FORO: Comarca de Ribeirão do Pinhal – Pr. Jundiaí do Sul, 06 de janeiro de 2014. Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal
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EDITAIS
PINHALÃO
Prefeitura Municipal de Pinhalão Estado do Paraná C.N.P.J/M.F. 76.167.717/0001-94 Rua Domingos Calixto, 483 – Fone (043) 3569-1179 prefeitura@pinhalao.com.br http://www.pinhalao.com.br
PINHALÃO
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CEP 84.925-000
-
PARANÁ
DECRETO 136/2013
O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na LEI LEI 1071/2012 de 11 de dezembro de 2.012, (Crédito Adicional Suplementar); DECRETA Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2013, no valor de R$ 7.780,00 (sete mil e setecentos e oitenta reais), conforme segue:
FONTE 504 TOTAL
RESOLVE EXONERAR o Senhor CARLOS AVELINO DA SILVA, portador do RG nº 8.055.5415 e do CPF nº 050.854.079-89, do Cargo de Secretario Municipal de Obras, Cargo em Comissão. Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão Em 08 de Janeiro de 2014.-
CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 002/2014 O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE EXONERAR o Senhor RAYLAN CASSIO SILVA DE OLIVEIRA, portador do RG nº 10604095-8 e do CPF nº 070185679-39, do Cargo de Agente de Serviços.
7.780,00 7.780,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos do excesso de arrecadação das Fontes abaixo: EXCESSO DESCRIÇÃO Excesso
O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais;
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2013, e dá outras providencias.
04 – VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 01 – VIAÇÃO URBANA 15.451.0011.2.011 – MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 045 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1504 – Material de consumo.................................R$ TOTAL..................................................................................................................R$
PORTARIA Nº 001/2014
VALOR R$ 7.780,00 7.780,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 30 de dezembro de 2013.
CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal
JABOTI
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jaboti ESTADO DO PARANÁ CGC – 04.993.853/0001-88 CEP - 84.930.000 - FONE FAX: (043) 3622-1133 Praça Minas Gerais, 175 Paço Municipal Jaboti - Paraná RETIFICAÇÃO DE NÚMERO PORTARIA E EXTRATO DE CONTRATO A Diretora Presidente do Instituto de Previdência dos servidores Públicos do Município de Jaboti, Retifica o Extrato de Contrato nº 01/2014 e Portaria nº 02/2013 de 02 de janeiro de 2014. Publicada no Folha Extra Edição 1072 folha A5 e A6. 1 - Onde consta : Extrato de Contrato nº 01/2014: O correto é: Extrato de Contrato nº 05/2013: 2 - Onde consta: Portaria nº 02/2013 de 02 de janeiro de 2014. O correto é: Portaria nº 02/2014 de 02 de janeiro de 2014. Jaboti 07 de janeiro de 2014. SILVANA GONÇALVES SIQUEIRA DIRETORA PRESIDENTE.
OUTRAS PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA– L.P. HERMINIO PAULO BUCKTA torna público que requer do Instituto Ambiental do Paraná – IAP a Licença Ambiental Prévia , para produção de carvão vegetal no município de São José da Boa Vista – PR.
Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão Em 08 de Janeiro de 2014. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Pinhalão torna público que requereu ao IAP, a Autorização Florestal, para o Corte de vegetação nativa para utilidade pública de interesse social, localizado na Área a ser construído o Lago Nazareno, Avenida Manoel Barcelar – Pinhalão/PR.
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DIVULGAÇÃO
SOBRE
SEXO
CRUZADAS DA FOLHA
Coisas que você realmente não sabia sobre sexo PORNOGRAFIA COM TRANSEXUAIS Esse gênero de filme costuma ser assistido por um tipo bem específico de público: homens heterossexuais. Qualquer pessoa sabe que a internet é um meio cheio de filmes de pornografia, para todos os gostos, e o fato é que algumas pesquisas recentes indicam que os filmes feitos com transexuais são muito populares. HOMENS HETEROSSEXUAIS GOSTAM DE PÊNIS Os mesmos pesquisadores citados no item anterior descobriram também que, quando o assunto é imagem, as buscas feitas por homens heterossexuais não são direcionadas apenas ao órgão sexual feminino, mas também ao masculino. O número de buscas tem uma diferença tão pequena que nem é considerada, ficando, então, em 50% para fotos de vaginas e 50% para fotos de pênis. SUA VIDA SEXUAL TEM RELAÇÃO COM O SEU SALÁRIO Sexo é um fator que melhora a vida e o humor de muita gente, mas, de acordo com alguns estudos atuais, a prática afeta também o valor de seu salário. Uma pesquisa feita recentemente descobriu que quem faz sexo quatro ou mais vezes por semana tem salários melhores do que os de pessoas que não têm a mesma rotina. O sexo não aumenta o seu salário, o ponto é que quem faz bastante sexo geralmente tem uma boa autoestima, é enérgico, tem bom humor, toma decisões e está disposto – coincidentemente, esse é o perfil de um funcionário considerado bom, que é reconhecido em seu trabalho e tem chances de ser promovido. Deu para entender a relação? HOMENS SÃO MAIS SOLÍCITOS COM MULHERES DE SEIOS MAIORES Então tamanho importa, pelo jeito. Um grupo de pesquisadores franceses levou uma mocinha para um local público – a tarefa dela era acenar para estranhos e turistas. Detalhe: ela usava um sutiã que deixava seus seios muito maiores do que o natural. A ideia era avaliar o comportamento dos homens diante da mulher de seios avantajados. Depois, ela repetiu o processo, só que sem o sutiã. A conclusão foi a de que, quando estava com “seios maiores”, ela recebeu mais ajuda do que quando estava sem o sutiã. Se você acha que isso é um absurdo, saiba que um segundo estudo conferiu as gorjetas recebidas por garçonetes: adivinha quem ganha mais? A questão aqui vai bem além do que os números mostram – meninos, é sempre válido repensar na forma como vocês olham, tratam e convivem com mulheres. Estamos em 2013 e o machismo não está com nada. HOMENS GORDINHOS “DURAM” MAIS O assunto aqui é sexo e você já deve ter percebido isso, então entenda que o verbo “durar” se refere ao tempo de desempenho sexual antes de atingir o orgasmo. E, nesse sentido, os gordinhos duram até três vezes mais do que os magrinhos.
PASSATEMPO
O Hobbit: A Desolação de Smaug ADORO CINEMA
A obra de J.R.R. Tolkien volta aos cinemas mundiais com O Hobbit: A Desolação de Smaug, mais uma vez sob o comando de Peter Jackson. O diretor, por sinal, parece ter nascido para contar nas telas a história da Terra Média, sentindo-se confortável ao ponto de fazer uma rapidíssima participação como ator - tão rápida, que pode até passar batida por quem não estiver prestando atenção do filme desde o começo. Ainda que a decisão de dividir a história de O Hobbit em três filmes pareça exagerada, é inegável que ele sabe muito bem como conduzir esta narrativa. O Hobbit: Uma Jornada Inesperada tinha como principal mérito o fato de fazer ligações precisas entra a nova trilogia e a de O Senhor dos Anéis, mas parecia um pouco arrastada - ao ponto de poucas pessoas ficarem realmente empolgadas com o lançamento de uma versão estendida, ao contrário do que aconteceu em O Senhor dos Anéis. Agora, ainda temos momentos claros que não precisavam estar no filme, como a primeira cena de flash back entre Gandalf (Ian McKellen) e Thorin (Richard Armitage). Tal momento pode até ser interessante, principalmente para os fãs, mas não mostra nada que o espectador não sabia antes. Além disso, começar o longa com algo que aconteceu antes da história passada no primeiro filme acaba surgindo como um anticlímax, uma vez que o público quer logo saber como vai continuar a jornada de Bilbo (Martin Freeman). Apesar desta certa enrolação, é certo que O Hobbit: A Desolação de Smaug é um grande filme. E não pelo fato de possuir 2h41 de duração, mas por continuar a desenvolver bem seus personagens e por inserir uma ação bem mais empolgante da vista no anterior. Se em Uma Jornada Inesperada tínhamos orcs como principais inimigos, agora a coisa esquentou. Finalmente nos deparamos com o tal Smaug do título, um dragão imponente e ameaçador, que ganha ares aterrorizantes graças ao excelente trabalho de dublagem do ótimo Benedict Cumberbatch. O encontro entre Bilbo e Smaug é o grande momento da produção, assim como havia sido o encontro entre
Bilbo e Gollum no primeiro. Curiosamente, Martin Freeman e Benedict Cumberbatch são grandes amigos e trabalham juntos na brilhante série Sherlock. O diálogo entre os dois é interessante, inteligente e nunca seguro, uma vez que o jovem hobbit está numa situação de inferioridade física clara. Ao contrário do que fez em O Senhor dos Anéis, Jackson fez de O Hobbit uma trilogia em que os filmes são muito mais dependentes uns dos outros. Por mais que a jornada de Frodo começasse em A Sociedade do Anel e terminasse em O Retorno do Rei, os longas possuíam momentos claros de encerramento. Não é o que acontece em O Hobbit, que mais uma vez termina em um momento épico, deixando o espectador um pouco órfão do que está por vir. Tal opção do diretor por ser até falha em termos de narrativa, afinal não realiza obras com início, meio e fim, mas é inegável que ele mantém seu público na expectativa. Escrito por Peter Jackson, Philippa Boyens e Guillermo del Toro, o roteiro explora bem o universo de Tolkien e evita situações de humor sem importância. O humor ainda continua no filme, mas sem precisar colocar personagens em situações ridículas. O novo longa conta com uma fotografia deslumbrante Andrew Lesnie. Infelizmente, a mesma foi bastante prejudicada pelo 3D, que, como de costume, gera cenas escuras e menos detalhadas, como quando Bilbo caminha pelo monte de ouro na Montanha Solitária. A trilha repete o que deu certo nos anteriores e os temas de Howard Shore são bem explorados. Quem ficar durante os créditos finais (não há cena após) vai se deparar com "I See Fire", bela canção folk de Ed Sheeran. Ainda que seja bonita, a música está totalmente fora do clima da produção. A Desolação de Smaug não é um filme perfeito, estando atrás da trilogia O Senhor dos Anéis, mas sabe muito bem onde está pisando. E é difícil não ficar empolgado e nostálgico ao conferir elfos assassinando orcs de maneira ágil e intensa. Ainda mais com um desses elfos sendo Legolas (Orlando Bloom). O personagem, por sinal, demonstra um interesse especial na elfa Tauriel (Evangeline Lilly), que também chama a atenção do anão Kili (Aidan Turner). O triângulo está longe de empolgar, mas gera algumas sequências curiosas. Agora é esperar para ver O Hobbit: Lá e de Volta Outra Vez, que promete muito. Principalmente por causa dos momentos finais deste segundo filme.
HORIZONTAIS
VERTICAIS
1. Serviram-se de. 6. Mais mau. 10. Ente. 11. Vesícula que contém a bílis. 13. Fileira. 14.Designa dor, admiração, repugnância (interj.). 15.Notificar. 17. Carta de jogar. 18.Deitar fumo. 20. Franco. 22.Nome popular do violino. 24.Jurássico inferior. 26. Que possui muitos bens. 27.Antigamente. 29. Pároco de aldeia. 31. Pau para espancar. 33. Exprime a ideia de dois, duas vezes (pref.). 35.Avarento. 36. Contr. do pron. pess. compl. me e do pron. dem. o. 37. Rijeza (fig.). 39.Composição poética de assunto elevado e destinada ao canto. 40. Claridade que o Sol envia à Terra. 41. Medida para secos correspondente ao alqueire. 42. Ajaezar.
1. Frequente. 2. Tenho conhecimento. 3. O espaço aéreo. 4. Parente por afinidade. 5. Introduzir. 7.Avançava. 8. Serve para chamar ou saudar (interj.). 9. Rompe. 12.Casa com aparelhagem própria para fazer vinho ou azeite. 15.Parte posterior do cano de arma de fogo. 16. Delgada trança de cabelo pendente da nuca. 18.Qualquer trabalho aturado. 19.Ato ou efeito de recuar. 21.Pessoa ou coisa de gênero feminino de que se fala. 23.Coloração. 25. Criado. 27.Enovelar o fio de uma meada. 28. Toada de cantiga. 30. Rebocar. 32.Acreditar. 34. Levanta. 36. Minha (ant.). 38. Ósmio (s.q.). 40.Designa diferentes relações.
PREVISÃO ASTRAL
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ALCEU JUNIOR - FOLHA EXTRA
PREFEITURA DE IBAITI PASSARÁ A CUMPRIR LEI DA TRANSPARÊNCIA Pablo Acosta, procurador da prefeitura, garante que em breve prefeitura estará cumprindo à risca a Lei da Transparência
Prefeitura deve enfim passar a cumprir lei 137/2011 e publicar em mídia impressa todos os atos oficiais LUCAS ALEIXO Ibaiti
Após cinco meses sem publicar atos oficiais na mídia impressa, a prefeitura de Ibaiti deverá finalmente passar a cumprir a Lei da Transparência – que obriga todos os órgãos públicos e publicarem na íntegra todos seus atos oficiais. O projeto a respeito será encaminhado à câmara de vereadores e deve ser aprovado no início do mês de fevereiro. A licitação para escolha de um órgão oficial impresso aconteceu em setembro e teve a
Folha Extra como vencedora. No entanto, com a tão falada recomendação do Ministério Público que induz prefeituras e descumprirem a Lei da Transparência, a câmara de vereadores acabou não aprovando a licitação, pedindo maiores esclarecimentos jurídicos a respeito da obrigatoriedade ou não da publicação em mídias impressas antes de finalmente colocar em votação no plenário. “Tudo que chega na câmara passa primeiro pelas comissões e como em todo Norte Pioneiro foi recomendado sobre a não necessidade de publicar, os vereadores acharam prudente ter um embasamento jurídico
sobre a questão para dar continuidade”, esclarece o vereador Adauto Cunha, presidente da câmara. A administração municipal, por sua vez, não pretende descumprir a Lei da Transparência e entende que a veiculação de seus atos oficiais dá credibilidade e segurança à população, que pode acompanhar de perto como são geridos os recursos públicos. Desta forma, o Poder Executivo já prestou esclarecimento confirmando a necessidade do cumprimento à risca de uma lei estadual e reafirmou à câmara a intenção de publicar seus atos oficiais. “Agora que teremos oficialmen-
te a posição da prefeitura em respeitar e cumprir a lei, colocaremos em votação e acredito que em breve será aprovado e Ibaiti cumprirá fielmente a Lei da Transparência”, completa o vereador. “O prefeito Roberto Regazzo entende que é do interesse da população ter acesso total aos atos oficiais da prefeitura de Ibaiti, por isso se posiciona a favor do cumprimento da lei e de uma administração transparente”, afirma o procurador da prefeitura, Pablo Acosta. Para ele a demora ao cumprimento da lei aconteceu em virtude da dúvida dos vereadores gerada pela recomendação do
FÉRIAS SEGURAS
Ações da polícia reduzem roubos e aumentam prisões no Litoral ALCEU JUNIOR - FOLHA EXTRA
AEN
Ministério Público, mas que agora será sanada e proporcionará ao município dar total transparência aos seus atos. OBRIGATORIEDADE Ao contrário do que a infundada recomendação do núcleo do MP no Norte Pioneiro afirma, os órgãos públicos são sim obrigados a veicular em mídia impressa a totalidade de seus atos oficiais, pelo menos até que a lei seja declarada inconstitucional. A regulamentação acontece pela Lei 137/2011, conhecida como Lei da Transparência, de autoria do deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB) e outorgada pelo governador do Paraná,
SISU
Número de inscritos passa de 2 milhões e já supera 2013 DAS AGÊNCIAS
A Polícia Militar do Paraná divulgou nesta quarta-feira (08) um relatório de atividades realizadas no Litoral do Estado na primeira quinzena da Operação Verão. Os dados mostram aumento de 15% no número de prisões e redução de 28% no índice de roubos na primeira quinzena da Operação Verão. A PM prendeu 241 pessoas desde o início das operações, em 20 de dezembro, contra 209, no ano passado. Os registros de roubos (de todos os tipos) caíram de 18 casos para 13. “Os crimes violentos estão em baixa. Registramos um bom índice de ações policiais como abordagem, fiscalização, orientação, entre outras. O comportamento comunitário tem feito a diferença”, avalia o tenentecoronel Lanes Randal Prates, comandante do 9º Batalhão da PM e da Operação Verão Paraná 2013/2014. A PM também registrou aumento de 68,80% no número de notificações de trânsito urbano
PM tem se esforçado para manter veranistas seguros nas praias paranaenses (dentro das cidades e balneários). Foram 1.045 nos primeiros 15 dias desta temporada, contra 619 na anterior. “O destaque é para situações de estacionamento irregular. Algumas pessoas também não entenderam que não dá para beber e dirigir, e nestes casos estamos agindo intensamente”, destaca Prates. No mesmo período foram abordadas 5.936 pessoas, contra 6.231 na temporada anterior. Também houve redução de 50% no número de adolescentes apreendidos, caindo de 28 para 14.
SOSSEGO Uma das ações mais rotineiras da PM é o combate à perturbação do sossego. Nesta Operação Verão foram lavrados 168 Termos Circunstanciados por esta contravenção penal. “A PM está sendo dura. A tolerância está sendo zero. A partir do momento que a PM é acionada segue até o local e apreende os aparelhos de som”. O número de pulseirinhas de identificação entregues aos pais e responsáveis para evitar que as crianças se percam na praia também aumentou. No ano pas-
sado, foram 6.049, contra 9.873 nesta temporada. “Acreditamos que está havendo maior conscientização da população sobre a importância do uso da identificação”, avalia a tenente Caroline Costa, porta-voz da Operação Verão Paraná 2013/2014. “Temos muitas ações preventivas e repressivas o que está trazendo bastante tranquilidade à população no Litoral”, enfatiza Prates. Para o tenente-coronel, a integração e apoio do Ministério Público, da Justiça e da Polícia Civil, além de outros órgãos, tem contribuído para o bom trabalho da PM.
Beto Richa (PSDB). A lei em questão é clara e exige que as administrações municipais divulguem os atos oficiais em mídia impressa e meio eletrônico todos os atos do poder Executivo, Legislativo e do poder Judiciário, tendo como objetivo dar clareza aos atos públicos e ampliar o acesso da população à forma como o bem público é administrado. Desta forma, não existe recomendação que seja maior que uma lei em vigor – já que leis são soberanas independentes de qualquer coisa – e o não cumprimento pode acarretar em punições severas inclusive pelo Tribunal de Contas.
O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação bateu recorde nesta primeira edição de 2014. Até as 18 horas desta quarta-feira (8) o número de inscritos chegou a 2.004.110. Este número supera o total de inscritos na primeira edição de 2013 do Sisu, que registrou 1.949.958 inscritos. O total de inscrições, até o momento, está em 3.887.360 — cada candidato pode fazer até duas opções de curso. Nesta primeira edição de 2014, o sistema oferece 171.401 vagas em 4.723 cursos de 115 instituições públicas de educação superior. O Sisu seleciona estudantes com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nesta edição, a inscrição está restrita ao estudante que tenha participado da edição de 2013 do exame. Fica impedido de se inscrever aquele que tenha ti-
rado zero na prova de redação. Os três cursos mais procurados, segundo o balanço das 12h30, continuam sendo administração, direito e medicina. Em pouco mais de 24 horas - das 11h de terça-feira (7) às 12h30 de ontem -, os três receberam, juntos, 37,4 mil inscrições. A maior parte, 29 mil, foi em administração. Com isso, o curso segue no topo da maior procura, com 221.650 inscrições e uma concorrência de 36 candidatos por vaga. Em segundo lugar, está direito, com 194.491 inscrições e uma relação de 41 candidatos por vaga. Medicina aparece em terceiro lugar na procura, com 181.864 inscrições, mas lidera a concorrência, com 62 candidatos por vaga. Ao longo do período de inscrições, a classificação parcial e a nota de corte dos candidatos serão divulgadas on-line diariamente para consulta a qualquer hora do dia, na página do Sisu.