FOLHA EXTRA ED 1075

10 DE JANEIRO DE 2014

SEXTA-FEIRA

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nº 1075, ANO 10 R$ 2,00

IBAITI

Serviços da Sanepar geram reclamações e podem acabar em indenização para prefeitura

ALCEU JUNIOR - FOLHA EXTRA

Moradores de Ibaiti mostram preocupação com qualidade da água e reclamam dos constantes desabastecimentos no verão

As reclamações envolvendo os serviços prestados pela Sanepar ganham cada vez mais corpo na região. Em Ibaiti, a situação é uma das mais graves entre os municípios atendidos pela empresa. São acusações de distribuição de água contaminada e deterioração de vias públicas, instauração de uma CPI na câmara de vereadores por não cumprimento do contrato (que previa que 65% da cidade teria coleta e tratamento de esgoto, porém o número está muito inferior ao previsto) e até um possível pedido de indenização por parte da prefeitura. A Sanepar foi procurada, mas até o fim do fechamento desta edição não prestou esclarecimento a respeito das acusações. PÁGINA A8 - Por Lucas Aleixo

Agência do Trabalhador de Wenceslau Braz oferece 83 ofertas de emprego

DIVULGAÇÃO

WILLIAN NUNES - FOLHA EXTRA

Quem deseja começar 2014 trabalhando pode encontrar a solução procurando uma nova oportunidade de emprego em alguma Agência do Trabalhador.

Em Wenceslau Braz o órgão começa o ano com 83 vagas a serem preenchidas nos próximos dias.

PÁGINA A8

PT quer Gleisi no governo e Vargas no senado Os caciques políticos no Paraná não param de mexer no tabuleiro. Entre as possibilidades está clara a candidatura da atual ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT) para o governo do Estado e de André Vargas (PT) para o senado.

PÁGINA A3

2014 é o ano do Paraná, diz Richa

O governador Beto Richa (PSDB) disse nesta quarta-feira (9) que 2014 será o melhor ano do Paraná em vários campos, do social ao econômico, e por um sem números de investimentos inimagináveis há três anos. “Em 2014, vamos fechar um ciclo importante. Vamos colher o que plantamos com novos empreendimentos e novas obras em todas as regiões, um conjunto de ações que deu ao Paraná o maior e mais virtuoso crescimento entre os estados brasileiros”, adianta. PÁGINA A3

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OPINIÃO

COMIDA CASEIRA DE SABOR ÚNICO

Imagem da árvore ilustrando aspectos da vida humana Por CARLOS BERNARDO GONZÁLEZ PECOTCHE Se existe algo que com maior facilidade ilustra a mente humana, quando a ela são expostos temas de alguma profundidade, é a apresentação desses temas por meio de imagens, que têm a virtude de raras vezes serem esquecidas.

Sabemos que a construção de imagens não é coisa simples. Exige-se certa perícia nessa classe de arquitetura, a fim de que as imagens delineadas e expostas ante um auditório sejam claras e precisas, e contenham a expressão acabada de um conhecimento, de uma verdade ou do fato que se queira narrar.

Se, para expressar determinados aspectos da vida humana, recorremos, por exemplo, à imagem da árvore, diremos que, comparada a esta, a planta humana tem plasmada em sua semente a sua herança e também, o seu futuro, mas, diferentemente dela, a árvore humana pode morrer e voltar a nascer no curso de uma só vida.

Essa transformação seconsuma quando morre a árvore velha da existência estéril, e nasce a nova, de semente selecionada, sob os auspícios de uma concepção superior de vida. Com isso, damos a entender que, dentre as raízes da velha planta, que se desagregam, pode surgir um novo ser e que, quanto maior for o cuidado que lhe seja dispensado mediante o cumprimento da lei de evolução, maior será também a possibilidade de alcançar a perfeição da espécie.

A árvore humana é a única que pode dar flores e frutos em todas as épocas

Se compararmos a árvore humana com alguma dessas árvores do reino vegetal, que costumam produzir muita ramagem, tanta que às vezes chega até a vencêlas, fazendo-as cair sob seu peso insustentável se não são podadas a tempo, compreenderemos, ao retirar delas a folhagem inútil que lhes absorve a vida e as torna estéreis, que no homem essa ramagem não representa outra coisa que as vaidades, os falsos conceitos, as debilidades, etc. É a frondosidade que a árvore humana por vezes ostenta, enquantooculta um tronco oco. Os que estão compreendidos em nossa imagem encontram a justa repulsa daqueles que nasceram sob o signo da sensatez e à luz natural do pensamento que ilumina e anima a vida dos que pensam com juízo e com lógica. Será fácil compreender, pois, que é preferível um broto fértil, um só, a muitos débeis e inférteis.

A missão da árvore humana não deve limitar-se a crescer e dar sombra. Chamada a ser a imagem de seu Criador, corresponde-lhe dar flores e frutos, e boa semente, para que a espécie não se debilite nem se extingam suas qualidades e virtudes. A árvore humana é a única que pode dar flores e frutos em todas as épocas.

CHARGE DA EXTRA

Devemos tomar sol?

Por DRA. KAREN CÂMARA Fãs da Psicanálise

O

sol tem sido considerado um grande vilão ultimamente. As pessoas evitam tomar sol e, quando o fazem, protegem a pele com protetores solares. É sabido que o câncer mais comum é o câncer de pele e o maior causador é o sol. As mulheres temem o sol porque ele provoca envelhecimento precoce e faz surgir manchas na pele. O sol desidrata não só a pele mas o corpo todo, uma vez que esquenta e faz suar. O sol em excesso pode provocar vermelhidão, bolhas, queimaduras, rugas, câncer.

Mas ele também traz benefícios. Talvez o maior deles seja a produção de vitamina D. O colesterol que existe no organismo é, na verdade, uma matéria prima essencial para, entre outras coisas, a fabricação de diversas substâncias, como por exemplo, a vitamina D. A luz do sol, quando incide sobre a pele, converte o colesterol em vitamina D3. A vitamina D3 é transformada em Vitamina D ativa pelo fígado e pelos rins. Tecnicamente a vitamina D é um hormônio que pode ser produzido pelo organismo através da exposição ao sol. Hoje em dia é comum o médico pedir um exame para dosar a vitamina D e é frequente encontrá-la abaixo dos níveis

normais.

A vitamina D é essencial para a absorção de cálcio pelo organismo. Sem vitamina D não há absorção de cálcio pelo intestino. O cálcio não só é fundamental para a saúde dos ossos e dentes como também faz parte de vários processos bioquímicos do nosso corpo. Há estudos que mostram que a deficiência

mãos e o colo, mas algumas regiões devem ficar livres para tomar sol. Ainda vale aquela regra antiga de que devemos tomar sol nas primeiras horas da manhã ou no final da tarde e pouco de cada vez. Nas latitudes em que vivemos, isto é, no Brasil, a incidência de luz solar é grande e bastam 15 ou 20 minutos diários para que

e longo, o sol nasce tarde e se põe cedo. São tão poucas horas de sol por dia que algumas pessoas sofrem aquilo que se chama de Doença Afetiva Sazonal. É uma depressão que ocorre no inverno, portanto sazonal, justamente porque aquelas pessoas precisam de maior exposição à luz. Em certas escolas dessas regiões há uma sala,

Portanto, devemos usar protetor solar nas regiões mais delicadas como a face, as orelhas, o dorso das mãos e o colo, mas algumas regiões devem ficar livres para tomar sol. de vitamina D pode facilitar o surgimento de doenças no sistema cardiovascular, pode provocar uma diminuição da força muscular, alterações do equilíbrio e da coordenação motora, além de estar associada a dores crônicas e ao diabetes tipo 2.

Pessoas com níveis baixos de vitamina D têm risco aumentado de fraturas, não só por causa da osteoporose mas também porque a força muscular e o equilíbrio estão afetados.

Quando se usa protetor solar, a produção de vitamina D fica muito diminuída. Portanto, devemos usar protetor solar nas regiões mais delicadas como a face, as orelhas, o dorso das

possamos produzir quantidades suficientes de vitamina D. O costume brasileiro de cobrir menos o corpo, principalmente durante o verão, também facilita isso. Estudos feitos com mulheres árabes que usam burcas mostram que a maioria delas tem deficiência de vitamina D porque não se expõem ao sol, mesmo vivendo em países ensolarados.

O sol também regula vários outros processos no corpo e no cérebro. Algumas partes do cérebro registram e reagem a diferenças na quantidade de luz solar a que estamos expostos.

Nas regiões próximas aos polos, onde o inverno é rigoroso

especialmente destinada a esse fim, com uma luz artificial forte para que as crianças possam receber uma quantidade extra de luz durante o inverno. Passar algum tempo expostas a esta luz, que imita a luz solar, teria o efeito de prevenir a depressão nas crianças.

Devemos, portanto, tomar sol com frequência, nas horas certas, em pequenas quantidades de cada vez, protegendo as áreas mais sensíveis do corpo e os olhos.

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Pobre executivo vaidoso Comente o artigo http://issuu.com/ folhaextra

CHARGE DA EXTRA

Por SÔNIA PEDREIRA DE CERQUEIRA Fãs da Psicanálise

D

iziam que de médico e louco todo mundo tem um pouco. Pra dizer a verdade, acho que atualmente a frase que mais se encaixa é : “de executivo louco, todo mundo tem um pouco”.

Esta semana ouvi a frase, com muito pesar de quem falou, de uma executiva: “é, pois é, saio de casa às 7 da manhã, chego às 8 da noite e quase não vejo meus filhos, mas fazer o quê né? A sociedade cobra isso da gente”. E a pessoa falou, com vaidade, como se tivesse realmente que cumprir os padrões mega- hiper- super da sociedade que nos acolhe (ou não acolhe nada). Sinceramente, fiquei com a maior cara de passada, aliás, nem acreditei naquilo

que ouvi.

E a partir disso comecei a refletir: trabalhamos por dinheiro? Porque se trabalhamos por dinheiro, todo o discurso de amor e necessidade de cuidados com a família, amigos e pessoas amadas que ouvimos por aí soa meio estranho. Na verdade esse mundo de trabalho é um emaranhado de contradições. Na verdade, verdade mesmo é que muitas vezes nos pegamos trabalhando por vaidade. Sim, por vaidade, gostamos de ser reconhecidos como super- hiper- mega profissional de sucesso.

Nas reuniões com os amigos e familiares, enchemos a boca para dizer que somos ocupados (não ser ocupado é coisa de gente fracassada), porque isso

pressupõe ganho de dinheiro, enchemos a boca para dizer que nossos filhos estudam em uma escola cara, porque afinal, eles só estudam lá porque somos pessoas de sucesso. Nesse momento a nossa vaidade impera!

Mas o que mais me intriga é o quanto de contribuição este sucesso vaidoso dá em favor de nossa felicidade verdadeira.

O quanto este sucesso dá de contribuição no sentido de nos tornarmos uma pessoa melhor em nossa essência, e não uma pessoa com uma casa, carro ou cargo melhor.

O pior, ou melhor, disso tudo é que a vaidade está em nossas tendências. Todo mundo tem vaidade sim. Uma vaidadezinha uma vez ou outra não faz mal

para ninguém. Mas temos que aprender a domar esta necessidade de ser reconhecido o tempo todo.

Eu estou procurando vigiar e domar a minha vaidade, o que não é fácil, estudo, vou à terapia, converso e peço feedback de amigos. E você, está domando a sua? E não venha me dizer que não tem a tal da vaidade.

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GERAL

PROMESSA

2014 é o ano do Paraná, diz Richa

“Hoje o Paraná é, sem dúvida alguma, o melhor ambiente para negócios do país”, diz o governador DIVULGAÇÃO

AEN

O governador Beto Richa (PSDB) disse nesta quarta-feira (9) que 2014 será o melhor ano do Paraná em vários campos, do social ao econômico, e por um sem números de investimentos inimagináveis há três anos. “Em 2014, vamos fechar um ciclo importante. Vamos colher o que plantamos com novos empreendimentos e novas obras em todas as regiões, um conjunto de ações que deu ao Paraná o maior e mais virtuoso crescimento entre os estados brasileiros”, adianta.

Dados do PIB, setor agrícola, pecuária, indústria, comércio, emprego, além dos indicadores sociais, mostram a franca recuperação e a confiança de investidores e do setor produtivo. O Estado, por exemplo, cresceu o dobro da média nacional.

Enquanto o PIB do Paraná vai chegar a 4,9% em 2013, o produto interno bruto nacional não deve ultrapassar os 2,3%.

As projeções do IBGE mostram um movimento ascendente desde 2011 - ano em que Beto Richa assumiu o comando do estado. De lá pra cá, o Paraná apresentou crescimento médio de 4,1% ao ano, contra uma média de 2% do Brasil. Com isso, a economia do Paraná já é considerada a quarta do Brasil, passando a do Rio Grande do Sul, se aproximando de forma célere a de Minas Gerais, e atrás

Richa durante visita a um dos diversos novos empreendimentos industriais: promessa de melhorias para 2014 apenas de São Paulo e do Rio de Janeiro.

"Recuperamos a credibilidade do Paraná junto ao setor produtivo e aos investidores e, melhor, recuperamos a nossa autoestima, o orgulho paranaense. Criamos incentivos, buscamos o diálogo e a temperança com os movimentos sociais, entidades e segmentos. Hoje o Paraná é, sem dúvida alguma, o melhor ambiente para negócios do país e um dos estados para melhor viver no Brasil", diz Richa.

Num dos pilares das ações levadas por Richa neste novo cenário de crescimento está o Programa Paraná Competitivo, um dos principais propulsores dos bons índices econômicos.

"Criamos uma política de incentivos moderna e flexível. As negociações são feitas caso a caso, unindo os interesses privado e público". Em cerca de três anos, o programa já consolidou R$ 26 bilhões em novos investimentos que estão criando 150 mil empregos em todas as regiões do Estado.

INDÚSTRIA Além desses investimentos que consolidarão nesse e nos próximos anos, o Paraná registra um crescimento surpreendente na indústria, comércio e criação de empregos. A produção industrial paranaense cresceu 5% nos dez primeiros meses deste ano, contra um incremento de 1,6% na média brasileira.

As vendas do comércio varejista do Estado cresceram de janeiro a outubro 6,6%. No Brasil o crescimento foi de 3,4%. As exportações pelo Porto de Para-

PT quer Gleisi no governo e Vargas no senado DA ASSESSORIA

Os caciques políticos no Paraná não param de mexer no tabuleiro nem mesmo nos primeiros dias do ano. Entre as possibilidades está clara a candidatura da atual ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT) para o governo do Estado. Outro ponto que se apresenta é a disputa pela única vaga ao senado.

O paranaense com o maior cargo no Congresso Nacional, o deputado federal André Vargas (PT) atual vice-presidente da Câmara, é provável candidato ao senado, numa disputa polarizada com o tucano Álvaro Dias. No entanto, Vargas considera o apoio e até a candidatura de Osmar Dias (PDT), que tem sido aliado do PT. “A nossa vontade de chapa ideal é que tivesse a Gleisi como candidata ao governo do estado e o Osmar Dias candidato ao senado, mas se ele não disputar, eu quero disputar o senado”, afirma Vargas, que alfineta Álvaro Dias ao reafirmar que o tucano não representa do Estado.

“Ou então nós vamos continu-

ar ficando capengas com a falta de um senador que represente as causas do nosso estado”.

O fato de Álvaro Dias fazer oposição total tanto ao governo federal como ao estadual faz com que o estado fique “manco”.

“Acho que um senador tem que ter utilidade para o seu estado, senão a gente vai ficando manco” afirma Vargas.

No entanto, o tabuleiro político no Paraná ainda depende de parte do PMDB, que está dividido. Porém, a cúpula nacional aponta que o ideal seria apoiar o PT repetindo o cenário nacional. “Recentemente 10 deputados estaduais estiveram com o vice-presidente da República, Michel Temer, cinco defenderam uma candidatura própria, ou eventualmente a coligação com a candidatura da Gleisi e os outros cinco defenderam uma aliança com o Beto Richa”, diz Vargas, que tem contato próximo com Temer, em Brasília.

“O Michel Temer está sinalizando ou pela candidatura própria, ou pela coligação com a ministra Gleisi. Uma terceira opção seria a coligação com o Beto Richa, mas esta possibilidade não está sendo vista com

DIVULGAÇÃO

naguá atingiram em novembro US$ 17,8 bilhões, já superando o total de 2012 (US$ 17,7 bilhões).

Hoje o Estado é a quarta indústria do Brasil em geração de renda. Em 2011, segundo o IBGE, o Estado respondia 7,3% do valor da transformação industrial ( VTI) do País, ficando atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Quando considerada somente a categoria da indústria de transformação, não incorporando as atividades dedicadas

à extração, o Estado do Paraná assumiu, em 2011, o 3º posto em âmbito nacional (8,4% do VTI total), atrás de São Paulo e Minas Gerais, com pesos de 40,8% e 9,4%, respectivamente, no total nacional.Outro levantamento do IBGE, apresentado na Pesquisa Anual do Comércio (PAC), revela que o Paraná gerou 7,5% da receita bruta dos estabelecimentos comerciais (varejistas e atacadistas) brasileiros em 2011. Com isso, o Estado manteve a quarta colocação no País - em um ranking

DE OLHO NO FUTURO

Plauto, Traiano, Ratinho e Hermas devem disputar presidência da Alep Dos quatro, apenas Hermas não tem hoje um contato tão próximo quanto os demais com o governador – que é o fiel da balança na disputa DAS AGÊNCIAS

Gleisi deve ser a concorrente mais forte de Richa bons olhos pelo PMDB nacional, porque politicamente não haveria espaço para um palanque com Beto Richa e a presidente Dilma”, afirma Vargas.

Outra peça chave no tabuleiro político é a vice de Gleisi. “Se o PMDB decidir por não ter uma candidatura própria, dai sim a vaga de vice da Gleisi estará

aberta, a vaga ao senado estará aberta, a chapa estará aberta.

Já conversamos com o PSD do Sciarra; com o PDT nós temos uma boa relação, então agora, nós próximos dias, nos próximos meses nós vamos afunilar as conversas em busca de uma aliança grande”, completa o deputado.

Pelo menos quatro políticos do Paraná já pensam na eleição da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná no biênio 2015/16. Pode parecer cedo para se falar no assunto, mas os acordos já começam a ser costurados e a eleição acontece após a eleição de outubro – quando são conhecidos os 54 eleitos.

Dois dos quatro postulantes já exercem mandato na Assembleia. Plauto Miró (PSDB), atual 1º secretário, e Ademar Traiano (PSDB), líder do governo Beto Richa, são os deputados que almejam o cargo em 2015. Os outros dois são o ex-presidente da

Casa, Hermas Brandão (PSB), e o atual secretário de Desenvolvimento Urbano, Ratinho Júnior (PSC) – que devem disputar uma cadeira na Assembleia. Dos quatro, apenas Hermas não tem hoje um contato tão próximo quanto os demais com o governador – que é o fiel da balança na disputa.

No entanto, Hermas é bem quisto pelos colegas, principalmente a ala dos deputados mais antigos. Ratinho espera fazer uma expressiva votação que permita eleger mais quatro ou cinco candidatos do PSC – o que o tornaria um forte candidato.

Oficialmente, apenas Plauto Miró confirmou a intenção de disputar a presidência.

Traiano, em entrevista, já afirmou que tem o desejo de presidir a Casa. Ratinho e Hermas desconversam publicamente, mas nos bastidores cogitam assumir o cargo.

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EDITAIS

WENCESLAU BRAZ Decreto nº. 001/2014 SÚMULA: Dispõe sobre as datas de Feriados e Dias Santos do Município de Município de Wenceslau Braz – PR para o exercício de 2014.

O Senhor Prefeito Municipal de Wenceslau Braz, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal da República e pelos Artigos 93, inciso I da Lei n.º 2.147/2008 que dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Wenceslau Braz – PR, DECRETA: Artigo 1º. – Os Feriados e Dias Santos para o exercício de 2014, no Município de Wenceslau Braz, obedecerão à escala abaixo: FERIADO DATA DIA/SEMANA Ano Novo 01/01/2014 Quarta-feira Padroeiro São Sebastião 20/01/2014 Segunda-feira Carnaval 03,04/03/2014 Seg/Terça-feira Cinzas 05/03/2014 até 13:00 Quarta-feira Paixão de Cristo 18/04/2014 Sexta-feira Tiradentes 21/04/2014 Segunda-feira Dia do Trabalhador 01/05/2014 Quinta-feira Recesso Administrativo 02/05/2014 Sexta-feira Corpus Christi 19/06/2014 Quinta-feira Recesso Administrativo 20/06/2014 Sexta-feira Dia da Independência do Brasil 07/09/2014 Domingo Dia Nossa Srª Apª – Padroeira Brasil 12/10/2014 Domingo Finados 02/11/2014 Domingo Proclamação da República 15/11/2014 Sábado Aniversário do Município 26/11/2014 Quarta-feira Férias Coletivas De 10/12/14 à 09/01/2015 30 dias Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Wenceslau Braz, 02 de janeiro de 2014.

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

Decreto nº. 002/2014 SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Residencial Denominado “Santa Maria II” e dá outras providências.

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz – Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e; CONSIDERANDO o parecer do Setor de Arquitetura e Urbanismo da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n° 6.766/79 de 19 de Dezembro de 1979 e legislações complementares; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n° 2187/2009 de 04 de Agosto de 2009, que dispõe sobre o Parcelamento do solo para fins urbanos do Município de Wenceslau Braz-PR; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n° 2.188/2009 de 04 de Agosto de 2009, que dispõe sobre Zoneamento do Município de Wenceslau Braz-PR. DECRETA: Art. 1.º - Fica aprovado o Loteamento Residencial denominado “SANTA MARIA II”, oriundo do parcelamento da área de 47.086,32 m² (Quarenta e sete mil oitenta e seis, vírgula trinta e dois metros quadrados), matriculado sob n°. 12.281 no Registro de Imóveis da Comarca de Wenceslau Braz-PR, situado no Bairro Vila Santa Maria, perímetro urbano de Wenceslau Braz-PR conforme descrito abaixo: LOTEAMENTO RESIDENCIAL “SANTA MARIA II” LOCALIZAÇÃO: Bairro Vila Santa Maria ÁREA TOTAL: 47.086,32m² DOCUMENTO: Matrícula n° 12.281 do Registro de Imóvel de Wenceslau Braz-PR ÁREAS VERDES E INSTITUCIONAIS: 4.708,75 m² – (Lote 01 da Quadra 01-798,37 m² e Lote 18 da Quadra 02 - 3.910,38 m²). ÁREAS EM LOTES: 28.934,26 m² (Quadra 02 - 2.800,0 m²; Quadra 03 - 5.594,35m; Quadra 04 5.654,31 m²; Quadra 05 - 5.714,29 m²; Quadra 06 - 5.763,84 m²; Quadra 07 - 3.407,47 m²). ÁREAS EM RUAS E PASSEIOS: 13.443,31m² PROPRIETÁRIO: Anderson Mendes Chueh e outros.

Art. 2.º - A classificação para o uso e ocupação do solo no loteamento aprovado por este Decreto, será:

Decreto nº. 003/2014 SÚMULA: Concede descontos de até 5% de débitos fiscais sobre as Taxas de Coleta de Lixo referente ao ano de 2014.

O Senhor Prefeito Municipal de Wenceslau Braz, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal da República e pelos Artigos 93, inciso I da Lei n.º 2.147/2008 que dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Wenceslau Braz – PR, DECRETA:

Artigo 1°. O Poder Executivo do Município de Wenceslau Braz fica autorizado a conceder descontos de até 5% (cinco por cento) de débitos fiscais sobre as TAXAS DE COLETA DE LIXO, referentes ao ano de 2014, desde que quitados em parcela única no prazo estipulado de pagamento, nos termos do Artigo 103 da Lei Municipal n° 1.151/2003.

Parágrafo Único: deverá ser requerido até o dia 28 de Fevereiro de 2014, após essa data, não será concedido o desconto.

Artigo 2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Wenceslau Braz, 09 de janeiro de 2014.

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

PORTARIA nº. 014/2014 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - NOMEAR o Senhor CLEBERSON NAZARETH, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. sob o nº. 3.714.907-1/SSP-PR e, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/MF) sob o nº. 587.572.289-49, para responder pelo Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PECUÁRIA, em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.555/2012, com “subsídio” fixado através do Artigo 3º da Lei Municipal nº. 2.537/2012.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Wenceslau Braz, 09 de janeiro de 2014.

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

I. ZR2 (Zona Residencial Dois).

Art. 3.º - As obras e serviços de infra-estrutura, abaixo especificadas, serão executadas no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da publicação deste Decreto no órgão oficial do Município: I. abertura de vias; II. serviços topográficos; III. rede de água potável e esgotamento sanitário; IV. rede de energia elétrica com iluminação pública; V. galeria de águas pluviais; VI. meio-fio com sarjeta e pavimentação asfáltica; VII. arborização urbana nos passeios; VIII. sinalização viária.

Parágrafo único – As obras e serviços de infra-estrutura deverão ser executadas em conformidade com o cronograma físico-financeiro aprovado pela Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos e pela Secretaria Municipal de Habitação.

Art. 4.º - Como garantia da execução das obras e serviços de infra-estrutura constante do cronograma físico-financeiro, ficam caucionados os seguintes lotes de terras, integrantes do loteamento aprovado por este Decreto: Quadra n.º Lotes n.º Total de Lotes 02 L04;L05;L06;L07;L08;L09;L10;L11;L12;L13;L14;L15;L16;L17 13 03 L04;L10;L27;L28;L29 05 04 L06 01 07 L24 01 TOTAL DE LOTES A CAUCIONAR 20 Art. 5.º - A Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos será o órgão responsável pela fiscalização das obras e serviços de infra-estrutura do loteamento. §1.º Os lotes de terras caucionados, constantes do artigo anterior, não poderão ser alienados enquanto não forem liberados de caução. §2.º A liberação dos lotes de terras caucionados ocorrerá em conformidade com o término das obras e serviços de infra-estrutura, mediante requerimento do loteador e parecer das Secretarias de Municipais de Obras, Viação e Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Habitação.

Art.6.º - É vedado, antes do registro deste loteamento junto ao Cartório de Registro de Imóvel competente, a venda, promessa de venda, reserva de lotes de terras ou quaisquer outros instrumentos que manifestem a intenção de vender lote de terras integrantes do projeto aprovado, bem como praticar os atos constantes nos Incisos I, II e III, do artigo 50, da Lei Federal n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979.

Art. 7.º - No ato do registro do loteamento, o loteador transferirá ao Município, mediante escritura pública e sem quaisquer ônus ou encargos para o Município, o domínio das áreas públicas.

Art 8.º - Para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, o loteamento será classificado de conformidade com a legislação pertinente.

Art.9.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Wenceslau Braz - PR, 07 de janeiro de 2014.

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

PORTARIA nº. 016/2014 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

PORTARIA nº. 015/2014

RESOLVE:

O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

Artigo 1º - NOMEAR a Senhora ANDRÉIA BATISTA PADILHA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade R.G. sob o nº. 7.621.828-5/SSP-PR e, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/MF) sob o nº. 288.907.168-51, para responder pelo Cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE LICITAÇÃO, representado pelo símbolo – CC-4, em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.555/2012, com “subsídio” fixado através do Artigo 3º da Lei Municipal nº. 2.537/2012.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Wenceslau Braz, 09 de Janeiro de 2014

RESOLVE: Artigo 1º - NOMEAR o Senhor GERALDO BENEDITO DE CASTRO, brasileiro, divorciado, portador da Cédula de Identidade R.G. sob o nº. 5.722.411/SSP-PR e, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/MF) sob o nº. 487.185.728-04, para responder pelo Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.555/2012, com “subsídio” fixado através do Artigo 3º da Lei Municipal nº. 2.537/2012.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Wenceslau Braz, 09 de janeiro de 2014.

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

PORTARIA nº. 017/2014 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - NOMEAR o Senhor FELIPE DIAS DE SOUZA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG.: sob o nº. 9.711.252-5/SSP-PR e, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/MF) sob o nº. 052.342.679-89, para responder pelo Cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS, representado pelo símbolo – CC-4, em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.555/2012, com “subsídio” fixado através do Artigo 3º da Lei Municipal nº. 2.537/2012.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Wenceslau Braz, 09 de Janeiro de 2014 ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

S E X T A - F E I R A , 1 0 D E J A N E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 7 5

PORTARIA nº. 018/2014 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - NOMEAR o Senhor MARCOS VINICIUS RODRIGUES, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade R.G. sob o nº. 10.176.357-9/SSP-PR e, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/MF) sob o nº. 061.393.309-55, para responder pelo Cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, representado pelo símbolo – CC-4, em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.555/2012, com “subsídio” fixado através do Artigo 3º da Lei Municipal nº. 2.537/2012.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Wenceslau Braz, 09 de Janeiro de 2014 ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

PINHALÃO TERMO ADITIVO 01 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 111/2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/2012 Processo nº 94/2012 O MUNICÍPIO DE PINHALÃO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede à Rua Domingos Calixto, nº 483, Centro, nesta cidade de Pinhalão, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/ MF sob o nº 76.167.717/0001-94, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Claudinei Benetti, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.277.834-4, inscrito no CPF/MF sob n.º 766.797.489-68, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado, a empresa, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 61.198.164/0001-60, com sede à Avenida Rio Branco, Nº 1489 – Campos Elíseos - na cidade de São Paulo, CEP 01.205-905, Estado de São Paulo, neste ato representada por Estevan Delbianco, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 14.188.584 SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 262.831.328-63, doravante denominada simplesmente CONTRATADA. CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato, passando de 27 de dezembro de 2013 para 27 de dezembro de 2014, ficando então alterada a cláusula segunda do contrato referido contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem justas e aditadas, as partes assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias iguais para todos os fins de direito.

Pinhalão - PR, 23 de dezembro de 2013 Claudinei Benetti – Prefeito Municipal – CONTRATANTE Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - CONTRATADA Visto do Dep. Jurídico

TERMO ADITIVO 01 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 117/2013 Dispensa nº 21/2013 Processo nº 76/2013 O MUNICÍPIO DE PINHALÃO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede à Rua Domingos Calixto, nº 483, Centro, nesta cidade de Pinhalão, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/ MF sob o nº 76.167.717/0001-94, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Claudinei Benetti, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.277.834-4, inscrito no CPF/MF sob n.º 766.797.489-68, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado, a empresa, CAMILA COUTINHO PEREIRA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 18.477.564/0001-85, com sede à Rua Rui Barbosa, Nº 250, Centro, na cidade de Pinhalão, CEP 84.925-000, Paraná, neste ato representada por, Camila Coutinho Pereira, Brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 9.772.110-6/ SSP-PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 068.111.549-18, doravante denominada simplesmente CONTRATADA. CLÁUSULA PRIMEIRA: O contrato passará a vigorar de 27 de dezembro de 2013 até 28 de fevereiro de 2014.

Parágrafo único: Por conta do aditivo de prazo, acresce-se ao valor contratual o montante de R$ 3.950,00 (três mil novecentos e cinquenta reais).

E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento contratual, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias iguais e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.

Pinhalão - PR, 26 de dezembro de 2013.

Claudinei Benetti – Prefeito Municipal CONTRATANTE Camila Coutinho Pereira - ME CONTRATADA Visto do Setor Jurídico

TERMO ADITIVO 01 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 123/2013 Dispensa nº 22/2013 Processo nº 80/2013 O MUNICÍPIO DE PINHALAO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede à Rua Domingos Calixto, nº 483, Centro, nesta cidade de Pinhalão, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/ MF sob o nº 76.167.717/0001-94, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Claudinei Benetti, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.277.834-4, inscrito no CPF/MF sob n.º 766.797.489-68, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado, o Engenheiro JOSÉ MANUEL DE CARVALHO, pessoa física, brasileiro, Casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.058.820-7SSP/PR e do CPF nº 409.774.129-20, inscrito no CREA sob o nº 19.338-D/PR, residente à Rua Geraldo Vieira, nº 356, CEP 84.925-000, no Município de Pinhalão, Estado Paraná, doravante denominada simplesmente CONTRATADO. CLÁUSULA PRIMEIRA: O contrato passará a vigorar de 04 de Janeiro de 2014 até 04 de Janeiro de 2015.

Parágrafo único: Por conta do aditivo de prazo, acresce-se ao valor contratual o montante de R$ 21.600,00 (Vinte e um mil e seiscentos reais).

E por estarem justas e aditadas, as partes assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias iguais para todos os fins de direito.

Pinhalão - PR, 03 de janeiro de 2014.

Claudinei Benetti – Prefeito Municipal - CONTRATANTE José Manuel de Carvalho - CONTRATADA Visto do Setor Jurídico

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EDITAIS

TERMO ADITIVO 01 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 111/2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/2012 Processo nº 94/2012 O MUNICÍPIO DE PINHALÃO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede à Rua Domingos Calixto, nº 483, Centro, nesta cidade de Pinhalão, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/ MF sob o nº 76.167.717/0001-94, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Claudinei Benetti, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.277.834-4, inscrito no CPF/MF sob n.º 766.797.489-68, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado, a empresa, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 61.198.164/0001-60, com sede à Avenida Rio Branco, Nº 1489 – Campos Elíseos - na cidade de São Paulo, CEP 01.205-905, Estado de São Paulo, neste ato representada por Estevan Delbianco, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 14.188.584 SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 262.831.328-63, doravante denominada simplesmente CONTRATADA. CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato, passando de 27 de dezembro de 2013 para 27 de dezembro de 2014, ficando então alterada a cláusula segunda do contrato referido contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem justas e aditadas, as partes assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias iguais para todos os fins de direito.

Pinhalão - PR, 23 de dezembro de 2013 Claudinei Benetti – Prefeito Municipal – CONTRATANTE Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - CONTRATADA Visto do Dep. Jurídico

DECRETO 130/2013 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2013, e dá outras providencias.

O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na LEI 1071/2012 de 11 de dezembro de 2.012, (Crédito Adicional Suplementar); DECRETA Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2013, no valor de R$ 167.350,00 (cento e sessenta e sete mil e trezentos e cinqüenta reais), conforme segue: 05 – EDUCAÇÃO 02 – FUNDEB – ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0005.2.019 – MANUT. DAS UNIDADES ESCOLARES-ENS. FUNDAMENTAL 084 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1101 – Venc e vantagens fixas-pessoal civil............R$ 40.000,00 12.361.0005.2.021 – MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL 091 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1104 – Venc. e vantagens fixas-pessoal civil...........R$ 45.500,00 12.361.0005.2.022 – MANUT DAS UNIDADES ESCOLARES-ENS. FUNDAMENTAL 114 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1103 – Material de consumo....................................R$ 5.000,00 119 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1103 – Outros serv. de terc.-pessoa jurídica............R$ 5.000,00 12.365.0005.2.024 – MANUT DAS UNIDADES ESCOLARES – CRECHE 140 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1000 – Venc e vatnagens fixas-pessoal civil............R$ 3.350,00 142 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1000 – Venc e vantagnes fixas-pessoa civil.............R$ 3.500,00 143 – 3.1.90.13.00.00.00.00 – 1103 – Obrigações patronais....................................R$ 15.000,00 07 – SAÚDE PARA TODOS 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2.031 – MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SAÚDE 181 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1303 – Venc e vantagens fixas-pessoal civil............R$ 40.000,00 182 – 3.1.90.13.00.00.00.00 – 1303 – Obrigações patronais....................................R$ 10.000,00 TOTAL.....................................................................................................................R$ 167.350,00 Art. 2º. – Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação e da anulação ou redução das seguintes dotações, como segue: EXCESSO DESCRIÇÃO FONTE VALOR R$ Excesso

101

40.000,00

Excesso

104

35.980,00

Excesso

303

50.000,00

TOTAL DE EXCESSO REDUÇÃO 05 – EDUCAÇÃO 03 – FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 12.361.0005.1.008 – AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS 105 – 4.4.90.52.00.00.00.00 – 1104 – Equip e mat parmanente...............................R$ 07 – SAÚDE PARA TODOS 12.361.0005.2.022 – MANUT DAS UNIDADES ESCOLARES-ENS FUNDAMENTAL

110 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1103 – Venc e vantagens fixas-pessoal civil..........R$ 113 – 3.3.90.14.00.00.00.00 – 1104 – Diárias – pessoal civil..................................R$ 12.365.0005.2.024 – MANUT DAS UNIDADES ESCOLARES – CREHCE 144 – 3.1.90.13.00.00.00.00 – 1104 – Obrigações patronais....................................R$ 08 - AGROPECUARIA 01 – AGROPECUARIA 20.122.0009.2.040 – MANUT DO DPTO AGROPECUARIO 221 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1000 – Venc e vantagens fixas – pessoa civil..........R$ 222 – 3.1.90.13.00.00.00.00 – 1000 – Obrigações patronais....................................R$ 09 – ASSISTENCIA SOCIAL 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.243.0002.2.050 – MANUT DO CONSELHO TUTELAR 243 – 3.1.90.13.00.00.00.00 – 1000 – Obrigações patronais....................................R$ 08.244.0002.2.047 – MANUT DO FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL 253 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1000 – Venc e vanbtagnes fixas-pessoa civil...........R$ TOTAL DE ANULAÇÃO.....................................................................................R$ TOTAL GERAL.....................................................................................................R$

125.980,00

3.470,00

25.000,00 1.550,00 4.500,00

2.300,00 2.000,00

2.000,00 550,00 41.370,00 167.350,00

Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 19 de dezembro de 2013.

CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal

DECRETO 135/2013 Súmula: Altera o decreto nº 46/13.

O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regulamentares; DECRETA Art. 1º. Altera-se o decreto nº 46/13, excluindo da desapropriação, a matrícula nº 727 do Cartório de Registro de Imóveis de Tomazina/PR, ficando tão somente desapropriado o imóvel constante na matrícula 728, conforme descrição realizada no decreto já mencionado.

Art. 2º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 26 de dezembro de 2013.

CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal

S E X T A - F E I R A , 1 0 D E J A N E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 7 5

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EDITAIS

SALTO DO ITARARÉ AVISO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2013

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014 Encontra-se aberto na Prefeitura Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, o PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014, Tipo Menor Preço, que trata da Aquisição de Um Veículo automotor 0KM executivo, confor-me especificado no anexo I do edital. O credenciamento dos representantes das empresas interessadas será no dia 28/01/2014, às 09:15 horas e a abertura da sessão pública, com recebimento dos enve-lopes com “propostas de preços”, “docu-mentos de habilitação” e abertura dos envelopes de “proposta de preços”, dia 28/01/2014, às 09:30 horas. O edital em inteiro teor estará à disposição dos interes-sados, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00, na Rua Eduardo Bertoni Júnior, 471, Centro, Município de Salto do Itararé/PR. Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (43) 35791607.

Contratante: Município de Salto do Itara-ré/PR Contratada: VISTA – SISTEMAS E SERVI-ÇOS CONTÁBEIS LTDA Objeto: contratação de empresa especiali-zada para fornecimento de licença e locação de sistemas de Gestão Pública, com acesso simultâneo para usuários da Administração Municipal, para fornecer, mediante locação, licença de uso, suporte técnico e manutenção, aquisição de banco de dados, SISTEMAS PROTOCOLO, CONTABILIDADE, FOLHA DE PAGAMENTO, RECURSOS HUMANOS, COMPRAS E LICITAÇÕES, PATRIMÔNIO, TRIBUTAÇÃO, PLANEJAMENTO, FROTAS, ATENDIMENTO AO CIDADÃO, GESTÃO DE SAÚDE E TRANSPARÊNCIA (Lei 131/2009) bem como Auxilio e Acompanhamento Mensal na manutenção, importação e alimentação de arquivos textos, interpretação de erros, fechamento das informações pertinentes as prestações de contas junto ao TCE-PR através do Sim-Am, SIM-AP E PCA, descritos no Anexo I do Edital PP nº 19/2013.

Valor: R$ 162.000,00 Vigência: Até 31/12/2014.

Data de Assinatura: 09/01/2014

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE NUME-RAÇÃO DE LICITAÇÃO – SALTO DO ITARARÉ/PR PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014 O Processo Licitatório nº 001/2014 passa a ter a seguinte numeração: 39/2013. Quais-quer informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (43) 35791607.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2013 AVISO DE RETIFICAÇÃO DE NUME-RAÇÃO DE LICITAÇÃO – SALTO DO ITARARÉ/PR PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014 O Processo Licitatório nº 002/2014 passa a ter a seguinte numeração: 40/2013. Quais-quer informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (43) 35791607.

Contratante: Município de Salto do Itara-ré/PR Contratada: ZUB SERVIÇOS MÉDICOS – EIRELI - ME Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, conforme especifi-cado no Processo de Licitação nº 29/2013.

Valor: R$ 37.000,00 (mensal) Vigência: Até 31/12/2014.

Data de Assinatura: 09/01/2014

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE NUME-RAÇÃO DE LICITAÇÃO – SALTO DO ITARARÉ/PR PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2014 O Processo Licitatório nº 003/2014 passa a ter a seguinte numeração: 41/2013. Quais-quer informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (43) 35791607.

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE NUME-RAÇÃO DE LICITAÇÃO – SALTO DO ITARARÉ/PR PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2014 O Processo Licitatório nº 004/2014 passa a ter a seguinte numeração: 42/2013. Quais-quer informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (43) 35791607.

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE NUME-RAÇÃO DE LICITAÇÃO – SALTO DO ITARARÉ/PR PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2014 O Processo Licitatório nº 005/2014 passa a ter a seguinte numeração: 43/2013. Quais-quer informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (43) 35791607.

JUNDIAÍ DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL Estado do Paraná ERRATA O responsavel pela Divisão de Compras e Licitações, Senhor Walderlei Leme Fernandes, através da presente tendo sido detectado falha na data de Vigencia no Extrato do 8º Termo Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços Nº. 010/2009, quando da Publicação no dia 08 de janeiro de 2014 na edição nº 1073, Jornal Folha Extra, através da presente corrige a falha: Onde-se lê: VIGÊNCIA: até 31/12/2014.

Leia-se: – VIGÊNCIA: até 25/02/2014. .E para validade do acima tratado lavrou-se esta ERRATA. Publique-se Jundiaí do Sul – PR, 09 de janeiro de 2014.

Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal

JOAQUIM TÁVORA

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE NUME-RAÇÃO DE LICITAÇÃO – SALTO DO ITARARÉ/PR PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2014 O Processo Licitatório nº 006/2014 passa a ter a seguinte numeração: 44/2013. Quais-quer informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (43) 35791607.

LEI 1.316/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.316/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ PREGÃO PRESENCIAL 42/2013 REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Na presente situação, verifica-se que a lista de produtos a serem adquiridos está muito desatualizada, quanto à necessidade da Administração e quanto à cotação de pre-ços. Dessa forma, a presente licitação deve ser revogada, procedendo-se, se for o caso, a abertura de novo procedimento licitatório, assim que devidamente atualizada a lista de produtos.

Diante disso, REVOGO o presente processo licitatório.

ISRAEL DOMINGOS PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATO 35/2013 Contratante: Município de Salto do Itara-ré/PR Contratada: ITAÚ UNIBANCO S.A. Objeto Contratação de serviços de paga-mento bancário de toda a folha de paga-mento do Município de Salto do Itara-ré/PR, conforme especificado no Processo de Licitação nº 35/2013.

Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Vigência: 60 meses a partir da assinatura do contrato.

Data de Assinatura: 18/12/2013

EXTRATO DE TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2013 Contratante: Município de Salto do Itara-ré/PR Contratada: ALCEU OLIVEIRA DE AL-MEIDA JUNIOR - ME Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA PARA A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, conforme especificado no Processo de Lici-tação nº 11/2013.

Valor: R$ 1,55 cm x col Vigência: 30 dias a partir da assinatura do termo aditivo.

Data de Assinatura: 09/01/2014

A Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e repassar recursos financeiros para organizações da sociedade civil nos termos Lei Municipal 1.316/2013 e Lei Orgânica deste Município.

Parágrafo único: Os repasses serão efetuados para entidades que atuem prioritariamente na proteção a criança e a adolescência, a família, as pessoas portadoras de deficiência, as pessoas idosas, as que se encontrarem em projetos de enfrentamento da pobreza, atendidos os critérios instituídos e regulamentados pelos órgãos competentes do Governo Federal, Estadual e Municipal, bem como entidades não governamentais, sem fins lucrativos, com atuação na área de saúde e assistência social, educacional e ambiental.

Art. 2º. Parar incentivar o cumprimento das ações mencionadas no parágrafo único do artigo 1º desta lei, o Poder Executivo habilita as entidades abaixo nominadas para receberem recursos financeiros, nos termos dos artigos 176, 181, 183, 193 e 196, da Lei Orgânica Municipal: Entidade

CNPJ

Valor anual Dotação orçamentária do repasse APMI - Associação de 78.595.592/0001-29 110.000,00 0601.123650005.2.029– Proteção a Maternidade 335043 - 01103 e Infância APAE - Associação de 78.247.780/0001-66 Pais e Amigos dos Excepcionais

EXTRATO DE TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2013-a Contratante: Município de Salto do Itara-ré/PR Contratada: PRESMED – PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS S/S LTDA Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, conforme especifi-cado no Processo de Licitação nº 29/2013.

Valor: R$ 18.030,00 (mensal) Vigência: Até 31/12/2014.

Data de Assinatura: 09/01/2014

Asilo São Vicente de 78.594.793/0001-01 Paulo PROVOPAR 04.640.796/0001-06 Ass.Médico-hospitalar 03.508.210/0001-83 Dr. Lincoln Graça Centro de Convivência 04.638.220/0001-04

45.000,00 0902.082410008.2.026 355043 0901.082420008.2.018 355043 30.000,00 0902.082440008.2.067 335043 115.000,00 0902.082440008.2.070 335043-01000 150.000,00 0701.103010009.2.033335043-01303 15.000,00 0904.082440008.2.070 -

S E X T A - F E I R A , 1 0 D E J A N E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 7 5

da Melhoridade Associação Estudantil Tavorense Associação dos Universitários Tavorenses Associação dos Estudantes Tavorenses Associação de Pais e Professores da Escola Municipal São Sebastião Associação de Pais e

07.165.125/0001-10 14.760.962/0001-53

09.386.063/0001-00 01.762.282/0001-27

335043 35.000,00 0601.123640015.2.025335043 - 01000 70.000,00 0601.123640015.2.025335043 - 01000 25.000,00 0601.123640015.2.025335043 - 01000 3.000,00 0601.1236100042.0223350.43-01103

03.268.113/0001-60

3.000,00 0601.1236100042.022-

Professores da Escola

3350.43-01103

Municipal Alaíde Simão Rodrigues 0601.1236100042.022-

da

3.000,00 3350.43-01103

Associação de pais e 01.762.290/0001-73 Professores da Escola

3.000,00 0601.1236100042.0223350.43-01103

Janina

Prefeitura Municipal de Santana do Itararé Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459 Santana do Itararé – Paraná

EXTRATO DE CONTRATO REFERENTE À TOMADA DE PREÇO N° 02/2013.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ - PR CONTRATADA: VALLE & ASSIS LTDA - ME OBJETO: contratação de empresa para a construção de academia de saúde (materiais e mão de obra),

FNS MINISTERIO DA SAÚDE.

Escola 03.268.114/0001-05 Municipal Natal Panichi

Municipal

SANTANA DO ITARARÉ

REFERENTE ÀO CONVENIO/PROCESSO Nº 09300003000111002 – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE –

Associação de Pais e Professores

A7

EDITAIS

Valor: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)

Data da Assinatura do contrato: 20/12/2013.

de

JABOTI

Lima Cavalheiro Associação de pais e 01.762.286/0001-05 Professores

da

3.000,00 0601.1236100042.022-

Escola

3350.43-01103

Municipal São José Casa de Caridade São 78.416.476/0001-03 Vicente de Paulo

15.000,00 0901.082410008.2.067 335043-01000

Associação de Amigos

10.000,00 0902.082440008.2.070 -

08.458.702/0001-25

da Pastoral da Promoção

CNPJ 04.993.853/0001-88 PARANÁ

JABOTI

335043

Humana Águia Grupo de

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE JABOTI

07.071.060/0001-44

Proteção e Recuperação

3.000,00 1201.185410014.2.046335043- 01000

Ambiental Art. 3º. As entidades beneficiárias da presente lei perceberão os recursos mediante apresentação de plano de trabalho, a ser aprovado pelos Conselhos em suas respectivas áreas (Conselho Assistência Social, Saúde, Educação, Meio Ambiente), sendo liberados conforme cronograma de desembolso e/ou condicionada à prestação de contas, ressalvada a disponibilidade de caixa.

Art. 4º. Esta lei entrará em vigor no dia de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, podendo o Município efetuar repasses referentes a despesas efetuadas no mês de janeiro de 2014.

Joaquim Távora, 09 de janeiro de 2014.

Gelson Mansur Nassar Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO Nº 03/2013.

REFERENTE DISPENSA LICITAÇÃO nº 01/2013 CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOTI, Pessoa jurídica de Direito Público Interno inscrito no Cadastro nacional da Pessoa Jurídica sob n.º 04.993.853/0001-88 estabelecido na Praça Minas Gerais, 175, Jaboti – PR. CONTRATADA: ACONJUR CONSULTORIA S/C LTDA ME , Inscrito no CNPJ sob n.07.792.568./000131.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para levantamento de débitos previdenciários devidos ao RPPS, composição de planilhas, acompanhamento na elaboração de acordos de Parcelamento, projetos de lei e inserção no CADPREV, acompanhamento nos processos de aposentadoria, dos atos normativos de composição de junta médica, entre outros.

VALOR: O preço global para a execução do objeto deste contrato é de R$ 6.000,00(seis mil reais) daqui por diante denominado “VALOR CONTRATUAL”.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato é a partir da data de assinatura do contrato em 20/12/2013 ate 20/06/2014, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, conforme necessidade do Município, de acordo com a lei 8.666/93.

ASSINATURA: por um lado SILVANA G. SIQUEIRA Diretora- Presidente e por outro o senhor Luiz Carlos Milharesi, CPF nº 574.014.549-04, RG nº 4.212.732-9 -PR, responsável Legal LOCAL E DATA: 20/12/2013.

CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTI ESTADO DO PARANÁ

OUTRAS

CGC 77.774.453/0001-08

Rua Domingos Luiz de Siqueira, 149 – Paço Municipal –  (043) 3622-1076

EXTRATO DE CONTRATO N. 02/2013 REF PROCESSO DE DISPENSA 05/2013

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTI, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob o nº. 77.774.453/0001-08, localizada na Rua Domingos Luiz de Siqueira, 149, nesta cidade de Jaboti, Estado do Paraná.

CONTRATADA: PRECOMA & PRECOMA LTDA., CNPJ 04.777.052/0001-20, Rua Theófilo Marques da Silveira, 374, sala 5 – Centro, na cidade de Ibaiti – PR, CEP 84.900-000.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O Objeto do presente contrato é a Prestação de Serviço no Desenvolvimento do web site da Câmara Municipal de Vereadores de Jaboti. Os programas deverão atender as exigências e necessidades dos setores que os utilizarão e ter, no mínimo, as funcionalidades especificadas: Portal da Transparência, Transmissão das audiências online (via Streaming de Rádio), Informações sobre Vereadores e equipe contendo histórico e indicações e Projetos de Leis, Notícias, Editais, Menu institucional com informações como Mesa Diretora, Legislação e Gestões anteriores, contemplando, no mínimo as especificações constantes no anexo I deste edital.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA: O prazo de execução do presente contrato é a partir de 01 de janeiro de 2014 até 30 de junho de 2014, podendo ser prorrogado conforme necessidade de administração, mediante termo aditivo, de acordo com a lei 8.666/93.

FORO: Comarca de Tomazina, Estado do Paraná.

Jaboti, 06 de dezembro de 2013.

Nilton dos Santos Andrade Presidente da Câmara Municipal

Jorel Luiz Precoma Representante Legal

S E X T A - F E I R A , 1 0 D E J A N E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 7 5

A8

DESTAQUES

ALCEU JUNIOR - FOLHA EXTRA

Procurador da prefeitura, Pablo Acosta (E), e vereador Adauto Cunha: possível pedido de indenização para a prefeitura

Prefeitura de Ibaiti pode receber indenização da Sanepar por estragos no asfalto da cidade ALCEU JUNIOR - FOLHA EXTRA

Acusações contra empresa no município são várias, inclusive de que água contaminada estaria sendo distribuída para um bairro LUCAS ALEIXO Ibaiti

Em toda a região aparecem dezenas de reclamações a serviço dos serviços prestados pela Sanepar, mas em Ibaiti as reclamações extrapolaram os limites do que se possa resolver em um “acordo de cavalheiros” e chegaram a uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na câmara de vereadores local e até um Boletim de Ocorrência contra a empresa, por conta dos estragos feito na malha viária da cidade.

O autor do B.O. é o vereador Adauto Cunha (PCdoB), que pede ressarcimento aos cofres públicos pelos danos nas ruas de Ibaiti. “A nossa malha viária está destruída, foi completa-

mente comprometida pelas obras da Sanepar, é um absurdo”, acusa.

“Nosso asfalto é um bom asfalto, bem feito, para durar anos, o que chamamos de asfalto quente. Só que muitos dos recapes da Sanepar, que é uma empresa terceirizada que faz, foram com asfalto frio, que acaba não dando certo e em pouco tempo virando buraco ou desnível na rua”, reclama o vereador.

Para piorar, Adauto ainda afirma que alguns dos buracos sequer são tampados, ou ficam por um bom tempo sem reparos.

“Temos inúmeros casos de moradores que por conta própria tamparam os buracos porque cansaram de esperar pelo conserto. Foram aqueles que estão abertos até hoje”.

Assim, o vereador acha justo que a empresa arque com os prejuízos e reembolse a prefei-

tura. “Existe um prejuízo, e não pode simplesmente ficar para a prefeitura, porque assim quem estará pagando é a população”.

Para o procurador da prefeitura de Ibaiti, Pablo Acosta, se houver um entendimento da administração que o município deve mesmo pedir indenização, isso será feito. “A população não pode ser lesada de forma alguma, então se for do entendimento legal que houve dano e prejuízo ao bem público, medidas precisarão ser tomadas, e se for o caso de pedir indenização, a prefeitura pode fazer”.

Além disso, já existe uma CPI na câmara de vereadores que pode inclusive culminar com o pedido de rompimento do contrato firmado entre prefeitura e Sanepar. “A Sanepar deveria ter dado a Ibaiti 65% de coleta e tratamento de esgoto. Sabe quanto é esse numero? 16%, e só com

Asfalto "recortado" e sem reparo obriga motoristas a trafegarem pela contramão coleta de esgoto, porque tratamento não tem. Pra mim isso é mais que suficiente para romper o contrato”, continua Adauto.

MUNICIPALIZAÇÃO Desta forma, a saída seria a municipalização dos serviços de água e esgoto – como já acontece em alguns municípios da região e os problemas são bem menores na comparação com os locais atendidos pela Sanepar.

“Já conversei com alguns prefeitos vizinhos, e acredito que

tudo se encaminhe para a municipalização do serviço de água e esgoto. É a melhor saída tanto para as prefeituras quanto para a população. Muitas das obras da Sanepar são feitas com recursos federais, então os recursos continuariam vindo, só que para um órgão municipal”, explica o vereador.

QUALIDADE DUVIDOSA Uma das acusações mais graves de Adauto Cunha é a respeito de um dos poços artesianos feitos

pela Sanepar, que ficaria próximo a um ribeirão onde esgoto é depositado.

“Temos um bairro inteiro com alto índice de disenteria e outros problemas de saúde porque estariam consumindo água contaminada. Até quando vamos sofrer com esse tipo de serviço?”, questiona o vereador.

A Sanepar foi procurada pela Folha Extra para prestar esclarecimento sobre as graves acusações, mas até o fechamento desta edição não houve resposta.

Agência do Trabalhador de Wenceslau Braz oferece 83 ofertas de emprego DA REDAÇÃO

Quem deseja começar 2014 trabalhando pode encontrar a solução procurando uma nova oportunidade de emprego em alguma Agência do Trabalhador.

Em Wenceslau Braz o órgão começa o ano com 83 vagas a serem preenchidas nos próximos dias.

Deste total, os destaques são para ofertas de emprego na colheita de maçã, em Santa Catarina, e Frangos Pioneiro, em Joaquim Távora. Enquanto a

primeira opção é responsável por 50 dessas vagas, a segunda disponibiliza outras 30.

A outras opções existentes são para mototaxista, borracheiro e caminhoneiro, todos ofertando uma vaga cada.

“As procuras por estas vagas são bem grande, mas ainda há tempo para preencher. Quem se interessar pode procurar a Agência do Trabalhador com Carteira de Trabalho, RG e CPF”, afirma o diretor da agência brazense, Adilson Bacelar da Silva. “No caso da colheita da maçã, da Frangos Pioneiro, mototaxista e borracheiro são vagas que não

exigem experiência. A única que pede experiência na área é para caminhoneiro”, detalha.

Ele também atenta para quem quiser deixar seu cadastro na Agência do Trabalhador para posteriormente disputar vagas na área que lhe diz respeito pode levar os mesmos documentos mais o currículo e se cadastrar.

“Por hora a oferta de vagas está baixa, e a procura por elas grande. Mas sempre surge algo e quem quiser pode se cadastrar e ficar atento para possíveis vagas não só aqui, mas em toda região”, completa.

WILLIAN NUNES - FOLHA EXTRA

Interessados nas vagas devem procurar a Agência do Trabalhador