22 DE JANEIRO DE 2014
QUARTA-FEIRA
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nº 1080, ANO 10 R$ 2,00
FOLHA EXTRA
Prefeitura de Guapirama apresenta novos veículos A prefeitura de Guapirama apresentou recentemente para a população os novos veículos adquiridos que irão reforçar a frota municipal. São cinco carros, distribuídos entre departamentos, além de dois tratores. Os veículos serão distribuídos da seguinte forma: três deles ficarão para a secretaria de Saúde, um para o departamento de Assistência Social e o quinto carro a cargo do Executivo. PÁGINA A8 DANILO NISHIMURA
Beto Richa intensifica “namoro” com o PMDB
DIVULGAÇÃO
A tradicional corrida é um dos principais atrativos da festa do padroeiro da cidade
Festa de São Sebastião atrai milhares de pessoas em Wenceslau Braz A Igreja Matriz de Wenceslau Braz realizou entre os dias 17 e 20 de janeiro a tradicional festa em louvor ao padroeiro São Sebastião, evento que atraiu milhares de pessoas durante os três dias. PÁGINA A4
O governador Beto Richa (PSDB) intensificou nos últimos dias a articulação para obter o apoio do PMDB a seu projeto de reeleição para o Palácio Iguaçu. Desde o início do ano, Richa vem participando de uma série de reuniões com lideranças peemedebistas, em especial os deputados estaduais do partido que integram sua base de sustentação na Assembleia Legislativa. PÁGINA A3
IBAITI
Secretaria divulga pré-programação do calendário de Esportes, Cultura e Lazer Dentro da filosofia de gestão do prefeito de Ibaiti, Roberto Regazzo, o Betão (PSB), de ter uma parceria participativa da comunidade em geral e atender a demanda e anseio dos desportistas (desde crianças até a 3ª idade) e adeptos da arte, música, pintura, da dança e da cultura em geral, a secretaria de Esportes, Cultura e Lazer divulga uma proposta esportiva e cultural para conhecimento de nossa sociedade, e enfatizando que a mesma está em aberto para discussão, sugestões, variações de datas de acordo com a disponibilidade financeira e de calendário. PÁGINA A4
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OPINIÃO
COMIDA CASEIRA DE SABOR ÚNICO
Estudar ou viver, Direitos humanos e diversidade religiosa eis a questão... GILBERTO OLIARI
Graduado em Filosofia e Ciências da Religião, pós-graduado em História Regional
Por CYNTHIA CASTIEL MENDA Psicóloga escolar e clínica, mestre em Educação DIVULGAÇÃO
O adolescente tem vários sentimentos: a sensação de onipotência, em que nada de mal pode acontecer com ele (somente com os outros), ou a baixa autoestima ou o excesso de autoconfiança, assim como o imediatismo (a satisfação das necessidades no momento em que se apresentam). Neste quadro turbulento e nesta urgência de viver “tudo ao mesmo tempo agora” entra a escola. O que a maioria das escolas oferece aos adolescentes? A primeira reflexão é que num momento em que a afirmação da identidade é prioridade na vida do adolescente, muitos professores não conhecem nem o nome dos seus alunos, tratando-os pelos números de chamada. Quer dizer, onde ele mais precisa de acolhimento, encontra sucessivas vezes a indiferença. DIDÁTICA APROPRIADA A maioria das escolas trabalha no fim do Ensino Fundamental e início do Ensino Médio apenas com o livro didático. Muitas vezes as aulas se resumem a ler, fazer exercícios e corrigi-los, tornando a aprendizagem monótona e desinteressante. Enquanto isso, o mundo lá fora oferece mil aventuras e emoções diferentes. A escola, na adolescência, na maioria das vezes deixa de ser só um local de aprendizagem. É também o local de reunir a turma, namorar e para servir como desculpa para sair de casa. Outro problema é o fato de que a aprendizagem no final do Ensino Fundamental e no Ensino Médio tem uma organização curricular que entende que o jovem tem condições de abstração e pensamento complexo, compatíveis com o período operatório formal estudado por Jean Piaget. Pesquisas realizadas no Brasil comprovam que a maioria dos adolescentes não chega a este estágio de desenvolvimento cognitivo, ficando no período operatório concreto. Isto significa que, para aprender, não bastam exercícios do livro e teorizações, mas são necessárias experiências concretas de aprendizagem. TAREFA COLETIVA A solução para muitas dificuldades passa principalmente
pela formação de professores. É crucial o entendimento de que os adolescentes são um público diferenciado que exige uma motivação para a aprendizagem. Trazer materiais inovadores, assuntos do interesse do jovem, a possibilidade dele se manifestar em sala (com debates, júris simulados,...) são estratégias que podem manter o jovem na escola e fazê-lo interessarse pelos assuntos abordados. O próprio debate sobre a adolescência é pertinente em diversas disciplinas. Algumas escolas utilizam como estratégia horários de Relações Humanas ou de Psicologia para que haja um trabalho de reflexão/ação, ajudando nas escolhas pessoais e profissionais do jovem, que se apresentam nesta fase. A forma como a família valoriza o estudo e estimula ou desestimula o jovem tem repercussão na continuidade e sucesso nos estudos. Além disso, os programas de governo existentes hoje para jovens em vulnerabilidade proporcionam a inserção no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que exigem o aproveitamento nos estudos, realizando o sonho da maioria dos jovens de uma certa independência econômica. Atualmente, as opções para que o jovem permaneça na escola com motivação para aprender se traduzem em várias experiências bem-sucedidas em escolas de diferentes classes sociais. Como todas as situações, não há receita pronta, é conhecendo o perfil do jovem que frequenta a escola e entendendo suas necessidades que se constroem estratégias adequadas para a motivação e o sucesso da aprendizagem nesta fase. É possível, sim, estudar e vivenciar todas as experiências ímpares e importantes da adolescência, desde que não haja um abismo entre a escola e a vida. Cabe aos educadores e pais a tarefa de aproximação e consolidação de estratégias para que o jovem e a escola deixem de ser incompatíveis.
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esde os tempos remotos na história, os seres humanos têm buscado respostas para o enigma da sua própria existência e da criação do universo. Também se perguntam pelo sentido da vida terrena e após a morte. Nessa busca, o humano criou formas de comunicação e linguagem, inventou e aprimorou tecnologias e produziu os mais variados tipos de conhecimentos. No terreno da busca religiosa, a humanidade já construiu e continua construindo diferentes e múltiplas respostas à problemática da criação e da existência. De buscas e respostas se originam diferentes concepções sobre a(s) divindade(s), enquanto figura(s) ou fonte(s) da criação. Em torno desse assunto se organiza um conjunto de crenças, mitologias, doutrinas ou formas de pensamento relacionadas com a esfera do sobrenatural, divino, sagrado e transcendental, além de rituais e códigos morais. Assim, a diversidade religiosa deve ser reconhecida não como expressão da limitação humana ou fruto de uma realidade conjuntural passageira, mas como traços de riqueza e valor. LIBERDADE DE CRENÇA A liberdade de religião e de opinião é considerada por muitos como um direito humano fundamental. A liberdade de religião inclui ainda a liberdade de não seguir nenhuma religião, ou mesmo de não ter
opinião sobre a existência ou não de Deus (agnosticismo e ateísmo). A liberdade religiosa se põe diante de todas as ideias e principalmente seguimento do próprio ser humano. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pelos 58 Estados membros do conjunto das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, defi-
te protegidos. INTOLERÂNCIA COM OS OUTROS Vivemos em um mundo de demarcações territoriais. Cada um quer ter o seu espaço garantido. Isso se revela na cultura e também na religião. Nessa busca desenfreada por terreno, temos massacrado e ignorado
dos e depredados, imagens e objetos que são destruídos, tudo em nome da defesa de seu egocentrismo, acreditando que só uma religião pode ser a verdadeira. Muitas vezes esse processo leva as pessoas à guerra e consequentemente à morte. Tudo porque não sabem dialogar e entender a crença do outro. Ninguém é obrigado a
A liberdade de religião e de opinião é considerada por muitos como um direito humano fundamental. A liberdade de religião inclui ainda a liberdade de não seguir nenhuma religião, ou mesmo de não ter opinião sobre a existência ou não de Deus (agnosticismo e ateísmo). nia a liberdade de religião e de opinião no seu artigo 18: “Todo o homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”. A Constituição brasileira de 1988, consagrou de forma inédita que os direitos e garantias expressos na Carta Magna "não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte” (art. 5°, § 2°). Assim, os direitos garantidos nos Tratados de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil integram a relação de direitos constitucionalmen-
cada vez mais a religião do outro, em busca de afirmar a própria identidade, sem entender que pode haver uma miscigenação cultural. Um fato que não podemos negar que se expressa constantemente ao nosso redor é a intolerância religiosa. Diariamente milhares de pessoas são humilhadas, julgadas, discriminadas devido a sua profissão de fé. Quem já não ouviu alguém chamando um seguidor da religião Umbanda ou Candomblé de macumbeiro? Ou um seguidor das igrejas pentecostais de crentes? São pequenos gestos como esses que podem ser considerados como intolerância. Mas não é só isso. Essas expressões faladas acabam se tornando em agressões físicas e culturais. Vemos nos noticiários templos que são invadi-
converter-se, apenas respeitar a religião do outro. Precisamos superar as intolerâncias e a discriminação das religiões. Um dos meios reside na construção de formas de (com)vivência, que (re)conheçam as diferenças e assegurem o respeito à história, ao desenvolvimento, à identidade, à memória, à religiosidade e crença de cada pessoa, grupo social, povo, etnia e cultura. E isso se consegue por meio do diálogo, da troca de conhecimentos e da promoção dos direitos humanos. Esse caminho pode ser trilhado vagarosamente pelas aulas de Ensino Religioso.
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Tensionar, não é preciso
Por R. C. MIGLIORINI Fãs da Psicanálise
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ste é o primeiro texto do ano. Contudo, ele não é tão próprio para esta época, pois nele apenas menciono que coisas maravilhosas aconteceram em 2013. Embora elas tenham tido continuidade neste início de 2014 que, portanto, já começou bem, algumas, muito necessárias, ainda não aconteceram. Deste modo, por mais que eu tente, relaxar é bem difícil. Falei em relaxamento porque já faz algum tempo que eu estou com a palavra na mente. Conquanto eu já tenha escrito sobre o assunto aqui, por ele me parecer bem importante e ainda não ter sido esgotado, resolvi prosseguir com ele. Apesar do meu interesse no
tema ser bastante atual, podese dizer que sua semente foi plantada há muito tempo, pois quando eu era pequeno fiz ludo-terapia e uma das técnicas usadas ali era essa. Foi a partir daí que eu comecei a gostar da coisa, até porque naquela época relaxar fez muito bem a mim. Depois, ao longo da vida eu voltei a me deparar com o procedimento inúmeras vezes, e voltei a fazê-lo na prática somática que adotei. Assim, venho me perguntando sobre a sua razão em contextos de cura. A pergunta também tem razão de ser, porque ele é visto em muitas atividades corporais que agregam mente e corpo. Especificamente sobre terapias
somáticas, Martha Eddy em “A brief history of somatic practices and dance” diz que os pioneiros dessas práticas descobriram que o diálogo constante e atento com o nosso ser incorporado nos permite voltar a aprender, a fazer movimentos com maior facilidade, a ganhar mais eficiência nas tarefas do dia-a-dia e a agir com mais vitalidade e clareza, além de suprimir dores físicas. Continua dizendo que nessas práticas as pessoas dedicam-se a “ouvir o corpo”, em geral começando com o relaxamento consciente no chão ou em mesa de massagem. A partir deste estado de redução de gravidade são orientadas a prestar atenção nas sensações corporais que
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brotam do seu interior e a se movimentar delicada e lentamente para adquirir uma consciência mais profunda do “self ” que se move. Aí estão algumas pistas: relaxar significa aquietar corpo e mente para ouvi-los e ouvir-se a si mesmo. Em geral, isso é algo que nossa cultura e nosso estilo de vida nos impede de fazer. Se a cisão conosco mesmo começa assim, relaxar, embora pareça o extremo da passividade, é uma forma ativa de começar a restaurar a nossa integridade. Sendo assim: relaxar, é preciso.
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VIDA PÚBLICA
Beto Richa intensifica “namoro” com o PMDB DAS AGÊNCIAS
O governador Beto Richa (PSDB) intensificou nos últimos dias a articulação para obter o apoio do PMDB a seu projeto de reeleição para o Palácio Iguaçu. Desde o início do ano, Richa vem participando de uma série de reuniões com lideranças peemedebistas, em especial os deputados estaduais do partido que integram sua base de sustentação na Assembleia Legislativa. segunda-feira (20), o tucano participou, na sede do Diretório Estadual da legenda em Curitiba, de um ato em memória dos 30 anos do primeiro comício pelas “Diretas Já”, a convite da cúpula da sigla. Sintomaticamente, o senador Roberto Requião, que reivindica a indicação de candidato próprio do PMDB ao governo, criticou o evento e se recusou a comparecer. Além de Requião, também reivindica a vaga de candidato peemedebista ao Palácio Iguaçu o ex-governador Orlando Pessuti. No final de 2012, Pessuti e seu grupo se uniu à bancada do partido na Assembleia e derrotou o senador na disputa pelo comando estadual do partido,
elegendo o deputado federal Osmar Serraglio como presidente do diretório regional da legenda. Mas o ex-governador também ocupa os cargos de conselheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Itaipu Binacional, nomeado pela presidente Dilma Rousseff, e mantém estreitas ligações com a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, pré-candidata do PT ao governo. Na tentativa de atrair o partido para seu palanque e isolar Gleisi, Richa ofereceu ao PMDB a vaga de candidato a vice-governador em sua chapa. O PT de Gleisi fez o mesmo, mas entre os petistas há dúvidas sobre se a melhor estratégia é uma aliança com o partido já no primeiro turno, ou uma candidatura própria peemedebista, que poderia garantir a realização de um segundo turno. Outro fator que pode pesar nessa equação é o interesse do PMDB nacional, que pelo menos por enquanto, tende a apoiar a reeleição de Dilma, que tem como vice o presidente de honra do partido, Michel Temer. No final do ano passado, em reunião com Temer, os peemedebistas paranaenses ouviram que a orientação da cúpula federal da legenda era dar prioridade ao lançamento
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Ala do PMDB paranaense é muito próxima do governador, porém outra parte quer candidatura própria de candidato próprio ao governo no Estado. Caso isso não fosse possível, a segunda opção seria a aliança com o PT, repetindo a chapa nacional. Ao mesmo tempo, a direção nacional garantiu que não interviria caso a escolha fosse por uma aliança com o PSDB de Richa. PRÉ-CONVENÇÕES Na semana passada, após desentendimentos com Dilma por conta da reforma ministe-
rial, o PMDB decidiu retomar a proposta de realizar préconvenções em março para definir o rumo do partido, o que incluiria as alianças estaduais, ao invés de deixar a decisão para as convenções de junho. A medida foi comemorada pelos peemedebistas pró-Richa, para quem os problemas na relação com o PT no plano federal pode facilitar um acordo com o tucano no Paraná. Mesmo os parlamentares do
Fifa ameaça tirar Copa do Paraná DAS AGÊNCIAS
Curitiba está sob ameaça para a Copa do Mundo de 2014. Depois de reunião com representantes dos governos municipal e estadual e de visita à Arena da Baixada nesta terça-feira, o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, deu o prazo limite de 18 de fevereiro para os responsáveis apresentarem soluções para a realização dos jogos na cidade. Caso contrário, a cidade pode ficar fora do Mundial. “Daqui até 18 de fevereiro, eles terão de decidir. A partir de hoje até essa data, é necessário que sejam feitas as obras que nos permitam confiar que é possível realizar a Copa do Mundo aqui. Como está hoje é um perigo. Não há uma data limite. Já não se fala mais nisso. Em 18 de fevereiro vamos ver o que está sendo feito. Depois temos de ver o que pode ser feito até a data mais afastada possível do dia 16 de junho (data do primeiro jogo na Arena da Baixada). A partir de hoje, vamos trabalhar em vários níveis e haverá uma fiscalização diária do COL e da Fifa”, cobrou Valcke, lembrando que 18 de fevereiro também marca o início do congresso técnico da Fifa, com a presença dos técnicos das 32 seleções da Copa, em Florianópolis. Pelo Twitter, cerca de uma hora depois da coletiva, o francês
foi mais claro ainda sobre a ameaça a Curitiba: “Todos os envolvidos concordaram: a confirmação de Curitiba como cidade-sede será em 18 de fevereiro, antes do seminário em Florianópolis. Plano com três medidas do governo e de Curitiba deve acelerar o processo para ter o estádio pronto para a Copa. Agora, a bola está nas mãos de Curitiba e do governo para implementar as medidas”. Na última segunda, Valcke esteve em São Paulo e Cuiabá para ver de perto obras da Copa. A agenda inicial previa uma visita a Manaus nesta terça. Porém, a Fifa mudou a programação na última sexta, preocupada com os relatórios recebidos sobre a situação na Arena da Baixada. No começo da entrevista coletiva, o francês foi ainda mais incisivo quando demonstrou desconforto em ter que falar sobre o andamento das obras em Curitiba. “Bem, o que eu posso dizer... A questão é delicada. Sejamos francos e diretos. Como devem saber, a situação atual do estádio não é realmente do nosso agrado. O estádio não está apenas muito atrasado, mas foge a qualquer bom cronograma de entrega para a Fifa”, acrescentou o secretário-geral da entidade máxima do futebol. Lá atrás, no embrião do projeto Copa do Mundo, a Arena da Baixada tinha data prevista de entrega para 31 de dezembro, assim como todos os outros seis estádios que não participaram da Copa das Confederações.
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Visita da Fifa à Arena da Baixada: má impressão Mas houve uma sequência de problemas e a última data prevista era 29 de março. Data que não deve ser cumprida. “Nós detectamos que mantido o ritmo atual da obra, ela não ficaria pronta em tempo com a qualidade e o cumprimento de exigências para a realização da Copa nesta cidade. Diante dessa constatação, tivemos de tomar medidas. Essas medidas foram discutidas e aprovadas de forma unânime”, disse o secretário-executivo do Ministério do Esporte, Luis Fernandes. Além de Valcke e Fernandes, participaram da coletiva o secretário estadual especial da Copa, Mário Celso Cunha, o pentacampeão Cafu e o tetracampeão Bebeto, membros do COL, e Reginaldo Cordeiro, secretário municipal da Copa. Inicialmente, na mesa do audi-
tório onde foi realizada a coletiva, havia uma placa indicando a presença de Mário Celso Petraglia, presidente do Atlético-PR. Mas poucos minutos antes do início da sessão de perguntas e respostas, umas das pessoas responsáveis pela organização da coletiva retirou o nome dele, que não apareceu. Houve cobrança também do governo estadual ao AtléticoPR. Principalmente em relação ao número de operários – a Fifa cobrou recentemente que o número aumentasse de 1.000 para 1.500 funcionários. “Hoje são 1.084 operários, mas para o governo (estadual), isso não representa quem efetivamente está trabalhando. Temos que de descobrir quantos de fato estão trabalhando”, cobrou o secretário Mário Celso Cunha.
partido que preferem a candidatura própria admitem que a situação é mais favorável a uma aliança com o governador. “Hoje, se fosse apostar, diria que o Beto Richa está na frente”, reconheceu o deputado federal Marcelo Almeida (PMDB), ontem, em entrevista à rádio CBN. Segundo ele, dos 13 deputados da bancada do PMDB na Assembleia, oito estariam com o governador, e cinco pela candidatura própria. “O maior
número de convencionais são dos deputados estaduais. E os oito que estão com o Beto Richa tem uma força imensa dentro do PMDB”, admitiu ele, que defende a candidatura de Requião. “Os convencionais estão divididos - ou é candidatura própria com o Requião, ou coligação com o PSDB”, confirmou o deputado federal José Arruda, também defensor da candidatura do senador.
Dilma sanciona sem vetos o Orçamento para 2014 DAS AGÊNCIAS
A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou o Orçamento da União para o ano de 2014. A sanção foi publicada nesta terça-feira (21) no "Diário Oficial". O texto já havia sido aprovado pelo Congresso em dezembro. A previsão de receita para o ano é de previsão de receita de R$ 2,488 trilhões. Desse total, R$ 654,7 bilhões serão usados para o refinanciamento da dívida pública. O restante, R$ 1,834 trilhão irá para o orçamento fiscal, da seguridade social e das empresas estatais. Pelo texto, a estimativa é de que R$ 105,6 bilhões sejam destinados exclusivamente a investimentos de empresas estatais. O salário mínimo foi fixado em R$ 724, arredondando a previsão inicial do governo, que propôs R$ 722,90 em
agosto. O Orçamento prevê ainda que o Brasil fechará 2014 com inflação de 5,8%. A taxa de câmbio média esperada para 2014 é de R$ 2,30 por dólar, maior que a estimativa inicial do Executivo. A meta de superávit do setor público (economia para pagar juros da dívida) foi fixada em 3,17% do PIB, com economia de R$ 167,3 bilhões. Desse total, R$ 116,1 bilhões correspondem à parcela da União. Os outros R$ 51,2 bilhões cabem a estados e municípios. O Orçamento isenta a União da obrigação legal de compensar o resultado de estados e municípios, caso a meta de superávit não seja cumprida por eles. Isso significa, portanto, que o governo se compromete a cumprir apenas a sua parte (R$ 116,1 bilhões, no caso da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014) e que buracos deixados na conta de estados e municípios “podem” ser abatidos da meta total. DIVULGAÇÃO
Dilma não colocou vetos no orçamento
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CIDADES DANILO NISHIMURA
COLUNA DA PÁGINA SUSTENTABILIDADE
Em vez de jogar comida fora, que tal fazer uma horta?
A tradicional corrida é um dos principais atrativos da festa do padroeiro da cidade
Festa de São Sebastião atrai milhares de pessoas em Wenceslau Braz Os atletas entre 14 e 65 anos, vindos de diversas localidades percorreram as ruas centrais, disputando percursos de 800 a 8 mil quilômetros DA ASSESSORIA Wenceslau Braz
A Igreja Matriz de Wenceslau Braz realizou entre os dias 17 e 20 de janeiro a tradicional festa em louvor ao padroeiro São Sebastião, evento que atraiu milhares de pessoas durante os três dias. Segundo informou a atendente paroquial Josimere Araújo, as novenas aconteceram entre os dias 11 e 19 de janeiro, com benções às crian-
ças, aos agricultores, agropecuaristas, comerciantes, comerciários, bancários, operários da construção civil, aos profissionais das áreas de educação, saúde, limpeza e da área de segurança. No pátio da Igreja Matriz, os festeiros foram responsáveis por diversas barracas onde comercializaram bolos, doces, salgados, refrigerantes, churrascos, galetos, além do bingo que aconteceu durante a semana. No domingo (19) houve o disputado show de prêmios, onde a comunidade marcou as cartelas concorrendo a diversos prêmios, entre
eles: uma bicicleta, um cortador de gramas (elétrico), uma lavadora Vap, uma TV LD de 29 polegadas e uma motocicleta Zero Quilômetro. Na segunda-feira (20) houve a missa em louvor ao padroeiro com a participação de toda a comunidade católica, bem como, o prefeito Athayde Ferreira dos Santos Júnior (PSD). Com largada na Praça da Matriz, às 16 horas foi realizada a 21ª Prova Pedestre de São Sebastião com a participação de crianças, jovens, adultos (masculino e feminino). Os atletas entre 14 e 65 anos, vindos de diversas locali-
dades percorreram as ruas centrais, disputando percursos de 800 a 8 mil quilômetros. Os vencedores foram premiados com troféus e soma der dinheiros em cada categoria. São Sebastião foi um mártir e santo cristão, morto durante a perseguição do Imperador romano Diocleciano. Ele teria chegado a Roma através de caravanas de migração lentas pela costa do mar mediterrâneo. Sebastião era soldado e teria se alistado ao exército romano por volta de 283 DC, com a única intenção de afirmar o coração dos cristãos, enfraquecidos diante de suas torturas.
IBAITI
Secretaria divulga pré-programação do calendário de Esportes, Cultura e Lazer A intenção é atender as mais variadas modalidades esportivas, estendendo as mais variadas idades e setores da sociedade ibaitiense DA ASSESSORIA Ibaiti
Dentro da filosofia de gestão do prefeito de Ibaiti, Roberto Regazzo, o Betão (PSB), de ter uma parceria participativa da comunidade em geral e atender a demanda e anseio dos desportistas (desde crianças até a 3ª idade) e adeptos da arte, música, pintura, da dança e da cultura em geral, a secretaria de Esportes, Cultura e Lazer divulga uma proposta esportiva e cultural para conhecimento de nossa sociedade, e enfatizando que a mesma está em aberto para discussão, sugestões, variações de datas de acordo com a disponibilidade financeira e de calendário. A intenção é atender as mais variadas modalidades esportivas, bem
como de lazer e a proposta do desenvolvimento e da massificação da cultura local, regional e no contexto geral da globalização, estendendo as mais variadas idades e setores da sociedade ibaitiense. Segue a programação: FEVEREIRO Formação de equipes e treinamentos nas modalidades de futsal masculino e feminino, voleibol masculino e feminino e futebol de campo; manhã de lazer no estádio Jorge Banuth; super copa de futebol de; participação na liga sul norte pioneiro de desportos (futsal masculino e feminino / voleibol masculino e feminino e futebol de campo); participação na liga regional da amizade (futsal masculino e feminino / voleibol masculino e feminino / futebol de campo e futebol suíço) MARÇO Campeonato municipal de tênis de mesa; início das escolinhas de futsal / voleibol e futebol de campo; manhã de lazer; campeonato municipal de xadrez e dama; campeonato regional de truco; liga sul norte pioneiro de desportos; liga regional da amizade; semana do teatro mundial. ABRIL JEP´s, fase municipal; campeonato infantil de futsal; manhã de lazer;
campeonato regional de futsal – adulto; liga sul norte pioneiro de desportos; liga regional da amizade; semana do teatro mundial. MAIO Campeonato municipal de buraco; torneio de futvolei; torneio de street basket; campeonato aberto de vídeo game; manhã de lazer; liga sul norte pioneiro de desportos; liga regional da amizade; festival de dança. JUNHO Manhã de lazer; liga sul norte pioneiro de desportos; liga regional da amizade; semana do cinema brasileiro. JULHO JOJUP´s, fase regional; 1ª olímpiadas interbairros de Ibaiti; JAP´s; 1º encontro ibaitiense de ex-atletas de futsal e voleibol; 3º encontro de ex-atletas e boleiros dos anos 70 e 80; participação da copa Amunorp de futebol de campo; manhã de lazer; festival de música - tema: brasil AGOSTO Campeonato infantil de futebol suíço; campeonato municipal de futsal da fita métrica; campeonato municipal de futsal – categoria masters; manhã de lazer; liga sul norte pioneiro de desportos; liga
regional da amizade; 2º festival de musica gospel. SETEMBRO 1ª volta ibaitiense de ciclismo; passeio ciclístico / skate / patins e patinete; campeonato regional de skate; encontro ibaitiense e MotoCross; manhã de lazer; liga sul norte pioneiro de desportos; liga regional da amizade; 2° festival de bandas e fanfarras Valter Sotana. OUTUBRO 8ª caminha na natureza; torneio de futebol de areia ; torneio de vôlei de areia; manhã de lazer; liga sul norte pioneiro de desportos; liga regional da amizade; 1º festival de bandas católicas. NOVEMBRO Campeonato ibaitiense de sinuca; jogos de integração das escolas municipais – educação infantil; início das atividades esportivas de verão; manhã de lazer; liga sul norte pioneiro de desportos; liga regional da amizade; inauguração do museu de Ibaiti; marcha para Jesus. DEZEMBRO Liga sul norte pioneiro de desportos; liga regional da amizade; musical de natal; o alto de natal teatro de palmeira; virada do ano.
O método consiste em transformar restos de alimentos em adubo, que pode ser usado, por exemplo, em uma horta doméstica ou mesmo nas plantas do seu jardim. “A compostagem é um processo biológico e aeróbio em que microorganismos como bactérias e fungos e macroorganismos como minhocas, tatus-bola e centopéias são fundamentais para o sucesso”, explica Sabrina Jeha, herborista da Sabor de Fazenda Ervas e Temperos. “Fazer compostagem doméstica é um passo significativo para a sustentabilidade, já que evita desperdiçar um recurso perfeitamente reutilizável. Ao apostar nela, ajudamos a quebrar o círculo vicioso do desperdício, além de produzir um adubo de excelente qualidade a um custo baixíssimo”, conta Elaine Maria Costa, administradora e coach. Investir na prática caseira, no entanto, assusta algumas pessoas. Então, mãos à obra. Veja os cinco passos para ter uma composteira em casa: 1. AVALIE O TANTO DE MATERIAL QUE VOCÊ VAI TER Para que você dê o primeiro passo é preciso, antes, conhecer o fluxo dos resíduos produzidos. “Isso envolve avaliar onde será instalada a compostagem caseira. Não a deixe muito longe da cozinha, pois você pode cair na tentação de jogar os resíduos no lixo comum. E adote um lixo de pia apenas para os resíduos orgânicos”, recomenda Elaine. Fique atento, também, à quantidade de resíduos que você gera na sua casa. “Com o auxílio do lixo de pia, ou outro compartimento com tampa, verifique quanto tempo leva para enchê-lo”, afirma a administradora. 2. SEPARE OS MATERIAIS NECESSÁRIOS Para que você manuseie o composto é preciso ter alguns materiais básicos. “Use luvas grossas todas as vezes que for mexer na pilha de composto para evitar o contato com algum inseto, aranha, formiga etc. Separe ainda um balde ou caixa plástica com folhas secas, aparas de grama ou folhas de papel picados. E sempre mexa no composto com um garfo de jardinagem”, aconselha Sabrina, da Sabor de Fazenda Ervas e Temperos. 3. TENHA O RECIPIENTE CERTO Comece colocando os resíduos orgânicos no recipiente de cima, que deve ter o fundo com pequenos furinhos. É aqui, aliás, que estarão as minhocas. Espere cerca de um mês para que a caixa fique cheia e depois coloque-a no meio do sistema, subindo a caixa que estava no meio para receber os próximos resíduos orgânicos. A última caixa, por sua vez, será responsável por receber o chorume da compostagem, um líquido eliminado pelo material orgânico em decomposição e que é um ótimo fertilizante. 4. PREPARE A COMPOSTEIRA “Quanto mais ar tiver na pilha, mais rápido os restos orgânicos são transformados em adubo”, explica a herborista Sabrina. Para que isso ocorra, basta colocar como primeira camada pequenos galhos, folhas e ramos para que o ar circule de baixo para cima. Em seguida, alimente a pilha diariamente com os restos orgânicos produzidos pela casa. “É preciso seguir a seguinte proporção: para cada parte de lixo orgânico úmido (cascas de legumes e frutas, cascas de ovo, borra de café, saquinhos de chá) cubra o lixo com o dobro de material orgânico seco (folhas secas, aparas de jardim e poda de grama secas)”, avisa a especialista. Lembre-se que quanto mais picados estiverem os materiais colocados na composteira, mais rápido será o processo de decomposição. Feito isso, eleja um dia da semana para revirar o composto e fazer a avaliação do processo. Depois de 30 dias inicie uma nova pilha da mesma maneira, deixando a primeira decompor. “Revire a compostagem a cada 15 dias até que ela fique com aspecto de terra fresca, o que leva de 45 a 90 dias”, diz ela. 5. O QUE PODE E O QUE NÃO PODE SER COLOCADO NA PILHA? Segunda Sabrina, restos de frutas e verduras, cascas de ovo, saquinhos de chá, coador, borra de café, folhas frescas e secas do jardim, guardanapos e papel toalha são ótimas opções para fazer adubo. FONTE: http://exame.abril.com.br
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EDITAIS
SALTO DO ITARARÉ
JUNDIAÍ DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL PORTARIA Nº 003/2014 O Prefeito do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em conformidade com o Processo Seletivo nº 001/2011, homologado pelo Decreto nº 006/2012, de 03/04/2012. RESOLVE CONTRATAR a candidata aprovada, Sra. Lucelene Aparecida de Moraes Vieira, portadora da Cédula de Identidade RG. nº. 8.901.552-9, para assumir o cargo de Agente Comunitária de Saúde – PSF, para o qual foi aprovada no Processo Seletivo de que trata o Edital nº 001/2011. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogam-se as disposições contrárias, e com posterior publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito do Município de Jundiaí do Sul – PR, 20 de janeiro de 2014. Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal
JABOTI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 CONTRATO N. 01/2013 REF TOMADA DE PREÇO N. 01/2013 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTI, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob o nº. 77.774.453/0001-08, localizada na Rua Domingos Luiz de Siqueira, 149, nesta cidade de Jaboti, Estado do Paraná. CONTRATADA: G. C. I. SISTEMAS E SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 12.563.042/0001-10, com sede na Av. Anacleto Bueno de Camargo, nº 721, cidade de Ventania – PR, CEP 84.345-000. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO TERMO ADITIVO E FUNDAMENTO LEGAL: 1.1 Com fundamento art. 65, inc. I, alínea “b” e seu §1°, da Lei Federal n° 8.666/93, acordam as partes, que o presente TERMO ADITIVO tem como objetivo alterar a CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR, do Contrato Administrativo n.º 01/2013, firmado em 01 de julho de 2013, acrescendo em R$ 130,00 (cento e trinta reais) mensais do valor contratual de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais) mensais, para R$ 2.530,00 (Dois mil, quinhentos e trinta reais) mensais, equivalente a um acréscimo de quantitativo na proporção de aproximadamente 5,50% do valor contratual original. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO: 2.1 Fica prorrogado, com fundamento no art. 57, ¬¬parágrafo 1º, inciso IV, da Lei 8.666/93, mediante Termo Aditivo n.º 1, o prazo de execução do contrato de número 01/2013, a partir de 01 de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: 5.1 As partes ratificam as demais cláusulas presentes no contrato nº. 01/2013, desde que não colidam com as constantes neste termo aditivo. Jaboti, 27 de dezembro de 2013. Nilton dos Santos Andrade Presidente da Câmara Municipal
Glaucio Corrêa Representante Legal
Q U A R T A -F E I R A , 2 2 D E J A N E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 8 0
JUNDIAÍ DO SUL
WENCESLAU BRAZ
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JUNDIAÍ DO SUL RESOLUÇÃO Nº 01/2014 Súmula: Aprova a reprogramação dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social ao Fundo Municipal de Assistência Social de competência financeira do ano de 2013, bem como a Prestação de Contas referentes ao exercício de 2013 do Município de Jundiaí do Sul – PR. O CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) de Jundiaí do Sul, no uso das atribuições, que lhe conferiu a Lei n° 356/2010, e, CONSIDERANDO: a deliberação da Plenária realizada no dia 08 de janeiro de 2014; CONSIDERANDO: as orientações contidas na Portaria nº. 625 de 10 de agosto de 2010, expedida pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome; CONSIDERANDO: as orientações referentes à aplicação e reprogramação dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social emitida pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome; CONSIDERANDO: que o órgão gestor assegurou à população, durante o exercício em questão, os serviços socioassistenciais co-financiados, correspondentes ao Piso de Transição de Média Complexidade; IGD – Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família; IGD – SUAS – Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social; Programa BPC (Benefício da Prestação Continuada) na Escola e PAIF - Proteção e Atendimento Integral à Família; sem interrupção e em suficiente quantidade e qualidade e, CONSIDERANDO: que os saldos existentes serão utilizados/reprogramados nas ações correspondentes aos Pisos; RESOLVE: Art. 1° - Aprovar a reprogramação dos saldos dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social de competência financeira do ano de 2012, referentes ao Piso de Transição de Média Complexidade; IGD – Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família; IGD – SUAS – Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social; Programa BPC (Benefício da Prestação Continuada) na Escola e PAIF Proteção e Atendimento Integral à Família. Art. 2º - Aprovar a Prestação de Contas referentes ao Piso de Transição de Média Complexidade; IGD – Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família; IGD – SUAS – Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social; Programa BPC (Benefício da Prestação Continuada) na Escola e PAIF - Proteção e Atendimento Integral à Família, no exercício de 2013 do Município de Jundiaí do sul/Pr. Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação. Jundiaí do Sul, 08 de janeiro de 2014. Lucelene Aparecida de Moraes Vieira Presidente do CMAS
A6
EDITAIS
SANTANA DO ITARARÉ
ATA 001/2013 Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, às dezenove horas em uma das salas do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS de Wenceslau Braz, localizado à Avenida Avelino Vieira, numero 290, fundos com a Rodoviária, Centro, reuniram-se em caráter extraordinário representantes da Sociedade Civil Organizada, de entidades e membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, atendendo ao convite do Vice Presidente Senhor Moisés José Bueno, presidente em exercício tendo em vista a solicitação de afastamento da Senhora Márcia Moreira Gouveia, sendo a reunião coordenada pelo mesmo. Na oportunidade estavam presentes o senhor João Carlos da Silva e a Senhorita Francine Teixeira dos Santos representantes da Secretaria da Saúde, Senhoras Sirilei da Silva Camargo e Adriane de Nascimento Greskiv, representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, Senhoras Janete Youssef Aboud Pontes e Mirian Aparecida dos Santos representantes da Associação de Senhoras de Rotarianos, Senhores Althair Ferreira dos Santos e Ricardo Slomski, representantes do Rotary Clube, Senhor José Luiz de Lima Andraus e Robison Pires, representantes da Secretaria Municipal de Administração, Senhoras Marta Célia Pereira dos Santos e Eliani Kobilaski, representantes da Associação de Proteção à Maternidade Infância e Família – APMIF, Senhoras Salete Teixeira dos Santos e Kelly Cristina Garcia, representantes da Secretaria Municipal da Educação, Senhora Kátia Helena Dias representando a Secretaria Municipal de Assistência Social, Doutor Clodoaldo de Meira Azevedo, representante do Jurídico Municipal e dois representantes do Conselho Tutelar nas pessoas do Senhor José Natal dos Santos e da Senhora Karlane Franciele Oliveira. Dando inicio à reunião o Senhor Vice Presidente explanou sobre a necessidade de reestruturação deste Conselho, salientando que houve diversas alterações estipuladas pelo CONANDA /CEDECA, o que ocasionará a necessidade de renovação do CMDCA e solicitação de prorrogação de mandato para os atuais conselheiros titulares conforme as indicações do CONANDA/CEDECA, já citado acima. Também tratou-se da necessidade de, futuramente, revogar e/ou modificar algumas leis anteriores que regiam esta política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, quais sejam: Lei n° 1130/ 2003; Lei n°1164/ 2004; Lei n°11 72/ 2004; Lei n° 2040/ 2007 e Lei n°2255/ 2010, através de um novo projeto de lei que contemple as normas legais atuais, inclusive referente a regularização do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, a ser aprovada por este conselho e encaminhada para aprovação pelo Legislativo Municipal. Colocada tal situação em discussão, todos concordaram com os procedimentos a serem tomados. Em seguida, tendo em vista o afastamento voluntário da presidente Márcia Moreira Gouveia e outros membros do CMDCA, expôs-se a necessidade de nova eleição para compor o CMDCA, visando a continuidade das funções efetivas deste órgão, até a próxima eleição na conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente neste ano. Em ato contínuo e após ampla conversação entre as pessoas presentes compôs-se o CMDCA com 04 representantes do Poder Executivo e 04 representantes da Sociedade Civil Organizada, sendo respectivamente: Representante da Secretaria Municipal da Assistência Social Kátia Helena Dias (suplente Eliani Kobilaski); Representante da Secretaria Municipal da Educação: Salete Teixeira dos Santos (suplente Kelly Cristina Garcia); Representante da Secretaria Municipal da Saúde João Carlos da Silva (suplente Francine Teixeira dos Santos); Representante da Secretaria Municipal de Administração José Luiz de Lima Andraus (suplente Robson Pires); Representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Sirilei da Silva Camargo (suplente Adriane do Nascimento Greskiv); Representante da Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Família – APMIF Marta Célia Pereira dos Santos (suplente Maria Célia dos Santos); Representante do Rotary Club de Wenceslau Braz – PR Althair Ferreira dos Santos (suplente Ricardo Slomski); Representante da Associação de Senhoras de Rotarianos de Wenceslau Braz – PR Janete Youssef Aboud Ponte (suplente Mirian Aparecida dos Santos). Em seguida elegeu-se a chapa para a diretoria no ano de 2013 dentre os presentes, e havendo concordância de todos a nova composição ficou assim constituída: Presidente Kátia Helena Dias, Vice Presidente Salete Teixeira dos Santos, Secretário Geral Eliani Kobilaski. A chapa apresentada foi aceita e aclamada por todos, sendo, em continuidade, os membros eleitos do Conselho empossados. Por fim, o Senhor Presidente expôs aos presentes que, após a legalização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Presidente do conselho assinará pelo mesmo juntamente com o Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz o Senhor Robson Pires, de acordo com as normas. Foi designada a Senhora Presidente eleita Kátia Helena Dias, Secretária “ad hoc”, para transcrever a ata original para efeito de registro no Cartório de Registro Civil local. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a presente reunião e eu Kelly Cristina Garcia lavrei a presente ata que será assinada por mim e pelos conselheiros empossados e pelos demais presentes. Wenceslau Braz, 18 de fevereiro de 2013. Kátia Helena Dias Presidente do CMDCA
Kelly Cristina Garcia Secretária
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº
01/2014 –
A Prefeitura Municipal de Santana do Itarare - PR torna público que fará realizar, às 10:00 horas do dia 07 de Fevereiro do ano de 2014, na Praça Frei Mathias de Gênova n° 184 em Santana do Itarare , Paraná, Brasil, TOMADA DE PREÇOS para contratação de empresa para fornecimento de blocos de concreto sextavados e prestação de serviços na pavimentação de ruas , sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, da(s) seguinte(s) obra(s): Prazo de Quantidade e execução Local do objeto Objeto unidade de medida (dias) 5.110,55 m² 180 Ruas na Sede Pavimentação em do Município blocos de concreto sextavado A Pasta Técnica, com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada no endereço acima indicado a partir
23 de janeiro de 2014, no horário comercial e será fornecida mediante a apresentação do recibo de pagamento no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). No caso de empresa com sede fora do Município de Santana do Itarare - PR, a Pasta Técnica poderá ser adquirida do dia
através do correio, mediante o depósito do valor supracitado à conta n°
447-5, Operação 006, agência 1951 do Banco Caixa Economica Federal, Wenceslau Braz - Paraná – Brasil. Quando da solicitação da mesma, a empresa deverá anexar o comprovante do depósito efetuado. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço
(043) 3526 1223), fax (043) 3526 1458 - “e-mail” pmsi_licita@hotmail.com.
acima mencionado – Telefone (
Santana do Itarare - PR, 21 de janeiro de 2014. José de Jesus Isac - Prefeito Municipal
WENCESLAU BRAZ
PINHALÃO
PORTARIA nº. 025/2014
DECRETO 139/2013 FIXA O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DAS DESPESAS E METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO, CONFORME DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 – LRF, PARA O EXERCÍCIO 2013.
O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
O Prefeito do Município de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, DECRETA:
Artigo 1º - NOMEAR o Senhor ALTIVO HELENO DIAS, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. sob o nº. 3.074.570-1/SSP-PR e, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/MF) sob o nº. 371.772.499-15, para responder pelo Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMÉRCIO, em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.555/2012, com “subsídio” fixado através do Artigo 3º da Lei Municipal nº. 2.537/2012. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 01 de janeiro de 2014. Wenceslau Braz, 07 de janeiro de 2014
Art. 1º Fica fixado o cronograma de desembolso das despesas e metas bimestrais de arrecadação, conforme dispõe a Lei Complementar n. 101/2000, LRF, de 04 de maio de 2000, nos termos dos Anexo I e II deste decreto. Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013. revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 10 de janeiro de 2013.
ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal
CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal
PINHALÃO
ANEXO I
Fontes de Receita PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ EDITAL N0 01/2014 PREGÃO ELETRÔNICO A Comissão de Pregão, da PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº 04/2014, de 08/01/2014, torna público, para conhecimento dos interessados que receberá até às 08:30 horas do dia 04/02/2014, propostas para: Objeto da Licitação: Contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços mecânicos para os veículos micro ônibus Iveco ARK 2567 e AVG 9132, conforme especificações constantes no edital. Critério de Julgamento – Menor Preço POR ITEM.
RECEITA CORRENTE Receita Tributária Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Receita de Capital Transferências Correntes Outras Receitas Correntes TOTAL GERAL
Previsão 1º Previsão 2º Previsão 3º Previsão 4º Previsão 5º Previsão 6º Previsão Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre TOTAL 1.985.776,24 1.985.776,24 1.985.776,24 1.985.776,24 1.985.776,24 1.985.776,31 11.914.657,51 92.568,33 92.568,33 92.568,33 92.568,33 92.568,33 92.568,35 555.410,00 25.833,33 25.833,33 25.833,33 25.833,33 25.833,33 25.833,35 155.000,00 16.083,33 16.083,33 16.083,33 16.083,33 16.083,33 16.083,35 96.500,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 13.800,00 2.136.396,42 2.136.396,42 2.136.396,42 2.136.396,42 2.136.396,42 2.136.396,46 12.818.378,56 1.839.491,25 1.839.491,25 1.839.491,25 1.839.491,25 1.839.491,25 1.839.491,26 11.036.947,51 9.500,00 9.500,00 9.500,00 9.500,00 9.500,00 9.500,00 57.000,00 4.122.172.67 4.122.172.67 4.122.172.67 4.122.172.67 4.122.172.67 4.122.172.72 24.733.036,07
ANEXO II O recebimento será exclusivamente por meio de sistema eletrônico: www.bll.org.br Os interessados poderão obter maiores informações e retirar o edital completo pelo sites: http://www.bll.org.br, http://diario.pinhalao.pr.gov.br e no setor de licitações, localizado na rua Domingos Calixto, 483, centro, Pinhalão-PR, no horário das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 16:00 horas. Pinhalão, 21 de janeiro de 2014. Rodrigo Baldim Pregoeiro
Natureza da Despesa
Previsão 1º Previsão 2º Previsão 3º Previsão 4º Previsão 5º Previsão 6º Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre
DESPESAS CORRENTES 1.969.109,59 1.969.109,59 1.969.109,59 1.969.109,59 1.969.109,59 1.969.109,59 Pessoal e Encargos Sociais 1.127.736,26 1.127.736,26 1.127.736,26 1.127.736,26 1.127.736,26 1.127.736,26 Juros e Encargos da Dívida 7.347,33 7.347,33 7.347,33 7.347,33 7.347,33 7.347,33 Outras Despesas Correntes 834.026,00 834.026,00 834.026,00 834.026,00 834.026,00 834.026,00 DESPESAS DE CAPITAL 2.136.396,42 2.136.396,42 2.136.396,42 2.136.396,42 2.136.396,42 2.136.396,46
Previsão TOTAL 11.814.657,51 6.766.417,51 44.083,98 5.004,156,00 12.818.378,56
Investimentos Amortização da Dívida RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência
2.095,196,06 2.095,196,06 2.095,196,06 2.095,196,06 2.095,196,06 2.095,196,10 12.571.176,40
TOTAL GERAL
4.122.172,67 4.122.172,67 4.122.172,67 4.122.172,67 4.122.172,67 4.122.172,72 24.733.036,07
41.200,36
41.200,36
41.200,36
41.200,36
41.200,36
41.200,36
247.202,16
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,70
100.000,00
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,66
16.666,70
100.000,00
Q U A R T A -F E I R A , 2 2 D E J A N E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 8 0
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EDITAIS
JABOTI
CGC 77.774.453/0001-08
I – ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis; a) quando da transferência da propriedade do imóvel do Município para o Donatário, na efetivação da doação; b) quando da transferência da propriedade das unidades habitacionais produzidas aos beneficiários pelo donatário, efetivada pela Caixa Econômica Federal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 CONTRATO N. 01/2013 REF TOMADA DE PREÇO N. 01/2013
II – IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, enquanto permanecer sob a propriedade do Donatário;
CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTI ESTADO DO PARANÁ Rua Domingos Luiz de Siqueira, 149 – Paço Municipal – (043) 3622-1076
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTI, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob o nº. 77.774.453/0001-08, localizada na Rua Domingos Luiz de Siqueira, 149, nesta cidade de Jaboti, Estado do Paraná. CONTRATADA: G. C. I. SISTEMAS E SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 12.563.042/0001-10, com sede na Av. Anacleto Bueno de Camargo, nº 721, cidade de Ventania – PR, CEP 84.345-000.
ART. 6º. – Autoriza a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, a efetuar a seleção de empresas do ramo da construção civil, através de Edital de Chamamento Público, interessadas em produzir na área objeto desta Lei, empreendimento habitacional popular de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR. ART. 7º. – Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação;
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO TERMO ADITIVO E FUNDAMENTO LEGAL: 1.1 Com fundamento art. 65, inc. I, alínea “b” e seu §1°, da Lei Federal n° 8.666/93, acordam as partes, que o presente TERMO ADITIVO tem como objetivo alterar a CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR, do Contrato Administrativo n.º 01/2013, firmado em 01 de julho de 2013, acrescendo em R$ 130,00 (cento e trinta reais) mensais do valor contratual de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais) mensais, para R$ 2.530,00 (Dois mil, quinhentos e trinta reais) mensais, equivalente a um acréscimo de quantitativo na proporção de aproximadamente 5,50% do valor contratual original.
____________________________________ VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA Prefeito Municipal de Jaboti
CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTI ESTADO DO PARANÁ
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO: 2.1 Fica prorrogado, com fundamento no art. 57, parágrafo 1º, inciso IV, da Lei 8.666/93, mediante Termo Aditivo n.º 1, o prazo de execução do contrato de número 01/2013, a partir de 01 de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: 5.1 As partes ratificam as demais cláusulas presentes no contrato nº. 01/2013, desde que não colidam com as constantes neste termo aditivo. Jaboti, 27 de dezembro de 2013.
Nilton dos Santos Andrade Presidente da Câmara Municipal
Glaucio Corrêa Representante Legal
LEI MUNICIPAL NO. 01/2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal. O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ART. 1º. - O Poder Executivo Municipal, objetivando promover a construção de moradias destinadas à alienação para famílias com renda mensal estabelecida no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, do Governo Federal, fica autorizado a doar sua Imissão de Posse ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, regido pela Lei no. 10.188, de 12.02.2001, representado pela Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FAR e pela operacionalização do PMCMV, o imóvel descrito abaixo: I – Parte ideal de 9.000 (nove mil metros) do imóvel com área de um alqueire trezentos e setenta e cinco milésimos (1,375 alqueires), equivalentes a 3,3 há., situado na Fazenda Jaboticabal e Marimbondo, no município de Jaboti, nesta comarca, dentro do seguinte caminhamento: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 0:PP, de coordenadas N 7.373.859,38m e E 594.677,78m; deste, segue confrontando com JURANDIR VICENTE DE SIQUEIRA, com os seguinte azimutes e distancias: 123º57`53” e 281,45m, até o vértice 01, de coordenadas N7.373702,14m e E 594.911,21m; deste, segue confrontando com a Estrada Municipal Conselheiro Mairinck, com os seguinte azimutes e distancias: 200º25`41” e 17,25m até o vértice 02, de coordenadas N 7.373.685,98m e E 594.905,19m, 195º08`57” e 30,08m, até o vértice 03, de coordenadas N 7.373.656,94m e E 594.897,33m, 194º14`59”e 20,04m, até o vértice 04 de coordenadas N 7.373.637,51m e E 594.892,39m, 187º13`04” e 50,22m, até o vértice 05, de coordenadas N 7.373.587,69m e E 594.886,08m, 235º33`01” e 7,74m até o vértice 06, de coordenadas N 7.373.583,31m, e E 594.879,70m, deste segue confrontando com BENEDITO AZEVEDO DE OLIVEIRA, com os seguintes azimutes e distancias: 306º29`19” e 67,24m, até o vértice 07 de coordenadas N 7.373.623,30m e E 594.825,64m, 306º25`58” e 21,53m, até o vértice 08 de coordenadas N 7.373.636,08m e E 594.808,32m, 311º19`37”e 61,58m, até o vértice 09, de coordenadas N 7.373.636,75m e E 594.762,08m; 296º17`18”e 55,46m, até o vértice 10, de coordenadas 7.373.701,31m e E 594.712,35m; 299º11`24”e 62,43M, até o vértice 11, de coordenadas N 7.373.731,76m e E 594.657,85m; deste segue confrontando com JOAQUIM ANTONIO BERNARDO, com os seguintes azimutes e distancias: 8º08`46”e 72,22m, ate o vértice 12, coordenadas N 7.373.803,25m, e E 594.668,09m; 9º58`42” e 15,05m, até o vértice 13, de coordenadas N 7.373.818,07m e E 594.670,69m, 9º52`54” e 40,58m, até o vértice 14, de coordenadas N 7.373.858,05m e E 594.670,66m, 5º19`39” e 1,34m, até o vértice =PP, ponto inicial da descrição deste perímetro. com registro da posse em nome do Município, como consta no Cartório de Registro de Imóveis de Tomazina/PR. PARÁGRAFO ÚNICO – O imóvel descrito em sua parte ideal acima citada, neste artigo, cuja avaliação totaliza o montante de R$ 35.454,54 (trinta e cinco mil quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos), é, por esta Lei, desafetado de sua natureza de bem público e passa a integrar a categoria de bem dominial, cabe salientar que o referido imóvel é objeto de processo de desapropriação na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Tomazina, porem com liminar já deferida. ART. 2º. – O bem imóvel descrito no artigo 1º. desta Lei será utilizado exclusivamente no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV e constará dos bens e direitos integrantes do FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, com o fim específico de manter a segregação patrimonial e contábil dos haveres financeiros e imobiliários, observadas, quanto a tais bens, as seguintes restrições: I - Não integre o ativo da Caixa Econômica Federal; II - Não responde direta ou indiretamente por qualquer obrigação da Caixa Econômica Federal; III - Não compõe a lista de bem e direitos da Caixa Econômica Federal para efeito de liquidação judicial ou extrajudicial; IV - Não pode ser dado em garantia de débito de operação da Caixa Econômica Federal; V - Não é passível de execução por quaisquer credores da Caixa Econômica Federal, por mais privilegiados que possam ser; VI - Não podem ser constituídos quaisquer ônus reais sobre o imóvel. ART. 3º. – O Donatário terá como encargo utilizar o imóvel doado nos termos desta Lei exclusivamente para construção de unidades habitacionais, destinadas à população de baixa renda. PARÁGRAFO ÚNICO – A propriedade das unidades habitacionais produzidas será transferida pelo Donatário para cada um dos beneficiários, mediante alienação, segundo as regras estabelecidas no Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV. ART. 4º. – A doação realizada de acordo com a autorização contida nesta Lei, ficará automaticamente revogada, revertendo a propriedade do imóvel ao domínio pleno da municipalidade, se: I – o Donatário fizer uso do imóvel doado para fins distintos daquele determinado no artigo 3º. desta Lei; II – A construção das unidades habitacionais não iniciarem em até 36 meses contados a partir da efetiva doação, na forma desta Lei. ART. 5º. – O imóvel objeto da doação ficará isento do recolhimento dos seguintes tributos municipais:
CGC 77.774.453/0001-08
Rua Domingos Luiz de Siqueira, 149 – Paço Municipal – (043) 3622-1076
PORTARIA n.º 03/2014 O presidente da Câmara Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, Nilton dos Santos Andrade, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em específico o artigo 32, inciso I, alínea “i” do Regimento Interno desta Casa: R E S O L V E: Art. 1°. DESIGNAR a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jaboti para o exercício de 2014, como segue: Presidente: ADRIANE MARIA DA SILVA MORAES Secretário: EDVALDO PÉRCIO DOS SANTOS Membro: JOÃO MARIA DE OLIVEIRA Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, aos 20 de janeiro de 2014. NILTON DOS SANTOS ANDRADE Presidente PORTARIA N.º 05/2014 O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei: R E S O L V E: CONCEDER, licença à Gestante, RAQUIEL BENEDITO RIBEIRO, por 120 dias a partir de 18 de dezembro 2013, ocupante do cargo de Zeladora desta Municipalidade, na forma da Lei Nº 33/94 de 30/06/94 art. 227. Esta Portaria entrara em vigor a partir desta data com efeito retroativo a partir de 18/12/2013. Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 20 de janeiro de 2014. VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA PREFEITO MUNICIPAL
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DESTAQUE
Prefeitura de Guapirama apresenta novos veículos Frota municipal foi reforçada com cinco veículos, distribuídos entre departamentos da prefeitura, e dois tratores, que devem ser usados exclusivamente na agricultura; prefeito ainda destaca a quitação de dívidas e a construção de uma nova UBS DA REDAÇÃO
A prefeitura de Guapirama apresentou recentemente para a população os novos veículos adquiridos que irão reforçar a frota municipal. São cinco carros, distribuídos entre departamentos, além de dois tratores. Os veículos serão distribuídos da seguinte forma: três deles ficarão para a secretaria de Saúde, um para o departamento de Assistência Social e o quinto carro a cargo do Executivo. “Os carros que transportam pacientes para outras cidades já estavam em condições não muito boas, então três dos novos veículos ficam para a Saúde, enquanto outro fica para a Assistência Social”, afirma o prefeito do município, Pedro de Oliveira, o Pedro Banzé (PMDB). “Já o carro para o Executivo a gente comprou porque o antigo também estava ruim, e como rodamos muito não tinha mais como utilizar o outro”, completa Pedro. Os veículos foram comprados com recursos próprios da prefeitura e, somados, chegam a quantia de R$ 200 mil. “É um investimento necessário para o município, já que a prefeitura precisa de veículos para boa parte dos serviços”, destaca o prefeito, lembrando ainda que ao assumir o Poder Executivo de Guapirama encontrou parte da frota sucateada. Já os dois tratores são oriundos
de uma emenda parlamentar da gestão anterior, do então deputado Reinhold Stephanes, e serão usados em serviço à agricultura do município. Cada um dos veículos custou R$ 86 mil. ALAVANCAR AGRICULTURA De acordo com o prefeito, os dois tratores fazem parte de uma série de ações voltadas para a agricultura de Guapirama, que têm o objetivo de fortalecer o homem do campo. “Queremos alavancar a produção agrícola do nosso município, e para isso precisamos oferecer uma boa estrutura e capacitação dos produtores rurais, coisas que já estamos colocando em prática”. Além da capacitação dos produtores, que já teve início com palestras e apresentação de programas específicos por parte da Emater e bancos, a gestão de Pedro tem um plano ambicioso: recuperar todas as estradas rurais do município. “Queremos recuperar todas as estradas de Guapirama, sem exceção. Todas as propriedades rurais precisam ter um acesso bom, só assim pra quem mora na zona rural ter o direito de ir e vir sem maiores problemas”, pontua. Para isso, a prefeitura já conta com uma patrola nova, recebida do governo Federal, e ainda receberá R$ 250 mil de uma emenda do deputado João Arruda (PMDB) para a aquisição de um rolo compactador. “Com todo esse maquinário sem dúvida manteremos as estradas rurais com qualidade”, afirma o prefeito. Além disso, o Poder
A8 FOTOS: FOLHA EXTRA
Prefeito Pedro Banzé destaca avanços e garante avanços em todos os setores
Executivo também já garantiu a chegada de mais dois caminhões caçamba para as próximas semanas. DÍVIDAS De acordo com Pedro, o primeiro ano de gestão ficou com alguns pontos incipientes em virtude de dívidas herdadas. “A prefeitura tinha R$ 160 mil em caixa para pagar uma dívida de mais de R$ 2 milhões, e aí muitas coisas não andaram conforme a nossa vontade”. O prefeito cita os casos de dívidas com a Sanepar e o INSS e ainda reclama da falta de certidões negativas. No entanto, boa parte destas situações já estão resolvidas, e agora Pedro projeta uma grande evolução para o município. “Está quase tudo quitado, e o que não foi quitado já está par-
celado. Também não devemos para fornecedores e funcionários, acertamos tudo. Agora a administração está redonda, e depois de um primeiro ano muito difícil vamos pegar o ritmo do crescimento”, garante o prefeito. PROJETOS A administração municipal também tem alguns projetos em andamento. Entre eles, destacamse a construção de uma nova UBS (Unidade Básica de Saúde), um novo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), um novo barracão industrial, também com emenda do deputado João Arruda, verbas de R$ 100 mil para a secretaria de Educação, vindas do deputado Alex Canziani (PMDB) e investimentos na área da saúde. “Temos muitas coisas já cami-
nhando, como essa UBS do governo federal no valor de R$ 512 mil, que já foi licitado e começa construir semana que vem e será um grande reforço para a saúde. Também nessa área temos feito grandes investimentos, como a garantia de remédios na farmácia municipal, contratação de médicos, luta por convênios e agora vamos colocar em dias todos os
exames atrasados”, comemora o prefeito. “Quero dizer ao povo de Guapirama que não perca a esperança. Estamos colocando a casa em ordem e melhorando cada setor da administração e a cada dia que passa boas coisas estão acontecendo para nós. Tenho certeza que até o final do mandato nosso município terá evoluído muito”, finaliza Pedro.
Maquinário deve garantir qualidade das estradas rurais
Funcionários da prefeitura e secretários municipais duranta apresenta de novos veículos