FOLHA EXTRA ED 1085 B by FOLHA EXTRA

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EDITAIS

SALTO DO ITARARÉ MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ PREGÃO PRESENCIAL 43/2013 DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL Trata-se de Processo de Licitação na Moda-lidade Pregão Presencial do Tipo Menor Preço para Registro de Preços destinado à contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, conforme especificado nos anexos do edital. O pregoeiro decidiu pela desclassificação da empresa CARLOS ALBERTO MIG-DALSKI – S/C LTDA, por entender que esta descumpriu o edital ao entregar enve-lope que não estava lacrado. Acertada foi a decisão do pregoeiro, uma vez que o edital, em seu item 6, é claro ao dispor que os envelopes devem ser entregues LACRADOS, para que seja assegurado o sigilo necessário à documentação. Pelo exposto, RATIFICO a decisão do pre-goeiro. Assim, DESCLASSIFICO a empresa CARLOS ALBERTO MIGDALSKI – S/C LTDA do processo licitatório nº 43/2013, pois não apresentou seus envelopes de acordo com o edital. Publique-se. Salto do Itararé, 28 de janeiro de 2014. ISRAEL DOMINGOS PREFEITO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ PREGÃO PRESENCIAL 43/2013 DECISÃO DO PREGOEIRO No dia 16 de janeiro de 2014, foi aberta a sessão pública para abertura dos envelopes referentes à licitação 43/2013. Na ocasião, verificou-se que os envelopes da empresa CARLOS ALBERTO MIGDALSKI – S/C LTDA não estavam lacrados, razão pela qual houve impugnação por parte da em-presa LABORCLIN – LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS S/S LTDA – ME, o que resultou na determinação de suspensão da sessão até decisão final, momento em que houve manifestação do interesse de recorrer pelo representante da empresa CARLOS ALBERTO MIGDALSKI – S/C LTDA, por entender que seus envelopes estavam fechados, apesar de não estarem lacrados. Em suas razões, a empresa LABORCLIN – LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS S/S LTDA – ME, em suma, alegou que, como o edital prevê em seus itens 5 e 6, os envelopes dos licitantes devem ser apresentados ao pregoeiro lacrados, razão pela qual restou prejudicado o sigilo da proposta pelo licitante CARLOS ALBERTO MIGDALSKI – S/C LTDA, devendo este ser desclassificado do certame. Por sua vez, o licitante CARLOS ALBERTO MIGDALSKI – S/C LTDA, em suas razões, em suma, alega que o edital não menciona a expressão “lacrado”, devendo ser considerado fechado seu envelope, mesmo que não lacrado. Alega ainda que o processo licitatório é nulo, uma vez que se alterou sua numeração, que antes era 05/2014, e agora é 43/2013. Passo a decidir. É da natureza da licitação que os envelopes contendo as propostas de cada licitante sejam fechados, a fim de resguardar o sigilo da proposta, para que cada licitante não conheça, previamente, o conteúdo de proposta alheia, e isso influencie nas demais propostas. Em se tratando de envelopes, que são “fe-chados” com uma simples dobra, nada mais razoável que se exija que sejam lacrados, tudo para dar mais segurança ao sigilo das propostas. Nesse sentido, o edital dispõe claramente em seu item 6 que “Declarada aberta à sessão, os credenciados entregarão ao pregoeiro os envelopes com as propostas de preço e os documentos de habilitação. Os envelopes de habilitação permanecerão lacrados sob a guarda do mesmo.” Através de uma interpretação simples da referida disposição, tem-se que, se o enve-lope de habilitação deverá permanecer “lacrado” sob a guarda do pregoeiro, quan-do da abertura dos envelopes das propos-tas, obviamente o envelope que contém a proposta também deverá ser entregue “lacrado” ao pregoeiro, sendo a mera dobradura da parte superior do envelope muito frágil para assegurar o sigilo que as propostas merecem. Quanto à alegação da empresa CARLOS ALBERTO MIGDALSKI – S/C LTDA, se-gundo a qual o processo é nulo devido à alteração da numeração, tal alegação não deve prosperar, uma vez que essa alteração de numeração, que foi devidamente publi-cada, em nada macula o processo licitatório. Dessa forma, assiste razão à empresa LA-BORCLIN – LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS S/S LTDA – ME, uma vez que os envelopes deveriam ter sido apresentados “lacrados” ao pregoeiro, o que não se verificou. Diante disso, ACOLHO a impugnação da empresa LABORCLIN – LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS S/S LTDA – ME, para DESCLASSIFICAR a empresa CAR-LOS ALBERTO MIGDALSKI – S/C LTDA, e REJEITO a impugnação da empresa CARLOS ALBERTO MIGDALSKI – S/C LTDA. Salto do Itararé/PR, 27 de janeiro de 2014. FERNANDO MARQUES DE LIMA PREGOEIRO

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DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL Pregão Presencial nº 43/2013 Trata-se de Processo de Licitação na Modalidade Pregão Presencial do Tipo Menor Preço para Registro de Preços destinado à contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, conforme especificado nos anexos do edital. O pregoeiro decidiu pela desclassificação da empresa CARLOS ALBERTO MIGDALSKI – S/C LTDA, por entender que esta descumpriu o edital ao entregar envelope que não estava lacrado. Acertada foi a decisão do pregoeiro, uma vez que o edital, em seu item 6, é claro ao dispor que os envelopes devem ser entregues LACRADOS, para que seja assegurado o sigilo necessário à documentação. Pelo exposto, RATIFICO a decisão do pregoeiro. Assim, DESCLASSIFICO a empresa CARLOS ALBERTO MIGDALSKI – S/C LTDA do processo licitatório nº 43/2013, pois não apresentou seus envelopes de acordo com o edital.Publique-se. Salto do Itararé, 28 de janeiro de 2014. ISRAEL DOMINGOS PREFEITO MUNICIPAL

DECISÃO Pregão Presencial nº 43/2013 Trata-se de Processo de Licitação na Modalidade Pregão Presencial do Tipo Menor Preço para Registro de Preços destinado à contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, conforme especificado nos anexos do edital. No dia 16 de janeiro de 2014, foi aberta a sessão pública para abertura dos envelopes referentes à licitação 43/2013. Na ocasião, verificou-se que os envelopes da empresa CARLOS ALBERTO MIGDALSKI – S/C LTDA não estavam lacrados, razão pela qual houve impugnação por parte da empresa LABORCLIN – LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS S/S LTDA – ME, o que resultou na determinação de suspensão da sessão até decisão final, momento em que houve manifestação do interesse de recorrer pelo representante da empresa CARLOS ALBERTO MIGDALSKI – S/C LTDA, por entender que seus envelopes estavam fechados, apesar de não estarem lacrados. Em suas razões, a empresa LABORCLIN – LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS S/S LTDA – ME, em suma, alegou que, como o edital prevê em seus itens 5 e 6, os envelopes dos licitantes devem ser apresentados ao pregoeiro lacrados, razão pela qual restou prejudicado o sigilo da proposta pelo licitante CARLOS ALBERTO MIGDALSKI – S/C LTDA, devendo este ser desclassificado do certame. Por sua vez, o licitante CARLOS ALBERTO MIGDALSKI – S/C LTDA, em suas razões, em suma, alega que o edital não menciona a expressão “lacrado”, devendo ser considerado fechado seu envelope, mesmo que não lacrado. Alega ainda que o processo licitatório é nulo, uma vez que se alterou sua numeração, que antes era 05/2014, e agora é 43/2013. Passo a decidir. É da natureza da licitação que os envelopes contendo as propostas de cada licitante sejam fechados, a fim de resguardar o sigilo da proposta, para que cada licitante não conheça, previamente, o conteúdo de proposta alheia, e isso influencie nas demais propostas. Em se tratando de envelopes, que são “fechados” com uma simples dobra, nada mais razoável que se exija que sejam lacrados, tudo para dar mais segurança ao sigilo das propostas. Nesse sentido, o edital dispõe claramente em seu item 6 que “Declarada aberta à sessão, os credenciados entregarão ao pregoeiro os envelopes com as propostas de preço e os documentos de habilitação. Os envelopes de habilitação permanecerão lacrados sob a guarda do mesmo.” Através de uma interpretação simples da referida disposição, tem-se que, se o envelope de habilitação deverá permanecer “lacrado” sob a guarda do pregoeiro, quando da abertura dos envelopes das propostas, obviamente o envelope que contém a proposta também deverá ser entregue “lacrado” ao pregoeiro, sendo a mera dobradura da parte superior do envelope muito frágil para assegurar o sigilo que as propostas merecem. Quanto à alegação da empresa CARLOS ALBERTO MIGDALSKI – S/C LTDA, segundo a qual o processo é nulo devido à alteração da numeração, tal alegação não deve prosperar, uma vez que essa alteração de numeração, que foi devidamente publicada, em nada macula o processo licitatório. Dessa forma, assiste razão à empresa LABORCLIN – LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS S/S LTDA – ME, uma vez que os envelopes deveriam ter sido apresentados “lacrados” ao pregoeiro, o que não se verificou. Diante disso, ACOLHO a impugnação da empresa LABORCLIN – LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS S/S LTDA – ME, para DESCLASSIFICAR a empresa CARLOS ALBERTO MIGDALSKI – S/C LTDA, e REJEITO a impugnação da empresa CARLOS ALBERTO MIGDALSKI – S/C LTDA. Encaminhe-se ao Prefeito Municipal, para que ratifique ou altere esta decisão. Salto do Itararé, 27 de janeiro de 2014. FERNANDO MARQUES DE LIMA PREGOEIRO

JABOTI CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Jaboti – Paraná RESOLUÇÃO 001/2014 SÚMULA – Aprova a reprogramação do saldo do Fundo municipal de Assistência Social, referente ao exercício financeiro de 2013, com saldo em 31/12/2013, recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social ao município de Jaboti-PR O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 30/2010; e Considerando a deliberação da plenária realizada em 23 de janeiro de 2014. RESOLVE: Art. 1º Aprovar a reprogramação de saldo financeiro do Fundo Municipal de Assistência Social ,referente ao exercício financeiro de 2013, com saldo em 31/12/2013, recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social. Art. 2º APROVAR a reprogramação para o exercício de 2014, na modalidade”fundo a fundo” na sua integralidade e sem ressalvas. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Jaboti, 23 de janeiro de 2014. ___________________________________ Leandro Moreira Dos Reis Presidente do CMAS

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B3 ATO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2014 HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, os atos de julgamento, de classificação e adjudicação por parte da Pregoeira, do objeto licitado, referente à Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 01/2014, do tipo menor preço Por item referente à formação de Registro de Preços de combustíveis tipo Óleo Diesel S10, visando futuras aquisições destinados a manutenção dos veículos pertencentes a frota municipal da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, da Secretaria Municipal de Viação, Obras, Urbanismo e Serviços Públicos e da Secretaria Municipal de Saúde para exercício de 2014 à proponente T. R. R ZANFORLIN COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ n. 07.272.415/0001-63, estabelecida a Avenida Dorival Dognani, 275, Distrito Industrial da Cidade de Taquarituba, Estado de São Paulo, CEP 18.740-000, pelo valor de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) para o litro de Óleo diesel S10, perfazendo um total de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) para o total de 86.000 (oitenta e seis mil) litros do combustível. Jaboti, 24 de janeiro de 2014. Vanderley de Siqueira e Silva, Prefeito Municipal. ATO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 87/2013 HOMOLOGO os atos de julgamento, de classificação e adjudicação por parte da Pregoeira, do objeto licitado, referente à Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 87/2013, do tipo menor preço Por item referente à formação de Registro de Preço visando futura aquisição Medicamentos, Material de consumo Hospitalar e soluções de Soro destinados a manutenção do Hospital Municipal Jaime Canet, para o exercício de 2014, às seguintes proponentes, para que produza seus efeitos legais: 01) DIMACI/PR MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, CNPJ 00.656.468/0001-39, estabelecida à Rua Anita Ribas, 410, Bairro Bacacheri, cidade de Curitiba, Paraná, CEP 82.520610, vencedora dos itens constantes do Mapa de apuração no valor total de R$ 23.768,90 (vinte e três mil setecentos e sessenta e oito reais e noventa centavos); 02) CENTERMEDI – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 03.652.030/0001-70, estabelecido à BR-480, 795, centro da cidade de Barão de Cotegipe, Rio Grande do Sul, CEP 99740000, vencedora dos itens constantes do Mapa de apuração no valor total de R$ 7.410,30 (sete mil quatrocentos e dez reais e trinta centavos); 03) CIRÚRGIA PARANÁ DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 05.746.444/0001-94, Inscrição Estadual nº 902.83535-00, estabelecida à Avenida Celso Garcia Cid, 3.698, Zona 01, na cidade de Umuarama, Paraná, CEP 87.501-090, vencedora dos itens constantes do Mapa de apuração no valor total de R$ 25.363,05 (vinte e cinco mil trezentos e sessenta e três reais e cinco centavos); 04) DUOMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ 82.387.226.0001-51, Inscrição Estadual nº 412.024.433.092, estabelecida à Rua Firenze, 254, Bairro Montecantini, na cidade de Cambé, Paraná, CEP 86186-130, vencedora dos itens constantes do Mapa de apuração no valor total de R$ 22.721,70 (vinte e dois mil setecentos e vinte e um reais e setenta centavos); 05) CLASSMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 01.328.535/0001-59, Inscrição Estadual nº 412.035.310-80, estabelecida à Rua Pica Pau, 1.211, Centro, na cidade de Arapongas, Paraná, CEP 86701-040, vencedora dos itens constantes do Mapa de apuração no valor total de R$ 76.541,63 (setenta e seis mil quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e três centavos); 06) PLASMEDIC COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO E LAB., CNPJ 09.200.303/0001-22, Inscrição Estadual nº 4.320.675.132-5, estabelecida à Avenida Maurício Cardoso , 706, Centro, cidade de Erechim, Rio Grande do Sul, CEP 99.700-000, vencedora dos itens constantes do Mapa de apuração no valor total de R$ 31.141,36 (trinta e um mil cento e quarenta e um reais e trinta e seis centavos; 7) MARINGÁ HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS, CNPJ 07.396.733/0001-36, estabelecida à Avenida Guaira, 554, Zona 07, na cidade de Maringá, Paraná, CEP 87020-050 vencedora dos itens constantes do Mapa de apuração no valor total de R$ 18.593,41 (dezoito mil quinhentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos); 8) PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ 02.816.696/0001-54, Inscrição Estadual nº 901.805.79-29, estabelecida à Rua Franco Grilo, 379, Fundos, na cidade de Ponta Grossa, Paraná, CEP 84010-020, vencedora dos itens constantes do Mapa de apuração no valor total de R$ 43.804,85 (quarenta e três mil oitocentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos). Jaboti, 22 de janeiro de 2014. Leandro Moreira dos Reis, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Jaboti. EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2014 REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL Nº01/2014 E A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 13/2014 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOTI CNPJ nº 09.350.164/0001-13, situado na Praça Minas Gerais, 175, Jaboti Paraná, CEP 84.930-000. CONTRATADO: T. R. R ZANFORLIN COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ n. 07.272.415/0001-63, estabelecida a Avenida Dorival Dognani, 275, Distrito Industrial da Cidade de Taquarituba, Estado de São Paulo, CEP 18.740-000. OBJETO: Aquisição Combustíveis tipo Óleo Diesel S 10, destinados a manutenção da Frota da Secretaria Municipal de Saúde de Jaboti. VALOR DO CONTRATO: R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais). VIGENCIA: O prazo de vigência do contrato é a partir da data da sua assinatura em 24 de janeiro de 2014 até 23 de janeiro de 2015, podendo ser podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, nos termos da Lei 8.666/93 em conformidade com as necessidades da administração. Jaboti, 24 de janeiro de 2014. Leandro Moreira dos Reis, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Jaboti. Contratado, Luciano de Andrade Zanforlin, Responsável Legal

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Município de WENCESLAU BRAZ - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2013/SEMESTRE JULHO - DEZEMBRO Entidade: FUNDO MUN. PREVID. SOCIAL DE WENCESLAU BRAZ

Paraná e Alemanha podem firmar parcerias para Copa do Mundo R$ 1,00

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) RECEITAS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Semestre

Até o Semestre/2013

Até o Semestre/2012

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

1.769.000,00

433.468,57

733.603,21

2.523.815,86

RECEITAS CORRENTES

1.769.000,00

433.468,57

733.603,21

2.523.815,86

450.000,00

206.385,45

296.843,46

494.580,16

450.000,00

206.385,45

296.843,46

494.580,16

450.000,00

206.385,45

296.843,46

494.580,16

Inativo

0,00

Pensionista

0,00

Pessoal Militar

0,00

Ativo

0,00

Inativo

0,00

Pensionista

0,00

Para Cobertura de Défict Atuarial

0,00

Em Regime de Débitos e Parcelamentos

0,00

Receita de Contribuições dos Segurados Pessoal Civil Ativo

Outras Receitas de Contribuições Receita Patrimonial

0,00

1.319.000,00

Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários

0,00

1.319.000,00

0,00

Receita de Serviços

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00 851.000,00

2.620.000,00

RECEITAS DE CAPITAL

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I + II)

DESPESAS

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

1.620.000,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

1.620.000,00

ADMINISTRAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL Pessoal Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários

1.619.000,00

1.614.000,00

1.215.000,00

1.210.000,00

400.000,00

4.000,00

AEN

O cônsul-geral adjunto da Ale0,00 0,00 0,00 0,00em São Paulo, Rainer manha 227.083,12 436.759,75 2.029.235,70 Müller, e o cônsul honorário 0,00 0,00 0,00 em Curitiba, Andreas F. H. Ho227.083,12 436.759,75 2.029.235,70 0,00 0,00 0,00 ffrichter, manifestaram interes0,00 0,00 0,00 se em0,00realizar parcerias com 0,00 0,00 o estado 0,00 0,00 0,00 do Paraná, visando 0,00 0,00 ações0,00 para a Copa do Mundo 0,00 0,00 0,00 da Fifa Brasil 2014. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A representação alemã reuniu0,00 0,00 0,00 se nesta quarta-feira (29) no ga0,00 0,00 0,00 binete do coordenador-geral da 274.934,22 596.637,68 687.466,31 Copa do Mundo no Paraná, Ma708.402,79 1.330.240,89 3.211.282,17 rio Celso Cunha, para tratar de DESPESAS EXECUTADAS 2012 Em 2013 possíveisEminvestimentos, além LIQUIDADAS INSCRITAS EM INSCRITAS EM LIQUIDADAS de trocar informações sobre as Até o Semestre/2012 RESTOS A RESTOS A No Semestre Até o Semestre/2013 PAGAR NÃO PAGAR NÃO experiências que a Alemanha PROCESSADOS PROCESSADOS viveu durante a Copa do Mun648.747,20 1.403.309,56 0,00 0,00 do1.344.656,04 de 2006, quando foi anfitriã 0,00 0,00 0,00 122.137,41 0,00 do Mundial daquele ano. 0,00 “Nos0,00 0,00 0,00 118.637,41 so interesse 0,00 0,00 0,00 3.500,00é estreitar a relação 0,00 648.747,20 1.403.309,56 0,00 de1.222.518,63 amizade com o Paraná,0,00 con648.033,00 1.402.595,36 0,00 1.222.518,63 0,00 siderando a grande colônia ale517.032,25 1.094.395,42 0,00 949.697,39 0,00 mã no Estado e Santa Catarina. 131.000,75 308.199,94 0,00 272.821,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00tuInclusive 0,00 muitos dos nossos ristas visitarão esta sede, além Continua 1/4 de programar idas até Foz do Iguaçu para conhecer uma das sete maravilhas do mundo”, disse o cônsul Rainer Muller. Segundo o coordenador Mario Celso Cunha, nossa relação com a Alemanha vem se consolidando desde o início da preparação da Copa. “Já participamos de eventos realizados pela equipe de Segurança Pública da Alemanha, no Rio de Janeiro, além de receber empresários do setor de equipamentos para a Segurança Pública”, lembrou Cunha. “Uma missão paranaense, com a presença do major Hiller, da Defesa Civil paranaense, esteve na Alemanha participando de diversas reuniões e ações na área da Defesa e Segurança”. ESPANHA O Centro Cultural da Espanha em Curitiba está realizando uma exposição sobre os jogadores de futebol campeões do mundo, além de consolidar um planejamento de ações que visam receber os turistas espanhóis, podendo atuar no ensino de espanhol para os voluntários da Copa do Mundo de 2014. As representantes do Centro Cultural Espanhol, Rafaela Marengo e Gabriela Arantes Marengo, foram recebidas pelos assessores da Coordenação da Copa, Ivan Vinícius e Alceu Mentta ‘Caxias’. “Queremos contribuir para que os visitantes guardem a melhor impressão sobre o evento no Paraná, e nos colocamos à disposição para auxiliar dentro de nossa área, que é a cultural”, afirmou Rafaela. Além de jogar na Arena, em Curitiba, no dia 23 de junho de 2014, a Seleção da Espanha ficará concentrada no CT do Caju, do Clube Atlético Paranaense. “Isto significa uma identificação da Espanha com a cidade de Curitiba e representa uma grande visibilidade, considerando que a seleção da Espanha é a atual campeã mundial de futebol”, disse Mario Celso Cunha.

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Porto de Paranaguá carrega primeiros navios com soja da safra 2013/14 AEN

Os primeiros navios começam a ser carregados com soja no Corredor de Exportação do Porto de Paranaguá. São três embarcações com carga fechada, num total de 187,4 mil toneladas do grão. O primeiro foi o navio Okeanos Bliss, que carregou do último domingo (26) até terça-feira e partiu para a China carregado com mais de 62 mil toneladas de soja. Na segunda-feira (27), o Corredor de Exportação recebeu os navios Mastro Nikos, para carregar 63 mil toneladas de soja; e o Tai Promotion, que carrega 62,3 mil toneladas do grão - o equivalente a mais de 2.076 caminhões (com capacidade de 30 toneladas). “Como estava previsto, a soja já começa a chegar em Paranaguá. O campo ainda está colhendo e nós estamos nos preparando para esse fluxo que, a partir de agora, começa a ficar mais intenso”, afirma o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Dividino. A previsão é que neste ano o volume de soja exportado seja de 10 milhões de toneladas. Ele lembra Dividino que a carga dos três navios foram compostas por quatro terminais que atuam no Corredor de Exportação. “Esta é a peculiaridade do carregamento de grãos no Porto de Paranaguá. O nosso modelo, em sistema de pool, é único no país e garante agilidade nas operações. A

carga pode ser embarcada ao mesmo tempo nos três berços e permite que um mesmo navio receba carga de diferentes produtores e terminais”, comenta. Este ano, até a última terçafeira (28), o pátio de triagem do Porto de Paranaguá recebeu 16.814 caminhões de graneis sólidos de exportação. Desses, 8.427 de soja. O produto que já chegou a Paranaguá teve origem, na maioria, nos estados do Paraná, Mato Grosso, Goiás e Santa Catarina. Além desses estados, os de Mato Grosso do Sul e São Paulo também já enviaram soja a Paranaguá – num total de quase 313 mil toneladas. 16 MILHÕES DE TONELADAS De acordo com o Departamento de Economia Rural da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, o Brasil deve colher em 2013/2014 uma safra de 90,33 milhões de toneladas de soja quase 11% a mais que o volume colhido na safra anterior. Desse total, mais da metade é destinada à exportação. O Paraná, segundo Estado produtor do país, depois do Mato Grosso, deve colher cerca de 16,5 milhões de toneladas do produto, destinando aproximadamente a mesma porcentagem do país para o comércio exterior. Como o Paraná é o principal Estado de origem dos grãos exportados pelo Porto de Paranaguá, a estimativa dos operadores portuários é que o volume deste ano atinja a 10 milhões de toneladas. O escoamento, quer começou em janeiro, deve se intensificar bastante em fevereiro. A previsão é que neste ano a movimentação seja intensa até outubro. DIVULGAÇÃO

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Universidade de Ponta Grossa oferta 97 vagas para mobilidade estudantil AEN

A Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) anuncia a abertura da edição 2014 do Programa Paranaense de Mobilidade Discente para cursos de graduação. O programa consiste em acordo formalizado entre instituições paranaenses de ensino superior que possibilita ao aluno de uma universidade ou faculdade cursar todas as disciplinas de uma série, ou parte delas, em qualquer uma das instituições conveniadas. Para o ano letivo de 2014, a UEPG oferta 97 vagas, sendo 44 para a segunda série; 44, para a terceira série; e nove para o quarto ano. Podem participar do Programa Paranaense de Mobilidade Discente alunos regularmente matriculados em cursos de graduação, que tenham frequentado regularmente a série do curso no ano imediatamente anterior à solicitação de inclusão no programa. Exige-se ainda que o aluno tenha frequentado no mínimo um ano letivo (ou dois semestres letivos) na instituição de origem. A relação de instituições conveniadas inclui a UTFPR, UFPR, UEM, UEL, Unicentro, Unioeste, UENP, Embap, FAP, FECEA, Fecilcam, Fafipar, Fefipa e Faviuv. Os interessados deverão se inscrever no dia 31 de janeiro, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h, no Protocolo Geral da UEOG, localizado no Centro de Convivência, no Câmpus Uvaranas. Para a inscrição é necessário carta de apresentação da instituição de origem; cópia da carteira de identidade; atestado ou declaração de vínculo efetivo; histórico escolar completo do curso superior que freqüenta; e conteúdos programáticos das disciplinas em que foi aprovado e das disciplinas que pretende freqüentar na instituição receptora. O edital com a relação de candidatos classificados será publicado no dia 2 de fevereiro. No dia 7 de fevereiro, os classificados deverão fazer o registro acadêmico e matrícula. Mais detalhes, através dos telefones 3220-3705, 3220-3704, ou, pessoalmente, na Seção de Matrícula da Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.

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JABOTI EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2014 REF. PREGÃO PRESENCIAL 87/2013 (RESUMO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO) CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Registro de Preços de Medicamentos e Material de Consumo Hospitalar e Soluções de Soro destinados a Manutenção do Hospital Municipal Jaime Canet para o exercício de 2014. CLAUSULA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO As especificações constantes do Pregão Presencial em referencia, assim como os termos da proposta, as disposições contidas na Lei n. º 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520 de 17/07/02, Decreto Municipal nº. 44 de 05/12/2006, Decreto Municipal nº. 43 de 05/12/2006 e Decreto Municipal 26/2007 de 14/06/2007 e demais legislações aplicáveis, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO: Na vigência da ata de registro de preços o beneficiário de registro deverá manter as mesmas condições de habilitação da data da primeira sessão. CLAUSULA TERCEIRA – DOS BENEFICIÁRIOS E DOS PREÇOS REGISTRADOS CENTERMEDI – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 03.652.030/0001-70, estabelecido à BR480, 795, centro da cidade de Barão de Cotegipe, Rio Grande do Sul, CEP 99740-000. Lote Item Código Descrição do produto/serviço Marca Unid Quant Preço Preço unitário total 1 14 3620 ALBENDAZOL 40 MG / ML CAIXA COM 01 FRASCO TEUTO UNID 20,00 0,89 17,80 DE 10 ML 1 25 7930 AMOXICILINA + CLAV. 250 + 62,5/5 ML FR 75 ML SANDOZ FR 100,00 4,64 464,00 1 26 3629 AMOXICILINA 250 MG SUSP FRASCO COM 150 ML PRATI D. FSC 200,00 2,75 550,00 1 30 3633 AMPICILINA SUSPENSAO 250MG FRACO C/ 60 ML PRATI D. FR 150,00 1,31 196,50 AMPICILINA 1 32 7882 AZITROMICINA 500 MG CX COM 600 COMPRIMIDO PRATI D. CX 2,00 210,00 420,00 1 34 4026 BENZILPENICILINA 1.200000 UI INJ C/ 50 TEUTO CX 16,00 37,00 592,00 BENZILPENICILINA 1 35 4027 BENZILPENICILINA 600.000 UI INJ C/ 50 TEUTO CX 6,00 30,50 183,00 BENZILPENICILINA 1 41 7931 BISSULFATO DE CLOPIDOGREL 75 MG COMP. CX SANDOZ UNID 2,00 232,50 465,00 COM 500 COMP 1 43 3644 BROMETO DE IPRATROPIO GOTAS FRACO C/ 20 ML TEUTO FR 500,00 0,49 245,00 1 50 3648 CAPTOPRIL COMP. 25 MG CX C/ 500 PHARLAB CX 4,00 10,00 40,00 1 62 3659 CLORAFENICOL MAIS COLAGENASE 30G POMADA CRISTÁLIA UNID 100,00 12,90 1.290,00 1 134 3734 HIOCINA COMPOSTA INJ C/50 HIPOLABOR CX 30,00 47,80 1.434,00 1 139 3738 IBUPROFENO GOTAS 30 ML NATULAB FR 300,00 0,89 267,00 1 144 3742 LIDOCAINA 2% GEL - 30 GR LIDOCAINA 2% GEL - PHARLAB UNID 150,00 1,50 225,00 30 GR 1 174 3770 PARACETAMOL 500MG C/500 PRATI D. CX 20,00 19,00 380,00 1 176 3772 PARACETAMOL,CARISOPCODOL DICLOFENACO BELFAR CX 20,00 14,00 280,00 DE SODIO CAFEINA CX C/100 1 183 3782 PROPATILNITRATO 10MG COMP SUSTRATE CX EUROFARMA CX 30,00 9,30 279,00 C/30 1 190 3228 SALBUTAMOL XAROPE PRATI D. FR 100,00 0,82 82,00 TOTAL 7.410,30 CLÁUSULA QUARTA – DA REVISÃO DOS PREÇOS O(s) preço(s) registrado(s) poderá(ão) ser revisto(s) em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, devendo para tanto comunicar previamente a CONTRATANTE, cabendo à Administração Municipal, órgão gerenciador, promover as necessárias negociações junto ao(s) fornecedor(es) ou executante(s). CLAUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA DA ATA O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será a partir da data da sua assinatura em 23 de janeiro de 2014, valida por 12 (doze) meses, encerrando-se em 22 de janeiro de 2015. Jaboti, 23 de janeiro de 2014. Pregoeira Oficial Silvana Gonçalves Siqueira____________________________ Equipe de Apoio Cleonilde Souza M Sales_________________________________________ Marcelo Rodrigo de Siqueira _____________________________________ Vanadir Antonio da Silva ________________________________________ Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Jaboti. Leandro Moreira dos Reis. _______________________________________ Representante Legal da Beneficiária da Ata de Registro de Preço. Vilson Szymansk. _______________________________________________

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2014 REF. PREGÃO PRESENCIAL 87/2013 (RESUMO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO) CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Registro de Preços de Medicamentos e Material de Consumo Hospitalar e Soluções de Soro destinados a Manutenção do Hospital Municipal Jaime Canet para o exercício de 2014. CLAUSULA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO As especificações constantes do Pregão Presencial em referencia, assim como os termos da proposta, as disposições contidas na Lei n. º 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520 de 17/07/02, Decreto Municipal nº. 44 de 05/12/2006, Decreto Municipal nº. 43 de 05/12/2006 e Decreto Municipal 26/2007 de 14/06/2007 e demais legislações aplicáveis, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO: Na vigência da ata de registro de preços o beneficiário de registro deverá manter as mesmas condições de habilitação da data da primeira sessão. CLAUSULA TERCEIRA – DOS BENEFICIÁRIOS E DOS PREÇOS REGISTRADOS CIRÚRGIA PARANÁ DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 05.746.444/0001-94, Inscrição Estadual nº 902.83535-00, estabelecida à Avenida Celso Garcia Cid, 3.698, Zona 01, na cidade de Umuarama, Paraná, CEP 87.501-090. Lote Item Código Descrição do produto/serviço Marca Unid Quant Preço Preço unitário total 1 4 3611 ACETATO DE BETAMETASONA + FOSFATO PHARLAB UNID 300,00 2,16 648,00 DISSODICO DE BETAMETASONA INJETÁVEL 1 20 9997 AMICACINA INJETÁVEL 500 MG ARISTON AMP 800,00 0,96 768,00 1 80 4029 COMPLEXO B INJ 2ML C/100 COMPLEXO B HYPOFARMA CX 10,00 56,50 565,00 1 87 3685 DICLOFENACO SODICO 50 MG COMP COM VITAMED CX 14,00 8,78 122,92 500 DICLOFENACO 1 115 3714 FUROSEMIDA 40 MG CP COM 500 CIMED CX 1,00 16,88 16,88 1 153 7917 METOCLOPRAMIDA GOTAS FR 10 ML MARIOL UNIT 150,00 0,45 67,50 1 156 7918 METRONIDAZOL 500 MG /100 ML IV FRASCO PRATI FR 500,00 1,74 870,00 100 ML 1 197 3790 SULFATO DE EFEDRINA 50 MG INJ CX C/ 20 HIPOLABOR CX 1,00 53,40 53,40 1 198 3791 SULFATO DE MAGNÉSIO 50 % C/ 50 AMPOLAS ISOFARMA CX 2,00 26,26 52,52 2 19 3816 ALMOTOLIA AMBAR 500ML J PROLAB UNID 50,00 1,11 55,50 2 20 3817 ALMOTOLIA BRANCA 500ML J PROLAB UNID 50,00 1,11 55,50 2 61 3858 COLAR CERVICAL P/ RESGATE G MSO UNID 5,00 8,05 40,25 2 62 3859 COLAR CERVICAL P/ RESGATE M MSO UNID 5,00 8,05 40,25 2 63 3860 COLAR CERVICAL P/ RESGATE P MSO UNID 5,00 8,05 40,25 2 93 7209 FRALDA PEDIATRICA P COM 8 MASTERFRAL UNID 300,00 3,11 933,00 2 97 3894 GLICERINA BI-DESTILADA 1000ML RICCIE LT 12,00 11,00 132,00 2 106 4037 LAMINA BISTURI NR 12 COM 100 EMBRAMAC CX 3,00 15,00 45,00 2 107 4038 LAMINA BISTURI NR 15 COM 100 EMBRAMAC CX 5,00 15,00 75,00 2 108 3901 LÂMINA BISTURI NR 22 COM 100 EMBRAMAC CX 5,00 15,00 75,00 2 109 4036 LAMINA BISTURI NR 24 COM 100 EMBRAMAC CX 3,00 15,00 45,00 2 136 1360 PVPI DEGERMANTE VICPHARMA LT 48,00 12,30 590,40 2 157 3940 SONDA ASPIRAÇAO TRAQUEL 08 BIOSANI UNID 100,00 0,38 38,00 2 158 3941 SONDA ASPIRAÇAO TRAQUEL 10 BIOSANI UNID 40,00 0,39 15,60 2 159 3942 SONDA ASPIRAÇAO TRAQUEL 12 BIOSANI UNID 40,00 0,41 16,40 2 160 3943 SONDA ASPIRAÇAO TRAQUEL 14 BIOSANI UNID 40,00 0,42 16,80 2 161 3944 SONDA ASPIRAÇAO TRAQUEL 16 BIOSANI UNID 40,00 0,45 18,00 2 194 3980 SONDA NASOGASTRICA 04 CURTA BIOSANI UNID 10,00 0,35 3,50 2 198 3981 SONDA NASOGASTRICA 08 CURTA SONDA BIOSANI UNID 10,00 0,38 3,80 NASOGASTRICA 08 CURTA 2 200 3982 SONDA NASOGASTRICA 10 CURTA BIOSANI UNID 10,00 0,39 3,90 2 201 3989 SONDA NASOGASTRICA 10 LONGA BIOSANI UNID 10,00 0,56 5,60 2 202 3983 SONDA NASOGASTRICA 12 CURTA BIOSANI UNID 10,00 0,41 4,10 2 203 3990 SONDA NASOGASTRICA 12 LONGA BIOSANI UNID 10,00 0,59 5,90 2 204 3984 SONDA NASOGASTRICA 14 CURTA SONDA BIOSANI UNID 10,00 0,45 4,50 NASOGASTRICA 14 CURTA 2 206 3985 SONDA NASOGASTRICA 16 CURTA BIOSANI UNID 10,00 0,46 4,60 2 212 3997 SONDA RETAL Nº 16 BIOSANI UNID 10,00 0,46 4,60 2 217 4001 SONDA URETRAL Nº 12 BIOSANI UNID 30,00 0,41 12,30 2 218 4002 SONDA URETRAL Nº 14 BIOSANI UNID 30,00 0,44 13,20 2 219 4003 SONDA URETRAL Nº 16 BIOSANI UNID 10,00 0,46 4,60 2 222 4006 SONDA URETRAL Nº 22 BIOSANI UNID 10,00 0,58 5,80 2 231 4011 TOUCA C/ ELASTICO C/100 20 GR EMBRAMAC CX 8,00 5,06 40,48 2 234 7913 VALVULA REDUTORA DE PRESSÃO PARA PROTEC UNID 20,00 144,00 2.880,00 3

4018

7916

CILINDRO COM FLUXOMETRO SOLUÇAO FISIOLÓGICA 9 % 100 ML SOLUÇAO FISIOLÓGICA 9 % 100 ML SOLUÇÃO FISIOLOGICA 9% 1000ML

SEGMENTA

UNID 10.000,00 1,55

15.500,00

SEGMENTA

UNID 500,00

1.470,00

2,94

TOTAL 25.363,05 CLAUSULA QUINTA - DA REVISÃO DOS PREÇOS O(s) preço(s) registrado(s) poderá(ão) ser revisto(s) em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, devendo para tanto comunicar previamente a CONTRATANTE, cabendo à Administração Municipal, órgão gerenciador, promover as necessárias negociações junto ao(s) fornecedor(es) ou executante(s); CLAUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA DA ATA O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será a partir da data da sua assinatura em 23 de janeiro de 2014, valida por 12 (doze) meses, encerrando-se em 22 de janeiro de 2015. Jaboti, 23 de janeiro de 2014. Pregoeira Oficial Silvana Gonçalves Siqueira____________________________ Equipe de Apoio Cleonilde Souza M Sales_________________________________________ Marcelo Rodrigo de Siqueira _____________________________________ Vanadir Antonio da Silva ________________________________________ Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Jaboti. Leandro Moreira dos Reis._______________________________________ Representante Legal da Beneficiária da Ata de Registro de Preço. Ediel de Moraes Pinheiro _______________________________________

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2014 REF. PREGÃO PRESENCIAL 87/2013 (RESUMO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO) CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Registro de Preços de Medicamentos e Material de Consumo Hospitalar e Soluções de Soro destinados a Manutenção do Hospital Municipal Jaime Canet para o exercício de 2014. CLAUSULA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO As especificações constantes do Pregão Presencial em referencia, assim como os termos da proposta, as disposições contidas na Lei n. º 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520 de 17/07/02, Decreto Municipal nº. 44 de 05/12/2006, Decreto Municipal nº. 43 de 05/12/2006 e Decreto Municipal 26/2007 de 14/06/2007 e demais legislações aplicáveis, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO: Na vigência da ata de registro de preços o beneficiário de registro deverá manter as mesmas condições de habilitação da data da primeira sessão. CLAUSULA TERCEIRA – DOS BENEFICIÁRIOS E DOS PREÇOS REGISTRADOS DIMACI/PR MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, CNPJ 00.656.468/0001-39, estabelecida à Rua Anita Ribas, 410, Bairro Bacacheri, cidade de Curitiba, Paraná, CEP 82.520-610. Lote Item Código Descrição do produto/serviço Marca Unid Quant Preço Preço unitário total 1 17 3621 AMBROXOL XAROPE ADULTO 120 ML HIPOLABOR UNID 600,00 1,24 744,00 1 18 3622 AMBROXOL XAROPE INFANTIL 100 ML HIPOLABOR UNID 600,00 1,02 612,00 1 45 9998 BROMOPRIDA INJETÁVEL CAIXA COM 100 HIPOLABOR CX 20,00 61,90 1.238,00 AMPOLAS 1 57 3654 CETOPROFENO 100MG IV CX C/ 50 ARTRINID CX 5,00 169,00 845,00 CETOPROFENO 1 75 3672 CLORIDRATO DE PETIDINA 50 MG/ML INJ CX C/ UNIÃO CX 80,00 37,70 3.016,00 25 AMPOLAS CLORIDRATO QUIMICA 1 83 3681 DEXAMETAZONA INJ. 4 MG/ML C/100 HIPOLABOR CX 15,00 74,00 1.110,00 DEXAMETAZONA 1 102 7165 ENOXAPARINA 20 MG BLAUSEIGEL UNID 200,00 6,80 1.360,00 1 103 7179 ENOXAPARINA 40 MG BLAUSEIGEL UNID 400,00 9,20 3.680,00 1 104 7180 ENOXAPARINA 60 MG BLAUSEIGEL UNID 200,00 10,50 2.100,00 1 128 3727 HIDROCORTISONA 100MG INJ FA C/50 UNIÃO CX 10,00 158,89 1.588,90 HIDROCORTISONA 100MG INJ FA C/50 QUIMICA 1 142 7908 LEVOFLOXACINO 500 MG COMP. E.M.S UNID 1.000,00 0,74 740,00 1 143 7910 LIDOCAÍNA 2 % SV CONSTRITOR 20 ML HIPOLABOR UNID 1.000,00 1,50 1.500,00 2 18 1322 ALGODÃO HIDRÓFILO 500 GR NATHALYA RL 150,00 6,90 1.035,00 2 229 10026 TIRAS PARA MEDIR GLICOSE PARA APARELHO ROCHE CX 50,00 42,00 2.100,00 ACUCHEK ACTIVE CX C/ 50 UNID 2 230 10025 TIRAS PARA MEDIR GLICOSE PARA APARELHO ROCHE CX 50,00 42,00 2.100,00 G.TECH CX COM 50 UNIDADES TOTAL 23.768,90 CLAUSULA QUINTA - DA REVISÃO DOS PREÇOS O(s) preço(s) registrado(s) poderá(ão) ser revisto(s) em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, devendo para tanto comunicar previamente a CONTRATANTE, cabendo à Administração Municipal, órgão gerenciador, promover as necessárias negociações junto ao(s) fornecedor(es) ou executante(s); CLAUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA DA ATA O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será a partir da data da sua assinatura em 23 de janeiro de 2014, valida por 12 (doze) meses, encerrando-se em 22 de janeiro de 2015. Jaboti, 23 de janeiro de 2014. Pregoeira Oficial Silvana Gonçalves Siqueira____________________________ Equipe de Apoio Cleonilde Souza M Sales_________________________________________ Marcelo Rodrigo de Siqueira _____________________________________ Vanadir Antonio da Silva ________________________________________ Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Jaboti. Leandro Moreira dos Reis._______________________________________ Representante Legal da Beneficiária da Ata de Registro de Preço. Luiz Renato Garofani. __________________________________________ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2014 REF. PREGÃO PRESENCIAL 87/2013 (RESUMO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO) CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Registro de Preços de Medicamentos e Material de Consumo Hospitalar e Soluções de Soro destinados a Manutenção do Hospital Municipal Jaime Canet para o exercício de 2014. CLAUSULA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO As especificações constantes do Pregão Presencial em referencia, assim como os termos da proposta, as disposições contidas na Lei n. º 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520 de 17/07/02, Decreto Municipal nº. 44 de 05/12/2006, Decreto Municipal nº. 43 de 05/12/2006 e Decreto Municipal 26/2007 de 14/06/2007 e demais legislações aplicáveis, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO: Na vigência da ata de registro de preços o beneficiário de registro deverá manter as mesmas condições de habilitação da data da primeira sessão. CLAUSULA TERCEIRA – DOS BENEFICIÁRIOS E DOS PREÇOS REGISTRADOS CLASSMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 01.328.535/0001-59, Inscrição Estadual nº 412.035.310-80, estabelecida à Rua Pica Pau, 1.211, Centro, na cidade de Arapongas, Paraná, CEP 86701-040. Lote Item Código Descrição do produto/serviço Marca Unid Quant Preço Preço unitário total 1 1 3609 ACEBROFILINA 50 MG XAROPE ADULTO FRASCO 120 ML NEO QUIMICA FR 200,00 3,64 728,00 1 2 3610 ACEBROFILINA INFANTIL XAROPE 25 MG NEO QUIMICA FR 200,00 2,68 536,00 1 6 3613 ACIDO ACETIL SALICILICO 100MG CX COM 500 ACIDO IMEC CX 2,00 6,91 13,82 1 13 3618 ADRENALINA 1/1000ML INJ. CX COM 100 ADRENALINA HIPOLABOR CX 2,00 96,72 193,44 1 16 10040 AMBROXOL PARA INALAÇÃO 7,5 MG / ML NASAL PRATI UNID 30,00 3,12 93,60 FRASCO 50 ML 1 21 3625 AMINOFILINA 100 MG CX COM 20 COMPRIMIDOS NEO QUIMICA CX 50,00 0,78 39,00 1 28 3631 AMPICILINA COMPRIMIDO 500 MG CX C/ 100 AMPICILINA PRATI CX 6,00 9,28 55,68 1 31 711 ANLODIPINO CX C/30 COMP - 5MG NEO QUIMICA CX 17,00 0,84 14,28 1 33 3635 AZITROMICINA 600 MG SUSPENSAO AZITROMICINA PRATI UNID 150,00 2,30 345,00 1 42 3643 BROMETO DE FENOTEROL GOTAS FRACO C/ 20 ML PRATI FR 450,00 1,35 607,50 1 46 10027 BUDESONIDA + FORMOTEROL 12/400 REFIL CAPSULAS BIOSINTETICA UNID 1.200,00 1,20 1.440,00 1 48 3646 BUPIVACAINA 0,5%+GLICOSE 8% PESADA INJ. RAQUI CX CRISTALIA CX 5,00 310,00 1.550,00 C/40 AMPOLAS BUPIVACAINA 1 49 3647 CAPTOPRIL 50 MG COMP.CX C/ 500 CAPTOPRIL PRATI CX 2,00 13,50 27,00 1 51 10007 CEFALEXINA 500 MG SUSPENSÃO FRASCO 60 ML TEUTO FSS 150,00 2,85 427,50 1 54 3651 CEFAZOLINA 1G INJ. CX C/ 100 CEFAZOLINA BLAUSIGEL CX 3,00 125,00 375,00 1 55 3652 CEFTRIAXONA 1G IV CX C /50 CEFTRIAXONA BLAUSIGEL CX 160,00 55,00 8.800,00 1 56 3653 CEFTRIAXONA 1GR IM. INJET.COM DILUENTE TEUTO CX 80,00 79,00 6.320,00 ANESTÉSICO CX C/ 50 1 58 3657 CINARIZINA 75 MG COM 500 COMPRIMIDOS CINARIZINA NEO QUIMICA CX 1,00 41,70 41,70 1 59 3658 CIPROFLOXACINO 500MG CX C/ 500 CIPROFLOXACINO PRATI CX 3,00 75,30 225,90 1 64 3661 CLORANFENICOL INJ. 1 GR C/ 50 CLORANFENICOL ARISTON CX 10,00 59,50 595,00 1 65 3662 CLORETO DE POTÁSSIO-XAROPE FRASCO C/ 100ML PRATI FR 50,00 1,27 63,50 CLORETO 1 66 3663 CLORETO DE POTÁSSIO 19.9% 10ML C/ 200 AMPOLAS SAMTEC CX 2,00 27,64 55,28 CLORETO 1 67 3664 CLORETO DE SODIO 20% 10 ML C/ 200 AMPOLAS ISOFARMA CX 2,00 28,89 57,78 CLORETO 1 69 3666 CLORIDRATO DE CLONIDINA 0,100MG COMP CX C/ 30 BOEHRINGER CX 5,00 4,70 23,50 CLORIDRATO 1 71 3668 CLORIDRATO DE CLORPROMASINA 25 MG/ML INJ CX C/ UNIAO CX 4,00 48,90 195,60 50 CLORIDRATO 1 72 3669 CLORIDRATO DE HIDRALAZINA 20 MG/ML INJ. CX C/ 50 CRISTALIA CX 2,00 193,00 386,00 CLORIDRATO 1 76 3673 CLORIDRATO DE PROMETAZINA 25 MG INJ. CX C/ 50 SANVAL CX 14,00 42,50 595,00 CLORIDRATO 1 77 3674 CLORIDRATO DE PROPANOLOL 40 MG COMP CX C/ 500 SANVAL CX 1,00 9,40 9,40 CLORIDRATO 1 79 3677 CLORTALIDONA 50 MG COMP CX C/ 100 VITAPAN CX 1,00 9,20 9,20 1 81 7893 DESCLORFENIRAMINA XAROPE 100 ML PRATI UNID 250,00 0,84 210,00 1 84 3682 DIAZEPAN 10MG INJ. C/50 DIAZEPAN UNIAO CX 10,00 20,00 200,00 1 85 3683 DICLOFENACO GEL TUBO C 60 G DICLOFENACO PRATI UNID 250,00 1,75 437,50 1 88 3686 DICLOFENACO SODICO INJ C/50 DICLOFENACO TEUTO CX 60,00 28,20 1.692,00 1 89 3687 DIGOXINA COMPRIMIDO 0,25 MG C/ 500 DOGOXINA PHARLAB CX 1,00 19,40 19,40 1 91 3690 DIMENIDRINATO + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA INJ UNIAO CX 4,00 120,00 480,00 C/100 DIMENIDRINATO 1 96 3697 DIPIRONA 500 MG COMP C/500 PRATI CX 20,00 27,45 549,00 1 1

97 7897 105 3704

1 1 1 1

109 114 116 120

7900 3713 3133 3719

1 1 1 1 1

121 122 124 125 126

3720 3721 3128 3129 3724

127 3725

131 3730

132 3731

1 1

133 7903 135 3732

147 3746

148 3747

149 3748

DIPIRONA GOTAS 20 ML ESPIRONOLACTONA 25 MG COMP CX C/ 30 COMPRIMIDOS FENOBARBITAL 200 MG INJ. COM 50 AMP. FLUNARIZINA 10 MG CX COM 50 COMP. FLUNARIZINA FUROSEMIDA INJ COM 50 GLICONATO DE CALCIO 100 MG/ML INJ CX C/50 GLICONATO GLICOSE 25% INJ C/100 GLICOSE 25% INJ C/100 GLICOSE 50 % INJ C/100 GLICOSE 50 % INJ C/100 HEPARINA SUB CUTANEA HEPARINA SODICA 5000 UI EV 5ML HIDROCLOROTIAZIDA 25 MG COMP CX C/500 HIDROCLOROTIAZIDA 25 MG COMP CX C/500 HIDROCLOROTIAZIDA 50 MG COMP CX C/500 HIDROCLOROTIAZIDA 50 MG COMP CX C/500 HIDROXIDO DE ALUMINIO SUSP HIDROXIDO DE ALUMINIO SUSP HIOCINA COMPOSTA COMP COM 500 HIOCINA COMPOSTA COMP COM 500 HIOCINA COMPOSTA GOTAS 20 ML HIOCINA SIMPLES COMP C/ 500 HIOCINA SIMPLES COMP C/ 500 MALEATO DE ERGOMETRINA 0,2 MG COMP CX C/12 MALEATO DE ERGOMETRINA 0,2 MG COMP CX C/12 MESILATO DE DIDROERGOCRISTINA+DICLORIDRATO FLUNARIZINA CX C/ 20 COMPRI METILDOPA 250MG COMP C/500 METILDOPA 250MG COMP C/500

SOBRAL ASPEN

UNID 400,00 0,90 CX 10,00 3,10

360,00 31,00

UNIAO NEO QUIMICA SANTISA ISOFARMA

CX CX AMP CX

3,00 2,00 30,00 2,00

150,72 3,80 612,00 46,48

SAMTEC SAMTEC CRISTALIA BLAUSIGEL PHARLAB

CX CX AMP AMP CX

2,00 13,55 3,00 14,30 1.000,00 6,40 600,00 8,50 4,00 10,00

27,10 42,90 6.400,00 5.100,00 40,00

PHARLAB

4,00

17,50

70,00

NATULAB

80,00

1,05

84,00

PRATI

8,00

67,50

540,00

FARMACE UNIAO

FR CX

150,00 1,50 3,00 78,00

225,00 234,00

BIOLAB

20,00

5,50

110,00

ACHE

5,00

46,00

230,00

LABORIS

1,00

50,00

50,24 1,90 20,40 23,24

1 1 2 2 2 2 2

HIDROCLOROTIAZIDA 50 MG COMP CX C/500 HIDROXIDO DE ALUMINIO SUSP HIDROXIDO DE NATULAB FR 80,00 1,05 ALUMINIO SUSP 132 3731 HIOCINA COMPOSTA COMP COM 500 HIOCINA PRATI CX 8,00 67,50 COMPOSTA COMP COM 500 133 7903 HIOCINA COMPOSTA GOTAS 20 ML FARMACE FR 150,00 1,50 135 3732 HIOCINA SIMPLES COMP C/ 500 HIOCINA SIMPLES COMP UNIAO CX 3,00 78,00 C/ 500 Q U I N T A - F E I R A, 3 0 D E J A N E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 147 3746 MALEATO DE ERGOMETRINA 0,2 MG COMP CX C/12 BIOLAB CX 20,00 5,50 MALEATO DE ERGOMETRINA 0,2 MG COMP CX C/12 148 3747 MESILATO DE DIDROERGOCRISTINA+DICLORIDRATO ACHE CX 5,00 46,00 FLUNARIZINA CX C/ 20 COMPRI 149 3748 METILDOPA 250MG COMP C/500 METILDOPA 250MG LABORIS CX 1,00 50,00 COMP C/500 150 3750 METILERGOMETRINA INJ 1ML C/50 UNIAO CX 7,00 66,50 METILERGOMETRINA INJ 1ML C/50 152 3753 METOCLOPRAMIDA 10 MG INJ COM 100 ISOFARMA CX 6,00 20,50 METOCLOPRAMIDA 10 MG INJ COM 100 154 10000 METROCLOPRAMIDA 10 MG - C/ 500 UNID BELFAR CX 1,00 20,80 155 3755 METRONIDAZOL 250 MG COMP C/ 300 METRONIDAZOL PRATI CX 1,00 17,45 250 MG COMP C/ 300 159 3758 MORFINA PARA RAQUI 0,2 MG/ML C/50 DE 1 ML CRISTALIA CX 2,00 213,00 MORFINA PARA RAQUI 0,2 MG/ML C/50 DE 1 ML 162 3762 NIFEDIPINA 10MG C/ 60 CAPSULAS NIFEDIPINA 10MG C/ NEO QUIMICA CX 10,00 2,80 60 CAPSULAS 163 7920 NIFEDIPINA RETARD 20 MG COMP. LABORIS UNID 800,00 0,06 165 3764 NITROFURAZONA POMADA 500 GRS NITROFURAZONA PRATI UNID 20,00 6,40 POMADA 500 GRS 167 760 NORIPURUM GOTAS 20ML - 50MG TAKEDA FR 20,00 23,15 168 9999 OMEPRAZOL 20 MG CX C/ 500 COMPRIMIDOS PRATI CX 6,00 22,50 172 4032 OXACILINA 500MG INJ C/50 AMP OXACILINA 500MG INJ NOVA FARMA CX 8,00 52,00 C/50 AMP 179 7921 PENTOXIFILINA 400 MG CAIXA COM 30 COMP. EMS UNID 17,00 10,70 181 7923 PREDNISONA 20 MG COMP. CX COM 500 PRATI CX 1,00 46,50 185 10003 RANITIDINA CX C/ 100 AMPOLAS FARMACE CX 20,00 43,00 186 3784 RIFAMICINA SV SAL SODICO 10 MG/ML SPRAY 20 ML NEO QUIMICA UNID 20,00 2,20 RIFAMICINA SV SAL SODICO 10 MG/ML SPRAY 20 ML 188 7934 SACCHAROMYCES BOULARDII- 17 C/100 CX COM 12 CÁP. EMS CX 10,00 6,00 191 7895 SIMETICONA CX COM 300 COMP. PRATI CX 4,00 15,50 193 3786 SORBITOL+LAURILSULFATO DE SULF DE SODIO CX C/ 7 EUROFARMA CX 60,00 24,50 BISN 194 3787 SULFADIAZINA DE PRATA 1% CREME SULFADIAZINA DE PRATI TUB 100,00 2,70 PRATA 1% CREME 199 7928 SULFATO DE MORFINA 10 MG CX COM 50 COMP. CRISTALIA CX 10,00 25,50 207 3796 TIOPENTAL SODICO 1 G INJ TIOPENTAL SODICO 1 G INJ CRISTALIA FR 12,00 24,20 3 3800 AGUA DESTILADA 10ML C/200 AGUA SAMTEC CX 50,00 22,50 12 10013 AGULHA PARA RAQUI DESC. 23 G UNISSIS UNID 50,00 4,62 26 7892 ATADURA DE CREPE 13 FIOS 10 CMX 3M ORIGINAL UNID 1.000,00 0,22 27 4035 ATADURA DE CREPE 13 FIOS 12 CM X 3 M ORIGINAL CX 125,00 0,25 28 3825 ATADURA DE CREPE 13 FIOS 15 CM X 3 M ORIGINAL CX 83,00 0,33

2 2

29 33

1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

131 3730

225,00 234,00

1085

50,00 465,50 123,00 20,80 17,45 426,00 28,00 48,00 128,00 463,00 135,00 416,00 181,90 46,50 860,00 44,00 60,00 62,00 1.470,00 270,00 255,00 290,40 1.125,00 231,00 220,00 31,25 27,39

0,44 12,30

11,00 36,90

CX CX CX

3,00 6,00 2,00

64,00 64,00 64,00

192,00 384,00 128,00

3,00

64,00

192,00

3,00

62,50

187,50

2,00

64,00

128,00

CX 3,00 CX 3,00 CX 8,00 CX 2,00 CX 3,00 UNID 400,00

64,00 64,00 64,00 64,00 64,00 4,30

192,00 192,00 512,00 128,00 192,00 1.720,00

2,30

4,60

CX 10,00 CX 5,00 UNID 300,00 UNID 10,00 CX 10,00

129,00 219,00 1,81 45,46 58,50

1.290,00 1.095,00 543,00 454,60 585,00

KIT

60,00

4,90

294,00

20,00

10,40

208,00

UNID 50,00 UNID 100,00 UNID 100,00 RL 20,00 RL 30,00 LT 84,00 UNID 10,00 UNID 50,00

1,98 1,98 1,98 35,50 89,44 10,50 56,30 0,37

99,00 198,00 198,00 710,00 2.683,20 882,00 563,00 18,50

UNID 6,00

1,92

11,52

UNID 2,00

2,96

5,92

UNID 2,00

2,96

5,92

UNID 2,00

2,96

5,92

UNID 2,00

2,96

5,92

UNID 2,00

3,00

6,00

UNID 2,00

3,00

6,00

UNID 2,00

3,00

6,00

UNID 2,00

2,96

5,92

UNID 2,00

2,96

5,92

UNID 2,00

3,00

6,00

UNID 2,00

3,00

6,00

184 3967

SOLIDOR

UNID 2,00

3,00

6,00

185 3969

SOLIDOR

UNID 2,00

3,00

6,00

186 3970

SOLIDOR

UNID 2,00

2,96

5,92

187 3977

SOLIDOR

UNID 2,00

2,16

4,32

188 3976

SOLIDOR

UNID 2,00

2,16

4,32

189 3975

UNID 2,00

2,16

4,32

190 3974

UNID 2,00

2,16

4,32

193 3971

UNID 2,00

2,16

4,32

233 4013

MED GOLDMAN MED GOLDMAN MED GOLDMAN PROTEC

UNID 20,00

9,64

192,80

2 3

235 4014 1 4025

4023

4024

3 3

6 4017 10 4020

2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2

SONDA ENDOTRAQ PVC C/ BALAO 8.5 MM SONDA ENDOTRAQ PVC C/ BALAO 8.5 MM SONDA ENDOTRAQ PVC C/ BALAO 9.0 MM SONDA ENDOTRAQ PVC C/ BALAO 9.0 MM SONDA ENDOTRAQ PVC C/ BALAO 9.5 MM SONDA ENDOTRAQ PVC C/ BALAO 9.5 MM SONDA ENDOTRAQ PVC S/B 2..0 MM SONDA ENDOTRAQ PVC S/B 2..0 MM SONDA ENDOTRAQ PVC S/B 2..5 MM SONDA ENDOTRAQ PVC S/B 2..5 MM SONDA ENDOTRAQ PVC S/B 3.0 MM SONDA ENDOTRAQ PVC S/B 3.0 MM SONDA ENDOTRAQ PVC S/B 3.5 MM SONDA ENDOTRAQ PVC S/B 3.5 MM SONDA ENDOTRAQ PVC S/B 5.0 MM SONDA ENDOTRAQ PVC S/B 5.0 MM UMIDIFICADOR PARA OXIGENIO UMIDIFICADOR PARA OXIGENIO VASELINA LIQUIDA 1000ML VASELINA LIQUIDA 1000ML SOLUÇAO DE GLICOSE 0,5% 1000ML C/ 100 SOLUÇAO DE GLICOSE 0,5% 1000ML C/ 100 SOLUÇAO DE GLICOSE 0,5% 250ML C/ 1500 SOLUÇAO DE GLICOSE 0,5% 250ML C/ 1500 SOLUÇAO DE GLICOSE 0,5% 500ML C/ 1800 SOLUÇAO DE GLICOSE 0,5% 500ML C/ 1800 SOLUÇAO FISIOLÓGICA 9 % - 500ML SOLUÇAO GLICOFOSIOLÓGICA 250 ML

2,00

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2014 REF. PREGÃO PRESENCIAL 87/2013 (RESUMO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO)

230,00

25,00 3,00

EDITAIS

110,00

CX LT

B 15

540,00

ATADURA DE CREPE 13 FIOS 20 CM X 3 M CX ORIGINAL BENZINA RETIFICADA 1000ML BENZINA RETIFICADA DGL 1000ML 44 4345 CATGUT CROMADO 0 S/ AGULHA CX COM 24 UNIDADES TECHNOFIO 45 3842 CATGUT CROMADO 1 C/AG 4 CM CX C/24 TECHNOFIO 47 3844 CATGUT CROMADO 2-0 S/AGULHA CX C/24 CATGUT TECHNOFIO CROMADO 2-0 S/AGULHA CX C/24 48 3845 CATGUT CROMADO 3-0 C/AGULHA 3CM CX C/24 CATGUT TECHNOFIO CROMADO 3-0 C/AGULHA 3CM CX C/24 51 3848 CATGUT SIMPLES 0 C/ AGULHAS 4 CM CX C/ 24 CATGUT TECHNOFIO SIMOLES 0 C/ AGULHAS 4 CM CX C/ 24 52 3849 CATGUT SIMPLES 0 S/ AGULHAS CX C/ 24 CATGUT TECHNOFIO SIMPLES 0 S/ AGULHAS CX C/ 24 53 10032 CATGUT SIMPLES 1 C/ AG 3 CM CX C/ 24 UNIDADES TECHNOFIO 54 3851 CATGUT SIMPLES 1 S/ AGULHAS CX C/ 24 TECHNOFIO 55 10034 CATGUT SIMPLES 2-0 C/ AG 3 CM CX C/ 24 UNIDADES TECHNOFIO 56 3853 CATGUT SIMPLES 2-0 S/ AGULHAS CX C/ 24 TECHNOFIO 57 3854 CATGUT SIMPLES 3-0 C/ AGULHAS 3CM CX C/ 24 TECHNOFIO 79 3879 ESPARADRAPO 10X4,5 COM CAPA ESPARADRAPO 10X4,5 MISSNER COM CAPA 83 3883 ETER SULFURICO COMERCIAL 1000 ML ETER VIC PHARMA SULFURICO COMERCIAL 1000 ML 84 3884 FILME PARA RAIO X 24X30 CX COM 100 UNIDADES FUJI 86 3886 FILME PARA RAIO X 35X35 CX C/ 100 FUJI 87 3887 FITA ADESIVA 16X50 MTS HOSPITALAR INDIVIDUAL CIEX 90 7898 FIXADOR PARA RAIO X MANUAL P/ 13,5 LST BRAFOX 96 3893 GLICERINA 12% 500ML C/ GLISTER COM 20 GLICERINA HALEX I. 12% 500ML C/ GLISTER COM 20 105 3897 KIT DE INALAÇAO COMPLETO ADULTO KIT DE DARU INALAÇAO COMPLETO ADULTO 114 7202 LUVA DE PROCEDIMENTO SEM TALCO COM 100 LUVA EMBRAMAC DE PROCEDIMENTO SEM TALCO COM 100 118 5108 LUVAS EMBORRACHADA P/ LIMPEZA G NOBRE 119 5109 LUVAS EMBORRACHADA P/ LIMPEZA M NOBRE 120 5110 LUVAS EMBORRACHADA P/ LIMPEZA P NOBRE 131 7929 PAPEL GRAU CIRURGICO 12CM X 100M DUOTEC 133 10022 PAPEL GRAU CIRURGICO 30 CM X 100 M - ROLO DUOTEC 137 3921 PVPI TOPICO 1000ML PVPI TOPICO 1000ML VIC PHARMA 138 7902 REVELADOR PARA RAIO X MANUAL 13,5 LTS BRAFOX 156 3939 SONDA ASPIRAÇAO TRAQUEL 06 SONDA ASPIRAÇAO MARKMED TRAQUEL 06 167 3951 SONDA DE FOLLEY 3 VIAS N. 18 SONDA DE FOLLEY 3 SOLIDOR VIAS N. 18 173 3957 SONDA ENDOTRAQ PVC C/ BALAO 3.0 MM SONDA SOLIDOR ENDOTRAQ PVC C/ BALAO 3.0 MM 174 3958 SONDA ENDOTRAQ PVC C/ BALAO 3.5 MM SONDA SOLIDOR ENDOTRAQ PVC C/ BALAO 3.5 MM 175 3960 SONDA ENDOTRAQ PVC C/ BALAO 4.0 MM SONDA SOLIDOR ENDOTRAQ PVC C/ BALAO 4.0 MM 176 3959 SONDA ENDOTRAQ PVC C/ BALAO 4.5 MM SONDA SOLIDOR ENDOTRAQ PVC C/ BALAO 4.5 MM 177 3962 SONDA ENDOTRAQ PVC C/ BALAO 5.0 MM SONDA SOLIDOR ENDOTRAQ PVC C/ BALAO 5.0 MM 178 3961 SONDA ENDOTRAQ PVC C/ BALAO 5.5 MM SONDA SOLIDOR ENDOTRAQ PVC C/ BALAO 5.5 MM 179 3963 SONDA ENDOTRAQ PVC C/ BALAO 6.0 MM SONDA SOLIDOR ENDOTRAQ PVC C/ BALAO 6.0 MM 180 3964 SONDA ENDOTRAQ PVC C/ BALAO 6.5 MM SONDA SOLIDOR ENDOTRAQ PVC C/ BALAO 6.5 MM 181 3965 SONDA ENDOTRAQ PVC C/ BALAO 7.0 MM SONDA SOLIDOR ENDOTRAQ PVC C/ BALAO 7.0 MM 182 3966 SONDA ENDOTRAQ PVC C/ BALAO 7.5 MM SONDA SOLIDOR ENDOTRAQ PVC C/ BALAO 7.5 MM 183 3968 SONDA ENDOTRAQ PVC C/ BALAO 8.0 MM SONDA SOLIDOR ENDOTRAQ PVC C/ BALAO 8.0 MM

2 2 2

3826 3830

84,00

VIC PHARMA LT 15,00 13,48 SANOBIOL UNID 100,00 2,95

202,20 295,00

HALEX I.

UNID 3.000,00 1,75

5.250,00

EUROFARMA UNID 1.000,00 2,00

2.000,00

EUROFARMA UNID 2.000,00 1,84 EUROFARMA UNID 1.000,00 1,57

3.680,00 1.570,00

TOTAL 76.541,63 CLAUSULA QUINTA - DA REVISÃO DOS PREÇOS O(s) preço(s) registrado(s) poderá(ão) ser revisto(s) em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, devendo para tanto comunicar previamente a CONTRATANTE, cabendo à Administração Municipal, órgão gerenciador, promover as necessárias negociações junto ao(s) fornecedor(es) ou executante(s); CLAUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA DA ATA O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será a partir da data da sua assinatura em 23 de janeiro de 2014, valida por 12 (doze) meses, encerrando-se em 22 de janeiro de 2015. Jaboti, 23 de janeiro de 2014. Pregoeira Oficial Silvana Gonçalves Siqueira____________________________ Equipe de Apoio Cleonilde Souza M Sales_________________________________________ Marcelo Rodrigo de Siqueira _____________________________________ Vanadir Antonio da Silva ________________________________________ Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Jaboti. Leandro Moreira dos Reis _______________________________________ Representante Legal da Beneficiária da Ata de Registro de Preço. Michele Cristina Cardoso da Silva Machado ________________________

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Registro de Preços de Medicamentos e Material de Consumo Hospitalar e Soluções de Soro destinados a Manutenção do Hospital Municipal Jaime Canet para o exercício de 2014. CLAUSULA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO As especificações constantes do Pregão Presencial em referencia, assim como os termos da proposta, as disposições contidas na Lei n. º 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520 de 17/07/02, Decreto Municipal nº. 44 de 05/12/2006, Decreto Municipal nº. 43 de 05/12/2006 e Decreto Municipal 26/2007 de 14/06/2007 e demais legislações aplicáveis, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO: Na vigência da ata de registro de preços o beneficiário de registro deverá manter as mesmas condições de habilitação da data da primeira sessão. CLAUSULA TERCEIRA – DOS BENEFICIÁRIOS E DOS PREÇOS REGISTRADOS DUOMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ 82.387.226.0001-51, Inscrição Estadual nº 412.024.433.092, estabelecida à Rua Firenze, 254, Bairro Montecantini, na cidade de Cambé, Paraná, CEP 86186-130. ITENS Lote Item Código Descrição do produto/serviço Marca Unid Quant Preço Preço unitário total 1 10 7932 ÁCIDO TRANESÂNICO 250 MG/ML 5 ML HIPOLABOR UNID 20,00 2,59 51,80 1 29 3632 AMPICILINA INJ. 1 GR CX C/ 50 ARISTON CX 40,00 52,39 2.095,60 1 38 7936 BETAMETASONA 2 MG COMP.CX COM 500 COMP E.M.S UNID 2,00 260,40 520,80 1 92 7894 DIMENIDRINATO + CLORIDRETO DE PIRIDOXINA COMP. U.Q.N UNID 500,00 0,20 100,00 1 98 3699 DIPIRONA INJ C/120 SANTISA CX 42,00 66,00 2.772,00 1 101 3197 ENALAPRIL 20 mg BELFAR COMP 1.000,00 0,06 60,00 1 111 3711 FIBRINOLISINA+DESOXIRRIBONUCLEASE(1U/G + CRISTÁLIA TUB 50,00 18,00 900,00 666U/G+10MG/G)POMADA 1 113 3712 FLUMAZENIL 0,5 MG/5MLINJ CX C/5 U.Q.N CX 2,00 104,00 208,00 1 117 3716 GENTAMICINA INJ 20MG C/50 NOVAFARMA CX 8,00 23,00 184,00 1 119 3718 GENTAMICINA INJ 80MG C/50 SANTISA CX 12,00 29,70 356,40 1 130 3729 HIDROXIDO DE ALUMINIO + MAGNESIO ORAL 150 ML MARIOL FR 150,00 1,80 270,00 1 171 10002 ONDASETRONA 8 MG POR ML CX COM 100 BLAUSIGEL CX 10,00 91,00 910,00 2 36 3833 CATETER ANGIOCATH 14 NIPRO UNID 50,00 0,49 24,50 2 37 3834 CATETER ANGIOCATH 16 NIPRO UNID 50,00 0,49 24,50 2 38 3835 CATETER ANGIOCATH 18 NIPRO UNID 50,00 0,49 24,50 2 39 3836 CATETER ANGIOCATH 20 NIPRO UNID 250,00 0,49 122,50 2 40 3837 CATETER ANGIOCATH 22 NIPRO UNID 250,00 0,49 122,50 2 41 3838 CATETER ANGIOCATH 24 NIPRO UNID 250,00 0,49 122,50 2 42 3840 CATETER PARA OXIGENIO TIPO POCULOS BIOSANI UNID 500,00 0,69 345,00 2 64 3861 COLETOR URINA SISTEMA ABERTO TIPO GARRAFA 1200 ML EMBRAMED UNID 10,00 3,08 30,80 2 67 3864 DESCARPACK 13 LTS C/10 CX C/10 POLAR FIX CX 50,00 23,00 1.150,00 2 68 3865 DRENO DE PENROSE COM GAZE ESTERILIZADO Nª 3 LENGRUBER UNID 24,00 13,90 333,60 2 69 3866 DRENO DE PENROSE COM GAZE ESTERILIZADO Nª 4 LENGRUBER UNID 24,00 16,70 400,80 2 74 3874 EQUIPO MICRO GOTAS C/ CAMARA GRADUADA 150 ML (BURETA) SOLIDOR UNID 10,00 3,99 39,90 2 78 3878 EQUIPO P/ TRANFUSAO SANGUINIA EMBRAMED UNID 100,00 2,04 204,00 2 95 7899 GEL PARA ULTRASOM HALL LT 10,00 4,20 42,00 2 130 3917 PAPEL CRAFT ROLO DE 60 CM DE LARGURA MADILON RL 6,00 58,70 352,20 2 134 3918 PAPEL TOALHA INTERFOLHADO BRANCO COM 1000 FL POP PCT 1.000,00 5,50 5.500,00 2 139 3923 RINGER C/ LACTADO 500ML C/20 JP CX 10,00 45,00 450,00 2 162 3945 SONDA DE FOLLEY 2 VIAS N. 14 BIOSANI UNID 50,00 1,88 94,00 2 163 3946 SONDA DE FOLLEY 2 VIAS N. 16 BIOSANI UNID 150,00 1,88 282,00 2 164 3947 SONDA DE FOLLEY 2 VIAS N. 18 BIOSANI UNID 30,00 1,88 56,40 2 165 3948 SONDA DE FOLLEY 2 VIAS N. 20 BIOSANI UNID 30,00 1,88 56,40 2 228 4009 TERMOMETRO CLINICO TERMOMETRO CLINICO PREMIUM UNID 100,00 3,40 340,00 3 5 4016 SOLUÇAO FISIOLÓGICA 9 % - 250ML SANOBIOL UNID 2.500,00 1,67 4.175,00 TOTAL 22.721,70 CLAUSULA QUINTA - DA REVISÃO DOS PREÇOS O(s) preço(s) registrado(s) poderá(ão) ser revisto(s) em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, devendo para tanto comunicar previamente a CONTRATANTE, cabendo à Administração Municipal, órgão gerenciador, promover as necessárias negociações junto ao(s) fornecedor(es) ou executante(s); CLAUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA DA ATA O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será a partir da data da sua assinatura em 23 de janeiro de 2014, valida por 12 (doze) meses, encerrandose em 22 de janeiro de 2015. Jaboti, 23 de janeiro de 2014. Pregoeira Oficial Silvana Gonçalves Siqueira____________________________ Equipe de Apoio Cleonilde Souza M Sales_________________________________________ Marcelo Rodrigo de Siqueira _____________________________________ Vanadir Antonio da Silva ________________________________________ Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Jaboti. Leandro Moreira dos Reis _______________________________________ Representante Legal da Beneficiária da Ata de Registro de Preço. Venicios Souza Sposito __________________________________________ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2014 REF. PREGÃO PRESENCIAL 87/2013 (RESUMO PARA FINS DE LICITAÇÃO) CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Registro de Preços de Medicamentos e Material de Consumo Hospitalar e Soluções de Soro destinados a Manutenção do Hospital Municipal Jaime Canet para o exercício de 2014. CLAUSULA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO As especificações constantes do Pregão Presencial em referencia, assim como os termos da proposta, as disposições contidas na Lei n. º 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520 de 17/07/02, Decreto Municipal nº. 44 de 05/12/2006, Decreto Municipal nº. 43 de 05/12/2006 e Decreto Municipal 26/2007 de 14/06/2007 e demais legislações aplicáveis, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO: Na vigência da ata de registro de preços o beneficiário de registro deverá manter as mesmas condições de habilitação da data da primeira sessão. CLAUSULA TERCEIRA – DOS BENEFICIÁRIOS E DOS PREÇOS REGISTRADOS

PLASMEDIC COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO E LAB CNPJ 09.200.303/0001-22, Inscrição Estadual nº 4.320.675.132-5, estabelecida à Avenida Maurício Cardoso , 706, Centro, cidade de Erechim, Rio Grande do Sul, CEP 99.700-000. Lote Item Código Descrição do produto/serviço Marca Unid Quant Preço Preço unitário total 2 1 1301 ABAIXADOR DE LINGUA PACOTE COM 100 THEOTO PCT 80,00 2,36 188,80 UNIDADES 2 4 3801 AGUA OXIGENADA 10 VOL LITRO VIC PHARMA UNID 80,00 2,39 191,20 2 5 3802 CX 100,00 4,13 413,00 AGULHA DESC. 13X4.5C/100 AGULHA DESC. SOLIDOR 13X4.5C/100 2 6 10012 AGULHA DESC. 20 X 5,5 CAIXA COM 100 SOLIDOR CX 20,00 3,84 76,80 UNIDADES 2 8 3804 AGULHA DESC. 25X7 C/ 100 SOLIDOR CX 50,00 3,84 192,00 2 9 3805 AGULHA DESC. 25X8 C/ 100 SOLIDOR CX 150,00 3,84 576,00 2 10 3806 AGULHA DESC. 40X12 C/100 SOLIDOR CX 250,00 4,08 1.020,00 2 13 1321 ALCOOL 70% LT ALCOOL CICLO FARMA LT 720,00 2,89 2.080,80 2 21 7886 APARELHO DE PRESSÃO SOLIDOR UNID 50,00 40,67 2.033,50 2 22 7887 ATADURA DE ALGODÃO ORTOPEDICO ORTOFEN TUB 100,00 0,25 25,00 12CM X 1,0M 2 23 7888 ATADURA DE ALGODÃO ORTOPEDICO ORTOFEN UNID 100,00 0,32 32,00 15CM X 1,0M 2 24 3821 ATADURA DE ALGODAO ORTOPEDICO ORTOFEN CX 10,00 5,19 51,90 20CMX1,0M CX C/12 2 25 7891 ATADURA DE CREPE 13 FIOS 08 CMX 3M CREAM UNID 1.400,00 0,24 336,00 2 31 3828 ATADURA GESSADA 15 CM C/20 ORTOFEN CX 5,00 1,58 7,90 2 35 3832 CAMPO OPERATORIO 45 X 50 PCT C/50 CLEAN PCT 6,00 39,90 239,40 2 65 3862 COLETOR URINA SISTEMA FECHADO STARMED UNID 150,00 2,49 373,50 2 66 3863 COMPRESSA DE GAZE 7,5 X 7,5 9 FIOS MEDPLUS PCT 1.000,00 5,85 5.850,00 PACOTE C/500 UNID. 2 80 3880 ESPECULO DESC. M LUBRIFICADO KOLPLST UNID 600,00 0,90 540,00 2 81 3881 ESPECULO DESC. P LUBRIFICADO KOLPLAST UNID 1.000,00 0,75 750,00 2 82 3882 ESTETOSCÓPIO ESTETOSCÓPIO SOLIDOR UNID 10,00 7,00 70,00 2 89 3889 FITA PARA AUTOCLAVE 19X30M CIEX UNID 50,00 2,30 115,00 2 91 7207 FRALDA GERIATRICA G COM 8 POP UNID 200,00 6,50 1.300,00 2 92 7206 FRALDA GERIATRICA M PCT COM 8 POP UNID 200,00 6,50 1.300,00 2 94 3891 GAZE TIPO QUEIJO 91CM X 91 CM MEDPLUS RL 20,00 16,00 320,00 2 110 3903 LUVA CIRURG. ESTERIL 7,0 EMBRAMAC UNID 100,00 0,72 72,00 2 111 3902 LUVA CIRURG. ESTERIL 7,5 EMBRAMAC UNID 600,00 0,72 432,00 2 112 3904 LUVA CIRURG. ESTERIL 8,0 EMBRAMAC UNID 500,00 0,72 360,00 2 113 6834 LUVA DE PROCEDIMENTO EP CX C/ 100 EMBRAMAC CX 200,00 11,89 2.378,00 2 117 7901 LUVAS DE PROCEDIMENTO G CAIXA C100 EMBRAMAC CX 50,00 11,49 574,50 2 121 3909 MASCARA CIRURGICA C/ ELATICO COM 50 OLIMEDI CX 10,00 3,84 38,40 2 124 10021 NYLON 0 2,5 MT COM AGULHA 3 COM PROCARE CX 8,00 18,24 145,92 CAIXA COM 24 UNIDADES 2 126 3913 NYLON 3.0 AGULHAS 3CM CX C/ 24 PROCARE CX 20,00 18,24 364,80 2 127 3914 NYLON 4.0 AGULHAS 2CM CX C/ 24 PROCARE CX 10,00 17,95 179,50 2 128 3915 NYLON 5.0 AGULHAS 2CM CX C/ 24 PROCARE CX 3,00 18,24 54,72 2 129 3916 NYLON 6.0 AGULHAS 3CM CX C/ 24 PROCARE CX 3,00 18,24 54,72 2 135 3919 POLIFIX 2 VIAS COM CLAMP VITAL UNID 1.500,00 0,50 750,00 2 2

141 142

3924 3925

149

3932

2 2 3

150 151 11

3933 3934 4021

SACO P/ LIXO HOSPITALAR 100 LT C/100 SACO PARA LIXO HOSPITALAR 40 LT BRANCO C/ CRUZ PCT C/ 100 UNID. SERINGA DESCARTAVEL 01 ML C/AG INSULINA SERINGA DESCARTAVEL 03 ML S/AG SERINGA DESCARTAVEL 05 ML S/AG SOLUÇAO GLICOFOSIOLÓGICA 500 ML

EREPLAST EREPLAST

PCT PCT

20,00 20,00

21,50 11,20

430,00 224,00

SOLIDOR

UNID 5.000,00

0,12

600,00

EMBRAMAC EMBRAMAC EUROFARMA

UNID 10.000,00 0,11 UNID 10.000,00 0,11 UNID 2.000,00 2,10

1.100,00 1.100,00 4.200,00

TOTAL 31.141,36 CLAUSULA QUINTA - DA REVISÃO DOS PREÇOS O(s) preço(s) registrado(s) poderá(ão) ser revisto(s) em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, devendo para tanto comunicar previamente a CONTRATANTE, cabendo à Administração Municipal, órgão gerenciador, promover as necessárias negociações junto ao(s) fornecedor(es) ou executante(s); CLAUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA DA ATA O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será a partir da data da sua assinatura em 23 de janeiro de 2014, valida por 12 (doze) meses, encerrando-se em 22 de janeiro de 2015. Jaboti, 23 de janeiro de 2014. Pregoeira Oficial Silvana Gonçalves Siqueira____________________________ Equipe de Apoio Cleonilde Souza M Sales_________________________________________ Marcelo Rodrigo de Siqueira _____________________________________ Vanadir Antonio da Silva ________________________________________ Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Jaboti. Leandro Moreira dos Reis _______________________________________ Representante Legal da Beneficiária da Ata de Registro de Preço. Nédio Justino Massochin Júnior __________________________________

Q U I N T A - F E I R A, 3 0 D E J A N E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 8 5 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2014 REF. PREGÃO PRESENCIAL 87/2013 (RESUMO PARA FINS DE LICITAÇÃO) CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Registro de Preços de Medicamentos e Material de Consumo Hospitalar e Soluções de Soro destinados a Manutenção do Hospital Municipal Jaime Canet para o exercício de 2014. CLAUSULA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO As especificações constantes do Pregão Presencial em referencia, assim como os termos da proposta, as disposições contidas na Lei n. º 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520 de 17/07/02, Decreto Municipal nº. 44 de 05/12/2006, Decreto Municipal nº. 43 de 05/12/2006 e Decreto Municipal 26/2007 de 14/06/2007 e demais legislações aplicáveis, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO: Na vigência da ata de registro de preços o beneficiário de registro deverá manter as mesmas condições de habilitação da data da primeira sessão. CLAUSULA TERCEIRA – DOS BENEFICIÁRIOS E DOS PREÇOS REGISTRADOS PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ 02.816.696/0001-54, Inscrição Estadual nº 901.805.79-29, estabelecida à Rua Franco Grilo, 379, Fundos, na cidade de Ponta Grossa, Paraná, CEP 84010-020. Lote Item Código Descrição do produto/serviço Marca Unid Quant Preço Preço unitário total 1 3 7184 ACET. RETINOL + CLORANFENICOL + METIONINA + UNIAO UNID 10,00 8,40 84,00 AMINOÁCIDOS ACET. RETINOL + CLORANFENICOL + QUIMICA METIONINA + AMINOÁCIDOS 1 12 10005 ADENOSINA HIPOLABOR AMP 50,00 8,96 448,00 1 15 9995 ALBENDAZOL 400MG DOSE ÚNICA PRATI UNID 250,00 0,29 72,50 DONADUZZI 1 22 3626 AMINOFILINA INJETAVEL 2,4% 10 ML CX COM 50 AMPOLAS TEUTO CX 30,00 35,00 1.050,00 AMINOFILINA 1 24 3628 AMIODARONA 50 MG INJ CX C/ 100 AMPOLAS AMIODARONA HIPOLABOR CX 2,00 245,00 490,00 1 27 3630 AMOXICILINA COMPRIMIDO 500MG CX C/ 200 AMOXICILINA PRATI CX 10,00 15,80 158,00 DONADUZZI 1 37 3640 BESILATO DE ATRACURIO 50 MG/5 ML INJ CX COM 5 AMPOLAS NOVAFARMA CX 2,00 36,00 72,00 BESILATO 1 39 3641 BICARBONATO SODIO 8.4% INJ. CX C/ 50 AMPOLAS SAMTEC CX 2,00 24,00 48,00 BICARBONATO 1 40 3642 BISACODIL 5 MG COMP. CX C/ 100 BISACODIL SOBRAL CX 15,00 13,00 195,00 1 44 3645 BROMETO DE PANCURONIO 2 MG/ML C/ 25 INJ. CX C/ 25 NOVAFARMA CX 1,00 99,50 99,50 AMPOLAS BROMETO 1 52 3649 CEFALEXINA COMP. 500MG CX C/ 500 CEFALEXINA TEUTO CX 3,00 78,00 234,00 1 53 3650 CEFALOTINA 1G CX C/ 50 S/DIL CEFALOTINA AGILA CX 30,00 82,00 2.460,00 1 61 7185 CLOR. TETRECAINA 1% + CLOR. FENILEFRINA 0,1% CLOR. ALLERGAN FR 20,00 7,00 140,00 TETRECAINA 1% + CLOR. FENILEFRINA 0,1% 1 70 3667 CLORIDRATO DE CLONIDINA 0,200 MG COMP CX C/ 30 BOEHRINGER CX 9,00 7,20 64,80 CLORIDRATO 1 82 3680 DESLANÓSIDO 0,2 MG/ML INJ C/ 50 DESLANÓSIDO UNIAO CX 4,00 56,00 224,00 QUIMICA 1 86 3684 DICLOFENACO RESINATO GOTAS 15 ML VITAPAN UNID 250,00 1,65 412,50 1 90 3689 DIMENIDRINATO + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA GOTAS 20ML VITAPAN UNID 60,00 2,00 120,00 1 100 3701 DOPAMINA 50 MG/10ML INJ DOPAMINA TEUTO UNID 100,00 0,53 53,00 1 107 3706 ETILEFRINA INJ 10 MG (EFORTIL) C/6 ETILEFRINA UNIAO CX 50,00 5,75 287,50 QUIMICA 1 108 3707 FENITOINA SÓDICA 50 MG/ML INJ CX C/50 FENITOINA TEUTO CX 30,00 35,00 1.050,00 1 110 3709 FENTANILA 0,05MG INJ C/25 FENTANILA HIPOLABOR CX 1,00 41,00 41,00 1 112 3710 FITOMENADIONA 10 MG INJ C/50 HIPOLABOR CX 20,00 40,00 800,00 1 118 3717 GENTAMICINA INJ 60 MG CAIXA COM 100 NOVAFARMA CX 2,00 22,00 44,00 1 123 3722 HALOPERIDOL 5 MG/ML INJ CX C/50 TEUTO CX 3,00 21,00 63,00 1 129 3728 HIDROCORTISONA 500MG INJ FA C/50 UNIAO CX 20,00 279,00 5.580,00 QUIMICA 1 138 7905 IBUPROFENO 600 MG COM 500 COMP. PRATI CX 6,00 31,50 189,00 DONADUZZI 1 145 8783 LOSARTANA 50 MG CX COM 20 COMPRIMIDOS PRATI CX 25,00 1,28 32,00 DONADUZZI 1 151 3751 METILSULFATO DE NEOSTIGMINA COM 50 AMPOLAS UNIAO CX 1,00 40,00 40,00 QUIMICA 1 157 3756 MIDAZOLAN 5MG INJ C/5 HIPOLABOR CX 10,00 4,80 48,00 1 164 3219 NISTATINA SUSP PRATI FSS 120,00 1,27 152,40 DONADUZZI 1 166 3765 NORFLOXACINO COMP 400MG C 490 MULTILAB CX 2,00 64,00 128,00 1 169 3767 OMEPRAZOL 40 MG INJETAVEL ARISTON UNID 1.000,00 5,20 5.200,00

170 10001 ONDASETRONA 4 MG CX C/ 500 COMPRIMIDOS

BIOLABSANUS PARACETAMOL GOTAS 20 ML NATULAB PREDNISONA 5 MG COMP C/ 500 PRATI DONADUZZI PROPOFOL 10 ML/MG 20 ML INJ PROPOFOL 10 ML/MG 20 ML INJ CRISTALIA SIMETICONA GOTAS FR 10 ML HIPOLABOR SULFAMETOXIZOL 400 MG + TRIMETROPINA 80 MG COMP. CX PRATI C/ 500 DONADUZZI SULFATO DE ATROPINA 0,50 MG/ML INJ. CX C/ 100 HYPOFARMA SULFATO DE MORFINA 30 MG CX COM 50 COMP. CRISTALIA SULFATO PREDNISOLONA 1 MG/ML LIQUIDO FRASCO C/ 60 ML PRATI DONADUZZI SUXAMETONIO(SUCCINIL COLIN)500 MG 10 ML INJ ARISTON TERBUTALINA HIPOLABOR TIOCOQUICÓSIDO 2 MG INJ SANOFI AGULHA DESC. 25X6 C/100 AGULHA DESC. 25X6 C/100 SOLIDOR ALGIDÃO 3-0 COM AGULHA 3 CM CAIXA COM 24 UNIDADES SHALON ALGODÃO 0 COM AGULHA 3 CM CAIXA COM 24 UNIDADES SHALON ALGODÃO 2-0 COM AGULHA 3 CM CAIXA COM 24 UNIDADES SHALON ALGODAO 4-0 S/ AGULHA INCOLOR CX C/ 24 BIOLINE ATADURA GESSADA 12CM C/20 ATADURA GESSADA 12CM C/20 POLARFIX ATADURA GESSADA 20 CM C/20 POLARFIX ELETROLDO PARA ELETRODARDIOGRAMA ADULTO E SOLIDOR PEDIATRICO COM GRL PCT C/30 EQUIPO P/ SORO MACROGOTAS COM ROLDANA E LATEX BIOSANI EQUIPO P/ SORO MICROGOTAS COM ROLDANA E BIOSANI FILME PARA RAIO X 30X40 CX COM 100 UNIDADES FUJI FITA MICROPORE 2,5X10 FITA MICROPORE 2,5X10 MISSNER LUVA DE PROCEDIMENTO TAM M C/100 EMBRAMAC LUVA DE PROCEDIMENTO TAM P C/100 EMBRAMAC NYLON 2-0 AG 3 CM CAIXA COM 24 UNIDADES SHALON PAPEL GRAU CIRURGICO 20CM X 100 DUOTEC SONDA DE FOLLEY 3 VIAS N. 16 SOLIDOR SONDA DE FOLLEY 3 VIAS N. 20 SOLIDOR SONDA ENDOTRAQ PVC C/ BALAO 10.0MM SOLIDOR SONDA ENDOTRAQ PVC S/B 4.0 MM SOLIDOR SONDA ENDOTRAQ PVC S/B 4.5 MM SOLIDOR SONDA NASOGASTRICA 14 LONGA MARK MED SONDA NASOGASTRICA 16 LONGA MARK MED SONDA NASOGASTRICA 22 LONGA MARK MED SORO DE HIDRATAÇÃO ORAL SEM SABOR PRATI DONADUZZI TAMPA LAUER LUCK COMPOJET TUBO DE LATEX 200P P/ GARROTE / METRO BIOSANI SOLUÇAO FISIOLÓGICA 9 % AMPOLA CX C/ 200 SAMTEC

3,00

1 1

175 3771 182 3781

UNID 300,00 0,48 CX 1,00 25,00

144,00 25,00

1 1 1

184 3783 192 7896 195 7926

UNID 2,00 6,60 UNIT 350,00 0,52 CX 1,00 29,00

13,20 182,00 29,00

1 1 1

196 7927 201 7925 202 3794

CX 2,00 41,00 CX 8,00 45,00 UNID 200,00 2,65

82,00 360,00 530,00

1 1 1 2 2 2 2 2 2 2 2

203 205 206 7 14 15 16 17 30 32 73

3795 10010 7937 3803 10017 10015 10016 3814 3827 3829 3873

UNID 8,00 AMP 400,00 UNID 50,00 CX 10,00 CX 5,00 CX 5,00 CX 5,00 CX 2,00 CX 5,00 CX 3,00 PCT 200,00

69,20 640,00 162,50 38,50 140,00 145,00 140,00 48,00 7,20 8,07 1.400,00

2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2

76 77 85 88 115 116 125 132 166 168 170 191 192 205 207 211 224

3876 3877 3885 3888 1355 1354 10038 7915 3950 3952 3954 3973 3972 3991 3992 3995 7203

2 2 3

225 10023 232 4012 8 4019

UNID 5.000,00 0,59 UNID 1.000,00 0,72 CX 10,00 215,00 UNID 300,00 1,54 CX 200,00 11,45 CX 200,00 11,45 CX 3,00 17,90 RL 20,00 59,00 UNID 6,00 2,30 UNID 6,00 2,30 UNID 2,00 2,36 UNID 2,00 1,74 UNID 2,00 1,74 UNID 10,00 0,66 UNID 10,00 0,73 UNID 10,00 1,04 ENV 500,00 0,39

2.950,00 720,00 2.150,00 462,00 2.290,00 2.290,00 53,70 1.180,00 13,80 13,80 4,72 3,48 3,48 6,60 7,30 10,40 195,00

UNID 5.000,00 0,29 TUB 30,00 0,89 CX 100,00 25,80

1.450,00 26,70 2.580,00

TOTAL 43.804,85 CLAUSULA QUINTA - DA REVISÃO DOS PREÇOS O(s) preço(s) registrado(s) poderá(ão) ser revisto(s) em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, devendo para tanto comunicar previamente a CONTRATANTE, cabendo à Administração Municipal, órgão gerenciador, promover as necessárias negociações junto ao(s) fornecedor(es) ou executante(s); CLAUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA DA ATA O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será a partir da data da sua assinatura em 23 de janeiro de 2014, valida por 12 (doze) meses, encerrando-se em 22 de janeiro de 2015. Jaboti, 23 de janeiro de 2014. Pregoeira Oficial Silvana Gonçalves Siqueira____________________________ Equipe de Apoio Cleonilde Souza M Sales_________________________________________ Marcelo Rodrigo de Siqueira _____________________________________ Vanadir Antonio da Silva ________________________________________ Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Jaboti. Leandro Moreira dos Reis _______________________________________ Representante Legal da Beneficiária da Ata de Registro de Preço. Fernando Parucker da Silva _____________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI ESTADO DO PARANÁ CNPJ - 75.969.667/0001-04 - CEP - 84.930.000 - FONE FAX: (043) 3622-1122 Praça Minas Gerais, 175 Paço Municipal Jaboti Paraná EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2014 REF. PREGÃO PRESENCIAL 87/2013 (RESUMO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO) CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Registro de Preços de Medicamentos e Material de Consumo Hospitalar e Soluções de Soro destinados a Manutenção do Hospital Municipal Jaime Canet para o exercício de 2014. CLAUSULA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO As especificações constantes do Pregão Presencial em referencia, assim como os termos da proposta, as disposições contidas na Lei n. º 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520 de 17/07/02, Decreto Municipal nº. 44 de 05/12/2006, Decreto Municipal nº. 43 de 05/12/2006 e Decreto Municipal 26/2007 de 14/06/2007 e demais legislações aplicáveis, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO: Na vigência da ata de registro de preços o beneficiário de registro deverá manter as mesmas condições de habilitação da data da primeira sessão. CLAUSULA TERCEIRA – DOS BENEFICIÁRIOS E DOS PREÇOS REGISTRADOS MARINGÁ HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS, CNPJ 07.396.733/0001-36, estabelecida à Avenida Guaira, 554, Zona 07, na cidade de Maringá, Paraná, CEP 87020-050 Lote Item Código Descrição do produto/serviço Marca Unid Quant Preço Preço unitário total 1 7 5587 ACIDO ACETILSALICILICO TAMPONADO 100 MG EMS UNID 320,00 0,41 131,20 1 19 9996 AMICACINA INJETÁVEL 100 MG TEUTO AMP 300,00 0,59 177,00 1 23 3627 AMIODARONA 200 MG CX C/ 500 CP AMIODARONA GEOLAB CX 1,00 14,15 14,15 1 60 7890 CIPROFLOXACINO MG 2 MG/ML 0,2 % IV ISOFARMA BS100 1.000,00 2,55 2.550,00 1 68 3665 CLORIDRATO DE BETAISTINA 24 MG.COMP.CX C/ 30 CLORIDRATO APSEN CX 10,00 31,00 310,00 1 73 3670 CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA5% MAIS GLICOSE ANIDRA CRISTALIA CX 2,00 150,00 300,00 7,5%(PESADA)P/RAQUI C/50 CLORIDRATO 1 74 3671 CLORIDRATO DE NALOXONA 0,4 MG/ML INJ. CX C/ 10 HIPOLABOR CX 2,00 51,00 102,00 1 94 3694 DINIDRATO DE ISISSORBIDA 10 MG COMP. CX C/ 30 DINIDRATO GERMED CX 16,00 2,90 46,40 1 99 3700 DIPROPINATO+FOSFATO DISSÓDICO DE BETAMETASONA PHARLAB AMP 300,00 2,00 600,00 DIPROPINATO 1 106 3705 ESPIRONOLACTONA 50 MG COMP CX C/30 ESPIRONOLACTONA HIPOLABOR CX 15,00 5,35 80,25 1 136 7904 HIOCINA SIMPLES GOTAS 10 ML PRATI FR 100,00 2,00 200,00 1 137 3736 HIOCINA SIMPLES INJ C/100 HIOCINA SIMPLES INJ C/100 HIPOLABOR CX 6,00 44,50 267,00 1 158 3757 MONTELUCASTE DE SODIO 10 MG CX COM 30 COMPRIMIDOS BIOSINTETICA CX 10,00 52,00 520,00 1 160 7919 MUCATO DE ISOMETEPTENO 30 GR, DIP. SODICA 300 MG, CAFEÍNA BELFAR CX 4,00 64,90 259,60 30 MG CX 500 1 173 3769 OXITOCINA 5 UI/ML INJ C/50 AMPOLAS BLAUSIEGEL CX 6,00 54,00 324,00 1 177 4033 PENICILINA INJ. 400000UI INJE S/ DILUENTE C50 BLAUSIEGEL CX 10,00 40,00 400,00 1 178 3774 PENICILINA POTASSICA 5000000 INJ C/50 PENICILINA POTASSICA NOVAFARMA CX 12,00 135,00 1.620,00 5000000 INJ C/50 1 187 3785 SACARATO DE HIDROXIDO DE FERREO III 100ML IM CX C/ 5 TAKEDA CX 4,00 52,50 210,00 1 189 7933 SACCHAROMYCES BOULARDII - 17 C/200 MG CX C/ 4 ENV. EMS CX 25,00 2,65 66,25 1 204 10004 TEGRETOL 200 MG CX C/ 100 COMPRIMIDOS NOVARTIS CX 6,00 17,50 105,00 1 208 3797 TRAMADOL 50 MG INJ C/50 TRAMADOL 50 MG INJ C/50 HIPOLABOR CX 30,00 44,50 1.335,00 2 2 7911 ABSORVENTE PÓS PARTO DRY UNID 100,00 0,43 43,00 2 11 3807 AGULHA P/ RAQUI DESC. 25G 3 AGULHA P/ RAQUI DESC. 25G 3 SOLIDOR UNID 120,00 3,02 362,40 2 34 3831 CACHIMBO DESC. PARA INALADOR CACHIMBO DESC. PARA NS UNID 150,00 5,20 780,00 INALADOR 2 59 3856 CATGUT SIMPLES 5-0 C/ AGULHAS 3CM CX C/ 24 SHALON CX 3,00 76,00 228,00 2 60 3857 CLAMP UMBILICAL CLAMP UMBILICAL WELLMED UNID 150,00 0,30 45,00 2 71 3872 DRENO TORAXICO C/ FRASCO COLETRO 2000ML E DRENO Nº 32 WATER SEAL KIT 5,00 5,00 25,00 2 72 3871 DRENO TORAXICO C/ FRASCO COLETRO 2000ML E DRENO Nº 36 WATER SEAL KIT 5,00 5,00 25,00 2 98 7204 GLICONATO DE CLOREXIDINA 2% VIC FARMA LT 20,00 9,80 196,00 2 99 10019 GLICONATO DE CLOREXINA 0,5% ALCOOLICA - LITRO VIC FARMA LT 20,00 6,70 134,00 2 100 7205 HIPOCLORITO DE SÓDIO USO HOSPITALAR 1% LITRO RICIE LT 100,00 1,60 160,00 2 104 10020 JALECO DESCARTÁVEL DESCARPAK UNID 200,00 1,29 258,00 2 122 7200 MASCARA PLASTICA DE INALAÇÃO ADULTO NS UNID 100,00 3,75 375,00 2 123 7201 MASCARA PLASTICA DE INALAÇÃO PEDIATRICA NS UNID 50,00 3,75 187,50 2 140 7912 SABÃO LIQUIDO ENZIMATICO VIC FARMA LT 30,00 12,15 364,50 2 152 3935 SERINGA DESCARTAVEL 10 ML S/AG INJEX UNID 4.000,00 0,25 1.000,00 2 153 3936 SERINGA DESCARTAVEL 20 ML S/AG INJEX UNID 7.000,00 0,33 2.310,00 2 155 3938 SONDA ASPIRAÇAO TRAQUEL 04 BIOSANI UNID 30,00 0,35 10,50 2 169 3953 SONDA DE NUTRIÇAO ENTEGRAL SONDA DE NUTRIÇAO SOLUMED UNID 20,00 10,79 215,80

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI

1.050,00 3.150,00

8,65 1,60 3,25 3,85 28,00 29,00 28,00 24,00 1,44 2,69 7,00

B 16

EDITAIS

ESTADO DO PARANÁ CNPJ - 75.969.667/0001-04 - CEP - 84.930.000 - FONE FAX: (043) 3622-1122 Praça Minas Gerais, 175 Paço Municipal Jaboti Paraná 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 3

195 196 197 199 208 209 210 213 214 215 216 220 221 223 226 227 2

7199 3979 3987 3988 7198 3993 3994 3996 3998 3999 4000 4004 4005 4007 10024 4008 4022

SONDA NASOGASTRICA 04 LONGA SONDA NASOGASTRICA 06 CURTA SONDA NASOGASTRICA 06 LONGA SONDA NASOGASTRICA 08 LONGA SONDA NASOGASTRICA 18 CURTA SONDA NASOGASTRICA 18 LONGA SONDA NASOGASTRICA 20 LONGA SONDA RETAL Nº 20 SONDA RETAL Nº 24 SONDA RETAL Nº 28 SONDA RETAL Nº 32 SONDA URETRAL Nº 18 SONDA URETRAL Nº 20 SONDA URETRAL Nº 24 TAMPINHA LAUER SLIP TELA DE MALEX CIRURGIA 26 CM X 36 CM SOLUÇAO DE GLICOSE 0,5% 100ML C/ 1800

BIOSANI BIOSANI BIOSANI BIOSANI BIOSANI BIOSANI BIOSANI BIOSANI BIOSANI BIOSANI BIOSANI BIOSANI BIOSANI BIOSANI HQ INTRACORP FRESENIUS

UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID

10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 3.000,00 2,00 800,00

0,46 0,37 0,47 0,53 0,51 0,86 0,96 0,55 0,66 0,74 0,89 0,51 0,55 0,66 0,26 102,33 1,48

4,60 3,70 4,70 5,30 5,10 8,60 9,60 5,50 6,60 7,40 8,90 5,10 5,50 6,60 780,00 204,66 1.184,00

TOTAL 18.593,41 CLAUSULA QUINTA - DA REVISÃO DOS PREÇOS O(s) preço(s) registrado(s) poderá(ão) ser revisto(s) em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, devendo para tanto comunicar previamente a CONTRATANTE, cabendo à Administração Municipal, órgão gerenciador, promover as necessárias negociações junto ao(s) fornecedor(es) ou executante(s); CLAUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA DA ATA O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será a partir da data da sua assinatura em 23 de janeiro de 2014, valida por 12 (doze) meses, encerrandose em 22 de janeiro de 2015. Jaboti, 23 de janeiro de 2014. Pregoeira Oficial Silvana Gonçalves Siqueira____________________________ Equipe de Apoio Cleonilde Souza M Sales_________________________________________ Marcelo Rodrigo de Siqueira _____________________________________ Vanadir Antonio da Silva ________________________________________ Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Jaboti. Leandro Moreira dos Reis _______________________________________ Representante Legal da Beneficiária da Ata de Registro de Preço. Jair de Almeida _______________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI ESTADO DO PARANÁ CNPJ - 75.969.667/0001-04 - CEP - 84.930.000 - FONE FAX: (043) 3622-1122 Praça Minas Gerais, 175 - Paço Municipal - Jaboti - Paraná ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 13/2014 REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL 01/2014 CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Registro de Preços de combustíveis tipo Óleo Diesel S10, destinado a futuras aquisições destinados a manutenção dos veículos pertencentes a frota municipal da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, da Secretaria Municipal de Viação, Obras, Urbanismo e Serviços Públicos e da Secretaria Municipal de Saúde para exercício de 2014. CLAUSULA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO As especificações constantes do Pregão Presencial em referencia, assim como os termos da proposta, as disposições contidas na Lei n. º 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520 de 17/07/02, Decreto Municipal nº. 44 de 05/12/2006, Decreto Municipal nº. 43 de 05/12/2006 e Decreto Municipal 26/2007 de 14/06/2007 e demais legislações aplicáveis, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO: Na vigência da ata de registro de preços o beneficiário de registro deverá manter as mesmas condições de habilitação da data da primeira sessão. CLAUSULA TERCEIRA – DOS BENEFICIÁRIOS E DOS PREÇOS REGISTRADOS T. R. R ZANFORLIN COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ n. 07.272.415/0001-63, estabelecida a Avenida Dorival Dognani, 275, Distrito Industrial da Cidade de Taquarituba, Estado de São Paulo, CEP 18.740-000. Lote Item Código Descrição do produto/serviço Marca Unid Quant Preço unitário Preço total 1

8845

DIESEL S10

SHELL

86.000,00

2,50

215.000,00

CLÁUSULA QUINTA – DA REVISÃO DOS PREÇOS O(s) preço(s) registrado(s) poderá(ão) ser revisto(s) em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, devendo para tanto comunicar previamente a CONTRATANTE, cabendo à Administração Municipal, órgão gerenciador, promover as necessárias negociações junto ao(s) fornecedor(es) ou executante(s); CLAUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA DA ATA O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será a partir da data da sua assinatura em 24 de janeiro de 2014 e valida por 12 (doze) meses, encerrando-se em 23 de janeiro de 2015. Jaboti, 24 de janeiro de 2014. Pregoeira Oficial Silvana Gonçalves Siqueira____________________________ Equipe de Apoio Cleonilde Souza M Sales_________________________________________ Marcelo Rodrigo de Siqueira _____________________________________ Vanadir Antonio da Silva ________________________________________ Prefeito Municipal. Vanderley Siqueira e Silva ______________________________________ Representante Legal da Beneficiária da Ata de Registro de Preço. Luciano de Andrade Zanforlin ___________________________________

B 17

EDITAIS

Q U I N T A - F E I R A, 3 0 D E J A N E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 8 5

PINHALÃO

MUNICÍPIO DE JABOTI RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013

Página: 1 /

RGF - ANEXO 5(LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

94 Retenções em Caráter Consignatário

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (c) = (a - b)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (b)

0,00

54.587,68

(54.587,68)

101 Fundeb 60%

74.504,21

9.514,91

64.989,30

102 Fundeb 40%

33.880,74

13.359,45

20.521,29

101.975,79

7.234,11

94.741,68

103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 107 Salário-Educação

840,34

0,00

840,34

79.088,31

38.651,00

40.437,31

0,63

0,00

0,63

17.356,13

20.756,31

(3.400,18)

3.535,33

4.023,89

(488,56)

0,00

3.702,91

3.488,00

214,91

114 CEF PNAE 440031-3 116 BB FNDE/PNATE 15016-9 118 BB - MERENDA ESCOLAR F: 118 C/C 29439-X 120 MERENDA ESCOLAR / ENSINO INFANTIL 122 BB - CONV TRANSPORTE ESCOLAR - 16662-6 128 MERENDA ESCOLAR / ENSINO FUNDAMENTAL 129 MANUT EDUCACAO INFANTIL 35455-4 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 329 BB - PSF ESTADUAL 28073-9 331 BB CENTRO DE SAUDE DA MULHER E DA CRIANCA 332 REFORMA DO POSTO DE SAUDE 334 CEF - FNS / APSE - 277-1

0,00

7.664,03

0,00

7.664,03

22.939,29

45.569,38

(22.630,09)

70,21

0,00

70,21

76,95

0,00

76,95

1.256,88

0,00

1.256,88

587,63

31,40

556,23

0,00

335 CONV 150/2012 - FUN SAUDE 34849-X 336 VIGIASUS INVESTIMENTO C/C 36088-0

4.815,95

0,00

4.815,95

337 VIGIASUS CUSTEIO C/C 335-2

27.794,79

3.675,66

24.119,13

495 Atenção Básica

39.577,31

55.028,02

(15.450,71)

496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 497 Vigilância em Saúde 498 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 500 Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM,

219,00

0,00

219,00

44.052,91

0,00

44.052,91

6.738,07

0,00

6.738,07 91.286,61

91.286,61

0,00

501 Receitas de Alienações de Ativos

6.808,47

0,00

6.808,47

504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais

9.469,06

10.616,14

(1.147,08)

58.256,05

0,00

58.256,05

2.464,66

0,00

2.464,66

15,48

0,00

15,48

323,33

0,00

323,33

51,71

0,00

51,71

311,47

0,00

311,47 6.985,09

507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 511 Taxas - Prestação de Serviços 512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 721 BB - CONV PETI - 58075-9 728 BB - PROG APOIO A CRIANCA - 6630-3 746 BB - FMAS / PROG PETI - BOLSA 20905-8

6.985,09

0,00

748 BB - IGD - BOLSA FAMILIA - 21957-6

2.065,39

1.520,00

545,39

14.220,50

53,55

14.166,95

758 BB - CONV ABONO PASEP - 6846-2

0,00

774 BB - SEAB / AQUIS CALCARIO 33-630-0

0,00

776 CONV SEAB RESFRIADOR

0,00

777 IGD BOLSA FAMILIA

4.255,51

983,87

3.271,64

778 IGD SUAS

6.157,77

436,50

5.721,27

779 PBFI - PROG DE ATIV INTEG A FAMILIA - CRAS

7.146,95

797,32

6.349,63

780 PISO BASICO VARIAVEL II - CRECHE

1.357,40

243,79

1.113,61

44.815,18

1.439,19

43.375,99

0,00

4.023,63

0,00

4.023,63

784 CONV 0498/2012 COHAPAR

0,00

785 CONV 120/2011 SEAB/RECAPE

0,00

786 BARRACAO INDUSTRIAL 32930-4

0,00

195.681,21

194.000,00

1.681,21

753 CEF - CONV PSH / AGUA BRANCA - 5474-0

781 PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - CREAS 782 PISO DE TRANSICAO DE MEDIA COMPLEXIDADE 783 PIXO VAR DE MEDIA COMPLEXIDADE - PROVOPAR

787 Caminhão Caçamba c/ 006000267-4 880 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA

2.123,28

0,00

2.123,28

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

928.496,16

0 Recursos Ordinários (Livres)

57.252,05

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

57.252,05

456.156,70

(398.904,65)

985.748,21

922.166,87

63.581,34

0,00

TOTAL (III) = (I + II)

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

466.010,17

462.485,99

456.156,70

(398.904,65)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ DECLARAÇÃO Os responsáveis pelas Comissões de Licitação do Município de Pinhalão declaram por meio deste, que foram juntados neste processo todos os documentos e publicações que comprovam a realização de dois procedimentos licitatórios na modalidade Pregão Presencial para a aquisição de 01 (um) trator agrícola novo para a Secretaria Municipal de Agricultura do Município. Na impossibilidade de aquisição por meio destes processos uma vez que ambos foram declarados “desertos”, visto que não houve interessados em nenhuma das oportunidades, por esta razão o Município, com base na Lei de Licitações, está procedendo com a Dispensa de Licitação. Sendo verdade e sem mais para o momento, Arão Xavier de Freitas Junior Presidente da Comissão Permanente de Licitação Rodrigo Baldim Presidente da Comissão de Pregão Em 29 de Outubro de 2013 DECRETO 013/2014 Súmula: Prorroga o prazo do teste seletivo. O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a LEI 1196/2014 de 22 de janeiro de 2014: DECRETA Art. 1º. Diante da necessidade de se dar continuidade nos contratos realizados com base no teste seletivo 01/13, fulcrado no art. 4º, §1º e §2º da lei municipal nº 1076/12, fica prorrogado por até12 meses o prazo de validade do mesmo. Art. 2º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 28 de janeiro de 2014. CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ A N U L A Ç Ã O= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Pareceres da Comissão de Licitação e da Consultoria Jurídica: R E S O L V E: Declarar anulada a Dispensa de Licitação n° 01/2014 de 23/01/2014 que previa a contratação de empresa especializada na capacitação de professores através de palestras motivacionais por razões compreendidas pela Comissão de Licitação, pelo Departamento Jurídico e pelo Prefeito Municipal de que este procedimento não se encaixaria como Dispensa de Licitação. Pinhalão, 29 de Janeiro de 2014. CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE JABOTI RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013

Página: 2 /

JUNDIAÍ DO SUL

RGF - ANEXO 5(LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (c) = (a - b)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (b)

VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA

LAUDERI APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA

JOSE CARLOS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTADORA

CONTROLE INTERNO

MUNICÍPIO DE JABOTI RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página: 1 / 1

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013 LRF, Art. 48 - Anexo VII DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa total com pessoal - DTP

5.244.547,74

48,88

Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF )

5.794.374,39

54,00

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

5.504.655,67

51,30

DÍVIDA

VALOR

% SOBRE A RCL

Dívida consolidada líquida

0,00

Limite definido por resolução do senado federal

0,00

GARANTIA DE VALORES

VALOR

% SOBRE A RCL

Total das garantias de valores

0,00

Limite definido por resolução do senado federal

0,00

22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

Operações de crédito internas e externas

% SOBRE A RCL 0,00

Operações de crédito por antecipação da receita Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita

RESTO A PAGAR

null

0,00

1.716.851,67

16,00

751.122,61

7,00

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Valor apurado nos demonstrativos respectivos

0,00

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

0,00

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL/PR PORTARIA Nº. 005/2014. O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Considerando a necessidade de avaliação de imóveis urbanos e rurais para fins administrativos, tributários e comerciais, RESOLVE: Art. 1º - Constituir Comissão Permanente de Avaliação para proceder, caso a caso, a avaliação localizada de imóveis urbanos e rurais com apresentação de laudo minucioso contendo, todas as especificações que levam à valorização do imóvel, tais como, acesso, localização, benfeitorias e seu estado de conservação, topografia, qualidade do solo, exploração ou inexploração de atividades agropastoris, extrativas, etc., situação jurídica e fiscal. Art. 2º - Para integrar esta Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, com atribuições para o corrente exercício até 31.12.2014, ficam nomeadas as seguintes pessoas: 1) Ademilso Ferreira dos Santos, brasileiro, casado, pecuarista, portador do RG. Nº. 5.342.786-3 e CPF Nº. 723.110.109-72, residente e domiciliado nesta cidade sito a Rua São Francisco, nº. 336; 2) Cláudio Francisco Oliveira Pinto, brasileiro, casado, servidor público municipal efetivo, portador do RG Nº. 35621830 SSP/PR e CPF Nº. 683.306.269-20, residente e domiciliado nesta cidade sito a Rua São Francisco, 150; 3) Odair Rosildo Farinha, brasileiro, casado, servidor público municipal efetivo, portador do RG Nº. 3957.180-3 SSP/PR. e CPF Nº. 551.812.959-91, residente e domiciliado nesta cidade sito a Rua Rui Barbosa, 222; 4) Marco Antonio Vicente de Vicente, brasileiro, casado, Engenheiro Agrônomo, portador do RG. Nº. 4.337.187-8 SSP/PR e CPF Nº. 018.551.649-14, residente e domiciliado nesta cidade sito Rua Rui Barbosa, nº 246 ; 5) e Edemir Augusto Piva, brasileiro, casado, servidor público efetivo, Técnico Extensionista do Instituto Emater, portador do RG. Nº. 3.275.841-0 SSP/PR e CPF Nº. 450.788.159-53, residente e domiciliado nesta cidade sito Rua Dom Tadey, 785. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de janeiro de 2014, revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE

VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA

LAUDERI APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA

JOSE CARLOS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTADORA

CONTROLE INTERNO

Gabinete do Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul/PR, 29 de janeiro de 2014. Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal

B 18

EDITAIS

Q U I N T A - F E I R A, 3 0 D E J A N E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 8 5

JOAQUIM TÁVORA

MUNICÍPIO DE JABOTI RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013

LEI 1.318/2014. Página: 1 /

(LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" r inciso III alínea "c") VALOR OPERAÇÕES DE CRÉDITO

No Semestre de

Até o Semestre de

Referência

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)

0,00

Mobiliária

0,00

Interna

0,00

Externa

0,00

Contratual

0,00

Interna

0,00

Abertura de Créditos

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

Derivadas de PPP

0,00

Demais aquisições financiadas

0,00

Antecipação de Receita

0,00

Pela Venda e Termo de Bens e Serviços

0,00

Demais Antecipações de Receita

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art. 29 1º)

0,00

Outras Operações de Crédito

0,00

Externa

0,00

Parcelamento de Dívidas

0,00

De Tributos

0,00

De Contribuições Sociais

0,00

Previdênciarias

0,00

Demais contribuições sociais

0,00

Do FGTS

0,00

Programa de Iluminação Pública - RELUZ

0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

VALOR

RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.

GELSON MANSUR NASSAR PREFEITO MUNICIPAL LEI 1.319/2014.

% SOBRE A RCL -

0,00

1.716.851,67

16 %

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA

Art. 2º. Aos demais servidores do executivo e legislativo, excluídos os que são tratados no Artigo 1º da presente Lei, perceberão reposição inflacionária medida pelo INPC, no percentual de 5,56% (cinco virgula cinquenta e seis por cento) sobre seus respectivos vencimentos.

A Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei.

10.730.322,95

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = (I) LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

Art. 1º. Para os servidores municipais do executivo e legislativo e pensionistas que auferem menos que o valor do salário mínimo instituído pelo decreto federal 8.166, fica estabelecido o valor mínimo de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), a título de salário base.

Dispõe sobre a recomposição dos índices de inflação dos subsídios de prefeito, vice-prefeito, vereadores e diretores de departamentos do Município de Joaquim Távora.

0,00

Melhorias da Administração de Receitas e da Gestão fiscal, financeira e Patrimônial

A Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei.

Joaquim Távora, em 29 de janeiro de 2014.

0,00

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)

Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos municipais, pensionistas, em simetria a Lei nº 12.382 de 25 de fevereiro de 2011 e decreto 8.166 de 23 de dezembro de 2013, ambos de emissão do Governo Federal.

751.122,61

0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (III) = (I + II)

Art. 1º. Fica concedida ao prefeito, vice-prefeito, vereadores e diretores de departamentos a reposição inflacionária medida pelo INPC, no percentual de 5,56% (cinco virgula cinquenta e seis por cento) sobre seus respectivos subsídios. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário. Joaquim Távora, em 29 de janeiro de 2014.

VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA

LAUDERI APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA

JOSE CARLOS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTADORA

CONTROLE INTERNO

GELSON MANSUR NASSAR PREFEITO MUNICIPAL

JUNDIAÍ DO SUL

MUNICÍPIO DE JABOTI RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2013 A DEZEMBRO/2013 Página: 1 /

LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I DESPESA COM PESSOAL

DESPESA EMPENHADA

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

5.244.547,74

Pessoal Ativo

5.244.547,74

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização (art. 18, §1º da LRF)

0,00

(-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, §1º da LRF) (II)

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

0,00

Pensionistas

0,00

IRRF

0,00

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II)

5.244.547,74

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

10.730.322,95

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (III / IV) * 100

48,88

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%

5.794.374,39

LIMITE PRUDENCIAL (§único, art. 22 da LRF) - 51,3%

5.504.655,67

VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA

LAUDERI APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA

JOSE CARLOS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTADORA

CONTROLE INTERNO

MUNICÍPIO DE JABOTI RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013 Página: 1 /

LRF, Art 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013 até o 1º Semestre

até o 2º Semestre

711.410,56

594.664,26

0,00

Dívida Contratual

711.410,56

594.664,26

484.229,89

Dívida Interna

711.410,56

594.664,26

484.229,89

0,00

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive)

0,00

Demais Dívidas

0,00

DEDUÇÕES (II)

0,00

516.425,86

1.052.644,03

913.674,92

Dívida Mobiliária

Dívida Externa

Disponibilidade de Caixa Bruto Demais Haveres Financeiros (-) Restos a pagar processados (excetos precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

484.229,89

447.084,92

610.353,76

747.292,18

(426.117,70)

(537.032,50)

(673.598,00)

711.410,56

594.664,26

484.229,89

10.337.924,61

10.125.369,28

10.730.322,95

% da DC sobre a RCL (I/RCL)

6,88

5,87

4,51

% da DCL sobre a RCL (II/RCL)

0,00

120,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - (RCL)

LIMITE DEFINIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 40, DE 2001, DO SENADO FEDERAL: (%)

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL DÍVIDA DE PPP PARCELAMENTO DE DÍVIDAS De Tributos De Contribuições Sociais Previdenciárias Demais Contribuições Sociais Do FGTS DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013 até o 1º Semestre

até o 2º Semestre

0,00

434.772,47

369.465,74

314.729,39

0,00

434.772,47

369.465,74

314.729,39

434.772,47

369.465,74

314.729,39

0,00

24.028,39

10.340,08

(2.050,49)

SALDO EXERCÍCIO

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº. 001/2014 SUMULA: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área situada no perímetro urbano do Município de Jundiaí do Sul, necessária à construção de prédio público destinado à sede administrativa do Município de Jundiaí do Sul e dá outras providências. Marcio Leandro da Silva, prefeito do Município de Jundiaí do Sul - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º, 6º e 40 do Decreto Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº. 2.786, de 21 de maio de 1956, DECRETA: ART. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação por via amigável através de escritura pública, mediante concordância dos desapropriados, ou judicial, pelo Município de Jundiaí do Sul, o “lote de terreno urbano, nº. 01, do quarteirão n. 25, desta cidade, com área de 1.000,00m2, contendo uma casa de madeira, coberta de telhas sob n. 131, com as seguintes medidas, divisas e confrontações: pela frente com a Rua Rui Barbosa, medindo 20,00 metros; pelo lado direito com terrenos de João Messias da Silva, medindo 50,00 metros; pelo lado esquerdo com a Rua Anchieta, medindo 50,00 metros e pelos fundos com terrenos de Ibrahim Jarjoura Chama, medindo 20,00 metros, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão do Pinhal PR sob Matrícula N. 2.932, de 17.10.1981 em nome de GEORGES CHAMMA, portador do CPF 081.055.889-00, OMAR CHAMMA, portador do CPF 178.276.719-34, RANZA CHAMMA, portador do CPF 093.599.319-34, CATARINA CHAMMA, portadora do CPF 352.921.059-53 e NICOLAU CHAMMA, portador do CPF 337.251.799-72, tendo como usufrutuário Ibrahim Jarjoura Chamma, portador do CPF 006.887.119-87, com inscrição fiscal no IPTU sob n. 01.00.001.0015. 0359.001.0, destinado à edificação de prédio público para nova sede administrativa do Município de Jundiaí do Sul. ART. 2º. Fica delegado competência à Comissão Municipal de Avaliação de Bens Imóveis constituída pela Portaria 005/2014, de 29 de janeiro de 2014, para efeito de proceder a criteriosa avaliação do imóvel, levando-se em consideração a área física e benfeitorias eventualmente ainda existentes. ART. 3º. Em caso de frustrada a via amigável fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no respectivo processo judicial, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº. 2.786, de 21 de maio de 1956. ART. 4º. As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta da dotação orçamentária “15 – Departamento Municipal de Habitação, Urbanismo e Obras Públicas 02 – Divisão de Urbanismo 15.451.0027.1229 – Construção, Ampliação e Manutenção de Edificações Públicas 4.4.90.51.00.00 – 0 – 0 – 000 – Aquisição de Imóveis”. ART. 5º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando disposições contrárias. Jundiaí do Sul PR, em 29 de janeiro de 2014. Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal

até o 1º Semestre

DÍVIDA DE PPP PARCELAMENTO DE DÍVIDAS

0,00

434.772,47

369.465,74

314.729,39

De Tributos

434.772,47

Q U I N T A - F E I R A, 3 0 D E J A N E I R O D E 2 0 1 4 - 434.772,47 E D. 1 0 8 5

Previdenciárias Demais Contribuições Sociais

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS

0,00

314.729,39

369.465,74

314.729,39

0,00

24.028,39

10.340,08

(2.050,49)

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

OUTROS VALORES INTEGRANTES DA DC

0,00

369.465,74

0,00

Do FGTS

até o 1º Semestre

até o 2º Semestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

3.357,54

384.727,37

917.923,85

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,00

DEPÓSITOS

0,00

VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA

LAUDERI APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA

JOSE CARLOS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTADORA

CONTROLE INTERNO

MUNICÍPIO DE JABOTI RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013 Página: 1 /

LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III

EXTERNAS (I) Aval ou fiança em operações de crédito

Aval ou fiança em operações de crédito

0,00

10.337.924,61

10.125.369,28

10.730.322,95

0,00

22,00

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - (%)

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

até o 2º Semestre 0,00

Outras Garantias nos termos da LRF TOTAL DAS GARANTIAS (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

até o 1º Semestre

0,00

Outras Garantias nos termos da LRF INTERNAS (II)

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

GARANTIAS CONCEDIDAS

GARANTIAS EXTERNAS (I) Aval ou fiança em operação de crédito Outras Garantias nos termos da LRF GARANTIAS INTERNAS (II) Aval ou fiança em operação de crédito Outras Garantias nos termos da LRF TOTAL CONTRAGARANTIAS (I + II)

até o 1º Semestre

até o 2º Semestre

0,00

VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA

LAUDERI APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA

JOSE CARLOS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTADORA

CONTROLE INTERNO

MUNICÍPIO DE JABOTI RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013

Página: 1 /

RGF - ANEXO 5(LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") DESTINAÇÃO DE RECURSOS

129 MANUT EDUCACAO INFANTIL 35455-4 128 MERENDA ESCOLAR / ENSINO FUNDAMENTAL 787 Caminhão Caçamba c/ 006000267-4 512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (c) = (a - b)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (b)

7.664,03

0,00

7.664,03 0,00

195.681,21

194.000,00

1.681,21

323,33

0,00

323,33

786 BARRACAO INDUSTRIAL 32930-4

0,00

785 CONV 120/2011 SEAB/RECAPE

0,00

784 CONV 0498/2012 COHAPAR

0,00

774 BB - SEAB / AQUIS CALCARIO 33-630-0

0,00

782 PISO DE TRANSICAO DE MEDIA COMPLEXIDADE

0,00

4.023,63

0,00

4.023,63

783 PIXO VAR DE MEDIA COMPLEXIDADE - PROVOPAR 780 PISO BASICO VARIAVEL II - CRECHE

1.357,40

243,79

1.113,61

44.815,18

1.439,19

43.375,99

778 IGD SUAS

6.157,77

436,50

5.721,27

779 PBFI - PROG DE ATIV INTEG A FAMILIA - CRAS

7.146,95

797,32

6.349,63

0,00

22.939,29

45.569,38

(22.630,09)

777 IGD BOLSA FAMILIA

4.255,51

983,87

3.271,64

880 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA

2.123,28

0,00

2.123,28

746 BB - FMAS / PROG PETI - BOLSA 20905-8

6.985,09

0,00

6.985,09

27.794,79

3.675,66

24.119,13

781 PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - CREAS

776 CONV SEAB RESFRIADOR 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

337 VIGIASUS CUSTEIO C/C 335-2 336 VIGIASUS INVESTIMENTO C/C 36088-0

4.815,95

0,00

4.815,95

748 BB - IGD - BOLSA FAMILIA - 21957-6

2.065,39

1.520,00

545,39

587,63

31,40

556,23

0,00

1.256,88

0,00

1.256,88

334 CEF - FNS / APSE - 277-1 335 CONV 150/2012 - FUN SAUDE 34849-X 332 REFORMA DO POSTO DE SAUDE 94 Retenções em Caráter Consignatário 753 CEF - CONV PSH / AGUA BRANCA - 5474-0 758 BB - CONV ABONO PASEP - 6846-2 331 BB CENTRO DE SAUDE DA MULHER E DA CRIANCA 329 BB - PSF ESTADUAL 28073-9 102 Fundeb 40% 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 101 Fundeb 60% 511 Taxas - Prestação de Serviços

0,00

54.587,68

(54.587,68)

14.220,50

53,55

14.166,95

0,00

76,95

0,00

76,95

70,21

0,00

70,21

33.880,74

13.359,45

20.521,29

101.975,79

7.234,11

94.741,68

2.464,66

0,00

2.464,66

74.504,21

9.514,91

64.989,30

15,48

0,00

15,48

9.469,06

10.616,14

(1.147,08)

507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

58.256,05

0,00

58.256,05

500 Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM,

91.286,61

0,00

91.286,61

6.808,47

0,00

6.808,47

219,00

0,00

219,00

497 Vigilância em Saúde

44.052,91

0,00

44.052,91

107 Salário-Educação

79.088,31

38.651,00

40.437,31

6.738,07

0,00

6.738,07

104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

840,34

0,00

840,34

728 BB - PROG APOIO A CRIANCA - 6630-3

311,47

0,00

311,47

3.535,33

4.023,89

(488,56)

495 Atenção Básica

39.577,31

55.028,02

(15.450,71)

116 BB FNDE/PNATE 15016-9

17.356,13

20.756,31

(3.400,18)

0,63

0,00

0,63

51,71

0,00

51,71

3.702,91

3.488,00

214,91

0,00

504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais

501 Receitas de Alienações de Ativos 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

498 ASSISTENCIA FARMACEUTICA

118 BB - MERENDA ESCOLAR F: 118 C/C 29439-X

114 CEF PNAE 440031-3 721 BB - CONV PETI - 58075-9 122 BB - CONV TRANSPORTE ESCOLAR - 16662-6 120 MERENDA ESCOLAR / ENSINO INFANTIL TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

928.496,16

466.010,17

0,00 462.485,99

0 Recursos Ordinários (Livres)

57.252,05

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

57.252,05

456.156,70

(398.904,65)

985.748,21

922.166,87

63.581,34

0,00

TOTAL (III) = (I + II)

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

B 19

EDITAIS

0,00

De Contribuições Sociais

até o 2º Semestre

0,00

456.156,70

(398.904,65)

Paraná tem obras de duplicação em nove trechos do Anel de Integração AEN

O Paraná tem hoje em andamento obras de duplicação em nove trechos estratégicos de rodovias do Anel de Integração. Realizadas com recursos do Governo Estadual, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) ou em parceria com as concessionárias, as obras somam 118,2 quilômetros de implantação de pistas duplas. Além disso, já foi entregue no ano passado a duplicação de 14 quilômetros entre Medianeira e Matelândia, no Oeste do Estado. Está em andamento a duplicação de 6,5 quilômetros da Rodovia da Uva, entre Curitiba e Colombo, que é paralela ao Anel de Integração e igualmente estratégica para a região. No total, os investimentos somam R$ 1,7 bilhão. A mais recente obra iniciada é a da PR-317, no Noroeste do Estado. Nesta sexta-feira (31) o governador Beto Richa irá a Engenheiro Beltrão acompanhar o início dos trabalhos na primeira etapa da obra, em 41 quilômetros, entre Floresta e Peabiru. No total serão duplicados 53 quilômetros, alcançando até Campo Mourão, onde a rodovia passa a ser a BR158. A obra é uma parceria do Governo do Paraná com a concessionária Viapar, que investirá em todo o trecho cerca de R$ 208 milhões. O prazo para entrega é dezembro de 2015. DIÁLOGO Além dos investimentos com recursos próprios do Estado, a retomada de obras de grande porte em rodovias paranaenses é resultado do diálogo entre o governo estadual e as concessionárias. O governador Beto Richa afirma que investir na ampliação e modernização da infraestrutura de transporte e logística é uma das bases da política do governo estadual para garantir o desenvolvimento econômico e ampliar as oportunidades para a população. “O Paraná apresenta um ritmo de crescimento econômico maior que o do País porque saiu na frente na modernização da infraestrutura estadual. Estamos num processo que desconcentra a nossa economia e leva empresas e obras para todo o território paranaense”, afirma. Richa lembra que há um esforço do governo estadual para antecipar obras rodoviárias previstas no contrato com as concessionárias. “O volume de obras em andamento atualmente é um exemplo de que com diálogo é possível alcançar bons resultados”, afirma o governador . DUPLICAÇÃO E CONTORNO Na região Noroeste, outras duas obras estão sendo executadas pelo Governo do

Paraná e a Viapar, somando investimentos de R$ 137 milhões. Em Mandaguari, está sendo construído um contorno rodoviário na BR-376, com extensão de dez quilômetros. A obra desafogará o trânsito pesado de caminhões que circulam dentro do município, além de estimular o desenvolvimento da região. A intervenção, que tem previsão para estar pronta em dezembro de 2014, já está com 76% dos serviços finalizados. O investimento é de R$ 95 milhões. Já a duplicação entre Jandaia do Sul e Apucarana é um investimento de R$ 42 milhões. Estão sendo duplicados 11 quilômetros das rodovias BR- 369 e BR- 376, além da construção de um viaduto (em Cambira), uma trincheira no distrito de Pirapó, uma interseção em nível (Cambira), passagem sob o viaduto ferroviário (Cambira) e seis retornos em nível (três para cada sentido). A obra já está com 95% dos serviços concluídos. RODOVIA DO CAFÉ Neste ano, o governo estadual e a concessionária RodoNorte começaram as obras de duplicação de 11 quilômetros da Rodovia do Café (BR376). O trabalho começou em Ponta Grossa e nas próximas etapas as obras irão até Apucarana, ligando os Campos Gerais ao Norte do Estado, somando 231 quilômetros. “É a maior obra dentro do Anel de Integração do Estado”, diz o secretário estadual da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho. “Graças ao empenho do governo estadual e do acordo com a concessionária conseguimos antecipar este primeiro trecho que estava programado para iniciar somente em 2015”, disse ele. Em setembro do ano passado, começou a duplicação na BR-277, entre Guarapuava e a região de Relógio, em Prudentópolis, onde acontecia muitos acidentes. A previsão é entregar tudo até 2015, incluindo 13 quilômetros de terceiras faixas e seis intersecções (viadutos e trincheiras), além das vias marginais de Palmeira, Irati e Prudentópolis e duas passarelas. O investimento nestas obras soma mais de R$ 30 milhões. Boa parte delas estava programadas para 2019 e 2020. Outra obra em andamento é a duplicação de 17 quilômetros da PR-445, entre Londrina e Cambé, um investimento de R$ 95 milhões, feito integralmente pelo governo estadual, e mais o trecho de 5,5 quilômetros entre Cambé e o distrito de Warta, com custo de R$ 45 milhões, realizados com recursos da concessionária Econorte. A obra neste trecho não estava mais no contrato de concessão original e foi retirada em 2002, em um dos aditivos firmados pelas gestões passadas. A obra foi retomada nesta gestão. A Econorte também já começou a construção de terceiras faixas, entre Cornélio Procópio e Bandeirantes, que somam mais de R$ 6 milhões. E vai construir uma passarela na região de Londrina.

B 20

EDITAIS

Q U I N T A - F E I R A, 3 0 D E J A N E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 8 5

MUNICÍPIO DE JABOTI RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013

Página: 2 /

RGF - ANEXO 5(LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (c) = (a - b)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (b)

VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA

LAUDERI APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA

JOSE CARLOS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTADORA

CONTROLE INTERNO

MUNICÍPIO DE JABOTI RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2013 A DEZEMBRO/2013 Página: 1 /

LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I DESPESA COM PESSOAL

DESPESA EMPENHADA

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

5.244.547,74

Pessoal Ativo

5.244.547,74

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização (art. 18, §1º da LRF)

0,00

(-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, §1º da LRF) (II)

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

0,00

Pensionistas

0,00

IRRF

0,00

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II)

5.244.547,74

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

10.730.322,95

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (III / IV) * 100

48,88

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%

5.794.374,39

LIMITE PRUDENCIAL (§único, art. 22 da LRF) - 51,3%

5.504.655,67

VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA

LAUDERI APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA

JOSE CARLOS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTADORA

CONTROLE INTERNO

MUNICÍPIO DE JABOTI RELATÓRIO GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO DEMOSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2013

Página: 1 /

LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos PODER / ORGÃO Exercícios anteriores

Em 31 de dezembro de 2012

Cancelados

Pagos

A Pagar

Incritos em 31 de dezembro de 2012

Cancelados

Pagos

A Pagar

LEGISLATIVO Município de Jaboti TOTAL

0,00

145.211,67

1.384,00

31.735,81

112.091,86

280.906,05

3.209,96

87.616,03

190.080,06

0,00

145.211,67

1.384,00

31.735,81

112.091,86

280.906,05

3.209,96

87.616,03

190.080,06

MUNICIPIO DE JABOTI RELATORIO DE GESTAO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 6º BIMESTRE DE 2013 – 11/2013 A 12/2013 BALANÇO ORÇAMENTARIO Previsão Inicial da Receita Previsão Atualizada da Receita Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores Dotação Inicial Crédito Adicional Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Superávit Orçamentário

NO BIMESTRE 160.601,00 168.500,00 31.069,43 0,00 0,00 160.601,00 7.899,00 168.500,00 31.069,43 31.069,43 0,00

ATÉ O BIMESTRE 160.601,00 175.300,00 119.223,31 0,00 0,00 160.601,00 14.699,00 175.300,00 167.904,34 167.904,34 0,00

DESPESA POR FUNÇAO/SUBFUNÇAO DESPESAS EMPENHADAS: Manutenção do Fundo da Criança e do A. Conselho Tutelar Programa de Atenção a criança PAC PETI SENTINELA TOTAL DESPESAS LIQUIDADAS: Manutenção do Fundo da Criança e do A. Conselho Tutelar Programa de Atenção a criança PAC PETI SENTINELA TOTAL

NO BIMESTRE

ATÉ O BIMESTRE

10.283,37 8.505,12 1.997,57 10.283,37 0,00 31.069,43

65.049,46 77.887,96 9.997,57 14.969,35 0,00 167.904,34

10.283,37 8.505,12 1.997,57 10.283,37 0,00 31.069,43

65.049,46 77.887,96 9.997,57 14.969,35 0,00 167.904,34

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA CAIXA BANCOS: Conta Movimento Contas vinculadas TOTAL

NO BIMESTRE 0,00

ATÉ O BIMESTRE 0,00

0,00 0,00 0,0

0,00 0,00 0,00

CONTAS A PAGAR Do Exercício

NO BIMESTRE 0,00

ATÉ O BIMESTRE 0,00

0,00 0,00

RESTOS A PAGAR Exercícios Anteriores TOTAL

_________________________ LAUDERI APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA CONTADORA

_____________________________ VANDERLEI DE SIQUEIRA E SILVA PREFEITO MUNICIPAL

PINHALÃO DECRETO 138/2013 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2013, e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na LEI 1071/2012 de 11 de dezembro de 2.012, (Crédito Adicional Suplementar); DECRETA Art. 1º. – Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2013, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme segue: 05 – EDUCAÇÃO 02 – FUNDEB – ENSINO FUNDAMNTAL 12.361.0005.2.019 – MANUT. DAS UNIDADES ESCOLARES-ENS. FUNDAMENTAL 089 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1102 – Material de consumo....................................R$ 20.000,00 TOTAL.....................................................................................................................R$ 20.000,00 Art. 2º. – Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes da anulação ou redução das seguintes dotações, como segue: 05 – EDUCAÇÃO 02 – MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL – DEMAIS SERVIDORES 12.361.0005.2.018 – MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL – DEMAIS SERVIDORES 097 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1102 – Outros serv. de terc.-pessoa jurídica............R$ 20.000,00 TOTAL.....................................................................................................................R$ 20.000,00 Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 30 de dezembro de 2013. CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal

DECRETO 140/2013 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2013, e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na LEI 1071/2012 de 11 de dezembro de 2.012, (Crédito Adicional Suplementar); DECRETA Art. 1º. – Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2013, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme segue: 03 – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 02 – FINANÇAS 04.846.0006.2.010 – CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP 043 – 3.3.90.47.00.00.00.00 – 1000 – Obrigações tributarias..................................R$ 1.000,00 TOTAL.....................................................................................................................R$ 1.000,00 Art. 2º. – Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes da anulação ou redução das seguintes dotações, como segue: 03 – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 01 – ASSESSORAMENTO SUPERIOR 04.122.0006.2.007 – MANUT DA FOLHA DE PAGTO – ADM GERAL 030 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1000 – Material de consumo....................................R$ 1.000,00 TOTAL.....................................................................................................................R$ 1.000,00 Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 30 de dezembro de 2013. CLAUDINEI BENETTI - Prefeito Municipal

B 21

EDITAIS

Q U I N T A - F E I R A, 3 0 D E J A N E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 8 5

MUNICÍPIO DE JABOTI RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página: 1 / 1

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013 LRF, Art. 48 - Anexo VII DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa total com pessoal - DTP

5.244.547,74

48,88

Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF )

5.794.374,39

54,00

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

5.504.655,67

51,30

DÍVIDA

VALOR

% SOBRE A RCL

Dívida consolidada líquida

0,00

Limite definido por resolução do senado federal

0,00

GARANTIA DE VALORES

% SOBRE A RCL

VALOR

Total das garantias de valores

0,00

Limite definido por resolução do senado federal

0,00

22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

% SOBRE A RCL

VALOR

Operações de crédito internas e externas

0,00

Operações de crédito por antecipação da receita Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas

RESTO A PAGAR

0,00

1.716.851,67

16,00

751.122,61

7,00

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Valor apurado nos demonstrativos respectivos

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

0,00

VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA

LAUDERI APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA

JOSE CARLOS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTADORA

CONTROLE INTERNO

MUNICÍPIO DE JABOTI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013 Página: 1 /

LRF, Art. 53, § 1º, Inciso I - Anexo XI PREVISÃO

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

No Bimestre

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO(I)

0,00

DOTAÇÃO

0,00

850.000,00

DESPESAS EMPENHADAS

ATUALIZADA

No Bimestre

Saldo a Realizar

Até o Bimestre

(a) DESPESAS DE CAPITAL

(a - b)

(b) 850.000,00

DESPESAS

Saldo a Realizar

Até o Bimestre

(a)

(a - b)

(b)

2.553.888,95

373.837,56

1.191.079,55

1.362.809,40

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte

0,00

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras

0,00

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) APURAÇÃO DE REGRA DE OURO (I - II)

Unespar abre concurso para contratação de agentes universitários

2.553.888,95

373.837,56

1.191.079,55

1.362.809,40

(1.703.888,95)

(373.837,56)

(1.191.079,55)

(512.809,40)

VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA

LAUDERI APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA

JOSE CARLOS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTADORA

CONTROLE INTERNO

AEN

A Universidade Estadual do Paraná (Unespar) está com as inscrições abertas para o primeiro concurso que objetiva a contratação de agentes universitários. Estão em oferta 19 vagas nos níveis superior, médio e operacional para os câmpus em Apucarana, Campo Mourão, Curitiba I e II, Paranaguá, Paranavaí e União da Vitória. Os interessados devem se inscrever até o dia 25 de fevereiro exclusivamente pelo site www.unespar.edu. br. Para os cargos de agente universitário nível superior a taxa de inscrição é R$ 100. Para os cargos de nível médio é R$ 80 e o nível operacional R$ 50. Os candidatos que se enquadram entre os requisitos previstos no edital podem requerer a isenção da taxa de inscrição até o dia 5 de fevereiro. Entre as vagas disponibilizadas estão administrador (2), advogado (1), bibliotecário (2), contador (1), economista (1), engenheiro civil (1), secretário executivo (1), técnico administrativo

(4), motorista (2) e auxiliar operacional (4). O presidente da Comissão de Permanente de Processo Seletivo, Sydnei Roberto Kempa, observa que para o concurso foram respeitadas as vagas de cada unidade. Os salários variam conforme a função para carga horária semanal de 40 horas: R$ 2.674,04 (nível superior), R$ 1.137,89 (nível médio) e R$ 862,04 (operacional). Os candidatos participam da prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos no dia 30 de março, às 9 horas, no câmpus de inscrição. Para os cargos de nível superior ainda ocorrerá prova de título. Os inscritos para o cargo de motorista passarão por prova prática e os auxiliares operacionais realizarão prova de aptidão física. Segundo o reitor da Unespar, professor Antonio Carlos Aleixo, o concurso é a primeira ação que visa a contratação de profissionais efetivos para atender a demanda da instituição. “Esse é o primeiro concurso após o credenciamento da universidade. No entanto, o que mudou efetivamente é a realização de um concurso único pela reitoria da Unespar”, acrescenta. DIVULGAÇÃO

MUNICÍPIO DE JABOTI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2013

Página: 1 /

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I Dotação inicial (d)

DESPESAS

Créditos adicionais (e)

Dotação atualizada (f) = (d + e)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre (g)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até bimestre (h)

No bimestre (i)

Até bimestre (j)

Saldo a liquidar (f - j)

% (j / f)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

9.962.610,00

3.032.713,98

12.995.323,98

2.258.782,39

10.034.543,46

2.131.391,74

9.679.223,80

74,48

3.316.100,18

DESPESAS CORRENTES

8.936.510,00

1.399.925,03

10.336.435,03

1.884.944,83

8.843.463,91

1.925.436,82

8.695.708,25

84,13

1.640.726,78

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

4.179.098,75

942.255,00

5.121.353,75

1.077.131,31

4.582.197,53

1.077.131,31

4.582.197,53

89,47

539.156,22

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

33.790,00

(9.700,00)

24.090,00

3.393,89

24.055,97

3.393,89

24.055,97

99,86

34,03

4.723.621,25

467.370,03

5.190.991,28

804.419,63

4.237.210,41

844.911,62

4.089.454,75

78,78

1.101.536,53

921.100,00

1.632.788,95

2.553.888,95

373.837,56

1.191.079,55

205.954,92

983.515,55

38,51

1.570.373,40

726.045,00

1.604.038,95

2.330.083,95

341.010,00

967.303,30

173.127,36

759.739,30

32,61

1.570.344,65

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

195.055,00

28.750,00

223.805,00

32.827,56

223.776,25

32.827,56

223.776,25

99,99

28,75

105.000,00

0,00

105.000,00

0,00

105.000,00

0,00

105.000,00

0,00

105.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS

RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX)

537.390,00

162.300,00

699.690,00

159.704,51

662.350,21

159.704,51

662.350,21

94,66

37.339,79

10.500.000,00

3.195.013,98

13.695.013,98

2.418.486,90

10.696.893,67

2.291.096,25

10.341.574,01

75,51

3.353.439,97

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

10.500.000,00

3.195.013,98

13.695.013,98

2.418.486,90

10.696.893,67

2.291.096,25

10.341.574,01

75,51

3.353.439,97

0,00

572.020,81

0,00

927.340,47

0,00

(927.340,47)

10.500.000,00

3.195.013,98

13.695.013,98

2.418.486,90

11.268.914,48

2.291.096,25

11.268.914,48

82,28

2.426.099,50

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA

LAUDERI APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA

JOSE CARLOS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTADORA

CONTROLE INTERNO

B 22

EDITAIS

Q U I N T A - F E I R A, 3 0 D E J A N E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 8 5

MUNICÍPIO DE JABOTI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2013 Página: 1 /

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

RECEITAS

Previsão Inicial

RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIÁRIAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

Previsão atualizada(a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c) 12.424.193,85

% (c/a) 90,17

Saldo a realizar (a - c)

11.986.160,00

13.778.921,60

2.554.160,99

18,54

1.354.727,75

332.200,00

373.300,00

60.441,99

16,19

359.209,84

96,23

14.090,16

278.300,00

319.400,00

58.492,85

18,31

328.547,18

102,86

(9.147,18)

53.900,00

1.949,14

3,62

30.662,66

56,89

23.237,34

0,00

78.300,00

9.037,19

11,54

55.121,25

70,40

23.178,75

0,00

78.300,00

9.037,19

11,54

55.121,25

70,40

23.178,75

7.550,00

19.416,80

10.760,72

55,42

40.279,13

207,44

(20.862,33)

0,00

7.550,00

19.416,80

10.760,72

55,42

40.279,13

207,44

(20.862,33)

RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES

0,00

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

0,00

RECEITA DECORRENTE DO DIREITO DE

0,00

RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS

0,00

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL

0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E

0,00

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS

0,00

RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL

0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO

0,00

OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS

0,00

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

0,00

11.542.910,00

13.275.504,80

2.456.519,20

18,50

11.864.985,60

89,38

1.410.519,20

11.065.940,00

12.773.534,80

2.429.051,92

19,02

11.706.148,97

91,64

1.067.385,83

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES

0,00

2.095,20

0,00

(2.095,20)

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

0,00

476.970,00

501.970,00

27.467,28

5,47

156.741,43

31,23

345.228,57

25.200,00

32.400,00

17.401,89

53,71

104.598,03

322,83

(72.198,03)

700,00

37,72

5,39

729,27

104,18

(29,27)

5.600,00

0,00

5.600,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS JUROS DE MORA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES RECEITA DA DÍVIDA ATIVA RECEITAS DIVERSAS RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

3.000,00

10.200,00

8.707,27

85,37

29.569,70

289,90

(19.369,70)

15.900,00

8.656,90

54,45

74.299,06

467,29

(58.399,06)

172.500,00

1.299.575,19

31.930,00

2,46

538.591,53

41,44

760.983,66

0,00

850.000,00

0,00

850.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

0,00

850.000,00

0,00

850.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS

0,00

31.930,00

0,00

31.930,00

0,00

(31.930,00)

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00

31.930,00

0,00

31.930,00

0,00

(31.930,00)

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

172.500,00

449.575,19

0,00

506.661,53

112,70

(57.086,34)

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

0,00

30.075,19

0,00

111.675,19

371,32

(81.600,00)

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES

0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

0,00

172.500,00

419.500,00

0,00

394.986,34

94,16

24.513,66

0,00

INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL

0,00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE

0,00

RECEITA AUFERIDA POR DETENTORES DE

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

MUNICÍPIO DE JABOTI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2013 Página: 2 /

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

RECEITAS OUTRAS RECEITAS DEDUÇÕES DA RECEITA

Previsão Inicial

Previsão atualizada(a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c)

% (c/a)

Saldo a realizar (a - c)

0,00

(1.658.660,00)

(322.721,85)

19,46

(1.693.870,90)

102,12

35.210,90

RENÚNCIA

0,00

RESTITUIÇÕES

0,00

DESCONTOS CONCEDIDOS

0,00

(1.658.660,00)

(322.721,85)

19,46

(1.693.870,90)

102,12

35.210,90

(1.658.660,00)

(322.721,85)

19,46

(1.693.870,90)

102,12

35.210,90

0,00

DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO OUTRAS DEDUÇÕES RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)

0,00

10.500.000,00

13.419.836,79

2.263.369,14

16,87

11.268.914,48

83,97

2.150.922,31

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS MOBILIÁRIA CONTRATUAL

0,00

10.500.000,00

13.419.836,79

2.263.369,14

16,87

11.268.914,48

83,97

2.150.922,31

0,00

(27.727,11)

0,00

10.500.000,00

13.419.836,79

2.235.642,03

16,66

11.268.914,48

83,97

2.150.922,31

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00

275.177,19

0,00

REABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) DÉFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

B 23

EDITAIS

Q U I N T A - F E I R A, 3 0 D E J A N E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 8 5

MUNICÍPIO DE JABOTI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2013

Página: 1 /

LRF, Art. 52, inciso II, alínia "c" - Anexo II DESPESAS EMPENHADAS FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

INICIAL

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)) LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATUALIZADA (a)

No bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre (c)

No bimestre (d)

Até o bimestre (e)

% (e / total e)

Saldo a liquidar (a - e)

% (e / a)

9.962.610,00

12.995.323,98

2.258.782,39

10.034.543,46

2.131.391,74

9.679.223,80

93,60

74,48

3.316.100,18

634.000,00

0,00

634.000,00

0,00

634.000,00

1.699.400,00

2.065.305,00

386.909,65

1.967.489,34

398.580,16

1.951.884,97

18,87

94,51

113.420,03

290.045,00

306.040,00

58.706,83

296.649,41

54.168,55

288.952,13

2,79

94,42

17.087,87

1.409.355,00

1.759.265,00

328.202,82

1.670.839,93

344.411,61

1.662.932,84

16,08

94,52

96.332,16

536.495,00

660.766,74

97.372,51

452.213,91

103.525,37

449.724,85

4,35

68,06

211.041,89

ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

7.390,00

10.525,00

1.940,00

8.135,00

2.315,00

8.135,00

0,08

77,29

2.390,00

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

136.350,00

137.401,74

10.961,21

67.989,89

14.680,37

67.989,89

0,66

49,48

69.411,85 139.240,04

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA

392.755,00

512.840,00

84.471,30

376.089,02

86.530,00

373.599,96

3,61

72,85

2.890.940,00

3.980.916,50

651.400,62

3.530.763,54

733.670,96

3.512.710,89

33,97

88,24

468.205,61

2.810.195,00

3.797.951,60

605.630,47

3.361.120,08

688.474,81

3.346.264,53

32,36

88,11

451.687,07

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

32.100,00

56.869,90

10.091,65

51.850,75

10.091,65

49.227,65

0,48

86,56

7.642,25

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

44.100,00

106.150,00

18.492,00

100.330,91

17.918,00

99.756,91

0,96

93,98

6.393,09

4.545,00

19.945,00

17.186,50

17.461,80

17.186,50

17.461,80

0,17

87,55

2.483,20

1.903.751,25

2.080.752,92

515.726,08

1.835.280,98

464.303,25

1.758.849,58

17,01

84,53

321.903,34

1.701.621,25

1.890.581,25

504.834,94

1.742.612,62

451.133,08

1.666.566,22

16,12

88,15

224.015,03

19.000,00

1.000,00

0,00

1.000,00

EDUCAÇÃO INFANTIL

149.500,00

164.541,67

10.891,14

92.668,36

13.170,17

92.283,36

0,89

56,09

72.258,31

EDUCAÇÃO ESPECIAL

33.630,00

24.630,00

0,00

24.630,00

4.080,00

0,00

700,00

0,00

700,00

0,01

17,16

3.380,00

DIFUSÃO CULTURAL

2.480,00

0,00

700,00

0,00

700,00

0,01

28,23

1.780,00

TURISMO

1.600,00

0,00

1.600,00

1.415.603,75

2.556.426,29

323.614,99

1.521.654,72

339.672,21

1.482.671,47

14,34

58,00

1.073.754,82

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO SUPERIOR

CULTURA

URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA TRANSPORTE RODOVIÁRIO SANEAMENTO SANEAMENTO BÁSICO URBANO AGRICULTURA PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL

194.030,00

924.730,00

83.511,28

259.442,54

83.511,28

259.442,54

2,51

28,06

665.287,46

1.221.573,75

1.631.696,29

240.103,71

1.262.212,18

256.160,93

1.223.228,93

11,83

74,97

408.467,36

182.100,00

41.600,00

0,00

41.600,00

182.100,00

41.600,00

0,00

41.600,00

244.215,00

470.901,53

228.638,91

362.563,84

37.058,66

160.804,91

1,55

34,15

310.096,62

227.415,00

469.101,53

228.638,91

362.563,84

37.058,66

160.804,91

1,55

34,28

308.296,62

1.800,00

0,00

1.800,00

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL EXTENSÃO RURAL INDÚSTRIA PROMOÇÃO INDUSTRIAL TRANSPORTE TRANSPORTE RODOVIÁRIO

15.000,00

0,00

2.000,00

0,00

2.000,00

0,00

2.000,00

93.000,00

122.500,00

16.549,28

96.161,01

16.549,28

96.161,01

0,93

78,50

26.338,99

93.000,00

122.500,00

16.549,28

96.161,01

16.549,28

96.161,01

0,93

78,50

26.338,99

Página: 2 /

LRF, Art. 52, inciso II, alínia "c" - Anexo II DESPESAS EMPENHADAS FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

INICIAL

DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO ENCARGOS ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)) TOTAL

ATUALIZADA (a)

No bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre (c)

No bimestre (d)

Até o bimestre (e)

% (e / total e)

Saldo a liquidar (a - e)

% (e / a)

23.180,00

2.348,90

19.883,90

1.810,40

17.883,90

0,17

77,15

5.296,10

23.180,00

2.348,90

19.883,90

1.810,40

17.883,90

0,17

77,15

5.296,10

228.845,00

247.895,00

36.221,45

247.832,22

36.221,45

247.832,22

2,40

99,97

62,78

228.845,00

247.895,00

36.221,45

247.832,22

36.221,45

247.832,22

2,40

99,97

62,78

105.000,00

0,00

105.000,00

0,00

105.000,00

537.390,00

699.690,00

159.704,51

662.350,21

159.704,51

662.350,21

6,40

94,66

37.339,79

10.500.000,00

13.695.013,98

2.418.486,90

10.696.893,67

2.291.096,25

10.341.574,01

100,00

75,51

3.353.439,97

VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA

LAUDERI APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA

JOSE CARLOS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTADORA

CONTROLE INTERNO

MUNICÍPIO DE JABOTI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013

Página: 1 /

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

ESPECIFICAÇÃO 01/2013

02/2013

1.001.944,18

1.175.369,55

855.764,09

21.048,73

22.107,10

58.362,93

IPTU

1.698,96

14.552,28

ISS

1.442,49

ITBI

16.818,00

RECEITAS CORRENTES (I) Receita tributária

IRRF Outras receitas tributárias Receita de contribuições

Receita patrimonial

04/2013

07/2013

08/2013

Previsão

05/2013

06/2013

09/2013

10/2013

11/2013

12/2013

956.132,50

1.127.681,83

1.038.824,28

855.042,09

953.819,47

1.004.348,05

46.862,88

27.419,10

48.775,05

12.421,29

11.201,63

17.731,67

36.599,64

7.014,79

10.500,08

4.795,60

2.845,39

981,10

2.310,39

4.975,68

3.978,07

3.270,24

3.487,48

4.383,49

4.048,60

13.000,00

24.417,00

9.267,00

38.205,00

TOTAL

atualiza 2013

901.106,82

1.057.339,99

1.496.821,00

12.424.193,85

13.778.921,60

32.837,47

24.093,62

36.348,37

359.209,84

373.300,00

1.255,07

527,01

1.316,11

3.016,67

85.102,70

84.700,00

3.539,12

4.227,34

3.020,15

7.585,29

8.556,02

50.775,76

66.600,00

2.127,00

4.300,00

9.520,00

23.860,00

12.240,00

9.060,00

166.862,60

114.700,00

0,00

147,06

877,31

1.021,01

822,36

1.185,83

1.371,84

3.661,95

1.960,23

14.758,53

25.806,12

53.400,00

1.089,28

1.195,83

3.787,61

11.305,96

3.504,47

1.265,96

2.243,05

1.195,58

1.357,42

1.768,36

991,99

957,15

30.662,66

53.900,00

5.429,82

6.217,63

4.003,38

6.073,14

4.391,86

4.656,26

3.760,79

4.618,04

3.915,10

3.018,04

4.785,03

4.252,16

55.121,25

78.300,00

0,00

5.429,82

6.217,63

4.003,38

6.073,14

4.391,86

4.656,26

3.760,79

4.618,04

3.915,10

3.018,04

4.785,03

4.252,16

55.121,25

78.300,00

Previdenciária Outras contribuições

03/2013

1.600,00

1.885,15

2.247,37

2.613,48

2.415,89

3.390,75

3.358,62

3.222,65

3.654,75

5.129,75

3.590,46

7.170,26

40.279,13

19.416,80

Receita agropecuária

0,00

Receita industrial

0,00

Receita de serviços

0,00

949.127,54

1.143.294,97

784.959,26

892.956,87

1.084.276,46

971.172,22

828.755,27

929.382,06

969.825,71

854.716,04

1.014.805,18

1.441.714,02

11.864.985,60

13.275.504,80

Cota parte do FPM

566.943,76

762.385,14

439.077,23

471.119,97

676.935,34

564.897,56

402.381,61

526.107,53

435.423,02

435.429,70

605.673,88

913.730,26

6.800.105,00

7.976.418,25

Cota parte do ICMS

147.713,23

114.787,22

115.045,21

133.765,58

130.018,86

134.952,25

142.453,74

133.582,36

140.818,44

143.016,68

146.668,04

211.447,54

1.694.269,15

1.558.500,00

Cota parte do IPVA

13.716,02

53.622,41

23.713,90

18.272,92

19.479,77

15.972,05

19.472,25

10.235,84

7.449,74

9.661,86

9.083,44

7.907,35

208.587,55

246.500,00

27,70

53,54

0,00

208,92

19,95

76,94

15,44

0,00

4.043,68

7.753,14

29,60

35,92

12.264,83

500,00

0,00

5.301,59

1.325,40

15.904,79

17.000,00

Transferências correntes

Cota parte do ITR Transferências da LC 87/1996 Transferências da LC 61/1989

2.639,74

2.026,86

1.789,29

1.640,68

2.206,22

2.297,85

2.263,41

2.421,90

2.203,01

2.355,05

2.612,34

2.792,04

27.248,39

26.300,00

Transferências do FUNDEF

112.052,33

126.660,20

77.344,89

120.443,63

115.963,08

105.484,05

94.744,56

116.054,71

101.854,15

105.835,45

113.585,38

152.709,42

1.342.731,85

1.311.500,00

Outras transferências correntes

106.034,76

83.759,60

127.988,74

142.203,58

138.327,84

146.166,12

166.098,86

139.654,32

276.708,27

149.338,76

135.827,10

151.766,09

1.763.874,04

2.138.786,55

24.738,09

1.864,70

6.191,15

7.626,13

9.178,52

10.830,00

6.746,12

5.395,09

9.220,82

5.405,52

10.065,70

7.336,19

104.598,03

32.400,00

0,00

146.208,03

186.574,97

115.925,08

126.061,86

165.997,05

143.904,34

113.582,29

134.734,56

118.252,58

119.908,29

153.078,47

169.643,38

1.693.870,90

1.658.660,00

Outras receitas correntes (-)Renúncias/restituições/descontos DEDUÇÕES (II) Contrib. plano previdência servidor

0,00

Servidor

0,00

Patronal

0,00

146.208,03

186.574,97

115.925,08

126.061,86

165.997,05

143.904,34

113.582,29

134.734,56

118.252,58

119.908,29

153.078,47

169.643,38

1.693.870,90

1.658.660,00

855.736,15

988.794,58

739.839,01

830.070,64

961.684,78

894.919,94

741.459,80

819.084,91

886.095,47

781.198,53

904.261,52

1.327.177,62

10.730.322,95

12.120.261,60

Compensação financ. entre regimes previd. Dedução da receita para formação do FUNDEF RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)

VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA

LAUDERI APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA

JOSE CARLOS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTADORA

CONTROLE INTERNO

B 24

EDITAIS

Q U I N T A - F E I R A, 3 0 D E J A N E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 8 5

MUNICÍPIO DE JABOTI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2013

Página: 1 /

LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos PODER / ORGÃO

Cancelados

Em 31 de dezembro de 2012

Exercícios anteriores

Pagos

Incritos em 31 de dezembro de 2012

A Pagar

Cancelados

Pagos

A Pagar

LEGISLATIVO Município de Jaboti TOTAL

0,00

145.211,67

1.384,00

31.735,81

112.091,86

280.906,05

3.209,96

87.616,03

190.080,06

0,00

145.211,67

1.384,00

31.735,81

112.091,86

280.906,05

3.209,96

87.616,03

190.080,06

INST PREV SERVIDORES PUBL MUNIC JABOTI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013 Página: 1 /

LRF, Art. 53, inciso II - Anexo V

RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

Exercício atual até o Bimestre

No Bimestre

Exercício anterior até o Bimestre

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS(I)

660.000,00

0,00

302.812,26

604.812,88

RECEITAS CORRENTES

660.000,00

0,00

302.812,26

604.812,88

660.000,00

0,00

195.969,33

361.334,82

660.000,00

0,00

195.969,33

361.334,82

660.000,00

0,00

195.969,33

361.334,82

Contribuição do Servidor Inativo Civil

0,00

Contribuição de Pensionista Civil

0,00

41.126,80

193.885,39

Receita de Contribuições dos Segurados Pessoal Civil Contribuição do Servidor Ativo Civil

Outras Receitas de Contribuições Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias

0,00

Receitas de Valores Imobiliárias

0,00

41.126,80

193.885,39

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS

0,00

65.716,13

49.592,67

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

(-)DEDUÇÃO DA RECEITA

0,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

0,00

377.462,08

512.587,59

660.000,00

0,00

680.274,34

1.117.400,47

RECEITAS DE CAPITAL

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS(III)=(I+II)

DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IV)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

Exercício atual até o Bimestre

No Bimestre

Exercício anterior até o Bimestre

653.400,00

0,00

477.185,00

797.894,81

75.900,00

0,00

17.333,60

49.725,17

Despesas Correntes

72.600,00

0,00

17.333,60

49.725,17

Despesas de Capital

3.300,00

0,00

577.500,00

0,00

459.851,40

748.169,64

577.500,00

0,00

459.851,40

748.169,64

Aposentadorias

0,00

595.610,56

Pensões

0,00

152.559,08

577.500,00

0,00

459.851,40

0,00

Compensação Previdenciária da Aposentadoria entre o RPPS E O RGPS

0,00

Compensação Previdenciária de Pensões entre o RPPS e o RGPS

0,00

653.400,00

0,00

477.185,00

797.894,81

6.600,00

0,00

203.089,34

319.505,66

ADMINISTRAÇÃO

PREVIDÊNCIA Pessoal Civil

Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(V) TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS(VI)=(IV+V) RESULTADO PREVIDENCIÁRIA(VII)=(III-VI)

RECEITAS REALIZADAS APORTE DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO PREVISÃO INICIAL SERVIDOR TOTAL DOS APORTES DO RPPS

PREVISÃO ATUALIZADA

Exercício atual até o Bimestre

No Bimestre

Exercício anterior até o Bimestre

0,00

Recursos para Cobertura de Insuficiência Finaneira

0,00

Recursos para Formação de Reservas

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

Plano Financeiro

Plano Previdenciário

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

PREVISÃO ORCAMENTÁRIA 0,00

VALOR PERÍODO DE REFERÊNCIA BENS E DIREITOS DO RPPS

MÊS ANTERIROR

EXERCÍCIO

EXERCÍCIO ANTERIOR

Caixa

0,00

Bancos Conta Movimento

0,00

1.262.046,68

0,00

Investimentos Outros Bens e Direitos

LRF, Art. 53, inciso II - Anexo V

RECEITAS REALIZADAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPS

RECEITAS CORRENTES(VIII)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

Exercício atual até o Bimestre

No Bimestre

Exercício anterior até o Bimestre

0,00

377.462,08

512.587,59

0,00

377.462,08

512.587,59

0,00

295.271,92

464.625,08

0,00

295.271,92

464.625,08

Contribuição do Servidor Ativo Civil

0,00

295.271,92

464.625,08

Contribuição do Servidor Inativo Civil

0,00

Contribuição de Pensionista Civil

0,00

Para Cobertura de Déficit Atuarial

0,00

66.071,09

29.570,83

Em Regime de Débitos e Parcelamentos

0,00

16.119,07

18.391,68

Receita Patrimonial

0,00

Receita de Contribuições Patronal Pessoal Civil

Reforço na saúde garante resgate e atendimento de qualidade no Litoral AEN

Nesta temporada de verão, o Governo do Paraná reforçou o atendimento em hospitais e prontos-socorros do Litoral. A retaguarda organizada inclui a contratação de 6,4 mil plantões extras de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, além da ampliação do sistema de resgate e transporte médico com mais sete ambulâncias e um helicóptero. O secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, explica que o reforço é necessário, pois os serviços de saúde do Litoral não teriam condições de atender a demanda que cresce durante o verão. “Nosso litoral recebe cerca de dois milhões de pessoas ao longo de toda a temporada. Com isso, a tendência é que o número de emergências aumente e temos que estar preparados para atender a todos”, afirmou. O Hospital Regional do Litoral é a principal referência de atendimento para casos de urgência e emergência na região. Por conta do aumento na demanda, a unidade é a que recebe o maior número de plantões extras. Somente neste primeiro mês de Operação Verão, três mil atendimentos já foram realizados. Além do hospital regional, os profissionais contratados pelo Estado também reforçam o serviço do Samu e do Siate, das unidades de saúde da Ilha do Mel (Paranaguá), Guaraqueçaba, Antonina, Morretes, Pontal do Paraná, e dos prontos-socorros e hospitais de Guaratuba e Matinhos. APROVAÇÃO A esteticista Fernanda Pecorari, moradora de Londrina, aprovou o reforço nos serviços de saúde do Litoral. Ela passa férias com a família em Matinhos e teve que levar sua filha Maissa, de 6 anos, ao hospital da cidade para tratar uma virose. “Ela teve vômito e optamos por procurar um médico. Aqui no hospital tudo foi muito rápido e em menos de 30 minutos já tínhamos sido atendidas”, contou.

Receita de Contribuições

0,00

377.462,08

512.587,59

0,00

295.271,92

464.625,08

0,00

295.271,92

464.625,08

Contribuição do Servidor Ativo Civil

0,00

295.271,92

464.625,08

Contribuição do Servidor Inativo Civil

0,00

Contribuição de Pensionista Civil

Patronal Pessoal Civil

EDITAIS

Q U I N T A - F E I R A, 3 0 D E J A N E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 8 5 0,00

0,00

Para Cobertura de Déficit Atuarial

0,00

66.071,09

29.570,83

Em Regime de Débitos e Parcelamentos

0,00

16.119,07

18.391,68

Receita Patrimonial

0,00

Receitas Imobiliárias

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

Receita de Serviços

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

RECEITAS DE CAPITAL(IX)

0,00

Alienação de Bens

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

(-)DEDUÇÃO DA RECEITA(X)

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS(XI)=(VIII+IX-X)

0,00

377.462,08

512.587,59

B 25

DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DOTAÇÃO INICIAL

ADMINISTRAÇÃO(XII)

Exercício atual até o Bimestre

No Bimestre

Exercício anterior até o Bimestre

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS(XIII)=(XII)

0,00

MUNICÍPIO DE JABOTI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013

Página: 1 /

LRF, art 53, inciso III - Anexo VI

Proprietário de bovinos sacrificados por causa de tuberculose será indenizado

SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

Em 31/10/2013 (b)

Em 31/12/2012 (a)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

711.410,56

DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de caixa bruta

484.229,89

371.346,19

831.849,34

785.362,75

516.425,86

1.006.607,13

913.674,92

132,00

Demais haveres financeiros (-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

145.211,67

174.889,79

128.444,17

340.064,37

(311.398,00)

(301.132,86)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

0,00

458.800,86

331.958,41

312.678,90

(118.736,49)

(643.356,41)

(613.811,76)

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

Em 31/12/2013 (c)

520.451,34

PERÍODO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL

No bimestre (c-b)

RESULTADO NOMINAL

Jan a Dez (c-a)

29.544,65

(495.075,27)

VALOR CORRENTE

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

0,00

MUNICÍPIO DE JABOTI RELATÓRIO RESUMIDO DA EECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013 Página: 1 /

LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII RECEITAS REALIZADAS

Previsão atualizada

RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

Jan à Dez 2013

No Bimestre

Jan à Dez 2012

12.100.844,80

2.220.678,42

10.690.043,82

10.287.856,07

373.300,00

60.441,99

359.209,84

343.853,40

IPTU

84.700,00

4.332,78

85.102,70

58.102,38

ISS

66.600,00

16.141,31

50.775,76

58.439,26

ITBI

114.700,00

21.300,00

166.862,60

49.774,60

IRRF

53.400,00

16.718,76

25.806,12

48.246,95

Outras receitas tributárias

53.900,00

1.949,14

30.662,66

129.290,21

Receita tributária

(-)Deduções da receita tributária Receita de contribuição

0,00

78.300,00

9.037,19

55.121,25

59.282,95

Receita previdenciária

0,00

78.300,00

9.037,19

55.121,25

59.282,95

0,00

Receita patrimonial

19.416,80

10.760,72

40.279,13

50.068,54

(-)Aplicações financeiras

19.416,80

10.760,72

40.279,13

50.068,54

0,00

11.616.844,80

2.133.797,35

10.171.114,70

9.848.804,19

FPM

7.746.073,25

1.230.382,84

6.511.083,70

6.058.493,42

ICMS

1.558.500,00

358.115,58

1.694.269,15

1.476.123,10

501.970,00

27.467,28

156.741,43

866.062,56

CONTADORA 1.810.301,55

517.831,65

Outras receitas de contribuições (-)Deduções da receita de contribuições Receita patrimonial líquida

(-)Deduções da Receita patrimonial Transferências correntes

VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA

Convênios

PREFEITO MUNICIPAL Outras transferências correntes

LAUDERI APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA

Demais receitas correntes

JOSE CARLOS DA SILVA

CONTROLE INTERNO1.448.125,11 1.809.020,42

32.400,00

17.401,89

104.598,03

Dívida Ativa

10.200,00

8.707,27

29.569,70

1.994,58

Diversas receitas correntes

22.200,00

8.694,62

75.028,33

33.920,95

(-)Deduções das demais receitas correntes RECEITAS DE CAPITAL(II) Operações de crédito(III)

35.915,53

0,00

1.299.575,19

31.930,00

538.591,53

580.203,72

850.000,00

0,00

Amortizações de empréstimos (IV)

0,00

Alienação de ativos (V)

0,00

31.930,00

0,00

449.575,19

0,00

506.661,53

580.203,72

419.500,00

0,00

394.986,34

114.703,72

30.075,19

0,00

111.675,19

465.500,00

0,00

449.575,19

0,00

506.661,53

580.203,72

12.550.419,99

2.220.678,42

11.196.705,35

10.868.059,79

Transferências de capital Convênios Outras transferências de capital Outras receitas de capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI)

DESPESAS EMPENHADAS

Previsão atualizada

DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS CORRENTES (VIII)

Jan à Dez 2013

No Bimestre

Jan à Dez 2012

11.036.125,03

2.044.649,34

9.505.814,12

9.636.065,39

5.821.043,75

1.236.835,82

5.244.547,74

4.499.342,53

24.090,00

3.393,89

24.055,97

34.424,15

5.190.991,28

804.419,63

4.237.210,41

5.102.298,71

11.012.035,03

2.041.255,45

9.481.758,15

9.601.641,24

2.553.888,95

373.837,56

1.191.079,55

1.275.066,19

2.330.083,95

341.010,00

967.303,30

1.077.801,35

0,00

Concessão de empréstimos (II)

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado (III)

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

223.805,00

32.827,56

223.776,25

197.264,84

2.330.083,95

341.010,00

967.303,30

1.077.801,35

105.000,00

0,00

13.447.118,98

2.382.265,45

10.449.061,45

10.679.442,59

(896.698,99)

(161.587,03)

747.643,90

188.617,20

3.195.013,98

Pessoal e encargos sociais Juros e encargos da dívida (I) Outras despesas correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ()=(VIII-I) DESPESAS DE CAPITAL (I) Investimentos Inversões financeiras

Amortização da dívida (IV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (V)=(I-II-III-IV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII)=(+V+VI) RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

VALOR

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

0,00

VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA

LAUDERI APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA

JOSE CARLOS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTADORA

CONTROLE INTERNO

AEN

O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, assinou nesta quarta-feira (29), resolução que estabelece as regras para indenização aos produtores de bovinos e bubalinos que tiverem animais sacrificados por terem contraído tuberculose. A medida fortalece as iniciativas implementadas pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapar) para melhorar a qualidade do leite produzido no Paraná. De acordo com a resolução, já em vigor, o animal diagnosticado com tuberculose deverá ser sacrificado e o produtor será indenizado com recursos do Fundo de Equipamento Agropecuário (Feap), do Governo do Estado. O valor da indenização será calculado conforme fórmula que leva em conta o peso do animal e a média de preços da arroba do boi gordo coletado pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento. O sacrifício dos animais faz parte da estratégia adotada pela Secretaria da Agricultura para estimular a atividade leiteira no Paraná, tornando o Estado livre de zoonoses que prejudicam a qualidade do leite, como a tuberculose e brucelose. A medida foi adotada em comum acordo com os representantes dos produtores, através da Federação do Estado da Agricultura no Paraná (Faep) e do Sindicato da Indústria do Leite (Sindileite). EXAMES NEGATIVOS Os produtores terão de comprovar a ausência de tuberculose e brucelose de todo rebanho leiteiro e apresentar certificação de vacinação contra brucelose. Esses certificados devem ser entregues até 30 de maio de 2014. A partir de 1º de junho deste ano, somente poderão fornecer leite aos laticínios e agroindústrias os produtores que comprovarem os exames negativos para tuberculose

de todo o rebanho leiteiro, além do atestado de vacinação contra a brucelose. Os laticínios que não exigiram a documentação dos produtores também não poderão comercializar o leite, informou o diretor presidente da Adapar, Inácio Afonso Kroetz. De acordo com o secretário Ortigara, o maior beneficiado com as novas normas sanitárias que passam a vigorar no Estado, a partir deste ano, será o produtor de leite, que vai ganhar mais pelo produto entregue no laticínio, e também as indústrias, que ganharão novos mercados, inclusive podendo acessar o mercado externo de leite e derivados com produtos de mais qualidade. O secretário lembrou que o Estado já alcançou uma produção anual de 4 bilhões de litros de leite, a terceira maior do País. A tendência é ampliar ainda mais essa participação, como resultado das políticas públicas implementadas pela Seab para incentivar a pecuária leiteira no Paraná. “Agora, mais do que quantidade de leite precisamos ter qualidade para que produtores e indústrias tenham melhor remuneração com a conquista de novos mercados”, explicou. Para isso, a Secretaria da Agricultura e Adapar estarão atentas para que os produtores sigam as medidas de higiene e sanidade dos rebanhos recomendadas pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento e da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). “Quanto mais cedo o produtor aderir à essas normas, mais estará contribuindo para acessar um mercado mais valioso que paga mais por seus produtos”, disse Ortigara. PORTARIAS ADAPAR A resolução que dispõe sobre a indenização de proprietários de animais sacrificados com tuberculose atende ao Programa Estadual de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, executado pela Adapar. No final do ano passado, a Adapar editou três portarias que tornam mais rígidas as normas para fornecimento e recebimento de leite na indústria paranaense.

B 26

EDITAIS

Q U I N T A - F E I R A, 3 0 D E J A N E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 8 5

MUNICÍPIO DE JABOTI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2013 Página: 1 /

Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

RECEITAS DE ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

No bimestre 1 - RECEITA DE IMPOSTOS

% (c)=(b/a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

282.000,00

330.300,00

67.237,84

358.846,15

108,64

1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

88.400,00

95.600,00

13.077,77

115.401,67

120,71

1.1.1 - IPTU

84.700,00

4.332,78

85.102,70

100,48

1.1.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IPTU

700,00

37,72

729,27

104,18

3.000,00

10.200,00

8.707,27

29.569,70

289,90

1.1.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IPTU

0,00

1.1.5 - ( - ) Deduções da receita do IPTU

0,00

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

73.600,00

114.700,00

21.300,00

166.862,60

145,48

1.2.1 - ITBI

73.600,00

114.700,00

21.300,00

166.862,60

145,48

1.2.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITBI

0,00

1.2.3 - Dívida ativa do ITBI

0,00

1.2.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITBI

0,00

1.1.3 - Dívida ativa do IPTU

1.2.5 - ( - ) Deduções da receita do ITBI

0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

66.600,00

16.141,31

50.775,76

76,24

1.3.1 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

66.600,00

16.141,31

50.775,76

76,24

1.3.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ISS

0,00

1.3.3 - Dívida ativa do ISS

0,00

1.3.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS

0,00

1.3.5 - ( - ) Deduções da receita do ISS

0,00

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

53.400,00

16.718,76

25.806,12

48,33

1.4.1 - IRRF

53.400,00

16.718,76

25.806,12

48,33

1.4.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IRRF

0,00

1.4.3 - Dívida ativa do IRRF

0,00

1.4.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF

0,00

1.4.5 - ( - ) Deduções da receita do IRRF

0,00

1.5 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - ITR

0,00

1.5.1 - ITR

0,00

1.5.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITR

0,00

1.5.3 - Dívida ativa do ITR

0,00

1.5.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR

0,00

1.5.5 - ( - ) Deduções da receita do ITR

0,00

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

8.523.645,00

9.825.218,25

1.902.631,21

8.758.379,71

89,14

2.1 - Cota-parte FPM

6.730.345,00

7.976.418,25

1.519.404,14

6.800.105,00

85,25

2.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'

6.500.000,00

7.746.073,25

1.230.382,84

6.511.083,70

84,06

2.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd'

230.345,00

289.021,30

125,47 108,71

2.2 - Cota-parte ICMS

1.503.000,00

1.558.500,00

358.115,58

1.694.269,15

2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996

17.000,00

2.650,80

15.904,79

93,56

2.4 - Cota-parte IPI-Exportação

26.300,00

5.404,38

27.248,39

103,61

2.5 - Cota-parte ITR 2.6 - Cota-parte IPVA 2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %) 3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

500,00

65,52

12.264,83

2.452,97

246.500,00

16.990,79

208.587,55

84,62

0,00

8.805.645,00

10.155.518,25

1.969.869,05

9.117.225,86

89,78

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

No bimestre 4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

% (c)=(b/a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

0,00

5.500,00

895,74

3.258,09

5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

141.700,00

157.250,00

20.874,33

138.981,76

88,38

5.1 - Transferências do salário-educação

121.200,00

11.199,21

122.306,66

100,91

20.500,00

36.050,00

9.675,12

16.675,10

46,26

0,00

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

151.900,00

177.900,00

28.254,86

160.193,18

90,05

6.1 - Transferências de convênios

151.150,00

176.150,00

27.467,28

156.741,43

88,98

750,00

1.750,00

787,58

3.451,75

197,24

7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

293.600,00

340.650,00

50.024,93

302.433,03

88,78

5.2 - Outras transferências do FNDE 5.3 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE

6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

59,24

Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

% (c)=(b/a)

RECEITAS REALIZADAS No bimestre

Até bimestre (b)

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

1.658.660,00

322.721,85

1.693.870,90

102,12

10.1 - Cota-parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)

1.300.000,00

246.076,52

1.302.216,42

100,17

300.600,00

71.623,08

338.853,63

112,73

10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

3.400,00

530,16

3.180,95

93,56

10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

5.260,00

1.080,85

5.449,59

103,60

100,00

13,10

2.452,90

10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

10.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)

49.300,00

3.398,14

41.717,41

84,62

11 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB

10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

1.200.000,00

1.311.500,00

267.059,01

1.347.086,81

102,71

11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB

1.200.000,00

1.311.500,00

266.294,80

1.342.731,85

102,38

11.2 - Complementação da união ao FUNDEB

0,00

11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

764,21

4.354,96

0,00

(458.660,00)

(347.160,00)

(56.427,05)

(351.139,05)

101,15

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

(351.139,05)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

No bimestre 13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

% (f)=(e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até bimestre (e)

720.000,00

795.500,00

193.664,92

777.149,69

97,69

0,00

13.2 - Com ensino fundamental

720.000,00

795.500,00

193.664,92

777.149,69

97,69

14 - OUTRAS DESPESAS

480.000,00

531.200,00

128.397,51

528.500,46

99,49

13.1 - Com educação infantil

14.1 - Com educação infantil 14.2 - Com ensino fundamental 15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

0,00

480.000,00

531.200,00

128.397,51

528.500,46

99,49

1.200.000,00

1.326.700,00

322.062,43

1.305.650,15

98,41

Crédito imobiliário da caixa atinge r$ 134,9 bi em 2013 No Paraná o investimento em habitação totalizou cerca de R$ 10 bilhões DA ASSESSORIA

A Caixa Econômica Federal atingiu, em 2013, R$ 134,9 bilhões em contratações do crédito imobiliário. O volume ultrapassou a previsão de R$ 130 bilhões para o ano. A quantidade de financiamentos também superou a média dos anos anteriores. Em 2013, o número de contratos foi superior a 1,9 milhão, enquanto em 2012, foram firmados 1,2 milhão. Nos últimos três anos, foram mais de R$ 300 bilhões em crédito para compra da casa própria concedidos somente pelo banco. O Minha Casa Minha Vida (MCMV ) encerrou o ano com 3 milhões e 240 mil unidades contratadas, desde o lançamento do programa. Deste total, 2 milhões e 240 mil moradias foram pelo MCMV2. Somente em 2013, foram contratadas 900 mil unidades. Para o vice-presidente de Habitação da CAIXA, José Urbano Duarte, o recorde histórico no financiamento a casa própria se deve a melhoria das condições para que os brasileiros adquiram um imóvel. “A estabilidade econômica somada ao aumento da renda e melhores condições de financiamento - taxas de juros menores, prazos maiores, além de maior simplicidade operacional - tem permitido um maior acesso ao credito para compra do imóvel desejado. Para 2014, a previsão é de que o crédito imobiliário continue crescendo, devendo ficar entre 10 e 20% maior do que no ano passado", destaca o vice-presidente. Do montante aplicado no último ano, 65% foi destinado à aquisição de imóveis novos e 35% para imóveis usados. No total, foram R$ 61,64 bilhões em aplicações com recursos da poupança (SBPE), mais de 50% de tudo o que foi feito no mercado, R$ 41,22 bilhões pelas linhas que utilizam recursos do FGTS e R$ 20,47 bilhões de recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) e demais fontes somaram R$ 11,57 bilhões. Os financiamentos para aquisição ou construção de imóveis individuais corresponderam a R$ 79,12 bilhões e os financiamentos para a produção de imóveis atingiram R$ 55,83 bilhões. O financiamento direto à produção vem apresentando crescimento significativo nos últimos anos, saindo de 14% do total do crédito imobiliário do banco, em 2007, para 41% do total aplicado em 2013.

INICIAL

ATUALIZADA (d)

(f)=(e/d) No bimestre

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

720.000,00

13.1 - Com educação infantil

795.500,00

EDITAIS

193.664,92

Até bimestre (e) 777.149,69

97,69

0,00

13.2 - Com ensino fundamental

720.000,00

795.500,00

193.664,92

777.149,69

97,69

14 - OUTRAS DESPESAS

480.000,00

531.200,00

128.397,51

528.500,46

99,49

0,00

Q U I N T A - F E I R A, 3 0 D E J A N E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 8 5

14.1 - Com educação infantil 14.2 - Com ensino fundamental 15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

480.000,00

531.200,00

128.397,51

528.500,46

99,49

1.200.000,00

1.326.700,00

322.062,43

1.305.650,15

98,41

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

1.336,19

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)

1.336,19

19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18) / (11) X 100)%

B 27 Dívida Pública Federal bate recorde e fecha 2013 em R$ 2,123 tri

57,59

DAS AGÊNCIAS CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

(2.456,36)

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

(2.456,36)

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

No bimestre 22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)

2.201.411,25

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

2.538.879,56

492.467,26

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL

23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

Até bimestre (b) 2.279.306,46

89,78

% (f)=(e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS No bimestre

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

% (c)=(b/a)

RECEITAS REALIZADAS

Até bimestre (e)

72.400,00

6.661,48

41.903,39

57,88

0,00

72.400,00

6.661,48

41.903,39

57,88

24 - ENSINO FUNDAMENTAL

1.671.851,25

1.808.151,25

407.282,69

1.625.613,40

89,90

24.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

1.200.000,00

1.326.700,00

322.062,43

1.305.650,15

98,41

471.851,25

481.451,25

85.220,26

319.963,25

66,46 0,00

24.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 25 - ENSINO MÉDIO

0,00

19.000,00

0,00

28 - OUTRAS

1.763.251,25

1.899.551,25

413.944,17

1.667.516,79

87,78

29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

3.526.502,50

3.799.102,50

827.888,34

3.335.033,58

87,78

26 - ENSINO SUPERIOR 27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

Valor

30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB

(351.139,05)

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇAO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR

0,00

32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

4.354,96

33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

(2.456,36)

34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

518,13

35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

(348.722,32)

38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24-37)

2.016.239,11

39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100 %

22,11

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

No bimestre 40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO

% (f)=(e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até bimestre (e)

0,00

121.200,00

38.858,54

88.264,30

72,83

0,00

43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

172.400,00

193.211,67

57.279,51

186.973,58

96,77

44 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARA FINAN DO ENSINO

293.600,00

314.411,67

96.138,05

275.237,88

87,54

3.820.102,50

4.113.514,17

924.026,39

3.610.271,46

87,77

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

SALDO ATÉ BIMESTRE

CANCELADOS EM 2013 (g)

5.924,77

0,00

Valor

47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2012

3.938,44

48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

1.342.731,85

49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

1.306.219,23

50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

4.354,96

51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

44.806,02

VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA

LAUDERI APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA

JOSE CARLOS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTADORA

CONTROLE INTERNO

Influenciada pelas emissões para ajudar bancos oficiais, a Dívida Pública Federal (DPF) cresceu 5,8% em 2013 e fechou o ano em nível recorde. De acordo com dados divulgados hoje (29) pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, a DPF fechou o mês passado em R$ 2,123 trilhões, com alta de R$ 11,6 bilhões em relação ao estoque registrado no fim de 2012. Apenas em relação a novembro, o aumento correspondeu a 2,58%. Em dezembro, a dívida pública mobiliária – em títulos públicos – interna subiu 2,83%, passando de R$ 1,972 trilhão em novembro para R$ 2,028 trilhões no mês passado. Isso ocorreu porque, em dezembro, o Tesouro emitiu R$ 37,2 bilhões em títulos a mais do que resgatou. Além disso, reconheceu R$ 18,75 bilhões em juros. O reconhecimento ocorre porque a correção que o Tesouro se compromete a pagar aos investidores é incorporada gradualmente ao valor devido. A dívida pública externa, no entanto, caminhou na direção oposta e caiu 2,61% de novembro para dezembro, de R$ 97,22 bilhões para R$ 94,68 bilhões. A queda ocorreu apesar da alta de 0,76% do dólar no mês passado. Esse foi o terceiro mês consecutivo em que a DPF ultrapassou o nível de R$ 2 trilhões. Em dezembro do ano passado, o estoque havia ficado acima desse valor, mas caiu nos meses seguintes e oscilou em torno de R$ 1,9 trilhão durante boa parte do ano. Mesmo assim, o estoque da Dívida Pública Federal encerrou 2013 dentro da faixa de R$ 2,1 trilhões a R$ 2,24 trilhões estabelecida pelo Plano Anual de Financiamento (PAF). As emissões de títulos públicos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e para a Caixa Econômica Federal foram o principal fator para a alta da DPF no acumulado do ano, representando impacto de R$ 56,4 bilhões no endividamento do governo, dos quais R$ 25 bilhões foram emitidos para o BNDES em dezembro. Os papéis reforçam o capital das instituições financeiras e permitem que os bancos emprestem mais. Desde julho, o Tesouro também passou a emitir títulos públicos para financiar o desconto médio de 20% nas tarifas de energia, em emissões que somaram R$ 7,86 bilhões em 2013. O dinheiro vai para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que compensa as concessionárias do setor elétrico. No mês passado, no entanto, não ocorreram emissões diretas para bancos oficiais nem para a CDE.

B 28

EDITAIS

Q U I N T A - F E I R A, 3 0 D E J A N E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 8 5

MUNICÍPIO DE JABOTI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013 Página: 1 /

LRF, Art. 53, § 1º, Inciso III - Anexo XIV RECEITAS

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

(a)

(b)

SALDO A REALIZAR (a - b)

RECEITA DE CAPITAL

0,00

31.930,00

(31.930,00)

ALIENAÇÃO DE ATIVOS

0,00

31.930,00

(31.930,00)

Alienação de Bens Móveis

0,00

31.930,00

(31.930,00)

Alienação de Bens Móveis

0,00

31.930,00

(31.930,00)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

(c)

(d)

TOTAL

DESPESAS Despesas de Capital

SALDO A REALIZAR (c - d)

0,00

Investimentos

0,00

Inversões Financeiras

0,00

Amortização da Dívida

0,00

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

TOTAL

SALDO FINANCEIRO APLICAR

EXERCÍCIO ANTERIOR

DO EXERCÍCIO

SALDO ATUAL

(e)

(f)

(e + f)

1,84

31.930,00

31.931,84

VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA

LAUDERI APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA

JOSE CARLOS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTADORA

CONTROLE INTERNO

MUNICÍPIO DE JABOTI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página: 1 / 2

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013 ADCT. Art. 77 - Anexo XVI

RECEITAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)

Previsão inicial

RECEITAS REALIZADAS Até o bimestre (b)

% (b/a)

8.575.300,00

9.925.173,25

8.828.204,56

88,95

278.300,00

319.400,00

328.547,18

102,86

278.300,00

319.400,00

328.547,18

102,86

0,00

3.700,00

10.900,00

30.298,97

277,97

3.700,00

10.900,00

30.298,97

277,97

0,00

Impostos líquidos Impostos (-)Deduções da Receita de Impostos Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos líquidos Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos (-)Deduções da Receita de Multas, Juros e Dívida Ativa dos Impostos Receitas de transferências constitucionais e legais

Previsão atualizada (a)

8.293.300,00

9.594.873,25

8.469.358,41

88,27

Da união

6.517.500,00

7.763.573,25

6.539.253,32

84,23

Do estado

1.775.800,00

1.831.300,00

1.930.105,09

105,40

1.019.445,00

1.368.877,38

1.214.752,99

88,74

Da união para o município

968.945,00

1.176.036,11

1.037.011,72

88,18

Do estado para o município

50.500,00

192.841,27

177.741,27

92,17

Demais municípios para o município

0,00

Outras receitas do SUS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS(II)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE(III)

0,00

905.255,00

2.125.786,16

1.225.956,93

57,67

2.563.915,00

3.784.446,16

2.919.827,83

77,15

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS LÍQUIDAS Outras Receitas Orçamentárias (-)Deduções de Outras Receitas Orçamentárias (-)Dedução Para o Fundeb TOTAL

0,00

1.658.660,00

1.693.870,90

102,12

10.500.000,00

13.419.836,79

11.268.914,48

83,97

Dotação inicial

Dotação atualizada

DESPESAS EXECUTADAS DESPESAS COM SAÚDE

DESPESAS CORRENTES Pessoal e encargos sociais

Liquidadas até o Inscritas em restos a pagar bimestre (d) não processados (d)

% (d/c)

2.949.445,00

3.821.450,94

3.463.178,60

18.052,65

90,62

1.273.785,00

1.653.375,00

1.622.977,01

0,00

98,16

Juros e encargos da dívida

0,00

Outras despesas correntes

1.675.660,00

2.168.075,94

1.840.201,59

18.052,65

84,88

103.895,00

383.655,56

267.887,89

0,00

69,83

103.895,00

383.655,56

267.887,89

0,00

69,83

Inversões financeiras

0,00

Amortização da dívida

0,00

18.052,65

88,73

DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

3.053.340,00

TOTAL

4.205.106,50

3.731.066,49

DESPESAS EXECUTADAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

Dotação inicial

% (e/V)

4.205.106,50

3.731.066,49

18.052,65

100,00

0,00

1.023.644,00

1.803.297,93

1.444.739,63

13.681,38

38,54

773.245,00

1.253.957,43

1.171.726,35

13.649,98

31,25

Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS Recursos de operações de crédito Outros recursos

0,00

250.400,00

549.341,50

273.014,28

31,40

7,28 0,00 61,28

0,00

2.029.696,00

2.401.808,57

2.286.326,86

4.371,27

(-)RESTO A PAGAR INSCRITOS SEM DISPONIBILIZADE DE RECURSOS TOTAL

Liquidadas até o Inscritas em restos a pagar bimestre (e) não processados (e)

3.053.340,00

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (-)DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

Dotação atualizada

RESTOS A PAGAR CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL [(V - VI) / I]

Inscritos em 0,00

Cancelados em 0,00

25,95

Aval de cooperativas e associações vai substituir seguro em crédito para taxistas AEN

O governador Beto Richa recebeu um grupo de taxistas nesta terça-feira (28), em Curitiba, e anunciou que os taxistas profissionais que atuam em associações e cooperativas de táxi não precisarão mais contratar um seguro automotivo de bancos ou seguradoras para ter acesso à linha de crédito Banco do Empreendedor Taxistas, da Fomento Paraná. “Atendemos a um pedido dos taxistas que atuam em cooperativas e associações de profissionais de todo o Paraná”, afirmou Richa no encontro, realizado no Palácio Iguaçu, com a participação de 25 representantes de associações e cooperativas que atuam em Curitiba e Região Metropolitana, e com o vereador curitibano Jairo Marcelino. “Reafirmamos a nossa disposição em atender as demandas trazidas por eles e promover melhores condições de trabalho”, disse o governador. O presidente da Fomento Paraná, Juraci Barbosa, explicou que a operação será feita por meio do aval das cooperativas (interveniente anuente do contrato), o que trará muitos benefícios à categoria. Segundo ele, até o momento, o acesso às linhas de crédito da instituição era permitido somente com a contratação de seguro veicular total, de acordo com as normas do Banco Central. “Esta exigência dificultava a contratação do crédito pelos taxistas, porque eles têm um modelo de rateio de sinistros organizado e funcional nas próprias cooperativas. Realizamos um estudo, a pedido do governador Beto Richa, solicitado pelas cooperativas, e encontramos uma forma legal, aceita pelas normas bancárias e com a concordância das entidades para atender a esta reivindicação”, destacou o presidente da Fomento.

B 29

EDITAIS

Q U I N T A - F E I R A, 3 0 D E J A N E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 8 5

MUNICÍPIO DE JABOTI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página: 2 / 2

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013 ADCT. Art. 77 - Anexo XVI DESPESAS EXECUTADAS DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

Dotação inicial

Atenção básica Assistência hospitalar e ambulatorial

Vigilância epidemiológica

Inscritas em restos a pagar não processados (g)

% (g/total g)

4.022.141,60

3.564.620,13

14.855,55

95,54

32.100,00

56.869,90

49.227,65

2.623,10

1,32

0,00

44.100,00

106.150,00

99.756,91

574,00

2,67

4.545,00

19.945,00

17.461,80

0,00

0,47

0,00

0,00 0,00 100,00

Alimentação e nutrição

0,00

3.053.340,00

4.205.106,50

3.731.066,49

18.052,65

Outras subfunções TOTAL

Liquidadas até o bimestre (g)

2.972.595,00

Suporte profilático e terapêutico Vigilância sanitária

Dotação atualizada

VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA

LAUDERI APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA

JOSE CARLOS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTADORA

CONTROLE INTERNO

MUNICÍPIO DE JABOTI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013 Página: 1 /

LRF, Art. 48 - Anexo XVII BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

No Bimestre

Até o Bimestre

Previsão Inicial da Receita

0,00

10.500.000,00

Previsão Atualizada da Receita

0,00

13.419.836,79

Receitas Realizadas

2.263.369,14

11.268.914,48

Déficit Orçamentário

(27.727,11)

0,00

10.500.000,00

0,00

13.695.013,98

Despesas Empenhadas

2.418.486,90

10.696.893,67

Despesas Liquidadas

2.291.096,25

10.341.574,01

0,00

572.020,81

0,00

Saldos de Exercícios Anteriores Dotação Inicial

3.195.013,98

Créditos Adicionais Dotação Atualizada

Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

No Bimestre

Até o Bimestre

Despesas Empenhadas

2.418.486,90

10.696.893,67

Despesas Liquidadas

2.291.096,25

10.341.574,01

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

No Bimestre

Até o Bimestre 2.231.439,14

Receita Corrente Líquida RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

10.730.322,95

No Bimestre

Até o Bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (IV - V) RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)

Resultado apurado até o bimestre (b)

% em relação a meta (b/a)

Resultado Nominal

0,00

(495.075,27)

0,00 %

Resultado Primário

0,00

747.643,90

0,00 %

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento até o bimestre

Pagamento até o bimestre

Saldo

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo

0,00

145.211,67

1.384,00

31.735,81

112.091,86

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

0,00

280.906,05

3.209,96

87.616,03

190.080,06

426.117,72

4.593,96

119.351,84

302.171,92

% Mínimo a aplicar no exercício

% Aplicado até o bimestre

2.016.239,11

25% / 18%

22,11 %

777.149,69

60%

57,59 %

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Limites constitucionais anuais

Valor apurado até o bimestre

Saldo a realizar

Receita de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício em Referência

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (IV - V) RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor apurado até o bimestre

Saldo a realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Valor apurado até o bimestre 2.290.698,13

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Limites constitucionais anuais % Mínimo a aplicar no exercício

% Aplicado até o bimestre

15%

Valor apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas/RCL ( % )

VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA

LAUDERI APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA

JOSE CARLOS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTADORA

CONTROLE INTERNO

25,95 %

Planteq forma trabalhadores do ramo alimentício em Assaí AEN A Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SETS), por meio do Plano Territorial de Qualificação (Planteq) qualificou 12 trabalhadores do setor alimentício de Assaí, no Norte do Paraná. Os trabalhadores foram qualificados para atuar como açougueiros por concluíram curso realizado também em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Prefeitura de Assaí. O secretário estadual do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli destacou a importância da qualificação profissional para os trabalhadores do setor alimentício. Para ele, além dos conceitos básicos da profissão, o açougueiro também tem de primar pela higiene e qualidade dos produtos ofertados ao consumidor. Emocionado, o secretário do Trabalho relembrou sua infância, quando ainda morava em Londrina, junto do pai, que era açougueiro. “Eu tenho muito orgulho em dizer que sou filho de um açougueiro. O diferencial dessa profissão é a inteligência e vontade de trabalhar e,ainda assim, cuidar da higiene do local do trabalho e da conservação dos produtos oferecidos ao consumidor”, observa. Romanelli acrescenta que, por isso, a qualificação profissional é extremamente importante para os trabalhadores do setor. “A qualificação é importante não somente para o trabalhador, mas também para os empresários, que têm a garantia de que estão contratando mão de obra competente e qualificada para a função”, afirma. O prefeito Luiz Alberto Vicente, o Luiz Mestiço lembrou dos esforços conjuntos entre a Prefeitura de Assaí, Câmara de Vereadores e Governo do Paraná para gerar emprego e aumentar a renda do trabalhador local. “Muitos trabalhadores tiveram a oportunidade de se qualificar para o mercado de trabalho e a nossa meta é lutar para que esses trabalhadores possam permanecer aqui mesmo no município, trabalhando digna e honestamente para sustentar a família” , enfatiza o prefeito. Também participaram da solenidade o ex-prefeito Michel Angelo (Tuti) Bomtempo; o chefe do Escritório Regional da SETS, Silvio Cunha; a gerente executiva do Senac, Roseli de Fátima Casasanta Bidoia; o presidente da Câmara Municipal, vereador Amarildo Correia e o gerente da Agência do Trabalhador de Assaí, Amancio Nemoto. Determinação — Aos 47 anos, Mara Nicodemos da Silva decidiu matricular-se no curso de Açougueiro oferecido por meio do Planteq aos trabalhadores de Assaí. No entanto, ela não continha um dos critérios básicos para matricular-se no curso,que é referente à qualificação educacional. “Não me dei por vencida. Depois de muito tempo fora da sala de aula, voltei a estudar para poder frequentar o curso oferecido na Agência do Trabalhador”, explica a estudante. Ela é um dos inúmeros exemplos de trabalhadores que voltaram a estudar para poder concluir um curso de qualificação e, dessa forma, voltar ao mercado de trabalho. “Eu tenho fé em Deus de que eu vou conseguir uma vaga para trabalhar. Sou brasileira.

Q U I N T A - F E I R A, 3 0 D E J A N E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 8 5

B 30

EDITAIS

Município de Jaboti DEMONSTRATIVO das Parcerias Público-Privadas ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Dezembro de 2013 / Bimestre Novembro - Dezembro

LRF, Art. 48 - Anexo XVII BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

No Bimestre

Até o Bimestre

Previsão Inicial da Receita

0,00

10.500.000,00

Previsão Atualizada da Receita

0,00

13.419.836,79

Receitas Realizadas

2.263.369,14

11.268.914,48

Déficit Orçamentário

(27.727,11)

0,00

10.500.000,00

0,00

13.695.013,98

Despesas Empenhadas

2.418.486,90

10.696.893,67

Despesas Liquidadas

2.291.096,25

10.341.574,01

0,00

572.020,81

0,00

Saldos de Exercícios Anteriores Dotação Inicial

3.195.013,98

Créditos Adicionais Dotação Atualizada

Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

No Bimestre

Até o Bimestre

Despesas Empenhadas

2.418.486,90

10.696.893,67

Despesas Liquidadas

2.291.096,25

10.341.574,01

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

No Bimestre

Até o Bimestre 2.231.439,14

Receita Corrente Líquida RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

10.730.322,95

No Bimestre

Até o Bimestre

O MUNICÍPIO DE JABOTI/ PR NÃO POSSUI PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

Estado destina mais R$ 14,6 milhões para ações e obras em 14 municípios

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

AEN

Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (IV - V) RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)

Resultado apurado até o bimestre (b)

% em relação a meta (b/a)

Resultado Nominal

0,00

(495.075,27)

0,00 %

Resultado Primário

0,00

747.643,90

0,00 %

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento até o bimestre

Pagamento até o bimestre

Saldo

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo

0,00

145.211,67

1.384,00

31.735,81

112.091,86

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

0,00

280.906,05

3.209,96

87.616,03

190.080,06

426.117,72

4.593,96

119.351,84

302.171,92

Limites constitucionais anuais

Valor apurado até o bimestre

Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

% Aplicado até o bimestre

2.016.239,11

25% / 18%

22,11 %

777.149,69

60%

57,59 %

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

% Mínimo a aplicar no exercício

Valor apurado até o bimestre

Saldo a realizar

Receita de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício em Referência

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Valor apurado até o bimestre

Saldo a realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Valor apurado até o bimestre 2.290.698,13

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Limites constitucionais anuais % Mínimo a aplicar no exercício

% Aplicado até o bimestre

15%

25,95 %

Valor apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas/RCL ( % )

A população de 14 municípios, de seis Regiões do Paraná, será beneficiada com obras e ações de melhoria urbana que somam um total de mais de R$ 14,6 milhões. São recursos do Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM), do Sistema de Financiamento às Ações Municipais (SFM) e do Programa de Apoio à Aquisição de Máquinas e Equipamentos Rodoviários para as Prefeituras (Promap). Nesta quarta-feira (29), o secretário estadual do Desenvolvimento Urbano, Ratinho Junior, esteve em Quedas do Iguaçu e Goioerê, para assinar autorização de licitação e homologação de recursos oriundos do PAM, que somam R$ 3,671 milhões. A maior parte deste montante (R$ 3,4 milhões) é a fundo perdido, destinado a projetos definidos como prioritários pela própria população dos municípios. Pelo Sistema de Financiamento às Ações Municipais são R$ 7,911 milhões para diferentes obras e ações. Outros R$ 3,1 milhões são do Promap.

WENCESLAU BRAZ PORTARIA nº. 030/2014

PORTARIA nº. 032/2014

O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal deCOSTA Wenceslau VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA LAUDERI APARECIDA DE OLIVEIRA JOSE CARLOS DA SILVA Braz Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e PREFEITO MUNICIPAL CONTADORA CONTROLE INTERNO RESOLVE: RESOLVE:

Artigo 1º - Ficam designados os Médicos Dr. JOSÉ LÁZARO FERRAZ – CRM n° 6.720, portador da Cédula de Identidade RG sob o n°. 798.464 SSP/PR e Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/MF) sob o n°. 359.476.759-00 e Dr. WALTER KIYOSHI IAMAMOTO, – CRM n° 22.428, portador da Cédula de Identidade RG sob o n°. 15.290.976-X SSP/SP e Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/MF) sob o n°. 171.300.598-00, para executarem os “Exames Médicos Admissionais” previstos nos artigos 114 a 118 do Edital Geral nº. 001/2010 – PMWB que abriu o Concurso Público para Provimento e Cargos de Empregados Públicos Municipais do Quadro de Cargos Temporários dos “Programas Saúde da Família” e “Clínica da Mulher e da Criança” da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 29 de janeiro de 2014. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

PORTARIA nº. 031/2014 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - CONCEDER a pedido, a Licença Especial de 03 meses (90 dias), ao Senhor MIGUEL CYRINO DA SILVA, na função de OPERÁRIO, portador do RG: nº. 3.058.371-0 e CPF nº. 451.670.109-00, nos termos do Artigo 94 da Lei Municipal nº. 770/93 de 16/01/1993, a partir de 03 de Fevereiro de 2014 a 03 de Maio de 2014, referente ao período aquisitivo 1999/2004. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 29 de janeiro de 2014. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

Artigo 1º - CONCEDER a pedido, a Licença Especial de 03 meses (90 dias), ao Senhor MARLOS ROBERTO DOS SANTOS, na função de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, portador do RG: nº. 6.115.659-3 e CPF nº. 830.654.669-53, nos termos do Artigo 94 da Lei Municipal nº. 770/93 de 16/01/1993, a partir de 03 de Fevereiro de 2014 a 03 de Maio de 2014, referente ao período aquisitivo 1994/1999. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 29 de Janeiro de 2014 ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

JUNDIAÍ DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL Estado do Paraná AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2014 O Município de Jundiaí do Sul, Paraná, torna público através deste Edital, a abertura para recebimento da documentação dos interessados em prestar Prestação de serviços especializado na Categoria de Médico Clinico Geral sob regime de plantão de 12 horas diárias, no período de segunda à sexta-feira das 19:00 hrs às 07:00 hrs, Atendimento médico sob regime de plantões de 24 horas, nos sábados e nos domingos e feriados das 07:00 hrs de um dia às 07:00 horas, os plantões serão determinados conforme escala do Departamento Municipal de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 171 de 29 de agosto de 2002, Lei Municipal nº 427/2013, que autoriza readequação dos vencimentos dos cargos de médico, dos plantões de 12(doze) e 24(vinte e quatro) horas, publicada em 27 de março de 2013 e da outras providências e pela Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. A documentação completa do Edital de Credenciamento se encontra à disposição dos interessados, podendo ser retirado gratuitamente junto a Comissão Permanente de Licitação. Contato pelo fone: (43) 3626-1490. Local: Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul, Praça Pio X, nº. 260, Centro, Jundiaí do Sul – PR. Os envelopes deverão ser entregues na sede da Prefeitura até o dia 14 de fevereiro de 2014, até as 09:30 horas para protocolo, iniciando-se o julgamento às 10:10 horas do mesmo dia. Jundiaí do Sul - PR, 29 de janeiro de 2014 Joana D’Arc Guimaraes da Silva Presidente da Comissão de Licitação