FOLHA EXTRA ED 1085 D

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PÁGINA: 1 DE 2 TÁVORA 29/01/2014JOAQUIM 15:48 Municipal de Joaquim Tavora -- PR Prefeitura Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Relatório Resumido da Execução Orçamentária de Alienação de Ativose eAplicação Aplicação dosdos Recursos DemonstrativoDemonstrativo da ReceitadadeReceita Alienação de Ativos Recursos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

LRF, art.53, § 1º, Inciso I Anexo IX

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS TOTAL

ATUALIZADA

RECEITAS

-

-

-

-

-

-

-

-

Até o Bimestre INSCRITAS EM DESPESAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS DE CAPITAL

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(I-II)

PROCESSADOS (f) -

-

INVESTIMENTOS

-

-

-

INVERSÕES FINANCEIRAS

-

-

-

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

-

-

-

-

-

-

Regime Geral da Previdência Social

-

-

-

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

-

-

-

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

-

TOTAL

-

(e)

(f)

(g)=(d)-(e+f)

3.229.296,62

1.888.832,78

1.141,00

1.339.322,84

3.229.296,62

1.888.832,78

1.141,00

1.339.322,84

-1.026.467,13

-2.202.829,49

-3.229.296,62

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 28/Jan/2014, 14h e 34m. ¹

(g)=(d)-(e+f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) -

SALDO NÃO EXECUTADO

(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

EXECUTAR

PAGAR NÃO

DESPESAS DE CAPITAL

RESTOS A PAGAR NÃO

(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte

SALDO A

RESTOS A

(e)

LIQUIDADAS

PROCESSADOS

INSCRITAS EM

ATUALIZADA

(d)

-863.506,65

DESPESAS EXECUTADAS

(d)

Até o Bimestre LIQUIDADAS

(c)=(a-b) 863.506,65

-

(c)=(a-b)

-

DOTAÇÃO

REALIZADO

(b)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)

DESPESAS EXECUTADAS DESPESAS

REALIZADAS

(a)

REALIZAR (b)

SALDO NÃO

Até o Bimestre

SALDO A

ATUALIZADA (a)

R$ 1,00 RECEITAS

PREVISÃO

R$ 1,00

LRF, Art.53, § 1º, inciso III - Anexo XI PREVISÃO

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Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2013/Bimestre Novembro-Dezembro

Janeiro a Dezembro/2013

RECEITAS

D1

EDITAIS

Q U I N T A - F E I R A, 3 0 D E J A N E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 8 5

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em

-

restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.

-

PÁGINA: 1 DE 10 29/01/2014 15:51

-

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

-

-

-

Janeiro a Dezembro 2013/Bimestre Novembro-Dezembro

2012

2013

(h)

(i)=(b)-(e+f)

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

(j)=(h+i)

-

RECEITAS

-

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 28/Jan/2014, 14h e 35m.

FONTE:somente PRONIM RFas- Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 28/Jan/2014, 14h eNo 35m.encerramento do exercício, Nota: Durante o exercício, despesas liquidadas são consideradas executadas.

Nota: Durante o exercício, somente as despesas são consideradas executadas.

No encerramento do exercício,Dessa as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não liquidadas processados são também consideradas executadas. forma, para maior transparência, despesas executadas segregadas as despesas nãoasliquidadas inscritas em restos aestão pagar não processados em: são também consideradas executadas. Dessa a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento exercício,maspor do art.

35,em inciso Leinão 4.320/64. b) Despesasdoempenhadas nãoforça liquidadas, inscritas RestosIIada Pagar processados, consideradas

liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

4.566.930,46

19,48

22.671.347,08

96,68

778.652,92

RECEITAS CORRENTES

23.270.770,00

23.270.770,00

4.341.735,65

18,66

21.269.474,63

91,40

2.001.295,37

2.917.000,00

2.917.000,00

300.676,06

10,31

1.984.851,85

68,04

932.148,15

2.220.000,00

2.220.000,00

286.384,42

12,90

1.682.198,89

75,77

537.801,11

TAXAS

197.000,00

197.000,00

13.046,78

6,62

292.065,11

148,26

-95.065,11

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

500.000,00

500.000,00

1.244,86

0,25

10.587,85

2,12

489.412,15

50.000,00

50.000,00

883,20

1,77

22.933,72

45,87

27.066,28

50.000,00

50.000,00

883,20

1,77

22.933,72

45,87

27.066,28 464.489,19

RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RECEITA PATRIMONIAL

562.480,80

562.480,80

24.531,35

4,36

97.991,61

17,42

RECEITAS IMOBILIÁRIAS

107.000,00

107.000,00

5.419,37

5,06

18.971,33

17,73

88.028,67

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

424.000,00

424.000,00

18.639,04

4,40

76.920,11

18,14

347.079,89

26.480,80

26.480,80

-

-

26.480,80

5.000,00

5.000,00

472,94

9,46

2.100,17

42,00

2.899,83

170.000,00

170.000,00

1.605,00

0,94

9.330,00

5,49

160.670,00

150.000,00

150.000,00

-

6.870,00

4,58

143.130,00

20.000,00

20.000,00

8,02

2.460,00

12,30

17.540,00

120.000,00

120.000,00

-

120.000,00

-

120.000,00

RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

38.266,54

3,66

174.196,90

16,67

870.803,10

17.490.289,20

17.490.289,20

3.851.872,84

22,02

18.662.654,73

106,70

-1.172.365,53

17.412.289,20

17.412.289,20

3.835.500,34

22,03

18.587.614,08

106,75

-1.175.324,88

78.000,00

78.000,00

16.372,50

20,99

75.040,65

96,21

2.959,35

916.000,00

916.000,00

123.900,66

13,53

317.515,82

34,66

598.484,18

MULTAS E JUROS DE MORA

405.000,00

405.000,00

20.249,70

5,00

73.902,74

18,25

331.097,26

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

170.000,00

170.000,00

8.059,10

4,74

38.052,64

22,38

131.947,36

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

-

-

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2013/Bimestre Novembro-Dezembro

No

Até o

Quadrimestre

Quadrimestre de

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

Referência (a)

RECEITAS

-

Mobiliária

-

-

5.730,57

20.291,01

13,53

129.708,99

179.230,00

179.230,00

1.401.872,45

782,16

-1.222.642,45

Abertura de Crédito

-

-

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

-

-

Derivadas de PPP

-

-

Demais Aquisições Financiadas

-

-

-

-

Pela Venda a Termo de Bens e Serviços

-

-

Demais Antecipações de Receita

-

-

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas

-

-

Outras Operações de Crédito

-

-

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)

0,00

0,00

DÉFICIT(VI)

De Contribuições Sociais

-

-

Previdenciárias

-

-

Demais Contribuições Sociais

-

-

-

-

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial

-

-

Programa de Iluminação Pública - RELUZ

-

-

Amparadas pelo Art. 9-N da Resolução Nº. 2.827/01, do CMN

-

-

Do FGTS

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

VALOR

225.194,81

125,65

-

-

207.293,81

-

863.506,65

-

-863.506,65

-

-

207.293,81

-

863.506,65

-

-863.506,65

ALIENAÇÃO DE BENS

-

-

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

-

-

17.901,00

-

538.365,80

-

-538.365,80

-

17.901,00

-

538.365,80

RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

-

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS

-

-

-

-

-

-538.365,80

179.230,00

179.230,00

-

-

-

-

179.230,00

179.230,00

179.230,00

-

-

-

-

179.230,00

-

-

-

-

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

-

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

-

23.450.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV)

23.450.000,00

4.566.930,46

19,48

22.671.347,08

-

96,68

778.652,92

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

Contratual

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

Contratual

-

-

-

-

-

-

Operações de Crédito Internas

Operações de Crédito Externas

23.450.000,00 -

TOTAL(VII)=(V+VI)

-

23.450.000,00

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

23.450.000,00

4.566.930,46 -

23.450.000,00

19,48

22.671.347,08

19,48

22.671.347,08

-

4.566.930,46

-

-

96,68

778.652,92

-

96,68

778.652,92

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) Superávit Financeiro

PÁGINA: 3 DE 10 29/01/2014 15:51 Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2013/Bimestre Novembro-Dezembro

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Reabertura de Créditos Adicionais

R$ 1,00 -

-

-

-

-

-

-

PÁGINA: 4 DE 10 29/01/2014 15:51

%SOBRE A RCL

21.269.474,63

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

(a-c)

2,27

-

-

REALIZAR

3.402,52

-

-

(c/a)

150.000,00

Interna

De Tributos

%

(c)

150.000,00

-

-

Até o Bimestre

(b/a)

RECEITAS DIVERSAS

-

-

%

(b)

97,00

Contratual

Parcelamentos de Dívidas

No Bimestre

(a)

185.269,43

-

-

ATUALIZADA

48,27

0,00

-

INICIAL

92.189,34

-

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)

SALDO A

RECEITAS REALIZADAS

191.000,00

0,00

Externa

PREVISÃO

191.000,00

Externa

Antecipação de Receita

R$ 1,00 PREVISÃO

RECEITA DA DIV.ATIVA

Interna

-

OPERAÇÕES VEDADAS (III)

-

-

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)

-

-

CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

-

-

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º art. 59 da LRF) - 90%

-

-

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

-

-

CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

-

-

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V)=(IV+IIa)

-

-

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE

Janeiro a Dezembro 2013/Bimestre Novembro-Dezembro

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE DESPESAS

DOTAÇÃO

CRÉDITOS

DOTAÇÃO

INICIAL

ADICIONAIS

ATUALIZADA

(d)

(e)

(f)=(d+e)

PÁGINA: 2 DE 4 29/01/2014 15:48 Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo das Operações de Crédito Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro de 2013

3.977.404,81

20.459.028,32

4.063.668,77

20.410.516,83

DESPESAS CORRENTES

21.133.289,20

2.522.576,25

23.655.865,45

3.623.605,54

18.569.054,54

3.702.879,32

18.521.684,05

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

10.450.000,00

1.450.450,00

11.900.450,00

2.354.337,74

10.395.760,37

2.354.378,65

10.395.760,37

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

100.000,00

100.000,00

13.438,59

81.791,68

13.438,59

81.791,68

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

10.583.289,20

1.072.126,25

11.655.415,45

1.255.829,21

8.091.502,49

1.335.062,08

8.044.132,00

2.116.710,80

1.112.585,82

3.229.296,62

353.799,27

1.889.973,78

360.789,45

1.888.832,78

1.656.710,80

978.585,82

2.635.296,62

224.777,30

1.443.495,55

231.767,48

1.442.354,55

210.000,00

62.580,61

62.580,61

62.580,61

62.580,61

384.000,00

66.441,36

383.897,62

66.441,36

383.897,62

INVERSÕES FINANCEIRAS

210.000,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

250.000,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

Quadrimestre

Quadrimestre de

-

134.000,00

200.000,00

-

23.450.000,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI)

Até o

(g)

27.085.162,07

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)

No

Até o Bimestre

3.635.162,07

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

VALOR REALIZADO

No Bimestre

23.450.000,00

INVESTIMENTOS

R$ 1,00

Até o Bimestre

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

DESPESAS DE CAPITAL

RGF - ANEXO IV(LRF, art. 55, inciso I, alínea 'd' e inciso III alínea 'c')

LIQUIDADAS

DESPESAS EMPENHADAS

No Bimestre

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 28/Jan/2014, 16h e 51m.

200.000,00

3.635.162,07

27.085.162,07

-

-

-

-

-

-

-

-

3.977.404,81

20.459.028,32

4.063.668,77

20.410.516,83

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

-

-

-

-

-

-

-

Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI)

Tesoureiro

-

-

120.000,00

R$ 1,00

-

Contadora CRC11596-PR

-

PÁGINA: 2 DE 10 29/01/2014 15:51

de Referência

Prefeito Municipal

-

1.045.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)

Airton Massanares

1.605,00

-

120.000,00

VALOR REALIZADO

Adélia Vieira dos Santos

-

1.045.000,00

RECEITA DE SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

RGF - ANEXO IV(LRF, art. 55, inciso I, alínea 'd' e inciso III alínea 'c')

Gelson Mansur Nassar

(a-c)

23.450.000,00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

REALIZAR

23.450.000,00

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo das Operações de Crédito Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro de 2013

SALDO A

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL

PÁGINA: 1 DE 4 29/01/2014 15:48

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

R$ 1,00

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

SALDO ATUAL

23.450.000,00

3.635.162,07

SUPERÁVIT(XIII)

-

-

TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

23.450.000,00

3.635.162,07

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 28/Jan/2014, 11h e 46m.

27.085.162,07 27.085.162,07

3.977.404,81

20.459.028,32

4.063.668,77

-

-

-

3.977.404,81

20.459.028,32

4.063.668,77

2.212.318,76

EDITAIS

Q U I N T A - F E I R A, 3 0 D E J A N E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 8 5

PÁGINA: 1 DE 1 29/01/2014 15:54

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2013/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - ANEXO VII(LRF, Art.53, inciso V)

R$ 1,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos

PODER/ÓRGÃO

Inscritos Pagos

Em Exercícios

Em 31 de

Anteriores

dezembro de 2012

Cancelados

Saldo

Liquidados

Em Exercícios

Em 31 de

Anteriores

dezembro de 2012

Pagos

Cancelados

Saldo

RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I) EXECUTIVO Executivo

-

10.476,00

10.476,00

-

-

-

Departamento de Administração

-

205.052,04

205.052,04

-

-

-

-

150,91

Departamento de Fazenda

-

Depart. de Viação, Obras e Serv. Urbanos

-

8.056,46

-

-

17.500,00

-

-

-

150,91

-

-

243.315,15

243.315,15

-

-

-

Departamento de Saúde

-

417.470,48

417.430,66

-

39,82

60,60

60,60

-

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

-

21.392,68

21.392,68

-

-

-

-

-

-

-

-

Departamento de Esportes

-

925,78

925,78

-

-

-

-

-

-

-

-

Departamento de Agricultura

-

42.780,51

42.780,51

-

-

-

-

-

-

-

-

Depart. de Ind. Comércio e Turismo

-

5.702,00

5.702,00

-

-

-

-

-

-

-

-

1.248.119,56

1.249.364,93

-

6.811,09

87.584,16

-

-

8.056,46

103.324,70

-

-

302.290,11

SUBTOTAL

869,10

17.500,00

-

301.004,92

Departamento de Educação e Cultura

6.771,27

17.500,00

-

-

10.000,00

1.080,61

87.584,16

130.824,70

10.000,00

115.084,16

16.609,64

-

-

10.000,00

115.084,16

-

16.821,15

-

Pai de Neymar sempre negou ter recebido dinheiro do Barça, diz Santos FOLHA DE SÃO PAULO

LEGISLATIVO Camara Municipal SUBTOTAL TOTAL(I)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

8.056,46

1.248.119,56

1.249.364,93

-

6.811,09

1.080,61

130.824,70

115.084,16

115.084,16

16.821,15

-

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 28/Jan/2014, 14h e 31m.

Gelson Mansur Nassar

Adélia Vieira dos Santos

Prefeito Municipal

Contadora CRC11596-PR

Airton Massanaresi Tesoureiro

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR - Poder Executivo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro de 2013 RGF - Anexo V (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'a') DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

Alienção de Bens da Educação

179,47

-

4,04

-

CIDE Convênio FNDE - Construção de Unidade de Educação Infantil

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (b)

R$ 1,00 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (c) = (a - b) 179,47 4,04

227.842,80

Convênio Transporte Escolar Est-PNATE

227.842,80

3,61

3,61

Educação / 25% sobre Impostos

12.683,25

12.683,25

Educação / 5% sobre transfer. Constituc

19.711,75

19.711,75

FAE - Merenda Escolar

4.288,52

4.288,52

FMAS / IGDBF

50.815,41

50.815,41

FMAS/CPETI - Jornada ampliada

27.806,97

27.806,97

2.024,10

2.024,10

FMAS/PTMC - APAE Fundef 40%

690,72

690,72

Fundef 60%

1.036,09

1.036,09

54.267,37

54.267,37

Gestão do SUS MDE - Programa PNAC/PNAE - Creche Min. Turismo Lago/Praça Operação de Crédito - Pro Transporte

2.282,57

2.282,57

63.154,68

63.154,68

82,72

82,72

PAB - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA

71.704,30

71.704,30

PAVIMENTAÇÃO 0237555-18

17.316,37

17.316,37

PAVIMENTAÇÃO 0308186-59

91.834,99

91.834,99

499.599,50

499.599,50

Prodesa - Pavimentação Estrada Joá Rede Cegonha - Bloco de Média e Alta Complexidade

401,70

401,70

12.621,15

12.621,15

142.286,70

142.286,70

36.210,15

36.210,15

Repasse aprimoramento de Gestão - IGD/SUAS Retenções em Carater consignatorio Royalties e Outras Compensações Financeiras

D2

O presidente em exercício do Santos, Odílio Rodrigues, disse que o clube não teve conhecimento de que o jogador recebeu 10 milhões de euros (R$ 33 miPÁGINA: 1 DE 2 lhões) antecipados do Barcelona 29/01/2014 15:49 e nem que tinha um acordo para jogar na Catalunha.

"A gente lia as notícias, ouvia falar. Sempre perguntei para o Neymar pai e ele sempre me disse que nunca recebeu dinheiro do Barcelona. Quando tive contato com o Sandro Rosell [então presidente da equipe espanhola], ele me disse que não. Uma coisa é o Santos ter dado a autorização para negociar, outra é a negociação em si."

O presidente em exercício santista alegou que, até o momento da venda do jogador, em maio de 2013, não sabia do acordo selado entre o jogador e o Barcelona, firmado antes mesmo da derrota por 4 a 0 do Santos para os espanhóis no Mundial de Clubes de 2011.

Odílio afirmou que a carta emitida pelo Santos em novembro

de 2011 autorizando Neymar a negociar desde que aquele momento com outras equipes foi uma exigência do jogador para assinar seu último contrato com o clube.

Segundo Rodrigues, o atacante condicionou a assinatura do novo vínculo a uma série de fatores, entre os quais a confecção de um documento permitindo que ele negociasse e até já acertasse uma transferência para o segundo semestre de 2014, quando venceria o contrato.

Santos e Neymar fecharam em 2011 um acordo para que o atacante ficasse na Vila Belmiro até a Copa do Mundo.

A ideia da diretoria, "aclamada pela opinião pública na época, como disse o mandatário, era manter o jogador por um longo período, ainda que isso significasse que o clube não lucraria com a transferência".

O documento liberatório para negociação de Neymar, segundo Rodrigues, afasta o jogador e o Barcelona de qualquer tipo de punição pela Fifa por aliciamento de jogador."A carta é legítima, com carimbo do jurídico", completou.

PÁGINA: 2 DE 2 29/01/2014 15:49 Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR - Poder Executivo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro de 2013 RGF - Anexo V (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'a') DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

Alienção de Bens da Educação Salário Educação SAS/ASSISTENCIA Saude - PSF/SB

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (b)

R$ 1,00 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (c) = (a - b)

5.088,74

5.088,74

68.019,26

68.019,26

755,88

755,88

Saude / perc.vinc.s/receita de Impostos

9.967,03

9.967,03

Transporte Escolar Federal/Pnate

2.744,44

2.744,44

68.198,59

68.198,59

Vigilância em Saúde TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

1.493.622,87

1.493.622,87

COSIP

210,53

210,53

Operação de Crédito Agencia de Fomento Pavimentação

173,87

173,87

409.481,73

409.481,73

26.542,64

26.542,64

5.700,25

5.700,25

442.109,02

442.109,02

1.935.731,89

1.935.731,89

Recursos Ordinários (Livres) Taxas - poder de Polícia Taxas - Prestação de Serviços TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) TOTAL (III) = (I+II) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹

-

-

-

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 28/Jan/2014, 16h e 53m.

Nota:¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial

PÁGINA: 1 DE 1 29/01/2014 15:49

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Dezembro de 2013 RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")

R$ 1,00 SALDO DO

DÍVIDA CONSOLIDADA

EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013 Até o 1º

Até o 2º

Até o 3º

Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre

Não houve movimentação no período selecionado.

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 28/Jan/2014, 16h e 48m.

Gelson Mansur Nassar

Adélia Vieira dos Santos

Prefeito Municipal

Contadora CRC11596-PR

Santos e Neymar fecharam em 2011 um acordo para que o atacante ficasse na Vila Belmiro até a Copa do Mundo.

Airton Massanares Tesoureiro

D3

EDITAIS

Q U I N T A - F E I R A, 3 0 D E J A N E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 8 5

PÁGINA: 1 DE 7 29/01/2014 15:50 Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2013/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

(a) 1-RECEITAS DE IMPOSTOS

Até o Bimestre

%

(b)

(c)=(b/a)x100

2.570.000,00

2.570.000,00

332.411,20

1.794.938,42

69,84

860.000,00

860.000,00

58.900,92

373.583,25

43,44

700.000,00

700.000,00

13.076,66

276.513,92

39,50

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

45.000,00

45.000,00

2.105,67

4.222,02

9,38

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

65.000,00

65.000,00

41.395,90

85.865,20

132,10

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

50.000,00

50.000,00

2.322,69

21.056,67

42,11

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1-IPTU

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU

-

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

-

-

14.074,56

540.000,00

540.000,00

36.686,86

323.178,51

59,85

460.000,00

460.000,00

36.686,86

322.601,18

70,13

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

50.000,00

50.000,00

-

577,33

1,15

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

10.000,00

10.000,00

-

-

-

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

20.000,00

20.000,00

-

-

-

-

-

1.2.1-ITBI

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI

-

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1-ISS

-

710.000,00

710.000,00

142.329,09

655.546,95

92,33

600.000,00

600.000,00

142.126,57

654.528,64

109,09

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

40.000,00

40.000,00

202,52

1.018,31

2,55

13.3-Dívida Ativa do ISS

30.000,00

30.000,00

-

-

-

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

40.000,00

40.000,00

-

-

-

-

-

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS

-

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1-IRRF

-

460.000,00

460.000,00

94.494,33

442.629,71

96,22

460.000,00

460.000,00

94.494,33

442.629,71

96,22

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

-

-

-

-

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

-

-

-

-

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

-

-

-

-

1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF

-

-

-

-

-

-

-

-

1.5.1-ITR

-

-

-

-

1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

-

-

-

-

1.5.3-Dívida Ativa do ITR

-

-

-

-

1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

-

-

-

-

1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR

-

-

-

-

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)

UOL

PÁGINA: 2 DE 7 29/01/2014 15:50 Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2013/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

(a) 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1-Cota-Parte FPM 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

%

(b)

(c)=(b/a)x100

15.310.000,00

15.310.000,00

3.139.730,93

16.151.292,89

8.800.000,00

8.800.000,00

1.640.510,45

8.681.444,98

98,65

8.800.000,00

8.800.000,00

1.640.510,45

8.681.444,98

98,65

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d

-

2.2-Cota-Parte ICMS

Até o Bimestre

-

-

105,50

-

5.300.000,00

5.300.000,00

1.410.064,85

6.670.306,42

125,85

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

100.000,00

100.000,00

10.437,38

62.624,30

62,62

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

150.000,00

150.000,00

20.160,67

106.171,04

70,78

60.000,00

60.000,00

23.188,35

66.056,15

110,09

900.000,00

900.000,00

35.369,23

564.690,00

62,74

2.5-Cota-Parte ITR 2.6-Cota-Parte IPVA 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

-

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

17.880.000,00

17.880.000,00

3.472.142,13

17.946.231,31

100,37

PÁGINA: 3 DE 7 29/01/2014 15:50 Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2013/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

R$ 1,00 RECEITAS DOPREVISÃO ENSINO

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

(a)

Até o Bimestre

%

(b)

(c)=(b/a)x100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

-

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

-

-

-

429.000,00

429.000,00

61.727,69

602.846,33

140,52

5.1 - Transferências do Salário-Educação

245.000,00

245.000,00

25.203,50

274.204,53

111,92

5.2 - Outras Transferências do FNDE

174.000,00

174.000,00

33.881,97

320.726,51

184,33

10.000,00

10.000,00

2.642,22

7.915,29

79,15

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1 - Transferências de Convênios

78.000,00

78.000,00

16.372,50

75.040,65

96,21

78.000,00

78.000,00

16.372,50

75.040,65

96,21

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

-

-

-

-

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

-

-

-

-

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

-

-

-

-

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

507.000,00

507.000,00

78.100,19

677.886,98

133,71

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

(a) 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

Até o Bimestre

%

(b)

(c)=(b/a)x100

3.062.000,00

3.062.000,00

619.977,03

3.116.424,82

101,78

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

1.760.000,00

1.760.000,00

328.102,04

1.736.288,71

98,65

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

1.060.000,00

1.060.000,00

282.012,92

1.334.061,06

125,85

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

20.000,00

20.000,00

2.087,46

12.524,79

62,62

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

30.000,00

30.000,00

3.136,95

20.339,13

67,80

13.211,13

110,09

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5) 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6) 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

12.000,00

12.000,00

4.637,66

180.000,00

180.000,00

-

3.000.000,00

3.000.000,00

635.306,78

3.205.553,65

106,85

2.970.000,00

2.970.000,00

634.969,94

3.202.431,12

107,83

-

-

-

-

-

-

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

30.000,00

30.000,00

336,84

3.122,53

10,41

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹

-92.000,00

-92.000,00

14.992,91

86.006,30

-93,49

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

Ação da Petrobras tem menor valor desde 2008 As ações da Petrobras (PETR3; PETR4) não estão vivendo um bom momento, com queda superior a 10% no primeiro mês de 2014.Isso levou as ações ordinárias para os R$ 13,75 --com queda de 1,93% nesta quarta-feira (29)--, mínima desde 8 de julho de 2013. Já as preferenciais bateram os R$ 14,80 após a queda de 1,66%, o suficiente para levar esse ativo para a mínima desde 5 de dezembro de 2008. Há uma visão generalizada de que a empresa está em apuros financeiros, o que já lhe obrigou a iniciar um programa de demissão voluntária e leiloar sondas antigaspara levantar dinheiro e conseguir cumprir as suas metas de produção.Recentemente, a Halliburton, uma das maiores fabricantes de equipamentos para o setor de petróleo e gás, criticou a empresa, trazendo perspectivas negativas."Os níveis de atividade de perfuração em águas profundas do Brasil estão abaixo das expectativas e se espera que sejam ainda piores durante 2014. Todo o setor de serviços no Brasil está esperando um alívio", disse o CEO da empresa, David Lesar, em uma teleconferência. Lesar estava mencionando a desaceleração nos investimentos da estatal, principal fonte de entrada de dinheiro no setor.No exterior, a credibilidade da Petrobras se deteriora com a percepção de que ela vai, eventualmente, ver sua produção diminuir pela falta de perfurações, para compensar as perdas causadas pelos subsídios ao combustível no Brasil.Com isso, a diferença entre os preços dos ativos da Petrobras e de suas rivais, EcoPetrol e Pemex, só se eleva, conforme investidores estrangeiros vendem as ações em um sell-off que levou a Bolsa para patamares mínimos de um ano. O centro disso tudo é a política de preços da empresa, criticadíssima pelo mercado. Visando segurar a inflação, o governo vem mantendo artificialmente o preço da gasolina e diesel baixo --e, já que precisa de importar derivados para cumprir a demanda, vem amargando perdas que já somaram R$ 35 bilhões.

Maria das Graças Foster, presidente da estatal, tentou criar um mecanismo de reajuste automático, mas este foi "aprovado com alterações" em um dos momentos mais obscuros da história da estatal. Para concluir o inferno astral, a empresa registrou um vazamento de petróleo, gás natural e de sulfeto de hidrogênio em uma das suas plataformas no dia 21 de janeiro, disse o sindicato dos petroleiros.O vazamento na plataforma P-7, no campo Bicudo, na bacia de Campos, a nordeste do Rio de Janeiro, aconteceu quando os trabalhadores estavam testando um poço ligado à plataforma. Com a pressão, seis parafusos de um medidor de calibração foram arremessados, afirmou o sindicato. Os trabalhadores levaram 30 minutos para controlar o vazamento, de acordo com o Sindipetro NorteFluminense.

D4

EDITAIS

Q U I N T A - F E I R A, 3 0 D E J A N E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 8 5

PÁGINA: 5 DE 7 29/01/2014 15:50 Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2013/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre

%

(b)

(c)=(b/a)x100

(a) 22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

4.470.000,00

4.470.000,00

868.035,53

4.486.557,83

100,37

DESPESAS EXECUTADAS DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

INSCRITAS EM

LIQUIDADAS No Bimestre

Até o Bimestre

RESTOS A PAGAR

%

NÃO PROCESSADOS (d) 23-EDUCAÇÃO INFANTIL

1.050.000,00

(e)

1.336.530,00

233.134,50

(f)

(g)=((e+f)/d)x100

1.216.887,49

-

91,05

23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

100.000,00

14.150,00

14.144,65

-

99,96

23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

950.000,00

1.322.380,00

233.134,50

1.202.742,84

-

90,95

3.883.400,00

5.005.360,00

1.058.694,27

4.555.535,05

2.900.000,00

3.636.210,00

663.968,20

3.344.602,81

983.400,00

1.369.150,00

394.726,07

1.210.932,24

24-ENSINO FUNDAMENTAL 24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 25-ENSINO MÉDIO

-

-

140.000,00

26-ENSINO SUPERIOR 27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

-

5.845.172,54

90,96

5.555,33

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

86.006,30

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

-

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

3.122,53

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

-

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

-

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

68.461,99

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

-

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

157.590,82

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

5.620.387,05

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

31,32

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DESPESAS EXECUTADAS

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

INSCRITAS EM

Até o Bimestre

RESTOS A PAGAR

%

NÃO PROCESSADOS (d)

(e)

(f)

(g)=((e+f)/d)x100

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

-

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

-

250.000,00

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

-

43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

-

279.700,00 -

250.000,00

-

72.603,27

376.110,21

-

271.724,63

-

648,20

-

78.243,58

97,38

-

278.955,12

871,36

74,40

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

500.000,00

655.810,21

150.846,85

550.679,75

1.519,56

84,20

5.573.400,00

7.087.700,21

1.445.475,62

6.395.852,29

7.074,89

90,34

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

CANCELADO EM 2013

SALDO ATÉ O BIMESTRE

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

(g)

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

-

-

PÁGINA: 7 DE 7 29/01/2014 15:50 Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2013/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO

VALOR

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

FUNDEF

FUNDEB (h)

47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012

89.532,21

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

3.202.431,12

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

3.473.875,56

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

3.122,53

51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

-178.789,70

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 28/Jan/2014, 14h e 32m. ¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." ³Caput do artigo 212 da CF/1988.

PÁGINA: 1 DE 3 29/01/2014 15:50

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2013/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

Legislativa Ação Legislativa Essencial à Justiça Defesa da Ordem Jurídica Administração Planejamento e Orçamento Administração Geral Administração Financeira Formação de Recursos Humanos Administração de Receitas Assistência Social

Dotação

Dotação

Inicial

Atualizada

No Bimestre

Despesas Empenhadas Até o Bimestre

No Bimestre

Liquidadas Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)

(d)

(e)

Inscritas em

Saldo

Restos a Pagar

%

%

Não Processados

((e+f)/Total

(f)

(e+f))

Executar

((e+f)/a)

(a-(e+f))

23.450.000,00

27.085.162,07

3.977.404,81

20.459.028,32

4.063.668,77

20.410.516,83

48.511,49

100,00

0,00

6.626.133,75

930.000,00

930.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

930.000,00

930.000,00

930.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

930.000,00

50.000,00

50.000,00

6.644,40

28.609,47

6.644,40

28.609,47

0,00

0,14

57,22

21.390,53

50.000,00

50.000,00

6.644,40

28.609,47

6.644,40

28.609,47

0,00

0,14

57,22

21.390,53

5.399.000,00

5.291.590,00

892.225,64

4.386.532,87

892.570,11

4.384.524,71

2.008,16

21,44

82,90

905.057,13

23.000,00

23.000,00

1.598,50

17.313,67

1.598,50

17.313,67

0,00

0,08

75,28

5.686,33

1.317.000,00

1.189.390,00

111.840,32

760.694,15

112.084,79

758.685,99

2.008,16

3,72

63,96

428.695,85

15.000,00

18.000,00

1.417,22

10.754,24

1.417,22

10.754,24

0,00

0,05

59,75

7.245,76

4.020.000,00

4.037.200,00

776.050,02

3.584.104,58

776.150,02

3.584.104,58

0,00

17,52

88,78

453.095,42

24.000,00

24.000,00

1.319,58

13.666,23

1.319,58

13.666,23

0,00

0,07

56,94

10.333,77

894.289,20

985.767,76

134.221,78

646.197,11

131.939,66

643.401,88

2.795,23

3,16

65,55

339.570,65 25.000,00

Assistência ao Portador de Deficiência

49.289,20

49.289,20

6.072,30

24.289,20

4.048,20

22.265,10

2.024,10

0,12

49,28

Assistência à Criança e ao Adolescente

167.000,00

174.550,00

32.886,50

114.156,05

33.154,53

114.156,05

0,00

0,56

65,40

60.393,95

Assistência Comunitária

678.000,00

761.928,56

95.262,98

507.751,86

94.736,93

506.980,73

771,13

2,48

66,64

254.176,70

10.000,00

10.000,00

2.034,00

8.814,00

2.034,00

8.814,00

0,00

0,04

88,14

1.186,00

10.000,00

10.000,00

2.034,00

8.814,00

2.034,00

8.814,00

0,00

0,04

88,14

1.186,00

5.779.000,00

6.554.220,69

1.034.487,05

5.592.511,33

1.067.910,92

5.569.621,93

22.889,40

27,34

85,33

961.709,36

5.625.000,00

6.318.727,20

1.002.115,72

5.511.814,32

1.033.689,28

5.488.924,92

22.889,40

26,94

87,23

806.912,88

120.000,00

120.000,00

26.700,26

40.783,23

26.700,26

40.783,23

0,00

0,20

33,99

79.216,77

34.000,00

115.493,49

5.671,07

39.913,78

7.521,38

39.913,78

0,00

0,20

34,56

75.579,71

5.527.000,00

7.084.300,21

1.400.253,73

6.402.927,18

1.445.475,62

6.395.852,29

7.074,89

31,30

90,38

681.373,03

3.897.000,00

4.933.300,00

1.037.375,90

4.512.253,57

1.054.582,44

4.510.692,73

1.560,84

22,06

91,47

421.046,43

140.000,00

90.000,00

2.800,00

72.750,00

2.800,00

72.750,00

0,00

0,36

80,83

17.250,00

1.100.000,00

1.501.840,21

242.837,73

1.311.911,41

254.211,55

1.311.911,41

0,00

6,41

87,35

189.928,80

Previdência Social Previdência Básica Saúde Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Vigilância Epidemiológica Educação Ensino Fundamental Ensino Superior Educação Infantil

do Google

por US$ 2,91 bi

80,83

-

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2013/Bimestre Novembro-Dezembro

DOTAÇÃO

Motorola

88,85

PÁGINA: 6 DE 7 29/01/2014 15:50

DOTAÇÃO

compra da

-

-

1.294.628,77

91,98

5.555,33

-

-

6.431.890,00

91,12

-

72.750,00

-

-

5.073.400,00

5.555,33

-

2.800,00

-

-

29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

-

90.000,00

-

28-OUTRAS

-

Lenovo confirma

UOL

O grupo chinês Lenovo comprou nesta quarta-feira (29) a divisão móvel da Motorola, adquirida em 2011 pelo Google. O valor da transação é de cerca de US$ 3 bilhões. O Google comprou a parte relacionada à telefonia da Motorola em 2011 por US$ 12,5 bilhões. A companhia chinesa confirmou a informação na noite desta quarta em comunicado à imprensa.O preço da operação é de US$ 2,91 bilhões, sendo US$ 1,41 bilhão no ato da compra (US$ 660 milhões em dinheiro e US$ 750 milhões em ações). O restante do valor (cerca de US$ 1,5 bilhão) será pago na forma de uma nota promissória em três anos."A Lenovo tem o conhecimento e histórico necessários para transformar a Motorola em um dos grandes fabricantes do ecossistema Android. Eles têm muita experiência com hardware e alcance global. Além disso, a Lenovo pretende manter a marca Motorola -- da mesma forma como fizeram com a linha ThinkPad da IBM em 2005. O Google continuará defendendo a plataforma Android com o portfólio de patentes da Motorola", disse Larry Page, diretor-executivo e cofundador do Google.O Google continuará dono de maioria do portfólio de patentes da empresa. Como parte do acordo, a Lenovo poderá utilizar a "propriedade intelectual" envolvendo a fabricação de celulares sem custo adicionais.O grupo chinês, que já atua na área de computadores e servidores, quer ganhar relevância no mercado de telefones móveis, cuja liderança, atualmente, pertence à sul-coreana Samsung. Com a compra, diz a Lenovo, a companhia vai ganhar uma "forte presença nos mercados da América do Norte e América Latina".

Nessas duas regiões, os produtos lançados continuarão sobre a marca Motorola. Em outros mercados emergentes e na China, a companhia venderá aparelhos com a marca Lenovo."A compra de uma marca tão icônica, com um portfólio de produtos inovadores e uma equipe global talentosa vai fazer imediatamente da Lenovo uma forte concorrente global em smartphones", disse Yang Yuanqing, presidente e diretor-executivo da Lenovo.

Para a operação entre Google e Lenovo ser finalizada, autoridades norte-americanas e chinesas devem antes analisar os termos do negócio.Sob a administração do Google, a Motorola apresentou dois modelos de celulares de destaque em 2013: o Moto X e o Moto G. O primeiro destacouse pela integração de recursos da empresa de buscas, como o Google Now e pelo sistema de processadores, que soma oito núcleos. Já o Moto G foi lançado para ser uma opção acessível e com boas características de hardware com o sistema Android.

D5

EDITAIS

Q U I N T A - F E I R A, 3 0 D E J A N E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 8 5

PÁGINA: 2 DE 3 29/01/2014 15:50 Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2013/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS

Dotação

Dotação

Inicial

Atualizada

No Bimestre

Até o Bimestre

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)

(d)

(e)

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Educação Especial Transporte Rodoviário

Despesas Empenhadas

Liquidadas

Inscritas em

Saldo

Restos a Pagar

%

Não Processados

((e+f)/Total

(f)

(e+f))

%

Executar

((e+f)/a)

(a-(e+f))

10.000,00

10.000,00

0,00

5.899,68

0,00

5.899,68

0,00

0,03

59,00

4.100,32

380.000,00

549.160,00

117.240,10

500.112,52

133.881,63

494.598,47

5.514,05

2,44

91,07

49.047,48 3.000,00

20.000,00

3.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.000,00

3.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3.000,00

922.510,80

1.037.857,94

74.057,59

486.837,87

91.273,88

486.018,65

819,22

2,38

46,91

551.020,07

Infra-Estrutura Urbana

322.510,80

322.510,80

7.012,50

74.590,44

8.984,70

74.059,55

530,89

0,36

23,13

247.920,36

Serviços Urbanos

600.000,00

715.347,14

67.045,09

412.247,43

82.289,18

411.959,10

288,33

2,02

57,63

303.099,71

30.000,00

93.000,00

62.580,61

62.580,61

62.580,61

62.580,61

0,00

0,31

67,29

30.419,39

30.000,00

93.000,00

62.580,61

62.580,61

62.580,61

62.580,61

0,00

0,31

67,29

30.419,39

220.000,00

414.058,36

39.795,89

282.855,56

40.195,89

282.855,56

0,00

1,38

68,31

131.202,80

140.000,00

227.450,00

30.598,47

156.547,74

30.998,47

156.547,74

0,00

0,77

68,83

70.902,26

30.000,00

30.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

30.000,00 30.300,54

Cultura Difusão Cultural Urbanismo

Habitação Habitação Urbana Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Controle Ambiental Recuperação de Áreas Degradadas Ciência e Tecnologia Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

50.000,00

156.608,36

9.197,42

126.307,82

9.197,42

126.307,82

0,00

0,62

80,65

26.400,00

400,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

400,00

26.400,00

400,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

400,00 143.010,37

285.000,00

286.134,41

16.316,91

143.124,04

17.630,32

142.255,90

868,14

0,70

50,02

Promoção da Produção Vegetal

40.000,00

40.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

40.000,00

Promoção da Produção Animal

25.000,00

25.000,00

479,34

8.102,14

479,34

8.102,14

0,00

0,04

32,41

16.897,86

Agricultura

Extensão Rural

220.000,00

221.134,41

15.837,57

135.021,90

17.150,98

134.153,76

868,14

0,66

61,06

86.112,51

124.000,00

124.500,00

2.151,54

16.340,24

2.151,54

16.340,24

0,00

0,08

13,12

108.159,76

105.000,00

105.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

105.000,00

19.000,00

19.500,00

2.151,54

16.340,24

2.151,54

16.340,24

0,00

0,08

83,80

3.159,76

250.000,00

263.100,00

15.745,74

198.181,90

15.889,87

198.181,90

0,00

0,97

75,33

64.918,10

Promoção Comercial

100.000,00

110.500,00

11.046,00

61.496,00

11.046,00

61.496,00

0,00

0,30

55,65

49.004,00

Turismo

150.000,00

152.600,00

4.699,74

136.685,90

4.843,87

136.685,90

0,00

0,67

89,57

15.914,10

Indústria Promoção Industrial Mineração Comércio e Serviços

PÁGINA: 3 DE 3 29/01/2014 15:50 Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2013/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS

Dotação

Dotação

Inicial

Atualizada

No Bimestre

Até o Bimestre

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)

(d)

(e)

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Comunicações

Liquidadas

Inscritas em

Saldo

Restos a Pagar

%

Não Processados

((e+f)/Total

(f)

(e+f))

%

Executar

((e+f)/a)

(a-(e+f))

13.000,00

13.000,00

1.000,00

9.100,46

1.000,00

9.100,46

0,00

0,04

70,00

13.000,00

13.000,00

1.000,00

9.100,46

1.000,00

9.100,46

0,00

0,04

70,00

3.899,54

2.044.800,00

2.877.432,70

179.850,43

1.480.129,08

170.332,45

1.468.072,63

12.056,45

7,23

51,44

1.397.303,62

Telecomunicações Transporte

Despesas Empenhadas

Transportes Coletivos Urbanos

3.899,54

15.000,00

15.000,00

0,00

5.694,03

0,00

5.694,03

0,00

0,03

37,96

9.305,97

2.029.800,00

2.862.432,70

179.850,43

1.474.435,05

170.332,45

1.462.378,60

12.056,45

7,21

51,51

1.387.997,65

175.000,00

182.800,00

7.436,23

57.340,68

7.436,23

57.340,68

0,00

0,28

31,37

125.459,32

175.000,00

182.800,00

7.436,23

57.340,68

7.436,23

57.340,68

0,00

0,28

31,37

125.459,32

550.000,00

684.000,00

108.603,27

656.945,92

108.603,27

656.945,92

0,00

3,21

96,04

27.054,08

Serviço da Dívida Interna

350.000,00

484.000,00

79.879,95

465.689,30

79.879,95

465.689,30

0,00

2,28

96,22

18.310,70

Outros Encargos Especiais

200.000,00

200.000,00

28.723,32

191.256,62

28.723,32

191.256,62

0,00

0,93

95,63

8.743,38

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

200.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.450.000,00

27.085.162,07

3.977.404,81

20.459.028,32

4.063.668,77

20.410.516,83

48.511,49

100,00

75,54

6.626.133,75

Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Desporto Comunitário Encargos Especiais

Reserva de Contingência Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 28/Jan/2014, 11h e 55m.

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

PÁGINA: 4 DE 7 29/01/2014 15:50 Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2013/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO

DESPESAS DO FUNDEB

DESPESAS EXECUTADAS

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

LIQUIDADAS No Bimestre

INSCRITAS EM

Até o Bimestre

RESTOS A PAGAR

%

NÃO PROCESSADOS (d) 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1-Com Educação Infantil 13.2-Com Ensino Fundamental 14-OUTRAS DESPESAS 14.1-Com Educação Infantil

2.100.000,00

2.750.360,00

100.000,00

14.150,00

2.000.000,00

2.736.210,00

900.000,00

900.000,00

-

14.2-Com Ensino Fundamental 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

(e)

-

509.117,77

(f)

(g)=((e+f)/d)x100

2.696.943,25

-

98,06

14.144,65

-

99,96

509.117,77

2.682.798,60

-

98,05

154.850,43

661.804,21

-

73,53

-

-

-

-

900.000,00

900.000,00

154.850,43

661.804,21

-

73,53

3.000.000,00

3.650.360,00

663.968,20

3.358.747,46

-

92,01

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

-

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

-

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

-

19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013²

84,13

VALOR

-25.595,89

D6

EDITAIS

Q U I N T A - F E I R A, 3 0 D E J A N E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 8 5

PÁGINA: 1 DE 3 29/01/2014 15:50 Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2013/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

Legislativa Ação Legislativa Essencial à Justiça Defesa da Ordem Jurídica Administração Planejamento e Orçamento Administração Geral Administração Financeira Formação de Recursos Humanos Administração de Receitas Assistência Social

Dotação

Dotação

Despesas Empenhadas

Liquidadas

Inicial

Atualizada

No Bimestre

Até o Bimestre

No Bimestre

Até o Bimestre

Inscritas em

(a)

(b)

(c)

(d)

(e)

Saldo

Restos a Pagar

%

%

Não Processados

((e+f)/Total

(f)

(e+f))

Executar

((e+f)/a)

(a-(e+f))

23.450.000,00

27.085.162,07

3.977.404,81

20.459.028,32

4.063.668,77

20.410.516,83

48.511,49

100,00

0,00

6.626.133,75

930.000,00

930.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

930.000,00

930.000,00

930.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

930.000,00

50.000,00

50.000,00

6.644,40

28.609,47

6.644,40

28.609,47

0,00

0,14

57,22

21.390,53

50.000,00

50.000,00

6.644,40

28.609,47

6.644,40

28.609,47

0,00

0,14

57,22

21.390,53

5.399.000,00

5.291.590,00

892.225,64

4.386.532,87

892.570,11

4.384.524,71

2.008,16

21,44

82,90

905.057,13

23.000,00

23.000,00

1.598,50

17.313,67

1.598,50

17.313,67

0,00

0,08

75,28

5.686,33

1.317.000,00

1.189.390,00

111.840,32

760.694,15

112.084,79

758.685,99

2.008,16

3,72

63,96

428.695,85

15.000,00

18.000,00

1.417,22

10.754,24

1.417,22

10.754,24

0,00

0,05

59,75

7.245,76

4.020.000,00

4.037.200,00

776.050,02

3.584.104,58

776.150,02

3.584.104,58

0,00

17,52

88,78

453.095,42

24.000,00

24.000,00

1.319,58

13.666,23

1.319,58

13.666,23

0,00

0,07

56,94

10.333,77

894.289,20

985.767,76

134.221,78

646.197,11

131.939,66

643.401,88

2.795,23

3,16

65,55

339.570,65 25.000,00

Assistência ao Portador de Deficiência

49.289,20

49.289,20

6.072,30

24.289,20

4.048,20

22.265,10

2.024,10

0,12

49,28

Assistência à Criança e ao Adolescente

167.000,00

174.550,00

32.886,50

114.156,05

33.154,53

114.156,05

0,00

0,56

65,40

60.393,95

Assistência Comunitária

678.000,00

761.928,56

95.262,98

507.751,86

94.736,93

506.980,73

771,13

2,48

66,64

254.176,70

10.000,00

10.000,00

2.034,00

8.814,00

2.034,00

8.814,00

0,00

0,04

88,14

1.186,00

Previdência Social Previdência Básica Saúde Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Vigilância Epidemiológica Educação Ensino Fundamental Ensino Superior Educação Infantil

10.000,00

10.000,00

2.034,00

8.814,00

2.034,00

8.814,00

0,00

0,04

88,14

1.186,00

5.779.000,00

6.554.220,69

1.034.487,05

5.592.511,33

1.067.910,92

5.569.621,93

22.889,40

27,34

85,33

961.709,36

5.625.000,00

6.318.727,20

1.002.115,72

5.511.814,32

1.033.689,28

5.488.924,92

22.889,40

26,94

87,23

806.912,88

120.000,00

120.000,00

26.700,26

40.783,23

26.700,26

40.783,23

0,00

0,20

33,99

79.216,77

34.000,00

115.493,49

5.671,07

39.913,78

7.521,38

39.913,78

0,00

0,20

34,56

75.579,71

5.527.000,00

7.084.300,21

1.400.253,73

6.402.927,18

1.445.475,62

6.395.852,29

7.074,89

31,30

90,38

681.373,03

3.897.000,00

4.933.300,00

1.037.375,90

4.512.253,57

1.054.582,44

4.510.692,73

1.560,84

22,06

91,47

421.046,43

140.000,00

90.000,00

2.800,00

72.750,00

2.800,00

72.750,00

0,00

0,36

80,83

17.250,00

1.100.000,00

1.501.840,21

242.837,73

1.311.911,41

254.211,55

1.311.911,41

0,00

6,41

87,35

189.928,80

PÁGINA: 2 DE 3 29/01/2014 15:50 Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2013/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Educação Especial Transporte Rodoviário

Dotação

Dotação

Inicial

Atualizada

No Bimestre

Despesas Empenhadas Até o Bimestre

No Bimestre

Liquidadas Até o Bimestre

Inscritas em

(a)

(b)

(c)

(d)

(e)

Saldo

Restos a Pagar

%

Não Processados

((e+f)/Total

(f)

(e+f))

%

Executar

((e+f)/a)

(a-(e+f))

10.000,00

10.000,00

0,00

5.899,68

0,00

5.899,68

0,00

0,03

59,00

4.100,32

380.000,00

549.160,00

117.240,10

500.112,52

133.881,63

494.598,47

5.514,05

2,44

91,07

49.047,48 3.000,00

20.000,00

3.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.000,00

3.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3.000,00

922.510,80

1.037.857,94

74.057,59

486.837,87

91.273,88

486.018,65

819,22

2,38

46,91

551.020,07

Infra-Estrutura Urbana

322.510,80

322.510,80

7.012,50

74.590,44

8.984,70

74.059,55

530,89

0,36

23,13

247.920,36

Serviços Urbanos

600.000,00

715.347,14

67.045,09

412.247,43

82.289,18

411.959,10

288,33

2,02

57,63

303.099,71

30.000,00

93.000,00

62.580,61

62.580,61

62.580,61

62.580,61

0,00

0,31

67,29

30.419,39

30.000,00

93.000,00

62.580,61

62.580,61

62.580,61

62.580,61

0,00

0,31

67,29

30.419,39

220.000,00

414.058,36

39.795,89

282.855,56

40.195,89

282.855,56

0,00

1,38

68,31

131.202,80

140.000,00

227.450,00

30.598,47

156.547,74

30.998,47

156.547,74

0,00

0,77

68,83

70.902,26

30.000,00

30.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

30.000,00 30.300,54

Cultura Difusão Cultural Urbanismo

Habitação Habitação Urbana Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Controle Ambiental Recuperação de Áreas Degradadas Ciência e Tecnologia Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

50.000,00

156.608,36

9.197,42

126.307,82

9.197,42

126.307,82

0,00

0,62

80,65

26.400,00

400,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

400,00

26.400,00

400,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

400,00 143.010,37

285.000,00

286.134,41

16.316,91

143.124,04

17.630,32

142.255,90

868,14

0,70

50,02

Promoção da Produção Vegetal

40.000,00

40.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

40.000,00

Promoção da Produção Animal

25.000,00

25.000,00

479,34

8.102,14

479,34

8.102,14

0,00

0,04

32,41

16.897,86

220.000,00

221.134,41

15.837,57

135.021,90

17.150,98

134.153,76

868,14

0,66

61,06

86.112,51

124.000,00

124.500,00

2.151,54

16.340,24

2.151,54

16.340,24

0,00

0,08

13,12

108.159,76

105.000,00

105.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

105.000,00

19.000,00

19.500,00

2.151,54

16.340,24

2.151,54

16.340,24

0,00

0,08

83,80

3.159,76

250.000,00

263.100,00

15.745,74

198.181,90

15.889,87

198.181,90

0,00

0,97

75,33

64.918,10

Promoção Comercial

100.000,00

110.500,00

11.046,00

61.496,00

11.046,00

61.496,00

0,00

0,30

55,65

49.004,00

Turismo

150.000,00

152.600,00

4.699,74

136.685,90

4.843,87

136.685,90

0,00

0,67

89,57

15.914,10

Agricultura

Extensão Rural Indústria Promoção Industrial Mineração Comércio e Serviços

PÁGINA: 3 DE 3 29/01/2014 15:50 Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2013/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Comunicações Telecomunicações Transporte Transportes Coletivos Urbanos Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Desporto Comunitário

Dotação

Dotação

Despesas Empenhadas

Inicial

Atualizada

No Bimestre

Liquidadas

Até o Bimestre (c)

No Bimestre (d)

Inscritas em

Até o Bimestre (e)

Saldo

Restos a Pagar

%

Não Processados

((e+f)/Total

(f)

(e+f))

%

Executar

((e+f)/a)

(a-(e+f))

(a)

(b)

13.000,00

13.000,00

1.000,00

9.100,46

1.000,00

9.100,46

0,00

0,04

70,00

3.899,54

13.000,00

13.000,00

1.000,00

9.100,46

1.000,00

9.100,46

0,00

0,04

70,00

3.899,54

2.044.800,00

2.877.432,70

179.850,43

1.480.129,08

170.332,45

1.468.072,63

12.056,45

7,23

51,44

1.397.303,62

15.000,00

15.000,00

0,00

5.694,03

0,00

5.694,03

0,00

0,03

37,96

9.305,97

2.029.800,00

2.862.432,70

179.850,43

1.474.435,05

170.332,45

1.462.378,60

12.056,45

7,21

51,51

1.387.997,65

175.000,00

182.800,00

7.436,23

57.340,68

7.436,23

57.340,68

0,00

0,28

31,37

125.459,32 125.459,32

175.000,00

182.800,00

7.436,23

57.340,68

7.436,23

57.340,68

0,00

0,28

31,37

550.000,00

684.000,00

108.603,27

656.945,92

108.603,27

656.945,92

0,00

3,21

96,04

27.054,08

Serviço da Dívida Interna

350.000,00

484.000,00

79.879,95

465.689,30

79.879,95

465.689,30

0,00

2,28

96,22

18.310,70

Outros Encargos Especiais

200.000,00

200.000,00

28.723,32

191.256,62

28.723,32

191.256,62

0,00

0,93

95,63

8.743,38

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

200.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.450.000,00

27.085.162,07

3.977.404,81

20.459.028,32

4.063.668,77

20.410.516,83

48.511,49

100,00

75,54

6.626.133,75

Encargos Especiais

Reserva de Contingência Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 28/Jan/2014, 11h e 55m.

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

Q U I N T A - F E I R A, 3 0 D E J A N E I R O D E 2 0 1 4 -PÁGINA: E D. 1 10DE 8 51

29/01/2014 15:51

D7

EDITAIS

PÁGINA: 1 DE 1 29/01/2014 15:52

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro de 2013

Poder Executivo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro/2013 a Dezembro/2013

R$ 1,00

RGF - ANEXO III(LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º) SALDO DO GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013

RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS

EXERCÍCIO

Até o 1º

Até o 2º

ANTERIOR

Semestre

Semestre

(Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS (b)

EXTERNAS(I) Aval ou fiança em operações de crédito

(a)

Outras garantias nos Termos da LRF¹

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

INTERNAS(II)

Pessoal Ativo

Aval ou fiança em operações de crédito

Pessoal Inativo e Pensionistas

Outras garantias nos Termos da LRF¹ TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(III)=(I+II) 18.524.403,69

19.386.157,69

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II)

21.269.474,63

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL -

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO

-

-

SENADO FEDERAL 0% -

LIMITE DE ALERTA

-

-

-

-

-

-

-

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

-

Decorrentes de Decisão Judicial

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores

-

-

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

-

-

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II)

(inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 0,00%

-

10.386.946,37 8.814,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV)

10.395.760,37

10.395.760,37

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb)

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013

SALDO DO EXERCÍCIO

Até o 2º

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V)

Semestre

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100

Até o 1º

ANTERIOR

Semestre

10.395.760,37

EXTERNAS(V) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF¹

Valor 21.269.474,63 48,88

LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54%

11.485.516,30

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3%

10.911.240,49

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) - 48,6%

10.336.964,67

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 28/Jan/2014, 16h e 45m.

INTERNAS(VI)

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas

Aval ou fiança em operações de crédito

inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas

Outras garantias nos Termos da LRF¹

estão segregadas em:

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(VII)=(V+VI)

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 28/Jan/2014, 16h e 50m.

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do

Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos

exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.

Gelson Mansur Nassar

Adélia Vieira dos Santos

Prefeito Municipal

Contadora CRC11596-PR

PÁGINA: 1 DEGelson 1 Mansur Nassar 29/01/2014 15:52 Prefeito Municipal

Airton Massanares Tesoureiro

Adélia Vieira dos Santos

Airton Massanares

Contadora CRC11596-PR

Tesoureiro

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Nominal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2013/Bimestre Novembro-Dezembro

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Primário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2013/Bimestre Novembro-Dezembro

RREO - ANEXO V(LRF, art. 53, inciso III)

R$ 1,00

RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)

SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

PREVISÃO

Em 31/Dez/2012

Em 30/Jun/2013

Em 31/Dez/2013

(a)

(b)

(c)

-

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

-

12.105,15

DEDUÇÕES(II) Disponibilidade de Caixa Bruta

1.268.281,17

Demais Haveres Financeiros

-

(-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

1.718.288,49

1.972.506,06

1.935.731,89

-

-

1.256.176,02

227.266,40

217.443,40

-12.105,15

-1.745.239,66

-1.718.288,49

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV)

-

-

-

PASSIVOS RECONHECIDOS(V)

-

-

-

-12.105,15

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA(VI)=(III+IV-V)

-1.745.239,66

-1.718.288,49

No Bimestre

Até o Bimestre

(c-b)

(c-a)

VALOR

26.951,17

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(I)

-1.706.183,34

VALOR CORRENTE -

DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

Em 31/Dez/2012

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA(VII)

Em 30/Jun/2013

Em 31/Dez/2013

-

-

-

Passivo Atuarial

-

-

-

Demais Dívidas

-

-

-

-

-

-

Disponibilidade de Caixa Bruta

-

-

-

Investimentos

-

-

-

Demais Haveres Financeiros

-

-

-

(-)Restos a Pagar Processados

-

-

-

DEDUÇÕES(VIII)

-

-

-

PASSIVOS RECONHECIDOS(X)

-

-

-

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(XI)=(IX-X)

-

-

-

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 28/Jan/2014, 14h e 28m.

1.984.851,85

1.547.428,40

262.439,36

227.111,59

ISS

600.000,00

368.092,92

654.528,64

512.405,11

ITBI

460.000,00

163.802,83

322.601,18

213.033,47

IRRF

460.000,00

226.366,14

442.629,71

312.333,80

Outras Receitas Tributárias

697.000,00

55.069,59

302.652,96

282.544,43

50.000,00

3.560,23

22.933,72

22.613,35

Receita de Contribuição Receita Previdenciária

-

Contadora CRC11596-PR

-

Airton Massanares Tesoureiro

-

-

Outras Contribuições

50.000,00

3.560,23

22.933,72

Receita Patrimonial Líquida

138.480,80

14.790,90

21.071,50

11.730,71

562.480,80

63.058,14

97.991,61

100.443,26

(-)Aplicações Financeiras

22.613,35

424.000,00

48.267,24

76.920,11

88.712,55

17.490.289,20

9.608.380,24

18.662.654,73

16.253.828,08

FPM

7.040.000,00

3.231.706,50

6.945.156,27

6.462.393,36

ICMS

4.240.000,00

2.891.627,25

5.336.245,36

4.491.936,17

Transferências Correntes

-

Outras Transferências Correntes Dívida Ativa Diversas Receitas Correntes

-

-

-

6.210.289,20

3.485.046,49

6.381.253,10

5.299.498,55

2.251.000,00

320.521,68

501.042,72

600.090,60

191.000,00

131.228,87

185.269,43

106.420,90

2.060.000,00

189.292,81

315.773,29

493.669,70

179.230,00

1.070.140,52

1.401.872,45

1.166.187,48

759.081,99

863.506,65

383.797,37

Operações de Crédito(III)

-

Amortização de Empréstimos(IV)

-

-

-

-

Alienação de Bens(V)

-

-

-

-

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Primário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2013/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III) RECEITAS PRIMÁRIAS

Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 28/Jan/2014, 14h e 29m.

-

2012

538.365,80

782.390,11

311.058,53

538.365,80

782.390,11

PÁGINA: 4 DE 4 23.026.000,00 29/01/2014 15:53

R$ 1,00

Até o Bimestre/

2013 311.058,53

179.230,00

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Primário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2013/Bimestre Novembro-Dezembro

Até o Bimestre/

-

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI)

No Bimestre

-

179.230,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(VI)=(II-III-IV-V)

RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Outras Receitas de Capital Adélia Vieira dos Santos

18.435.691,14

PREVISÃO

PREVIDENCIÁRIA(IX)=(VII-VIII)

Prefeito Municipal

21.192.554,52

41.985,09

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

Gelson Mansur Nassar

10.802.569,62 855.316,57

RECEITAS DE CAPITAL(II)

REGIME PREVIDENCIÁRIO

2012

22.846.770,00 700.000,00

Demais Receitas Correntes

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS

Até o Bimestre/

2.917.000,00

Convênios

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

Até o Bimestre/

IPTU

RECEITA TRIBUTÁRIA

Receita Patrimonial

PERÍODO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL

No Bimestre

2013

-

1.745.239,66

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS

-

-

-

-

-

311.058,53

538.365,80

782.390,11

11.113.628,15

21.730.920,32

19.218.081,25

FOLHA EXTRA NA INTERNET

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.

Gelson Mansur Nassar

Adélia Vieira dos Santos

Prefeito Municipal

Contadora CRC11596-PR

Airton Massanares Tesoureiro

www.issuu.com/folhaextra

EDITAIS

Q U I N T A - F E I R A, 3 0 D E J A N E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 8 5

D8

PÁGINA: 3 DE 4 29/01/2014 15:53

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Primário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2013/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)

R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS Em 2013 DOTAÇÃO

DESPESAS PRIMÁRIAS

Em 2012 INSCRITAS EM

LIQUIDADAS

ATUALIZADA Bimestre

Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida(IX) Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(X)=(VIII-IX) DESPESAS DE CAPITAL(XI) Investimentos Inversões Financeiras

Bimestre

PROCESSADOS

Bimestre

PROCESSADOS

11.900.450,00

5.561.951,15

10.395.760,37

100.000,00

36.223,26

81.791,68

11.655.415,45

4.095.390,53

8.044.132,00

47.370,49

8.804.793,91

23.555.865,45

9.657.341,68

18.439.892,37

47.370,49

17.797.632,66

66.443,55

3.229.296,62

1.301.841,32

1.888.832,78

1.141,00

2.103.701,44

64.381,15

2.635.296,62

1.041.978,84

1.442.354,55

1.141,00

1.706.279,73

64.381,15

210.000,00

62.580,61

62.580,61

-

-

-

47.370,49

17.896.239,13

66.443,55

-

8.992.838,75

6.000,00

-

98.606,47

60.443,55

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

210.000,00

62.580,61

62.580,61

-

-

-

384.000,00

197.281,87

383.897,62

-

2.845.296,62

1.104.559,45

1.504.935,16

200.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA(XVI)

PAGAR NÃO

18.521.684,05

Aquisição Título de Capital Integralizado(XIII)

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XV)=(XI-XII-XIII-XIV)

PAGAR NÃO

9.693.564,94

-

Amortização da Dívida(XIV)

Até o

RESTOS A

Até o

23.655.865,45

Concessão de Empréstimos(XII) Demais Inversões Financeiras

INSCRITAS EM

RESTOS A No

DESPESAS CORRENTES(VIII)

LIQUIDADAS

-

RESERVA DO RPPS(XVII)

397.421,71

1.141,00

-

1.706.279,73

64.381,15

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XVIII)=(X+XV+XVI+XVII)

26.601.162,07

10.761.901,13

19.993.339,02

19.634.737,09

RESULTADO PRIMÁRIO(XIX)=(VII-XVIII)

-3.575.162,07

351.727,02

1.737.581,30

-416.655,84

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

-

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

VALOR CORRENTE

MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA - ESTADO DO PARANÁ Poder Legislativo

Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro/2013 a Dezembro/2013 R$ 1,00

RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") Unidade Gestora: CAMARA MUNICIPAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS

DESPESA COM PESSOAL

(a) (b) 514.127,20 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 514.127,20 Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do- art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II) 514.127,20 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb) 514.127,20 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V) % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100 LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 6% LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 5,7% LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) - 5,4%

MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA - ESTADO DO PARANÁ Poder Legislativo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Até o 3º Quadrimestre de 2013 LRF, Art. 48 - Anexo VII

VALOR 514.127,20 1.276.202,70 1.212.392,57

R$ % SOBRE A RCL 2,42 6,00 5,70

DÍVIDA Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal

VALOR 0,00 -

% SOBRE A RCL -

GARANTIAS DE VALORES Total das Garantias de Valores Limite Definido por Resolução do Senado Federal

VALOR 0,00 -

% SOBRE A RCL -

OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas e Externas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido p/ Senado Federal para Op. De Crédito Internas e Externas Limite Definido p/ Senado Federal para Op. De Crédito por Ant. de Receita

VALOR 0,00 0,00

% SOBRE A RCL -

Unidade Gestora: Camara Municipal DESPESA COM PESSOAL Despesa Total com Pessoal DTP Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 6,00 Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 5,70

Valor 21.270.045,06 2,42 1.276.202,70 1.212.392,57 1.148.582,43

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Janeiro de 2014 Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

-

-

-

-

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.

IREMAR CARLOS DA SILVA Presidente

RESTOS A PAGAR Valor Apurado no Anexo VI - Demonstr. De Restos a Pagar

FRANCISCO DOS SANTOS REIS Contador CRC-PR 057.265/O

VALÉRIA OLIVEIRA DE GOIS Controle Interno MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA - ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Dezembro de 2013 PODER LEGISLATIVO LRF, art . 55, Inciso III, alínea "b" - Anexo VI Unidade Gestora: Câmara Municipal R$ RESTOS A PAGAR Disponibilidade Liquidados e Não Pagos Empenhados e Não Liquidados de Caixa Empenhos (Processados) Não Processados Líquida (Antes Cancelados da Inscrição e Não FONTE DE RECURSOS De em Restos a Inscritos por De Exercícios Do Exercício Exercícios Do Exercício Pagar Não Insuficiência Anteriores Anteriores Processados Financeira do Exercício) 01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 01094 Retenções em Caráter Consignação Total dos Recursos não Vinculados REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Iremar Carlos da Silva Presidente

Francisco dos Santos Reis CRC-PR 057.265/O

Valéria Oliveira de Gois Controle Interno

MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa Poder Legislativo Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro de 2013 RGF - Anexo V (LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a") Unidade Gestora: Camara Municipal FONTE DE RECURSOS 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Ex. Corrente Total dos Recursos não Vinculados REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES Iremar Carlos da Silva Presidente Valéria Oliveira de Gois Controle Interno

R$ 1,00 DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA 0,00 0,00 0,00

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA 0,00 0,00 0,00

Francisco dos Santos Reis CRC-PR 057.265/O

0,00 0,00 0,00

Iremar Carlos da Silva Presidente Valéria Oliveira de Gois Controle Interno

Francisco dos Santos Reis Contador CRC-PR 057.265/O

D9

EDITAIS

Q U I N T A - F E I R A, 3 0 D E J A N E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 8 5

PÁGINA: 1 DE 3 29/01/2014 15:55 Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2013/Bimestre Novembro-Dezembro RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(b/a) x 100

2.570.000,00

2.570.000,00

1.794.938,42

69,84

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

700.000,00

700.000,00

262.439,36

37,49

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

460.000,00

460.000,00

322.601,18

70,13

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

600.000,00

600.000,00

654.528,64

109,08

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

460.000,00

460.000,00

442.629,71

96,22

-

Imposto Territorial Rural - ITR

-

-

-

Multa, Juros de Mora e OUtros Encargos dos Impostos

135.000,00

135.000,00

Dívida Ativa dos Impostos

105.000,00

105.000,00

85.865,20

81,77

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

110.000,00

110.000,00

21.056,67

19,14

15.310.000,00

15.310.000,00

16.151.292,89

105,49

8.800.000,00

8.800.000,00

8.681.444,98

98,65

60.000,00

60.000,00

66.056,15

110,09

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR

5.817,66

4,30

Cota-Parte IPVA

900.000,00

900.000,00

564.690,00

62,74

Cota-Parte ICMS

5.300.000,00

5.300.000,00

6.670.306,42

125,85

150.000,00

150.000,00

106.171,04

70,78

100.000,00

100.000,00

62.624,30

62,62

100.000,00

100.000,00

62.624,30

62,62

Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras

-

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Provenientes da União Provenientes dos Estados Provenientes de Outros Municípios

-

-

-

17.946.231,31

100,37

17.880.000,00

17.880.000,00

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(c)

(d)

(d/c) x 100

RECEITAS REALIZADAS

3.711.000,00

3.711.000,00

4.253.872,45

114,62

677.000,00

677.000,00

931.441,33

137,58

64.000,00

64.000,00

120.000,00

187,50

2.970.000,00

2.970.000,00

3.202.431,12

107,82

Outras Receitas do SUS

-

-

-

-

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

-

-

-

-

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

-

-

-

-

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais

9.000,00

9.000,00

27,80

0,30

3.720.000,00

3.720.000,00

4.253.900,25

114,35

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(e)

(f)

(f/e) x 100

(g)

(g/e) x 100

5.579.000,00

6.203.132,10

5.447.775,38

87,82

1.844.000,00

2.084.950,00

1.835.649,71

88,04

-

DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

DESPESAS EXECUTADAS

DOTAÇÃO

Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO

-

-

22.792,40

0,36

-

-

-

-

-

3.735.000,00

4.118.182,10

3.612.125,67

87,71

22.792,40

0,55

200.000,00

340.154,55

140.801,91

41,39

97,00

0,02

200.000,00

340.154,55

140.801,91

41,39

97,00

0,02

Inversões Financeiras

-

-

-

-

-

-

Amortização da Dívida

-

-

-

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

5.779.000,00

6.543.286,65

5.588.577,29

85,40

22.889,40

0,34

PÁGINA: 2 DE 3 29/01/2014 15:55 Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2013/Bimestre Novembro-Dezembro RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) DESPESAS COM SAÚDE PERCENTUAL MÍNIMO

NÃO

COMPUTADAS

R$ 1,00 PARA

FINS

DE

APURAÇÃO

DO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA -

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

-

-

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(h)

(h/IV f) x 100

(i)

(i/IV g) x 100

-

-

-

-

-

-

-

-

979.000,00

1.370.006,65

1.024.782,56

18,33

6.852,95

29,93

979.000,00

1.370.006,65

1.024.782,56

18,33

6.852,95

29,93

Recursos de Operações de Crédito

-

-

-

-

-

-

Outros Recursos

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³ TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

979.000,00

1.370.006,65

1.024.782,56

18,33

6.852,95

29,93

4.800.000,00

5.173.280,00

4.563.794,73

81,66

16.036,45

70,06

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5

0,09

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb) /100]6

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

Total

INSCRITOS

-

-2.675.898,24

CANCELADOS/ PRESCRITOS

PAGOS

-

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

A PAGAR

-

-

-

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

Saldo Final (não aplicado)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013

60,60

-

60,60

Total (VIII)

60,60

-

60,60

LIMITE NÃO CUMPRIDO CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência (k)

Saldo Final (não aplicado)

Diferença de limite não cumprido em 2013

2.675.898,24

-

2.675.898,24

Total (IX)

2.675.898,24

-

2.675.898,24

Protesto contra o pedágio fecha a Rodovia do Café GAZETA DO POVO

Manifestantes interditam desde as 10h40 desta quarta-feira (29) a Rodovia do Café (BR-376) na altura do município de Ortigueira, nos Campos Gerais. O bloqueio ocorre no quilômetro 351, no trevo de acesso ao município.Por volta das 20h45, a via permanecia bloqueada. De acordo com a assessoria de imprensa da CCRRodonorte, empresa que administra o trecho, equipes da Polícia Militar de Ponta Grossa e Telêmaco Borba foram deslocados para o local, a fim de dispersar os manifestantes.Junto com fazendeiros, os indígenas, pela manhã, derrubaram eucaliptos para bloquear estradas vicinais que passam por dentro de sítios e fazendas, e que poderiam ser uma alternativa para os motoristas.A PRF trabalhava para desbloquear uma dessas vias e conduzir os motoristas em comboio para atravessar o bloqueio.Segundo Polícia Rodoviária Federal (PRF), por volta das 17h15 havia nove quilômetros de lentidão no sentido Sul (Ponta Grossa) e 12 quilômetros de congestionamento no sentido Norte (Apucarana) da rodovia.O protesto foi convocado por um Movimento Ortigueira Livre, que reivindica a isenção da tarifa do pedágio para veículos do município. O grupo contesta que os valores cobrados pela CCR RodoNorte, concessionária que administra a região. Segundo eles, em um trecho de 30 quilômetros, é preciso pagar duas vezes a tarifa, que custa R$ 9.O movimento foi endossado pelos comerciantes, empresários do agronegócio e população indígena do local. De acordo com fontes da prefeitura, todo o comércio da cidade está fechado e o bloqueio da rodovia, que começou com a ajuda de populares, agora é capitaneado por cerca de 400 indígenas que ocupam o local.

A população indígena apoia o movimento e, além disso, exige que seja construída um redutor de velocidade, uma passarela ou uma trincheira perto de onde a comunidade vive. De acordo com eles, cerca de 30 índios já morreram atropelados na região.

A Rodonorte informa que o número citado pelos manifestantes não condiz com a realidade. As estatísticas da concessionária apontam que um óbito ocorreu no local, em 2006.

O grupo, por volta das 20h45, ainda bloqueava a rodovia e informava que sai apenas quando algum representante da Rodonorte se dispor a conversar com o grupo para levar em frente as reivindicações.O indígena João Guilherme disse à reportagem que, caso não haja diálogo com a empresa, o grupo vai parar as duas praças de pedágio da região, em Ortigueira e Faxinal.De acordo com a PRF, inicialmente, para não causar grande acúmulo de veículos na rodovia, a cada meia hora os manifestantes liberam as pistas por 15 minutos. No entanto, esse acordo funcionou apenas uma vez. Logo depois da primeira liberação, o grupo de indígenas se juntou ao grupo e a rodovia ficou completamente bloqueada.

Uma equipe de reportagem da Gazeta do Povo que está no local diz que, por causa do calor, muitos usuários da rodovia que estão no bloqueio passam mal.

A PRF teria proibido que água e mantimentos cheguem até os manifestantes.

D 10

EDITAIS

Q U I N T A - F E I R A, 3 0 D E J A N E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 8 5

PÁGINA: 3 DE 3 29/01/2014 15:55 Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2013/Bimestre Novembro-Dezembro RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica

R$ 1,00 DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS EXECUTADAS

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(l)

(l/ Total l) x 100

(m)

(m/Total m) x 100

5.625.000,00

6.307.793,16

5.507.880,28

98,56

120.000,00

120.000,00

40.783,23

0,73

-

-

-

-

-

-

-

34.000,00

115.493,49

39.913,78

22.889,40

-

-

-

0,71

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Subfunções

-

-

-

-

-

-

5.779.000,00

6.543.286,65

5.588.577,29

100,00

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 28/Jan/2014, 16h e 24m. ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício ² O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". ³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".

4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.

6 No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].

22.889,40

GAZETA DO POVO

100,00

Alimentação e Nutrição

TOTAL

Juiz alega que maconha não é droga proibida e absolve traficante

100,00

Um réu confesso do crime de tráfico de drogas foi absolvido após um juiz de Brasília considerar a maconha uma droga "recreativa" e que não poderia estar na lista de substâncias proibidas, utilizada como referência na Lei de Drogas.

A decisão, do juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, da 4ª vara de Entorpecentes de Brasília, foi tomada em outubro e o Ministério Público recorreu. Na sentença, o juiz compara o uso da maconha com o cigarro e álcool, para concluir que há uma "cultura atrasada" no Brasil.

"Soa incoerente o fato de outras substâncias entorpecentes, como o álcool e o tabaco, serem não só permitidas e vendidas, gerando milhões de lucro para os empresários dos ramos, mas consumidas e adoradas pela população, o que demonstra também que a proibição de outras substâncias entorpecentes recreativas, como o THC, são fruto de uma cultura atrasada e de política equivocada e violam o princípio da igualdade, restringindo o direito de uma grande parte da população de utilizar outras substâncias", diz o juiz, na sentença.

Ele cita vários exemplos que comprovariam o uso da maconha como droga recreativa e medicinal, além do baixo potencial nocivo. A sentença exemplifica os casos do Uruguai, Califórnia e até a posição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Lista proibida Maciel entendeu que não houve justificativa para a inclusão do THC, substância da maconha, na lista proibida. O juiz afirmou que, como essa lista restringe o direito das pessoas usarem substâncias, essa inclusão deveria ser justificada.

"A portaria 344/98, indubitavelmente um ato administrativo que restringe direitos, carece de qualquer motivação por parte do Estado e não justifica os motivos pelos quais incluem a restrição de uso e comércio de várias substâncias, em especial algumas contidas na lista F, como o THC, o que, de plano, demonstra a ilegalidade do ato administrativo", escreveu na sentença.

No caso concreto, o réu confesso foi pego em flagrante, dentro do presídio da Papuda, com 52 porções de maconha dentro do estômago, que seria repassada a um presidiário. Ele assumiu o crime, pediu pena mínima e acabou absolvido.